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    "2026-05-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 593ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos onze dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima nonagésima terceira sessão administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nAUSÊNCIAS \r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que se encontrava em gozo de licença regulamentar; e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com causa participada, conforme SIE ASM 0026/2026.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren participariam da sessão remotamente, por meio de videoconferência. Em seguida, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar, naquela sessão, tendo em vista a ausência da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025.\r\n\r\nRELATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, retirou o Processo TCE-RJ nº 302.989-9/25. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 303.085-6/25 (Minuta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do Projeto de Resolução, apresentado pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, que tem por objeto a atualização da Resolução nº 257/08, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal de Contas; no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Corregedor-Geral, inicialmente, retirou o Processo TCE-RJ nº 303.790-3/25. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 300.038-4/26 (Comunicação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do Plano Anual de Correição e Inspeção, formulado no âmbito da Corregedoria-Geral (CGE), em cumprimento ao disposto no art. 220, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal (RITCERJ); no qual votou por comunicação, retorno e determinação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 302.997-2/23.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 303.002-4/25 (Solicitação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando acerca de Recurso Administrativo interposto em face do indeferimento de pedido de acesso à informação; no qual votou pelo conhecimento, provimento parcial, levantamento parcial do sigilo e comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 300.167-1/26 (Licença Especial - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de requerimento de licença especial para frequência a curso de mestrado e elaboração de dissertação, formulado pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; no qual votou pelo deferimento e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 303002-4/2025 - Interessado: CAROLINA RABELO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 3916/2026-CSAD - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 300167-1/2026 - Acórdão: 3918/2026-CSAD - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303085-6/2025 - Acórdão: 3915/2026-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300038-4/2026 - Acórdão: 3917/2026-CSAD - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2733614"
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                    "2733775": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/05/2026 a 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n222383-0/2025\r\n\r\nALESSANDRA SILVA BATISTA\r\n\r\nCGC 8321/2026\r\n\r\n106.926.687-64\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 8371/2026\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 8391/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n110049-7/2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 8424/2026\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n239582-9/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 8427/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n238679-1/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 8429/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n238022-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 8433/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n236550-5/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 8444/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 8438/2026\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 8351/2026\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nCGC 8324/2026\r\n\r\n106.804.237-02\r\n\r\n219448-5/2026\r\n\r\nCASSIA DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nCGC 8467/2026\r\n\r\n356.661.868-33\r\n\r\n219572-2/2026\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nCGC 8403/2026\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n100752-4/2025\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 8283/2026\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n100752-4/2025\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 8284/2026\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 8432/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n206583-8/2026\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 8318/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 8329/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n245705-5/2024\r\n\r\nDANILO MAIATO GOMES BUTTER\r\n\r\nCGC 8453/2026\r\n\r\n141.111.237-75\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 8437/2026\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 8378/2026\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n222088-2/2025\r\n\r\nFABIO ROMERO GALLOTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 8423/2026\r\n\r\n008.639.904-79\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCGC 8342/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n219448-5/2026\r\n\r\nGABRIEL RAMOS RESENDE\r\n\r\nCGC 8465/2026\r\n\r\n112.716.227-69\r\n\r\n219455-8/2026\r\n\r\nGABRIEL RAMOS RESENDE\r\n\r\nCGC 8470/2026\r\n\r\n112.716.227-69\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 8413/2026\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 8405/2026\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 8436/2026\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 8430/2026\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 8353/2026\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n100752-4/2025\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\nCGC 8282/2026\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n100752-4/2025\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\nCGC 8286/2026\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 8380/2026\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 8439/2026\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8411/2026\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8332/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nMARIANA MALTA MONTEIRO\r\n\r\nCGC 8335/2026\r\n\r\n120.776.737-96\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 8354/2026\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n219326-0/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 8265/2026\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 8366/2026\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 8340/2026\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n103885-0/2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 8302/2026\r\n\r\n147.440.597-59\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 8394/2026\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n100512-4/2026\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-DESENVOLVIMENTO 317/2026\r\n\r\n000.323.537-82\r\n\r\n100747-9/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 8365/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n115403-5/2018\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 8486/2026\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n200816-9/2025\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 8477/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n220596-5/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 8602/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n107536-2/2014\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nCGC 8582/2026\r\n\r\n052.361.327-03\r\n\r\n242899-1/2024\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 8445/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n237069-3/2025\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 8476/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n117555-8/2018\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nCGC 8315/2026\r\n\r\n044.807.877-55\r\n\r\n108390-8/2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8458/2026\r\n\r\n122.727.497-12\r\n\r\n109207-2/2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8539/2026\r\n\r\n122.727.497-12\r\n\r\n211050-4/2024\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 8364/2026\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n106882-3/2023\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 8502/2026\r\n\r\n035.769.687-50\r\n\r\n219455-8/2026\r\n\r\nGABRIEL RAMOS RESENDE\r\n\r\nCGC 8485/2026\r\n\r\n112.716.227-69\r\n\r\n243692-0/2025\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8517/2026\r\n\r\n103.466.387-98\r\n\r\n109507-0/2025\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 8468/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n110217-6/2025\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 8471/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n222143-8/2025\r\n\r\nJAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO\r\n\r\nCGC 8490/2026\r\n\r\n078.226.077-23\r\n\r\n230266-4/2025\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 8560/2026\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n242899-1/2024\r\n\r\nLUANNA BUAIS CABRAL BARRETO CORREA\r\n\r\nCGC 8440/2026\r\n\r\n138.402.987-76\r\n\r\n214019-8/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FURLANI FILHO\r\n\r\nCGC 8481/2026\r\n\r\n086.515.487-29\r\n\r\n237169-9/2025\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 8542/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n228708-6/2025\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 8585/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n114536-6/2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 8474/2026\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n216506-2/2026\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE\r\n\r\nCGC 8633/2026\r\n\r\n044.146.476-90\r\n\r\n233238-8/2025\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 8540/2026\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n207654-0/2026\r\n\r\nNILSON DA COSTA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nCGC 8512/2026\r\n\r\n054.702.167-48\r\n\r\n104020-9/2026\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 8592/2026\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\n255158-8/2024\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 8570/2026\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n219809-3/2026\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 8631/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n231021-9/2025\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 8580/2026\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n103369-4/2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 8487/2026\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n232987-4/2025\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 8589/2026\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n217005-5/2026\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO\r\n\r\nCGC 8621/2026\r\n\r\n156.656.497-24\r\n\r\n217001-9/2026\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO\r\n\r\nCGC 8628/2026\r\n\r\n156.656.497-24\r\n\r\n217000-5/2026\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO\r\n\r\nCGC 8634/2026\r\n\r\n156.656.497-24\r\n\r\n231598-2/2025\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 8569/2026\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n242899-1/2024\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 8442/2026\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n115404-2/2023\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 8622/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n103416-3/2025\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 8499/2026\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nId: 2733775"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2733754": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216263-8/2007 - Decisão: RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250795-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-9/2011 - Decisão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-0/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-4/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245565-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2733754"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2734060": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 300.141-7/2026 - De acordo com a instrução técnica acerca do requerimento formulado pela servidora RAISA SILVA DA ROCHA, matrícula nº 02/4600, ocupante exclusivamente de cargo comissionado, DEFIRO os pedidos de reconhecimento da estabilidade provisória gestacional, do direito ao pronto recebimento da remuneração do cargo em comissão símbolo CCDAL-1 durante todo o período gestacional, bem como durante o período de gozo da licença maternidade e do período de licença para aleitamento materno e o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas, atualizado, a contar de 10.10.25, data em que ocorreu a redução até a efetiva regularização.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.823-5/2025 - AUTORIZO a dispensa do registro de ponto da servidora JULIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA, matrícula nº 02/4775, lotada na CSAUD, para complementar sua participação no curso de capacitação em Odontologia do Sono, com duração de 10 meses, durante os dias 08.01, 26.03, 23.04, 21.05 e 18.06.26.\r\n\r\nId: 2734060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2733818": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 3 de 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDesigna servidores para comporem o Fórum de Auditoria.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ n.º 444, de 31 de julho de 2024; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o art. 3º, § 1º, do Ato Normativo nº 299, de 27 de outubro de 2025, que instituiu no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Fórum de Auditoria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores a seguir elencados para comporem o Fórum de Auditoria.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nIgor Soares Pinheiro \r\n\r\n4334 \r\n\r\nSGE \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuiz Rafael Salama Andrade\r\n\r\n4862\r\n\r\nSGE \r\n\r\nTitular\r\n\r\nFrancisco Lopes de Magalhaes Junior\r\n\r\n4284\r\n\r\nSGE \r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nVitor Coutinho Guimarães Fonseca\r\n\r\n4383\r\n\r\nSUB-PESSOAL \r\n\r\nTitular\r\n\r\nAntonio Jorge Viegas de Paula Filho\r\n\r\n4389\r\n\r\nSUB-PESSOAL \r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nNatália da Mata Vieira\r\n\r\n4870\r\n\r\n1ª CAP\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPriscila Ribeiro Neuhaus\r\n\r\n4898\r\n\r\n1ª CAP\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\n4430\r\n\r\n2ª CAP\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPatrick Boaventura Martins de Lima\r\n\r\n4839\r\n\r\n2ª CAP\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nEduardo Zumpichiatte Miranda\r\n\r\n4411\r\n\r\nSUB-CONTAS\r\n\r\nTitular\r\n\r\nRuan Luiz Fernandes da Silva Lima\r\n\r\n4900\r\n\r\nSUB-CONTAS\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nFábio de Castro Dias\r\n\r\n4850\r\n\r\nCAC-GESTÃO\r\n\r\nTitular\r\n\r\nWellerson Ernani Costa Luiz\r\n\r\n4847\r\n\r\nCAC-GESTÃO\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nDiego Salvalagio\r\n\r\n4841\r\n\r\nCAFIC\r\n\r\nTitular\r\n\r\nAntônio José Algebaile\r\n\r\n4423\r\n\r\nCAFIC\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMônica Sampaio Barros\r\n\r\n3414\r\n\r\nCAC-GOVERNO\r\n\r\nTitular\r\n\r\nThainá Nogueira de Moraes\r\n\r\n4843\r\n\r\nCAC-GOVERNO\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nJose Ricardo da Silva Viegas\r\n\r\n4311\r\n\r\nSUB-SEGURIDADE\r\n\r\nTitular\r\n\r\nFrederico Lavourinha Félix\r\n\r\n4384\r\n\r\nSUB-SEGURIDADE\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nJosyanne da Rocha Ferreira\r\n\r\n4241\r\n\r\nCAD-SAÚDE\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDebora Melquiades de Castro\r\n\r\n4857\r\n\r\nCAD-SAÚDE\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nLeo Vitor Penhavel Baptista\r\n\r\n4431\r\n\r\nCAD-DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDiana Morais dos Santos\r\n\r\n4418\r\n\r\nCAD-DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nAlessandro dos Santos Guimarães\r\n\r\n4312\r\n\r\nCAD-PREVIDÊNCIA\r\n\r\nTitular\r\n\r\nAri de Paiva Fortes\r\n\r\n4274\r\n\r\nCAD-PREVIDÊNCIA\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nLeonardo Lima de Menezes\r\n\r\n4371\r\n\r\nCAD-RECEITA\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTatiana Maynarde Maciel\r\n\r\n4903\r\n\r\nCAD-RECEITA\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nRafael Goulart Cerrone\r\n\r\n4300 \r\n\r\nSUB-CIDADANIA \r\n\r\nTitular\r\n\r\nAna Maria Furbino Bretas Barros\r\n\r\n4253\r\n\r\nSUB-CIDADANIA \r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nRenata Odete de Azevedo Souza\r\n\r\n4240\r\n\r\nCAD-EDUCAÇAO\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMarconi Canuto Brasil\r\n\r\n3604\r\n\r\nCAD-EDUCAÇAO\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nDaniel Mattos Silveira dos Santos\r\n\r\n4380\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA\r\n\r\nTitular\r\n\r\nHenrique Pessoa de Luna Barreira Monteiro\r\n\r\n4796\r\n\r\nCAD-SEGURANÇA\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nFlávio Augusto de Oliveira Correia\r\n\r\n4332\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA\r\n\r\nTitular\r\n\r\nFernanda Greco Laureano\r\n\r\n4255\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nAlberto de Fontes Tavares Neto\r\n\r\n4260\r\n\r\nCAD-TI\r\n\r\nTitular\r\n\r\nBruno Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\n4258\r\n\r\nCAD-TI\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nCarlos Alberto Ravaglia Clink\r\n\r\n4295\r\n\r\nSUB-INFRAESTRUTURA\r\n\r\nTitular\r\n\r\nLuiz Carlos Guidini Junior\r\n\r\n3489\r\n\r\nSUB-INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nHudson Hipólito Ferreira Nunes\r\n\r\n4286\r\n\r\nCAD-DESESTATIZACAO \r\n\r\nTitular\r\n\r\nMarcelo Vinicius Farias Pereira\r\n\r\n4792\r\n\r\nCAD-DESESTATIZACAO \r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nFelipe Azevedo Barbosa de Pinho\r\n\r\n4360\r\n\r\nCAD-OBRAS\r\n\r\nTitular\r\n\r\nJoão Paulo Cunha de Matos\r\n\r\n4894\r\n\r\nCAD-OBRAS\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nEduardo Vieira da Costa\r\n\r\n4299\r\n\r\nCAD-MOBILIDADE\r\n\r\nTitular\r\n\r\nVictor Amadeu Libonati dos Santos\r\n\r\n4287\r\n\r\nCAD-MOBILIDADE\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nDébora da Silva Almeida\r\n\r\n4875\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO\r\n\r\nTitular\r\n\r\nEmerson Kelmer de Souza\r\n\r\n4421\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2733818"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2734127": [
                        "II - Edital",
                        "*E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES \r\n\r\nDEPUTADOS PARA REUNIÃO DE LÍDERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para Reunião de Líderes a se realizar no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 13 horas, no 8º andar do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2734127"
                    ],
                    "2734093": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA MESA DIRETORA A SER REALIZADA NO DIA 12.05.2026 - TERÇA-FEIRA, ÀS 12H30MIN, NO 8º ANDAR DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião a ser realizada no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 12h30min, no 8º andar do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nPAUTA: Intimação na Petição 15926, Formação Comissão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA REUNIÃO DE LÍDERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para Reunião de Líderes a se realizar no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 15 horas, no 8º andar do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2734093"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2734094": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 7600/2026\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2026)\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 256 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 256 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 256. O Conselho de Contribuintes dividir-se-á em 5 (cinco) Câmaras, em cuja composição será sempre respeitado o princípio da paridade mencionado no art. 258 desta Lei.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA O ARTIGO 256 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA medida tem por finalidade assegurar a observância do Princípio da Paridade que norteia o contencioso administrativo-tributário em segunda instância, o qual impõe a mesma quantidade de Conselheiros representantes do Estado e dos Contribuintes em cada Câmara de Julgamento, e que restará afetado caso os 20 Conselheiros previstos pela Lei n° 10.821, de 23 de junho de 2025, sejam distribuídos entre as atuais quatro Câmaras.\r\n\r\nA experiência acumulada demonstra que a composição das Câmaras com quatro Conselheiros julgadores se revelou a mais adequada ao bom andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito daquele órgão contencioso administrativo.\r\n\r\nNesse contexto, a proposta de alteração do artigo 256 do Código Tributário Estadual visa assegurar o regular funcionamento do Conselho de Contribuintes em cinco Câmaras de julgamento, cada uma composta por dois Conselheiros representantes do Estado, escolhidos dentre auditores fiscais, e dois Conselheiros representantes dos contribuintes, incluídos os indicados pela OAB/RJ e pelo CRC/RJ. Dessa forma, garante-se a plena observância da paridade, nos termos preconizados pelo artigo 258 do referido diploma legal.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no artigo 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 088/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5779-A de 2022, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.165, de 28 de abril de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 089/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 7206 de 2026, de autoria dos Deputados Guilherme Delaroli, André Correa, Douglas Ruas, Bruno Boaret to, Carlos Macedo, India Armelau, Tia Ju. Dionísio Lins, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Franciane Motta, Thiago Gagliasso, Fábio Silva, Val Ceasa, Thiago Rangel, Munir Neto, Rafael Picciani, Felipinho Ravis, Poubel, Vinícius Cozzolino, Marcelo Dino, Flávio Serafini, Bruno Dauaire, Vitor Júnior, Dr. Pedro Ricardo, Lucinha, Luiz Paulo, Carla Machado, Jair Bittencourt, Giovani Ratinho, Chico Machado, Júlio Rocha, Brazão, Elika Takimoto, Valdecy da Saúde, Danniel Librelon, Célia Jordão, Anderson Moraes, Carlos Minc, Rodrigo Amorim, Verônica Lima, Renata Souza, Cláudio Caiado, Sarah Poncio, Dani Balbi, Yuri Moura e Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.166 de 28 de abril de 2026 que, \"DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 090/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1750-A de 2023, de autoria dos Deputados Munir Neto, Luiz Paulo, Lucinha e Célia Jordão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.167, de 28 de abril de 2026 que, \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 091/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2901-A de 2024, de autoria do Deputado Elton Cristo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.168, de 28 de abril de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DESBUROCRATIZAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 092/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6604 de 2025, de autoria do Deputado Daniel Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.169, de 28 de abril de 2026 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.705, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 093/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de abril de 2026, do Ofício nº 1363-M, de 14 de abril de 2026, Projeto de Lei n.º 1040-A de 2023 de autoria dos Deputados Filippe Poubel, Índia Armelau e Fred Pacheco que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FILIPPE POUBEL INDIA ARMELAU, FRED PACHECO QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei Estadual nº 8.486, de 23 de agosto de 2019, para ampliar o rol de documentos pessoais emitidos em sistema de leitura Braile assegurado às pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o compromisso em assegurar maior acessibilidade e inclusão em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).\r\n\r\nEntretanto, a iniciativa invade a competência legislativa privativa, disciplinada no artigo 22, inciso XXV da Carta Magna, na medida em que cabe à União estabelecer as normas sobre \"Registros Públicos\".\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre destacar que a proposta, ao ampliar o rol de documentos abrangidos pela norma vigente, acaba por dispor diretamente sobre a forma de emissão e características de documentos vinculados aos serviços de registros públicos.\r\n\r\nLogo, ao pretender tratar de matéria afeta a outro ente federado, a iniciativa acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, infringindo, assim, o Pacto Federativo, estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ destacou que a identificação civil é regulada pela Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.977. de 20 de fevereiro de 2022, que estabelece rol taxativo dos modelos nacionais de cédulas de identidade.\r\n\r\nRessaltou, ainda, que não há previsão do modelo em Braile entre os formatos oficialmente admitidos, o que impede sua instituição por legislação estadual.\r\n\r\nJá a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal informou que a medida tem o potencial condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, por desrespeito às vedações dispostas nos incisos VII e XI do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 094/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2283 de 2023, de autoria dos Deputados Andrezinho Ceciliano, Marina do MST, Renata Souza e Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.170 de 30 de abril de 2026 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 095/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5322-A de 2025, de autoria das Deputadas Renata Souza e Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.171 de 30 de abril de 2026 que, \"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS PRESTADORES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 096/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1558-A de 2023, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Pedro Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.172 de 30 de abril de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 3.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 097/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3052-A de 2020, de autoria dos Deputados Dr. Deodalto, Lucinha, Célia Jordão, Franciane Motta, Carlos Minc, Renata Souza, Carlos Macedo, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia e Chico Machado que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.173 de 30 abril de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 098/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5464-A de 2025, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.174 de 05 de maio de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNCOPE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 099/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4270-A de 2024, de autoria dos Deputados Val Ceasa, Tia Ju, Carlos Minc, Renata Souza, Elika Takimoto, Marina do MST, Martha Rocha, Dionísio Lins, Cláudio Caiado, Flávio Serafini, Verônica Lima, Thiago Rangel, Giovani Ratinho, Lilian Behring. Yuri Moura e Dani Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.175 de 05 de maio de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO PSICOSSOCIAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6530 de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Renata Souza, Dionísio Lins, Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº11.176 de 05 de maio de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS INFORMANDO OS TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DIREITOS DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 101/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5108-A de 2025, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.177 de 05 de maio de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 8.879, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 102/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6143-A de 2025, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Sarah Poncio e Daniel Martins que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.178 de 05 de maio de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 103/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de abril de 2026, do Ofício nº 1377-M, de 09 de abril de 2026, Projeto de Lei n.º 3966-A de 2024, de autoria do Deputado Renan Jordy que \"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONOMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RESTAURANTE BAR DO JORGINHO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3966-A/2024 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RENAN JORDY QUE \"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL. TURÍSTICO, GASTRONÓMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RESTAURANTE BAR DO JORGINHO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende declarar patrimônio histórico, cultural, turístico, gastronómico, de natureza material, o restaurante Bar do Jorginho, localizado na Praia de Itaipu, em Niterói.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso conferir máxima efetividade ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, ao pretender declarar um bem como patrimônio material a medida afigura-se contrária ao posicionamento dos Tribunais Superiores, eis que deixou de definir expressamente a extensão e os efeitos dela decorrentes, não os especificando minimamente, o que acaba por ofender o princípio geral da segurança jurídica, implicitamente positivado Carta Magna.\r\n\r\nAdemais, mesmo que exista a previsão de ausência de \"qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel\", a declaração em questão, por si só, tem implicações, como ocorre com as demais formas de intervenção do Estado na propriedade.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 104/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5957-A de 2022, de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.179, de 06 de maio de 2026 que, \"INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5957-A/2022 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE \"INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, não pude sancionar integralmente o Projeto de Lei, recaindo o veto sobre os incisos IV e VIII do artigo 6°\r\n\r\nO veto dos incisos em questão se deve porque a vinculação de receitas é matéria de competência do Poder Executivo, conforme disposto no artigo 61, §1°, II, alínea b, c/c artigo 165, III, ambos da Constituição Federal, a quem cabe propor Projetos de Lei de natureza orçamentária.\r\n\r\nEm relação ao inciso IV, ainda cabe acrescentar que o dispositivo prevê a utilização de valores do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que possui destinação relacionada a este tema ou com o funcionamento do próprio fundo, não estando o Observatório da Fome, portanto, dentre as suas destinações legais.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO Nº 53/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4734/2025 ao Projeto de Lei 4619/2025.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4734/2025, de autoria do Deputado MARCELO DINO, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4619/2025, aprovado na 6ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 61/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 5999/2022 ao Projeto de Lei 5910/2022.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5999/2022, de autoria do Deputado FABIO SILVA, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5910/2022, aprovado na 7ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 62/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1123/2023 ao Projeto de Lei 1078/2023.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1123/2023, de autoria do Deputado ALAN LOPES, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1078/2023, aprovado na 7ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 64/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4857/2025 ao Projeto de Lei nº 1298/2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4857/2025, de autoria do Deputado PROFESSOR JOSEMAR, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1298/2015, aprovado na 7ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 65/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4678/2025 ao Projeto de Lei 4538/2021.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4678/2025, de autoria da Deputada MARINA DO MST, em virtude do parecer sob a relatoria da Deputada SARAH PONCIO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4538/2021, aprovado na 7ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 74/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3116/2024 ao Projeto de Lei 1915/2023.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3116/2024, de autoria do Deputado FABIO SILVA, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1915/2023, aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 75/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6585/2025 ao Projeto de Lei 6425/2025.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6585/2025, de autoria do Deputado FRED PACHECO, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 6425/2025, aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 76/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4898/2025 ao Projeto de Lei 1746/2019.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4898/2025, de autoria do Deputado CARLINHOS BNH, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1746/2019, aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 77/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3108/2024 ao Projeto de Lei 4976/2021.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3108/2024, de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4976/2021, aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 78/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4058/2024 ao Projeto de Lei 2703/2023.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4058/2024, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, em virtude do parecer sob a relatoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 2703/2023, aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 82/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei nº 5061/2025 ao Projeto de Lei nº 205/2023.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5061/2025, de autoria do De putado CARLINHOS BNH, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 205/2023 aprovado na 8ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 108/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4302/2024 ao Projeto de Lei 4092/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4302/2024, de autoria da Deputada MARINA DO MST, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4092/2024, aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 109/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4449/2024 ao Projeto de Lei 2096/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4449/2024, de autoria da Deputada MARINA DO MST, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 2096/2023, aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 110/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1122/2023 ao Projeto de Lei 4357/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1122/2023, de autoria do Deputado ALAN LOPES, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 4357/2021, aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 118/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3981/2024 ao Projeto de Lei 3673/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3981/2024, de autoria do Deputado BRUNO BOARETTO, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 3673/2024, aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 119/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3057/2024 ao Projeto de Lei 525/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3057/2024, de autoria do Deputado BRAZÃO, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 525/2023, aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n2543 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a AUREA EVELINE ROCHA CORTÁZIO, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2544 - DE REPÚDIO À FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS PELA MORTE DO CÃO COMUNITÁRIO \"ORELHA\".\r\n\r\n2545 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a VICENTE ANDRADE DA SILVA, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2546 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a DANIELLA MC DOWELL CARVALHO, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2547 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a JONATAS MAIA DA SILVA LIMA, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2548 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ELAINE WERNECK DE SOUZA, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2549 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ÍCARO DE JESUS, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2550 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a TATYANE DE BARROS SILVA ABREU, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2551 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a TÂNIA MARIA DOS REIS CASTILHO, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2552 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a VALÉRIA GIZELE ROCHA AGUIAR, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n2553 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a TATIANA MAGALHÃES, por sua luta pelos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n2554 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MARINA BARRA CLUBE, pela celebração de seus 42 anos de fundação.\r\n\r\n2555 - DE APLAUSOS, à FABIANA MARIA RODRIGUES GOMES, criadora e responsável por um dos principais canais de comunicação comunitária da Rocinha, a “Rocinha em Foco”.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n2556 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Senhor OTAVIO ALMEIDA, por sua atuação como cantor e intérprete.\r\n\r\n2557 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Senhor OBA OGUNLANO, pela sua atuação como líder cultural.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n2558 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Srª MICHELA FRANCIS SILVA ARAÚJO, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2559 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RODRIGO CARDOSO RAMOS, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2560 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. MIKAELLA BATISTA FONTES LIMA DA SILVEIRA, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional. \r\n\r\n2561 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ANTÔNIO SILVA CÂMARA JÚNIOR, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2562 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ADRIANO GONÇALVES PEREIRA, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2563 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. BRUNO DE CASTRO SILVA, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2564 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. CAIO ANTÔNIO MELLO SOUZA, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2565 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. FLÁVIO RIBEIRO DA SILVA, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2566 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. SÂMIA AKKAM, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2567 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. MONIQUE MONTEIRO MARTINS, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2568 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. THIAGO DE CARVALHO LEON BLUM, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional. \r\n\r\n2569 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. THATIANY FERREIRA NUNES, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2570 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ULISSES DE OLIVEIRA MELO, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\n2571 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel BM WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional. \r\n\r\n2572 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, por relevantes serviços prestados à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como por reconhecimento à sua destacada atuação profissional.\r\n\r\nId: 2734094"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1886/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7333/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MICHELE SILVA DIAS TRAMONTIN, matrícula nº 434.167-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7509/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.030-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7510/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CARDOSO MACEDO, matrícula nº 428.460-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Milena Ferreira Martins de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7531/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CILENE COSTA DIAS, matrícula nº 434.842-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7605/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ SILVA, matrícula nº 419.451-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Felippe de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7618/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GALÚCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 431.719-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Vitória Maria Ferreira Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7624/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE CORREA DOS REIS, matrícula nº 431.793-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7625/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIELLY PORTO FERREIRA, matrícula nº 418.320-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rose Correa dos Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7653/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CUNHA FERREIRA, matrícula nº 434.844-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Claudia das Graças Teixeira de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7655/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Liderança do P.P - Deputado Gustavo Tutuca, JULIANA PAIS ESTEVES FREIRE VIANA, matrícula nº 433.785-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do P.P - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/1847/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DUARTE MOZA, matrícula nº 426.745-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Claudia Feitoza Groetares da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 434.843-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Palmeira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 434.845-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Christian Barcelos Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RICARDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 404.583-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELLEN KRISTINA GUIMARÃES DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 427.908-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Ferreira de Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RACHEL ARANTES TEIXEIRA, matrícula nº 423.779-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MAYCON DA SILVA VIDAL, matrícula nº 430.644-5, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO BARROS E SILVA SOUSA, matrícula nº 433.419-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BARROS E SILVA SOUSA, matrícula nº 433.419-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Maycon Da Silva Vidal, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANDRÉ PEREIRA DE SENNA SANTOS, matrícula nº 415.965-3, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto À Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ VITOR VILLARIM CRUVELLO D'AVILA, matrícula nº 431.354-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VITOR VILLARIM CRUVELLO D'AVILA, matrícula nº 431.354-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Marco André Pereira de Senna Santos, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 142/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7353/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do Solidariedade - Deputada Sarah Poncio, o servidor requisitado MÁRCIO DOS SANTOS PITANGA, matrícula nº 308.394-6, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 143/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7473/2026,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 308.319-3, para exercer a função grati ficada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Albino Pires de Andrade Filho.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 144/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado POTY ALEXANDRE DA CUNHA FREITAS, matrícula nº 308.950-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da dispensa de Andressa Nogueira Pinto da Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.05.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6027/2026 - ANA CAROLINA DA FONSECA BRAGA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 2734095"
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                },
                "Errata": {
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                        "2734096": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 04.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD1695/2026\r\n\r\n“...ASSISTENTE IX, CCDAL-9, JUNTO À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA, EM VAGA DE CHRISTIAN BARCELOS CUNHA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD1695/2026\r\n\r\n“...ASSISTENTE V, CCDAL-5, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, EM VAGA DE BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO”\r\n\r\nNa publicação do Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 07.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD 1821/2026\r\n\r\n“...ASSISTENTE IX - CCDAL-9”\r\n\r\n“...EM VAGA DE ADRIANA PALMIRA SILVA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD 1821/2026\r\n\r\n“...ASSISTENTE VII - CCDAL-7”\r\n\r\n“...EM VAGA DE GABRIEL BOUSQUET TELLES””\r\n\r\nNa publicação do Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 11.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD 1863/2026\r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 406.545-6”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD 1863/2026\r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 406.545-4”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD 1864/2026\r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 427.574-9”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD 1864/2026\r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 432.457-0”\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 08.05.2026, Parte II, página 5:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1529-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nVI - comunicar ... legislação aplicável.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1529-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nV - comunicar ... legislação aplicável.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos requerimentos de inclusão de proposições na Ordem do Dia, no D.O. de 08.05.2024,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n'Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 312/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.'”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n'Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 312/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1340/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.'”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n'Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1340/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.'”\r\n\r\nId: 2734096"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2734097": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 13 de maio de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 981/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES, OS AMBULATÓRIOS, OS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS DO SUS A REALIZAREM PESQUISA EM BANCOS DE DADOS DO GOVERNO NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PACIENTE;\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6659/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n3. Emendas ao Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1354-A/2016, de autoria dos Deputados Dionisio Lins e Valdeck Carneiro, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LEGENDAS EM TODOS OS FILMES E DESENHOS VEICULADOS NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n5. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 7309/2026, de autoria do Deputado Carlos Minc, que MODIFICA A LEI 1949 DE 08 DE JANEIRO DE 1992 QUE ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 4991/2025, de autoria do Deputado Alan Lopes, que ALTERA A LEI Nº 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 6580/2025, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 5168/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FAMÍLIA DO POLICIAL MILITAR;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 7112/2026, de autoria do Deputado Yuri, que DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO POLO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 6342/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DECLARA PERSONA NON GRATA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SR. FABIO PORCHAT;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 560/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA PROFISSÃO DO AGENTE REDUTOR DE DANOS À PROFISSÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - SISNAD; PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS; ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 6422/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que PROÍBE A CENSURA OU RESTRIÇÃO AO USO DE CAMISAS DE TIMES DE FUTEBOL EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS TORCEDORES EM PARTIDAS MISTAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 6069/2025, de autoria da Deputada Lucinha, que GARANTE AO CONSUMIDOR O DIREITO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONTA EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3130/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA, EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PELO LICITANTE, DE AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 5206/2025, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que INSTITUI A POLÍTICA DE DEFESA DA DIGNIDADE DOS MORADORES E DAS MORADORAS DE OCUPAÇÕES URBANAS E RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 3574/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 3224/2020, de autoria do Deputado Flavio Serafini, que DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO AOS DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 6962/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO AOS CETÁCEOS NO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRO-CETÁCEOS RJ E CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE OPERADORES DE OBSERVAÇÃO DE BALEIAS - COOB-RJ, REGULAMENTA A ATIVIDADE TURÍSTICA DE OBSERVAÇÃO DE BALEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 5642/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ''COMERCIO CONSCIENTE: PRESSÃO EM BRANCO”,VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR POR MEIO DE AÇÕES MENSAIS DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 6532/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 4440/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXA PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 2444/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 1080/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS VISANDO FORTALECER A ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE - APS;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 5771/2025, de autoria do Deputado Dr Deodalto, que PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EXIGÊNCIA DE ENVIO DIGITAL DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DA CARTEIRA DO PLANO DE SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS OU PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUANDO O ATENDIMENTO FOR PRESENCIAL;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 4231/2024, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.591 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 891/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que CRIA PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE BUCAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 4453/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NAS COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 2905/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 3613/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, INCENTIVO E REGULAÇÃO DO USO DE JOGOS DE TABULEIRO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 1411/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que PROÍBE, NO ESTADO RIO DE JANEIRO, QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS AOS APLICATIVOS DE FIDELIZAÇÃO EM MAIOR ESCALA OU TAMANHO DO QUE OS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 5229/2025, de autoria do Deputado Dr Deodalto, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA \"JANEIRO SÓBRIO\", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E INCENTIVAR A ADOÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL E EQUILIBRADO;\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 5552/2025, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA NATURAL E GELADA EM TODAS AS ESTAÇÕES DE METRO E TRENS URBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 4689/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO REDE MULHER NAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 4877/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, QUE SE PERDEM NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 5023/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM;\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 4631/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO FORENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 2760/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA INDEPENDENTE DOS BONS COSTUMES - SIBC;\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 1318/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AOS COMUNICADORES POPULARES E PERIFÉRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 5083/2025, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que ISENTA MOTOCICLETAS EM GERAL SEJAM: MOTOTÁXIS, MOTOBOYS ENTRE OUTRAS MODALIDADES DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS EM TODAS AS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 1130/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AOS MUNICÍPIOS PELA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 4882/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 4550/2024, de autoria do Deputado Prof Josemar, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 4444/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que INSTITUI NOS HOSPITAIS PUBLICO E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIDADES DE ATENDIMENTO RÁPIDO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (UAR-AVC) EM, VISANDO O ATENDIMENTO E TRATAMENTO EMERGENCIAL ADEQUADO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC);\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 6009/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEPCAIA/RJ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 6092/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “FELCA- DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E PRÁTICAS DE CYBERPEDOFILIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 5173/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 6541/2025, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS APLICATIVOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO POR GPS INFORMAREM AOS USUÁRIOS A APROXIMAÇÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS COMO DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 855/2023, de autoria dos Deputados Felipinho Ravis e India Armelau, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 1197/2023, de autoria dos Deputados Gustavo Tutuca e Thiago Rangel, que DETERMINA QUE O DETRAN/RJ UTILIZE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUANDO CREDENCIAR NOVAS CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 3497/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 6191/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 1882/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900 DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA PROIBIR QUE ANIMAIS APREENDIDOS, PELA AUTORIDADE COMPETENTE, EM RAZÃO DE MAUS-TRATOS E DE ZOOFILIA, SEJAM DEVOLVIDOS AOS SEUS TUTORES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO, ZEIDAN e BRUNO DAUAIRE - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, JAIR BITTENCOURT, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHRING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 13 de maio de 2026, às 14:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 7505/2026, (Mensagem nº 04/2026), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, LILIAN BEHRING, GISELE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECY DA SAÚDE, ÍNDIA ARMELAU, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO e RODRIGO AMORIM, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2026, às 13h30, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2475/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI Nº 6.395, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, PARA OBRIGAR AS SEGURADORAS DE AUTOMÓVEIS A OFERECEREM VEÍCULOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE CADEIRA DE RODA, ANDADOR E QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO DE AJUDA ASSISTIVA QUE AUXILIE NA SUA LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1261/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que ALTERA A LEI 7.860 DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1675/2023, de autoria do Deputado ELIKA TOKIMOTO, CRIA ESTÍMULO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 5116/2025, de autoria do Deputado MUNIR NETO, que ALTERA A LEI Nº 7332 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\n6. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 839/2023, de autoria do Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1436/2023, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4748/2025, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DE FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, NO ACESSO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1746/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS À CADEIRANTES E PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, POR SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5488/2022, de autoria da Deputada TIA JU, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2741/2023, de autoria da Deputada ÍNDIA ARMELAU, que ALTERA A LEI Nº 6.878, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 3939/2024, de autoria da Deputada FRED PACHECO, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 4802/2025, de autoria da Deputada CARLOS MINC, que MODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 5637/2025, de autoria da Deputada LILIAN BEHRING, que DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES DE TERAPIA E DE ASSISTÊNCIA, UTILIZADOS EM INTERVENÇÕES ASSISTIDAS COM ANIMAIS - IAA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de maio de 2026, às 14h30, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Recomposição salarial dos servidores do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do FOSPERJ (Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O\r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO Vice-Presidente, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, para a 35ª Audiência Pública hibrida, a ser realizada no dia 15 de Maio de 2026, sexta-feira às 14:00 horas, no auditório 1801-18º andar, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- LEI DO ENSINO AFRO-INDÍGENA (Nº 9.457/21)\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 18 de maio de 2026 será realizado, pelo Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros da Consultoria Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.\r\n\r\nMODALIDADE: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13/05/2026 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18/05/2026 - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13;\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSistema de Emendas À Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027: acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a elaboração das emendas no sistema.\r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth de S. Saddi\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizados no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 12 de maio, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IIMAGEM 01 ********\r\n\r\nhttps://forms.gle/wvNyBLNwAGvCKxw38\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado (a) o inscrito (a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGOLPES E FRAUDES - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Golpes e Fraudes - Prevenção e Proteção”. A atividade será realizada de forma colaborativa, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da AOB RJ e tem por objetivo debater os vários tipos de golpes e fraudes que a população vem enfrentando, como o já conhecido golpe do “falso advogado”.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 19 de maio de 2026 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nSerão abordados os tipos de fraudes e golpes que estão sendo atendidos pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB RJ, como o golpe do “falso advogado”. A intenção é identificar os golpes, se prevenir de possíveis fraudes e conhecer as implicações jurídicas, consequências e canais de denúncia para a população. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlexandre Meireles - advogado, professor e palestrante, membro da CDC da OAB RJ, autor do livro Os Golpistas Não Dormem.\r\n\r\nCláudia Serpa - advogada, professora de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito e membro da Comissão de Juizados da OAB RJ.\r\n\r\nDiogo Coelho - advogado, professor e palestrante, membro da CDC da OAB RJ, autor de livros jurídicos\r\n\r\nFlávia Aguiar - advogada, professora, palestrante, membro da CDC da OAB RJ e chefe de gabinete na Alerj. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através do link abaixo, até o dia 18 de maio de 2026: \r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 02*******\r\n\r\nLink: https://www.sympla.com.br/evento/golpes-e-fraudes-prevencao-e-protecao/3419719\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 19 de maio de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/CgP2NpWDspx4guHq7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de maio de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 11 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2734097"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 05 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), órgão da administração indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, na Sala de Reunião da Presidência, na sede do Instituto Vital Brazil, sito na Rua Maestro José Botelho n.º 64, Vital Brazil - Niterói/RJ, com a participação de forma telepresencial as Conselheiras: Dras. DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, RACHEL RIVELLO ELMÔR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, FERNANDA TITONEL DE SOUZA, e DINAH PROTASIO FROTTÉ, membro representante dos acionistas minoritários. Presentes na reunião a Assessora Especial Jurídica do Instituto Vital Brazil: Dra. CRISTIANE FERNANDES SEIXAS e, secretariando a reunião, Sra. FABIANA DE AZEVEDO SOARES, Secretária Executiva, Matricula nº 229. Dando início à reunião, a secretária informa a pauta a ser deliberada, solicitada pelo Diretor Presidente do IVB, enviada aos membros do Conselho de Administração por meio dos Ofícios IVB/DP nºs 029, 030,031 e 032, que prevê: 1) RENÚNCIA DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA. A Secretária Executiva discorreu aos presentes acerca do pedido de renúncia por motivo de ordem pessoal, conforme carta apresentada em 04 de maio de 2026, inserida nos autos do processo administrativo SEI-080004/001016/2026, por Sr. FABRICIO SILVA QUIROGA, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identificação nº 07107158-3, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF nº 899.157.207-34, residente e domiciliado na Rua Lúcia de Castro Silva, nº 415, ap. 302, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22795-865. O renunciante foi eleito nos termos da Ata de reunião deste Conselho de 04/02/2025 e Termo de Investidura de mesma data, ambos arquivados na JUCERJA sob o n° 00006810593 e publicados no DOERJ em 13/02/2025. Em sua correspondência, agradeceu a colaboração e apoio durante o período que exerceu o cargo de Diretor Financeiro. O Conselho de Administração agradece pelo seu desempenho e grande colaboração à gestão do Instituto Vital Brazil. Sendo assim, os membros do Conselho de Administração APROVAM por unanimidade a exoneração a pedido do Diretor Financeiro Sr. FABRICIO SILVA QUIROGA. Restou decidido ainda que durante eventual vacância no cargo, todas as decisões inerentes à Diretoria Financeira serão de responsabilidade direta do Sr. Diretor Presidente deste IVB, Dr. ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. JUCERJA - Reg 00007758919 - Data: 08/05/2026 - Gabriel Oliveira de Souza Voi- Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2733693"
                ],
                "2733931": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 843ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), a partir das 17h, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, reuniu-se extraordinariamente, com deliberação por e-mail, dos seguintes Membros: Sérgio Cabral de Sá - Presidente, Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente, Aguinaldo Ballon, Antonio Carlos dos Santos, Rodrigo Ratkus Abel, Felipe de Melo Fonte, Marcus Vinícius Fernandes Dias, Oswaldo Serrano de Oliveira, Ricardo Lessa Carrazedo, Jorge Luiz Ferreira Briard e Sinval de Oliveira Filho. A Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria e das Assembleias, participou na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os assuntos da Pauta: 01) ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CEDAE - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Sérgio Cabral de Sá, dá ciência a todos do recebimento do Ofício SECC/ASSCA nº. 001/2026, de 14.04.2026, bem como da análise e manifestação do Comitê de Elegibilidade da CEDAE constante na Ata da 126ª Reunião, enviados anteriormente por meio eletrônico, referentes à sugestão de indicação do seguinte nome para composição da Diretoria Executiva: Rafael Rolim de Minto para Diretoria da Presidência - DPR. Após análise e discussão, o Conselho de Administração resolve aprovar o nome apresentado pelo Presidente deste Colegiado e, de acordo com o que estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto da CEDAE, elege como DIRETOR-PRESIDENTE - DPR, Membro na composição da Diretoria Executiva da CEDAE: o Senhor Rafael Rolim de Minto, brasileiro, casado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Filho de Maria Elisa Rolim de Minto, portador da Carteira de Identidade nº. 114.171 - OAB-RJ, CPF nº. 083.455.797-52, sendo residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. O Conselheiro Aguinaldo Ballon se absteve de votar, nesta oportunidade, por haver conflito de interesses. O Diretor, ora eleito, substituirá e complementará o mandato unificado do seu antecessor Senhor Aguinaldo Ballon, com posse a partir desta data, dia 15.04.2026. O Conselho de Administração registra um voto de agradecimento ao Senhor Aguinaldo Ballon pelo trabalho prestado nos últimos anos e deseja ao novo Diretor-Presidente, Senhor Rafael Rolim de Minto bom êxito diante dos desafios diários da CEDAE, se colocando à disposição para o que for necessário. 02) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ELEITOS - A remuneração da Diretoria Executiva é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 57 do Estatuto da CEDAE. 03) O Conselho de Administração ratifica a deliberação de que o Diretor-Presidente - DPR, será conjuntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DFI, representante da Companhia junto aos bancos comerciais e todos praticarão os atos de gestão necessários ao seu funcionamento regular nos assuntos relativos às atividades bancárias, conforme estabelecido nos Artigos 30 e 31 do Estatuto da CEDAE. Podendo a Companhia ser representada legalmente junto às instituições financei ras pelo Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DFI no que tange aos pagamentos diários da Companhia sem a assinatura do Diretor-Presidente - DPR, observando-se os limites de alçada e as competências de cada um, com poderes para praticar todos os atos de gestão necessários ao funcionamento regular da CEDAE, nos assuntos relativos às atividades bancárias. Na ausência ou no impedimento de qualquer um dos dois, caberá ao Diretor Técnico e de Projetos - DTP, e/ou ao Diretor de Saneamento e Grande Operação - DSG, realizar a referida substituição nos casos de ausências ou impedimentos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2026.\r\n\r\n1 Sérgio Cabral de Sá - Presidente\r\n\r\n2 Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente\r\n\r\n3 Aguinaldo Ballon - Membro\r\n\r\n4 Antonio Carlos dos Santos - Membro\r\n\r\n5 Rodrigo Ratkus Abel - Membro\r\n\r\n6 Felipe de Melo Fonte - Membro\r\n\r\n7 Marcus Vinícius Fernandes Dias - Membro\r\n\r\n8 Oswaldo Serrano de Oliveira - Membro\r\n\r\n9 Ricardo Lessa Carrazedo - Membro\r\n\r\n10 Jorge Luiz Ferreira Briard - Membro Representante dos Empregados\r\n\r\n11 Sinval de Oliveira Filho - Membro Representante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\n12 Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00007725549, no dia 20/04/2026.\r\n\r\nId: 2733931"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 844ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), a partir das 17:30h, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, reuniu-se extraordinariamente, com deliberação por e-mail, dos seguintes Membros: Sérgio Cabral de Sá - Presidente, Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente, Aguinaldo Ballon, Antonio Carlos dos Santos, Rodrigo Ratkus Abel, Felipe de Melo Fonte, Marcus Vinícius Fernandes Dias, Oswaldo Serrano de Oliveira, Ricardo Lessa Carrazedo, Jorge Luiz Ferreira Briard e Sinval de Oliveira Filho. A Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria e das Assembleias, participou na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os assuntos da Pauta: 01) O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Sérgio Cabral de Sá, dá ciência a todos do recebimento dos Ofícios SECC/ASSCA nºs. 02 e 04/2026, de 17.04.2026, bem como da análise e manifestação do Comitê de Elegibilidade da CEDAE constante na Ata da 127ª Reunião, enviados anteriormente por meio eletrônico, referentes à Convocação de Assembleia Geral Extraordinária e à sugestão de indicação do seguinte nome para composição da Diretoria Executiva: Humberto de Mello Filho atual Diretor Técnico e de Projetos - DTP para responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa-Financeira e de Relações com Investidores - DFI. 02) CONVOCAÇÃO DE AGE - Em razão da documentação apresentada, o Presidente do Conselho de Administração, juntamente com os demais Membros, deliberam pela aprovação da Proposta da Administração da CEDAE e resolvem convocar, inicialmente, para o dia 14 de maio de 2026, às 15:00 horas, na Sede Social da Companhia, respectivamente, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas - AGE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Eleição e destituição de Membros do Conselho de Administração. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação desta Assembleia. 03) ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CEDAE - Dando prosseguimento, após análise e discussão, o Conselho de Administração resolve aprovar o nome apresentado pelo Presidente deste Colegiado e, de acordo com o que estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto da CEDAE, elege o Senhor Humberto de Mello Filho para responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa-Financeira e de Relações com Investidores - DFI, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, filho de Haydée Mesquita de Mello, portador da Carteira de Identidade nº. 881061388/D - CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 760.816.487-53, sendo residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. O Diretor, ora eleito, substituirá e complementará o mandato unificado do seu antecessor Senhor Antonio Carlos dos Santos, com posse a partir desta data, dia 17.04.2026. O Conselho de Administração registra um voto de agradecimento ao Senhor Antonio Carlos dos Santos pelo trabalho prestado nos últimos anos e deseja ao Senhor Humberto de Mello Filho bom êxito diante dos desafios diários da CEDAE, se colocando à disposição para o que for necessário. 04) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ELEITOS - A remuneração da Diretoria Executiva é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 56 do Estatuto da CEDAE. 05) O Conselho de Administração ratifica a deliberação de que o Diretor-Presidente - DPR, será conjuntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DFI, representante da Companhia junto aos bancos comerciais e todos praticarão os atos de gestão necessários ao seu funcionamento regular nos assuntos relativos às atividades bancárias, conforme estabelecido nos Artigos 30 e 31 do Estatuto da CEDAE. Podendo a Companhia ser representada legalmente junto às instituições financeiras pelo Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DFI no que tange aos pagamentos diários da Companhia sem a assinatura do Diretor-Presidente - DPR, observando-se os limites de alçada e as competências de cada um, com poderes para praticar todos os atos de gestão necessários ao funcionamento regular da CEDAE, nos assuntos relativos às atividades bancárias. Na ausência ou no impedimento de qualquer um dos dois, caberá ao Diretor Técnico e de Projetos - DTP, e/ou ao Diretor de Saneamento e Grande Operação - DSG, realizar a referida substituição nos casos de ausências ou impedimentos. 06) PROCESSO SEI Nº. 150017/000991/2026 - O Conselho de Administração da CEDAE com base no Artigo 26, Parágrafo 4º e no Artigo 60, Parágrafo Único do Estatuto da CEDAE, resolve autorizar a retificação da designação do Senhor Aguinaldo Ballon pelo Senhor Rafael Rolim de Minto, Diretor-Presidente - DPR, como substituto do Senhor Diogo Mentor de Mattos Rocha - Diretor Jurídico (DJU), no período da licença especial anteriormente autorizada por este Colegiado em 11/03/2026, para os dias 20/04 a 09/05/2026, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de remuneração. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2026.\r\n\r\n1.Sérgio Cabral de Sá - Presidente\r\n\r\n2.Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente\r\n\r\n3.Aguinaldo Ballon - Membro\r\n\r\n4.Antonio Carlos dos Santos - Membro\r\n\r\n5.Rodrigo Ratkus Abel - Membro\r\n\r\n6.Felipe de Melo Fonte - Membro\r\n\r\n7.Marcus Vinícius Fernandes Dias - Membro\r\n\r\n8.Oswaldo Serrano de Oliveira - Membro\r\n\r\n9.Ricardo Lessa Carrazedo - Membro\r\n\r\n10.Jorge Luiz Ferreira Briard - Membro Representante dos Empregados\r\n\r\n11.Sinval de Oliveira Filho - Membro Representante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\n12.Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00007739866, no dia 29/04/2026\r\n\r\nId: 2733984"
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                "2734041": [
                    "V - Ata",
                    "PERFIL X CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE: 33.3.0030743-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA / ESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA PLENA PARTICIPAÇÕES S.A., EM 22 DE ABRIL DE 2026. (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de abril de 2026, às 09:00 horas, na sede social localizada na Estrada Velha de Maricá, 249 - parte, Várzea das Moças, São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.753-511. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, considerando a condição da Perfil X Construtora S.A. de subsidiária integral da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Marcelo Chagas Viana. 3. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Chagas Viana; Secretária: Sra. Danyelle Cruz Lopes. 4 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 4.1. A inclusão no objeto social da companhia, de: Cultivo de mudas em viveiros florestais, cujo CNAE é 0210-1/06, como item (lii), do artigo 3º do Estatuto Social e Atividades de apoio à produção florestal, CNAE é 0230-6/00, como item (liii), do artigo 3º do Estatuto Social. 4.2. Em virtude da deliberação anterior e para refletir os objetos sociais da Companhia, fica aprovada a alteração do art. 3º do Estatuto Social, conforme abaixo: \"Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto: (i) elaboração de projetos, construção, reforma e manutenção no âmbito da engenharia civil; (ii) elaboração de projetos, manutenção, reforma e construção de sistemas elétricos de distribuição, transmissão, geração e sistemas de iluminação no âmbito da engenharia elétrica; (iii) elaboração de projetos e montagem e manutenção de sistemas de telecomunicações; (iv) manutenção e montagem de sistemas de refrigeração; (v) aluguel de máquinas, equipamentos e partes e peças em geral; (vi) comercialização de materiais e equipamentos elétricos e hidráulicos em geral; (vii) representação e distribuição de materiais elétricos e de telecomunicações em geral; (viii) estudo de impacto ambiental, plantio, podas e reflorestamento em geral no âmbito da engenharia agronômica, (ix) execução de projetos de arquitetura e urbanização em geral no âmbito da arquitetura; (x) execução de serviços de sinalização de trânsito em geral; (xi) locação de máquinas, veículos e equipamentos pesados para construção e atividades agrícolas, com ou sem operador; (xii) calçamento de pavimentação asfáltica de ruas e estradas e/ou paralelepípedo; (xiii) obras de urbanização de ruas, praças e calçadas; (xiv) limpeza urbana, compreendendo a coleta e transporte de lixo, entulho e varrição; (xv) instalações e manutenção hidráulica, sanitárias e de gás; (xvi) drenagem; (xvii) todas as atividades dos Engenheiros na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho; (xviii) comércio, serviços, manutenção em eletro doméstico em geral; (xix) comércio, serviços, manutenção em utensílios para cozinha industrial e residencial; (xx) comércio de materiais de limpeza e conservação em geral para uso: residencial, hospitalar, industrial; (xxi) comércio, serviços, manutenção de vidraçaria em geral para uso: residencial, hospitalar, laboratório e industrial; (xxii) conservação estradas e rodovias; (xxiii) calcetamento; (xxiv) serviços de conservação e limpeza em áreas públicas, industriais, comerciais e residenciais; (xxv) serviços de refrigeração; (xxvi) comércio de aparelhos para climatização; (xxvii) serviços e manutenção em equipamentos para climatização; (xxviii) comércio de aparelhos eletro eletrônico para uso geral; (xxix) comércio de vestuário e uniformes; (xxx) fornecimento e aplicação de grama sintética; (xxxi) fornecimento e instalação de brinquedos e aparelhos de academia em geral; (xxxii) terceirização de mão de obra especializada sob qualquer forma, inclusive alocação de mão de obra temporária e fornecimento de gestão de recursos humanos para terceiros; (xxxii) locação de veículos leves, médios e pesados, com ou sem, operador; (xxxiv) serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva e conservação de túneis incluindo projetores de iluminação, painéis de mensagens variáveis e sistema de incêndio; (xxxv) serviços de manutenção preventiva e corretiva, gestão e ampliação de rede de iluminação pública, com fornecimento de material; (xxxvi) serviços de carpintaria em geral; (xxxvii) serviços de marcenaria em geral; (xxxvii) serviços de serralheria em geral; (xxxix) serviços de vidraçaria em geral; (xl) instalação de combate de incêndio e pânico; (xli) locação de ar condicionados; (xlii) demolição e preparação de canteiro de obras; (xliii) instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes; (xliv) montagem e instalação de sistema e equipamentos em iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; (xiv) impermeabilização em obras de engenharia civil; (xivi) obras de fundações; (xivii) esgoto e atividades relacionadas; (xiviii) coleta, tratamento e disposição de resíduos, recuperação de materiais; (xlix) atividades paisagísticas; (I) serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimentos em metais; (li) serviços de vacall; (lii) cultivo de mudas em viveiros florestais, e; (liii) atividades de apoio à produção florestal.\" 4.3. Em vista da alteração estatutária acima, foi determinada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual constitui o Anexo I desta Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\". 5 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. São Gonçalo (RJ), 22 de abril de 2026. Marcelo Chagas Viana - Presidente; Danyelle Cruz Lopes - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ESTABELECIMENTOS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º: A PERFIL X CONSTRUTORA S.A. é uma sociedade anônima fechada, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º: A Sociedade tem sua sede na Estrada Velha de Maricá, nº 249, Várzea das Moças, na Cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.753-511, podendo abrir e fechar filiais, agências ou escritórios em qualquer localidade do país ou do exterior. Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto: (i) elaboração de projetos, construção, reforma e manutenção no âmbito da engenharia civil; (ii) elaboração de projetos, manutenção, reforma e construção de sistemas elétricos de distribuição, transmissão, geração e sistemas de iluminação no âmbito da engenharia elétrica; (iii) elaboração de projetos e montagem e manutenção de sistemas de telecomunicações; (iv) manutenção e montagem de sistemas de refrigeração; (v) aluguel de máquinas, equipamentos e partes e peças em geral; (vi) comercialização de materiais e equipamentos elétricos e hidráulicos em geral; (vii) representação e distribuição de materiais elétricos e de telecomunicações em geral; (viii) estudo de impacto ambiental, plantio, podas e reflorestamento em geral no âmbito da engenharia agronômica, (ix) execução de projetos de arquitetura e urbanização em geral no âmbito da arquitetura; (x) execução de serviços de sinalização de trânsito em geral; (xi) locação de máquinas, veículos e equipamentos pesados para construção e atividades agrícolas, com ou sem operador; (xii) calçamento de pavimentação asfáltica de ruas e estradas e/ou paralelepípedo; (xiii) obras de urbanização de ruas, praças e calçadas; (xiv) limpeza urbana, compreendendo a coleta e transporte de lixo, entulho e varrição; (xv) instalações e manutenção hidráulica, sanitárias e de gás; (xvi) drenagem; (xvii) todas as atividades dos Engenheiros na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho; (xviii) comércio, serviços, manutenção em eletro doméstico em geral; (xix) comércio, serviços, manutenção em utensílios para cozinha industrial e residencial; (xx) comércio de materiais de limpeza e conservação em geral para uso: residencial, hospitalar, industrial; (xxi) comércio, serviços, manutenção de vidraçaria em geral para uso: residencial, hospitalar, laboratório e industrial; (xxii) conservação estradas e rodovias; (xxiii) calcetamento; (xxiv) serviços de conservação e limpeza em áreas públicas, industriais, comerciais e residenciais; (xxv) serviços de refrigeração; (xxvi) comércio de aparelhos para climatização; (xxvii) serviços e manutenção em equipamentos para climatização; (xxviii) comércio de aparelhos eletro eletrônico para uso geral; (xxix) comércio de vestuário e uniformes; (xxx) fornecimento e aplicação de grama sintética; (xxxi) fornecimento e instalação de brinquedos e aparelhos de academia em geral; (xxxii) terceirização de mão de obra especializada sob qualquer forma, inclusive alocação de mão de obra temporária e fornecimento de gestão de recursos humanos para terceiros; (xxxii) locação de veículos leves, médios e pesados, com ou sem, operador; (xxxiv) serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva e conservação de túneis incluindo projetores de iluminação, painéis de mensagens variáveis e sistema de incêndio; (xxxv) serviços de manutenção preventiva e corretiva, gestão e ampliação de rede de iluminação pública, com fornecimento de material; (xxxvi) serviços de carpintaria em geral; (xxxvii) serviços de marcenaria em geral; (xxxvii) serviços de serralheria em geral; (xxxix) serviços de vidraçaria em geral; (xl) instalação de combate de incêndio e pânico; (xli) locação de ar condicionados; (xlii) demolição e preparação de canteiro de obras; (xliii) instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes; (xliv) montagem e instalação de sistema e equipamentos em iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; (xiv) impermeabilização em obras de engenharia civil; (xivi) obras de fundações; (xivii) esgoto e atividades relacionadas; (xiviii) coleta, tratamento e disposição de resíduos, recuperação de materiais; (xlix) atividades paisagísticas; (I) serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimentos em metais; (li) serviços de vacall; (lii) cultivo de mudas em viveiros florestais, e; (liii) atividades de apoio à produção florestal. Parágrafo Único - A Sociedade pode associar-se ou consorciar-se com outras empresas, no Brasil ou no exterior, sem a necessidade de ingresso no capital social. Artigo 4º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º: O capital social subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), dividido em 12.000.000 (doze milhões) de ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, registradas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º: As ações são indivisíveis em relação à Sociedade. Artigo 7º: Havendo chamada à subscrição de novas ações, o acionista que se comprometer, em não fazendo o pagamento das prestações correspondentes às ações previstas no boletim ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 6% (seis por cento) ao ano, correção da inflação com base na variação da TR - Taxa de Referência, apurada pelo Banco Central do Brasil - BACEN ocorrida no período, sobre o total do débito assim apurado. § 1º - O documento de chamada à subscrição de capital definirá a forma e critérios para a integralização das ações subscritas. § 2º - Se no prazo de 90 (noventa) dias contados da data determinada para subscrição o subscritor não integralizar o seu capital, perderá o direito de realizá-la, transferindo-se este direito, automaticamente, aos demais acionistas, na proporção da participação no capital da Sociedade, que, desejando, poderão exercer o direito, integralizando o valor correspondente. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 8º: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir. § 1º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a maioria absoluta dos acionistas e as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos acionistas presentes. § 2º - Nas Assembleias Gerais o acionista poderá ser representado por Procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Se o mandatário for administrador da Companhia, não poderá votar, como acionista ou procurador, em deliberação que trate dos documentos referidos no Art. 134 e § 1º da Lei 6.404/76, e nem em deliberações em que seus interesses sejam conflitantes com os da Companhia. § 3º - A Assembleia Geral será convocada: a) pela Diretora Geral ou seu substituto; b) pelo Conselho Fiscal, se estiver regularmente instalado e em funcionamento, nos termos do Artigo 163, inciso V, da Lei 6.404/76; ou c) por acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) das ações com direito a voto, na hipótese elencada no Artigo 123, Parágrafo Único, Alínea \"d\", da Lei 6.404/76. § 4º - A Assembleia Geral será presidida por qualquer dos Sócios, e secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente da Assembleia. § 5º - A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 6.404/76. § 6º - As atas de Assembleia Geral deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autoriza o § 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76, contendo a indicação do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 9º: Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: I. Eleger e destituir os membros da Diretoria; II. Fixar a remuneração individual dos membros da Diretoria, observado o disposto no artigo 152, da Lei nº 6.404/76, podendo também deliberar sobre a dispensa de remuneração; III. Fixar a remuneração do Conselho Consultivo e Fiscal, quando instalados; IV. Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; V. Aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade; VI. Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VII. Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; VIII. Deliberar sobre a abertura do capital social, o registro da Sociedade perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e perante Bolsas de Valores e/ou mercado de balcão organizado, e o registro de emissão pública de títulos e valores mobiliários; IX. Aprovar eventual pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial; X. Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; XI. Aprovar a aquisição de participações societárias em outras sociedades e fundos, quaisquer que sejam a forma e objeto social, mediante aquisição de suas ações, quotas e/ou títulos representativos do capital destes; e XII. Aprovar a alienação de participações societárias detidas pela Sociedade em empresas controladas e coligadas. Artigo 10º: Compete também à Assembleia Geral Ordinária a apreciação das matérias previstas no Artigo 132, da Lei nº 6.404/76, de suas subsidiárias integrais e controladas e alterações de Estatuto ou Contrato Social destas empresas, bem como os assuntos a ela apresentados como relevantes. CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA: Artigo 11º: A administração da Sociedade é composta por uma Diretoria. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo de posse lavrado em livro próprio, assinado dentro de 30 (trinta) dias da data da eleição, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 12º: A Diretoria se reúne validamente com a presença da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes, prevalecendo, em caso de empate, o voto da Diretora Geral. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas pela Diretora Geral do órgão ou pelos Diretores sem Designação Específica em conjunto, mediante comunicação pessoal escrita, por fax, correio eletrônico corporativo, habitualmente utilizado pelos Diretores, telegrama ou carta registrada, com antecedência mínima de dois dias úteis, indicando dia, hora, local e a matéria que será objeto de deliberação. § 2º - Só é dispensada a convocação prévia para a reunião da Diretoria como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros da Diretoria que manifestarem seu voto por meio de delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado ou por voto expresso por fax, por correio eletrônico, telegrama ou carta registrada. § 3º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas via vídeo-conferência, caso haja a concordância de todos os membros do órgão. § 4º - Os membros da Diretoria não poderão ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenham ou representem interesse conflitante com os da Sociedade. § 5º - Os Diretores farão jus a 14 (quatorze) remunerações individuais ordinárias. Artigo 13º: A Diretoria será composta pelo número mínimo de 2 (dois) e máximo de 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 (um) Diretor Geral e até 4 (quatro) Diretores, eleitos com ou sem designação específica, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 14º: A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários à gestão operacional e ao funcionamento regular da Sociedade sempre de acordo com os propósitos, diretrizes e prioridades estabelecidas pelos Acionistas, ressalvadas as hipóteses, previstas neste Estatuto Social, de operações que requeiram prévia autorização dos Acionistas, mediante a realização de Assembleia Geral. § 1º - Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Acionistas; b) preparar o orçamento anual e plurianual da Sociedade, se existir; c) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações contábeis de cada exercício e a proposta de destinação do lucro líquido; d) deliberar sobre matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor Geral; e) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; f) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos que atinjam individualmente até, inclusive, o valor referente a 30% (trinta por cento) do capital social da sociedade; g) deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, sucursais, depósitos e escritórios; h) submeter para deliberação a proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício à Assembleia Geral de Acionistas, bem como a antecipação do pagamento de dividendos; e i) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelos Acionista, através de Assembleia Geral. § 2º - Compete ao Diretor Geral exercer as funções que lhe forem atribuídas pelos Acionistas e especialmente: a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos diretores sem designação específica; b) coordenar e orientar as atividades dos diretores; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d) dirigir e controlar todos os negócios da Sociedade. § 3º - Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas pelos Acionistas ou pelo Diretor Geral. § 4º - O Diretor Geral avocará o exame de matérias específicas de atribuição de quaisquer dos diretores e sobre elas deliberar. Artigo 15º: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada. § 1º - Compete ao Diretor Geral presidir as reuniões da Diretoria. § 2º - Os Diretores substituir-se-ão mutuamente em seus impedimentos e ausências temporárias ou ocasionais, sendo a substituição formalizada mediante correspondência depositada na sede da Sociedade firmada pelos Diretores substituído e substituto, informando, se possível, o prazo que perdurará a substituição. Artigo 16º: A representação ativa ou passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será realizada pelo Diretor Geral, individualmente, ou por, no mínimo, dois Diretores em conjunto, ou por mandatário sempre em conjunto com um Diretor. § 1º - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, ordens de pagamento, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e outros títulos, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Sociedade, ser assinados: (a) individualmente pelo Diretor Geral; (b) por 2 (dois) Diretores; ou (c) por um Diretor em conjunto com 1 (um) mandatário. § 2º - Os atos que representem alienação de bens ou participação societária da Sociedade em outras empresas, bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias serão praticados: (a) conjuntamente por quaisquer dois Diretores ou (b) conjuntamente por 1 (um) Diretor e um mandatário nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. § 3º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: (i) ser assinadas por quaisquer 2 (dois) Diretores; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o §2° deste artigo; conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, vedado o substabelecimento dos poderes outorgados. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos (\"cláusula ad judicia\" ou \"cláusula ad judicia et extra\"). § 4º - A representação da Sociedade perante suas controladas e subsidiárias integrais realizar-se-á por documento assinado por quaisquer 2 (dois) Diretores. § 5º - É vedado aos Diretores e aos mandatários, sob pena de nulidade, obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade ressalvados os casos de fiança de aluguel, bem como garantias em empréstimos e financiamentos tomados por suas subsidiárias integrais ou empresas nas quais a sociedade possuam participação acionária, atos estes que só serão válidos caso firmados por uma das formas previstas no caput deste artigo ou na forma do § 1º. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 17º: O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente e será composto por 03 (três) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, e instalar-se-á a pedido de acionistas que representem no mínimo 10% (dez por cento) do capital social, e nos demais casos previstos em lei. § 1º - O mandato dos Conselheiros Fiscais terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária posterior à sua instalação, sendo garantido aos membros o direito à reeleição, devendo as atas serem registradas no livro próprio. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da remuneração que, na média, for atribuída a cada Diretor. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal podem ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Artigo 18º: O exercício social da Sociedade terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19º: Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Sociedade, as demonstrações contábeis previstas em lei. § 1º - Mediante convocação pela Diretoria, ou a qualquer tempo, a Assembleia Geral também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros apurados, lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral. § 2º - A Sociedade, por proposta da Diretoria aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, poderá pagar juros sobre o capital próprio, podendo o valor pago ou creditado ser imputado à conta de dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. § 3º - Os dividendos intermediários distribuídos nos termos do § 1º deste artigo, deverão ser computados para fins e apuração do valor a ser distribuído a título de dividendos obrigatórios. Artigo 20º: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do Caput deste Artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores e dos empregados, caso haja contrato celebrado nos termos da Lei nº 10.101/00, até o limite máximo legal, quando assim deliberado pela Assembleia Geral. § 2º - Do lucro líquido apurado, após as provisões, amortizações e depreciações determinadas ou permitidas por lei, bem como do previsto no § 1º deste artigo, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; c) o saldo do lucro líquido terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento. Artigo 21º: A Assembleia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendos inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido. CAPITULO VII - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Artigo 22º: A Sociedade poderá ser dissolvida, sendo liquidada e extinta: a) por deliberação de Assembleia Geral; b) por falência; c) pela sua incorporação ou fusão; d) em decorrência de decisão judicial; ou e) nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - A dissolução baseada na hipótese prevista nas alíneas \"a\" e \"c\" deste Artigo dependerá de aprovação de acionistas que representem no mínimo 1/2 (metade) do capital social da Sociedade. CAPÍTULO VIII - DO FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE ACIONISTA: Artigo 23º: Nos casos de falecimento ou interdição de qualquer acionista, as ações a ele pertencentes serão imediatamente transferidas aos seus descendentes diretos ou sucessores, na forma da legislação em vigor. Estes, à sua opção, poderão renunciar ao direito de continuar participando da Sociedade, devendo ofertar suas ações para aquisição pelos demais acionistas e/ou pela Sociedade. CAPÍTULO IX - DAS MODIFICAÇÕES DO ESTATUTO: Artigo 24º: As modificações, inserções ou exclusões de disposições deste Estatuto Social somente serão procedidas com a aprovação de acionistas que representem mais da 1/2 (metade) do capital social, se a legislação não exigir quórum maior. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 25º: Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com a legislação vigente, em especial, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. CAPÍTULO XI - DO FORO: Artigo 26º: O foro competente para dirimir as questões resultantes deste Estatuto Social será o da Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro. Jucerja nº 7760215 em 08/05/2026.\r\n\r\nId: 2734041"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2733252": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVA ERA SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.617.683/0001-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOVA ERA SANEAMENTO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/04/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2025, para Estação de Tratamento de Efluentes Industriais e Sanitários, recebidos de terceiros, com capacidade de 1.000m³/dia e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Ataliba s/n, Lote 6, Quadra 659 - Campo Alegre no município de Queimados, no período de 01/06/2026 a 10/06/2026, no horário 13h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/001035/2023)\r\n\r\nId: 2733252"
                        ],
                        "2733789": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0251/26\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n9027.30.20 \r\n\r\nFI_0252/26\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n9027.50.20 \r\n\r\nFI_0253/26\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n9027.89.99\r\n\r\nFI_0254/26\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n9027.89.12 \r\n\r\nFI_0255/26\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nFI_0256/26\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4103.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2733789"
                        ],
                        "2734053": [
                            "V - Convocação",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados Efetivos do Jockey Club Brasileiro (“JCB”), para a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a realizar-se em formato presencial no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), às 18h:00, em primeira convocação, com quorum estatutário, ou em segunda convocação, às 18h:30, com qualquer número de presentes, no Salão Nobre da Sede Social Lagoa, à Rua Mário Ribeiro, nº 410 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre o relatório, os atos da Diretoria, o balanço e as contas da Associação referentes ao exercício de 2025, bem como o Parecer do Conselho Fiscal, além da deliberação acerca de pedido de recondução ao quadro social formulado por ex-associada, titular do título nº 19.883, nos termos do Art. 25 do Regimento Interno do JCB. Os Associados Efetivos do JCB poderão participar dos trabalhos da Assembleia e votar nas matérias da ordem do dia, desde que, compareçam ao Salão Nobre da Sede Social Lagoa. Somente poderão votar os associados que pertençam ao quadro social por mais de 05 (cinco) anos, corridos ou não, e que estejam em dia com o pagamento de suas obrigações financeiras para com a Associação. A Assembleia será regida pelas normas constantes no Estatuto do JCB. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2026. Raul Lima Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2734053"
                        ],
                        "2733882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENS METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 55.665.030/0001-09\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nENS METAIS LTDA, CNPJ nº 55.665.030/0001-09, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente a Licença Ambiental para a atividade de transporte rodoviário de resíduos recicláveis, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Estrada do Pré, 1941 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23015-260.\r\n\r\nId: 2733882"
                        ],
                        "2733778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSA Equipamentos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 17.764.038/0001-33\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nMSA Equipamentos Ltda portadora do CNPJ: 17.764.038/0001-33 declara através do laudo técnico 010/2026 emitido pelo engenheiro Gilberto Arruda Mouren, portador do CPF: 099.673.037-00 que contemos: Placa de antena receptora para equipamentos GNSS de múltiplas frequências e placa principal com processador UM981 para receptores GNSS da marca Alpha Surveying. Classificados no NCM 9015.90.90\r\n\r\nId: 2733778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2730510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, CNPJ: 02.538.076/0002-81, Censo Escolar nº 33178844, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2026: Amanda Ventura Castilho, Ana Clara Nunes de Souza, Ana Paula Gomes Ramos, Daniela de Castro Motta, Davi da Silva Oliveira, João Douglas de Alcântara Ferreira, Marcelo Dias Ribeiro, Maria Luíza da Costa Antão, Mayura Bandeira, Victor Wanderley Silva, Yasmin Goes Silva de Almeida. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2026: Rainara Miranda de Souza. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2026: Diego Brum Loyola, Gustavo Robson Oliveira de Almeida, Lucas Vieira Batista, Rodrigo Gonçalves de Lima, Tiago dos Santos. CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no Ano 2026: Ana Vitória Feliciano Dias. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2026: Ana Cristina de Almeida Maciel, Ana Maria Corrêa de Oliveira dos Santos, Bruna do Carmo Silva, Bruna Regina Bloomfield Baptista Santos, Camila do Nascimento Ferreira, Elisângela da Silva Costa, Flávia de Oliveira Silva Carvalho, Flávia dos Santos Leles, Francielli Bertolucci, Gilmara Pereira Guedes, Ingrid Rodrigues Viana de Andrade, Leila de Souza Nunes, Lídia Bruna Campos de Souza, Marcele Valadares Alves, Maria do Socorro Nogueira Ferreira, Mariana Fernandes Breder Garcia, Marta Mendes Silveira de Araujo, Mikhael Chaves Torres Areia de Melo, Milclei Ribeiro dos Santos, Neiva de Alcantara França Ferreira, Rayanne Moreira Melo da Rocha Santos, Samara Brito da Costa, Sarah Flores de Lima, Sônia Minervina do Carmo, Vanessa Pereira Chagas, Wagner Fernando Perni da Silva. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2026: Bianca Gonçalves Rezende Pinto, Cristiane Maria Benjamim Lopes Faria Guilhon, Eliane Lopes dos Reis, Fernanda Dias Sotero da Silva, Karla Beatriz Duboc Esteves, Marcia Andréa Vianna de Almeida. Secretária Escolar: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Processo SEI: 030038/004429/2023, Diretor: André Miranda Lobão Tavares Mendonça, designado no Processo SEI: 030001/067482/2024. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID:42107989 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID:42574382.\r\n\r\nId: 2730510"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2734045": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ 01.101.750/0001-12\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 10 de Junho de 2026, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2734045"
                        ],
                        "2733793": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Leilão: APLBP19-26. Data: 28 DE MAIO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Leilão: APLBP20-26. Data: 02 de JUNHO 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Leilão: APLBP-RESTADM02-26. Data: 02 de JUNHO 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2733793"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2734114": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2026,\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 19229933/5, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-140001/034860/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador de Es-\r\n\r\ntado, ID FUNCIONAL Nº 43703801, para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 11 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário Adjun-\r\n\r\nto, símbolo SA, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 19229933/5. Processo nº SEI-140001/034860/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11/09/2025, publicado no D.O de 12/09/2025, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou o Inspetor de Polícia MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, ID FUNCIONAL Nº 50978268, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Governança da Administração Indireta, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento \r\n\r\napro-vado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação \r\n\r\ndada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador DAVI \r\n\r\nPINTO CHERENE VIANA, ID FUNCIONAL Nº 43514839, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, ID FUNCIONAL Nº 43477917, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Superintendência Regional Rio \r\n\r\nDois Rios, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenador JANAINA DA SILVA SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 43515380, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Baía de Ilha Grande, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID FUNCIONAL Nº 43479189, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 43796885, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro -INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador RENATO STEFANI MASSA, ID FUNCIONAL Nº 43480152, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador LEONARDO MARTINS SENA, ID FUNCIONAL Nº 43479650, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador CARLOS EDUARDO DE JESUS MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 51323770, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional da Baía de Guanabara, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011129/2026.\r\n\r\nId: 2734114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2734113": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2026, MILLENA CHRYSTINE MOURA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51199246/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação e Arquivo, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001279/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2026, CRISTIANO SILVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51624478/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Divisão de Transportes, da Coordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001252/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELEON LUCAS DE SOUZA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50364839/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/046798/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO NERY COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50757610/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51677954/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DINAMITE MARINS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51400073/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANE ALMEIDA REBELO, ID FUNCIONAL Nº 51414406/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR JUAN VINICIUS DE SANT ANNA, ID FUNCIONAL Nº 51379864/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO PEREIRA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 24428442/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Documental, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERICK SOARES DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51588161/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Documental, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51448807/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Documental, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51374730/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Documental, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALTER DA CRUZ BASILIO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51542943/1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Documental, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO CARDOSO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 44196458/6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Subsecretaria de Operações e Governança, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/001245/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO VENTRIGLIA, ID FUNCIONAL Nº 50978969/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAYSSA ASSIS DE SOUZA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51706695/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAELA BERNARDO PINTO DO NASCINENTO, ID FUNCIONAL Nº 51715465/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA MIRLENE DE SOUSA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51706431/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR CHRISTIAN GOMES DE FIGUEIREDO ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51704161/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO BORGES MENDES, ID FUNCIONAL Nº 43291783/2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR LETICIA ALENCAR CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51706717/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCILIO FONTES DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51706890/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DO SOCORRO BARRETO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 6034500/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARLICE QUELEN FERREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51706725/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA MATTOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51705990/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR JANAINA DA SILVA CAPELLA, ID FUNCIONAL Nº 51521911/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA DE ALMEIDA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51689804/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS FARIA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51699052/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO FERREIRA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51685272/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR SAMUEL DA SILVA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 51685736/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-150001/005532/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2026, LILIANA DE LIMA MELO, ID FUNCIONAL Nº 51718928/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001199/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2026, RAFAEL DE MORAIS TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 51531860/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001199/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2026, SARA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51447215/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Interna, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000544/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005514/2026, ficam excluídos os Ids Funcionais 51738015, 51738457, 51737817, 51737981, 51738082, 51737809 e 51738058 do Anexo Único do Decreto nº 50.287, de 08/05/2026, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/05/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 11/05/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005468/2026, fica retificado para 51734737, o ID Funcional de EDUARDA LOPES DE SOUZA, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2734113"
                    ],
                    "2734100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000315/2026 - AUTORIZO a cessão dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Inteligência da Investigação, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n5.021.468-3\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n5.033.126-4\r\n\r\nLuis Fernando de Castro Saldanha\r\n\r\n5.021.635-0\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n5.021.922-7\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n4.385.848-1\r\n\r\nId: 2734100"
                    ],
                    "2734010": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1078 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000564/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, Id Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2734010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733846": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/04/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Titular, e ELI PACHECO DIAS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAL PARA MOTORES E BOMBAS DA ETA GUANDU, para a GERÊNCIA GGL” - Processo SEI-150017/000733/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.597-00.\r\n\r\nId: 2733846"
                        ],
                        "2733847": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/04/2026\r\n\r\nDESIGNA ALINE MEDEIROS DE BRITO MARIANO, Técnica de Laboratório III, como Membra Titular, e KATIA MARINHO DE BARROS, Analista de Qualidade D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE ELETRODOS DE ÍON SELETIVO COMBINADO PARA FLUORETO (F-), para a Gerência GG1-DSG” - Processo SEI-150017/002260/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.598-00.\r\n\r\nId: 2733847"
                        ],
                        "2733848": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/04/2026\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório IV, como Membra Titular, e ALINE MEDEIROS DE BRITO MARIANO, Técnica de Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE SERINGA DE VIDRO BOROSSILICATO PARA CROMATOGRAFIA GASOSA, para a Gerência GG1-DSG” - Processo SEI-150017/002331/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.599-00.\r\n\r\nId: 2733848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2733932": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001236/2026 - CONCEDO, com fundamento no disposto na Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e na Resolução SEPLAG nº 360, de 31 de março de 2025, o Adicional de Qualificação - AQ ao servidor SIDNEI JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Id. Funcional n° 5007759-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pela conclusão do Mestrado em Controladoria e Gestão Pública, em nível stricto sensu, com efeitos a contar de 1º de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2733932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2733728": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nREMOVE BERNARDO BRUNO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427292-8, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Chefia de Gabinete, da mesma Secretaria, com validade a contar de 19.05.2026. Processo nº SEI-040001/000931/2026.\r\n\r\nREMOVE MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4385227-0, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Chefia de Gabinete, da mesma Secretaria a contar de 11.05.2026. Processo nº SEI-040001/000931/2026.\r\n\r\nId: 2733728"
                    ],
                    "2733832": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1022 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, e THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL TITULAR, e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a concessionária ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, cujo objeto consiste na \"fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo\", constante do processo administrativo SEI-040182/000241/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 852/2025, de 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2733832"
                    ],
                    "2733883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001249/2026 - JOSE NEGREIROS TEBYRIÇA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001252/2026 - MARCELO ALBUQUERQUE RODRIGUES LIMA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2733883"
                    ],
                    "2733880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/070/237/2016 - CARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957226-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 22/04/2018 a 20/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/200170/1987 - LUIS CLAUDIO RAMOS DA SILVA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1944246-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 29/08/2019 a 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/756711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954075-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 17/10/2020 a 15/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/463175/2000 - HENRIQUE PEREIRA LEAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1952456-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 18/10/2020 a 16/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/036/002283/2019 - VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5028416-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/05/2019 a 01/05/2024.\r\n\r\nId: 2733880"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040007/000004/2020 - RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4351849-4. AUTORIZO a inclusão do dependente: THOMAS LASKA FIGUEIREDO, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 130179122, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2733879"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 61 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 30 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/021087/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 30 de abril de 2026 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n31/2026\r\n\r\nSEI-040079/006705/2023\r\n\r\nAlíquota interna, no cálculo do diferencial de alíquotas, em operações interestaduais destinadas a contribuintes, com produtos amparados pelo Convênio ICMS nº 52/1991.\r\n\r\nConvênio ICMS nº 52/1991.\r\n\r\nResolução do Senado Federal nº 13/2012.\r\n\r\nArtigo 5º do Decreto nº 45.607/2016.\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n32/2026\r\n\r\nSEI-040006/035184/2024\r\n\r\nTratamento Tributário Especial para o Complexo Composto de uma Planta Industrial e de um Centro de Distribuição. Diferimento do ICMS. Transferência de Créditos do ICMS.\r\n\r\nDecreto n.º 43.603/2012.\r\n\r\nDecreto n.º 49.566/2025.\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n33/2026\r\n\r\nSEI-040006/047001/2024\r\n\r\nPossibilidade de crédito de ICMS nas aquisições de gás natural para balanceamento de gasodutos por usufrutuário dos benefícios do Convênio ICMS n.º 106/1996\r\n\r\nConvênio ICMS 106/1996.\r\n\r\nAjuste SINIEF n.º 03/2018\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\nId: 2733833"
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Processo SEI Nº PD-04/137.155/2021.\r\n\r\nCONCEDE a TADEU TEIXEIRA MARTINS D' AVILA, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA, matrícula 00-0195638-2, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.419,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2021, tornando sem efeito o ato datado de 27/04/2026, publicado no D.O. de 29/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/146.470/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE COSTA DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARAPUAN DE SOUZA, matrícula 10579, cargo de AUXILIAR DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.146,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.319/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA FERREIRA DAMAZIO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado CLAUDIO JOAO DE CASTRO MARTINS, matrícula 178271-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.082,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.628/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA NAIR DE PAULA ADAO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado AIR ADAO, matrícula 107688-4, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.963,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.176/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ALBERTO HENRIQUE EUZEBIO DA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO, matrícula 00-0285170-7, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SEIOP, a pensão por morte, no valor de R$ 7.462,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.139/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 1136142, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.777,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2016. Processo SEI Nº PD-01/020.231/2016.\r\n\r\nCONCEDE a NELY FERREIRA CHAVES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE CHAVES, matrícula 00-0105994-8, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.949,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/144.130/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JOSIANE PINHEIRO FERNANDES GOMES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS GOMES, matrícula 00-0111724-1, cargo de TENENTE CORONEL PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.960,30, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/12/2016, tornando sem efeito o ato datado de 30/03/2026, publicado no D.O. de 01/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/142.5/2017.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS GOMES, matrícula 00-0111724-1, cargo de TENENTE CORONEL PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.960,30, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/12/2016, tornando sem efeito o ato datado de 13/04/2026, publicado no D.O. de 30/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/142.5/2017.\r\n\r\nCONCEDE a JANAINA SOARES DA SILVA SIDURE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE, matrícula 00-0011638 4, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.773,08, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.109/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA BEATRIZ DA SILVA SIDURE, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE, matrícula 00-0011638-4, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.591,34, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.109/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO VICTOR DA SILVA SIDURE, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE, matrícula 00-0011638-4, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.591,34, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.109/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JEFFERSON DE ARAUJO SIDURE, na qualidade de FILHO(A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE, matrícula 00-0011638-4, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.591,34, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.109/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IOLANDA ROSA MADRUGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OMIR CRESPO MADRUGA, matrícula 38190, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.546,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/12/2015. Processo SEI Nº PD-01/027.180/2015.\r\n\r\nCONCEDE a NELY DE MESQUITA AMARAL, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) SERGIO LUIZ AMARAL, matrícula 31184-5, cargo de 1º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.471,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/135.59/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VERITA COUTINHO BOTELHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EMMANUEL LACERDA BOTELHO, matrícula 201147, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 24.256,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/10/2022. Processo Nº SEI-040150/001680/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RUBENS SAVIO FERREIRA, matrícula 00-0069835-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2017. Processo SEI Nº PD-04/146.171/2017.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE LIMA CARRILHO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONIO CARRILHO, matrícula 8503-5, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.635,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/154.80/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA DE CASTRO TAVARES DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado NILTON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 00-0045665-7, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.800,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/148.31/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CLARA MARIA LOMEU LEAL, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 31814-7, cargo de 3º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 503,33, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/04/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.204/2018.\r\n\r\nCONCEDE a LUCILENE DA SILVA RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ RIBEIRO, matrícula 8025421, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.195,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/152.20/2021.\r\n\r\nCONCEDE a KARLLA HELENA BARBOSA DAS CHAGAS, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado CARLOS ALBERTO BARBOSA DAS CHAGAS, matrícula 850662-8, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 729,71, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/02/2024. Processos Nº SEI-040150/001766/2023 e SEI-040014/005600/2024.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA CELIA FERREIRA CRESPO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) AGEU DE LIMA MOREIRA, matrícula 00-0022674-6, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.404,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/08/2018. Processo SEI Nº PD-04/143.124/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS DA SILVA BARRETO, matrícula 00-0144990 9, cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.596,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/05/2018. Processo SEI Nº PD-04/148.70/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ENZO GABRIEL GOMES BARBOSA DAS CHAGAS, na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado CARLOS ALBERTO BARBOSA DAS CHAGAS, matrícula 850662-8, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.459,42, correspondente a cota de 100%, no período de 29/10/2023 a 19/02/2024 e no valor de R$ 729,71, correspondente a cota de 50,00% a partir do período de 20/02/2024 com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processos nº SEI-040150/001766/2023 e SEI-040150/001767/2023.\r\n\r\nCONCEDE a SEBASTIAO PRINCISVAL DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS, matrícula 55803-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.200,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/145.41/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LEA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MELQUIADES DOS SANTOS, matrícula 172821-1, cargo de INSPETOR DE POLCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.286,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/135.36/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ISIS PEREIRA DA MOTTA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIZ PAULO FONSECA JORGE, matrícula 29672-3, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.613,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/02/2019. Processo SEI Nº PD-04/139.37/2019.\r\n\r\nCONCEDE a EDILAMAR BASTOS NUNES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS COSTA FERREIRA, matrícula 1704881, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 4.496,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/01/2017. Processo SEI Nº PD-04/135.14/2017.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO COELHO PINHEIRO, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) EMILIA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA, matrícula 00-0141158-6, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 563,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/08/2015, tornando sem efeito o ato datado de 29/04/2026, publicado no D.O. de 30/04/2026. Processo SEI Nº PD-01/009.483/2015.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA CUNHA FERREIRA PINTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROLANDO FERREIRA DA SILVA PINTO, matrícula 31.873-3, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.375,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.122/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GERUSIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIA SOARES DE SOUSA, matrícula 6261481, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.419,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2019. Processo SEI Nº PD-04/135.428/2019.\r\n\r\nCONCEDE a GERUSIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIA SOARES DE SOUSA, matrícula 233817, cargo de TECNICO UNIVERSITARIO SUPERIOR do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 8.931,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2019. Processo SEI Nº PD-04/135.428/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JOSELHIA SILVERIO LAGE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADAILTON FRONTELMO LAGE, matrícula 00-0003150-0, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 9.918,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2020, tornando sem efeito o ato datado de 16/04/2026, publicado no D.O. de 30/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/145.13/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA PEREIRA LEITAO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ALBINO BASTOS FILHO, matrícula 111760-5, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.165,45, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/137.170/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NELI FURTADO DE MENDONCA BASTOS, na qualidade de COTISTA do ex-segurado ALBINO BASTOS FILHO, matrícula 111760-5, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.541,36, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/137.170/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIANA NEVES MARTINS, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) JOSE MARTINS FILHO, matrícula 17867-3, cargo de CAPITÃO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 16.798,97, correspondente a cota de 87,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/07/2020. Processo SEI Nº PD-04/136.125/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA INES DE OLIVEIRA CASTRO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) JACYR MATHIAS DE CASTRO, matrícula 1035039, cargo de TELEFONISTA do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.016,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.101/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA CAROLINA RUBENS DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) GIOVANI RUBENS DA SILVA, matrícula 01272-4, cargo de 2º SARGENTO BM do(a) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.221,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/01/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.11/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ADENILDA ALVES FERREIRA STELLET, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) GIOVANI RUBENS DA SILVA, matrícula 01272-4, cargo de 2º SARGENTO BM do(a) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.221,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/01/2021. Processo SEI Nº PD-04/144.36/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CARMEN LUCIA CORTES MEDINA DE AQUINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCELO MEDINA DE AQUINO, matrícula 323683, cargo de AUDITOR FISCAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.459,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.448/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JUSSARA MONTEIRO BIANCARDI BONAVITA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE ROGERIO BONAVITA, matrícula 34038-0, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.432,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/12/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.306/2018.\r\n\r\nCONCEDE a VALDETE DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EDSON CARLOS MAROZZI, matrícula 1697-2, cargo de MOTORISTA do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.905,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.266/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA LOUCHARD CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA, matrícula 00-0002719-3, cargo de PROFESSOR ASSOCIADO do(a) FUNDACAOUNIVERSIDADE DOESTADORJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.959,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.124/2021.\r\n\r\nCONCEDE a WILTON BATISTA DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LELEA MARIANI DE SOUZA SILVA, matrícula 156818-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.969,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2016. Processo SEI Nº PD-04/147.57/2021.\r\n\r\nCONCEDE a EDITE SOARES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado(a) LUIS MAGNO SOARES DA SILVA, matrícula 00-0143309-3, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.063,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.474/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIA CHRISTIANNE VASCONCELLOS DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ADELAIDE VASCONCELLOS DA SILVA, matrícula 00-0508527-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.401,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.165/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IRACY MARIA DE LUCENA ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VALDECI RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 274209, cargo de SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.870,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/143.329/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VIRGINIA CELIA CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALDAIR DE MORAIS MIRANDA, matrícula 533216, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.077,92, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/12/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.44/2017.\r\n\r\nCONCEDE a GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA, na qualidade de FILHA MENOR, do(a) ex-segurado(a) ALDAIR DE MORAIS MIRANDA, matrícula 533216, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.077,92, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/12/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.44/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ILMA CUNHA RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CELIO RIBEIRO, matrícula 5321, cargo de OFICIAL DE SEGURANCA I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 19.533,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2020. Processo SEI Nº PD-04/137.185/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NICOLAS LISBOA GOMES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) CASSIO GOMES, matrícula 00-3067064-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 708,02, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.273/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GABRIEL ARAUJO GOMES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) CASSIO GOMES, matrícula 00-3067064-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 708,02, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.273/2021.\r\n\r\nCONCEDE a KARINA CAROLINE LISBOA DA ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CASSIO GOMES, matrícula 00-3067064-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.416,03, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.273/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ASTROGILDA PEREIRA FROES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LICINIO DA SILVA FRÓES, matrícula 00-0001228-6, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.354,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2020. Processo SEI Nº PD-04/136.74/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CLEIA EVANGELISTA TAVARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGINO DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula 00-0016332-9, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.370,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/143.334/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA PENHA DE JESUS MARTINS, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado CESAR ANTONIO DA SILVA, matrícula 00-0113580-5, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.462,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.432/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SUELI FRANCISCA DOS SANTOS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) GUANABARA JOAO PEDRO, matrícula 00-0011628-5, cargo de SEGUNDO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 768,32, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/03/2018. Processo SEI Nº PD-04/143.78/2018.\r\n\r\nCONCEDE a LENI COSTA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) GUANABARA JOAO PEDRO, matrícula 00-0011628-5, cargo de SEGUNDO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.690,30, correspondente a cota de 22,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/03/2018. Processo SEI Nº PD-04/143.78/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIO TRINDADE FILHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) IONE DOMINGOS DA SILVA TRINDADE, matrícula 5173505, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.013,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/231.76/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ADILTON ALCANTARA MOREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) SONIA MARIA VALOURA DE OLIVEIRA, matrícula 1651033, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.250/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ALINE SALES BATISTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, matrícula 112629-1, cargo de SUBTENENTE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.176,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.250/2018.\r\n\r\nId: 2733836"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/07/2025, ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, AUDITOR DO ESTADO PADRAO XI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 5762910, vínculo 1, matrícula 816271-1, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito a publicação de 05/08/2025. Processo Nº SEI-320001/001575/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 11.150,43\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 6.132,74\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Est. 5756/10 C/C Lei Est. 9631/22 - R$ 1.672,56\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS - EC Est. 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 4.806,95\r\n\r\nProventos - R$ 23.762,68\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/05/2026, DOLORES MARIA CASAL PEREIRA, ENFERMEIRO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31237460, vínculo 1, matrícula 299890-4, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-080001/021912/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/05/2026, DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, AUDITOR DO ESTADO PADRÃO XI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 19438745, vínculo 1, matrícula 819455-7, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-320001/000363/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 15.478,07\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 8.512,94\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Est. 5756/10 C/C Lei Est. 9631/22 - R$ 2.321,71\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS GDA- EC Estadual 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 7.023,18\r\n\r\nProventos - R$ 33.335,90\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/05/2026, MARIA DE NAZARETH DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946'18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31710530, vínculo 1, matrícula 802263-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/034577/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/08/2025, TANIA CARVALHO COSTA, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20660359, vínculo 1, matrícula 54-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornado sem efeito o ato de 19/08/2025. Processo Nº SEI-150016/084333/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 8.077,16\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.846,30\r\n\r\nGrat Valoriz Profis Detran 5% - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 239,44\r\n\r\nProventos - R$ 13.162,90\r\n\r\nId: 2733834"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2733990": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8771 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350026/010353/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 17 de abril de 2026, o servidor TEN CEL PM 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID 2505761-8, em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, ID 2445185-1, para compor a Comissão de Fiscalização da 7° CPA, em relação ao Contrato nº. 018/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000127/2025, celebrado com a empresa, CS BRASIL FROTAS S.A devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID 2505761-8\r\n\r\n1° SGT 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID 2345485-7\r\n\r\n1° SGT 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID 2345683-3\r\n\r\n3° SGT 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID 4367027-0\r\n\r\nCB 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID 5032339-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 92845247) e do Contrato (doc. 94315182), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733990"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8782 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/012488/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 06 de maio de 2026, os servidores 2º TEN PM 66.029 JANAINA DELFINO DOS SANTOS, ID FUNC. 2492164-5 e SUBTEN PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA V. S. DE CARVALHO, ID FUNC. 2260065-5, em substituição aos servidores 1º TEN PM 77.745 ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 0593036-7 e 1º SGT PM RG 75.005 GUSTAVO DE SOUSA ARAGÃO, ID FUNC. 2509466-1 , para compor a Comissão Fiscalizadora da Policlínica da Polícia Militar de Olaria- PPM/OLARIA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2º TEN PM 66.029 JANAINA DELFINO DOS SANTOS, ID FUNC. 2492164-5\r\n\r\n-SUBTEN PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA V. S. DE CARVALHO, ID FUNC. 2260065-5\r\n\r\n-CB PM RG 101.927 BRUNO SILVA CORREA DA FONSECA, ID FUNC. 5025107-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734020"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8783 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350023/014507/2026, o qual indica servidores para inclusão em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 05 de maio de 2026, os servidores MAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER SODRÉ, ID FUNC. 4193173-4, SUB TEN PM RG 60.456 RIMEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA, ID FUNC. 2192732-4 e SUB TEM PM RG 78.585 ADRIANO BATISTA DA CRUZ, ID FUNC. 0593863-5, para compor a Comissão de Fiscalização do 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER SODRÉ, ID FUNC. 4193173-4\r\n\r\n-CAP PM RG 85.123 THIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN, ID FUNC. 4329698-0\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS, ID FUNC. 2425336-7\r\n\r\n-2° SGT PM RG 77.929 LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA, ID FUNC. 0593216-5\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 60.456 RIMEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA, ID FUNC. 2192732-4\r\n\r\n- SUB TEM PM RG 78.585 ADRIANO BATISTA DA CRUZ, ID FUNC. 0593863-5\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734011"
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                    "2734013": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8784 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001861/2026, o qual indica servidores para a Designação de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de março de 2026, os servidores MAJ PM RG 85.143 NEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA, ID FUNC. 4323235-3, lotado no Comando de Policiamento Ambiental- CPAM, como Gestor da Contratação por Inexigibilidade, Nota de Empenho nº 2026NE00881, oriundo do Processo SEI-350015/005154/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e o UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e a CAP PM RG 92.505 THAYNÃ ALVES DE FREITAS, ID FUNC. 4415674-0, lotado no Comando de Policiamento Ambiental- CPAM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.II - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;III - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;IV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;V - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;VI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;VII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;VIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;IX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;X - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;XI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;XII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;XIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;XIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;XV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;XVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;XVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;XVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;XIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;XX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;XXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;XXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;XXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;XXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;XXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;XXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;XXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;XXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;XXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;XXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;XXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;XXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;XXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ(link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734013"
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                    "2734017": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8785 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350006/001861/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de março de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Comando de Policiamento Ambiental- CPAM, da Contratação por Inexigibilidade, Nota de Empenho nº 2026NE00881, oriundo do Processo nº.SEI-350015/005154/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. \r\n\r\n3º SGT 87.570 DANIELLE DA CRUZ LEITE, ID FUNC. 4380542-6\r\n\r\n3º SGT 99.717 CARLA CAROLINE FRANCISCO SOARES ALVES, ID FUNC. 5016683-2\r\n\r\nCB 105.250 RAFAEL FREITAS DOS SANTOS, ID FUNC. 5078511-7\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 119749679) e do Contrato (doc. 131079962), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734017"
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                    "2734018": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8786 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E DESTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/016966/2026, o qual indica servidores para substituir e destituir em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 04 de maio de 2026, os servidores, TEN CEL PM RG 72.712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS, ID FUNC. 2447490-8, CAP PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS, ID FUNC. 4183637-5, 2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID FUNC. 594519-4, em substituição aos servidores CEL PM RG 58.819 FABIANO SANTOS DE SOUZA, ID FUNC. 2205625-4, MAJ PM RG 81.559 BRÁULIO FRANCO GONÇALVES, ID FUNC. 4211485-3, 2º TEN PM RG 90.026 RODRIGO DE LIMA BRANCO, ID FUNC. 4403289-7, para compor a Comissão do 29° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- TEN CEL PM RG 72.712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS, ID FUNC. 2447490-8\r\n\r\n- CAP PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS, ID FUNC. 4183637-5\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID FUNC. 594519-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734018"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8787 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E DESTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº. SEI-350025/016966/2026, o qual indica servidores para substituir e destituir a Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 04 de maio de 2026, o servidor 2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID FUNC. 594519-4 e 1º SGT PM RG 80.830 MICHELLE PIMENTA MARTINS, ID FUNC. 4183715-0 em substituição aos servidores MAJ PM RG 81.559 BRÁULIO FRANCO GONÇALVES, ID FUNC. 4211485-3 e 2º TEN PM RG 90.026 RODRIGO DE LIMA BRANCO, ID FUNC. 4403289-7, e destituídos, os servidores 2º SGT PM RG 82.773 JARDEL HERMES DA CUNHA, ID FUNC. 4265771-7 e 1º SGT PM RG 79.399 FABIANO BARROS ALMEIDA, ID FUNC. 594667-0, para compor a Comissão de Fiscalização do 29° BPM, em relação ao Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n- CAP PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS, ID FUNC. 4183637-5: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n-2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID FUNC. 594519-4: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 61.404 WILLIAM BATISTA DA SILVA, ID FUNC. 2361963-5: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 67.407 GUSTAVO LEOBACK GIMENES, ID FUNC. 2206434-6: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 61.414 FLAVIO AZEVEDO DE SOUZA, ID FUNC. 2361742-0: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 67.578 IZAQUE MILANI DA SILVA, ID FUNC. 2363236-4:29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 67.973 EDSON CLAYTON GOMES, ID FUNC. 2363865-6: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 68.259 CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS, ID FUNC.02360955-9: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 75.463 CLEBIO SALOTTO DE ALMEIDA, ID FUNC.2363651-3: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- ST PM RG 79.224 LEUBERT GONÇALVES VIANA, ID FUNC. 0594491-0: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 79.257 ADILSON EDSON CONHOLATO, ID. FUNC.0594524-0: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n-1º SGT PM RG 80.830 MICHELLE PIMENTA MARTINS, ID FUNC. 4183715-0 : 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.606 DEIVID IACK COZENDEY, ID FUNC. 4265736-9: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.938 GILBERTO ANTÔNIO DA SILVA, ID FUNC. 4267939-7: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 92.584 RENATA MIRIAN GOULART DIONIZIO, ÍD FUNC. 4415788-6: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.425 HELNICE SILVA RODRIGUES, ID FUNC. 5005320-5: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\n- CB PM RG 103.561 LUCAS RIBEIRO ESPOSTI, ID FUNC. 50303465: 29º BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734015"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8788 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350026/010369/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 29 de abril de 2026, o servidor TEN CEL PM RG 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8, em substituição ao TEN CEL PM RG 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, ID FUNC. 2445185-1, para compor a Comissão Fiscalizadora do 7º CPA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID FUNC. 2345485-7\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID FUNC. 2345683-3\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID FUNC. 4367027-0\r\n\r\nCB PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID FUNC. 5032339-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734016"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8789 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/014569/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 04 de maio de 2026, o servidor CAP PM RG 84.924 EDUARDO ALVES DE SOUZA, ID FUNC.4320786-3, em substituição ao servidor MAJ PM RG 85.927 ATHOS VITORINI CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS, ID FUNC. 4355423-7, para compor a Comissão do 20° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.924 EDUARDO ALVES DE SOUZA, ID FUNC.4320786-3\r\n\r\n2° SGT PM RG 76.463 FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO, ID FUNC. 2186344-0\r\n\r\nSD PM RG 107.394 CLADSON DE SOUZA GONÇALVES, ID FUNC. 5099154-0\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734019"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8790 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/018961/2026, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de abril de 2026, o servidor 2º TEN PM RG 72.032 ÁTILA JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 25008064, em substituição, ao servidor 1º TEN PM RG 43.709 TADEU VERA CRUZ, ID FUNC. 2498098-6, para compor a Comissão de Fiscalização do 21° BPM no Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n- 2º TEN PM RG 72.032 ÁTILA JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 2500806-4: 21° BPM - FISCAL\r\n\r\n- ST MÁRCIO ROBERTO ROCHA DA SILVA RG 65.308, ID FUNC. 2258137-5: 21° BPM - FISCAL\r\n\r\n- 1° SGT FELIPE RODRIGUES DA SILVA RG 69.995, ID FUNC. 2160982-9: 21° BPM - FISCAL\r\n\r\n- 1° SGT GUSTAVO DOS SANTOS CRUZ RG 71.595, ID 2318213-0: 21° BPM - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734012"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8791 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/002879/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 01 de Abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000532/2026, celebrado com a empresa CEG, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nBPCH \r\n\r\nCAP PM RG 82.357 FERNANDO ALVES MENDES FERREIRA, ID FUNC. 4249302-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEM PM RG 72.932 PAULO RICARDO DOS SANTOS SILVA, ID FUNC. 2486337-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.980 MAURO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 2478933-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.981 ROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR, ID FUNC. 2476508-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.170 CRISTIANO PESSOA CAMPOS, ID FUNC. 2169317-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.510 THIAGO COSTA SODRÉ, ID FUNC. 4328216-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.255 BRUNO RIBEIRO DE SOUZA, ID FUNC. 5015385-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.201 ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA, ID FUNC. 43820631-19, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2° TEN PM 78.587 HARLAN DAVIS BARBOSA, ID FUNC. 0593865-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.494 GILBERTO NOMINATO DOS SANTOS, ID FUNC. 2332839-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n° SGT PM RG 101.506 JOÃO VICTOR VASCONCELOS VIEIRA MENDES, ID FUNC. 5022188-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.650 MICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS, ID FUNC. 5100965-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA, ID FUNC. 4383318-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 103.396 DIEGO VENTURA PEREIRA, ID FUNC. 5030400-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA D. e SOUZA, ID FUNC. 0594617-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA, ID FUNC. 2230454-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, ID FUNC. 593427-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.502 EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA, ID FUNC. 2311446-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.244 ANDERSON RODRIGUES NUNES, ID FUNC. 0592611-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.482 DIEGO BRUNO OLIVEIRA SILVEIRA, ID FUNC. 4328380-2, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.739 AMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARAES, ID FUNC. 4428577-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.987ARUAK GREAN DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4268327-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 81.542 JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, ID FUNC. 4211474-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 110.922 RONALDO HERDY CARDOSO, ID FUNC. 5130243-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBISTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM 59.155 CARLOS ALBERTO GOMES, ID FUNC. 2399944-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.316 ALEXANDRO LUIZ DA SIILVA, ID FUNC. 4270124-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.536 ANDRE LUIZ DO SOUTO VIANNA, ID FUNC. 42688941-4, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMAJ PM 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS, ID FUNC. 4208373-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM 85.142 DIEGO GERALDO ROCHA DE SOUZA, ID FUNC. 43232345-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.968 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA, ID FUNC. 0593255-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA, ID FUNC. 5021824-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 108.236 FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA, ID FUNC. 5104621-0, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJOR PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID FUNC. 592867-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES, ID FUNC. 4249355-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.928 CLAUDIO COSTA RESENDE, ID FUNC. 2152816-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.172 LILIAN MONTEIRO CONÇEIÇAO JARBA, ID FUNC. 4422137-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 108.363 EDUARDO CORTES E SILVA, ID FUNC. 5104536-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 108.976 HELEN SOARES PACHECO PERUZZO, ID FUNC. 5108107-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 81.361 REYNALDO ROBELIO RAMALHO CARDOSO, ID FUNC. 4208267-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA, ID FUNC. 5034388-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS, ID FUNC. 4366078-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.534 AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNC. 4380038-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.331 WESLLEY GOMES DA SILVA, ID FUNC. 4412576-3, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nTEN CEL PM RG 67.798 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 2449627-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID FUNC. 2486542-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM 76.490 JOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS, ID FUNC. 2289618-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.650 PAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA, ID FUNC. 0592943-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.784 DIEGO DE SOUZA DOMINGUES SANCHEZ, ID FUNC. 4330099-5, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA, ID FUNC. 2395755-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM 47.101 ADERBAL RODRIGUES AGUIAR, ID FUNC. 2426385-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS, ID FUNC. 2310526-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.951 GLAUCIO FIDLARCZYK, ID FUNC. 4249281-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.890 LUCIO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4401139-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.189 DENIS RIBEIRO DIAS, ID FUNC. 4401680-8, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.939 MARCUS VINICIUS SALLES DOS REIS, ID FUNC. 4189329-8,\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.976 LEONARDO DIAS GOMES, ID FUNC. 5103330-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.419 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO, ID FUNC. 4419466-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.949 KARINA LINS DE OLIVEIRA DE SOUSA, ID FUNC. 5007292-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.366 MICHELLE LIMA CASTELLANI, ID FUNC. 5107691-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.244 ANA PAULA DUTRA BORGES, ID FUNC. 4383167-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.659 TATIANE ALVES FRAGA CORRÊA, ID FUNC. 5127689-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.560 LUIS HENRIQUE S. TEIXEIRA, ID FUNC. 0592853-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 85.225 PAULO HENRIQUE DE A. PEDROZO, ID FUNC. 4328309-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 62.244 LUCIANO TENÓRIO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2289094-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 64561 ANACLETO JOSÉ GOMES, ID FUNC. 2477057-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 66.082 KATIA CILENE DA SILVA COSTA, ID FUNC. 2492484-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 66.720 ALAIM JOSÉ DOS S. FILHO, ID FUNC. 2477168-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RICARDO FIGUEIREDO DE BRIT, ID FUNC. 0595211-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.887 FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO, ID FUNC. 4354858-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 110.925 IGOR VIANNA ALVES, ID FUNC. 5130236-6, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG72.143 RENATO CASANOVA DA SILVA, ID FUNC. 2372923-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.374 RODRIGO MOÍSES SIMÕES DOS SANTOS, ID FUNC. 2185297-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.371 BRUNO GOMES DIAS, ID FUNC. 4249448-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.531 BRUNO LOBÃO CAVADAS, ID FUNC. 4373176-7; FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 99.147 FÁBIO DA SILVA MOREIRA, ID FUNC. 5014928-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.914 DANIEL DE SOUSA PUGA LIMA, ID FUNC. 4355424-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.811 MARCELO CHAPELEN, ID FUNC. 2476144-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES, ID FUNC. 4377050-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.371 TUANY NOGUEIRA SEDA, ID FUNC. 5905446-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107439 RAIANY PRISCILA FOLHAÇA DE MELLO, ID FUNC. 506912-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL PM RG 60.891 MARCIO BESSA PUMAR, ID FUNC. 2517036-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nMAJ PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, ID FUNC. 0592867-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.357 JOSÉ EDUARDO DA SILVA CARDOSO, ID FUNC. 2500337-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.903 DARCI DA SILVA JUNIOR, ID FUNC. 2500337-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 102.779 ANDRÉ FELICIANO, ID FUNC. 5028764-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.126 MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES, ID FUNC. 2419077-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 71.351 JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA COSTA, ID FUNC. 2483358-4,\r\n\r\nFISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nMAJ PM 77.550 LORETO SANTIAGO MANGAS DE ARAUJO JUNIOR, ID FUNC. 0592843-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM 74.635 RODRIGO DE LIMA BARROS, ID FUNC. 2376357-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM 83.493 RODRIGO LUIS MELLO DE ASSIS, ID FUNC. 4268054-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM 93.930 RAFAEL FARTES DE PAULA, ID FUNC. 4420415-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM 106.472 FERNANDA CARVALHO DA SILVA, ID FUNC. 5095057-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM 109.466 FLÁVIA REGINA LOPES MIRANDA, ID FUNC. 5109039-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM 109.776 RANIELA LAILA SILVEIRA RANGEL, ID FUNC. 5113359-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80471 ANDERSON DA SILVA SANTOS, ID FUNC. 0595677-3, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70120 NECIVAL FONTES DE ALMEIDA, ID FUNC. 2396424-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID FUNC. 2464821-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84349 ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO, ID FUNC. 4268995-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 5005646-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 106492 ISAAC BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5095095-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMAJ PM RG 47.868 AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA, ID FUNC. 2469692-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1° TEN PM RG 74.948 RENATO VENTURA MARTINS, ID FUNC. 2437624-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.525 ALVARO ROBERTO DA SILVA, ID FUNC. 2509417-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.827 LEONARDO DOS SANTOS PINA, ID FUNC. 4265477-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2° SGT PM 86.483 PAULO SERGIO MENEZES CUNHA, ID FUNC. 4368895-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 82.005 PEDRO LEANDRO DOS SANTOS, 4248981-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.404 HUGO SCARPA DE LUCENA, ID FUNC. 4183473-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\n1°TEN PM RG 66.117 JANAÍNA DE SOUZA MENEZES, ID FUNC. 2276307-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2° TEN PM RG 54.351 MARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS, ID FUNC. 2182316-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL, ID 2182761-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.755 PEDRO FABIANO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2438795-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.911 RUDINEY RIBEIRO SOUZA, ID FUNC. 4401158-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.952 RAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO, ID FUNC. 4420460-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.458 MERIANE ZAGO BARBOSA, ID FUNC. 5005343-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nPPM/CAS\r\n\r\nMAJ PM RG 45.153 - JORGE ALMEIDA, ID FUNC. 2462396-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nMAJ PM RG 56.640 - CARLOS ALBERTO C. DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2157818-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.442 -CELSO EUGÊNIO DA SILVA, ID FUNC. 2274306-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.032 - WAGNER PRAVATO, ID FUNC. 2293654-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.995 - DANIELE DE ARAÚJO ALVES, ID FUNC. 5031610-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.592 - JUAN CÂMARA PINHEIRO, ID FUNC. 5005401-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.503 - ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA, ID 2338455-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nCB PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID FUNC. 5109205-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n3°SGT PM RG 97.113 ELDER RAMOS FERNANDES, ID FUNC. 5005966-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS F. DE SOUSA, ID FUNC. 2249741-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO, ID FUNC. 5080112-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.660 BIANCA DA SILVA NUNES GUIMARÃES, ID FUNC. 5030907-2, FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.895 LEILIANE MENDONÇA DOS SANTOS, ID FUNC. 5006918-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 102231 ELAINE SILVA BARBOSA MATIAS JULIO, ID FUNC. 5027304-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMAJ PM RG 81.554 ANA PAULA SIMÕES MOUTINHO, ID FUNC. 4211483-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES, ID FUNC. 4268949-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO, ID FUNC. 0592927-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.379 JAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS, ID FUNC. 4409173-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 104.814 TATIANE MOREIRA GOMES, ID FUNC. 5036415-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT RG 96.468 RENATA PERES DA SILVEIRA, ID FUNC. 5005648-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI, ID FUNC. 5020177-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.902 VINÍCIUS SILVEIRA ESCÓRCIO, ID FUNC. 5019816-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.815 ROGÉRIO CERQUEIRA DA SILVA, ID FUNC. 4267820-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.041 FABIANO SANTOS PEREIRA, ID FUNC. 5015020-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 85.871 DENES AUGUSTO FERREIRA DE LEMOS, ID FUNC. 4332146-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.128 JEAN CARLOS DE SOUZA JUSTINO, ID FUNC. 2176075-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 64.584 PAULO CESAR DOS SANTOS CARLOS, ID FUNC. 2249704-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 68.589 ROGERIO DA SILVA GONÇALVES, ID FUNC. 2195893-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nESFO\r\n\r\nCAP PM RG 52.937 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID FUNC. 2330808-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.373 - SILVIO GUIMARÃES CARVALHO, ID FUNC. 5005485-6, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.009 - CLEIDE ROSA FREITAS, ID FUNC. 2492405-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.607 - JORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA, ID FUNC. 4329459-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.880 - ALAN KARDEC DA MOTTA SOUZA, ID FUNC. 4428832-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.572 - ERIVELTO FIGUEIREDO DA SILVA, ID FUNC. 2446174-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.284 - MICHEL MENEZES WERDT, ID FUNC. 4249400-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733814"
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                    "2733813": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8795 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003316/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000561/2026, celebrado com a empresa ZONA OESTE MAIS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS ESFO D. JOÃO VI:\r\n\r\nCAP PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID. FUNC. 23308087, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nST PM RG 66.893 LEONARDO CEZAR PORROY, ID. FUNC.23758210, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.516 FABIO RODRIGUES GONÇALVES, ID. FUNC.592811-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 72.802 CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR, ID. FUNC.2270014-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 70.670 CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA, ID. FUNC.2215005-6 , FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 106.629 MONALISA BUENO SANTOS, ID. FUNC.5095282-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.229 ALESSANDRO DE FREITAS C. ASSUMPÇÃO, ID. FUNC.4429923-0 , FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS BEPE:\r\n\r\nCAP PM RG 96.358 CELSO GÓES DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. FUNC.4429598-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.532 ROBERTO PAULINO GOMES, ID. FUNC.24142549, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 60.641 JOSE ALEXANDRE CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ID. FUNC.22865365, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.187 ERALDO ARANTES DA SILVA, ID. FUNC.05944554, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.986 LEANDRO SENNA DE SOUZA, ID. FUNC.44288387, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.396 ELSON FRANCISCO TORRES, ID. FUNC.42494818, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.256 MICHELLE SILVA DE ABREU, ID. FUNC.50082752, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 2°CPA:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA, ID. FUNC.2408475-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.980 BRUNO PINTO FERNANDES, ID. FUNC.5103317-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 71.133 WELLINGTON LIMA DOS SANTOS, ID. FUNC. 2166497-3, FISCAL SETORIAL; \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA, ID. FUNC.4268129-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA, ID. FUNC.5030541-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.589 LILIANE DA SILVA LIMA DA CUNHA, ID. FUNC.1708336-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 106.163 PRISCILA DE ARAUJO ALVES, ID. FUNC.5080679-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 14° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.4259349-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.188 DIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO, ID. FUNC.4328284-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.880 FERNANDA MAGALHÃES MENESCAL, ID. FUNC.5007016-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.945 NAIARA NASCIMENTO MARTINS, ID. FUNC.5006234-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.196 AMANDA PEREIRA DA SILVA BARBOSA, ID. FUNC.1129296-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.702 CAMILA SANTANA CARDOZO, ID. FUNC.5128637-8, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS FAZMA:\r\n\r\nCAP PM RG 45.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. FUNC.2189407-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nST PM RG 68.980 ERIC DE SOUZA COELHO, ID. FUNC.2514458-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 60.210 JOELSON ALVES LAMEIRA, ID. FUNC.2408747-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.566 LEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.2318537-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.407 FAGNER MARQUES ALVES, ID. FUNC.0593689-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.262 ALEXANDRE DA SILVA, ID. FUNC.0595512-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 57.842 ROBSON ALMEIDA, ID. FUNC.0590678-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CFAP:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 67.798 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID. FUNC.2449627-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID. FUNC.2486542-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 64.488 SILVIO CESAR TRAJANO ANTUNES, ID. FUNC.2476994-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.420 RANIERE TARSILA COUTINHO DOS SANTOS, ID. FUNC.4268889-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.614 MARIANA GOMES DE ABREU, ID. FUNC.4380082-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE, ID. FUNC.4419677-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 109.132 ANDERSON JOSÉ MARIA, ID. FUNC.5108952-1. FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS RCECS:\r\n\r\nCAP PM RG 85.895 ROMULO NOGUEIRA COSTA, ID. FUNC.4354880-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 44.573 JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO, ID. FUNC.2505305-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO, ID. FUNC.2259729-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. FUNC.2500314-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.787 LEONARDO FRANCO GUBERMAN, ID. FUNC.4367010-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.392 BRUNO SANTOS DAVID, ID. FUNC.4265595-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.601 PAULA DE ALMEIDA ARAUJO, ID. FUNC.4415890-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 105113 RODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA, ID. FUNC.5078954-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CEFD:\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.547 MÔNICA DA SILVA RODRIGUES, ID. FUNC.592026-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nST PM RG 75.536 ISAIAS LOPES DA SILVA, ID. FUNC.2361661-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 89.028 GISELE BARROS DE JESUS, ID. FUNC.4380690-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA, ID. FUNC.4283057-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.808 CRISTIANE BARBARA COSTA VERAS, ID. FUNC.4401058-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 65.592 JOELSON DIAS PINHEIRO, ID. FUNC.2452404-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 105.896 RODRIGO SOUZA TAVARES, ID. FUNC.5080283-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 40° BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 85.880 LEONARDO FALCÃO DOS REIS, ID. FUNC.4354531-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 106.407 LUÍZ HENRIQUE MENESES RANGEL DA SILVA, ID. FUNC.5089189-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.311 WILSON CÉSAR PONTES MENDES, ID. FUNC.24350362, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.236 ÉRIKA AUGUSTO PEREIRA, ID. FUNC.4383151-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 98.174 ROGÉRIO MUNIZ DA SILVA, ID. FUNC.5010058-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.564 CAMILA BRITO LOPES, ID. FUNC.5127299-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.403 ROBSON STEVES REIS, ID. FUNC.592697-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 27° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.560 LUIS HENRIQUE S. TEIXEIRA, ID. FUNC.0592853-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 85.225 PAULO HENRIQUE DE A. PEDROZO, ID. FUNC.4328309-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 62.244 LUCIANO TENÓRIO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.2289094-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 64561 ANACLETO JOSÉ GOMES, ID. FUNC.2477057-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 66.082 KATIA CILENE DA SILVA COSTA, ID. FUNC.2492484-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 66.720 ALAIM JOSÉ DOS S. FILHO, ID. FUNC.2477168-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.958 RICARDO FIGUEIREDO DE BRITO, ID. FUNC.0595211-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CPM/ERJ II:\r\n\r\nCAP PM RG 56.672 LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES, ID. FUNC.2157505-3, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.014 LETICIA ARAUJO DO ROSARIO DE SANTANA, ID. FUNC.44188242, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3° SGT RG 102.582 ALESSANDRO DA MATTA DE FIGUEREDO, ID. FUNC.50271482, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT RG 79.192 MARCELO DA SILVA, ID. FUNC.5944600, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.473 DAVI NASCIMENTO DE PINA, ID. FUNC.51275392, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.728 ROSEMERE ROCHA CAMPOS DO NASCIMENTO, ID. FUNC.51287692, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 106.194 RENATA ROCHA PESSANHA, ID. FUNC.50276905, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS BPVE:\r\n\r\nMAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID. FUNC.4274667-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 106.437 JOSÉ FRANCISCO SILVA CARVALHAL, ID. FUNC.5089656-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.711 DANIELA MACHADO CIRENA, ID. FUNC.623832-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID. FUNC.2476945-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA, ID. FUNC.4410289-5, FISCAL SETORIAL; \r\n\r\n3º SGT PM RG 93.740 FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS, ID. FUNC.4420703-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.010 LEONARDO MAIA MOREIRA, ID. FUNC.5006808-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733813"
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                    "2733790": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de Dezembro de 2024, o 1º TEN PM RG 53.214. CARLOS AUGUSTO DA COSTA, das funções de encarregado de Bens Móveis do CPRV, designado por ato de 27/06/2024, publicado em D.O nº 116. Processo nº SEI-350018/000062/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2025, o 2° TEN PM RG 55.866. VALMIR VIANA DA SILVA, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPRV, Processo nº SEI-350018/000062/2025.\r\n\r\nId: 2733790"
                    ],
                    "2733708": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROMOVE, por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de outubro de 2025: De acordo, com o Art. 4º, inciso III, 7º, 25º §1º, e Art. 26 Inciso II e §§ 1º, 2º, 3º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984,1- Ao Posto de 2º TENPM: o SUBTEN PM (RG 59.775) LUIS CLAUDIO FERNANDES LEAL, Id. Funcional nº 24956120. Processo Administrativo nº SEI-350014/004446/2026.\r\n\r\nId: 2733708"
                    ],
                    "2734025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000955/2026 - AUTORIZO a cessão do SUBTEN PM RG 69.160 LEANDRO GOMES DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2734025"
                    ],
                    "2733740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/008241/2026 - AUTORIZO a disposição do MAJOR PM RG 70.742 DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA, ID. Funcional nº 2241456-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a Prefeitura Municipal de Niterói, a fim de exercer o cargo de Coordenador de Integração Operacional de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Ordem Pública (CIOSP) de Niterói, a contar de 10 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 2°, item 49, do Decreto nº 46.760/19, cumulativamente com a função de Subsecretário de Ordem Pública, que já vinha exercendo na referida Prefeitura.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07.05.2026.\r\n\r\nId: 2733740"
                    ],
                    "2733650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/082940/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/10/2025, os proventos de FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA , 1ºTEN PM RG 36.739.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000581/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/04/2026 , os proventos de ZARTUR JOSÉ BARCELOS MENEGASSI, 1ºTEN PM RG 54.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001680/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05/12/2025, os proventos de LENILSON CARDOSO SANTOS , 2ºTEN PM RG 58.258.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/005342/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de SILVANO DE MELO PAULANTI, SUBTEN PM RG 56.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/030572/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/05/2025, os proventos de LUIS MAIA CARVALHO , SUBTEN PM RG 57.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/032668/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/11/2025, os proventos de ROBERTO CARLOS QUIMENTE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 63.865.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/048224/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/09/2025, os proventos de CLOVIS FELIX DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 64.090.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/023085/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA, SUBTEN PM RG 65.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037970/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/07/2025, os proventos de JOSÉ ROBERTO CORREIA DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 68.025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/016774/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/06/2025, os proventos de GERALDO JOSÉ DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 68.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/028358/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/10/2024, os proventos de LENIGEL SANTOS MORAIS , 1ºSGT PM RG 78.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/001899/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de RAFAEL DE SOUZA FREITAS , 1ºSGT PM RG 79.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039328/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27/11/2025, os proventos de GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES , SD PM RG 12.827.\r\n\r\nId: 2733650"
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                    "2733689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/067011/2026 - AUTORIZO a prorrogação da cessão dos policiais militares abaixo listados no Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro, exercendo função na Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria do Órgão, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022:\r\n\r\nSubten PM RG 69.035 ANDRE SILVA SOUZA, a contar de 07/06/2026;\r\n\r\n3º Sgt PM RG 96.839 ALEXANDRE DINIZ AVELINO, a contar de 24/04/2026;\r\n\r\nSubten PM RG 66.360 MARCELO GARCIA SOBROSA, a contar de 24/04/2026;\r\n\r\n3º Sgt PM RG 93.823 LUIS GUSTAVO QUINTANILHA COSTA, a contar de 24/04/2026\r\n\r\nId: 2733689"
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                    "2733684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003380/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor MAJ PM DENT ANA PAULA RODRIGUES MECLER, RG 76.815, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar no Gabinete de Segurança Institucional/Subsecretaria Militar, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 21 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003380/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor MAJ PM DENT MARIANA ALVES VIEIRA PINTO, RG 76.830, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar no Gabinete de Segurança Institucional/Subsecretaria Militar, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 13 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003380/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor 1º SGT PM ADRIANO FRANCELINO DA SILVA, RG 72.092, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar no Gabinete de Segurança Institucional/Subsecretaria Militar, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 13 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003380/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor 2º SGT PM VICTOR HUGO FERNANDES RAMALHO, RG 85.059, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar no Gabinete de Segurança Institucional/Subsecretaria Militar, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 06 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003380/2025 - AUTORIZO a permanência do servidor 3º SGT PM THIAGO DA ROSA GARCIA, RG 91.250, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar no Gabinete de Segurança Institucional/Subsecretaria Militar, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 13 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2733684"
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                    "2733718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000197/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2° SGT PM RG 84.763 WESLEY DOS SANTOS GON ÇALVES DE ALMEIDA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DRSP, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Flávio Serafini, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000204/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3° SGT PM RG 92.638 BRUNO CARDOSO CHABUDÉ PINTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGPROG, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Flávio Serafini, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000203/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3° SGT PM RG 97.922 VICTOR PEREIRA SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 23° BPM, para a ALERJ/ Gabinete do deputado Flavio Serafini, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2733718"
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                    "2734026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000478/2026 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 78.026 FABRÍCIO FARIAS DOS SANTOS , do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 12º BPM, para exercer suas funções junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2734026"
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                    "2734028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001179/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 72.249 BRUNO DA COSTA NEVES TAVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CCRIM, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o 3° SGT PM RG 95.329 RODRIGO ARARIBA RAPOSO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001179/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 102.859 LUCIANO FONSECA DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o 3º SGT PM RG 95.371 CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001179/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 105.210 AUGUSTO RODRIGUES DUARTE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPChq, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o CB PM RG 103.847 LAURO COUTINHO DA SILVA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2734028"
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                    "2733766": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/000874/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.718 CELSO SILVA MONTEIRO, Id. Funcional: 23607394 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2025.\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011631/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.134 COSME MUNIZ DOS SANTOS, Id. Funcional: 23780983 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/04/2026.\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/001142/2026 - 1º SARGENTO PM RG 75.656 IRAN JORGE MACHADO VIEIRA, Id. Funcional: 25161040 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/007950/2026 - 2º SARGENTO PM RG 62.907 VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, Id. Funcional: 22145150 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/010166/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.087 ALEXANDRE DA SILVA, Id. Funcional: 21596913 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000778/2026 - 1º SARGENTO PM RG 72.900 ANDERSON DUTRA NASCIMENTO, Id. Funcional: 22401067 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003652/2026 - SUBTENENTE PM RG 62.740 MARCELO MENEZES DA PAZ, Id. Funcional: 21673160 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001113/2026 - 1º SARGENTO PM RG 76.269 LUIZ PAULO DA SILVA, Id. Funcional: 22240241 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005055/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.450 MARCELO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional: 21921571 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013655/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.121 MARTALUCIA DAS NEVES VILELA, Id. Funcional: 22491546 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/004937/2026 - 1º SARGENTO PM RG 73.718 BRUNO CESAR PEREIRA, Id. Funcional: 23179937 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/002953/2026 - 1º SARGENTO PM RG 73.159 ANDRE ROBERTO JOÃO, Id. Funcional: 22954716 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013003/2026 - SUBTENENTE PM RG 62.830 FÁBIO ANDRÉ DA SILVA LUIZ, Id. Funcional: 24285170 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/000238/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.801 RONALDO COSTA DE MATTOS, Id. Funcional: 22684913 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000855/2026 - 1º SARGENTO PM RG 73.777 EDUARDO CORDOVIL SILVA, Id. Funcional: 23368624 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/12/2025.\r\n\r\nId: 2733766"
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                    "2734001": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/005281/2023-FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2023, os proventos de MARCOS ANTÔNIO FELIX DA SILVA, 2º TEN PM RG 57.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004243/2022-FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2017, os proventos de ODAIR FRANCISCO SOARES, SUBTEN PM RG 42.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000007/2026-FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2020, os proventos de CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS, SUBTEN PM RG 48.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006352/2023-FIXADOS, com validade a contar de 29.02.2024, os proventos de LUIZ ALBERTO MENDES, SUBTEN PM RG 58.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/003284/2023-FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2023, os proventos de ADRIANA JESUS DE CASTRO, SUBTEN PM RG 62.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/004054/2024-FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2024, os proventos de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA, SUBTEN PM RG 65.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009461/2026-FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2019, os proventos de AIRTON ANGELO DE SOUZA, 1º SGT PM RG 60.155.\r\n\r\nId: 2734001"
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                    "2733749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042987/2025 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2025, em favor da empresa WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ: 05.731.550/0001-02, no valor de R$ 15.390,00 (quinze mil trezentos e noventa reais), referente à aquisição de testes de imunologia/hormônios e gasometria arterial e venosa no HCPM realizada em dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 210/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042987/2025 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/042987/2025, no montante de R$ 15.390,00 (quinze mil trezentos e noventa reais), referente à aquisição de testes de imunologia/hormônios e gasometria arterial e venosa no HCPM, realizada em dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 210/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2733749"
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                    "2733755": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 63 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso: SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733755"
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                    "2733756": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 65 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733756"
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                    "2733757": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 22 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 66 DE 05 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empre sa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733757"
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                    "2733758": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 67 DE 05 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733758"
                    ],
                    "2733759": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 68 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733759"
                    ],
                    "2733760": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 23 E 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 69 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso: SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733760"
                    ],
                    "2733761": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 11/03/2026 \r\n\r\nPág. 24 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 70 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso SEI-350011/002637/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733761"
                    ],
                    "2733762": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 71 DE 05 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso: SEI-350026/001862/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733762"
                    ],
                    "2733764": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2026 \r\n\r\nPÁG. 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 72 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso: SEI-350011/002613/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21) ...\r\n\r\nLeia-se: ...com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundos do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE...\r\n\r\nId: 2733764"
                    ],
                    "2733770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/036189/2025 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 156/2024 (SES), em favor da empresa: MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 31.378.288/0004-09, no valor de R$ 619,83 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nId: 2733770"
                    ],
                    "2733753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001436/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ODONTOLOGIA DIGITAL, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2025-DGO, em favor das empresas DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 581.203,89 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e três reais e oitenta e nove centavos), RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 257.497,14 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) e DENTAL UNIVERSO LTDA CNPJ 26.395.502/0001-52, no valor de R$ 19.799,78 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). Perfazendo o valor total de R$ 858.500,81 (oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001942/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA PIEZOELÉTRICA, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2025-DGO, em favor da empresa KM2 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (CNPJ: 21.992.475/0001-81), no valor de R$ 379.999,87 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2733753"
                    ],
                    "2733874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350008/008120/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE ENDODONTIA, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2025-DGO, em favor das empresas DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 43.747,45 (Quarenta e três mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITA LARES LTDA - CNPJ: 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 45.741,03 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e três centavos). Perfazendo o valor total de R$ 89.488,48 (oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2733874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2733727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO FARIAS FAFIANS, identidade funcional nº 571.322-6, matrícula nº 889.074-1, Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/001008/2026.\r\n\r\nId: 2733727"
                    ],
                    "2733788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA CESAR VIEIRA PASSOS, identidade funcional nº 2.950.095-8, matrícula nº 852.630-3, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia Civil, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360022/000267/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ HENRIQUE LOPES GOUVÊA, identidade funcional nº 2.920.995-1, matrícula nº 859.662-9, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/010603/2025.\r\n\r\nId: 2733788"
                    ],
                    "2733580": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000254/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360022/000263/2025 e nº SEI-SS 202-00023/2025 (SS 202-00023/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor JOÃO PAULO MACHADO AMORIM, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 565.512-9, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2733580"
                    ],
                    "2733493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001790/2026 - INDEFIRO o pedido de concessão da medalha coragem ao servidor MAURÍCIO BASTOS MENDES DA SILVA, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 571.317-0, por falta de amparo legal, na forma do despacho do DGGP/SEPOL/SDV de índice n° 129838516 e com base no Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL nº 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2733493"
                    ],
                    "2733502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000804/2025 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 06 (seis) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores LUCAS LOVATTE CARRACENA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.157.386-5; PAOLA DE OLIVEIRA MENDES, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.191-4; PEDRO MATOS MAGALHÃES COSTA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.156.801-2; DIEGO RODRIGO TEIXEIRA GUIMARAES TEIXEIRA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.163.568-2; GLAUCO AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional, 5.156.629-0; ANDREI DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.155.937-4; ANDRE LUIZ DIAS TAVARES, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.163.104-0; ALLAN MORAIS GIULIASSE, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.163.068-0; MARCOS VINICIUS MIGON ARCHANJO, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), Id. Funcional 5.022.056-0; GUILHERME WELLINGTON DA SILVA, Oficial de Polícia Civil (4ª classe), Id. Funcional 5.022.450-6; LEONARDO ALTHOFF, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), Id. Funcional 4.373.196-1; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA D'AVILA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.932-0; LEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional 4.372.941-0, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2733502"
                    ],
                    "2733716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000535/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor VINICIUS DE SOUZA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.171.273-3, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 129635859 e no Visto da PGE de índice 128393061, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2733716"
                    ],
                    "2733705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000450/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor THIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, ID Funcional nº 5710391, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, a fim de exercer o cargo em comissão na função de Corregedor, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2733705"
                    ],
                    "2733780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007443/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, re lativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 712.951,31 (setecentos e doze mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), em favor de MARCIA BEZERRA DE MENEZES, Id. Funcional 2.979.522-2, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 816.238.877-04.\r\n\r\nId: 2733780"
                    ],
                    "2733983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000426/2026 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 02 (duas) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores ALEXANDRE MOURA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 5.083.577-7; DAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 5.083.453-3 e RAFAEL DE SA SCHAEWER, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 4.392.562-6, na razão de 1/4 para cada servidor, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2733983"
                    ],
                    "2733822": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360018/000126/2026, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 de 24 de novembro de 2023, dispensando o servidor Christian John Millions, Id. 570998-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000126/2026\r\n\r\n016/SEPOL/2026\r\n\r\nEMPRESA: Elber Indústria de Refrigeração LTDA.\r\n\r\nAquisição de 43 freezers científicos\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLUIZ RENATO SOUZA ROSA\r\n\r\n51713790\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2733822"
                    ],
                    "2733667": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000333/2026 - CONCEDO a ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS, Oficial de Polícia Civil (4ª classe) , ID funcional nº 4.364.906-8, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 12/04/2026 a 11/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/000181/2026 - CONCEDO a PEDRO HENRIQUE PASCHOAL DA SILVA VILLAR, Assistente II , ID funcional nº 5.144.969-2, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 27/02/2026 a 28/03/2026.\r\n\r\nId: 2733667"
                    ],
                    "2733668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-360008/000226/2026 - ANTONIO MÁRIO CARVALHO E SILVA, Oficial de Policia Civil (2ª Classe), ID 30014743.\r\n\r\nOnde se lê: - ... Id: 43857086...\r\n\r\nLeia-se: - ... Id: 30014743...\r\n\r\nId: 2733668"
                    ],
                    "2733795": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL Nº 088 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELA EMPRESA PINK SERVICE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS - DGCC, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações constantes dos autos, em especial o despacho de id.131512418,que aponta possíveis irregularidades praticadas pela empresa PINK SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.394.940/0001-26, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 004/2026, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- que, conforme consignado no Relatório de Conclusão de Pregão id. 131512464, foram identificados indícios relevantes de apresentação de documentação falsa, tentativa de substituição de arquivos após diligências administrativas e possível prestação de declaração incompatível com a realidade econômico-financeira da licitante;\r\n\r\n- que os fatos narrados indicam, em tese, possível utilização indevida dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, mediante declaração de enquadramento incompatível com o faturamento da empresa;\r\n\r\n- que as condutas apuradas podem, em tese, caracterizar infrações administrativas previstas no art. 155, incisos VIII, IX, X e XI, da Lei nº 14.133/2021, notadamente por apresentar documentação falsa exigida para o certame, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo e praticar atos destinados a frustrar os objetivos do procedimento licitatório;\r\n\r\n- que os fatos narrados também indicam possível afronta aos itens 3.3, 3.4, 3.5 e 17 do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, relativos à responsabilidade do licitante pela veracidade das informações e documentos apresentados no curso do certame;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador - PAS (SEI-360018/000712/2026) em face da empresa PINK SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.394.940/0001-26, para apuração dos fatos descritos nos autos, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, e Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID nº 565.012-7, para comporem a comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - As condutas apuradas poderão ensejar, em tese, a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, especialmente:\r\n\r\nI - multa administrativa, nos termos do inciso II e §3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nII - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIII - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV e §5º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - intimar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com indicação circunstanciada dos fatos e dos dispositivos legais e editalícios supostamente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS o despacho id. 131219223, o Relatório de Conclusão de Pregão id. 130982478 e os demais documentos relacionados aos fatos apurados;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à completa elucidação dos fatos, inclusive quanto às ocorrências policiais mencionadas nos autos e à autenticidade dos documentos apresentados pela licitante;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças; \r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno.\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à adequada apuração dos fatos.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através no portal SEI-RJ, por meio do link abaixo, sendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar - frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de maio de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\n\r\nId: 2733795"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2733831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da Inspetora de Polícia Penal JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA, ID: 5012536-2, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/000528/2026.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal THIAGO CARDOSO DE SOUZA, ID: 43927033, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/001350/2026.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal WALLACE DA SILVA MONTES DE SOUZA - ID: 4330910-0, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/034478/2026.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/146386/2025.\r\n\r\nId: 2733831"
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                    "2733830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136741/2024 - ARQUIVE-SE, em face do Inspetor de Polícia Penal, MARCELO DA COSTA DOURADO ID: 20091133.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 210006/000354/2021 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual.\r\n\r\nId: 2733830"
                    ],
                    "2733985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000827/2022 - AUTORIZO por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor SORAYA BARROSO MARTINS, Inspetora de Polícia Penal, ID 5029436-9, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2733985"
                    ],
                    "2733828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047578/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049659/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047100/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/041702/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2733828"
                    ],
                    "2733829": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/054043/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS - ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/049529/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/050626/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal Eliane Nascimento Borges, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/050813/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/055520/2026.\r\n\r\nId: 2733829"
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                    "2734004": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora HOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, IDF.51382075 , Inspetora de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+, da Secretaria de Estado de Polícia Penal,(125502040100000), com 13 (treze) servidores, a contar da publicação. Processo nº SEI-210001/052130/2026,\r\n\r\nId: 2734004"
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                    "2733933": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055108/2026 - HOSANA HELENA LIMA CONCEICAO DOS SANTOS, ID 51382075 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/06/08 a 18/04/10, no total de 668 dias de efetivo exercício\r\n\r\nId: 2733933"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014337/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM n.º 35/25, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CURATIVOS, COBERTURAS E SOLUÇÕES MEDICAMENTOSAS), por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedoras as empresas; KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (47.294.652/0001-40), com proposta nos valores unitários de R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos) - ID 170260; R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos) - ID 24240; R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos) - ID 173080; BACE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (MATRIZ) (47.411.780/0001-26), com proposta no valor unitário de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) - ID 147010; R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) - ID 138238; R$ 25,93 (vinte e cinco reais e noventa e três centavos) - ID 185439; COLOPLAST DO BRASIL LTDA. (02.794.555/0004-20) com proposta no valor unitário de R$ 21,64 (vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) - ID 112038; R$ 26,00 (vinte e seis reais) - ID 79135; SOARES & MARINS.PAES LTDA (30.976.726/0001-25) com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) - ID 80068; R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) - ID 72438; GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (28.215.470/0001-91) com proposta no valor unitário de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) - ID 21850. Restando fracassados os itens 06,08,10,12,13,17.\r\n\r\nId: 2733988"
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                    "2733928": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000695/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0009-30, no valor de R$ 60.621,30 (sessenta mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos) , visando a AQUISIÇÃO DE TELEVISOR, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 003/2026, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000695/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0009-30, no valor de R$ 147.065,94 (cento e quarenta e sete mil e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) , visando a AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR - FREEZER, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 003/2026, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000695/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0009-30, no valor de R$ 12.831,77 (doze mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), visando a AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR - GELADEIRA, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 003/2026, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2733928"
                    ],
                    "2734005": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000689/2026, Subten BM Q00/99 RENATO RODRIGUES LOPES, RG 25.688, Id Funcional 0006133991, a contar de 15 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022391/2025, Subten BM Q06/AxE/94 ADRIANA FIDELES DA CONCEICAO, RG 18.537, Id Funcional 0006117414, a contar 07 de junho de 2026.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2734005"
                    ],
                    "2734014": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008230/2026 \r\n\r\nOnde se lê: MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, a contar de 11 de março de 2026; ...\r\n\r\nLeia-se: Subten BM Q00/98 MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, RG 24.213, Id Funcional 0026828030; …\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008230/2026 \r\n\r\nOnde se lê: EMERSON NÍLSON DE JESUS LIMA, RG 25.950, Id Funcional 26130653, a contar de 10 de novembro de 2025; ...\r\n\r\nLeia-se: Subten BM Q02/99 NILSON DE JESUS LIMA, RG 25.950, Id Funcional 0026130653, a contar de 10 de novembro de 2025; …\r\n\r\nId: 2734014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2733991": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.514 \r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/028779/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: capacitação e aperfeiçoamento para a gestão de Consórcios Intergovernamentais de Saúde proposto pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ) promovendo a qualificação de profissionais, técnicos e dirigentes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.128.0508.4862 - Promoção da Educação e Pesquisa em Saúde\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor R$ 221.263,07\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2733991"
                    ],
                    "2733799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010039/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 022/26, para aquisição dos materiais de consumo SERINGA HIPODÉRMICA PADRONIZADA DE 3ML COM AGULHA 25 MM X 0,6 MM (item 01) e SERINGA HIPODÉRMICA PADRONIZADA DE 3ML COM AGULHA 25 MM X 0,8 MM (item 02), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 737.504,80 (setecentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733799"
                    ],
                    "2733800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009479/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 026/26, para aquisição de GEL ÍNTIMO - FÓRMULA: À BASE DE ÁGUA - NÃO GORDUROSO - FRAGRÂNCIA: SEM CHEIRO - FORNECIMENTO: SACHÊ 5G (item 01), em favor da empresa SEMINA INSUMOS ESTRATÉGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 614.544,00 (seiscentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733800"
                    ],
                    "2733801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019916/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 033/26, para aquisição do medicamento VALGANCICLOVIR 450 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 703.740,96 (setecentos e três mil setecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733801"
                    ],
                    "2733802": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023983/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 050/26, para aquisição do medicamento TAFAMIDIS 20 MG - CÁPSULA (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 37.981.569,60 (trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733802"
                    ],
                    "2733803": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001056/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 057/26, para aquisição do medicamento DIOSMINA 450 MG + HISPERIDINA 50 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 207.147,60 (duzentos e sete mil cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733803"
                    ],
                    "2733804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019397/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 060/26, para aquisição do medicamento FUMARATO DE DIMETILA 240 MG - CÁPSULA (item 02), em favor da empresa ASLI COMERCIAL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 572.832,00 (quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2733804"
                    ],
                    "2733805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011157/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 062/26, para aquisição de APARELHO MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL (item 01), OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL DIGITAL (item 02) e ASPIRADOR SECREÇÃO ELÉTRICO PORTÁTIL (item 03), em favor da empresa M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 41.383,00 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e três reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733805"
                    ],
                    "2733806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016311/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 072/26, para aquisição do medicamento SITAGLIPTINA 50MG + METFORMINA 1000MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 50.319,36 (cinquenta mil trezentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Desertos os itens 02 e 03.\r\n\r\nId: 2733806"
                    ],
                    "2733807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036441/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 157/25, para aquisição do material de consumo ESTESIÔMETRO, COMPOSIÇÃO: ESTESIÔMETRO, INSTRUMENTO COMPOSTO POR SETE MONOFILAMENTOS (ESPÉCIE DE LINHA DE POLIETILENO E NYLON) DE CORES E ESPESSURAS DIFERENTES, APLICAÇÃO: FUNÇÃO É MEDIR O GRAU DE SENSIBILIDADE DE UMA ÁREA DA PELE, FORMA FORNECIMENTO: KIT (item 01), em favor da empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 96.130,80 (noventa e seis mil cento e trinta reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733807"
                    ],
                    "2733808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017475/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 266/25, para aquisição dos medicamentos DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02), DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 03), DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 04) e DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 05), em favor da empresa ABC FARMACÊUTICO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 193.202,57 (cento e noventa e três mil duzentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2733808"
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                    "2733809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023225/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 267/25, para aquisição do medicamento DENOSUMABE 120 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO-AMPOLA 1,7 ML (item 01), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733809"
                    ],
                    "2733810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021072/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 080/26, para aquisição do medicamento TERIPARATIDA 250 MCG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL (item 01), em favor da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.604.000,00 (dois milhões e seiscentos e quatro mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733810"
                    ],
                    "2733992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/006633/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - MÁRCIO SANTOS DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 808.900-5, ID 3036133-8, FAZ JUS ao Abono de Permanência no período de 10/05/2025 até 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/037984/2024 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - LUIS JORGE ABRAHÃO, Médico - Cirurgia Geral, matrícula nº 299.285-7, ID 3043488-2, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/004284/2023 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ROBSON DE JESUS PAVÃO, Fisioterapeuta, matrícula nº 286.073-2, ID 3199044-4, FAZ JUS ao Abono de Permanência no período de 07/10/2025 até 05/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/009676/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - SPURGEON LEÃO FERREIRA DE BARROS, Médico - Oftalmologia, matrícula nº 263.768-4, ID 3190357-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 14/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/042446/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - LILIAN FERNANDES GRANGE DE AZEVEDO, Nutricionista, matrícula nº 850.387-2, ID 3055216-8, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 30/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/013973/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - GUILHERME FELIX MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802.260-0, ID 3230637-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 06/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/039011/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - SANDRA VITAL DA ROCHA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 852.263-3, ID 3118975-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/030929/2024 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - RAQUEL PRESTES CHIZE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.368-4, ID 3185621-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 04/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/036560/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - CLAUDIA MÁRCIA BODART NORONHA, Fisioterapeuta, matrícula nº 851.880-5, ID 3134516-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 16/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/009072/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - PAULO JORGE LEITE, Analista Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.853-3, ID 3006405-8, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 17/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/014240/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - MARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA, Nutricionista, matrícula nº 867.211-5, ID 563673-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 24/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/010065/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - LUCIANE DOS SANTOS COUTINHO, Fisioterapeuta, matrícula nº 298.158-7, ID 3131075-3, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 28/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/006098/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ELIS REGINA PEREIRA AMORIM MENDES, Biólogo - Análises Clínicas, matrícula nº 865.377-6, ID 3156324-4, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 27/11/2021.\r\n\r\nId: 2733992"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUbad Nº 702 DE 06 DE maio DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030001/001084/2025, SEI-030001/001156/2025, SEI-030001/001048/2025, SEI-030001/001191/2025, SEI-030001/001320/2025 e SEI-030001/001264/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600. de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021, celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021, celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\nGestor Titular: Jorge Luiz Vieira - ID: 5029977-8, em substituição a Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6, a contar de 04/05/2026.\r\n\r\nGestor Suplente: Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\n\r\nFiscal (1): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\n\r\nFiscal (2): Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2734008"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2026, ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, ID 34785450/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VII, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/047510/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELCIO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 35150572/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 118201030305557, Tipo B, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Carolina Nogueira Rodrigues, ID 4335686-9/1. Processo nº SEI-030001/014575/2026.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE NUNES MAIA, Prof. Doc. I, ID 51443309/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Raul Vidal, U.A. 118201030105584, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Isabella Gioia de Barros, ID 50821644/1. Processo nº SEI-030001/032215/2026.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN DE FREITAS REIS, Prof. Doc. I, ID 50239457/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio Dias Lima, U.A. 118201030305549, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Inês Macedo do Nascimento, ID 42197678/3. Processo nº SEI-030001/018642/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIA VIRGÍNIA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 33255067/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Alfredo Pujol, U.A. 118201030305555, Município de Rio Claro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 27/02/2019. Processo nº SEI-030001/033947/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/05/2026, CLEMENTINA OLIVIA DA CUNHA MOREIRA DA HORA, Prof. Doc. I, ID 38769530/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Baixadas Litorâneas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048558/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GIUSEPPE LUIGI TOSCANO, Prof. Doc. I, ID 41919467/3, da função de Diretor Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 118201030105562, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031271/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCELO DE MELLO MARTINS, Prof. Doc. I, ID 29696720/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 118201030105562, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Giuseppe Luigi Toscano, ID 41919467/3. Processo nº SEI-030001/031271/2026.\r\n\r\nId: 2733815"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/04/2026, ANA PAULA DE JESUS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4391577-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 118201030905526, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/04/2021, publicado no DOERJ de 12/04/2021. Processo nº SEI-030001/048070/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERICA CARVALHO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 50770225/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, UA 118201030505548, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039838/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA DE BARROS JARDIM SEGATO, Prof. Doc. I, ID 5031753-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, UA 118201030505548, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039838/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, PATRÍCIA DE BARROS JARDIM SEGATO, Prof. Doc. I, ID 5031753-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, Tipo B, UA 118201030505548, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Erica Carvalho da Costa, ID 5077022-5/1. Processo nº SEI-030001/039838/2026.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIO RODRIGUES NEVES, Prof. Doc. I, ID 50356690/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, Tipo B, UA 118201030505548, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia de Barros Martins Segato, ID 5031753-9/1. Processo nº SEI-030001/039838/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CLAUDIA DE JESUS MEIRA, Prof. Doc. I, ID 41884817/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Irene Meirelles, U.A. 118201031205585, Tipo C, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Júlio Omar da Silva Lourenço, ID 41827198/5. Processo nº SEI-030001/031380/2026.\r\n\r\nId: 2733867"
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                    "2733997": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDISPENSA EDSON FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 35117940/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 118201030105527, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/035285/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE ALVES DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 38794250/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 295 Prof.ª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 118201030305542, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/120266/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉIA KARLA FERREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 5668549/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 295 Prof.ª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 118201030305542, Tipo B, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Simone Alves de Medeiros, ID 38794250/1. Processo nº SEI-030001/120266/2025.\r\n\r\nId: 2733997"
                    ],
                    "2733868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036013/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, no período da data de publicação até 28/02/2027, em favor de MARCOS RADDI DOS SANTOS, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: História, Id. Funcional nº 50246020, vínculo nº 2, para participar do curso de Doutorado em História, da Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nId: 2733868"
                    ],
                    "2734024": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 698 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/096871/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 38/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 38/2025, celebrado com a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 10 (dez) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Aline Gomes Medeiros - ID: 3904574-9\r\n\r\nFiscais: Roberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\n\r\nMarceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\n\r\nLivia de Oliveira Paula de Almeida - ID: 5140748-5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2734024"
                    ],
                    "2733772": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40711242, vínculo 1, matrícula nº 833.388-2, nos termos do art.4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/017269/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LICIA GOULART DA SILVA REGAZZI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39649458, vínculo 1, matrícula nº 840.971-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/001848/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA NEVES DE ALMEIDA GUIMARAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40056546, vínculo 2, matrícula nº 840.124-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/118214/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DEUSILENE SOARES FERREIRA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36885525, vínculo 1, matrícula nº 805.859-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/036318/2025.\r\n\r\nId: 2733772"
                    ],
                    "2733713": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CESAR PINTO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34737820, vínculo 1, matrícula nº 0828140-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/085329/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35886544, vínculo 2, matrícula nº 942.848-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030001/069490/2024.\r\n\r\nId: 2733713"
                    ],
                    "2733824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDESIGNA BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA, Assistente Executivo, ID 43595910/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Guanabara, U.A. 118201030305526, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/028319/2026. \r\n\r\nId: 2733824"
                    ],
                    "2733773": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor TELMA LUCIA DE MELLO CASTRO, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 38356546, vínculo 1, matrícula n° 252414-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI-030001/046805/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAIARA DE ABREU DA MATA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 4, Identidade Funcional n° 50151908, vínculo 2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-030001/047978/2026.\r\n\r\nEXONERA pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SAMUEL MACHADO PIRES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43850871, vínculo 1, matrícula n° 961797-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/05/2026. Processo nº SEI-030001/046409/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor TATIANA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 30h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43850995, vínculo 01, matrícula n° 961470-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-030001/045543/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTINA SOTO LEITÃO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 42010276, vínculo 01, matrícula n° 914014-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/05/2026. Processo nº SEI-030001/046179/2026.\r\n\r\nId: 2733773"
                    ],
                    "2733825": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GISELLI AVINCULA CAMPOS, Professor Docente I 30h, nível D, referência. 7, Identidade Funcional n° 42635098, vínculo 1, matrícula n° 928895-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2026. Processo nº SEI-030001/044691/2026.\r\n\r\nId: 2733825"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006818/2024 - MARTA MASCARENHAS DOS REIS, Identidade Funcional 39067327/01, matrícula 869776-5, Zelador Professor Docente II. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/1988 a 01/02/1992, num total de 1492 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 23/11/1992 a 20/03/1996, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813782/2012 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE POLO, Identidade Funcional 43356419/01, matrícula 945815-9, Professor Docente I !8h. ANOTE-SE que os períodos averbados corretos são de 03/02/1992 a 05/08/1992, de 01/04/1993 a 02/02/1996, de 05/02/1996 a 07/08/1997, de 05/03/1998 a 28/01/2002, de 05/11/2002 a 31/07/2003, de 01/09/2003 a 28/01/2004 e de 31/12/2005 a 06/11/2007, totalizando 4294 dias, como Professor e os períodos desprezados são de 01/07/2004 a 31/12/2004, de 01/02/2005 a 30/12/2005, de 07/11/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/07/2008, a pedido da servidora; de 01/08/2003 a 31/08/2003, por não constar salário previdenciário; de 01/06/2005 a 30/12/2005 e de 01/02/2007 a 06/11/2007, por serem concomitantes com o próprio INSS e não como constou no despacho de 15/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006859/2025 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO, Identidade Funcional 42531934/01, matrícula 930162-3, Agente de Segurança Socioeducativa. ANOTE-SE que os períodos averbados corretos são de 03/07/1980 a 02/08/1982, de 21/05/1984 a 13/11/1985, de 20/08/1986 a 09/03/1990, de 22/07/1991 a 25/02/1994, de 19/09/1994 a 01/05/1995, de 02/05/1995 a 19/05/1995, de 19/04/1996 a 01/09/1996, de 01/10/1996 a 02/12/1996, de 03/01/2000 a 28/02/2002, de 01/03/2002 a 30/11/2004 e de 01/06/2005 a 01/02/2006, e não como constou no despacho de 22/01/2026, publicado no D.O. de 26/01/2026.\r\n\r\nId: 2733767"
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                    "2733714": [
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                    ],
                    "2733715": [
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                    "2733774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039326/2025 - ELIANA ADMIRAL DE SOUZA BRAGA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 40472035, vínculo 1, matrícula n° 831.060-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2025, esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 74% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.009,14 (três mil e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039319/2025 - ELIANA ADMIRAL DE SOUZA BRAGA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 40472035, vínculo 2, matrícula n° 841.221-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.311,59 (dois mil trezentos e onze reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202050/2005 - MARIA IRENIR LOPES VIVAS, Professor Docente II 22h, nível B, referência 5, Identidade Funcional n° 35374829, vínculo 01, matrícula n° 252110-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2006, com eficácia a contar de 04/05/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 18/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente II 22h, nível B, referência 5 (Decreto n° 31.254/02), no valor de R$ 406,91 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 203,46.\r\n\r\nId: 2733774"
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Funcional 36260339, mat. nº 5003122-8, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1338/2019 - CELENICE RAMOS LEITE DE FARIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34347518, mat. nº 0841000-3, período base de 19/01/2021 a 04/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033501/2026 - JANAINA MOREIRA DINIZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36588237, mat. nº 0846509-8, período base de 10/10/2017 a 09/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200751/2004 - VALERIA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40274748, mat. nº 5017949-8, período base de 03/01/2021 a 02/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068283/2024 - PATRICIA QUINTAS FRANCO MAIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34756540, mat. nº 0841010-2, período base de 28/03/2021 a 27/03/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033781/2026 - JULIANA MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42749050, mat. nº 3081457-8, período base de 15/06/2019 A 14/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102278/2025 - ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42533201, mat. nº 0925807-0, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2103/2016 - JONAS PACHECO DE LIMA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42782899, mat. nº 0929477-8, período base de 16/03/2017 a 09/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900227/2000 - VILMA MARIA DA SILVA JOAQUIM, Servente - CIEP, ID. Funcional 32655851, mat. nº 5018834-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201803/2007 - ELISABETE RODRIGUES GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35374942, mat. nº 0846606-2, período base de 09/03/2017 a 08/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102328/2018 - BARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA, Assistente Executivo, ID. Funcional 50138707, mat. nº 30041208-4, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002868/2001 - ALESSANDRA RIBEIRO CHIRAIVAS, Prof. Doc.II, ID. Funcional 34953370, mat. nº 5008274-2, período base de 30/09/2019 a 29/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033031/2026 - IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5672333, mat. nº 0948929-5, período base de 02/11/2019 a 01/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034296/2026 - MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36638528, mat. nº 0841371-8, período base de 20/09/2019 a 19/10/2025. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093199/2025 - ZAIRA GARCONE NICODEMUS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50241923, mat. nº 3055657-5, período base de 31/01/2014 e de 14/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033692/2026 - GLAUCE TELLES ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42665663, mat. nº 0929203-8, período base de 25/06/2009 a 24/06/2014 e de 09/08/2015 a 08/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031009/2026 - RONALDO DE MACEDO FONSECA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32597126, mat. nº 0936506-5, período base de 04/08/2010 a 01/11/2015 e de 16/03/2017 a 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1107/2013 - LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40464474, mat. nº 0830526-0, período base de 17/07/2013 a 02/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/104798/2018 - ELAINE MARIA GOMES SUZANO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43888933, mat. nº 0964348-7, período base de 22/06/2013 a 21/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102349/2011 - ANA CARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42778409, mat. nº 0933056-4, período base de 07/08/2015 a 02/09/2020 e de 03/09/2020 a 05/09/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047074/2026 - ROBSON CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37938657, mat. nº 0945864-7, período base de 01/08/2008 a 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/052226/2025 - DENISE DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41189337, mat. nº 0825270-2, período base de 09/02/1998 a 25/02/2008 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033867/2026 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38782081, mat. nº 0827116-5, período base de 10/03/2004 a 09/03/2014 e de 04/11/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087605/2025 - EDUARDO DE SOUSA FRANÇA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42032814, mat. nº 0918129-8, período base de 16/12/2008 a 15/03/2014 e de 16/03/2014 a 15/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202442/2023 - MARCOS MARTINS DE FREITAS, Zelador Vigilante - CIEP, ID. Funcional 36517852, mat. nº 5002939-6, período base de 27/07/2008 a 26/07/2023. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6301708/1994 - SILVIA ALVES PEREIRA BEZERRA, Servente, ID. Funcional 35404922, mat. nº 278437-9, período base de 01/01/2003 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/230384/2001 - CLAUDIA MARCIA CHAVES NASCIMENTO PINTO, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, ID. Funcional 35426314, mat. nº 5023209-9, período base de 01/09/1999 a 31/08/2004 e de 28/012006 a 09/03/2016 e de 10/03/2016 a 07/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046983/2026 - ROBSON CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37938657, mat. nº 0846622-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103579/2025 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36526649, mat. nº 0846503-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/546/2013 - CLEBER VIEIRA DE OLIVEIRA, Merendeiro - CIEP, ID. Funcional 36581267, mat. nº 5003615-1, período base de 10/03/1994 a 09/03/2014 e de 29/04/2017 a 28/04/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048668/2026 - CLAUDIONEIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36255920, mat. nº 0830389-3 e 0950215-4\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040156/2026 - DANIELLE CORDEIRO DA SILVA BARTHOLOMEU, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35380640, mat. nº 5022761-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032704/2026 - MARCIA JANAINA DE MOURA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39435946, mat. nº 0838749-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033963/2026 - SANDRA MARIA OLIVEIRA CUNHA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33273359, mat. nº 0834021-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031160/2026 - PAULA DE FARIAS BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43038972, mat. nº 0935815-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036919/2026 - SONIA MARIA DOS SANTOS DUARTE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35367237, mat. 0516845-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036298/2026 - FABIA ANTUNES LUMAR NUNES DE SANTANA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34770038, mat. 5014180-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2733999"
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                    "2733729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110228/2007 - AYLTON PEREIRA DE CARVALHO, Ag. Coordenador de Turno, matrícula nº 5011976-7, período base de 08/03/2021 a 07/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002504/2023 - CREUZA VIANA GONÇALVES GOMES, Servente, matrícula nº 0284306-8, período base de 11/04/2021 a 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055567/2025 - DAIANA BARAUNA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3086293-2, período base de 15/02/2021 a 14/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045630/2026 - DEBORA SOUZA DE CERQUEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0968388-9, período base de 11/12/2018 a 10/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/101197/2018 - FATIMA CRISTINA RIVAS FILIPE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0926932-5, período base de 06/02/2021 a 20/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001000/2000 - JUDITH BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0247844-4, período base de 23/09/2020 a 22/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000039/2012 - LUCIANA MARIA LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0925305-5, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048648/2026 - MARCIA MUROS GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3047232-8, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000124/2024 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS DE CARVALHO, Zelador Vigilante, matrícula nº 5010408-2, período base de 24/03/2021 a 23/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002246/2023 - MARIA MADALENA DE LIMA AMARAL, Merendeira, matrícula nº 5022897-2, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1039/2019 - MARLI DA SILVA PAULO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0964821-3, período base de 11/01/2021 a 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000832/2012 - ROSANE CORREA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0929321-8, período base de 22/03/2021 a 04/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096224/2025 - SALETE CALIXTO DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº0939999-9, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/86612627/2011 - SOLANGE DOS SANTOS MARQUES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0926001-9, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001717/2023 - SORAYA RODRIGUES QUARESMA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3054716-0, período base de 15/01/2019 a 18/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033529/2026 - SUELY DOS SANTOS COZENDEY CARCERERI, Prof. Doc. I, matrícula nº 0891391-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/415/2013 - SUSIE DO MONTE SERRATH BARCELOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0918405-2, período base de 01/02/2021 a 02/03/2026. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049123/2026 - CAMILLA QUINTANILHA BRAGA CARDOZO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3083076-4, período base de 06/10/2015 a 05/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044855/2026 - ISABELLA MASIERO QUINTAO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3037072-0, período base de 01/02/2013 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2406/2019 - LETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0968494-5, períodos base de 27/10/2016 a 25/11/2021 e de 26/11/2021 a 05/12/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035985/2026 - RODYNEI PEREIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, matrícula nº 0914958-4, período base de 28/10/2014 a 27/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001725/2023 - CRIZTIANE MONTEIRO LEAL, Prof. Doc. I, matrícula nº 0927105-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativas ao(s) período(s) de 06/02/2006 a 24/03/2011 e de 22/08/2018 a 19/10/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041791/2026 - ANA PAULA LUCAS CAETANO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, matrícula nº 3055298-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037007/2026 - JANAINA MARTINS DOS SANTOS FONSECA, Prof. Doc. I, ID: 5160211/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041777/2026 - VANIA NOGUEIRA DE LIMA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0967143-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2733729"
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                        "I - Ato",
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                    "2733692": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1739 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\n5691532\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001599/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50095129\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/004196/2026\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n50180320\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030002/003675/2026\r\n\r\n4\r\n\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n50232070\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/004382/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n\r\n42000572\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001932/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\n\r\n50350854\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04//2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/005100/2026\r\n\r\nId: 2733692"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 816 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/006846/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Letras - ABL, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: I - Felipe dos Santos Sarrat - ID: 4385200-9.\r\n\r\nI - Débora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; \r\n\r\nII - Lécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Letras - ABL, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Fellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2733783"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2024, referente ao processo nº SEI-260005/011456/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores JORGE DALATE SALVADOR - ID: 41474554 e LUIZ CARLOS CONRADO - ID: 20758073 de ETE Ferreira Viana e DISPENSA, SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA - ID: 32257740, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/011456/2024.\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2025, referente ao processo nº SEI-260005/004189/2025, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores FABRÍCIA DA SILVA GOMES - ID: 51264358, ANA CAROLINA FERREIRA CERQUEIRA - ID: 517218301, ISAAC DE CASTRO - ID: 517312901, JULIANA BORGES DE SOUZA - ID: 517317971 e GERSON DE OLIVEIRA EUGÊNIO - ID: 51405385 de FAETEC Itaguaí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/004189/2025.\r\n\r\nId: 2734021"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/062190/2023 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARCOS ANDRÉ FRANCO MARTINS, matr. nº 35.274-0, Professor Adjunto, para o período de 06/08/2026 a 04/08/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1850/2017 - ACOLHO a manifestação da CINQA 118496488, placitado pelo Procurador Geral da UERJ 131256797. DETERMINO o arquivamento do presente processo. \r\n\r\nId: 2733891"
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                        "2733893": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/SGP/2026 - FICA esclarecido que o padrão de vencimentos X, e não como constou, e ficam FIXADOS R$ 2.652,75 os proventos mensais de MARIA ETELVINA SOARES MENDES, Auxiliar Técnico Universitário, categoria I, perfil Serviços Operacionais, padrão de vencimentos X, matr. nº 33.545-5, ID Funcional 25797832, a contar de 03/10/2018. Torna sem efeito a publicação de 05/05/2026. Processo nº SEI- E-08/006/100193/2018.\r\n\r\nId: 2733893"
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                        "2733892": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018294/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para FERNANDA STUCKERT CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, referente às despesas com o funeral de ELIANE STUCKERT CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE, matr. nº 00.475-4, falecida em 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017668/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MARIA LUIZA MARTINS GOMES, referente às despesas com o funeral de CARLOS ANTONIO GOMES FILHO, matr. nº 31.099-5, falecido em 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017708/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para FERNANDO PADOVANI, referente às despesas com o funeral de MARIO CORDEIRO DE CARVALHO JUNIOR, matr. nº 07.927-7, falecido em 17/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005392/2026 - CONCEDO a isenção do imposto de renda a RONALDO DAMIÃO, matr. nº 06.104-4, ID Funcional nº 8975825, Professor, categoria Titular, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 17/11/2025 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011017/2026 - MARCO ANTONIO MONTE DE ABREU, matr. nº 30.453-5, ID nº 25321242, com validade a contar de 16/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018053/2026 - ELIR FERRARI DE FREITAS, matr. nº 33.471-4, ID nº 25573993, com validade a contar de 02/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016917/2026 - SUELY LIMA BRAGA ANTUNES DA SILVA, matr. nº 37.770-5, ID nº 43755550, com validade a contar de 14/04/2026. \r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2733892"
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                        "2733871": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 520 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA REITORIA/PAR Nº 458, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ALTERADA PELA PORTARIA REITORIA/PAR Nº 497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º da Portaria Reitoria/PAR nº 458, de 12 de novembro de 2025, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período;\r\n\r\n- a publicação da instituição da Comissão de Apuração em 13 de novembro de 2025;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260002/008316/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Apuração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, referente ao Processo nº SEI-260009/004403/2023.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo prorrogado passa a vigorar a partir de 13 de maio de 2026, com término em 08 de novembro de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- José Frederico Straggiotti Silva, ID Funcional nº 641250-5 (Presidente da Comissão);\r\n\r\n- Carlos Henrique Medeiros de Souza, ID Funcional nº 576599-4;\r\n\r\n- Gustavo Guimarães do Nascimento, ID Funcional nº 4219497-0.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados os demais termos da Portaria Reitoria/PAR nº 458, de 12 de novembro de 2025, e da Portaria Reitoria/PAR nº 497, de 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2026\r\n\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n\r\nReitor em Exercício\r\n\r\nId: 2733871"
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                        "2733872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 521 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS SIGILOSOS E RESTRITOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEI-RJ, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e proteção da intimidade previstos nos arts. 5º, incisos X e XXXIII, e 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), especialmente quanto à proteção das informações pessoais e das informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), especialmente os arts. 6º, 7º, 11, 23 e 26, que disciplinam o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública e impõem o dever de observância aos princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança no tratamento de dados pessoais; \r\n\r\n- que a classificação de processos como “sigilosos” no SEI-RJ constitui medida excepcional, condicionada à existência de fundamento legal específico e à natureza da informação tratada;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos administrativos relacionados ao nível de acesso de processos no âmbito da UENF;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260002/003632/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que somente a Reitoria, e a Corregedoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF poderão classificar processos administrativos e documento no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro - SEI-RJ como “SIGILOSOS”.\r\n\r\nArt. 2º - A classificação de processos como “sigilosos” deverá ocorrer exclusivamente quando houver expressa previsão legal ou necessidade devidamente fundamentada, observando-se:\r\n\r\nI - a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\nII - a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\nIII - demais normas aplicáveis à proteção de informações pessoais, sensíveis ou protegidas por sigilo legal.\r\n\r\nArt. 3º - As demais unidades administrativas da UENF, quando identificarem processos que demandem tratamento diferenciado em razão do conteúdo, deverão utilizar as opções de acesso “RESTRITO” disponíveis no SEI-RJ, observadas as hipóteses legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos classificados como “restritos” poderão ser acessados pelos servidores lotados na respectiva unidade administrativa, estritamente para fins funcionais e institucionais relacionados ao desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores públicos que tiverem acesso a processos restritos ou sigilosos permanecem submetidos ao dever de confidencialidade e proteção das informações pessoais eventualmente constantes dos autos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, especialmente:\r\n\r\nI - dos princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança previstos no art. 6º;\r\n\r\nII - das hipóteses legais de tratamento de dados pessoais previstas nos arts. 7º e 11;\r\n\r\nIII - das regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público previstas nos arts. 23 e 26.\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso às informações constantes em processos restritos ou sigilosos não autoriza sua divulgação, compartilhamento ou utilização para finalidade diversa daquela relacionada ao exercício das atribuições funcionais do servidor.\r\n\r\nArt. 6º - O uso inadequado, compartilhamento indevido ou divulgação não autorizada de informações constantes em processos restritos ou sigilosos poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Os processos classificados de forma inadequada serão reclassificados sem autorização do responsável pela sua abertura e instrução, não sendo necessária qualquer notificação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2026\r\n\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n\r\nReitor em Exercício\r\n\r\nId: 2733872"
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                        "2733873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/1959/2019 - VERUSCA MOSS SIMÕES DOS REIS, ID Funcional nº 4433180-0, Professor Associado, período de 27/10/2017 a 26/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/1962/2019 - LEONARDO ROGÉRIO MIGUEL, ID Funcional nº 4456726-0, Professor Associado, período de 24/06/2018 a 30/06/2023. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2733873"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2733840": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.835 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA - LP.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/009659/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º -........para canalização em seção aberta do curso d'água sem denominação oficial, afluente do rio....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º -........para reconstrução de ponte....\r\n\r\nId: 2733840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733777": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/028904/2025 - TORNO SEM EFEITO a publicação feita na data de 30 de janeiro de 2026, fls. 24, que versa sobre o RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com caput do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa da empresa SAAE - VOLTA REDONDA (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA), inscrita sob o CNPJ:04.867.429/0001- 31, com vistas à contratação de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE'' no valor de R$ 2.102,58 (dois mil cento e dois reais e cinquenta e oito centavos) e considerando a autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, considerando as manifestações (122254298, 122364567 e 122569038).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/028904/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com caput do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa da empresa SAAE - VOLTA REDONDA (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA), inscrita sob o CNPJ 32.504.706/0001-87 , com vistas à contratação de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE'' no valor de R$ 2.102,58 (dois mil cento e dois reais e cinquenta e oito centavos) e considerando a autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, considerando as manifestações (122254298, 122364567, 122569038, 130522920 e 131304001).\r\n\r\nId: 2733777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2734003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002660/2026 - AUTORIZO a inclusão da empresa CASA DO ADUBO S.A., CNPJ 28.138.113/0016-53, (DAS 205) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001556/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto PETREN (CDSV/RJ nº 2415) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA-AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA., CNPJ 10409614000185, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001831/2026 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo LUCAS BARBOSA DE CASTRO ROSMANINHO, CPF 148.026.457-16, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002259/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto GEODO (CDSV/RJ nº 2431) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SINON DO BRASIL LTDA., CNPJ 03417347000122, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002405/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto BAIHTA EC (CDSV/RJ nº 2430) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa FOISON DO BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS E COMERCIO LTDA, CNPJ 51006381000157, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001024/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto FAISÃO (CDSV/RJ nº 2417) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002429/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto LIMUGLUFO (CDSV/RJ nº 2428) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa AGROLIMUDA DO BRASIL LTDA, CNPJ 53404736000191, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002654/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto AMETRINA 800 WG CHDS (CDSV/RJ nº 2433) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/001259/2026 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo Vinicius Alves Marques e Castro, CPF 092.247.446-05, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/001034/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto KAMAITACHI 800 WG (CDSV/RJ nº 2416) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 28514525000164, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002728/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto SPODOVIR PLUS (CDSV/RJ nº 2436) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ANDERMATT DO BRASIL SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA, CNPJ 12842216000183, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002729/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto NOMU-PROTEC (CDSV/RJ nº 2437) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ANDERMATT DO BRASIL SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA, CNPJ 12842216000183, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2734003"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2733796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 08/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-6/002/1326/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ...celebrado entre CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e COMÉRCIO DE HORTIFRUTI ÁGUA SANTANA 2007 LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ...celebrado entre CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e COMÉRCIO DE HORTIFRUTI ÁGUA SANTA 2007 LTDA.\r\n\r\nId: 2733796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000088/2026. ARQUIVE-SE, com fundamento no § 2º do Artigo 21 do Manual de Sindicante, conforme consta nos autos do procedimento de Sindicância.\r\n\r\nId: 2733849"
                        ],
                        "2733843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 80 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 020002/001572/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... 12.891,70 (doze mil oitocentos e noventa e um reais e setenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... 12.981,70 (doze mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos)...\r\n\r\nId: 2733843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2733998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001295/2026 - AUTORIZO E CONVALIDO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180001/001295/2026, o afastamento do país, sem ônus, das servidoras Katherine Souza Sacramento, ID Funcional 5109541-6, e Letícia Pessoa Marques, ID Funcional 5164235-2, pelo período de 10 a 26 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2733998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001283/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião Final, referente Pregão ao eletrônico PE 005/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para Aquisição de Cortinas de Ar (Climatizadores), HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa BR 101 CONSTRUÇÕES SINGULARES LTDA (22.220.382/0001-00), com o valor de R$ 37.252,17 para o Lote 1, R$ 8.623,92 para o Lote 2 e R$ 45.900,00 para o Lote 3.\r\n\r\nId: 2733479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733844": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA FLXIII 783 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ERMOS DE ADESÃO QUE MENCIONA, E REVOGA A PORTARIA FLXIII Nº 736, DE 06... Processo nº SEI-310006/000828/2023...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FLXIII 783 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS DE ADESÃO QUE MENCIONA, E REVOGA A PORTARIA FLXIII Nº 736, DE 06 DE MAO DE 2025.... Processo nº SEI-310006/000828/2023...\r\n\r\nId: 2733844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2733709": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000074/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: De Braços Abertos - Ano XI - Fase 3\r\n\r\nProponente: X3M Entretenimento S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total: R$ 2.000.948,07 (dois milhões novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos). \r\n\r\nId: 2733709"
                    ],
                    "2733989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001438/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - DP1 Restaurante Ltda. \r\n\r\nProjeto: Fim de Ano Feliz\r\n\r\nProponente: Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania\r\n\r\nCNPJ: 05.265.928/0001-11\r\n\r\nValor Total: R$ 759.168,03 (setecentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2733989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733861": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000202/2026 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor de R$ 198.465,12 (Cento e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), em favor do CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, relativo a prestação de serviços de administração de estagiários, para gerenciamento, operacionalização e acompanhamento de 06 (seis) estagiários de nível superior, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2733861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2733680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000610/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECIERJ, inscrita no CNPJ nº 29.510.575/0001-36, com sede na Av. Pelinca, nº 323, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28035-175, cujo objeto consiste no apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Pedal e Corrida Colonial”, a ser realizado no dia 17 de maio de 2026, no Município de Paraíba do Sul/RJ, na Av. Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 170, Bairro Palhas, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2733680"
                    ],
                    "2733681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000716/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa EDITORA NOVO CONTINENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.094.669/0001-47, com sede na Av. Alcides Sangirardi, s/n, Setor 301, Usina SP - Anexo Espaço C.02.1, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05672-015, cujo objeto consiste no apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “FÓRUM VEJA Brazil Insights NY”, a ser realizado no dia 12 de maio de 2026, no The Plaza Hotel de Nova York, localizado na 768 5th Ave, Manhattan, NY 10019, Estados Unidos da América, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2733681"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2733853": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ de 11/05/2026,\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-320001/000877/2026\r\n\r\nOnde se lê:... IBRAHIM ALI SHEMAN JUNIOR...\r\n\r\nLeia-se:... IBRAHIM ALI SLEMAN JUNIOR...\r\n\r\nId: 2733853"
                    ],
                    "2733865": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL EM EXERCÍCIODE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000876/2026 - GABRIELA PEREIRA LIMA ALVES, Auditora do Estado, ID. Funcional nº 51736098, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733865"
                    ],
                    "2733866": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000880/2026 - VINICIUS LOPES DINIZ, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 50218425, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733866"
                    ],
                    "2733854": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000923/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da INFOCO-RH LTDA, inscrito no CNPJ nº 44.825.501/0002-63, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), destinada à capacitação de duas servidoras na 4° Edição do Seminário Nacional de gestão de pessoas e Liderança no Setor Público, a ser realizada no período de 19/05/2026 a 21/05/2026, em Foz do Iguaçu/PR.\r\n\r\nId: 2733854"
                    ],
                    "2733857": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001239/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da ESENI EDUCAÇÃO E EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 29.233.226/0001-14, no valor de R$ 1.816,00 (mil oitocentos e dezesseis reais), destinada à capacitação de dois servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na Expo Compliance 2026, a ser realizada no período de 18/08/2026 a 20/08/2026, no Centro de Eventos São Luís, na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nId: 2733857"
                    ],
                    "2734009": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1496 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI 320001/001706/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1302, PUBLICADA EM 14 DE JULHO DE 2025, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 1427, PUBLICADA EM 15 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI 320001/003302/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13/05/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR SEI 320001/001706/2025, designada pela Portaria CGE/CORREG N.º 1302 de 10 de julho de 2025, publicada em 14 de julho de 2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 06 de 07 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2734009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733706": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.430 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA AS NOTAS OBTIDAS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO ANO DE 2025 - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos na Lei Estadual n.° 6593, de 19 de novembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000773/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 6.593, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n- o Regulamento da Avaliação de Desempenho para Progressão, de março de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a publicação das notas obtidas dos servidores relacionados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo único. Conforme preconiza o item 4.13 do Regulamento da Progressão de Nível, o servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação, poderá pedir reconsideração da nota à chefia imediata, por escrito e com cópia para a diretoria, explicando as razões para o pedido, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir de sua notificação, cabendo à cheia imediata responder, também por escrito, em igual prazo, dando ciência à diretoria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES AVALIADOS PARA PROGRESSÃO NA FORMA DO ART. 6 DA LEI 6.593/2013\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43541089\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nJESSYCA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n43474659\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n43497179\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nBRUNO RICARDO SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n43474977\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n43475051\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCARLA PEREIRA CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n43459161\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONCALVES VIANA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n43497128\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCASSIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n43496660\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCHRISTIANE MUNIZ CALIXTA\r\n\r\n40\r\n\r\n43498850\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n43497187\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nDENISE BOHRER LEAO\r\n\r\n40\r\n\r\n43541135\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n43497233\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nELIANA SECIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n43475078\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nELIO THOME DE SOUZA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n43459315\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nEVAURO JOSE TORRES RABELO\r\n\r\n38\r\n\r\n43496598\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nISABELA REBOUCAS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n43459994\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SAISSE\r\n\r\n38\r\n\r\n43541100\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nKARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n43476473\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n43541364\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH\r\n\r\n40\r\n\r\n43459293\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PORTUGAL GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n43474870\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUCIANO SARAIVA GONCALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n43541160\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUIS ANDRE RAMOS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n43541321\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN\r\n\r\n40\r\n\r\n43541208\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n43474934\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA\r\n\r\n35\r\n\r\n43459200\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n42636000\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELLO ESTEVAO\r\n\r\n40\r\n\r\n43541399\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMAURICIO JOSE COSTA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n43496407\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n43496482\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n43474756\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRICARDO DUARTE THOME\r\n\r\n39\r\n\r\n43496873\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRICARDO GODINHO FONTES\r\n\r\n31\r\n\r\n43496784\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n43474705\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n43541275\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nSIMONE GARCIA FERRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n43459285\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nWALTER PADRAO DE BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n43719775\r\n\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nCHERLEN VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n43720072\r\n\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nMARY DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n43720048\r\n\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nROBERTO CHARLES VILAS\r\n\r\n40\r\n\r\n43719660\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n\r\nCHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n43719732\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n\r\nRAFAEL D ESCOFFIER PONTIERI\r\n\r\n33\r\n\r\n43719767\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n\r\nVINICIUS COUTO FRAGOSO\r\n\r\n19\r\n\r\nId: 2733706"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.431 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos na Lei Estadual n.° 6593, de 19 de novembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000773/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 6.593, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão dos servidores relacionados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES AVALIADOS PARA PROGRESSÃO NA FORMA DO ART. 6 DA LEI 6.593/2013\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nEFEITOS\r\n\r\n43459595\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nADAIL ALVES SENA\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43474659\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43497179\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nBRUNO RICARDO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43474977\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43475051\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCARLA PEREIRA CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43459161\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43497128\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCÁSSIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43496660\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nCHRISTIANE MUNIZ CALIXTA\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43719660\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n\r\nCHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43498850\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43497187\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nDENISE BOHRER LEAO\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541135\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43497233\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nELIANA SECIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43475078\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nELIO THOME DE SOUZA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43459315\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nEVAURO JOSE TORRES RABELO\r\n\r\n36\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43496598\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nISABELA REBOUCAS COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541089\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nJESSYCA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43459994\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SAISSE\r\n\r\n37\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541100\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nKARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43476473\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541364\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43459293\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PORTUGAL GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43474870\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUCIANO SARAIVA GONCALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541160\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLUIS ANDRE RAMOS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541321\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541208\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43474934\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA\r\n\r\n35\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43459200\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n42636000\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELLO ESTEVAO\r\n\r\n39\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43720072\r\n\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nMARY DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541399\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMAURICIO JOSE COSTA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43496407\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43496482\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES PAZ\r\n\r\n39\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43719732\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n\r\nRAFAEL D ESCOFFIER PONTIERI\r\n\r\n35\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43474756\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRICARDO DUARTE THOME\r\n\r\n37\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43496873\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRICARDO GODINHO FONTES \r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43720048\r\n\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nROBERTO CHARLES VILAS\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43496784\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43474705\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43541275\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nSIMONE GARCIA FERRAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\n43459285\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nWALTER PADRAO DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\nId: 2733769"
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                        "2733881": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE TIRANTES E GRAMPOS EM OBRAS DE CONTENÇÃO - 1ª ANÁLISE, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330002/000185/2026, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios técnicos e administrativos padronizados para o acompanhamento, fiscalização, registro e comprovação da execução dos serviços de perfuração de tirantes e grampos em obras de contenção geotécnica sob a jurisdição deste DER/RJ;\r\n\r\n- atender as recomendações proferidas pela Controladoria Geral do Estado no bojo do Relatório Final de Auditoria n.º 20250001 (121253556), constante no processo origem nº SEI-320001/000421/2024, conforme determinação exarada junto ao processo (SEI-330002/049246/2025);\r\n\r\n- padronizar os procedimentos de medição e comprovação da profundidade efetivamente perfurada em serviços de tirantes e grampos;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de vinculação da medição à execução física comprovada, conforme Projeto Executivo, Memória de Cálculo e Contrato de Execução;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar rastreabilidade documental, transparência e segurança técnica na aferição dos serviços executados;\r\n\r\n- as disposições técnicas constantes nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT aplicáveis à matéria;\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor da Fundação, deliberada na Reunião Interna de abril de 2026, conforme consta da Ata de índex 130770082.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nObjetivo e escopo\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER os critérios técnicos e administrativos para o acompanhamento, fiscalização, registro e comprovação da execução dos serviços de perfuração de tirantes e grampos em obras de contenção geotécnica sob a jurisdição do DERRJ. \r\n\r\nArt. 2º - PADRONIZAR os procedimentos de execução, registro e comprovação da metragem real perfurada, garantindo a rastreabilidade, o controle técnico e a confiabilidade das informações registradas em campo pelos executores e fiscalizadas pelo DER-RJ. O cumprimento rigoroso destas diretrizes é mandatório para a aceitação e medição dos serviços.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nREFERÊNCIAS NORMATIVAS E DOCUMENTAIS\r\n\r\nArt. 3º. A execução e o controle dos serviços devem atender, minimamente, às seguintes referências normativas e documentais:\r\n\r\nREFERÊNCIA \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nABNT NBR 5629\r\n\r\nTirantes Ancorados no Terreno\r\n\r\nABNT NBR 6118\r\n\r\nProjeto de Estruturas de Concreto\r\n\r\nABNT NBR 11682\r\n\r\nEstabilidade de Taludes\r\n\r\nProjeto Executivo\r\n\r\nDocumento técnico que define as especificações geométricas e estruturais de cada elemento de contenção.\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\nDocumento que fundamenta o dimensionamento dos tirantes e grampos, definindo os comprimentos de ancoragem e livre.\r\n\r\nContrato de Execução\r\n\r\nInstrumento que rege as obrigações e os critérios de medição e pagamento dos serviços.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDEFINIÇÕES E TERMINOLOGIA\r\n\r\nArt. 4º - ADOTAR as seguintes definições:\r\n\r\nI- Tirante: elemento estrutural de contenção, ativo, composto por cabeça, comprimento livre e comprimento de ancoragem, dimensionado para transmitir esforços de tração a camadas resistentes do maciço.\r\n\r\nII- Grampo: elemento estrutural de contenção, passivo, geralmente de menor comprimento que o tirante, que atua por interação com o maciço, mobilizando a resistência ao cisalhamento do solo;\r\n\r\nIII- Profundidade Total de Perfuração: a distância medida a partir da face do paramento (ou do plano de referência) até o ponto mais profundo alcançado pela ferramenta de perfuração. Esta é a grandeza a ser comprovada para fins de medição;\r\n\r\nIV- Comprimento de Ancoragem: trecho do tirante onde a força de tração é transferida para o maciço por atrito ou aderência;\r\n\r\nV- Comprimento Livre: Trecho do tirante ou grampo entre a cabeça e o comprimento de ancoragem, onde o elemento não adere ao maciço.\r\n\r\nVI- Profundidade Efetivamente Perfurada: a profundidade total de perfuração que atende às especificações do Projeto Executivo, comprovada por meio da metodologia de medição estabelecida neste Manual.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO E CONTROLE DA PERFURAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - Da preparação e do posicionamento: \r\n\r\nI - Locação: O executor deve realizar a locação precisa de cada furo, conforme coordenadas e ângulos definidos no Projeto Executivo, utilizando equipamentos topográficos calibrados.\r\n\r\nII - Verificação de Ângulo e Orientação: Antes do início da perfuração, o ângulo de inclinação e a orientação (azimute) da perfuratriz devem ser verificados e registrados pelo Fiscal do DER-RJ. \r\n\r\nIII - Equipamento: O equipamento de perfuração (perfuratriz, hastes, brocas) deve ser compatível com o diâmetro e a profundidade especificados, bem como com as características geotécnicas do maciço. \r\n\r\nArt. 6º - Da execução da perfuração: \r\n\r\nI - Início da Perfuração: A perfuração deve ser iniciada sob a supervisão direta do Fiscal.\r\n\r\nII - Controle de Profundidade: O executor deve manter um sistema de marcação e contagem das hastes de perfuração, permitindo o acompanhamento em tempo real da profundidade atingida. \r\n\r\nIII - Fluido de Perfuração: O tipo e o fluxo do fluido de perfuração (água, lama bentonítica, ar comprimido) devem ser controlados para garantir a estabilidade do furo e a limpeza adequada, conforme as especificações técnicas.\r\n\r\nIV - Paralisação: Qualquer interrupção não programada (ex: quebra de haste, perda de circulação) deve ser imediatamente comunicada ao Fiscal e registrada no Boletim de Execução.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nMETODOLOGIA DE MEDIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROFUNDIDADE EFETIVA\r\n\r\nArt. 7º - A medição da profundidade efetivamente perfurada constitui o critério fundamental para aceitação e pagamento do serviço.\r\n\r\n§ 1º - A medição primária será realizada por meio da contagem de hastes de perfuração, devendo conter:\r\n\r\nI - Marcação Padrão: Todas as hastes de perfuração devem possuir marcações visíveis e padronizadas (ex: a cada 1,0 m) para facilitar a contagem. \r\n\r\nII - Registro Inicial: O Fiscal deve registrar o comprimento total da primeira haste e da ferramenta de perfuração (broca). \r\n\r\nIII - Acompanhamento: A cada haste adicionada, o Fiscal deve registrar o número total de hastes e a profundidade teórica alcançada.\r\n\r\n§ 2º - A medição secundária, destinada à comprovação da profundidade final efetiva, deve ser realizada por meio de um dos seguintes métodos, sob a supervisão do Fiscal, imediatamente após a retirada da ferramenta de perfuração e antes da instalação do elemento de contenção:\r\n\r\nI - Método da Trena Lastreada:\r\n\r\n1.1 - Deverá ser utilizado uma trena metálica calibrada, com um lastro (peso) de diâmetro inferior ao do furo. \r\n\r\n1.2 - A trena deve ser inserida no furo até que o lastro atinja o fundo. \r\n\r\n1.3 - A leitura da profundidade deve ser feita no plano de referência (face do paramento ou placa de apoio). \r\n\r\n1.4 - O Fiscal deve registrar a leitura e realizar registro fotográfico da trena no ponto de leitura. \r\n\r\nII - Método da Haste de Verificação: \r\n\r\n2.1 - Utilizar uma haste de verificação (ou a própria armadura do tirante/grampo, antes da injeção) com marcação de comprimento conhecida.\r\n\r\n2.2 - A haste deve ser inserida até o fundo do furo. \r\n\r\n2.3 - A diferença entre o comprimento total da haste e o trecho que permanece fora do furo deve ser igual à profundidade perfurada.\r\n\r\n§ 3º. O critério de Aceitação será que a tolerância máxima admitida será definida pelo Fiscal em função das condições do maciço, não podendo exceder 0,50 m (cinquenta centímetros) ou 5% (cinco por cento) do comprimento total previsto, prevalecendo o menor valor.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer furo executado abaixo do limite de tolerância será rejeitado, devendo ser refeito ou compensado mediante justificativa técnica e aprovação formal da Fiscalização.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nREQUISITOS DE REGISTRO E RASTREABILIDADE DOCUMENTAL\r\n\r\nArt. 8º - O Boletim de Execução Diário - BED constitui documento primário de registro e deve conter, obrigatoriamente, para cada elemento perfurado:\r\n\r\nI- Identificação do Elemento: Número sequencial do tirante/grampo (ex: T-01, G-15).\r\n\r\nII- Coordenadas e Ângulo: Coordenadas de locação e ângulo de inclinação real (medido em campo)\r\n\r\nIII- Profundidade Medida: O valor da profundidade final comprovada pelo método secundário (Trena ou Haste de Verificação).\r\n\r\nIV- Tempo de Perfuração: Início e fim da perfuração.\r\n\r\nV- Ocorrências: Registro de perdas de circulação, quebras de equipamento, ou outras intercorrências\r\n\r\nVI- Assinaturas: Assinatura do Encarregado da Executora e do Fiscal do DER-RJ\r\n\r\nArt. 9º - Para cada lote de perfuração (ou a critério do Fiscal), deve ser anexado um Relatório Fotográfico que comprove:\r\n\r\nI- O posicionamento da perfuratriz no ângulo correto.\r\n\r\nII- O momento da medição secundária, com foco na leitura da trena ou haste de verificação.\r\n\r\nIII- A identificação do elemento (número do tirante/grampo) na face do paramento.\r\n\r\nArt. 10 - Todos os registros de campo devem ser vinculados aos documentos de projeto da seguinte forma:\r\n\r\nDocumento de Campo\r\n\r\nVinculação Obrigatória \r\n\r\nBoletim de Execução Diário (BED)\r\n\r\nProjeto Executivo (Planta de Locação) e Memória de Cálculo (Comprimentos).\r\n\r\nMedição Mensal\r\n\r\nBED (Profundidade comprovada) e Contrato (Item de Serviço).\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA MEDIÇÃO E RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS CORRELATOS\r\n\r\nArt. 11 - A medição para pagamento do serviço será realizada com base na Profundidade Efetivamente Perfurada, comprovada, registrada no Boletim de Execução Diário (BED) e aceita pela Fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - É vedado o pagamento com base em metragem meramente teórica de projeto.\r\n\r\nArt. 12 - Para os serviços correlatos de corte, dobragem e montagem da armadura, o ressarcimento será calculado de forma proporcional à metragem de perfuração efetivamente aceita. \r\n\r\nParágrafo Único - Este critério visa garantir que o pagamento dos serviços correlatos seja diretamente vinculado à execução física e comprovada do elemento estrutural principal\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - O DER-RJ, por meio de sua Fiscalização, reserva-se o direito de exigir a repetição de qualquer serviço de perfuração que não atenda aos critérios de profundidade, ângulo ou registro estabelecidos neste Manual, sem ônus adicionais para a Administração.\r\n\r\nArt. 14 - Em atendimento às exigências contratuais, o DER-RJ estabelecerá os procedimentos administrativos necessários para a análise da execução dos serviços e a emissão do Relatório Final de Fiscalização no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento da documentação completa por parte da Executora.\r\n\r\nArt. 15 - A Fiscalização do DER-RJ é a autoridade final para interpretar as disposições deste Manual em campo.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nTHOMAS SOUZA XIMENES\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação Regional I \r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação Regional II\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação Regional III \r\n\r\nDANIEL FARIAS PEREIRAAssessor Técnico de Planejamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito \r\n\r\nID Funcional nº 2836964-5\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDra. MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\nAssessora Técnica Jurídica \r\n\r\nMARCIO DA MATA\r\n\r\nAssessor Chefe de Controle Interno\r\n\r\nId: 2733881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733842": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FERNANDA CAETANO COELHO, ID. Funcional nº 51034646, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-480002/000178/2026.\r\n\r\nId: 2733842"
                        ],
                        "2733779": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003363/2026 - DEFIRO com base nos termos do Parecer N.º 345/2026/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2733779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/003643/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto n.º 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 222.740,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta reais), Nota Fiscal n.º 1047, referente ao Fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico, na forma do Termo de Ref, do Instrum Convocatório e da Ata de Reg de Preço, no período de Outubro/2025, conforme contrato N.º 048/2024.\r\n\r\nId: 2733752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734023": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004319/2025 - CONSIDERANDO, o recebimento por este Ordenador de Despesa do processo de prestação de contas de Adiantamento Financeiro, index 125540897, com indicação de reprovação, em favor do servidor THIAGO FRAZÃO CESÁRIO, nº 51624133, inscrito no CPF sob nº 169.878.217-98, para despesas de prestação de serviços voltados para garantir a manutenção das atividades desta Autarquia; CONSIDERANDO, que a receita foi destinada a execução das despesas com Serviços em geral; CONSIDERANDO, que houve a análise por parte da Unidade de Controle Interno, opinando pela reprovação da presente prestação de contas, em conformidade com o Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, index 125540897; CONSIDERANDO ante as inconsistências apontadas nos itens 5.2 e 5.6, e na forma do artigo 49, § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, REPROVO, a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro.\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004711/2025 - CONSIDERANDO, o recebimento por este Ordenador de Despesa do processo de prestação de contas de Adiantamento Financeiro, index 129665151, com indicação de reprovação, em favor do servidor THIAGO FRAZÃO CESÁRIO, nº 51624133, inscrito no CPF sob nº 169.878.217-98, para despesas de prestação de serviços voltados para garantir a manutenção das atividades desta Autarquia; CONSIDERANDO que a receita foi destinada a execução das despesas com Serviços em geral; CONSIDERANDO que houve a análise por parte da Unidade de Controle Interno, opinando pela reprovação da presente prestação de contas, em conformidade com o Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, index 129665151; CONSIDERANDO ante as inconsistências apontadas nos itens 5.2 e 5.6, e na forma do artigo 49, § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, REPROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro.\r\n\r\nId: 2734023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2733781": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEPOL/SEPM Nº 22 \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS ATOS NORMATIVOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, REFERENTES AOS PROTOCOLOS OPERACIONAIS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA OPERAÇÕES EM ÁREAS SENSÍVEIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no processo administrativo SEI-090001/001704/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as Policiais Civil e Militar, no cumprimento de suas missões constitucionais, devem pautar-se essencialmente na preservação da vida, respeitando, além da lei, os princípios de proteção e promoção de direitos humanos, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, ratificado por diversos dispositivos legais de caráter internacional ratificados pelo Brasil.\r\n\r\n- as recentes decisões judiciais, prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal no computo da ADPF 635, estabelecendo parâmetros fundamentais de atuação das forças de segurança pública no interior de favelas.\r\n\r\n- as realidades operacionais, de grave resistência armada criminosa, enfrentadas pelos agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 1º - Consideram-se áreas sensíveis as delimitações espaciais de localidades que, em razão de suas características urbanísticas, sociais ou operacionais, apresentem elevado potencial de risco à atuação policial.\r\n\r\n§ 1º - São elementos caracterizadores dessas áreas, entre outros, a precariedade de acessos, deficiência de infraestrutura urbana, alta densidade populacional, presença de construções irregulares ou aglomerados informais, escassez de serviços públicos essenciais e a atuação ostensiva de grupos armados não estatais que exerçam controle territorial armado.\r\n\r\n§ 2º - A definição das áreas sensíveis também poderá ser fundamentada em relatórios técnicos de inteligência, produzidos pelos órgãos competentes, que indiquem alta probabilidade de confrontos armados decorrentes de ações policiais destinadas à preservação, manutenção ou restabelecimento da ordem pública, representando risco elevado para agentes públicos e para a população local.\r\n\r\n§ 3º - Nas áreas sensíveis, presume-se risco iminente de confronto armado durante a atuação policial, impondo-se a adoção de planejamento específico, emprego proporcional de recursos e medidas adequadas de segurança, com vistas à mitigação de riscos a agentes e civis.\r\n\r\n§ 4º - A relação e a atualização das áreas sensíveis serão objeto de processo técnico contínuo, conduzido de forma integrada pelos órgãos de inteligência e pelas unidades operacionais, de modo a subsidiar o planejamento estratégico e a execução das ações policiais.\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se operações policiais o conjunto de ações e procedimentos planejados, coordenados e executados pelas instituições de segurança pública, que demandem mobilização especial ou extraordinária de recursos humanos e materiais, realizadas de forma dirigida, organizada, monitorada, controlada e auditável, em ocasiões programadas ou em resposta a situações imprevistas ou emergenciais, obedecendo às táticas e técnicas pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - As operações policiais têm por finalidade assegurar a preservação da ordem pública, a prevenção e repressão de infrações penais, a proteção de pessoas, bens e direitos, bem como a garantia do cumprimento da lei.\r\n\r\n§ 2º - As operações policiais deverão observar os princípios constitucionais, os direitos e garantias fundamentais, a legislação federal e estadual vigente, bem como os protocolos técnicos e operacionais comuns às instituições, com especial atenção à preservação da cadeia de custódia da prova, ao emprego proporcional da força, à proteção da vida e da integridade física de agentes públicos e da população.\r\n\r\n§ 3º - Cada instituição disciplinará, em seus atos normativos próprios, as modalidades operacionais e os procedimentos específicos aplicáveis às suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 3º A execução de operações policiais em áreas sensíveis deverá observar, obrigatoriamente, os princípios e parâmetros legais de uso da força previstos na Lei Federal nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e no Decreto Federal nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, com especial atenção à legalidade, necessidade, proporcionalidade e planejamento prévio das ações, além das diretrizes traçadas na ADPF nº 635.\r\n\r\n§ 1º - O uso da força será graduado e proporcional à gravidade da ameaça, priorizando-se técnicas de negociação e instrumentos de menor potencial ofensivo, sendo o uso de meios letais admitido apenas como último recurso.\r\n\r\n§ 2º - Situações emergenciais poderão dispensar o planejamento formal prévio, devendo, contudo, ser elaborado relatório circunstanciado para controle interno e externo, conforme o Decreto Federal nº 12.341/2024.\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 4º - As operações policiais em áreas sensíveis reger-se-ão pelos seguintes princípios, dentre outros:\r\n\r\nI - preservação da vida;\r\n\r\nII - respeito à dignidade humana e afastamento de qualquer forma de discriminação;\r\n\r\nIII - respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais;\r\n\r\nIV - Respeito e obediência às leis, e aos procedimentos operacionais padrão;\r\n\r\nV - uso diferenciado da força nas situações em que seja estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do dever legal.\r\n\r\nDAS REGRAS GERAIS \r\n\r\nArt. 5º - As operações policiais em áreas sensíveis deverão obedecer às seguintes regras gerais:\r\n\r\nI - o desencadeamento de operações policiais de qualquer natureza, em áreas sensíveis, próximas a unidades de ensino, creches, postos de saúde e hospitais, em funcionamento, ou em local com grande aglomeração de pessoas, deverá observar, sempre que possível, as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) evitar preferencialmente os horários de maior fluxo de entradas e saídas de pessoas de tais estabelecimentos, principalmente, entrada e saída de alunos nos estabelecimentos de ensino, devendo o responsável pela Unidade da Polícia Civil ou Militar justificar, posteriormente, em expediente próprio ou no bojo da investigação penal, as razões concretas que tornaram necessário o eventual desenvolvimento das ações nos referidos horários; e\r\n\r\nb) o não baseamento de recursos operacionais nas entradas e interior de tais estabelecimentos, de maneira a evitar que os mesmos se tornem alvos em potencial de infratores armados, sendo que, verificado o uso dos estabelecimentos para a prática de atividades criminosas, será permitido o ingresso das Forças Policiais, e em caso de extrema necessidade a utilização de equipamento educacional ou de saúde como base operacional das polícias Civil e Militar, bem como o policiamento ostensivo regular e o tráfego de viaturas em vias próximas aos estabelecimentos citados.\r\n\r\nII - o planejamento e execução de toda e qualquer operação, além de observadas a legalidade, a oportunidade e a conveniência, deverão considerar na medida do possível:\r\n\r\na) a proteção de toda e qualquer pessoa que não represente ameaça de morte ou de lesão corporal grave a terceiros ou aos policiais.\r\n\r\nb) a cautela em caso de proximidade de qualquer edificação ou logradouro que por sua natureza ou horário acarrete aglomeração de pessoas.\r\n\r\nc) a coleta de informações, envolvendo o conhecimento do terreno, seus pontos sensíveis, como unidades de ensino e de saúde, dentre outras.\r\n\r\nd) a existência de objetivos claros e de efetivo policial adequado.\r\n\r\ne) a presença obrigatória de ambulâncias ou estruturas de pronto socorro operacional, devendo a eventual indisponibilidade ser formalmente consignada, sem que isso constitua impedimento à realização da operação, conforme entendimento firmado no bojo da ADPF nº 635.\r\n\r\nf) a existência de canal hierárquico claro para autorização do desencadeamento da operação.\r\n\r\ng) a organização, a coordenação e o controle dos recursos empregados.\r\n\r\nh) o registro do desenvolvimento e dos resultados das operações policiais deverá ser formalizado em relatórios circunstanciados, com remessa ao escalão superior competente e, nos casos de letalidade ou vitimização policial, imediatamente ao Ministério Público, preferencialmente por meio de integração sistêmica.\r\n\r\nIII - o planejamento e a execução de toda e qualquer operação deverão ser submetidos a processos de melhoria contínua, com ciclos sucessivos de avaliação, e consequente implantação de medidas, priorizando:\r\n\r\na) a máxima aderência entre o executado no nível operacional e o preconizado nesta Resolução Conjunta e nos atos normativos subsequentes.\r\n\r\nb) a mitigação de possíveis resultados indesejáveis das operações, em especial, os relacionados à integridade física das pessoas e à interrupção de serviços em postos de saúde, hospitais, unidades de ensino, creches e vias de circulação.\r\n\r\nIV - as operações integradas entre as Instituições de Segurança Pública deverão ser coordenadas, a partir do Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC), ou dos Centros Integrados de Comando e Controle Móveis (CICCM), pertencentes à estrutura das secretarias de polícia civil e militar, sendo facultada, com previsão em planejamento, a mesma estrutura de coordenação no caso de operações isoladas ou com outros órgãos externos, cujos objetivos e complexidades assim exijam.\r\n\r\nV - a participação das Polícias Civil e Militar em operações integradas com órgãos externos fica condicionada à observância desta Resolução Conjunta, no que se refere à execução da operação como um todo, bem como aos atos normativos próprios de cada instituição, consideradas as especificidades de atuação de cada uma.\r\n\r\nDAS RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - Para a realização de operações policiais em áreas sensíveis recomenda-se:\r\n\r\nI - a elaboração de planos de pronta resposta, a partir de casos hipotéticos, estudo de casos ou históricos de ocorrências, em razão do tempo exíguo para indispensável planejamento, diante de fatos que possam ensejar o desencadeamento de operações classificadas como emergenciais.\r\n\r\nII - desenvolvimento de programa de capacitação, bem como ampliação ou aprimoramento dos existentes, de forma isolada ou em parcerias, que proporcione a todos os policiais:\r\n\r\na) o reconhecimento de suas prerrogativas e limitações legais, de modo a evitar quaisquer excessos durante a participação em operações policiais;\r\n\r\nb) a compreensão de que a proteção da integridade física de terceiros e dos próprios policiais deve prevalecer sobre a prisão de infratores da lei em situação de resistência;\r\n\r\nc) a manutenção de atitudes não discriminatórias em relação às pessoas com as quais possam vir a se deparar; e\r\n\r\nd) o aprimoramento da expertise na utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo e, quando necessário, de armas de fogo, além da adoção de formas mais seguras de incursão e progressão em áreas sensíveis.\r\n\r\nIII - elaboração de protocolos próprios e sigilosos de comunicação envolvendo as polícias (civil e militar), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o CECOPOL e os segmentos federal, estadual e municipal das áreas de saúde e de educação, caso disponibilizem canal técnico único por ente federado, de maneira que diretores de unidades de saúde e de ensino, logo após desencadeamento de operações policiais, tenham tempo hábil para reduzir concomitantemente os riscos à integridade física das pessoas sob suas responsabilidades.\r\n\r\nIV - priorização de investimentos em tecnologia de localização e de produção e armazenamento de imagens, pessoais e embarcadas, havendo disponibilidade orçamentária para tal, que venham a facilitar ações de monitoramento, controle e segurança jurídica para os policiais nas apurações ou investigações que se façam necessárias em decorrência de fatos que porventura ocorram durante a realização de operações policiais em áreas sensíveis.\r\n\r\nV - respeitadas as competências legais e operacionais, as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar normatizarão, em expediente próprio, as condições de procedibilidade para a utilização de câmeras corporais e embarcadas.\r\n\r\nVI - com exceção das unidades de inteligência, em razão da função ostensiva exercida pelos integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, é obrigatório o uso de câmeras corporais disponíveis durante operações policiais em áreas sensíveis.\r\n\r\nVII - a obrigatoriedade de utilização de câmeras corporais pelos integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil aplica-se exclusivamente às diligências ostensivas e operações policiais previamente planejadas, ficando afastada tal obrigatoriedade nas atividades investigativas e diligências realizadas no exercício das funções típicas de polícia judiciária, em razão do risco de comprometimento do sigilo, da eficiência investigativa e da segurança de policiais e testemunhas.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos de planejamento, coordenação e execução da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) deverão envidar esforços para que as regras gerais e recomendações estabelecidas nos artigos anteriores, referentes à capacitação, protocolos, investimentos e tecnologia, sejam implementadas ou aprimoradas com a máxima celeridade possível, sem prejuízo dos projetos estratégicos em andamento.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução Conjunta, para que as Polícias Civil e Militar procedam à revisão de seus atos normativos relacionados ao tema ou editem novos instrumentos, de modo a incorporar o presente conteúdo aos respectivos conjuntos de regras, protocolos operacionais e procedimentos\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOSSecretário de Estado de Segurança PúblicaSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRASecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2733781"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04/05/2026\r\n\r\nNOMEIA MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4377560-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Felipe de Menezes Müller, ID. Funcional nº 5017028-7. Processo n° SEI-090001/000912/2026.\r\n\r\nId: 2732649"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 41 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA GABRIEL TECNOLOGIA LTDA, PARA FINS DE ADESÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP, VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/002025/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023; \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a Empresa Gabriel Tecnologia Ltda e o, Interveniente, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, por meio do processo nº SEI210001/002025/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, do Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2026, o servidor abaixo indicado, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Cássia Edith Farias de Oliveira, ID Funcional n.º 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Heitor Hugo Silva Pereira - ID Funcional n.º 5138434-5;\r\n\r\n- Fiscal Substituto: Bruno de Menezes Muller, ID. Funcional n.º 5170266-5.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador Geral de Convênios designado no Art. 2º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 3º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - O coordenador e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 24 ao 25 da referida norma.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2733794"
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                    "2733712": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 44 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS DE ADESÃO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO E PROJETOS E ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/001873/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Coordenador Geral de Convênios e constituir Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS e o, Interveniente, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, por meio do processo nº SEI-090001/001873/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios, do Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2026, o servidor abaixo indicado, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Cássia Edith Farias de Oliveira, ID Funcional nº 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Heitor Hugo Silva Pereira - ID Funcional n.º 5138434-5;\r\n\r\n- Fiscal Substituto: Bruno de Menezes Muller, ID. Funcional nº 5170266-5.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador Geral de Convênios designado no Art. 2º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro Fiscal indicado no Art. 3º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - O coordenador e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 49.792 de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 49.960, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 24 ao 25 da referida norma.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2733712"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2733976": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.371 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/005768/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2733976"
                    ],
                    "2733786": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5372 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EXAME DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 5315 de 02 de fevereiro de 2026. SEI-140001/018633/2026;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 15º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2733786"
                    ],
                    "2733787": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5373 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EXAME DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 5315 de 02 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-140001/018639/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2733787"
                    ],
                    "2733986": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 9392947, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20120532, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos do ato de 09.04.2026, publicado no DOERJ de 13.04.2026, que o designou para responder pelas atribuições do cargo de Procurador-Assessor do Gabinete do Procurador-Geral. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343538, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carlos Edison do Rego Monteiro Filho. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5718821, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Waldir Zagaglia. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665990, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bruno Fernandes Dias. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872247, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral para assuntos afetos à Recuperação de Ativos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2733986"
                    ],
                    "2733765": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048280/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Livre de Assédio Ltda, CNPJ: 42.264.760/0001-56, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para o custeio da capacitação e sensibilização para todos os integrantes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, voltadas à prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente institucional.\r\n\r\nId: 2733765"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733852": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 002/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO SISTEMA DE CLORAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO GUANDU\r\n\r\nDIA: 09/06/2026 \r\n\r\nHORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.462.444,84\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/008283/2025\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2733852"
                            ],
                            "2733768": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio do seu Coordenador de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores inativos abaixo relacionados para que compareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste Edital, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. O atendimento será realizado no Edifício Sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 16h, para tratar de assunto de seu interesse. Os convocados deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação com foto. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (21) 2332-0081 ou (21) 2332-0054. Processo nº SEI-150016/085026/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNC. Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6039960\r\n\r\nABELARDO NOLASCO\r\n\r\n20669313\r\n\r\nACIDENIO DA SILVA\r\n\r\n8597448\r\n\r\nADOLPHO CARLOS REIS\r\n\r\n43799477\r\n\r\nADRIANO RAMOS SALDANHA\r\n\r\n40187152\r\n\r\nAILANE NOBRE GARCIA\r\n\r\n20671768\r\n\r\nALBERTO JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\n7418540\r\n\r\nALDA ANUNCIACAO FONSECA\r\n\r\n44230680\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\n43799396\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20620152\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n20665288\r\n\r\nALUISIO NUNES SILVEIRA\r\n\r\n20688512\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA REIS\r\n\r\n4952278\r\n\r\nAMERICO JOSE AFONSO\r\n\r\n20676573\r\n\r\nANA ALZIRA GUARDATTI SOUZA ZENARO\r\n\r\n20688741\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n20614330\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA FERREIRA NETO\r\n\r\n20628277\r\n\r\nANGELA THEREZA POMPEO CARCARA\r\n\r\n6740642\r\n\r\nANIBAL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n4510631\r\n\r\nANIELLO ANTONIO D AMATO\r\n\r\n20690444\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO\r\n\r\n20687419\r\n\r\nARLIESIO MELO\r\n\r\n20696582\r\n\r\nARMANDO ANTUNES SOUSA\r\n\r\n4061241\r\n\r\nARMANDO DIAS RAMOS\r\n\r\n3387640\r\n\r\nARY FREITAS\r\n\r\n20690851\r\n\r\nARYKERME NUNES\r\n\r\n2492709\r\n\r\nBENHUR MAC ARTHUR SOARES LIMA\r\n\r\n20687273\r\n\r\nBERTOLDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n5184843\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\n20695802\r\n\r\nCARLOS COIMBRA\r\n\r\n1082175\r\n\r\nCARMEN MARIA DO CARMO B VOGEL\r\n\r\n20621442\r\n\r\nCELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20699441\r\n\r\nCELSO VIEIRA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n2454661\r\n\r\nCIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n20629753\r\n\r\nCLENIR RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n20685777\r\n\r\nCONCEICAO YARA CONTI\r\n\r\n6018130\r\n\r\nCREBIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n20634579\r\n\r\nDAISY DE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n7382928\r\n\r\nDEBORAH CELIA B DE ALMEIDA\r\n\r\n5757401\r\n\r\nDENILDA BADDINI MAGALHAES\r\n\r\n5762278\r\n\r\nDEZIO DA SILVA BRUM\r\n\r\n5758505\r\n\r\nEDELZUITA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n20671830\r\n\r\nEDITH MARIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n3681246\r\n\r\nEDNAIR MOURA SANTOS\r\n\r\n20656262\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n7300638\r\n\r\nEDSON PINTO\r\n\r\n20655878\r\n\r\nEDWALDO EDELSO GOMES\r\n\r\n3307743\r\n\r\nELENA MARIA GOMES PINTO\r\n\r\n20666454\r\n\r\nELEONORA TAVORA ARAUJO\r\n\r\n20687389\r\n\r\nELIANE ALVARENGA CAPUTO\r\n\r\n6477615\r\n\r\nELISABETE BATISTA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n20611137\r\n\r\nELISABETH VITTORI\r\n\r\n20673671\r\n\r\nELIZETE OLEGARIO FIGUEIRA\r\n\r\n20689322\r\n\r\nERCILIA MARIZA VAZ PINTO\r\n\r\n5757096\r\n\r\nEUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA\r\n\r\n20679017\r\n\r\nEVERALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1435450\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES\r\n\r\n20651040\r\n\r\nGERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20710941\r\n\r\nGIANINI PAMATO GONCALVES\r\n\r\n7703830\r\n\r\nGILDA MARIA GRACIE NUNES DA SILVA\r\n\r\n20678924\r\n\r\nGILSO MACHADO\r\n\r\n20614454\r\n\r\nGLORIA FERREIRA PUGA\r\n\r\n5370787\r\n\r\nHELIO LUCENA GURGEL\r\n\r\n20639341\r\n\r\nHELLENILDO SALGADO PEREIRA\r\n\r\n43475671\r\n\r\nHERMES LAZARO BOMFIM\r\n\r\n5574463\r\n\r\nIDALICE BATISTA CARDEAL\r\n\r\n6123031\r\n\r\nILMA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n20627173\r\n\r\nISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS\r\n\r\n3545369\r\n\r\nISAURA MARIA AVILA CRUZ\r\n\r\n5761379\r\n\r\nITAMAR PINTO CALDEIRA\r\n\r\n43765904\r\n\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\n\r\n20657250\r\n\r\nIVAN MENDES BORBA\r\n\r\n6031030\r\n\r\nIZABEL CHAMONN\r\n\r\n20672578\r\n\r\nJEANET GALVAO SIQUEIRA\r\n\r\n20684789\r\n\r\nJOANA D ARC MILHARES PIMENTEL\r\n\r\n20707738\r\n\r\nJOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20689624\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n20635567\r\n\r\nJORGE MAGALHAES GUTERRES\r\n\r\n20657510\r\n\r\nJORGE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8374821\r\n\r\nJORGE NEVES DE MAGALHAES\r\n\r\n20615370\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20699859\r\n\r\nJORGE PINTO MOSTAPHIA\r\n\r\n20651570\r\n\r\nJORGE RIBEIRO\r\n\r\n20342977\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n20617607\r\n\r\nJOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n20641931\r\n\r\nJOSE LUIZ DUTRA\r\n\r\n20611552\r\n\r\nJOSE MARTINS DUTRA\r\n\r\n3722040\r\n\r\nJOSE NICODEMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n20674660\r\n\r\nJOSE PAULO PIRES DA SILVA\r\n\r\n20682875\r\n\r\nJOSE PEDRO DIAS SACRAMENTO\r\n\r\n44001398\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20618085\r\n\r\nJOSE ROBERTO TRINDADE\r\n\r\n5099633\r\n\r\nJOSE SOUZA DE PAULA\r\n\r\n532029\r\n\r\nJUVENCIO DA CUNHA NETTO\r\n\r\n44001649\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6865356\r\n\r\nLAURA MARIA MESQUITA SOUTO\r\n\r\n5817676\r\n\r\nLUCIA HELENA ESTEVES DE LEMOS\r\n\r\n20622066\r\n\r\nLUCILIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n5035147\r\n\r\nLUIZ CARLOS ISMAIL\r\n\r\n20649096\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20703651\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20694970\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20642253\r\n\r\nLYDIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n20677081\r\n\r\nMANOEL DE AZEVEDO FALCAO\r\n\r\n2010623\r\n\r\nMARCIO BEZERRA DE MELLO\r\n\r\n1870033\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DA SILVA LUCAS\r\n\r\n20670966\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n20693753\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA\r\n\r\n20655274\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CASADO DE MATTOS\r\n\r\n20646372\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS M PROTASIO VIANA\r\n\r\n20614756\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n20628536\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n20631634\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOSA COSTA PRADO\r\n\r\n20688938\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n20679319\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES POTENGY\r\n\r\n3332136\r\n\r\nMARIA ISABEL SANTOS\r\n\r\n20677529\r\n\r\nMARIA JOSE DE MESQUITA\r\n\r\n20631863\r\n\r\nMARIA JOSE PETRANSKI NAKAJIMA\r\n\r\n7724160\r\n\r\nMARIA LUCIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n20626665\r\n\r\nMARIA LUCIA SELVA DIAS\r\n\r\n41388755\r\n\r\nMARIA OLIVIA PINTO\r\n\r\n2780445\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO BRAVO\r\n\r\n20645686\r\n\r\nMARIO JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20617283\r\n\r\nMARIVALDO AGRIPINO ROSALINO DOS SANTOS\r\n\r\n20648847\r\n\r\nMARIZA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n20640536\r\n\r\nMARLENE VIEIRA BRAVO\r\n\r\n20629087\r\n\r\nMARLI MARRA MATHEUS\r\n\r\n1753231\r\n\r\nMARTHA MAGALHAES TEBET\r\n\r\n20267061\r\n\r\nMIRIAN ALVES GONCALVES\r\n\r\n5757355\r\n\r\nNABY DOMINGOS JOSE\r\n\r\n20622139\r\n\r\nNEIDE MADEIRA SANCHEZ\r\n\r\n2347784\r\n\r\nNILDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20687826\r\n\r\nOSEAS DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n20653662\r\n\r\nPAULO ALVES SOARES\r\n\r\n20659954\r\n\r\nPAULO CESAR MANOEL\r\n\r\n212245\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANCIER\r\n\r\n20647735\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20685246\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME VILLARD NETO\r\n\r\n20673973\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS SANDIM DA COSTA\r\n\r\n6893082\r\n\r\nREGINA CELIA DE FARIA\r\n\r\n20642024\r\n\r\nREGINA ESTELA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4823567\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1304119\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3203654\r\n\r\nROBERTO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n20677405\r\n\r\nROBERTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n20645872\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n20633548\r\n\r\nROMILDE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n20654774\r\n\r\nROMULO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n20690320\r\n\r\nROQUE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20645341\r\n\r\nRUBENS MARTINS DE JESUS\r\n\r\n20651872\r\n\r\nRUBERCI MARTINS\r\n\r\n20705263\r\n\r\nRUI RICARDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n20616244\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n20670540\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n20697040\r\n\r\nSERGIO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n21292833\r\n\r\nSERGIO REIS FARA\r\n\r\n20676948\r\n\r\nSOLANGE ARRAES DA SILVEIRA\r\n\r\n20676344\r\n\r\nSOLANGE CONCEICAO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n7267622\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA VALENCA\r\n\r\n20690673\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES CAMPOS\r\n\r\n20638051\r\n\r\nSUELI CARREIRO CARDOSO\r\n\r\n9430750\r\n\r\nSUELY DIAS CANDIDO\r\n\r\n20652569\r\n\r\nSYLVIO MARTINS PIRES FILHO\r\n\r\n20628048\r\n\r\nTANIA REGINA FERREIRA PUGA\r\n\r\n20625073\r\n\r\nVALDIR SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20638280\r\n\r\nVALERIA SANT ANNA\r\n\r\n7838476\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8767327\r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20638728\r\n\r\nVERA LUCIA RENDEIRO CUNHA\r\n\r\n32019955\r\n\r\nWALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR\r\n\r\n5762243\r\n\r\nWALDY RAMOS\r\n\r\n20659830\r\n\r\nWALMIR GUEDES\r\n\r\n20692536\r\n\r\nWALTER JOSE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nId: 2733768"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, APRESENTAR domicílio bancário válido para nova sinalização da restituição, sob pena de atos de ofício como arquivamento. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES \r\n\r\nCPF: 246.329.967-34\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/001783/2016\r\n\r\nId: 2733937"
                        ],
                        "2733938": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das guias de lançamento das 2025-2-343162-7-00 e 2025-2-343161-9-00, relativamente à transmissão causa mortis de ADALCIR SIMOES DE ALMEIDA, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA JOSE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 000.545.967-26\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/049330/2024\r\n\r\nId: 2733938"
                        ],
                        "2733939": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia de lançamento 2018-2-180984-9-01, relativamente à transmissão causa mortis de ISABEL PALHETE BRITES, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA LUCIA PALHETE BRITES \r\n\r\nCPF: 011.551.107-57\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/085436/2025\r\n\r\nId: 2733939"
                        ],
                        "2733940": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA e COMPROVAR o pagamento das guias da declaração 2024-004172-00-4-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS MENEZES SILVA \r\n\r\nCPF: 079.967.097-93\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/053647/2024\r\n\r\nId: 2733940"
                        ],
                        "2733941": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR quitação das Guias de ITD 2025-2-356405-8-00 e 2025-2-356406-6-00, oriundas da Declaração de ITD 2025-152263-00-7-00, transmissão de ELZA DE ASSIS DA CONCEIÇÃO, constante no processo judicial de inventário 0267977.22.2020.8.19.0001, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CLAUDIA MOREIRA DIAS \r\n\r\nCPF: 597.111.677-00\r\n\r\nProcesso: SEI-140001/091961/2024\r\n\r\nId: 2733941"
                        ],
                        "2733942": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das guias de lançamento das declarações de herança judicial 2024-047568-00-9-01 e 2025-158281-00-7-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: DAIANE TAVARES AMBROSIO (inventariante).\r\n\r\nCPF: 097.697.757-54\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/072249/2025\r\n\r\nId: 2733942"
                        ],
                        "2733943": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR quitação das Guias de ITD nº 2025-2-266194-7-00, oriunda da Declaração de ITD 2025-115865-00-5-01, transmissão de Débora de Oliveira Pinto e Guia de ITD nº 2025-2-349402-5-00, oriunda da Declaração de ITD 2025-149465-00-6-01, Cessão de direito hereditário de Delcira Batista Pinto para Laura Maria Batista Pinto, para o fim de obedecer a partilha homologada judicialmente, nos autos do processo de inventário 0022571.09.2018.8.19.0202, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: DELCIRA BATISTA PINTO\r\n\r\nCPF:116.184.037-02\r\n\r\nProcesso: SEI-1400010838792024\r\n\r\nId: 2733943"
                        ],
                        "2733944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR a quitação das guias de ITD nº 5.64.864146-1 e 5.64.864147-0 (inventário judicial de Maria da Conceição Lucas), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: DIMAS DA PAIXÃO \r\n\r\nCPF: 021.156.707-87\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/053725/2025\r\n\r\nId: 2733944"
                        ],
                        "2733945": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de ITD 2025-1-385875-4-00 (enviada em anexo para ciência), oriunda da Declaração de ITD 2025-165334-00-0-00, relativa à transmissão de LENIR PEREIRA FONSECA DA SILVA, constante no processo judicial 0827374-14.2023.8.19.0206, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 078.215.387-95\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/078143/2025\r\n\r\nId: 2733945"
                        ],
                        "2733946": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, para que efetue o pagamento da guia 2019-1-130774-5-00, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELIZETE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 473.953.037-68\r\n\r\nProcesso nº SEI: E-04/041/000789/2020\r\n\r\nId: 2733946"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, TOMAR CIÊNCIA quanto ao resultado do julgamento da impugnação e conteúdo dos despachos indexados - 86024482 e 86801892, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do credito tributário devido . O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELIZETE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 473.953.037-68\r\n\r\nProcesso nº SEI: E-04/041/000790/2020\r\n\r\nId: 2733947"
                        ],
                        "2733948": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamentos das guias 2019-2-100447-3-00 e 2019-2-100446-5-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ESPEDITO BOMFIM FILHO\r\n\r\nCPF: 605.267.697-34\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140002/000237/2022 \r\n\r\nId: 2733948"
                        ],
                        "2733949": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento das Guias de ITD 2025-2-389229-2-00 e 2025-1-389230-8-00, oriundas da Declaração de ITD 2025-121496-00-3-00, relativa à transmissão de Lucas Rodrigues Guilherme, processo de inventário 0000763-81.2005.8.19.0208, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: EUNICE LINHARES GUILHERME\r\n\r\nCPF: 087.375.627-46\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/076524/2024\r\n\r\nId: 2733949"
                        ],
                        "2733950": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das Guias ITD relacionadas, oriundas da Declaração de ITD 2025-160351-00-4-00, transmissão de NELSON PEREIRA DE SÁ, constante no processo judicial de inventário 0804418-34.2023.8.19.0002, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANDRÉ FLAVIO SILVA DE SÁ\r\n\r\nCPF:114.597.527-59\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/030004/2025\r\n\r\nId: 2733950"
                        ],
                        "2733951": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das guias de lançamento pertencentes à declaração 2024-044795-00-4-00, relativa à transmissão causa mortis de MONICA FLORENCIO DE MELO, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCELO FLORENCIO DE MELO\r\n\r\nCPF: 969.809.233-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/047299/2025\r\n\r\nId: 2733951"
                        ],
                        "2733952": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento após revalidação da guia de controle nº 5.64.955048-6, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: GILSON CARDOSO\r\n\r\nCPF: 261.664.107-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000013/2024\r\n\r\nId: 2733952"
                        ],
                        "2733953": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR a quitação da declaração de ITD n° 2025-152891-00-8-00 (inventário de Constancia Rosa De Jesus), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA HELENA VIEIRA NUNES\r\n\r\nCPF: 262.578.237-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/056789/2025\r\n\r\nId: 2733953"
                        ],
                        "2733954": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ referente a transmissão do bem imóvel deixado por MARCELO CONRADO DE OLIVEIRA (CPF: 010.220.527-21, óbito: 21/04/2002) - Declaração 2025.163180.00.6.00 (1 guia em anexo)., sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: IONE PEREIRA DE OLIVEIRA - herdeira 2ª sucessão\r\n\r\nCPF: 119.538.137-98\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/087376/2025\r\n\r\nId: 2733954"
                        ],
                        "2733955": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de Lançamento de ITD nº 2024-2-129297-5-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSE BRASIL DE SIQUEIRA\r\n\r\nCPF: 704.551.397-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/059830/2024\r\n\r\nId: 2733955"
                        ],
                        "2733956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ referente a transmissão dos bens imóveis deixados por CRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE (CPF: 011.053.867-67, data do óbito: 09/07/2021, sentença homologatória: 28/05/2024) DECLARAÇÃO 2024.034679.00.6.00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSÉ LUIS PEREIRA DE ANDRADE - inventariante\r\n\r\nCPF: 977.781.507-78\r\n\r\nNome: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEMOS - procurador\r\n\r\nCPF: 593.508.227-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/091377/2025\r\n\r\nId: 2733956"
                        ],
                        "2733957": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA dos lançamentos e COMPROVAR PAGAMENTO das guias das declarações 2024-077278-00-5-01 e 2024-077257-00-8-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSIDETE FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 004.675.047-92\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/084433/2024\r\n\r\nId: 2733957"
                        ],
                        "2733958": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, EFETUAR o pagamento das guias de controle nº 8.64.008686-7 e 7.64.337172-8, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LAIZ RIZ A PORTA\r\n\r\nCPF: 436.637.967-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000243/2022\r\n\r\nId: 2733958"
                        ],
                        "2733959": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR quitação dos DARJs complementares anexos (nº 160044955 e 160045744), correspondentes à complementação das guias 8.64.146055-0 e 8.64.146056-8, pelo ITD devido no inventário de Manoel Assum, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LAURA ASSUM DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 542.470.207-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/077826/2024\r\n\r\nId: 2733959"
                        ],
                        "2733960": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR PAGAMENTO da Guia de Lançamento de ITD nº 2025-2-210399-5-00, Declaração de ITD nº 2025-091601-00-1-00, relativa ao óbito de Cantilda Correa da Costa, CPF 159.274.587-34, tendo em vista sentença homologatória da partilha proferida em 01/07/2024, nos autos do processo judicial nº0019829-06.2021.8.19.020, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LIA REGINA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 464.881.627-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/083461/2024\r\n\r\nId: 2733960"
                        ],
                        "2733961": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento da complementação da guia 2025-2-308992-9-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LUIZ FREDERICO BRIGLIA TRANNIN \r\n\r\nCPF: 542.676.767-04 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000310/2020\r\n\r\nId: 2733961"
                        ],
                        "2733962": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA da lavratura da declaração nº 2018-053928-00-9-02 e COMPROVAR PAGAMENTO das guias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCO MAGALHAES GONCALVES MENDES DA COSTA - inventariante \r\n\r\nCPF: 854.904.747-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/086180/2024\r\n\r\nId: 2733962"
                        ],
                        "2733963": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, EFETUAR os recolhimentos das guias de ITD das declarações nº 2024-030855-00-4-00 (1ª sucessão) e 2024-032204-00-0-00 (2ª sucessão), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SOLANGE MARIA RIBEIRO (inventariante)\r\n\r\nCPF: 434.518.887-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/094757/2024\r\n\r\nId: 2733963"
                        ],
                        "2733964": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das Guias de ITD 2021-2-079583-1-01 e 2021-1-079584-1-01, oriundas da Declaração de ITD 2021-033674-00-1-01, relativa à transmissão de Ivone Martins Branco, constante no processo judicial 0018504-30.2020.8.19.0202, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MELLANIE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nCPF:130.705.377-74\r\n\r\nIntima ainda o contribuinte abaixo relacionado a, no mesmo prazo de 30 dias, a COMPROVAR o pagamento das Guias de ITD 2024-2-145579-3-00 e 2024-1-145580-9-00, oriundas da Declaração de ITD 2023-008033-00-2-01, referente aos bens do inventário de EDSON LOBO BRANCO, constantes do Processo Judicial 0018504- 30.2020.8.19.0202, sob a mesma pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ESPÓLIO DE IVONE MARTINS BRANCO\r\n\r\nCPF- 694.053.797-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/080869/2025\r\n\r\nId: 2733964"
                        ],
                        "2733965": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação referente ao excesso na partilha oriunda da Dissolução Conjugal Judicial de MIRLENE DIOGO DE CALDAS MONTE (CPF: 101.385.907-37) e LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MONTE (CPF: 104.551.547-75), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MIRLENE DIOGO DE CALDAS MONTE \r\n\r\nCPF: 101.385.907-37\r\n\r\nNome: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MONTE\r\n\r\nCPF: 104.551.547-75 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/079526/2025 \r\n\r\nId: 2733965"
                        ],
                        "2733966": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de Controle de ITD 9.64.026922-4, referente aos bens do inventário de JOÃO UCHOA CAVALCANTI NETTO, processo administrativo migrado para SEI (E-04/041/001330/2017)., sob pena de atos de ofício como arquivamento. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MONIQUE UCHOA CAVALCANTI NETTO\r\n\r\nCPF: 688.656.607-59\r\n\r\nProcesso nº SEI- E-04/041/001330/2017\r\n\r\nId: 2733966"
                        ],
                        "2733967": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do imposto das guias de lançamento 2026-2-001941-2-00 e 2026-2-001941-2-00, relativamente às transmissões causa mortis de CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA e MARLI CORREIA DE OLIVEIRA, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RAFAEL CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 084.377.047-31 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/075443/2025\r\n\r\nId: 2733967"
                        ],
                        "2733968": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia 2025-2-232891-1-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCIA REGINA FARIA LEAL\r\n\r\nCPF 010.034.227-21\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/046400/2025\r\n\r\nId: 2733968"
                        ],
                        "2733969": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, EMITIR e PAGAR a(s) Guia(s) de Lançamento gerada(s) pela(s) declaração(ões) ITD acima mencionada, referente(s) ao(s) bem(ns) do inventário de Fidelis Pereira da Silva, constantes do Processo 0005044-02.2022.8.19.0203 da Justiça e COMPROVAR pagamento na forma ditada pelo auditor, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA AMÉLIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 612.169.767-91\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/070660/2024\r\n\r\nId: 2733969"
                        ],
                        "2733970": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do imposto e multa lançados através do auto de infração 00.918334-4, lavrado no presente processo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\nCPF: 002.515.917-86\r\n\r\nProcesso SEI - E-04/041/800/2020\r\n\r\nId: 2733970"
                        ],
                        "2733971": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, CUMPRIR o todo solicitado pela autoridade fiscal no documento Intimação - nº 114616805 referente à Declaração de ITD nº. 2020-007663-00-3-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSELI SANTANA DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 027.123.164-52\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/068414/2024\r\n\r\nId: 2733971"
                        ],
                        "2733972": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das Guia(s) de Lançamento gerada(s) pela(s) declaração(ões) ITD, referente(s) ao(s) bem(ns) do processo de Dissolução Conjugal entre RENATO e ELIANA, constantes do Processo 0020065- 31.2021.8.19.0210 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RENATO SANTIAGO MORAES\r\n\r\nCPF: 130.472.287-28\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/027560/2024\r\n\r\nId: 2733972"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA do lançamento da declaração de inventário judicial nº 2025-143886-00-0-00 e COMPROVAR pagamento da guia de lançamento nº 2025-2-336599-3-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SOLANGE MARTINS PEIXOTO DE FRANCA (inventariante).\r\n\r\nCPF: 909.026.887-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/028804/2025\r\n\r\nId: 2733973"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ referente a transmissão do bem imóvel deixado por TIANA MARIA SENTO SÉ CHAVES (CPF: 786.271.417-20, óbito: 19/08/2015, Declaração 2025.089237.00.9.00, GUIA EM ABERTO 2025.2.240769.2.00), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: TAINÁ SENTO SÉ TEIXEIRA\r\n\r\nCPF: 150.431.827-76\r\n\r\nNome: MARCIA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nCPF: 784.890.917-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/060755/2024\r\n\r\nId: 2733974"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR a quitação, parcelamento ou impugnação de lançamento das guias de ITD n.º: 8.64.146057-6 - inventário de JOÃO JACINTO PEREIRA; 8.64.146059-2 - inventário de EDILIA MARIA DOS SANTOS e 8.64.146060-6 - inventário de VARDUNIER PEREIRA, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VANDERLEY PEREIRA\r\n\r\nCPF: 161.804.537-72\r\n\r\nNome: RODRIGO DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nCPF: 090.861.927-85\r\n\r\nNome: IVAN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCPF: 997.292.537-49 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/028889/2025\r\n\r\nId: 2733975"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia 2024-2-093126-5-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VANIA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nCPF: 360.579.757-15\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/045359/2024\r\n\r\nId: 2733977"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento referente à guia de ITD 2024-2-037882-5-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCPF:004.666.877-29\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000394/2023\r\n\r\nId: 2733978"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA do lançamento da declaração de inventário judicial nº 2025-159574-00-8-00 e COMPROVAR o pagamento da guia de lançamento nº 2025-1-372452-9-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WELLINGTON DE JESUS COSTA\r\n\r\nCPF 018.332.377-73 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/039032/2024\r\n\r\nId: 2733979"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ referente à transmissão dos bens imóveis deixados por ALZEMIR FARIA DOS SANTOS (CPF: 037.139.577-11) - Declaração 2025.099664.00.2.00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JANETE CORAÇÃO DOS SANTOS - inventariante e viúva meeira\r\n\r\nCPF: 091.933.257-97\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/083576/2025 \r\n\r\nId: 2733980"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, PREENCHER declaração, EMITIR e PAGAR a guia de ITD referente e COMPROVAR pagamento desta, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CARLA CRISTINA COELHO AUGUSTO PEPE\r\n\r\nCPF: 042.832.897-01\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/025907/2024 E SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733897"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ referente à transmissão dos bens deixados por ELIANE SILVA DOS SANTOS (CPF: 849.042.597-34, data do óbito: 02/12/2013), conforme processo judicial 0014453.83.2014.8.19.0202 (sentença 09/04/2024), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JÉSSYCA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nCPF: 142.466.427-62\r\n\r\nOAB/RJ: 076504\r\n\r\nProcesso SEI-140001/023768/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733904"
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                        "2733905": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de ITD 2025-1-386296-4-00, oriunda da Declaração de ITD 2024-014720-00-0-02, relativa à transmissão de Odai da Silva Kale Carpi, processo de inventário 0826584-60.2023.8.19.0002, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOÃO BATISTA SOARES CARPI\r\n\r\nCPF: 029.000.927-87\r\n\r\nProcesso SEI-040006/041002/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733905"
                        ],
                        "2733906": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e inteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, CUMPRIR o todo solicitado pela autoridade fiscal no documento Intimação - nº 114616805 referente à Declaração de ITD nº. 2020-007663-00-3-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSELI SANTANA DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 027.123.164-52\r\n\r\nProcesso SEI-140001/068414/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733906"
                        ],
                        "2733907": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado para, em 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia de lançamento 2022-2-055942-6-00, referente à transmissão causa mortis de MARLENE CAMPOS DE OLIVEIRA, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCPF: 076.641.137-09 \r\n\r\nProcesso SEI - 040006/031809/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733907"
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                        "2733908": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia de lançamento 2026-1-011176-0-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LÚCIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 006.214.307-73\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/027761/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733908"
                        ],
                        "2733909": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR a quitação da declaração de ITD nº 2024-037744-00-3-02 (inventário de Archibaldo Francisco De Carvalho Padilha), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Maria Betania Da Fonseca Padilha\r\n\r\nCPF: 529.486.338-34\r\n\r\nProcesso SEI-040006/007614/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733909"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, TOMAR CIÊNCIA do Laudo de Avaliação da PGE - documento indexado 105960651, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA DA GRAÇA MAIA\r\n\r\nCPF: 641.805.147-53\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/021426/2024 E SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733910"
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                        "2733911": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, TOMAR CIÊNCIA de que deve juntar ao processo a documentação exigida no Despacho 63512162 referente à dissolução conjugal em questão, sob pena de arquivamento e imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA INES BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 044.565.047-81\r\n\r\nProcesso SEI-040041/005080/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733911"
                        ],
                        "2733912": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA dos seguintes despachos indexados - 111564895 e 114202288, sob pena de tramitação de ofício e consequente inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Miguel Edmundo Fernandes de Oliveira Cabral da Ponte\r\n\r\nCPF: 152.834.817-60\r\n\r\nProcesso SEI-040006/014523/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733912"
                        ],
                        "2733913": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de ITD 2025-1-386873-3-00, oriunda da Declaração de ITD 2025-165840-00-3-00, relativa ao recebimento gratuito das 10.000 cotas da sociedade M & B Representação e Consultoria Automotiva LTDA, constante da na primeira alteração contratual da referida sociedade empresária, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: NADIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nCPF: 709.526.637-9 \r\n\r\nProcesso SEI-040006/031773/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733913"
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                        "2733914": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR PAGAMENTO da(s) Guia(s) de Lançamento gerada(s) pela Declaração nº 2025-145293-00-6-00 referente ao(s) bem(s) do inventário de Cely Andrade Blake Sant Anna, constantes do Processo da Justiça nº 033392287.2019.8.19.0001, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Paulo Duarte Blake Sant Anna Filho - inventariante\r\n\r\nCPF: 013.623.247-79\r\n\r\nProcesso SEI- 140001/009804/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733914"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR quitação do tributo devido após retificação da Declaração de ITD Dissolução Conjugal Judicial nº 2025-137798-00-0-02, Processo Judicial nº 0003359-51.2022.8.19.0205, cuja sentença homologatória fora proferida em 30/08/2022 de modo a retificar a partilha dos bens OU PROTOCOLAR Processo Administrativo de Impugnação de lançamento no SEI-RJ, um para cada Guia de Lançamento de ITD, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Priscila Guimarães Costa Florido Costa\r\n\r\nCPF: 748.745.942-04\r\n\r\nProcesso SEI-140001/002205/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733915"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA do lançamento dos impostos de transmissão na Declaração nº 2025-121193-00-0-00 e COMPROVAÇÃO dos pagamentos das guias da declaração 2025-121193-00-0-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Rapahel Alarcon Azevedo Da Silva\r\n\r\nCPF: 112.134.317-19\r\n\r\nProcesso SEI-040196/000853/2022 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733916"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia de lançamento nº 2025-3-374321-0-00, da declaração de dissolução conjugal judicial, nº 2025-160489-00-6-00, referente ao processo judicial de divórcio nº 0004922-31.2009.8.19.0207 o, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Rita De Cassia Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nCPF: 304.065.957-04\r\n\r\nProcesso SEI-140001/022715/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733917"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado para, em 30 dias, COMPROVAR INTEGRALMENTE quitação das declarações 2023-027701-00-8-02 e 2023-027728-00-3-00 (inventário judicial de SELMA CORREA BRASIL e ROLDAO JOSE BRASIL), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Roseli Brasil Farrapo\r\n\r\nCPF: 100.603.937-69\r\n\r\nProcesso SEI-040006/032250/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733918"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento das guias em aberto da declaração nº 2025-126509-00-6-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Ruth Oliveira Pianete - inventariante\r\n\r\nCPF 090.733.947-67\r\n\r\nProcesso SEI-040006/030567/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733919"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de Lançamento nº 2023-1-130585-0-00 referente Declaração nº 2023-055231-00-9-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Tânia Mayra Gonçalves De Freitas \r\n\r\nCPF: 535.055.907-97\r\n\r\nProcesso SEI- 040132/003948/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733920"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado para, em 30 dias, TOMAR CIÊNCIA da desativação da declaração nº 2023-073436-00-9-00 e para EFETUAR O PAGAMENTO do DARJ referente a multa pelo descumprimento do prazo para solicitação da desativação conforme art.28 § 2º, caput da Lei 7.174/2015, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: TEREZINHA MONTEIRO MARTINEZ \r\n\r\nCPF: 401.114.157-72\r\n\r\nProcesso SEI - 040006/002971/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733921"
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                        "2733922": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia 2019-2-006236-4-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VILMA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 370.494.887-04\r\n\r\nProcesso SEI-040006/024460/2025 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733922"
                        ],
                        "2733923": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR pagamento da Guia de ITD 2021-3-138952-5-01, oriunda da Declaração de ITD 2021-057864-00-6-01, referente à dissolução conjugal judicial entre Virgínia da Conceição Pinto e Jose Reinaldo Brandão, constante no processo judicial 0010927-79.2012.8.19.0202, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: Virgínia da Conceição Pinto\r\n\r\nCPF: 529.284.547-72\r\n\r\nProcesso SEI-040006/003420/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2733923"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733839": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa, LÍDER LPM TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMANEJAMENTO DE PONTOS DE REDE LÓGICOS E ELÉTRICOS. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.195.860,95 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2026. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00215. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/047066/2025.\r\n\r\nId: 2733839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e SONDA Cidades Inteligentes e Mobilidade Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Subjetiva\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/002061/2022\r\n\r\nId: 2733737"
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                            "2733738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e VS Data Comércio & Distribuição Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.121,56 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2026 a 31/07/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/002061/2022.\r\n\r\nId: 2733738"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2733717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 130/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO A.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.031,40 (sessenta e quatro mil e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID Funcional nº 44286163.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239, ID Funcional nº 51340674; MAJ MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497, ID Funcional nº 4398751-6; CAP CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699, ID Funcional nº 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907, ID Funcional nº 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/023883/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 131/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO A.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.438,10 (dezenove mil quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID Funcional nº 44286163.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239, ID Funcional nº 51340674; MAJ MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497, ID Funcional nº 4398751-6; CAP CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699, ID Funcional nº 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907, ID Funcional nº 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/023883/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 132/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO A.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID Funcional nº 44286163.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239, ID Funcional nº 51340674; MAJ MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497, ID Funcional nº 4398751-6; CAP CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89699, ID Funcional nº 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907, ID Funcional nº 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/023883/2024.\r\n\r\nId: 2733717"
                        ],
                        "2733981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PAPUCAIA ÁGUA MINERAL LTDA., CNPJ nº 08.703.810/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento contínuo de água mineral envasada em embalagens de 510 ml (lotes 1 e 2), a fim de atender às demandas da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 503.464,80 (quinhentos e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/003670/2026 - que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2733981"
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                        "2733785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação por mais 12 meses, bem como o reajuste dos valores do PROEIS, conforme a Lei 14/133/21, e o Decreto Estadual 49.988/25.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 868.224,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19, Decreto Estadual nº 49.988/25 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/018603/2024.\r\n\r\nId: 2733785"
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                        "2733776": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 025/2026 - DGO \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de SUPRIMENTOS PARA LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (edital - anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 025/2026).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 08/06/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 108.719,41 (cento e oito mil setecentos e dezenove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350008/004186/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2733776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2733884": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 1ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 11/05/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001171/2026, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2026”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n1º\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n2º\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n3º\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n4º\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n5º\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n6º\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n7º\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n8º\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n9º\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n10º\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n11º\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n12º\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n13º\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n14º\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n15º\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n16º\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n17º\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n18º\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n19º\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n20º\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n21º\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22º\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n23º\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisângela Martins Ladeira\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n24º\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n25º\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n26º\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n27º\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n28º\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29º\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n30º\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n31º\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n32º\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n33º\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n34º\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n35º\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n36º\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n37º\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n43.00.23\r\n\r\n38º\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n37.10.05\r\n\r\n39º\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n40º\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n41º\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n42º\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n47.08.20\r\n\r\n47.08.20\r\n\r\n43º\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n44º\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n45º\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino Gouget\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n46º\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n47º\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n36.09.04\r\n\r\n48º\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n49º\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n50º\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n51º\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n52º\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n53º\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n38.08.23\r\n\r\n54º\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n55º\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n56º\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n57º\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n58º\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n59º\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n60º\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n61º\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n62º\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n63º\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n64º\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n39.08.28\r\n\r\n39.08.28\r\n\r\n65º\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n66º\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n67º\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n68º\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n69º\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n70º\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n71º\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n72º\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n73º\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n37.05.00\r\n\r\n74º\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n75º\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n76º\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n77º\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n78º\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n79º\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n80º\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n81º\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n82º\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n83º\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n84º\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n85º\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n86º\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n87º\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n88º\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n89º\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n90º\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n91º\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n92º\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n93º\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n94º\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n95º\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n30.10.18\r\n\r\n96º\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n97º\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n98º\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n99º\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n100º\r\n\r\n29465850\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n101º\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n102º\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.10.06\r\n\r\n12.10.06\r\n\r\n12.10.06\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n103º\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n104º\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n105º\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n106º\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n107º\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André Souza da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n108º\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n109º\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes Marotti\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n110º\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n111º\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n112º\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n16.01.01\r\n\r\n113º\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de Mello Coutinho\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n114º\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo Luiz de Rezende Carraretto\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\n115º\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n116º\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n117º\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n118º\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana Menescal da Silva Ziehe\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n119º\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n120º\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n121º\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n122º\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n123º\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila Lourenço de Oliveira Cardoso Neves\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n124º\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida Romanelli Lopes\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n125º\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n126º\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina Lemos de Medeiros Caldas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n127º\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n128º\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhães\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n129º\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n130º\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria Carolina da Silva Masson Pio\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n131º\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n132º\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão de Paula Lopes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n133º\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario Cesar Monnerat Vianna\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n134º\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno Enrique de Abreu Menezes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n135º\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura Nepomuceno\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n136º\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n137º\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré Barbosa Morais\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n138º\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n139º\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n140º\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de Oliveira Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n141º\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n142º\r\n\r\n29601541\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n143º\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n144º\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n145º\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n146º\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos Santos Conte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n147º\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita Roberta Carvalho Stivanello\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n148º\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n149º\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n150º\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n151º\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago Luis Martins da Silva\r\n\r\n07.09.29\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n152º\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de Castro Ramos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n153º\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n154º\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n155º\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n156º\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n157º\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n158º\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro Artiles de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n159º\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n160º\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n161º\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n162º\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos Lacerda de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n163º\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n164º\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da Costa Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n165º\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline Vilasbôas Hacker Alvarenga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n166º\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo Aragão de Souza Sanchez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n167º\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro Teixeira da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n168º\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n169º\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n170º\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da Paixao Henriques\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n171º\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n172º\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhão Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n173º\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n14.04.01\r\n\r\n14.04.01\r\n\r\n174º\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n175º\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n176º\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n177º\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n178º\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana Cristina de Oliveira Buchas Calife\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n179º\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento Montenegro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n180º\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n181º\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n182º\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n183º\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n184º\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n185º\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício Amolinario de Azevedo Lemos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.11.18\r\n\r\n186º\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de Oliveira Mantel\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n187º\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia Uana da Rocha Cambraia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n188º\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n189º\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n190º\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2733884"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n2º\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueredo da Silva\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n3º\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n4º\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n5º\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n6º\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n7º\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n8º\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n9º\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n10º\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n11º\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n12º\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n20.03.30\r\n\r\n20.03.30\r\n\r\n20.03.30\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n**\r\n\r\n13º\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n17.10.20\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n**\r\n\r\n14º\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n17.10.20\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n**\r\n\r\n15º\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n**\r\n\r\n16º\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n**\r\n\r\n17º\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n18º\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto Albino Lavrador\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n19º\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n**\r\n\r\n20º\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n21º\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n22º\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n**\r\n\r\n23º\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n**\r\n\r\n24º\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espírito Santo Afonso\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n25º\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n**\r\n\r\n26º\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n**\r\n\r\n27º\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n28º\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Ribeiro\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n29º\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n**\r\n\r\n30º\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n**\r\n\r\n31º\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n**\r\n\r\n32º\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n33º\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n34º\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n35º\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n36º\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n37º\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n38º\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Júnior\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n**\r\n\r\n39º\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele Ferreira de Souza\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n**\r\n\r\n40º\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n63,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n56,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n65,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n47,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n64,75\r\n\r\n45º\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n41,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros Magalhães\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n50,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n55,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n55,75\r\n\r\n51º\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n62,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n48,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n45,25\r\n\r\n54º\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSílvio Sérgio Sales dos Santos\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n56,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n55,25\r\n\r\n58º\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra Freitas\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n43,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n59,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Corrêa de Carvalho\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n51,25\r\n\r\n62º\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n51,25\r\n\r\n63º\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n42,25\r\n\r\n64º\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n57,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sérgio Zeferino de Moura\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n57,75\r\n\r\n68º\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n40,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n50858599\r\n\r\nMarcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n11.02.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2733886"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, faz saber ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS, ID. 4138361-3, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/100762/2025. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO EDITALÍCIA, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3(três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 13 de maio de 2026, às 13h, para tomar ciência da Notificação de PAD. \r\n\r\nId: 2733819"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO da Secretaria de Estado de Polícia Penal o Policial Penal CONSTANTINO SILVA ASSONITIS, FAZ SABER ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS - ID :41383613, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/085026/2025 - PAD 14.25.4. E como se tornou revel, é expedida a presente citação editalícia, na forma do artigo 329, § 2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal, no dia 13 de maio de 2026 às 13:30, para prestar termo em seu INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 2733924"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS. \r\n\r\nVALOR: Item - ID 191149 - com o valor unitário de R$ 124,70 (cento e vinte e quatro reais e setenta centavos); Item - ID 191150 com o valor unitário de R$ 124,70 (cento e vinte e quatro reais e setenta centavos); Item - ID 191151 com o valor unitário de R$ 124,70 (cento e vinte e quatro reais e setenta centavos); Item - ID 191152 com o valor unitário de R$ 124,70 (cento e vinte e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/016137/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JBS COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS. \r\n\r\nVALOR: Item - ID 74971 com o valor unitário R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item - ID 75021 com o valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais); Item - ID 75239 com o valor unitário de R$ 27,00 (vinte e sete reais); Item - ID 97367 com o valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Item - ID 119351 com o valor unitário de R$ 89,00 (oitenta e nove reais); Item - ID 119362 com o valor unitário de R$ 108,00 (cento e oito reais); Item - ID 191146 com o valor unitário de R$ 109,00 (cento e nove reais); Item - ID 191147 com o valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais); Item - ID 191148 com o valor unitário de R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos);\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/016137/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALIANÇA MILITAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS.\r\n\r\nVALOR: Item - ID 76836 com o valor unitário de R$ 69,79 (sessenta e nove reais e setenta e nove centavos); Item - ID 76841 com o valor unitário de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/016137/2025\r\n\r\nId: 2733791"
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                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna público O RESULTADO FINAL DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, em ordem alfabética, do certame em epígrafe, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nBARRA\r\n\r\nABDOMINAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n269019830-2\r\n\r\nADLER RAUL GUIMARÃES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269022799-6\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269017445-0\r\n\r\nAGHATTA VICTÓRIA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269009858-9\r\n\r\nALEXIA FERNANDES BASTO DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000785-7\r\n\r\nALEXSANDER FRÓES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010612-3\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269009525-0\r\n\r\nANDRE LUIZ SARMENTO MENDES PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002199-0\r\n\r\nANDRÉ MEDEIROS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000457-3\r\n\r\nANDREY BERNARDO SANTOS GAMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269008005-8\r\n\r\nANNA LAURA PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269009968-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001860-0\r\n\r\nARTHUR CURTY CIDADE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008018-8\r\n\r\nARTHUR GUEDES BOUERI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000778-9\r\n\r\nARTHUR PORTO SANCHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013121-7\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS MARETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015265-6\r\n\r\nBERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269012017-4\r\n\r\nBRENNO CARREIRO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000909-7\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007407-1\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006759-2\r\n\r\nCAIO CORREA DE MATOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000225-8\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DOS SANTOS MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269007137-7\r\n\r\nCAIO RENAN VELOSO ARRUDA ALVARENGA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269012617-6\r\n\r\nCAIO ROBERTO BASTOS TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013886-5\r\n\r\nCAIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269005646-6\r\n\r\nCAMILA SILVA COUTINHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269007132-2\r\n\r\nCAMILLA SUELYN DE BRITO HONORIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269016039-2\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008522-0\r\n\r\nCATHARINE VIEIRA TAVARES EMIDIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016846-6\r\n\r\nCAUÃ MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269005510-0\r\n\r\nCAUÃ RIBEIRO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269011777-8\r\n\r\nCÉZAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003621-5\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES PAÚRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000419-1\r\n\r\nDANIEL DA SLVA LIMA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269005036-5\r\n\r\nDANIEL GOMES MEDEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269008546-6\r\n\r\nDAVI BRAGA DA MOTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269019794-7\r\n\r\nDAVI DA SILVA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011471-5\r\n\r\nDAVID SANTOS EMÍDIO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000602-7\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009498-7\r\n\r\nDOUGLAS ASSIS CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269010568-3\r\n\r\nEMANUEL GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004473-9\r\n\r\nENZO DE BARROS OLIVIERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000415-3\r\n\r\nENZO VIEIRA CALIXTO DE LIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269014126-1\r\n\r\nERIC BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269018552-4\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004993-2\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021536-8\r\n\r\nEVELYN LIVIA BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269016165-8\r\n\r\nFABIO COSTA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001881-5\r\n\r\nFELIPE MENDES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007730-0\r\n\r\nFERNANDA VITÓRIA THEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269012734-0\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002262-1\r\n\r\nGABRIEL ALVES MIRANDA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269014834-5\r\n\r\nGABRIEL ASSAD CORTEZ CANTALICE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000366-8\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002323-9\r\n\r\nGABRIEL CASTRO DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001667-5\r\n\r\nGABRIEL DAVI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000865-6\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269005148-5\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES LUDGERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006967-1\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DANTAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002278-2\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269013656-4\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000894-6\r\n\r\nGABRIELA RESENDE FARIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000459-7\r\n\r\nGIANLUCA GALDINO CASTELLANI RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009793-3\r\n\r\nGIOVANNA MARCELINO DOS ANJOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002916-3\r\n\r\nGIOVANNI MOREIRA SUNSIN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003809-7\r\n\r\nGLAUBER VINICIUS DA COSTA SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269004157-8\r\n\r\nGRAZIELA DE CARO REIS MACHADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269004053-3\r\n\r\nGUILHERME BRAGA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269023316-4\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269019057-3\r\n\r\nGUILHERME FLORES DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269004151-6\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269018764-1\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO MOURA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269002994-1\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA JOAQUIM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269013359-4\r\n\r\nGUSTAVO A. C. MARTINS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269008873-3\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000610-2\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008587-9\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012750-0\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269019942-2\r\n\r\nGUSTAVO DAFLON MARCHON VITORINO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269008142-0\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CORDEIRO LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021230-5\r\n\r\nGUSTAVO PINTO CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269014097-4\r\n\r\nHELIO PAIVA CACIANO JUNIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009956-2\r\n\r\nHENRY CHARLES PERERA MIRANDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269006708-0\r\n\r\nHUGO FABIANO CORREA MACHADO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269011247-6\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269011341-1\r\n\r\nISAAC AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000889-2\r\n\r\nISAAC BRITO DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269011517-0\r\n\r\nISABELLA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003520-1\r\n\r\nISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004726-6\r\n\r\nISABELLE MEIRA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269001696-5\r\n\r\nÍSIS GAGO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000767-3\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PADILHA DE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269019991-0\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RODRIGUES BRANJÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269006513-0\r\n\r\nJOAO LEONARDO MELO DE FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269017349-1\r\n\r\nJOÃO PEDRO ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269002647-6\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARVALHO SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269015369-1\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003875-2\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013662-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269001551-7\r\n\r\nJOÃO VICTOR GIOVANINI MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000559-4\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORT KAMP MENEGAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003915-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009974-6\r\n\r\nJOAO VICTOR SUISSO PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269007304-3\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000437-5\r\n\r\nJOAO VITOR MAGESTI VILLELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000178-7\r\n\r\nJOÃO VITOR ROQUE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006569-7\r\n\r\nJONATHAS DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269019334-5\r\n\r\nJORGE DAVI GANDRA LAZZARONI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269010667-3\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA PAZ DORNELAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000503-7\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL SILVA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013256-6\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE SOUZA CYRILO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001963-8\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000360-6\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA MELO DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269004292-6\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA TARGINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020766-0\r\n\r\nJÚLIO LIMA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000607-2\r\n\r\nKAIKI FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002033-7\r\n\r\nKAUÃ DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003280-4\r\n\r\nKAUAN RODRIGUES PORTELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013051-7\r\n\r\nKAYKY SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001295-0\r\n\r\nLAVINIA LOPES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001488-6\r\n\r\nLÁZARO RAMON SEVERO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269001581-4\r\n\r\nLEANDRO SOUSA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269022390-5\r\n\r\nLEONARDO ABREU DE JESUS FONSECA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020763-9\r\n\r\nLEONARDO FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000722-2\r\n\r\nLEONARDO SABINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269017957-8\r\n\r\nLOUISE LOPES ALMEIDA GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269008729-3\r\n\r\nLUAN GUIMARÃES BAPTISTA LESSA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011181-3\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DOS SANTOS LONGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006012-8\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015039-3\r\n\r\nLUCAS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002974-3\r\n\r\nLUCAS COVIELLO SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001044-4\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS SILVA ELEUTÉRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000697-3\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002275-1\r\n\r\nLUCAS JAFFÉ DE CARVALHO GÓIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269012497-4\r\n\r\nLUCAS NEVES DINYS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003812-7\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001537-1\r\n\r\nLUCAS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269007924-3\r\n\r\nLUCAS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269006434-8\r\n\r\nLUIS GUILHERME CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269020757-8\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269018612-5\r\n\r\nLUÍS MIGUEL LEMOS CEZÁRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269020358-7\r\n\r\nLUIS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010718-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269001922-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004615-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021086-8\r\n\r\nLUIZA HELENA MONTERO GUIMARÃES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002634-6\r\n\r\nMANUEL PEDRO DE MELO SILVA DURAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000506-8\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES DE MELLO NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001552-4\r\n\r\nMARCELLA TEIXEIRA TOLEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269001141-0\r\n\r\nMARCELLY RAPOZO MIRANDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269007629-7\r\n\r\nMARCIO COELHO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013609-0\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000443-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000236-4\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016338-6\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES CANDIDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269007209-1\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA FONSECA STELMANN\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269003840-0\r\n\r\nMARIA LUIZA ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269017890-8\r\n\r\nMARIA LUÍZA RIBEIRO ORSAY\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002300-0\r\n\r\nMARIANA FREITAS GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269001356-8\r\n\r\nMARLON LÁZARO MUNIZ LOBO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008770-5\r\n\r\nMARYANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269018164-9\r\n\r\nMATEUS MARTINS FÓRNOS JACÓ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269005255-0\r\n\r\nMATHEUS ALVES BARRETO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269018081-9\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA PIEMONTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269018348-3\r\n\r\nMATHEUS FRANK JORGENSEN\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269014750-8\r\n\r\nMATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269022197-0\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ DE SANTANA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269007683-9\r\n\r\nMATHEUS RUAN PEREIRA GARCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003801-1\r\n\r\nMATHEUS VICTOR ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269021132-2\r\n\r\nMICHAEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269005519-3\r\n\r\nMIGUEL DOS ANJOS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012685-5\r\n\r\nMIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001068-0\r\n\r\nMIKAEL RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269012904-7\r\n\r\nMILLENA ROHAN SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269016422-2\r\n\r\nMYKE JAASIEL DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269017003-2\r\n\r\nNICOLE LIMA SANTOS SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003364-1\r\n\r\nOTAVIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269010927-8\r\n\r\nPAULA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020632-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002858-6\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA PALMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003589-8\r\n\r\nPEDRO LUCAS MARTINS REIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269010989-6\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269001072-7\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES NETTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269008558-9\r\n\r\nRAFAEL COSTA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000264-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008994-5\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001548-7\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269008540-4\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021758-4\r\n\r\nRAFAEL VEILLARD FIGUEIREDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003720-5\r\n\r\nRAFAELA GUILHERMINA DA CRUZ FREIRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000563-1\r\n\r\nRAFAELA ROCHA DE BRITTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000644-7\r\n\r\nRAPHAEL SERBER ALMEIDA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012715-9\r\n\r\nRAQUEL LOPES SILVA GOMES MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269005742-5\r\n\r\nRENATO ROMERO SIEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000146-6\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DEZOTTI DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021026-4\r\n\r\nROBERTA ALVES MANHÃES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002441-0\r\n\r\nROBERTA NASCIMENTO PERRI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269006630-4\r\n\r\nRODRIGO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269004180-6\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000837-3\r\n\r\nRODRIGO DIAS CRUZ MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269013496-6\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269018744-3\r\n\r\nRYAN MATHEUS MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000687-4\r\n\r\nRYAN PALUMA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269010301-6\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000204-3\r\n\r\nSAMUEL SANTOS SURCIN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000734-5\r\n\r\nSTELLA MOREIRA MARRUCHO MARTINS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269015705-7\r\n\r\nSTEPHANNY DANTAS MOURA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269014993-9\r\n\r\nTAINA SANTORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269010042-8\r\n\r\nTHAUAN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269017089-6\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269010993-3\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA FREITAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269011997-0\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269015528-2\r\n\r\nVICTOR FRATTANI FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013659-5\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269018758-0\r\n\r\nVICTOR HUGO FARINELLE DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002281-2\r\n\r\nVICTOR HUGO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269011185-1\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES DA CUNHA E SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269011283-4\r\n\r\nVICTÓRIA PEÇANHA WITCZAK CELSO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269002897-5\r\n\r\nVINÍCIUS DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009457-4\r\n\r\nVITOR DIAS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011948-2\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO FERRER DE ALMEIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269000354-5\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALENCAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004336-7\r\n\r\nVÍTOR HUGO FREITAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010632-1\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES LOVIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007035-6\r\n\r\nVÍTOR RODRIGUES D`OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001146-5\r\n\r\nWESLEY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003909-4\r\n\r\nWESLEY MARTINS MAROTTI DE MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269001407-7\r\n\r\nWINICIUS NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 2733741"
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                        "2733742": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna público O RESULTADO FINAL DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA - THE, em ordem alfabética, do certame em epígrafe, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBIDA EM CORDA LISA\r\n\r\nTRANSP. DE AMBIENTE CONFINADO\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO DE TRILHO BAIXO\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO DO MURO DE ASSALTO\r\n\r\nRES. FINAL\r\n\r\n269000785-7\r\n\r\nALEXSANDER FRÓES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009968-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001860-0\r\n\r\nARTHUR CURTY CIDADE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000778-9\r\n\r\nARTHUR PORTO SANCHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013121-7\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS MARETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000909-7\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007407-1\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012617-6\r\n\r\nCAIO ROBERTO BASTOS TAVARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n269016039-2\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008522-0\r\n\r\nCATHARINE VIEIRA TAVARES EMIDIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000419-1\r\n\r\nDANIEL DA SLVA LIMA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269019794-7\r\n\r\nDAVI DA SILVA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011471-5\r\n\r\nDAVID SANTOS EMÍDIO FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000602-7\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010568-3\r\n\r\nEMANUEL GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000415-3\r\n\r\nENZO VIEIRA CALIXTO DE LIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269018552-4\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004993-2\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016165-8\r\n\r\nFABIO COSTA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001881-5\r\n\r\nFELIPE MENDES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002262-1\r\n\r\nGABRIEL ALVES MIRANDA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000366-8\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002323-9\r\n\r\nGABRIEL CASTRO DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001667-5\r\n\r\nGABRIEL DAVI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000865-6\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013656-4\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000459-7\r\n\r\nGIANLUCA GALDINO CASTELLANI RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004053-3\r\n\r\nGUILHERME BRAGA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000610-2\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008587-9\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012750-0\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008142-0\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CORDEIRO LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021230-5\r\n\r\nGUSTAVO PINTO CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011341-1\r\n\r\nISAAC AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003520-1\r\n\r\nISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001696-5\r\n\r\nÍSIS GAGO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000767-3\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PADILHA DE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006513-0\r\n\r\nJOAO LEONARDO MELO DE FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003875-2\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001551-7\r\n\r\nJOÃO VICTOR GIOVANINI MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000559-4\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORT KAMP MENEGAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003915-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007304-3\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000437-5\r\n\r\nJOAO VITOR MAGESTI VILLELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000178-7\r\n\r\nJOÃO VITOR ROQUE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006569-7\r\n\r\nJONATHAS DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010667-3\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA PAZ DORNELAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000503-7\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL SILVA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013256-6\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE SOUZA CYRILO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001963-8\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004292-6\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA TARGINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020766-0\r\n\r\nJÚLIO LIMA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000607-2\r\n\r\nKAIKI FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002033-7\r\n\r\nKAUÃ DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003280-4\r\n\r\nKAUAN RODRIGUES PORTELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013051-7\r\n\r\nKAYKY SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001295-0\r\n\r\nLAVINIA LOPES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001581-4\r\n\r\nLEANDRO SOUSA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011181-3\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DOS SANTOS LONGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006012-8\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015039-3\r\n\r\nLUCAS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002974-3\r\n\r\nLUCAS COVIELLO SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000697-3\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012497-4\r\n\r\nLUCAS NEVES DINYS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003812-7\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020358-7\r\n\r\nLUIS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001922-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004615-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002634-6\r\n\r\nMANUEL PEDRO DE MELO SILVA DURAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000506-8\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES DE MELLO NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007629-7\r\n\r\nMARCIO COELHO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013609-0\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000443-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000236-4\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001356-8\r\n\r\nMARLON LÁZARO MUNIZ LOBO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n269005255-0\r\n\r\nMATHEUS ALVES BARRETO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269014750-8\r\n\r\nMATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012685-5\r\n\r\nMIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008558-9\r\n\r\nRAFAEL COSTA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000264-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008540-4\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000644-7\r\n\r\nRAPHAEL SERBER ALMEIDA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000146-6\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DEZOTTI DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004180-6\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015528-2\r\n\r\nVICTOR FRATTANI FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002897-5\r\n\r\nVINÍCIUS DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009457-4\r\n\r\nVITOR DIAS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000354-5\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALENCAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004336-7\r\n\r\nVÍTOR HUGO FREITAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010632-1\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES LOVIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007035-6\r\n\r\nVÍTOR RODRIGUES D`OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001146-5\r\n\r\nWESLEY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2733742"
                        ],
                        "2733743": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna público O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SAÚDE, em ordem alfabética, do certame em epígrafe, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRES. FINAL\r\n\r\n269000785-7\r\n\r\nALEXSANDER FRÓES DA SILVA\r\n\r\n206.777.517-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009968-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n159.351.747-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001860-0\r\n\r\nARTHUR CURTY CIDADE CAMPOS\r\n\r\n136.151.187-74\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\n201.755.277-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000778-9\r\n\r\nARTHUR PORTO SANCHES\r\n\r\n222.272.547-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013121-7\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS MARETO\r\n\r\n166.570.457-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000909-7\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n180.332.747-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007407-1\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n191.281.387-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n184.724.097-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016039-2\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\n205.909.447-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008522-0\r\n\r\nCATHARINE VIEIRA TAVARES EMIDIO\r\n\r\n183.454.277-40\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269000419-1\r\n\r\nDANIEL DA SLVA LIMA NEVES\r\n\r\n172.468.937-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269019794-7\r\n\r\nDAVI DA SILVA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n200.503.577-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000602-7\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n199.265.257-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010568-3\r\n\r\nEMANUEL GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n132.945.287-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000415-3\r\n\r\nENZO VIEIRA CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n182.194.297-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269018552-4\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n154.057.327-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004993-2\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n177.305.397-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016165-8\r\n\r\nFABIO COSTA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n120.751.927-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001881-5\r\n\r\nFELIPE MENDES GARCIA\r\n\r\n178.239.877-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002262-1\r\n\r\nGABRIEL ALVES MIRANDA CORREA\r\n\r\n141.530.137-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000366-8\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\n064.184.527-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002323-9\r\n\r\nGABRIEL CASTRO DE SÁ\r\n\r\n177.095.497-05\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269001667-5\r\n\r\nGABRIEL DAVI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n153.716.927-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000865-6\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n173.046.547-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n148.058.647-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\n205.985.597-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013656-4\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n142.025.157-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000459-7\r\n\r\nGIANLUCA GALDINO CASTELLANI RIBEIRO\r\n\r\n146.963.287-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004053-3\r\n\r\nGUILHERME BRAGA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n146.108.367-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000610-2\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n131.511.377-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008587-9\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n164.820.597-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012750-0\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO PORTO\r\n\r\n194.459.777-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008142-0\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CORDEIRO LEITE\r\n\r\n192.438.037-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269021230-5\r\n\r\nGUSTAVO PINTO CAVALCANTE\r\n\r\n184.539.237-01\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\n155.807.137-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011341-1\r\n\r\nISAAC AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\n202.097.167-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003520-1\r\n\r\nISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES\r\n\r\n155.092.727-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001696-5\r\n\r\nÍSIS GAGO AMARAL\r\n\r\n189.942.517-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n149.101.897-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n155.021.727-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000767-3\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PADILHA DE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\n133.990.157-98\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269006513-0\r\n\r\nJOAO LEONARDO MELO DE FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n135.774.977-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269003875-2\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n197.938.077-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001551-7\r\n\r\nJOÃO VICTOR GIOVANINI MONTEIRO\r\n\r\n172.299.907-18\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269000559-4\r\n\r\nJOÃO VICTOR KORT KAMP MENEGAT\r\n\r\n108.836.217-62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269003915-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\n118.627.897-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007304-3\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n171.919.377-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000437-5\r\n\r\nJOAO VITOR MAGESTI VILLELA\r\n\r\n194.403.937-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000178-7\r\n\r\nJOÃO VITOR ROQUE DA SILVA\r\n\r\n220.867.807-96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006569-7\r\n\r\nJONATHAS DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n184.438.867-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010667-3\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA PAZ DORNELAS\r\n\r\n198.555.647-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000503-7\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL SILVA DE MELO\r\n\r\n157.919.307-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013256-6\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE SOUZA CYRILO\r\n\r\n168.196.517-83\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269001963-8\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\n197.147.727-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004292-6\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA TARGINO\r\n\r\n205.981.477-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n200.330.427-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020766-0\r\n\r\nJÚLIO LIMA PEREIRA\r\n\r\n168.584.247-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000607-2\r\n\r\nKAIKI FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n192.348.147-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002033-7\r\n\r\nKAUÃ DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\n166.369.657-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n130.096.447-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003280-4\r\n\r\nKAUAN RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n115.833.057-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013051-7\r\n\r\nKAYKY SANTOS FERREIRA\r\n\r\n150.423.947-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001295-0\r\n\r\nLAVINIA LOPES SILVA\r\n\r\n206.702.917-73\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269001581-4\r\n\r\nLEANDRO SOUSA ROCHA\r\n\r\n187.948.107-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n200.946.677-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.965.797-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\n178.057.137-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011181-3\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n175.539.677-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006012-8\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n128.085.137-63\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269015039-3\r\n\r\nLUCAS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n158.089.727-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002974-3\r\n\r\nLUCAS COVIELLO SOUTO\r\n\r\n140.228.617-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000697-3\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\n182.871.367-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012497-4\r\n\r\nLUCAS NEVES DINYS COSTA\r\n\r\n169.696.877-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003812-7\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\n149.283.137-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020358-7\r\n\r\nLUIS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n133.797.847-70\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n269001922-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n168.332.027-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004615-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\n194.426.577-55\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269002634-6\r\n\r\nMANUEL PEDRO DE MELO SILVA DURAES\r\n\r\n147.760.327-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000506-8\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES DE MELLO NETTO\r\n\r\n122.098.367-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007629-7\r\n\r\nMARCIO COELHO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n162.380.967-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269013609-0\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n174.950.727-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000443-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n197.746.527-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000236-4\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n145.385.947-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269005255-0\r\n\r\nMATHEUS ALVES BARRETO DE ABREU\r\n\r\n182.789.167-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\n196.305.237-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269014750-8\r\n\r\nMATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO\r\n\r\n198.641.147-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES\r\n\r\n171.326.827-25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n165.940.637-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012685-5\r\n\r\nMIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS\r\n\r\n173.986.887-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\n179.951.007-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n060.236.947-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008558-9\r\n\r\nRAFAEL COSTA FONSECA\r\n\r\n206.153.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000264-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n168.582.537-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n197.942.227-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008540-4\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n175.833.377-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000644-7\r\n\r\nRAPHAEL SERBER ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n191.705.857-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000146-6\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DEZOTTI DE ABREU\r\n\r\n143.419.667-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004180-6\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n137.928.647-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\n182.699.527-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015528-2\r\n\r\nVICTOR FRATTANI FERREIRA\r\n\r\n181.232.737-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002897-5\r\n\r\nVINÍCIUS DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n155.724.037-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009457-4\r\n\r\nVITOR DIAS BARBOSA\r\n\r\n174.485.707-57\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269000354-5\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALENCAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n129.646.427-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004336-7\r\n\r\nVÍTOR HUGO FREITAS SILVA\r\n\r\n164.791.267-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010632-1\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES LOVIS\r\n\r\n198.334.067-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269007035-6\r\n\r\nVÍTOR RODRIGUES D`OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n075.808.621-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269001146-5\r\n\r\nWESLEY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n151.148.897-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2733743"
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                        "2733744": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna público O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE ETNIA, em ordem alfabética, do certame em epígrafe, a saber:\r\n\r\nOs candidatos considerados não aprovados na Avaliação de Etnia que obtiverem pontuação suficiente para permanecer no certame passarão a concorrer às vagas de Ampla Concorrência, integrando a lista de classificação geral. Por outro lado, os candidatos considerados não aprovados que não alcançarem pontuação suficiente para convocação nas vagas de Ampla Concorrência serão considerados Eliminados do certame, nos termos do item 8.14 do edital.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nSTATUS NO CERTAME\r\n\r\nFALSIDADE NA DECLARAÇÃO\r\n\r\n269009968-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n159.351.747-58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\n201.755.277-17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000778-9\r\n\r\nARTHUR PORTO SANCHES\r\n\r\n222.272.547-00\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000909-7\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n180.332.747-27\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n184.724.097-67\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269010568-3\r\n\r\nEMANUEL GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n132.945.287-95\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001667-5\r\n\r\nGABRIEL DAVI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n153.716.927-03\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n148.058.647-10\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\n205.985.597-79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269012750-0\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO PORTO\r\n\r\n194.459.777-85\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\n155.807.137-70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n149.101.897-69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n155.021.727-59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269003875-2\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n197.938.077-50\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269007304-3\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n171.919.377-00\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000178-7\r\n\r\nJOÃO VITOR ROQUE DA SILVA\r\n\r\n220.867.807-96\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269006569-7\r\n\r\nJONATHAS DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n184.438.867-06\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n200.330.427-48\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269020766-0\r\n\r\nJÚLIO LIMA PEREIRA\r\n\r\n168.584.247-09\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269002033-7\r\n\r\nKAUÃ DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\n166.369.657-89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n130.096.447-28\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269003280-4\r\n\r\nKAUAN RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n115.833.057-00\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nNão\r\n\r\n269013051-7\r\n\r\nKAYKY SANTOS FERREIRA\r\n\r\n150.423.947-45\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001581-4\r\n\r\nLEANDRO SOUSA ROCHA\r\n\r\n187.948.107-37\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n200.946.677-21\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.965.797-02\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\n178.057.137-23\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000236-4\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n145.385.947-09\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269005255-0\r\n\r\nMATHEUS ALVES BARRETO DE ABREU\r\n\r\n182.789.167-05\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\n196.305.237-44\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269014750-8\r\n\r\nMATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO\r\n\r\n198.641.147-86\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES\r\n\r\n171.326.827-25\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n165.940.637-40\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\n179.951.007-79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n060.236.947-99\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n197.942.227-39\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269008540-4\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n175.833.377-47\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\n182.699.527-70\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNão\r\n\r\n269002897-5\r\n\r\nVINÍCIUS DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n155.724.037-09\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269000354-5\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALENCAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n129.646.427-02\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269004336-7\r\n\r\nVÍTOR HUGO FREITAS SILVA\r\n\r\n164.791.267-93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\n269010632-1\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES LOVIS\r\n\r\n198.334.067-77\r\n\r\nNão aprovado\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nNão\r\n\r\n269001146-5\r\n\r\nWESLEY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n151.148.897-29\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2733744"
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                        "2733745": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna público O RESULTADO DO EXAME DOCUMENTAL, em ordem alfabética, do certame em epígrafe, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n269000785-7\r\n\r\nALEXSANDER FRÓES DA SILVA\r\n\r\n206.777.517-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269009968-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n159.351.747-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\n201.755.277-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000778-9\r\n\r\nARTHUR PORTO SANCHES\r\n\r\n222.272.547-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013121-7\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS MARETO\r\n\r\n166.570.457-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000909-7\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n180.332.747-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n184.724.097-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016039-2\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\n205.909.447-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000419-1\r\n\r\nDANIEL DA SLVA LIMA NEVES\r\n\r\n172.468.937-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269019794-7\r\n\r\nDAVI DA SILVA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n200.503.577-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000602-7\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n199.265.257-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010568-3\r\n\r\nEMANUEL GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n132.945.287-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000415-3\r\n\r\nENZO VIEIRA CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n182.194.297-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269018552-4\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n154.057.327-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004993-2\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n177.305.397-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269016165-8\r\n\r\nFABIO COSTA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n120.751.927-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001881-5\r\n\r\nFELIPE MENDES GARCIA\r\n\r\n178.239.877-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002262-1\r\n\r\nGABRIEL ALVES MIRANDA CORREA\r\n\r\n141.530.137-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000366-8\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\n064.184.527-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001667-5\r\n\r\nGABRIEL DAVI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n153.716.927-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000865-6\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n173.046.547-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n148.058.647-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\n205.985.597-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013656-4\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n142.025.157-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000459-7\r\n\r\nGIANLUCA GALDINO CASTELLANI RIBEIRO\r\n\r\n146.963.287-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004053-3\r\n\r\nGUILHERME BRAGA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n146.108.367-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000610-2\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n131.511.377-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008587-9\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n164.820.597-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012750-0\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO PORTO\r\n\r\n194.459.777-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008142-0\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CORDEIRO LEITE\r\n\r\n192.438.037-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\n155.807.137-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011341-1\r\n\r\nISAAC AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\n202.097.167-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003520-1\r\n\r\nISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES\r\n\r\n155.092.727-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001696-5\r\n\r\nÍSIS GAGO AMARAL\r\n\r\n189.942.517-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n149.101.897-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n155.021.727-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003875-2\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n197.938.077-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003915-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\n118.627.897-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000437-5\r\n\r\nJOAO VITOR MAGESTI VILLELA\r\n\r\n194.403.937-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000178-7\r\n\r\nJOÃO VITOR ROQUE DA SILVA\r\n\r\n220.867.807-96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269006569-7\r\n\r\nJONATHAS DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n184.438.867-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010667-3\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA PAZ DORNELAS\r\n\r\n198.555.647-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000503-7\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL SILVA DE MELO\r\n\r\n157.919.307-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001963-8\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\n197.147.727-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004292-6\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA TARGINO\r\n\r\n205.981.477-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n200.330.427-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269020766-0\r\n\r\nJÚLIO LIMA PEREIRA\r\n\r\n168.584.247-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000607-2\r\n\r\nKAIKI FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n192.348.147-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002033-7\r\n\r\nKAUÃ DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\n166.369.657-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n130.096.447-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003280-4\r\n\r\nKAUAN RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n115.833.057-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013051-7\r\n\r\nKAYKY SANTOS FERREIRA\r\n\r\n150.423.947-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001581-4\r\n\r\nLEANDRO SOUSA ROCHA\r\n\r\n187.948.107-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n200.946.677-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.965.797-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\n178.057.137-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269011181-3\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n175.539.677-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015039-3\r\n\r\nLUCAS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n158.089.727-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002974-3\r\n\r\nLUCAS COVIELLO SOUTO\r\n\r\n140.228.617-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000697-3\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\n182.871.367-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012497-4\r\n\r\nLUCAS NEVES DINYS COSTA\r\n\r\n169.696.877-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003812-7\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\n149.283.137-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001922-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n168.332.027-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002634-6\r\n\r\nMANUEL PEDRO DE MELO SILVA DURAES\r\n\r\n147.760.327-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000506-8\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES DE MELLO NETTO\r\n\r\n122.098.367-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013609-0\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n174.950.727-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000443-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n197.746.527-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000236-4\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n145.385.947-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n269005255-0\r\n\r\nMATHEUS ALVES BARRETO DE ABREU\r\n\r\n182.789.167-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\n196.305.237-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269014750-8\r\n\r\nMATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO\r\n\r\n198.641.147-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES\r\n\r\n171.326.827-25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n165.940.637-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269012685-5\r\n\r\nMIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS\r\n\r\n173.986.887-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\n179.951.007-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n060.236.947-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008558-9\r\n\r\nRAFAEL COSTA FONSECA\r\n\r\n206.153.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000264-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n168.582.537-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n197.942.227-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269008540-4\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n175.833.377-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000644-7\r\n\r\nRAPHAEL SERBER ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n191.705.857-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000146-6\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DEZOTTI DE ABREU\r\n\r\n143.419.667-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004180-6\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n137.928.647-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\n182.699.527-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269015528-2\r\n\r\nVICTOR FRATTANI FERREIRA\r\n\r\n181.232.737-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269002897-5\r\n\r\nVINÍCIUS DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n155.724.037-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269000354-5\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALENCAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n129.646.427-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269004336-7\r\n\r\nVÍTOR HUGO FREITAS SILVA\r\n\r\n164.791.267-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269010632-1\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES LOVIS\r\n\r\n198.334.067-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269001146-5\r\n\r\nWESLEY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n151.148.897-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2733745"
                        ],
                        "2733746": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna público O RESULTADO FINAL DO CERTAME, em ordem de classificação, a saber:\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nRed\r\n\r\nNota de Redação\r\n\r\nLP\r\n\r\nLingua Portuguesa\r\n\r\nMat\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Indígenas\r\n\r\nHIP\r\n\r\nHipossuficiência\r\n\r\n* Edital, item 8.15 - O candidato concorrendo às vagas reservadas para negros ou indígenas, que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no Concurso como negro ou indígena.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nPONT 1ª FASE\r\n\r\nRed\r\n\r\nLP\r\n\r\nMat\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nClass. Reserva de Vagas\r\n\r\nAC\r\n\r\nN/I\r\n\r\nHIP\r\n\r\n269016039-2\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\n205.909.447-03\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA*\r\n\r\n148.058.647-10\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n2\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000366-8\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\n064.184.527-80\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n3\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003915-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\n118.627.897-89\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n18/05/2003\r\n\r\n4\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008587-9\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n164.820.597-67\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n5\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000264-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n168.582.537-00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n24/05/2005\r\n\r\n6\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269011181-3\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n175.539.677-50\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n78.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\n7\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000503-7\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL SILVA DE MELO\r\n\r\n157.919.307-20\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/04/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001881-5\r\n\r\nFELIPE MENDES GARCIA\r\n\r\n178.239.877-59\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10/10/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA*\r\n\r\n060.236.947-99\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269013121-7\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS MARETO\r\n\r\n166.570.457-86\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/03/1999\r\n\r\n11\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269011341-1\r\n\r\nISAAC AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\n202.097.167-46\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10/07/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269004292-6\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA TARGINO\r\n\r\n205.981.477-48\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269018552-4\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n154.057.327-37\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n02/07/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA*\r\n\r\n200.946.677-21\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n15\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000610-2\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n131.511.377-50\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000697-3\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\n182.871.367-84\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n74.00\r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n17\r\n\r\n---\r\n\r\n1\r\n\r\n269002262-1\r\n\r\nGABRIEL ALVES MIRANDA CORREA\r\n\r\n141.530.137-90\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000459-7\r\n\r\nGIANLUCA GALDINO CASTELLANI RIBEIRO\r\n\r\n146.963.287-08\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n19\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269010667-3\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA PAZ DORNELAS\r\n\r\n198.555.647-23\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/04/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES*\r\n\r\n184.724.097-67\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20/05/2003\r\n\r\n21\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES*\r\n\r\n171.326.827-25\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28/01/2007\r\n\r\n22\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002974-3\r\n\r\nLUCAS COVIELLO SOUTO\r\n\r\n140.228.617-11\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n29/10/2004\r\n\r\n23\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.965.797-02\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n73.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n19/06/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\n269000506-8\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES DE MELLO NETTO\r\n\r\n122.098.367-51\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/05/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000602-7\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n199.265.257-09\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/09/2004\r\n\r\n26\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269013609-0\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n174.950.727-76\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\n27\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n155.021.727-59\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n72.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n---\r\n\r\n269008142-0\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CORDEIRO LEITE\r\n\r\n192.438.037-43\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ*\r\n\r\n182.699.527-70\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n29/03/2003\r\n\r\n30\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA*\r\n\r\n197.942.227-39\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n07/08/2003\r\n\r\n31\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000415-3\r\n\r\nENZO VIEIRA CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n182.194.297-39\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n25/02/2003\r\n\r\n32\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008558-9\r\n\r\nRAFAEL COSTA FONSECA\r\n\r\n206.153.897-59\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n33\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000785-7\r\n\r\nALEXSANDER FRÓES DA SILVA\r\n\r\n206.777.517-02\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\n34\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000607-2\r\n\r\nKAIKI FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n192.348.147-97\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n23/12/2003\r\n\r\n35\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000865-6\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n173.046.547-16\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n25/09/2003\r\n\r\n36\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000644-7\r\n\r\nRAPHAEL SERBER ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n191.705.857-84\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/12/2001\r\n\r\n37\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269013656-4\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n142.025.157-06\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n23/07/2003\r\n\r\n38\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269012685-5\r\n\r\nMIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS\r\n\r\n173.986.887-09\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/09/2005\r\n\r\n39\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\n201.755.277-17\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n70.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/09/2003\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n---\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n149.101.897-69\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n70.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n---\r\n\r\n269000419-1\r\n\r\nDANIEL DA SLVA LIMA NEVES\r\n\r\n172.468.937-17\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\n42\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\n155.807.137-70\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n---\r\n\r\n269000437-5\r\n\r\nJOAO VITOR MAGESTI VILLELA\r\n\r\n194.403.937-69\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n44\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001696-5\r\n\r\nÍSIS GAGO AMARAL\r\n\r\n189.942.517-90\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\n45\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269015039-3\r\n\r\nLUCAS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n158.089.727-44\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/12/2004\r\n\r\n46\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003875-2\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA*\r\n\r\n197.938.077-50\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/12/2002\r\n\r\n47\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\n196.305.237-44\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n69.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n---\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\n178.057.137-23\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n69.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n23/06/2004\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n---\r\n\r\n269000909-7\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA BEZERRA*\r\n\r\n180.332.747-27\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n13/04/2005\r\n\r\n50\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n165.940.637-40\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n69.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/09/2003\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n---\r\n\r\n269004993-2\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n177.305.397-30\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n69.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n14/05/2004\r\n\r\n52\r\n\r\n---\r\n\r\n2\r\n\r\n269004180-6\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n137.928.647-62\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n01/11/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008540-4\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO COUTINHO*\r\n\r\n175.833.377-47\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/04/2001\r\n\r\n54\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003812-7\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\n149.283.137-98\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n200.330.427-48\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n68.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n---\r\n\r\n269016165-8\r\n\r\nFABIO COSTA MOSQUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n120.751.927-82\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269012750-0\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO PORTO*\r\n\r\n194.459.777-85\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n58\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n130.096.447-28\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n68.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n09/01/2006\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n---\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\n205.985.597-79\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n68.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/06/2006\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n---\r\n\r\n269000178-7\r\n\r\nJOÃO VITOR ROQUE DA SILVA*\r\n\r\n220.867.807-96\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/10/2005\r\n\r\n61\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269015528-2\r\n\r\nVICTOR FRATTANI FERREIRA\r\n\r\n181.232.737-46\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n04/11/2002\r\n\r\n62\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\n179.951.007-79\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n67.00\r\n\r\n16.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/08/2000\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n---\r\n\r\n269019794-7\r\n\r\nDAVI DA SILVA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n200.503.577-78\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n64\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001922-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n168.332.027-10\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n65\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002634-6\r\n\r\nMANUEL PEDRO DE MELO SILVA DURAES\r\n\r\n147.760.327-16\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n09/05/2005\r\n\r\n66\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001146-5\r\n\r\nWESLEY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n151.148.897-29\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n67.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n---\r\n\r\n269001581-4\r\n\r\nLEANDRO SOUSA ROCHA\r\n\r\n187.948.107-37\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n67.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n07/03/2007\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n---\r\n\r\n269007304-3\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES*\r\n\r\n171.919.377-00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n04/08/2000\r\n\r\n69\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269004053-3\r\n\r\nGUILHERME BRAGA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n146.108.367-26\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n70\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003520-1\r\n\r\nISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES\r\n\r\n155.092.727-24\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n66.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n21/12/2004\r\n\r\n71\r\n\r\n---\r\n\r\n3\r\n\r\n269001667-5\r\n\r\nGABRIEL DAVI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n153.716.927-03\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n65.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n20/05/2003\r\n\r\n72\r\n\r\n15\r\n\r\n---\r\n\r\n269014750-8\r\n\r\nMATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO*\r\n\r\n198.641.147-86\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n05/04/2006\r\n\r\n73\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269006569-7\r\n\r\nJONATHAS DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n184.438.867-06\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n65.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n---\r\n\r\n269010568-3\r\n\r\nEMANUEL GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n132.945.287-95\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n64.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/01/1997\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n---\r\n\r\n269000778-9\r\n\r\nARTHUR PORTO SANCHES\r\n\r\n222.272.547-00\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n64.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/08/2006\r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n---\r\n\r\n269004336-7\r\n\r\nVÍTOR HUGO FREITAS SILVA\r\n\r\n164.791.267-93\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n64.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/09/2004\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n269013051-7\r\n\r\nKAYKY SANTOS FERREIRA\r\n\r\n150.423.947-45\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n63.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/11/2004\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n---\r\n\r\n269000443-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n197.746.527-70\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n62.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\n79\r\n\r\n---\r\n\r\n4\r\n\r\n269001963-8\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\n197.147.727-37\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n62.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/09/2006\r\n\r\n80\r\n\r\n---\r\n\r\n5\r\n\r\n269002033-7\r\n\r\nKAUÃ DE MENDONÇA GOMES\r\n\r\n166.369.657-89\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n62.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/05/2003\r\n\r\n81\r\n\r\n21\r\n\r\n---\r\n\r\n269000146-6\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DEZOTTI DE ABREU\r\n\r\n143.419.667-40\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n61.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n82\r\n\r\n---\r\n\r\n6\r\n\r\n269002897-5\r\n\r\nVINÍCIUS DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n155.724.037-09\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n61.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26/03/2003\r\n\r\n83\r\n\r\n22\r\n\r\n---\r\n\r\n269005255-0\r\n\r\nMATHEUS ALVES BARRETO DE ABREU\r\n\r\n182.789.167-05\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n61.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11/10/2006\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n---\r\n\r\n269020766-0\r\n\r\nJÚLIO LIMA PEREIRA\r\n\r\n168.584.247-09\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n14/05/2004\r\n\r\n85\r\n\r\n24\r\n\r\n---\r\n\r\n269000354-5\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALENCAR OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n129.646.427-02\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n86\r\n\r\n25\r\n\r\n---\r\n\r\n269009968-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n159.351.747-58\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n59.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n26/04/1999\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n---\r\n\r\n269012497-4\r\n\r\nLUCAS NEVES DINYS COSTA\r\n\r\n169.696.877-16\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n58.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n88\r\n\r\n---\r\n\r\n7\r\n\r\n1-GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n2-LEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n3-CAIO GOUVEIA MARQUES - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n4-MIGUEL DANTAS AMORIM ALVES - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n5-THIAGO ANSELMO DA CRUZ - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n6-RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n7-JOÃO PEDRO XAVIER DA SILVA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n8-BRUNA OLIVEIRA BEZERRA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n9-RAFAEL RIBEIRO COUTINHO - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n10-GUSTAVO COUTINHO PORTO - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n11-JOÃO VITOR ROQUE DA SILVA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n12-JOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n13-MATHEUS JUSTULINO FIGUEIREDO - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n14-PEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\nId: 2733746"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ nº 224, de 05/12/2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/010810/2026, torna públicos OS INDICADOS PARA A MATRÍCULA, do certame em epígrafe, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nReserva de Vagas\r\n\r\nAC\r\n\r\nN/I\r\n\r\nHIP\r\n\r\n269016039-2\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\n205.909.447-03\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000304-0\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA1\r\n\r\n148.058.647-10\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000366-8\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\n064.184.527-80\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003915-5\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\n118.627.897-89\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008587-9\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n164.820.597-67\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000264-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n168.582.537-00\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269011181-3\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n175.539.677-50\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000503-7\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL SILVA DE MELO\r\n\r\n157.919.307-20\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001881-5\r\n\r\nFELIPE MENDES GARCIA\r\n\r\n178.239.877-59\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001688-0\r\n\r\nPEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA7\r\n\r\n060.236.947-99\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269013121-7\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS MARETO\r\n\r\n166.570.457-86\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269011341-1\r\n\r\nISAAC AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\n202.097.167-46\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269004292-6\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA TARGINO\r\n\r\n205.981.477-48\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269018552-4\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n154.057.327-37\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001050-5\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA2\r\n\r\n200.946.677-21\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000610-2\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n131.511.377-50\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000697-3\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\n182.871.367-84\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n17\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002262-1\r\n\r\nGABRIEL ALVES MIRANDA CORREA\r\n\r\n141.530.137-90\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000459-7\r\n\r\nGIANLUCA GALDINO CASTELLANI RIBEIRO\r\n\r\n146.963.287-08\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269010667-3\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA PAZ DORNELAS\r\n\r\n198.555.647-23\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269017437-5\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES3\r\n\r\n184.724.097-67\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269004194-3\r\n\r\nMIGUEL DANTAS AMORIM ALVES4\r\n\r\n171.326.827-25\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002974-3\r\n\r\nLUCAS COVIELLO SOUTO\r\n\r\n140.228.617-11\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000793-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.965.797-02\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n24\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000506-8\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES DE MELLO NETTO\r\n\r\n122.098.367-51\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000602-7\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n199.265.257-09\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269013609-0\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n174.950.727-76\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269002324-6\r\n\r\nJACKSON FERNANDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n155.021.727-59\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n28\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008142-0\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CORDEIRO LEITE\r\n\r\n192.438.037-43\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269003014-5\r\n\r\nTHIAGO ANSELMO DA CRUZ5\r\n\r\n182.699.527-70\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008584-8\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA6\r\n\r\n197.942.227-39\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000415-3\r\n\r\nENZO VIEIRA CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n182.194.297-39\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269008558-9\r\n\r\nRAFAEL COSTA FONSECA\r\n\r\n206.153.897-59\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000785-7\r\n\r\nALEXSANDER FRÓES DA SILVA\r\n\r\n206.777.517-02\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269000607-2\r\n\r\nKAIKI FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n192.348.147-97\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n269001921-8\r\n\r\nARTHUR NÉLIO BORGES PEIXOTO\r\n\r\n201.755.277-17\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\n269000550-1\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n149.101.897-69\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n2\r\n\r\n---\r\n\r\n269002885-2\r\n\r\nHEMERSON FERNANDES DO CARMO\r\n\r\n155.807.137-70\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n3\r\n\r\n---\r\n\r\n269001054-3\r\n\r\nMATHEUS ALVES LUIZ\r\n\r\n196.305.237-44\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n4\r\n\r\n---\r\n\r\n269000280-7\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA AQUINO\r\n\r\n178.057.137-23\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n5\r\n\r\n---\r\n\r\n269003749-6\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n165.940.637-40\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n6\r\n\r\n---\r\n\r\n269004993-2\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n177.305.397-30\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n1\r\n\r\n269000746-8\r\n\r\nJULIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n200.330.427-48\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n7\r\n\r\n---\r\n\r\n269000488-7\r\n\r\nKAUA KRIN DA SILVA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n130.096.447-28\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n8\r\n\r\n---\r\n\r\n269004401-2\r\n\r\nGABRIEL MENEZES DE LIMA\r\n\r\n205.985.597-79\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n9\r\n\r\n---\r\n\r\n269013404-1\r\n\r\nPAULO BISMARCK GOMES DA SILVA\r\n\r\n179.951.007-79\r\n\r\nNegro (pretos e pardos)\r\n\r\n---\r\n\r\n10\r\n\r\n---\r\n\r\n269003520-1\r\n\r\nISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES\r\n\r\n155.092.727-24\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n2\r\n\r\n269000443-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n197.746.527-70\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n3\r\n\r\n269001963-8\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\n197.147.727-37\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n4\r\n\r\n269000146-6\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DEZOTTI DE ABREU\r\n\r\n143.419.667-40\r\n\r\nCandidato hipossuficiente (Baixa Renda)\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n5\r\n\r\n1-GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n2-LEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n3-CAIO GOUVEIA MARQUES - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n4-MIGUEL DANTAS AMORIM ALVES - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n5-THIAGO ANSELMO DA CRUZ - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n6-RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\n7-PEDRO JHONATTA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA - Candidato considerado \"NÃO APROVADO\" na avaliação de Etnia, deixando de concorrer a vaga destinada a Negros/Indígenas e passando a concorrer na Vaga de Classificação Geral de Ampla concorrência. \r\n\r\nId: 2733747"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 100/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 13/05/2026 à 13/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.752,83 (cento e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027140/2024.\r\n\r\nId: 2733995"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DA SES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.554.156/0001-63, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 003/2012, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do(s) processo(s) SEI-080001/014828/2026 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado através do link: https://portalsei.rj.gov.br/pesquisaprocessualmunicipios. Ao abrir o site, digitar nos campos: “PROCESSO” - número do processo SEI; “MUNICÍPIO” - opção ERJ; e “CAPTCHA” - preencher com os números/letras disponíveis na imagem ao lado; e clicar em \"PESQUISAR PROCESSO\"\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2733996"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 023/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SIGMA2 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/05/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003827/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 025/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DZENHO ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/05/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003967/2026\r\n\r\nId: 2734006"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Química, na área de Engenharia Química. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Química bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, Instituto de Química, 3º andar, sala 310. Processo nº SEI-260006/018772/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, Departamento de Letras Anglo-Germânicas, em Línguas estrangeiras modernas - Língua e literatura alemã.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https://www.institutodeletras.uerj.br/diretorio-academico-2-2-3. Processo nº SEI-260006/019654/2026.\r\n\r\nId: 2733895"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - LCA, ÁREA DE BIOLOGIA/ECOLOGIA VEGETAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da aposentadoria de ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, publicada no DOERJ de 11/11/2024, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Biologia/Ecologia Vegetal.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/008858/2025.\r\n\r\nId: 2733605"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - LCA, ÁREA DE GEOQUÍMICA/GEOQUÍMICA DE SUPERFÍCIE E AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da aposentadoria de ÁLVARO RAMON COELHO OVALLE, publicada no DOERJ de 19/05/2025, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Geoquímica/Geoquímica de Superfície e Ambiental.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/009121/2025.\r\n\r\nId: 2733606"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de Reajuste ao Contrato nº 009/2024, a contar de maio/2026, referente ao IPCA, relativo à prestação de serviços de locação de 5 (cinco) veículos automotores compactos, modelo Hatch, e a locação de 10 (dez) veículos, tipo Sedan, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 551.098,80 (quinhentos e cinquenta e um mil e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme cláusula sétima do contrato, parágrafo 7.4 do contrato 009/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000607/2024.\r\n\r\nId: 2733877"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: prestar Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (ATEPA) aos aquicultores e pescadores do município, através do auxílio técnico na implementação de unidade demonstrativa de cultivo de organismos aquáticos, a ser desenvolvida pela Prefeitura, bem como nos procedimentos para a regularização ambiental do empreendimentoaquícola; além disso, a FIPERJ visa auxiliar tecnicamente na implantação de uma unidade de beneficiamento de pescado no município, respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho, devidamente aprovado e que parte integrante do Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-520003/000263/2025.\r\n\r\nId: 2733782"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2025 (1211 - CONVERJ) - [SEI-129018776]. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Fundação de Arte de Niterói - FAN\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de prazo de vigência do TERMO DE CONVÊNIO Nº 11/2025 (1211-CONVERJ), pelo período de mais 5 (CINCO) meses, a contar de 10 de maio de 2026 e os correspondentes ajustes de etapas do cronograma de execução do Plano de Trabalho anexo a este instrumento, sem qualquer alteração de valor, dando-se ao Termo de Convênio o prazo total de 10 (dez) meses, onde sua vigência se encerrará em 10 de outubro de 2026, com fundamento no art. 54 da Resolução Casa Civil nº 350 de 17 de julho de 2014 e na Cláusula Segunda e Décima Sexta do TERMO DE CONVÊNIO Nº 11/2025 (1211-CONVERJ)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2026, conforme disposto no Termo (SEI-131457670).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180001/001493/2025.\r\n\r\nId: 2733751"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026 “FEIRAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta) ou que receberam média 0 (zero) em algum dos critérios de avaliação, conforme itens 9.6 e 9.7 do Edital.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados desclassificados, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 13 (treze) de maio de 2026 até as 18 horas do dia 15 (quinze) de maio de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/001955/2025.\r\n\r\n1. PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79299\r\n\r\n3ª FAM (FEIRA DE ARTESANATO DAS MULHERES DO NORTE FLUMINENSE)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79974\r\n\r\nENCONTRO DA ARTE FEITO A MÃO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nFAERJ - FEDERAÇÃO DO ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.302.352/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80372\r\n\r\n1ª FEIRA SUSTENT'ARTE MACAÉ E REGIÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO POLO DE ARTESANATO DE MACAÉ\r\n\r\n47.029.998/0001-10\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81222\r\n\r\nENTRE TRILHOS E SABERES: FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79167\r\n\r\n1º FEIRA MACACO ARTEIRO MATA, FINLÂNDIA E ITALIA\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE ARTESÃOS MACACO ARTEIRO DE ITATIAIA\r\n\r\n05.859.649/0001-86\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80931\r\n\r\nECOART SUSTENTÁVEL - FEIRA DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE RESENDE - ACIAR\r\n\r\n30.655.070/0001-49\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81265\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO COM CULTURA - EDIÇÃO SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81514\r\n\r\nECOARTE BAIXADA FLUMINENSE - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n06.284.479/0001-11\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80193\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - ECONOMIA CIRCULAR E ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA CRIATIVA DE ARTESÃOS E ARTISTAS\r\n\r\n52.611.606/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81655\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL - RESSIGNIFICAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80401\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DAS QUADRAS DE SAMBA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80995\r\n\r\nFEIRA QUILOMBOLA\r\n\r\nCOOP DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\n53.608.494/0001-58\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80686\r\n\r\nARTESÃO CRIATIVO DO RIO - 2ª FEIRA ESTADUAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS RIO DE TODOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.253.415/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81814\r\n\r\nOLOJÁ MERCADO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO TERRA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81231\r\n\r\nFEIRA ARTEIRAS DE TAMOIOS\r\n\r\nASSOCIACAO ARTEIRAS DE TAMOIOS - AARTS\r\n\r\n53.576.091/0001-74\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81726\r\n\r\nMULHERES DA BAIXADA - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL FEMININO\r\n\r\nCARLA BRÍCIO DINIZ\r\n\r\n43.935.229/0001-20\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79501\r\n\r\nECOSAMBA - FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79617\r\n\r\nFEIRA CULTURAL CELEBRANDO NOSSA CULTURA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\nESSENCIA AFRICANA RBN\r\n\r\n44.253.214/0001-45\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79723\r\n\r\nARTESANATO LOCAL DE ITAGUAÍ - FEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81714\r\n\r\nFEIRA ECOARTE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79219\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nASSOCIACAO ENCANTOS DE FRIBURGO\r\n\r\n53.249.105/0001-45\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79718\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL: CAFÉ E ARTE DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MANUEL DUARTE E PORTO DAS FLORES\r\n\r\n07.364.708/0001-70\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80350\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE - \"CORES E SABORES DO OUTONO\"\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE OBRAS ARTESANAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\n04.744.541/0001-85\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81018\r\n\r\nARTE QUE DESFILA: ARTESANATO SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE DA EM CIMA DA HORA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n36.494.409/0001-59\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80970\r\n\r\nPRIMEIRA FEIRA ARTESANAL DA BAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nASSOCIAÇAO AS MARIAS DA BAIXADA\r\n\r\n45.220.655/0001-03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\nId: 2733860"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/173/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E INSTITUTO BRASILEIRO DE MÚSICA E EDUCAÇÃO - IBME \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para a realização do concerto SÉRIE MÚSICA DE CÂMARA - IMPRESSÕES E MOVIMENTO, no dia 19 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001477/2026.\r\n\r\nId: 2733869"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: V TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/031/2006 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogada a vigência do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 18/031/2006 por mais 60 (sessenta) meses, contados a partir de 08 de maio de 2026, até 07 de maio de 2031. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 18/400.921/2003.\r\n\r\nId: 2733827"
                            ],
                            "2733858": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026. \r\n\r\nDIA: 25/05/2026 \r\n\r\nHORA: 11:00h \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a produção, confecção, fornecimento, instalação e montagem de elementos expográficos e museográficos, destinados à realização de uma exposição integrada no Museu Antonio Parreiras, abrangendo a residência principal, e o ateliê, unidade museológica vinculada à Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ), pelo período de 12 meses, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003714/2025. \r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL (Divcol) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 12/05/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2733858"
                            ],
                            "2733926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e ANDRIETE CANCELIER.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ ANDRIETE CANCELIER.\r\n\r\nOBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: D.O. DE 08/06/2022.\r\n\r\nDATA DA RESILIÇÃO: 01/04/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022, no art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado, pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014.\r\n\r\nId: 2733926"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a Fundação Santa Cabrini (FSC). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de trabalho de internos, sob regime semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar (PAD) ou livramento condicional\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2026 até 07de maio de 2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.885,57 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° SEI-310002/000095/2025.\r\n\r\nId: 2733935"
                            ],
                            "2733936": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender às necessidades de infraestrutura de serviço de Servidor de Arquivos, incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados, com prestação dos serviços de forma presencial, quando requisitada, ou remota, em horário integral, com suporte 24x7.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 09 de maio de 2026 até 08 de maio de 2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.347,76 (setenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° SEI-310005/000519/2022 E SEI-310002/000090/2026.\r\n\r\nId: 2733936"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 052/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VISCONDE DE MAUA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de Projeto Temporada do Pinhão de Visconde de Mauá 2026 a ser realizado nos dias 8 a 17 de maio em Visconde de Mauá - Resende bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000612/2026. \r\n\r\nId: 2733784"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733934": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2026\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração de estagiários, para gerenciamento, operacionalização e acompanhamento de 06 (seis) estagiários de nível superior, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra em favor da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.465,12 (Cento e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) Meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000202/2026.\r\n\r\nId: 2733934"
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                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2733296": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/000655/2026 - (SEI- SEI-030001/122368/2025), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora GISELE CRISTINA NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I - Matemática - 18 Horas, ID Funcional n.º 4.425.004-5- Matrícula: 0974.893-0 - Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331887 - E-mail: fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período compreendido entre 25/11/2025 a 04/12/2025, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nId: 2733296"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 13/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000366/2024 \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 21/04/2026 a 20/04/2027. \r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 21/05/2026 a 20/05/2027.\r\n\r\nId: 2733686"
                            ],
                            "2733750": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 018/2026 ao Contrato nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ). \r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 001/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.194,74 (quarenta mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no subitem 14.2 da Cláusula Décima Quarta. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001513/2024.\r\n\r\nId: 2733750"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2733771": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 129 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 003/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, bem como no Art. 1º, Inciso V, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000228/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 03/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nGabriela Reis - ID 5149260-1 - Cargo: Assessora;\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor I.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2733771"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2734002": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, nos termos do artigo 67 de seu Regimento Interno, a inclusão na pauta da 1ª Sessão Regulatória Extraordinária Virtual do Conselho Diretor, publicada no Diário Oficial de 07/05/2026, página 49, do seguinte processo:\r\n\r\nSEI-220007/004090/2022 - Chamada Pública de Oferta de Gás para as Concessionárias CEG e CEG RIO (Análise dos 6º Termos Aditivos).\r\n\r\nRelator: Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo.\r\n\r\nId: 2734002"
                            ]
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2733739": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA - PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA (PED) PGE-RJ/CEJUR Nº 01/2026 (EXCLUSIVO ME E EPP).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de interpretação e tradução simultânea do idioma francês para o português e vice-versa, na modalidade ao vivo, gravada e presente, com cessão de uso de imagem e voz, bem como a locação dos correspondentes equipamentos necessários para viabilizar a plena compreensão das palestras, e eventual debate, que ocorrerão em razão da abertura das Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant, no dia 01 de junho de 2026.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/05/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA ELETRÔNICA: 15/05/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 15/05/2026, às 13:00 horas.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/023766/2026.\r\n\r\nO Aviso da Contratação Direta encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2733739"
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