{
    "2026-05-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2735167": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 14ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 29 de abril.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nAos vinte e nove dias de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou a ata da 13ª sessão ordinária, de 22 de abril de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno. Em seguida, o Conselheiro-Presidente efetuou um breve registro acerca de 4 (quatro) atas administrativas, enviadas naquela semana para assinatura, referentes às seguintes sessões: Sessões Ordinárias dos Conselhos Superiores de Administração (CSA) e da Escola de Contas e Gestão (ECG), realizadas em 18 de dezembro de 2025; Sessão Ordinária do Conselho Superior da ECG, realizada em 21 de janeiro de 2026; e Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Administração, realizada em 11 de fevereiro de 2026. Esclareceu que, embora tais documentos não fossem objeto de submissão ao Plenário para aprovação, as referidas atas foram reenviadas pela Subsecretaria das Sessões aos gabinetes em 27 de abril de 2026, via correio eletrônico, para simples conferência e referência. Assinalou que o reenvio justificava-se pelo tempo decorrido, uma vez que o processamento dessas atas aguardava o retorno do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento de seu período de licença, para a colheita de sua assinatura em conjunto com os demais pares. Ressaltou, ainda, que o conteúdo das atas permanecia integralmente preservado, sem qualquer alteração em relação às que foram anteriormente enviadas. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que, com o retorno do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento de sua licença, estava cessada a convocação do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em sua substituição. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estavam convocados para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. \r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE OUVIDOR E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DA ECG\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que trataria de dois assuntos importantes, o primeiro referente à Ouvidoria deste Tribunal. Assim, tendo em vista a renúncia da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, e em estrito cumprimento à Resolução nº 282/2014 - que prevê a designação do titular da pasta pela Presidência, após decisão do Plenário -, submeteu ao Colegiado a indicação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para a função de Conselheiro-Ouvidor. Destacou, ainda, que o propósito era que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa assumisse a função a partir de 1º de maio de 2026 para completar o atual biênio, com mandato previsto até 31 de dezembro de 2026; sendo a indicação aprovada por unanimidade. Dessa forma, a Presidência consignou que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa estava designado ouvidor deste Tribunal até 31 de dezembro de 2026, tendo registrado, ainda, que, oportunamente, editaria o Ato Executivo formalizando a designação. Por fim, o Conselheiro-Presidente agradeceu à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins pelo excelente trabalho realizado até aquele momento como Ouvidora do Tribunal. Na sequência, em razão da renúncia do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o Conselheiro-Presidente anunciou a designação da nova Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Excelentíssima Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a contar de 1º de maio de 2026, tendo registrado que, oportunamente, editaria o Ato Executivo formalizando a designação. Ato contínuo, para ciência, indagou aos Conselheiros se estavam de acordo com a indicação, sendo aprovada por unanimidade. Em continuidade, o Conselheiro-Presidente igualmente agradeceu ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia pelo importante trabalho realizado à frente da Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Por fim, agradeceu aos Conselheiros designados e disponibilizou a palavra para eventuais manifestações. Com a palavra, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa agradeceu a indicação do Presidente e o apoio dos seus pares, afirmando que se empenharia em exercer com dedicação a função de Ouvidor, comprometendo-se a dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Dispondo da palavra, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman agradeceu a indicação e a confiança depositada pelo Presidente e pelos seus pares, saudando o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que exercera anteriormente a Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão. Manifestou sua disposição para dar continuidade e ampliar o fortalecimento institucional da Escola de Contas, ressaltando sua missão orientadora e pedagógica no âmbito do controle externo, bem como os avanços obtidos nas gestões anteriores, e na atual gestão, sob a Presidência do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em conjunto com a Diretora-Geral da ECG, Senhora Adriana Ramos e o Chefe de Gabinete, Senhor Sergio Cavalieri Filho. Afirmou que seria um prazer conviver com os servidores da Escola, a quem dirigiu elogios pela qualificação e comprometimento. Ao final, parabenizou o Conselheiro José Gomes Graciosa pela assunção da Ouvidoria. Logo após, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a Conselheira Marianna Montebello Willeman pela assunção do cargo, manifestando convicção de que esta, com seu brilhantismo, daria continuidade ao trabalho de excelência desenvolvido pelo seu antecessor. Ressaltou a relevância institucional da Escola de Contas, destacando sua contribuição e carinho por esta, salientando a relevância institucional da unidade para o Tribunal e para o aprimoramento da Administração Pública. Tendo a palavra, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins agradeceu a confiança do Conselheiro-Presidente, destacando o aprendizado adquirido no exercício da função de Ouvidora. Manifestou tranquilidade quanto à sua substituição pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, em razão de sua experiência e qualificação, e expressou convicção de que a Ouvidoria continuaria a ser conduzida com excelência. Parabenizou, ainda, a Conselheira Marianna Montebello Willeman pela assunção da Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, ressaltando o caráter pedagógico e a importância institucional da Escola, bem como registrou reconhecimento ao trabalho de schol desenvolvido pelo Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia acompanhou as palavras proferidas pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e parabenizou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela assunção da Ouvidoria, destacando a experiência e a qualificação técnica deste, bem como congratulou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela assunção da Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, ressaltando sua competência técnica, acadêmica e experiência como gestora. Agradeceu ao Presidente pela confiança durante o período em que estiveram à frente da Escola de Contas, registrando que a função exigira dedicação intensa e permitira a implementação e a continuidade de diversos projetos institucionais. Ao final, reiterou seus agradecimentos e parabenizações.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente saudou e registrou a presença do ilustre docente da Universidade Estácio de Sá, Professor Ulisses Fialho Simas, agradecendo-lhe a presença, bem como dos alunos de graduação da Faculdade de Direito, todos participantes do Núcleo de Prática Jurídica, projeto inserido no conteúdo pedagógico da faculdade. Por fim, desejou-lhes as boas-vindas e manifestou seu orgulho em abrir as portas do TCE-RJ para iniciativas que aproximam a sociedade civil.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 113.089-8/25 (Representação em Face de Licitação - Secretaria de Estado de Governo), de relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no qual foi apregoado o nome da requerente, Locadora Grillo e Ribeiro Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Luiz Carlos Vils Rolo. Preliminarmente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa registrou o aniversário do Procurador-Geral do TCE-RJ, Senhor Nilton Flores, parabenizando-o e desejando-lhe muitas alegrias e muitos anos de vida com paz e saúde. Em seguida, após a leitura do relatório, o patrono procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da defesa e o prazo de uma sessão para melhor análise. Na sequência, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 202.546-4/22 (Representação - PREFEITURA DE Municipal de Itaguaí), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foram apregoados os nomes das requerentes, Zion Gestão de Recursos Ltda. e Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., representadas pelo procurador habilitado, Dr. Fábio Mantuano Principe Martins, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, a Relatora solicitou a transcrição da defesa e o prazo de uma sessão para melhor análise. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 226.383-2/22 (Tomada De Contas Especial - PREFEITURA DE Municipal de São José de Ubá), ao qual se encontram apensados os Processos TCE-RJ nos 201.636-2/24 e 210.157-1/24 (Tomadas de Contas - PREFEITURA DE Municipal de São José de Ubá), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Marcionílio Botelho Moreira, atuando em causa própria. Diante da ausência do requerente, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta. Por fim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 247.179-6/25 e seu apenso 247.552-2/25 (Representações em Face de Licitação - PREFEITURA DE Municipal de Nova Friburgo), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome da requerente, Lapaza Empreendimentos Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela procedência parcial, confirmação da tutela provisória, comunicação, expedição de ofício, anexação e arquivamento. Em fase de votação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou divergência quanto a dispositivo do voto proferido pela Relatora, especificamente, quanto à modalidade de licitação determinada para o objeto licitado - via concorrência - registrando, no seu entendimento, que o serviço poderia ser contratado via pregão eletrônico. Dispondo da palavra, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman justificou seu posicionamento, tendo ressaltado que seu voto se baseava na análise empreendida pelo Corpo Instrutivo, na qual assinalava a existência de diferenças e complexidade técnica do objeto, que seriam incompatíveis com a modalidade pregão. Por fim, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista dos autos. Registra-se que, diante do pedido de vista do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os demais Conselheiros retiraram seus votos, com exceção do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que estava temporariamente ausente no momento da indagação da Presidência, estando, dessa forma, consignado o voto do referido Conselheiro acompanhando a Relatora.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 38 processos: 11 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 09 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 10 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou, em conjunto, os processos de sua pauta ordinária, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os quais foram aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, em rito sumário, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 101.755-9/23 (Tomada de Contas - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 04 de fevereiro de 2026, pelo acolhimento da defesa, exclusão, comunicação, ciência e anexação, sendo aprovado por unanimidade, sem a participação do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia no quórum, uma vez que este se encontrava ausente, com causa participada, na sessão plenária de início do julgamento do processo. Registra-se, ainda, que a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, igualmente, devolveu o referido processo sem voto-revisor, considerando que havia vista conjunta com a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na sequência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, pela irregularidade das contas, condenação em débito e comunicação, o Processo TCE-RJ nº 100.752-4/25 (Tomada de Contas - Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas), à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto e acompanhou a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento participado da votação, após manifestar sua aptidão em preliminar indagação da Presidência. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pelo não acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa e ciência, o Processo TCE-RJ nº 106.063-1/24 (Representação da SGE Em Face de Licitação - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual manteve seu voto, registrado em sessão virtual de 06 de abril de 2026, pelo não acolhimento, aplicação de multa e comunicação. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a três, nos termos do voto da Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual manifestou estar apto a votar, pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Ato contínuo, devolveu, com voto-revisor, pela rejeição, expedição de ofício, ciência e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 233.692-6/24 (Termo de Ajustamento de Gestão - TAG - Câmara Municipal de Seropédica) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 08 de abril de 2026, pela aprovação, comunicações e encaminhamento. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a três, nos termos do voto da Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e pela Presidência, que compôs o quórum em razão de tratar-se de um TAG; vencido o voto da Revisora, Senhora Conselheira Marianna Mon tebello Willeman, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual manifestou estar apto a votar, e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento, comunicações e diligência interna, o Processo TCE-RJ nº 236.576-9/25 (Representação em Face de Licitação - Diversos) ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Em continuidade, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 207.687-5/25 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundação Municipal de Educação de Niterói) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que manteve o voto - tendo registrado pontual retificação - por comunicação, ciência e apensação, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento participado da votação, após manifestar sua aptidão em preliminar indagação da Presidência. Na sequência, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.977-2/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Mendes - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, além de comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 200.116-0/13 (Tomada de Contas - PREFEITURA DE Municipal de Duque de Caxias) e seus apensos 200.468-5/10, 242.558-8/10, 213.499-1/12, 217.992-1/12 e 206.639-8/15, nos quais votou pela irregularidade, condenação em débito, aplicação de multa autorizada a cobrança judicial, extinção do processo sem exame de mérito, desapensação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, em sede de continuação de julgamento, na pauta de rito sumário, relatou, em conjunto, os Processos TCE-RJ nos 101.876-7/22 (Termo de Ajustamento de Gestão - TAG - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, determinações e ciência; e 102.187-3/23 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária - Secretaria de Estado da Casa Civil), no qual votou por recomendação, ciência, expedição de ofícios, manutenção do caráter sigiloso e arquivamento; havendo a Presidência destacado os aspectos mais relevantes da questão e mantido seu voto-revisor, em ambos os feitos, por comunicação, sobrestamento, apensação, determinação e remessa. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por cinco votos a um, nos termos do voto-revisor da Presidência, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Registra-se que foi consignada a suspeição da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e o impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, tendo o Conselheiro-Presidente convocado o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman na deliberação dos referidos processos. Na sequência, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 100.595-6/26 (Relatório de Gestão Fiscal - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa assumido interinamente a Presidência para o relato do referido processo, em razão da consignação de impedimento do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Em seguida, relatou em conjunto os Processos TCE-RJ nos 100.828-1/26 (Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 100.993-2/26 (Relatório de Gestão Fiscal - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), 101.238-7/26 (Relatório de Gestão Fiscal - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e 101403-4/2026 (Relatório de Gestão Fiscal - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), nos quais votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 111.273-7/25 (Relatório de Acompanhamento da Receita - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 110.887-7/25 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria Financeira - Ordinária - Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento), no qual votou por opinião adversa, manutenção do sigilo e anexação, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, havendo o Conselheiro-Presidente convocado o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para substituir o referido Conselheiro naquela deliberação. Registra-se que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou preocupação quanto às inconsistências apontadas na auditoria governamental financeira, relativas às divergências entre saldos contábeis e bancários, à classificação inadequada de instrumentos financeiros e às fragilidades nos controles internos da Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente no sistema de gestão de riscos, na segregação de funções, na gestão de acessos e na execução de atividades financeiras por pessoal terceirizado. Consignou, ainda, sua preocupação em relação a esses equívocos e inconsistências, salientando a necessidade de especial cautela na análise das contas que seriam apreciadas futuramente. Por fim, parabenizou o Relator pelo voto proferido. Registra-se, ainda, que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman propôs que fosse incluído no voto um dispositivo de ciência ao titular da Secretaria de Estado da Fazenda, sendo a sugestão acolhida pelo Relator, que consignou a inclusão do “item 4” em seu voto. Por fim, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 102.586-9/26 (Relatório de Acompanhamento da Receita - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou, em mesa, o Processo TCE-RJ nº 213.931-8/25.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 235.070-8/25.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em pauta ordinária, relatou os Processos TCE-RJ nos 229.166-7/24 (Processo de Fiscalização de Atos da Gestão Fiscal - PREFEITURA DE Municipal de Itaguaí), no qual votou pelo não acolhimento e aplicação de multa, sendo aprovado por unanimidade; e 219.007-5/25 (Denúncia - Câmara Municipal de Rio das Flores), no qual votou pelo não conhecimento, manutenção do sigilo, comunicação, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 226.383-2/22 (Tomada De Contas Especial - PREFEITURA DE Municipal de São José de Ubá) e seus apensos 201.636-2/24 e 210.157-1/24 (Tomadas de Contas - PREFEITURA DE Municipal de São José de Ubá), nos quais havia pedido de sustentação oral do requerente, Sr. Marcionílio Botelho Moreira, o qual quedou-se ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e apresentado proposta de decisão pela citação, comunicação e anexação, tendo solicitado vista dos autos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 221.747-1/24, 221.961-9/24, 222.027-6/24 e 222.567-6/24. Na sequência, devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento parcial, provimento parcial, acolhimento da defesa, comunicação e perda do objeto, o Processo TCE-RJ nº 219.326-0/17 (Representação - PREFEITURA DE Municipal de Queimados) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que manteve o voto, registrado em sessão plenária de 04 de dezembro de 2024, pelo conhecimento parcial, não provimento, indeferimento do pedido e ciência. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a três, com voto de desempate da Presidência, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, havendo o Conselheiro-Presidente convocado o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para substituí-la naquela deliberação. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves não participou da votação, tendo manifestado sua inaptidão em prévia indagação da Presidência. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 221.359-0/24 (Denúncia - PREFEITURA DE Municipal de Teresópolis), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pelo levantamento do caráter sigiloso, não conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman apresentou ponderações quanto ao levantamento do caráter sigiloso, tendo manifestado preocupação quanto ao risco de exposição indevida da identidade do denunciante, uma vez que, embora a denúncia não fosse conhecida, sua qualificação permaneceria acessível. Nesse sentido, propôs que o levantamento do sigilo ocorresse com a devida preservação da qualificação do denunciante; tendo o Relator acolhido a proposta. Por fim, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 233.686-7/24 (Consulta - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento in casu, diligência interna e determinação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente registrou a presença do Secretário de Estado da Casa Civil, Dr. Flávio de Araújo Willeman, dando-lhe as boas-vindas. Em seguida, registrou que, na semana seguinte àquela sessão, o Estado do Rio de Janeiro enfrentaria um momento de especial relevância, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal apreciaria a questão relativa à redistribuição dos royalties de petróleo. Assim, chamou a atenção dos Conselheiros para a importância do tema, ressaltando que, a depender da decisão a ser proferida na sessão prevista para o dia 6 de maio, o Estado poderia ser frontalmente prejudicado. Destacou, com o devido respeito e deferência à Suprema Corte, que se tratava de defesa legítima dos interesses estaduais, uma vez que os impactos ambientais da exploração do petróleo recaíam sobre o território fluminense. Registrou, por fim, apelo ao Supremo Tribunal Federal para que a matéria fosse apreciada com especial atenção, por entendê-la como direito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezoito horas e sete minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nConselheiro no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-4/2025 (SEI-460001/000468/2023) - Interessado: SEC EST INFRAESTRUTURA E CIDADES - Acórdão: 14503/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-8/2025 (360006/002753/2024) - Interessado: ALFREDO DOS SANTOS AUGUSTO - Acórdão: 14501/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-0/2025 (SEI-360010/002192/24) - Interessado: MACIEL PEREIRA CAVALCANTI - Acórdão: 14493/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-8/2025 (2020-0678281) - Interessado: JANICE MAGALI PIRES DE BARROS - Acórdão: 14492/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-9/2025 (2025.02.23350P) - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA - Acórdão: 14497/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-6/2025 (2.335/2024) - Interessado: ROSANE ALVES AREIAS - Acórdão: 14496/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-7/2025 (2.800/2025) - Interessado: ALEX SANDRO ANDRADE FARIA - Acórdão: 14500/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-5/2010 - Interessado: ASSOC MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - Acórdão: 14508/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-1/2012 - Interessado: ASSOC MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - Acórdão: 14510/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-1/2012 - Interessado: ASSOC MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - Acórdão: 14511/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242558-8/2010 - Interessado: ASSOC MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - Acórdão: 14509/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-8/2015 - Interessado: JULIO OSCAR LAGUN FILHO - Acórdão: 14512/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-0/2013 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Acórdão: 14507/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-1/2025 (116/2025) - Interessado: GERALDO RODRIGUES - Acórdão: 14495/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-2/2025 - Interessado: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 14506/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-4/2025 (90/2025) - Interessado: JOSE ANTONIO DE AQUINO - Acórdão: 14498/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-9/2025 (00223/2025) - Interessado: LUIZ CARLOS ANSELMO - Acórdão: 14499/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-0/2017 - Interessado: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 14523/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-6/2025 (151/2024) - Interessado: RENATO DORIPE COELHO - Acórdão: 14494/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-9/2025 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-9/2026 - Acórdão: 14522/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-7/2025 - Acórdão: 14521/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-2/2026 - Acórdão: 14518/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-9/2023 - Acórdão: 14502/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXCLUSÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-1/2026 - Acórdão: 14517/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-7/2026 - Acórdão: 14519/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-7/2022 - Acórdão: 14513/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-3/2023 - Acórdão: 14514/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITACAO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-1/2024 - Acórdão: 14504/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEFAZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-7/2025 - Acórdão: 14515/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: OPINIÃO ADVERSA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-6/2026 - Acórdão: 14516/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-7/2024 - Acórdão: 14524/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO IN CASU, DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-4/2026 - Acórdão: 14520/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-7/2024 - Acórdão: 14525/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-5/2025 - Acórdão: 14540/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-5/2025 - Acórdão: 14526/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-6/2024 - Acórdão: 14505/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-0/2024 - Acórdão: 15673/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2735167"
                    ],
                    "2734809": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 98ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e um dias de janeiro de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nonagésima oitava sessão administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Participaram, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nAUSÊNCIAS \r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que se encontrava em gozo de licença regulamentar.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia participaria da sessão de maneira remota, por meio de videoconferência. Na sequência, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman naquela sessão. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estavam convocados para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, designado Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão por meio do Ato Executivo nº 26.499/2025, de 01/01/2025, para presidir a sessão.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 302.775-4/24 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de homologação do Procedimento Seletivo para escolha de monografias a serem agraciadas com o Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2025; no qual votou pela aprovação e remessa, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 301.564-8/25, 301.577-5/25, 301.745-4/25, 301.912-9/25, 301.994-7/25, 302.320-7/25, 302.323-9/25, 302.340-7/25, 302.341-1/25, 302.663-7/25, 302.671-4/25, 302.729-7/25, 302.730-6/25, 302.734-2/25, 302.740-1/25, 303.009-2/25, 303.033-3/25 e 303.034-7/25 (Solicitações - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de solicitações de servidores deste Tribunal, para a concessão de bolsas de estudo, em conformidade com a Resolução nº 13/2019, e com o Edital nº 1/2025, da Escola de Contas e Gestão; nos quais votou pelo deferimento e encaminhamento, sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 303.708-0/25 (Minuta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de minuta de edital, encaminhada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, para estipulação das normas que regerão o processo seletivo para o Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2026; no qual votou pela aprovação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 303.752-1/25 (Minuta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de minuta de Resolução para melhorias nos fluxos administrativos e melhor definição dos critérios para a concessão e manutenção de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, destinados ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; no qual votou pela aprovação, ciência, encaminhamento e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e dezoito minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário das Sessões, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSE GOMES GRACIOSA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 302729-7/2025 - Acórdão: 460/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301912-9/2025 - Acórdão: 452/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302663-7/2025 - Acórdão: 458/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303708-0/2025 - Acórdão: 467/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303752-1/2025 - Acórdão: 448/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302775-4/2024 - Acórdão: 447/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 302671-4/2025 - Acórdão: 459/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303009-2/2025 - Acórdão: 464/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301745-4/2025 - Acórdão: 451/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302323-9/2025 - Acórdão: 455/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302320-7/2025 - Acórdão: 454/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302734-2/2025 - Acórdão: 462/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303034-7/2025 - Acórdão: 466/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301564-8/2025 - Acórdão: 449/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301994-7/2025 - Acórdão: 453/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302341-1/2025 - Acórdão: 457/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302730-6/2025 - Acórdão: 461/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302340-7/2025 - Acórdão: 456/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303033-3/2025 - Acórdão: 465/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302740-1/2025 - Acórdão: 463/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301577-5/2025 - Acórdão: 450/2026-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2734809"
                    ],
                    "2735169": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 014503/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100752-4/2025\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SEC EST INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n5 - REVISORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Revisora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 14\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS e JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 37.561,06 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 186.317,88 (cento e oitenta e seis mil trezentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade de JUEDYR ORSAY SILVA, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade de CLÓVIS TOSTES DE BARROS, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRevisora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2735169"
                    ],
                    "2735170": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 014504/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106063-1/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CAD-MOBILIDADE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n5 - REVISORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por quatro votos a três, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto da Revisora, Conselheira Marianna Montebello Willeman, vencido o voto do Relator, Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, acompanhado pelos Conselheiros José Gomes Graciosa e Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 14\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 8.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 39.683,20 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n13.4 - VALOR: 8.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 39.683,20 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRevisora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2735170"
                    ],
                    "2735171": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 014507/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200116-0/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO e ENCAMINHAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 14\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - OSCIP\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade da ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÕES DE SERVIÇOS, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLITICAS PÚBLICAS - IGEPP\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - OSCIP, DANILO GOMES e JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n14.4 - VALOR: 13.358.799,06 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 66.264.986,86 (sessenta e seis milhões, duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, A COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 18.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 89.287,20 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS - OSCIP\r\n\r\n16.4 - VALOR: 18.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 89.287,20 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PALMA MARTINS\r\n\r\n18.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n18.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n18.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n18.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n19.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n19.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n19.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: DANILO GOMES\r\n\r\n20.4 - VALOR: 18.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 89.287,20 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n20.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n20.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n20.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: DANILO GOMES\r\n\r\n21.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n21.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n21.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n21.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n22.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. JOSÉ CAMILO ZITO, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: DANILO GOMES\r\n\r\n23.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. DANILO GOMES, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLITICAS PÚBLICAS - IGEPP\r\n\r\n24.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n24.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n24.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n24.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n25 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n25.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n25.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n25.3 - RESPONSÁVEL: DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA GAGNO\r\n\r\n25.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n25.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n25.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n26 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n26.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n26.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n26.3 - RESPONSÁVEL: DANILO GOMES, INSTITUTO DE GESTÃO EM POLITICAS PÚBLICAS - IGEPP e JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n26.4 - VALOR: 1.832.975,13 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.092.289,83 (nove milhões, noventa e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n26.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n26.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n26.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, A COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n27 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n27.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n27.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n27.3 - RESPONSÁVEL: TATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA\r\n\r\n27.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n27.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n27.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n27.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n28 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n28.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n28.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n28.3 - RESPONSÁVEL: JANIA MARIA LACERDA FERREIRA\r\n\r\n28.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n28.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n28.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n28.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2735171"
                    ],
                    "2735172": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 014525/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229166-7/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DA GESTÃO FISCAL *\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CSC-MUNICIPAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DA GESTÃO FISCAL *, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 14\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 20.771,3 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 103.033,96 (cento e três mil e trinta e três reais e noventa e seis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 10.028/2000, art. 5º, § 1º; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rubem Vieira de Souza, nos termos do inciso IV e § 1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, no valor equivalente a 20.771,30 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2735172"
                    ],
                    "2735120": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 066/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 25/05/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828.822-5/2016 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS \r\n\r\nJACOB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.835-5/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por SERGIO CABRAL DE SÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.747-9/2024 - REPRESENTAÇÃO/SEC EST DE EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.259-1/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CARLOS FÉLIX CAVALCANTI\r\n\r\nId: 2735120"
                    ],
                    "2735282": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 067/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 25/05/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.195-4/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST DE EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ANA PAULA DA SILVA CUNHA (ADVOGADO.: Dr. Isaias Felix Ferreira - OAB/RJ nº 157.198)\r\n\r\nId: 2735282"
                    ],
                    "2735114": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 064/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 27/05/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.630-6/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL, RUI ALVES e DALTON ITAMAR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 2735114"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2735103": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-9/2023 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - COORD AUD ADMISSAO GESTAO PESSO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240313-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240322-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240327-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240357-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240517-3/2025 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-9/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-9/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-5/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-3/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-3/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-7/2013 - Interessado: CENTRO CIRURGIA DA MAO DE BOTAFOGO LTDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252557-7/2024 - Interessado: IMATED IMAGENS E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-3/2017 - Interessado: RASLAN ABBAS MUHSSEN - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-9/2009 - Interessado: SÉRGIO GOMES DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242254-7/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2735103"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2735410": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.709 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO, matrícula nº 02/5397, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração do servidor Raphael Martins Pascoli, matrícula nº 02/4945, com validade a contar de 20 de março de 2026.\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.711 - Exonera, a pedido, KARLA ULIANA MONTELLANO, matrícula nº 02/4705, do cargo em comissão de Assessora, símbolo CCDAL-4, do GCSASM, com validade a contar de 06 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2735410"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2735431": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 19 E 20 DE MAIO, ÀS 15H, E DO DIA 21 DE MAIO, ÀS 10H30, BEM COMO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO, ÀS 14H05, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6659/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2025), QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 37, 39 E 42, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 12, 47 E 48, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, DR. PEDRO RICARDO, VITOR JÚNIOR, ARTHUR MONTEIRO, ANDRÉ CORRÊA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7600/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 01/2026), QUE ALTERA O ARTIGO 256 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4132-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE PRECISAM DE ESPAÇO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1381/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL\" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4792/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317-A/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO N.º 810, DE 12 DE DEZEMBRO 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5311/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SKATISTA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6315/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE QUE EMPREENDE E PROSPERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7509/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUTUCA, QUE DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - AGT-RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7204/2026, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU, CARLA MACHADO, CELIA JORDÃO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO, FRANCIANE MOTTA, GISELLE MONTEIRO, INDIA ARMELAU, LILIAN BEHRING, LUCINHA, MARINA DO MST, RENATA SOUZA, SARAH PONCIO, VERÔNICA LIMA E ZEIDAN, QUE INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, ÍNDIA ARMELAU, ÍNDIA ARMELAU, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, MARCELO DINO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DA MESA DIRETORA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7438-A/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA, MARTHA ROCHA, MARINA DO MST E RENATA SOUZA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3523-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3620-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA AS DOENÇAS DO NEURÔNIO MOTOR”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317-A/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO N.º 810, DE 12 DE DEZEMBRO 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5361/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI N° 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E PROF. JOSEMAR.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5137/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LILIAN BEHRING, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA AOS CICLISTAS E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS CICLOVIAS DAS PRAIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RENAN JORDY, YURI MOURA E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5376/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE DISGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA BABY BLUES PÓS - PARTO NAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORAS: DEPUTADAS ELIKA TAKIMOTO E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6516/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL MARTINS E LILIAN BEHRING, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PELA RIOFARMES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MUNIR NETO, POUBEL, CARLOS MINC E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2115/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DUQUE DE CAXIAS DE MÉRITO PARA O RECONHECIMENTO DE CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1637-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5354-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1902/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA A CIDADE DE MARICÁ COMO A “CAPITAL DA PESCA ARTESANAL”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4839/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA & CASTILHO TOP TEAM.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5758/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALANA PASSOS E SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO, MÁRCIO CANELLA E TANDE VIEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6164/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 8.685 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI Nº 5.577 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009; A LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002 E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PROF. JOSEMAR, CHICO MACHADO E FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n14H05\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEON GOMES CELESTINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1079/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RICARDO CARDOSO AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALEXANDRE ACIOLLY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRACIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1662/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO TERE GRAFFITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1670/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS E PEQUENOS PESCADORES DE TRINDADE (ABAT).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VITOR CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1172/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES E DOUGLAS RUAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR BRUNO BIERRENBACH BONETTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ZECA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1685/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MINAS GERAL DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1791/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DEFENSORA PÚBLICA CRISTIANE XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1792/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUÍS LÁZARO SACRAMENTO DE ARAÚJO RAMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1805/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DE SAÚDE, POST MORTEM A SENHORA ELIZABETH DE ABRANTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1828/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1849/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1902/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DANIELE FAVATO GRIJÓ COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1928/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. REGINA ZAPPA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1760/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA ANDRÉIA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1802/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI AO DR. RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2102/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERONICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO À FILÓSOFA, PESQUISADORA E PROFESSORA E KATIÚSCIA RIBEIRO PONTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2175/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RODOLFO MOULIN PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2221/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA, MART'NÁLIA MENDONÇA FERREIRA - MART'NÁLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2240/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDRÉ PRATES FRAGA, DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2247/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PESQUISADOR, AUTOR, HISTORIADOR E DIFUSOR DO PATRIMÔNIO RURAL BRASILEIRO, PAULO VICTOR FIGUEIREDO ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2250/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA GEANE CORDEIRO VINCLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2264/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA CRISTIANE PEIXTOTO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2269/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2310/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO JORGE LUIZ DE FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2319/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ CONHECIDO POPULARMENTE COMO VAL DINIZ, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2327/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ELCIO BRITTO LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2342/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA FLAVIA DE FATIMA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2344/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2373/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MAURO JOSÉ DA SILVA VICTOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2360/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TREINADOR E EX-FUTEBOLISTA BRASILEIRO FILIPE LUÍS KASMIRSKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2387/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE ITAGUAÍ, SENHOR HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO - HAROLDINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2402/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL NOBRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2404/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2428/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE PM ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2432/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2480/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FRANCISCO PEROTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735431"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2735432": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/N° - 2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, para as providências cabíveis, através do qual o Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI comunica sua desfiliação do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB e a filiação ao - UNIÃO BRASIL - UNIÃO.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nId: 2735432"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2735433": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROJETO DE LEI 5212/2025 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA AO RESGATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ÁREAS URBANAS E PERIURBANAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei 5212/2025, de autoria do deputado Marcelo Dino, que estabelece diretrizes para a promoção de capacitação técnica voltada ao resgate de animais de grande porte em áreas urbanas e periurbanas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a estabelecer diretrizes para a capacitação técnica voltada ao resgate de animais.\r\n\r\nA propositura é meritória e merece prosperar, isto porque o projeto se preocupa em promover a qualificação efetiva dos agentes públicos responsáveis por essas ocorrências, assegurando maior preparo técnico, segurança operacional e eficiência nos procedimentos de resgate.\r\n\r\nCumpre destacar que a medida demonstra importante atenção à proteção e ao bem-estar de animais de grande porte, como equinos, suínos e afins, que frequentemente sofrem com situações de abandono, maus-tratos ou acidentes, circunstâncias que não apenas colocam em risco a integridade desses animais, mas também geram impactos relevantes à ordem pública, à mobilidade urbana e à segurança da população.\r\n\r\nAdemais a proposição demonstra preocupação não apenas com a preservação da vida animal, mas também com a integridade física dos próprios agentes resgatantes, ao reconhecer a necessidade de capacitação específica, para atuação em situações complexas, reduzindo riscos e promovendo maior segurança durante as operações.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5212/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5212/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, PEDRO RICARDO membros efetivos; e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROJETO DE LEI 5465/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E SIMILARES REALIZADOS EM CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei 5465/2025, do deputado Pedro Ricardo, que dispõe sobre a proibição do uso de substâncias químicas nocivas a animais domésticos em serviços de sanitização, dedetização, descupinização e similares realizados em condomínios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a impedir o uso de variadas substâncias químicas nocivas aos animais domésticos em serviços de dedetização e similares.\r\n\r\nA propositura é meritória e merece prosperar, isto porque demonstra relevante avanço na proteção aos animais, uma vez que estabelece regras mais rigorosas quanto ao uso de substâncias químicas na prestação de serviços que efetivamente poderiam causar danos à saúde de animais domésticos.\r\n\r\nAdemais é possível verificar que a comissão de Constituição e Justiça realizou importantes alterações no texto com o objetivo de adequá-lo à legislação vigente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5465/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5465/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, PEDRO RICARDO membros efetivos; e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROJETO DE LEI 6434/2025 QUE INSTITUI AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE RAÇÕES A GRANEL DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REGULAMENTANDO CRITÉRIOS DE PESAGEM, VALIDADE, EXPOSIÇÃO E MANUSEIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei 6434/2025, de autoria do deputado Bruno Alves Boaretto, que institui as normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal, regulamentando critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a instituir normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal.\r\n\r\nA propositura é meritória e merece prosperar, isto porque regulamenta critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos produtos supramencionados, o que demonstra efetivo compromisso com o bem-estar animal e a prevenção da qualidade dos alimentos por ele consumidos.\r\n\r\nAdemais é possível verificar que a comissão de Constituição e Justiça realizou importantes alterações no texto com o objetivo de aperfeiçoá-lo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6434/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6434/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, PEDRO RICARDO membros efetivos; e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 6686 DE 2025, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO JOÃO GONÇALVES DA SILVA.”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 6686 de 2025, de autoria da nobre Deputado Giovani Ratinho, que Declara de Utilidade Pública o Instituto João Gonçalves da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de novembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices legais ou regimentais à tramitação do projeto, tendo sido preenchidos os requisitos estatutários e os documentos necessários à declaração de Utilidade Pública, em conformidade com a Resolução nº 01/1992 da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6686/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6686/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2471/2026 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIDNEY BORGES DE SOUZA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2471/2026, que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Sr. Sidney Borges de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme a justificativa apresentada pelo autor, a presente proposição tem por finalidade homenagear o Sr. Sidney Borges de Souza, cuja trajetória profissional se destaca pelo elevado grau de excelência e impacto concreto no desenvolvimento educacional. Destaca-se pela modernização da Educação de Jovens e Adultos, com a implantação de soluções inovadoras, como o Sistema de Controle Acadêmico (SCA), a digitalização de processos e a ampliação do acesso à certificação educacional, beneficiando milhares de alunos anualmente.\r\n\r\nAlém disso, o autor destaca que a atuação de Sidney Borges de Souza tem contribuído de forma decisiva para a democratização do ensino, a reinserção escolar e a formação cidadã no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria concedida por esta Casa Legislativa, destina-se a reconhecer personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2471/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2471/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2472/2026 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUÍZ DE DIREITO DR. JOSÉ RIBEIRO FILHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2472/2026, que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Juiz de Direito Dr. José Ribeiro Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme exposto na justificativa apresentada pela autora, a presente proposição tem por objetivo homenagear o Dr. José Ribeiro Filho, Juiz de Direito, graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, em Niterói. No ano de 1969, apenas três anos após sua formação, prestou concurso para a magistratura, logrando aprovação. \r\n\r\nAdemais, a autora destaca que o homenageado recebeu os títulos de cidadão mangaratibense e rioclarense. Após sua aposentadoria, retornou à sua terra natal, Sapucaia/RJ, onde retomou sua atuação política partidária, já tendo exercido anteriormente os cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria concedida por esta Casa Legislativa, destina-se a reconhecer personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2472/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2472/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2496/2026 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ANDRÉ ANTÔNIO DO LOPES DO NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2496/2026, que concede o Diploma Ulysses Guimarães a André Antônio do Lopes do Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, André Antônio Lopes do Nascimento possui uma trajetória marcada por superação, coragem e dedicação ao serviço público. Ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro onde construiu uma carreira sólida e respeitada, com destacada atuação nas cidades de Magé, Guapimirim e Duque de Caxias. \r\n\r\nAlém disso, o autor argumenta que Sargento Lopes levou sua experiência e proximidade com o povo para a vida política, sendo eleito vereador do município de Magé em 2016. Sua atuação sempre foi pautada pela presença nas ruas e pelo atendimento direto às demandas da população.\r\n\r\nEm 2020, concorreu ao cargo de Prefeito de Magé. No mesmo período, aceitou o convite do Prefeito Renato Cozzolino e da Vice-Prefeita Jamille Cozzolino para assumir a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Magé, função que exerce com dedicação até os dias atuais.\r\n\r\nAssim, a concessão do Diploma Ulysses Guimarães constitui justa homenagem a esse cidadão que dedica sua vida ao serviço da comunidade.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2496/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2496/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2497/2026 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELOI PEREIRA RAMALHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2497/2026, que concede o Diploma Ulysses Guimarães a Eloi Pereira Ramalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, Eloi Pereira Ramalho construiu sua trajetória com base no trabalho, na dedicação e no compromisso com a população. Antes de ingressar na vida pública, atuou como cabeleireiro, barbeiro e comerciante no ramo de material de construção, experiências que contribuíram para sua visão prática e sensível às necessidades da sociedade.\r\n\r\nAlém disso, o autor argumenta que Eloi vem consolidando sua atuação parlamentar com trabalho consistente e proximidade com a população. Destaca, ainda, que o homenageado preside a Comissão Permanente de Igualdade Racial, o que reforça seu compromisso com a promoção da justiça social e da igualdade de direitos. Ademais, é autor de importantes iniciativas legislativas, como a Lei do Cepamento por Rua no município de Araruama, medida que contribui para a organização urbana e a melhoria dos serviços públicos.\r\n\r\nAssim, a concessão do Diploma Ulysses Guimarães constitui justa homenagem a esse cidadão que dedica sua vida ao serviço da comunidade.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2497/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2497/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2498/2026 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ADRIANA HOLANDA DE SOUZA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2498/2026, que concede o Diploma Ulysses Guimarães a Adriana Holanda de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, Adriana Holanda construiu sua trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e pela dedicação à população do município de Magé. Em 1997, atuou como assessora parlamentar no gabinete da Deputada Núbia Cozzolino, contribuindo para importantes conquistas políticas, incluindo a consolidação de três mandatos parlamentares. Sua experiência na área pública se ampliou ao longo dos anos, sempre pautada pelo compromisso com a população mageense.\r\n\r\nAlém disso, o autor argumenta que Adriana Holanda passou a atuar na Subprefeitura do Sexto Distrito, fortalecendo sua presença na gestão pública local. No ano seguinte, em 2012, foi diplomada vereadora do município de Magé, consolidando sua trajetória política e seu compromisso com a representação popular. Destaca, ainda, que, atualmente, Adriana Holanda segue contribuindo politicamente com a sociedade, mantendo sua atuação próxima às comunidades e às demandas da população.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2498/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2498/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2503/2026, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA ANA PAULA RENAULT.\r\n\r\nAutoria: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2503/2026, de autoria da Deputada Verônica Lima, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA ANA PAULA RENAULT.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada construiu trajetória de destaque no jornalismo e na comunicação, marcada por forte presença midiática, autenticidade e posicionamentos firmes sobre temas políticos e sociais. Ao longo de sua carreira, destacou-se pela participação ativa no debate público, manifestando opiniões que, muitas vezes, suscitam discussões relevantes e contribuem para o pluralismo de ideias - elemento essencial em uma sociedade democrática.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, sua ampla visibilidade nacional decorrente de sua participação no reality show Big Brother Brasil, ex periência que ampliou significativamente seu alcance junto ao público e consolidou sua imagem como comunicadora de forte personalidade. A partir dessa projeção, Ana Paula Renault soube capitalizar sua notoriedade, ampliando sua atuação nos meios de comunicação e reforçando sua presença no cenário público.\r\n\r\nSua trajetória evidencia não apenas competência técnica no jornalismo, mas também capacidade de engajamento com diferentes audiências, utilizando sua voz para provocar reflexões e fomentar o debate sobre temas contemporâneos, inclusive no campo político.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2503/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2503/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2508/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. MARIO BELISÁRIO.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, pretende conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Sr. Mario Belisário.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 22/04/2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Sr. Mario Belisário Martuchelli, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo, instituído pela Resolução nº 341, de 2008, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, revela-se adequada quando destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento da imprensa e da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2508/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2510/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SR. WAGUINHO MONTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, pretende conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Sr. Waguinho Montes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 22/04/2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Sr. Waguinho Montes, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo, instituído pela Resolução nº 341, de 2008, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, revela-se adequada quando destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento da imprensa e da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2510/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2511/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SR. CRISTIANO SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, pretende conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Sr. Cristiano Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 22/04/2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Sr. Cristiano Santos, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo, instituído pela Resolução nº 341, de 2008, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, revela-se adequada quando destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento da imprensa e da comunicação social no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2511/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2512/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 135 ANOS EM SOLO FLUMINENSE. \r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, pretende conceder O Diploma Russell Philip Shedd à Convenção Batista Fluminense, em comemoração aos seus 135 anos em solo fluminense.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 28/04/2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição que concede o Diploma Russell Philip Shedd à Convenção Batista Fluminense, em comemoração aos seus 135 anos em solo fluminense., em reconhecimento à sua relevante atuação religiosa e aos serviços prestados à comunidade, homenagem que se justifica por sua dedicação ao ministério pastoral, exercido com compromisso, fé e atuação voltada ao acolhimento, à orientação espiritual e à promoção de valores éticos e humanos, razão pela qual, diante de sua trajetória e da contribuição prestada à sociedade, a honraria mostra-se justa e merecida.\r\n\r\nConforme Resolução nº 1.090/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diploma Russell Philip Shedd visa reconhecer e homenagear pessoas, entidades e lideranças religiosas e sociais.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 2512/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2512/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2516/2026 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR JULIANO CAZARRÉ.\r\n\r\nAutoria: Deputados RODRIGO AMORIM, FILIPE SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Rosenverg Reis ao qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ator Juliano Cazarré.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 28 de abril de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ator Juliano Cazarré.\r\n\r\nA homenagem revela-se justa e meritória, considerando a sólida trajetória artística do homenageado, ator e diretor que construiu carreira respeitada na dramaturgia brasileira, com participações marcantes em produções de grande alcance na televisão, no teatro e no cinema.\r\n\r\nSua atuação no cenário cultural contribui para o fortalecimento das artes cênicas e para a valorização da produção artística nacional, demonstrando dedicação, talento e compromisso com a atividade profissional que exerce.\r\n\r\nAlém de sua contribuição artística, o homenageado também se destaca por seu posicionamento público em defesa de valores conservadores, manifestando opiniões alinhadas à valorização da família, à liberdade religiosa e ao respeito às convicções individuais, temas de relevante expressão no debate público e social.\r\n\r\nDessa forma, a concessão da honraria representa o reconhecimento público a uma trajetória profissional consolidada, marcada pela contribuição à cultura brasileira e pela defesa de princípios que dialogam com valores sociais relevantes, razão pela qual a proposição merece acolhimento. \r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de instituição pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 2516/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2516/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2523/2026 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PASTOR JÚNIOR TROVÃO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Rosenverg Reis ao qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Pastor Júnior Trovão.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 28 de abril de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Pastor Júnior trovão\r\n\r\nA homenagem mostra-se meritória, considerando que o homenageado tem se notabilizado por sua dedicação ao ministério pastoral, exercendo liderança com responsabilidade, zelo e compromisso comunitário. \r\n\r\nSua trajetória é marcada pelo serviço ao próximo, pela promoção da fé e pela defesa de valores pautados em princípios éticos, morais e espirituais, contribuindo de forma relevante para o fortalecimento dos laços sociais, familiares e comunitários.\r\n\r\nAo longo de sua atuação, o homenageado demonstra compromisso com a orientação espiritual, o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e a promoção de ações voltadas à solidariedade, à dignidade humana e à valorização da vida. Dessa forma, a concessão da honraria representa justo reconhecimento público à sua contribuição religiosa, social e comunitária, razão pela qual a proposição merece acolhimento.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de instituição pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 2523/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2523/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2524/2026, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO LEOPOLDINA HIP-HOP - LH2.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2524/2026, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO LEOPOLDINA HIP-HOP - LH2.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO homenageado desenvolve importante atuação por meio da cultura hip-hop, promovendo ações culturais, educativas e sociais voltadas à conscientização, ao fortalecimento da identidade cultural e à ampliação de oportunidades para jovens e comunidades historicamente marginalizadas. Sua trajetória é marcada pelo incentivo à arte urbana, à democratização do acesso à cultura e à defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nCom atuação na promoção da justiça social, da igualdade, da dignidade humana e do enfrentamento às desigualdades, valores estes plenamente observados na atuação do LH2 que norteiam o prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2524/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2524/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2525/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ).\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2525/2026, de autoria da Deputada Dani Balbi, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO FRIPERJ congrega instituições públicas de ensino superior e tecnológico sediadas no Estado do Rio de Janeiro, promovendo a integração entre universidades, centros universitários e institutos públicos, fortalecendo o diálogo institucional em defesa da educação pública de qualidade, da produção científica e da formação acadêmica da população fluminense.\r\n\r\nA atuação do Fórum tem sido marcada pela defesa permanente do ensino público, gratuito e de excelência, bem como pela formulação de propostas voltadas ao desenvolvimento educacional, científico, tecnológico e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Fórum exerce papel fundamental na articulação entre as instituições públicas de ensino, promovendo o intercâmbio acadêmico, a cooperação científica e a defesa de pautas estratégicas relacionadas à inclusão educacional, à pesquisa, à extensão universitária e ao desenvolvimento regional.\r\n\r\nAlém disso, o FRIPERJ contribui diretamente para o avanço da produção científica e tecnológica fluminense, incentivando ações integradas entre universidades e institutos públicos, fortalecendo o papel social da educação e ampliando oportunidades de formação para milhares de estudantes.\r\n\r\nDessa forma, resta plenamente justificada a concessão da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua inequívoca relevância institucional e de sua contribuição ao desenvolvimento educacional, científico e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2525/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2525/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2527/2026 QUE “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ILMA. SRA. KELLY JORGE \"BONEKA AMARELA\" DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2527/2026, que concede o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Ilma. Sra. Kelly Jorge \"Boneka Amarela\" da Super Rádio Tupi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO, destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisada no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, Kelly Jorge, conhecida como Boneka Amarela, é uma comunicadora de destaque no rádio carioca, reconhecida pela originalidade e proximidade com seu público. O apelido “Amarela”, inspirado em sua cor favorita, tornou-se marca registrada de sua identidade profissional.\r\n\r\nApós dez anos de atuação na FM O Dia, ganhou projeção nacional e, em dezembro de 2023, passou a integrar a Super Rádio Tupi, onde apresenta o Programa da Boneka, de segunda a sexta-feira, com foco em entretenimento e interação direta com os ouvintes. É também uma das poucas comunicadoras que opera sua própria mesa de áudio, demonstrando domínio técnico e dedicação ao ofício.\r\n\r\nSua relevância cultural, inovação na comunicação e forte vínculo com o público justificam a concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho, como forma de reconhecimento ao impacto de sua atuação no rádio brasileiro.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2527/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2527/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2528/2026 QUE “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA \"CIDINHA LIVRE\" DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2528/2026, que concede o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Programa \"Cidinha Livre\" da Super Rádio Tupi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO, destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisada no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, o programa “Cidinha Livre”, apresentado por Cidinha Campos na Super Rádio Tupi, é referência no rádio popular do Rio de Janeiro, com foco em prestação de serviço, jornalismo comunitário e defesa do consumidor.\r\n\r\nCom mais de duas décadas de carreira em rádios como Nacional, Tupi e Manchete, Cidinha se destaca por utilizar o espaço radiofônico para resolver problemas da população, oferecer conselhos e críticas, além de abordar temas sociais, segurança pública e esportes, sempre com entrevistas e interação direta com os ouvintes. Reconhecida como voz sincera e próxima, é frequentemente descrita como a “amiga dos ouvintes”.\r\n\r\nSua relevância histórica, compromisso com a cidadania e impacto social justificam a concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho, como forma de reconhecimento à sua contribuição para o rádio e para a sociedade fluminense.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2528/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2528/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete de maio de dois mil e vinte seis, às quatorze horas e quatro minutos, de forma remota, reuniu-se a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, conforme edital publicado no D.O. de seis de maio de dois mil e vinte e seis, com a participação dos Deputados Marcelo Dino - presidente, Sarah Poncio - vice-presidente, Professor Josemar, Pedro Ricardo, membros efetivos; e Jorge Felippe Neto, membro suplente. O senhor presidente abriu a reunião, saudou os membros presentes e disponibilizou os arquivos e textos dos pareceres sob análise, submetendo-os à discussão e votação: relator Deputado PROFESSOR JOSEMAR: 1 - Projeto de Lei nº 5465/2025, dispõe sobre a proibição do uso de substâncias químicas nocivas a animais domésticos em serviços de sanitização, dedetização, descupinização e similares realizados em condomínios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ. 2 - Projeto de Lei nº 5212/2025, que estabelece diretrizes para a promoção de capacitação técnica voltada ao resgate de animais de grande porte em áreas urbanas e periurbanas no Estado do Rio de Janeiro, parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº 6434/2025, que institui as normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal, regulamentando critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ. Relator: Deputado PEDRO RICARDO: 4 - Projeto de Lei nº 6282/2025, que altera a Lei nº 9.197, de março de 2021, que proíbe a comercialização de coleira de adestramento que provoque choques em animais e dá outras providências, parecer FAVORÁVEL. Relatora: Deputada SARAH PONCIO: 5- Projeto de Lei nº 2529/2023, que altera a Lei 10.159, de 26 de outubro de 2023, que institui a vacinação décupla - v10 - obrigatória nos cães no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, parecer FA VORÁVEL COM EMENDAS. 6 - Projeto de Lei 4883/2025, institui o programa abrigo digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Aberta a discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos membros participantes. Em seguida o Senhor Presidente submeteu o segundo item da pauta à votação: Deliberar sobre a realização de diligências de fiscalização, em caráter urgente, em locais alvos de denúncias de ocorrências de maus-tratos em animais, conforme demanda. A proposta foi aprovada de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às quatorze horas e vinte e sete minutos. Maurício Queiroz, Secretário, matrícula 201.612-9, redigi a ata, que segue assinada pelo senhor presidente. Sala das Comissões, em sete de maio de dois mil e vinte e seis. (a) Deputado MARCELO DINO, presidente; Maurício Queiroz, secretário.\r\n\r\nId: 2735433"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2735434": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2102/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, DANIELLE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 425.881-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, VIVIANE DE SOUZA TORRES, matrícula nº 426.575-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 425.881-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Viviane de Souza Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, DIOGO BARBOSA DE ANDRADE, matrícula nº 431.360-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, VICTOR ADAMS MANTELLI, matrícula nº 433.693-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HÉRICA DIANA ROSA GALDEANO COUTINHO, matrícula nº 434.449-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Victor Adams Mantelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, SELMA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 433.602-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEX DOS SANTOS, matrícula nº 434.886-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Selma Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8064/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIDIA ERMELINA SILVEIRA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 434.884-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da exoneração de João Vitor do Nascimento Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2111/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8169/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KELLY REGINA WULK, matrícula nº 430.060-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Lana Cristina e Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2112/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7718/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1962/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8177/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO, matrícula nº 434.885-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Guilherme da Cunha Loureiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8187/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO RAGON, matrícula nº 401.650-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Yuri Moura, na vaga decorrente da exoneração de Mario da Costa Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8174/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO DA COSTA SOARES, matrícula nº 432.290-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.05.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1431/2020 - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da UNALE - UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS para o exercício de 2026.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18781/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27199/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela empresa UP SOLUÇÕES LTDA, pela homologação do Pregão eletrônico nº 09/2025, e adjudica o objeto do certame as empresas nos seguintes lotes: QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA lotes 01 e 03; e STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - lotes 02, 04 e 05, vencedoras do certame.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.05.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 153/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 308.993-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 154/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCIO PINTO DE SOUZA, matrícula nº 308.495-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 155/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado BRUNO CHALFUN, matrícula nº 308.952-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 156/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada LYLYANE MAIA CORREIA COSTA, matrícula nº 309.031-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 157/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ITALO FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 309.092-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/ Nº 227/2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ATO N/MD/685/2024.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o ATO N/MD/Nº 685/2024, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3.063/2024 e da Lei Federal nº 14.133/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores públicos CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1; CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matrícula nº 201.682-2; JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR, matrícula nº 308.971-1; TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.878-8 e ANDREZA DINIZ DA COSTA, matrícula nº 201.862-0, pertencentes ao quadro permanente da Administração Pública, para desempenharem, em caráter permanente, a função de Agente de Contratação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de adoção da modalidade pregão, os agentes de contratação nominados no caput serão designados pregoeiros.\r\n\r\nArt. 2o. O Agente de Contratação que estiver exercendo a função de pregoeiro terá como Equipe de Apoio os demais Agentes de Contratação ora designados.\r\n\r\nArt. 3o. Fica assegurado aos Agentes de Contratação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos, bem como requerer funcionário ou informações de qualquer órgão da ALERJ.\r\n\r\nArt. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria N/DG/nº 383/2025 de 16 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026.\r\n\r\nLUCIANO ABREU\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nMatrícula nº 434.352-1\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7294/2026 - GABRIEL MERLIM MORAES VILLELA\r\n\r\n7569/2026 - ARIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7441/2026 - VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n7621/2026 - CLAUDIO RENATO ALQUIMEDICI ROCHA\r\n\r\n7583/2026 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2735434"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2735435": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 15.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD2031/2026\r\n\r\n\"...EXONERAR, A PEDIDO, JOSE LUCIO CACHULLO RODRIGUES.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD2031/2026\r\n\r\n\"...EXONERAR, A PEDIDO, JORGE LUCIO CACHULLO RODRIGUES.\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD2032/2026\r\n\r\n\"...NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE EDUARDO TELES DE SOUZA.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD2032/2026\r\n\r\n\"...NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE EDUARDA TELES DE SOUZA.\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD2033/2026\r\n\r\n\"...MATRÍCULA Nº 431.345-5.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD2033/2026\r\n\r\n\"...MATRÍCULA N° 431.342-5.\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD 2040/2026\r\n\r\n\"...MATRÍCULA N° 434.652-0.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD 2040/2026\r\n\r\n\"...MATRÍCULA Nº 434.625-0.\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD2085/2026\r\n\r\n\"...NOMEAR ELZA SILVA DOS SANTOS.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD2085/2026\r\n\r\n: \"...NOMEAR ELZA SILVA DOS SANTOS SERRA.\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: “E”/MD/2097/2026\r\n\r\n\"...NOMEAR DANILE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO: “E”/MD/2097/2026\r\n\r\n\"...NOMEAR DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS.\"\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação dos *DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no D.O de 15/05/2026,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Em 12/05/2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6754/2026 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDO”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“Em 14/05/2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6754/2026 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDO”\r\n\r\nId: 2735435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2735450": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026\r\n\r\nDestinatário: ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. André Luiz Bastos Tadeu de Soares, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.331-6, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 5696/2025. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026\r\n\r\nDestinatário: FRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. Francisco de Paula Araújo Filho, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.110-4, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 9782/2021. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026\r\n\r\nDestinatário: NÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sra. Nádia Maria Martins Quaresma, Especialista Legislativo, matrícula nº 200.935-5, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 8933/2021. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nRENAN VIEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO \r\n\r\nESTADO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 82/2026)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, ALAN LOPES - Relator, MÁRCIO GUALBERTO e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, SARAH PONCIO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO ESTADO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, às 11h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGOLPES E FRAUDES - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Golpes e Fraudes - Prevenção e Proteção”. A atividade será realizada de forma colaborativa, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da AOB RJ e tem por objetivo debater os vários tipos de golpes e fraudes que a população vem enfrentando, como o já conhecido golpe do “falso advogado”.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 19 de maio de 2026 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nSerão abordados os tipos de fraudes e golpes que estão sendo atendidos pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB RJ, como o golpe do “falso advogado”. A intenção é identificar os golpes, se prevenir de possíveis fraudes e conhecer as implicações jurídicas, consequências e canais de denúncia para a população. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlexandre Meireles - advogado, professor e palestrante, membro da CDC da OAB RJ, autor do livro Os Golpistas Não Dormem.\r\n\r\nCláudia Serpa - advogada, professora de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito e membro da Comissão de Juizados da OAB RJ.\r\n\r\nDiogo Coelho - advogado, professor e palestrante, membro da CDC da OAB RJ, autor de livros jurídicos\r\n\r\nFlávia Aguiar - advogada, professora, palestrante, membro da CDC da OAB RJ e chefe de gabinete na Alerj. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através do link abaixo, até o dia 18 de maio de 2026: \r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 01*******\r\n\r\nLink: https://www.sympla.com.br/evento/golpes-e-fraudes-prevencao-e-protecao/3419719\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 19 de maio de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/CgP2NpWDspx4guHq7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de maio de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 11 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2735450"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2735437": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2026\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Assistência Domiciliar no âmbito do Programa de Assistência à Saúde do IPALERJ.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO NO PNCP: 15/05/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00h\r\n\r\nPROCESSO: 5.426/2024\r\n\r\nLOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nUASG: 930377\r\n\r\nEDITAL: http://www.ipalerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2735437"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2735305": [
                    "V - Ata",
                    "PERFIL X CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE: 33.3.0030743-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - ESCRITURA DECLARATÓRIA ORDINÁRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA PLENA PARTICIPAÇÕES S.A., 07 DE MAIO DE 2026. (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76): 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 07 de maio de 2026, às 09:00 (nove) horas, na sede social da Sociedade, na Estrada Velha de Maricá, 249 - parte, Várzea das Moças, na Cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24.753-511. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, considerando a condição da Perfil X Construtora S.A. de subsidiária integral da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Marcelo Chagas Viana. 3. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Chagas Viana; Secretária: Sr. Danyelle Cruz Lopes. 4 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 4.1. Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, a saber: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstrações do Fluxo de Caixa, notas explicativas, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Acionista, nas edições do dia 06 de maio de 2026. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 48.938.903,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e três reais), da seguinte forma: a) Distribuição de Dividendos aos Acionistas, no valor de R$ 25.176.818,00 (vinte e cinco milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais); b) para a conta de ajustes de exercícios anteriores o valor de R$ 1.842.763,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais), e; c) para a conta de Resultados Acumulados o valor de R$ 21.919.322,00 (vinte e um milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme justificativas expostas pela diretoria. 4.3. Fixar a remuneração anual global de seus administradores em até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ficam arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária referidos nesta ata. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. São Gonçalo (RJ), 07 de maio de 2026. Marcelo Chagas Viana - Presidente; Danyelle Cruz Lopes - Secretária. Jucerja nº 7763609 em 11/05/2026.\r\n\r\nId: 2735305"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2734771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES CAVALINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ:88.473.731/0003-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO Nº 120/2024\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL a LO nº 120/2024, com valida-\r\n\r\nde até 15 DE OUTUBRO DE 2029, para a atividade de: \"Licença \r\n\r\nde Operação para base de operações de empresa que realiza \r\n\r\ntransporte rodoviário de produtos perigosos, manutenção mecânica,\r\n\r\nlubrificação de veículos e um tanque aéreo de 15m³ de capaci-\r\n\r\ndade de óleo diesel, e arla 32 para abastecimento de frota própria, em uma área de 890m²\", localizada na RUA VEREADOR EDUARDO WALSH, Nº 777, CAMPOS ELÍSEOS, 29 DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS- RJ.\r\n\r\nId: 2734771"
                        ],
                        "2708919": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.931.019/0009-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/01/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 referente à atividade de transferência de óleo Diesel Marítimo (ODM), Óleo Diesel Rodoviário(ODR), lubrificantes e nafta de embarcação para caminhões-tanques e transferência de Óleo Diesel Marítimo (ODM), Óleo Diesel Rodoviário (ODR) e lubrificantes de caminhões-tanques para embarcações, com 03 (três) unidades de bombeamento (skids de bombas) e uma plataforma com (02) dois braços de carregamento de caminhão em cais próprio, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Manoel Duarte, 2575 - Gradim, no Município de São Gonçalo, no período de 26/01/2026 a 31/12/2026 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/007.234/2019)\r\n\r\nId: 2708919"
                        ],
                        "2735319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do \r\n\r\nDecreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emi-\r\n\r\ntido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado es-\r\n\r\ntão classificados tecnicamente como produtos de informática ou\r\n\r\neletroeletrônicos. Laudo apresentado: 014/26\r\n\r\nId: 2735319"
                        ],
                        "2735366": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 10 de junho de 2026, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI.Eleição de Membros do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2735366"
                        ],
                        "2735127": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VETORIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.122.501/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVETORIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ: 12.122.501/0001-20, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do pro-\r\n\r\ncesso nº 24223/2025 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - L.A.M.O - SEMMA Nº 17/2025, autorizando a OPE-\r\n\r\nRAÇÃO das atividades de CAPP 25.01.23 e CAPP 14.01.24 conforme NOP-INEA-46, prevista para o Polo de Desenvolvimento Econômico, Rua G, Lote 1, Quadra I, Sampaio Correia, Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2735127"
                        ],
                        "2734709": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.831.148/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nFica o debenturista único da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nos termos da Lei nº 6.404/76 e do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação\" da Companhia (\"Escritura de Emissão\" e \"Emissão\", respectivamente), convocado pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 01/06/2026, às 16h30 (\"AGD\"), a qual será realizada de forma exclusivamente eletrônica, por meio de videochamada, que poderá ser acessada a partir do link https://teams.microsoft.com/meet/392069270542611?p=9eBkydeK3uvmJYbuLr, para deliberar a respeito da ordem do dia abaixo: (i) deliberar sobre a extinção da Emissão, bem como autorizar o Agente Fiduciário a praticar todos os atos necessários à sua formalização, inclusive a outorga dos instrumentos de liberação das garantias constituídas no âmbito da Escritura de Emissão; (ii) caso não seja aprovado o item (i) acima, deliberar sobre a substituição do atual Agente Fiduciário da Emissão, com a eleição de novo agente fiduciário; e (iii) não sendo aprovado o item (ii) acima, deliberar sobre a autorização para que a Companhia ou o Agente Fiduciário submeta à Comissão de Valores Mobiliários - CVM pleito relacionado à dispensa de contratação de novo agente fiduciário para a Emissão, bem como para adotar os procedimentos eventualmente necessários à obtenção de tal autorização. A AGD somente será instalada com a presença do debenturista único, que poderá ser representado por procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. O debenturista único ou procuradores, deverão participar da AGD munidos de documento de identidade e/ou comprovação de poderes, conforme aplicável, cujas cópias poderão ser enviadas antecipadamente para o Agente Fiduciário, através do e-mail juridico.admfiduciaria@apexgroup.com. São Paulo/SP, 14/05/2026. BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2734709"
                        ],
                        "2735337": [
                            "V - Convocação",
                            "TAX UPDATE BRASIL PUBLICAÇÕES, CONSULTORIA\r\n\r\nE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 21.639.247/0001-22 - NIRE: 332.0989394-7\r\n\r\nAssembleia de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos artigos 1.072, 1.074 e § 3º do art.1.152 do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da TAX UPDATE BRASIL PUBLICAÇÕES, CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, às 11:30h, na sede da Sociedade, localizada na Rua do Passeio, 38, Torre 2, 15º andar, salas 1501, 1502, 1503 e 1504, Centro, CEP: 20021-290- Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 11:45h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a rerratificação da Ata de Reunião de Sócios realizada em 26/01/2026 para retificar a listagem de sócios beneficiários do saldo da dis-\r\n\r\ntribuição de lucros do exercício encerrado em 31/12/2025. Rio de \r\n\r\nJaneiro, 18 de maio de 2026. ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA - Administrador.\r\n\r\nId: 2735337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2735047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de\r\n\r\nconcluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2026: Abél Soares Orecchio, Alana Mendes de Freitas, Aleksandra dos Santos Souza, Alex Roberto Lopes da Silva, Aline Café Medeiros da Silva, Amanda Monteiro Rodrigues Correia, Amilton Cesar dos Santos, Ana Carolina Vieira Rosa de Abreu, Ana Helena Jenifer Dango Costa, Anderson Luiz Gomes Ribeiro, Anderson Marcio Luz Pereira, Anderson Mateus Prestes, Anderson da Rosa, Anderson de Assis Antonio, Andre de Oliveira Ribeiro, André Gustavo da Silva Costa, André Luiz Chenche, André Maciel Macedo Agapito, Antonio Carlos Silva Santana, Antonio Rodolfo da Silva, Antônio Márcio Sudário de Sousa, Anézia Pereira Dourado, Beatriz Jurema Pereira Soares, Bernadete Lemos Oliveira Silva, Bheatriz Veiga Rodrigues Reis, Brenda Heloisa de Sousa Pereira Costa, Bruno Atsushi Kayo Kitada, Bruno Rafael Faria, Bruno de Oliveira Gerin, Bárbara Guimarães Malheiros, Carlos Magno Batista Dorvalino Elias, Caroline Simbalista Zilioto, Christian Yves Desponds, Chrystian Ribeiro Ayres, Claudia da Cruz Conceição Camilo, Cleia Leandro de Oliveira, Cleiton Leone Diniz da Fonseca, Cristian Guilherme Ferreira de Oliveira, Cristina Rodrigues Moura, Cyntia Aparecida Almeida de Mello, Daniel Evangelista de Souza Santos, Davi Bento Vitalis Galano, Davi Pargendler Fleury, Debora Hercules Gulart dos Santos, Devair de Araujo Paz, Diana Abdon Malaguti Bueno e Silva, Elaine Urival do Valle, Elcio Pereira da Rocha Junior, Ellyzabeth Aguiar Tartaglia Cordeiro, Emilly Morais Guimarães, Erico Geans Louzada Reis, Evellyn Rayssa Teles, Everaldo Menezes Fortuna Júnior, Everton Pires Afonso, Ezedequias da Cunha Ribeiro, Fabriso Guerra da Conceição de Magalhães, Flavio Fernando da Silva Alves, Francisca Janaina Silveira, Fábio Pureza de Souza, Gabriel Gutierrez Alves, Gabriel Júnior Tavares Borges, Gabriel Rey de Paula, Geovana Rutieli Placido Mendes, Gislaine Oliveira de Jesus, Giullio Chinellato Pasqualini, Guilherme Fini de Melo, Heider Henrique de Souza Prado, Helio Salomão Borba, Hermeto Dias da Costa, Irene Somogyi, Ivone de Oliveira Costa Santos, Izabela Souza Vieira, Izaura Gomes do Nascimento Costa, Janete Santos do Nascimento, Janne Kely Pereira da Silva, Jeferson Luiz Xavier Pinheiro, Jeferson Sarmento da Silva, Jenniffer Silva Cardoso, Jessica Denise Valentim Oliveira, Jonatas Tesch, Jose Cicero Faustino de Souza, José Edilson de Oliveira Filho, Juliano Novelo, Kathleen Gonçalves da Silva, Kauã Félix Guimarães Marques da Silva, Laura Vivan Machado, Laurha Rodrigues Alcantara Pinto, Leonicia da Silva Coelho, Liliane dos Santos, Luana Nascimento Firmino, Luana Rafaela da Silva de Candido, Luanna Alves Leodoro, Lucineide Pereira da Silva, Luiz Fernando Sedrez, Lúbia Rosane da Costa Nascimento, Maiara Aparecida de Oliveira Batista, Maiara Caldeira da Silva, Manuel Pinto Pedro, Marcela Machado da Silva, Marcelo Santos Silva Gonçalves, Marcelo Silva do Nascimento, Marco Vinicius Oliveira Castro Silva, Maria Eliza de Souza Lopes, Maria Luiza França dos Santos, Mariana de Lourdes Andrade, Marinete Prenholato Peisino, Marlete Libera Borges, Mayza Aparecida Souza Bileki, Miguel Amaro da Costa Dias, Miriam Marinho da Costa, Mirian de Souza Rodrigues, Nilson Garcez Gonçalves da Silva, Olinda Corrêa Pantoja Neta, Osiel Felipe Campos, Pablo Taylor Emidio Santana dos Santos, Paulo Tavares de Souza, Pedro Andrade Dias, Pedro Martins Braga, Pedro de Sousa Primo Júnior, Poliana Viana Sousa Carvalho, Priscila Coelho do Nascimento, Rafael Conceição do Carmo, Rafael Gonzaga Bento, Rafaela Abreu Guimarães, Rafaela Silva Knack, Raiane Augusto da Silva Flor, Raul Dorival Santos de Souza, Reginaldo Rocha, Reginaldo de Moura Farias, Rejane Mendes Soares, Renan Rodrigues Alves, Rildo Alonso de Araujo, Roberta Kelly dos Santos Ricci, Rosaline de Souza Silva, Rozangela Alves Oliveira Gonzaga, Samira Vitória Martins de Carvalho, Samuel Carlos Althaus, Saulo Oliveira Lopes, Sebastião Carlos Pereira Borges, Sergio Júnior Silva da Costa, Siwar Jlassi, Sueli de Fatima da Silva Castro, Tagner Eduardo Cruz Andretta, Taíssa Camile de Magalhães Soares, Thatiane Pacheco Gonçalves, Thayla Victória Cardozo Marques Maciel, Thayná\r\n\r\nMárcia Melo Caetano, Thayson Figueira Corrêa Cunha, Thiago Dias Pinto Machado, Thiago Rocha Almeida da Silva, Thiago Rossi Mello Freire, Tidéa Tertulino Bonifácio, Valdinei Dias Muniz, Vandelson Estevão da Silva, Vanessa Ana de Oliveira, Victor Hugo Nascimento Soares, Victoria Santana Bemfica Bessa, Vitória Luiza Dias, Viviane Costa dos Santos, Wagner Alves Multini, Wajdi Trabelsi, Wallace de Moraes Simões da Silva, Wemerson de Oliveira Florentino, Wladimir Marques da Silva, Wânia Anacleta da Silva, Zelita de Almeida Costa. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2735047"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2735357": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Marcelle\r\n\r\nCNPJ 73.943.409/0001-15\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nAutorizada pelo(a) Sindico(a), a AD'RIO convoca V.sa à participar da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar dia 27/05/2026 no endereço Av. Beira Mar 242, Centro - Rio de Janeiro no Condomínio, em 1ª Convocação: 18:30 e em 2ª Convocação: 19:00 para deliberarem: 1) Apresentação de parecer sobre a decisão da Segunda Seção do STJ (07/05/2026), que definiu o quórum de 2/3 dos condôminos como requisito obrigatório para autorizar locações via plataformas digitais (Airbnb); 2) Revogação da deliberação assemblear da autorização para locações via plataformas digitais e/ou de curta temporada (“atividades de hospedagem atípicas”) aprovada em AGO em 15/01/2026. Adequação imediata do condomínio à norma de destinação exclusivamente residencial; 3) Notificação de prazo de 30 dias para a cessação das atividades de locação atípica e ciência sobre as penalidades em caso de descumprimento da finalidade residencial do edifício, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis com pedido de liminar e multa diária a ser fixada pelo Judiciário; 4) Deliberação e aprovação de multa para a aplicação imediata em caso de não cumprimento da decisão do STJ. Tendo em vista relevância dos assuntos a serem tratados lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores credenciados, conforme previsto no código Civil/Con-\r\n\r\nvenção, e quites com suas obrigações condominiais, uma vez que, \r\n\r\nas decisões nelas tomadas obrigarão a todos inclusive os ausentes. Atenciosamente, Condomínio do Edifício Marcelle. Rio de Janeiro-RJ, 14 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2735357"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2735026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO ; \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa \"Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação\", sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ. \r\n\r\nD. I. ou DUIMP nº.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n26BR0000016822-0\r\n\r\n40169300; 84139190; 84099190; 84836019; 84089090; 85094010\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000027770-4\r\n\r\n48120000; 84212990\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000040897-3\r\n\r\n84842000; 85365090; 84821010\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000057211-0\r\n\r\n84828000; 84219999; 84814000; 85365090; 84212100; 39173100\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000028753-0\r\n\r\n84248910\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000029786-1\r\n\r\n85044050\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000029241-0\r\n\r\n85052090\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000045387-1\r\n\r\n55019000\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000045551-3\r\n\r\n73121090\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000045820-2\r\n\r\n84123900\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000046451-2\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 73182200; 84212300; 84842000; 73181900\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000059183-2\r\n\r\n84842000\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000058496-8\r\n\r\n90271000; 85318000; 84311090; 85311090; 84439960\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000029493-5\r\n\r\n85118020\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000027648-1\r\n\r\n90271000; 85319000\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000046554-3\r\n\r\n55019000; 56075011\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000059975-2\r\n\r\n84811000; 73201000; 84829910; 84241000\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000060725-9\r\n\r\n85311010\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000061038-1\r\n\r\n40169300; 73209000; 85364900; 84811000; 73201000; 87024090; 84081090; 90259090; 84099120; 84069019\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000020575-4\r\n\r\n37079010; 87024090; 85319000\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000030238-5\r\n\r\n85291020\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000046765-1\r\n\r\n84813000 \r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000060361-0\r\n\r\n90271000; 85311090\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000061834-0\r\n\r\n84219999\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000062240-1\r\n\r\n48120000\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000020906-7\r\n\r\n85013120\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000021066-9\r\n\r\n85013120\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000030281-4\r\n\r\n37079010; 85319000\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000063326-8\r\n\r\n40169300; 73181600; 84818099; 84819090; 84828000; 84842000; 85013110; 84099969; 84149034; 85365090; 37079010; 85013120; 90329091; 84099112; 84129010; 73261900; 85318000; 87021000; 84089090; 73182400; 85014011; 73072300; 84099917; 87022000\r\n\r\n29.01.2026\r\n\r\n26BR0000062606-7\r\n\r\n84818099; 85291090; 85181090\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000061772-6\r\n\r\n84814000; 84219910; 84212100; 90271000; 84818095; 38021000; 60069000; 69149000\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000018740-3\r\n\r\n73129000; 55019000\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000021346-3\r\n\r\n84818099; 84819090; 84828000; 84836090; 84839000; 83021000; 90261029; 39229000; 59090000; 39222000; 84131900\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022428-7\r\n\r\n84834010\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000066138-5\r\n\r\n90261029\r\n\r\n29.01.2026\r\n\r\n26BR0000022403-1\r\n\r\n85364900; 85365090; 90271000\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022432-5\r\n\r\n84069021\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000032899-6\r\n\r\n84132000\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000033390-6\r\n\r\n84099190; 84135090\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000034091-0\r\n\r\n85319000\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000034886-5\r\n\r\n73181600; 84842000; 84821010; 84149020\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000038975-8\r\n\r\n83021000\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000070525-0\r\n\r\n85389010\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000066245-4\r\n\r\n85371020\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000065896-1\r\n\r\n40169300; 84839000; 85013110; 84138100; 40091100; 90318099; 85159000; 74122000; 84679200; 90269010; 84099917; 82079000; 84129090\r\n\r\n29.01.2026\r\n\r\n26BR0000022460-0\r\n\r\n84213100; 90269010; 84133030\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022516-0\r\n\r\n90261029; 85176254; 84314923; 85395200; 85369040\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000035328-1\r\n\r\n84842000\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000036438-0\r\n\r\n84818099; 84819090; 84828000; 84814000; 83021000; 85371020; 59090000; 39222000; 85176254; 84131900\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000070485-8\r\n\r\n85013110; 85261000; 85407100; 85183000; 84129090; 84269900; 84733090\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000067537-8\r\n\r\n73181500\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000070999-0\r\n\r\n73182400; 85269200; 84713090\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000067732-0\r\n\r\n84212300; 84213100; 84219910; 90271000; 85312000; 38021000; 60069000; 69149000; 84733041; 84213990; 40103900; 84211190; 85016400\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000023599-8\r\n\r\n85371020; 84818093; 85071090; 85369040; 85381000; 85184000; 84717020; 85415100\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000041672-0\r\n\r\n84099190\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000063119-2\r\n\r\n84219999; 48120000\r\n\r\n29.01.2026\r\n\r\n26BR0000068523-3 \r\n\r\n85371020\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000025658-8\r\n\r\n85369010; 85322200; 85364100; 85412120\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000043152-5\r\n\r\n37079010\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000052383-7\r\n\r\n40169300; 73181500; 84842000; 84099969; 39269069; 73261900; 85043400; 74198090; 82042000; 85169000; 39235000\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000072030-6\r\n\r\n40169300; 84813000; 85369090; 39269069; 84253110; 85371020; 84253990; 73182400; 85269200; 84713090; 84833090\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000068909-3\r\n\r\n84253110\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000027451-9\r\n\r\n40169300; 73269090; 84099999; 84828000; 84842000; 90321090; 85369090; 85013120; 90329091; 85159000; 85319000; 84849000; 82055900; 76169900; 39174090; 85366100; 73079200; 38245000; 85041000; 85392190\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000037621-4\r\n\r\n40169300; 90321090; 84132000; 33074900; 84219199\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000037940-0\r\n\r\n84213100; 85365090; 84212990; 39173229\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000039031-4\r\n\r\n90149000; 84714900\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000047564-6\r\n\r\n84072110\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000053524-0\r\n\r\n73181600\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000040072-7\r\n\r\n84828000; 84842000; 84213100; 85365090; 37079010; 85319000\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000040183-9\r\n\r\n85159000; 85319000; 84679200\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000040157-0\r\n\r\n85365090; 84821010; 84122900; 85452000\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000055135-0\r\n\r\n84818099\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000054110-0 \r\n\r\n90328921\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000052649-6\r\n\r\n84089090\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000055254-3\r\n\r\n40169300; 84819090; 84148019; 84143019\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000001900-4\r\n\r\n39269090; 84219999; 82079000; 82042000; 82055900; 84834090; 84589900; 84659310; 90173090\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000002811-9\r\n\r\n84213100\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000002388-5\r\n\r\n84842000\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000002254-4\r\n\r\n40169300; 73181500; 73182100; 73182200; 73269090; 84099999; 84819090; 84842000; 84219999; 85364900; 84814000; 39269069; 73201000; 84081090; 84836019; 39269061; 84089090; 73182400; 83071010; 73043920; 84841000; 74152100; 39209910\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000008182-6 \r\n\r\n39269090; 40169300; 84828000; 84842000; 37079010; 85319000; 83011000; 84099112; 73089090; 84099111; 85352900\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000002560-8\r\n\r\n94054900\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000003013-0\r\n\r\n73181500; 76090000\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000003129-2\r\n\r\n84818099; 84842000; 84251100\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000003083-0\r\n\r\n85291090\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000003161-6\r\n\r\n84212300; 84819090; 84213100; 85159000\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000003147-0\r\n\r\n84069011\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000003466-6\r\n\r\n40169300; 85013110; 84219999; 85366910; 90261029; 87083090; 84131900\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000008218-0 \r\n\r\n73181500; 84839000; 84842000; 84099112; 84829910; 84871000\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000008204-0 \r\n\r\n84689090; 84137090; 34031900; 84109000; 84212990\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000007747-0 \r\n\r\n84689090; 84137090; 34031900; 84836019; 84109000; 85071090; 84212990; 85291090; 90148090\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000018782-9\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84828000; 84842000; 84213100; 39269069; 90328982\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000002628-0\r\n\r\n84253110\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000003213-2\r\n\r\n73269090; 84212300; 84828000; 84842000; 84219999; 85364900; 84213100; 85013120; 84212100; 84821010; 84211110; 73182400; 84212990; 33074900; 82057000; 84219199; 85391010\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000012212-3\r\n\r\n84439110\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000012264-6\r\n\r\n39222000\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000012183-6\r\n\r\n40169300; 84842000; 85013110; 39269069; 87024090\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000011850-9\r\n\r\n73181500; 73182100; 73269090; 84828000; 84842000; 84213100; 40091100; 84081090; 73261900; 59090000; 40093100; 40092290\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR000012183-6\r\n\r\n40169300; 84842000; 85013110; 39269069; 87024090\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000014599-9\r\n\r\n84842000; 84129010\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000014735-5\r\n\r\n84715090; 84189900\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000014711-8\r\n\r\n90269010\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000014678-2 \r\n\r\n84842000; 85364900\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000015534-0\r\n\r\n40169300; 84828000; 84842000; 84138100; 85159000\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000006175-2\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 73181600; 73182100; 84842000; 85159000; 87024090; 68129910; 87149200; 84314910; 84148029\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000008074-9 \r\n\r\n84149039\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000017383-6\r\n\r\n90149000\r\n\r\n14.01.2026\r\n\r\n26BR0000017128-0\r\n\r\n84833029\r\n\r\n14.01.2026\r\n\r\n26BR0000016170-6\r\n\r\n84819090; 84148019; 84212100; 74122000\r\n\r\n14.01.2026\r\n\r\n26BR0000017576-6\r\n\r\n84818099; 84819090; 84828000; 84839000; 84842000; 83021000; 85371020; 39173100; 84137010; 40011000\r\n\r\n14.01.2026\r\n\r\n26BR0000000218-7\r\n\r\n40169300; 90328982; 84072190; 84679200; 84818011\r\n\r\n02.01.2026\r\n\r\n26BR0000000523-2\r\n\r\n84842000; 85319000\r\n\r\n02.01.2026\r\n\r\n26BR0000017322-4\r\n\r\n84818092\r\n\r\n14.01.2026\r\n\r\n26BR0000000625-5 \r\n\r\n85159000\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000007998-8 \r\n\r\n85044090; 84836019; 84109000; 84799090\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000004222-7\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 73182200; 84099999; 85013110; 39269069; 73201000; 84829910; 84133030; 84212990\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000022613-1\r\n\r\n84099999; 85013110; 84099969; 85013120; 39269069; 84835090; 84081090; 84081010; 85030090\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022383-3 \r\n\r\n40169300; 84212300; 85013110; 84213100; 85013120; 84081010; 84072990; 84133020; 84099930\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000025695-2\r\n\r\n94059900\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000025670-7\r\n\r\n84099914\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000025691-0\r\n\r\n85371020\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000025769-0\r\n\r\n85364900\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000030042-0\r\n\r\n84828000; 39269069; 85319000; 84129010\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000035862-3\r\n\r\n84139190; 84828000; 84836090; 84839000; 84842000; 85369090; 37079010; 85013120; 85319000; 84099112; 84129010; 73089090; 84137090; 87149200; 59090000; 85352900\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000036679-0\r\n\r\n73182200; 84842000; 85364900; 37079010; 85319000; 84099112; 84081090; 84099111\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000041372-1\r\n\r\n84212300\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000057958-1\r\n\r\n85389010\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000060018-1\r\n\r\n84139190; 84842000; 84099190; 84836019; 84089090; 85094010\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000003962-5\r\n\r\n40169300; 73181500; 73182100; 84842000; 39269069; 68129910\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000022203-9 \r\n\r\n40169300; 85013110; 84099969; 39269069; 84099117; 84835090; 84081090; 84832000\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000027184-6\r\n\r\n84733042; 84143099\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000028825-0\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 73182100; 84836090; 84839000; 84842000; 85369090; 84714100; 84253110; 85371020; 84829910; 84716053; 84311010; 84314910; 84253190; 84132000; 73079200; 84812011\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000027566-3\r\n\r\n90271000; 85362000; 90261011\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000028499-9\r\n\r\n85114000\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000032411-7\r\n\r\n85013110\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000032313-7\r\n\r\n84099190\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000033887-8\r\n\r\n40169300; 84819090; 84836090\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000034679-0\r\n\r\n84828000; 84836090; 84842000; 84219999; 85013120; 84129010; 84679900; 72125090; 72112300; 84821090\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000034388-0\r\n\r\n85184000\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000034418-5\r\n\r\n85371020; 95045000\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000034779-6\r\n\r\n85371020; 85182990; 85182100\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000040312-2\r\n\r\n85369090\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000041131-1\r\n\r\n84842000\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000045759-1\r\n\r\n84814000\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000043301-3\r\n\r\n90172000\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000043533-4\r\n\r\n87024090\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000041801-4\r\n\r\n84109000\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000058616-2\r\n\r\n84149020\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n25BR0002427810-6 \r\n\r\n84818099\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000029095-6\r\n\r\n85364900; 84213100; 84149020\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000030110-9\r\n\r\n73269090; 84828000; 84842000; 90149000; 85369090; 84099112; 73089090\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000033348-5\r\n\r\n94059900\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000039138-8\r\n\r\n85072090\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000011829-0\r\n\r\n40169300; 73181500; 73182100; 84813000; 84842000; 39269069; 73202010\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000045861-0\r\n\r\n84149010\r\n\r\n23.01.2026\r\n\r\n26BR0000008164-8 \r\n\r\n40169300; 84828000; 84842000; 37079010; 85319000; 84099112; 68129910; 84829910\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\n26BR0000022403-1 \r\n\r\n85013110\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022497-0\r\n\r\n85013110; 84213100; 84137090; 85052090; 84818019\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022483-0\r\n\r\n39269069; 84212990\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000022485-6\r\n\r\n84219999; 84138100\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000035282-0\r\n\r\n73181500\r\n\r\n21.01.2026\r\n\r\n26BR0000054531-8\r\n\r\n84839000; 87084080\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000053066-3\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 85013110\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000055233-0\r\n\r\n73043990\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000055219-5\r\n\r\n84149039; 85364900; 84213100\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000053652-1\r\n\r\n73181600\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000053733-1\r\n\r\n73181600\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000019908-8\r\n\r\n40169300; 73181500; 84099999; 84212300; 39269069; 84829910\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000030215-6\r\n\r\n40169300; 84139190; 84828000; 84836090; 84842000; 85013110; 85369090; 37079010; 85319000; 84099112; 84137090; 87149200\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000053276-3\r\n\r\n85071090\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000054304-8\r\n\r\n40169300; 84842000\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000055054-0 \r\n\r\n84818099\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000052882-0\r\n\r\n84818092\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000057553-5\r\n\r\n55019000; 73158200\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000009533-9 \r\n\r\n40169300; 73182100; 84842000; 85013120; 39269069; 35061090; 39173100; 73079100; 84829910; 84099116; 84798999\r\n\r\n09.01.2026\r\n\r\n26BR0000020047-7\r\n\r\n40169300; 73182100; 84099999; 84828000; 84842000; 85364900; 39269069; 84829910; 84072190; 84879000; 84129090\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000022709-0\r\n\r\n84829120\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000023238-7\r\n\r\n84818099; 84819090; 84828000; 84836090; 84842000; 90149000; 83021000; 85371020; 87024090; 73079100; 59090000; 39222000; 84131900\r\n\r\n16.01.2026\r\n\r\n26BR0000054732-9\r\n\r\n40169300\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000000472-4\r\n\r\n84842000; 85319000\r\n\r\n02.01.2026\r\n\r\n26BR0000010891-0\r\n\r\n84138100\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000012294-8\r\n\r\n87024090\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000013217-0\r\n\r\n85044090; 84145990; 85362000; 85389010; 85312000; 85381000; 85041000; 85365030; 85361000; 85332190; 85322990; 85322590; 85332900; 85049090; 85044030\r\n\r\n12.01.2026\r\n\r\n26BR0000020073-6 \r\n\r\n40169300\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000020350-6\r\n\r\n84149039; 84145990; 37079010; 84212100\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000025562-0\r\n\r\n73269090; 73121090; 73158200; 84264910; 84261900\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000023742-7\r\n\r\n40169300; 85369090; 84733049\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000057705-8\r\n\r\n84212300; 84213100; 85030090\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000057809-7\r\n\r\n84821010\r\n\r\n27.01.2026\r\n\r\n26BR0000030261-0\r\n\r\n84818099; 85365090\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000020081-7\r\n\r\n84311010\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000020405-7\r\n\r\n90259090\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000018423-4\r\n\r\n73269090; 85013110; 40091100; 73261900; 59090000; 40093100; 40092290; 40091290\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000000938-6\r\n\r\n84145190\r\n\r\n05.01.2026\r\n\r\n26BR0000015050-0 \r\n\r\n73269090; 85159000; 85371020; 85381000; 40069000; 69022010\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000020484-7 \r\n\r\n95045000\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000020484-7\r\n\r\n85371020; 95045000\r\n\r\n15.01.2026\r\n\r\n26BR0000030265-2\r\n\r\n84839000; 84842000; 85013120; 87024090\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000032097-9\r\n\r\n73181500; 84813000; 84818099; 85013110; 87149200\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000031655-6\r\n\r\n90321090; 85319000; 85166000\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000031966-0\r\n\r\n87024090\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000036884-0\r\n\r\n84212300; 84148029\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000038322-9\r\n\r\n90251990\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000037797-0\r\n\r\n84819090; 85365090\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\n26BR0000014292-2\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84828000; 84842000; 85013110; 85364900; 37079010; 87024090; 85319000; 90328982; 84072990; 84132000; 84072190; 84841000; 84148029; 56074900\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000025682-0\r\n\r\n40169300; 73181500; 84099999; 84836090; 84842000; 85013110; 84253190; 84099912\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000024799-6\r\n\r\n73181500; 73181600; 73182200; 84139190; 84836090; 84839000; 85013110; 39269069; 73201000; 84689090; 84314910; 84253190; 85044010; 84833090; 85452000; 38249941; 56031250; 87082200\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000051355-6\r\n\r\n39171010\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000025759-2\r\n\r\n84818099; 84842000; 84818095\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000025873-4\r\n\r\n84149034\r\n\r\n19.01.2026\r\n\r\n26BR0000018106-5\r\n\r\n40169300; 73181500; 73182100; 84842000; 85013110; 85364900; 85319000; 84099112; 87149200; 84072990; 39269061; 84132000; 84072190; 84089090\r\n\r\n26.01.2026\r\n\r\n26BR0000003466-6 \r\n\r\n90322000\r\n\r\n06.01.2026\r\n\r\n26BR0000015925-6\r\n\r\n39229000\r\n\r\n13.01.2026\r\n\r\n26BR0000032140-1\r\n\r\n84842000\r\n\r\n20.01.2026\r\n\r\n26BR0000060346-6\r\n\r\n40169300\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000060552-3 \r\n\r\n84439110\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000062135-9\r\n\r\n73181500; 84311090\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000062614-8\r\n\r\n84818092\r\n\r\n28.01.2026\r\n\r\n26BR0000064353-0\r\n\r\n84821010\r\n\r\n29.01.2026\r\n\r\n26BR0000066999-8\r\n\r\n84219999\r\n\r\n29.01.2026\r\n\r\n26BR0000064149-0\r\n\r\n37079010\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\n26BR0000070029-1\r\n\r\n55019000\r\n\r\n30.01.2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2735026"
                        ],
                        "2735263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES E PERMUTANTES DE UNIDADES AUTONOMAS DO CONDOMINIO\r\n\r\nMAXIMUM CORPORATE\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 34.451.215/0001-40\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES E PERMUTANTES DE UNIDADES AUTONOMAS DO CONDOMINIO MAXIMUM CORPORATE, com sede à Rua Simão Da Cunha Gago, nº 145, bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda/RJ, CEP 27213-170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.451.215/0001-40, representada pelo seu presidente ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, inscrito no CPF sob nº 929.979.107-49, iniciou suas atividades em 03 de julho de 2019 e encerra suas atividades em 10 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2735263"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2735354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - SRP. Início do recebimento das propostas: 18/05/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/05/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/05/2026 às 09h01.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO ANO BOM, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ. Início do recebimento das propostas: 18/05/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 02/06/2026 às 09h00 - Abertura e Início da concorrência: 02/06/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2735354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2735088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 9951/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia visando à pavimentação da Rua Coronel Moreira da Silva, no município de Mangaratiba/RJ, incluindo serviços preliminares, drenagem superficial, base e sub-base, pavimento com blocos intertravados de concreto, meios-fios, sinalização viária e demais serviços complementares, conforme projetos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global com execução de empreitada por preço unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de maio de 2026 às 15h00min até 01 de junho de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA: 02 de junho de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento da Concorrência Eletrônica será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 1230/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia visando à pavimentação da Estrada Santa Bárbara, no município de Mangaratiba/RJ, incluindo serviços preliminares, drenagem superficial, base e sub-base, pavimento com blocos intertravados de concreto, meios-fios, sinalização viária e demais serviços complementares, conforme projetos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global com execução de empreitada por preço unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de maio de 2026 às 15h00min até 01 de junho de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA: 02 de junho de 2026 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento da Concorrência Eletrônica será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1200/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Realização de Ata de Registro de Preços visando a Contratação empresa para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, com objetivo de atender as necessidades da Fundação Mario Peixoto\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global por Lote\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de maio de 2025 às 08h00min até 28 de maio de 2025 às 23h59min.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de maio de 2025 às 14h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão\r\n\r\nEletrônico será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora\r\n\r\nindicados neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o\r\n\r\nauxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O\r\n\r\nEdital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas\r\n\r\npoderão ser dirimidas através dos e-mails: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1208/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Realização de Ata de Registro de Preços visando a Contratação empresa para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, com objetivo de atender as necessidades da Fundação Mario Peixoto\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global por Lote\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de maio de 2025 às 08h00min até 28 de maio de 2025 às 09h00min.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28 de maio de 2025 às 10h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão\r\n\r\nEletrônico será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora\r\n\r\nindicados neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o\r\n\r\nauxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O\r\n\r\nEdital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas\r\n\r\npoderão ser dirimidas através dos e-mails: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025 - REMARCAÇÃO-II\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de ESTUDO PARA EXECUÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA ARQUEOLÓGICA AMBIENTAL DO SAHY MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nLOCAL DE EXECUÇÃO: Parque Natural Municipal do Sahy - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 8:00h do dia 19/05/2026 até 09:00h do dia 02/06/2026.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 02/06/2026 às 10h\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento da Concorrência Pública será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora indicados neste Aviso e no Edital, conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com ;\r\n\r\nMangaratiba, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria 69/2025\r\n\r\nId: 2735088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2735094": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 010/CPL/25 (90.010/2025 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/175.792\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JANIR CLEMENTINO PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA ERLY EL HUAICK DAPIEVE, 66, BAIRRO MIGUEL COUTO, NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. EDITAL A PARTIR DE: 20/05/2026 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 03/06/2026 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser obtidos através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou email: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Maio de 2026.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - SEMUG\r\n\r\nId: 2735094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2735249": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2026/ AGEVAP.\r\n\r\nPARTES: ASSOCIAÇÃO PRÓGESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, CNPJ 05.422.000/000101; e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ, CNPJ 29.138.286/000158.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, em regime de mútua cooperação técnica, para disponibilização de dados e acompanhamento de contratações relacionadas à caracterização da vulnerabilidade de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas da Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR: O presente Acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Resolução INEA nº 160/2018, Lei Federal nº 14.133/2021 e Processo Administrativo nº 187/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:06/05/2026.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Aline Raquel de Alvarenga - Diretora-Presidente Interina da AGEVAP; Rejane Monteiro da Silva Pedra - Diretora Administrativo-Financeira da AGEVAP; Renato Jorge Pimenta de Menezes - Secretário Municipal de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nId: 2735249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2734972": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2026 \r\n\r\nProc. VR-12.066-00000540/2026 - STMU - Exclusivo MEI/ME/EPP - tipo: menor preço unitário - Objeto: Paraciclos em formato “U” invertido 90º (tipo Sheffield) - Realização: 03/06/2026 às 09h - UASG: 450068 -Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br- Info: (24) 3511- 3114 - Eliane da Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2734972"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2735466": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.291 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 50.286 DE 07 DE MAIO DE 2026, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO GSI-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-390001/000115/2026; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 50.286 de 07 de maio de 2026, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura Organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro GSI-RJ, publicado no D.O. de 08 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2735466"
                    ],
                    "2735457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.292 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 24.230.610,08 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001298/2026, SEI-080001/001741/2026 e SEI-180001/000159/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 24.230.610,08 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e dez reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2735457"
                    ],
                    "2735458": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n20.276.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n807.112.006\r\n\r\n652.675.448\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n194.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.252.120\r\n\r\n61.101.596\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n193.964.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n529.996.652\r\n\r\n398.223.155\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n7.064.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n480.459.415\r\n\r\n478.275.822\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n111.713.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n150.168.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n275.401.709\r\n\r\n267.459.502\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.523.903.953\r\n\r\n1.693.958.691\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n618.900.090\r\n\r\n616.214.390\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n150.024.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.097.803.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n775.655.222\r\n\r\n553.512.520\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.677.872.529\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.453.970\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n539.418.939\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n34.942.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n34.482.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n19.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n276.843.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.581.085.428\r\n\r\n1.149.933.660\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.344.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n44.998.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.210.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.768.907.442\r\n\r\n9.350.318.493\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n34.680.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n723.068.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.236.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.901.110.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.388.759.884\r\n\r\n3.840.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.357\r\n\r\n709.110.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n76.308.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.490.286\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.486.103\r\n\r\n435.451.613\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.143.876\r\n\r\n83.143.876\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.544.892\r\n\r\n183.603.323\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n73.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.189.877.752\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.306.684.875\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n336.494.181\r\n\r\n311.126.334\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n615.612.398\r\n\r\n515.488.427\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n35.922.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.322.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.295.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n27.281.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n383.156.625\r\n\r\n369.094.986\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.642.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n560.968.071\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n110.092.773.981\r\n\r\n89.597.234.716\r\n\r\nId: 2735458"
                    ],
                    "2735459": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n6.181.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n25.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.114.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n108.959.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n6.889.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n17.555.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n13.840.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n3.506.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n13.613.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n181.547.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n335.268.135\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.032.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n10.768.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n15.626.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.500.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.036.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n13.871.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n11.680.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.730.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n529.149.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n10.117.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.483.661\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n71.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.015.267.699\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.498.785.316\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n44.999.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n177.998.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.439.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.720.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n11.650.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n6.992.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.234.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n10.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n60.433.763.989\r\n\r\n49.857.967.105\r\n\r\nId: 2735459"
                    ],
                    "2735460": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n8.162.226\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.567.851.350\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n71.227\r\n\r\n71.227\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.316.572\r\n\r\n7.316.572\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.049\r\n\r\n36.049\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.588.341.887\r\n\r\n10.956.198.520\r\n\r\nId: 2735460"
                    ],
                    "2735461": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.529.876\r\n\r\n1.529.876\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n312.085.808\r\n\r\n241.601.973\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.984.741\r\n\r\n227.984.741\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n15.205.294\r\n\r\n15.205.294\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.278.175\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.515\r\n\r\n760.515\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.657.909\r\n\r\n254.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.216.639\r\n\r\n21.210.639\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n320.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.357.527.809\r\n\r\n28.071.925.056\r\n\r\nId: 2735461"
                    ],
                    "2735462": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.288.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n713.140.297\r\n\r\n711.144.035\r\n\r\nId: 2735462"
                    ],
                    "2735465": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.280 DE 30 ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/005098/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475/2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.728, de 07 de agosto de 2019, que consolidou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro- GSI, e suas alterações posteriores pelos Decretos n.º 47.395, de 08 de dezembro de 2020 e 47.443, de 07 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de racionalização administrativa e consolidação estrutural do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de padronização das nomenclaturas, siglas, cargos e subordinações das unidades administrativas;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\n§1º - Ficam criadas as unidades administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§2º - Ficam transformadas as unidades administrativas constantes do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\n§3º - Ficam alteradas as denominações das unidades administrativas constantes do Anexo IV deste Decreto.\r\n\r\n§4º - Ficam extintas as unidades administrativas constantes do Anexo V deste Decreto.\r\n\r\n§5º - Ficam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo VI deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme o Anexo VII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, conforme Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Fica transferida a coordenação da Operação Barricada Zero, bem como a responsabilidade pela regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, assunção de despesas e demais obrigações contratuais e congêneres, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - Em decorrência do disposto no caput, fica transferido o Programa de Trabalho \"Operação Contenção/Barricada Zero\" - PT nº 26.010.06.181.0470.4945, com seu respectivo saldo orçamentário, para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a contar de 01 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Fica extinta a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas com suas unidades subordinadas da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar de 1º de junho de 2026. \r\n\r\n§1º - Considerar-se-ão exonerados os servidores ocupantes dos cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, a contar de 1º de junho de 2026.\r\n\r\n§2º - Ficam transferidos os contratos, o quadro de pessoal, cargos e atribuições da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 1º de junho de 2026.\r\n\r\n§3º - Em consequência do disposto no caput, ficarão nomeados os servidores transferidos, em seus respectivos cargos em comissão, na Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional- GSI, a contar de 01 de junho de 2026. \r\n\r\n§4º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional deverão editar Resolução Conjunta, no prazo de 5 dias, designando os servidores responsáveis pela transferência de todas as obrigações vinculadas à Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§5º- Em decorrência do disposto no caput, fica transferido o Programa de Trabalho \"Combate a ilicitudes penais e administrativas\" - PT nº 14.010.04.125.0478.4868, com seu respectivo saldo orçamentário, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 6º- Em decorrência das alterações de estrutura organizacional descritas no presente Decreto, fica o Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a efetivar eventuais ajustes orçamentários por meio de ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário - GABSEC\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete - CHEGAB\r\n\r\n1.1.1. Assessoria Técnica - ASSTEC\r\n\r\n1.2. Assessoria Especial - ASSESP\r\n\r\n1.3. Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n\r\n1.4. Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n\r\n1.5. Assessoria de Governança - ASSGOV\r\n\r\n1.5.1. Corregedoria - CORREG\r\n\r\n1.5.2. Ouvidoria - OUVI\r\n\r\n1.5.3. Auditoria Interna - AUDIN\r\n\r\n1.6. Assessoria de TIC - ASSTIC\r\n\r\n1.7. Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\n\r\n1.7.1. Divisão de Capacitação - DIVCAP\r\n\r\n2. Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\n\r\n2.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP\r\n\r\n2.2. Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Inteligência - COOI\r\n\r\n2.2.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento - DIVPC\r\n\r\n2.2.1.2. Divisão de Coleta Digital - DIVCD\r\n\r\n2.2.1.3. Divisão de Busca Digital - DIVBD\r\n\r\n2.2.1.4. Divisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n\r\n2.2.2. Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n\r\n2.2.2.1. Divisão de Busca - DIVB\r\n\r\n2.2.2.2. Divisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n\r\n2.2.2.3. Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT\r\n\r\n2.3. Superintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n\r\n2.3.1. Coordenadoria de Contrainteligência - COOC\r\n\r\n2.3.1.1. Divisão de Gestão de Documentos - DIVGD\r\n\r\n2.3.1.2. Divisão de Tratamento de Dados - DIVTD\r\n\r\n2.3.1.3. Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n\r\n2.3.1.4. Divisão de Segurança Orgânica - DIVSO\r\n\r\n2.3.2. Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\n\r\n2.3.2.1. Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n\r\n2.3.2.2. Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n\r\n2.3.2.3. Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\n\r\n2.4. Superintendência de Compliance - SUPCI\r\n\r\n2.4.1. Coordenadoria de Compliance de Pessoal - COOINP\r\n\r\n2.4.2. Coordenadoria de Compliance Empresarial - COOINC\r\n\r\n3. Subsecretaria da Casa Militar - SCM\r\n\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar - ASSJUM\r\n\r\n3.2. Assessoria de Inteligência - ASSINT\r\n\r\n3.3. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n\r\n3.3.1. Superintendência de Segurança - SUPSEG\r\n\r\n3.3.1.1. Ajudância de Ordens - AJO\r\n\r\n3.3.1.2. Coordenadoria de Segurança Pessoal - COOSEP\r\n\r\n3.3.1.2.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração - DIVPLAN\r\n\r\n3.3.1.2.2. Divisão de Capacitação Técnica - DIVCT\r\n\r\n3.3.1.3. Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios - COOSIAP\r\n\r\n3.3.1.3.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas - DIVCPV\r\n\r\n3.3.2. Superintendência de Transportes - SUPTRANS\r\n\r\n3.3.2.1. Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT\r\n\r\n3.3.2.1.1. Divisão de Administração e Operações - DIVAO\r\n\r\n3.3.2.1.2. Divisão de Controle de Material - DIVCM\r\n\r\n3.3.3. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF\r\n\r\n3.3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos - COORH\r\n\r\n3.3.3.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia - DIVMIT\r\n\r\n3.3.3.2. Coordenadoria de Saúde - COOSA\r\n\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n\r\n3.4.1. Superintendência de Prevenção - SUPREV\r\n\r\n3.4.1.1. Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n\r\n3.4.1.1.1. Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI\r\n\r\n3.4.1.1.2. Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI\r\n\r\n4. Subsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\n4.1. Assessoria Técnica - ASSTECX\r\n\r\n4.2. Assessoria de Pessoal - ASSPES\r\n\r\n4.3. Assessoria de Contabilidade - ASSCONT\r\n\r\n4.4. Superintendência de Logística - SUPLOG\r\n\r\n4.4.1. Coordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo - COOMPA\r\n\r\n4.4.1.1. Divisão de Almoxarifado - DIVAL\r\n\r\n4.4.1.2. Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais - DIVGEP\r\n\r\n4.4.1.3. Divisão de Gestão de Arquivo e Condução do Expediente - DIVEXP\r\n\r\n4.4.2. Coordenadoria de Obras, Manutenção e Conservação - COOMANC\r\n\r\n4.5. Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC\r\n\r\n4.5.1. Coordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n\r\n4.5.1.1. Divisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento - DIVSUP\r\n\r\n4.5.1.2. Divisão de Requisição e Custeamento - DIVREQ\r\n\r\n4.5.1.3. Divisão de Controle da Fase Preparatória dos Processos - DIVFCP\r\n\r\n4.5.2. Coordenadoria de Licitações e Contratos - COOLIC\r\n\r\n4.5.2.1. Divisão de Contratações - DIVCON\r\n\r\n4.5.3. Coordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade - COODIN\r\n\r\n4.5.3.1. Divisão de Licitação e Gestão de Atas - DIVLGA\r\n\r\n4.5.4. Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEC\r\n\r\n4.5.4.1. Divisão de Gestão e Fiscalização Administrativa - DIVGFA\r\n\r\n4.6. Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças - SUPOF\r\n\r\n4.6.1. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário - COOPLAN\r\n\r\n4.6.2. Coordenadoria de Orçamento - COORC\r\n\r\n4.6.3. Coordenadoria de Adiantamentos e Diárias - COOADI\r\n\r\n4.6.3.1. Divisão de Gestão de Adiantamentos e Diárias - DIVGAD\r\n\r\n4.6.4. Coordenadoria de Finanças - COOFIN\r\n\r\n4.6.4.1. Divisão de Execução Financeira de Contratos Continuados - DIVFCC\r\n\r\n4.6.4.2. Divisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos - DIVFCA\r\n\r\n4.6.4.3. Divisão de Execução Financeira de Diárias - DIVFDI\r\n\r\n5. Subsecretaria de Operações Aéreas - SSOA\r\n\r\n5.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP\r\n\r\n5.2. Superintendência de Operações Aéreas - SUPOA\r\n\r\n5.2.1. Coordenadoria de Operações - COOP\r\n\r\n5.2.2. Coordenadoria de Treinamento e Habilitação - COOTH\r\n\r\n5.3. Superintendência de Segurança Operacional - SUPSO\r\n\r\n5.4. Superintendência de Manutenção Aeronáutica - SUPMA\r\n\r\n5.4.1. Coordenadoria de Contratos Aeronáuticos - COOCAR\r\n\r\n5.4.2. Coordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos - COOMAS\r\n\r\n5.4.2.1. Divisão de Orçamentos Aeronáuticos - DIVOA\r\n\r\n5.4.2.2. Divisão de Controle e Recebimento de Suprimentos - DIVCRS\r\n\r\n5.5. Superintendência de Administração - SUPADM\r\n\r\n5.5.1. Coordenadoria de Administração - COOADM\r\n\r\n5.5.1.1. Divisão Financeira, Gestão e Fiscalização de Contratos - DIVFGC\r\n\r\n5.5.1.2. Divisão de Gestão de Pessoal - DIVGEP\r\n\r\n5.5.1.3. Divisão de Manutenção Predial e Pátio - DIVMPP\r\n\r\n6. Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD\r\n\r\n6.1. Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD\r\n\r\n6.1.1 Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\n\r\n6.1.1.1 Coordenadoria Operacional da Operação FOCO - COOFOCO\r\n\r\n6.1.1.2 Coordenadoria Administrativa da Operação FOCO - COOADF\r\n\r\n6.1.1.3 Coordenadoria de Inteligência da Operação FOCO - COOIFO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nDivisão de Capacitação\r\n\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\n\r\nAssessoria de TIC\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência de Estado\r\n\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência \r\n\r\nDivisão de Análise de Riscos\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência \r\n\r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\n\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\n\r\nSuperintendência de Contrainteligência\r\n\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas \r\n\r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas \r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\nSubsecretaria Executiva \r\n\r\nAssessoria de Contabilidade\r\n\r\nSubsecretaria Executiva \r\n\r\nDivisão de Gestão de Arquivo e Condução do Expediente\r\n\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\n\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\n\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística \r\n\r\nCoordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade\r\n\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\n\r\nDivisão de Licitação e Gestão de Atas\r\n\r\nCoordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\n\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\n\r\nDivisão de Gestão e Fiscalização Administrativa\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\n\r\nDivisão de Gestão de Adiantamentos e Diárias\r\n\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Orçamentário\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\nSubsecretaria Executiva \r\n\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas \r\n\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas \r\n\r\nCoordenadoria de Contratos Aeronáuticos\r\n\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n\r\nDivisão de Gestão de pessoal\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD\r\n\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD\r\n\r\nCoordenadoria Operacional da Operação FOCO - COOFOCO\r\n\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\n\r\nCoordenadoria Administrativa da Operação FOCO - COOADF\r\n\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência da Operação FOCO - COOIFO\r\n\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\n\r\nSuperintendência de Compliance - SUPCI\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\n\r\nCoordenadoria de Compliance de Pessoal - COOINP\r\n\r\nSuperintendência de Compliance - SUPCI\r\n\r\nCoordenadoria de Compliance Empresarial - COOINC\r\n\r\nSuperintendência de Compliance - SUPCI\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira de Contratos Continuados \r\n\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos\r\n\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira de Diárias \r\n\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n\r\nSuperintendência de Prevenção - SUPREV\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco \r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\n\r\nSuperintendência de Prevenção\r\n\r\nDivisão de Prevenção Itinerante \r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\n\r\nDivisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações \r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM TRANSFORMADAS\r\n\r\nUNIDADES RESULTANTES\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO \r\n\r\nCoordenação de Veículos Aéreos não Tripulados\r\n\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\n\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenação de Orçamento e Finanças\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nDivisão Orçamentária\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nAssessoria de Pessoal\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\n\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDivisão de Finanças\r\n\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nServiço de Manutenção\r\n\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA)\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenação de Operações Aéreas\r\n\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\n\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\n\r\nCoordenadoria de Operações\r\n\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\n\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\n\r\nServiço de Manutenção\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n\r\nSeção de Controle Técnico\r\n\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n\r\nSeção de Suprimento\r\n\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n\r\nDivisão de Administração\r\n\r\nSuperintendência de Administração\r\n\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\n\r\nServiço de Treinamento e Instrução\r\n\r\nCoordenadoria de Treinamento e Habilitação\r\n\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n\r\nServiço de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nSuperintendência de Administração\r\n\r\nServiço de Expediente\r\n\r\nDivisão financeira, Gestão e fiscalização de contratos\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio \r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nSubsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE)\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenação de Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado\r\n\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\n\r\nDivisão de Coleta Digital\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n\r\nCoordenação de Apoio\r\n\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\n\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado\r\n\r\nDivisão Operacional\r\n\r\nDivisão de Busca\r\n\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado\r\n\r\nCoordenação de Infraestrutura e Sistemas\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\nSuperintendência de Contrainteligência\r\n\r\nCoordenação de Material e Patrimônio\r\n\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nUNIDADES EXTINTAS\r\n\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\n\r\nCoordenação de Avaliação de Cenários\r\n\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\n\r\nCoordenação de Análise de Riscos\r\n\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\n\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\n\r\nCoordenação de Contrainformação\r\n\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\n\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\n\r\nDivisão de Operações\r\n\r\nDivisão de Suporte Técnico\r\n\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\n\r\nDivisão de Sistemas\r\n\r\nCoordenação de Fontes Abertas e Segurança Cibernética e da Informação\r\n\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\n\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\n\r\nCoordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\n\r\nServiço de Processamento, Apoio e Conformidade dos Processos Licitatórios\r\n\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\n\r\nServiço de Processamento e Controle de Documentos\r\n\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\n\r\nServiço de Lançamentos\r\n\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\n\r\nServiço Operacional\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDivisão de Cenários Prospectivos \r\n\r\nExtinta Coordenação de Avaliação de Cenários\r\n\r\nCoordenação de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC \r\n\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n\r\nExtinta Coordenação de Contrainformação\r\n\r\nCoordenação de Contrainteligência\r\n\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n\r\nExtinta Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência \r\n\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n\r\nExtinta Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência \r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n50326660\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n25113941\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Transportes\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nGSI\r\n\r\n24092061\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Segurança\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nGSI\r\n\r\n23250933\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nGSI\r\n\r\n24476374\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Operações Aéreas\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n\r\n24498025\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\n24501549\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\n\r\n24482676\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n\r\n42637414\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Material e Patrimônio\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Segurança\r\n\r\n29196078\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Veículos Aéreos não Tripulados\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Transportes\r\n\r\n50819500\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n\r\n51295580\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Sistemas\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade\r\n\r\n42697590\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Avaliação de Cenários\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\n24693588\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\n\r\n41893182\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n\r\n26449668\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação,\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Administração\r\n\r\n43831680\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\n5928320\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\n41422660\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de TIC\r\n\r\n26456281\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n\r\n9509852\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete de Segurança institucional\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Prevenção\r\n\r\n41893565\r\n\r\nAJUDANTE DE ORDENS\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete de Segurança institucional\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n\r\n24180955\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\n\r\n50831445\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão Orçamentária\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n\r\n32205678\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Operações\r\n\r\n51417545\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n\r\n51063336\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\n51180995\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão Operacional\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\n\r\n50147870\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Licitações\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\n\r\n50105140\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Contratações\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n\r\n51376865\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Administração e Operações\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\n\r\n24465380\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n41492846\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n\r\n51617870\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de planejamento Orçamentário\r\n\r\n20195150\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\n\r\n29774527\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\n\r\n51730898\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\n24499242\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Administração\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\n\r\n24274062\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\n\r\n51394596\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Controle de Material\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional \r\n\r\n20025564\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\n\r\n51111373\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Sistemas\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n\r\n19207824\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Treinamento e Habilitação\r\n\r\n20541252\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Contratos Aeronáuticos\r\n\r\n24220035\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n\r\n24528412\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\n43739032\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria Operacional da Operação FOCO\r\n\r\n44689888\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria Administrativa da Operação FOCO\r\n\r\n51003414\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência da Operação FOCO\r\n\r\n25197169\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Finanças\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\n50102885\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Compliance de Pessoal\r\n\r\n24496944\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade\r\n\r\n51405512\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\n\r\n51171902\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão Contratual\r\n\r\n51179717\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\n26454378\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\n\r\n51557517\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Coleta Digital\r\n\r\n42698790\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Busca\r\n\r\n20180330\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\n\r\n42489946\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n\r\n41404688\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n\r\n51159333\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n\r\n51063093\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\n\r\n51190605\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas \r\n\r\n50080121\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Administração e Operações\r\n\r\n5933218\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Controle de Material \r\n\r\n51378663\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n\r\n21748080\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Prevenção itinerante \r\n\r\n50795597\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Prevenção contra incêndio em instalações (TC Cecchi)\r\n\r\n24254479\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\n25821873\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\n\r\n23756055\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos\r\n\r\n20140967\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Contratações\r\n\r\n6124623\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira de Diárias\r\n\r\n51428202\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Licitação e Gestão de Atas\r\n\r\n51438062\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira de Contratos Continuados\r\n\r\n23278544\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Adiantamentos e Diárias\r\n\r\n51391430\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\n\r\n51168650\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\n\r\n50092545\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Pessoal\r\n\r\n21904871\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio\r\n\r\n26470330\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSeção de Controle Técnico\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51602067\r\n\r\nSECRETÃ?RIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51428237\r\n\r\nSECRETÃ?RIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGSI\r\n\r\n22416366\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51488108\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24741558\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24943444\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24962465\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n41980581\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50012533\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50786440\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51427451\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51511509\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51513420\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n5641772\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n19012667\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n20183461\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n20206046\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n21821550\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n23768339\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n23771666\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24267260\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n41423518\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50004859\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50700316\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51005808\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51392305\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51623790\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n41992423\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos\r\n\r\n5752116\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Compliance Empresarial\r\n\r\n20182848\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n23759259\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n23843764\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24321150\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24980560\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoord Fontes Abertas Seg Cibernética Informação\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n26476738\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n43369197\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Suporte Técnico\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n44248628\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Operações\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50081608\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Apoio\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50770705\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Informação\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51222027\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51278332\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51431467\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51481111\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n51628929\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n50092545\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n19087721\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n29605431\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\n29593743\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\n50994433\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Análise de Riscos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n43290310\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n23791373\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\n21879966\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação\r\n\r\n29581575\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\n\r\n22982868\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n\r\n29135052\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n\r\n21574855\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n\r\n24778427\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n\r\n6127258\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n\r\n43476660\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n\r\n44689888\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão Financeira, Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n\r\n51555042\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSeção de Suprimento\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\n29731577\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Contrainformação\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n20308159\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n43831680\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24226920\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n19201354\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n20541252\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n41893620\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nVaga de Decreto nº \r\n\r\n46.593\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n20306652\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n22203540\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n3534359\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24488313\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n20185561\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n23767537\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24245348\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n41893476\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nVaga de Decreto nº 46.591\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n24085979\r\n\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nDIRETOR DE DIRETORIA\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Pessoal\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51029847\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n51102994\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n51362635\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51522020\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51610590\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51448408\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51044889\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51402734\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51386810\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51386933\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51441160\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n44059345\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51470985\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50374257\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51519070\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51548879\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51530830\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51530791\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/04/2026\r\n\r\nId: 2735465"
                    ],
                    "2735463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.288 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001345/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2026\r\n\r\nId: 2735463"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2735475": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR AMELIA MARIA GASPAR FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51107791/2, do cargo de Ouvidor, símbolo VP-3, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ. Processo nº SEI-150016/090532/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 43476023/1, para exercer o cargo de Ouvidor, símbolo VP-3, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ, anteriormente ocupado por AMELIA MARIA GASPAR FERNANDES, ID Funcional nº 51107791/2. Processo nº SEI-150016/090532/2026.\r\n\r\nEXONERAR WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 41771508/2, do cargo de Corregedor, símbolo VP-1, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/090400/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 22675825, para exercer o cargo de Corregedor, símbolo VP-1, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional nº 41771508/2. Processo nº SEI-150016/090400/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLARICE PINTO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 44230990/1, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ. Processo nº SEI-150016/090528/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 43347240/1, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ, anteriormente ocupado por CLARICE PINTO BARBOSA, ID Funcional nº 44230990/1, e considerá-lo exonerado do cargo de Coordenador Geral, símbolo VP-3, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/090528/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO GONCALVES GATTO, ID FUNCIONAL Nº 51427400/1, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ. Processo nº SEI-150016/090390/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50283057/1, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_ RJ, anteriormente ocupado por RODRIGO GONCALVES GATTO, ID Funcional nº 51427400/1. Processo nº SEI-150016/090390/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43476414/1, para exercer o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MARIA DA PENHA BERNARDES, ID Funcional nº 51674386/1. Processo nº SEI-150016/090372/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 43790240/1, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Social e Econômico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por JOAO ROBERTO CARDOSO, ID Funcional nº 50074148/6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/001296/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 44273932/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 19570058/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 50060490/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 19514077/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO BOTTINO RUA, ID FUNCIONAL Nº 19508212/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 43874959/1, do cargo de Presidente da Junta de Revisão Fiscal, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR CESAR AUGUSTO AMARO, ID FUNCIONAL Nº 19492448/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADDAN SANTANA GRANCINDO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 43650406/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DELAYTI BARROCA, ID FUNCIONAL Nº 19537956/2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO FADIGAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 19419422/2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 43650570/1, do cargo em comissão de Auditor\r\n\r\nFiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Superintendência de \r\n\r\nFiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado \r\n\r\nde Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR KLAUS RIBEIRO HOHN, ID FUNCIONAL Nº 50062735/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL BARRADAS FRAZAO, ID FUNCIONAL Nº 43665063/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional Nº 1939174-9, do cargo Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta Administrativa de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000926/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ANTONIO GONCALVES SALVETTI, ID FUNCIONAL Nº 43839088/1, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por WAGNER TADEU MATIOTA, ID Funcional nº 51590042/1. Processo nº SEI-040001/000923/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MAC DOWELL BLUM, ID FUNCIONAL Nº 43850472/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, ID Funcional nº 5710014/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000935/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2026, MARCEL SILVA GLADULICH, ID FUNCIONAL Nº 43872409/4, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/013882/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SILVA MONTENEGRO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 43292305/1, para exercer, com validade a contar de 14 de \r\n\r\nabril de 2026, o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Policia Civil, anteriormente ocupado por\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FERREIRA, ID Funcional nº 43290310/1. Processo nº SEI-360008/001037/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ROBERTO POZZAN, ID FUNCIONAL Nº 25798456/04, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016035/2026.\r\n\r\nEXONERAR JUAN PABLO DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51668297/1, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ GOGOLA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 51266997/2, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA MONTAVANELI CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 43477402/1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2026, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, ID Funcional nº 43477917/1. Processo nº SEI-070002/011131/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 43796885/1, para exercer o cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e Das Ostras, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por DANILO FARIAS HERINGER DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50344390/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/010954/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11/05/2026, publicado no \r\n\r\nD.O. de 12/05/2026, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou o Coordenador MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, ID FUNCIONAL N° 43796885, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Macaé e \r\n\r\ndas Ostras, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/010954/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA VALERIA ABREU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51313260/1, do cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, da Coordenadorias Regionais de Infraestrutura, da Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, LUIS ALBERTO MARQUES KEDE, ID FUNCIONAL Nº 50985213/5, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000845/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2026, RENATO BALDIN DE MIRANDA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51352940/2, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, \r\n\r\nda Chefia de Gabinete, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº SEI-240002/002083/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, ROBERTA DA SILVA BENSI BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51160536/1, do cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Ação Regional, da Autarquia Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº SEI-240002/002090/2026.\r\n\r\nId: 2735475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2735467": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial nº 0912823-36.2024.8.19.0001 proferida pelo Terceiro Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG4/ROB/2024 e SEI-140001/091595/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, \r\n\r\nANDRESSA DE FARIAS PEREIRA, para o cargo de Professora Docente I - 18h, da disciplina Sociologia, no município de Porto Real, no âmbito da Regional Sul Fluminense, do quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, em virtude de aprovação e classificação no concurso público realizado em 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nId: 2735467"
                    ],
                    "2735474": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR EDSEL RAFAEL FERRI, ID FUNCIONAL Nº 43362010/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005787/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA NOBREGA GOMES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50978233/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005787/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELENA GOUVÊA DE PAULA HOCAYEN para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ROSILENE CRISTINA SILVA DA COSTA, ID Funcional nº 50129872. Processo nº SEI-150001/005787/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 19440251, para exercer o cargo em comissão de Assessor, \r\n\r\nsímbolo DAS-8, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria \r\n\r\nde Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por IVANILMA \r\n\r\nRIBEIRO MACHADO, ID Funcional nº 44558279/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/005787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO MELLO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51391678/1, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo \r\n\r\nDAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091620/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO GOMES DA SILVA SOUZA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51394103/1, do cargo em comissão de Chefe de Ser-\r\n\r\nviço, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091620/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA RIBEIRO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51391422/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091620/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA ROCHA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44323484/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor (De Divisão), símbolo DAS-6, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por PEDRO HENRIQUE BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51604256/1. Processo nº SEI-150016/090408/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE BARRETO GONZAGA DE\r\n\r\nALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51604256/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/090408/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de maio de 2026, publicado no D.O. de 15/05/2026, que exonerou VILTON ERICK ITAJAY DE \r\n\r\nMORAES, ID FUNCIONAL Nº 51733129/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091882/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de maio de 2026, publicado no D.O. de 15/05/2026, que exonerou JORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONCA, ID FUNCIONAL Nº 51128381/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091882/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de maio de 2026, publicado\r\n\r\nno D.O. de 15/05/2026, que exonerou LEANDRO DOS SANTOS JOANES, ID FUNCIONAL Nº 51127024/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091882/2026.\r\n\r\nEXONERAR RHANI SEDA LIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51439751/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Educação Para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091620/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME ALVARO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51174804/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Geral de Educação Para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/091620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2026, \r\n\r\nFELIPE LUIZ MATTA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51529750/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência do Programa Rj Para Todos - Superj, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004232/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2026, \r\n\r\nEDUARDA BRULINGER, ID FUNCIONAL Nº 51327368/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004474/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ANTONIO ROSSI PORTO para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subse-\r\n\r\ncreta-ria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Fazenda, em vaga de transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 47.560 de 8 de abril de 2021. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000942/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51680300/1, do cargo em comissão de Assistente III, sím-\r\n\r\nbolo DAI-5, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Chefia \r\n\r\nde Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000985/2026.\r\n\r\nEXONERAR FRANCYS MAYRA PEREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51675269/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000985/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE TORRICELLI FERNANDES DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 50978527/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000985/2026.\r\n\r\nEXONERAR MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 19552149/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR TAISE DE VERAS QUARESMA, ID FUNCIONAL Nº 50061313/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Superintendência de \r\n\r\nFiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado \r\n\r\nde Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENO BARROS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 43844499/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO MOITA LABOISSIERE, ID FUNCIONAL Nº 43870643/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de \r\n\r\nEstado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 44273940/1, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da \r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ATSUSHI SHUDO, ID FUNCIONAL Nº 19496087/2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA, ID FUNCIONAL Nº 50284118/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de \r\n\r\nEstado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO BORBA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 19524080/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 44273061/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado\r\n\r\nde Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 19504926/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Sub-\r\n\r\nchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 58.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado \r\n\r\nde Re-ceita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, ID FUNCIONAL Nº 19568240/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000977/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 43840663/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 43518494/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000978/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43849768/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe \r\n\r\nRegional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superinten-\r\n\r\ndência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR DALTON BAPTISTA SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 19414773/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50003674/2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALINOR DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 19391854/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, sím-\r\n\r\nbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional-Norte Fluminense 24.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superinten-\r\n\r\ndência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Es-\r\n\r\ntado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO RIBEIRO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 19525621/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de \r\n\r\nEstado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIAO PIRES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 19505248/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regio-\r\n\r\nnal, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 50061534/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO ESTEVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43230857/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de \r\n\r\nReceita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR QUENJI YONENAGA, ID FUNCIONAL Nº 19411162/1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 58.01, da Coorde-\r\n\r\nnadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Re-\r\n\r\nceita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000975/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO GARRITANO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006124-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000927/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, ID FUNCIONAL Nº 42562678/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado\r\n\r\nde Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/000984/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA BOSSLE DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 51053748/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Educação e Cultura, da Chefia de Gabinete, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/013841/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2026, CATHERINE CAETANA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 44060831/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação \r\n\r\nCorporativa, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria \r\n\r\nde Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/013587/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAIO SERRANO ZARRO, ID FUNCIONAL Nº 51608030, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indús-\r\n\r\ntria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por LUIZ JORGE MENDES DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional nº 51503131/1. Processo nº SEI-220001/000381/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEISIANE COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51704544/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONNY MOTA FLORES DE BARROS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51513714/1, do cargo em comissão de Assessor Téc-\r\n\r\nnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51327147/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA MACHADO LOPES RODRIGUES, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51655950/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA PEDROZA MENDES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51723905/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERICK OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51725541/1, do cargo em comissão de Assistente II,\r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELI NASCIMENTO QUINTANILHA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51490625/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA ROCHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51412632/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Eventos, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ DE SOUZA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 51577429/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA FERREIRA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51370948/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de \r\n\r\nAtenção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR KATHARINA MURTA DA SILVA FELIZARDO, ID FUNCIONAL Nº 51642816/1, do cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLA CELESTINO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51588021/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2,\r\n\r\ndo Hosp Eduardo Rabello 1 - Iaserj, da Superintendência de Uni-\r\n\r\ndades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Aten-\r\n\r\nção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51672472/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção de Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO HENRIQUE RABELLO DE MELLO PALHARES, ID FUNCIONAL Nº 51588730/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL JOSE BARROS MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51121379/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO LUIZ DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 51066190/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL DE SOUZA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51677997/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALLAN RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51248441/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE ARIEL KIMBERLY MARTINS LEITE,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51670410/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar \r\n\r\nAnimal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON MENDONCA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51571471/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADVALDO RODRIGUES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51567997/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 20520735/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO EBENDINGER FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51425912/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLA LACERDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51668149/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRAULIO AMADO LEAL PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51467011/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR JHONATA ALMEIDA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 51507080/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIZ SANT ANA, ID FUNCIONAL Nº 51403692/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR KETHEN CATARINE BARBOSA AGUIAR, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51576449/2, do cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON LUIS RODRIGUES BARBOZA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50944347/3, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR HERBERT GONCALVES CRISTIANO, ID FUNCIONAL Nº 51559099/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR IDALIA DO NASCIMENTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51603390/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO LIMA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51522896/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO PEDRO DE ALMEIDA SURIANO, ID FUNCIONAL Nº 51104989/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51724162/1, do cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar\r\n\r\nAnimal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA VITORIA CARDOSO GARCEZ FIAUX, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51061040/2, do cargo em comissão de Ass-\r\n\r\nessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar\r\n\r\nAnimal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMANUEL DA SILVEIRA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 51655861/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LETICIA BARBOSA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51642085/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR PHELIPE SOARES MAGALHAES DA SILVA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51647397/2, do cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS LEAL FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51651653/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZA SUTERO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51619288/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA BENEDITA DOS SANTOS GONCALVES, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51589753/2, do cargo em comissão de Ajudan-\r\n\r\nte I, símbolo DAI-1, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATO JOSE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43880940/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA FELIX DA SILVA THURLER, ID FUNCIONAL Nº 51590255/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE JOSELEIDE BEZERRA DE LIRA, ID FUNCIONAL Nº 51220407/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALINE RIBEIRO SILVA LEITAO, ID FUNCIONAL Nº 51227320/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR COSME SILVA DE SANT ANNA, ID FUNCIONAL Nº 51725533/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51418371/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROMULO FATORELLI MARTINS DE ABREU, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51640422/2, do cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUDMYLA MARCELA PINTO DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51725630/1, do cargo em comissão de Ajudante I,\r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janei-\r\n\r\nro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE TOSTE PROTASIO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51673789/2, do cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR LENI FRANCISCA DA SILVA GONCALVES, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51560569/2, do cargo em comissão de Aju-\r\n\r\ndante I, símbolo DAI-1, da Fundação Saúde do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51575485/2, do cargo em comissão de Ajudante II, \r\n\r\nsímbolo DAI-2, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA MADALENA DE ABREU SERRAO, ID -\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51553791/2, do cargo em comissão de Aju-\r\n\r\ndante I, símbolo DAI-1, da Fundação Saúde do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - Fserj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016028/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO IVAN DEBOSSAN, ID FUNCIONAL Nº 50977989, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por HELEN GONCALVES CAMARA, ID Funcional nº 51510847/1. Processo nº SEI-070002/011202/2026.\r\n\r\nEXONERAR HELEN GONCALVES CAMARA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51510847/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois \r\n\r\nRios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº \r\n\r\n’SEI-070002/011202/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLEMILDA MARIA MAGALHAES CAMELO, ID FUNCIONAL Nº 51177285/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDER DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51730464/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR KELVIN THOR KROFF PAIVA BRAZAO, ID FUNCIONAL Nº 51194350/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO CUNHA ORLANDINI, ID FUNCIONAL Nº 51391813/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA DA SILVA FRAGOSO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51331250/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR MOACI BERNARDES DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51725266/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDSON DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51462753/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecre-\r\n\r\ntaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA VIEIRA DA COSTA SOL, ID FUNCIONAL Nº 51149591/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ISABELA WARWAR TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51602024/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDREIA ANACLETO MACEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51257548/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR JUSSARA MATEUS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50172840/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51653761/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da \r\n\r\nSubsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo \r\n\r\nnº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DA SILVA PAULO, ID FUNCIONAL Nº 51297493/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELMAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51259214/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria \r\n\r\nGeral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de\r\n\r\nGestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Esta-\r\n\r\ndo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO TAVARES FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51241404/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR LOHANNA FERREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50875582/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR NATALIA DA SILVA COSTA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51352052/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº\r\n\r\nSEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA RIBEIRO LORENA, ID FUNCIONAL Nº 51270218/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subse-\r\n\r\ncretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR DAUTO MACABU DE CASTRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51104377/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAN AXEL DE BRAGANCA, ID FUNCIONAL Nº 51104431/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecre-\r\n\r\ntaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR SIDMAR LONTRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51029391/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR AGATHA FERNANDES MUNIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51689669/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENILSON FERREIRA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51393972/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ENEAS TERRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50943650/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR JACIANE FERREIRA GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 51210738/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELIEL DIAS DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50830465/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALDECI SANTANNA, ID FUNCIONAL Nº 51071380/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51513552/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026..\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS VILACA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51066513/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAIO HENRIQUE GOMES PIFANO, ID FUNCIONAL Nº 51646773/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR MICHEL YORK DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51577216/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR MURILO PINHEIRO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50833251/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA BEATRIZ PEREIRA LOBATO, ID FUNCIONAL Nº 51156768/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANDERSON DA ROCHA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50939041/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROSANA BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51629267/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR KENNEDY DE ASSIS MARTINS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50897179/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR NARCISIA DE CASSIA HENRIQUES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51193930/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ULISSES DE ALMEIDA MARINS, ID FUNCIONAL Nº 50092928/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA DUARTE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51379848/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO MACENA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51686015/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR LORRANE DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51494795/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MARCIA ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51024055/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE DA SILVA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 51197332/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ALVES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51629020/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS CARDINOT, ID FUNCIONAL Nº 51628058/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR LORRAINE ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51194686/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS DOS SANTOS BARROS, ID FUNCIONAL Nº 50891774/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51568616/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA JOSE DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50891359/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO TAVARES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 41522397/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO RAINHA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51679710/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50875540/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR KASSYA FRAGOSO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51169797/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA SERRA BONAN, ID FUNCIONAL Nº 51503247/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR DEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50867326/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA LIMA DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 51514222/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR NATHANA MESQUITA ANTONIO, ID FUNCIONAL Nº 50869973/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO LUIZ SOARES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51147092/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR LAYANE CABRAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50875051/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETE MARTINS DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51472511/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR DEJAIR PEREIRA LESSA, ID FUNCIONAL Nº 51492881/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO, ID FUNCIONAL Nº 51581400/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002880/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2026, \r\n\r\nWAGNER VILLARES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 21782377/6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Ga-\r\n\r\nbinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-390002/001264/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO RAFAEL OUVINA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 22416366/4, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-390002/001361/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2026, JEANE MENDONCA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 51427575/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000426/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, \r\n\r\nMARCELLO IAHGO RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 51698579/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico, da Superintendência de Estratégia Digital e Governança de Dados, da Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/002704/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026,\r\n\r\nALINE FERNANDES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51543893/1, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº\r\n\r\nSEI-330001/000846/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, \r\n\r\nEDUARDO DELAROLI DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51438488/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Se-\r\n\r\ncretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000844/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2026, \r\n\r\nVERONICA MATOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51531631/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000845/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2026, MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51399512/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000845/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, ELTON MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51531887/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000845/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 44319339/4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000845/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51442582/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Técnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000160/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, ALCILEIA SILVA AMARAL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51444470/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000160/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, PAULA ALTINO DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51059517/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Técnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330040/000160/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, AMANDA ROSA DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51706512/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Técnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-330004/000160/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, \r\n\r\nUBIRAJARA CLAUDINO, ID FUNCIONAL Nº 51446596/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000160/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, DIEGO PEREIRA DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51427966/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000411/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2026, FLAVIA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51162954/2, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000411/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, FILIPE RANGEL BARBOSA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51499940/1, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Direto-\r\n\r\nria de Ação Regional, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/002091/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, LETICIA DE SOUZA AZEVEDO DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51530481/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Dire-\r\n\r\ntoria de Ação Regional, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/002092/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, \r\n\r\nHELOISA LANDIM GOMES, ID FUNCIONAL Nº 43294375/4, do\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Ação Regional, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumi-\r\n\r\ndor do Esta-do do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-240002/002095/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, SWANY DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 51160579/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Setor de Convênios, da Diretoria de Ação Regional, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/002093/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2026, DAIANA DA SILVA QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 51444186/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral, da Diretoria de Ação Regional, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/002094/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 14/05/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005748/2026, fica retificado para 51730006, o ID Funcional de LUIZ CARLOS DE ARAUJO SOARES, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI -1, da Secretaria de Estado da casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/05/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005748/2026, fica retificado que ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº28475178, a quem se refere o presente Ato do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado ERICK FERREIRA DE FREITAS, ID Funcional nº 51550377, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2735474"
                    ],
                    "2735471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/001235/2021 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3329/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (129422144).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/001/101487/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3.320/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (130107373).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003599/2021 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3.336/2026 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (129105283).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-01/151338/1999 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3.328/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (129438015).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/008/102863/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3331/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (128800912).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/11410/2018 - VETO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3.326/2025 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Voto Divergente do Conselho Pleno do CRASE (indexador n° 112769667) e pela manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil (indexador n° 120949699).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001412/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Subten BM Q08/98 Claudio da Silva Guimarães, RG 23.571, Id Funcional 000613135-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral de Segurança Institucional, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001332/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Cintia Rangel Moreira, Id Funcional nº 5015498-2, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/Gabinete do Governador, com ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 11 de maio de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042712/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Priscila de Vasconcelos Felipe, ID Funcional 50273965, vínculo 1, matrícula 3060196-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/005594/2026 - AUTORIZO, na forma do que consta do processo administrativo e louvado nas informações prestadas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2026.\r\n\r\nId: 2735471"
                    ],
                    "2735469": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SECC/CORREG Nº 4 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526/1984 e no inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, e o que consta no processo administrativo SEI-150001/003560/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES, Id. Func. nº 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO, Id. Func. nº 5112402-5; e EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANA, Id. Func. nº 5143939-5, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2735469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735285": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000813/2023- Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa id.(125562812) e de acordo com o parecer da ASSJUR id. (131358495) RESOLVO Que seja prorrogado o contrato firmado com a Empresa 3F PARTICIPACOES LTDA, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 20.833,92 (vinte mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos). A) APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; B) APROVO a Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desta Prorrogação Contratual; C) AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2023, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2735285"
                        ],
                        "2735352": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESS Nº SEI-150016/042162/2026 - AUTORIZO o funcionamento do CFC DOM HELDER LTDA, registro DH AB/1286, no endereço\r\n\r\nfuncional Av. Dom Helder Câmara, 7178 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20751-002. E CANCELO o funcionamento do CFC DOM HELDER LTDA, registro DH AB/1286, no endereço funcional Av. Dom Helder Câmara, 7201 - Lojas A e B - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20755-183.\r\n\r\nId: 2735352"
                        ],
                        "2735350": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/091291/2026 - ROSA MARIA ESCO-\r\n\r\nBAR CALHEIROS DA GRAÇA, Id. Func. nº 2066406-0. AUTORIZO \r\n\r\no pagamento do Auxílio Funeral da ex servidora, no valor de \r\n\r\nR$ 3.293,55 (três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2735350"
                        ],
                        "2735351": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/5573/2017 - LEANDRO DOS SANTOS SILVA, Id. Func. nº 4409236-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/088947/2026 - ANDREZZA ROGERIO DA SILVA, Id. Func. nº 5028784-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 31/03/2024.\r\n\r\nId: 2735351"
                        ],
                        "2735185": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8891 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150011/000064/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como Gestor, responsável pela elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 005/2026, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150011/000064/2026, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ e a empresa ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nDESIGNADOS\r\n\r\n005/2026\r\n\r\nELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\nGestor: Natasha Rodrigues de Matos ID: 51432609-2\r\n\r\nGestor Substituto: Caio Cesar Silva Suzano - Id. Funcional 5166610-3\r\n\r\nFiscal: Bruna Pachu Godinho Cortes Mello - Id Funcional: 5138509-0\r\n\r\nFiscal substituto: Ricardo Calderon Pereira - Id Funcional: 5152899-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patricia de Freitas Loureiro Estrela - Id. Funcional 5142770-2\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735185"
                        ],
                        "2735186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8892 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e fiscalização de contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização das comissões de fiscalização e o que consta no Processo nº SEI-150011/000204/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores e Fiscais dos instrumentos contratuais citados, com a substituição da servidora Juceline Barbosa Guimarães pelo servidor Ricardo Silvestre dos Santos, cessando-se os efeitos das designações anteriores estabelecidas pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8866/2025. \r\n\r\nArt. 2º - As comissões passam a ser compostas conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nPROCESSO / INSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nDESIGNADOS\r\n\r\nSEI-150161/000663/2021 (Contrato 05/2021)\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho (Id: 5161064-7); \r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-4); \r\n\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira (Id: 5158302-1); \r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Silvestre dos Santos (Id: 5173528-8); \r\n\r\nFiscal Adm: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela (Id: 5142770-2).\r\n\r\nSEI-150161/000058/2021 (Contrato 07/2021)\r\n\r\nUltramaq Máquinas e Serviços LTDA\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho (Id: 5161064-7); \r\n\r\nGestor Substituto: Daniele dos Santos de Oliveira (Id: 5113779-8); \r\n\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-8); \r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Silvestre dos Santos (Id: 5173528-8); \r\n\r\nFiscal Adm: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela (Id: 5142770-2).\r\n\r\nSEI-150161/000249/2021 (Contrato 10/2022)\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho (Id: 5161064-7);\r\n\r\nGestor Substituto: Lukas de Freitas Ferreira (Id: 5158302-1); \r\n\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-4); \r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Silvestre dos Santos (Id: 5173528-8); \r\n\r\nFiscal Adm: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela (Id: 5142770-2).\r\n\r\nSEI-150161/000001/2022 (Contrato 07/2022)\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho (Id: 5161064-7);\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-4); \r\n\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira (Id: 5158302-1);\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Silvestre dos Santos (Id: 5173528-8); \r\n\r\nFiscal Adm: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela (Id: 5142770-2).\r\n\r\nSEI-150161/000206/2023 (Contrato 30/2023)\r\n\r\nOI Telemar\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho (Id: 5161064-7);\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-7); \r\n\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira (Id: 5158302-1);\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Silvestre dos Santos (Id: 5173528-8); \r\n\r\nFiscal Adm: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela (Id: 5142770-2).\r\n\r\nSEI-150161/002231/2022 (Contrato 32/2023)\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho (Id: 5161064-7); \r\n\r\nGestor Substituto: Lukas de Freitas Ferreira (Id: 5158302-1); \r\n\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-4);\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Silvestre dos Santos (Id: 5173528-8);\r\n\r\nFiscal Adm: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela (Id: 5142770-2).\r\n\r\nArt. 3º - Os gestores e fiscais ora designados devem observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário da Portaria nº 8866/2025 no que tange às comissões aqui especificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735186"
                        ],
                        "2735187": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8893 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, \r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização da comissão de fiscalização e o que consta no Processo nº SEI-150161/000597/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores e Fiscais do instrumento relacionado nesta Portaria, com a substituição do servidor Cassiano Silvestre da Paz pelo servidor Ricardo Silvestre dos Santos, cessando-se os efeitos das designações anteriores estabelecidas pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8869/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de fiscalização passa a ser composta conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nDESIGNADOS\r\n\r\n05/2025\r\n\r\nCYBER TECHNOLOGY ENGINEERING LTDA\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7;\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4;\r\n\r\nFiscal: Ricardo Silvestre dos Santos, Id. Funcional: 5173528-8;\r\n\r\nFiscal Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-0;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2.\r\n\r\nArt. 3º - Os gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário da Portaria nº 8869/2025 para esta comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735187"
                        ],
                        "2735188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8894 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150011/000065/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 003/2026, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150011/000065/2026, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n003/2026\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho - Id. 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva (Id: 4465480-4)\r\n\r\nFiscal: Jeferson Silva da Conceição - ID: 5142774-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Lukas de Freitas Ferreira - Id. 5158302-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patricia de Freitas Loureiro Estrela - Id. Funcional 5142770-2\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735188"
                        ],
                        "2735189": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8895 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150011/000068/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 006/2026, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150011/000068/2026, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA,, com os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nDESIGNADOS\r\n\r\n006/2026\r\n\r\nAMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\nGestor: Natasha Rodrigues de Matos - Id. Funcional nº 51432609-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza- Id. Funcional nº 5146480-2\r\n\r\nFiscal: Caio Cesar Silva Suzano - Id. Funcional nº 5166610-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza - Id. Funcional nº 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela - Id. Funcional nº 5142770-2\r\n\r\nArt. 3º - Os gestores e fiscais ora designados devem observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário da Portaria nº 8866/2025 no que tange às comissões aqui especificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2735456": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nREMOVE LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322961-1, da Assessoria Legislativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo SEI-040001/000888/2026\r\n\r\nREMOVE RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 43842348, da Auditoria Fiscal de Receitas Não-Tributárias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo SEI-040001/000888/2026\r\n\r\nId: 2735456"
                    ],
                    "2735242": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1025 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID. Funcional nº 5162664-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICA TITULAR, o servidor MARCIO ODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5019018-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR, e a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID. Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a CS BRASIL FROTAS S.A, a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, constante do processo administrativo SEI-040002/003029/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 740 de 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2735242"
                    ],
                    "2735244": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1029 DE 13 MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor HÍCARO RODRIGUES ROCHA, ID. Funcional nº 5172434-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID. Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID. Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.531.749/0001-89, para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso,, constante do processo administrativo SEI-040002/002370/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 936/2026, de 27 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2735244"
                    ],
                    "2735035": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 137 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, conforme processo SEI-040109/000136/2020, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\n.Gestora: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira (ID Funcional Nº 5140593-8);\r\n\r\n.Fiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n.Fiscal Requisitante: Laisa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n.Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n.Suplente Fiscal Requisitante e Técnico: Gabriel Morais de Brito (ID Funcional Nº 5022483-2); \r\n\r\n.Suplente Fiscal Administrativo: Newton Almeida da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n.Gestora Suplente: Katia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\n.Gestora: Katia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\n.Fiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n.Fiscal Requisitante: Laisa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n.Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n.Suplente Fiscal Requisitante e Técnico: Gabriel Morais de Brito (ID Funcional Nº 5022483-2);\r\n\r\n.Suplente Fiscal Administrativo: Newton Almeida da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n.Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2735035"
                    ],
                    "2735370": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nREMOVE VIVIANY NOBRE COSTA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4419178-2 da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Documentos e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/000457/2026.\r\n\r\nId: 2735370"
                    ],
                    "2735368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/173461/2001 - MARCUS BEZERRA COELHO, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1955186-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 19/01/2021 a 01/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/058/83/2015 - ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4380867-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 14/05/2020 a 12/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/502411/1995 - ROBERTO GARCIA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957104-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 18/10/2020 a 16/10/2025.\r\n\r\nId: 2735368"
                    ],
                    "2735369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001340/2026 - DEIZE ESTEVES GOMES. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001458/2026 - MARTA MARIA DE ASSIS COSTA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001465/2026 - PATRÍCIA GREGORIO DE CASTRO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001515/2026 - RENATA LOUREIRO BORGES MONTEIRO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2735369"
                    ],
                    "2735054": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026 \r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 40684/RV - Processo nº SEI-E-04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 40684/RV - Processo nº SEI- E-04/006/001723/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE...\r\n\r\nId: 2735054"
                    ],
                    "2734692": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 79982. - Processo nº E-04/211/007624/2021. - Recorrente: CCISA 24 INCORPORADORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nu lidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.189. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Face a ausência de elementos para se determinar com segurança a infração imputada à Recorrente, forçoso concluir pela nulidade do Auto de Infração por vício material, nos termos do artigo 142 do CTN e 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. RECURSO a que se dá PROVIMENTO para declarar a nulidade do Auto de Infração.\r\n\r\nRecurso nº 81616. - Processo nº SEI-040036/000050/2023. - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e prejudicial de mérito de decadência parcial, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.191. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. É válido o auto de infração lavrado em face da empresa sucedida, efetivamente responsável pela prática dos fatos geradores à época da infração, sendo desnecessária, para a constituição do crédito tributário, a indicação formal da empresa sucessora no polo passivo. A retificação do auto de infração para menção à sucessora possui natureza meramente complementar, não implicando substituição do sujeito passivo nem invalidação do lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. SÚMULA CCERJ Nº 03. A retificação do auto de infração para inclusão de informação relativa à empresa sucessora não configura novo lançamento tributário, devendo prevalecer, para fins de análise da decadência, a data da ciência do auto originalmente lavrado. Tratando-se de multa por descumprimento de obrigação acessória, aplica-se o prazo decadencial previsto no art. 173, inciso I, do CTN, conforme Súmula CCERJ nº 03. Crédito tributário constituído dentro do prazo legal. PREJUDICIAL REJEITADA. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. A devolução de mercadorias e a posterior emissão de notas fiscais não afastam, por si sós, a obrigação de escrituração da nota fiscal de entrada, quando não comprovada de forma inequívoca a não realização da operação. A ausência do registro dos eventos “operação não realizada” ou “desconhecimento da operação”, previstos no art. 8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, mantém a presunção de ocorrência da operação e caracteriza o descumprimento do dever instrumental. Responsabilidade objetiva, nos termos do art. 136 do CTN, sendo irrelevante a alegação de inexistência de prejuízo ao erário. Vedada a análise de alegado caráter confiscatório da penalidade em sede administrativa, à luz da Súmula CCERJ nº 01. Comprovada, entretanto, em casos pontuais, por outros elementos constantes dos autos, a não realização da operação, admite-se o afastamento da penalidade apenas quanto a esses documentos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração procedente em parte. \r\n\r\nRecurso nº 83613. - Processo nº SEI-040006/034572/2024. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: MATILDE DIAS RIBEIRO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 21.192. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 84132. - Processo nº SEI-040192/000338/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS EIRELI. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.193. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84166. - Processo nº SEI-040006/020276/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.194. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78460. - Processo nº SEI-E-04/211/022525/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS AS. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 21.195. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80803. - Processo nº E-04/211/014152/2020. - Recorrente: PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de infração, suscitada pela Recorrente, No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.197. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O fato de os quadros demonstrativos conterem rasura em alguns itens, referentes ao número de série e lacre do INMETRO, não prejudicou a compreensão do auto de constatação. Dados facultativos, e não relevantes para o deslinde da controvérsia. Tanques e encerrantes com identificação manuscrita. Quadro demonstrativo do crédito tributário que ratifica o número aposto manualmente nos autos de constatação. Inexistência de dúvida quanto ao volume de combustível comercializado, registrado em cada um dos encerrantes. Nulidade não caracterizada. Auto de infração lavrado em conformidade com as normas legais e regulamentares. Não verificado prejuízo ao exercício do direito de defesa nem qualquer outro vício capaz de resultar na nulidade do lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. ICMS. ENTRADA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. LEVANTAMENTO DE ESTOQUE QUE REVELOU SAÍDAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS ENTRADAS, SOMADO AO DO ESTOQUE INICIAL NO ESTABELECIMENTO. Constatada a entrada de mercadorias sem documento fiscal, por meio de levantamento de estoque. A soma do estoque inicial apurado no momento do início da ação fiscal e a quantidade de combustível adquirido, conforme documentos fiscais de entrada, foi superior ao volume comercializado. Configurada a entrada de mercadorias sem documentação fiscal. Art. 3°-C, caput e parágrafo único da Lei n.º 2.657/96. Caracterizada a ocorrência do fato gerador do imposto. Art. 3.º-E, da mesma lei. Legítima e exigência de imposto, multa material e multa formal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 06/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 84229. - Processo nº SEI-040006/022709/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: R CARGO LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.198. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84135. - Processo nº SEI-040043/000394/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.199. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72769. - Processo nº SEI-E-04/010/000103/2017. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.200. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 81837. - Processo nº SEI-040235/000465/2023. - Recorrente: MATHEUS DE JESUS LEONE PEREIRA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.201 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do artigo 55 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal (Resolução SER nº 23/03), em referido órgão, não há sustentação oral nas sessões de julgamento. Plenamente observado o direto de ampla defesa e contraditório do contribuinte, que, ao longo da fase de instrução pode apresentar todas as informações e documentos para desconstituir a atuação fiscal. No mais, é certo que o julgador pode indeferir a produção de prova que julgue protelatória, desnecessária ou impertinente para a formação do seu convencimento. PRELIMINAR REJEITADA. ITD. TRANSNFERÊNCIA DE COTAS. NÃO COMPROVADA A NATUREZA ONEROSA DA OPERAÇÃO. Para ilidir o lançamento fiscal caberia ao contribuinte demonstrar qualquer indício de pagamento, de forma a caracterizar a natureza onerosa da cessão. A ausência de tal comprovação pressupõe que a transferência de cotas se deu a título gratuito, configurando uma doação, que é fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2734692"
                    ],
                    "2734758": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 82134. - Processo nº SEI-040037/000207/2023. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Alterando o vício formal para vício material. - Acórdão nº 21.196. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2734758"
                    ],
                    "2734759": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/08/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80117. - Processo nº. SEI-040033/000124/2021. - Recorrente: LOGMAM TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitava a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho e Fábia Trope de Alcântara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 20.680. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Auto de Infração devidamente retificado, fazendo constar os dispositivos legais que dispõem sobre a essencial idoneidade do documento fiscal para gerar direito ao crédito de ICMS. Logo, não se cogitando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao artigo 142 do CTN, não há que se falar em nulidade do Lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. “ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. Legítimo o crédito de ICMS relativo aos combustíveis e lubrificantes, que são insumos essenciais para a consecução da atividade econômica da Recorrente. O mesmo se aplica às peças de reposição. Contudo, em relação aos demais produtos (pallets e japonas térmicas) tal entendimento não se mantém, pois ainda que vinculados à atividade da Recorrente, foram adquiridos para uso e consumo do estabelecimento. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 02/09/2024.\r\n\r\nId: 2734759"
                    ],
                    "2734704": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82.952 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/004/002677/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAAR OTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/008631/2024 - Recorrente: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.480 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/015394/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.290 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2734704"
                    ],
                    "2734705": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.466 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/005423/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 75.890 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/007965/2019 - Recorrente: C A MOREIRA DE SOUZA PLASTICOS - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.480 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/043461/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S.A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2734705"
                    ],
                    "2734706": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.370 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/034573/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.330 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/028453/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/000033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.824 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/045667/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2734706"
                    ],
                    "2735290": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 75523 - Processo nº SEI-E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\n\r\nRecurso nº 84259 - Processo nº SEI-040006/023251/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: L & L MÓVEIS DE ALUMÍNIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84470 - Processo nº SEI-040006/021811/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: OMNI AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84447 - Processo nº SEI-040006/037435/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735290"
                    ],
                    "2735291": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 69086 - Processo nº SEI-E-04/045/000307/2016 - \r\n\r\nRecorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\n\r\nRecurso nº 69087 - Processo nº SEI-E-04/045/000310/2016 - \r\n\r\nRecorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ 132.190.\r\n\r\nRecurso nº 84550 - Processo nº SEI-040006/037433/2025 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 82078 - Processo nº SEI-040006/004060/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 82083 - Processo nº SEI-040040/000652/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735291"
                    ],
                    "2735292": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de junho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84372 - Processo nº SEI-040006/043610/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 79339 - Processo nº SEI-040040/000204/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Maria Cristina Caregnato, OAB/SP 222.942.\r\n\r\nRecurso nº 82079 - Processo nº SEI-040006/003578/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 82080 - Processo nº SEI-040040/000872/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735292"
                    ],
                    "2735293": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80565 - Processo nº SEI-040043/000276/2022 - Recorrente: EFX INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 82082 - Processo nº SEI-040040/000922/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84446 - Processo nº SEI-040040/000921/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84504 - Processo nº SEI-040040/000899/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735293"
                    ],
                    "2735294": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83815 - Processo nº SEI-040006/047373/2024 - Recorrente: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 83992 - Processo nº SEI-040006/021121/2025 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Juliana Carvalho Dantas, OAB/RJ 162.658.\r\n\r\nRecurso nº 84497 - Processo nº SEI-040006/002578/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALBERTO SEABRA MONTEIRO NETO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84498 - Processo nº SEI-040006/038943/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ALBERTO SEABRA MONTEIRO NETO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735294"
                    ],
                    "2735295": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84441 - Processo nº SEI-040006/037843/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GALP ENERGIA BRASIL S A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 82261 - Processo nº SEI E-04/211/003313/2021 - Recorrente: PROC. SEI WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\n\r\nRecurso nº 84490 - Processo nº SEI-040006/032199/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RODOCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 79791 - Processo nº SEI-040040/000485/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735295"
                    ],
                    "2735296": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83142 - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 81021 - Processo nº SEI-040041/004093/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DALVA DA SILVA COELHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84499 - Processo nº SEI-040006/001609/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DALVA DA SILVA COELHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84464 - Processo nº SEI-040192/001501/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMAZON SERVICOS DE \r\n\r\nVAREJO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735296"
                    ],
                    "2735297": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho\r\n\r\nde 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83843 - Processo nº SEI-040224/009649/2022 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84180 - Processo nº SEI-040006/002312/2025 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84212 - Processo nº SEI-040224/000472/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 82822 - Processo nº SEI-040006/017233/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Júlio Cesar Proença Ribeiro, OAB/RJ 64.838.\r\n\r\nRecurso nº 84506 - Processo nº SEI-040006/016427/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735297"
                    ],
                    "2735298": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho \r\n\r\nde 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82737 - Processo nº SEI-040224/000247/2023 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84288 - Processo nº SEI-040006/039238/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84366 - Processo nº SEI-040006/039131/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84502 - Processo nº SEI-040006/047000/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FORTE TELECOM LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83945 - Processo nº SEI-040006/011332/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735298"
                    ],
                    "2735299": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho\r\n\r\nde 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84181 - Processo nº SEI-040006/039220/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84287 - Processo nº SEI-040006/039173/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84380 - Processo nº SEI-040006/032360/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84463 - Processo nº SEI-040039/000467/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84263 - Processo nº SEI-040006/032175/2025 - Recorrente: DLR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Andrea Cristina Scavariello, OAB/SP 264.402.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2735299"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/013461/2026 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome da ex-servidora JURANDIR DE BARROS SEMEGHINI, ID. Funcional nº 20597630.\r\n\r\nId: 2735325"
                        ],
                        "2735323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/099286/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 221/2026, expedida em 06/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001915/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 402/2026, expedida em 06/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a ARTUR DA SILVA JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002806/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 206/2026, expedida em 05/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a ALISSON FERREIRA DE CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005432/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 127/2026, expedida em 05/05/2026 pelo(a) SES, referente a EUGENIO BARGIONA JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/009643/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 326/2026, expedida em 06/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a FRANK MARTINS DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/006/3567/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 210/2026, expedida em 29/04/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a JULIO CESAR DE MOURA DIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/047462/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 223/2026, expedida em 07/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a NEUSA MARIA MACHADO TINOCO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/030527/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 53/2026, expedida em 06/05/2026 pelo(a) SES, referente a GRAÇA APARECIDA LOURENÇO OLIVEIRA GONÇALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/047004/2025 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição número 217/2026, expedida em 08/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLOS AUGUSTO ABREU SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-EXT-ALERJ/19721/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 204/2026, expedida em 04/05/2026 pelo(a) ALERJ, referente a CLENILSON ALMEIDA BELO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/044094/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 121/2026, expedida em 05/05/2026 pelo(a) SES, referente a LIDIA LEITE GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002908/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 106/2026, expedida em 20/04/2026 pelo(a) SEPOL, referente a DILSON VALERIO PONTES, tornando sem efeito o despacho de 05/02/2026 que homologou a Certidão de número 12/2026 publicada no D.O. número 027 de 10/02/2026 pelo processo número SEI-360005/002908/2025. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/600153/1997 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 124/2026, expedida em 07/05/2026 pelo(a) SES, referente a EREDILTO JUANNES FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/010221/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 224/2026, expedida em 08/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCELO MARTINS BARREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/007771/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 220/2026, expedida em 07/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a JORGE WILLIAN DA COSTA LINO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007574/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2509/2026, expedida em 28/04/2026 pelo(a) SEPM, referente a LENILSON PEIXOTO RIBEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/016907/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 225/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCOS ANTONIO MELEGARIO TUPPAN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/041774/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 226/2026, expedida em 11/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARTA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/008538/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 202/2026, expedida em 05/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCUS VINICIUS MARQUES FERRAZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000169/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 85/2026, expedida em 26/03/2026 pelo(a) SES, referente a VERA LUCIA FIGUEIREDO RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001644/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 79/2026, expedida em 20/04/2026 pelo(a) SES, referente a MARCO ANTONIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/003503/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 213/2026, expedida em 08/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a MARCO ANTONIO DA COSTA SANT'ANA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001497/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2702/2026, expedida em 06/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a ELDON LUIZ RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/005764/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2520/2026, expedida em 11/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a LOURIVAL CELESTINO PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/097693/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 15/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/055754/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 219/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ALOISIO ARNALDO NUNES DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2735323"
                        ],
                        "2735324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/001045/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 627/2000, de LÚCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2735324"
                        ],
                        "2735326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM\r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/048581/2025 - beneficiário(a) BRUNA CAMARINO DE VITERBO, ID 12573957. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2735326"
                        ],
                        "2735327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035833/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada LUCI CERQUEIRA MARCONDES, ID Funcional nº 369843-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que não apresentou toda documentação necessária, não cumprindo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046679/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIANGELA HIPÓLITA SILVA MORAES, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ DIAS DE MORAES, ID Funcional nº 2977914-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que a requerente tem idade superior a 24 anos e não é invalida, não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha, conforme os incisos I e IV do art. 14 da Lei nº 5.260 de 2008, alterada pela Lei nº 7.628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001508/2026 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NALDIZA DA SILVA, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORGE LUCAS GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2920337-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2735327"
                        ],
                        "2735331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 10/09/2022, LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, do INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 44361572, vínculo 1, matrícula n° 100381-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Tornando sem efeito a publicação de 19/09/2022. Processo Nº SEI-330020/001055/2022.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §6º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 3.272,71Número de anos excedentes: 00\r\n\r\nPercentual a Receber: 60% \r\n\r\nProventos: R$ 883,63\r\n\r\nId: 2735331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735097": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPINF Nº 03 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE LOGS DE SEGURANÇA PARA AUDITORIA NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo Administrativo n.º SEI-220005/002335/2024;\r\n\r\nLEIA-SE: Processo Administrativo nº SEI-220005/004227/2025;\r\n\r\nId: 2735097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2735255": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8762 DE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003359/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000575/2026, celebrado com a empresa BRK AMBIENTAL - MACAE S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 32° BPM:\r\n\r\nMAJ PM 80.916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA, ID. FUNC. 25875744, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM 72.775 ALDO MANHÃES BATISTA, ID. FUNC. 22703454, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA, ID. FUNC.2389714-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 75.573 ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA GODINHO ID. FUNC.2402244-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.629 LAIRES VANESSA DA SILVA LIMA, ID. FUNC. 4319047-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.303 SERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO, ID. FUNC.4368771-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.701 MARCELO SILVEIRA MARTINS, ID. FUNC.23891270, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contra tos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735255"
                    ],
                    "2735254": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8792 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003006/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000560/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS HPM-NIT:\r\n\r\nCB PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID. FUNC. 51092050, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n3°SGT PM RG 97.113 ELDER RAMOS FERNANDES, ID. FUNC. 50059661, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS F. DE SOUSA, ID. FUNC.22497412, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO ID. FUNC.50801120 FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.660 BIANCA DA SILVA NUNES GUIMARÃES, ID. FUNC.50309072, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.895 LEILIANE MENDONÇA DOS SANTOS, ID. FUNC.50069187, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 102231 ELAINE SILVA BARBOSA MATIAS JULIO, ID. FUNC.50273043, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS GAM:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 72.675 SÉRGIO JOSÉ MARTINS SARAIVA, ID. FUNC.2450235-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nMAJ PM RG 79.215 CRISTIANO SOUSA DA SILVA, ID. FUNC.594482-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.890 WAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO, ID. FUNC.593257-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.561 PRICILIA SOUSA RODRIGUES PINA, ID. FUNC.4383425-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.372 GLEDSON CAMPOS CARDOSO GICOVATE, ID. FUNC. 4409152-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.807 LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS ALVARENGA JÚNIOR, ID. FUNC.4416490-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.690 ÉRICA COUTINHO CORMACK DOS SANTOS, ID. FUNC.5016201-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 12° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.518 MARCELO NUNES SALLES, ID. FUNC.0886571-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2° TEN PM RG 56.881 PAULO CESAR BERNARDINO, ID. FUNC.2231112-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG: 70.804 ANDRÉ DIRK DEODATO, ID. FUNC 2242155-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG: 101.437 FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS, ID. FUNC.5022057-8 , FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 101.698 JULIANA FERREIRA DE MATTOS, ID. FUNC.5025457-0 , FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.226 ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS, ID. FUNC4269278-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 103.387 LEONARDO BELIZARIO DOS SANTOS, ID. FUNC.4269021-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 11° BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO, ID. FUNC.4329719-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.708 ALEXANDRE BARROSO GARCIA, ID. FUNC.2232264-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 57.946 UNALDISON COSME BATISTA DE SOUZA FILHO, ID. FUNC.2230928-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.208 JONATHAN LIMA VENTURINO, ID. FUNC.4411871-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 104.391 CASSIANI DE ALMEIDA PEREIRA, ID. FUNC.5032343-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.933 VICTOR HUGO PINHEIRO BOCHIMPANI, ID. FUNC.4405658-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91416 ALLAN DOS SANTOS, ID. FUNC.44094639, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 24°BPM:\r\n\r\nMAJ PM 82.484 NELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR, ID. FUNC.4256407-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1° SGT PM 74.423 VALNEI NUNES DE OLIVEIRA, ID. FUNC.2332680-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON, ID. FUNC.4401709-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO, ID. FUNC.4422537-7, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 28° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.517 LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID. FUNC.4256392-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 71.969 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR, ID. FUNC.2354277-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM 79.712 RAFAEL LUCIO DA SILVA, ID. FUNC.0594966-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA, ID. FUNC.4270124-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO, ID. FUNC.42688941-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.782 ANTÔNIO ROSA DA SILVA, ID. FUNC.4330921-6, FISCAL SETORIAL. \r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CPTRAN:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID. FUNC.0593199-1, FISCAL ADMINISTRATIVO; \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID. FUNC.4269233-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID. FUNC.5108137-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID. FUNC.4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.863 FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID. FUNC. 4184064-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.0594750-2; FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.985 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID. FUNC. 2379324-4; FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735254"
                    ],
                    "2735209": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8800 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/003016/2026, o qual indica servidores para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, os servidores MAJ PM DENT RG 76823 Bernardo Ballarin Martinho da Rocha, ID func 2448297-8, como Gestor do instrumento contratual N° 007/2026-DGO, oriundo do processo SEI-350008/001906/2025, firmado com a empresa KM2 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, e a MAJ PM DENT 76.852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA, ID Funcional: 2445754-0, como Gestora Substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB, o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB): a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735209"
                    ],
                    "2735210": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8801 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/003016/2026, o qual designa servidor para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, as servidoras MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID FUNCIONAL: 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira, Id. Funcional n° 2448608-6 para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 007/2026-DGO, oriundo do Processo Nº SEI-350008/001906/2025, firmado com a empresa KM2 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, pa ra o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735210"
                    ],
                    "2735251": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8802 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/003131/2026, os quais indicam servidores para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, os servidores MAJ PM DENT RG 76823 Bernardo Ballarin Martinho da Rocha, ID func 2448297-8, como Gestor dos instrumentos contratuais N° 008/2026-DGO, firmado com a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ SOB O N° 02.482.141/0001-13, e N° 009/2026-DGO, firmado com a empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50; e a servidora TEN CEL PM DENT 76.852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA, ID Funcional: 2445754-0, como Gestora Substituta; oriundos do Processo SEI-350008/001826/2024.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB, o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB): a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735251"
                    ],
                    "2735250": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8803 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/003131/2026, o qual designa servidor para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras MAJ PM DENT RENATA CASTANHEIRA MACHADO, ID 2448134-3 e MAJ PM DENT ROBERTA ROCHA PEDREIRA, ID 2448608-6, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar os Contratos Nº 008/2026-DGO, firmado com a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA e Nº 009/2026-DGO, firmado com a empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, oriundos do Processo SEI-350008/001826/2024.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735250"
                    ],
                    "2735208": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8804 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O processo SEI-350008/001922/2026, o qual indica servidores para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, os servidores MAJ PM DENT RG 76823 Bernardo Ballarin Martinho da Rocha, ID func 2448297-8, como Gestor do instrumento contratual N° 002/2026-DGO, oriundo do processo n° SEI-350008/005595/2024, firmado com a empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, e a MAJ PM DENT 76.852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA, ID Funcional: 2445754-0, como Gestora Substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB, o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB): a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735208"
                    ],
                    "2735207": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8805 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/001922/2026, o qual designa servidor para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, as servidoras MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID FUNCIONAL: 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira, Id. Funcional n° 2448608-6 para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 002/2026, oriundo do Processo Nº SEI-350008/005595/2024, firmado com a empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735207"
                    ],
                    "2735253": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8807 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003384/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000541/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 1ªCIPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.554 ANA PAULA SIMÕES MOUTINHO, ID. FUNC. 4211483-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 84.455 KELLY GRASSO DOS SANTOS MORAES, ID. FUNC.4268949-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 68.172 AMÓS GONÇALVES DA SILVA FILHO, ID. FUNC.23431164, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.016 PABLO VIANNA MACHADO TEIXEIRA, ID. FUNC.0593301-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO, ID. FUNC.0592927-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 74.172 RICARDO VIANNA DE OLIVEIRA, ID. FUNC2168871-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.379 JAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS, ID. FUNC.4409173-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 104.814 TATIANE MOREIRA GOMES, ID. FUNC.5036415-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.159 FÁBIO GUIMARÃES THORPE, ID. FUNC. 2185792-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI, ID. FUNC.5020177-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.358 FABIANE DA SILVA SANTOS, ID. FUNC.4409123-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 8° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID. FUNC.2401313-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS, ID. FUNC.2206144-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.157 DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ID. FUNC.0595410-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.816 RAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, ID. FUNC.4375590-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.926 OSMIRIA GUIMARÃES GOMES, ID. FUNC.5101494-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.910 DEICE TORQUATO CUSTODIA, ID. FUNC.5101632-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.840 JÉSSICA DE OLIVEIRA GOMES, ID. FUNC.5129492-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 2° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID. FUNC.4256394-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.570 EDSON TRINDADE SANTOS, ID. FUNC.5034422-6, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.493 GISELE DA CONCEIÇÃO MORENO, ID. FUNC.5005462-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. FUNC.5022111-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO, ID. FUNC.5022631-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.609 DOUGLAS LIBERATORI DOS SANTOS, ID. FUNC.5005760-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 101.308 LUIZ CARLOS AGUIAR DA ANNUNCIAÇÃO, ID. FUNC.5021373-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 1ª UPP / 2ºBPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.510 NEYLON DA SILVA PIRES, ID. FUNC.42137071, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77890 RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, ID. FUNC.05931789FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 106643 THIAGO ANGELO DO NASCIMENTO, ID. FUNC.50952986, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107725 VITOR CARDOSO SANTA MARINHA, ID. FUNC.51011883, FISCAL SETORIAL. \r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS AJG: \r\n\r\nTEN CEL PM RG 60.891 MARCIO BESSA PUMAR, ID. FUNC.2517036-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nMAJ PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, ID. FUNC.0592867-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.477 BRUNO THOMPSON PITANGUI, ID. FUNC.4265656-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2° SGT PM RG 88.324 THIAGO DE CARVALHO, ID. FUNC.4379021-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.565 THIAGO MEDEIROS VIEIRA, ID. FUNC.4419508-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 105.511 ARTHUR GONÇALVES CARDOSO, ID. FUNC.5079672-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 109.027 PAULO SILVA JOSÉ, ID. FUNC.5108815-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 32° BPM: \r\n\r\nMAJ PM RG 80.916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA, ID. FUNC.25875744, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 72.775 ALDO MANHÃES BATISTA, ID. FUNC.22703454, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA, ID. FUNC.2389714-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 75.573 ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA GODINHO, ID. FUNC.2402244-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.629 LAIRES VANESSA DA SILVA LIMA, ID. FUNC.4319047-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.303 SERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO, ID. FUNC.4368771-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.701 MARCELO SILVEIRA MARTINS, ID. FUNC.23891270, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 5ª UPP/23°BPM: \r\n\r\nMAJOR PM RG 65.449 AISLAN MENEZES DA SILVA, ID. FUNC.2194561-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 90.812 RODRIGO DE MEDEIROS LOPES, ID. FUNC.4405989-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.437 THIAGO NOGUEIRA CORREIA, ID. FUNC.4422216-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 104.667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, ID. FUNC.5035605-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.672 LUCAS DOS SANTOS FERREIRA, ID. FUNC.5100984-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 78.111 ALEXANDRE DOS SANTOS, ID. FUNC.4140518-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 36° BPM: \r\n\r\nMAJ PM RG 82.632 JEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA, ID. FUNC.4259339-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 79.307 FÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA, ID. FUNC.594575-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA, ID. FUNC.2401488-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU, ID. FUNC.595444-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 76163 ROGÉRIO MACHADO BELIENI, ID. FUNC.2232738-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.881 LUCIANA DE SÁ GONÇALVES, ID. FUNC.4183750-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.755 DANIELLE RONZÊ DA SILVA, ID. FUNC.5129086-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 22° BPM: \r\n\r\n1ºTEN PM RG 104.574 THIAGO JOSÉ GARCIA DE CASTRO PEREIRA, ID. FUNC.5034487-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1ºTEN PM RG 104.584 ARTHUR DE LIMA SOAES, ID. FUNC.50343823, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3ºSGT PM RG 100.527 AÍAS FELIPE RICARDO, ID. FUNC.50187414, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 111.085 ELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA, ID. FUNC.51437961, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 4ª UPP/19°BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.513 DANIEL ROSA TEIXEIRA, ID. FUNC.0595673-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 78735 PM HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO, ID. FUNC.0594009-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 98194 RODRIGO DA MOTTA NICODEMO, ID. FUNC.5010144-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 81259 ALEX BARBOSA DA FONSECA, ID. FUNC.4208176-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.812 AMANDA AVILA MARCOTULLIO FERREIRA; ID. FUNC.5129378-1, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CPAM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.485 CAMILLA VERDAN DO NASCIMENTO, ID. FUNC.4259405-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.725 GELBIS LIMA DA SILVA, ID. FUNC.2192104-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.647 ANDRE LUIZ CORREA GONÇALVES, ID. FUNC.2195407-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.466 LEONAN BATISTA ROSA, ID. FUNC.5100328-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.909 ROBERTO CAMPOS ALVES, ID. FUNC.5009445-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.401 ANDERSON JOSÉ DA COSTA BARROS, ID. FUNC.4402877-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 107.620 ALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO, ID. FUNC.5100906-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 35° BPM:\r\n\r\nMJ PM RG 60.478 JOEL REZENDE SANTOS, ID. FUNC.2443055-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 51.884 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO, ID. FUNC.2396116-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 67.760 RODRIGO BARRETO BARBOZA, ID. FUNC.2241426-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.299 ALEXANDRE DOS REIS SOARES, ID. FUNC.2507895-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.974 MARCELE FÁTIMA FARIAS MARINS, ID. FUNC.5031855-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.461 AMANDA MOREIRA SILVA, ID. FUNC.424290-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 34° BPM:\r\n\r\nMJ PM RG 85.127 RODOLFO DOS ANJOS, ID. FUNC.43232280, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA, ID. FUNC.50343777, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.048 ALEXANDRE SILVA VIEIRA, ID. FUNC.23844825, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 83411 ANDRE LUIZ FERNANDES SILVA, ID. FUNC.42647827, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES, ID. FUNC.42693675, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.746 ADRIANO COSTA DA SILVA, ID. FUNC.44166079, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3°SGT PM RG 92.064 RENATA CARDOSO DE SOUZA, ID. FUNC.44115091, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 3ª UPP/19°BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 87.913 VINICIUS CERQUEIRA LIMA, ID. FUNC.43768105, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES, ID. FUNC.44073143, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 65.727 MARCIO PINHEIRO SANTANA, ID. FUNC.23030151, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3ºSGT PM RG 102.889 RAIMUNDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, ID. FUNC.50287524, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3ºSGT PM RG 100.142 HASSAN DE SOUZA LIMEIRA, ID. FUNC.50163884, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 19° BPM:\r\n\r\nMJ PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID. FUNC.592867-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.694 DANIEL FERREIRA MATTOS DE MOURA, ID. FUNC.42645840, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS, ID. FUNC.5099162-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 100.563 FABIO DOS SANTOS MARTINS, ID. FUNC.50189360, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3°SGT PM RG 94.172 LILIAN MONTEIRO CONCEÇAO JARBAS, ID. FUNC.4422371, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.300 FABIO CUNHA NUNES, ID. FUNC.50988107, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS BOPE:\r\n\r\nCAP PM RG 85.173 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO, ID. FUNC.4325339-3, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 85.900 WELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR, ID. FUNC.4359767-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 60.126 WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, ID. FUNC.2494715-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90968 RAQUEL AZEVEDO ACRE, ID. FUNC.4405691-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91214 TAIS SILVA SANTOS, ID. FUNC.4407697-5, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CPTRAN:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID. FUNC.0593199-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID. FUNC.4269233-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO,\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID. FUNC.5108137-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID. FUNC.4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.863 FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID. FUNC.4184064-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.0594750-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 75.985 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID. FUNC.2379324-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 12° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.518 MARCELO NUNES SALLES, ID. FUNC.0886571-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2° TEN PM RG 56.881 PAULO CESAR BERNARDINO, ID. FUNC.2231112-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG: 70.804 ANDRÉ DIRK DEODATO, ID. FUNC. 2242155-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG: 101.437 FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS, ID. FUNC.5022057-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 101.698 JULIANA FERREIRA DE MATTOS, ID. FUNC.5025457-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.226 ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS, ID. FUNC.4269278-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 7° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER, ID. FUNC.4193173-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 68.821 FABIO LUIZ SEABRA, ID. FUNC.2214534-6, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 63.751 ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO, ID. FUNC.2193733-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 68.569 MARCELLO PINHO SODRE, ID. FUNC.2195642-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.996 EDSON JACINTO DA SILVA, ID. FUNC.4369901-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.540 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA, ID. FUNC.5016879-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.268 GLEIDSON FABIO NUNES MACIEL, ID. FUNC.5015381-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 23° BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 85201 ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA, ID. FUNC.4326736-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.587 HARLAN DAVIS BARBOSA, ID. FUNC.593865-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.494 GILBERTO NOMINATO DOS SANTOS, ID. FUNC.2332839-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.759 JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID. FUNC.4213879-5, FISCAL SETORIA;\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.506 JOÃO VICTOR VASCONCELLOS VIEIRA MENDES, ID. FUNC.5022188-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.650 MICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS, ID. FUNC.51009650, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735253"
                    ],
                    "2735173": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8822 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/013003/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 496/2025. (121020468).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 maio de 2026, para realização da gestão e fiscalização do contrato Nº 496/2025 os servidores:\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva - ID 23962682 da DGS/DSS.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese - ID 44286163 da DGS/DSS.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCFRPM: Leonardo Monção Paolino, ID: 4398745-1 e Ricardo Bezerra Duarte Neto, ID: 4398746-0; \r\n\r\nHPM - NIT: Rebeca Silva de Oliveira, ID: 4398773 e Renata Vani Freitas Silva Augusto, ID: 22759050. \r\n\r\nHCPM: Daniel Patterson Matusin ID 4398910-1 e Felipe Feitosa Fonseca, ID: 5133820\r\n\r\nPPM SJM: Priscila Regina Ruffo Reis, ID: 44007639, André Monteiro Nogueira da Cruz ID 50923480 e Alex da Silva Regis ID 21533547.\r\n\r\nPPM Campos: Vivian Correa de Oliveira Marçal, ID 5134090-9. \r\n\r\n7º BPM: Nilton de Moura Raimundo, ID 2195036-9 e João Batista de S. Filho, ID 2191016-2.\r\n\r\nAPM: Carlos Eduardo de Medeiros Gama ID 22155005-6 Fabio Rodrigues Gonçalves: ID 592811-7. \r\n\r\nBOPE: Daniel Patterson Matusin ID 4398910-1\r\n\r\nOriundo do Processo SEI-350010/014191/2024, firmado com a Empresa FISIOFIT FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP(99008730).\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735173"
                    ],
                    "2735174": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8823 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/013003/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 497/2025. (120192214)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 maio de 2026, para realização da gestão e fiscalização do contrato Nº 497/2025 os servidores:\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva - ID 23962682 da DGS/DSS.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese - ID 44286163 da DGS/DSS.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCFRPM: Leonardo Monção Paolino, ID: 4398745-1 e Ricardo Bezerra Duarte Neto, ID: 4398746-0; \r\n\r\nHPM - NIT: Rebeca Silva de Oliveira, ID: 4398773 e Renata Vani Freitas Silva Augusto, ID: 22759050. \r\n\r\nHCPM: Daniel Patterson Matusin ID 4398910-1 e Felipe Feitosa Fonseca, ID: 5133820\r\n\r\nPPM SJM: Priscila Regina Ruffo Reis, ID: 44007639, André Monteiro Nogueira da Cruz ID 50923480 e Alex da Silva Regis ID 21533547.\r\n\r\nPPM Campos: Vivian Correa de Oliveira Marçal, ID 5134090-9. \r\n\r\n7º BPM: Nilton de Moura Raimundo, ID 2195036-9 e João Batista de S. Filho, ID 2191016-2.\r\n\r\nAPM: Carlos Eduardo de Medeiros Gama ID 22155005-6 Fabio Rodrigues Gonçalves: ID 592811-7. \r\n\r\nBOPE: Daniel Patterson Matusin ID 4398910-1\r\n\r\nOriundo do Processo SEI-350010/014191/2024, firmado com a Empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP(99008730).\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735174"
                    ],
                    "2735098": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8826 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350487/000260/2023: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao servidor ELTON DE LIMA MARQUES, Coronel PM, RG 60.937, Id. Funcional 2303225-1, Diretor de Comunicações Críticas da Subsecretaria de Comando e Controle - DCCRIT, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SUPCCRIT;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2°- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2735098"
                    ],
                    "2730871": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 23.04.2026\r\n\r\nNOMEAR CEL PM RG 60.880, VITOR BATISTA DO VALLE, id. Funcional n° 232517,43, no cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5° Comando de Policiamento de Área - 5° CPA, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Gera de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM 58805 VAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI, id. Funcional n° 23555793, com validade a contar de 13 de abril de 2026. SEI-350009/012581/2026\r\n\r\nId: 2730871"
                    ],
                    "2735043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDEMITE ex-offício do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do artigo 111 c/c o artigo 113 da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, a contar de 06 de abril de 2026, a 1º TEN PM ENF TEMP RG 3/000090 JULIA SOUSA MARTINS DE ALMEIDA, do HCPM, por haver sido EMPOSSADA no cargo de ENFERMEIRA - TERAPIA INTENSIVA, na EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, tendo em vista aprovação no concurso público homologado pelo Edital nº 03/2024, publicado em 13/06/2025. Processo nº SEI-350010/009769/2026.\r\n\r\nId: 2735043"
                    ],
                    "2735248": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM RG 65.071, do QP-1/Q-I, praça de 19.07.1999, com 38 anos de serviço, a contar de 04/11/2025. Processo nº SEI-350020/063311/2025.\r\n\r\nASAFE ANACLETO NOGUEIRA, Subtenente PM RG 67.252, do QP-1/Q-1, praça de 03.01.2000, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 08/12/2025. Processo nº SEI-350020/074981/2025.\r\n\r\nCHARLES LIMA RODIRGUES, Subtenente PM RG 66.158, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 16/12/2025. Processo nº SEI-350002/000384/2026.\r\n\r\nCLAÚDIO ANTÔNIO FONSECA, Subtenente PM RG 69.401, do QP-1/Q-I, praça de 13.04.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 26/05/2025. Processo nº SEI-350024/014378/2025.\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS PAES LEME, Subtenente PM RG 69.660, do QP-1/Q-I, praça de 12.06.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 19/01/2026. Processo nº SEI-350024/001951/2026.\r\n\r\nFABRÍCIO CARDOSO VIEIRA, Subtenente PM RG 68.380, do QP-1/Q-I, praça de 03.04.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 28/11/2025. Processo nº SEI-350024/033267/2025. \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PERDIGÃO, Subtenente PM RG 68.783, do QP-1/Q-I, praça de 13.04.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 09/09/2025. Processo nº SEI-350024/025090/2025.\r\n\r\nLEANDRO CESAR CUSTÓDIO DE SOUZA, Subtenente PM RG 68.698, do QP-1/Q-I, praça de 30.06.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 08/12/2025. Processo nº SEI-350021/063652/2025.\r\n\r\nMARCELO ALTAMIRO BORGES DE ARAUJO, Subtenente PM RG 62.241, do QP-1/Q-I, praça de 01.09.97, com 31 anos de serviço, a contar de 18/11/2025. Processo nº SEI-350021/059087/2025.\r\n\r\nPERI DA SILVA, Subtenente PM RG 60.766, do QP-1/Q-I, praça de 25.03.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 19/09/2025. Processo nº SEI-350023/027299/2025.\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DE ANDRADE, Subtenente PM RG 65.188, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 19/09/2025. Processo nº SEI-350026/024618/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex - Offício, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nEDUARDO PAIVA DA SILVA, 3º Sargento PM RG 86.967, do QP-1/QI, praça de 28.09.2009, com 24 anos de serviço, a contar de 21/01/2025. Processo nº SEI-350023/011664/2025.\r\n\r\nJORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS, 1º Sargento PM RG 75.966, do QP-1/QI, praça de 28.09.2001, com mais de 28 anos de serviço, a contar de 09/09/2025. Processo nº SEI-350024/032149/2025.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nDANIEL WANDERLEY CARDOSO, Subtenente PM RG 62.847, do QP-1/QI, praça de 19.01.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-350023/008073/2026.\r\n\r\nJOÃO RONALDO MARTINHO RODRIGUES, Subtenente PM RG 57.998, do QP-1/QI, praça de 28.06.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-350020/015293/2025.\r\n\r\nPLINIO BESSA DOS SANTOS, 3º Sargento PM RG 87.216, do QP-1/QI, praça de 28.09.2009, com 24 anos de serviço, a contar de 27/01/2026. Processo nº SEI-350023/011779/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nATO DE 02 DE JULHO DE 2025. SUBTEN PM RG 67.108 FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA DA RESERVA REMUNERADA . Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/007614/2026), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- 350023/003653/2025.\r\n\r\nATO DE 04 DE JULHO DE 2025. SUBTEN PM RG 58.173 JORGE TARCÍSIO COELHO CALDAS DA RESERVA REMUNERADA . Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/006110/2026), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- 350023/001839/2024.\r\n\r\nATO DE 27 DE JULHO DE 2022. SUBTEN PM RG 46.289 MARCO ANTÔNIO FIGUEIROL DA RESERVA REMUNERADA . Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/004744/2026), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- 350442/000748/2022.\r\n\r\nId: 2735248"
                    ],
                    "2735320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000437/2026 - REVOGO a disposição da TEN CEL PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER na PortosRio, a contar de 07 de maio de 2026, devendo a mesma retornar à Corporação.\r\n\r\nId: 2735320"
                    ],
                    "2735206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/004467/2024 - DECIDE CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., por ser próprio e tempestivo. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo, para manter as Sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 3 (três) meses e multa de 1,5% sobre o valor do contrato, correspondente a R$ 55.945,12. RATIFICAR FORMALMENTE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, anteriormente concedida por meio do documento SEI nº (index 76077230).\r\n\r\nId: 2735206"
                    ],
                    "2735318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010423/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 85.008 LEONARDO ZANON PIMENTEL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para a Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SGSEI/TJRJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (SSM-GSI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010423/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 89.956 IGOR SOARES GARCIA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para a Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SGSEI/TJRJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar na Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SSINT-SEPOL).\r\n\r\nId: 2735318"
                    ],
                    "2734727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015004/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 31/01/2023, os proventos de WALMIR PEREIRA DE BRITO , SUBTEN PM RG 45.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/029136/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/07/2025 , os proventos de FABIANO LOPES, SUBTEN PM RG 63.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/030056/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/09/2025, os proventos de MARCIA FIGUEIREDO VIEIRA , SUBTEN PM RG 66.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/051141/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/09/2025, os proventos de WADSON VIEIRA PIMENTEL, 1ºSGT PM RG 76.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034656/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/03/2026, os proventos de MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL , 3ºSGT PM RG 19.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015003/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2026, os proventos de WLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO , 2ºSGT PM RG 45.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015001/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2026, os proventos de ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO , 3ºSGT PM RG 50.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/024517/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/09/2025, os proventos de ISRAEL ALVARENGA DA COSTA , 3ºSGT PM RG 94.164.\r\n\r\nId: 2734727"
                    ],
                    "2735113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006836/2026 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL, na forma de participante do Edital - Pregão Eletrônico nº 047/25 - FSERJ em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 2.909,55 (dois mil novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2735113"
                    ],
                    "2735121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003674/2026 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece a § 1º, do Artigo 82, da lei Estadual Nº 287/79, em face da adesão à Ata de Registro de Preço nº 0005/2026/510100-01, proveniente do Pregão Eletrônico nº 007/2026, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.768.278/0001-39, aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento contínuo de água mineral envasada em embalagens de 1,5 ml, a fim de atender às demandas da SEPM, no valor de R$ 7.938,00 (sete mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nId: 2735121"
                    ],
                    "2735175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/029184/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7249 de 11 de Abril de 2025, este Ordenador de Despesas Secundário, APROVO a presente Prestação de contas de Adiantamento Financeiro.\r\n\r\nId: 2735175"
                    ],
                    "2735089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037255/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Material Médico Hospitalar, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 046/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 67.534,23 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nId: 2735089"
                    ],
                    "2735101": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/009867/2026 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TOPIRAMATO 25 MG - COMPRIMIDO), na forma de participante do Edital - Pregão Eletrônico nº 144/25 - SES em favor da empresa: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 23.864.942/0001-13, no valor de R$ 104,30 (cento e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2735101"
                    ],
                    "2735230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº 350010/010096/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 133/2025 - FSERJ, em favor das empresas: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.958.637/0001-32, no valor de R$ 3.431,88 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 81.706.251/0001-98, com o valor de R$ 299,25 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 3.731,13 (três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 2735230"
                    ],
                    "2735231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006249/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Reagentes e Materiais Acessórios para Laboratório, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 25/2025, em favor das empresas: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA - CNPJ nº 31.864.051/0001-95, no valor de R$ 93.367,90 (três mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ nº 04.086.552/0001-15, com o valor de R$ 67.127,60 (sessenta e sete mil cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 11.637.221/0001-91, com o valor de R$ 78.960,00 (setenta e oito mil novecentos e sessenta reais) e BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ nº 10.919.350/0001-00, com o valor de R$ 87.425,30 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 326.880,80 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nId: 2735231"
                    ],
                    "2735356": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025379/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/25, tipo menor preço por Lote, cujo objeto é o Registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA TRANS-URETROSCÓPICA FLEXÍVEL À LASER E NEFROLITOTRIPSIA TRANS-URETEROSCÓPICA FLEXÍVEL À LASER, o Lote 1 em favor da empresa IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA, CNPJ: 32.416.864/0001-85, com o valor total registrado R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2735356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2735055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000535/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor VINICIUS DE SOUZA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.171.273-3, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 129635859 e no Visto da PGE de índice 128393061, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2735055"
                    ],
                    "2735165": [
                        "I - Despacho",
                        "OperatorDeise Alves de Morais dos AnjosSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/004969/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor, DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, ID 4.137.615-3, Oficial de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções junto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2735165"
                    ],
                    "2735040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005629/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor ROBSON PEREIRA INÁCIO JUNIOR, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.156.734-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130986361) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130985963), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005394/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.946.506-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130962339) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (129656952), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2735040"
                    ],
                    "2735041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/089271/2025 - DEFERE o requerimento da servidora FLAVIANE VENTURA CRESPO, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.019.998-6, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Inspetor de Alunos, da Secretaria de Estado de Educação, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DGGP, índice (130649918) e da Conclusivo/Promoção 169 (130649906) , cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2735041"
                    ],
                    "2735025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001251/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 169.098,88 (cento e sessenta e nove mil e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) em favor de L8 GROUP S/A - CNPJ: 19.952.299/0001-02, referente à prestação de serviços continuados solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custodia de evidencias - contrato - 048/SEPOL/2022, documento fiscal: 4888, competência: de JULHO a DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nId: 2735025"
                    ],
                    "2734604": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002570/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00178/2018, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2734604"
                    ],
                    "2734605": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002343/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00179/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “e”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2734605"
                    ],
                    "2735039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001347/2026 - VANESSA LYRIO BOECHAT, Delegado de Polícia Civil, 1ª classe, Id. Funcional nº. 2.913.802-7 - período base: 30/04/2016 a 28/05/2021, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2735039"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2735228": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO, IDF: 4250972-6, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/048175/2026. \r\n\r\nId: 2735228"
                    ],
                    "2735238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/042402/2024 - INDEFERE o pedido de EXTENSÃO DE PODERES no presente Processo Administrativo Disciplinar. Processo nº SEI - 210001/042402/2024. \r\n\r\nId: 2735238"
                    ],
                    "2735239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099347/2025 - ARQUIVE-SE, em face do Inspetor de Polícia Penal, DANIEL MAXIMIANO, ID: 4392990-7.\r\n\r\nId: 2735239"
                    ],
                    "2735241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022783/2026 - DECIDE pela aplicação SELETA SALADA LTDA CNPJ nº 26.906.424/0001-03, as penalidades de Advertência ao contrato n° 23/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2735241"
                    ],
                    "2735226": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional SEAPPENBD:\r\n\r\nMAURÍCIO XAVIER SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4219057-6. Diretor (interino)\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMAURÍCIO XAVIER SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4219057-6. Subdiretor.\r\n\r\nADRIANO FIORAVANTE DE CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 1999864-3. Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4219164-5. Chefe de Serviço de Administração.\r\n\r\nEDSON CÂMARA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 50009938-7. Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nJOEL DAMÁSIO ASSUNÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5091046-9. Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 1993843-8. Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nDIEGO RASGAS CALAZANS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4268630-0. Chefe da Seção I da Turma de Inspetores.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LEITÃO MAUÉS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4354761-3. Chefe da Seção II da Turma de Inspetores.\r\n\r\nJOSÉ DE ANCHIETA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5029973-5. Chefe da Seção III da Turma de Inspetores.\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4269660-7. Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nVITORIA LARISSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Psicóloga, ID Funcional: 5143653-1. CRP: 05/87504\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra e Assistente Social por não contar com esses profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI-21/091/003160/2019 \r\n\r\nId: 2735226"
                    ],
                    "2735243": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 27.02.2026. \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWASHINGTON ANTÔNIO RODRIGUES SILVA - Id 42698103 - Inspetor de Polícia Penal - Diretor; \r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS - Id 43928609, Inspetor de Polícia Penal - Subdiretor; \r\n\r\nESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ - Id 43377467, Inspetor de Polícia Penal - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANT' ANNA - Id 50011804, Inspetor de Policial Penal - Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA - Id 50098195, Inspetora de Polícia Penal - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nLÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES - Id 43182550, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO - Id 50826530, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais; \r\n\r\nDANIEL PACÍFICO DE ALENCAR - Id 50126598, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais; \r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR - Id 50358634, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção de Turma III; \r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA - Id 51539535, Inspetor de Polícia Penal, Chefe da Seção de Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/025191/2026.\r\n\r\nId: 2735243"
                    ],
                    "2735221": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052126/2026\r\n\r\nOnde se lê: Sindicante ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID Nº 43815138\r\n\r\nLeia-se: DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, ID Nº 1998155-4\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048513/2026\r\n\r\nOnde se lê: 20.05.2026\r\n\r\nLeia-se: 20.04.2026\r\n\r\nDALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050626/2026\r\n\r\nOnde se lê: 28.04.2026\r\n\r\nLeia-se: 29.04.2026\r\n\r\nId: 2735221"
                    ],
                    "2735222": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/055511/2026.\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES DE ESCOLTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ELIANDRO DOS REIS TJADER 1995393-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/055188/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MARCOS ROCHA DE SOUZA, ID. 5023614-8.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/052016/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/052348/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ID: 50000853. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/051207/2026.\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ID: 50000853. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053839/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/056107/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA ID. 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/056036/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/052113/2026.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDIVISÃO OPERACIONAL DE SI\r\n\r\nATO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO - ID 20106670. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/046708/2026.\r\n\r\nId: 2735222"
                    ],
                    "2735359": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055337/2026-FABIANO SALLES GUIMARAES ID: 50828312 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053968/2026-ROBSON TEIXEIRA ARAGAO ID: 5708311 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/03/2020 a 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/984.011/2000-MARCELO VIEIRA CANO ID: 19974337 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/03/2021 a 28/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/051.203/2013-ANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO ID: 5707650 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/03/2021 a 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/160/2016-ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO ID: 50002007 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/01/2021 a 26/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046269/2026-MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA ID: 43933211 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/10/2015 a 27/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001155/2021-RAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS ID: 43935141 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/03/2021 a 16/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000667/2022-BRUNO BITTENCOURT LIMA ID: 43659918 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/01/2021 a 22/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134615/2024-ALEX DA COSTA RODRIGUES ID: 50002929 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/01/2021 e 30/01/2026.\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/134615/2024-ALEX DA COSTA RODRIGUES ID: 50002929 TORNO SEM EFEITO, Período Base de 14/02/2021 a 20/02/2026 (Despacho de 10/04/2026, publicado no D.O. de 15/04/2026) e Período Base de 31/01/2016 a 30/01/2026 ( Despacho 30/12/2024, publicado no D.O. 03/01/2025), referente à Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2735359"
                    ],
                    "2735236": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 08 (oito) dias, ao Inspetor de Policia Penal DENNY SIMÕES DE OLIVEIRA, ID 43685250, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/147997/2025.\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056217/2026\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal PAULO DE ANDRADE DA CUNHA, ID 19673043, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/099266/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 426969418. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/057507/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/056378/2026.\r\n\r\nPRESIDIO JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO MION, ID 42146526. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056395/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056307/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 19999569. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051949/2026\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/057843/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/057260/2026\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056638/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ISAP TIAGO TELES DOMINGOS DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056316/2026.\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051361/2026.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/053174/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO FERREIRA, ID. 50127195 em substituição a Inspetora de Polícia Penal HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID. 50023748. Processo n.º SEI-210001/044827/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/057128/2026.\r\n\r\nId: 2735236"
                    ],
                    "2735219": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126514/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017687/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040619/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040831/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/041122/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035663/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044106/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048972/2026ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050898/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006404/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2735219"
                    ],
                    "2735220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021626/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102629/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2735220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2735214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022039/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVES DE 21 LITROS, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de Dezembro de 2023 e legislação aplicável. \r\n\r\nId: 2735214"
                    ],
                    "2735092": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q10/85 ROBERTO JOSE DA SILVA, RG 08.779, Id Funcional 0026598434, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 28/04/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 086/2026, conforme o Processo SEI-270006/007669/2026. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM Ref Q03/77 PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, RG 03.597, Id Funcional 0026104946 a contar de 02/03/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 057/2026, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/002257/2026. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/91 CHARLES OLIVEIRA BARRETO, RG 15.292, Id Funcional 0026784157, a contar de 27/03/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 066/2026, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/004268/2026. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/97 UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS, RG 22.296, Id Funcional 0026325799, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 24/03/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 360/2026, conforme o Processo SEI-270006/003901/2026. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q06/TeR/98 VALTER AZEVEDO LARANJEIRA FILHO, RG 23.960, Id Funcional 0026469022, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 03/12/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 924/2025, conforme o Processo SEI-270006/034478/2025. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, o Subtenente BM RR Q02/90 FABIO DE FREITAS, RG 13.748, Id Funcional 0026775921 , de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 06/03/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 053/2026, conforme o Processo SEI-270006/002847/2026.\r\n\r\nId: 2735092"
                    ],
                    "2735091": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 12.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/022391/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subten BM Q06/AxE/94 ADRIANA FIDELES DA CONCEICAO, RG 18.537, Id Funcional 0006117414, a contar 07 de junho de 2026;...\r\n\r\nLEIA-SE: Subten BM Q06/AxE/94 ADRIANA FIDELES DA CONCEICAO, RG 18.537, Id Funcional 0006117414, a contar 07 de junho de 2025;…\r\n\r\nId: 2735091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2734987": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPPEN Nº 1.512 \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO POLÍCIA PENAL - SEPPEN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/009566/2026, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente à competência de março de 2026 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS Nº 10.414, de 23 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor: R$ 26.652,53\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n6996914\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 6.272,09\r\n\r\n3069680\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA PEDROLINO WERLING OLIVEIRA\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 349,30\r\n\r\n3069699\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ AMBULATORIO INST PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 506,83\r\n\r\n4723082\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 856,13\r\n\r\n2270196\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ SANATORIO PENAL\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 3.662,23\r\n\r\n4723104\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ SUPERINT DE GESTAO EM SAUDE PENITENCIARIA\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 7.350,82\r\n\r\n2270188\r\n\r\nSEPPEN RJ CENTRO TRAT EM DEPENDENCIA QUIMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 4.051,62\r\n\r\n12823\r\n\r\nSEPPEN RJ HOSPITAL DE CUST E TRAT PSIQUIATRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 3.603,51\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 26.652,53\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2734987"
                    ],
                    "2734988": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPPEN Nº 1.515 \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL - SEPPEN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/006009/2026, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente à competência de fevereiro de 2026 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 10.252, de 23 de fevereiro de 2026, a Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ 51.664,72\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n6996914\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 10.903,85\r\n\r\n2270188\r\n\r\nSEPPEN RJ CENTRO TRAT EM DEPENDENCIA QUIMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 7.525,44\r\n\r\n4723104\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ SUPERINT DE GESTAO EM SAUDE PENITENCIARIA\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 12.633,69\r\n\r\n12823\r\n\r\nSEPPEN RJ HOSPITAL DE CUST E TRAT PSIQUIATRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 10.016,52\r\n\r\n2270196\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ SANATORIO PENAL\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 7.715,02\r\n\r\n4723082\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 856,13\r\n\r\n4351754\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 578,97\r\n\r\n3069699\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ AMBULATORIO INST PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 1.085,80\r\n\r\n3069680\r\n\r\nSEPPEN CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA PEDROLINO WERLING OLIVEIRA\r\n\r\nSEPPEN/RJ\r\n\r\nR$ 349,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.664,72\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2734988"
                    ],
                    "2735343": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4012 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, PARA O ANO DE 2026, O COFINANCIAMENTO PARA O PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/002621/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, que definiu os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;\r\n\r\n- a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024, que pactua o Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que os valores atuais dos procedimentos de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobrem o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados com cotação em dólar;\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise;\r\n\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir as complicações relacionadas a doença renal crônica;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 10.696 de 12 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/002621/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a competência de 2026, a política de cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.673.800,00 (sete milhões, seiscentos e setenta e três mil e oitocentos reais) para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS.\r\n\r\n§1º - O cofinanciamento visa apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com os prestadores de serviços de diálise habilitados, no custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa no SUS.\r\n\r\n§ 2º - O valor destina-se ao custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa no SUS.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com empresas habilitadas junto ao SUS para prestação de serviços de hemodiálise e FAV, poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, que realizarem as hemodiálises e FAV em unidades próprias, farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços, desde que:\r\n\r\nI - comprovem o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços de diálise;\r\n\r\nII - estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde para as modalidades de atendimento; e,\r\n\r\nIII - estejam com suas vagas disponibilizadas na Central de Regulação Estadual do Rio de Janeiro e/ou Sistema de Terapia Renal Substitutiva oficial (Sistema TRS).\r\n\r\nArt. 4º - São critérios para adesão e manutenção do cofinanciamento de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - assinatura do termo de adesão (Anexo I) pelos gestores municipais de saúde;\r\n\r\nII - possuir prestadores de serviços de hemodiálise habilitados e/ou FAV pelo SUS, com contratos vigentes e localizados em seus territórios.\r\n\r\nIII - pagamento com pontualidade e regularidade por parte das Secretarias Municipais de Saúde aos prestadores contratualizados, conforme valores FAEC estabelecidos em contrato;\r\n\r\nIV - pagamento com pontualidade e regularidade por parte das Secretarias Municipais de Saúde aos prestadores contratualizados, conforme os repasses fundo a fundo deste cofinanciamento;\r\n\r\nV - transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas indicados pela Secretaria de Estado de Saúde, quais sejam: Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema Regulação de TRS da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nVI - manter conta bancária no Banco Bradesco, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento do cofinanciamento.\r\n\r\nVII - disponibilização de 100% das vagas SUS contratualizadas ou próprias ofertadas no Sistema de Terapia Renal Substitutiva (Sistema TRS-SES).\r\n\r\nVIII - atender aos demais critérios do Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde\r\n\r\n§1º - Os documentos necessários para adesão e repasses mensais do cofinanciamento Estadual de hemodiálise encontram-se no Anexo II.\r\n\r\n§2º - As Secretarias Municipais de Saúde que possuam prestadores de serviços de hemodiálise com interdição total pela Vigilância Sanitária (VISA) não poderão aderir ao cofinanciamento enquanto perdurar tal condição.\r\n\r\n§3º - As Secretarias Municipais de Saúde que possuam prestadores de serviços de hemodiálise com bloqueio parcial pela Vigilância Sanitária (VISA) receberão 50% do valor destinado para o cofinanciamento enquanto perdurar tal condição.\r\n\r\n§4º - O período em que o prestador de serviços de hemodiálise permaneceu com bloqueio parcial pela Vigilância Sanitária (VISA) não será passível de cobrança de valores retroativos.\r\n\r\n§5º - As Secretarias Municipais de Saúde somente receberão a integralidade do incentivo a partir da informação do desbloqueio do prestador pela Vigilância Sanitária (VISA).\r\n\r\n§6º - Os serviços que não apresentarem um percentual de 80% de pacientes com FAV confeccionada não receberão o incentivo destinado à confecção de FAV.\r\n\r\nArt. 5º - Compete:\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) receber o termo de adesão (Anexo I) datado, assinado e carimbado, assim como a documentação descrita no Anexo II, parte “a”.\r\n\r\nb) receber a documentação mensal para pagamento (Anexo II, parte “b”) encaminhada pelas Secretarias Municipais de Saúde ao Protocolo Geral.\r\n\r\nc) analisar, com base na documentação apresentada pelas SMS, os cálculos apresentados pelos gestores municipais, com posterior abertura do processo de pagamento (repasse financeiro mensal).\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento dos compromissos e meta pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução.\r\n\r\ne) examinar a informação prestada pelo gestor municipal confrontando-a com a listagem nominal apresentada pela Superintendência de Regulação SES e Sistema TRS.\r\n\r\nf) realizar os repasses mensais dos recursos previstos nesta Resolução, considerando o desempenho dos prestadores, conforme informação da SMS e avaliação da SES.\r\n\r\ng) verificar a data dos recursos FAEC repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do mês anterior à adesão ao cofinanciamento, bem como a comprovação do pagamento da fatura do mês anterior efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde em favor do seu prestador.\r\n\r\nh) verificar o cumprimento dos repasses dos recursos referentes a esta Resolução.\r\n\r\nII - À Secretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\na) encaminhar à SES/RJ, em processo único e em até 60 dias, o termo de adesão (Anexo I) datado, assinado e carimbado pelo gestor municipal de saúde, bem como a documentação constante do Anexo II, parte “a”, por meio do SEI ou email protocologeral@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nb) manter os prestadores dos serviços de hemodiálise e confecção de FAV, sob sua gestão, devidamente contratualizados.\r\n\r\nc) atestar, nos moldes do Anexo III, a veracidade das informaçõesfornecidas pelos seus prestadores.\r\n\r\nd) encaminhar, mensalmente e por meio do Protocolo Geral da SES/RJ (SEI/RJ - Sistema Eletrônico de Informação do Estado do Rio de Janeiro e/ou e-mail protocologeral@saude.rj.gov.br), a documentação exigida no Anexo II, parte “b”.\r\n\r\ne) aplicar o repasse dos recursos previstos nesta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, aos serviços de hemodiálise e confecção de FAV executados por prestadores contratualizados no âmbito do SUS.\r\n\r\nf) solicitar à SES, mediante ofício assinado pelo gestor municipal (Secretário Municipal de Saúde) e endereçado à Superintendência de Atenção à Saúde, Controle e Avaliação (SAECA/SESRJ), o repasse financeiro referente aos procedimentos realizados.\r\n\r\ng) encaminhar, mensalmente à SES/RJ, o relatório circunstanciado referente ao percentual de ocupação de Hemodiálise, a planilha referente ao quantitativo de confecção de FAV e o comprovante de transferência bancária, em favor do prestador, identificando o mês de competência.\r\n\r\nh) informar e manter conta corrente do Banco Bradesco vinculada ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, para o recebimento do Cofinanciamento Estadual de que trata a presente Resolução, em observância ao Decreto Estadual nº 48.300/2022\r\n\r\ni) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados.\r\n\r\nIII - Aos prestadores de hemodiálise e confecção de fav contratualizados com os municípios:\r\n\r\na) atender a população referenciada pelo Sistema Estadual de Regulação (SER/TRS), independente da situação clínica do portador de DRC, assim como manter contrato com serviços/cirurgião para confecção de FAV e demais serviços complementares para atendimento ao paciente em TRS, inclusive em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (CAPD).\r\n\r\nb) ser responsável pela assistência dos usuários, com DRC e/ou CAPD, em casos de intercorrências intradialíticas;\r\n\r\nc) devem, obrigatoriamente, no prazo de até 90 (noventa) dias após o início do tratamento dialítico, regular, via SER, o paciente apto para primeira consulta no Centro Transplantador, local, referenciado ou escolhido pelo paciente, observando os parâmetros operacionais para o serviço descrito na RDC nº 154 de 15 de junho de 2004 e encaminhá-lo, formalmente, acompanhado do relatório médico atualizado, ao estabelecimento referenciado para realização do transplante.\r\n\r\nd) manter atualizados regularmente os sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) manter as equipes especializadas, equipamentos adequados de acordo com o procedimento e estrutura física conforme normas de vigilância sanitária.\r\n\r\nf) realizar os exames periódicos mensais, bimensais e semestrais e anuais, conforme legislação específica.\r\n\r\ng) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nh) encaminhar, mensalmente, o Anexo V conforme produção;\r\n\r\ni) encaminhar à SES/RJ, mensalmente, relatório dos pacientes SUS encaminhados para primeira consulta no Centro Transplantador.\r\n\r\nParágrafo Único - O município que aderir ao cofinanciamento deverá monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas no inciso III, do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos destinados às Secretarias Municipais de Saúde serão de uso exclusivo para o cofinanciamento das sessões de hemodiálises e confecção de fístulas arteriovenosas de pacientes SUS, atendidos por prestadores habilitados, contratualizados ou executados por unidades próprias habilitadas das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde, via Sistema de Regulação TRS oficial.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contrato assinado com seus prestadores, que aderirem à esta Resolução de Cofinanciamento Estadual para hemodiálise e confecção de FAV, são responsáveis pelo repasse financeiro do custeio (cofinanciamento) das hemodiálises e fístulas arteriovenosas executadas por seus respectivos contratados.\r\n\r\nArt. 7º - O cálculo para repasse dos valores para as sessões de hemodiálise e Confecção de Fístula Arteriovenosa será feito da seguinte forma:\r\n\r\nI - o valor de incentivo financeiro estabelecido para as sessões de hemodiálise, totalizando de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais por paciente, se refere à complementação de R$ 45,16 (quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) por sessão de hemodiálise multiplicada por 15,5 (nº máximo de sessões de hemodiálise estimadas, incluindo os casos excepcionais e as gestantes) (Anexo IV).\r\n\r\nII - os valores de incentivo financeiro para a Confecção de Fístula Arteriovenosa de R$ 600,00 (seiscentos reais) se referem ao incentivo para implante de FAV acrescido de dois exames de Ecodoppler colorido dos sistemas arterial e venoso do membro superior (antes e depois da confecção da FAV).\r\n\r\nIII - no cálculo do quantitativo das FAV considera-se 5% do número de TRS. Contudo, para os casos em que o resultado for fracionado, será a seguinte regra: Se maior ou igual a 5, aumenta-se “1” na casa decimal. Se menor que 5, retira-se a casa decimal e o quantitativo permaneceu inalterado.\r\n\r\n§1º - O pagamento do valor máximo do incentivo será realizado seguindo o método de cálculo dos valores para pagamento mensal e anual por prestador:\r\n\r\n(Número de capacidade de vagas informado no Sistema TRS na competência x R$ 700,00) + (Nº de FAV aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, até o limite máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS de regulação na competência x R$ 600,00).\r\n\r\n§2º - Os repasses dos incentivos à hemodiálise obedecem às seguintes classificações por faixas:\r\n\r\nI - Percentual de 80% a 100% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2026: repasse no valor máximo do incentivo de TRS.\r\n\r\nII - Percentual de 79% a 60% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2026: repasse no valor de 80% do incentivo de TRS.\r\n\r\nIII - Percentual inferior a 59% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2026: repasse no valor de 50% do incentivo de TRS.\r\n\r\n§3º - A reprovação de ingresso ao paciente implica em não recebimento do incentivo financeiro.\r\n\r\n§4º - Os valores máximos de incentivos repassados aos Prestadores pela SMS corresponderão ao somatório dos valores das FAV, acrescidos dos valores de incentivo para hemodiálise calculados através das faixas de percentual de ocupação estabelecidas acima.\r\n\r\n§5º - Na ausência de pacientes sem a necessidade de realização da FAV o repasse será apenas do valor da hemodiálise conforme faixas percentuais.\r\n\r\n§6º - Os recursos de FAV poderão ser direcionados pelo gestor municipal local a outras unidades que realizem o procedimento, localizadas no mesmo território que os prestadores de hemosiálise.\r\n\r\n§7º - Caso a Superintendência Estadual de Regulação ateste que o ente municipal não atingiu as faixas descritas no §2º em razão de ausência de demanda, o incentivo observará o percentual do inciso III, § 2º deste artigo.\r\n\r\n§8º - O pagamento será efetuado de acordo com as faixas percentuais de ocupação de vagas e atendimento ao estabelecido por meio do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§9º - A memória de cálculo para definição do valor de cada hemodiálise encontra-se descrito no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - As vagas ofertadas para as sessões de hemodiálise baseiam-se na capacidade de vaga informada no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação e disponibilizadas pelo prestador contratualizado na competência de janeiro a dezembro de 2026.\r\n\r\n§1º - Os quantitativos estabelecidos para a Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) baseiam-se no percentual máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS.\r\n\r\n§2º - Os recursos estabelecidos para clínicas satélites para FAV poderão ser utilizados em outras unidades localizadas no mesmo município e definidas pelo gestor municipal local, conforme Termo de Adesão, desde que igualmente habilitadas junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A adesão de prestadores por novas habilitações em Terapia Renal substitutiva exigirá avaliação e autorização pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA/RJ), em razão do impacto financeiro decorrente.\r\n\r\nArt. 10 - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro aqui tratado para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\na) aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital; e\r\n\r\nl) recursos humanos.\r\n\r\nArt. 11 - O repasse dos recursos referentes ao presente cofinanciamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios desta Resolução e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o Município ou o estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução e, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 2º - O valor total do presente cofinanciamento para o corrente ano é de R$ 92.119.200,00 (noventa e dois milhões, cento e dezenove mil e duzentos reais), de acordo com a Proposta Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 3º - O cofinanciamento de que trata essa Resolução será pago até o limite anual programado\r\n\r\nArt. 12 - O recurso financeiro de que trata a presente Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0508.4530- ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100/ 1.761.122.\r\n\r\nArt. 13 - A prestação de contas da utilização dos recursos previstos nesta Resolução devem ocorrer conforme LC nº 141/2012 e no Decreto nº 48.300/2022, constando Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão Anual (RGA), elaborados pelas municipalidades recebedoras da verba, de acordo com o art. 16 do Decreto, e serem encaminhados aos Conselhos Municipais de Saúde para apreciação, bem como ao TCE.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos financeiros transferidos e que eventualmente não venham a ser utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do corrente exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde Ronaldo Damião, e do outro lado a Secretaria Municipal _______________________ representado pelo(a) Sr(a).___________________________________, CPF nº ___.___.___-__ e o estabelecimento de Serviços de Diálise /Serviço de confecção de fistula arteriovenosa, neste ato qualificado como prestador do serviço para ___________________________, denominado _____________________________com endereço na __________________________________\r\n\r\n, CEP _____________________ , inscrito no CNPJ nº_____________________________, CNES nº____________________________________ neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ___________________________, na condição de com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº______ /2026, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento será realizado após avaliação do faturamento no Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema TRS de regulação estadual do município aderente.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, Agência: e Conta Corrente:\r\n\r\n3. A Unidade de Diálise/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa declara, neste ato, que cumprirá todas as exigências dispostas no inciso III, do art. 3º, da Resolução que instituiu o cofinanciamento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2026\r\n\r\nDIRETOR TÉCNICO/ADMINISTRATIVO DO PRESTADOR DO SERVIÇO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\na) DOCUMENTOS PARA ADESÃO (envio único):\r\n\r\n1. Termo de Adesão original datado, assinado e carimbado pelo gestor municipal de saúde.\r\n\r\n2. Cada prestador deverá assinar 01 termo de adesão juntamente com o gestor municipal. Por exemplo, Secretaria Municipal de Saúde com mais de um prestador de TRS/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa que estejam aptos a aderir ao cofinanciamento, a SMS deverá ser assinado 01 termo por prestador.\r\n\r\n3. Cópia atualizada dos contratos e respectivos aditivos entre o prestador de TRS/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE aderente.\r\n\r\n4. Documento de quitação do município para com o prestador de ser viços, quando for o caso, referente ao exercício do último cofinanciamento, 2025. (emitido pelo prestador)\r\n\r\n5. Ofício informando o número da conta corrente e agência bancária, do Banco Bradesco, vinculado ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nb) DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO (envio mensal):\r\n\r\n1. Ofício, assinado pelo gestor municipal (Secretário Municipal de Saúde), solicitando o repasse previsto, incluindo a seguinte documentação:\r\n\r\n2. Cópia da comprovação do último pagamento a favor do prestador (FAEC).\r\n\r\n3. Cópia da comprovação do último pagamento a favor do prestador (Cofinanciamento).\r\n\r\n3. Caso haja recusa do paciente para preencher a vaga oferecida pelo Sistema TRS, o prestador deverá apresentar, mensalmente, o termo de recusa assinado pelo paciente.\r\n\r\n4. Declaração de Conformidade do Gestor Municipal com as Informações do Prestador de TRS (Anexo III da Resolução).\r\n\r\n5. Relatório contendo planilha com relação das APAC¿s para realização de FAV (Anexo V da Resolução).\r\n\r\n6. Planilha especificando o número do quantitativo de vagas para hemodiálise SUS contratualizadas e número de pacientes em atendimento de hemodiálise SUS (Anexo VI).\r\n\r\n7. Relatório dos pacientes SUS encaminhados para primeira consulta no Centro Transplantador, local, referenciado ou escolhido pelo paciente, observando os parâmetros operacionais para o serviço descrito na RDC nº 154 de 15 de junho de 2004.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR DE TRS/ SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FISTULA ARTERIOVENOSA\r\n\r\nRelatório circunstanciado Nome do estabelecimento:\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de_________________ a____________________ de 2026, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ _____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº _______/2026.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCÁLCULO\r\n\r\n*Os dados utilizados para cálculo têm como fonte as informações contidas no SISTEMA TRS da Central de Regulação\r\n\r\n* No cálculo do quantitativo das FAV considerou 5% do número de TRS. Para os casos em que o resultado foi fracionado, usou-se a seguinte regra: Se maior ou igual a 5, aumentou-se “1” na casa decimal. Se menor que 5, retirou-se a casa decimal e o quantitativo permaneceu inalterado.\r\n\r\nEx: 9,6= 10\r\n\r\n9,4= 9\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nLIMITES MÁXIMOS MENSAIS DE REPASSE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E RESPECTIVOS PRESTADORES BENEFICIADOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCAPACIDADE ESTIMADA\r\n\r\nVALOR MENSAL HD\r\n\r\nNº MÁXIMO DE FAV\r\n\r\nVALOR MENSAL FAV\r\n\r\nVALOR TOTAL FAV E HD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\n3495531\r\n\r\n266\r\n\r\nR$ \r\n\r\n186.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n192.200,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n6295843\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.800,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n2293854\r\n\r\n326\r\n\r\nR$ \r\n\r\n228.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n237.200,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\n3322432\r\n\r\n234\r\n\r\nR$ \r\n\r\n163.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n171.000,00\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n2696940\r\n\r\n116\r\n\r\nR$ \r\n\r\n81.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n84.200,00\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nCENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n4395255\r\n\r\n199\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.700,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n2278014\r\n\r\n204\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nIMNE DR BEDA\r\n\r\n2287285\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.200,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CAMPOS LTDA\r\n\r\n2287269\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.200,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.000,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\n2277468\r\n\r\n419\r\n\r\nR$ \r\n\r\n293.300,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n302.900,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n2268876\r\n\r\n291\r\n\r\nR$ \r\n\r\n203.700,00\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n212.100,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n2278855\r\n\r\n168\r\n\r\nR$ \r\n\r\n117.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.000,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA\r\n\r\n6050751\r\n\r\n210\r\n\r\nR$ \r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n153.600,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS\r\n\r\n2697084\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.400,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n82.000,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\n2278618\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL\r\n\r\n3023788\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ \r\n\r\n168.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n175.200,00\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\nCNL NITERÓI\r\n\r\n2288974\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.800,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITERÓI LTDA\r\n\r\n2272911\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83.300,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.500,00\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n2288990\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ \r\n\r\n112.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n116.800,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇÚ LTDA\r\n\r\n6496407\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ \r\n\r\n132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.700,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCDR NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n2281864\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ \r\n\r\n84.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n2275635\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\n2268744\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ \r\n\r\n50.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.800,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS -INQUE\r\n\r\n6429734\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS-CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n6464262\r\n\r\n184\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.200,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLINICA NEFROLOGICA DE RESENDE LTDA\r\n\r\n3362868\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ \r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.800,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO-LTDA\r\n\r\n2285533\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA VILA DA PENHA\r\n\r\n5662443\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO\r\n\r\n2273268\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA VAZ LOBO LTDA\r\n\r\n5177847\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n2269333\r\n\r\n135\r\n\r\nR$ \r\n\r\n94.500,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n98.700,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n2295296\r\n\r\n109\r\n\r\nR$ \r\n\r\n76.300,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n79.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGRUPO GAMEN DE ASSSTÊNCIA MÉDICA ENEFROLÓGICA\r\n\r\n2295288\r\n\r\n318\r\n\r\nR$ \r\n\r\n222.600,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n231.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS GRAJAÚ\r\n\r\n2298740\r\n\r\n172\r\n\r\nR$ \r\n\r\n120.400,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE\r\n\r\n2269589\r\n\r\n204\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED OLARIA\r\n\r\n2269864\r\n\r\n246\r\n\r\nR$ \r\n\r\n172.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n179.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED REALENGO\r\n\r\n2273306\r\n\r\n311\r\n\r\nR$ \r\n\r\n217.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n226.700,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ\r\n\r\n2273608\r\n\r\n106\r\n\r\nR$ \r\n\r\n74.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\n2280752\r\n\r\n329\r\n\r\nR$ \r\n\r\n230.300,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n239.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE\r\n\r\n2296314\r\n\r\n237\r\n\r\nR$ \r\n\r\n165.900,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n171.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n2269791\r\n\r\n193\r\n\r\nR$ \r\n\r\n135.100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n140.500,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS LTDA\r\n\r\n5160243\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ \r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n22.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA -CAMPO GRANDE\r\n\r\n7645635\r\n\r\n110\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\n2269872\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n219.000,00\r\n\r\nS.ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\n2275260\r\n\r\n138\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.800,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL ALCANTÂRA\r\n\r\n2292122\r\n\r\n203\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.100,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\n2292114\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nUTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA PURA\r\n\r\n6466931\r\n\r\n234\r\n\r\nR$ \r\n\r\n163.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n169.200,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS LTDA\r\n\r\n2274736\r\n\r\n145\r\n\r\nR$ \r\n\r\n101.500,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n104.500,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO -COELHO DA ROCHA-S/S- LTDA\r\n\r\n5657180\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n216.600,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRENALMAIS\r\n\r\n9048456\r\n\r\n164\r\n\r\nR$ \r\n\r\n114.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n119.600,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS\r\n\r\n2293811\r\n\r\n152\r\n\r\nR$ \r\n\r\n106.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n110.600,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCINED\r\n\r\n2293056\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n2273748\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.700,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.100,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n9097457\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ \r\n\r\n161.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n167.000,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA - H. VITA\r\n\r\n3022706\r\n\r\n129\r\n\r\nR$ \r\n\r\n90.300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.546\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.382.200,00\r\n\r\n486\r\n\r\nR$ \r\n\r\n291.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.673.800,00\r\n\r\nId: 2735343"
                    ],
                    "2735344": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4013 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/021949/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência,\r\n\r\n- que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 5427/2009 estabeleceu normas a serem observadas quando da expedição de atos de processos administrativos pelas autoridades competentes, e\r\n\r\n- que na referida Lei Estadual nº 5427/2009, em seu art. 11, dispõe que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência à servidora Tatiane Alves Baptista, Id. Funcional nº 608032-4, Superintendente de Educação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - assinar convênios de estágios de residências médica e multiprofissional;\r\n\r\nII - assinar convênios de estágios de nível técnico e graduação;\r\n\r\nIII - assinar convênio de estágios e outras modalidades de Pós-Graduação;\r\n\r\nIV - anuir e informar às áreas técnicas quanto a realização de pesquisas que envolvam a Secretaria de Estado de Saúde-RJ;\r\n\r\nV - assinar convênios com Órgãos e/ou Instituições para desenvolvimento de atividades de educação em saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde-RJ, que não envolvam recursos financeiros.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 06 de maio de 2026 e ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES 3289, de 02 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2735344"
                    ],
                    "2735307": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 56 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A APROVAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELAS SUPLEMENTARES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em especial, as disposições relativas às CIBs e CIT, no planejamento, execução e suas deliberações;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade (MAC);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011049/2026;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/05/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as propostas detalhadas no anexo desta deliberação encontram-se aprovadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026. Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis nos links: \r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3007-deliberacao-cir-cib-investsus-na-038-2026-mp-ps/file.htmlhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3008-deliberacao-cir-cib-investsus-na-044-2026-big-ps/file.htmlhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3009-deliberacao-cir-cib-investsus-na-064-2026-no-ps/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - A presente aprovação representa um dos estágios necessários a viabilizar a pactuação das propostas resultantes das apresentações das necessidades perante o Ministério da Saúde, permitindo a consequente transferência dos recursos solicitados, no exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2735307"
                    ],
                    "2735308": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 57 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nREFERENDAR A APROVAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, DELIBERADAS NO INVESTSUS, EM PARCELAS SUPLEMENTARES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 e PORTARIA GM/MS Nº 8.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em especial, as disposições relativas às CIBs e CIT, no planejamento, execução e suas deliberações;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014725/2026;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/05/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as Deliberações CIR/CIB geradas no INVESTSUS após aprovação pelo Ministério da em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026. Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis nos links: \r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2990-deliberacao-cir-cib-investsus-na-036-2026-cs-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2991-deliberacao-cir-cib-investsus-na-037-2026-mp-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2992-deliberacao-cir-cib-investsus-na-043-2026-big-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2993-deliberacao-cir-cib-investsus-na-045-2026-n-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2994-deliberacao-cir-cib-investsus-na-046-2026-mii-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2995-deliberacao-cir-cib-investsus-na-047-2026-se-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2996-deliberacao-cir-cib-investsus-na-048-2026-cs-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2997-deliberacao-cir-cib-investsus-na-049-2026-mii-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2998-deliberacao-cir-cib-investsus-na-050-2026-se-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2999-deliberacao-cir-cib-investsus-na-051-2026-cs-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3000-deliberacao-cir-cib-investsus-na-052-2026-se-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3001-deliberacao-cir-cib-investsus-na-053-2026-mii-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3002-deliberacao-cir-cib-investsus-na-054-2026-n-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3003-deliberacao-cir-cib-investsus-na-055-2026-mii-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3004-deliberacao-cir-cib-investsus-na-056-2026-se-ep-10-297-1/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3005-deliberacao-cir-cib-investsus-na-057-2026-n-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3006-deliberacao-cir-cib-investsus-na-060-2026-mp-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3010-deliberacao-cir-cib-investsus-na-061-2026-cs-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3011-deliberacao-cir-cib-investsus-na-063-2026-n-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3012-deliberacao-cir-cib-investsus-na-065-2026-bl-ep-10-297/file.html\r\n\r\nfile.hthttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3013-deliberacao-cir-cib-investsus-na-068-2026-bl-ep-10-297/file.htmlml\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3020-deliberacao-cir-cib-investsus-na-071-2026-bl-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3014-deliberacao-cir-cib-investsus-na-075-2026-m-ii-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3015-deliberacao-cir-cib-investsus-na-077-2026-n-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3016-deliberacao-cir-cib-investsus-na-084-2026-mi-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3017-deliberacao-cir-cib-investsus-na-085-2026-bl-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3018-deliberacao-cir-cib-investsus-na-086-2026-mp-ep-10-297/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3019-deliberacao-cir-cib-investsus-na-087-2026-no-ep-10-297/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - A presente aprovação representa um dos estágios necessários a viabilizar a pactuação das propostas resultantes das apresentações das necessidades perante o Ministério da Saúde, permitindo a consequente transferência dos recursos solicitados, no exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2735308"
                    ],
                    "2735123": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.846 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNES Nº 7065515, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/005860/2025, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 36 (trinta e seis), no Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735123"
                    ],
                    "2735124": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.847 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR ERNESTO CHE GUEVARA, CNES Nº 9895124, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, COMO UNIDADE DE ASSITÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/007255/2025, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, localizado no município de Maricá/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, com valor mensal de R$ 206.559,04 (duzentos e seis mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) e anual de R$ 2.478.708,53 (dois milhões e fquatrocentos e setenta e oito mil e setecentos e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nImagem aqui\r\n\r\nId: 2735124"
                    ],
                    "2735125": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.848 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA CLÍNICA E CIRURGIA DE OLHOS DRª ROBERLI BICHARRA PINTO E DR. MIZAEL PINTO LTDA, CNES: 7492987, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO AMBITO DA POLITICA NACIONAL DE ATENCAO OFTALMOLOGICA, CUJA PREVISÃO DE IMPACTO FINANCEIRO ANUAL É DE R$ 106.657,44.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI PM/RJ/144/2024, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Clínica e Cirurgia de Olhos Drª Roberli Bicharra Pinto e Dr. Mizael Pinto LTDA, CNES: 7492987, localizada no município do Rio de Janeiro, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 106.657,44, conforme impacto financeiro em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada Deliberação CIB-RJ Nº 9.478 de 15 de maio de 2025, bem como todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA\r\n\r\nPortaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2008 , Portaria Conjunta nº 11, de 02 de Abril de 2018 e Portaria nº 1.037 de 2 de outubro de 2015\r\n\r\nHabilitação código: 05.06 - Tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.\r\n\r\nUNIDADE: CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DRA ROBERLI BICHARRA PINTO E DR MIZAEL PINTO\r\n\r\nCNES: 7492987\r\n\r\nCNPJ: 03.818.057/0001-90\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO \r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n301010102\r\n\r\nCONSULTA PARA DIAGNÓSTICO/REAVALIAÇÃO DE GLAUCOMA\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 57,74\r\n\r\nR$ 2.887,00\r\n\r\nR$ 34.644,00\r\n\r\nACOMPANHAMENTO\r\n\r\n303050012\r\n\r\nACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE GLAUCOMA POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA\r\n\r\n150\r\n\r\nR$ 17,74\r\n\r\nR$ 2.661,00\r\n\r\nR$ 31.932,00\r\n\r\nTRATAMENTO\r\n\r\n0303050039\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÒGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (1ª LINHA )\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 18,66\r\n\r\nR$ 410,52\r\n\r\nR$ 4.926,24\r\n\r\n0303050047\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2ª LINHA)\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 79,38\r\n\r\nR$ 635,04\r\n\r\nR$ 7.620,48\r\n\r\n0303050055\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (3 ª LINHA)\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 127,98\r\n\r\nR$ 255,96\r\n\r\nR$ 3.071,52\r\n\r\n0303050063\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1ª LINHA )\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 12,44\r\n\r\nR$ 24,88\r\n\r\nR$ 298,56\r\n\r\n0303050071\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (2ª LINHA)\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 52,92\r\n\r\nR$ 582,12\r\n\r\nR$ 6.985,44\r\n\r\n0303050080\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (3ª LINHA)\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 85,33\r\n\r\nR$ 341,32\r\n\r\nR$ 4.095,84\r\n\r\n0303050110\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 93,10\r\n\r\nR$ 186,20\r\n\r\nR$ 2.234,40\r\n\r\n0303050152\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 65,36\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050160\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 98,04\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050179\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 97,77\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050187\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 146,64\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050195\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 138,25\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050209\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 207,36\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050217\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR- ASSOCIAÇÃO DE 1ª, 2ª E 3ª LINHAS\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 150,69\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n0303050225\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA BINOCULAR - ASSOCIAÇÃO 1ª, 2ª E 3ª LINHAS\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 226,02\r\n\r\nR$ 904,08\r\n\r\nR$ 10.848,96\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 8.888,12\r\n\r\nR$ 106.657,44\r\n\r\nId: 2735125"
                    ],
                    "2735128": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.849 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/016324/2020, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, com valor mensal de R$ 53.039,46 (cinquenta e três mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) e anual de R$ 636.473,53 (seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nImagem aqui\r\n\r\nId: 2735128"
                    ],
                    "2735129": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.850 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS NA MODALIDADE DE HOSPITAL-DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNES Nº 7065515, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/027063/2023, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 10 (dez) leitos na modalidade de Hospital-Dia, Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, vinculados ao Serviço de Transplante Renal e Hepático do Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735129"
                    ],
                    "2735130": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.851 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO IBAP OFTALMOLOGIA, CNES Nº 6610706, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI /RJ, NA ATENÇÃO AO PORTADOR DE GLAUCOMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, que destina recurso para o município de Niterói/RJ,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/025586/2023, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do IBAP OFTALMOLOGIA, CNES nº 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador de Glaucoma, considerando a Portaria Nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, que destina recurso para o município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 10.613, de 11 de dezembro de 2025, publicada no D.O. deste Estado em 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735130"
                    ],
                    "2735131": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.852 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU PARA TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO, CNES Nº 6586767, LOCALIZADO EM PARAÍBA DO SUL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080002/005621/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a habilitação de credenciamento do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu para transplante de tecido músculo esquelético, CNES Nº 6586767, localizado em Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735131"
                    ],
                    "2735132": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.853 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE UMA EAACP, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 10.181/2026, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES 2273748, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.181, de 26 de janeiro de 2026, que altera o Anexo XLIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para atualizar conceitos e regras de habilitação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Ofício/SMS nº 210/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que solicita a pactuação da habilitação de uma Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos (EAACP), conforme Portaria GM/MS nº10.181, de 28 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIR Centro Sul realizada no dia 27 de fevereiro de 2026 no município de Miguel Pereira, \r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/010085/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação, do município de Vassouras/RJ, na região do Centro-Sul, de 01 (uma) Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP), que será vinculada ao Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735132"
                    ],
                    "2735133": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.854 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI/RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 76 de 01 de abril de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012276/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735133"
                    ],
                    "2735134": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.855 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CNES Nº 6774210, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin através do Ofício nº 034 de 26 de fevereiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010061/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735134"
                    ],
                    "2735135": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.856 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR MENSAL DE R$ 6.172.438,27 (SEIS MILHÕES CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), TOTALIZANDO O INCREMENTO ANUAL DA ORDEM DE R$ 74.069.259,24 (SETENTA E QUATRO MILHÕES SESSENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À GESTÃO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, CNES Nº 2269384, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício SMS nº 15112/2026 de 5 de maio de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014586/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor mensal de R$ 6.172.438,27 (seis milhões cento e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), totalizando o incremento anual da ordem de R$ 74.069.259,24 (setenta e quatro milhões sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado à gestão municipal do Rio de Janeiro, para o custeio do Hospital Federal do Andaraí, CNES Nº 2269384, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735135"
                    ],
                    "2735136": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.857 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR MENSAL DE R$ 6.172.438,27 (SEIS MILHÕES CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), TOTALIZANDO O INCREMENTO ANUAL DA ORDEM DE R$ 74.069.259,24 (SETENTA E QUATRO MILHÕES SESSENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À GESTÃO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL FEDERAL DO CARDOSO FONTES, CNES Nº 2295423, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício SMS nº 15140/2026 de 5 de maio de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014584/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor mensal de R$ 6.172.438,27 (seis milhões cento e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), totalizando o incremento anual da ordem de R$ 74.069.259,24 (setenta e quatro milhões sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado à gestão municipal do Rio de Janeiro, para o custeio do Hospital Federal do Cardoso Fontes, CNES Nº 2295423, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735136"
                    ],
                    "2735137": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.858 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 8.512 de 14 de março de 2024, que pactua o escalonamento dos pleitos dos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Nota Técnica Nº 115/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS, que orientar os Grupos Condutores Estaduais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) na elaboração do Plano de Ação Estadual da RCPD, considerando os resultados do diagnóstico da situação de saúde e o desenho regional da RCPD, observando as diretrizes para os processos de regionalização e o Planejamento Regional Integrado (PRI),\r\n\r\n- as Deliberações CIR que pactuam a atualização do escalonamento de prioridades referente aos pleitos para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba e Noroeste, respectivamente: Deliberação CIR/BL Nº 31, de 23 de outubro de 2025, Deliberação CIR-SERRANA N° 50 de 27 de novembro de 2025, Deliberação CIR-METROPOLITANA I nº 90 de 25 de novembro de 2025, Deliberação CIR CS Nº63, de 24 de outubro de 2025, Deliberação CIR-MP nº 005, de 24 de fevereiro de 2026, Deliberação CIR-NO N° 04, de 05 de março de 2026, Deliberação CIR BIG - RJ N° 01, de 23 de fevereiro de 2026 e a Deliberação CIR- METRO II nº 021/2026, de 27 de março de 2026,\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ Nº 10.762 de 12 de março de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba e Noroeste,\r\n\r\n- a documentação anexada, no Processo nº SEI-080001/007327/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e da Baia da Ilha Grande, conforme o ANEXO, desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n1ª\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n2ª\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.219.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n2ª\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n330187\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Iguaba Grande - FLORESCER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9250026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n330070\r\n\r\n4º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n330070\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n330070\r\n\r\n4º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n330070\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n330360\r\n\r\n1º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n330360\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n330290\r\n\r\n2º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n330290\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n3304102\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nJosé das Graças de Almeida Monteiro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n3304102\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nJosé das Graças de Almeida Monteiro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCusteio - Nova Habilitação\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2272687\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n330390\r\n\r\n2º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nCER de Petrópolis\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n330390\r\n\r\n2º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nCER de Petrópolis\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n330390\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova Habilitação\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nCER de Petrópolis\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n330460\r\n\r\n3º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n330460\r\n\r\n3º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n330460\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio - Nova Habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio - Nova Habilitação\r\n\r\nOficina\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nPestalozzi\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5123631\r\n\r\nFilantrópica\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n330510\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n330510\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nCMS Mário Rodrigues Cid\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2269562\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nCMS Mário Rodrigues Cid\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2269562\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nCMS Mário Rodrigues Cid\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2269562\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nCentro Carioca de\r\n\r\nReabilitação da\r\n\r\nZona Oeste\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro Carioca de\r\n\r\nReabilitação da\r\n\r\nZona Norte\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nCMS Maria\r\n\r\nCristina Roma\r\n\r\nPaugartten\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2295032\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCMS Maria\r\n\r\nCristina Roma\r\n\r\nPaugartten\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2295032\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCMS Maria\r\n\r\nCristina Roma\r\n\r\nPaugartten\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2295032\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nPoliclínica Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280191\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nPoliclínica Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280191\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nPoliclínica Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280191\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n7º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nCMR Engenho\r\n\r\nde Dentro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2708159\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n7º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCMR Engenho\r\n\r\nde Dentro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2708159\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCMR Engenho\r\n\r\nde Dentro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2708159\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n8º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.416.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n8º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n8º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n9º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.219.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n10º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n10º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n10º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Auditiva, Intelectual e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9427406\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n11º\r\n\r\nCusteio - Ampliação do porte\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nCEAPD/CER II\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2277697\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n12º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCasa do Autista\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n13º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.219.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n13º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n13º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n14º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 1.219.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n14º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n14º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n330350\r\n\r\n15º\r\n\r\nAquisição do veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nCentro de Atenção Funcional Ramon Pereira Freitas\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9471618\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n330510\r\n\r\n16º\r\n\r\nAquisição do veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n17º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nPoliclínica Manoel Guilherme da Silveira Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2270048\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n17º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nPoliclínica Manoel Guilherme da Silveira Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2270048\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n18º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Auditiva\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.740.00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nPoliclínica Newton Betlem\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n18º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Auditiva\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nPoliclínica Newton Betlem\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n19º\r\n\r\nAquisição de Veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n20º\r\n\r\nAquisição de Veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n33117\r\n\r\n21º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual. Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n33117\r\n\r\n21º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual. Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n33117\r\n\r\n21º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual. Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n22º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n22º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n22º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n1º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n2º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n2º\r\n\r\nAquisição de Veículo Adaptado\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481749\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nAPAE Niterói\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2272946\r\n\r\nFilantrópica\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n330190\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nCER IV Itaboraí\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9445090\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3304300\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5714486\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n4º\r\n\r\nAquisição de 02 (duas) vans adaptadas\r\n\r\nCER II\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nABRAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2297523\r\n\r\nFilantrópica\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n4º\r\n\r\nAquisição de 03 (três) vans adaptadas\r\n\r\nCER III\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nCER III Neves\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2297299\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n5º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nPAM Coelho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2291746\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n5º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nPAM Coelho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2291746\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n5º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nPAM Coelho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2291746\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Ambulatorial e Domiciliar (CRAD)\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4256387\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3302752\r\n\r\n7º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4197828\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3302700\r\n\r\n8º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nSAREM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n1º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nCER III Volta Redonda\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9397571\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nCER III Volta Redonda\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9397571\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\n3304201\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nAssociação\r\n\r\nPestalozzi de Resende\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3017508\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3300407\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2279789\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n4º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ (*)\r\n\r\n9.352.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n4º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n5º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n5º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n5º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n6º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ (**)\r\n\r\n1.192.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n6º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n350.000,000\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nReforma/\r\n\r\nampliação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n(*) Portaria GM/M nº 8.594 de 30/10/2025 (Novo PAC) (**) Portaria GM/M nº 4.723 de 03/07/2024 (Novo PAC)\r\n\r\nId: 2735137"
                    ],
                    "2735138": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.859 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1273 de 15 de abril de 2011 que aprova a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3632, de 21 de dezembro de 2015, que repactua as unidades da Rede de Saúde Auditiva e seus respectivos níveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4.881, de 19 de janeiro de 2018, que pactua a recomposição da Rede de Atenção em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 793 de 24 de abril de 2012 e a Portaria GM nº 835, de 25 de abril de 2012, que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Conso lidação MS/GM Nº 3, de 28 de setembro de 2017 e a de nº 6 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e descreve as normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 5.632 de 06 de dezembro de 2018, que pactua a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- as Deliberações CIR que pactuam a Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência nas nove (9) regiões de saúde: Deliberação CIR-MP nº 18 de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR NO nº 7 de 31 de julho de 2020; Deliberação CIR-CS nº 13 de 21 de julho de2020; Deliberação CIR-S nº11 “ Ad Referendum” de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR- MII nº 14 de 22 de julho de 2020; Deliberação CIR- N nº 5 de 28 de julho de 2020; Deliberação CIR-BIG nº 18 de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR-MP nº 18 de 29 de julho de 2020; Deliberação CIR- M I nº 19 de 26 de agosto de 2020 e Deliberação CIR- BL nº 12 de 28 julho de 2020 e Deliberação Ad Referendum CIR CS Nº04, de 08 de abril de 2026,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nos 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- as Portarias que habilitam os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios: Portaria GM/MS nº 3.531, de 17 de dezembro de 2020, Portaria nº GM/MS Nº 927, de 25 de abril de 2022 e a Portaria GM/MS nº 4.417, de 20 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS Nº 8.191, de 18 de setembro de 2025, Portaria GM/MS Nº 8.142, de 18 de setembro de 2025, Portaria GM/MS Nº 10.827, de 10 de abril de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/030559/2025, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização visa à atualização dos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER), que compõem a RCPD, em âmbito regional, nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual, em consonância com suas tipologias: II, III e IV, em seus respectivos níveis de complexidade, conforme o descrito no Anexo desta deliberação, no sentido de organizar os equipamentos de saúde de referência das Regiões.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ Nº 10.445, de 11 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nReabilitação Auditiva\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nReferências\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro Municipal Oscar Clark (CER IV), CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II),Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III),\r\n\r\nUFRJ - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (modalidade única em alta complexidade) SMS Belizário Penna (modalidade única em média complexidade) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação (CER IV) - reabilitação\r\n\r\nSASE - Serviço de Assistência Social Evangélico (modalidade única em alta complexidade) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSASE - Serviço de Assistência Social Evangélico (modalidade única em alta complexidade) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa (modalidade única em alta complexidade) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nInstituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa (modalidade única em alta complexidade) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nReabilitação Visual\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nReferências\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro Municipal Oscar Clark (CER IV) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação (CER IV) -reabilitação\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPoliclínica Neves (CER III) - reabilitação\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCER III Volta Redonda - reabilitação\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos(CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos(CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBaia Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos(CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos(CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai,\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos(CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos(CER II) - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nReabilitação Intelectual\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nReferências\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro Municipal Oscar Clark (CER IV); Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III), CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II), ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II) e Ação Cristã Vicente Moretti (CER II).\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas (CER II).\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação (CER IV) e CEAPD (CER II).\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II), APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II),\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) e APAE Niterói (CER II).\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPoliclínica Neves (CER III) e\r\n\r\nABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (CER II)\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II), AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II), APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) e APAE Niterói (CER II).\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCER III Volta Redonda\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Barra do Piraí (CER II)\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nPlaneta Vida (CER II)\r\n\r\nBaia Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II),\r\n\r\nAFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II),\r\n\r\nAPN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) e\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II).\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM Natividade - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II)\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCENOM Natividade - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II)\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAPAE Nova Friburgo\r\n\r\nReabilitação Física\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nReferências\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro Municipal Oscar Clark (CER IV) e ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina OrtopédicaPoliclínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III) e Ação Cristã Vicente Moretti - reabilitação\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação (CER IV) e CEAPD (CER II) - reabilitação\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPoliclínica Neves (CER III) - reabilitação\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia, Piraí, Resende, Barra Mansa e Barra do Piraí.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II)- reabilitação\r\n\r\nPinheiral, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCER III Volta Redonda - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Barra do Piraí (CER II) - reabilitação\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nComendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Paracambi e Três Rios.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Areal, Miguel Pereira, Mendes, Vassouras e Paty do Alferes.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCER III Volta Redonda - reabilitação e dispensação de OPM\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nPlaneta Vida (CER II) - reabilitação\r\n\r\nBaia Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nMangaratiba e Angra dos Reis\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CER II)- reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai,\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II) e APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) - reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica.\r\n\r\nAPAE Niterói (CER II) - reabilitação\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) reabilitação, dispensação de OPM e Oficina Ortopédica\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAPAE Nova Friburgo - reabilitação\r\n\r\nId: 2735138"
                    ],
                    "2735139": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.860 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 01606604000126010, QUE CONTEMPLA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE RAIOS X - FIXO DIGITAL E 02 (DOIS) APARELHOS DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA PARA O POSTO DE SAÚDE ALBERT SABIN (CNES Nº 2287757), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 765.311,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do FundoNacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o cronograma para cadastramento e envio de propostas de trabalho para execução das emendas individuais 2026 (https://portalfns.saude.gov.br/emendas-individuais-2026-fns-divulga-novo-prazo-para-cadastramento-e-envio-das-propostas-de-trabalho/),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí através Ofício nº 163 de 29 de abril de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012120/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de novos serviços no âmbito da Rede de Atenção Especializada à Saúde, conforme a Proposta de Emenda Parlamentar nº 01606604000126010, que contempla a aquisição de 01 (um) Aparelho de Raios X - Fixo Digital e 02 (dois) aparelhos de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica para o Posto de Saúde Albert Sabin (CNES nº 2287757), no município de Barra do Piraí/RJ, no valor total de R$ 765.311,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735139"
                    ],
                    "2735140": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.861 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU192 DA REGIÃO MÉDIO PARAIBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 3, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 7.372 de 13 de junho de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Médio Paraíba,\r\n\r\n- a reunião do GC da RUE do Médio Paraíba realizada em 12 de fevereiro de 2026,\r\n\r\n- a 2ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 25 de março de 2026, no município de Rio Claro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP n° 012 de 25 de março de 2026 que pactua a Atualização da Grade de Referência do SAMU192, na Região do Médio Paraíba,\r\n\r\n- a tramitação do processo n° SEI-080001/009931/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da grade de referência do SAMU192, na região do Médio Paraíba, conforme descrito no link: 2.4.1._GRADE_de_Referencia_SAMU_MP_12032026_alteracao_Linha_de_AVC (1).xlsx \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735140"
                    ],
                    "2735141": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.862 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS (CNES 2273411) COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA TIPO I AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC TIPO I), INTEGRANDO A LINHA DE CUIDADO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução SES n° 2.456, de 28 de setembro de 2021, que institui as diretrizes para o atendimento do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCi) no âmbito dos hospitais do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 7.888, de 24 de agosto de 2023, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 10.742, de 10 de março de 2026, publicada na DOERJ de 12/03/2026 que pactua a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-080002/023826/2025, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas (CNES 2273411) como Centro de Atendimento de Urgência tipo I aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC tipo I), integrando a linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em aditivo ao Palno de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735141"
                    ],
                    "2735142": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.863 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02934539000126007 PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 304.600,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o ofício SMS nº 19/2026, de 27 de abril de 2026, do município de Aperibé que solicita pactuação da proposta de emenda parlamentar em reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB),\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013366/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 02934539000126007 para aquisição de 1 (uma) Veículo Tipo Van Acessibilidade no valor total de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Aperibé.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735142"
                    ],
                    "2735143": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.864 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12097798000126005 PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 312.730,00 (TREZENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o ofício SMS nº 128/2026/SMS, de 08/04/2026, do município de Porciúncula que solicita pactuação do projeto técnico do serviço de transporte sanitário com ambulância tipo A - simples remoção visando aquisição de 1 (uma) ambulância tipo A por emenda parlamentar,\r\n\r\n- o ofício n° 145/2026, de 16/04/2026, do município de Porciúncula que solicita análise e aprovação do projeto técnico enviado,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/011930/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 12097798000126005 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735143"
                    ],
                    "2735345": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.865 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO REGIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE ÓBITOS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA NO ANO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 3.659 de 26 de junho de 2025, dispõe sobre a implantação dos Serviços Regionais de Certificação de Óbitos (SRCO) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Médio Paraíba nº 025 de 28 de setembro de 2021, onde pactua a organização do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região do Médio Paraíba,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/011993/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, para o ano de 2026, a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda referente à contrapartida estadual para custeio do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, para o ano de 2026, correspondendo ao valor anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros de que trata a presente Deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio do Serviço Regional de Certificação de Óbitos do Médio Paraíba para atendimento aos municípios que compõem a região.\r\n\r\n§ 1º - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.122.0457.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nNatureza da despesa: 3.3.40.41\r\n\r\nFonte: A fonte de recurso a ser utilizada será a do Tesouro Federal, 225.\r\n\r\nValor total: R$ 600.000,00\r\n\r\n§ 2º - Os recursos utilizados em desacordo com o previsto nesta Deliberação deverão ser ressarcidos aos cofres do Fundo Estadual de Saúde/SES.\r\n\r\n§ 3º - Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras, não utilizados nas ações do Serviço Regional de Certificação de Óbitos, poderão ser executados no exercício posterior, desde que apresente a prestação de contas da execução dos recursos utilizados no exercício anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O município de Volta Redonda, sede do Serviço Regional de Certificação de Óbitos do Médio Paraíba, deverá fazer o repasse do recurso para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, gestor do recurso financeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As parcelas retroativas, referentes aos meses anteriores, a partir de janeiro de 2026, deverão ser transferidas em cota única.\r\n\r\nArt. 5º - As parcelas referentes aos meses subsequentes de 2026 deverão ser transferidas mensal e automaticamente.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas do município de Volta Redonda, referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo, deverá obedecer às regras da Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, naquilo em que não for contrário à referida Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado ao Serviço Regional de Certificação de Óbitos do Médio Paraíba, quando ocorrer descumprimento em qualquer item das normativas vigentes.\r\n\r\nArt. 8º - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda de acordo com o previsto no Art.7º do Decreto nº 48.300/2022.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano de 2026.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735345"
                    ],
                    "2735147": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.867 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096592/2026, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 248.750,00 (DUZENTOS QUARENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS/GAB nº 082/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de Julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/013209/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação nº 09032026-096592/2026, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ. Conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se pela necessidade de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde através de recurso proveniente da emenda parlamentar individual nº 202641520005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735147"
                    ],
                    "2735148": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.868 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE AÇÃO Nº 09032026094219, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 497.500,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 061 /2026/GAP da Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira/RJ,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de Julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/014496/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação nº 09032026-094219, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira/RJ. Conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se pela necessidade de construção de Unidade Básica de Saúde através de recurso proveniente da emenda parlamentar individual nº 202640140003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735148"
                    ],
                    "2735149": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.869 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096600/2026, PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (VEÍCULO TIPO VAN), NO VALOR DE R$ 328.350,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES/RJ, INSCRITA SOB O CNES Nº 6576524, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores através Ofício nº 42 de 10 de abril de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011694/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo, referente ao Plano de Ação nº 09032026-096600/2026, para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde (veículo tipo van), no valor de R$ 328.350,00 (trezentos e vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, inscrita sob o CNES nº 6576524, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735149"
                    ],
                    "2735150": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.870 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096593, PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, INSCRITA SOB O CNES Nº 2275155, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua através Ofício nº 081 de 24 de abril de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013207/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, o projeto de Transporte Sanitário Eletivo, referente ao Plano de Ação nº 09032026-096593, para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, inscrita sob o CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735150"
                    ],
                    "2735151": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.871 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, DESTINADOS À REGIÃO CENTRO SUL, PARA PARTICIPAÇÃO DOS TÉCNICOS DA REGIÃO NO XXXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONASEMS NO ANO DE 2026. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias Ministeriais GM/MS nº 2.953 de 25 de novembro de 2009, GM/MS nº 4.033 de 17 de dezembro de 2010 e GM/MS nº 2.200 de 14 de setembro de 2011, que definem os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 06 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de pactuação para a abertura do processo de solicitação de utilização do recurso de rendimento da referida política para congressos e eventos,\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS nº 76, de 18 de novembro de 2025 - que pactua a Matriz Regional de Educação Permanente em Saúde Centro Sul, ações para o ano de 2026, visando à composição do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- as Reuniões da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da região Centro Sul,\r\n\r\n- A 3ª Reunião Ordinária da CIR Centro Sul realizada no dia 16 de abril de 2026 no município de Sapucaia/RJ,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013207/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a utilização dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em saúde, destinados à região Centro Sul, para participação de técnicos da região no XXXIX Congresso Nacional do CONASESM no ano de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Fica definido a utilização dos recursos de rendimentos no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para custear a participação dos Técnicos indicados, representantes da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Regional (CIR) Centro Sul, os representantes do Colegiado da Comissão de Integração Ensino Serviço (CIEs) CS e Secretaria Executiva da CIR Centro Sul, totalizando trinta (30) técnicos da região Centro Sul/RJ. \r\n\r\nArt. 3º - O XXXIX Congresso do CONASEMS será realizado na cidade de Porto Alegre - Rio Grande do Sul, no período de 12 a 15 de julho de 2026, e contará com a 21ª edição da Mostra Brasil, aqui tem SUS. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso algum Técnico indicado, representante da CT CIR CS, Colegiado CIES CS e Secretaria Executiva CIR CS tenha submetido experiências à Mostra Brasil, onde terão isenção da taxa de inscrição, esses deverão informar quando encaminharem o Ofício com as indicações à Secretaria Executiva da CIR Centro Sul para que não seja realizada a inscrição em duplicidade. \r\n\r\nArt. 4º - A aplicação do recurso financeiro previsto destina-se ao custeio de inscrição, passagem aérea e hospedagem para onze (11) indicados dos Gestores, os onze (11) técnicos da Câmara Técnica da CIR Centro Sul (CT CIR CS), os quatro (4) articuladores do Colegiado da CIES Centro Sul e os quatro (4) Técnicos da Secretaria Executiva da CIR Centro Sul (SE CIR CS).\r\n\r\nParágrafo Único - As refeições e traslados dos técnicos serão de responsabilidade das secretarias municipais de saúde das quais estão lotados e / ou de responsabilidade do próprio técnico. \r\n\r\nArt. 5º - Caso os técnicos indicados, os técnicos da CT CIR CS, da CIES CS e da SE CIR CS não puderem participar do Congresso, essa vaga poderá ser disponibilizada para outro técnico indicado pelo secretário municipal de Saúde do respectivo município. Não havendo indicação para essa vaga, a mesma poderá ser disponibilizada para outro município. \r\n\r\nParágrafo Único - As indicações dos participantes para o Congresso deverão ser encaminhadas por Ofício para a Secretaria Executiva da CIR CS, a qual enviará ao município executor do recurso da CIES Centro Sul.\r\n\r\nArt. 6º - As possíveis desistências deverão ser justificadas e notificadas oficialmente por meio de Oficio e encaminhado para a Secretaria Executiva da CIR CS, em até 30 dias antes da data do Congresso, que enviará para o município executor dos recursos da CIES CS, a fim de viabilizar o cancelamento dos procedimentos realizados ou a substituição do técnico para não comprometer a prestação de contas. O não cumprimento do exposto neste artigo poderá implicar em devolução do recurso correspondente às despesas comprometidas com a participação no Congresso que não foram utilizadas por parte do técnico, ao Município Executor. \r\n\r\nArt. 7º - É de responsabilidade dos técnicos, a apresentação dos comprovantes de despesas (certificado, cartão de embarque, comprovantes de hospedagem) e documentos complementários, se necessários, para a prestação de contas, além do relatório de participação no evento à Secretaria de Saúde do Município Executor - Paraíba do Sul, através da CIR CS/ RJ, no prazo de até 10 dias após a realização do Congresso.\r\n\r\nArt. 8º - Os técnicos de cada município deverão apresentar as informações sobre o congresso aos seus respectivos gestores. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735151"
                    ],
                    "2735152": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.872 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - UMAE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- Nota Informativa Conjunta nº 2/2026 - DEEQAE/SAES/MS E DESCO/SAPS/MS, que trata das orientações aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto à operacionalização das Unidades Móveis de Atenção Especializada, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012572/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3, do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para o município de Duque de Caxias.\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade Móvel de Exames de Imagem\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n3\r\n\r\nUnidade Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735152"
                    ],
                    "2735153": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.873 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NILÓPOLIS (CNES 6899919), UPA 24H NOVA, OPÇÃO VIII NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, NA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 06, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu título VI, Capítulo II, em especial a Seção IV - Do financiamento de Custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 10.037 10 de julho de 2025 que pactua a atualização da Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2843-nova-grade-de-referencias-metropolitana-i-rue/file.html,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de agosto de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 9.454, de 06 de maio de 2025, que pactua modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h),\r\n\r\n- a Declaração do Gestor de efetivo funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Nilópolis na região Metropolitana I, m conformidade com as atividades definidas para a UPA 24h nos incisos I; II; III; IV; V; VI; VII e VIII, do Art. 74, da Portaria de Consolidação MS/GM nº 3 de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/014853/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o aditivo referente às ofertas de cuidados integrados - OCI em Saúde da Mulher (ginecologia), no Plano de Ação Regional - PAR, da Região Baía da Ilha Grande, do Programa Agora Tem Especialistas, conforme o link abaixo:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2989-anexo-deliberacao-cib-10873/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735153"
                    ],
                    "2735154": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.874 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NILÓPOLIS (CNES 6899919), UPA 24H NOVA, OPÇÃO VIII NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, NA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 06, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu título VI, Capítulo II, em especial a Seção IV - Do financiamento de Custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 10.037 10 de julho de 2025 que pactua a atualização da Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2843-nova-grade-de-referencias-metropolitana-i-rue/file.html,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de agosto de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 9.454, de 06 de maio de 2025, que pactua modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h),\r\n\r\n- a Declaração do Gestor de efetivo funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Nilópolis na região Metropolitana I, m conformidade com as atividades definidas para a UPA 24h nos incisos I; II; III; IV; V; VI; VII e VIII, do Art. 74, da Portaria de Consolidação MS/GM nº 3 de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/014853/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Nilópolis (CNES 6899919), UPA 24h nova opção VIII conforme proposta SAIPS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735154"
                    ],
                    "2735155": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.875 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DOS PLEITOS REDE ALYNE REFERENTES ÀS REGIÕES METROPOLITANA II, NOROESTE E BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que estabelece normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3, de 3 de outubro de 2017, Anexo I, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 5.349, DE 12 de setembro de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 5.350, DE 12 de setembro de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/020750/2025, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração dos pleitos Rede Alyne referentes às Regiões Metropolitana II, Noroeste e Baía da Ilha Grande, conforme o link abaixo.\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2987-pactuar-a-alteracao-dos-pleitos-rede-alyne-referentes-as-regioes-metropolitana-ii-noroeste-e-baia-da-ilha-grande/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735155"
                    ],
                    "2735346": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.876 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11389387000126002 PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 334.413,00 (TREZENTOS TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o ofício SMS nº 062/2026/GAP, de 06 de maio de 2026, do município de Cardoso Moreira que solicita pactuação da proposta de emenda parlamentar em reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB),\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/014504/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11389387000126002 para aquisição de 1 (uma) Ambulância tipo A - remoção simples e eletiva no valor total de R$ 334.413,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e treze reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735346"
                    ],
                    "2735156": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.877 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 01606604000126010, QUE CONTEMPLA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE RAIOS X - FIXO DIGITAL E 02 (DOIS) APARELHOS DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA PARA O POSTO DE SAÚDE ALBERT SABIN (CNES Nº 2287757), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 765.311,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o cronograma para cadastramento e envio de propostas de trabalho para execução das emendas individuais 2026 (https://portalfns.saude.gov.br/emendas-individuais-2026-fns-divulga-novo-prazo-para-cadastramento-e-envio-das-propostas-de-trabalho/),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí através Ofício nº 163 de 29 de abril de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012120/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de novos serviços no âmbito da Rede de Atenção Especializada à Saúde, conforme a Proposta de Emenda Parlamentar nº 01606604000126010, que contempla a aquisição de 01 (um) Aparelho de Raios X - Fixo Digital e 02 (dois) aparelhos de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica para o Posto de Saúde Albert Sabin (CNES nº 2287757), no município de Barra do Piraí/RJ, no valor total de R$ 765.311,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735156"
                    ],
                    "2735157": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.878 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1333 QUE PACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 01606604000126008 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 260.998,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 131/2026/GABINETE de 14/04/2026 oriundo da/SMS do município de Barra do Piraí que solicita pactuação do projeto técnico do serviço de transporte sanitário com ambulância tipo A - simples remoção visando aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A por emenda parlamentar,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/011906/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 01606604000126008 para aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo furgão no valor total de R$ 260.998,00 (Duzentos e sessenta mil novecentos e noventa e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735157"
                    ],
                    "2735158": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.879 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1334 QUE PACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 08640219000126001 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 312.730,00 (TREZENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS) DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 71/GAB/SMS/2026, de 14/04/2026, do município de Conceição de Macabu que solicita pactuação do projeto técnico do serviço de transporte sanitário com ambulância tipo A - simples remoção visando aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A por emenda parlamentar,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-430001/001550/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 08640219000126001 para aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo furgão no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinta reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735158"
                    ],
                    "2735159": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.880 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 13034389000126002 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO FURGÃO (AGORA TEM ESPECIALISTAS) NO VALOR DE R$ 274.977,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS) E PROJETO TÉCNICO, PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício-SMS n° 71/2026 de 22/04/2026 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Duas Barras que encaminha o espelho da Proposta nº 13034389000126002 para aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) com Plano de Trabalho e Projeto Técnico no valor de 274.997,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais) para o município de Duas Barras,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Serrana nº 015, de 30 de abril de 2026, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar para Aquisição de Ambulância Tipo A no município de Duas Barras/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297 de 27/02/2026 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/014627/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar a proposta nº 13034389000126002 para aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) no valor de 274.997,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais) e Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo com Ambulância Tipo A de Simples Remoção do Município de Duas Barras/RJ para o município de Duas Barras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735159"
                    ],
                    "2735160": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.881 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 13034389000126001 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO FURGÃO (AGORA TEM ESPECIALISTAS) NO VALOR DE R$ 274.977,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS) E PROJETO TÉCNICO, PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício-SMS n° 71/2026 de 22/04/2026 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Duas Barras que encaminha o espelho da Proposta nº 13034389000126001 para aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) com Plano de Trabalho e Projeto Técnico no valor de 274.997,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais) para o município de Duas Barras,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Serrana nº 015, de 30 de abril de 2026, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar para Aquisição de Ambulância Tipo A no município de Duas Barras/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297 de 27/02/2026 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/014611/2026,\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta nº 13034389000126001 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) no valor de 274.997,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais) e Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário para o município de Duas Barras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735160"
                    ],
                    "2735347": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.882 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11504310000126003 PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 312.730,00 (TREZENTOS DOZE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- o ofício GAB/SMS/FMS nº 031, de 19 de março de 2026, do município de Macuco que solicita pactuação da proposta de emenda parlamentar em reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB),\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/009152/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto técnico de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11504310000126003 para aquisição de 1 (uma) Ambulância tipo A - remoção simples e eletiva no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos doze mil setecentos e trinta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735347"
                    ],
                    "2735348": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.883 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - UMAE, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- Nota Informativa Conjunta nº 2/2026 - DEEQAE/SAES/MS E DESCO/SAPS/MS, que trata das orientações aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto à operacionalização das Unidades Móveis de Atenção Especializada, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012572/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para o município de Araruama.\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade Móvel de Exames de Imagem\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade Móvel de Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n3\r\n\r\nUnidade Móvel de Oftalmologia e Cirurgia de Catarata\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735348"
                    ],
                    "2735349": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.884 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 10.490, de 29 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ n.º 031/2026, de 14 de maio de 2026, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/015961/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nSAVIO SABOIA\r\n\r\nSIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARCOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nGABRIEL COSTA WENDERROSCHY\r\n\r\nGABRIEL SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA LIMA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS:\r\n\r\nLEONIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nFERNANDA ADÃES BRITO\r\n\r\nKARIN NETTO DE CASTRO\r\n\r\nSIMONE SALES\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVEIRA VERÍSSIMO\r\n\r\nJANINE PETRUTES PALAGAR\r\n\r\nRICARDO GRACIOSA FILHO\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nSIMONE LEAL SALLES\r\n\r\nGILMARA GARCIA ROCHA\r\n\r\nMARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nANTONIO PORTO FILHO, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735349"
                    ],
                    "2735146": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.866 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREPACTUA AS REDES LABORATORIAIS DE CARGA VIRAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA AS DELIBERAÇÕES CIB-RJ Nº 8.914 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 E Nº 9.093 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 334, de 08 de junho de 2007, que estabelece critérios para qualificação de laboratórios para realização de contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e quantificação de carga viral do HIV,\r\n\r\n- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (2023),\r\n\r\n- o Ofício nº 1142/2024/CGAHV/DATHI/SVSA/MS, referente à disponibilização de equipamentos ABBOTT PIMA_ CD4,\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 8/2025-CGIST/DATHI/SVSA/MS, que orienta a implantação da rede de biologia molecular rápida para detecção de Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae,\r\n\r\n- o Ofício nº 284/2025/CGHA/DATHI/SVSA/MS, referente à habilitação de novos pontos executores para testes de biologia molecular rápida,\r\n\r\n- a necessidade de ampliação do acesso aos exames laboratoriais, considerando a capacidade instalada e a disponibilidade de recursos humanos qualificados,\r\n\r\n- as Notas Informativas nº 2/2022-CGDR/DCCI/SVS/MS e nº 13/2023-CGTM/DATHI/SVSA/MS, que dispõem sobre diretrizes para o diagnóstico da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), com ênfase na utilização do teste IGRA,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.914 de 08 de agosto de 2024 que pactua a rede de laboratórios IGRA,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 9.093 de 05 de dezembro de 2024 que repactua a rede de laboratórios/serviços da rede rápida de carga viral do HIV, Hepatites Virais e CD4 rápido,\r\n\r\n- a estratégia do Circuito Rápido da AIDS Avançada do Ministério da Saúde,\r\n\r\n- o Manual do Circuito de AIDS Avançada (CGDR/DCCI/SVS/MS),\r\n\r\n- o Ofício Circular SES/SUBVAPS nº 311, que estabelece fluxo rápido para detecção do antígeno criptocócico,\r\n\r\n- o Ofício SEI nº 4/2026/ULAC/STDT/DADT/GAS/HUSE-UNIRIO-HU Brasil, que comunica o encerramento das atividades do laboratório de biologia molecular do Hospital dos Servidores do Estado,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/012992/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Rede Estadual de Laboratórios Rápidos/Serviços de Saúde e a Rede de Laboratórios IGRA, com a inclusão dos seguintes pontos executores:\r\n\r\nI - Município de São João de Meriti: Serviço de IST/AIDS, para realização de carga viral do HIV, carga viral das hepatites B e C, CD4 rápido e testes de biologia molecular (PCR) para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae(CT/NG);\r\n\r\nII - Município de Magé: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;\r\n\r\nIII - Município de São Gonçalo: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;\r\n\r\nIV - Município de Petrópolis: Serviço de IST/AIDS, com o mesmo escopo diagnóstico;\r\n\r\nV - Município de Itaboraí: Serviço de IST/AIDS, para realização de teste rápido de CD4;\r\n\r\nVI - Município de Maricá: inclusão do Laboratório de Imunologia de Maricá na Rede de Laboratórios IGRA.\r\n\r\nArt. 2º Ficam repactuadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes redes:\r\n\r\nI - Rede Rápida de Laboratórios para realização de carga viral do HIV, Hepatites B e C e testes de biologia molecular para CT/NG, conforme Anexo I;\r\n\r\nII - Rede Rápida para realização de teste de CD4, conforme Anexo I;\r\n\r\nIII - Rede de Laboratórios IGRA, conforme Anexo II;\r\n\r\nIV - Fluxo Rápido de Informação para Detecção do Antígeno Criptocócico (LF CrAg), conforme Anexo III;\r\n\r\nV - Rede Estadual de Laboratórios para carga viral do HIV, Hepatites virais, CD4/CD8 e PCR CT/NG, conforme Anexo IV.\r\n\r\nArt. 3º - Fica pactuado o fluxo rápido de informação para detecção do antígeno criptocócico (LF CrAg), a ser operacionalizado pelas redes laboratoriais convencional e rápida, conforme disposto no Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excluído da Rede Estadual de Laboratórios de Biologia Molecular o Laboratório DIP - Laboratório de Carga Viral do Hospital dos Servidores do Estado, conforme Anexo IV.\r\n\r\nArt. 5º - Os Anexos I, II, III e IV integram esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRede Estadual de Laboratórios/Serviços de Saúde - \r\n\r\nDiagnóstico Rápido\r\n\r\n- Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - São Gonçalo ( carga viral do HIV, Hepatites B e C ,CD4 e testes de biologia molecular para CT/NG)\r\n\r\n-Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - Petrópolis ( carga viral do HIV, Hepatites B e C ,CD4 e testes de biologia molecular para CT/NG)\r\n\r\n-Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - Magé ( carga viral do HIV, Hepatites B e C ,CD4 e testes de biologia molecular para CT/NG) \r\n\r\n-Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - São João de Meriti ( carga viral do HIV, Hepatites B e C ,CD4 e testes de biologia molecular para CT/NG)\r\n\r\n- Hospital Geral de Guarus - Campos dos Goytacazes (CD4 rápido) \r\n\r\n- Programa IST/AIDS e Hepatites Virais - Itaboraí (CD4 rápido)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRede de Laboratórios IGRA\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - UNIRIO\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 2.0, 2.1, 3.0, 3,5. 2,5.; Hospital da Andaraí, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), Policlínica Piquet Carneiro (UERJ), Hospital Marcílio Dias (Marinha), IASERJ ( SES/RJ), Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital da Polícia Militar.\r\n\r\nLaboratório de Referência Regional de Tuberculose do Instituto Nacional de Infectologia - FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,3. 2;, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Ipanema, Instituto Fernandes Figueiras (FIOCRUZ), Instituto Nacional de Infectologia ( FIOCRUZ ), LAHEP (FIOCRUZ)\r\n\r\nLaboratório de Referência Nacional de Tuberculose do Centro de Referência Professor Hélio Fraga - ENSP/FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento 4.0, Hospital Cardoso Fontes, Centro de Saúde Escola Germano Sinval Farias (ENSP/FIOCRUZ), Ambulatório do CRPHF (ENSP/FIOCRUZ)\r\n\r\nLaboratório de CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\nMunicípio/Unidades atendidas: Rio de Janeiro_ Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,5. 1; Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó , Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu - Nova Iguaçú\r\n\r\nMunicípios atendidos: Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.\r\n\r\nLaboratório de Imunologia de Maricá \r\n\r\nMunicípios atendidos: Baixada Litorânea\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/ RJ) Municípios das regiões: Norte, Noroeste, Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Metropolitana II; Unidades de Saúde da Metropolitana I : Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia, Hospital Estadual São Sebastião\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFluxo Rápido de Informação para Detecção do Antígeno Criptocócico (LF CrAg)\r\n\r\nLAPIA - Laboratório de Carga Viral do Hospital Gaffrée e Guinle: Município Rio de Janeiro \r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,2.0,2.1; Hospital Gaffrée e Guinle, Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião, Hospital da Polícia Militar, Hospital Universitário dos Servidores do Estado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLABAM - Laboratório de Carga Viral do Hospital Pedro Ernesto\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro \r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.0, 3.3,5. 2,5. ; Hospital Cardoso Fontes, Hospital da Andaraí, Hospital Marcílio Dias; IASERJ; Hospital Pedro Ernesto, Hospital Central da Marinha.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do INI - FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro \r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2; Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso; Instituto Fernandes Figueiras-FIOCRUZ, Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas /FIOCRUZ.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro \r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,3. 2,4. 0,5. 1; Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\nLaboratório de AIDS - Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro, São João de Meriti, Magé. \r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Guarus -(Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nMunicípios da região Norte e Noroeste \r\n\r\nLaboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói)\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana II e Baixada Litorânea \r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ)\r\n\r\nMunicípios das regiões: Centro Sul, Serrana (exceto Petrópolis), Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Instituto de Biologia do Exército, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRede Estadual de Laboratórios - Diagnóstico Molecular\r\n\r\nLAPIA - Laboratório de Carga Viral do Hospital Gaffrée e Guinle\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 1.0,2.0,2.1; Hospital Gaffrée e Guinle, Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião, Hospital da Polícia Militar, Hospital Universitário dos Servidores do Estado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLABAM - Laboratório de Carga Viral do Hospital Pedro Ernesto\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.0, 3.3,5. 2,5. ; Hospital Cardoso Fontes, Hospital da Andaraí, Hospital Marcílio Dias; IASERJ; Hospital Pedro Ernesto, Hospital Central da Marinha.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do INI - FIOCRUZ\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.2; Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso; Instituto Fernandes Figueiras-FIOCRUZ, Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas /FIOCRUZ.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\nMunicípio Rio de Janeiro \r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento: 3.1,3. 2,4. 0,5. 1; Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\nLab. AIDS - Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Nova Iguaçú)\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana I, exceto Rio de Janeiro.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Regional de Guarus - HGG (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nMunicípios da região Norte e Noroeste \r\n\r\nLaboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana (Niterói): Municípios da região Metropolitana II e Baixada Litorânea\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ)\r\n\r\nMunicípios das regiões: Centro Sul, Serrana ,Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande; Unidades de Saúde da Metropolitana I: Hospital dos Campos dos Afonsos, DESIPE, Instituto de Biologia do Exército, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nId: 2735146"
                    ],
                    "2734989": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos que ensejaram a abertura do processo SEI-080001/022932/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LENILTON FIGUEIRA ROCHA, Id. Funcional nº 5125329-1.\r\n\r\nId: 2734989"
                    ],
                    "2735005": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos que ensejaram a abertura do Processo nº SEI-080001/015256/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, matrícula nº 42.812.658.\r\n\r\nId: 2735005"
                    ],
                    "2735204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018936/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 086/26, para aquisição do medicamento BENFOTIAMINA 150 MG - DRÁGEA (item 02), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 115.670,30 (cento e quinze mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2735204"
                    ],
                    "2735314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022410/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 081/26, para aquisição dos medicamentos OLMESARTANA MEDOXOMILA 20 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), OLMESARTANA MEDOXOMILA 40 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02) e OLMESARTANA MEDOXOMILA 40 MG + ANLODIPINO 5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 04), em favor da empresa MAX PHARMA COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 52.659,36 (cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restou Fracassado o item 03. \r\n\r\nId: 2735314"
                    ],
                    "2735203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010738/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 077/26, para aquisição do medicamento SOMATROPINA 10 MG (30 UI) SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1,5 ML - CARPULE DE VIDRO (item 01), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 976.696,00 (novecentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2735203"
                    ],
                    "2735202": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023216/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 032/26, para aquisição do medicamento CANABIDIOL ISENTO DE TETRAHIDROCANABIDIOL OU MENOR QUE 0,2% - SOLUÇÃO ORAL/FRASCO - MILIGRAMA DE CANABIDIOL (item 01), em favor da empresa AURA PHARMA S.A, perfazendo o valor total de R$ 6.442.567,56 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2735202"
                    ],
                    "2735313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021366/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 095/26, para aquisição dos insumos nutricionais COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE FENILCETONÚRICO ENTRE 1 E 8 ANOS - FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA - GRAMA (item 02) e COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE FENILCETONÚRICO MAIOR DE 08 ANOS - FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA - GRAMA (item 03), em favor da empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.802.710,00 (dois milhões, oitocentos e dois mil setecentos e dez reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01. \r\n\r\nId: 2735313"
                    ],
                    "2734997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010824/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 079/26, para aquisição dos medicamentos SEMAGLUTIDA 1,34 MG/ML - CANETA 1,5 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL (item 01) e SEMAGLUTIDA 1,34 MG/ML - CANETA 3,0 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL (item 02), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 6.636.726,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e seis mil setecentos e vinte e seis reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2734997"
                    ],
                    "2735394": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 02 anos a readaptação do servidor, JACQUELINE DAMASIO PEDROSO, Professor Docente I, matricula nº 3.065.827-2 e nº 3.080.500-6, ID Funcional nº 5031769-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/012087/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 14.04.2026.\r\n\r\nId: 2735394"
                    ],
                    "2735309": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA LIMA, Professor Docente I, matricula nº 929.065-1 e nº 951.968-7, ID Funcional nº 4255495-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/004144/2025.\r\n\r\nALFREDO DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 831.685-3 e nº 807.229-0, ID Funcional nº 3994998-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000371/2022.\r\n\r\nGUILHERME BONFIM GOMES, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 871.621-9, ID Funcional nº 5654335, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360127/000003/2024.\r\n\r\nISABELLE MEIRA CHRIST, Professor Docente I, matricula nº 926.067-0, ID Funcional nº4254708-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/006458/2025.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS S CLEMENTE , Professor Docente I, matricula nº 952.643-5 e nº 3.047.324-3,ID Funcional nº 4355577-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/014071/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIRIS VIEIRA DUARTE, Professor Docente I, matricula nº 958.657-9 e nº 941.665-2, ID Funcional nº 4210286-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001877/2021.\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS, Professor Docente I, matricula nº 962.751-4 e Professor Faetec I, nº 226.484-4, ID Funcional nº4391527-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001365/2026 e SEI-030001/017442/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES AGUIAR, Professor Docente I, matricula nº 942.002-7, ID Funcional nº 4330202-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000695/2021.\r\n\r\nBRENNO OLIVEIRA F MARTINS PAIXAO, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 871.293-7, ID Funcional nº 565135-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/001547/2026.\r\n\r\nCARLOS JOSE JUSTI DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 948.560-8, ID Funcional nº 4340920-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000721/2021.\r\n\r\nDEUNILEIA DA SILVA FRAGA, Professor Docente I, matricula nº 965.447-6, ID Funcional nº 3511658-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001283/2021.\r\n\r\nELISANGELA MENDES DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 975.301-4, ID Funcional nº 4428429-2, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/017187/2024.\r\n\r\nFABIANE CARAMURU DE SOUZA, Professor Docente II, matricula nº 5.012.321-5, ID Funcional nº 3388552-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10406293/2008.\r\n\r\nFABRICIA CORTES E CORTES, Professor Docente I, matricula nº 837.866-3, ID Funcional nº 3445368-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/005418/2024.\r\n\r\nLEILA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SELVAGGI, Professor Docente I, matricula nº 973.886-5, ID Funcional nº 568063-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/011273/2026.\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA LEAL, Professor Docente I, matricula 926.201-5, ID Funcional nº 4252659-0, sem contato direito e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/024742/2026.\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI, PROFESSOR DOCENTE I, matricula nº 961.285-4, ID Funcional nº 4382271-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/020832/2026.\r\n\r\nMARILENE MARCHON DA COSTA ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 828.484-6, ID Funcional nº 3486004-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002659/2021.\r\n\r\nMAURO TADEU MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.023.120-8, ID Funcional nº 3508388-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000814/2021.\r\n\r\nNADIA NUNES COITINHO, Professor Docente I, matricula nº 929.994-2 e nº 891.440-0, ID Funcional nº 577634-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002549/2020.\r\n\r\nNILTON CARLOS ABREU DA SILVA , Oficial de Polícia Civil, matricula nº 889.379-4, ID Funcional nº 2212052-1, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/000769/2026.\r\n\r\nROSANE MENEZES CARMO DE ANDRADE, Professor Fatec I, matricula nº 226.118-8, ID Funcional nº 4411184-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004239/2021.\r\n\r\nROSINEA CORREA GOMES, Professor Docente I, matricula nº 832.102-8 e nº 944.637-8, ID Funcional nº 3910986-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/035/1441/2020.\r\n\r\nTANIA MARIA PACHECO, Professor Docente I , matricula nº 841.385-8, ID Funcional nº 4027506-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000619/2022.\r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES M SERMOUD, Professor Docente I, matricula nº 965.641-4, ID Funcional nº 4392082-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001528/2020.\r\n\r\nWALKIRYA PEREIRA DA SILVA ROSA, Professor Docente I, matricula nº 878.435-7 e nº 844.649-4, ID Funcional nº 3780595-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/020129/2026.\r\n\r\nId: 2735309"
                    ],
                    "2735311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1974/2018 - MARCIA APARECIDA PERROTTI DE LIMA ANDRADE, Professor Docente II, matricula nº 5.025.169-3, ID Funcional nº 3334993-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003872/2021 - MICHELE CRISTINE TRUGILHO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 935.126-3 e Vínculo 2, ID Funcional nº 4283745-6.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2735311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735289": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2516/2026 - EXONERA PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, Id. Funcional nº 4315535-9, a contar de 18/05/2026, do cargo de livre provimento de DIRETOR JURIDICO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/013377/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2517/2026 - NOMEIA GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Id. Funcional n° 5014378-6, para exercer, com validade a contar de 18/05/2026, o cargo de livre provimento de DIRETOR JURIDICO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/013377/2026.\r\n\r\nId: 2735289"
                        ],
                        "2732388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2478/2026 - NOMEIA ÉRICA HENRIQUE DE CAMPOS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/011486/2026\r\n\r\nId: 2732388"
                        ],
                        "2735119": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/021272/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 089/25, cujo objetivo consistiu na aquisição de FLUXÔMETRO, VÁLVULAS, BICO, CONEXÃO Y, UMIDIFICADOR, FRASCO COLETOR E CIRCUITO DE VENTILADOR PULMONAR, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas abaixo discriminadas, perfazendo o valor total de R$ 1.707.273,59 (um milhão, setecentos e sete mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), sendo: HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n.º 00.304.559/0001-05), vencedora dos itens 02, 06, 07 e 13, no valor total de R$ 1.500.848,70 (um milhão, quinhentos mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos); SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n.º 26.898.423/0001-64), vencedora dos itens 08, 11 e 12, no valor total de R$ 94.610,00 (noventa e quatro mil seiscentos e dez reais); DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ n.º 45.992.528/0001-22), vencedora dos itens 09 e 10, no valor total de R$ 111.814,89 (cento e onze mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 131040886).\r\n\r\nId: 2735119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2735044": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA TONIONI CUNHA, Prof. Doc. I, ID 42490081/2, da função de Diretor do C.E. Rotary, U.A. 118201030305538, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045470/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA APARECIDA DE REZENDE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 33793948/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rotary, U.A. 118201030305538, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 02/09/2025, publicado no DOERJ de 03/09/2025. Processo nº SEI-030001/045470/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELILIAN GÓES DA SÉ ROQUE, Prof. Doc. I, ID 43429181/1, da função de Orientador Educacional C.E. Rotary, U.A. 118201030305538, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045470/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ELILIAN GÓES DA SÉ ROQUE, Prof. Doc. I, ID 43429181/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Rotary, U.A. 118201030305538, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paula Tonioni Cunha, ID 33793948/2. Processo nº SEI-030001/045470/2026.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/03/2026, CESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO, Prof. Doc. I, ID 42100488/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 118201030705545, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050552/2026.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO SÉRGIO SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42750083/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irineu José Ferreira, U.A. 118201030705592, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Dantas de Moraes, ID 50970879/01. Processo nº SEI-030001/034773/2026.\r\n\r\nDESIGNA MATEUSA GUIMARÃES ROSA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 50208268/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, Tipo D, U.A. 118201030105503, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/036981/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS ARMANDO TRINDADE DE MAGALHÃES MENEZES, Prof. Doc. I, ID 44142315/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 118201030705501, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021. Processo nº SEI-030001/003722/2026.\r\n\r\nDESIGNA JOCILAINE TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42542570/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 118201030705501, Tipo D, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Armando Trindade de Magalhães Menezes, ID 44142315/2. Processo nº SEI-030001/003722/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARYANA APARECIDA BASTOS LIMA DE MELLO, Prof. Doc. I, ID 42002974/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 118201031105525, Município de Laje do Muriaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048074/2026.\r\n\r\nDESIGNA JEFFERSOIN JULIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 50739530/01, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 118201031105525, Tipo C, Município de Laje do Muriaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aryana Aparecida Bastos Lima de Mello, ID 42002974/01. Processo nº SEI-030001/048074/2026.\r\n\r\nDESIGNA ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH, Prof. Doc. I, ID 43783155/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 118201030905526, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernando Mauro Fonseca Chagas, ID 50180134/1. Processo nº SEI-030001/043622/2026.\r\n\r\nId: 2735044"
                    ],
                    "2735118": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE AMERICO DE SOUSA, ID. Funcional 35314885/02, matrícula 918239-5, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049331/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLEBER PACHECO DA SILVA, ID. Funcional 43492150/01, matrícula 950349-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049763/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLEBER PACHECO DA SILVA, ID. Funcional 43492150/02, matrícula 964301-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049287/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANTONIO DA SILVA MONTELLA NETO, ID. Funcional 35059443/01, matrícula 839240-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048726/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, ID. Funcional 42789141/01, matrícula 933893-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049666/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAQUELINE DOS SANTOS IZIDORO, ID. Funcional 51411962/02, matrícula 5141196202, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049294/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANILDA HELENA ALVES LIMA, ID. Funcional 43923615/01, matrícula 966928-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048875/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IVONETE DE MOURA SILVA, ID. Funcional 37601660/01, matrícula 5009220-4, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049092/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA SOARES MARINS PERAL, ID. Funcional 39680770/01, matrícula 837008-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/047867/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELE PAULA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43922627/01, matrícula 967762-6, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048899/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOELMA CARDOSO DOS SANTOS, ID. Funcional 43749054/01, matrícula 957884-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/047976/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX SOUZA DA SILVA, ID. Funcional 42561264/02, matrícula 966862-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049050/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA CRISTINA PIRES BESSA, ID. Funcional 42725410/02, matrícula 958932-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048935/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUSTAVO GUEDES DA SILVA, ID. Funcional 51413353/01, matrícula 5141335301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049030/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA SILVA ALVES GOMES, ID. Funcional 50753231/02, matrícula 5075323102, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048818/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO CEZAR DUQUE COELHO, ID. Funcional 37989979/01, matrícula 831610-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048810/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERIKA MATTOS DA ROCHA PIMENTEL, ID. Funcional 43794904/01, matrícula 960954-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048609/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILA SLADEK AYRES VIEIRA, ID. Funcional 42737907/01, matrícula 920787-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048741/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO SOUZA OLIVEIRA LIMA, ID. Funcional 43494226/01, matrícula 950152-9, Professor Docen te I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046950/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA CORREA DE CARVALHO MENUCCI, ID. Funcional 43485677/0, matrícula 951309-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048919/2026.\r\n\r\nId: 2735118"
                    ],
                    "2735198": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nDESIGNA SHERLANE RIBEIRO PORTO FULLI, Prof. Doc. I, ID 3517571-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 417 GP José do Patrocínio, U.A. 118201031205507, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/025435/2026.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO COUTINHO DA HORA, Prof. Doc. I, ID 50754092/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 118201030105542, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Lemos Pereira de Jesus, ID 34320342/1. Processo nº SEI-030001/017298/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANY CORDEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50810561/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 118201030105533, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045976/2026.\r\n\r\nDESIGNA CARLA ADRIANA BARRETO PAES, Prof. Doc. II, ID 32826184/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 118201030105533, Tipo B, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vany Cordeiro da Silva, ID 5081056-1/1. Processo nº SEI-030001/045976/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA, Prof. Doc. II, ID 37052268/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Círculo Operário, U.A. 118201030805539, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/030075/2026.\r\n\r\nDESIGNA DANIEL LOURENÇO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50726455/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Círculo Operário, U.A. 118201030805539, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rogéria Freitas Alves Silva, ID 37052268/1. Processo nº SEI-030001/030075/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MALENA VITAL BERNARDO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 42151945/2, da função de Diretor do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 118201030105514, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/034111/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA LEMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 41372271/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 118201030105514, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/034111/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FLÁVIA LEMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 41372271/4, para exercer a função de Diretor do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 118201030105514, Tipo C, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Malena Vital Bernardo Gonçalves, ID 42151945/02. Processo nº SEI-030001/034111/2026.\r\n\r\nId: 2735198"
                    ],
                    "2735161": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/CEE Nº 4012 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINDEFERE a solicitação em grau de recurso de documento de conclusão de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, na modalidade de Educação a Distância, interessado Rafael Lyra Galote, cursado no então extinto Centro Educacional de Niterói, situado no endereço Rua Major Almeida Costa, nº 14, sala 303, Beco do Seridó, Campo Grande - RJ, CEP: 23050-330. VOTO DO RELATOR: Considerando o exposto, VOTO no sentido de INDEFERIR a solicitação em grau de recurso a emissão do documento de conclusão do Curso de Educação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias na modalidade de Educação a Distância, cursado no extinto Centro Educacional de Niterói, situado no endereço Rua Major Almeida Costa, nº 14, sala 303, Beco do Seridó, Campo Grande - RJ, em nome do interessado Rafael Lyra Galote, nos termos do art. 21-I, da Resolução SEEDUC nº 6064/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008557/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735161"
                    ],
                    "2735070": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 709 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, considerando o contido no processo nº SEI-030001/043226/2026, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: João Vilagelim de Vasconcelos Fernandes, matrícula: 0870384-5\r\n\r\nSuplente: Renato Galvez Mendes, matrícula: 5010951-1\r\n\r\nTitular: Jorge Luiz Peixoto, matrícula: 0831768-7\r\n\r\nSuplente: Fábio Arthur Santos da Costa, matrícula: 0967781-6\r\n\r\nTitular: Ana Paula de Jeus da Silva, matrícula: 0966356-8\r\n\r\nSuplente: Sônia Cristina Lobo Pazito Alves, matrícula: 0846492-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\n\r\nMembro: Claudio Antônio Quaresma de Menezes, matrícula: 0920028-8\r\n\r\nMembro: Viviane Fernandes de Lima, matrícula: 0975305-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2735070"
                    ],
                    "2735013": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MARIA LIMA CLETO MOREIRA JUSTINIANO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40046885, vínculo 1, matrícula nº 827.865-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/006060/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE RABELLO TANNURE GONZALEZ, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36078964, vínculo 1, matrícula nº 836931-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/008772/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ROSSANY DE PAIVA LESSA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40209229, vínculo 2, matrícula nº 826.369-1, nos termos do art.4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/022261/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 42039924, vínculo 1, matrícula nº 916.340-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/098806/2024.\r\n\r\nId: 2735013"
                    ],
                    "2735196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 37223879, vínculo 1, matrícula nº 236.812-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/018197/2026.\r\n\r\nAPOSENTA GINA MARIA BENTO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33863466, vínculo 1, matrícula nº 837.561-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/096631/2025.\r\n\r\nAPOSENTA GEORGIA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36795020, vínculo 1, matrícula nº 840416-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/123114/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE DE SOUZA RODRIGUES, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 35141972, vínculo 1, matrícula nº 5.004.699-4, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/123964/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ZILDA MARIA SILVESTRE PERES, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 34004564, vínculo 1, matrícula nº 277.374-5, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/009224/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MATILDE GOMES DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37719467, vínculo 1, matrícula nº 840.756-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/020943/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 11/05/2026, VALDEMIR PINTO DA SILVA, Professor Docente I 18h nível D, referência 8, Identidade funcional nº 41900170, vínculo 2, matrícula nº 913.338-0, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/026203/2026.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA MARIA DE ALMEIDA PIRES LEANDRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 33021430, vínculo 2, matrícula nº 946.426-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/010359/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 02/05/2026, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 35156627, vínculo 1, matrícula nº 501.744-7, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/039425/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ILMA ALVES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43304486, vínculo 1, matrícula nº 944.954-7, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/012893/2026.\r\n\r\nAPOSENTA WEISER BELEM DOS SANTOS, Inspetor de Alunos 2 G, nível II, Identidade funcional nº 50199005, vínculo 1, matrícula nº 3.050.777-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/012898/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SILAS RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, Professor Docente I 30h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43265880, vínculo 3, matrícula nº 3.065.812-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/012905/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA FRANCISCA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42189535, vínculo 2, matrícula nº 945.412-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/012909/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ILKA SILVA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, Identidade funcional nº 50004506, vínculo 2, matrícula nº 3.034.958-3, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/013063/2026.\r\n\r\nId: 2735196"
                    ],
                    "2735281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/006/123/2018 - EDIO DE FREITAS MELLO, mat. nº 939.337-2, ID Funcional nº 41472934/6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2018, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.775,22 (mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2735281"
                    ],
                    "2735006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041166/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALEXANDRA DA SILVA CALDAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 42051584, vínculo 2, matrícula 952575-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/019911/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DO ROSARIO DA SILVA SOARES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40547213, vínculo 2, matrícula 841686-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024209/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA MOURA DO PRADO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33325669, vínculo 1, matrícula 5002129-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028041/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ZAILY MADEIROS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 41900162, vínculo 2, matrícula 938237-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031911/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 33833931, vínculo 2, matrícula 960211-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, c/c o § 5º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034021/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISLENE LUIZA DE ARAUJO MIRANDA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34529446, vínculo 1, matrícula 5002479-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035182/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SELMA DE CARVALHO BARBOSA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36473383, vínculo 1, matrícula 5018899-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042594/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE RABELLO TANNURE GONZALEZ, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 36078964,vínculo 1, matrícula 836931-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001522/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JAZIMAR LEIROZ COELHO, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33078068, vínculo 1, matrícula 840248-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115832/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELANE BORGES DA SILVA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 32927746, vínculo 1, matrícula 251036-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/03/2016.\r\n\r\nId: 2735006"
                    ],
                    "2735014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010998/2025 - MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, nível I, Identidade funcional nº 5704375, vínculo 1, matrícula nº 887.605-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2025, ficando esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 66% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice do tempo de contribuição equivalente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.396,30 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/041672/2025 - MARCIA MARIA PIMENTEL DA CUNHA LOPES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43269346, vínculo 1, matrícula n° 944351-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.561,41 (mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/041916/2025 - MARIA FIGUEIROA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 41797531, vínculo 7, matrícula n° 942209-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.553,87 (mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005302/2020 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 42178690, vínculo 2, matrícula nº 937.499-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2020, ficando esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos Proventos Média Integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.219,69 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2735014"
                    ],
                    "2735211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084186/2025 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 40108937, vínculo 2, matrícula n° 837964-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8291/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.585,05 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/041679/2025 - MARLY DE ALMEIDA OLIVEIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 34228756, vínculo 1, matrícula n° 5021840-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 82% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.260,10 (mil duzentos e sessenta reais e dez centavos) e complementação de R$ 257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/041682/2025 - PRISCILA BELARMINO BORGES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42805538, vínculo 1, matrícula n° 933917-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.507,13 (mil quinhentos e sete reais e treze centavos) e complementação de R$ 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1921/2017 - MARINETE MANHAES POSSIDONIO PINTO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40596850, vínculo 2, matrícula n° 254823-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 96% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.823,80 (três mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2735211"
                    ],
                    "2735112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002412/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a SANDRA REGINA DE MOURA DIAS, ID Funcional nº 35678046/01, Professor Docente I, relativos ao período base de 16/05/2019 a 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/10486/2014 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, ID Funcional nº 34466061/02, Professor Inspetor Escolar, relativos ao período base de 01/04/2018 a 09/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003001/2021 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ELAINE SILVA MATEUS, ID Funcional nº 43305121/01, Professor Inspetor Escolar, relativos ao período base de 29/04/2017 a 07/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100088/2001 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a CLAUDIA LENISE ALBERNOZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 39283585/01, Datilografo CIEP 1G I, relativos ao período base de 28/04/2021 a 27/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/418/2013 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a GEOVANA SILVA DEODORO, ID Funcional nº 39576558/01, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP 2G I, relativos ao período base de 27/05/2017 a 19/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3404/2016 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a DANIELLE SANTOS HARRE, ID Funcional nº 12725048/01, Professor Inspetor Escolar, relativos ao período base de 29/04/2017 a 22/05/2022.\r\n\r\nId: 2735112"
                    ],
                    "2735027": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050110/2026 - ANDREZA ESTANISLAU, Identidade Funcional 50737112/01, matrícula 3080747-3, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 07/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050007/2026 - VIVIANE DA SILVA ADELINO, Identidade Funcional 43554903/01, matrícula 952437-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000226/2020 - DANIEL LEONEL DA ROCHA, Identidade Funcional 50290290/02, matrícula 3084636-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 18/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050526/2026 - ANDREIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, Identidade Funcional 35592052/01, matrícula 5024775-8, Professor Docente II 40h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 11/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042537/2026 - LEANDRO ROHR DA SILVA, Identidade Funcional 43607403/02, matrícula 961427-2, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050017/2026 - ELAINE CRISTINA ROCHA PINTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 39047016/01, matrícula 5015964-9, Professor Docente II 40h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045581/2026 - JHONY RANGEL HAIDO DE CARVALHO, Identidade Funcional 44108931/01, matrícula 971377-7, Professor Docente I18 h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 28/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050505/2026 - CELESTINO LEONCIO JUNIOR, Identidade Funcional 50071408/01, matrícula 3030925-6, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 11/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050008/2026 - ELISABETH HENRIQUE CEZAR, Identidade Funcional 43223958/01, matrícula 937927-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046723/2026 - EDILEA DE ANDRADE FREITAS, Identidade Funcional 41475682/04, matrícula 3057187-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 30/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041139/2026 - ANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA, Identidade Funcional 50174991/01, matrícula 3047760-8, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 15/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046713/2026 - SANDRO LUIS FARIA DA COSTA, Identidade Funcional 40181650/01, matrícula 293099-8, Professor Docente II 22h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 30/04/2026.\r\n\r\nId: 2735027"
                    ],
                    "2735191": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO \r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 021.026\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/089325/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID: 4328885-5, Juraciema dos Santos Alves, ID. 4378426-7 e Raquel Garcia Braga de Lima, ID: 3456255-9 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/089325/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.017\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/092295/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. Funcional nº 4428422-5, designada pela Ordem de Serviço AUT 036.009 de 23 de fevereiro de 2026, publicada no D.O. de 09 de março de 2026, página 26.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 11 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 624\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-E-03/10204743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID 4182932-8, BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8 e RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID 4326126-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-E-03/10204743/2010, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.241\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/051976/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria SUZANY CAMPOS COELHO, ID 4328931-2; NATHANIELE FONTES DOS ANJOS GUIOTTO, ID 4187370-0; MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID 4328944-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/051976/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de maio de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2735191"
                    ],
                    "2735190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002498/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO E CURSO ZEROHUM NILÓPOLIS, Endereço: Avenida Getúlio de Moura, Nº. 1901 - Salas: 101 a 104, 204 a 220 e 307 a 310. Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.525-002. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO E CURSO ZH NILÓPOLIS LTDA ME, CNPJ: 28.374.000/0001-70 (Matriz), Endereço: Avenida Getúlio de Moura, Nº. 1901 - Salas: 101 a 104, 204 a 220 e 307 a 310. Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.525-002, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº645, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Representante Legal: Paula Rodrigues de Oliveira, CPF: ***.159.**7-75. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Paula Rodrigues de Oliveira, CPF: ***.159.**7-75, Fernanda Vasconcelos Arlia Biond, CPF: ***.963.**7-12. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): De 17/11/2022 a 20/03/2025 Rosilene Toscano de Souza ***.304.**7-97, cadastrada sob o número de registro 039.DG.30445.170.0222; De 21/03/2025 a 12/11/2024, Thalita Gomes Kinzel ***.770.**7-84; A partir de 13/11/2024, Luiza da Silva, CPF: ***.970.**7-20 cadastrada sob o número de registro COOIEMVII.CAD06.002607.2024. Diretor(a) Substituto(a): De 17/11/2022 a 20/03/2025, Aline Alves dos Santos CPF: ***.234.**7-48, cadastrada sob o número de registro 039.DS.23453.170.0222; De 21/03/2025 a 12/11/2024, Patrícia de Brito Santos CPF: ***.606.**7-88; A partir de 13/11/2024. Felipe Augusto de Oliveira, CPF: ***363**7-10, cadastrado sob o número de registro COOIEMVII.CAD06.002607.2024. Secretário(a) Escolar: Lidia da Silva Correia, cadastrada sob o número de registro 039.SE.77082.170.0222, CPF: ***.801.**7-60. Com vigência a partir de 01/02/2022, sob o registro COOIEMVII.CAD01.004661.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000655/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO ALPEN, Endereço: Rua Fernando Saboya de Fiuza, s/nº - Lotes 14 e 15 - Quadra 67, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.088-600. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO ALPEN DE ENSINO LTDA ME, CNPJ: 19.248.572/0001-12 (Matriz), Endereço: Rua Fernando Saboya de Fiuza, s/nº - Lotes 14 e 15 - Quadra 67, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.088-600, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 650, de 27 de Março de 2026. Representante Legal: Matheus Gomes Gonçalves, CPF: ***.382.**0-42, De 03/09/2019 a 15/05/2022 - Marcia Haide Valadão da Silva Lucheses, CPF: ***.801.**7-20. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Matheus Gomes Gonçalves, CPF: ***.382.**0-42, De 03/09/2019 a 15/05/2022 - Marcia Haide Valadão da Silva Lucheses, CPF: ***.801.**7-20. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Matheus Gomes Gonçalves, cadastrado sob o número de registro 036.D.38238.112.0371.0221. Diretor(a) Substituto(a): Elisabete Nogueira Ferreira Nunes, cadastrada sob o número de registro 036.DS.62159.112.0372.0221. Secretário(a) Escolar: Luanna Mottoni Rocha, cadastrada sob o número de registro 036.SE.30019.112.0373.0221. Com vigência a partir de 21/07/2021, sob o registro COOIEMIV.CAD01.004657.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005119/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia. Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 579, Bairro: XV de Novembro, Município: Araruama, RJ, CEP: 28970-000 . Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INTERAÇÃO EDUCACIONAL LTDA ME, em substituição a CEJAN - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO LTDA ME, que vigorou de 01/10/2010 a 02/06/2025, CNPJ: 37.156.073/0001-87 (Matriz), em substituição a 02.968.975/0001-33 (Matriz). Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 579, Bairro: XV de Novembro, Município: Araruama, RJ, CEP: 28970-000. Representante Legal: Joelma Jardim Vieira, CPF: ***.640.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Joelma Jardim Vieira, CPF: ***.640.**7-91. Autorização do Conselho Estadual de Educação: PARECER CEE Nº 17/2025 de 03/06/2025. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Al vará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 03/06/2025, sob o registro COOIEBL.CAD02.004646.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003358/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO VITAL BRASIL, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL LTDA ME, CNPJ: 28.541.217/0001-28 (Matriz), Endereço: Rua Lopes Trovão, nº 508, Bairro: Santa Rosa, Município: Niterói, CEP: 24.220-071. Representante Legal: Alexandre Domene Kuaf, CPF: ***.626.**7-34, Eliane Maria Koaik, CPF: ***.381.**7-15. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Alexandre Domene Kuaf, CPF: ***.626.**7-34, Eliane Maria Koaik, CPF: ***.381.**7-15. Com vigência a partir de 19/08/2011, sob o registro COOIEBL.CAD03.004617.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001364/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA PARQUE. Endereço: Rua Marquês de São Vicente, Nº 483, Bairro: Gávea, Município: Rio de Janeiro, CEP: 22451-047. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, em substituição a SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA DEMAIS, que vigorou de 29/03/2006 a 27/03/2025. CNPJ: 25.249.401/0004-53 (Filial), em substituição a 34.146.134/0005-60 (Filial). Endereço: Rua Marquês de São Vicente, Nº483, Bairro: Gávea, Município: Rio de Janeiro, CEP: 22451-047. Representante Legal: Oswaldo Soares Lopes Filho, CPF: ***.587.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, sem nome fantasia, CNPJ n° 25.249.401/0004-53. Autorização do Conselho Estadual de Educação: PARECER CEE Nº 06/2025 de 27/03/2025. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 27/03/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD02.004615.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006816/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SOFTE, mantida por SOCIEDADE DE FORMAÇÃO TÉCNICA E EDUCACIONAL SOFTE LTDA, CNPJ: 04.043.557/0001-60, Endereço: RUA DOS GOYTACAZES,692 - TURF CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.027-231. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: BRUNA AIRES SANTOS, CPF: ***.222.**7-50 em substituição a JOYCE PENHA FERNANDES, cadastrado pelo: 041.SE.58012.160.0658.0223, com vigência a partir de 15/12/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004475.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004039/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PRESBITERIANO DE MACAÉ, mantida por IGREJA PRESBITERIANA DE MACAÉ, CNPJ: 03.383.564/0001-49, Endereço: RUA VELHO CAMPOS, 920 - CENTRO - MACAÉ/RJ - CEP 27.910-210. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CRISTINA CORRÊA PEREIRA PINTO, CPF: ***.054.**7-13 em substituição a LUÍS HENRIQUE FANTI, cadastrado pelo: REG.004.DG.18030.149.0084.0913, com vigência a partir de 25/10/2018. Diretor(a) substituto(a): CÉLIA NEDIR DE ALMEIDA PINTO, CPF: ***.036.**7-68 em substituição a CRISTINA CORRÊA PEREIRA PINTO, cadastrado pelo: E- 03/004/1714/2017, com vigência a partir de 25/10/2018. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004508.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013402/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO ESCOLA RIACHUELO, mantida por REGINA F. A. DOS SANTOS - ME, CNPJ: 32.251.068/0001-30, Endereço: AVENIDA HENRIQUE GUITTON, 34 - PARQUE SANTA MARIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.021-240. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): HÉLLEN LUCY RANGEL MARTINS DA SILVA GOMES, CPF: ***.212.**7-10 em substituição a POLYANA LUISA MIRANDA DUARTE, cadastrado pelo: COOIENORTE.CAD06.004092.2025, com vigência a partir de 13/01/2026. Secretário(a) Escolar: RENAN DOS SANTOS CRESPO, CPF: ***.813.**7-44 em substituição a MARCELLE DE FREITAS CRESPO AZEVEDO, cadastrado pelo: 041.SE.78190.130.0475.0321, com vigência a partir de 13/01/2026. Coordenador(a) Pedagógico(a): POLYANA LUISA MIRANDA DUARTE, CPF: ***.816.**7-58, em substituição a FERNANDA FERNANDES SIQUEIRA, cadastrado pelo: COOIENORTE.CAD06.004092.2025, com vigência a partir de 13/01/2026. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004653.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114882/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA, CNPJ: 01.673.329/0001-86, Endereço: RUA GIL DE GÓIS, 334 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.035-642. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANA LUIZA PESSANHA MACHADO DE SOUZA, CPF: ***.852.**7-44 em substituição a PEDRO TARDELLI TATSCH, cadastrado pelo: COIENORTE.CAD06.003326.2025, com vigência a partir de 08/09/2025. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004563.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053704/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE, mantida por JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, CNPJ: 29.107.380/0001-40, Endereço: AV. ALBERTO TORRES, 261 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.035-580. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALDIMÉIA ALVARENGA DA SILVA, CPF: ***.632.**7-18 em substituição a CLEIDE MARA DOS SANTOS ROCHA, cadastrado pelo: OF.CDIN Nº 909/2008, com vigência a partir de 08/08/2024. Diretor(a) substituto(a): DILENE RIBEIRO AZEVEDO, CPF: ***.722.**7-14 em substituição a ALDIMÉIA ALVARENGA DA SILVA, cadastrado pelo: 004.DS.63275.140.0200.0517, com vigência a partir de 08/08/2024. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004652.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028957/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FÓRUM CULTURAL, mantida por ESCOLAS BESA LTDA, CNPJ: 26.643.740/0011-01, Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2454 - Itaipu/Niterói e CEP 24.340-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): JÚLIA ROSA FERNANDES SALGADO, CPF: ***.086.**7-69 em substituição a Márcia Falcão Maia, cadastrado pelo: DOERJ de 07/05/2026, p. 31 - 2ª coluna, com vigência a partir de 02/12/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): JULIANA SABOIA DE MORAES, CPF: ***.935.**7-41, em substituição a Alessandra Martin Irigoyen, cadastrado pelo: DOERJ 17/12/2021, p. 35 - 3ª coluna, com vigência a partir de 05/02/2025, DIOGO PEIXOTO PINHEIRO, CPF: ***.143.**7-45, em substituição a Alessandra Martin Irigoyen, cadastrado pelo: DOERJ 17/12/2021, p. 35 - 3ª coluna, com vigência a partir de 01/12/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004670.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105747/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS, mantida por Escola Infantil Canto do Portinho Ltda Demais, CNPJ: 06.097.756/0001-87, Endereço: Rua Paraná, nº 1.001 - Parque Burle - Cabo Frio/RJ - CEP 28.911-220. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): ANA CRISTINA VIANA QUARESMA CARIELLO, CPF: ***.164.**7-57 em substituição a Elaine Cristina Moraes Couto, cadastrado pelo: 030.DS.31237.187.0573.0119, publicado em 11/08/2022-Pág.15, com vigência a partir de 01/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004530.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105720/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS, mantida por ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA-DEMAIS, CNPJ: 06.097.756/0001-57, Endereço: Rua Paraná, nº 1.001 - Parque Burle - Cabo Frio/RJ - CEP 28.911-220. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): GINA MARIA BENTO DA SILVA, CPF: ***.304.**7-00, em substituição a Ana Cristina Viana Quaresma Cariello, cadastrado pelo: 030.CP.16438.187.0572.0322, publicado n DOERJ 11/08/2022-Pág.15, com vigência a partir de 01/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004565.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000592/2026 E E-03/008/101685/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino TECNIM, mantida por TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA, CNPJ: 08.382.307/0002-97, Endereço: Rua Francisco Real, nº 1.955, 2º pavimento Bairro Bangu CEP:21.810-031 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): FÁBIO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA, CPF: ***.350.**7-87 em substituição a SÔNIA MARIA BORGH, cadastrado pelo: E-03/11.202.621/2011, com vigência a partir de 23/08/2018. Secretário(a) Escolar: ANA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF: ***.699.**7-98 em substituição a SAMYA PAULA MOURA DO NASCIMENTO ANDRADE, cadastrado pelo: E-03/11.202.621/2011, com vigência a partir de 23/08/2018. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004660.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000773/2026 E E-03/11.202.621/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: TECNIM, CNPJ:08.382.307/0002-97(Filial)- Endereço: Rua Santa Cecília, nº834 Loja e Sala 201 Bairro Bangu CEP:21.810-080 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ: 08.382.307/0001-06 (Matriz) Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, nº 127, 2º andar Bairro Centro -Município de Itaboraí/RJ- CEP: 24.9000-00, autorizado através do(a) PARECER Nº001.MIV.01.058.022/SEEDUC/COOGIE/2022; PARECER Nº001.MIV.01.059.022/SEEDUC/COOGIE/2022; PARECER Nº001.MIV.01.060.022/SEEDUC/COOGIE/2022; PARECER Nº001.MIV.01.061.022/SEEDUC/COOGIE/2022; PARECER Nº001.MIV.01.062.022/SEEDUC/COOGIE/2022; PARECER Nº001.MIV.01.063.022/SEEDUC/COOGIE/2022; e PARECER Nº28/2023/SEEDUC/COOIEMIV,DOERJ de 29/07/2022 pág. 24 e DOERJ de 08/03/2023 pág. 15. Representante Legal: ANA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF: ***.699.**7-98,Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: DANIELA MURAD, CPF: ***.343.**7-83. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SÔNIA MARIA BORGH, CPF: ***.000.**7-53. Diretor(a) Substituto(a): MARCOS PAULO ANTUNES DA FONSECA, CPF: ***.848.**7-40. Secretário(a) Escolar: SAMYA PAULA MOURA DO NASCIMENTO ANDRADE, CPF: ***.216.**7-52. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): ALEX DA SILVA CAVALHO, CPF: ***.021.**7-98, Curso: Técnico em: MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): FÁBIO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA, CPF: ***.350.**7-87, Curso: Técnico em: SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): FLÁVIO MORENO HENRIQUE DE SOUZA, CPF: ***.046.**7-55. Com vigência a partir de 02/12/2011, sob o registro COOIEMIV.CAD01.004659.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000773/2026 E E-03/008/104248/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino TECNIM, mantida por ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA, CNPJ: 08.382.307/0002-97, Endereço: Rua Francisco Real, nº1.955 Complemento-PAVMTO 2-Bairro Bangu CEP: 21.810-041Município do Rio de Janeiro/RJ. Tipo Societário: TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA a partir de 18/11/2015 em substituição a: ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: VALDIRENE SOUZA CARVALHO, CPF: ***.524.**7-90. Com vigência a partir de 22/05/2018, sob o registro COOIEMIV.CAD03.004667.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/051641/2026 E E-03/006/3536/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO M3, mantida por AFM3 ENSINO EIRELI, CNPJ: 18.765.536/0001-63, Endereço: RUA CORONEL SERRADO, Nº 1422 - BAIRRO: ZÉ GAROTO - SÃO GONÇALO /RJ E CEP 24.440-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): JACIRA FATIMA DOS SANTOS, CPF: ***.605.**5-77 em substituição a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES, cadastrado pelo: Registro 034.DS.09103.163.0115.0214, com vigência a partir de 05/01/2019. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004672.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073160/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino GRAU TÉCNICO, mantida por RIO CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 38.852.241/0001-31, Endereço: Avenida Marechal. Floriano, 150 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20080-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): BHEATRIZ BATISTA TOMM COELHO, CPF: ***.102.**7-22, em substituição a Éricles Jardel de Souza Teles, cadastrado pelo: COOIEMVI CAD 01.001181.2023, com vigência a partir de 20/06/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004674.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080308/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino GRAU TÉCNICO, mantida por RIO CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 38.852.241/0001-31, localizado na(o) Avenida Marechal Floriano, 150 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20080-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): GÉSSICA LOUIZI CURTY, CPF: ***.655.**7-84 com vigência a partir de 01/08/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD07.004675.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010047/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL TAQUARA , mantida por EXCELLENCE EDUCATION LTDA, CNPJ: 43.678.983/0001-22, Endereço: Estrada do Rio Grande nº 2633, Taquara, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.720-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Crislene Rangel Gonçalves , CPF: ***.128.**7-70 em substituição a Cláudia Lima de Almeida Rego, cadastrado pelo: SEI-030038/003475/2023. DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/04/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030003/000040/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia. Endereço: Rua Sargento Vitor Hugo, nº 219, Bairro: Fátima, Município: Valença/RJ, CEP: 27600-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (FAA), CNPJ 32.354.011/0001-66, em substituição a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MACEDO LTDA, que vigorou de 16/10/1970 a 17/12/2024. CNPJ: 32.354.011/0001-66 (Matriz), em substituição a 39.981.110/0001-17 (Matriz). Endereço: Rua Sargento Vitor Hugo, nº 219, Bairro: Fátima, Município: Valença/RJ, CEP: 27600-000. Representante Legal: José Rogério Moura de Almeida Neto, CPF: ***.177.**7-59. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: José Rogério Moura de Almeida Neto, CPF: ***.177.**7-59. Autorização do Conselho Estadual de Educação: Parecer CEE nº 36/2024 de 19/12/2024. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 19/12/2024, sob o registro COOIESF.CAD02.004607.2026. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2026.\r\n\r\nId: 2735190"
                    ],
                    "2735117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/046073/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LÍVIA PORTO DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional 44268033, matrícula 9751959, JOELMA DE CARVALHO, Professor Docente II, Id. Funcional 38669862, matrícula 5018.684-0 e MARTA RAYMUNDA DE SOUZA, Servente, Id Funcional 36386642, matrícula 5015332-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2735117"
                    ],
                    "2735229": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1741 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PLANO INSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, À TORTURA E A OUTROS TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta nos Processos nºSEI-030002/001381/2025 e SEI-030022/008456/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de normatizar no âmbito do DEGASE a prevenção e o enfrentamento à violência, à tortura, e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;\r\n\r\n- outrossim, a necessidade de estabelecer ações de prevenção e protocolos de ações de proteção e equidade às garantias e direitos dos adolescentes;\r\n\r\n- o princípio da proteção integral, o sistema de garantia de direitos e o dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos adolescentes;\r\n\r\n- que esta norma reforça e fortalece o compromisso e o propósito da Política Pública de Socioeducação, objetivando o apoio, o cuidado, o acolhimento, o respeito, e a potencialização das vidas humanas, em especial, dos jovens e adolescentes, garantindo-lhes um espaço digno e seguro para a aplicação da socioeducação; e\r\n\r\n- o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 1º, III; 5º, III e XLIX; e 227; Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE; Lei Federal nº 13.431/2017; Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura; Lei Federal nº 12.847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Lei Federal nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678, de 06/11/1992), Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (Decreto nº 40, de 15/02/1991); Regras de Mandela, Regras de Havana e Diretrizes de Riad, Lei nº 12.845/2013, e Decreto nº 9603/2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.431/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Plano Institucional de Prevenção e Enfrentamento à Violência, à Tortura e a Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Portaria, a aplicação dos protocolos operacionais, definem-se:\r\n\r\na) Tortura: ações previstas na Lei nº 9455/1997;\r\n\r\nb) Violência: qualquer ação ou omissão, prevista em lei, cometida por agente público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, que utiliza força física, grave ameaça ou procedimentos abusivos que violem a integridade física, psíquica ou moral dos adolescentes.\r\n\r\nc) Tratamentos Desumanos: ações que contrariam a natureza humana, provocando grande sofrimento físico, psíquico ou mental.\r\n\r\nd) Tratamentos Degradantes: ações que humilham, aviltam ou infamam uma pessoa perante si mesma ou perante terceiros, erodindo sua autoestima e dignidade.\r\n\r\ne) Tratamentos Cruéis: ações que causam sofrimento atroz ou desnecessário.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano observará os princípios da proteção integral, dignidade da pessoa humana, legalidade, proporcionalidade, prioridade absoluta e não revitimização. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos do Plano:\r\n\r\nI - prevenir práticas de violência institucional;\r\n\r\nII - fortalecer mecanismos de proteção integral;\r\n\r\nIII - assegurar protocolos padronizados de atuação;\r\n\r\nIV - promover cultura institucional de direitos humanos;\r\n\r\nV - fortalecer mecanismos de monitoramento e inteligência institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituído o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência Institucional.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê será composto por representantes da Direção-Geral, Corregedoria, Ouvidoria, Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE), Coordenação de Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP), Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT), Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas (COOEMSE), e, se for necessário, de outros setores estratégicos do DEGASE.\r\n\r\n§1º Compete ao Comitê a adoção das políticas e diretrizes para a execução dos objetivos do Plano definidos no Art. 3º desta norma.\r\n\r\n§2º A designação dos membros e da presidência caberá ao Diretor Geral do DEGASE.\r\n\r\n§3º O Comitê se reunirá, mensalmente, e elaborará relatórios trimestrais acerca do andamento dos trabalhos socioeducativos nas Unidades.\r\n\r\n§4º O Comitê formulará junto à ASSCOM/DEGASE campanhas de divulgação para o fortalecimento da temática.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS PROTOCOLOS OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 6º - O DEGASE adotará medidas específicas para casos de violência física, psicológica, institucional, sexual e de gênero, podendo o Comitê elaborar proposições.\r\n\r\n§1º - Os protocolos, ações, e fluxo institucional deverão ser regulamentados.\r\n\r\n§2º - A COOSINT deverá estabelecer uma matriz de risco por temáticas, casos concretos, e por Unidades, cabendo encaminhá-la às outras Coordenações e demais setores atinentes ao tema visando as providências de suas alçadas, observando o devido grau de sigilo.\r\n\r\nArt. 7º - Toda ocorrência deverá ser formalmente registrada em sistema próprio ou livro, de forma clara e circunstanciada.\r\n\r\n§1º A COOSINT e as Unidades Socioeducativas adotarão as medidas necessárias para a preservação das imagens, pessoas, e locais das ocorrências, inclusive comunicando as possíveis falhas em equipamentos de monitoramento.\r\n\r\n§2º A área especializada de informática do DEGASE (ASSTIC) deverá atender as solicitações de preservações de imagens, reparo de equipamentos e cumprir as requisições, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada qualquer forma de revitimização do adolescente.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO\r\n\r\nArt. 9º -O DEGASE promoverá capacitação continuada dos servidores em direitos humanos, cultura de paz, comunicação não violenta, controle emocional, mediação de conflitos e prevenção à violência ou tortura.\r\n\r\n§1º As ações de capacitação dependerão de disponibilidade orçamentária própria e recursos humanos.\r\n\r\n§2º Caberá a ESGSE planejar, organizar e aplicar um calendário formativo e de aprimoramento profissional, podendo ter a contribuição da Divisão de Capacitação da COOSINT.\r\n\r\n§3º Caberá a COOEMSE a execução do trabalho de Justiça Restaurativa nas Unidades, mantendo, sempre que possível, a interação formativa com a ESGSE, os organismos de capacitação dos órgãos de controles e das universidades.\r\n\r\n§4º As Coordenações e o próprio Comitê poderão solicitar cursos, palestras ou eventos para o fortalecimento da temática.\r\n\r\n§5º Todas as trilhas formativas de capacitação, treinamento, e calendário deverão ser submetidos à aprovação da Direção Geral para sua implementação. \r\n\r\nArt. 10 - Serão desenvolvidos programas permanentes de monitoramento institucional, análise de risco e acompanhamento de indicadores.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 11 - Compete:\r\n\r\nI- A Direção-Geral supervisionar a implementação do Plano.\r\n\r\nII- A Corregedoria apurar irregularidades administrativas e fiscalizar as Unidades no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nIII- A Ouvidoria receber denúncias e acompanhar encaminhamentos.\r\n\r\nIV- A ESGSE planejar e executar ações formativas de capacitação permanentes.\r\n\r\nV- A COOEMSE acompanhar a execução dos trabalhos socioeducativos nas Unidades, propor ações, analisar resultados e implementar a Justiça Restaurativa.\r\n\r\nVI- A COOSINT acompanhar o desenvolvimento diário das rotinas nas Unidades e demais setores ou serviços que tiverem a presença de adolescentes, através do trabalho de supervisão, inteligência e monitoramento, inclusive, o funcionamento das câmeras e o preenchimento dos postos de controles das Unidades, observando ainda as demais normas e regulamentos de execução da socioeducação na temática de segurança.\r\n\r\nVII- A COOSIP atuar preventivamente, propor ações, e adotar as medidas necessárias de saúde e atenção aos adolescentes e suas famílias.\r\n\r\nArt. 12 - A comunicação das ocorrências deverá ser imediata à Corregedoria, Delegacia de Polícia, Órgãos de Controle e ao Comitê Permanente nos casos de violência, tortura ou outros tratamentos cruéis, Desumanos ou degradantes no âmbito do DEGASE, observados os princípios do sigilo e da proteção integral.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - O monitoramento do Plano ocorrerá mediante relatórios trimestrais quantitativos e qualitativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Comitê deliberar e adotar fluxos que viabilizem a execução do Plano.\r\n\r\nArt. 14 - O Comitê Permanente produzirá dados e elaborará relatórios de avaliação institucional trimestralmente, e um consolidado ao final do ano.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete também criar indicadores, além de ferramentas de monitoramento e suporte metodológico para a elaboração dos relatórios, visando garantir a integridade intersetorial, o cumprimento dos prazos e a sistematização dos dados institucionais.\r\n\r\nArt. 15 - O Comitê formulará as diretrizes e demais procedimentos relacionados à implementação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação do Plano nas Unidades Socioeducativas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - O descumprimento pelo servidor desta norma e demais dispositivos legais correlatos ao tema poderá gerar responsabilização, a ser apurada pela Corregedoria.\r\n\r\n§1º Havendo constatação de violência, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no âmbito do DEGASE, deverão ser comunicados à Corregedoria, à Delegacia de Polícia e aos Órgãos de Controle, na forma da lei e dos regulamentos internos.\r\n\r\n§2º Aplica-se, naquilo que couber da presente norma, qualquer ato de violência, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes entre servidores no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 17 - Fica estabelecido no Anexo I o rol de base do Fluxo Institucional a ser seguido, e que deverá ser regulamentado.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos ou dúvidas poderão ser levadas à apreciação do Diretor Geral para definição e decisão.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria vigorará a partir da data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFLUXO INSTITUCIONAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\n1. Identificação da ocorrência;\r\n\r\n2. Acionamento da equipe técnica, direção da unidade e Coordenações afetas;\r\n\r\n3. Adoção imediata de procedimentos técnicos e legais.\r\n\r\n4. Atendimento psicossocial e de saúde;\r\n\r\n5. Preservação de evidências;\r\n\r\n6. Registro formal da ocorrência;\r\n\r\n7. Comunicação imediata à Direção Geral, Corregedoria, COOSINT, e aos órgãos competentes, além das demais Coordenações afetas;\r\n\r\n8. Monitoramento e acompanhamento do caso;\r\n\r\n9. Relatório conclusivo e medidas administrativas.\r\n\r\n10. Capacitação, Treinamento, Encontros e Palestras na temática.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2026\r\n\r\nId: 2735229"
                    ],
                    "2735115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S. A\r\n\r\n27.595.780/0001-16\r\n\r\nSEI-030002/005288/2026\r\n\r\n2025\r\n\r\nR$ 2.140,92\r\n\r\nId: 2735115"
                    ],
                    "2735105": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003614/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Renato Tavares Filho, Id. Func. nº 1.988.105-3, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 141.298,33 (cento e quarenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2735105"
                    ],
                    "2735197": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 882\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/005688/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2735197"
                    ],
                    "2735205": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 883\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005716/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2735205"
                    ],
                    "2735212": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001018/2026 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2735212"
                    ],
                    "2735213": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003183/2026- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2735213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001232/2026 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art.74 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa INFOCO-RH LTDA, inscrita no CNPJ 44.825.501/0002-63, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) objetivando a capacitação de servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2735116"
                        ],
                        "2735283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTEDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000843/2026 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art.74 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa HYVE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ 14.681.157/0001-34, no valor de R$ 5.092,20 (cinco mil e noventa e dois reais e vinte centavos), objetivando a capacitação de servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2735283"
                        ],
                        "2735009": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 07/05/2026, LIDIANE BRAGA SALES DE SOUZA, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Pesquisa, ID Funcional nº 51086298, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001815/2026.\r\n\r\nId: 2735009"
                        ],
                        "2735012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001955/2026 - SIMONE DA CRUZ CORREA DE SOUZA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2735012"
                        ],
                        "2735011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000899/2021 - GUILHERME FONTES DA SILVA, Id Funcional nº 5029288-9, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica -Web Designer, período base 27/04/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/001401/2019 - MARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4415259-0, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico, período base 09/01/2021 a 15/01/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001638/2026 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, ID Funcional nº 4220047-4, Cargo Técnico Administrativo Nível Superior - RH. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei 530/82, o período de 02/01/2003 a 31/12/2004, totalizando 724 (setecentos e vinte e quatro) dias, correspondendo a 1 ano, 11 meses e 29 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2735011"
                        ],
                        "2735028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MONIQUE MAGALHÃES SOARES; Id 5157724-01, ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, Id 2083074-2 e KRYSAMON DEOCLECIO BARBOSA CAVALCANTE; Id 20882149 -01, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no processo n° SEI-260005/001126/2026, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/001126/2026.\r\n\r\nId: 2735028"
                        ],
                        "2735367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, ID: 2083074-2, MONIQUE MAGALHÃES SOARES, ID: 5157724-01 e LILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA, ID: 44061056, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos constantes no Processo n° SEI-260005/004431/2026, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/004431/2026.\r\n\r\nId: 2735367"
                        ],
                        "2735286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004321/2026 - MARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA GONCALVES, matrícula nº 00/0224.502-5, ID 41766580/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 17.06.1998 a 01.12.2001, 11.02.2003 a 30.06.2003, no total de 1401 (um mil quatrocentos e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o dia 01.07.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000774/2026 - MICHELE DIAS AUGUSTO, matrícula nº 00/0225.362-3, ID 43871372/03- ANOTE-SE , nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 23.08.2010 a 03.08.2011, no total de 341(trezentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004205/2026 - RAUL POVIL DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220.966-6, ID 20918941/02- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 07.03.1994 a 01.06.1998, no total de 1.532 (um mil quinhentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2735286"
                        ],
                        "2734861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) JEFFERSON DE ALMEIDA, matrícula 35.558-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no NÚCLEO ADMINISTRATIVO - NUT - NUC-ADM, a contar de 18/05/2022, indicando como substituto o(a) servidor(a) ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃO, matrícula 37.358-9, a contar de 19/05/2022 (Processo nº SEI-260007/034950/2021).\r\n\r\nId: 2734861"
                        ],
                        "2734862": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nINDICA o(a) servidor(a) LUIZA ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula 39.488-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no EXPRESSE CONSULTORIA EMPRESA JÚNIOR - EXPRESSE, a contar de 07/05/2026, Processo nº SEI-260006/012190/2026.\r\n\r\nINDICA o(a) servidor(a) ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR, matrícula 34.096-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE/HUPE - NSP-HUPE, a contar de 07/05/2026, Processo nº SEI-260007/003659/2026.\r\n\r\nId: 2734862"
                        ],
                        "2735048": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2026 - PROMOVE, a contar de 10/03/2026, FRANCISCO GOUVEA DE SOUSA, matr. nº 394791/ ID nº 50702289, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/010581/2026.\r\n\r\nId: 2735048"
                        ],
                        "2735050": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2024 - JOSÉ BRANT DE CAMPOS, matr. nº 35.958-8 / ID nº 44263848 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Diretor do Departamento de Inovação (DEPINOVA)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2026 - ANDRÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, matr. nº 35.285-6 / ID nº 43871968 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Patentes e Propriedade Intelectual (COOPPI)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2001 - VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ, matr. nº 32.140-6 / ID nº 25286188 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Inteligência Acadêmica (COOIA)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2001 - VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ, matr. nº 32.140-6 / ID nº 25286188 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Inteligência Acadêmica (COOIA)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2001 - VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ, matr. nº 32.140-6 / ID nº 25286188 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Inteligência Acadêmica (COOIA)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITO RIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2001 - VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ, matr. nº 32.140-6 / ID nº 25286188 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Inteligência Acadêmica (COOIA)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2001 - VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ, matr. nº 32.140-6 / ID nº 25286188 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Inteligência Acadêmica (COOIA)\" a contar de 25/03/2026, por força do AEDA nº 013/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/020419/2026.\r\n\r\nId: 2735050"
                        ],
                        "2735049": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014648/2026 - ACOLHO a manifestação da CGUERJ e determino a instauração de sindicância contraditória, na forma do despacho 131496553.\r\n\r\nId: 2735049"
                        ],
                        "2735051": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 05/2026 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ANDREA ROSANA FETZNER (UNIRO)”, leia-se: “ANA IVENICKI (UFRJ)”; onde se lê: “MALVINA TUTTMAN (UNIRIO)”, leia-se: “Carmen Teresa Gabriel (UFRJ)”; onde se lê: “ANA IVENICKI (UFRJ - Suplente)”, leia-se: “JORGE MESSEDER (IFRJ - Suplente)”. Processo nº SEI-260006/064533/2025.\r\n\r\nId: 2735051"
                        ],
                        "2735195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002944/2026 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado, de acordo com a avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSergio Aguiar de Barros Vianna\r\n\r\n642043-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XIV-1\r\n\r\nE-XIV-2\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nSergio Aguiar de Barros Vianna\r\n\r\n642043-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XIV-2\r\n\r\nE-XIV-3\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSergio Aguiar de Barros Vianna\r\n\r\n642043-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XIV-3\r\n\r\nE-XIV-4\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nSergio Aguiar de Barros Vianna\r\n\r\n642043-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XIV-4\r\n\r\nE-XIV-5\r\n\r\n01/07/2022\r\n\r\nId: 2735195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2735270": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 243 DE 15 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, e o que consta no processo SEI-070001/001205/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Subsecretário Executivo, Id. Funcional n.º 43340164, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar, isoladamente, como Ordenador de Despesas das Unidades Orçamentárias 24010(SEAS) e 24020 (PSAM), nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 240100 - Secretaria de Estado Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 240200 - Programa de Saneamento Ambiental, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III.\r\n\r\nV - aplicar as penalidades previstas em lei quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - designar, por intermédio de Portaria, Comissão de Fiscalização de Contratos desta Secretaria.\r\n\r\nVII - assinatura de termo, acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVIII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nIX - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública e Fundações;\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei da Lei Estadual nº 287/79 à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, bem como aos demais órgãos pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2735270"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735002": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 146 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 130/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. E DESIGNA A COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO NAS DISPENSAS ELETRÔNICAS, DO INSTITURO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SEI-070002/024885/2025.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1522 DE 06 DE MAIO DE 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 7º da Lei n. 14.133/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/024885/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de dispensas eletrônicas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSAS ELETRÔNICAS:\r\n\r\nCarina Baldi - ID Funcional 5144082-2 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPaulo Henrique Leão Souza Cruz ID Funcional: 5158493-4 \r\n\r\nThiago Pereira Castro ID Funcional: 5134745-8\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde ID Funcional: 5127650-0.\r\n\r\nArt. 2 - O agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Paulo Henrique Leão Souza Cruz ID Funcional: 5158493-4 , a qual passará a atuar como agente de contratação;\r\n\r\nArt. 3 - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2735002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2735144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002679/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário THIAGO ROCHA GALDINO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2735144"
                    ],
                    "2735162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/001501/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto ROUNDUP TRANSORB TOP (CDSV/RJ nº 2439) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa MONSANTO DO BRASIL LTDA., CNPJ 64858525000145, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2735162"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nEXONERA FRANCISCA MARIA FERREIRA DE ANDRADE ID. 5082023-0, do Cargo Comissionado de Assessor de Planejamento e Gestão, da PESAGRO-RIO, a partir de 03.06.2026, dispensando-o do cumprimento do Aviso Prévio. Processo nº SEI-020003/000430/2026.\r\n\r\nId: 2735355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2735164": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 495 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA UNIDADE SETORIAL DE OUVIDORIA DA FMIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-180001/000453/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de Sindicância para apuração dos fatos narrados na denúncia anônima recebida na Unidade Setorial de Ouvidoria da FMIS.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Fernanda Sauer - ID 51401380;\r\n\r\nII - Lucienne Figueiredo Santos - ID 3217104-8;\r\n\r\nIII - Diogo Pinho - ID 44280718.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta Sindicância, sendo possível a prorrogação em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2735164"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2026 \r\n\r\n*PROC. Nº SEI-180002/001757/2025- Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico , referente ao PED n°01 R1/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais químicos para conservação de patrimônio cultural , HOMOLOGO o presente certame adjudicando às empresas 52923.632 MARCUS VINICIUS RODRIGUES PULCHERIO SANTOS -CNPJ 52.923.632/0001-20 LOTE 1 - R$ 200,00(duzentos reais) e JOSE EDMUNDO DE OLIVEIRA MOISES - CNPJ 63.647.449/0001-66, LOTE 2 - R$ 73,30 (setenta reais e trinta centavos) LOTE 4 - R$ 311,80 (trezentos e onze reais e oitenta centavos) LOTE 5 - R$ 5.768,55 (cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) LOTE 7 R$ 108,00 (cento e oito reais) e LOTE 10 R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) no valor total de R$ 6.697,15 (seis mil seiscentos e noventa e sete reais e quinze centavos)\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 03/03/2026.\r\n\r\nId: 2735334"
                        ],
                        "2735034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000470/2026 - GUILHERME MOREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 51328119. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nDE 04/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000401/2026 - RENATA GOUVEIA KRASZCZUK, Identidade Funcional nº 6374824. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000397/2026- CARLA CECILIA NOGUEIRA ODORIZZI PORTARI, Identidade Funcional nº 28766946. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000416/2026 - CAROLINA DE MELLO MOREL, Identidade Funcional nº 51332442. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2735034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2735069": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO GESTOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FEAS Nº 221 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências, Lei nº 10.276 de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026, Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/002315/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse de recursos no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Queimados, visando a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 01 unidade do Programa Restaurante do Povo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 24/06/2026 a 31/12/2026.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.306.0467.4577\r\n\r\n3340\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nR$ 1.480.000,00\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 1.480.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nId: 2735069"
                    ],
                    "2735072": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1096 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGIPEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.503/2021, especialmente o art. 15, e em consonância com o art. 7º da Lei nº 13.257/2016, que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/005495/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal determina, no art. 227, ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, a proteção de todos os seus direitos fundamentais;\r\n\r\n- que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelecem que as políticas públicas para a primeira infância devem ser elaboradas e executadas de forma participativa, intersetorial e articulada, assegurando o desenvolvimento integral das crianças;\r\n\r\n- o art. 7º da Lei federal 13.257/2016, que autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituírem comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira infância, com a finalidade de assegurar a articulação das ações e a participação social;\r\n\r\n- o art. 8º da mesma lei, que estabelece regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para o pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância e prevê assistência técnica da União para elaboração de planos estaduais e municipais;\r\n\r\n- que o Plano Nacional pela Primeira Infância recomenda que os planos estaduais, distrital e municipais sejam elaborados mediante processo participativo envolvendo governo e sociedade civil;\r\n\r\n-o a Lei estadual nº 9.503/2021, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância e estabelece, no art. 13, que essa política servirá como base para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância, garantindo a participação da sociedade, a priorização de crianças em situação de vulnerabilidade e a articulação com o Plano Nacional pela Primeira Infância;\r\n\r\n- o art. 15 da referida lei, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a criar, por ato próprio, um Comitê Gestor com a finalidade de coordenar, articular intersetorialmente, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento da Política Estadual pela Primeira Infância;\r\n\r\n- a necessidade de apoiar os municípios do Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seus Planos Municipais pela Primeira Infância e de assegurar a integração entre as ações estaduais, municipais e federais;\r\n\r\n- a importância de estabelecer um espaço colegiado de coordenação intersetorial para promover a integração, a participação social e o monitoramento das ações voltadas à primeira infância;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial da Política Estadual pela Primeira Infância - CGIPEPI, com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Estadual pela Primeira Infância e de elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê Gestor:\r\n\r\nI - promover a articulação entre órgãos e entidades estaduais responsáveis por ações voltadas à primeira infância, integrando políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, esporte, lazer, segurança alimentar, habitação, saneamento, meio ambiente, comunicação e outras áreas correlatas;\r\n\r\nII - elaborar, de forma colaborativa e participativa, o Plano Estadual pela Primeira Infância, observando os princípios estabelecidos na Lei 9 503/2021 (duração mínima, abrangência de todos os direitos, concepção integral da criança, priorização das crianças vulneráveis, participação social, articulação com municípios e com o Plano Nacional pela Primeira Infância e monitoramento contínuo);\r\n\r\nIII - definir indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação das ações e programas da Política Estadual pela Primeira Infância, divulgando relatórios quadrimestrais de acompanhamento;\r\n\r\nIV - propor medidas de aperfeiçoamento da legislação, dos serviços e das ações voltadas à primeira infância;\r\n\r\nV - articular-se com os municípios do Estado para incentivar a elaboração e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância, ofertando apoio técnico pela SEDSODH, conforme previsto no art. 8º, parágrafo único, da Lei 13 257/2016;\r\n\r\nVI - convidar representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e da sociedade civil, bem como especialistas, sempre que necessário para colaborar com os trabalhos.\r\n\r\nVII - realizar consulta pública, em meio eletrônico e/ou presencial, garantindo a ampla divulgação e participação social no processo de construção do Plano Estadual pela Primeira Infância, com vistas a colher contribuições da sociedade civil, órgãos governamentais, instituições acadêmicas e demais atores sociais, para a elaboração, revisão e atualização do Plano Estadual pela Primeira Infância.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor será composto por:\r\n\r\nI - a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que o presidirá, representada pela Subsecretaria de Estado da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades: -Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; -Secretaria de Estado de Educação; -Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; -Secretaria de Estado da Mulher; -Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; -Secretaria de Estado de Polícia Civil; -Secretaria de Estado de Polícia Militar; -Secretaria de Estado de Saúde; -Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade; -Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SUBPREDQ/SEDSODH; -Superintendência de Igualdade Racial - SUPIR/SEDSODH; -Superintendência de Pessoas com Deficiência - SUPDEFIC/SEDSODH; -Superintendência de Segurança Alimentar - SUPSA/SEDSODH; -Coordenação de Cadastro Único e do Bolsa Família - COOCAD/SEDSODH; -Coordenação de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes - COOPRECAD/SEDSODH; -Coordenadoria Criança Feliz / Primeira Infância no SUAS - COOCRI/SEDSODH; -Coordenadoria de Alta Complexidade - COOALC/SEDSODH; -Coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - COOPET/SEDSODH; -Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEDCA; -Fundação para a Infância e Adolescência - FIA; -Instituto de Segurança Pública - ISP; -Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância - CIESPI; -Comitê dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ; -Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF; -Rede Nacional Primeira Infância - RNPI.\r\n\r\nIII - dois representantes da sociedade civil com atuação reconhecida em políticas para a primeira infância, eleitos pelo próprio Comitê Gestor, em consenso; na impossibilidade, por maioria simples;\r\n\r\nIV - até três especialistas ou membros de instituições acadêmicas com experiência em primeira infância, convidados pela presidência do Comitê, sem direito à voto.\r\n\r\n§ 1º - A participação de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros órgãos do Sistema de Justiça, será sempre por convite, respeitadas as vedações legais de participação nesses colegiados. A presença será considerada cooperação institucional sem direito a voto. \r\n\r\n§ 2º - Cada órgão ou entidade indicará um titular e um suplente; a participação no Comitê será considerada serviço público relevante, sem remuneração.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Gestor reunir-se-á mensalmente, em sessões ordinárias, e extraordinariamente sempre que convocado pela presidência ou por requerimento da maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 1º - As deliberações serão tomadas por consenso; na impossibilidade, por maioria simples. \r\n\r\n§ 2º - O Comitê poderá constituir grupos de trabalho temáticos para estudo e proposição de matérias específicas. \r\n\r\n§ 3º - Compete à SEDSODH fornecer apoio administrativo e secretariar as reuniões do Comitê, organizando pautas, atas e a guarda dos documentos produzidos.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Gestor deverá, no prazo de até 240 dias contados da publicação desta Resolução, elaborar proposta do Plano Estadual pela Primeira Infância e submetê-la aos membros para aprovação, consolidando contribuições de todos os setores e das consultas públicas realizadas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretário de Estado de De senvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2735072"
                    ],
                    "2735073": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1097 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SUPSAN).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/002463/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Sr. Victor Hugo Miranda, Subsecretário de Planejamento e Projetos Especiais para responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, sem prejuízo do exercício de suas atribuições ordinárias.\r\n\r\nArt. 2º - O designado fica autorizado a praticar os atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, observadas as competências legalmente atribuídas à unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até ulterior deliberação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2735073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2735232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000642/2024 - CONCEDE à CLARO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 40.432.544/0062-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS SERRAS - UPHILL - ANO IV”, do proponente X3M ENTRETENIMENTO S/A - CNPJ nº 07.265.942/0001-40.\r\n\r\nId: 2735232"
                    ],
                    "2735332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002859/2024 - Com base nos Despachos 129801459 e 131925570, APROVO a prestação de contas dos beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2023/2024 considerados aptos a aprovação. Id: 131924377.\r\n\r\nId: 2735332"
                    ],
                    "2735333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002726/2024 - Com base nos Despachos 129172067 e 131919587, APROVO a prestação de contas dos beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2022/2023 considerados aptos a aprovação. Id: 131916925 .\r\n\r\nId: 2735333"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2735261": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1497 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004279/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 1147, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 1436 PUBLICADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/001147/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09/06/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004279/2021, designada pela Portaria CGE nº 1147, publicada em 16 de Dezembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 07 de 14 de Maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2735261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2735272": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 65 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E REVOGA PORTARIA SETRAB Nº 61, DE 30 DE MARÇO DE 2026, PUBLICADA NO DOERJ DE 31/03/2026, PÁG. 30.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1070, de 20 de março de 2026, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000695/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 13/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ, conforme abaixo:\r\n\r\n§1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Andrea Rigueira da Costa - ID Funcional nº 5172752-8.\r\n\r\n§2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Sandra Garcia Lima - ID Funcional nº 4421024-8\r\n\r\n- Fiscal Técnico:\r\n\r\n- Letticia Moreira dos Santos Santana - ID Funcional nº 5167774-1\r\n\r\n- Fiscal Substituto:\r\n\r\n- Vera Lucia Gadinelli G. Couto - ID Funcional nº 4397593-3\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 61, de 30 de março de 2026, publicada no DOERJ de 31/03/2026, pág. 30, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nLELIAN CABRAL\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2735272"
                    ],
                    "2735200": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA 165ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido\r\n\r\nConselheiros (as) presentes: André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical); Edson Munhoz Filho (CUT-RJ); Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (NCST-RJ); Claudio Fernandes Rocha (UGT-RJ); Antônio Jorge Gomes (CSB-RJ); Sérgio Kunio Yamagata (FIRJAN); Claudio Secchin (SRT- RJ) Lelian Ramos Costa Sales Cabral (SETRAB); Daniela Mello Duarte (SEAPPA) Renata Alexandrino Reis (FECOMÉRCIO-RJ) Ricardo Leite Ribeiro (SRT- RJ), Oswaldo Munaro Filho (FEHERJ), Carlos Alberto Oliveira Lima (CTB-RJ), Rogério de Sousa Martins (SEDEICS) e Paula Miranda de Andrade (SECTI). Convidada: Claudia Maria Alves Cunha (SETRAB). Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis, às 14h30min, na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, verificado o alcance do quórum, sob a presidência do conselheiro Cláudio Fernandes Rocha, teve início a centésima sexagésima quinta reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da 165ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Informes: Indicação Legislativa 553/2025 e Projeto de Lei nº1432/2023; ITEM 03 - Análise Econômica do Estado do Rio de Janeiro e perspectivas para o PAS - apresentação: Conselheira Cláudia Duranti; ITEM 04 - Apreciação e deliberação para aprovação dos relatórios de gestão dos seguintes itens: Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede SINE; Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede SINE - Casa do Trabalhador - Custeio; Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede SINE - Casa do Trabalhador - Investimento; Bloco de Assessoramento Estatístico; Bloco de Qualificação Social e Profissional; ITEM 5 Atualização sobre o andamento da proposta aprovada pelo CETER/RJ para os pisos salariais de 2026; ITEM 6 - Assuntos Gerais. ITEM 01 -Abertura da reunião: O Presidente registrou a ausência justificada da Conselheira Claudia Duranti. A seguir, ratificou a aprovação unânime da ata da 53ª reunião extraordinária realizada no dia 19/02/2026. ITEM 02 - Informes: O presidente informou que foi encaminhado pela SETRAB, cópia do ofício enviado pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia do estado do Rio de Janeiro, solicitando apoio do Governador do estado do Rio de Janeiro para a Indicação Legislativa nº 553/2025 e o Projeto de Lei nº 1.432/2023, relacionadas à fixação de piso salarial estadual para o farmacêutico e pontos de apoio para os trabalhadores em plataforma. Foi destacado pelos conselheiros que a proposta do CETER/RJ para a fixação dos pisos estaduais contempla também os farmacêuticos. Ressaltou-se que o posicionamento institucional do Governo do Estado compete à Secretaria de Estado de Trabalho, não sendo atribuição direta do Conselho manifestar-se em nome do Executivo. ITEM 03 -Análise Econômica do Estado do Rio de Janeiro e perspectivas para o PAS - apresentação: Conselheira Cláudia Duranti, não foi possível a apresentação do Trabalho da Conselheira Claudia Duranti, devido a sua ausência justificada. ITEM 04 - Apreciação e deliberação para aprovação dos relatórios de gestão dos seguintes itens: Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede SINE; Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede SINE - Casa do Trabalhador - Custeio; Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede SINE - Casa do Trabalhador - Investimento; Bloco de Assessoramento Estatístico; Bloco de Qualificação Social e Profissional: Os Relatórios de Gestão foram aprovados anteriormente na 53ª Reunião Extraordinária do CETER/RJ, sendo tal item retirado da ordem do dia. ITEM 5 - Atualização sobre o andamento da proposta aprovada pelo CETER/RJ para os pisos salariais de 2026: Considerando que a Conselheira Lelian Ramos Costa Salles Cabral (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB) participava da reunião de forma remota em função de outros compromissos, prejudicada a manifestação da SETRAB sobre o referido tema. ITEM 6 - Assuntos gerais: a) O Conselheiro Senhor André Gustavo apresentou considerações acerca da necessidade de se estruturar um mecanismo técnico e estadual para financiamento de ações voltadas à geração de emprego e renda, destacando o cenário socioeconômico atual. Em sua manifestação, ressaltou que grande parte dos trabalhadores formais que recebem até três salários mínimos não são contemplados por programas assistenciais, como o Bolsa Família, o que evidencia a necessidade de políticas estruturantes voltadas à qualificação e inserção produtiva. Destacou, ainda, a importância de se discutir a destinação de recursos públicos, ponderando que o Estado possui limitações fiscais que inviabilizam a criação de novos impostos, sendo necessário melhor aproveitamento dos recursos já existentes. b) O Superintendente Regional do Trabalho Senhor Claudio Sechhin apresentou proposta preliminar de criação de um Fundo Estadual de Qualificação e assistência ao Trabalho, com possibilidade de captação de recursos oriundos, entre outras fontes, de termos de ajuste de conduta e iniciativas vinculadas ao Ministério Público do Trabalho. O objetivo do fundo seria fomentar empreendedorismo; financiar programas de qualificação profissional; apoiar políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda; atuar de forma mais dinâmica, reduzindo entraves burocráticos. Informou-se que a proposta se encontra em fase de elaboração e será oportunamente apresentada de forma detalhada ao Conselho. Os conselheiros manifestaram apoio à iniciativa, ressaltando a importância de garantir continuidade administrativa nas políticas de qualificação; ampliar a interlocução com o interior do Estado; integrar ações de turismo, qualificação e geração de emprego; melhorar a articulação entre Secretaria, SINE e demais entidades. c) O Presidente do Conselho manifestou preocupação com a alta rotatividade na gestão da Secretaria de Estado de Trabalho, destacando que a alternância de gestores compromete a continuidade das políticas públicas. Nesse sentido, argumentou-se que a criação de instrumento com base legal própria poderia conferir maior estabilidade às ações de qualificação e fomento, reduzindo impactos decorrentes de mudanças administrativas. Também foi esclarecido que a Superintendência Regional do Trabalho não poderia assumir responsabilidade financeira ou gestão direta de tais recursos, podendo apenas participar como integrante do colegiado, respeitadas as competências legais. d) O Presidente também informou que será realizada a 2ª Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, entre os dias 3 e 5 de março de 2026, com participação de representantes indicados pelas centrais sindicais. Foi destacado que a Conferência Estadual no Rio de Janeiro ocorreu de forma organizada, com debates produtivos e apresentação de propostas relevantes, registrando-se agradecimentos à equipe organizadora e aos representantes que contribuíram para sua realização. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Maiara Cruz, Secretária-Executiva do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada também pelo Presidente. Processo SEI-400001/000067/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMAIARA CRUZ\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2735200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001866/2025 - Com base na Ata de Encerramento da Comissão de Licitação em 13/05/2026 (131818877), DECLARO fracassado o Pregão Eletrônico nº 027/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de execução da obra de adequação de espaço no térreo para auditório na Escola de Música Villa-Lobos, Rua Ramalho Ortigão, nº. 9 - Centro, município: Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nId: 2735227"
                        ],
                        "2735360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 250 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733/1990; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\n- o constante no processo administrativo SEI-330004/000162/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores Bruno Rosado Tristão Dias, ID Funcional n°5129214-9; Elisa de Mello Moreira Caldas, ID Funcional n° 5168659-7, e Marcelo Cardozo Franco, ID Funcional n° 5161647-5 em SUBSTITUIÇÃO aos servidores Felipe Lino Ribeiro da Costa, ID Funcional n° 5139729-3, Gilberto Nonato da Silva, ID Funcional n°5142111-9 e Ana Cristina Oliveira Lima, ID Funcional n°2826407-0, para exercerem as funções de fiscal suplente.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAnne Caroline da Conceição Souza, ID Funcional n°5142976-4;\r\n\r\nII - COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional n° 5129214-9;\r\n\r\nElisa de Mello Moreira Caldas - ID. Funcional n° 5168659-7;\r\n\r\nMarcelo Cardozo Franco, ID Funcional n°5161647-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2735360"
                        ],
                        "2735266": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/016490/2026 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, ID. 2847954-8. DEFIRO o Abono de Permanência, em conformidade com o art.40, parágrafo 1º, inciso III ”a” da C.R./88.\r\n\r\nId: 2735266"
                        ],
                        "2735267": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003751/2026 - ANDERSON NEIVA DE SOUZA, ID. 2847943-2. DEFIRO o Abono de Permanência, em conformidade com o art.40, parágrafo 1º, inciso III ”a” da C.R./88.\r\n\r\nId: 2735267"
                        ],
                        "2735268": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/010411/2026 - PAULO JORGE LIMA FARIA DA SILVA, ID. 2847623-9. DEFIRO o Abono de Permanência, em conformidade com o art.40, parágrafo 1º, inciso III ”a” da C.R./88.\r\n\r\nId: 2735268"
                        ],
                        "2735287": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/082.076/1991 - ELIANE DE ALCANTARA, Matrícula nº 13/70354-6, Id.nº 2845319-2. CONCEDE 06 (seis) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 06/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/083116/1991 - CARLOS JOSE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 13/55451-9, Id.nº 2842514-6. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 16/03/2021 a 14/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003.000479/2015 - JOÃO CESAR DE MORAES PAES, Matrícula nº 13/70332-2, Id.nº 2846896-1. CONCEDE 06 (seis) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 06/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/203615/1991 - ANTONIO CLAUDIO RAMOS, Matrícula nº 13/56746-1, Id.nº 2844186-9. CONCEDE 06 (seis) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) nos períodos base de 19/05/2016 a 17/05/2021 e 18/05/2021 a 16/05/2026.\r\n\r\nId: 2735287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2735339": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 145 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/000429/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alexandre Alves da Silva, ID Funcional nº 5092616-0, na qualidade de Integrante Demandante, Adnara de Souza Fernandes, ID Funcional nº 5105671-2, na qualidade de Integrante Administrativo e Evellin Catringue de Souza, ID Funcional nº 5130350-7, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2735339"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735095": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 961 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O NOVO CICLO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-480002/003995/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do regimento Interno e o art. 18, do Decreto 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços,\r\n\r\n- o Planejamento Estratégico da AGENERSA 2022/2026,\r\n\r\n- o artigo 19 da Instrução Normativa da AGENERSA nº 124 de 01 de agosto de 2024, “Art. 19 - A AGENERSA deverá elaborar e dar ampla publicidade ao seu Planejamento Estratégico, que conterá os objetivos, as metas e os resultados esperados das ações desenvolvidas relativos à sua gestão e às suas competências regulatórias, fiscalizatórias e normativas, assim como, os mecanismos de aferição que indiquem o desempenho alcançado.”, e\r\n\r\n- a Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024, que aprovou a Norma de Referência (NR) nº 004/2024, que estabelece práticas de governanças aplicadas às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o novo ciclo do Planejamento Estratégico, para o período de 2027 a 2030.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho:\r\n\r\n- André Lemgruber Asth, Id. Funcional nº 5006622-6 (AUDITORIA)\r\n\r\n- Carlos Alberto Meirelles de Abreu Filho, Id. Funcional nº 564592-1 (CORREGEDORIA)\r\n\r\n- Mila Braga de Lima, Id. Funcional nº 5000319-4 (GESTÃO DA INTEGRIDADE)\r\n\r\n- Aline do Amaral de Oliveira, Id. Funcional nº 50958399 (INTELIGÊNCIA REGULATÓRIA)\r\n\r\nArt. 3º - Estipula o prazo de 240 dias contados da publicação da presente portaria, para elaborar a revisão do Planejamento Estratégico 2027-2030, bem como o respectivo cronograma de implementação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2735095"
                        ],
                        "2735335": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 146 \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 133, DE 27 DE MARÇO DE 2025, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA E O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-220007/003464/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n-o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020;\r\n\r\n-o art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n-o disposto no Decreto Estadual nº 49.792, de 08 de agosto de 2025, que disciplina a celebração de convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, especialmente seus arts. 3º, II, 41, 42 e 46;\r\n\r\n-o entendimento firmado no Parecer nº 220/2026/AGENERSA/PROC, no sentido de que, inexistindo transferência de recursos entre os partícipes, o instrumento juridicamente adequado para instrumentalizar a delegação parcial e concorrente de competência fiscalizatória aos Municípios é o Termo de Cooperação Técnica, e não o convênio;\r\n\r\n-a necessidade de compatibilizar a Instrução Normativa nº 133, de 27 de março de 2025, com o regime jurídico superveniente e com a orientação jurídica consolidada nos autos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Instrução Normativa nº 133, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Dispõe sobre a celebração de Termos de Cooperação Técnica com Municípios com o intuito de delegação do poder fiscalizatório e dá outras providências.”\r\n\r\nArt. 2º O § 1º do art. 1º da Instrução Normativa nº 133, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º A delegação em questão será instrumentalizada por meio de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a AGENERSA e o Município interessado, observada a legislação aplicável e a devida publicação em meio oficial.”\r\n\r\nArt. 3º O § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 133, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º O Termo de Cooperação Técnica em questão deverá especificar as matérias e os poderes delegados, os limites da atuação municipal, podendo trazer em seu bojo previsão de treinamento e acompanhamento dos serviços exercidos pelos delegatários por parte da CASAN, inclusive com elaboração de formulário padrão de fiscalização.”\r\n\r\nArt. 4º O art. 3º da Instrução Normativa nº 133, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A celebração dos Termos de Cooperação Técnica de que trata a presente normativa não implicará transferência de recursos entre os signatários.”\r\n\r\nArt. 5º Ficam substituídas, em toda a Instrução Normativa nº 133, de 27 de março de 2025, as expressões “convênio” e “convênios” por “Termo de Cooperação Técnica” e “Termos de Cooperação Técnica”, respectivamente, resguardada a adequação de concordância e flexão textual.\r\n\r\nArt. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR \r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2735335"
                        ],
                        "2734978": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000521/2023 - CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 E 4 - VARIAÇÃO DE COBERTURA. COBRANÇA DETARIFA DE ESGOTO EM ECONOMIAS ATENDIDAS POR COLETORES DE TEMPOSECO (CTS). O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, AUTORIZAR as Concessionárias Águas do Rio 1 e Águas do Rio 4 a iniciar desde logo a cobrança da tarifa de esgoto nas localidades atendidas por CTS, conforme previsto nos respectivos Termos de Conciliação homologados por esta Agência Reguladora.\r\n\r\nId: 2734978"
                        ],
                        "2734979": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000645/2025 - AGENERSA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS SERVIDORES DA AGENERSA. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC / CNPJ sob o nº 03.438.229/0001-09, com fundamento em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, visando a prestação de serviços de capacitação, atualização e instrução dos servidores da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2734979"
                        ],
                        "2734981": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003464/2023 - AGENERSA. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133, DE 27 DE MARÇO DE 2025, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA E O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA AOS MUNICÍPIO. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, ALTERAR a Instrução Normativa nº 133/2025 (SEI nº 129824747), com o objetivo de adequar a nomenclatura e o enquadramento jurídico da delegação de competência fiscalizatória aos municípios. Na mesma oportunidade, foram aprovados a minuta do Termo de Cooperação Técnica (SEI nº 129821740) e seus anexos operacionais: Plano de Trabalho (Anexo I - SEI nº 129822425), Relatório de Fiscalização (Anexo II - SEI nº 129824758) e Cadastro Mensal de Relatórios (Anexo III - SEI nº 129824762).\r\n\r\nId: 2734981"
                        ],
                        "2734982": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/004608/2023 - CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1, IGUÁ E RIO MAIS SANEAMENTO - PROCEDIMENTOS PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DO IRM, REFERENTES AO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA). O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista concedido ao Conselheiro Rafael Carvalho de Menezes, por mais 30 (trinta) dias, relativamente ao Processo nº SEI-220007/004608/2023, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nId: 2734982"
                        ],
                        "2734983": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/005886/2025 - CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 E 4 - HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONCILIAÇÃO PARA UNIFICAÇÃO DOS BLOCOS 1 E 4. DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista concedido ao Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo por mais 30 (trinta) dias, relativamente ao Processo nº SEI-480002/005886/2025, para conclusão da instrução, realização de diligências necessárias e consolidação do voto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006110/2024 - CONCESSIONÁRIA CEG - PLEITO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CEG. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista concedido por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006111/2024 - CONCESSIONÁRIA CEG RIO - PLEITO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CEG RIO. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista concedido por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.154/2018 - CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PROGRAMA DE INTEGRIDADE. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.156/2018 - CEDAE - PROGRAMA DE INTEGRIDADE. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.155/2018 - CONCESSIONÁRIA CEG RIO - PROGRAMA DE INTEGRIDADE. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000686/2020 - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROGRAMA DE INTEGRIDADE. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em caráter excepcional, PRORROGAR o prazo de vista por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da instrução, realização de eventuais diligências e consolidação do voto.\r\n\r\nId: 2734983"
                        ],
                        "2734984": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007778/2024. CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. MEDIDORES DE GNV. O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DECIDE, por unanimidade, em atendimento a decisão judicial mencionada, SUSPENDER os efeitos da Deliberação n° 5019 de 26 de fevereiro de 2026, até a conclusão do processo administrativo n° SEI-480002/007778/2024, que deverá ser julgado somente após o fim da instrução da perícia, com sua conclusão e de sua complementação, e com a apresentação dos devidos pareceres definitivos da CAENE e da Procuradoria da AGENERSA sobre o objeto do processo.\r\n\r\nId: 2734984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2735258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000112/2026 - AUTORIZO o termo aditivo para prorrogação de prazo em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 07.340.993/00019-0, referente ao acréscimo quantitativo no contrato de prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens e hospedagem com renúncia a reajuste, no valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais e zero centavos), com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2735258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2735240": [
                            "I - Apostila",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORIA \r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nContrato n° 05/2022 - Objeto: Repactuação contratual - Previsão contratual: Cláusula Décima, Parágrafo Oitavo do contrato - Contratada: L 8 Group S/A - CNPJ: 19.952.299/0001-02 - Alteração contratual: Altera-se a Cláusula Décima do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA - (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) O reajuste para 2025 a ser aplicado após agosto de 2025 é R$ 213,14 (duzentos e treze reais e quatorze centavos), passando o valor mensal do contrato de R$ 4.844,14 (quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) para R$ 5.057,28 (cinco mil e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). O valor para a ser aditivado será de R$ 5.300,14 (cinco mil e trezentos reais e quatorze centavos), contemplando até o final do contrato conforme cálculo no doc. SEI 131836469. Processo nº SEI-240002/000887/2021.\r\n\r\nId: 2735240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2733859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nNOMEIA HEITOR HUGO SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 5138434-5 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública da Subsecretaria Executiva e Gestão Integradada Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Matheus Albert da Rocha, ID 51400103. Processo n° SEI-090001/000939/2026.\r\n\r\nId: 2733859"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734796": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA ARGUELLES CORRÊA FERREIRA, ID Funcional 5119486-4 com validade a contar de 01 de maio de 2026, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Claudius Ferreira da Silva, ID Funcional 2486733-0.-5. Processo nº SEI-090002/000194/2026.\r\n\r\nId: 2734796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2735217": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N º 5.377 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DO 17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI-140001/044835/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Procurador do Estado ANDERSON SCHREIBER, para, em substituição ao Procurador do Estado CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, integrar, como Presidente, a Banca Examinadora relativa ao 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Procurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, para, em substituição ao Procurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, integrar, como Coordenador-Executivo, a Banca Examinadora relativa ao 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2735217"
                    ],
                    "2735216": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.378 DE 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e conforme processo nº SEI-140001/0068354/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador-Chefe, ANDERSON SCHREIBER, ID nº. 43343538 e ao Procurador-Assistente FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, ID 4334820-3, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fonte 230:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de valores até R$ 200.000,00, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984;\r\n\r\nII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2735216"
                    ],
                    "2735280": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5379 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, no bojo do processo SEI-140001/077055/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 4º do Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, aprovado pela Resolução nº 5.313, de 30 de janeiro de 2026, para que passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Organizadora será composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Coordenador-Executivo, Secretário e por mais 8 (oito) membros, um dos quais será o representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o §1º do artigo 5º do Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, aprovado pela Resolução nº 5.313, de 30 de janeiro de 2026, para que passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º (...) §1º Cada Banca será integrada por até 10 (dez) membros indicados na forma do art. 9º, V, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o caput do artigo 6º do Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, aprovado pela Resolução nº 5.313, de 30 de janeiro de 2026, para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Examinadora reunir-se-á, presente o seu Presidente ou o Vice-Presidente e, no mínimo, 6 (seis) de seus integrantes, desde que dentre eles haja pelo menos um membro de cada uma das 6 (seis) Bancas Examinadoras, com deliberações tomadas pela maioria dos presentes.\r\n\r\nArt. 4º - Revogar o Parágrafo único do artigo 2º do Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, aprovado pela Resolução nº 5.313, de 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5380 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, incisos XI e XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada para apreciação da matéria, conforme consta do Processo SEI nº SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Examinadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE: BRUNO TEIXEIRA DUBEUXVICE-PRESIDENTE: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN COORDENADOR-EXECUTIVO: NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO SECRETÁRIO(A)-GERAL: THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS \r\n\r\n1 - BANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA - PresidenteProcuradora do Estado ALICE VORONOFF - Vice-PresidenteProcurador do Estado ANDRÉ RODRIGUES CYRINOProcurador do Estado FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMANProcurador do Estado GUSTAVO BINEMBOJMProcuradora do Estado PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTAProcurador do Estado ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nProcuradora do Estado ALINE PAOLA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcuradora do Estado ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n2 - BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nProfessor LUÍS ROBERTO BARROSO - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG - Vice-PresidenteProcurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHASProcurador do Estado FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTAProcurador do Estado FELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nProcurador do Estado CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nProcuradora do Estado CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONIAdvogada PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLOConselheira do TCE/RJ MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n3 - BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nMinistro LUIZ FUX - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado CLAUDIO PIERUCCETTI MARQUES - Vice-Presidente \r\n\r\nProcurador do Estado SÉRGIO SEABRA PIMENTEL\r\n\r\nProcurador do Estado ANTÔNIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKALDesembargador LUCIANO RINALDI\r\n\r\nProfessor PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProfessor LEONARDO GRECO\r\n\r\nProfessora SOFIA TEMER\r\n\r\nAdvogado RODRIGO FUX\r\n\r\n4 - BANCA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO\r\n\r\nProcurador do Estado FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA - Vice-Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nProcuradora do Estado JÚLIA SILVA ARAUJO CARNEIROProcurador do Estado RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRAProcurador do Estado HUGO WILKEN MAURELProcurador do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nProcurador do Estado MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Desembargadora FLÁVIA ROMANOAdvogada BIANCA XAVIER\r\n\r\n5 - BANCA DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL\r\n\r\nProcuradora do Estado LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado ANDERSON SCHREIBER - Vice-Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Procurador do Estado HENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nProcurador do Estado GUSTAVO RABELO TAVARES BORBAProcuradora do Estado ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIAProcurador do Estado GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAProcurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nAdvogada MILENA OLIVA\r\n\r\n6 - BANCA DE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA PGE\r\n\r\nProcurador do Estado VICTOR FARJALLA - Presidente\r\n\r\nProcuradora do Estado RENATA COTRIM - Vice-Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado RAFAEL ROLIM DE MINTO Procuradora do Estado MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTOProcuradora do Estado MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHAProcurador do Estado ERICK TAVARES RIBEIROProcuradora do Estado FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\nProcuradora do Estado BRUNO VELOSO DE MESQUITAProcurador do Estado RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5381 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, no bojo do processo SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Diante da necessidade de acréscimo de novos integrantes, fica assim definida a composição da Comissão Organizadora do 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Estado, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e execução administrativa do certame:\r\n\r\nPRESIDENTE: Procurador do Estado FABIANO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Procurador do Estado ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES \r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO: Procurador do Estado FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\nSECRETÁRIA: Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nProcuradora do Estado ANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado ANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\nProcurador do Estado BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nProcuradora do Estado JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nProcurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nAdvogada ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO (representante da OAB)\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para prestar apoio administrativo à Comissão Organizadora e à Comissão Examinadora do 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Estado:\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I - COORDENAÇÃO:\r\n\r\nANA PAULA GOMES CAMPOS\r\n\r\nANDRÉIA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nMADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nTATIANA BENJOÍNO FERRAZ MASSENA\r\n\r\nVINÍCIUS BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II - SUPORTE:\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nNATALIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA FREITAS CONTE\r\n\r\nTHIAGO PERRETH GONÇALVES\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2735280"
                    ],
                    "2735425": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5382 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O EDITAL DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 6º, inciso XI, e 13 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Edital do 19º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado, na forma do Anexo que integra esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a publicação do Edital referido no art. 1º no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como sua disponibilização nos meios eletrônicos institucionais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n(SEI-140001/077055/2024)\r\n\r\n19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que estarão abertas, no período de 18 de maio de 2026 a 17 de junho de 2026, as inscrições para o 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, destinado ao preenchimento de 5 (cinco) vagas, na forma deste Edital e do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 5.313, de 30 de janeiro de 2026, bem como dos editais e comunicados complementares que vierem a ser publicados.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º. Estarão abertas, no período de 18 de maio de 2026 a 17 de junho de 2026, as inscrições do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, para preenchimento de 5 (cinco) vagas, observado o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Complementar Estadual nº 15/1980, no Regulamento do Concurso aprovado pela Resolução PGE nº 5.313, de 30 de Janeiro de 2026 e no presente Edital.\r\n\r\nParágrafo Único. Havendo abertura de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso, a eventual convocação, nomeação e posse de candidatos aprovados observará os estritos limites orçamentários, de responsabilidade fiscal e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal a que aderiu o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Concurso será realizado sob a direção e responsabilidade das Comissões Organizadora e da Banca Examinadora.\r\n\r\nArt. 3º. As regras deste Edital complementam o Regulamento do Concurso. \r\n\r\nArt. 4º. A inscrição no Concurso implica o pleno conhecimento e a aceitação, pelo candidato, das disposições deste Edital, do Regulamento, dos anexos e eventuais alterações, bem como o compromisso de respeitá-las, podendo o seu descumprimento implicar, até mesmo, na exclusão do certame.\r\n\r\nArt. 5º. O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez, por igual período.\r\n\r\nArt. 6º. A publicidade dos atos do Concurso dar-se-á por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do portal institucional da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br), sem prejuízo de outros meios de divulgação.\r\n\r\nArt. 7º. Os prazos previstos neste Edital, salvo expressa disposição em contrário, serão contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 8º. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações oficiais do Concurso, inclusive de comunicados e editais complementares, não cabendo à PGE-RJ qualquer responsabilidade por alegada perda de prazo ou desconhecimento de ato regularmente publicado.\r\n\r\nArt. 9º. Os dados pessoais dos candidatos serão tratados pela Procuradoria Geral do Estado exclusivamente para as finalidades relacionadas à organização, execução e divulgação dos atos do Concurso, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\n§1º. Poderão ser divulgados, em observância aos princípios da publicidade e da impessoalidade, dados pessoais estritamente necessários à transparência e ao controle do certame, tais como nome, data de nascimento, número de inscrição, notas e classificação, bem como, quando indispensável ao cumprimento da legislação aplicável e deste Edital, a vinculação do candidato à respectiva lista especial de concorrência, vedada a divulgação de laudos, CID, fundamentos médicos ou outras informações sensíveis além do estritamente necessário.\r\n\r\n§2º. Os dados pessoais dos candidatos serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades do Concurso e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observadas, após o término do tratamento, as hipóteses legais de conservação, eliminação, bloqueio ou anonimização cabíveis, assegurados ao titular os direitos previstos na legislação aplicável.\r\n\r\n§3º. A Procuradoria Geral do Estado disponibilizará, em canal apropriado, informações sobre a finalidade do tratamento, a forma de utilização dos dados, o período de conservação e os meios para exercício dos direitos do titular, na forma da LGPD.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 10. As inscrições observarão as modalidades previstas no Regulamento do Concurso e serão operacionalizadas no prazo fixado neste Edital, preferencialmente por meio do portal eletrônico da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br), até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 17 de junho de 2026.\r\n\r\n§1º. Para os candidatos sem acesso à internet, será disponibilizado, durante o período de inscrição, posto de apoio presencial na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, em dias úteis e no horário das 11h às 15h, sem prejuízo das demais modalidades de inscrição admitidas no Regulamento do Concurso.\r\n\r\n§2º. A inscrição por procurador observará o disposto no Regulamento do Concurso, inclusive quanto ao instrumento de mandato, sendo dispensado o reconhecimento de firma.\r\n\r\n§3º. A prorrogação do prazo de inscrições dependerá de ato motivado da Comissão Organizadora, com publicação oficial.\r\n\r\nArt. 11. A taxa de inscrição é fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet ou fornecido durante o atendimento previsto no §1º, do art. 10 deste Edital.\r\n\r\n§1º. O pagamento deverá ocorrer até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 17 de junho de 2026.\r\n\r\n§2º. Não será aceito como prova de pagamento o comprovante de agendamento bancário, nem será reembolsado pagamento efetuado após o prazo estabelecido no §1º.\r\n\r\n§3º. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade do candidato, este deverá antecipar o pagamento ou utilizar meio válido disponível, respeitado o prazo estabelecido no §1º.\r\n\r\nArt. 12. A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento do pedido de isenção, na forma deste Edital e do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nParágrafo Único. A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.\r\n\r\nArt. 13. O candidato deverá preencher integralmente o formulário eletrônico de inscrição, devendo conferir os dados antes da finalização, uma vez que inconsistências ou omissões poderão acarretar indeferimento ou exigência de regularização.\r\n\r\n§1º. Até o término do prazo de inscrições, a Comissão Organizadora poderá admitir, a seu exclusivo critério, a retificação de dados cadastrais quando demonstrado erro material ou falha de digitação, vedada a alteração da opção de concorrência às vagas reservadas às pes soas com deficiência, pessoas negras ou indígenas ou às pessoas economicamente hipossuficientes, ressalvadas hipóteses supervenientes devidamente comprovadas.\r\n\r\n§2º. A realização de mais de uma inscrição pelo mesmo candidato implicará o cancelamento de inscrições adicionais, preservando-se aquela cujo pagamento tenha sido confirmado por último, salvo para correção de erro material comprovado.\r\n\r\nArt. 14. Ao requerer a inscrição, o candidato deverá declarar que preenche, ou preencherá até o momento de sua eventual posse no Concurso, os requisitos legais para investidura no cargo, incluindo:\r\n\r\nI - nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - bacharelado em Direito, obtido em instituição oficial ou reconhecida;\r\n\r\nIII - exercício, por no mínimo 3 (três) anos, de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos, apurada até o resultado final do Concurso (LC 15/1980, art. 13, §2º);\r\n\r\nIV - regularidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares; e\r\n\r\nV - inexistência de condenação criminal transitada em julgado ou de condenação por ato de improbidade administrativa com efeitos impeditivos ainda vigentes, incompatíveis com o exercício do cargo, assegurados o contraditório e a ampla defesa em eventual apuração.\r\n\r\n§1º. A comprovação documental das declarações e requisitos de que trata este artigo observará o momento e a forma previstos no Regulamento do Concurso e neste Edital.\r\n\r\n§2º. No ato da inscrição deverá ser declarada, ainda, a opção de concorrência às vagas reservadas às pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas ou às pessoas economicamente hipossuficientes.\r\n\r\nArt. 15. A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição poderá acarretar a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros materiais que não revelem intenção de induzir a Administração em erro.\r\n\r\nArt. 16. Os pedidos de inscrição serão apreciados pela Comissão Organizadora, sendo publicados no Diário Oficial:\r\n\r\nI - os números de inscrição e os nomes dos candidatos com inscrição deferida, admitidos à Prova Escrita Geral;\r\n\r\nII - os números de inscrição dos candidatos cujos pedidos tenham sido indeferidos. \r\n\r\nArt. 17. Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da sua publicação, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, que o decidirá em caráter irrecorrível.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 18. O candidato poderá, até o dia 21 de maio de 2026, requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio e envio da documentação exigida neste Edital, por meio de uma das seguintes formas:\r\n\r\nI - preenchimento de formulário eletrônico próprio;\r\n\r\nII - apresentação presencial do requerimento no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, das 11h às 15h, exceto feriados e pontos facultativos; ou\r\n\r\nIII - envio pelos Correios ao Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até a mesma data.\r\n\r\nParágrafo Único. Terão isenção da taxa de inscrição os candidatos enquadrados nas hipóteses da Lei Estadual nº 9.412, de 23 de setembro de 2021 e da Lei Estadual nº 10.932, de 10 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 19. O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e já submetida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência para fins de isenção da taxa de inscrição;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, demonstrando possuir renda familiar bruta não superior a 4 (quatro) salários mínimos;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração assinada pelo candidato atestando, sob as penas da lei, que tem renda familiar bruta de até 4 salários mínimos, indicando os dados e as rendas de todos os familiares com quem coabita ou que contribuam para o rendimento, e comprovação de renda do núcleo familiar;\r\n\r\ng) cópia do RG, CPF e certidão de casamento ou comprovante de união estável dos membros do núcleo familiar e, em se tratando de filhos e/ou dependentes menores de 18 anos, da certidão de nascimento;\r\n\r\nh) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo Único. Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos do candidato e dos membros do núcleo familiar, incluindo, quando for o caso, os de quem provê o sustento do candidato:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco, e contracheque atual;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nf) no caso de aposentados e pensionistas: extratos do pagamento do benefício;\r\n\r\ng) no caso de trabalhador que exerce atividade rural: declaração de próprio punho, atestando o valor da renda bruta;\r\n\r\nh) no caso de famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e (ou) arrendamento: além dos documentos citados nos subitens anteriores (quando for o caso), declaração quanto à exclusividade ou não dessa renda acrescida de cópia dos recibos de cada bem alugado/arrendado.\r\n\r\nArt. 20. A isenção da taxa de inscrição poderá ser concedida ao candidato que, nos termos do Regulamento do Concurso, comprovar hipossuficiência econômica, mediante:\r\n\r\nI - declaração firmada sob as penas da lei;\r\n\r\nII - demonstração de possuir renda familiar bruta no valor máximo de 4 (quatro) salários-mínimos; e\r\n\r\nIII - apresentação dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e ao seu núcleo familiar.\r\n\r\n§1º A inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá ser admitida como elemento complementar de comprovação, sem prejuízo da observância dos requisitos materiais previstos no caput.\r\n\r\n§2º O deferimento do pedido de isenção dependerá da apresentação tempestiva da documentação mínima prevista neste Edital.\r\n\r\nArt. 21. O deferimento da isenção da taxa de inscrição para o candidato economicamente hipossuficiente não implica reconhecimento automático da condição de beneficiário de qualquer reserva de vagas prevista neste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único. A concorrência às vagas reservadas às pessoas economicamente hipossuficientes pela Lei Estadual nº 7.747/2017, dependerá da declaração prevista na alínea “f” do inciso III do art. 10 do Regulamento do Concurso, bem como do atendimento aos requisitos próprios dessa modalidade de reserva e da apresentação de documentação pertinente, na forma do Regulamento do Concurso e deste Edital.\r\n\r\nArt. 22. O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido, poderá realizar o pagamento da inscrição em até 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Edital de indeferimento ou da decisão final, em caso de recurso.\r\n\r\nArt. 23. A Comissão Organizadora poderá realizar diligências para verificar a veracidade das informações prestadas.\r\n\r\nParágrafo Único. Constatada, a qualquer tempo, falsidade, o candidato poderá ser eliminado do Concurso, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO ESPECIAL E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS\r\n\r\nArt. 24. O candidato que necessitar de condição especial para realização das provas, inclusive tempo adicional, auxílio para leitura, sala de fácil acesso, prova ampliada, lactante, uso de equipamentos médicos ou quaisquer adaptações legalmente exigíveis, deverá requerê-la no ato da inscrição, por escrito, com envio de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.\r\n\r\n§1º. Requerimentos apresentados após o prazo de inscrição serão indeferidos, salvo nos casos em que a condição especial seja superveniente e devidamente comprovada.\r\n\r\n§2º. O deferimento do atendimento especial dependerá de análise da Comissão Organizadora, que poderá solicitar documentação complementar e/ou prévia inspeção médica oficial, para comprovação dos requisitos para o exercício do cargo, bem como definir, de forma motivada, as medidas necessárias ao atendimento do pedido.\r\n\r\n§3º. A concessão de atendimento especial não implica alteração do conteúdo ou do grau de dificuldade das provas, limitando-se às adaptações necessárias para assegurar igualdade de condições aos candidatos.\r\n\r\n§4º. A inscrição, em relação aos requerentes de atendimento especial, ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nArt. 25. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá informar essa condição no ato da inscrição e comparecer com acompanhante adulto responsável pela criança, que permanecerá em local reservado e não terá acesso às salas de prova.\r\n\r\n§1º. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e permanecerá com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.\r\n\r\n§2º. Para garantir a segurança do certame, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.\r\n\r\n§3º. A candidata não poderá permanecer com a criança na sala de provas. \r\n\r\n§4º. O tempo destinado à amamentação poderá, a critério da Comissão Organizadora e conforme legislação aplicável, ser compensado, observado o controle da fiscal responsável, sem prejuízo das medidas de segurança do certame.\r\n\r\nArt. 26. O candidato que fizer uso de aparelhos médicos indispensáveis, inclusive marca-passo, bomba de insulina ou dispositivos equivalentes, deverá comunicar à Comissão Organizadora, no momento da inscrição, mediante apresentação de laudo médico atualizado, para viabilização do procedimento de segurança adequado.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS RESERVAS DE VAGAS (COTAS) E DAS LISTAS\r\n\r\nArt. 27. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, às pessoas negras ou indígenas ou às pessoas economicamente hipossuficientes deverá declarar tal condição no ato da inscrição.\r\n\r\n§1º. A mera declaração não assegura o direito à reserva de vaga, ficando sua efetivação condicionada à posterior comprovação na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n§2º. É vedada a alteração da opção declarada após o encerramento do período de inscrições, ressalvadas hipóteses supervenientes devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§3º. O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas ou às pessoas economicamente hipossuficientes participará simultaneamente da classificação na lista geral e na respectiva lista especial, ressalvada a hipótese do art. 18, §3º, do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nArt. 28. O candidato que preencher concomitantemente as condições para se enquadrar como beneficiário de mais de uma das cotas poderá beneficiar-se de qualquer uma delas, desde que tenha tempestivamente declarado as respectivas condições, nos termos previstos neste Edital, sendo convocado na primeira vaga que lhe couber, deixando de figurar nas demais listas especiais a que fizer jus.\r\n\r\nArt. 29. O resultado do Concurso será publicado nas seguintes listas:\r\n\r\nI - lista geral de classificação, contendo todos os candidatos aprovados, inclusive aqueles que concorrem às reservas de vagas;\r\n\r\nII - lista especial de pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - lista especial de candidatos negros ou indígenas;\r\n\r\nIV - lista especial de candidatos economicamente hipossuficientes;\r\n\r\nV - lista de Classificação Final do Concurso, formada na forma prevista neste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único. As listas serão divulgadas conjuntamente, observada a identificação do candidato por nome e número de inscrição.\r\n\r\nArt. 30. A Lista de Classificação Final do Concurso e a convocação observarão, simultaneamente, a ordem de classificação na Lista Geral e nas listas especiais das reservas de vagas, assegurando-se o efetivo cumprimento dos percentuais legais previstos neste Edital.\r\n\r\n§1º. O candidato beneficiário de qualquer das reservas que obtiver classificação na Lista Geral em posição suficiente para convocação pela ampla concorrência não ocupará a vaga reservada à respectiva categoria.\r\n\r\n§2º. Na hipótese do parágrafo anterior, a vaga reservada será destinada ao candidato subsequente mais bem classificado na respectiva lista especial, preservando-se integralmente o percentual legal de reserva.\r\n\r\n§3º. A convocação observará, sempre que aplicável, os critérios de alternância e proporcionalidade, em conformidade com os percentuais legais de reserva e a ordem classificatória.\r\n\r\n§4º. O preenchimento das vagas observará os percentuais legais de reserva durante toda a validade do Concurso.\r\n\r\nArt. 31. As reservas previstas nas Seções I, II e III deste Capítulo poderão ser antecipadas para as posições respectiva e imediatamente anteriores, caso não haja candidato beneficiado pelas demais reservas deste Capítulo na lista de aprovados.\r\n\r\nParágrafo Único. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos cotistas para o preenchimento das vagas previstas na forma deste Capítulo, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.\r\n\r\nArt. 32. A falsidade flagrante e/ou caracterizada por má-fé na declaração ou na documentação apresentada para fins de reserva de vaga, constatada a qualquer tempo, acarretará:\r\n\r\nI - eliminação do Concurso;\r\n\r\nII - comunicação ao Ministério Público, quando cabível;\r\n\r\nIII - anulação da nomeação ou posse, caso já efetivada, mediante processo administrativo no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Único. O indeferimento da condição de cotista não prejudica a permanência do candidato na ampla concorrência, desde que aprovado nas etapas do Concurso.\r\n\r\nSEÇÃO I - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nArt. 33. A inscrição de pessoas com deficiência (Constituição Estadual, art. 338, I) far-se-á na forma da Lei Federal nº 13.146/2015 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 43.876/2012, ficando condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem em quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nArt. 34. A condição de pessoa com deficiência deverá ser comprovada mediante laudo médico que ateste a espécie e o grau da deficiência, com referência expressa ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), nos termos da legislação aplicável), por meio de formulário próprio no site www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único. O laudo deverá ser apresentado até o termo final do prazo para inscrições, previsto neste Edital. \r\n\r\nArt. 35. Será indeferido o pedido de inscrição com reserva de vaga para pessoa com deficiência que não contiver o laudo médico referido no art. 34, passando o candidato a concorrer com os demais inscritos que não tenham deficiência, desde que preenchidos os outros requisitos previstos neste edital.\r\n\r\nParágrafo Único. O não reconhecimento da condição declarada implicará exclusão da lista especial, permanecendo o candidato na ampla concorrência, caso aprovado nas etapas do certame.\r\n\r\nArt. 36. Das vagas que eventualmente ocorrerem ao longo do prazo de validade deste Concurso, fica reservada, para pessoas com deficiência aprovadas, quantidade de vagas correspondente a 5% (cinco por cento) do total de candidatos convocados para nomeação e posse, observados os termos do art.5º, §2º do Decreto Estadual nº 43.876/2012.\r\n\r\n§1º. A reserva prevista no caput deste artigo será acionada a partir da 10ª (décima) vaga na ordem de abertura, momento em que será convocado candidato aprovado e beneficiário de tal reserva, salvo se tiver obtido melhor colocação, quando ocupará a vaga que lhe couber na lista geral de classificação (ampla concorrência).\r\n\r\n§2º. Caso haja abertura de vagas adicionais além do quantitativo previsto no §1º acima, será reservada uma segunda vaga para pessoas com deficiência após a convocação do 29º (vigésimo-nono) classificado na lista geral de candidatos aprovados, reservando-se uma vaga adicional para pessoas com deficiência a cada 20 (vinte) vagas subsequentemente abertas, ocorrendo a convocação quando da abertura da vigésima de tais vagas.\r\n\r\n§3º. O candidato com deficiência que se classificar, na lista geral dos candidatos aprovados, em posição superior à vaga reservada à população com hipossuficiência econômica, será convocado tão logo seja atingida sua posição na referida lista geral, não ocupando a vaga reservada, na forma do art. 30, §1º deste Edital.\r\n\r\nArt. 37. A Comissão Organizadora poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial do requerente, para comprovação de condições para o exercício do cargo.\r\n\r\nArt. 38. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamento previstos na legislação.\r\n\r\nSEÇÃO II - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS OU INDÍGENAS\r\n\r\nArt. 39. Ao requerer a inscrição, poderá o candidato se autodeclarar negro ou indígena, habilitando-se à reserva de vagas prevista na Lei Estadual nº 6.067/2011, ficando tal condição sujeita a verificação na forma deste Edital.\r\n\r\n§1º. A verificação ocorrerá após a divulgação do resultado da Prova Oral e antes da consolidação da lista definitiva de candidatos habilitados para a etapa subsequente.\r\n\r\n§2º. O não reconhecimento da condição declarada implicará exclusão da lista especial, permanecendo o candidato na ampla concorrência.\r\n\r\n§3º. A avaliação da autodeclaração como negro observará exclusivamente o critério fenotípico, vedada a consideração de ascendência ou documentos genealógicos.\r\n\r\nArt. 40. Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014:\r\n\r\na) o(a) candidato(a) autodeclarado(a) negro(a) deverá comparecer, mediante convocação, à entrevista pessoal com a Comissão Especial para avaliar o seu pertencimento à população negra, ocasião em que prestará ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nb) o(a) candidato(a) autodeclarado(a) indígena também deverá comparecer, mediante convocação, para entregar à Comissão Especial ao menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia; \r\n\r\nII - Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI;\r\n\r\nIII - documento emitido pela FUNAI que ateste sua condição.\r\n\r\nArt. 41. A entrevista pessoal realizada no âmbito do procedimento de verificação da autodeclaração terá por finalidade a avaliação do fenótipo do candidato(a) autodeclarado(a) negro(a), sendo certo que, no caso de candidato indígena, a verificação se dará por meio da documentação descrita no artigo 40, alínea b, deste Edital, podendo a Comissão Especial convocar tal candidato(a) para confirmar seu pertencimento à comunidade indígena.\r\n\r\n§1º. A entrevista será registrada por meio audiovisual, exclusivamente para fins de documentação da avaliação e eventual instrução de recurso, sendo o material mantido sob a guarda da Comissão Especial, com acesso restrito aos seus membros e à instância recursal.\r\n\r\n§2º. Será assegurado ao candidato o contraditório e a ampla defesa, na forma deste Edital, sendo vedada a divulgação pública do material audiovisual.\r\n\r\n§3º. O material audiovisual destina-se exclusivamente à documentação do procedimento e à eventual instrução recursal, não sendo admitida sua utilização para qualquer outra finalidade.\r\n\r\nArt. 42. Das decisões proferidas no procedimento de verificação da autodeclaração caberá recurso, na forma e nos prazos previstos neste Edital, à instância recursal composta por membros diversos daqueles que participaram da entrevista do candidato, na forma do disposto no artigo46, §5º, deste Edital.\r\n\r\nArt. 43. Das vagas que eventualmente ocorrerem ao longo do prazo de validade do presente Concurso, fica reservada para candidatos aprovados que se declarem negros ou indígenas, quantidade de vagas correspondente a 10% (dez por cento) do total de candidatos convocados para nomeação e posse, observados os termos dos §§1º e 8º do art.1º da Lei Estadual 6.067/2011.\r\n\r\n§1º. A reserva prevista no caput acima será acionada a partir da 5ª (quinta) vaga na ordem de abertura, momento em que será convocado aprovado e beneficiário de tal reserva, salvo se tiver obtido melhor colocação, quando ocupará a vaga que lhe couber na lista geral de classificação do concurso (ampla concorrência).\r\n\r\n§2º. Na hipótese de abertura de vagas adicionais, que somadas àquelas previstas neste Edital, igualem ou superem o total de 20 (vinte) vagas, a reserva prevista no caput deste artigo passa a ser de 20% (vinte por cento) do total de vagas, observado o §1º do art.1º da Lei Estadual 6.067/2011. \r\n\r\n§3º. Se a abertura de vagas adicionais, somadas àquelas previstas neste Edital, atingir o total de 15 (quinze) vagas, a 15ª (décima-quinta) vaga será reservada para candidatos que se declarem negros ou indígenas (Lei Estadual 6.067/2011; art.1º, §1º), salvo se tiver obtido melhor colocação, quando ocupará a vaga que lhe couber na lista geral de classificação do concurso (ampla concorrência).\r\n\r\n§4º. Quando verificada a hipótese do §2º deste artigo, a 20ª (vigésima) vaga será reservada para candidatos que se declarem negros ou indígenas, reservando-se para a mesma categoria a 21ª (vigésima-primeira) vaga eventualmente aberta, a fim de se ajustar a convocação ao novo percentual de reserva previsto no referido §2º.\r\n\r\nArt. 44. Uma vez cumprido o ajuste determinado no §4º do art. 43 deste Edital, o percentual de 20% (vinte por cento) previsto no §2º do art. 43 deste Edital, será cumprido por meio da reserva, para candidatos que se declarem negros ou indígenas, da 25ª (vigésima-quinta) vaga aberta e, a partir daí, pela quinta vaga de cada cinco vacâncias ocorridas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 45. Comissão Especial de avaliação das autodeclarações de pertencimento à população negra ou indígena entrevistará os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e analisará a documentação apresentada pelos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas aprovados(as) nas Provas Orais.\r\n\r\n§1º. A Comissão Especial referida no caput será constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos da forma a seguir: um representante da Comissão Organizadora; dois representantes da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGERJ - CECREI, um representante do Conselho da Procuradoria e um representante da sociedade civil indicado pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§2º. Como instância superior da Comissão Especial de avaliação de autodeclarações, fica instituído um Colegiado formado por 3 membros diversos daqueles que compõem a Comissão Especial, sendo um deles um integrante da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGERJ - CECREI, um Procurador do Estado e um membro da sociedade civil indicado pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 46. Em até 3 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado final das Provas Orais, a Comissão Especial realizará a entrevista prevista no art. 40, alínea b, e receberá os documentos previstos no art. 40, alínea c, deste Edital, conforme publicado em edital próprio, com todos os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) ou indígenas aprovados(as) na listagem especial de concorrência às vagas reservadas.\r\n\r\n§ 1º. A entrevista pessoal será filmada para fins de registro da avaliação e será de uso exclusivo da Comissão Especial de avaliação das autodeclarações.\r\n\r\n§2º. Para os candidatos autodeclarados negros serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização da entrevista, não sendo consideradas a sua ascendência ou autopercepção, nem quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.\r\n\r\n§3º. As entrevistas serão realizadas com a presença de pelo menos três membros da Comissão Especial, desde que dois deles sejam da Comissão Especial de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGERJ - CECREI, e as autodeclarações serão confirmadas caso sejam reconhecidas pela maioria dos presentes.\r\n\r\n§4º. O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro ou indígena nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não atender à convocação para a entrevista com a Comissão Especial e para apresentação de documentação;\r\n\r\nII - recusar-se a ratificar a autodeclaração (art. 39) e o ato solene de pertencimento (art. 40, a) perante os integrantes da Comissão Especial;\r\n\r\nIII - recusar-se a ser filmado, durante a entrevista pessoal;\r\n\r\nIV - não atender à condição de pessoa negra ou indígena, por decisão proferida de forma escrita e fundamentada pela Comissão Especial.\r\n\r\n§5º. Das decisões da Comissão Especial que não confirmarem a condição do candidato(a) autodeclarado(a) negro(a) ou indígena, caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para o Colegiado previsto no art. 45, §2º. \r\n\r\n§6º. Das decisões do Colegiado da Comissão Especial não caberá recurso.\r\n\r\nArt. 47. O candidato não enquadrado na condição de pessoa negra ou indígena, bem como o que tiver o recurso denegado pelo Colegiado da Comissão Especial, perderá a opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas, devendo permanecer na lista destinada à ampla concorrência, desde que possua nota suficiente de aprovação na Prova Escrita Geral, na Prova Escrita Específica e na Prova Oral.\r\n\r\nArt. 48. O candidato autodeclarado negro ou indígena que se classificar, na lista geral dos candidatos aprovados, em posição superior à vaga reservada à população com hipossuficiência econômica, será convocado tão logo seja atingida sua posição na referida lista geral, não ocupando a vaga reservada, na forma do art. 30, §1º, deste Edital.\r\n\r\nSEÇÃO III - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nArt. 49. Ao requerer a inscrição, poderá o candidato se declarar economicamente hipossuficiente para fins de fruição do benefício previsto na Lei Estadual nº 7.747/2017, devendo comprovar possuir renda familiar per capita igual ou inferior ao limite previsto na referida Lei Estadual, na forma deste Edital e do Regulamento do Concurso.\r\n\r\n§1º. A comprovação deverá ser feita pelo candidato no prazo previsto no art. 52.\r\n\r\n§2º. O deferimento da isenção da taxa de inscrição não substitui nem supre a comprovação exigida para fins de reserva de vaga.\r\n\r\n§3º. O não atendimento aos requisitos implicará exclusão da lista especial, permanecendo o candidato na ampla concorrência, caso aprovado nas etapas do certame.\r\n\r\n§4º. A verificação da condição econômica poderá ser realizada por meio de análise documental e consultas a bases públicas de dados.\r\n\r\nArt. 50. Das vagas que eventualmente ocorrerem ao longo do prazo de validade do presente Concurso, fica reservada para candidatos aprovados que se declarem economicamente hipossuficientes nos termos da Lei Estadual nº 7.747/2017 e comprovem possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, quantidade de vagas correspondente a 10% (dez por cento) do total de candidatos convocados para nomeação e posse, observados os termos do §1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\n§1º. Considerando a incidência do mesmo percentual de reserva para a cota prevista no item anterior e daquela prevista art. 44 deste Edital, a reserva prevista no caput deste artigo será acionada a partir da 6ª (sexta) vaga na ordem de abertura, momento em que será convocado candidato aprovado e beneficiário de tal reserva, salvo se tiver obtido melhor colocação, quando ocupará a vaga que lhe couber na lista geral de classificação do concurso (ampla concorrência).\r\n\r\n§2º. Caso a abertura de vagas adicionais atingir o total de 16 (dezesseis) vagas, a 16ª (décima-sexta) vaga aberta será reservada para candidatos economicamente hipossuficientes (Lei Estadual 7.747/2017, art.1º, §1º), salvo se tiver obtido melhor colocação, quando ocupará a vaga que lhe couber na lista geral de classificação do concurso (ampla concorrência).\r\n\r\n§3º. Caso haja abertura de vagas adicionais além do quantitativo previsto no parágrafo anterior, o percentual previsto no caput deste artigo será cumprido pela reserva, para candidatos economicamente hipossuficientes, da 26ª (vigésima-sexta) vaga aberta, reservando-se uma vaga adicional para candidatos economicamente hipossuficientes a cada 10 (dez) vagas subsequentemente abertas, ocorrendo a convocação quando da abertura da décima de tais vagas.\r\n\r\nArt. 51. O candidato economicamente hipossuficiente que se classificar, na lista geral dos candidatos aprovados, em posição superior à vaga reservada à população com hipossuficiência econômica, será convocado tão logo seja atingida sua posição na referida lista geral, não ocupando a vaga reservada, na forma do art. 30, §1º deste Edital.\r\n\r\nArt. 52. A comprovação do enquadramento do candidato no artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747/2017 para se beneficiar da reserva de vagas prevista nesta Seção, deverá ser feita pelo candidato no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado das Provas Orais, com a apresentação dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros que forem exigidos pela Comissão Organizadora, que comprovem a sua condição no momento da inscrição no concurso:\r\n\r\nI -declaração assinada pelo candidato atestando, sob as penas da lei, que tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo, indicando os dados e as rendas de todos os familiares com quem coabita ou que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar;\r\n\r\nII - cópia do comprovante de residência do candidato;\r\n\r\nIII - cópia do RG, CPF e certidão de casamento ou de união estável dos membros do núcleo familiar e, em se tratando de filhos e/ou dependentes menores de 18 anos, da certidão de nascimento;\r\n\r\nIV - declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do candidato, quando for o caso;\r\n\r\nV - cópia dos comprovantes de renda dos três meses anteriores ao prazo previsto no caput deste artigo do candidato e dos membros do núcleo familiar, incluindo, quando for o caso, de quem provê o sustento do candidato, das seguintes formas:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia dos contracheques e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia dos contracheques;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibos de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo e não participa de sociedade profissional, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior;\r\n\r\nf) no caso de aposentados e pensionistas: extratos do pagamento do benefício;\r\n\r\ng) no caso de trabalhador que exerce atividade rural: declaração de próprio punho, atestando o valor da renda bruta; e\r\n\r\nh) no caso de famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e (ou) arrendamento: além dos documentos citados nos subitens anteriores (quando for o caso), declaração quanto à exclusividade ou não dessa renda acrescida de cópia dos recibos de cada bem alugado/arrendado.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA ESTRUTURA DO CONCURSO E DAS SUAS PROVAS\r\n\r\nArt. 53. O Concurso compreenderá as seguintes etapas ordenadas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme indicado:\r\n\r\nI - Prova Escrita Geral (eliminatória);\r\n\r\nII - Provas Escritas Específicas, uma para cada matéria prevista no programa (eliminatórias e classificatórias);\r\n\r\nIII - Prova Oral (eliminatória e classificatória);\r\n\r\nIV - Prova de Títulos (classificatória).\r\n\r\nParágrafo único. As regras específicas de cada etapa constam das seções e subseções deste capítulo.\r\n\r\nArt. 54. As provas observarão o conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital, em conformidade com o Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, aprovado pela Resolução PGE nº 5.313, de 30 de janeiro de 2026, versando sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n1 - DIREITO ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL;\r\n\r\n3 - DIREITO CONSTITUCIONAL;\r\n\r\n4 - DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL;\r\n\r\n5 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO;\r\n\r\n6 - RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA PGE.\r\n\r\n§1º. Todas as Provas Escritas e Orais serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, em local, dia e hora designados pelo Presidente da Comissão Examinadora, que fixará o tempo máximo de sua duração.\r\n\r\n§2º. Não haverá segunda chamada para qualquer prova.\r\n\r\n§3º. As questões das provas escritas geral e específicas versarão sobre as matérias previstas no caput deste artigo, dentre os tópicos de até 4 (quatro) pontos do Programa publicado no Anexo I a este Edital, sorteados na data da realização de cada uma das provas escritas acima mencionadas.\r\n\r\n§4º. Facultar-se-á aos candidatos inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o parágrafo anterior, hipótese em que não poderão mais ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela Comissão Organizadora até o momento do início da prova.\r\n\r\n§5º. A Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que a fundamentação demande a abordagem de ponto específico que não tenha sido sorteado.\r\n\r\n§6º. Para todos os efeitos, consideram-se como uma só matéria, atribuindo-se a cada conjunto uma só nota:\r\n\r\na) Direito Civil e Empresarial;\r\n\r\nb) Direito Tributário e Financeiro;\r\n\r\nc) Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais da PGE).\r\n\r\n§7º. As questões das Provas Escritas e os respectivos gabaritos serão disponibilizados para consulta na semana subsequente à sua aplicação mediante publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 55. O Procurador-Geral do Estado, por intermédio da Comissão Organizadora, poderá expedir comunicados, instruções e editais complementares destinados à execução operacional do Concurso, inclusive para disciplinar procedimentos de inscrição, realização das provas, logística do certame e prazos operacionais.\r\n\r\nArt. 56. O candidato deverá comparecer às provas munido de documento original de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente.\r\n\r\n§1º. A ausência do candidato em qualquer etapa presencial implicará eliminação automática do Concurso, ressalvadas hipóteses legais expressamente previstas.\r\n\r\n§2º. O candidato deverá assinar lista de presença e demais controles de segurança definidos pela Comissão Organizadora, sob pena de eliminação do Concurso. \r\n\r\n§3º. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima fixada no edital de convocação.\r\n\r\nArt. 57. Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII utilizar-se de anotações, livros ou impressos, salvo os expressamente permitidos;\r\n\r\nIII utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV deixar de entregar as folhas de resposta;\r\n\r\nV proceder de forma incompatível com o decoro inerente ao exercício do cargo de Procurador do Estado;\r\n\r\nVI utilizar-se de quaisquer meios de comunicação externa;\r\n\r\nArt. 58. Verificada qualquer das causas de exclusão previstas no artigo anterior, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI se o fato for constatado antes da realização de qualquer prova, será consignado em ata por parte do Fiscal encarregado da sala e pelo Supervisor de Fiscalização, ou somente por este, caso o fato se dê fora da sala designada para realização de prova, em qualquer das hipóteses, visada por membro da Comissão Organizadora, que encaminhará o assunto ao Presidente da Comissão Examinadora;\r\n\r\nII se o fato for constatado no curso de prova escrita, far-se-á sua apreensão, lançando-se o motivo na folha correspondente à prova, em declaração assinada pelo Fiscal encarregado da sala e pelo Supervisor de Fiscalização, e visada por membro da Comissão Organizadora, que encaminhará o assunto ao Presidente da Comissão Examinadora;\r\n\r\nIII se o fato for verificado durante a correção de prova escrita, será consignado pelo examinador, na própria prova, encaminhando a matéria ao Presidente da Comissão Examinadora;\r\n\r\nIV durante a prova oral, o fato será consignado na folha do candidato pelo examinador que o tiver verificado, submetendo-se o assunto à imediata decisão do Presidente da Comissão Examinadora.\r\n\r\nSEÇÃO I - DAS PROVAS ESCRITAS\r\n\r\nArt. 59. As Provas Escritas serão realizadas em data(s), horário(s) e local(is) definidos em edital de convocação, sendo vedada a realização fora das condições nele previstas.\r\n\r\nArt. 60. As Provas Escritas constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pela respectiva Banca Examinadora, podendo abranger quesitos objetivos, problemas, dissertações, pareceres ou peças processuais, bem como questões do tipo misto.\r\n\r\n§1º. As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\n§2º. As Provas Escritas serão manuscritas, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n\r\nArt. 61. O tempo de realização de cada prova será fixado pela Comissão Examinadora, no caso da Prova Escrita Geral, ou pela respectiva Banca, no caso das Provas Escritas Específicas, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o §1° do art. 54.\r\n\r\nParágrafo único. A duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Comissão Examinadora na Prova Escrita Geral, ou pelas Bancas, nas respectivas Provas Escritas Específicas, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\n\r\nArt. 62. Durante a execução das Provas Escritas, será vedada qualquer comunicação entre candidatos ou com terceiros, bem como o uso ou porte de aparelhos eletrônicos, como celulares e smart watches, ainda que desligados, salvo expressa autorização por motivo de acessibilidade.\r\n\r\n§1º. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e acondicionados conforme orientação da fiscalização, podendo a Comissão Organizadora determinar o recolhimento temporário.\r\n\r\n§2º. A inobservância do disposto neste artigo ensejará eliminação do candidato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 63. Nas provas escritas será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, e sem remissões doutrinárias ou jurisprudenciais, apenas em língua portuguesa e em meio exclusivamente impresso, conforme regras detalhadas no edital de convocação e em instruções complementares.\r\n\r\n§1º. É vedada a consulta a códigos e compilações que contenham comentários, anotações, súmulas, enunciados, remissões, índices remissivos com conteúdo interpretativo ou qualquer material que extrapole a literalidade normativa.\r\n\r\n§2º. A Comissão Organizadora poderá estabelecer procedimentos de fiscalização e conferência do material de consulta, inclusive por amostragem, sem prejuízo de outras medidas de segurança.\r\n\r\nArt. 64. O candidato que, durante a Prova Escrita, arrepender-se de qualquer palavra ou trecho por ele escrito na folha definitiva de respostas, poderá tachar essa palavra ou trecho, riscando-os com uma única linha no meio deles, hipótese em que tal conteúdo não será considerado para fins de correção.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso o trecho tachado configure uma das hipóteses dos parágrafos do art. 67, o candidato será eliminado do Concurso.\r\n\r\nArt. 65. O candidato que descumprir as regras de execução das provas, portar material proibido, comunicar-se indevidamente, fraudar ou tentar fraudar o certame será eliminado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 66. As provas escritas serão desidentificadas antes da sua correção pela Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo Único. Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\n\r\nArt. 67. Somente será corrigido o texto transcrito para a folha definitiva de respostas, não sendo considerados os trechos tachados bem como qualquer rascunho ou anotação fora do espaço destinado às respostas.\r\n\r\n§1º. Não será permitida a utilização de corretivo, lápis, lapiseira, marca-texto, nem a assinatura, rubrica, sinal, desenho, marca ou anotação que possa identificar o candidato na folha definitiva, sob pena de anulação da prova e eliminação.\r\n\r\n§2º. Caracteriza quebra de sigilo qualquer anotação, sinal, rubrica, desenho, assinatura, menção a dados pessoais, nomes, alcunhas ou referência capaz de identificar o candidato na folha definitiva de respostas, hipótese em que a prova será anulada e o candidato eliminado, sem cabimento de qualquer recurso.\r\n\r\nArt. 68. Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial e no site da PGE.\r\n\r\nParágrafo Único. Será realizada sessão pública para leitura das notas das Provas Escritas Específicas.\r\n\r\nArt. 69. Os resultados da Prova Escrita Geral e das Provas Escritas Específicas serão divulgados publicando-se:\r\n\r\nI - números de inscrição, nomes e notas dos aprovados;\r\n\r\nII - números de inscrição e notas dos reprovados.\r\n\r\nArt. 70. Nos 7 (sete) dias úteis subsequentes à publicação dos resultados no Diário Oficial, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista das provas, conforme Edital próprio publicado pelo Presidente da Comissão Organizadora, independentemente de requerimento, em formato preferencialmente digital, ou em locais, condições e horários fixados, hipótese em que poderá tirar foto da sua prova, para fins de eventual elaboração de recurso, sendo assegurado, também, acesso aos “espelhos”/critérios de correção, resguardados o sigilo e a integridade do certame;\r\n\r\nII - apresentar, no protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Comissão Organizadora, fundamentando, em anexo sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\n\r\n§1º. A vista de prova destina-se ao conhecimento do material avaliado e não implica reabertura do prazo previsto para recursos.\r\n\r\n§2º. A Comissão Organizadora poderá limitar o acesso por janelas de tempo e por quantidade de requerentes, sem prejuízo do direito de acesso do candidato.\r\n\r\n§3º. Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\n\r\n§4º. A vista de prova e a interposição de recursos poderão ser realizadas por meio de procurador, observado o disposto no art. 10, §2º deste Edital e no art. 12 do Regulamento.\r\n\r\nArt. 71. O recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora, em reunião plenária.\r\n\r\n§1º. As razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria, restringindo-se aos pontos impugnados e vedadas alegações genéricas.\r\n\r\n§2º. Não será admitido recurso que importe em inovação de conteúdo, reescrita integral da prova, juntada de documentos estranhos à resposta apresentada ou pretensão de rediscutir critérios discricionários da Banca sem apontamento objetivo.\r\n\r\n§3º. O recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente, escolhidos dentre os membros das respectivas Bancas.\r\n\r\n§4º. O julgamento do recurso poderá resultar em manutenção, majoração ou redução da nota.\r\n\r\nArt. 72. As notas das provas Escrita Geral e das Provas Escritas Específicas - e a nota global das Provas Escritas Específicas - serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. \r\n\r\n§1º. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\n\r\n§2º. Em hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo poderá importar em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem), 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\n§3º. A banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos, que deverá constar do enunciado.\r\n\r\nSubseção I - Da Prova Escrita Geral\r\n\r\nArt. 73. Prestarão a Prova Escrita Geral os candidatos com a inscrição deferida, na forma do art. 16, inciso I.\r\n\r\nArt. 74. A Prova Escrita Geral será eliminatória e a nota obtida pelos candidatos aprovados não integrará o cálculo da Nota Final de Classificação (art. 98).\r\n\r\nArt. 75. A Prova Escrita Geral constará de duas questões de cada uma das matérias indicadas no art. 54, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\n§1º. As questões não conterão subitens.\r\n\r\n§2º. O caderno de prova indicará a folha definitiva de respostas, discriminando o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até 20 (vinte) linhas.\r\n\r\n§3º. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n\r\n§4º. A cada matéria será atribuída uma nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§5º. A Nota Global da Prova Escrita Geral será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observando o disposto no art. 72 e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 76. Será eliminado do concurso o candidato que:\r\n\r\nI - não comparecer à prova ou deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;\r\n\r\nII - não obtiver em pelo menos 3 (três) provas, nota igual ou superior a 60 (sessenta) para candidatos de ampla concorrência, e nota igual ou superior a 50 (cinquenta) para candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes nos termos da Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\nIII - não obtiver, na Prova Escrita Geral, nota final igual ou superior a 60 (sessenta) para candidatos de ampla concorrência, e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) para candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes nos termos da Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\nSubseção II - Da Prova Escrita Específica\r\n\r\nArt. 77. Serão convocados para prestar as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral (art. 76).\r\n\r\nArt. 78. Será realizada uma Prova Escrita Específica para cada uma das matérias mencionadas no art. 54.\r\n\r\nArt. 79. Cada uma das Provas Escritas Específicas será corrigida pela respectiva Banca, recebendo uma nota final, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§1º. A critério da Banca Examinadora, os seus membros corrigirão todas as questões da respectiva prova ou apenas algumas dentre elas.\r\n\r\n§2º. A critério da Banca Examinadora, as provas na sua integralidade, ou as questões individualmente consideradas, poderão ser corrigidas por um ou até dois examinadores.\r\n\r\n§3º. A cada questão corresponderá um valor máximo em número inteiro de pontos, consignado no próprio texto distribuído aos candidatos com as questões da prova, devendo o total de pontos das várias questões de cada Prova Escrita Específica ser igual a 100 (cem).\r\n\r\n§4º. Na atribuição da nota final, observar-se-ão as seguintes regras:\r\n\r\n1 e cada membro da Banca corrigir apenas uma ou algumas das questões, a nota final da prova será o somatório das notas atribuídas às diversas questões pelos examinadores;\r\n\r\n2 se um apenas um examinador corrigir integralmente a prova, a nota de final será o somatório das notas atribuídas por este às questões;\r\n\r\n3 se as provas ou questões forem corrigidas por mais de um examinador, a nota de cada questão e/ou a nota final da prova será obtida por meio da média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores, observado o disposto no art. 72 e seus parágrafos.\r\n\r\n§5º. Na hipótese de correção por dois examinadores, caso haja diferença entre as notas por eles atribuídas superior à margem previamente fixada pela Comissão Examinadora em ato próprio, deverá o Presidente da Banca determinar a submissão da prova ou questões a um terceiro examinador, cuja avaliação definirá a nota final a ser concedida ao candidato.\r\n\r\nArt. 80. A Nota Global das Provas Escritas Específicas será a média aritmética das notas finais de cada prova, observado o disposto no art. 72 e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 81. Será eliminado do concurso o candidato que, nas Provas Escritas Específicas:\r\n\r\nI - não comparecer a qualquer das provas, ou deixar de entregá-las dentro do tempo fixado para a sua realização;\r\n\r\nII - não obtiver, em pelo menos 3 (três) provas, nota final igual ou superior a 60 (sessenta) para candidatos de ampla concorrência, e nota igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) para candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes nos termos da Lei Estadual nº 7.747/2017;\r\n\r\nIII - não obtiver nota global igual ou superior a 60 (sessenta) para candidatos de ampla concorrência, e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) para candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes nos termos da Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\nSEÇÃO II - DAS PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 82. As Provas Orais serão realizadas pelos candidatos aprovados nas Provas Escritas Específicas (art. 81).\r\n\r\nArt. 83. Será realizada uma Prova Oral para cada uma das matérias mencionadas no art. 54, nas quais serão avaliados conhecimentos jurídicos, raciocínio, coerência, linguagem, capacidade de argumentação e domínio técnico.\r\n\r\nArt. 84. Cada Prova Oral deverá ser conduzida por ao menos 3 (três) membros da respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo Único. Para cada prova o candidato sorteará 2 (dois) pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.\r\n\r\nArt. 85. A sessão de arguição será pública, ressalvadas situações excepcionais de ordem e segurança, e poderá ser registrada por meio audiovisual para fins de documentação e eventual instrução recursal, na forma definida pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§1º. As provas orais serão realizadas em salas abertas, permitida aos interessados a sua assistência, desde que observados o rigoroso decoro e o absoluto silêncio, sendo vedado aos candidatos assistir as provas uns dos outros.\r\n\r\n§2º. Poderá a Comissão Organizadora limitar o número de ouvintes, com vista à manutenção de condições adequadas à realização das arguições.\r\n\r\n§3º. A Procuradoria Geral do Estado poderá realizar o registro de sons e imagens das arguições dos candidatos nas provas orais, implicando a inscrição no concurso em anuência prévia, expressa, irretratável e irrevogável quanto à captação de sua imagem e voz, vedado o uso comercial de tais registros.\r\n\r\n§4º. Fica vedada a captação de sons e imagens pelos ouvintes.\r\n\r\n§5º. A Procuradoria Geral do Estado poderá disponibilizar o acesso do candidato ao registro das suas arguições, depois de terminadas todas as provas orais do concurso, vedado o uso comercial do registro.\r\n\r\nArt. 86. Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer pontualmente ou deixar de prestar a prova oral.\r\n\r\nArt. 87. Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, lançando-a, sem assinatura, em folha contendo exclusivamente a identificação do Concurso e o nome do candidato.\r\n\r\n§1º. Dobradas as folhas com as notas, serão colocadas, pelo Presidente da Banca, em sobrecarta assinalada com o nome e o número de inscrição do candidato. Fechada a sobrecarta, o candidato e ao menos um dos membros da Banca lançarão sobre o fecho suas assinaturas ou rubricas.\r\n\r\n§2º. As sobrecartas ficarão sob a guarda do Secretário da Comissão Examinadora.\r\n\r\nArt. 88. Terminadas todas as provas orais, as sobrecartas referentes a cada candidato serão abertas, em sessão pública para leitura das notas das Provas Orais, em data previamente anunciada.\r\n\r\n§1º. Verificada a integridade das sobrecartas, o Secretário abrirá todas aquelas referentes ao candidato e delas retirará as folhas onde foram lançadas as notas, misturando-as antes de lê-las.\r\n\r\n§2º. A cada candidato corresponderá uma Nota Global pelo conjunto de suas provas orais, não se apurando resultados parciais, relativos a cada uma das matérias. Essa Nota Global será a média aritmética das notas dadas pelos examinadores, observado o critério de arredondamento previsto no art. 72 e seus parágrafos.\r\n\r\n§3º. Será eliminado do concurso o candidato cuja média aritmética da Nota Global das Provas Escritas Específicas (art. 80) e da Nota Global das Provas Orais (§2.º deste artigo) for inferior a 50 (cinquenta), observado o critério de arredondamento previsto no art. 72 e seus parágrafos.\r\n\r\n§4º. Não caberá recurso quanto ao mérito das notas atribuídas por cada examinador nas Provas Orais.\r\n\r\nArt. 89. A divulgação dos resultados das Provas Orais ocorrerá no Diário Oficial e no portal da PGE-RJ, com a indicação do número de inscrição, nome, notas parciais, total e Nota Global dos aprovados; e indicação do número de inscrição, notas parciais, total e Nota Global dos reprovados.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, unicamente para correção de erro objetivo de soma ou erro na transposição de notas.\r\n\r\nSEÇÃO III - DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nArt. 90. Nos 3 (três) dias úteis subsequentes à publicação do resultado das Provas Orais, poderão os candidatos apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada, e organizados de acordo com os incisos I a VII do art. 92.\r\n\r\nParágrafo Único. Somente serão apreciados os títulos dos candidatos aprovados nas Provas Orais, conforme publicação prevista no art. 89.\r\n\r\nArt. 91. A Prova de Títulos terá por fim verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato.\r\n\r\nParágrafo único. A Prova de Títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para apuração da Nota Final de Classificação (art. 98).\r\n\r\nArt. 92. Valerão como títulos:\r\n\r\nI - trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias e artigos, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas;\r\n\r\nII - o exercício do magistério jurídico superior;\r\n\r\nIII - a aprovação em concurso público para cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais;\r\n\r\nIV - o exercício de função pública em cargo ou emprego privativo de bacharel em direito;\r\n\r\nV - quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito;\r\n\r\nVI - outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato;\r\n\r\nVII - outros trabalhos publicados.\r\n\r\nParágrafo único. A pontuação dos títulos observará a tabela constante do Anexo II deste Edital.\r\n\r\nArt. 93. Não valerão como títulos, entre outros:\r\n\r\nI - o exercício de função eletiva ou de cargo ou emprego de natureza não-jurídica;\r\n\r\nII - meros atestados de capacidade técnica ou de boa conduta profissional;\r\n\r\nIII - diplomas de simples frequência a cursos ou conferências;\r\n\r\nIV - aprovação em concurso interno ou exclusivamente de títulos.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão computados títulos obtidos após a data de publicação do resultado das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 94. De cada trabalho referido nos incisos I e VII do art. 92 será oferecido um exemplar impresso, o qual, findo o concurso, será destinado à Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Os documentos comprobatórios dos títulos referidos nos incisos II a VII do art. 92 serão apresentados em cópias reprográficas.\r\n\r\nArt. 95. A cada um dos candidatos, a Comissão Examinadora, observados critérios uniformes definidos neste Edital, atribuirá nota de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, publicando-se o resultado no Diário Oficial (número de inscrição, nome e nota) e no Portal da PGE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, que será julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora, publicando-se, em seguida, a decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA COM A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PERTENCIMENTO À POPULAÇÃO NEGRA OU INDÍGENA\r\n\r\nArt. 96. No mesmo prazo para a apresentação dos títulos (art. 90), de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado das Provas Orais, o candidato que tiver declarado no momento da inscrição a sua hipossuficiência econômica, para se beneficiar da reserva de vagas prevista na Lei Estadual nº 7.747/2017, deverá apresentar os documentos previstos no art. 52 deste Edital e demais documentos que forem exigidos pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§1º. Os documentos deverão comprovar a condição de hipossuficiência do candidato na data da inscrição.\r\n\r\n§2º. Os documentos serão examinados pela Comissão Organizadora, que poderá decidir:\r\n\r\nI - pelo enquadramento do candidato na hipótese prevista no art. 1º, §4º, da Lei nº 7.747/2017;\r\n\r\nII - pela falsidade da declaração feita na inscrição pelo candidato, que será eliminado do concurso;\r\n\r\nIII - pelo erro justificado em relação à configuração da hipossuficiência por parte do candidato, que não mais concorrerá pela reserva de vagas da Lei nº 7.747/2017.\r\n\r\n§3º. Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação da decisão, o candidato poderá apresentar recurso fundamentado, que será julgado, irrecorrivelmente, pelo Procurador-Geral.\r\n\r\n§4º. O candidato poderá, no mesmo prazo do §3º acima, apresentar à Comissão Organizadora justificativa para o erro na opção pela inscrição na condição de economicamente hipossuficiente, que, caso aceita, importará na não eliminação do candidato e manutenção do mesmo apenas na lista da ampla concorrência, desde que tenha obtido na Prova Escrita Geral nota igual ou superior a 60 (sessenta) em ao menos 3 (três) provas e nota final igual ou superior a 60 (sessenta), na forma do art. 76. \r\n\r\n§5º. Se a falsidade da declaração for detectada após a nomeação, o candidato ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 97. Também após a publicação dos resultados das Provas Orais, será publicada convocação dos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas, com indicação de data, hora e local da entrevista prevista no art. 40, alínea b, deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único. O candidato, cuja condição de negro ou indígena não for reconhecida pela Comissão Especial prevista no art. 45, seguirá no concurso, passando a concorrer apenas às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que:\r\n\r\nI - não tenha sido apontada má-fé ou autodeclaração flagrantemente falsa pela Comissão Especial (art. 39, §3º);\r\n\r\nII - tenha obtido na Prova Escrita Geral nota igual ou superior a 60 (sessenta) em ao menos 3 (três) provas e nota final igual ou superior a 60 (sessenta), na forma do art. 76.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO CÁLCULO DA NOTA FINAL, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 98. A nota final de classificação, para cada candidato aprovado, será a média ponderada da Nota Global das Provas Escritas Específicas (art. 80), da Nota Global das Provas Orais (art. 88, §2º) e da Nota da Prova de Títulos (art. 95), observados os seguintes pesos:\r\n\r\nI - Nota Global das Provas Escritas Específicas: peso 85 (oitenta e cinco);\r\n\r\nII - Nota Global das Provas Orais: peso 10 (dez);\r\n\r\nIII - Nota da Prova de Títulos: peso 5 (cinco).\r\n\r\nParágrafo Único. A nota final de classificação será apurada com precisão de até duas casas decimais, sem arredondamento ou aproximação.\r\n\r\nArt. 99. A Lista de Classificação Geral dos candidatos será feita pela ordem decrescente da Nota de Classificação Final atribuída a cada um deles, observados, sucessivamente, os seguintes critérios objetivos de desempate:\r\n\r\nI - maior Nota Global nas Provas Escritas Específicas;\r\n\r\nII - maior Nota Global na Prova Oral;\r\n\r\nIII - maior pontuação na Prova de Títulos;\r\n\r\nIV - maior tempo de atividade privativa de bacharel em direito devidamente comprovada;\r\n\r\nV - maior idade.\r\n\r\nArt. 100. Além da Lista de Classificação Geral, serão elaboradas 3 (três) listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e indígenas, uma destinada aos candidatos com deficiência e uma destinada aos candidatos com hipossuficiência econômica, organizadas na ordem decrescente de nota final de classificação dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 99. \r\n\r\n§1º. As cotas destinadas a negros e indígenas, a deficientes e a hipossuficientes não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 99. \r\n\r\n§2º. O candidato beneficiário de reserva de vagas que obtiver, na Lista de Classificação Geral (ampla concorrência), colocação suficiente a lhe assegurar aprovação dentro do número de vagas previstas, será convocado nessa condição (ampla concorrência), liberando a vaga destinada às cotas para o candidato que lhe suceder na Lista de Classificação Especial.\r\n\r\n§3º. A aplicação das reservas de vagas observará permanentemente os percentuais legais durante todo o prazo de validade do Concurso.\r\n\r\nArt. 101. Apuradas a lista de classificação geral e as listas de classificação especiais dos beneficiários das cotas estabelecidas no Capítulo V deste Edital, servirão elas de base para a formação da Lista de Classificação Final do Concurso, e serão em conjunto com esta publicadas como Resultado Final do Concurso.\r\n\r\n§1º. A formação da Lista de Classificação Final do Concurso observará o previsto no art. 18 do Regulamento do Concurso e as seguintes etapas sucessivas:\r\n\r\nI - cálculo da nota final individual de cada candidato, nos termos do art. 98;\r\n\r\nII - classificação preliminar dos candidatos na Lista de Classificação Geral, em ordem decrescente de nota final;\r\n\r\nIII - formação das listas especiais de candidatos cotistas, respeitada a mesma ordem classificatória da Lista de Classificação Geral;\r\n\r\nIV - aplicação das regras de alternância e proporcionalidade das reservas de vagas para definição da Lista de Classificação Final do Concurso.\r\n\r\n§2º. Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação, poderão os candidatos recorrer à Comissão Examinadora, exclusivamente para demonstrar erro material.\r\n\r\n§3º. O recurso será julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora e, no caso de provimento, republicar-se-ão as listas alteradas e o Resultado Final do Concurso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS BANCAS E COMISSÃO EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 102. As Bancas Examinadoras serão constituídas na forma do Regulamento do Concurso e de ato do Procurador-Geral do Estado, competindo-lhes a elaboração, aplicação e correção das provas do concurso, com autonomia técnica e observância dos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade.\r\n\r\nArt. 103. Cada Banca Examinadora contará com um Presidente e um Vice-Presidente, sendo todos nomeados pelo Procurador Geral do Estado, após aprovação do Conselho da Procuradoria.\r\n\r\n§1º. Compete aos Vice-Presidentes das Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI - organizar o fluxo interno de correção, consolidação de notas e elaboração das atas;\r\n\r\nII - comunicar-se com os Presidentes das demais Bancas a fim de assegurar uniformidade na atuação das Bancas;\r\n\r\nIII - acompanhar a tramitação de recursos e assegurar o cumprimento dos prazos previstos neste Edital;\r\n\r\nIV - zelar pela integridade, organização e sigilo dos trabalhos da Banca;\r\n\r\n§2º. Compete aos Vice-Presidentes das Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI - assegurar o cumprimento por todos os examinadores do fluxo interno de correção, consolidação de notas e elaboração das atas;\r\n\r\nII - supervisionar a montagem do caderno de questões das provas e acompanhar a impressão destes;\r\n\r\nIII - coordenar a padronização de procedimentos operacionais, cronogramas e rotinas administrativas, em articulação com a Comissão Organizadora;\r\n\r\nIV - exercer outras funções que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente da respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DA HOMOLOGAÇÃO, CONVOCAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA INVESTIDURA NO CARGO, NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nArt. 104. Publicado o Resultado Final (art. 101), o Procurador-Geral do Estado homologará o Concurso e convocará os candidatos apro vados dentro do número de vagas previsto neste Edital, observada a conveniência administrativa e os estritos limites orçamentários, de responsabilidade fiscal, e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O candidato convocado poderá renunciar à sua classificação, passando a constar no final da Lista de Classificação Geral e demais listas especiais que integre.\r\n\r\n§2º. Deferida a renúncia, o candidato será transferido para o último lugar da Lista de Classificação Geral, devendo todas as demais listas serem reorganizadas e republicadas.\r\n\r\n§3º. Caso haja mais de um renunciante, deverá ser obedecida a ordem original de classificação entre estes.\r\n\r\n§4º. A renúncia somente poderá ser exercida uma única vez.\r\n\r\nArt. 105. Ocorrendo novas vacâncias durante o prazo de validade do Concurso, o Procurador-Geral do Estado poderá, observados os estritos limites orçamentários, de responsabilidade fiscal e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, convocar os candidatos aprovados, na totalidade ou em partes, observada a ordem da Lista de Classificação Final do Concurso (art. 101).\r\n\r\nArt. 106. Em prazo fixado no ato de convocação mencionado no art. 104, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão do Concurso:\r\n\r\na) carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nb) diploma de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) prova de inscrição no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;\r\n\r\nd) comprovação do exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos durante, pelo menos, 3 (três) anos, apurada até o a publicação do ato de convocação, como:\r\n\r\n1. Advogado;\r\n\r\n2. Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;\r\n\r\n3. Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;\r\n\r\n4. Serventuário ou funcionário da Justiça;\r\n\r\n5. Técnico de Procuradoria, Técnico Judiciário ou outro cargo público privativo de bacharel em direito;\r\n\r\n6. Assistente ou Assessor Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\n7. Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;\r\n\r\n8. Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas, na forma prevista no § 3º, item 2, deste artigo;\r\n\r\n9. Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;\r\n\r\n10. Estagiário de Direito.\r\n\r\ne) prova de não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo, com a juntada de:\r\n\r\n1. documento expedido pelas autoridades competentes dos lugares onde o candidato tenha tido domicílio nos últimos 5 (cinco) anos, relativo à inexistência de antecedentes penais e de improbidade administrativa (distribuidores estaduais e federais);\r\n\r\n2. certidão de não haver sofrido, no exercício das atividades mencionadas na letra \"d\" deste artigo, penalidades pela prática de atos desabonadores, a ser expedida pela Seção competente da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de candidato nesta inscrito, ou, nos demais casos, pelo órgão disciplinar a que estiver sujeito.\r\n\r\nf) prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar.\r\n\r\n§1º. Para os candidatos ocupantes de cargos incompatíveis com o exercício da advocacia, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.906/1994, a comprovação de inscrição no Quadro de Advogados da OAB poderá ser substituída, no ato da posse, por:\r\n\r\nI - requerimento de inscrição, desde que comprovada a prévia aprovação no Exame de Ordem; ou\r\n\r\nII - requerimento de cancelamento ou licenciamento da inscrição atualmente existente.\r\n\r\n§2º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior, o candidato deverá apresentar a comprovação definitiva de inscrição no Quadro de Advogados da OAB no prazo de 30 (trinta) dias, contado da posse, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa\r\n\r\n§3º. O exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos (alínea \"d\" do caput deste artigo) será comprovado:\r\n\r\n1. No caso de exercício na esfera do Poder Judiciário, pela efetiva atuação em feitos judiciais, provada, alternativamente, com:\r\n\r\na) certidões de processos judiciais com menção ao patrocínio e às datas de atuação do interessado;\r\n\r\nb) folha ou cópia do órgão oficial que tenha publicado ato ou despacho referente ao andamento do processo, do qual constem os nomes da parte e de seu advogado;\r\n\r\nc) cópia de peças firmadas em processos judiciais, devidamente autenticadas pelas respectivas serventias, após conferência com o original.\r\n\r\n2. Nos demais casos de exercício da advocacia previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04.07.1994:\r\n\r\na) havendo vínculo empregatício em atividade privativa de advogado, com a prova do respectivo contrato de trabalho;\r\n\r\nb) não havendo relação de emprego, com a apresentação de prova inequívoca do exercício da profissão durante o período exigido.\r\n\r\n§3º. Os elementos de prova referidos nos itens 1 e 2 do parágrafo anterior deverão corresponder a, pelo menos, cinco trabalhos, pareceres ou atos profissionais de natureza jurídica praticados dentro de cada período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 4º. A prova do exercício de atividade nas demais hipóteses previstas na alínea \"d\" do caput deste artigo far-se-á mediante a apresentação de certidões, expedidas pelos respectivos órgãos competentes, do exercício de atribuições que exijam a aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\n\r\n§5º. A prova do exercício de atividade como estagiário far-se-á mediante documentação da atividade exercida em estágios supervisionados pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos da Lei n° 8.906, de 04.07.94.\r\n\r\n§6º. Para os efeitos da alínea \"d\" do caput deste artigo, o tempo máximo computável pelo candidato, como estagiário, é de dois anos, devendo o tempo restante ser contado em razão do exercício de uma das atividades de número 1 a 9, a fim de que, somados os períodos, seja alcançado o requisito exigido de 3 (três) anos de atividades práticas de aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\n\r\nArt. 107. A documentação será apreciada pela Comissão Organizadora, cujas decisões serão publicadas na forma do art. 113.\r\n\r\n§1º. Ao membro da Comissão designado Relator do processo compete:\r\n\r\n1. fazer as exigências que considerar necessárias, as quais deverão ser cumpridas no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar de sua publicação;\r\n\r\n2. opinar pela aceitação dos documentos ou pela eliminação do candidato, em razão da falta de comprovação dos requisitos exigidos.\r\n\r\n§2º. A decisão da Comissão Organizadora será fundamentada, firmada pelo Relator e pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\n§3º. Da decisão que eliminar do Concurso o candidato caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, que será julgado, irrecorrivelmente, pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nArt. 108. Poderá, a juízo do Procurador-Geral do Estado, haver posse por procuração, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 109. A inscrição no Concurso implicará o pleno conhecimento e aceitação, pelo candidato, deste Edital e do Regulamento do Concurso, bem como o seu compromisso de respeitá-lo.\r\n\r\nArt. 110. Após 180 (cento e oitenta) dias da data da homologação ou, excepcionalmente, antes deste tempo, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos, desde que o interessado não tenha ajuizado qualquer medida relativamente ao Concurso.\r\n\r\nParágrafo Único. Decorrido esse prazo, os documentos e provas poderão ser incinerados, com exceção dos que estiverem relacionados a qualquer procedimento judicial pertinente ao Concurso, e os exemplares entregues na forma do art. 94 serão remetidos à Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 111. Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital mediante requerimento fundamentado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da publicação.\r\n\r\nArt. 112. A interpretação dos dispositivos deste Edital e do Regulamento do Concurso, bem como e a solução dos casos omissos caberão à:\r\n\r\nI - à Comissão Organizadora, quanto ao processamento e julgamento das inscrições, bem como quanto aos demais assuntos de sua competência;\r\n\r\nII - à Comissão Examinadora, nos demais casos.\r\n\r\nParágrafo Único. A decisão final caberá ao Procurador-Geral do Estado quando houver recurso previsto.\r\n\r\nArt. 113. Todas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e reproduzidas na página da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nParágrafo único. - A contagem dos prazos recursais sempre será feita a partir da publicação no Diário Oficial, ainda que a divulgação pela internet tenha ocorrido em data anterior.\r\n\r\nArt. 114. Integram este Edital, para todos os fins, os seguintes anexos:\r\n\r\nI - Anexo I - Conteúdo programático; e\r\n\r\nII - Anexo II - Tabela de critérios da Prova de Títulos.\r\n\r\nI - TRABALHOS JURÍDICOS DE AUTORIA DO CANDIDATO, ATRIBUINDO-SE PONTUAÇÃO DISTINTA PARA TESE DE DOUTORADO, DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, MONOGRAFIAS E ARTIGOS, PUBLICADOS POR EDITORAS E/OU REVISTAS JURÍDICAS RECONHECIDAS:\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nTese de doutorado publicada\r\n\r\n8\r\n\r\nDissertação de mestrado publicada\r\n\r\n6\r\n\r\nMonografia de pós-graduação publicada\r\n\r\n5\r\n\r\nLivro de autoria exclusiva do candidato\r\n\r\n4\r\n\r\nLivro de co-autoria do candidato\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMonografia de graduação publicada\r\n\r\n2\r\n\r\nArtigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica ou obra coletiva\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOutros trabalhos publicados\r\n\r\n0,5\r\n\r\nII - EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR\r\n\r\nProfessor titular\r\n\r\n1 por ano\r\n\r\nProfessor adjunto\r\n\r\n0,7 por ano\r\n\r\nProfessor assistente\r\n\r\n0,4 por ano\r\n\r\nOutros cargos de professor\r\n\r\n0,2 por ano\r\n\r\nIII - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR E DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL OU CONSULTORIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO\r\n\r\nProcurador do Estado ou Distrito Federal\r\n\r\n12\r\n\r\nMagistério Público Superior (Professor Titular)\r\n\r\n10\r\n\r\nAdvogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Magistrado, Membro do Ministério Público, Defensor Público, Procurador de Município\r\n\r\n8\r\n\r\nMagistério Público Superior (Professor Adjunto)\r\n\r\n4\r\n\r\nMagistério Público Superior (Professor Assistente ou equivalente)\r\n\r\n3\r\n\r\nOutros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público\r\n\r\n3\r\n\r\nIV - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARGO OU EMPREGO DE NATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nProcurador do Estado ou do Distrito Federal\r\n\r\n0,8 por ano\r\n\r\nAdvogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Magistrado, Membro do Ministério Público, Defensor Público, Procurador de Município\r\n\r\n0,6 por ano\r\n\r\nOutros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público\r\n\r\n0,4 por ano\r\n\r\nOutras funções ou cargos não descritos acima, privativos de Bacharel em Direito\r\n\r\n0,2 por ano\r\n\r\nV - QUAISQUER TÍTULOS OU DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS, EXCETO O DE BACHAREL EM DIREITO\r\n\r\nDoutor ou livre-docente em área jurídica\r\n\r\n5\r\n\r\nDoutor ou livre-docente em outras áreas\r\n\r\n4\r\n\r\nMestre em área jurídica\r\n\r\n3\r\n\r\nMestre em outras áreas\r\n\r\n2\r\n\r\nEspecialista em advocacia pública\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEspecialista em área jurídica\r\n\r\n1\r\n\r\nEspecialista em outras áreas\r\n\r\n0,5\r\n\r\nBacharelado ou Licenciatura em área não-jurídica\r\n\r\n1\r\n\r\nAluno em Programa de Residência Jurídica (tempo mínimo de um ano completo como residente)\r\n\r\n1\r\n\r\nVI - OUTROS TÍTULOS DEMONSTRATIVOS DA CULTURA GERAL DO CANDIDATO\r\n\r\nConclusão de curso de língua estrangeira certificado no Brasil\r\n\r\n0,5 por idioma\r\n\r\nConclusão de curso de língua estrangeira com certificação internacional\r\n\r\n1 por idioma\r\n\r\nAprovação em concurso público de natureza jurídica, excluídos os do item III\r\n\r\n1,5\r\n\r\nVencedor de prêmio jurídico\r\n\r\n1\r\n\r\nVII - OUTROS TRABALHOS PUBLICADOS\r\n\r\nProdução científica não-jurídica\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 2735425"
                    ],
                    "2735271": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 18 de maio de 2026, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226616, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 18 de maio de 2026, VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991438, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de maio de 2026, VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991438, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paolo Henrique Spilotros Costa. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2735271"
                    ],
                    "2735303": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA DO ESTADO \r\n\r\nDE 07/05/2026 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 29356083, correspondente ao período de 06/03/2026 a 31/03/2026 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004320/2022 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19221550, correspondente ao período de 07/04/2026 a 16/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004569/2022 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955030, correspondente ao período de 16/04/2026 a 30/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 06/04/2026 a 12/04/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 13/04/2026 a 22/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 27/04/2026 a 06/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871445, correspondente ao período de 19/03/2026 a 02/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19223765, correspondente ao período de 12/04/2026 a 17/04/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19223765, correspondente ao período de 27/04/2026 a 01/05/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016291/2022 - ANA PAULA SERAPIAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19221665, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 23/02/2026 a 24/03/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009837/2022 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19231377, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012306/2022 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19215665, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012306/2022 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19215665, correspondente ao período de 19/03/2026 a 02/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347827, correspondente ao período de 27/04/2026 a 06/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347827, correspondente ao período de 20/04/2026 a 24/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954831, correspondente ao período de 23/03/2026 a 01/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao período de 06/04/2026 a 17/04/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955021, correspondente ao período de 01/04/2026 a 11/04/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 44208235, correspondente ao período de 19/02/2026 a 20/02/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992248, correspondente ao período de 02/04/2026 a 15/04/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 01/02/2026 a 28/02/2026 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 17/03/2026 a 31/03/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/030676/2022 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143727, correspondente ao período de 19/03/2026 a 02/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 06/04/2026 a 05/05/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992710, correspondente ao período de 22/04/2026 a 01/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040938/2022 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348165, correspondente ao período de 06/04/2026 a 20/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954785, correspondente ao período de 13/04/2026 a 27/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143859, correspondente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43374999, correspondente ao período de 24/03/2026 a 02/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 8748055, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 8748055, correspondente ao período de 13/04/2026 a 22/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 24/03/2026 a 27/04/2026 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 18/02/2026 a 28/02/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43342990, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004595/2022 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666074, correspondente ao período de 27/04/2026 a 01/05/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991420, correspondente ao período de 06/04/2026 a 20/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991420, correspondente ao período de 22/04/2026 a 01/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348181, correspondente ao período de 20/04/2026 a 29/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348181, correspondente ao período de 06/04/2026 a 19/04/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233353, correspondente ao período de 09/03/2026 a 12/03/2026 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19234457, correspondente ao período de 06/03/2026 a 31/03/2026 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008378/2022 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5702151, correspondente ao período de 06/04/2026 a 20/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001088/2022 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666066, correspondente ao período de 17/03/2026 a 31/03/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 13/04/2026 a 22/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19222173, correspondente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871763, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004318/2022 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19227051, correspondente ao período de 09/03/2026 a 18/03/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991276, correspondente ao período de 13/03/2026 a 20/03/2026 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991306, correspondente ao período de 02/04/2026 a 15/04/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 06/04/2026 a 15/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5718821, correspondente ao período de 24/03/2026 a 02/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5718821, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666112, correspondente ao período de 19/03/2026 a 28/03/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666104, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19213573, correspondente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42717710, correspondente ao período de 06/04/2026 a 12/04/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42717710, correspondente ao período de 13/04/2026 a 27/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19216050, correspondente ao período de 06/04/2026 a 15/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004310/2022 - ELIANE ZOGHBI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19218931, correspondente ao período de 13/03/2026 a 18/03/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19231148, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028233/2022 - ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991446, correspondente ao período de 23/02/2026 a 28/02/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015544/2022 - ELOISE GURALH DA SILVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991390, correspondente ao período de 23/03/2026 a 01/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233957, correspondente ao período de 07/04/2026 a 16/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 01/04/2026 a 10/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 18/04/2026 a 22/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 25/04/2026 a 26/04/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 27/04/2026 a 06/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143743, correspondente ao período de 01/02/2026 a 11/02/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143743, correspondente ao período de 17/03/2026 a 31/03/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348203, correspondente ao período de 20/04/2026 a 29/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348203, correspondente ao período de 06/04/2026 a 19/04/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219148, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005878/2022 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19222246, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004234/2022 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348270, correspondente ao período de 13/04/2026 a 17/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5474434, correspondente ao período de 18/03/2026 a 01/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50156667, correspondente ao período de 06/04/2026 a 25/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004091/2022 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19210558, correspondente ao período de 13/04/2026 a 23/04/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 01/01/2026 a 31/01/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991373, correspondente ao período de 19/03/2026 a 17/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONCALVES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19213646, correspondente ao período de 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONCALVES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19213646, correspondente ao período de 20/04/2026 a 24/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000712/2022 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219210, correspondente ao período de 24/03/2026 a 27/04/2026 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991314, correspondente ao período de 01/02/2026 a 28/02/2026 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991314, correspondente ao período de 04/03/2026 a 18/03/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991314, correspondente ao período de 18/04/2026 a 30/04/2026 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 01/04/2026 a 05/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 16/04/2026 a 21/04/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 06/04/2026 a 15/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 22/04/2026 a 01/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 08/04/2026 a 17/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 22/04/2026 a 01/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005670/2022 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871836, correspondente ao período de 19/02/2026 a 20/02/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005670/2022 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871836, correspondente ao período de 06/04/2026 a 08/04/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019638/2021 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 32123450, correspondente ao período de 09/02/2026 a 28/02/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19227426, correspondente ao período de 18/03/2026 a 01/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19227426, correspondente ao período de 06/04/2026 a 25/04/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50243934, correspondente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143867, correspondente ao período de 21/04/2026 a 30/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004080/2022 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347622, correspondente ao período de 06/04/2026 a 20/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991632, correspondente ao período de 23/03/2026 a 01/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991632, correspondente ao período de 02/04/2026 a 20/04/2026 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991632, correspondente ao período de 21/04/2026 a 30/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 22/04/2026 a 26/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 01/04/2026 a 12/04/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 18/04/2026 a 21/04/2026 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 13/04/2026 a 17/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 27/04/2026 a 06/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219440, correspondente ao período de 16/03/2026 a 14/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954963, correspondente ao período de 20/04/2026 a 29/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954963, correspondente ao período de 01/04/2026 a 19/04/2026 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 27/04/2026 a 06/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015708/2022 - JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991284, correspondente ao período de 13/04/2026 a 15/04/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008431/2022 - JOAO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872808, correspondente ao período de 17/03/2026 a 31/03/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666082, correspondente ao período de 01/04/2026 a 29/04/2026 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19222653, correspondente ao período de 01/02/2026 a 02/02/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19222653, correspondente ao período de 19/02/2026 a 20/02/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19222653, correspondente ao período de 23/02/2026 a 24/03/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004668/2022 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871852, correspondente ao período de 20/04/2026 a 24/04/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871887, correspondente ao período de 22/04/2026 a 01/05/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50081268, correspondente ao período de 19/02/2026 a 05/03/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50081268, correspondente ao período de 23/03/2026 a 01/04/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procura dor(a) do Estado, ID Funcional Nº 50081268, correspondente ao período de 16/04/2026 a 30/04/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143808, correspondente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012849/2022 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230451, correspondente ao período de 23/03/2026 a 21/04/2026 (30 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2735303"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2735358": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0027/2026\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gás industrial oxigênio para soldagem, em cilindros\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/05/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/001181/2025\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2735358"
                            ],
                            "2735365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0006/2026\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para análise de cloro residual livre em sachê e comprimido ou pastilha\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/05/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/001712/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2735365"
                            ],
                            "2735372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0029/2026\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentos de transferência para laboratório\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 10/06/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/001051/2024\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2735372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2735252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa TIME MULTISSERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: (i) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, a partir de 16/05/2026, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Quinto, do Contrato. (ii) A revisão do Contrato nº 017/2024, com fundamento no Art. 65, inc. II, alínea \"d\", e §5º, da Lei 8666/93.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.124.820,20 (cinco milhões, cento e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 14.377.570,60 (quatorze milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, art. 55, inciso III e art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000130/2021.\r\n\r\nId: 2735252"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2735328": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA considerando o processo administrativo SEI-030001/048516/2024, CONVOCA a V.Sa. MARIA LONGINA DE CARVALHO, para informar e dar ciência do DÉBITO apurado no presente processo. Solicitamos que V.Sa. entre em contato com o Rioprevidência por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nId: 2735328"
                            ],
                            "2735329": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA considerando o processo administrativo SEI-160004/000412/2020, CONVOCA a V.Sa. DORIS HELENA O HUGUENIN, para informar e dar ciência do DÉBITO apurado no presente processo. Solicitamos que V.Sa. entre em contato com o Rioprevidência por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nId: 2735329"
                            ],
                            "2735330": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA considerando o processo administrativo SEI-030035/003516/2021, CONVOCA a V.Sa. RICARDO PADILHA SANI, para informar e dar ciência do DÉBITO apurado no presente processo. Solicitamos que V.Sa. entre em contato com o Rioprevidência por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nId: 2735330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2735273": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 156/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 52.969.017/0001-55\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.692,33 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2026.\r\n\r\nFISCAIS: CB FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO RG 3/000509 ID FUNC. 5134438-6 CB RAFAELA LEAL SANTOS RG 3/000401 ID FUNC. 5076005-0 CB GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA RG 3/000642 ID FUNC. 5134193-0 CB LEONARDO MEDEIROS CABRAL RG 3/000336 ID FUNC. 5001681-4\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID 50964615\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/010815/2026 - PE SRP Nº 191/2024 FSERJ\r\n\r\nId: 2735273"
                        ],
                        "2735004": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) torna público, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado de Polícia Militar, Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, o Edital de Credenciamento nº 051/2026, com o objetivo de credenciamento para contratação de serviços de profissionais de ensino interessados em participar do presente processo de seleção para atuação eventual nas ações de educação promovidas pelo Centro de Criminalística CEL PM Luís Valdemar Xavier Vieira (CCRIM), no Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC), nos termos do Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Decreto Estadual nº 48.979/2024, Resolução PMERJ nº 098/2019, Resolução SEPM nº 7692/2025 e em observância à Lei Nº 14.133/2021, assim como o SEI-350019/008424/2026.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. Compreende-se Credenciamento, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto definido no edital, em conformidade com o Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.979/2024.\r\n\r\n1.2. De acordo com o Art. 4º do Decreto Estadual nº 48.979/2024, § 2º, a existência de credenciado não obrigará o órgão ou entidade contratante a efetivar a contratação.\r\n\r\n1.3. O Banco de Talentos é uma ação gerenciada pela Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC), da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), visando promover o mapeamento, a seleção, a convocação e a remuneração de profissionais de ensino, que possuam formação e experiência profissional para a atuação na respectiva Ação de Educação, de acordo com a demanda do Centro de Criminalística CEL PM Luís Valdemar Xavier Vieira (CCRIM).\r\n\r\n1.4. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC), publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 073 de 28/04/2026, a atribuição de realizar o processo seletivo de que trata o presente Edital, obedecendo aos pressupostos estabelecidos na Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n1.5. Os interessados em participar do processo seletivo deverão fazer o cadastro e disponibilizar as informações e documentação comprobatória (conforme as orientações contidas no item 9), no endereço eletrônico: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, na seção “Inscrições” da área de edição de currículo e deverão, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), preencher o formulário de inscrição optando pela(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n1.6. O setor responsável pelo acompanhamento e orientações metodológicas de que trata o presente processo de seleção, será a DGEC/6, por meio da Equipe Técnica do Banco de Talentos, contato: e-mail: cipc2026bancodetalentos@gmail.com\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1. O presente Edital de Credenciamento destina-se à seleção e posterior convocação de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor e Instrutor, que serão selecionadas para atuação no Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC).\r\n\r\n2.2. De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado.\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1. PROFESSOR - Servidor inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Es tado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de:\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE);\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2. INSTRUTOR - Servidor ativo dos quadros da SEPM ou da SEPOL, com a atribuição de:\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE);\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1. A seleção de Professor e Instrutor observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção - Anexo III, do presente edital, disponível no site do Banco de Talentos, através do link: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2. Para os casos de candidatos policiais militares, que manifestarem interesse em participar do presente processo seletivo, deverão possuir no mínimo a Graduação de 2º Tenente PM.\r\n\r\n5. DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\n5.1. Quantidade de Professor/Instrutor:\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQtd DOCENTES/ TURMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA\r\n\r\nQtd. TURMAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL/DISCIPLINA\r\n\r\nQtd TOTAL de DOCENTES\r\n\r\nBalística Forense\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\nComputação Forense\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nCriminalística\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nDireito Penal Militar\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nDireito Processual Penal Militar\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nDocumentoscopia\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nFísica - introdução à Cinética\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nIntrodução à Química\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nIdentificação de Arquivos de Áudio e Vídeo\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nInvestigação Criminal\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nMatemática - fundamentos\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nMedicina Legal\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nMetodologia Científica Aplicada ao Laudo Pericial\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nPapiloscopia\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nPerícia em local de acidente de tráfego\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nPerícia de Incêndio\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nPerícia Veicular\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nQuímica Forense\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\n604\r\n\r\n1\r\n\r\n604\r\n\r\n18\r\n\r\n6. DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n6.1. A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto Estadual n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00h/a base\r\n\r\n6.2. Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) receberão por meio de Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE), enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da SEPM ou da SEPOL ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o Art.15, do Decreto Estadual n°45.172/2015.\r\n\r\n6.3. As ações de educação previstas no Artigo 3° do Decreto Estadual n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPM ou da SEPOL, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n6.4. É vedada a extrapolação da carga-horária de 20 (vinte) horas semanais para o profissional que seja servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL ou da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, conforme art. 68, da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n6.5. No caso em que o servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL ou da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo, conforme § 1º do art. 68º, da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n6.6. Na eventual ocorrência de extrapolação do limite estabelecido pelo item 6.4, caberá ao servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL ou da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM ou à unidade executora da ação de educação a responsabilização pelo descumprimento desse limite, cabendo à Seção competente da Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC) a identificação da responsabilidade da referida extrapolação.\r\n\r\n6.7. Os servidores ativos dos quadros da SEPM ou da SEPOL poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.\r\n\r\n6.8. A carga-horária limite prevista para profissional servidor inativo/aposentado pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL ou da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM e profissionais não pertencentes aos quadros é de 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade quando poderá ser autorizado em acréscimo de no máximo o dobro.\r\n\r\n6.9. A unidade executora deverá planejar suas ações de forma que a extrapolação de carga-horária seja uma excepcionalidade, como previsto no art. 7º do Decreto nº 45.172/2015. As solicitações de extrapolação de carga horária deverão seguir as orientações contidas no Art. 69 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n6.10. As funções de Professor e Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante documentação comprobatória, com cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%,110%, 120%,130% do valor da hora-aula base,conforme Tabela abaixo.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós-Graduação (Especialização)\r\n\r\nR$ 71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nR$ 78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\nR$ 84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n6.11. Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do Art. 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, assim como, os cursos de Pós-Graduação (Especialização), serão válidos os com carga horária mínima de 360h/a e que sejam, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, sob pena de não serem considerados para efeito de pagamento, caso não estejam dentro desses parâmetros. \r\n\r\n6.12. O parâmetro utilizado para o cálculo da remuneração devida ao profissional servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM ou aquele não pertencente aos quadros, será o maior nível de escolaridade, sendo de responsabilidade do próprio profissional, a atualização do seu cadastro, devendo apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, nas unidades que o convocaram para processo de cadastro ou atualização de títulos.\r\n\r\n6.13. Fica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\n7. DO CADASTRO E REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.1. O interessado em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Credenciamento deverá ter seu currículo cadastrado no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, assim como atender aos Critérios de Seleção, de acordo coma(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) deseja candidatar-se.\r\n\r\n7.2. As informações fornecidas possuem caráter autodeclaratório, sendo o interessado responsável civil, administrativa e penalmente por todos os dados, informações e documentos comprobatórios fornecidos no âmbito do cadastro, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou embaraços à Administração Pública ou às suas atividades, decorrentes de informações e documentos comprobatórios falsos ou incorretos constantes no cadastro.\r\n\r\n7.3. Uma vez cadastrado na seção “Inscrições” da área de edição de currículo, o interessado em candidatar-se ao presente processo seletivo deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), preencher o formulário de inscrição optando pela(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n7.4. No formulário de inscrição não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam,“Nome” e “CPF”.\r\n\r\n7.5. Somente será aceito o formulário no qual o interessado manifestar o interesse em, pelo menos, uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos no Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Decreto Estadual nº 48.979/2024, Resolução/PMERJ nº 98/2019, Resolução SEPM nº 7692/2025, e em observância à Lei Nº 14.133/2021, bem como, do presente Edital.\r\n\r\n7.6. Caso o interessado deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário.\r\n\r\n7.7. Durante toda a vigência do presente Edital, o credenciado deverá possuir reputação ilibada e idônea.\r\n\r\n7.8. O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado, em conformidade com o com o § 2º do Art. 4º do Decreto Estadual nº 48.979/2024.\r\n\r\n7.9. Não há impedimentos que um mesmo interessado seja inscrito para executar mais de uma disciplina na mesma função, desde que possua os requisitos mínimos dos Critérios de Seleção e que atenda ao previsto no Decreto Estadual nº 45.172/2015.\r\n\r\n8. DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n8.1. Serão analisados, exclusivamente, os currículos dos profissionais cadastrados no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n8.2. As informações e respectivos documentos comprobatórios, apresentados sob a forma de currículo, serão submetidos à avaliação e pontuados conforme disposto nas Tabelas de Pontuação no Anexo II.\r\n\r\n8.3. A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1- Análise dos critérios mínimos exigidos no presente Edital de Credenciamento, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção;\r\n\r\nFase 2 - Análise dos currículos e Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de seleção;\r\n\r\nFase 3 - Divulgação do Resultado da Classificação e Eliminação dos candidatos, no site do Banco de Talentos;\r\n\r\nFase 4 - Fase de Interposição de Recursos, alusiva a Classificação e eliminação dos candidatos e apresentação de documentos comprobatórios;\r\n\r\nFase 5 - Divulgação dos Resultados Final e dos Recursos em DOERJ e no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n8.4. A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n9. DAS INFORMAÇÕES E RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS\r\n\r\n9.1. O interessado deverá considerar o mais alto grau de observância dos princípios de probidade e boa-fé no fornecimento das informações e dos respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n9.2. Serão analisadas exclusivamente as informações registradas, sendo as mesmas confirmadas através da documentação comprobatória (apresentada digitalizada no formato de PDF) ao cadastro do candidato, no site do Banco de Talentos, não havendo, portanto, a necessidade de entrega de documentos presencialmente, salvo em caso especificado no item 19.1 e/ou de interposição de recurso.\r\n\r\n9.3. O interessado deverá anexar as cópias das informações referentes à experiência profissional, às formações: escolar, acadêmica, profissional e às publicações, na forma que segue:\r\n\r\na) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão e histórico escolar expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nb) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão e histórico(s) escolar(es), expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\nc) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data, período de realização e carga horária total;\r\n\r\nd) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data, período de realização e carga horária total;\r\n\r\ne) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\nf) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação;\r\n\r\ng) Experiência Profissional Geral em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;h) Experiência Profissional Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\n9.4. Para fins de cadastramento, análise documental e pontuação, observar-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) Serão considerados como Formação Profissional em Segurança Pública os cursos realizados nas instituições de segurança pública previstas no art. 144 da Constituição Federal de 1988, quais sejam: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar e os da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP relacionados à área de Segurança Pública.\r\n\r\nb) Serão considerados como Formação Complementar os cursos de extensão ou capacitação não inseridos nos campos de Formação Acadêmica e Formação Profissional em Segurança Pública, realizados em universidades, escolas, órgãos públicos civis, instituições de ensino de idiomas, Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Guardas Municipais e instituições internacionais.\r\n\r\nc) Para os campos de Formação Profissional em Segurança Pública e Formação Complementar, os documentos comprobatórios deverão conter, obrigatoriamente, a identificação da instituição promotora, nome do curso, período de realização e carga horária total.\r\n\r\nd) Serão consideradas como Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial as atuações exercidas como Professor, Instrutor ou Monitor nas instituições de segurança pública previstas no art. 144 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\ne) Serão consideradas como Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Geral as atuações exercidas como Professor, Instrutor ou Monitor em universidades, escolas, cursos livres, órgãos públicos civis, Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Guardas Municipais e instituições internacionais.\r\n\r\nf) Não serão aceitos, para fins de comprovação de Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Geral, documentos emitidos por instituições pertencentes aos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\ng) Serão consideradas como Experiência Profissional Geral em Instituições de Ensino Policial todas as experiências comprovadas em funções administrativas como em P/1, P/2, P/3, P/4 e P/5, AJD, seção pedagógica ou similar, Corpo de Alunos, Divisão de Ensino, dentre outras existentes nas Instituições de Ensino Policial que compõem a estrutura das instituições de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n9.5. Para os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPM ou da SEPOL, a Formação Profissional em Segurança Pública de que trata a letra “c” do item 9.3 poderá ser comprovada através da publicação do registro de cursos em boletim das respectivas Secretarias;\r\n\r\n9.6. A Experiência Profissional de que trata a letra “e” do item 9.3, também poderá ser comprovada através da publicação da experiência de docente e/ou de monitoria em órgão de ensino policial, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\n9.7. A Experiência Profissional de que trata a letra “g” do item 9.3, também poderá ser comprovada através da publicação da experiência em órgão de ensino policial, contendo informações da instituição de ensino onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada.\r\n\r\n9.8. Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n9.9. Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n9.10. Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização, serão aceitos somente as cópias de certificados ou certidões expedidas por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação - CNE.\r\n\r\n9.11. As informações prestadas e documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão de Avaliação e Seleção, o direito de excluí-lo do processo seletivo se as informações ou documentação comprobatória anexada, forem apresentadas com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como ser constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas, conforme já mencionado no item 7.2.\r\n\r\n9.12. A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações ou documentação comprobatória não cadastrada devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\n9.13. Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n9.14. Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em conseqüência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber. \r\n\r\n9.15. A Comissão de Avaliação e Seleção poderá solicitar auxílio ao Setor de Inteligência da unidade demandante para verificação dos documentos apresentados e dos antecedentes criminais do candidato. Caso seja necessário, poderá solicitar, por intermédio do Diretor-Geral de Educação e Cultura, as fichas judiciárias dos candidatos junto à Corregedoria Geral da Polícia Militar. \r\n\r\n9.16. O candidato que solicitar a desistência do processo seletivo, em qualquer fase, deverá formalizar a desistência pessoalmente junto à Comissão de Avaliação e Seleção, na Diretoria-Geral de Educação e Cultura e será eliminado do processo.\r\n\r\n10. DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n10.1. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabelas de Pontuação) do presente Edital de Credenciamento.\r\n\r\n10.2. Somente serão pontuadas as informações cadastradas no sítio eletrônico do Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação descritos no Edital de Credenciamento, conforme Art. 31 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n10.3. Somente será pontuada a Formação Acadêmica que for apresentada com o diploma munido do histórico escolar. \r\n\r\n10.4. Somente serão pontuados os diplomas, certificados ou declarações com a carga horária discriminada.\r\n\r\n10.5. Os critérios de seleção do candidato e a pontuação atribuída para cada função a ser selecionada serão definidos pela Comissão de Avaliação e Seleção e estabelecidos no Edital de Credenciamento, a partir da Formação, Experiência Profissional e Publicação, parâmetros estes estabelecidos no Anexo II do presente edital.\r\n\r\n10.6. Para o candidato que atender aos critérios mínimos, será elaborado um laudo com a indicação da pontuação atribuída ao mesmo.\r\n\r\n10.7. Os laudos poderão ser solicitados por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ) e somente serão entregues presencialmente aos candidatos ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específicos para este fim, em conformidade com o § 2º, do Art. 33 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n10.8. Para efeito de pontuação, todos os campos de Formação (acadêmica, segurança pública e extensão) e Experiência Profissional, do ANEXO II, serão pontuados desde que estejam relacionados à área da disciplina a qual o candidato se inscreveu, EXCETO, para o campo de Experiência profissional geral em Instituições de Ensino Policial. Serão considerados:\r\n\r\na) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de tecnólogo, até 4 (quatro) títulos de graduação, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, ilimitado título de mestrado e ilimitado título de doutorado/pós-doutorado;\r\n\r\nb) Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segu rança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h;\r\n\r\nc) Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40 a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h;\r\n\r\nd) Experiência Profissional - até 5 (cinco) comprovantes na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) comprovantes na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) comprovantes em Experiência profissional geral em Instituição de Ensino Policial e até 5 (cinco) comprovantes em Experiênciaprofissional geral;\r\n\r\ne) Para experiência profissional na área de ensino como docente - será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º de janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (vinte horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos;\r\n\r\nf) Para Experiência profissional geral em Instituição de Ensino Policial e experiência profissional geral será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada num período mínimo de 12 meses, contínuos ou não;\r\n\r\ng) O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória à apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo;\r\n\r\nh) Não será pontuada a Experiência Profissional apresentada sob forma de: Quadro de Trabalho Semanal (QTS), Projeto Político Pedagógico (PPP), certificação de apresentação de palestras ou congressos ou afins.\r\n\r\n11. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\n11.1. Terminadas as Fases 1 e 2, será divulgado, o Resultado da Classificação dos candidatos Pré-selecionados e Eliminados, contendo a relação descrita por função e disciplina, bem como a respectiva pontuação em ordem decrescente, assim como, a motivação dos candidatos que foram eliminados. E após a Fase 4 (interposição de Recursos alusiva a Classificação e eliminação dos candidatos), será divulgado o Resultado Final e de Recursos, ambos resultados em datas estabelecidas no Anexo I (Cronograma) e divulgadas no site do Banco de Talentos, através do endereço: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br .\r\n\r\n11.2. No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) O candidato de maior idade, segundo o art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;\r\n\r\nb) Maior pontuação na experiência profissional; e\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos.\r\n\r\n11.3. Os Resultados poderão ser divulgados no site do Banco de Talentos antes das datas definidas no Cronograma (Anexo I), caso as atividades de avaliação e seleção sejam antecipadas ou, em caso excepcional, poderão ser prorrogados com a aquiescência do Diretor-Geral de Educação e Cultura da SEPM, devendo o novo cronograma ser devidamente publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no site do Banco de Talentos, e que sejam mantidos todos os itens e subitens do presente Edital.\r\n\r\n12. DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n12.1. Configuram-se fatores de eliminação do candidato, em conformidade com o Art. 43 da Resolução SEPM nº 7692/2025, as seguintes situações:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados;\r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste Edital de Credenciamento.\r\n\r\n13. DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1. Contra o resultado parcial do processo seletivo, o candidato não selecionado, nos casos expressos no item 12 do presente edital, ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção, em conformidade com o Formulário de Recurso, o qual poderá ser encontrado no endereço eletrônico: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br/, no prazo estabelecido no edital de credenciamento, contados a partir da divulgação do resultado parcial no site, com exposição dos fundamentos, juntados os documentos comprobatórios necessários para fundamentar o recurso, assim como os documentos estabelecidos nos critérios exigidos no edital.\r\n\r\n13.2 Somente serão aceitos os recursos apresentados pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do Formulário de Recurso, devidamente assinado pelo candidato, devendo ser, exclusivamente, interpostos no auditório da Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC), localizada à Av. Marechal Fontenelle, 2906, Jardim Sulacap, RJ.\r\n\r\n13.3. A documentação comprobatória relacionada a fundamentação do recurso, deverá ser apresentada digitalizada em formato PDF.\r\n\r\n13.4. A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos a partir do encerramento do período de interposição dos mesmos, sendo o resultado divulgado juntamente com o Resultado Parcial ou Final.\r\n\r\n14. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n14.1. O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), ou antes da data definida, caso as atividades de avaliação e seleção sejam antecipadas, contendo a relação dos candidatos aprovados com respectiva pontuação e eliminados/reprovados, por função e disciplina.\r\n\r\n14.2. O resultado final poderá ser prorrogado, nos mesmos termos descritos no item 11.3, do presente edital.\r\n\r\n14.3. O resultado Final e de Recursos, serão divulgados no DOERJ e no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\n15. DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n15.1. A convocação dos credenciados selecionados respeitará a ordem do credenciamento (classificação), sendo convocado o primeiro colocado ao último da lista, e caso for esgotado todos os credenciados, a lista deverá ser reiniciada, conforme a demanda da Unidade de Ensino demandante da seleção.\r\n\r\n15.2. O credenciado selecionado para todas as disciplinas deverá apresentar sua condição sanitária sem restrições, que o impeça de realizar as ações pertinentes à função que será desempenhada, desde a sua convocação até o término das instruções da disciplina pleiteada.\r\n\r\n15.3. Na ocasião de sua convocação até o término de sua atuação na ação de educação o credenciado selecionado não poderá estar concorrendo a nenhum cargo público, em observância ao inciso I, Art. 3º, Lei nº 12.813/13, sendo considerado conflito de interesses a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, mediante justificativa e devida publicação da dispensa ou do afastamento do profissional credenciado.\r\n\r\n15.4. De acordo com os §: 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 45 da Resolução SEPM nº 7692/2025, uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação, e em caso de seu descumprimento ou por razões de interesse público na forma do Art. 26 do Decreto Estadual 45.172/2015, o credenciado poderá ser dispensado do credenciamento do presente edital.\r\n\r\n15.5. A existência de credenciado não obrigará a unidade demandante a efetivar a convocação.\r\n\r\n15.6. Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar os credenciados para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\n15.7. Com aquiescência da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, em conformidade com o Art. 26 do Decreto Estadual nº 45.172/2015 e do Art. 20 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, a unidade demandante da seleção poderá a qualquer tempo, dispensar/descredenciar ou substituir o credenciado do exercício de suas atividades, desde que por motivo plenamente justificado, passando a convocar o próximo colocado do resultado final do edital quando houver:\r\n\r\nI - pedido formalizado pelo credenciado, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nII - perda das condições de habilitação do credenciado; e\r\n\r\nIII - descumprimento injustificado do Termo de Compromisso ou da Ordem de Serviço pelo convocado, mediante rito, a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva, previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n15.8. A convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\nI - O profissional que for selecionado e convocado para atuar em uma unidade executora de ação de educação deverá, antes de iniciar suas atividades, formalizar a contratação junto à unidade, por meio da Ordem de Serviço ou Termo de Compromisso.\r\n\r\nII - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\nIII - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas pela unidade demandante, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\nIV - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\nV - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 1º do Art. 45 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\nVI - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nVII - Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nVIII - Os Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso ou Ordem de Serviço, nos termos do Art. 45 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\nIX - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\nX - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Educação e Cultura e, em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXI - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nXII - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\n16. DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n16.1. No caso de credenciados selecionados para as funções de professor ou instrutor, estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n16.2. Os credenciados convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n16.3. Será vedada a subcontratação de serviços prestados, pelo credenciado convocado, em conformidade com o Art. 7º do Decreto Estadual nº 48.979/2024.\r\n\r\n17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\n17.2. Os servidores ativos dos quadros da SEPM ou da SEPOL receberão por meio da Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE e o pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPM perceberá por meio de retribuição, conforme informações orçamentárias a seguir:\r\n\r\nINFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DETALHAMENTO DOTACIONAL GDAFAE E/OU RETRIBUIÇÃO\r\n\r\nUnidades Orçamentárias:\r\n\r\n51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nProgramas de Trabalho:\r\n\r\n06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais e/ou 06.122.0002.2016 (L2) - Mnt das Atividades Op. / Adm e/ou 06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nFontes de Recursos:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.108 - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrograma Banco de Talentos, do Curso de Comando e Estado Maior ( CCEM ), para a seleção dos profissionais que irão atuar no CIPC\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar (GDAFAE)\r\n\r\n3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal (Retribuição)\r\n\r\nCódigo da Região:\r\n\r\n3300000 - Estado\r\n\r\nValor Orçamentário:\r\n\r\nR$ 43.186,00\r\n\r\n17.3. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n18. DA VIGÊNCIA\r\n\r\n18.1. O presente edital será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n18.2. O profissional só poderá ser convocado para atuar na função para a qual foi selecionado dentro do prazo de validade do presente edital.\r\n\r\n19. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n19.1. É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo seletivo, vedada a inclusão de documento ou informação após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n19.2. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção, durante todo o processo seletivo, atuar com pontualidade, assiduidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo sobre as informações e documentos comprobatórios contidos no site do Banco de Talentos, obtidos em função das atividades realizadas, sen do-lhe vedada a divulgação destes verbalmente ou em qualquer rede social ou em mensageiros instantâneos, dentre outros meios de comunicação, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n19.3. O descumprimento dos dispositivos previstos neste Edital implicará na exclusão do credenciado ao presente Processo Seletivo.\r\n\r\n19.4. A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c art. 71 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e Decreto Estadual nº 48.979/2024, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n19.5. A contagem do prazo de validade deste edital incluirá o dia do início ao dia do término.\r\n\r\n19.6. Ficam os credenciados sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer informação ou documentação comprobatória falsa.\r\n\r\n19.7. Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELAS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSOS\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELOS DE ORDEM DE SERVIÇO E TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n19.8. A publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) não importará direito à contratação.\r\n\r\n19.9. Qualquer irregularidade na prestação dos serviços e/ou no faturamento poderá ser denunciada ao Diretor-Geral de Educação e Cultura.\r\n\r\n19.10. O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n19.11. Os casos omissos serão solucionados pelo Diretor-Geral de Educação e Cultura, com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n19.12. O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nId: 2735004"
                        ],
                        "2735288": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR INATIVO CONTRATADO PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÕES\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, os Policiais Militares Veteranos, Prestadores Tarefas por Tempo Certo - PTTC do Edital 001/2024, a contar de 16 de maio de 2026, segundo art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024, conforme tabela abaixo. Processo nº SEI-350009/014078/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGR\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALAN PEIXOTO CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53818\r\n\r\n23355468\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nMARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56785\r\n\r\n21919534\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEUGENIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51432\r\n\r\n22358161\r\n\r\nAUXILIAR DE ADESTRAMENTO\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n54617\r\n\r\n24449148\r\n\r\nASSESSOR DE PERITO MILITAR EM GRAFOTÉCNICAS E DOCUMENTOSCOPIA\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43744\r\n\r\n24541869\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52822\r\n\r\n25071564\r\n\r\nASSESSOR CORRECIONAL SENIOR\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MOURA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n43884\r\n\r\n22463259\r\n\r\nAUX. INSTRUTOR DE TIRO\r\n\r\nERIVALDO NICODEMOS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45693\r\n\r\n23349344\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nAMAURI MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38920\r\n\r\n23818859\r\n\r\nAUXILIAR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nMARY ROSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53435\r\n\r\n24344486\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nUELLO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44445\r\n\r\n24171034\r\n\r\nASSESSOR DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49329\r\n\r\n23352264\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nVICENTE BAITA LEITE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51260\r\n\r\n24171638\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40204\r\n\r\n24281654\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n53385\r\n\r\n24127043\r\n\r\nASSESSOR REGENTE DE ORQUESTRA / BANDA DE MÚSICO\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n53566\r\n\r\n24775150\r\n\r\nASSESSOR DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nADILSON FERNANDES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n13479\r\n\r\n2714558\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n1/10737\r\n\r\n6536158\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE MELO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56643\r\n\r\n24646644\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56761\r\n\r\n25220462\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nLOURIVAL DAMASIO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44923\r\n\r\n21642753\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n36203\r\n\r\n24052876\r\n\r\nANALISTA SÊNIOR EM CONTROLE, CONTRATOS E LICITAÇÃO\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52814\r\n\r\n20208065\r\n\r\nASSESSOR SÊNIOR DE LOGÍSTICA, FINANÇAS, LICITAÇÕES, PRESTAÇÕES DE CONTAS\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47751\r\n\r\n22634142\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51485\r\n\r\n24309087\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23250\r\n\r\n25015958\r\n\r\nASSESSOR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARDOSO MARINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45217\r\n\r\n24172022\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nMODESTO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n29496\r\n\r\n21876398\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (EMG/PM-4)\r\n\r\nGEORGE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n39132\r\n\r\n24252034\r\n\r\nASSESSOR DE GESTAO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nJERONIMO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45278\r\n\r\n25181653\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTRATOS\r\n\r\nREYNALDO BATALHA CHACON FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36811\r\n\r\n24243477\r\n\r\nAUXILIAR DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nId: 2735288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2735245": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 46 COLUNA 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-360008/000827/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1º\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n38\r\n\r\n(*)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n39\r\n\r\n(*)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n41\r\n\r\n(*)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n42\r\n\r\n(*)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1º\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n38\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n39\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n41\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n42\r\n\r\n(**)\r\n\r\nId: 2735245"
                        ],
                        "2735257": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 004/26, Processo n.º SEI-360018/000499/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado no dia 30 de março de 2026, às 11:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material em prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 05/05/2026, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito às licitantes LOTE 1: TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI (17.695.001/0001-09) - Valor: R$ 1.624.035,50 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos). LOTE 2: TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI (17.695.001/0001-09) - Valor: R$ 1.211.469,95 (um milhão, duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). LOTE 3: TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI (17.695.001/0001-09) - Valor: R$ 4.671.664,09 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos). LOTE 4: VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA (06.038.700/0001-51) - Valor: R$ 2.721.676,50 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2026.\r\n\r\nId: 2735257"
                        ],
                        "2735371": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, primeiro andar - DLCA - frente, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024 - item 02, Processo nº SEI-360343/000159/2023, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, realizado no dia 30 de dezembro de 2024, às 13:10h, que tem por objeto a aquisição de mídias de armazenamento portátil (pen drives, DVDs e DVD´s-DL), conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 13.395,55 (treze mil ,trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O Pregoeiro declarou o vencedor e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 14/05/2026 ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa BHEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 55.096.997/0001-17, no valor total de R$ 13.378,86 (treze mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para o item 2.\r\n\r\nId: 2735371"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2735215": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de autoclaves de 21 litros \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/06/2026, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/06/2026, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 215.214,65 (duzentos e quinze mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022039/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2735215"
                        ],
                        "2735363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 024/2021.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria de Controle de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a empresa Policlínica Geral do Rio de Janeiro - CNPJ: 33.772.096/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Avenida Nilo Peganha, n° 38, Centro, Rio de Janeiro, possuindo uma área total construída de 12.394,20m², 16 pavimentos, destinado a finalidade de serviços de saúde - Clínica Médica (H-4), classificado como Risco Médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 20 de maio de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270007/025447/2026.\r\n\r\nId: 2735363"
                        ],
                        "2735234": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 CARLOS MANUEL MENEZES MORGADO, Id Funcional 5131447-9, CPF 166.XXX.177-01, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2026. Processo nº SEI-270007/002519/2026.\r\n\r\nId: 2735234"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2735315": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ABC FARMACÊUTICO LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (IMATINIBE 100 MG - COMPRIMIDO e IMATINIBE 400 MG - COMPRIMIDO ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 20.271,31 (vinte mil duzentos e setenta e um reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 013/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018367/2024.\r\n\r\nId: 2735315"
                        ],
                        "2735316": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 072/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEVEMED DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (PREGABALINA 150 MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 73.566,00 (setenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais) \r\n\r\nITEM FRACASSADO: (04)\r\n\r\nITEM DESERTO: (01)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 037/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025126/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 073/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ABC FARMACÊUTICO LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (PREGABALINA 75 MG - CÁPSULA ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 70.632,00 (setenta mil seiscentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: (04)\r\n\r\nITEM DESERTO: (01)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 037/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025126/2024.\r\n\r\nId: 2735316"
                        ],
                        "2734999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 046/2026\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado\r\n\r\nVALOR ANUAL TOTAL ESTIMADO: R$ 684.194,40 (seiscentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/038067/2025.\r\n\r\nId: 2734999"
                        ],
                        "2735000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 097/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 13/05/2026 à 13/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.384,84 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027203/2023.\r\n\r\nId: 2735000"
                        ],
                        "2734976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 074/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 036/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (BASILIXIMABE 20 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL - FRASCO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 96.519,67 (noventa e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019222/2025\r\n\r\nId: 2734976"
                        ],
                        "2734977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 112/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 27/05/2026 à 27/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 710.390,73 (setecentos e dez mil trezentos e noventa reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035432/2024.\r\n\r\nId: 2734977"
                        ],
                        "2735317": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 115/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 30/05/2026 à 30/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.863,82 (oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025528/2024.\r\n\r\nId: 2735317"
                        ],
                        "2734974": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, convoca o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo.\r\n\r\nMARCELO MONJARDIM ABRAMOVIC- ID:51278367/1 - FIM REQUISIÇÃO EXTERNA - SEI: 080001/005382/2026.\r\n\r\nId: 2734974"
                        ],
                        "2735106": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (MEPOLIZUMABE 100 MG/ML), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032575/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026\r\n\r\nId: 2735106"
                        ],
                        "2735107": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (BROMETO DE GLICOPIRRÔNIO 50 MCG - CÁPSULA COM PÓ PARA INALAÇÃO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029560/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026\r\n\r\nId: 2735107"
                        ],
                        "2735108": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (GLICONATO DE CÁLCIO 10% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA, METRONIDAZOL 250 MG - COMPRIMIDO, METRONIDAZOL 100 MG/G - CREME/GEL VAGINAL. ACOMPANHA: 7 - 10 APLICADORES EMBALADOS INDIVIDUALMENTE - BISNAGA 50G e NOREPINEFRINA, HEMITARTARATO 2 MG/ML (EQUIVALENTE A 1 MG/ML DE NOREPINEFRINA BASE) - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 4 ML - AMPOLA), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2026 às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024485/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026\r\n\r\nId: 2735108"
                        ],
                        "2735109": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG - COMPRIMIDO, MUPIROCINA 2% (20MG/G) CREME - BISNAGA 15 G, N-ACETILCISTEÍNA 200 MG - ENVELOPE, NEOMICINA SULFATO 5 MG/G + BACITRACINA DE ZINCO 250 UI/G POMADA - BISNAGA 10 G e ÓLEO MINERAL PURÍSSIMO - FRASCO 100 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017428/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026\r\n\r\nId: 2735109"
                        ],
                        "2735110": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (BOSENTANA 125 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos / Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2026 às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029469/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026\r\n\r\nId: 2735110"
                        ],
                        "2735111": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 162/25 - Processo nº SEI-080001/006446/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de medicamento (ENZALUTAMIDA 40 MG CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/06/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026\r\n\r\nId: 2735111"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2735183": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 051/2026 decorrente da ARP nº 091/2025, PE n° 040/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CLIP LIGADURA), com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO (06 (seis) CLIPADORES), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para suprir a demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 01 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.774,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 255/2024/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 91715162) e Autorização do Ordenador de Despesa (131596206).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/022580/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 015/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato de Comodato nº 015/2025 a título gratuito e com exclusividade, do bem: aquisição de material (CLIP LIGADURA), com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO (06 (seis) CLIPADORES), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para suprir a demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato de comodato terá início a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado e se esgotará em 1 (um) ano após o decurso da vigência do Contrato ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal n° 14.133/2021 e Lei Estadual n° 287/79. Parecer nº 255/2024/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 91715162) e Autorização do Ordenador de Despesa (131596206). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/022580/2024.\r\n\r\nId: 2735183"
                            ],
                            "2735179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 309/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), no período de 01/12/2025 a 18/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 424 (SEI-124989884). VALOR TOTAL: R$ 1.314,61 (mil trezentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/001088/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 353/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 519 (SEI-125456164). VALOR TOTAL: R$ 11.872,80 (onze mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003859/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 362/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI I, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 534 (SEI-125549634). VALOR TOTAL: R$ 24.210,30 (vinte e quatro mil, duzentos e dez reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003885/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 383/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 580 (SEI-125782721). VALOR TOTAL: R$ 48.790,67 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/002765/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 384/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 539 (SEI-125556615). VALOR TOTAL: R$ 57.723,31 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003955/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 564/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 804 (SEI-126867556). VALOR TOTAL: R$ 153.841,33 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005234/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 612/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 855 (SEI-127146356). VALOR TOTAL: R$ 260.151,67 (duzentos e sessenta mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/002031/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 618/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 863 (SEI-127170633). VALOR TOTAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/002611/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 666/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 928 (SEI-127874557). VALOR TOTAL: R$ 90.273,26 (noventa mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006607/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 733/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 05/01/2026 a 30/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1088 (SEI-128539353). VALOR TOTAL: R$ 205.839,94 (duzentos e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006304/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 753/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1056 (SEI-128385296). VALOR TOTAL: R$ 132.485,51 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007579/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 779/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1052 (SEI-128354900). VALOR TOTAL: R$ 102.104,40 (cento e dois mil, cento e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007159/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 794/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1123 (SEI-128752514). VALOR TOTAL: R$ 81.647,66 (oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007827/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 859/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento hospitalar, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada/ONCO Baixada, no período de 11/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1152 (SEI-128869256). VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007469/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1056/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Complexo Sede Fundação Saúde/SES, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1416 (SEI-130311464). VALOR TOTAL: R$ 616.795,77 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009844/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1077/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1457 (SEI-130601264). VALOR TOTAL: R$ 38.939,29 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010553/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1080/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativos/operacionais e assistenciais, para o Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC), no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1461 (SEI-130615061). VALOR TOTAL: R$ 4.521.011,28 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil, onze reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008575/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1113/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1481 (SEI-130798036). VALOR TOTAL: R$ 123.142,52 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010039/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1124/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços assistenciais, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 16/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1526 (SEI-130976290). VALOR TOTAL: R$ 188.310,57 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e dez reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009549/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1126/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1513 (SEI-130946987). VALOR TOTAL: R$ 679.426,79 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008180/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1129/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 16/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1506 (SEI-130933291). VALOR TOTAL: R$ 539.204,71 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e quatro reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009583/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1131/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1508 (SEI-130933875). VALOR TOTAL: R$ 191.947,31 (cento e noventa e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010409/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1137/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO Dona Lindu), no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1512 (SEI-130944415). VALOR TOTAL: R$ 385.700,98 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010634/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1138/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Queimados, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1507 (SEI-130934275). VALOR TOTAL: R$ 181.174,14 (cento e oitenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010637/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1140/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1510 (SEI-130937941). VALOR TOTAL: R$ 119.585,50 (cento e dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010704/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1142/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Valença, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1509 (SEI-130934965). VALOR TOTAL: R$ 122.540,29 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010854/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1146/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1539 (SEI-131087242). VALOR TOTAL: R$ 912.441,08 (novecentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005585/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nId: 2735179"
                            ],
                            "2735180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 054/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES INDUSTRIALIZADOS (CONTRASTE PARA RESSONANCIA MAGNETICA NUCLEAR A BASE DE GADOLINIO e CONTRASTE NAO IONICO IODADO - Itens: 1 e 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.965.269,60 (três milhões novecentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2289/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 114729265) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 131453385). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/009888/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 054/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAYER S.A. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES INDUSTRIALIZADOS (GADOXETATO DISSODICO e CONTRASTE PARA RESSONANCIA MAGNETICA NUCLEAR A BASE DE GADOLINIO MACROCICLICO - Itens: 2 e 3), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 826.752,96 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2289/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 114729265) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 131453385). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/009888/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 054/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VERMAT COMERCIAL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRASTES INDUSTRIALIZADOS (ESTERES ETILICOS DOS ACIDOS GRAXOS DO OLEO DE PAPOULA IODADO - Item: 6), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 190.286,40 (cento e noventa mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2289/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 114729265) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 131453385). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/009888/2025.\r\n\r\nId: 2735180"
                            ],
                            "2735181": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 157/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DIMPI - GESTÃO EM SAÚDE LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços médicos para atendimento ao SAMU/192. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/05/2026 a 10/05/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.349.291,60 (trinta e dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II c/c 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. Parecer nº 522/2026/FS/GERCPA, id. 125467766 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 131166568. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/006831/2020.\r\n\r\nId: 2735181"
                            ],
                            "2735182": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 057/2025-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 057/2025-A que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CPAP NASAL - Itens 1, 2, 3, 4 e 5), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, por mais 1 ano, a partir de 12/05/2025 até 12/05/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.346,18 (cento e noventa e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 820/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. 126936671) e Autorização do Ordenador de Despesa (131398880). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006450/2024.\r\n\r\nId: 2735182"
                            ],
                            "2735184": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 064/2025-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 064/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FIO DE SUTURA e AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA - Itens: 2, 4, 5, 7, 8, 9 e 10), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, por mais 1 ano, a partir de 15/05/2025 até 15/05/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.127.623,57 (um milhão cento e vinte e sete mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 826/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 126955195) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 131761282). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/007881/2024.\r\n\r\nId: 2735184"
                            ],
                            "2735275": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS X PORTÁTEIS DIGITAIS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 263/2025 \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/06/2026 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 38293\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003342/2025\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2735275"
                            ],
                            "2735276": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 53/2025 - SRP \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE NOBREAKS\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/06/2026 às 14h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/06/2026 às 14h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 35669\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000426/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2735276"
                            ],
                            "2735277": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 61/2026 - SRP \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE FILME DE RX COM FORNECIMENTO EM COMODATO DAS IMPRESSORAS\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/06/2026 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 38889\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032335/2025\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2735277"
                            ],
                            "2735278": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 69/2026 - SRP\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/06/2026 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 38922ORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/031404/2025\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2735278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2734877": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA o servidor citado no Anexo Único do presente Edital a contatar, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas Regional Baixadas \r\n\r\nLitorâneas, localizada na Rua José Clemente, nº 17, 6º andar, Centro - Niterói - RJ, no horário de 10h às 16h, a fim de tomar ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de CONVOCAÇÃO. \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052125/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL OU \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nEMANUEL LUZ E SILVA\r\n\r\n50763075/1\r\n\r\nSEI-320001/000653/2025\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\nE\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO\r\n\r\nId: 2734877"
                        ],
                        "2735096": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 MURILO PORTUGAL, Censo Escolar 33094420 - torna público o nome do aluno concluinte do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2015/1º Semestre: Bryan Lucas da Silva. Diretor Geral: Regina Moreira Sena Stutz, Designada no DOERJ de 26/05/2025, Secretária Escolar: Maria Celeste Lourenço dos Reis, designada no DOERJ de 31/12/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. Funcional nº 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. Funcional nº 3752177-2. Processo nº SEI-030001/006644/2026.\r\n\r\nId: 2735096"
                        ],
                        "2735015": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nDO CIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 172 NELSON RODRIGUES, Censo Escolar 33097030 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 2.º semestre de 2025. Alunos: Alessandra dos santos Lacerda do Valle, Ana Clara de Andrade, Anny Beatriz Dias Brito, Ariane dos Santos Zerbinato, Carmem Lucia dos Santos, Flavio Alves da Costa, Kaique Samuel de Jesus do Nascimento, Kauane Aparecida Canizes Neves, Lohana de Sousa Jacob, Lucilene Bento da Silva, Marilza Bezerra da Silva, Monica de Souza Rosa de lima, Pedro Marcos Gonzaga Alves, Rosangela Soares de Souza, Vera Lucia de Souza Siqueira. Diretora Fabiane da Silva Moraes designada em 07/02/2025, página 44, Secretária Escolar Rozeni de Oliveira, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 16, servidor responsável pela publicação: Prof.ª Inspetora Escolar Cristina Cristiano de Faria Luz, ID. Funcional nº 43304451. Processo nº SEI-030001/098053/2025\r\n\r\nId: 2735015"
                        ],
                        "2735003": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 196 SÃO TEODORO, Censo Escolar nº 33058458 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Ano Letivo 2010 - Carla Cristina de Oliveira Silva; Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no DOERJ de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Secretária: Diginani do Carmo Castro, designada no DOERJ de 05/05/2015, página 31, 2ª coluna, Servidor autorizante: Ana Paula da Silva Aguiar Burity, ID 4368344-4. Processo nº SEI-030001/087319/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.05.2026 \r\n\r\nPÁGINA 56 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: IV MÓDULO 01 - ANO: 2025 - 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Rebeca Itiéle Ito Corrêa \r\n\r\nLeia-se: Rebeca Itiéle Ito Corrêa Soares\r\n\r\nId: 2735003"
                        ],
                        "2735023": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO387 - HANS CHRISTIAN \r\n\r\nANDERSEN, Censo Escolar 33058296, torna pública a seguinte listagem de concluinte. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024, TURMA EJA - IV-01 - 2º SEMESTRE: Carolina de Oliveira Fonte. Secretária Escolar: Lindinalva Soares da Silva, designada no DOERJ de 30/06/2025, página 26, 2ª coluna, ID 3411891-8. Diretor Geral: Aluizio dos Santos Cesário, designado no DOERJ de 18/07/2025, pág. 22, 3ª coluna, ID 4277637-6. Servidora que autoriza a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID 4368449-1. Processo nº SEI-030001/086884/2025.\r\n\r\nId: 2735023"
                        ],
                        "2735122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a inclusão das unidades CRIAAD Riachuelo, CRIAAD São Gonçalo, CRIAAD Padre Miguel e alteração de nome das unidades antigas e capacidades dos adolescentes do antigo CRIAAD Bangu para CENSE Bangu e o antigo CRIAAD São Gonçalo para CENSE São Gonçalo, com fundamen to no artigo 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e na cláusula sétima, parágrafo quarto do contrato. A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, art. 125, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPRAZO: 22 (vinte e dois) meses, a contar do dia 03 de março de 2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.354.688, 56 (dezessete milhões trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 788.849,48 (setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/006160/2025.\r\n\r\nId: 2735122"
                        ],
                        "2735237": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO CURSO DE FORMAÇÃO, DO IV CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos do Edital de Abertura do Concurso Público, por intermédio do IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, torna público o Resultado do Curso de Formação, 2ª etapa do IV concurso do DEGASE, conforme listagem de candidatos e disposições a seguir:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1973108\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1973150\r\n\r\nEDVAN CESAR SANTOS DA FONSECA - SUB JUDICE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1973180\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1973188\r\n\r\nRAFAELLA BASTOS RAMOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1973342\r\n\r\nRONALD LUCAS ALVES LARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1973436\r\n\r\nNATHALIA DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1973491\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1973555\r\n\r\nEPTACIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1973581\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1973584\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n1973694\r\n\r\nGABRIELLY ABDON DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1973716\r\n\r\nADRIEL MACEDO TASCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1973723\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1973952\r\n\r\nLEONARDO BRAGA FLORES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1973965\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n1974064\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1974142\r\n\r\nDIEGO MAGNO CABRAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1974177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1974271\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1974288\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n1974291\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1974300\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1974347\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1974431\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1974482\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1974625\r\n\r\nRUY VITOR FREIRE BENVINDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1974672\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n1974812\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1974817\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1974860\r\n\r\nARTHUR ROSA MENEZES COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1974896\r\n\r\nMARCIO LUIZ MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1975009\r\n\r\nYURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1975035\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1975125\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1975191\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1975217\r\n\r\nJEAN PAULO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1975238\r\n\r\nYURI WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1975498\r\n\r\nAQUILA JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1975642\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1975864\r\n\r\nVINÍCIUS SOARES DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1975899\r\n\r\nMARCELO LOPEZ GRAÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1976014\r\n\r\nTAMIRES MARINHO CALDAS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1976302\r\n\r\nIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1976412\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DAS NEVES DO COUTO - SUB JUDICE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1976441\r\n\r\nFELIPE FONTES DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1976487\r\n\r\nHUGO ARÊAS DA SILVA COELHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1976490\r\n\r\nEDSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1976655\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1976662\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1976706\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1976743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1976769\r\n\r\nAUGUSTO DE CNOP DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1976878\r\n\r\nGABRIELA ROSA BRITTO ALENCAR\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1976963\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1977213\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1977301\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1977717\r\n\r\nDENISON DOS SANTOS TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n43\r\n\r\n1977826\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1977833\r\n\r\nRAPHAELLA NASCIMENTO MUZY\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1977847\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1977852\r\n\r\nPAULO ROBERTO NACIF DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1977914\r\n\r\nPEDRO IVO MURAD CURI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n47\r\n\r\n1978209\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1978304\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1978514\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1978642\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1978761\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS MUYLAERT\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n1978813\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\n1978818\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\n1979057\r\n\r\nHELENA DE VARES DOLEJSI PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1979452\r\n\r\nEDUARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1980025\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1980053\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1980061\r\n\r\nALLAN ROBSON JULIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1980237\r\n\r\nSARAH ESTEVÃO MENEZES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1980340\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\n1980342\r\n\r\nDAVID MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1980596\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1980645\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLÈÍÃUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1980668\r\n\r\nGUILHERME JORGE MEZENTIER DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1980809\r\n\r\nMARCIO GOMES LIBARDI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\n1980810\r\n\r\nVICTOR HUGO BELSITO MATTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1980859\r\n\r\nEMANUEL FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1980862\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1980939\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS LOBATO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1980962\r\n\r\nDIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1981341\r\n\r\nFABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1981434\r\n\r\nRAMON CORDOVIL CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1981501\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1981637\r\n\r\nRAFAEL MELLO FAKHRI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1982037\r\n\r\nROMULO LUIS MELO RUSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1982190\r\n\r\nGABRIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1982453\r\n\r\nRAPHAEL COUTO FERNANES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1982510\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS BREGA\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n1982532\r\n\r\nMARIANA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1982608\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1982696\r\n\r\nANTONIO EDNILSON DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1982697\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1982715\r\n\r\nRODOLFO TARGINO DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n1983028\r\n\r\nALLAN WALSH MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1983068\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n1983246\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n1983770\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n1983788\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1983802\r\n\r\nRENATO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1983830\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n1983993\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1984016\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1984117\r\n\r\nLUCAS MOORE FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1984169\r\n\r\nJEAN DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1984287\r\n\r\nROBSON CLEITON BRAGA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1984360\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1984440\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1984481\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1984588\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nF\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1984684\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1984847\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1984877\r\n\r\nJOÃO GARCIA CAMPOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1985046\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1985110\r\n\r\nWILIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1985148\r\n\r\nRENAN NORONHA DE MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1985216\r\n\r\nKARILENE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1985270\r\n\r\nTHIAGO SOARES FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1985560\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1985857\r\n\r\nOSCAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1986038\r\n\r\nDIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BASTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n1986060\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONÇALO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1986218\r\n\r\nDANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1986244\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1986325\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1986885\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1986939\r\n\r\nSERGIO DA COSTA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1987281\r\n\r\nTIAGO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n1987297\r\n\r\nJOÃO IÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1987461\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA JR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1987571\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1987680\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1987852\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1988273\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1988300\r\n\r\nMICHÉRLON BRISSANTT JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1988612\r\n\r\nDANIEL DE JESUS LAGE RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1988618\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1988944\r\n\r\nANDRE LUIZ YGLESIAS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1989380\r\n\r\nARILSON BARRETO DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1989654\r\n\r\nAKAUAN JONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1990235\r\n\r\nERIK PRACA MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1990285\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1990289\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1990393\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1990946\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n1991311\r\n\r\nALEX LIMA DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1991489\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n1991499\r\n\r\nTATIANE DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1991646\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1991655\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n1991697\r\n\r\nTIAGO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n1991745\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1991771\r\n\r\nFERNANDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1991983\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1992726\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n‘’\r\n\r\n1992825\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1993034\r\n\r\nLUCCAS DINIZ DA FONSSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1993213\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1993726\r\n\r\nVITOR HUGO LESSA NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1993780\r\n\r\nJÉSSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1993813\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Nota\r\n\r\n0\r\n\r\n1993837\r\n\r\nCÁSSIO CAETANO NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\n1993890\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1994436\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1994488\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1994623\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1994734\r\n\r\nMIGUEL FRANKLIN JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n1994978\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DEKEYSER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1994999\r\n\r\nISRAEL MOREIRA MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1995684\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERREIRA PEIXOTO ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1995734\r\n\r\nBRUNO SERGIO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n1996556\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA HORA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1996632\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1996746\r\n\r\nJOSUÉ MODESTO BISKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1996846\r\n\r\nLUCAS BARRETO LEITÃO VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1996921\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1997431\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n1997611\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1998104\r\n\r\nRODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1998220\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n1998227\r\n\r\nGABRIEL BARROSO PALUMA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n1998340\r\n\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1998401\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1998421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n1998432\r\n\r\nDOUGLAS DELGADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n1998867\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n1998917\r\n\r\nGABRIEL BREDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1999051\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\nCÓD 113 - MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n1999176\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n1999444\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n1999739\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n1999858\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIANNA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2000077\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2000104\r\n\r\nFELIPE FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2000245\r\n\r\nGILBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2000316\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2000326\r\n\r\nRUBENS WESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2000367\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2000457\r\n\r\nFABIO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2000944\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2001416\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2002542\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2002652\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA DA SILVA CAULO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2002696\r\n\r\nVANDER BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2003073\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2003242\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2003343\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2003560\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2003583\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2003587\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2003883\r\n\r\nMIRKO WEBER\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2003949\r\n\r\nELTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2004173\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2004382\r\n\r\nNATALIA MOREIRA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2004561\r\n\r\nTHAIS RITTER RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2004816\r\n\r\nMARIANNA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2004997\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2005608\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2006132\r\n\r\nÁLVARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2006205\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2006693\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2006729\r\n\r\nBRUNO CORREA JULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2006745\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2006770\r\n\r\nVITORIA VIEIRA SOUSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2006808\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2006873\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2007001\r\n\r\nMARCELO MACEDO D ANTONI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2007169\r\n\r\nWILLAMS OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2007177\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2007566\r\n\r\nMAICON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2007719\r\n\r\nMARINA AYRES TEDESCHI - SUB JUDICE\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2007787\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2007808\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2007891\r\n\r\nFABIO MACHULIS MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2008059\r\n\r\nGLEDSON ARAUJO DOS SANTOS CANECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2008149\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DANTAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2008237\r\n\r\nGRAZIELA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2008389\r\n\r\nVALBER LUIZ BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2008592\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2008627\r\n\r\nVITOR STRALIOTTO PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2008748\r\n\r\nJEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2008875\r\n\r\nMIRELLA GUIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2008933\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2009206\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2009763\r\n\r\nVICTOR SOARES MARQUES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2009818\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2009820\r\n\r\nDELCIO MACHADO DE LIMA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2009939\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2010315\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2010498\r\n\r\nVICTOR HUGO MOTTA AMORIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2010564\r\n\r\nCLEITON JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2010578\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2010776\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2010963\r\n\r\nLORRAN DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2011089\r\n\r\nAILTON LOURENÇO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2011096\r\n\r\nANDRE FELIPE DOS SANTOS SANTANA - SUBJUDICE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2011222\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA APPARICIO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2011494\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2011602\r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2011648\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2011705\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n2011713\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2012473\r\n\r\nULISSES RODRIGO D SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2012547\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2012577\r\n\r\nVITOR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2012678\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2012934\r\n\r\nMARCOS CAIO MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2013034\r\n\r\nANDERSON GOMES IECKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2013140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2013341\r\n\r\nROGER MATEUS DOS SANTOS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2013587\r\n\r\nANGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2013822\r\n\r\nGUILHERME LORRAN LIMA TORRES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2013901\r\n\r\nRENAN MATHEUS DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2013985\r\n\r\nROMÁRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2014067\r\n\r\nWANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2014340\r\n\r\nLEVY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2014356\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2014424\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2014451\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA REGO\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n2014718\r\n\r\nLUCAS NUNES BAIENSE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2015185\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2015360\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA - Sub Judice\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2015404\r\n\r\nLUANA BARRETOS MORAIS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2015848\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2016205\r\n\r\nJHONNY OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2016371\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2016425\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2016713\r\n\r\nNICOLAS DA CONCEICAO IGLESIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2016794\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2017222\r\n\r\nTHAIS PINTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2017321\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2017520\r\n\r\nBRUNO GABRIEL SILVA ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2017567\r\n\r\nBARBARA NICODEMOS MARTINS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2018445\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2018607\r\n\r\nCÁCIA CRISTINA CANEJO BRAGA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2018763\r\n\r\nCARLOS MOACYR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Nota\r\n\r\n0\r\n\r\n2018789\r\n\r\nRAMON DA SILVA GRANATO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2019085\r\n\r\nLORRAN DA CRUZ NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2019295\r\n\r\nCLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2019362\r\n\r\nMARLEY CARVALHO BITTENCOURT\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2019632\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2019855\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2019893\r\n\r\nGILLIARD SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2019897\r\n\r\nRAMON SILVA SÁ VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2020343\r\n\r\nADRIANA CARVALHO GARCIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2020554\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2020740\r\n\r\nKAUAN MADEIRA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2021065\r\n\r\nDOUGLAS GOESSE CARDOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2021524\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2021581\r\n\r\nLUCAS SOARES ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2021614\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2021617\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2021736\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2022065\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2022758\r\n\r\nJOSE GUILHERME REIS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2022772\r\n\r\nPEDRO LUCAS ANGELO EVANGELISTA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2022804\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2024023\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES COSTA MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2024038\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2024099\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2024193\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2024616\r\n\r\nLEONAN SILVA DE ALEXANDRE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2024718\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2024818\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES PEÑA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2025590\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2025881\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2026029\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2026471\r\n\r\nJÚNIOR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2027281\r\n\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2027538\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2027911\r\n\r\nCAIO ROQUE MAUÉS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2028592\r\n\r\nABRAÃO NATIVIDADE DO COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2028837\r\n\r\nMIGUEL AILTON BORGES MACEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2029516\r\n\r\nLEONAM DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2029887\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2030007\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FARIA DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2030298\r\n\r\nCASSIUS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2030322\r\n\r\nBRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2030467\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2030961\r\n\r\nIGOR AFONSO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2031121\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2031265\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2031579\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2031972\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2031983\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2031986\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2032327\r\n\r\nIGOR SEAN XAVIER FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2032350\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2032593\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GOY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2032598\r\n\r\nRICHARD ISRAEL LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2032719\r\n\r\nTAILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2032790\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2032850\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2033284\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2033344\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2033671\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2034250\r\n\r\nACHILLES ARAUJO CARREIRA JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2034479\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2034635\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2035335\r\n\r\nSAMUEL WILLIAM DOS SANTOS ONÓRIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2035531\r\n\r\nKENIA NOGUEIRA DE CAERES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2035546\r\n\r\nJACKLINE DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2035551\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MOTTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2035599\r\n\r\nALICE DIAS CARVALHO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2036073\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2036205\r\n\r\nLUIZ JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34\r\n\r\n2036263\r\n\r\nALLAN DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2036381\r\n\r\nFABIANO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2036682\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2036747\r\n\r\nARQUIMEDES MATTOS ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2037013\r\n\r\nRENAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2037053\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2037200\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2037624\r\n\r\nYURI DE MELLO MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2037652\r\n\r\nARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2038271\r\n\r\nRHAYSSA MARCA FIRPO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2038377\r\n\r\nWILLIAM DE SANT ANNA MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2038519\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2038789\r\n\r\nDIEGO SILVA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2038874\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2038958\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2039258\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2039626\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2039665\r\n\r\nVITOR EUGÊNIO DE SOUSA SANTORO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2039706\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA EURICO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2040237\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nF\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2040409\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2040771\r\n\r\nJAQUELINE FIALHO BARACHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2040783\r\n\r\nEDSON RAMOS DE MORAIS FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2040926\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2041335\r\n\r\nGLEYCELAINE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2041436\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2041453\r\n\r\nMATHEUS AMITTI BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2041611\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2041777\r\n\r\nLUIZ PÉRICLES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2041914\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2041972\r\n\r\nELOI DA ROSA SESSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2042038\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2042244\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2042325\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2042388\r\n\r\nEDUARDO RUEDA OGANDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2042594\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2042941\r\n\r\nGABRIEL JÚNIOR MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2042953\r\n\r\nSILVIANE DE MOURA AURELIO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2043081\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2043648\r\n\r\nORLANDO NUNES DE SOUZA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2043903\r\n\r\nFERNANDA DIAS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2044244\r\n\r\nMICHEL LIMA ROSADO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2044755\r\n\r\nAMANDA LEMES MARCELINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2044760\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2045168\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2045175\r\n\r\nARTHUR UENDEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2045420\r\n\r\nPERLA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2045515\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ LOPES DALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2045521\r\n\r\nCARLOS LEOPOLDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2045539\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2045746\r\n\r\nMICHEL MULLER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2045909\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO PASCOUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2045963\r\n\r\nALEX SANDRO SODRÉ OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2046033\r\n\r\nBRUNO FALCÃO HAGE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2046078\r\n\r\nRODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2046354\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2046401\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO LEÃO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2046489\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2046702\r\n\r\nCRISTIANO COELHO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2046825\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2046878\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2046988\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2047042\r\n\r\nIAGO CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2047217\r\n\r\nVINÍCIUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2047799\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50\r\n\r\n2048000\r\n\r\nEDNALDO JUNIOR DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2048073\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2048303\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2048336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2048352\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINO ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2048484\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2048520\r\n\r\nNILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2048525\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41\r\n\r\n2048590\r\n\r\nGILEAD BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2048693\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2048703\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2048940\r\n\r\nOCTAVIO ROSIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2049126\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2049528\r\n\r\nDESIRÉE DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2049676\r\n\r\nJORGE LUIZ TORRES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2049798\r\n\r\nLUCAS JUNQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2049841\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2050107\r\n\r\nVICTOR PEREIRA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2050167\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\n2050295\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2050355\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2050876\r\n\r\nRICARDO LYRA DE ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2051105\r\n\r\nMILTON ALEXANDRINO DA PAZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2051204\r\n\r\nMARCELL GUERRA MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2051300\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2051446\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2051452\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Nota\r\n\r\n0\r\n\r\n2051503\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2051570\r\n\r\nCAUA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2051582\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2051612\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2051907\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2052578\r\n\r\nVITOR MESSIAS DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2052770\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2052785\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2052848\r\n\r\nLIDIA SOARES SATIL\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2052966\r\n\r\nGABRIEL ABNER SILVA DA ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2053008\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\n2053595\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2053758\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2053782\r\n\r\nCARLOS ANDREY XAVIER GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2054122\r\n\r\nTHIAGO GARCIA CERQUEIRA SALIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2054173\r\n\r\nCAIO HENRIQUE JUSTINO DEL RIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2054388\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2054477\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2054613\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2054640\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2054660\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n2054670\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2054826\r\n\r\nJAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2054930\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2055476\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM TRAPANEZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2055622\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2056181\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2056397\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\n2056987\r\n\r\nSAVIO SANT ANA SCHMIDT\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2057145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2057267\r\n\r\nHELENA MARIA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2057295\r\n\r\nARTHUR BEZERRA PIMENTA MOTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2057357\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2057873\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2058029\r\n\r\nFABIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Nota\r\n\r\n0\r\n\r\n2058525\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2058549\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2058724\r\n\r\nARTHUR VINICIUS VICENTE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2059044\r\n\r\nVICTOR HUGO SENA THOMPSON\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2059587\r\n\r\nALMIR RODRIGUES BIZARRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2059798\r\n\r\nVITOR DA SILVA QUEIROZ MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2059832\r\n\r\nDOUGLAS SOARES HENRIQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2059942\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2060091\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CÉSAR MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2060203\r\n\r\nTHIAGO CORREIA CÔRTE REAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2060314\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2060379\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2061493\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2061733\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n2061941\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA FRANCO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2062707\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2063178\r\n\r\nBERNARDO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2063520\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA MELO DE AGUILAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2064344\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2065527\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEREIRA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2065739\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2065802\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2065993\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2066747\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2067649\r\n\r\nBENTO VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2068463\r\n\r\nGABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SALLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2069693\r\n\r\nISRAEL BATISTA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2070465\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2070815\r\n\r\nKLEBER LUIZ NEVES DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2071092\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2072678\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2073163\r\n\r\nDANIELE PEREIRA SARINHO VITERBO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2073168\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2073622\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2074310\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2074833\r\n\r\nPAULO CLEIDSOM DE SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2075557\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2075956\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2075964\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2075998\r\n\r\nMILENA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2076575\r\n\r\nJOSÉ EPIFÂNIO DA SILVA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2076886\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2077103\r\n\r\nISADORA MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n2077852\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nM\r\n\r\nReprovado - Frequência\r\n\r\n0\r\n\r\n2078076\r\n\r\nCÁSSIO IAGO SANTOS MARINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2078289\r\n\r\nCAIO LUIZ MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2078385\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LINO FREDERICO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n2078668\r\n\r\nMICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2078969\r\n\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2078999\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2079301\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2079472\r\n\r\nALEX SANDRO AGUILAR PRADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2079657\r\n\r\nANA PAULA PORTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2079674\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n2080628\r\n\r\nLUCAS DIAS DIEGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n2080766\r\n\r\nBRUNO VINICIUS GONÇALVES AGUIEIRAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n2080782\r\n\r\nISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2080958\r\n\r\nJULIANNY GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n2081533\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nF\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 2735237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2735100": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública as designações no período de 01 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026, dos servidores: Paula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7, como Coordenadora Geral; Renan Nascimento Gomes, ID Funcional nº 51559226, como Gerente Executivo; e Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva, ID Funcional nº 51738830, como Gestora da Parceria e membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do sistema CONVERJ e tornar pública a nova Comissão do sistema CONVERJ, partir de 01 de abril de 2026, designando os servidores Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva, ID Funcional nº 51738830, como Coordenadora Geral; Renan Nascimento Gomes, ID Funcional nº 51559226, como Gerente Executivo e Paula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7, como Gestora da Parceria e membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Processo nº SEI-260004/002962/2025.\r\n\r\nId: 2735100"
                            ],
                            "2735102": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública as designações no período de 01 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026, dos servidores: Paula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7, como Coordenadora Geral; Renan Nascimento Gomes, ID Funcional nº 51559226, como Gerente Executivo; e Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva, ID Funcional nº 51738830, como Gestora da Parceria e membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do sistema CONVERJ e tornar pública a nova Comissão do sistema CONVERJ, partir de 01 de abril de 2026, designando os servidores Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva, ID Funcional nº 51738830, como Coordenadora Geral; Renan Nascimento Gomes, ID Funcional nº 51559226, como Gerente Executivo e Paula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7, como Gestora da Parceria e membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Processo nº SEI-260004/003008/2025.\r\n\r\nId: 2735102"
                            ],
                            "2735104": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública as designações no período de 01 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026, dos servidores: Paula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7, como Coordenadora Geral; Renan Nascimento Gomes, ID Funcional nº 51559226, como Gerente Executivo; e Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva, ID Funcional nº 51738830, como Gestora da Parceria e membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do sistema CONVERJ e tornar pública a nova Comissão do sistema CONVERJ, partir de 01 de abril de 2026, designando os servidores Beatriz Bandeira de Mello Souza e Silva, ID Funcional nº 51738830, como Coordenadora Geral; Renan Nascimento Gomes, ID Funcional nº 51559226, como Gerente Executivo e Paula Tainá Campos Rodrigues, ID Funcional nº 5028711-7, como Gestora da Parceria e membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Processo nº SEI-260004/002970/2025.\r\n\r\nId: 2735104"
                            ],
                            "2735364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001679/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 18 de maio do corrente ano, o Edital CECIERJ/DIRMD 001/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores a distância, para atuação na Diretoria de Materiais Didáticos.\r\n\r\nId: 2735364"
                            ],
                            "2735032": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ - CNPJ 31.608.763/0007-39 - Censo Escolar 33117977 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, ANO 2025: RENATA DAS DORES LOPES CIPRIANO. Diretor: Gilberto da Silva Oliveira, designado no DOERJ de 09/03/2026, página 03. Secretária Escolar: Claudia Martins Thimoteo, designada no DOERJ de 04/02/2003, página 06. Servidores Responsáveis pela publicação: Simone Rodrigues de Oliveira, ID. Funcional nº 4304279-1 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. Funcional nº 4330473-7. Processo n° SEI-260005/004065/2026\r\n\r\nId: 2735032"
                            ],
                            "2735284": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 34/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (cateter) para o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 01 ano. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.336,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01846. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 053/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos Jose Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Faria, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: ARP n° 119/2025, Processos nºs SEI-260006/003458/2026 e SEI-080002/002381/2024.\r\n\r\nId: 2735284"
                            ],
                            "2735177": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM (ENF), DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA (DESP), ÁREA DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVA, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/042818/2025.\r\n\r\nId: 2735177"
                            ],
                            "2735194": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PSICÓLOGIA/ PSCILOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/018567/2026, resolve CONVOCAR a candidata LÍVIA \r\n\r\nMARIANE DE SOUSA SCHECHTER, 44ª classificada, devido vacância gerada pela aposentadoria de NAIARA CASTELLAR COSTA, matrícula 34.350-9, ID. 31838340, conforme DOERJ do dia 11/02/2026, PAG 31, col. 01 e portaria 153/SGP/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/2304/2010.\r\n\r\nId: 2735194"
                            ],
                            "2735192": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-E-26/007/13291/2014, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 12/05/2026.\r\n\r\nId: 2735192"
                            ],
                            "2735274": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, ÁREA DE FISIOTERAPIA COM \r\n\r\nÊNFASE EM AVALIAÇÃO E RECURSOS TERAPÊUTICOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 15.3 do Edital, torna pública a solicitação do (a) candidato (a) GUSTAVO VIOTTO \r\n\r\nGONÇALVES, 1º classificado (a), de troca de posição na lista dos aprovados com o candidato subsequente, e convoca o (a) candidato (a) DAIANE LAZZERI DE MEDEIROS, 2º classificado (a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/056707/2025.\r\n\r\nId: 2735274"
                            ],
                            "2734521": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90174/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 29/05/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE DUPLA. Proc. SEI-260007/015422/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90175/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 29/05/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE GLICOSÍMETRO ETC. Proc. SEI-260006/044058/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: https://www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nId: 2734521"
                            ],
                            "2734822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 27/05/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA DE COELHO. Processo nº SEI-260007/003606/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2734822"
                            ],
                            "2735193": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ HEMATOLOGIA CLÍNICA (Proc. SEI nº 260006/019348/202)\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\n\"CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO CIRURGIA VASCULAR\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ HEMATOLOGIA CLÍNICA\"\r\n\r\nId: 2735193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2735302": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPA nº 002/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e a empresa FLC LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Angra dos Reis e Paraty, a serem executados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR: R$ 7.366.673,52 (sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002523/2025.\r\n\r\nId: 2735302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2714780": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000419/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMINHA BANDA NA FOLIA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLEP MUSIC PRODUÇÕES E GRAVA- ÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nR$ 790.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 158.000,00\r\n\r\nId: 2714780"
                        ],
                        "2735223": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001226/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Arretado\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 325.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 65.000,00\r\n\r\nId: 2735223"
                        ],
                        "2735218": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLuz na história: Digitalização de acervo fotográfico do Vale do Paraíba 1905-1938\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77139\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nO Baile Gestão de Projetos Culturais LTDA,\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.197.538/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.365.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.365.300,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMuseu do Amanhã - Plano Anual de Atividades 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75716\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.393.475/0004-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n18.599.883,69\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.983.680,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Artes Itinerante - Pau Brasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74502\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVETOR PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.239.908/0002-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.959.040,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.959.040,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTranseuntis Mundi nas Escolas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75714\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Arte e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.648.669/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte Inclusiva\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75980\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M.DI BLASI PRODUÇÕES E EVENTOS \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n573.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n573.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAprendizes de Carnaval\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77399\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n12.836.577 MARISTELA BORGES TUNA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.836.577/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n122.065,22\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n122.065,22\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOlhares Conectados - Transformando o olhar dos jovens com audiovisual, educação financeira e tecnologia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73715\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALOHA CONSULTORIA & EVENTOS EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.545.326/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.637.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.637.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHISTÓRIAS DO BRASIL NA BOCA DO POVO ? Sambas enredos históricos e marcantes pra você cantar até ficar rouco\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70663\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNOVAS DIRECOES EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.939.445/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.488.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.488.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCentro de Movimento Deborah Colker - Plano Anual de Atividades\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74156\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCMX ASSOCIADOS EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.637.185/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.447.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.436.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDançar para Amar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74597\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Beneficente Amar\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.090.760/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n354.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n354.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRODA DE SAMBA - CANTADA E CONTADA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75678\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCRAWL PRODUCES ARTISTICAS E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n55.285.049/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n804.725,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n804.725,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFavela Bass - Festival de Música e Cultura Urbana\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75682\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n15.445.194 BRUNO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.445.194/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDanças da Terra: Ancestralidades em Movimento\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68262\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Brasileiros Ironides Rodrigues\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n187.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n187.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra Som que Transforma\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70624\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n334.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n334.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParóquia Santíssima Trindade apresenta: O PRIMEIRO NATAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77784\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALAN HAUER GOMES DA COSTA 15476706739\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.366.219/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExpo Mangaratiba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74293\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALTERNATIVO ASSESSORIA E PRODUCAO LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.629.163/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.973.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.487.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Alegria Sustentável\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77580\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL DE INOVAÇÃO SOCIAL - ICAIS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.323.998/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.020.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.020.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nForró da Colibri\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74991\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarina Monteiro Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n093.269.437-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n154.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n122.520,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFilho Teu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n71830\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMD Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.185.956/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n736.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n618.020,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEnsaio de Uma Despedida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74556\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG - Claudia Gondomar Promoções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.959.513/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n583.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n526.060,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUm Circo em Ramos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74745\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Joias do Amanhã\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.339.510/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n454.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n454.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAtelier de Atores 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76119\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Viva Produções Culturais e Artísticas LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.839.191/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n511.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n511.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projetos culturais. Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio Esporte Arte 4a edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68165\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEl Desierto Filmes LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSOM DO CÉU - MÚSICA NA PRAÇA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n71072\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSINEIA PATRICIA SANTANA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n078.644.337-58\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival MOPAMU Mostre para o Mundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73740\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBraune Eventos Artisticos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n45.704.112/0001-61\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAdivinhe quem vem para matar?\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73693\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXirê Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.244.435/0001-40\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBonifácio Bilhões\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73801\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDINO PROMOCÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.548.645/0001-12\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76119\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Viva Produções Culturais e Artísticas LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.839.191/0001-83\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural Não Aprovado, com publicação no DOERJ de 28/042026 - PÁGINA 67 - 1ª COLUNA, Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01 I- Título do projeto Orquestra Light da Rocinha convida Ivan Lins\r\n\r\nII- Número do projeto 77890\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Novo Traço Publicidade e Propaganda LTDA.\r\n\r\ndo proponente \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo- 04.582.964/0001-46\r\n\r\nnente\r\n\r\nV- Motivo do Indeferimento Inciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2735218"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2735336": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/112/2026 PARTES: FUNARJ E IDENILSON PENHA SILVA OJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, para a realização do do evento “Tributo a Michael Jackson - Denys Jackson na Ponta dos Pés”, previsto para os dias 25/07/2026 e 14/11/2026 ASSINATURA: 15/05/2026. VALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos FUNDAMENTO: Processo nº SEI180002/000214/2026.\r\n\r\nId: 2735336"
                            ],
                            "2735029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/178/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E VINICIUS TEIXEIRA MESQUITA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"SELVA: SOLIDÃO”, no período do dia 04 de junho de 2026 a 26 de junho de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001523/2026.\r\n\r\nId: 2735029"
                            ],
                            "2735093": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/160/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA JAIR PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da data e do local, passando para o dia 16.05.2026, no município de Cachoeiras de Macacu, em formato de pocket show. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processoº SEI 180002/000924/2026.\r\n\r\nId: 2735093"
                            ],
                            "2735178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 058/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO RIO DAS ostras DE CULTURA \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação, por 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002419/2025.\r\n\r\nId: 2735178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2735246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 056/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e FORMATTO LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto FESTIVAL ARTES DE RIO CLARO, a ser realizado 14 a 17 de maio de 2026: Parque de Exposições - Rua Laudelino da Silva Neto, n° 2 - Guarita - Rio Claro - RJ - CEP 27460-000 (Distrito Sede) e 18 a 21 de junho de 2026: Praça Padre Ezequiel s/n° - Centro - Lídice - Rio Claro - RJ - CEP 27475-000 (Distrito de Lídice), bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000462/2026. \r\n\r\nId: 2735246"
                        ],
                        "2735247": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e MULTTI ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto 19ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE VALENÇA a ser realizado nos dias 14 a 17 de maio de 2026 - Hospital Escola Veterinário - UNIFAA - Estrada RJ 145, km 64 - Santa Terezinha - Valença/RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000468/2026. \r\n\r\nId: 2735247"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2735145": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 003/2026.\r\n\r\nPARTES: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUFFET, CELEBRADO ENTRE A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, através do FUNDO DE APRIMORAMENTO CONTROLE INTERNO E A EMPRESA FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a alteração, a contar de 12/03/2026, do CNPJ cadastrado no contrato de referência, passando de DE: CNPJ 30.881.211/0001-41, PARA: CNPJ 30.881.220/0001-32.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 12/03/2026 à 12/03/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002153/2025.\r\n\r\nId: 2735145"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2735269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e STRATA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo à 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª periodicidades anuais. \r\n\r\nVALOR: R$ 540.356,18 (quinhentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002487/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026.\r\n\r\nId: 2735269"
                            ],
                            "2735265": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 007-A/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e NORDEO CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Razão Social da empresa NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA que passará a usar a denominação NORDEO CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA, referente ao serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, VIA CERTAME LICITATÓRIO, COM VISTAS ATENDER DE FORMA ADEQUADA A DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTE 1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/008940/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026.\r\n\r\nId: 2735265"
                            ],
                            "2735341": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE TRÊS PONTES\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativos nº SEI-E-28/000.977/1994, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/PRESI 606/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Priscila Kelli da Silva - lote 22; Sandra Massoleni - lote 24 unid. 2A; Vergilia de Matos Massoleni - lote 25; Neri Souza de Oliveira de Almeida - lote 46; Francisco da Silva Moraes - lote 52; Maria da Gloria Silva Audizio - lote 54; Cleir Barros dos Santos - lote 58; Telma Lucia Tagarro de Freitas - lote 60 unid. 1B; Regina Edna Malagori dos Santos Chaves - lote 65; Valdeci Clara de Souza Pena e Genesio Batista Pena - lote 67; Carla Fernanda Correia Diniz de Carvalho - lote 80; Jocimar Teles Limar - lote 85; Denevir Fernandes Pereira - lote 86 unid. 1A; Luis Claudio Paixão Pereira - lote 86 unid. 1B; Débora de Brito Fuly - lote 88; Mayara de Jesus Moreno da Silva - lote 89; Sonia Regina Xavier do Nascimento - lote 92; Liliam Aparecida Pontes - lote 96 unid. 1B; Carlos Cley Pontes - lote 96 unid. 2A; Rogério Moreira da Silva - lote 99; QUADRA 02: Odalvo Paulo da Cruz - lote 02; Larissa de Moura Bahia Vidal e Wagner de Oliveira Vidal da Silva - lote 04; Daniele Cristine Silva Rocha - lote 05; Chistiane Bruno Alves - lote 26; Elaine Cristina de Jesus Celestino Junqueira - lote 27 unid. 1A; Sandra Rosana Machado - lote 34; Arnon Lima Palmeira - lote 35 unid. 1A; Jorge Luiz Braz da Silva - lote 37; Tatiana Porto de Oliveira - lote 61 unid. 1B; Elias Serafim dos Anjos - lote 66 unid. 1A; Delma Alves Câmara - lote 74 unid. 1A; Dilso Alves de Almeida - lote 82; Manoel Domingues - lote 87; Carmen Vicentina de Carvalho Botelho - lote 89 unid. 1A; Clecio de Carvalho Botelho - lote 89 unid. 1B; Daniele Cristine Botelho Ferreira - lote 89 unid. 2A; Laureane de Oliveira - lote 93 unid. 1B; Andreza Delleprani de Souto - lote 0101; Nilva Ferreira Coelho - lote 0106; Joana da Silva Soares - lote 0110 unid. 1A; Jonas Soares de Jesus - lote 0110 unid. 1B; Jonas Soares de Jesus Junior - lote 0110 unid. 2B; Marineide Sousa Silva - lote 0118; Herval de Almeida Rodrigues Neto e Marilene Garcia de Oliveira - lote 0129; Marizeide Chagas de Lima Tavares - lote 0130; Ubiratan Costa Barbosa e Daniele Pereira de Souza - lote 0140 unid. 1A; QUADRA 03: Adibe Ferreira de Azeredo - lote 06 unid. 1A; Maria José Torres dos Santos - lote 07; Eliete Afônso de Carvalho - lote 12 unid. 1A; Moizes Braga Guimarães e Raquel Pereira Braga - lote 16; Maria Natalina Soares Henrique - lote 24; Jorge Felype da Conceição de Carvalho - lote 29 unid. 1A; Jocimere da Rocha Leopoldino Moreira - lote 31; Joel Feliciano e Terezinha Biral Feliciano - lote 34 unid. 1A; Onilia Maria da Silva - lote 46; Paula Rogeria Mathias da Silva - lote 48; Evanildo dos Santos Ferreira - lote 55; Sarah Leandro Ferreira - lote 57; Lidiane de Moura Silva Bahia - lote 59; Mirian Pereira da Silva - lote 66; Josiane de Moura Silva Bahia - lote 67; Maria da Gloria Pereira Leonor Pires - lote 71; Paola Victor da Silva Bitencourt dos Ramos - lote 75; Talita de Oliveira Sant'ana - lote 77 unid. 1A; José Aparecido Sousa dos Santos - lote 77 unid. 2A; Arminda Junqueira Santos - lote 79; Regina Helena Marinho dos Santos e José Mauro dos Santos - lote 80; Marilene Machado Ferreira - lote 83 unid. 1A; Felipe Pereira Gomes - lote 93; QUADRA 04: Roberto Paulo da Silva - lote 13; Monica da Silva Lima - lote 17 unid. 1A; Adonis Rodrigues da Silva Lima - lote 17 unid. 2A; Herminio Junqueira Filho - lote 18; Almerice de Souza Silva - lote 21; Mirian Tavares de Souza Lima - lote 22; Marta Cristina de Jesus - lote 32; Katia Aparecida Porcina da Silva Terra - lote 35; Euli Ferreira Lourenço - lote 38; Sueli Silva Neumeyer e Marli Silva e Sebastião da Silva - lote 42; Cacilda Pereira - lote 63; Lenita Maria da Costa Vieira e Altamiro Lopes Vieira - lote 76; Joice de Jesus Vieira Passos e Jandir Vieira Passos - lote 82; Raquel da Silva Lima - lote 84; Marilete Malta de Oliveira - lote 91; Adenir Pinheiro de Aguiar - lote 0106; Jaqueline de Macedo - lote 0112; Jesimiel Almeida de Souza - lote 0114; Marcelo da Costa - lote 0125; Sebastiana da Silva Oliveira - lote 0126 unid. 1A; Antonia da Cruz Penha - lote 0137; Renata da Rocha Vilela - lote 0144; QUADRA 05: Sônia Maria Ferreira Barbosa e Pedro Alcantara Barbosa - lote 02; Gilma da Costa Vieira Eduardo e Fernando Ferreira Eduardo - lote 05; Jorge Luis Amorim Novaes - lote 12 unid. 2A; Gilda da Costa Vieira - lote 18; QUADRA 06: Luiz Gama Anastácio - lote 01; Claudine Barbosa da Silva - lote 02; Dalva Angelo de Azevedo - lote 07 unid. 2A; Guiomar Pereira da Silva e Severino Ramos da Silva - lote 08; Shirlene de Oliveira da Silva - lote 09 unid. 2A; Regina Ferraz Viana - lote 19; Maria Aparecida de Faria - lote 20; Kelly Pereira da Silva - lote 22; Jane Ramos Lacerda da Silva - lote 24; José Maria Bezerra Cavalcante - lote 37 unid. 3A; Elisabete Fernandes da Silva Alfredo - lote 41; Lenizia de Cassia Fernandes Car - lote 64; José Geraldo da Silva Maia - lote 65; Maria José de Araújo - lote 75; Rita Barbosa da Silva - lote 93; QUADRA 07: Wagner Meneses de Sena - lote 01 unid. 1A; Pedro Sena - lote 01 unid. 1B; Maria Miranda de Oliveira Barbosa - lote 10; Thiffany Paes Simas - lote 19; Geraldo Arruda de Lima - lote 20; QUADRA 09: Márcia Gonçalves Ferreira - lote 22; Neusa Ferreira Almeida - lote 23; Marcela de Souza Vieira - lote 26 unid. 2A; Ediane Monique Ferreira de Oliveira Coelho - lote 48 unid. 1B; Maria da Gloria Bonifácio de Jesus - lote 64 unid. 1A; Francimere de Jesus Teixeira - lote 64 unid. 1B; élica Julio de Medeiros - lote 84; Nilcinéa Alves de Souza - lote 89 unid. 1A; Gesele de Souza Pereira - lote 89 unid. 2A; QUADRA 10: Gilmara Silva Marques dos Santos - lote 05; Edilene Maria da Silva - lote 13; Gislaine de Paula Louza - lote 24; QUADRA 11: Aleff Costa Cardoso - lote 05; Henrique Nascimento Dias - lote 13; QUADRA 13: Eliane Fagundes Martins Brito - lote 10; Marcelle Barcellos do Carmo - lote 11; Valdenir Fagundes Martins - lote 13 unid. 1A; Geralda dos Santos - lote 20 unid. 1A; José Mauro Alves dos Santos - lote 22; Priscila Simões de Melo - lote 27; Nivalda dos Santos - lote 30; Marcos Valério da Costa - lote 39; Sonia Faria de Oliveira de Arruda - lote 43; Lucicleide Mauricio Francisca - lote 51; QUADRA 14: Fernando Moreira Laffront Júnior - lote 07 unid. 1A; QUADRA 15: Reny Delaqua - lote 04 unid. 1B; Sirlei Lopes de Jesus - lote 12 unid. 1A; Josineide Fontes dos Santos - lote 20 unid. 1A; Vera Lucia dos Santos - lote 33; Leandro Ferreira Moreira - lote 34 unid. 1A; Diego Barques Paes - lote 37; Patricia Fonseca Jacintho - lote 40; Rosilane Barros Gomes - lote 47; Simone Ferreira Gomes - lote 48; José Daniel de Oliveira Coelho - lote 54; QUADRA 16: Christina Lutz Chaves - lote 10 unid. 1A; Helton do Couto Chaves - lote 10 unid. 2A; Jeane Cristina Samuel da Silva - lote 12; Otacilio Ferreira - lote 34; Vergilio Folly de Souza - lote 38; Maria do Carmo Lima Machado - lote 50; Pedro Henrique de Oliveira - lote 53 unid. 2A; Ana Carolina da Silva Oliveira - lote 53 unid. 4A; Daniele da Costa Candido - lote 59; Cintia Ivan Fernandes - lote 63; Irani Roberta de Souza da Cunha - lote 66; Daniele Souza da Cunha - lote 67; Celidalva Nepumuceno Dias - lote 69 unid. 1A; QUADRA 17: Maicon Freitas Gonçalves - lote 04; QUADRA 18: Uillians da Costa Vieira - lote 07; Cristiano da Silva Estevão - lote 15; Maria Adelina da Cruz Santos - lote 20; Rosilda de Barros - lote 23 unid. 1A; Amanda Evelin Barbosa de Santana de Aguiar - lote 28 unid. 1A; Creuza da Costa Cruz do Amaral - lote 29 unid. 1A; QUADRA 20: Arlindo de Lima Arruda - lote 02; Márcia Cristina Silva Audizio - lote 07; Gilmar de Avelar - lote 16; QUADRA 21: Cristiane Tavares Marinho da Silva - lote 03; Alexandre Gonçalves da Silva - lote 04; Elizete Louredo - lote 08; Bruna Aparecida Pacheco Alves da Silva - lote 19; Margarete Lucia Morais da Silva - lote 21; Sebastião Marques Cabral - lote 23; QUADRA 22: Edilaine de Melo Simões Silva - lote 11; Raquel Christiny Bruno Alves Goncalves - lote 17; Marcos José dos Santos - lote 18; Roselene Pereira Marinho - lote 24; Edenilda Tavares Marinho - lote 25; QUADRA 23: Maria Eliane Peixoto Costa - lote 14; Marcia da Silva Evangelista Ferreira - lote 18; QUADRA 24: Claudia Aparecida da Silva Pereira - lote 15; QUADRA 28: Carla do Socorro Santos Batista - lote 06 unid. 2A; QUADRA 29: Jaciara Souza Sales - lote 01; Ingrid de Oliveira Ferreira - lote 05 unid. 2A; QUADRA 30: Eliana Pinheiro da Silva Paes - lote 03; Francisca Sales de Lima - lote 08; Ilton Benedito Ferreira - lote 18 unid. 2A; Wannelle Treicy Natividade Miranda - lote 20.\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE CANAÃ\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativos nº SEI-330020/001023/2021, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/PRESI 614/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Angela Maria Angeli Gamba - lote 02 unid. 2A; Maria Luzia da Silva Cardoso - lote 05; QUADRA 02: João Victor Paiva Ramos - lote 02; Claudio de Brito Laranja - lote 03 unid. 1A; Victor de Palma de França - lote 03 unid. 2A; Ivanildo Sebastião do Nascimento - lote 04 unid. 1A; Severina Maria de Sousa Pereira - lote 10; Vanessa Cristina Gomes dos Santos e Edson Augusto Ferreira - lote 11; Miriam da Silva de Souza do Nascimento - lote 12; Veronica Bezerra da Silva de Santana e Renato Trindade Pedro de Santana - lote 14 unid. 1A; Jose Marcos dos Santos - lote 15; Rodrigo de Oliveira Monteiro e Edileuza de Oliveira Monteiro - lote 16; Rosangela Guedes de Almeida dos Santos e Carlos Augusto Nascimento dos Santos - lote 18 unid. 1A; Nadjailson Soares dos Santos e Wedja Sandra dos Santos Santiago e Gisely dos Santos Alves e Nadilson Soares dos Santos e Aluisio dos Santos Alves - lote 19; Letícia Silva Lima e Lucas Silva Lima - lote 20 unid. 1A; Luiz Bélo de Souza e Marina Gomes de Souza - lote 22 unid. 1A; Sabrina Pinto Carvalho de Souza e Romeu Rosemberg Carvalho de Souza - lote 23 unid. 1A; John Anderson Evaristo Ribeiro e Gabriela Evaristo de Souza - lote 24 unid. 1A; Léa Rodrigues Pereira Mota - lote 25 unid. 1A; Karen Santos de Menezes Fernandes - lote 26 unid. 1B; Leonice Rodrigues Pereira Santos - lote 27 unid. 1A; Cassiane Rocha do Nascimento Rodrigues e Thony Rodrigues Pereira - lote 27 unid. 1B; Silvana da Conceição Coelho Pereira e Oseas Rodrigues Pereira - lote 27 unid. 2B; Anna Clara Farias Pereira de Morais - lote 30; Rita de Cácia Lima - lote 32 unid. 1A; Marinete Silva Lopes - lote 33 unid. 1A; Suedja dos Santos Santiago de Araujo - lote 35 unid. 1A; Reinaldo Silva Rios - lote 36; Gilvan Gomes dos Santos - lote 37; Maria Fatima Laureano de Souza - lote 38 unid. 1A; Bryan Sales Rodrigues e Kelvin Sales Rodrigues e Juliana da Silva Sales Rodrigues - lote 38 unid. 1B; Almendina Colino Reis - lote 39 unid. 1A; Monalisa Colino Reis - lote 39 unid. 1B; Valdecir da Silva Nascimento e Miriam Porto Nascimento - lote 40; Camila Colino Carvalho - lote 41 unid. 1B; Alessandra da Silva Colino - lote 41 unid. 2A; Reginaldo Santos de Andrade e Elzenita Maria da Silva de Andrade - lote 42; Dalva Rangel Vital - lote 46 unid. 1A; Antonina Liberato Gregorio - lote 48 unid. 1A; Thaynara da Silva de Oliveira - lote 49 unid. 1A; Marcio dos Santos de Oliveira - lote 49 unid. 2A; Maria da Penha Senna Vieira - lote 52; QUADRA 03: Waltair da Silva e Edna Floripes da Silva - lote 04; Thauan de Almeida Santos e Thaina de Almeida Santos - lote 07; Kelly Freitas de Oliveira - lote 09 unid. 1A; Carlos Henrique Lopes Soares e Cláudia de Carvalho Lima Soares - lote 10 unid. 1A; Naira Thaisy Rocha da Silva - lote 11; Ana Paula Rocha dos Santos Ferreira e Edmilson Ferreira - lote 12 unid. 1A; Maria da Conceição Jeronimo - lote 12 unid. 2A; Fernando de Jesus Campos - lote 12 unid. 3A; Silvio Faria - lote 12 unid. 4A; Heberti Soares da Silva - lote 15; Daiana Cristina da Silva de Melo e Dartagnan Carlos de Melo - lote 16 unid. 1A; Jéssica Cristina Vieira da Silva - lote 18 unid. 1B; Fernanda Rodrigues do Nascimento e Márcio Vander Rosa Campos - lote 22 unid. 1A; QUADRA 04: Elizabete Gamba Rodrigues - lote 01 unid. 1B; Thiago Angeli Gamba - lote 02; João Mendel Carrari - lote 03; Solange Bernarda Ribeiro Vianna - lote 04 unid. 2A; Eduardo Monteiro Reboredo e Andressa Cristina dos Santos Neves - lote 05; Valdina dos Santos Miguel - lote 06 unid. 1A; Maria José da Silva - lote 06 unid. 2A; Aline Lopes do Nascimento - lote 11; Marlene Ferreira da Costa - lote 14; Matheus Gomes de Souza - lote 15 unid. 1A; José Euclides de Souza e Margarida Gomes dos Santos - lote 15 unid. 1B; Luciene Alves de Oliveira Melo - lote 19; Gilberto Rodrigues Souza Chapeta - lote 22 unid. 1A; Viviane Rocha Loyola - lote 22 unid. 2A; Iliette da Rocha Loyola - lote 22 unid. 3A; Sebastiana da Silva Santos - lote 25 unid. 1A; Erika Bretas Santos - lote 25 unid. 1B; Florinda Martins Machado da Rocha e Oteny Nogueira da Rocha - lote 26 unid. 1A; Rubens Lopes da Silva e Liliane Ferreira da Silva - lote 27 unid. 1A; Douglas Euzebio Rocha Dutra - lote 28 unid. 1A; Valéria Cristina de Medeiros e Waleska de Medeiros - lote 30; Antonio de Oliveira Filho - lote 32 unid. 1A; QUADRA 05: José Rosa Gamba e Dionizia Maria Ferreira Gamba - lote 02 unid. 1A; Thais Angeli Gamba - lote 02 unid. 1B; Angela dos Santos Sousa Alves - lote 04; Adão Pereira de Aguiar e Cléa da Cunha Aguiar - lote 06; Francisco Jose Bezerra de Medeiros - lote 07; Kelle Benevides Coelho - lote 08; Isabel Cristina Evaristo Lopes Silva - lote 10 unid. 1A; Sania Barçal Rodrigues - lote 12; Elizabeth de Souza Cardozo - lote 13 unid. 1A; Monique Cardozo Lyra - lote 13 unid. 1B; Aline Rangel - lote 15; Vânia Cavalcanti da Silva e Carlos Jose da Silva - lote 16; Victor Hugo Novais Moraes da Silva - lote 19; Maria Elena de Sousa e Gabriel de Sousa Fernandes e Daniel de Sousa Fernandes - lote 20; Ysabelle de Oliveira Silva Martins - lote 21 unid. 1A; Vera Lúcia Silva Martins - lote 21 unid. 3A; Vilma Rabello Pereira da Silva e Marcos Roberto Viana da Silva - lote 22 unid. 1A; Andréa Alves de Mendonça de Souza e Jorge Luiz de Souza - lote 24 unid. 1A; Maria da Penha de Mendonça Alves e José Antonio Domingos Alves - lote 25; Valdir Estefano e Rosangela de Oliveira Soares - lote 26; Deuselina Santos de Oliveira e Jaromi Gomes de Oliveira - lote 28; Evaldo Teles da Conceição e Tatiana Rodrigues Felippe - lote 30; Josué de Sousa Marques e Vanessa Alves de Souza Marques - lote 31; Ivoneide Santos Alves de Souza e Antonio Alves de Souza Sobrinho - lote 32; Maria Lucia dos Santos Soares Bernardo - lote 34; Ivanil Conceição Silva - lote 36; Ana Maria da Silva - lote 37; Sandra Helena Bernardino da Silva - lote 38 unid. 1A; Jacson Barbosa Sobral - lote 39; Antonio Carlos Barbosa Sobral - lote 40; Priscilla da Silva Gonçalves Silveira - lote 41 unid. 1A; Sandra da Silva Gonçalves - lote 41 unid. 1B; Jorge Guilherme da Silva Gonçalves - lote 41 unid. 1C; Monique Gonçalves Maia - lote 41 unid. 2A; Pamela de Carvalho Ferreira Silva - lote 42 unid. 1A; Helio Ferreira Silva - lote 42 unid. 2A; Lucila Alves de Oliveira - lote 45; Fábio Pinheiro da Silva - lote 46 unid. 1A; Jéssica de Souza Santos Deolindo - lote 47 unid. 1A; Solange Gloria de Souza Santos - lote 48 unid. 1A; Maria da Graça Martins da Silva - lote 49 unid. 1A; Luiz Antonio Oliveira dos Santos e Maria Lucia de Castro dos Santos - lote 50 unid. 1A; Raquel Pacheco da Rocha - lote 51; Elenir Gomes da Rocha - lote 52 unid. 1A; Jane Matias de Almeida - lote 55 unid. 1A; Douglas de Almeida Padrão de Oliveira - lote 55 unid. 1B; Celi da Silva Santos e Jose Augusto Antunes dos Santos - lote 58; Jaqueline Gamba Rodrigues Ferreira e Carlos Magno Teixeira Ferreira - lote 60; Tereza Gamba Rodrigues e Aloizio Andrade Rodrigues - lote 61.\r\n\r\nCOMUNIDADE TRAVESSA AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativos nº SEI-330020/001023/2021, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/PRESI 607/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Lucio Cardoso e Lildem Coutinho Cardoso - lote 18 unid. 1A; Sergio Cardoso da Silva - lote 19; Maria de Fátima Bala dos Santos - lote 21 unid. 1A; Elaine Bala dos Santos - lote 21 unid. 1B; Eliane dos Santos de Paiva - lote 21 unid. 2A; Solange de Souza de Jesus - lote 22; Elisângela Bala dos Santos Souza e Roberto da Silva Souza - lote 23 unid. 1A; Edmara Ferreira - lote 23 unid. 1B; Ana Paula dos Santos Sampaio e Gil Marcos Sampaio - lote 25; Clesio Guaitaneli - lote 28; Ana Lucia Romualdo e Jefferson Porto Eugenio - lote 35 unid. 1B; Adevite Lourenço Aragão e Aroaldo Barreto de Aragão - lote 39; Selma Cardoso Falcão - lote 41; Fabiana do Rosario Mota e Celio Claudoaldo Mota - lote 49 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE PEDRAS BRANCAS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-19/014/758/2014 e 10035/2026, originário do Município de Petrópolis, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Evelyn Sodré de Souza - lote 01; Françoise Sodré - lote 02; Andréa Gomes de Castro Reis e Vladimir Reis - lote 03; Gabriel dos Santos Araujo e Larissa de Freitas Maura Araujo - lote 04 unid. 1A; Shirlei de Lima Venâncio Freitas e Leonardo de Freitas Maura - lote 04 unid. 1B; Monaliza da Silva Heinen Antunes e Cristiano Jose Antunes - lote 06 unid. 1A; Janaina de Oliveira Brandão - lote 06 unid. 1B; Arlete Maria dos Santos e Adilson da Costa Araujo - lote 07 unid. 1A; Natani Cristina Grazinoli Batista - lote 07 unid. 1B; Angélica de Almeida França - lote 10; Elizabete Nicacio da Silva Raibolt e Luis Fernando Raibolt - lote 11; Rosenilda André Oliveira - lote 12; Julio Cesar Rodrigues de Paiva e Ana Delciley Nardis - lote 13; Elaine Cristina Ferreira Francisco e Ailton Laranjeiras Francisco - lote 14; Ligia Silva de Souza - lote 15; Carla Fatima Rodrigues Fecher e Michel Veloso Kopke - lote 17; Francisca de Souza Marcelino e Luiz Carlos Marcelino - lote 18 unid. 1A; Nátila de Sousa Marcelino Moraes e Messias da Silva Moraes - lote 18 unid. 1B; Maria de Lourdes Fones - lote 20 unid. 1A; Josiane Pereira Eulalio Guilherme e Jorge Luiz Guilherme - lote 21; Daniele Kapps Braga e Roberto Motta Junior - lote 22; Ana Maria de Araujo - lote 23; Marilza Santos de Oliveira da Silva e Sebastião da Silva - lote 24; Alex Dias Soares da Silva e Claudia Cristina da Silva - lote 25; Cátia Cirlene de Araujo - lote 26; João Luciano Burger - lote 27; QUADRA 02: Alcione Maria da Silva - lote 01; Marcos Vinicius Garcia de Campos - lote 02; QUADRA 03: Jorge Eli de Souza e Solange Martins da Silva Souza - lote 01 unid. 1A; Cristiana Martins de Souza e Marcus Vinicius Bastos da Silva - lote 01 unid. 1B; Jessica Martins de Souza - lote 01 unid. 2A; QUADRA 04: Alverinda Pereira Eulálio e Antonio Eulalio - lote 01; Maria Aparecida da Silva - lote 07; Gabriela Nogueira Galdino - lote 08.\r\n\r\nCOMUNIDADE SAQUASSU\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativos nº SEI- SEI-330005/000694/2025, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/PRESI 608/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Cintia Tavares de Souza Biagi Cei e Célia Tereza de Souza Nonato dos Santos - lote 03 unid. 1A; Rosangela Tavares de Souza Nonato dos Santos - lote 03 unid. 2A; Jaqueline da Conceição de Assis - lote 03 unid. 3A; Cleice Ventura da Cunha - lote 06 unid. 2A; Marlene da Silva Pessanha Viana - lote 07; Joscimar da Silva Pessanha - lote 09; Marina Prudêncio da Silva Pessanha - lote 10 unid. 1B; Carla Carneiro Eleuterio de Assis e Marcos Fellipe Chagas de Assis - lote 13; Marcelo José Rodrigues - lote 16 unid. 2A; Iraildes Oliveira de Jesus - lote 18; Leatriz de Oliveira - lote 19; Janackson Carmo de Assumpção - lote 22; Roseli Céspede Barboza - lote 28 unid. 1A; Luciano Céspede Barboza - lote 28 unid. 2A; Rosana Céspede Barboza - lote 28 unid. 3A; Jodelina Oliveira de Miranda Lannes - lote 29 unid. 1A; Marinete Florencia da Silva - lote 29 unid. 2A; Maria de Lourdes Silva Oliveira - lote 35 unid. 1B; Emilia Bessa dos Santos - lote 35 unid. 2B; Rebeca Pereira dos Santos Silva - lote 38; Gabriel Alexandre Pereira dos Santos Silva - lote 39 unid. 1B; Alexandre Pereira da Silva Junior - lote 39 unid. 2A; Wallace Almeida de Faria - lote 43; Amanda Celia Fernandes dos Santos - lote 59 unid. 1A; Gilmar dos Santos - lote 63; Thiago Albuquerque Faustino - lote 64; Yago da Costa Alexandre - lote 66; Patrícia Pereira Martins - lote 71 unid. 1B; André Paulo Brandão Fernandes - lote 91; QUADRA 02: Thais Cristina Fernandes Avelino - lote 08 unid. 1A; Maria Helena dos Santos Torres - lote 08 unid. 2A; Vanessa do Couto Costa e Camilly Vitória do Couto Torres - lote 09; Celso Paulo Loredo Ramos - lote 11; Aldissandra Cristina Dias Ramos - lote 12; Marília Geralda Teixeira - lote 24; Fabiana Herculano da Silva - lote 27; Maria Teresa Ribeiro de Souza - lote 28; José Ribeiro de Souza - lote 30; Roberto Correia Carvalho - lote 35; Rodrigo de Assis da Silva Lima - lote 39; Gloria da Conceição Correia Iraçabal - lote 42; Edison Vander Pena - lote 43; Joana Reginaldo da Silva - lote 44; Willyan Jhones Oliveira Paixão de Menezes - lote 47; Janaína Pereira de Oliveira - lote 48 unid. 1A; Claudia Batista da Silva e Silva - lote 49; Pamala Soares Gomes - lote 50; Marcelo José Viana - lote 51; Cirenice da Silva Galdino de Paula - lote 59; Maria Rejane dos Santos Batista - lote 62; Wilson Fernandes de Oliveira e Ivana Ferreira de Oliveira - lote 64; Mayanne Victória Rohr Barreto Rosa - lote 66 unid. 1A; Marya Eduarda Rohr Barreto Rosa - lote 66 unid. 2A; Grazielle Luiz Santos - lote 71; QUADRA 04: Carmelita Rosa da Silva Bertoleiro - lote 01; Solange de Oliveira Cavalcanti - lote 05; Sizilaine Santos da Silva e Leonardo Gomes da Silva - lote 07; Suzete Quintaneiro Maia Moreira - lote 13; Jozane de Souza da Silva - lote 14; Jose Amelio Zogbi Filho - lote 19; Ednea da Silva Oliveira - lote 28 unid. 1A; Valesca Fernandes de Oliveira - lote 28 unid. 2A; Demisson Fernandes de Oliveira - lote 29; Jorge Luiz Araujo - lote 30; Catia Rosa Bertoleiro dos Santos - lote 34; QUADRA 05: Armando Luiz Dias - lote 02; Esdra Dias Soares - lote 07; Yuri Santos Dalfior - lote 15 unid. 1B; Alessandro Amorim Laurentino - lote 17 unid. 2A; Leandro Silva de Paula e Paula Francineth Sodré Amorim de Paula - lote 17 unid. 3A; Miriam Gomes Santana - lote 18 unid. 1A; Samara Santana da Silva - lote 18 unid. 1B; Raquel Gomes Santana - lote 18 unid. 2A; Gabriel Matheus da Silva Ramos Biagi-cei - lote 19; Maria do Rosario Carvalho Silva - lote 21 unid. 1A; Gianini Dantas Pinheiro de Carvalho Silva - lote 21 unid. 1B; Flávia da Conceição Silva Pereira - lote 31 unid. 1A; Carla Ferreira da Conceição Silva - lote 32 unid. 1A; Wescley Marco de Oliveira e Marcela da Silva Dalto de Oliveira - lote 38 unid. 1A; Rute Quintas de Matos - lote 45; Joice Moreira Pessanha - lote 49; Carlos Alberto da Silva Fraga - lote 52; Igor Mendes dos Santos - lote 62; Jocimar dos Santos Felicio - lote 69; Ronald dos Santos Silveira - lote 71; Francisco de Assis da Conceição Filho - lote 73; Ilson de Andrade Macedo - lote 75; Vanessa Cristina Lima de Amorim Evangelista e Jorge Luiz dos Santos Evangelista - lote 76; Márcia da Silva Santos - lote 81; QUADRA 06: Selma da Silva Cavalcante e Samuel Aragão Cavalcante - lote 06 unid. 1A; érica Ferreira Rodrigues - lote 16; Angélica Candido dos Santos - lote 17; Manoel Messias do Nascimento Miranda - lote 19; Rosilene de Souza Amaral Martiniano e Cicero Martiniano da Silva - lote 20; Marcelo Alexandre de Oliveira Silva - lote 21; Maria Elizabeth Frossard de Alcantara e Francisco Jeremias de Alcantara - lote 22 unid. 1A; Alexandro Frossard de Pinho - lote 22 unid. 1B; Manoel da Silva - lote 26; Silvia Núbia da Silva Araujo - lote 28; QUADRA 07: Adriana de Oliveira Dias - lote 09; Rosana Ferreira da Conceição Silva - lote 11; Marcos Vinicius da Conceição Silva - lote 12; Patricia Cristina Rezende Alves Gomes - lote 21; Cacilda de Moura Moreira - lote 24 unid. 2A; Alessandra Felix Martins Reboredo - lote 26 unid. 1B; QUADRA 08: Tânia Regina de Oliveira Chagas - lote 01; Neuza Gomes dos Santos - lote 09; Elaine da Silva Alperio - lote 10; Oscar Merencio da Silva Neto - lote 14; Ronaldo Luis Gama Abrantes e Viviane Carlos Teotonio Abrantes - lote 15; Rafael Carvalho Brailko e Akemi Azevedo da Silva Brailko - lote 27; Maria Emilia Oliveira da Silva Terra - lote 28 unid. 1B; Felipe Santos de Menezes - lote 30; Nilda Cesar Barbosa - lote 32 unid. 1A; Andre Cesar Barbosa - lote 32 unid. 1B; Wanderson dos Santos Coelho Branquinho - lote 34; Vera Araujo Costa - lote 37; Cleonice Camelo de Araujo - lote 38; Leandro Santana de Souza - lote 39; QUADRA 09: Ederson Luis Lima Das Neves Silva - lote 01; Vitor Torres Nazareth Coquito e Viviane de Carvalho Cunha - lote 03; Maria José Felix - lote 04; Rafael Rodrigo Liberal da Silva e Luciana de Oliveira da Silva - lote 08; Sebastião dos Anjos Roza e Marluce Helena Ferreira da Silva Roza - lote 10; Thamara de Lima Cardoso - lote 12 unid. 1A; Raquel da Silva Teixeira - lote 12 unid. 3A; Ana Claudia de Paula Cabral e Marcelo Barbosa Cabral - lote 18; Sara Izidia de Paula Pereira - lote 19; Antoniel Ricardo da Silva - lote 22; Solange Candido dos Santos - lote 34 unid. 2A; Maria de Fátima Felix da Silva - lote 35; Adenilson Felix da Silva - lote 36; Solange Mara Ribas - lote 38; Jaqueline Candido Idalina Cavalcante e José Cosme Cavalcante - lote 39; Idelzuith dos Santos - lote 44; Hilda Rodrigues Pereira - lote 49; Rosana Martins Barbosa Borges e Gilmar Maia Borges - lote 50; Maria Aparecida Miguel da Silva - lote 51; Sebastião de Jesus Amorim - lote 52; Cleide Cristina da Silva - lote 54; Roberto Luiz Santana - lote 55; Jessica Domingos de Lima - lote 58; Soraia Ribeiro Rosa - lote 59; Anselmo da Silva Pereira - lote 60 unid. 2A; João Sebastião Filho - lote 62; Maria Mariza Lopes Lima e Francisco dos Anjos Lima - lote 63; Neuza Batista da Silva - lote 64; Barbara Valeria Gomes Alves e Melchiades Costa Alves - lote 65; Lourival Pereira de Souza - lote 68; Elizangela Monik Horacio Duarte e Alexandre Cristovão Martins Duarte - lote 70; Adelia Santos - lote 71 unid. 1A; Alice da Silva Santos de Brito - lote 71 unid. 2A; Jhully Amorim e Silva - lote 76 unid. 1A; Cintia Jesus de Amorim - lote 76 unid. 2A; Daniel Amorim Roza - lote 76 unid. 3A; Karine de Amorim Roza - lote 76 unid. 4A; Luciana do Nascimento - lote 83; Márcia Pinheiro Ventura dos Santos - lote 87; Cristiana Floriano Maria e Reginaldo Laudelino - lote 88; Genesio Gomes da Silva - lote 95; Gisele Siqueira da Silva - lote 99; Isabel Siqueira da Silva - lote 0100; Edilez Dutra de Assis - lote 0110; Romildo Correia Santos - lote 0111; Gabriele da Silva Sales e Tiago Bento de Sales e Jemima Cristina Dias da Silva de Sales - lote 0114 unid. 1A; Maria de Fátima de Almeida Angelo da Costa - lote 0115; Manoel da Silva e Nivanda de Carvalho Silva - lote 0119; Wanderson Marques da Silva - lote 0122 unid. 1A; Andréa da Silva e Fabiano da Silva - lote 0123; Mario de Souza Bragança e Delma Venâncio Rosa Bragança - lote 0126; QUADRA 10: Paulo Roberto Valerio Vianna - lote 01; Matilde Francisca do Nascimento - lote 03; Katia Rocha Pires Anacleto - lote 05; Alex Sandro da Silva de Carvalho - lote 06; Marlene de Oliveira - lote 09; João Bôsco Brasil Coutinho - lote 10 unid. 1A; Luciana Nascimento de Lima e Marcelo Luis Duarte de Lima - lote 13; Jocenira Clauzeni Schwalm - lote 15 unid. 1A; Katia Maria Schwalm Gravina Martins - lote 15 unid. 1B; Joaquim Barroso de Carvalho e Marina Elias da Silva - lote 20; Wallace Francisco do Nascimento - lote 22; QUADRA 11: Kaio Peterson Gomes - lote 06; Maria D'ajuda Almeida Souza - lote 07; Jose Antonio da Silva - lote 11; Sandra Gomes Rocha e Nelson Horacio Salles Pereira - lote 12; Michele da Silva Barreto - lote 24 unid. 2A; Patricia Fraga Gomes Bezerra - lote 34; QUADRA 12: Marcus Vinícius dos Santos Gomes - lote 05; Edlene Menezes de Lima dos Santos - lote 12; Alexandro Guimarães Gomes - lote 16; Cleber Jose da Silva e Mônica Siqueira da Silva e Silva - lote 19; João Mariano Pereira e Maria da Conceição Pacheco Pereira - lote 23 unid. 1A; Cleber Antonio Souza da Silva - lote 30; Ellen Fernandes da Silva Ferreira - lote 37; Maria Eli Ferreira da Silva - lote 39; Jefferson Cabral - lote 42 unid. 1A; Alda Sousa Rocha - lote 42 unid. 1B; Rubens Dias Barreto - lote 44; Carlos Alberto Salles Pereira e Barbara Lopes Lacerda Pereira - lote 46 unid. 1A; Claudia da Silva - lote 46 unid. 2A; QUADRA 13: João Evandro Magalhães - lote 06; Erica Alves da Silva - lote 07 unid. 1A; Edson Antonio Guedes - lote 07 unid. 2A; Juliane de Macedo Araujo Candido da Silva - lote 13 unid. 1A; Maria Rosinalva Candido da Silva - lote 19; Ariane Vieira Nascimento - lote 20 unid. 1A; Josiani de Oliveira Vieira - lote 20 unid. 1B; Adão Garcia de Oliveira - lote 21; Flavio Fernando da Silva - lote 23; Cristine da Silva Pereira - lote 27; Cláudia Jurema Ferreira - lote 28; Claudio Ribeiro da Conceição e Ivonete dos Santos Ribeiro - lote 29; Tatiane da Silva Rocha de Souza e Aldecir Rocha de Souza - lote 36; Fátima Salviano Barreto da Silva e Cecilio Amaro da Silva - lote 37 unid. 1A; Lucilene Alves de Souza Barreto da Silva e Thiago Barreto da Silva - lote 37 unid. 1B; Carlos Cesar Mathias - lote 38; Cristina Teixeira Valente - lote 43; Elaine dos Santos Lima - lote 44; Luize Barcelos de Souza e Welington Oliveira de Souza - lote 46; Sueli Maria de Freitas - lote 47; Sônia Regina da Silva - lote 50; Maria da Glória da Silva - lote 51; José Maria dos Santos Costa e Ana Lucia dos Santos Costa - lote 55; Angelica Cristina dos Santos Colares - lote 56; Laercio de Barros Teodoro - lote 59; QUADRA 14: Odenis Venceslau da Silva - lote 02; Leticia Carvalho de Oliveira - lote 03; Marcos Rocha - lote 05; Luana Suelen de Oliveira e Silva Caldeira Lima - lote 07; Luis Claudio Fernandes Torres Junior - lote 08; Ana Carolina Santos do Carmo - lote 11; Jéssica Cristina da Silva - lote 13; Ceny Maria da Silva - lote 14; Jonathan Silviano da Silva - lote 15; Vânia dos Santos - lote 17; Elizabeth Cristina Doria da Silva - lote 18; Maria de Fátima Verbeno Dória - lote 19 unid. 1A; Amanda Doria Sobral - lote 19 unid. 1B; Wagner Doria Sobral - lote 20; QUADRA 15: Fernando Correia de Melo - lote 02 unid. 1A; Almir Cordeiro da Silva - lote 03; Judite Vieira Diniz Duarte e Sebastião Pereira Duarte - lote 06; Marlene Garcia Barbosa e Francisco de Assis Barbosa - lote 07; QUADRA 16: Erivaldo Francisco de Carvalho - lote 01; Catiane da Rocha Ramos - lote 02; Carla Eduarda Siqueira Vicente - lote 03; Jéssica Eduardo de Souza Rodrigues - lote 04; Triele da Silva de Souza - lote 07; Aline de Oliveira Coelho e José Carlos da Silva - lote 08; Maria Danielle Fidelis da Silva - lote 09 unid. 1A; Lourdes Das Graças Rodrigues Vicente - lote 09 unid. 1B; Levi Rodrigues Vicente - lote 09 unid. 2A; João Pedro Abreu - lote 10; Anna Luiza Maria Soares - lote 15; Divanir Machado dos Santos - lote 16; Rayane Martins Viana - lote 17; Alexandro Mendonça do Rosario - lote 21; Elaine de Oliveira Siqueira Eloy - lote 22 unid. 1B; Moises Domingos Soares - lote 23; Flaviano da Silva - lote 24; QUADRA 17: Amaro Jorge dos Santos - lote 04; Maria da Gloria Borges Franca e Severino Luiz de França - lote 05; Ana Maria Ventura - lote 06 unid. 1A; Rosana Ventura Alves - lote 06 unid. 2A; Suzana Ventura Alves - lote 06 unid. 3A; Felipe Pereira Rosa da Silva e Enzo Gabriel Tomelin Rosa - lote 07; Nilma Carneiro Duarte - lote 10; Ailton Higino - lote 14 unid. 1A; Nadyr Maria da Silva - lote 14 unid. 2A; Luã de Oliveira Santos - lote 14 unid. 3A; Lenira da Silva Teixeira - lote 14 unid. 4A; Sullivan do Nascimento Peixoto - lote 15; Daniella de Oliveira Isidoro - lote 17 unid. 1A; Douglas de Oliveira Isidoro - lote 17 unid. 2A; Maria Claudia Silva de Oliveira Velloso - lote 19 unid. 1A; Glória Regina Rodrigues Lisboa - lote 20; Leandro Rodrigues de Oliveira - lote 21; Lilian Dias de Barros - lote 22; José Henriques Tomaz - lote 23; Alessandra Viana Tomelin - lote 24 unid. 2A; Daiana Ferreira Tomelin - lote 25; Mônica Aparecida dos Santos Tomelin - lote 28; Tatiane Maria da Silva - lote 30; Carlos Antonio da Silva e Rozimere Moreira da Silva - lote 31 unid. 1A; Kezia Fabiola Moreira da Silva Corrêa - lote 31 unid. 2A; Nichson Vieira do Nascimento - lote 33 unid. 1A; Adariane de Almeida Pereira e Daniel Pereira da Conceição - lote 34 unid. 1A; Rosane Costa de Souza da Silva e France Luiz da Silva - lote 35 unid. 1A; Wendell Luiz Souza da Silva - lote 36; Monique da Rocha Rodrigues e João Pedro William Andrade dos Santos - lote 39 unid. 1A; Priscila dos Santos Tomelin - lote 42; Cristiane Miguel da Silva - lote 43; Esthafani Rocha dos Santos da Silva - lote 46; Helena Maria Pires - lote 47; Selma Iraçabal Martins - lote 50 unid. 1A; Alexander Martins da Cunha - lote 50 unid. 2A; Mara Iraçabal Nunes - lote 51; Marcia de Oliveira Cavalcanti - lote 52; érica Santos de Souza - lote 54 unid. 1B; Talita Amaral dos Santos - lote 56 unid. 1A; Debora Amaral dos Santos - lote 56 unid. 2A; Kaylane Vitória da Silva do Nascimento - lote 57; Vanda da Silva - lote 58; Carlos Alberto da Silva - lote 63; Ana Lúcia Cardoso de Aguiar - lote 65; David Matheus da Silva Ferro - lote 66; Juliana Cardoso de Freitas - lote 69; Creuza Aparecida Salgueiro - lote 70; Marina da Silva Pereira - lote 71; Julio Cesar de Almeida - lote 72; Vanusa da Silva - lote 73; José Fófano de Aguiar - lote 79; Carlos José da Cruz Fofano - lote 80; Valéria Dias Dantas de Oliveira e Paulo Sérgio Dantas de Oliveira - lote 83 unid. 1A; QUADRA 18: Iracema Maia Vilar Fernandes e Josias Vilar Fernandes - lote 02; Simone dos Santos da Silva Ramos e George da Silva Ramos - lote 03; Marcelo dos Santos - lote 07; Ivair Vilete da Silva - lote 08; Keilany Pereira da Silva - lote 11 unid. 1A; Rosemere Moura de Sousa - lote 15; QUADRA 19: Tatiane da Silva Soares - lote 06; Zilai Negrão Martins de Aguiar e Carlos Alberto Gomes de Aguiar - lote 08; Graciele Aquino de Miranda Iraçabal Nunes - lote 16; Joelma Evaristo da Silva Carvalho - lote 22; Claudia Meireles Das Merces - lote 24; QUADRA 20: Irani Bezerra Batista - lote 11; QUADRA 21: Joélma Soares Firmino - lote 01; Laryssa Amorim Soares - lote 02; Valderlan Paulo Alves da Silva - lote 04; Valdilária Maria Alves da Silva - lote 06; Zeli Aparecida da Costa - lote 07; Michele Augusto da Silva - lote 08; Gilson de Paula Silva - lote 10; Ana Claudia da Silva Lopes Correia e Ananias Correia - lote 13 unid. 1A; Joyce Lopes Correia - lote 13 unid. 2A; Jefferson Barbosa Rodrigues Vicente - lote 14; Aluisio Carlos Rodrigues Vicente - lote 15; Iara Aparecida Moraes Barbosa - lote 16; Thainara Coelho da Silva - lote 19; Lilian Vieira Guedes - lote 20 unid. 1A; Leyana Kathelen dos Santos Guedes - lote 20 unid. 1B; Arlindo Figueiredo Lobo Neto - lote 25; Luzia Ramos dos Santos - lote 31; QUADRA 22: Terêsa Lúcia de Sales de Jesus - lote 01; Maria dos Santos Nascimento e Satil Jovino do Nascimento - lote 02; Tiago da Silva Gomes - lote 04 unid. 1B; Carlos Alberto Didimo Chrysantho - lote 07; Priscila Duarte Ramos - lote 08; Luciene Maria da Silva e Luciano da Silva - lote 09; Maria Lindamir Bonfim - lote 12; QUADRA 23: Leandro Rosa de Oliveira Neto - lote 02; Maria Lucia Galdino de Melo - lote 04; Carlos Roberto Moraes Gonçalves - lote 08; Sebastião Moraes Gonçalves - lote 09; Mônica de Oliveira Cavalcanti - lote 12; Carlos Almi Gomes dos Santos - lote 13; Michele Ferreira Bezerra e Lorenzo Ferreira Oliveira - lote 14; Laysa Manuela Tomelin Santana - lote 15; Maria de Fátima Silva e Severino Ribeiro da Silva - lote 16; Alessandra Souza da Silva da Costa - lote 17; Luzia Helena da Silva da Cunha - lote 18; QUADRA 24: Andréa da Rocha Tavares Rodrigues e Luiz Duarte Rodrigues - lote 03; Creuza Santos Ribeiro - lote 04; Sandra dos Santos Pereira - lote 05; André Luiz Rodrigues de Sousa - lote 07; Wiliam Freitas Barros de Oliveira - lote 09; Izabel Erminio Simplicio - lote 10; Tássia Juliana Galvão Diniz - lote 13; Lindinalva dos Santos Gomes - lote 14; Francisco de Andrade - lote 17; Karine da Silva Antunes Cruz - lote 22; Ana Paula de Aguiar da Silva - lote 23; Adão Justino dos Santos - lote 26; QUADRA 25: Viviane da Silva Santos - lote 01; Lucidalba Lima Moraes - lote 02; Miriam Silva Bacca da Silva - lote 06; Suelaine Cosme da Silva dos Santos e Marcos Antonio Sousa dos Santos - lote 09; QUADRA 26: Cezar do Nascimento Gomes - lote 06; ângela Borges de França da Silva - lote 07; Ana Paula da Silva Brito - lote 09 unid. 1A; Elialda da Silva Brito - lote 09 unid. 2A; Willian Nunes Ramos - lote 12 unid. 1A; Guilherme Monsores de Paiva - lote 12 unid. 2A; Priscila Kelly Almeida dos Santos Viana e Fabiano Avellar Viana - lote 16; Cleusa Maria de Abreu Figueiredo - lote 18 unid. 1A; Tatiany Abreu da Silva - lote 18 unid. 1B; Rômulo de Abreu Figueiredo - lote 18 unid. 2B; QUADRA 27: José Jonathan Silva de Oliveira - lote 05; Bianca Caroline Corrêa da Silva de Souza e Lincoln Oliveira de Souza - lote 07; Vanira da Silva - lote 12; Michelli Silva de Oliveira e Jean Carlos Silva de Oliveira - lote 13; Maria Luiza Barbosa da Silva - lote 14 unid. 1A; Kristiane Mota dos Santos - lote 14 unid. 2A; QUADRA 28: Geralda Dias - lote 03; Ana Paula Oliveira de Salles Santos - lote 04; Renata Gregorio dos Santos Oliveira - lote 07 unid. 1A; Ruan dos Santos Oliveira - lote 07 unid. 2A; Robert dos Santos Oliveira - lote 07 unid. 3A; QUADRA 29: José Carlos Honorato de Melo - lote 06; Ana Alice Bernardino Timoteo - lote 07 unid. 1A; Erasmo Carlos de Souza Dias - lote 10; Jeremias Caetano - lote 17; Paulo Alessandro Macario de Souza - lote 20; Alexandre Márcio Pena - lote 22; QUADRA 31: Caroline Torres da Silva - lote 05; Edmar José da Silva Junior - lote 06; Paulo Sergio Nunes - lote 08 unid. 2A; Maria Raimunda Coelho Galvão e David Siqueira da Silva - lote 10; Sandra Rogeria Santos - lote 15; Marta Silva do Prado - lote 18; Luciana Amorim da Silva - lote 19; QUADRA 32: Angelica Galvão de Santana - lote 05; Claudia de Oliveira Penha Ferreira - lote 16; QUADRA 33: Maria do Perpetuo Socorro Albuquerque Silva - lote 11; Tatiane dos Santos Silva Barbosa - lote 17; Daniela de Souza Dias Venga e Genesis Dias Neto - lote 18; Neide Cesar Viana - lote 19; Nair de Avellar Viana - lote 20; Cristiane Viana Carola - lote 21; Sebastiana de Souza Dias - lote 26; Gilson Bello da Silva - lote 27. \r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RANGEL SOBRINHO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330005/000022/2024 e 2200/2026, originário do Município de Cambuci, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Alexander Souza do Nascimento Junior - lote 01 unid. 1A; Jurandir Garcia Quateroli - lote 01 unid. 1B; Marcelo Silva Branco - lote 06 unid. 1A; Ana Claudia Menezes Monteiro e Marcio Carneiro da Silva - lote 07 unid. 1B; QUADRA 02: Aurea Das Graças Bauer - lote 01 unid. 1A; Maria Lucia Coelho de Faria - lote 02 unid. 1C; Lucia Cantagalo da Silva - lote 03 unid. 1A; Fabiana Lima Brites - lote 05 unid. 1A; Geilda Petersen Correia e Wellyton Pecly Faria Júnior - lote 06 unid. 1A; Iraci Moreira - lote 07 unid. 1A; Lucia de Fatima de Almeida Dias - lote 10 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE JARDIM LETICIA\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/000976/2021 e 002200.000362/2026-17, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Severina Galvão da Silva - lote 04 unid. 1A; Jacira Gonçalves da Silva Fidelis - lote 10; Alex Sandro Martins Vasconcelos e Janaina Pereira da Cunha - lote 12; Francisco Pereira da Costa Neto - lote 14; Rogerio da Conceicao Castro - lote 15 unid. 1A; Anderson Lopes da Cruz - lote 15 unid. 2A; Mara Lucia Jacinto da Cruz - lote 16; Maria Inês Andrade Oliveira e Milton de Oliveira - lote 17 unid. 1A; Zely Ferreira de Oliveira e Sebastiao Nunes de Oliveira - lote 18; Rosângela da Silva Moreira e Josue Juarez da Silva - lote 19 unid. 1A; Francisco Ferreira Goulart - lote 19 unid. 2A; QUADRA 02: Cláudia Rosana Pitanga Vilhena de Freitas e Alcemir Ribeiro de Freitas - lote 10 unid. 1A; Angela Maria Dias da Conceição e Edson da Conceição - lote 10 unid. 2A; Marizete de Jesus Santos - lote 13; Leonôr Brito dos Santos - lote 19; Maria de Loudes Rodrigues dos Santos - lote 20; QUADRA 03: Patricia Rodrigues Pires - lote 15; Vitor Toste Tavares - lote 16; Romário Baptista de Oliveira e Alessandra Porto de Morais - lote 17; QUADRA 04: Flávio José Pereira da Cruz e Silvana Ferreira Gomes da Cruz - lote 02.\r\n\r\nCOMUNIDADE DEOCLÉCIO BOTELHO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/000489/2023 e 2199/2026, originário do Município de Cambuci, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Agrimaldo Gomes Ferreira - lote 03; Maria Aparecida Amancio - lote 04; Cândida Maria Curty da Silva Teixeira e Bernardino Menaquali Teixeira - lote 07; Adriano Simen Azeredo - lote 08; Micheli da Guia Aquino - lote 10; Sebastiana de Oliveira Gomes - lote 11; QUADRA 02: Almenadia de Souza Aquino e Jose Maria de Aquino - lote 02; Zelita Curty Petersen - lote 03 unid. 1A; Sansão dos Passos Coquito Junior - lote 03 unid. 1B; Zélia Maria Victer Pinheiro e Alcemir Ramos Pinheiro - lote 05 unid. 1A; Flavia de Souza e Silva Victer - lote 05 unid. 1B; QUADRA 03: Claudinéa da Guia Costa - lote 03 unid. 1A; Maria Lucia de Moura - lote 04 unid. 1A; Alice Moura Martins - lote 04 unid. 1B; Henrique da Silva Almeida e Juliely da Silva Almeida - lote 07 unid. 1B; Jaime Fernandes - lote 08; Leandro Curty Petersen - lote 09 unid. 1B; Jomara de Oliveira de Andrade Silva e Jonas de Andrade Silva - lote 12 unid. 1A; Leonardo Oliveira de Carvalho - lote 12 unid. 1B; QUADRA 04: Roberto dos Santos Faria e Viviane Lessa Faria - lote 01; Diomira Ribeiro da Silva Courty - lote 04 unid. 1A; Jose Ricardo da Silva Courty - lote 04 unid. 1B; Leandro Rodrigues Ferreira - lote 06 unid. 1A; Fábio Rodrigues Ferreira e Sabrina da Silva Courty Rodrigues - lote 06 unid. 1B; Manoel de Freitas Dias - lote 11; Vagner da Cunha Teixeira - lote 13; Thaciane Marques de Souza - lote 15; Almerinda Pereira Ramos Ribeiro e Antônio Ribeiro da Silva - lote 17; Agnaldo de Souza Santos e Catiana Nascimento Rodrigues - lote 19; Cíntia Braga Martins - lote 25 unid. 1A; Rosana Fernandes da Silva - lote 26; QUADRA 05: Elzinete Curty Petersen - lote 01 unid. 1B; Maria Madalena Xavier e Gerveson Xavier de Souza - lote 03; Priscila Siqueira Ferreira - lote 05 unid. 1A; Sandra Damiana Ramos Gonçalves Martins - lote 07; Maria Ferreira Bastos - lote 10; Ana Maria Xavier de Almeida - lote 11; Roberta de Oliveira da Silva - lote 12; Fábio José da Cunha Teixeira - lote 17 unid. 1A; QUADRA 06: Maria da Aparecida Custódio - lote 01 unid. 1A; Filipe Sales da Silva e Viviane Bazeth Satiro Sales - lote 02 unid. 1B; Norma do Carmo Barbosa - lote 03; Elza Dias Prado - lote 04 unid. 1B; Ricardo Ferreira de Almeida e Sheila Das Graças Antunes Fonseca - lote 05 unid. 1B; Sebastião Xavier - lote 07; Paula Fernanda Oliveira Barbosa - lote 09; Elenir Sales da Silva - lote 12; Pedro Fagundes Pereira - lote 14; Camila Aparecida Courty Silva - lote 15; Vera Lucia Petersen da Silva - lote 16; Adriana Ramos Martins Benites - lote 18; Ana Maria Merida Valente - lote 19; QUADRA 07: José Carlos de Lima Rui - lote 02; Noemia Batista da Silva Rangel - lote 03; Viviane Oliveira Dias - lote 04; Larissa Santos Cunha - lote 17 unid. 1B; Maxuel da Silva Dias - lote 21; Carlos Gonzaga de Faria - lote 23; QUADRA 08: Cláudio Alexandre Curty de Souza - lote 03; Leny Soares da Cruz - lote 10; Ana Carla da Costa Freitas Melo - lote 13; Maria Lúcia de Souza Leite - lote 14; Lusmacir Senra Petersen - lote 15 unid. 1A; Fernanda Senra de Lima Petersen - lote 15 unid. 1B; Rosemry Velasco de Sousa Lopes - lote 17 unid. 1B; Solange Maria Neri - lote 20; Micael Freitas Pereira - lote 22; QUADRA 09: Carmem Lucia do Carmo Pereira - lote 03; Eliane Kifer Ferreira de Freitas - lote 07; Conceição da Silva Mota - lote 11; Carmem Silva da Silva Mota - lote 12; Sandra Regina Aguiar Oliveira - lote 15; Roseny Lopes da Silva - lote 21; Joao Gefferson Benites - lote 22 unid. 1B; Maria Aparecida Aguiar Garcia - lote 23 unid. 1A; Mateus Garcia Duarte da Silva - lote 23 unid. 2A; Jessyca Oliveira Souza - lote 25; QUADRA 10: Roseli da Conceição Muniz - lote 02; Marcos Antônio Lopes Vieira - lote 03; Jacinta da Silva Carvalho - lote 04; Artur Velasco Garcia - lote 06; Natanael Gonçalves - lote 08 unid. 1A; QUADRA 11: Edir Moreira - lote 01; Janderláne Costa Nogueira Ribeiro Borges - lote 02; Maiara Marques Garcia - lote 03; Maria Arlete de Souza Corrêa - lote 04 unid. 1A; Aparecida de Souza Corrêa - lote 04 unid. 1B; Marlene Souza Raimundo - lote 05; Cibila Souza da Silva - lote 06; Leandro Eugenio da Hora - lote 07; Maria de Lourdes Justina - lote 10 unid. 1A; Maria Jose Gomes Saraiva - lote 12; QUADRA 12: Joselma Siqueira Ferreira - lote 02; Fabricia Simen da Costa - lote 05; Nilço de Oliveira Santos - lote 06; Cristiane Roque Vieira - lote 07; Luana da Silva Cardoso - lote 08; Eliane de Oliveira Silva - lote 09; Cremilda Machado Cantagalo - lote 11; Maria Luzia Kiffer - lote 12 unid. 1A; QUADRA 13: Kézia Aparecida da Silva - lote 02.\r\n\r\nId: 2735341"
                            ],
                            "2735038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e Empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de engenharia para execução de Obra Pública de Drenagem e Pavimentação no Loteamento São Miguel e Camarão em Santa Cruz.\r\n\r\nVALOR: mantido.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, a partir de 01/06/2026.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30/03/2025.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710, Natureza da Despesa: 33903961, Fonte Recursos: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000468/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e Empresa BRS SP SUPRIMENTOS COORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nVALOR: R$ 324.140,36.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710, Natureza da Despesa: 339039, Fonte Recursos: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000239/2023.\r\n\r\nId: 2735038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2734986": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 013/2025.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA TW-SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 25.542,00 (vinte e cinco mil \r\n\r\nquinhentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2026NE00152.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000194/2025.\r\n\r\nId: 2734986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2735262": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Convênio NÚMERO: 0403.271-04\r\n\r\nPARTES: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- CNPJ 42.498.600/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Trabalho Social, RESIDENCIAL BOM DESTINO APF 0403.271-04\r\n\r\nVALOR: sem alteração de valor \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2° Lei n° 10.188/01 e do art. 3°, § 5° da \r\n\r\nLei n°11.977/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001341/2023.\r\n\r\nId: 2735262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2735353": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 019/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA AV. 22 DE MAIO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 49.792/25, Decreto nº 48.782/2023, Resolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000541/2021\r\n\r\nId: 2735353"
                        ],
                        "2735361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades e a Prefeitura\r\n\r\nMunicipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS BAIRROS DE MARAMBAIA E VILA BRASIL EM ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de março de 2027, podendo ser prorrogado, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 49.792/25, Decreto nº 48.782/2023, Resolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000540/2022\r\n\r\nId: 2735361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2735260": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 04/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES S.A. (TELECALL), inscrita no CNPJ nº 07.625.852/0001-13. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 04/2024, relativo à prestação de serviços de circuitos de acesso à internet com IP dedicado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021 e Processo nº SEI-240001/000052/2026.\r\n\r\nId: 2735260"
                        ],
                        "2735259": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de agenciamento de viagens e hospedagem com renúncia a reajuste. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir de 21/05/2026, conforme Cláusula primeira do Termo Aditivo. \r\n\r\nVALOR: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais e zero centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-240001/000112/2026.\r\n\r\nId: 2735259"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}