{
    "2026-05-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2736608": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 13ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada no período de 04 a 08 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de quatro a oito de maio de dois mil e vinte e seis, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima terceira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se em gozo de licença, conforme SIE Circular GAP 0235/2026, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o período de sua licença, de 04 de maio a 12 de junho de 2026.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 427 processos: 63 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 115 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 74 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 52 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 67 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 55 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 232431-9/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária - PREFEITURA DE Municipal de Rio das Ostras), 224302-0/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Ordinária - PREFEITURA DE Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), 226220-0/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Ordinária - PREFEITURA DE Municipal de Italva), 226221-4/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Ordinária - PREFEITURA DE Municipal de Laje do Muriaé), 226228-2/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Ordinária - PREFEITURA DE Municipal de Quissamã), 226230-5/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Ordinária - PREFEITURA DE Municipal de Sapucaia), 226222-8/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - PREFEITURA DE Municipal de Mangaratiba), 226223-2/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - PREFEITURA DE Municipal de Porciúncula) e 226231-9/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - PREFEITURA DE Municipal de Varre-Sai), todos de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou os Processos TCE-RJ nos 110150-2/2025 e 110391-8/2025. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 229585-9/2025. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 101837-1/2022, 232636-7/2025, 228582-0/2025 e 107132-7/2025, este último em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 222158-3/2025, 222634-7/2025, 222641-0/2025, 222648-8/2025, 225824-5/2025 e 200442-4/2020, este último em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 107760-0/2025 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 235748-7/2025, 229070-4/2025, 236744-8/2025, 224207-4/2025, 261504-9/2004, 233161-9/2025, 227622-9/2025 e 243875-4/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - SÚMULA APROVADA\r\n\r\nSÚMULA Nº 28 \r\n\r\nPROPOSTA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. DECISÕES REITERADAS DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO RESPONSÁVEL DURANTE A FASE INTERNA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NÃO CONFIGURA NULIDADE PROCESSUAL. ENTENDIMENTO UNIFORME NA JURISPRUDÊNCIA, AMPARADO NO FATO DE QUE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA SÃO ASSEGURADOS A PARTIR DO INGRESSO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TRIBUNAL DE CONTAS. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nPROPOSTA DE DECISÃO.\r\n\r\nENUNCIADO: “A ausência de defesa na fase interna da Tomada de Contas Especial não acarreta nulidade processual, uma vez que, nesse momento, inexiste relação processual formalmente constituída. O contraditório e a ampla defesa são assegurados a partir da fase externa, isto é, no âmbito do Tribunal de Contas”.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple mentar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-0/2025 (4261/2025) - Interessado: CARLOS FERNANDO RIBEIRO - Acórdão: 15679/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-9/2025 (4479/2025) - Interessado: CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - Acórdão: 16043/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110329-5/2025 (4237/2025) - Interessado: JANAÍNA NUNES DIAS - Acórdão: 15924/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-6/2025 (4452/2025) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA - Acórdão: 15993/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-2/2025 (4259/2025) - Interessado: LUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO - Acórdão: 15889/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-7/2025 (4232/2025) - Interessado: MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA - Acórdão: 15877/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-7/2025 (4264/2025) - Interessado: PEDRO JORGE DA SILVA - Acórdão: 15876/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-5/2025 (4202/2025) - Interessado: VIVIANE NICOLAU DE SOUSA DA ROCHA - Acórdão: 15923/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EGE - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-2/2024 - Interessado: LEONARDO LOBO PIRES - Acórdão: 15939/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-5/2025 (E-26/005/5483/2016) - Interessado: ANA MARIA SACRAMENTO SILVA - Acórdão: 15754/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-8/2025 (E-26/005/2240/2019) - Interessado: ANTONIO ALBERTO REIS - Acórdão: 15970/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-8/2025 (SEI-260005/005599/2021) - Interessado: JUAREZ JARDEL MACEDO - Acórdão: 15711/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-5/2025 (SEI 0047803.2025-11) - Interessado: ELZA SERRA FEIJO - Acórdão: 15976/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-9/2025 (SEI 0050702.2025-17) - Interessado: SILVIA EULALIA BASTOS - Acórdão: 15864/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-3/2025 (PD-01/020.382/2015) - Interessado: FRANCESCO RAVALICO - Acórdão: 15833/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-7/2025 (PD-04/146.169/2021) - Interessados: HILDA DE OLIVEIRA ANTONIO, YASMIN DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 15834/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-9/2025 (PD-04/142.175/2021) - Interessados: ISABEL CRISTINA RIBEIRO MANHAES, MICHELLE MACHADO PEREIRA - Acórdão: 15835/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-9/2025 (SEI-0200070046662023) - Interessado: JOSE MAURO XAVIER - Acórdão: 15678/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-9/2025 (SEI-1500160104832025) - Interessado: JULIO ANTONIO MONTEIRO - Acórdão: 15971/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-1/2025 (SEI-040014/022939/2025) - Interessado: JULIO ROVENILSON DE ALMEIDA - Acórdão: 15836/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-8/2025 (SEI-040014/079696/2024) - Interessado: MARIA ALICE CAMINHA CARNEIRO - Acórdão: 15863/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-2/2025 (SEI-0800030004142025) - Interessado: MARIA HELENA SANTOS CANTIDIO - Acórdão: 15680/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-2/2025 (PD-04/135.34/2019) - Interessado: MARIA ROSENILDA SOARES REGINALDO - Acórdão: 15964/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-7/2025 (PD-04/142.44/2021) - Interessado: MARIETA VAZ PINTO FERREIRA - Acórdão: 15837/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-5/2025 (SEI-0800010103012025) - Interessado: NARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 16017/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-7/2025 (SEI-1800050003782025) - Interessado: REGINA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 15677/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-6/2025 (SEI-2600020030192025) - Interessado: RODRIGO TAVARES NOGUEIRA - Acórdão: 16091/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-5/2025 (SEI-0800010037252025) - Interessado: ROSANE FONSECA SOARES RODRIGUES - Acórdão: 15862/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-1/2025 (SEI-0400020000292025) - Interessado: SALVADOR ADILSON TAVARES - Acórdão: 15725/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-0/2025 (SEI-0800030007082024) - Interessado: TURIACI PEDRO MARINS - Acórdão: 16016/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110563-3/2025 (SEI-3300020311072025) - Interessado: WALDEIR HERMANO GOMES NUNES - Acórdão: 16070/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-4/2025 (210006/000016/2024) - Interessado: ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA - Acórdão: 15688/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-4/2025 (210001/107835/2024) - Interessado: EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO - Acórdão: 15689/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-1/2025 (210117/000203/2023) - Interessado: MARIO SAMUEL DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 16092/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-5/2025 (E-21/026/37/2014) - Interessado: NELSON FERREIRA - Acórdão: 15710/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-1/2026 (270006/006119/2025) - Interessado: ANTONIO FERNANDO PENA - Acórdão: 15845/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-9/2025 (270007/014852/2025) - Interessado: CARLOS AMON SIMAS RIBEIRO - Acórdão: 15746/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-1/2025 (270007/041682/2024) - Interessado: CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA BASTOS - Acórdão: 15747/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-8/2025 (27090/19/2016) - Interessado: EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO - Acórdão: 15740/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-9/2025 (270107/000497/2021) - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA BRANDAO - Acórdão: 15738/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-5/2025 (27104/13/2016) - Interessado: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA - Acórdão: 15739/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111305-6/2025 (270097/000431/2021) - Interessado: LUCIANO BATISTA RODRIGUES - Acórdão: 15741/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-7/2025 (270040/000326/2023) - Interessados: REJANE FACUNDO DE MELO SEI-270040/000326/2023, HELENA FACUNDO DE ABREU SEI-270040/000366/2023 - Acórdão: 15838/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-8/2025 (030001/079326/2025) - Interessado: ADENILDA SAMPAIO PRATA - Acórdão: 15788/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-4/2026 (030001/022018/2025) - Interessado: ALDA MARY SANTOS CASTRO - Acórdão: 15707/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-6/2026 (030001/115250/2025) - Interessado: ANA LUCIA DE VASCONCELOS - Acórdão: 15722/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-4/2026 (E-03/11001226/2011) - Interessado: ANALUCIA PESSOA AGUIAR - Acórdão: 16022/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-4/2026 (030001/079194/2025) - Interessado: ANDREA DA SILVA AMARO MATTOS - Acórdão: 15857/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-2/2026 (030001/066320/2024) - Interessado: ANTONIO CARLOS NUNES DE SALES - Acórdão: 15687/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-9/2026 (030001/083864/2025) - Interessado: CARLA DA SILVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 15870/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-3/2026 (030001/119735/2025) - Interessado: CELSO VERGETTE RIZZETTO - Acórdão: 16021/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-8/2026 (030001/062075/2024) - Interessado: CLAUDIA ANDREA BARREIROS MARINHO - Acórdão: 15873/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-7/2026 (030001/000579/2026) - Interessado: CLEUZA XAVIER BRAGA - Acórdão: 16088/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-5/2026 (030001/048959/2024) - Interessado: CLOVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 16023/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-1/2026 (030001/101222/2025) - Interessado: CRISTIANE NEVES OLIVEIRA - Acórdão: 15886/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2026 (030001/018713/2025) - Interessado: CRISTIANE REBELLO PACHECO - Acórdão: 15705/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-2/2026 (030001/050514/2025) - Interessado: CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO - Acórdão: 15789/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-7/2026 (080001/028014/2025) - Interessado: DEIA CRISTINA PIZZINI FERREIRA - Acórdão: 15723/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100261-7/2026 (030039/005121/2023) - Interessado: DULCINEA FERREIRA DA CRUZ - Acórdão: 15790/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-6/2026 (030001/115481/2025) - Interessado: EDEA DA CONCEICAO SODRE - Acórdão: 16019/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-6/2026 (030001/075723/2025) - Interessado: EGUIBERTO DA MOTA CARVALHO - Acórdão: 15791/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-2/2026 (030001/086687/2025) - Interessado: ELENICE RAMOS BARROS DA COSTA - Acórdão: 15792/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-8/2026 (030001/104770/2025) - Interessado: ELENIR MARTINS RIBEIRO RANGEL - Acórdão: 15793/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-6/2026 (030001/096916/2025) - Interessado: ELISETE DE LIMA AMARAL - Acórdão: 15887/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-0/2026 (030001/104677/2025) - Interessado: ELZA DE FATIMA CASTELHANE - Acórdão: 15794/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-3/2026 (030001/066157/2025) - Interessado: ENIO RIBEIRO RODRIGUES - Acórdão: 15885/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-3/2026 (030001/086214/2025) - Interessado: ERICA GONCALVES DOS SANTOS - Acórdão: 16028/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-1/2026 (E-03/016/1320/2019) - Interessado: EUCLIDELEA LEAL LARA - Acórdão: 15795/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-0/2026 (030001/064550/2024) - Interessado: FATIMA BORGES LEITAO - Acórdão: 16085/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-2/2026 (030030/008396/2023) - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA - Acórdão: 15860/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-7/2026 (030001/053195/2025) - Interessado: HELAINE DOMINGUES ALEXANDRE - Acórdão: 15883/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-5/2026 (030001/097019/2024) - Interessado: HELIO NOVAES DOS SANTOS - Acórdão: 16026/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-5/2026 (030001/093149/2025) - Interessado: HELOISA AMARAL DE AGUIAR SALGUEIRO - Acórdão: 15796/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-2/2026 (030001/103245/2025) - Interessado: IARA LUCIA DOS SANTOS - Acórdão: 15797/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-9/2026 (E-03/013/2283/2017) - Interessado: IARA MORAES DA SILVA - Acórdão: 15798/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-5/2026 (030001/096979/2025) - Interessado: IONA FALCAO MOTA TAVARES - Acórdão: 15799/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-1/2026 (030001/031591/2025) - Interessado: IVA VIEIRA - Acórdão: 16061/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-1/2026 (030030/004492/2023) - Interessado: JACYNTHA DE FATIMA XAVIER BASTOS - Acórdão: 16024/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-2/2026 (030001/058875/2025) - Interessado: JANI TORRES - Acórdão: 15800/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102574-6/2026 (030001/003399/2025) - Interessado: JOSE PAULO DOS SANTOS - Acórdão: 15884/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-7/2026 (080001/035059/2025) - Interessado: JOSIANI REIS DE SOUZA - Acórdão: 16027/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-0/2026 (030001/068465/2025) - Interessado: JUSSARA DE SOUZA MARTINS - Acórdão: 15724/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-4/2026 (030001/093206/2025) - Interessado: KARINA DA MOTTA NAVARRO SEMERARO - Acórdão: 15801/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-6/2026 (030001/021631/2024) - Interessado: KATIA ISABEL DE LIMA COSTA - Acórdão: 15802/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-6/2025 (030001/064381/2025) - Interessado: KELLY SILVA ESCOCARD - Acórdão: 15803/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-1/2026 (030001/071394/2025) - Interessado: LEILA BARBOSA COUTO DE SOUZA - Acórdão: 15804/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-6/2026 (030001/033299/2025) - Interessado: LEILA SARZEDA BORGES BARRETO - Acórdão: 15708/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-1/2026 (030001/033389/2025) - Interessado: LILIAN VALENTE DE SOUSA DE MATOS - Acórdão: 16087/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-4/2026 (030001/061244/2025) - Interessado: LUCIA ARLINDA RIBEIRO LEMOS - Acórdão: 15706/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-9/2026 (030001/077830/2025) - Interessado: MARCIA GUIDA DOS SANTOS - Acórdão: 15805/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-7/2026 (080001/038906/2024) - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES CAMARA - Acórdão: 16054/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-7/2026 (030001/095746/2025) - Interessado: MARIA LUCIA SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 15806/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-1/2026 (030001/072154/2024) - Interessado: MARILZA RAMOS CARVALHO DE AGUIAR - Acórdão: 16062/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-3/2026 (030001/106005/2025) - Interessado: MAURICIO BASTOS TEIXEIRA - Acórdão: 16060/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100062-9/2026 (030001/102123/2025) - Interessado: NEIDE LUCIA DE ARAUJO THURLER - Acórdão: 15807/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-2/2026 (030001/033654/2025) - Interessado: NEIDE PACHECO PINHEIRO - Acórdão: 16025/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-7/2026 (030001/008558/2025) - Interessado: NILCINEA SOARES DA CRUZ - Acórdão: 16029/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-6/2026 (030039/003941/2021) - Interessado: NORMA PAIVA RUAS - Acórdão: 15808/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-5/2025 (030001/038960/2025) - Interessado: OTAVIO LUIZ BERNARDES - Acórdão: 15809/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-6/2026 (030001/093121/2025) - Interessado: PAULO CURATOLA PASSOS - Acórdão: 15810/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-0/2026 (030001/098176/2025) - Interessado: PAULO DOMINGOS FERREIRA - Acórdão: 15811/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-9/2026 (030001/069274/2025) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ - Acórdão: 15874/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-7/2026 (030030/006271/2021) - Interessado: ROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA - Acórdão: 16018/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-6/2026 (030001/102219/2025) - Interessado: ROGERIA RIBEIRO DA SILVA VINAGRE - Acórdão: 15812/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-9/2026 (030030/000133/2024) - Interessado: ROSANA RIBEIRO - Acórdão: 15858/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-9/2026 (080001/015776/2025) - Interessado: SANDRA HELENA VIEIRA - Acórdão: 16086/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-6/2026 (030001/053630/2025) - Interessado: SEBASTIANA AREAS DA SILVA GOMES - Acórdão: 15859/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-7/2026 (030001/080523/2025) - Interessado: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 15813/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-7/2026 (030001/048197/2025) - Interessado: SOLIGIA DE OLIVEIRA SOUSA - Acórdão: 15872/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-5/2026 (030001/088323/2025) - Interessado: TANIA MARQUES DA SILVA - Acórdão: 15814/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-6/2026 (030001/085936/2025) - Interessado: TELMA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 15815/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-9/2026 (030001/063988/2025) - Interessado: VALERIA SALVADOR SELIM ASSIS - Acórdão: 15816/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-3/2009 (04/2457/09) - Interessado: FESP-FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO - Acórdão: 15955/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-2/2025 (SEI-060013/000006/24) - Interessado: ANUB PEREIRA GAMA - Acórdão: 15709/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-8/2025 (360006/001921/2024) - Interessado: EDERSON DA SILVA LEONARDO - Acórdão: 15875/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-8/2025 (360016/000084/2024) - Interessado: EVERALDO DE ARAUJO PAIVA - Acórdão: 16030/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-8/2025 (360026/000023/2025) - Interessado: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN - Acórdão: 15726/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-0/2025 (360009/001491/2025) - Interessado: JORGE FARID ZAHRA - Acórdão: 15690/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-2/2025 (360006/000523/2025) - Interessado: NELIO DE SOUZA ALVES - Acórdão: 16055/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-7/2025 (SEI-360003/000258/20) - Interessado: ORLANDO ZACCONE D ELIA FILHO - Acórdão: 15850/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113701-6/2024 (360312/000090/2023) - Interessado: OSCAR JOSE AZEREDO EVANGELISTA - Acórdão: 15817/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-7/2025 (E-09/046/100048/2018) - Interessado: ALEXANDER SOARES MONTEIRO - Acórdão: 15839/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114651-2/2024 (E-09/035/78/2016) - Interessado: ANIZIO FIRMINO DA SILVA - Acórdão: 15840/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-4/2025 (E-09/012/2546/2004) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA - Acórdão: 15841/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-3/2026 (350090/000446/2025) - Interessado: EDILTON DOS SANTOS VARGAS - Acórdão: 15749/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-3/2025 (350023/006334/2025) - Interessado: EMERSON SILVA GUIMARAES - Acórdão: 15748/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-3/2024 (350037/007118/2022) - Interessado: FABIO DA SILVA COTTA - Acórdão: 15745/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-2/2019 (E-09/118/49/2017) - Interessado: FRANCIVALDO MILEO TELES - Acórdão: 16045/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113427-2/2024 (350025/014356/2024) - Interessado: GILVAN DINIZ MARIS GUIA - Acórdão: 15750/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-5/2025 (350022/019867/2025) - Interessado: JIOVANE ELI DE CARVALHO - Acórdão: 15753/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-3/2024 (E-35/115/37/2020) - Interessado: JOÃO LUIS DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 15851/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-1/2020 (E-09/090/427/2017) - Interessado: JORGE ANDRE MARQUES MOTA - Acórdão: 16077/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-4/2025 (350090/000731/2025) - Interessado: JOSE MARIO DE LUCA - Acórdão: 15846/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-5/2025 (E-35/025/106/2019) - Interessado: MARCELO DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 15847/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-4/2025 (3500160108702025) - Interessado: MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA - Acórdão: 15751/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-1/2026 (350008/001392/2025) - Interessado: MARCIO TAVARES DOS SANTOS - Acórdão: 15752/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-4/2025 (E-09/098/53/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUSA - Acórdão: 15842/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113124-4/2025 (E-35/101/272019) - Interessado: ROMEU JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 15848/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111417-5/2025 (350181172019) - Interessado: SANDRO HENRIQUE DA SILVA FALCO - Acórdão: 15849/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-2/2025 (E-35/028/117/2019) - Interessado: WALTER DA SILVA MELLO - Acórdão: 15843/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-4/2025 (E-09/021/100113/2018) - Interessado: WELLINGTON DE SOUZA LUIZ - Acórdão: 15737/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-7/2025 (E-08/008/1689/2017) - Interessado: AFAF IBRAHIM KHENAIFES - Acórdão: 15818/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-7/2025 (E-08/008/2239/2014) - Interessado: ALINE CARACIKI MORUCCI MACHADO - Acórdão: 15819/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111402-0/2025 (080001/008473/2022) - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA MARQUES - Acórdão: 15820/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-9/2026 (080001/023237/2023) - Interessado: DEBORA MARIA MARFIM JANSEN - Acórdão: 16031/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-1/2025 (080001/027165/2022) - Interessado: ELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS - Acórdão: 15821/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-4/2026 (08/008/3259/2017) - Interessado: LUIS ANTONIO DE VASCONCELOS - Acórdão: 15861/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102559-6/2026 (08/001/024880/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA - Acórdão: 15871/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-7/2026 (80001/002922/2024) - Interessado: MARCO ANTONIO ROSA - Acórdão: 16069/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-6/2026 (080001/010872/2023) - Interessado: MARIA CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA VIANA - Acórdão: 15686/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-3/2025 (08/008/4411/2016) - Interessado: MONICA REZENDE CHAVES - Acórdão: 15822/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-3/2025 (080001/023443/2023) - Interessado: PAULO SERGIO HUNDERTMARK LEAL - Acórdão: 15823/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-6/2025 (E-08/015/1717/2019) - Interessado: SONIA REGILENE DOS SANTOS - Acórdão: 15824/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100743-5/2026 (08/003/7615/2013) - Interessado: VALDECI DO NASCIMENTO - Acórdão: 15825/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-9/2026 (080001/021606/2024) - Interessado: WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - Acórdão: 15826/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-1/2016 (E-04/068/631/2015) - Interessado: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO - Acórdão: 16046/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-0/2025 - Interessado: SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ - Acórdão: 16042/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-2/2017 - Interessado: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 15951/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-1/2013 - Interessado: GILVAN LOUZADA TORRÃO - Acórdão: 15953/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249960-6/2016 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Acórdão: 15954/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-2/2025 - Interessado: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS - Acórdão: 15952/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-7/2025 (2024-06129266) - Interessado: DEBORAH SUAN DOS SANTOS - Acórdão: 15963/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114288-1/2024 (2024-06069686) - Interessado: GLICIA BARBOSA DE MATTOS BRAZIL - Acórdão: 15942/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-6/2024 (2024-06008046) - Interessado: MARIA HELENA DOURADO DA SILVA - Acórdão: 15958/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101028-8/2025 (2020-0638782) - Interessado: ROMERO ANTONIO FREITAS AZIS - Acórdão: 15856/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-0/2025 (E-08/014/362/2019) - Interessado: MARIA NILZA LEAL - Acórdão: 15888/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-3/2025 (2025013068) - Interessado: ADEMIR ALBINO MOREIRA FILHO - Acórdão: 15714/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-7/2025 (SEI-2025-23000382) - Interessado: ANTONIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO TAVARES - Acórdão: 15914/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-3/2025 (SEI-2025-23000312) - Interessado: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA - Acórdão: 15881/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-8/2025 (2025006409) - Interessado: CELSO KREIMER - Acórdão: 16063/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-2/2025 (SEI-2025-23000349) - Interessado: CLAUDIA MARIA DE JESUS - Acórdão: 16000/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-0/2025 (SEI-2025-23000311) - Interessado: DANIELA BARROS MENDES - Acórdão: 16064/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-0/2025 (2025019681) - Interessado: EDSON SOARES - Acórdão: 16065/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-3/2025 (2024041251) - Interessado: IVETE MARIA LYRA SOARES - Acórdão: 15713/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-6/2025 (2024030027) - Interessado: JORGE LUIS ARANTES - Acórdão: 15758/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-8/2025 (SEI-2025-23000324) - Interessado: JORGE LUIZ DE FREITAS - Acórdão: 16001/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233181-9/2025 (2025001469) - Interessado: JOSE ROBERTO DE SOUZA - Acórdão: 15733/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-1/2025 (SEI-2025-23000330) - Interessado: KATIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO - Acórdão: 15904/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-1/2025 (2025007502) - Interessado: LEILA PATRICIA FONTES DE AQUINO MARIANO SILVA - Acórdão: 15692/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-4/2025 (2025018749) - Interessado: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES - Acórdão: 15699/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-5/2025 (SEI-2025-23000370) - Interessado: MARIA RUBENITA VICENTE MONTEIRO - Acórdão: 16094/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-5/2025 (2025018511) - Interessado: MARTA DOS REIS LOPES SANTOS - Acórdão: 16082/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-2/2025 (SEI-2025-23000331) - Interessado: PIO DE SOUSA VALVERDE - Acórdão: 15910/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-5/2025 (2025012658) - Interessado: ROSANA SUELI MACHADO - Acórdão: 16066/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-5/2025 (2024003293) - Interessado: SELMA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 15878/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-8/2025 (678/2024) - Interessado: LUCIA RICARDA RAMOS VIEIRA - Acórdão: 15895/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-4/2025 (201/2024) - Interessado: MARIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 16007/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254336-5/2024 (56/2023) - Interessado: RENATA CASTANHO DOS SANTOS - Acórdão: 16006/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-4/2025 (077/2024) - Interessado: SOLANGE SALES DE MORAES E SILVA - Acórdão: 16008/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-5/2025 (571/2024) - Interessado: WALMIR DOMINGUES - Acórdão: 15869/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239368-1/2025 - Interessado: FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN - Acórdão: 15852/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-1/2025 (54/2023) - Interessado: ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 15995/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-2/2025 (187/2024) - Interessado: JORGE ANTONIO LOUZADA SIMOES DE ALVARENGA - Acórdão: 15974/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-0/2025 (36/2023) - Interessado: SONIA MARIA CARVALHO - Acórdão: 15717/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 244907-8/2024 (4891/2024) - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA - Acórdão: 15828/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-7/2025 (2025.04.23338P) - Interessado: ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 15959/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-5/2025 (2025.02.23331P) - Interessado: LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA PIO - Acórdão: 15986/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-2/2025 (2024.04.23232P) - Interessado: MAGDA AUGUSTA SOARES AKERMAN - Acórdão: 15756/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-3/2025 (2025.02.23312P) - Interessado: MARIA SUELY DO NASCIMENTO PORTILHO - Acórdão: 15755/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-7/2025 (04/725/2018) - Interessado: JOSE CAMILO - Acórdão: 15684/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242665-0/2025 - Interessado: WILSON JUDICE MARIA NETO - Acórdão: 16020/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-2/2025 (1615/2024) - Interessado: ADRIANA MARANGONI CRESPO DE MENDONÇA MOÇO - Acórdão: 16053/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-9/2025 (226/2025) - Interessado: ANA CARLA CORDEIRO MONTEIRO SALES - Acórdão: 15685/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-4/2025 (886/2023) - Interessado: ANA PAULA DE JESUS SILVA - Acórdão: 15716/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-7/2025 (1.995/2024) - Interessado: ANA SILVIA DA PENHA LOPES FIGUEIREDO - Acórdão: 16002/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-5/2025 (113/2025) - Interessado: ANDREA TRINDADE DE OLIVEIRA - Acórdão: 16004/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-3/2025 (2.016/2024) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CARDOZO DOS SANTOS - Acórdão: 15960/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-2/2025 (2.207/2024) - Interessado: BEATRIZ MASSINHAN BEBICI - Acórdão: 16005/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-5/2025 (928/2023) - Interessado: CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR CUNHA - Acórdão: 16080/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-3/2025 (2.351/2024) - Interessado: CLAUDIA MELLO CHAGAS - Acórdão: 16084/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-5/2025 (1.872/2024) - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 15898/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-4/2025 (290/2024) - Interessado: MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 16003/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232403-8/2025 (013/2025) - Interessado: SUELI COE VIEIRA - Acórdão: 15962/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-0/2025 (1.220/2023) - Interessado: VALESCA PEREIRA DE BRITO - Acórdão: 15760/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-2/2025 (12315/2023) - Interessado: ILKA SEDLACEK - Acórdão: 15761/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-9/2025 - Interessado: MARLENE PIMENTEL SINFLORIO - Acórdão: 16039/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-0/2025 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 15991/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236983-6/2025 - Interessado: RAPHAEL DE AZEVEDO PETERSEN MACHADO - Acórdão: 15990/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-3/2017 - Interessados: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, GISELE DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 16059/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-7/2025 (014/2025) - Interessado: CLEONICE HUGUENIN BRANDAO - Acórdão: 15994/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-9/2025 (7.088/2024) - Interessado: LUCIA HELENA PARANHOS FIGUEIRA - Acórdão: 15759/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-3/2024 - Interessado: CELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 15918/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-1/2025 (2024.04.33256P) - Interessado: ANGELA LUISA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 15966/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-6/2025 (2025.07.33810P) - Interessado: CIDINEIA DE FARIAS PEREIRA - Acórdão: 15830/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-6/2025 (2024.04.33397P) - Interessado: CRISTIANE JOSE DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 15762/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-6/2025 (2021.07.30638P) - Interessado: DENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD - Acórdão: 16083/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-1/2025 (2023.04.33074P) - Interessado: ESMERALDA BERGAMI DE FARIAS - Acórdão: 16093/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-8/2025 (2019.04.29861P) - Interessado: IOLANDA GOUVEIA DA SILVA DA COSTA - Acórdão: 15763/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-8/2025 (2024.04.33483P) - Interessado: JACIRA GIANGIARULO MARTINS - Acórdão: 15764/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-9/2025 (2023.07.33160P) - Interessado: JOCEIR DE SOUZA - Acórdão: 15908/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-1/2025 (2024.04.33540P) - Interessado: JORGE RODRIGUES FREDERICO - Acórdão: 15765/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-3/2025 (2021.07.31834P) - Interessados: LUIZA EUGENIA DOS SANTOS FRANCA, ISAAC DOS SANTOS FRANCA, NADJA DOS SANTOS FRANCA - Acórdão: 16035/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-2/2025 (2023.04.33119p) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA ELIAS DO NASCIMENTO - Acórdão: 15766/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-6/2025 (2024.04.33515P) - Interessado: MARIA FRANCISCA TORRACO CIMINELLI - Acórdão: 15682/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-9/2025 (2019.03.29584P) - Interessado: MARINEZ AUXILIADORA DE SOUZA - Acórdão: 15767/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-0/2025 (01011/2014) - Interessado: MARISA SANCHE - Acórdão: 16010/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-0/2025 (00555/2016) - Interessados: SANDRA DO AMARAL LOPES DA SILVA, WENDELL NASCIMENTO LOPES DA SILVA - Acórdão: 16052/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-5/2025 (2024.04.33561P) - Interessado: SIMONE D AVILA ALMEIDA - Acórdão: 15734/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-2/2025 (2018.07.29316p) - Interessado: VERA LUCIA SILVA DO VALLE - Acórdão: 15732/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-7/2024 (18/2024) - Interessado: DILCI REGINA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 16079/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-3/2024 (335/2023) - Interessado: EDINÉA MARIA FERREIRA - Acórdão: 15768/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-3/2025 (0017.000101/2025-68) - Interessado: ROSANGELA DA FONSECA PEREIRA - Acórdão: 15925/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-8/2025 (200000331/2024) - Interessado: CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 16096/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-4/2025 (200000014/2025) - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Acórdão: 16013/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-2/2025 (200000481/2024) - Interessado: IONICE BRANDÃO FERREIRA GOMES DE MATOS - Acórdão: 16044/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-4/2025 (200000373/2024) - Interessado: MARIA DE FATIMA FERNANDES CORREA - Acórdão: 16097/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-1/2025 (200000142/2025) - Interessado: NEUSA TURRA SARTI - Acórdão: 15866/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-6/2025 (200000237/2024) - Interessado: RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE ANDRADE - Acórdão: 16014/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-4/2025 (002/2025) - Interessado: GILDETE DOS ANJOS SANTOS - Acórdão: 16056/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-3/2024 (122/2024) - Interessado: MARIA DA GLORIA PEREIRA REMESSAR - Acórdão: 15770/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-3/2025 (PAP 004/2025) - Interessado: CREUSA GOULART DE ARAUJO - Acórdão: 15894/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238395-5/2024 (PAP 14-2020) - Interessado: MARISA SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 16040/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-1/2025 (978/2016) - Interessado: AMELIA AUGUSTA GUEDES - Acórdão: 15891/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-5/2025 (310280/2025) - Interessado: CARMELITA REIS - Acórdão: 16011/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-7/2025 (311648/2024) - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 16071/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-7/2025 (311527/2024) - Interessado: JEANE SOUZA MENDES CARVALHO - Acórdão: 15902/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-9/2025 (310154/2025) - Interessado: MARGARIDA MARIA SILVEIRA SILVA - Acórdão: 15771/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-0/2024 (31657/2016) - Interessado: MARIA DE FATIMA CONSTANTINO NASCIMENTO - Acórdão: 15865/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-1/2025 (13656/2024) - Interessado: NOEMIA RANGEL DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 15772/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-5/2025 (26/2025) - Interessado: FERNANDA PEREIRA DE SOUZA MARINS - Acórdão: 15773/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-6/2025 (163/2024) - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Acórdão: 15757/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-4/2025 (05/5104/25) - Interessado: VIVIANE MORAIS FERREIRA GUIMARAES - Acórdão: 15720/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-8/2024 - Interessado: PREFEITURA DE MESQUITA - Acórdão: 15982/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-8/2025 (2025/06/274) - Interessado: JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 16067/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-2/2025 (2023/04/152) - Interessado: MARIA ANTONIETA NOGUEIRA LEAL DE MEDEIROS - Acórdão: 15729/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-4/2025 (2025/07/317) - Interessado: MARIA ISOLINA RODRIGUES PONTES LEMOS - Acórdão: 16068/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-4/2025 (2025/03/111) - Interessado: SILVINO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 16033/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-8/2025 (9900025356/2024) - Interessado: ANGELA MARIA DE AZEREDO - Acórdão: 16015/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-6/2025 (9900113125/2024) - Interessado: ARACY VENTURA DE CARVALHO - Acórdão: 15832/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-3/2025 (9900120345/2024) - Interessado: CAIZA PESSOA DOS SANTOS - Acórdão: 15913/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-0/2025 (9900001372/2025) - Interessado: JOAO BATISTA MONTEIRO - Acórdão: 15903/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-2/2025 (200013257/2021) - Interessado: JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO - Acórdão: 15890/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-5/2025 (9900150068/2025) - Interessado: LUCIA MARIA CARNEIRO FERREIRA - Acórdão: 15915/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-8/2025 (9900014811/2024) - Interessado: MONICA COSTA PEREIRA PESSIN - Acórdão: 15911/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-5/2025 (9900133307/2025) - Interessado: MONIQUE GONCALVES LAGO - Acórdão: 16037/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-4/2025 (9900007695/2025) - Interessado: NEUSA RODRIGUES DE ARAUJO - Acórdão: 16038/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-4/2025 (9900007976/2025) - Interessado: ROGER LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 15879/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-1/2025 (9900013989/2025) - Interessado: SIMONE DOS SANTOS BOTELHO - Acórdão: 15906/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-6/2025 (9900153226/2025) - Interessado: TANIA MARIA DA COSTA FREITAS - Acórdão: 15899/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-6/2025 (2024/02/185) - Interessado: ELISA MENDES DE AVELAR - Acórdão: 15774/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-2/2025 (2024/10/1021) - Interessado: JOSE LUIZ DIAS DE ALMEIDA - Acórdão: 15683/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-3/2025 (2024/11/1201) - Interessado: LUIZ ANTONIO LOBATO GOMES - Acórdão: 15961/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-7/2025 (262/2025) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SOUZA - Acórdão: 16041/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240300-8/2025 (001088/2025) - Interessado: ALEXANDRE LOURENCO DOS SANTOS - Acórdão: 15997/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-2/2026 (001820/2025) - Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES XAVIER - Acórdão: 15998/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-0/2025 (001297/2025) - Interessado: ANDREA CRISTINA CASTILHO DE FREITAS - Acórdão: 15967/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243404-1/2025 (001144/2025) - Interessado: FRANCISCO JOSE CUSTODIO - Acórdão: 15969/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-0/2025 (000663/2025) - Interessado: HELIDA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 15996/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-5/2025 (000354/2025) - Interessado: MALENA RODRIGUES MESSA NEVES - Acórdão: 15775/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240284-8/2025 (001155/2025) - Interessado: MARLENE TEREZINHA DA SILVA - Acórdão: 15968/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-0/2026 (001649/2025) - Interessado: RICARDO CLINQUART - Acórdão: 15957/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-9/2025 (00231/2025) - Interessado: JUSSARA CARMO DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 16095/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-3/2025 (022/2025) - Interessado: LUCIENI RAMOS DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 15827/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-9/2025 (165/2024-E) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Acórdão: 16009/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-6/2025 (45/2025-E) - Interessado: PAULO CEZAR QUEIROZ GOMES - Acórdão: 16072/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244330-9/2024 (0151/2019/15) - Interessado: REGINA CELIA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 15956/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDENCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-3/2025 (237/2025) - Interessado: BERNADETE DE LOURDES SILVA - Acórdão: 16098/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-1/2025 (198/2025) - Interessado: ANA BEATRIZ DA SILVA - Acórdão: 15882/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-6/2025 (306/2025) - Interessado: ANA LUCIA PAIVA DA ROCHA - Acórdão: 15916/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-4/2025 (469/2022) - Interessado: ANTONIO CARLOS RAMOS - Acórdão: 15697/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-8/2025 (68/2025) - Interessado: BENJAMIN ISRAEL SOARES RIBEIRO - Acórdão: 15777/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-4/2025 (327/2025) - Interessado: CARLOS EDUARDO ROSENBURG VILLAS BOAS - Acórdão: 15917/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-9/2025 (123/2025) - Interessado: ELIZABETH CALDEIRA DA SILVA - Acórdão: 15867/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232332-3/2025 (253/2025) - Interessados: ELMA MARIA COUTINHO MORAES PEDRO, MARIO MENEZES PEDRO - Acórdão: 16036/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-4/2025 (150/2025) - Interessado: IVALDA HELENA CAMPBELL MACHADO SOARES - Acórdão: 15715/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-3/2025 (206/2025) - Interessado: JOSE BENEDITO PEREIRA - Acórdão: 15691/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-0/2025 (210/2025) - Interessado: MARCIA BELLO DOS SANTOS - Acórdão: 15909/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-2/2025 (211/2025) - Interessado: MARIA CRISTINA DA FONSECA MELLO INACIO - Acórdão: 15901/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-6/2025 (627/2024) - Interessado: MARIA IMACULADA LEITE DE OLIVEIRA - Acórdão: 15778/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-3/2025 (161/2025) - Interessado: RICARDO MARASSI DE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 15703/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-4/2025 (189/2025) - Interessado: ROSANGELA LEVINDO FERNANDES - Acórdão: 15694/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-2/2025 (246/2025) - Interessado: SELMA CRISTINA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 15700/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-1/2025 (83/2025) - Interessado: SIMONE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 15693/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-2/2025 (311/2025) - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA MARINATTO - Acórdão: 16012/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-5/2025 (11332/2025) - Interessado: CLAUDIO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 15868/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-6/2025 (14527/2025) - Interessado: JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 15779/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-3/2025 (11518) - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES - Acórdão: 15893/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-9/2025 (61549/2024) - Interessado: RAQUEL MARIA FRANCO DIAS LEITE MENDES - Acórdão: 15719/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254479-3/2024 (40019/2024) - Interessado: ROSANE GUIMARAES DE OLIVEIRA - Acórdão: 15776/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-8/2025 (0100/2025) - Interessado: MARTHA HELENA MACRE RIBEIRO - Acórdão: 15896/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-1/2025 (242/2024) - Interessado: NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 15712/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-0/2025 (028/2024) - Interessado: NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN MARINS - Acórdão: 15829/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-7/2025 (000792/2021) - Interessado: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO - Acórdão: 15897/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-1/2025 (0006242020) - Interessado: ELIETE RODRIGUES ORMOND - Acórdão: 15727/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-2/2025 (03.11262/2025-5) - Interessado: ENOCK DE CARVALHO GOES FILHO - Acórdão: 15907/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-3/2025 (000676/2021) - Interessado: JACIARA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 15676/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-5/2025 (28.00017/2025-3) - Interessado: JOCELEIDE DA SILVA VIANA - Acórdão: 15728/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-7/2025 (03.09499/2025-0) - Interessado: LEDA MARIA QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 15780/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-8/2025 (28.00537/2025-4) - Interessado: LICIA GOMES MASCARENHAS - Acórdão: 15781/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-9/2025 (28.00321/2025-8) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA SOARES - Acórdão: 15999/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-4/2025 (28.00510/2025-5) - Interessado: SELMA MARIA DA SILVA MELLO - Acórdão: 15782/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-0/2025 (000762/2021) - Interessado: SYLVIA MARIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 15912/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250624-2/2024 - Interessado: INSTITUTO DAS CIDADES INTELIGENTES - ICI - Acórdão: 16057/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-9/2025 (124/2024) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA - Acórdão: 15831/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-5/2026 - Interessado: CARLOS RIBEIRO NETO - Acórdão: 15674/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-7/2025 (4301/2025) - Interessado: PIERINA ANGELA PIZZINO DE BITTENCOURT - Acórdão: 15721/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-7/2025 (169/2025) - Interessado: CREOMILDA DA CONCEICAO PEREIRA - Acórdão: 15695/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-0/2025 (135/2025) - Interessado: DAVI RODRIGUES BENTO - Acórdão: 15696/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-8/2025 (119/2025) - Interessado: EIDELCINA MACHADO DA SILVA - Acórdão: 15783/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-7/2025 (190/2025) - Interessado: JOAO BATISTA SOARES DA SILVA - Acórdão: 15905/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-8/2025 (64/2025) - Interessado: JULIMERE CORDEIRO PEREIRA - Acórdão: 15880/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-7/2025 (179/2025) - Interessado: LUCILENE FARIAS VASCONCELLOS - Acórdão: 15900/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-4/2025 (180/2025) - Interessado: MARISTELA GONÇALVES MARINHO - Acórdão: 15698/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-3/2025 (009/2023) - Interessados: DULCIENE MEDEIRO ALVES, ANA LIZ ALVES CORGUINHA - Acórdão: 15744/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-1/2025 (044/2024) - Interessado: LUZIA DE ARAUJO ALVES - Acórdão: 16034/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-6/2025 (051/2023) - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA PAIS - Acórdão: 16090/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-4/2025 (010/2023) - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA MUNIZ - Acórdão: 16089/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-8/2025 (110/2022) - Interessado: EDIMILSON GOMES SOARES - Acórdão: 15735/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-9/2025 (10/2024) - Interessado: EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX DA SILVEIRA - Acórdão: 15979/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-9/2025 (100/2025) - Interessado: ERINÉA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 15975/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-4/2025 (037/2025) - Interessado: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 15730/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-4/2025 (084/2024) - Interessado: HAROLDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 15892/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-7/2025 (017/2025) - Interessado: MARIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA - Acórdão: 15704/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-7/2025 (655/2024) - Interessado: ELY DA SILVA - Acórdão: 15784/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-5/2025 (00018.1.7/2025) - Interessado: NELSON DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 15844/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-7/2025 (029/2022) - Interessado: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 15731/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-1/2026 (596) - Interessado: MARTA REIS DA COSTA LABANCA - Acórdão: 15785/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-4/2025 (655/2024) - Interessado: MARIA LUIZA FERREIRA CADINELLI - Acórdão: 15787/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-9/2021 - Interessado: PREFEITURA DE VALENCA - Acórdão: 15943/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-8/2025 (Varre-SaiPrev 15/25) - Interessado: CELINA APARECIDA PIZANO DE SA - Acórdão: 15965/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-8/2025 (Varre-SaiPrev 53/24) - Interessado: CORDELIA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS - Acórdão: 16078/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-8/2025 (Varre-SaiPrev 17/25) - Interessado: VILMA DA SILVA SUZANO FERNANDES - Acórdão: 16032/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-0/2025 (VR-12.053-00001635/2025) - Interessado: ALMESINDA NARCIZIO COSTA CARDOSO - Acórdão: 15702/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-1/2025 (VR-12.053-00001211/2025) - Interessado: MARIA ANGÉLICA PEIXOTO VELLOSO - Acórdão: 15718/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-3/2025 (VR-12.053-00000561/2025) - Interessado: MARIA DE LOURDES CUSTÓDIO DE ANDRADE - Acórdão: 15972/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-5/2025 (VR-12.053-00001370/2025) - Interessado: NELSY HELENA RIBEIRO - Acórdão: 15701/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-5/2025 (VR-12.053-00001125/2025) - Interessado: RITA DE CASSIA MARQUES VALERIO - Acórdão: 15973/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-4/2019 - Acórdão: 15988/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-9/2025 - Acórdão: 16048/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-6/2025 - Acórdão: 16047/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-8/2026 - Acórdão: 16074/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-4/2025 - Acórdão: 15922/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-5/2025 - Acórdão: 15921/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-8/2024 - Acórdão: 16051/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107349-2/2025 - Acórdão: 15934/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-7/2024 - Acórdão: 15743/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-6/2026 - Acórdão: 15938/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-5/2012 - Acórdão: 15981/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217438-3/2011 - Acórdão: 15987/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-1/2004 - Acórdão: 15983/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-3/2026 - Acórdão: 16099/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200152-1/2003 - Acórdão: 15985/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-7/1998 - Acórdão: 15855/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265936-9/2015 - Acórdão: 15948/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-5/2016 - Acórdão: 15950/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-6/2009 - Acórdão: 15936/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-0/2016 - Acórdão: 15949/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-0/2011 - Acórdão: 15947/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-1/2025 - Acórdão: 15929/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-5/2025 - Acórdão: 15941/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-7/2025 - Acórdão: 15927/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-5/2025 - Acórdão: 15944/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-5/2025 - Acórdão: 16050/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241259-0/2025 - Acórdão: 15675/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-5/2025 - Acórdão: 15928/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-8/2025 - Acórdão: 15926/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-6/2025 - Acórdão: 15930/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-8/2024 - Acórdão: 15853/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239251-0/2024 - Acórdão: 15854/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-9/2025 - Acórdão: 15681/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-1/2025 - Acórdão: 16100/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-7/2025 - Acórdão: 15945/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231674-2/2025 - Acórdão: 15933/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251693-0/2024 - Acórdão: 16263/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2026 - Acórdão: 16075/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-5/2025 - Acórdão: 15742/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243168-7/2024 - Acórdão: 16081/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-6/2025 - Acórdão: 16073/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-9/2025 - Acórdão: 15919/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-5/2025 - Acórdão: 15978/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-4/2025 - Acórdão: 15977/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-3/2026 - Acórdão: 15989/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-1/2018 - Acórdão: 15984/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-8/2025 - Acórdão: 16049/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-9/2025 - Acórdão: 15937/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-5/2025 - Acórdão: 15932/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-9/2026 - Acórdão: 15940/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-1/2025 - Acórdão: 15736/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-3/2022 - Acórdão: 15946/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-9/2025 - Acórdão: 15931/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-3/2026 - Acórdão: 15992/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN GEST RECURSOS FUNDEB SJMERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-5/2025 - Acórdão: 16058/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN GESTÃO, INOV. E TECN. SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243875-4/2025 - Acórdão: 16076/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-9/2004 - Acórdão: 15935/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-1/2025 - Acórdão: 15980/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-0/2025 - Acórdão: 15920/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252665-0/2024 - Acórdão: 16164/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2736608"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 015984/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231350-1/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 4 de Maio de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ELIAS MORAIS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Elias Morais, ex-Secretário de Governo, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Renda de Mangaratiba à época dos fatos e gestor responsável pela instauração do Processo Administrativo nº 9.510/2016, que culminou na celebração do Contrato nº 026/2017, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/11), no prazo de 15 (quinze) dias, em face das irregularidades a ele atribuídas no âmbito da presente auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. André de Azevedo Carvalho, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Mangaratiba à época dos fatos, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/11), no prazo de 15 (quinze) dias, em face das irregularidades a ele atribuídas no âmbito da presente auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE\r\n\r\n14.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gustavo Adolpho da Rocha Busse, então Secretário Municipal de Fazenda de Mangaratiba e Ordenador de Despesas à época dos fatos, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/11), no prazo de 15 (quinze) dias, em face das irregularidades a ele atribuídas no âmbito da presente auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS MOZER DA SILVA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos Mozer, então Secretário Adjunto de Fazenda do Município de Mangaratiba à época dos fatos, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/11), no prazo de 15 (quinze) dias, em face das irregularidades a ele atribuídas no âmbito da presente auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO FERREIRA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Márcio Ferreira, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Mangaratiba e signatário do Contrato nº 007/2023 à época dos fatos, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/11), no prazo de 15 (quinze) dias, em face das irregularidades a ele atribuídas no âmbito da presente auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2736616"
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                    "2736573": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSGE 85/2026\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n221561-9/2026\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\nCGC 9201/2026\r\n\r\n733.490.627-68\r\n\r\n214419-9/2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CANEDA\r\n\r\nCGC 9317/2026\r\n\r\n032.841.467-09\r\n\r\n200810-5/2025\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 8959/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\nANDRE LUIZ PAIXAO SANTOS\r\n\r\nSGE 126/2026\r\n\r\n029.982.457-81\r\n\r\nANGÉLICA WERMELINGER DA ROSA\r\n\r\nSGE 162/2026\r\n\r\n085.426.147-80\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nSGE 66/2026\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n215626-1/2026\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\nCGC 9326/2026\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\nBIANCA DA COSTA LIMA\r\n\r\nSGE 223/2026\r\n\r\n142.391.187-35\r\n\r\n215134-8/2026\r\n\r\nCARLOS DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCGC 9294/2026\r\n\r\n095.858.997-60\r\n\r\nCINTHIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nSGE 174/2026\r\n\r\n091.243.107-51\r\n\r\nCLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nSGE 222/2026\r\n\r\n076.321.707-74\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nSGE 63/2026\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n100506-9/2023\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nCGC 9296/2026\r\n\r\n086.101.317-42\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nSGE 145/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nSGE 210/2026\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\nSGE 180/2026\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\nDEBORA SILVA TORRES VALENTIM\r\n\r\nSGE 171/2026\r\n\r\n090.136.377-44\r\n\r\nDIEGO DAFLON COUTO\r\n\r\nSGE 201/2026\r\n\r\n124.719.287-30\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nSGE 170/2026\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\nEDUARDO ESTANISLAU GAMA\r\n\r\nSGE 179/2026\r\n\r\n106.511.027-82\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DE ASSIS\r\n\r\nSGE 221/2026\r\n\r\n033.769.137-14\r\n\r\n104245-1/2026\r\n\r\nELIANA FELIX DE LIMA\r\n\r\nCGC 9323/2026\r\n\r\n068.991.288-96\r\n\r\nELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\nSGE 137/2026\r\n\r\n017.518.997-80\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nSGE 78/2026\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nSGE 204/2026\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\nFABRICIO MAZONI DE ALMEIDA\r\n\r\nSGE 214/2026\r\n\r\n007.661.187-62\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nSGE 77/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n231389-7/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 9336/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nSGE 125/2026\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n215134-8/2026\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 9293/2026\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n221102-9/2026\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 9324/2026\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nSGE 97/2026\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\nINGRID ANTUNES AMARAL\r\n\r\nSGE 200/2026\r\n\r\n054.699.656-60\r\n\r\n214419-9/2026\r\n\r\nISADORA DOS SANTOS BREVES DA SILVA\r\n\r\nCGC 9318/2026\r\n\r\n058.226.577-02\r\n\r\nJADY FIGUEREDO DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nSGE 165/2026\r\n\r\n110.830.757-48\r\n\r\n240327-6/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 9300/2026\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n240345-8/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 9306/2026\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n240322-6/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 9341/2026\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nSGE 167/2026\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSGE 84/2026\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nSGE 139/2026\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nSGE 68/2026\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nSGE 217/2026\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n252665-0/2024\r\n\r\nJUAREZ DE SOUSA GOMES\r\n\r\nCGC 9138/2026\r\n\r\n499.375.457-49\r\n\r\nJUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSGE 143/2026\r\n\r\n103.942.447-37\r\n\r\nJULIANA SALVINI LAGE SOARES\r\n\r\nSGE 188/2026\r\n\r\n126.384.707-24\r\n\r\nLIANA TARDIN MONNERAT FARIA\r\n\r\nSGE 219/2026\r\n\r\n095.829.517-45\r\n\r\nLOUISE SANTOS NUNES\r\n\r\nSGE 176/2026\r\n\r\n125.326.247-01\r\n\r\n214419-9/2026\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FURLANI FILHO\r\n\r\nCGC 9316/2026\r\n\r\n086.515.487-29\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nSGE 82/2026\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nSGE 206/2026\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n217438-3/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 9330/2026\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nSGE 48/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nSGE 173/2026\r\n\r\n058.713.057-17\r\n\r\nMARIANA MALTA MONTEIRO\r\n\r\nSGE 51/2026\r\n\r\n120.776.737-96\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nSGE 69/2026\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\nMAURO COSTA\r\n\r\nSGE 198/2026\r\n\r\n001.612.827-33\r\n\r\nNICYARA POEYS DE FREITAS\r\n\r\nSGE 169/2026\r\n\r\n069.492.567-52\r\n\r\n229548-1/2025\r\n\r\nRALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 9200/2026\r\n\r\n099.478.277-20\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSGE 90/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nSGE 108/2026\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n221207-3/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 9190/2026\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n234094-7/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 9281/2026\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n222464-0/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 9304/2026\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n233279-2/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 9310/2026\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n100142-7/2022\r\n\r\nRONALDO DAMIAO\r\n\r\nCGC 9115/2026\r\n\r\n371.546.997-87\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\nSGE 216/2026\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\nSANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSGE 194/2026\r\n\r\n962.288.577-20\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSGE 54/2026\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA MORAES\r\n\r\nSGE 197/2026\r\n\r\n847.420.547-68\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\nSGE 135/2026\r\n\r\n017.449.247-24\r\n\r\n112411-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 9175/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA\r\n\r\nSGE 138/2026\r\n\r\n112.079.587-78\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSGE 209/2026\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\nVANTOIL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSGE 141/2026\r\n\r\n980.883.947-91\r\n\r\nWANDRIANE MOURA DO PRADO\r\n\r\nSGE 193/2026\r\n\r\n099.230.837-21\r\n\r\n219189-1/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 9271/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nYARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nSGE 113/2026\r\n\r\n075.736.837-90\r\n\r\nId: 2736573"
                    ],
                    "2736824": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n828692-8/16\r\n\r\nLUCINEA LIMA FERREIRA\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3862/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n253383-9/23\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA COSTA DE DEUS\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n1468/2026 \r\n\r\n200207-4/26\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n5695/2026 \r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DA SILVA\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6642/2026 \r\n\r\n246356-9/25\r\n\r\nAMO SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6655/2026 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nADEMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n6837/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n111172-5/24\r\n\r\nHAROLDO HIPOLITO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n7897/2026 \r\n\r\n117427-8/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n8661/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6628/2026 \r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6635/2026 \r\n\r\n111172-5/24\r\n\r\nHAROLDO HIPOLITO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n7894/2026 \r\n\r\n117427-8/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n8663/2026 \r\n\r\nId: 2736824"
                    ],
                    "2735021": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n265723-0/15\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n781/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nASSOC CULTURAL E AMBIENTAL RECICLA AREAL\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4892/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nASSOC INSTITUTO JC 3\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n5336/2026 \r\n\r\n106823-7/23\r\n\r\nTERAPHOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\n6696/2026 \r\n\r\nId: 2735021"
                    ],
                    "2736825": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n202104-2/22\r\n\r\nHELENA FERREIRA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n7568/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101755-9/23\r\n\r\nFACULDADE SABOR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n8940/2026 \r\n\r\nId: 2736825"
                    ],
                    "2735022": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n828692-8/16\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n30 \r\n\r\n3897/2026 \r\n\r\n113095-7/25\r\n\r\nJOSÉ MARCUS ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n5058/2026 \r\n\r\n202572-6/15\r\n\r\nABRIGO TIAGO FELIX\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n6628/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n828692-8/16\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3482/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n102183-0/16\r\n\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n1198/2026 \r\n\r\n244399-7/25\r\n\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n5185/2026 \r\n\r\n222923-6/20\r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n5691/2026 \r\n\r\n260767-0/23\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6767/2026 \r\n\r\nId: 2735022"
                    ],
                    "2736528": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 067/2026\r\n\r\nSESSÃO ESPECIAL PRESENCIAL \r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 103.320-0/2026\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\nÓRGÃO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO/GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nRESPONSÁVEL: GOVERNADOR CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\nEXERCÍCIO: 2025\r\n\r\nDATA E HORA: 28/05/2026 ÀS 10H.\r\n\r\nId: 2736528"
                    ],
                    "2736529": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 60 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica designada para 28 de maio de 2026, às 10 horas, Sessão Especial do Plenário para apreciação das Contas prestadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2025, com emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nId: 2736529"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2736537": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(arts. 249 e 250 do Regimento Interno tce-rj)\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-9/2024 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-0/2026 - Decisões: ADMISSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2736537"
                    ],
                    "2736823": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n218664-6/05\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\n7022/2026 \r\n\r\nId: 2736823"
                    ],
                    "2735020": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101610-9/26\r\n\r\n02 TECNOLOGIA E SERV LTDA\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\n3632/2026 \r\n\r\n101610-9/26\r\n\r\n02 TECNOLOGIA E SERV LTDA\r\n\r\n31/03/2026\r\n\r\n6444/2026 \r\n\r\n237829-2/12\r\n\r\nCÉLIO MARTINS GAMMARO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n7501/2026 \r\n\r\nId: 2735020"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2736819": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 300.668-5/2026 - LÉA DA SILVEIRA LEONE, matrícula nº 02/1312, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar maio de 2026, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA.\r\n\r\nId: 2736819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2736677": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.911-9/2025\r\n\r\nDIA: 09.06.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência técnica on-site, com manutenções preventiva, corretiva, cobertura de peças, incluindo baterias, e suporte técnico para os nobreaks instalados nas salas de distribuição desta Corte de Contas.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 296.700,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2736677"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2736820": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.05.2026 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.023-9/2026 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, II,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores que fazem jus nos meses de março, abril e maio de 2026, a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n02/4804\r\n\r\n25%\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n02/2643\r\n\r\n60%\r\n\r\n24/04/2026\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/2681\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nCARLOS DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n02/2875\r\n\r\n60%\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n02/3557\r\n\r\n55%\r\n\r\n07/04/2026\r\n\r\nWAGNER DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n02/3680\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nDEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO\r\n\r\n02/3696\r\n\r\n50%\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\nROGERIO NEO DE ARAUJO\r\n\r\n02/3745\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/04/2026\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI\r\n\r\n02/3776\r\n\r\n50%\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\nROGERIO MINAMISAVA FARIA\r\n\r\n02/4296\r\n\r\n25%\r\n\r\n25/04/2026\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\n02/4307\r\n\r\n40%\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/4309\r\n\r\n50%\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n02/4877\r\n\r\n30%\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\nRAMILLA NAYARA GOMES FREIRE\r\n\r\n02/4878\r\n\r\n25%\r\n\r\n09/04/2026\r\n\r\nDANIEL BRAGA LIMA FERNANDES\r\n\r\n02/5138\r\n\r\n15%\r\n\r\n03/04/2026\r\n\r\nRUDSON LAMBLET PEREIRA\r\n\r\n02/2824\r\n\r\n55%\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\nCLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/2931\r\n\r\n60%\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\nELOISA RIBEIRO BUENO\r\n\r\n02/3551\r\n\r\n55%\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nDANIELA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n02/3600\r\n\r\n55%\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO JUNIOR\r\n\r\n02/3672\r\n\r\n55%\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK\r\n\r\n02/3732\r\n\r\n50%\r\n\r\n22/05/2026\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA\r\n\r\n02/3790\r\n\r\n60%\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\nRICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n02/4885\r\n\r\n40%\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA SOUZA\r\n\r\n02/5127\r\n\r\n35%\r\n\r\n16/05/2026\r\n\r\nId: 2736820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2736770": [
                        "IB - Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PROCESSO Nº: 300.739-0/2026. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. OBJETO: Cooperação Técnica, Operacional e Financeira entre os partícipes para promover atividades de formação, intercâmbio acadêmico, difusão de conhecimento jurídico especializado e fortalecimento institucional, visando à viabilização e à realização do XIV Encontro a Rede Internacional de Bens Públicos (RIBP). DATA DA ASSINATURA: 21.05.2026. GESTOR ADMINISTRATIVO: Marcos da Silva Neves, matr 02/4445 (CGA). GESTORA ADMINISTRATIVA SUSBTITUTA: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr 02/4585 (CGA). GESTOR TÉCNICO: Raphael Martins Pascoli, mat 4945 (PGT). FISCAL: Luciana Silva Ramalho, mat 5130 (PGT). FISCAL SUBSTITUTA: Maria Gabriela da Silva Pacheco, mat 5052 (PGT).\r\n\r\nId: 2736770"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2736885": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA WELLINGTON JOSÉ DA SILVA, 1º SUPLENTE DO PODEMOS, PARA REASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA WELLINGTON JOSÉ DA SILVA, 1° Suplente do PODEMOS, para reassumir, o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado THIAGO RANGEL, decorrente da medida cautelar referendada pela 1ª Turma do E. STF na petição n° 15926.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: DOUGLAS RUAS, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. DEODALTO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal. \r\n\r\nId: 2736885"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2736886": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1060 de 2024 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1695,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEON GOMES CELESTINO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Vereador do Município de Campos dos Goytacazes, Leon Gomes Celestino.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1079 de 2024 de autoria do Deputado PROF JOSEMAR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1696,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RICARDO CARDOSO AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Ricardo Cardoso Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1167 de 2025 de autoria do Deputado GUSTAVO TUTUCA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1697,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALEXANDRE ACIOLLY.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Sr. Alexandre Aciolly.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1383 de 2025 de autoria da Deputada FRANCIANE MOTTA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1698,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI ao advogado, ao DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1662 de 2025 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1699,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO TERE GRAFFITE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco ao Movimento Tere Graffite.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1670 de 2025 de autoria do Deputado FLÁVIO SERAFINI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1700,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS E PEQUENOS PESCADORES DE TRINDADE (ABAT).\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Paul Singer à Associação de Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (ABAT).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1684 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1701,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VITOR CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Vitor Campos Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1172 de 2025 de autoria dos Deputados ANDERSON MORAES, Douglas Ruas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1702,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR BRUNO BIERRENBACH BONETTI.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, ao Ilustre Sr. Bruno Bierrenbach Bonetti.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1313 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1703,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ZECA SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Zeca Souza, em razão da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1523 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1704,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. João Paulo de Oliveira Bastos, Subsecretário de Governança no Município de Mesquita em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1685 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1705,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MINAS GERAL DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar à Minas Geral Distribuidora.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1791 de 2025 de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1706,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DEFENSORA PÚBLICA CRISTIANE XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justificativa e Cidadania à Defensora Pública Cristiane Xavier De Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1792 de 2025 de autoria da Deputada DANI BALBI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1707,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUÍS LÁZARO SACRAMENTO DE ARAÚJO RAMOS.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Luís Lázaro Sacramento de Araújo Ramos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1805 de 2025 de autoria do Deputado CARLOS MINC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1708,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DE SAÚDE, POST MORTEM A SENHORA ELIZABETH DE ABRANTES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o prêmio Anna Nery de Saúde, post mortem, à Senhora Elizabeth de Abrantes, pelo reconhecimento de sua grande contribuição e dedicação pela saúde dos moradores das comunidades da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1828 de 2025 de autoria dos Deputados VINICIUS COZZOLINO, Sergio Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1709,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1849 de 2025 de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1710,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArtigo 1º. Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Dra. Josy Lima Leal Ribeiro, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1902 de 2025 de autoria da Deputada SARAH PONCIO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1711,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DANIELE FAVATO GRIJÓ COSTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO ANNA NERY de Saúde, instituído pela Resolução nº 712 de 2013, à DANIELE FAVATO GRIJÓ COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1928 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1712,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. REGINA ZAPPA.\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Diploma José Alencar à senhora Regina Zappa, em homenagem à sua extraordinária trajetória pública e às relevantes contribuições prestadas nas áreas do jornalismo, comunicação, escrita e mídia independente.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1760 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1713,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA ANDRÉIA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, à Senhora Andréia Batista da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1802 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1714,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI AO DR. RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli, ao advogado, Dr. Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2102 de 2025 de autoria da Deputada VERONICA LIMA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1715,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO À FILÓSOFA, PESQUISADORA E PROFESSORA E KATIÚSCIA RIBEIRO PONTES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Abdias do Nascimento à filósofa, pesquisadora e professora Katiúscia Ribeiro Pontes, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa e valorização da cultura afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2175 de 2025 de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1716,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RODOLFO MOULIN PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. RODOLFO MOULIN PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2221 de 2025 de autoria da Deputada RENATA SOUZA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1717,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA, MART'NÁLIA MENDONÇA FERREIRA - MART'NÁLIA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Dandara à cantora e atriz brasileira, MART'NÁLIA, em virtude de sua relevante contribuição para a valorização da mulher afrodescendente, latinoamericana e caribenha no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2240 de 2026 de autoria do Deputado RENAN JORDY, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1718,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDRÉ PRATES FRAGA, DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. André Prates Fraga, hoje Delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2247 de 2026 de autoria do Deputado CHICO MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1719,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PESQUISADOR, AUTOR, HISTORIADOR E DIFUSOR DO PATRIMÔNIO RURAL BRASILEIRO, PAULO VICTOR FIGUEIREDO ALVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao pesquisador, autor, historiador e difusor do patrimônio rural brasileiro, Paulo Victor Figueiredo Alves.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2250 de 2026 de autoria do Deputado VITOR JUNIOR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1720,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA GEANE CORDEIRO VINCLER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à Senhora Geane Cordeiro Vincler.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2264 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1721,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA CRISTIANE PEIXOTO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Cristiane Peixoto da Silva Vieira.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2269 de 2026 de autoria dos Deputados SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1722,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nArt. 1º: Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2310 de 2026 de autoria do Deputado JULIO ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1723,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO JORGE LUIZ DE FARIA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao Empresário Jorge Luiz de Faria.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2319 de 2026 de autoria do Deputado FRED PACHECO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1724,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ CONHECIDO POPULARMENTE COMO VAL DINIZ, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Norival Da Silveira Diniz, conhecido como Val Diniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à vida político-institucional do Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2327 de 2026 de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1725,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ELCIO BRITTO LOPES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido nos termos do § 3° do Artigo 272 do Regimento Interno da ALERJ, a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Elcio Britto Lopes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2342 de 2026 de autoria do Deputado LILIAN BEHRING, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1726,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA FLAVIA DE FATIMA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Enfermeira Flavia de Fatima Guimarães Diniz, em virtude do seu trabalho com a saúde e o sistema de justiça do Estado do Rio de janeiro, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2344 de 2026 de autoria do Deputado LUIZ PAULO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1727,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao Ilustríssimo psicólogo SR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, acadêmica e social dedicada à promoção da saúde integral da pessoa humana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2373 de 2026 de autoria do Deputado DR. PEDRO RICARDO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1728,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MAURO JOSÉ DA SILVA VICTOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Mauro José da Silva Victor.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2360 de 2026 de autoria da Deputada ZEIDAN, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1729,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TREINADOR E EX-FUTEBOLISTA BRASILEIRO FILIPE LUÍS KASMIRSKI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao treinador e ex-futebolista Brasileiro FILIPE LUÍS KASMIRSKI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2387 de 2026 de autoria do Deputado GUILHERME DELAROLI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1730,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE ITAGUAÍ, SENHOR HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO - HAROLDINHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Prefeito de Itaguaí, Senhor Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Haroldinho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2402 de 2026 de autoria do Deputado RAFAEL NOBRE, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1731,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO.\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao senhor Alexander Monteiro de Brito.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2404 de 2026 de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1732,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2428 de 2026 de autoria da Deputada CELIA JORDÃO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1733,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE PM ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente PM Antonio Carlos Souza Sentinella.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2432 de 2026 de autoria do Deputado YURI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1734,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBSON LEITE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Robson Campos Leite.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2480 de 2026 de autoria do Deputado MUNIR NETO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1735,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FRANCISCO PEROTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Francisco Perota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736886"
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                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5758/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º e o Art. 3º, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Esta lei dispõe sobre a criação do “Portal TEA” para a promoção e a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n“Art. 3º Aquele que utilizar o Portal TEA deverá cadastrar os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a grafia de “espectro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5758/2022\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei dispõe sobre a criação do “Portal TEA” para a promoção e a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Portal TEA poderá disponibilizar canais de atendimento por meio de aplicativo, sítio eletrônico e outros meios digitais, com todo o serviço prestado pelo Estado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nArt. 3º Aquele que utilizar o Portal TEA deverá cadastrar os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nArt. 4º Todos os serviços direcionados à pessoa com Transtorno do Espectro Autista pelo Estado do Rio de Janeiro poderão estar disponíveis para agendamento por meio do Portal TEA.\r\n\r\nArt. 5º O Portal TEA poderá receber reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5758/2022: Deputados Alana Passos, Samuel Malafaia\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6516/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AO RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DA RIOFARMES.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada no Art. 1º e aprovada em Plenário.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Esta lei dispõe sobre a entrega domiciliar de remédios de uso contínuo distribuídos aos idosos e pacientes com dificuldade de locomoção pela Riofarmes (Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar, por extenso, o significado da sigla mencionada (Art. 11, II, “f”, 7 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6516/2025\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AO RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DA RIOFARMES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado, aos idosos e pacientes com dificuldade de locomoção, o direito ao recebimento domiciliar de medicamentos de uso contínuo distribuídos pela rede pública estadual, preferencialmente através da Riofarmes (Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais), conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º Na impossibilidade da entrega domiciliar por razões técnicas ou logísticas, o beneficiário poderá indicar representante legal ou mandatário para a retirada presencial, mediante apresentação de procuração simples ou formulário próprio disponibilizado pelo órgão, dispensado o reconhecimento de firma.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá regulamentar sistema de cadastro dos beneficiários e representantes autorizados, para fins de controle e operacionalização da entrega dos medicamentos.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 6516/2025: Deputados Daniel Martins, Lilian Behring\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 7204/2026)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 2º, §1º, item X, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“X - as normativas da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir significado da sigla mencionada.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º A atuação estatal no âmbito do Pacto deverá observar as questões referentes ao sexo feminino, sendo resguardado recortes específicos no que tange à raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, reconhecendo a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres à violência letal.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar crase, corrigindo regra gramatical.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 6º, §1º, VI, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - promover estudos comparativos com outras unidades da federação;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir adjetivo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 7º, §1º, I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - taxa anual de feminicídio por 100 (cem) mil mulheres;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar, por extenso, o numeral citado (Art. 11, II, “h” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o Art. 8º, §1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º O primeiro ciclo bienal deverá fixar meta de redução não inferior a 10% (dez por cento) da taxa média de feminicídio apurada nos três anos anteriores à vigência desta lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar, por extenso, o percentual citado (Art. 11, II, “h” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7204/2026\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio, como política pública permanente de Estado, de natureza estratégica, interinstitucional, transversal e estruturante, destinada à prevenção, enfrentamento, monitoramento e erradicação do feminicídio, bem como à proteção integral da vida e da dignidade das mulheres em todo o território fluminense.\r\n\r\n§1º O Pacto constitui instrumento de articulação entre os Poderes constituídos, órgãos do sistema de justiça, instituições de segurança pública, políticas sociais e sociedade civil organizada.\r\n\r\n§2º O Pacto terá caráter continuado, devendo integrar-se aos instrumentos de planejamento estadual e às políticas públicas já existentes.\r\n\r\nArt. 2º O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio fundamenta-se no reconhecimento de que o feminicídio constitui grave violação de direitos humanos, expressão extrema da violência contra o sexo feminino e resultado de ciclos continuados de violência doméstica, institucional e social, impondo, ao Estado, o dever permanente de prevenção, proteção, responsabilização e reparação.\r\n\r\n§1º Constituem fundamentos jurídicos, constitucionais e normativos do Pacto:\r\n\r\nI - o princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do direito à vida;\r\n\r\nII - o princípio da igualdade material entre homens e mulheres, com especial atenção às desigualdades estruturais e interseccionais;\r\n\r\nIII - o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e afetivas, nos termos do Art. 226, §8º, da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);\r\n\r\nV - a Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio);\r\n\r\nVI - a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará);\r\n\r\nVII - a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW);\r\n\r\nVIII - as decisões e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas à proteção da vida das mulheres;\r\n\r\nIX - os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS 5,\r\n\r\nX - as normativas da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).\r\n\r\n§2º O Pacto orienta-se pela compreensão de que a prevenção do feminicídio exige políticas públicas integradas, contínuas, territorializadas, baseadas em evidências e dotadas de mecanismos permanentes de governança, monitoramento e avaliação de impacto.\r\n\r\n§3º A atuação estatal no âmbito do Pacto deverá observar as questões referentes ao sexo feminino, sendo resguardado recortes específicos no que tange à raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, reconhecendo a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres à violência letal.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio:\r\n\r\nI - reduzir progressivamente e de forma mensurável os índices de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - interromper ciclos de violência doméstica e familiar antes de sua escalada letal, mediante fortalecimento de medidas protetivas, monitoramento de risco e atuação preventiva integrada;\r\n\r\nIII - estruturar sistema permanente de governança interinstitucional voltado à prevenção, proteção, responsabilização e reparação;\r\n\r\nIV - assegurar resposta estatal rápida, coordenada e eficaz desde a denúncia até o acompanhamento posterior à decisão judicial;\r\n\r\nV - fortalecer a rede estadual de atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo cobertura territorial adequada;\r\n\r\nVI - prevenir a reincidência por meio de acompanhamento sistemático de casos e integração de informações;\r\n\r\nVII - qualificar a produção, sistematização e transparência de dados públicos sobre violência contra mulheres;\r\n\r\nVIII - promover políticas públicas baseadas em evidências, com metas, indicadores e avaliação periódica de impacto;\r\n\r\nIX - enfrentar desigualdades estruturais que ampliam a vulnerabilidade de mulheres negras, periféricas, com deficiência, idosas e em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nX - consolidar cultura institucional de não tolerância à violência contra o sexo feminino.\r\n\r\nArt. 4º O Pacto observará as seguintes diretrizes estruturantes:\r\n\r\nI - integração sistêmica entre os serviços de denúncia, acolhimento, proteção, investigação, julgamento e acompanhamento pós-medida protetiva;\r\n\r\nII - atuação coordenada entre os Poderes e instituições envolvidas, com compartilhamento responsável de informações;\r\n\r\nIII - adoção de metas progressivas e indicadores públicos de desempenho;\r\n\r\nIV - territorialização das ações, com priorização de municípios e regiões com maiores índices de violência letal contra mulheres;\r\n\r\nV - produção contínua de dados desagregados por raça, idade, território e demais marcadores sociais;\r\n\r\nVI - prevenção primária por meio de políticas educativas e campanhas permanentes;\r\n\r\nVII - prevenção secundária por meio da identificação precoce de situações de risco;\r\n\r\nVIII - prevenção terciária por meio do acompanhamento de mulheres sobreviventes e seus dependentes;\r\n\r\nIX - transparência ativa e prestação de contas anual à sociedade;\r\n\r\nX - alinhamento federativo com o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio;\r\n\r\nXI - promoção de capacitação contínua de agentes públicos envolvidos no atendimento às mulheres.\r\n\r\nArt. 5º Fica instituído o Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, órgão permanente de caráter estratégico, articulador e deliberativo no âmbito do Pacto.\r\n\r\n§1º O Comitê atuará como instância central de governança do Pacto, responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas relacionadas à prevenção e enfrentamento do feminicídio.\r\n\r\n§2º O Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio atuará como instância superior de governança e coordenação do Pacto, absorvendo, para fins de monitoramento estratégico, as competências do colegiado previsto no Art. 5º da Lei Estadual nº 9.644, de 7 de abril de 2022.\r\n\r\n§3º Compete ao Comitê:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual Bienal de Metas com objetivos mensuráveis;\r\n\r\nII - definir prioridades territoriais com base em dados oficiais;\r\n\r\nIII - propor protocolos integrados de atuação entre instituições;\r\n\r\nIV - acompanhar a execução orçamentária das políticas relacionadas à proteção das mulheres;\r\n\r\nV - monitorar a efetividade das medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nVI - recomendar aperfeiçoamentos legislativos;\r\n\r\nVII - aprovar o Relatório Anual de Avaliação de Impacto;\r\n\r\nVIII - propor medidas emergenciais quando houver aumento significativo dos índices de feminicídio.\r\n\r\n§4º O Comitê poderá instituir câmaras técnicas permanentes, inclusive:\r\n\r\nI - Câmara de Dados e Monitoramento;\r\n\r\nII - Câmara de Segurança Pública e Investigação;\r\n\r\nIII - Câmara de Proteção Social e Assistência;\r\n\r\nIV - Câmara de Prevenção e Educação;\r\n\r\nV - Câmara de Monitoramento de Medidas Protetivas.\r\n\r\n§5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente, quando convocado por sua presidência.\r\n\r\nArt. 6º Fica instituído o Observatório Parlamentar da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como núcleo permanente de inteligência legislativa, fiscalização e monitoramento estratégico.\r\n\r\n§1º O Observatório terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - consolidar, sistematizar e analisar dados oficiais sobre violência contra mulheres e feminicídio;\r\n\r\nII - produzir relatórios técnicos trimestrais e anuais;\r\n\r\nIII - mapear territórios críticos, com base em indicadores de risco;\r\n\r\nIV - identificar padrões de reincidência e falhas institucionais;\r\n\r\nV - subsidiar o Parlamento na formulação e revisão de políticas públicas;\r\n\r\nVI - promover estudos comparativos com outras unidades da federação;\r\n\r\nVII - elaborar notas técnicas sobre proposições legislativas relacionadas à temática;\r\n\r\nVIII - fomentar cooperação com universidades, institutos de pesquisa e organismos internacionais.\r\n\r\n§2º O Observatório poderá celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e instituições acadêmicas.\r\n\r\n§3º Os relatórios produzidos pelo Observatório serão públicos e disponibilizados no portal da Alerj.\r\n\r\nArt. 7º O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio adotará sistema público permanente de indicadores destinados ao monitoramento, avaliação e transparência das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.\r\n\r\n§1º O sistema de indicadores deverá contemplar, no mínimo:\r\n\r\nI - taxa anual de feminicídio por 100 (cem) mil mulheres;\r\n\r\nII - número absoluto de feminicídios consumados e tentados;\r\n\r\nIII - percentual de cumprimento de medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nIV - tempo médio entre registro de ocorrência, concessão de medida protetiva e efetiva comunicação às autoridades competentes;\r\n\r\nV - índice de reincidência em casos de violência doméstica;\r\n\r\nVI - cobertura territorial da rede de atendimento às mulheres em situação de violência;\r\n\r\nVII - dados desagregados por raça, idade, território e demais marcadores sociais.\r\n\r\n§2º Os indicadores deverão ser atualizados periodicamente e divulgados em plataforma pública de acesso amplo, sob responsabilidade do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio.\r\n\r\n§3º O sistema de indicadores servirá de base obrigatória para definição, revisão e avaliação das metas estabelecidas no Plano Estadual Bienal.\r\n\r\nArt. 8º Com base nos indicadores previstos no artigo anterior, o Plano Estadual Bienal de Metas deverá estabelecer objetivos quantitativos mínimos e progressivos de redução dos índices de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O primeiro ciclo bienal deverá fixar meta de redução não inferior a 10% (dez por cento) da taxa média de feminicídio apurada nos três anos anteriores à vigência desta lei.\r\n\r\n§2º As metas deverão considerar critérios territoriais, priorizando regiões com maiores índices de violência letal contra mulheres.\r\n\r\n§3º O Plano Bienal deverá prever metas complementares relacionadas a:\r\n\r\nI - ampliação da cobertura da rede de atendimento;\r\n\r\nII - aumento da efetividade do monitoramento de medidas protetivas;\r\n\r\nIII - redução do tempo de resposta institucional nos casos de risco elevado;\r\n\r\nIV - diminuição da reincidência em violência doméstica.\r\n\r\n§4º O Relatório Anual deverá apresentar avaliação objetiva do cumprimento das metas, indicando eventuais justificativas técnicas para seu descumprimento e propondo medidas corretivas.\r\n\r\nArt. 9º O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio publicará, anualmente, Relatório de Monitoramento e Avaliação, contendo análise técnica detalhada da evolução dos indicadores, do cumprimento das metas estabelecidas e da efetividade das políticas públicas implementadas.\r\n\r\n§1º O Relatório deverá conter, no mínimo:\r\n\r\nI - diagnóstico atualizado da violência contra mulheres e dos casos de feminicídio no Estado, com análise comparativa em relação aos anos anteriores;\r\n\r\nII - avaliação objetiva do cumprimento das metas quantitativas previstas no Plano Estadual Bienal;\r\n\r\nIII - análise territorializada dos dados, com identificação de regiões de maior incidência e fatores de risco;\r\n\r\nIV - avaliação de impacto das políticas públicas adotadas no período;\r\n\r\nV - dados desagregados por raça, idade, território e demais marcadores sociais;\r\n\r\nVI - análise da efetividade das medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nVII - avaliação do tempo médio de resposta institucional;\r\n\r\nVIII - identificação de falhas sistêmicas ou gargalos institucionais;\r\n\r\nIX - recomendações técnicas, administrativas e legislativas para aprimoramento das políticas públicas.\r\n\r\n§2º O Relatório deverá apresentar justificativa técnica fundamentada nos casos de não atingimento das metas estabelecidas, indicando medidas corretivas propostas.\r\n\r\n§3º O documento será elaborado com base nos dados consolidados pelo Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio.\r\n\r\n§4º O Relatório será apresentado em sessão pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, garantindo-se ampla divulgação e transparência ativa.\r\n\r\n§5º O Relatório será disponibilizado integralmente em meio digital, em formato acessível e de fácil compreensão ao público.\r\n\r\nArt. 10 O Estado do Rio de Janeiro promoverá a integração sistêmica, interoperável e padronizada das bases de dados relacionadas à violência contra mulheres e feminicídio, abrangendo, no mínimo, informações provenientes das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e políticas de proteção às mulheres.\r\n\r\n§1º A integração de dados terá como finalidade:\r\n\r\nI - identificar situações de risco elevado e prevenir a escalada da violência;\r\n\r\nII - monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nIII - detectar padrões de reincidência;\r\n\r\nIV - subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências;\r\n\r\nV - permitir análise territorializada dos casos.\r\n\r\n§2º A integração deverá observar:\r\n\r\nI - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);\r\n\r\nII - princípios de finalidade, necessidade, proporcionalidade e segurança da informação;\r\n\r\nIII - mecanismos de anonimização ou pseudonimização sempre que possível;\r\n\r\nIV - protocolos de segurança digital e rastreabilidade de acesso.\r\n\r\n§3º O compartilhamento de informações entre órgãos estaduais poderá ser regulamentado por meio de acordos de cooperação técnica, protocolos integrados ou instrumentos congêneres.\r\n\r\n§4º O Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio será responsável pela consolidação estatística e análise técnica dos dados integrados, vedada a divulgação de informações que permitam a identificação das vítimas.\r\n\r\n§5º O Estado poderá celebrar convênios com municípios, União e instituições acadêmicas para aprimoramento da governança de dados, respeitada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 O Estado do Rio de Janeiro promoverá articulação cooperativa com os municípios para implementação de planos locais de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, respeitada a autonomia municipal.\r\n\r\n§1º A cooperação poderá ocorrer por meio de:\r\n\r\nI - termos de adesão ao Pacto Estadual;\r\n\r\nII - acordos de cooperação técnica;\r\n\r\nIII - consórcios intermunicipais;\r\n\r\nIV - protocolos integrados de atendimento;\r\n\r\nV - capacitação de equipes técnicas locais.\r\n\r\n§2º O Estado prestará apoio técnico aos municípios para:\r\n\r\nI - elaboração de diagnósticos territoriais de risco;\r\n\r\nII - implementação de fluxos integrados de atendimento;\r\n\r\nIII - qualificação da coleta de dados;\r\n\r\nIV - capacitação de profissionais da rede municipal;\r\n\r\nV - fortalecimento da rede local de proteção às mulheres.\r\n\r\n§3º Serão priorizados municípios ou regiões com maiores índices de feminicídio e violência letal contra mulheres, conforme dados consolidados pelo Observatório Estadual.\r\n\r\n§4º O Estado poderá incentivar a criação de Comitês Municipais de Enfrentamento ao Feminicídio, em alinhamento com as diretrizes do Pacto Estadual.\r\n\r\n§5º A cooperação federativa deverá buscar integração entre políticas estaduais e municipais de segurança, saúde, assistência social e educação.\r\n\r\nArt. 12 O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio integra-se ao Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio instituído pela Lei Estadual nº 9.895, de 7 de novembro de 2022, atuando como instrumento estruturante de governança, articulação interinstitucional, monitoramento, avaliação de impacto e aprimoramento contínuo das políticas públicas previstas naquela norma.\r\n\r\n§1º O Pacto não substitui, não revoga e não restringe as disposições da Lei nº 9.895, de 2022, devendo operar de forma complementar e integrativa, com o objetivo de fortalecer sua efetividade.\r\n\r\n§2º As diretrizes, objetivos e ações estabelecidos na Lei nº 9.895, de 2022, constituem referência normativa obrigatória para a implementação do Pacto e para a elaboração do Plano Estadual Bienal de Metas.\r\n\r\n§3º O sistema de indicadores, metas e relatórios instituído por esta lei funcionará como mecanismo permanente de acompanhamento e avaliação da execução do Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio.\r\n\r\n§4º Sempre que necessário, o Comitê Estadual Interinstitucional poderá propor atualizações ou aperfeiçoamentos legislativos destinados a fortalecer a integração entre o Programa e o Pacto.\r\n\r\nArt. 13 As diretrizes e os objetivos de coleta e análise de dados previstos no Pacto Estadual deverão integrar-se aos fluxos de informações gerados pelo Observatório do Feminicídio instituído pela Lei Estadual nº 9.644, de 7 de abril de 2022, vedada a duplicidade de requisições de informações aos mesmos órgãos técnicos do Estado.\r\n\r\nArt. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 7204/2026: Deputados Tia Ju, Guilherme Delaroli, Carla Machado, Celia Jordão, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Franciane Motta, Giselle Monteiro, India Armelau, Lilian Behring, Lucinha, Marina do MST, Renata Souza, Sarah Poncio, Verônica Lima, Zeidan, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Carlos Minc, Dr. Pedro Ricardo, Jari Oliveira, Prof. Josemar, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Jorge Felippe Neto, Val Ceasa, Flavio Serafini, Delegado Carlos Augusto, Douglas Ruas, Chico Machado, Vinícius Cozzolino, Munir Neto\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 04.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 02 e 03.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5137/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, EM QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o objeto do ato normativo (Art. 5º do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5137-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, EM QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Inclua-se §3º ao Artigo 7º da Lei Estadual n.º 7.105, de 16 de novembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§3º O Poder Executivo Estadual, em cooperação com os órgãos de trânsito municipais, poderá promover a priorização e a segurança do pedestre nas ciclovias situadas na orla marítima do Estado, incluindo a instalação de sinalização de advertência e a demarcação de faixas de travessia em locais de acesso à praia, conforme as normas técnicas e diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5137/2025: Deputados Samuel Malafaia e Lilian Behring\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7685/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINA A EXIGÊNCIA E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DE FORNECEDORES, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, GESTÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES E COMPLIANCE PÚBLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Integridade, Transparência e Governança nas Contratações Públicas, destinada a prevenir, detectar e corrigir riscos de fraude, corrupção, conflito de interesses, ineficiência, desperdício, direcionamento indevido, assimetria informacional e demais irregularidades em licitações, contratações diretas, contratos administrativos, atas de registro de preços, convênios, parcerias, concessões e demais ajustes custeados com recursos públicos estaduais.\r\n\r\n§ 1º Esta Lei aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública, quando no exercício de função administrativa, respeitadas a autonomia constitucional, a capacidade de auto-organização e as normas internas de cada instituição.\r\n\r\n§ 2º As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias observarão esta Lei no que couber, sem prejuízo do regime jurídico próprio previsto na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e das normas internas de governança, integridade e contratações.\r\n\r\n§ 3º As disposições desta Lei serão interpretadas em harmonia com a Constituição da República, com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e com as demais normas gerais federais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - integridade nas contratações públicas: conjunto de valores, normas, controles, procedimentos, responsabilidades e práticas destinadas a assegurar que o ciclo da contratação pública seja conduzido com probidade, imparcialidade, transparência, eficiência, competitividade e orientação ao interesse público;\r\n\r\nII - programa de integridade do fornecedor: conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controles, gestão de riscos, incentivo à denúncia, proteção ao denunciante de boa-fé, aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e atos lesivos contra a Administração Pública;\r\n\r\nIII - compliance público em contratações: sistema institucional de conformidade normativa, gestão de riscos, controles internos, responsabilização, transparência ativa, monitoramento e melhoria contínua dos processos de contratação pública;\r\n\r\nIV - risco de integridade: evento, circunstância ou vulnerabilidade capaz de comprometer a moralidade, a impessoalidade, a publicidade, a eficiência, a competitividade, a economicidade, a igualdade entre licitantes, a execução contratual ou a confiança pública na Administração;\r\n\r\nV - contratação de alta criticidade: contratação assim definida em matriz de riscos, em razão de seu valor, complexidade, essencialidade do objeto, impacto social, histórico de irregularidades no setor, dependência tecnológica, assimetria informacional, risco socioambiental, urgência ou relevância estratégica.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos da Política Estadual instituída por esta Lei:\r\n\r\nI - fortalecer a governança das contratações públicas estaduais, com atribuição clara de responsabilidades, segregação de funções, gestão de riscos, controles internos e monitoramento permanente;\r\n\r\nII - ampliar a transparência ativa e a rastreabilidade dos atos praticados em todas as fases do ciclo da contratação pública;\r\n\r\nIII - prevenir e mitigar riscos de fraude, corrupção, conflito de interesses, nepotismo, conluio, superfaturamento, sobrepreço, inexecução contratual, baixa qualidade da entrega, aditivos indevidos e captura do processo decisório;\r\n\r\nIV - induzir fornecedores, contratados, convenentes, parceiros e demais particulares que se relacionem contratualmente com o Estado a adotar padrões efetivos de integridade, compliance, responsabilidade socioambiental e respeito aos direitos humanos e trabalhistas;\r\n\r\nV - assegurar que as contratações públicas estaduais sejam planejadas e executadas de modo eficiente, econômico, sustentável, competitivo, impessoal e orientado a resultados;\r\n\r\nVI - aperfeiçoar a atuação preventiva dos órgãos de controle interno, consultoria jurídica, gestão contratual, auditoria, ouvidoria, corregedoria e controle social;\r\n\r\nVII - promover cultura administrativa baseada na moralidade, na eficiência, na probidade, na transparência, na prestação de contas e na confiança legítima dos administrados.\r\n\r\nArt. 4º A aplicação desta Lei observará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os princípios do interesse público, probidade administrativa, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, economicidade, desenvolvimento nacional sustentável, governança, accountability, prevenção, precaução, proporcionalidade regulatória e consensualidade administrativa.\r\n\r\nArt. 5º A alta administração de cada órgão ou entidade estadual será responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos, estruturas e controles destinados a avaliar, direcionar e monitorar o planejamento, a seleção do fornecedor, a gestão contratual, a fiscalização, a prestação de contas e a aprendizagem institucional decorrente das contratações.\r\n\r\n§ 1º A responsabilidade prevista no caput compreende, no mínimo:\r\n\r\nI - aprovação e revisão periódica da política interna de governança de contratações;\r\n\r\nII - definição de papéis e responsabilidades entre requisitantes, agentes de contratação, equipes de apoio, pregoeiros, fiscais, gestores de contrato, autoridades decisórias, consultoria jurídica, controle interno e unidades de integridade;\r\n\r\nIII - implantação de matriz de riscos de integridade para contratações de alta criticidade;\r\n\r\nIV - adoção de mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades;\r\n\r\nV - capacitação periódica dos agentes públicos que atuem no ciclo das contratações;\r\n\r\nVI - monitoramento de indicadores de desempenho, eficiência, competitividade, economicidade, execução contratual e integridade;\r\n\r\nVII - adoção de medidas para evitar concentração indevida de funções e reduzir oportunidades de ocultação de erros, fraudes ou direcionamento.\r\n\r\n§ 2º A regulamentação desta Lei poderá estabelecer modelos padronizados de governança, observadas as peculiaridades institucionais, o porte, a capacidade administrativa e o perfil de risco de cada órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 6º Cada órgão ou entidade estadual deverá manter Plano de Integridade em Contratações Públicas, articulado ao respectivo programa de integridade institucional, contendo:\r\n\r\nI - diagnóstico dos principais riscos de integridade nas fases preparatória, externa, contratual e pós-contratual;\r\n\r\nII - medidas de prevenção e mitigação de riscos, com indicação de responsáveis, prazos, indicadores e forma de monitoramento;\r\n\r\nIII - procedimentos para declaração, registro, análise e tratamento de conflito de interesses;\r\n\r\nIV - critérios de segregação de funções e substituição de agentes em situações de impedimento, suspeição ou risco relevante;\r\n\r\nV - estratégias de capacitação de servidores e empregados públicos envolvidos nas contratações;\r\n\r\nVI - rotinas de controle preventivo, concomitante e posterior, observada a proporcionalidade em relação ao risco e ao valor da contratação;\r\n\r\nVII - procedimentos de comunicação com fornecedores, interessados, órgãos de controle e sociedade civil;\r\n\r\nVIII - mecanismos de tratamento de denúncias, achados de auditoria, recomendações de controle e lições aprendidas.\r\n\r\nArt. 7º A fase preparatória das contratações de alta criticidade deverá contemplar análise específica de riscos de integridade, sem prejuízo dos demais elementos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, compreendendo, quando cabível:\r\n\r\nI - riscos de direcionamento do objeto, restrição indevida à competitividade, especificação excessiva ou insuficiente e pesquisa de preços inadequada;\r\n\r\nII - riscos de conflito de interesses, nepotismo, participação indevida de agente público ou de terceiro que tenha atuado na elaboração dos estudos ou projetos;\r\n\r\nIII - riscos de dependência tecnológica, fornecedor único, captura técnica ou assimetria informacional relevante;\r\n\r\nIV - riscos de sobrepreço, superfaturamento, aditivos recorrentes, prorrogações indevidas e fragmentação de despesas;\r\n\r\nV - riscos de violação a direitos trabalhistas, humanos, ambientais e de proteção de dados pessoais;\r\n\r\nVI - medidas preventivas, controles compensatórios, responsáveis e marcos de monitoramento.\r\n\r\nArt. 8º Os órgãos e entidades estaduais deverão adotar controles internos proporcionais ao risco da contratação, podendo incluir, entre outros:\r\n\r\nI - revisão por pares em estudos técnicos preliminares, termos de referência, projetos básicos e minutas editalícias de contratações de alta criticidade;\r\n\r\nII - trilhas de auditoria em sistemas eletrônicos de contratação;\r\n\r\nIII - registro formal de reuniões com fornecedores, potenciais licitantes e interessados;\r\n\r\nIV - verificações de integridade e de impedimentos legais de licitantes, contratados e seus beneficiários finais, quando justificadas pelo risco;\r\n\r\nV - análise de concentração de mercado, competição efetiva e padrões anômalos de propostas;\r\n\r\nVI - acompanhamento de aditivos, apostilamentos, reajustes, repactuações, reequilíbrios econômico-financeiros e prorrogações;\r\n\r\nVII - avaliação de desempenho do contratado e registro de ocorrências relevantes para futuras contratações, respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 9º O Estado manterá portal eletrônico unificado de transparência das contratações públicas, integrado, sempre que tecnicamente possível, ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e aos sistemas estaduais de orçamento, finanças, patrimônio, almoxarifado, controle interno, ouvidoria e governo digital.\r\n\r\n§ 1º O portal referido no caput deverá disponibilizar, em linguagem clara, formato aberto, pesquisável, interoperável e de fácil acesso, observadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais, no mínimo:\r\n\r\nI - planos de contratação anual, quando existentes, e suas revisões;\r\n\r\nII - estudos técnicos preliminares, termos de referência, projetos básicos, anteprojetos, mapas de riscos, pesquisas de preços e justificativas de contratação direta, ressalvadas informações cujo sigilo seja devidamente motivado;\r\n\r\nIII - editais, avisos, anexos, atas de sessões, esclarecimentos, impugnações, recursos, decisões e adjudicações;\r\n\r\nIV - contratos, atas de registro de preços, ordens de fornecimento, ordens de serviço, notas de empenho substitutivas, aditivos, apostilamentos, reajustes, repactuações, reequilíbrios e termos de encerramento;\r\n\r\nV - identificação do contratado, de seus representantes legais e, nas contratações de alta criticidade, informações disponíveis sobre beneficiário final, observadas a legislação de proteção de dados e a regulamentação;\r\n\r\nVI - cronograma físico-financeiro, medições, liquidações, pagamentos, retenções, glosas, sanções, rescisões e avaliação final de execução;\r\n\r\nVII - declaração de existência, implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento do programa de integridade do contratado, quando exigível;\r\n\r\nVIII - relatórios consolidados de competitividade, economicidade, execução contratual, integridade e desempenho.\r\n\r\n§ 2º A classificação de informações como sigilosas deverá ser expressamente motivada, indicar fundamento legal, prazo de sigilo e autoridade responsável, vedada a utilização genérica de sigilo para ocultar falhas de planejamento, sobrepreço, irregularidades, baixa competitividade ou descumprimento contratual.\r\n\r\n§ 3º O regulamento estabelecerá cronograma de implementação, padrões de interoperabilidade, responsabilidades pela alimentação do portal e mecanismos de verificação da qualidade dos dados.\r\n\r\nArt. 10. As reuniões, audiências, consultas ao mercado, diálogos técnicos, visitas técnicas e demais interações formais com fornecedores, potenciais licitantes ou interessados, realizadas durante a fase preparatória ou externa de contratações de alta criticidade, deverão ser registradas em ata ou meio eletrônico equivalente, com indicação de data, participantes, pauta, documentos apresentados e encaminhamentos, ressalvadas informações legalmente protegidas.\r\n\r\nArt. 11. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de alta criticidade, o órgão ou entidade contratante disponibilizará painel público de acompanhamento da execução, contendo, quando aplicável, marcos físicos, cronograma financeiro, medições, alterações contratuais, registros fotográficos, responsáveis técnicos e justificativas para atrasos ou modificações relevantes.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo poderá instituir observatório estadual de contratações públicas, com a finalidade de produzir estatísticas, identificar riscos sistêmicos, recomendar melhorias, fomentar controle social e divulgar boas práticas de integridade, eficiência e transparência.\r\n\r\nArt. 13. Os agentes públicos que atuem no planejamento, condução, julgamento, adjudicação, homologação, gestão, fiscalização, pagamento, auditoria ou controle de contratações públicas deverão observar padrões reforçados de integridade, imparcialidade, confidencialidade, segregação de funções e prevenção de conflito de interesses.\r\n\r\n§ 1º O regulamento disciplinará declaração periódica de inexistência de conflito de interesses para agentes que atuem em contratações de alta criticidade, sem prejuízo das vedações e impedimentos previstos na legislação federal e estadual.\r\n\r\n§ 2º Identificado potencial conflito de interesses, a autoridade competente deverá adotar medidas de prevenção, mitigação ou afastamento do agente, mediante decisão motivada e preservação da continuidade administrativa.\r\n\r\nArt. 14. É vedado ao agente público utilizar informação privilegiada obtida em razão de suas atribuições para beneficiar licitante, contratado, terceiro ou a si próprio, bem como favorecer indevidamente especificação, pesquisa de preços, julgamento, execução contratual, aditivo, pagamento, sanção ou encerramento contratual.\r\n\r\nArt. 15. Os órgãos e entidades estaduais deverão promover capacitação periódica, preferencialmente certificada, dos agentes públicos que atuem no ciclo das contratações, com conteúdos mínimos sobre:\r\n\r\nI - Lei Federal nº 14.133, de 2021, e normas estaduais correlatas;\r\n\r\nII - governança, planejamento, gestão de riscos e controles internos;\r\n\r\nIII - integridade, ética pública, conflito de interesses, responsabilização e prevenção da corrupção;\r\n\r\nIV - transparência ativa, proteção de dados pessoais, dados abertos e controle social;\r\n\r\nV - fiscalização e gestão contratual orientadas a resultados;\r\n\r\nVI - prevenção de sobrepreço, superfaturamento, conluio, fraude à licitação e inexecução contratual;\r\n\r\nVII - sistema integrado de gestão orçamentário, financeira e contábil (SIAFE-RIO);\r\n\r\nVIII - sustentabilidade, direitos humanos, proteção trabalhista e responsabilidade socioambiental nas contratações públicas.\r\n\r\nArt. 16. O edital e o contrato deverão prever a obrigatoriedade de implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo licitante vencedor nas hipóteses exigidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, especialmente nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.\r\n\r\n§ 1º A implantação do programa de integridade deverá ser comprovada no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, ou do termo aditivo que faça a contratação alcançar o enquadramento legal correspondente, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n§ 2º Em contratos celebrados por consórcio, todas as consorciadas deverão comprovar programa de integridade compatível com seu porte, participação, responsabilidade e riscos assumidos.\r\n\r\n§ 3º A exigência prevista neste artigo não afasta outras obrigações de integridade, transparência, diligência e prevenção de ilícitos previstas em lei, regulamento, edital ou contrato.\r\n\r\nArt. 17. Além das hipóteses obrigatórias previstas na legislação federal, a Administração Pública estadual poderá exigir programa de integridade, de forma motivada, proporcional e vinculada à matriz de riscos, em contratações de alta criticidade que envolvam, cumulativa ou alternativamente:\r\n\r\nI - relevante impacto social, econômico, ambiental, sanitário, educacional, tecnológico ou de segurança pública;\r\n\r\nII - serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e risco trabalhista relevante;\r\n\r\nIII - obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, saúde, transporte, alimentação, limpeza, vigilância, logística ou fornecimentos estratégicos;\r\n\r\nIV - histórico de irregularidades, sanções, baixa competitividade ou elevado risco de fraude no setor econômico;\r\n\r\nV - necessidade de interação intensiva do contratado com usuários de serviços públicos, populações vulneráveis, dados pessoais sensíveis ou ativos críticos do Estado.\r\n\r\n§ 1º A exigência de que trata o caput deverá ser prevista no instrumento convocatório, justificada no processo administrativo e calibrada de modo a preservar a competitividade, o tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da legislação aplicável e a proporcionalidade em relação ao porte e aos riscos do contratado.\r\n\r\n§ 2º Para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de menor complexidade, o regulamento poderá prever modelo simplificado, progressivo e orientativo de integridade, compatível com a capacidade econômica e operacional do particular.\r\n\r\nArt. 18. O programa de integridade do fornecedor será avaliado, quanto à existência, implantação, desenvolvimento, aperfeiçoamento e efetividade, de acordo com parâmetros proporcionais ao porte, ao setor de atuação, à estrutura de governança, ao faturamento, ao número de empregados, ao grau de interação com o setor público e aos riscos concretos da contratação.\r\n\r\nArt. 19. São parâmetros mínimos de avaliação do programa de integridade do fornecedor:\r\n\r\nI - comprometimento da alta direção, evidenciado por apoio visível, inequívoco e alocação adequada de recursos;\r\n\r\nII - código de ética, padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a administradores, empregados, colaboradores e terceiros relevantes;\r\n\r\nIII - treinamentos e comunicações periódicas, documentadas e acessíveis;\r\n\r\nIV - gestão de riscos, com análise, classificação, tratamento e reavaliação periódica;\r\n\r\nV - controles internos e registros contábeis confiáveis, completos e tempestivos;\r\n\r\nVI - procedimentos específicos de prevenção a fraudes, corrupção, conluio, pagamento indevido, vantagem ilícita, conflito de interesses e ilícitos em licitações e contratos administrativos;\r\n\r\nVII - canais de denúncia acessíveis, divulgados a empregados e terceiros, com mecanismos de confidencialidade, tratamento adequado e proteção ao denunciante de boa-fé;\r\n\r\nVIII - independência, autoridade, estrutura e recursos da instância responsável pelo programa;\r\n\r\nIX - medidas disciplinares proporcionais e efetivamente aplicáveis em caso de violação;\r\n\r\nX - procedimentos de pronta interrupção de irregularidades e remediação tempestiva de danos;\r\n\r\nXI - diligência baseada em risco para contratação e supervisão de terceiros, intermediários, representantes, consultores, subcontratados e parceiros;\r\n\r\nXII - verificação de integridade em operações societárias, fusões, aquisições e reestruturações;\r\n\r\nXIII - mecanismos específicos para respeito aos direitos humanos, trabalhistas, ambientais, de diversidade, de proteção de dados pessoais e de integridade socioambiental;\r\n\r\nXIV - transparência, prestação de contas e monitoramento contínuo do programa.\r\n\r\nArt. 20. A avaliação do programa de integridade não implicará ingerência indevida da Administração na gestão empresarial do contratado, limitando-se à aferição documental, técnica e proporcional da existência, implantação, desenvolvimento, aperfeiçoamento e efetividade dos mecanismos exigidos por lei, regulamento, edital e contrato.\r\n\r\nArt. 21. Caberá ao órgão central de controle interno do Poder Executivo, ou ao órgão equivalente de cada Poder ou instituição autônoma, regulamentar metodologia de avaliação, critérios mínimos, documentos comprobatórios, modelos de declaração, instrumentos de orientação e procedimentos de supervisão dos programas de integridade de fornecedores.\r\n\r\nArt. 22. O licitante que declarar possuir programa de integridade para fins de desempate, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ficará obrigado a comprovar a veracidade da declaração na forma do edital e do regulamento, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal cabível, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 23. A implantação, o desenvolvimento ou o aperfeiçoamento de programa de integridade poderá ser considerado:\r\n\r\nI - critério de desempate, observada a ordem e as condições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021;\r\n\r\nII - elemento de dosimetria na aplicação de sanções administrativas, quando compatível com a natureza da infração;\r\n\r\nIII - condição de reabilitação de licitante ou contratado, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021;\r\n\r\nIV - obrigação contratual em contratações de grande vulto ou de alta criticidade, na forma desta Lei, do edital, do contrato e do regulamento.\r\n\r\nArt. 24. Nas contratações de alta criticidade, a Administração poderá exigir que o contratado adote diligência baseada em risco sobre subcontratados, fornecedores críticos, intermediários e terceiros que atuem em seu nome na execução contratual.\r\n\r\n§ 1º A diligência prevista no caput poderá abranger verificação de impedimentos legais, sanções, antecedentes administrativos relevantes, beneficiários finais, capacidade operacional, regularidade trabalhista, riscos socioambientais e aderência a padrões mínimos de integridade.\r\n\r\n§ 2º A exigência deverá ser proporcional, motivada e compatível com o objeto contratual, vedada a criação de barreiras indevidas à competição ou de obrigações desnecessárias à execução do objeto.\r\n\r\nArt. 25. A subcontratação, quando admitida, deverá ser precedida de autorização administrativa e acompanhada de medidas de integridade proporcionais ao risco, sem prejuízo da responsabilidade do contratado principal pela execução do objeto e pelas obrigações legais e contratuais.\r\n\r\nArt. 26. O edital e o contrato poderão prever cláusula de integridade pela qual o contratado se obrigue a:\r\n\r\nI - não oferecer, prometer, pagar, autorizar ou proporcionar vantagem indevida a agente público ou terceiro relacionado à contratação;\r\n\r\nII - comunicar tempestivamente à Administração fatos relevantes que possam comprometer a integridade ou a execução contratual;\r\n\r\nIII - manter registros fidedignos relativos à execução contratual;\r\n\r\nIV - cooperar com auditorias, fiscalizações e apurações, resguardados o contraditório, a ampla defesa, o sigilo legal, a proteção de dados e a confidencialidade empresarial legítima;\r\n\r\nV - adotar medidas corretivas e preventivas diante de irregularidades detectadas.\r\n\r\nArt. 27. Os órgãos e entidades estaduais deverão manter canais acessíveis, seguros e amplamente divulgados para recebimento de denúncias, representações, reclamações e comunicações de irregularidades relacionadas a contratações públicas.\r\n\r\n§ 1º Os canais previstos no caput deverão possibilitar, nos termos da legislação aplicável, o sigilo da identidade do denunciante, o acompanhamento da manifestação, a triagem de riscos, o encaminhamento ao órgão competente e a proteção contra retaliação ao denunciante de boa-fé.\r\n\r\n§ 2º É vedada qualquer forma de retaliação, ameaça, discriminação, constrangimento ou prejuízo funcional ou contratual contra pessoa que, de boa-fé, comunique irregularidade, colabore com apuração ou se recuse a participar de ato ilícito.\r\n\r\nArt. 28. O Estado estimulará o controle social das contratações públicas por meio de linguagem clara, dados abertos, painéis de acompanhamento, audiências públicas, consultas públicas, relatórios periódicos e mecanismos de participação da sociedade civil, especialmente em contratações de alta relevância social.\r\n\r\nArt. 29. O órgão central de controle interno do Poder Executivo consolidará, anualmente, relatório de integridade, transparência e governança nas contratações públicas estaduais, com base em informações dos órgãos e entidades, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - diagnóstico de riscos sistêmicos e medidas corretivas recomendadas;\r\n\r\nII - indicadores de competitividade, economicidade, eficiência, execução contratual, sanções, aditivos e integridade;\r\n\r\nIII - avaliação da implementação dos planos de integridade em contratações públicas;\r\n\r\nIV - informações consolidadas sobre programas de integridade de fornecedores exigidos, comprovados, avaliados ou aperfeiçoados;\r\n\r\nV - principais achados de auditoria, recomendações, providências adotadas e resultados obtidos;\r\n\r\nVI - boas práticas identificadas e oportunidades de melhoria.\r\n\r\n§ 1º O relatório será publicado em portal eletrônico oficial, ressalvadas informações protegidas por sigilo legal.\r\n\r\n§ 2º Os Poderes e instituições autônomas poderão elaborar relatórios próprios ou aderir, mediante cooperação institucional, a modelo comum de informações e indicadores.\r\n\r\nArt. 30. O regulamento poderá instituir índice estadual de maturidade em integridade e governança das contratações públicas, com finalidade orientativa, preventiva e de melhoria contínua, vedada sua utilização para punição automática sem processo administrativo regular.\r\n\r\nArt. 31. O descumprimento das obrigações de integridade, transparência e compliance previstas nesta Lei, no edital ou no contrato sujeitará o contratado, conforme a gravidade, a materialidade, a culpabilidade, o dano, a vantagem auferida, a cooperação e a reincidência, às consequências contratuais e administrativas cabíveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, da Lei Federal nº 12.846, de 2013, e da legislação estadual aplicável.\r\n\r\nArt. 32. O edital e o contrato poderão prever, de forma proporcional e motivada, medidas graduais de tratamento do descumprimento de obrigações de integridade, incluindo:\r\n\r\nI - orientação preventiva;\r\n\r\nII - recomendação de ajuste;\r\n\r\nIII - plano de ação corretiva;\r\n\r\nIV - advertência;\r\n\r\nV - glosa, retenção cautelar ou multa contratual, quando previstas e compatíveis com a natureza da obrigação;\r\n\r\nVI - rescisão contratual ou sanção administrativa, quando configurada infração legal ou contratual grave;\r\n\r\nVII - comunicação aos órgãos de controle, corregedoria, Ministério Público ou autoridade competente, quando houver indícios de ilícito.\r\n\r\n§ 1º A aplicação das medidas previstas neste artigo observará o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a motivação, a proporcionalidade e a vedação ao bis in idem.\r\n\r\n§ 2º A adoção tempestiva de medidas de remediação, cooperação com a apuração, reparação de danos e aperfeiçoamento efetivo do programa de integridade poderá ser considerada na dosimetria das consequências administrativas, quando juridicamente cabível.\r\n\r\nArt. 33. A apresentação de declaração falsa, documento inidôneo ou informação materialmente enganosa sobre programa de integridade, conflito de interesses, beneficiário final, subcontratado ou execução contratual caracterizará infração sujeita às medidas legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nArt. 34. Os órgãos e entidades estaduais poderão celebrar instrumentos de cooperação técnica com órgãos de controle, universidades, escolas de governo, entidades de pesquisa, organizações internacionais e entidades da sociedade civil para capacitação, desenvolvimento de metodologias, produção de estudos, intercâmbio de dados, auditoria, inovação e disseminação de boas práticas em integridade e contratações públicas.\r\n\r\nArt. 35. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, especialmente quanto:\r\n\r\nI - à metodologia de avaliação dos programas de integridade de fornecedores;\r\n\r\nII - aos critérios para identificação de contratações de alta criticidade;\r\n\r\nIII - aos modelos de cláusulas de integridade, declarações e documentos comprobatórios;\r\n\r\nIV - ao cronograma de implantação do portal unificado de transparência e dos painéis de acompanhamento;\r\n\r\nV - aos parâmetros de capacitação, indicadores e relatórios anuais;\r\n\r\nVI - aos procedimentos de proteção ao denunciante de boa-fé;\r\n\r\nVII - aos modelos simplificados e proporcionais aplicáveis a microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, organizações da sociedade civil e fornecedores de menor complexidade.\r\n\r\nArt. 36. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, permitida a implementação gradual e a utilização prioritária de sistemas, estruturas e recursos já existentes.\r\n\r\nArt. 37. Esta Lei aplica-se aos editais publicados e às contratações diretas autorizadas após o início de sua vigência, respeitados os atos jurídicos perfeitos, os contratos em curso e os regimes de transição previstos na legislação federal.\r\n\r\nArt. 38. Fica integralmente revogada a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, do Estado do Rio de Janeiro, preservados os atos praticados durante sua vigência e as obrigações de integridade incorporadas aos contratos já celebrados, até o encerramento dos respectivos ajustes ou até sua adequação consensual ao regime desta Lei, quando juridicamente cabível.\r\n\r\nArt. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício lúcio costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “Institui a Política Estadual de Integridade, Transparência e Governança nas Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, disciplina a exigência e a avaliação de programas de integridade de fornecedores, estabelece medidas de transparência ativa, gestão de riscos, prevenção de conflitos de interesses e compliance público, em consonância com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”. \r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no caput do art. 37, que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; além disso, o art. 22, XXVII, reserva à União a edição de normas gerais de licitação e contratação, preservando espaço normativo aos Estados para organizar sua Administração, disciplinar procedimentos internos, suplementar normas gerais e estabelecer mecanismos próprios de governança, controle, transparência e integridade no âmbito de suas contratações.[5] A presente proposta situa-se precisamente nesse espaço de competência estadual: não substitui nem contraria a Lei Federal nº 14.133, de 2021, mas densifica seus comandos no plano da Administração Pública fluminense.\r\n\r\nA Lei Federal nº 14.133, de 2021, incorporou expressamente a integridade e a governança como elementos estruturantes das licitações e contratos administrativos. Seu art. 5º consagra, entre outros, os princípios da moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, segregação de funções, motivação, competitividade e economicidade; seu art. 11, parágrafo único, atribui à alta administração responsabilidade pela governança das contratações; e seu art. 25, § 4º, exige a implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor em contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.\r\n\r\nA proposta também dialoga com as boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União, segundo as quais a promoção da integridade nas contratações públicas é medida essencial para reduzir vulnerabilidades à corrupção, enfrentar o problema principal-agente e assegurar que valores e padrões de conduta sejam comunicados, monitorados e efetivamente praticados pelos agentes públicos e fornecedores.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, representou marco pioneiro ao exigir programa de integridade de empresas que contratassem com a Administração Pública estadual acima de determinados valores e prazos. Contudo, sua edição antecedeu a Lei Federal nº 14.133, de 2021, razão pela qual se impõe a atualização normativa para harmonizar a experiência estadual com o novo regime nacional de contratações públicas, especialmente quanto à governança, à transparência ativa, à matriz de riscos, aos controles internos, à proporcionalidade das exigências e à integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nSob a perspectiva da melhor doutrina do direito administrativo, a licitação não pode ser compreendida apenas como procedimento formal de seleção de propostas. Ela é expressão de uma Administração Pública orientada ao interesse público, ao planejamento, à competição legítima, à motivação, à eficiência e ao controle. A doutrina contemporânea tem ressaltado que a eficiência administrativa não autoriza flexibilizações arbitrárias da legalidade; ao contrário, exige processos decisórios racionais, transparentes, motivados, controláveis e capazes de produzir resultados públicos adequados. A moralidade administrativa, por sua vez, não se limita à ausência de ilegalidade formal, mas impõe padrões objetivos de probidade, lealdade institucional, boa-fé, imparcialidade e proteção da confiança pública.\r\n\r\nA presente proposição materializa os princípios da moralidade e da eficiência em comandos normativos concretos. A moralidade é fortalecida por regras de prevenção de conflito de interesses, cláusulas de integridade, canais de denúncia, proteção ao denunciante de boa-fé, due diligence de terceiros, avaliação de programas de integridade e transparência das interações com fornecedores. A eficiência é promovida por planejamento, gestão de riscos, painéis de acompanhamento, capacitação de agentes públicos, indicadores de desempenho, avaliação contratual e mecanismos de correção tempestiva de falhas.\r\n\r\nA opção por um modelo baseado em risco e proporcionalidade evita excessos burocráticos e preserva a competitividade. O texto prevê exigência obrigatória de programa de integridade nas hipóteses definidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, especialmente em contratações de grande vulto, e admite exigência adicional em contratações de alta criticidade, desde que motivada por matriz de riscos, calibrada ao porte do contratado e compatível com o tratamento jurídico favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Como referência técnica, o Decreto Federal nº 12.304, de 2024, consolidou parâmetros de avaliação de programas de integridade, incluindo comprometimento da alta direção, gestão de riscos, controles internos, canais de denúncia, proteção de denunciantes, diligências sobre terceiros e monitoramento contínuo. Desse modo, o projeto busca impedir que o compliance seja convertido em barreira indevida de entrada, preservando sua função legítima de prevenção, detecção e remediação de irregularidades.\r\n\r\nO Projeto também amplia a transparência ativa ao prever portal eletrônico unificado, dados abertos, publicação de documentos relevantes da fase preparatória e contratual, painéis de acompanhamento de obras e serviços de engenharia de alta criticidade e relatórios anuais de integridade e governança. Essas medidas concretizam a publicidade administrativa em sua dimensão contemporânea: não basta divulgar atos isolados, é necessário permitir rastreabilidade, compreensão social, fiscalização e reutilização dos dados públicos.\r\n\r\nA matéria é de inequívoco interesse público. Contratações públicas íntegras e eficientes reduzem desperdícios, protegem o erário, ampliam a confiança do cidadão, favorecem a concorrência leal, melhoram a qualidade dos serviços públicos e fortalecem a legitimidade da Administração. Por isso, o Projeto de Lei propõe a revogação e substituição da Lei Estadual nº 7.753, de 2017, por disciplina mais abrangente, integrada ao regime da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sem prejuízo dos atos praticados e das obrigações já incorporadas a contratos em curso.\r\n\r\nDiante do exposto, a aprovação desta proposição representa medida necessária, oportuna e juridicamente adequada para consolidar, no Estado do Rio de Janeiro, uma cultura de integridade, compliance público, transparência, moralidade e eficiência nas contratações públicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7686/2026\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.364, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE CLASSE DE DOCENTE 1, PREVISTA NA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, SOBRE A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DO PROFESSOR DOCENTE I PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado artigo 4 da Lei nº 9.364, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição de classe de docente 1, prevista na lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, sobre a possibilidade de migração do Professor Docente I para nova jornada de trabalho e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 4º O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, regulamentará os procedimentos e critérios para que haja a autorização da jornada de trabalho do Professor Docente I de 16 horas para 30 horas semanais, devendo, necessariamente, observar o seguinte: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Fica autorizada a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC a aproveitar os professores classificados no processo seletivo de migração de carga horária que ainda não tenham sido convocados e manifestem interesse, em Regional de lotação diversa daquela para a qual concorreram, observada a existência de carência de profissionais e a conveniência da Administração Pública.”\r\n\r\nArt. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conferir maior eficiência ao processo seletivo de migração de carga horária dos Professores Docentes I da rede estadual de ensino, permitindo o aproveitamento de candidatos classificados ainda não convocados em localidades diversas daquela de seu vínculo.\r\n\r\nA medida decorre de demandas encaminhadas por profissionais da educação a este Gabinete Parlamentar, relatando a existência de regiões com déficit de professores, ao mesmo tempo em que há candidatos classificados aguardando convocação em localidades sem disponibilidade imediata de vagas.\r\n\r\nAtualmente, a limitação territorial prevista no processo seletivo impede que profissionais aptos ao exercício da função sejam aproveitados em unidades escolares que necessitam de reforço no quadro docente, ocasionando desequilíbrio na distribuição de pessoal e prejuízo à continuidade do serviço público educacional.\r\n\r\nNesse contexto, a proposta busca assegurar maior racionalidade administrativa, observando os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, possibilitando à Secretaria de Estado de Educação maior flexibilidade na alocação de profissionais, sem prejuízo da ordem classificatória e dos critérios estabelecidos no processo seletivo.\r\n\r\nRessalta-se que a medida não cria novas despesas, tampouco altera os requisitos do processo seletivo, limitando-se a viabilizar mecanismo de melhor aproveitamento dos candidatos já classificados, em benefício da administração pública e da comunidade escolar.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7687/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS E MONITORAMENTO DE ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Transparência de Preços de Produtos Essenciais e Monitoramento de Abastecimento, com a finalidade de ampliar o acesso da população a informações de interesse coletivo, fortalecer a educação para o consumo e subsidiar ações públicas de prevenção a oscilações atípicas de preços e a situações de risco de desabastecimento.\r\n\r\nParágrafo único. A política de que trata esta Lei terá caráter informativo, preventivo e orientador, não importando em tabelamento de preços, controle prévio de atividade econômica, limitação à livre iniciativa ou interferência na livre concorrência.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos da Política Estadual de Transparência de Preços de Produtos Essenciais e Monitoramento de Abastecimento:\r\n\r\nI - integridade nas contratações públicas: conjunto de valores, normas, controles, procedimentos, responsabilidades e práticas destinadas a assegurar que o ciclo da contratação pública seja conduzido com probidade, imparcialidade, transparência, eficiência, competitividade e orientação ao interesse público;\r\n\r\nII - programa de integridade do fornecedor: conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controles, gestão de riscos, incentivo à denúncia, proteção ao denunciante de boa-fé, aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e atos lesivos contra a Administração Pública;\r\n\r\nIII - compliance público em contratações: sistema institucional de conformidade normativa, gestão de riscos, controles internos, responsabilização, transparência ativa, monitoramento e melhoria contínua dos processos de contratação pública;\r\n\r\nIV - risco de integridade: evento, circunstância ou vulnerabilidade capaz de comprometer a moralidade, a impessoalidade, a publicidade, a eficiência, a competitividade, a economicidade, a igualdade entre licitantes, a execução contratual ou a confiança pública na Administração;\r\n\r\nV - contratação de alta criticidade: contratação assim definida em matriz de riscos, em razão de seu valor, complexidade, essencialidade do objeto, impacto social, histórico de irregularidades no setor, dependência tecnológica, assimetria informacional, risco socioambiental, urgência ou relevância estratégica.\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei, consideram-se produtos essenciais aqueles de maior impacto no orçamento das famílias ou de relevância para a subsistência, a saúde, a mobilidade, a educação e a segurança alimentar da população.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser considerados, entre outros, os seguintes grupos de produtos:\r\n\r\nI - alimentos integrantes da cesta básica e itens de hortifrutigranjeiros de consumo recorrente;\r\n\r\nII - gás liquefeito de petróleo de uso doméstico;\r\n\r\nIII - combustíveis de ampla utilização pelo consumidor final;\r\n\r\nIV - medicamentos básicos e produtos de higiene de uso essencial;\r\n\r\nV - material escolar em períodos de maior demanda;\r\n\r\nVI - água mineral, alimentos não perecíveis e outros itens de primeira necessidade em situações de emergência, calamidade pública ou risco de desabastecimento.\r\n\r\n§ 2º A relação de produtos acompanhados poderá variar conforme a realidade regional, a sazonalidade, o interesse público e a disponibilidade de dados, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 4º A Política Estadual de Transparência de Preços de Produtos Essenciais e Monitoramento de Abastecimento observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - publicidade das informações de interesse coletivo, preferencialmente em formato acessível, linguagem simples e dados agregados;\r\n\r\nII - respeito à livre iniciativa, à livre concorrência e à formação regular de preços de mercado;\r\n\r\nIII - preservação do sigilo fiscal, empresarial, comercial e estatístico protegido por lei;\r\n\r\nIV - proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nV - utilização de fontes públicas, pesquisas, bases estatísticas, informações institucionais e dados obtidos por meios lícitos;\r\n\r\nVI - cooperação entre o Estado, municípios, instituições de pesquisa, universidades, entidades de defesa do consumidor, setor produtivo e sociedade civil;\r\n\r\nVII - regionalização das informações, sempre que possível, de modo a permitir a compreensão das diferenças de preços e de abastecimento entre as diversas regiões do Estado;\r\n\r\nVIII - prioridade à informação útil ao cidadão, com divulgação de boletins, painéis, séries históricas, alertas e orientações de consumo.\r\n\r\nArt. 5º Poderão constituir instrumentos da Política Estadual de Transparência de Preços de Produtos Essenciais e Monitoramento de Abastecimento:\r\n\r\n- painéis públicos com informações agregadas sobre preços médios, variações periódicas e comparação regional de produtos essenciais;\r\n\r\nII - boletins informativos, em linguagem simples, sobre a evolução de preços e eventuais fatores sazonais, logísticos ou climáticos que possam influenciar o abastecimento;\r\n\r\nIII - alertas públicos sobre variações atípicas de preços ou risco de desabastecimento, quando identificados elementos objetivos que justifiquem a comunicação à população;\r\n\r\nIV - estudos, notas técnicas e relatórios periódicos sobre comportamento de preços, oferta de produtos essenciais e impactos sobre o consumo das famílias;\r\n\r\nV - canais de orientação ao consumidor quanto à consulta de informações, registro de reclamações e encaminhamento aos órgãos competentes;\r\n\r\nVI - ações de educação para o consumo, planejamento financeiro familiar e prevenção ao endividamento decorrente de oscilações relevantes de preços;\r\n\r\nVII - cooperação técnica com instituições públicas ou privadas para aprimoramento de metodologias, coleta de dados, análise estatística e divulgação de informações.\r\n\r\nParágrafo único. Os instrumentos previstos neste artigo poderão ser implementados de forma gradual, conforme disponibilidade de dados, capacidade técnica, interesse público e regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º A divulgação de informações de que trata esta Lei deverá, sempre que possível, observar:\r\n\r\nI - a indicação do período de referência dos dados;\r\n\r\nII - a metodologia utilizada para coleta, tratamento e divulgação das informações;\r\n\r\nIII - a distinção entre preço médio, menor preço identificado, maior preço identificado e variação percentual, quando tais informações estiverem disponíveis;\r\n\r\nIV - a apresentação das informações por município, região administrativa ou outra divisão territorial adequada;\r\n\r\nV - a advertência de que os dados possuem finalidade informativa e podem variar conforme estabelecimento, localidade, forma de pagamento, disponibilidade de estoque, marca, embalagem, qualidade do produto e demais condições de mercado.\r\n\r\nArt. 7º A identificação de variação atípica de preços ou de risco de desabastecimento não constituirá, por si só, infração administrativa, devendo servir como elemento informativo para orientação do consumidor, acompanhamento público e eventual encaminhamento aos órgãos competentes, quando houver indícios de irregularidade.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta Lei não afasta nem substitui as competências legais dos órgãos de defesa do consumidor, fiscalização, regulação, controle externo, persecução penal ou defesa da ordem econômica.\r\n\r\nArt. 8º A implementação da política instituída por esta Lei observará a organização administrativa do Poder Executivo estadual, que poderá definir, na forma do regulamento, os meios de execução, os fluxos de informação, os instrumentos de cooperação e os procedimentos necessários ao seu cumprimento.\r\n\r\nParágrafo único. A execução desta Lei poderá ocorrer mediante aproveitamento de estruturas, bases de dados, sistemas, pesquisas, convênios, parcerias e instrumentos de cooperação já existentes no âmbito da Administração Pública, sem prejuízo de outras medidas admitidas em lei.\r\n\r\nArt. 9. O Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos de cooperação, termos de colaboração ou instrumentos congêneres com municípios, órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, entidades de defesa do consumidor, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor produtivo, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 10. As informações divulgadas em razão desta Lei deverão preservar dados pessoais, segredos comerciais, informações fiscais individualizadas, estratégias empresariais, dados protegidos por sigilo legal e quaisquer informações cuja divulgação possa violar direitos fundamentais, comprometer a concorrência ou prejudicar investigação em curso.\r\n\r\nArt. 11. As despesas eventualmente decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e sem prejuízo da utilização de estruturas e instrumentos administrativos já existentes.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, uma política pública voltada à transparência de preços de produtos essenciais e ao monitoramento de abastecimento, com foco direto na vida cotidiana da população fluminense.\r\n\r\nO aumento do custo de vida é uma das preocupações mais sentidas pelas famílias. Alimentos, gás de cozinha, combustíveis, medicamentos, material escolar e outros itens essenciais comprometem parte significativa da renda familiar, especialmente entre trabalhadores de baixa renda, aposentados, pequenos empreendedores, motoristas, entregadores, mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade econômica.\r\n\r\nA proposta parte de uma premissa simples: o Estado não deve tabelar preços nem substituir a dinâmica regular do mercado, mas pode e deve produzir informação pública de qualidade, em linguagem acessível, para que o consumidor tenha melhores condições de escolha e para que os órgãos competentes possam atuar com maior rapidez quando houver indícios de abuso, desorganização do abastecimento ou aumento atípico sem justificativa aparente.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida de transparência, orientação e prevenção. O projeto não cria controle artificial de preços, não interfere na livre iniciativa, não limita a atividade econômica e não transforma variação de preço em infração automática. Ao contrário, reconhece expressamente que as informações produzidas terão caráter informativo, devendo respeitar a livre concorrência, o sigilo fiscal, a proteção de dados pessoais e os direitos dos agentes econômicos.\r\n\r\nA utilidade prática da medida é evidente. Com a política ora proposta, o cidadão poderá ter acesso, de forma simples, a informações sobre a evolução de preços médios de produtos essenciais por região do Estado, compreender variações sazonais, identificar diferenças relevantes entre localidades e receber orientação em períodos de maior pressão sobre o orçamento familiar. Da mesma forma, em momentos de enchentes, calamidades, bloqueios logísticos, crises de abastecimento ou elevação repentina de determinados produtos, o poder público poderá contar com informações organizadas para orientar a população e planejar respostas mais adequadas.\r\n\r\nA transparência de preços também fortalece a defesa do consumidor. Quando há dados públicos, atualizados e compreensíveis, torna-se mais fácil distinguir uma oscilação normal de mercado de uma variação incomum que mereça atenção das autoridades competentes. O consumidor deixa de depender apenas de percepção individual e passa a contar com referência pública. A imprensa, a sociedade civil, os órgãos de controle e o Parlamento também passam a dispor de elementos objetivos para acompanhar o comportamento dos preços e cobrar providências quando necessário.\r\n\r\nA proposição foi redigida com especial atenção aos limites constitucionais da iniciativa parlamentar. Por essa razão, não cria órgão, cargo, departamento ou estrutura administrativa. Também não atribui obrigação nova a órgão específico do Poder Executivo. O texto institui uma política pública de transparência e monitoramento, deixando ao Poder Executivo a definição dos meios de execução, dos fluxos de informação e dos órgãos ou entidades que eventualmente participarão de sua implementação, conforme sua organização administrativa própria.\r\n\r\nEsse cuidado é fundamental para preservar a harmonia entre os Poderes. A Assembleia Legislativa pode estabelecer diretrizes gerais, objetivos de interesse público e parâmetros de transparência, especialmente em matéria de defesa do consumidor, publicidade administrativa, planejamento e proteção da população. Ao mesmo tempo, cabe ao Poder Executivo organizar internamente sua atuação, regulamentar procedimentos e definir a forma de execução da política pública.\r\n\r\nOutro ponto relevante é que o projeto não impõe despesa obrigatória imediata. A implementação poderá ocorrer de forma gradual, com aproveitamento de bases de dados, pesquisas, painéis, convênios, parcerias, estudos e estruturas já existentes. Eventuais despesas observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, como expressamente previsto no texto.\r\n\r\nA medida também permite cooperação com municípios, universidades, instituições de pesquisa, entidades de defesa do consumidor, organizações da sociedade civil e setor produtivo. Essa construção cooperativa é importante porque o comportamento de preços e o abastecimento dependem de múltiplos fatores, como logística, sazonalidade, produção agrícola, transporte, demanda regional, eventos climáticos, custos de energia, combustíveis e condições de mercado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, com suas diferenças regionais e sociais, necessita de instrumentos que permitam compreender melhor o impacto dos preços sobre a vida real da população. A realidade da Região Metropolitana não é idêntica à da Região Serrana, do Norte Fluminense, da Costa Verde, da Baixada, da Região dos Lagos ou do Médio Paraíba. Por isso, a política proposta estimula a regionalização das informações sempre que possível, permitindo retrato mais fiel do território fluminense.\r\n\r\nEm síntese, o projeto busca proteger o cidadão por meio da informação. Informação clara ajuda a planejar compras, evita decisões precipitadas, estimula concorrência saudável, fortalece a fiscalização e melhora a capacidade de resposta do poder público. Não se trata de intervenção indevida na economia, mas de uma medida moderna de transparência, governança e defesa do consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, a aprovação desta proposição representa medida necessária, oportuna e juridicamente adequada por entender que ela oferece ao Estado do Rio de Janeiro um instrumento útil, prudente e juridicamente adequado para enfrentar um dos temas que mais afetam a população: o preço dos produtos essenciais e a segurança do abastecimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7688/2026\r\n\r\nDECLARA COMO A CAPITAL ESTADUAL DO ROCK O DISTRITO DE IPIABAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Capital Estadual do Rock o Distrito de Ipiabas, localizado no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente a consolidada vocação cultural do Distrito de Ipiabas, no Município de Barra do Piraí, como referência estadual da cultura do rock, por meio da concessão do título de Capital Estadual do Rock.\r\n\r\nAo longo dos últimos anos, Ipiabas construiu, de forma contínua e orgânica, uma identidade cultural fortemente vinculada ao rock, ao blues, ao jazz e às manifestações musicais correlatas, tornando-se um dos principais polos de turismo musical do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de reconhecimento de uma realidade já consolidada social, cultural e economicamente, e não da criação artificial de uma identidade territorial.\r\n\r\nO distrito passou a integrar o calendário cultural fluminense por meio da realização de importantes festivais musicais que movimentam o turismo regional, fortalecem a economia criativa e atraem visitantes de diversas regiões do país.\r\n\r\nEntre os principais eventos realizados em Ipiabas, destacam-se:\r\n\r\nRock in Cover, reconhecido como um dos maiores festivais de bandas tributo da América Latina, reunindo artistas nacionais e internacionais, promovendo experiências imersivas e fomentando também concursos de bandas autorais, incentivando novos talentos e a produção musical independente; \r\n\r\nRock na Estrada, evento voltado à valorização do rock nacional e da cultura de estrada, fortalecendo o calendário turístico-cultural do distrito; \r\n\r\nIpiabas Blues Jazz Festival, integrante do Circuito SESC Jazz & Blues, responsável por inserir o distrito em circuito cultural de relevância nacional e internacional. \r\n\r\nA consolidação dessa vocação musical gerou impactos diretos no desenvolvimento regional, promovendo o fortalecimento da rede hoteleira, da gastronomia, do comércio, do artesanato, dos serviços e da geração de empregos temporários e permanentes, especialmente no Vale do Café.\r\n\r\nDiferentemente de localidades que realizam eventos isolados, Ipiabas desenvolveu verdadeiro ecossistema cultural permanente, no qual a música integra a experiência turística, a identidade visual, a ambientação urbana e o posicionamento territorial do distrito.\r\n\r\nO público, os artistas, os produtores culturais e o setor turístico já reconhecem Ipiabas como destino consolidado do rock no interior fluminense.\r\n\r\nNesse contexto, o reconhecimento legislativo contribui para:\r\n\r\nfortalecer o turismo cultural; \r\n\r\nvalorizar a economia criativa; \r\n\r\nincentivar novos investimentos; \r\n\r\nampliar a visibilidade do interior do Estado; \r\n\r\npreservar e fomentar a identidade cultural construída pela população local e pelos agentes culturais da região. \r\n\r\nAssim, o presente Projeto de Lei busca apenas conferir reconhecimento oficial a uma vocação cultural já consolidada ao longo de mais de uma década.\r\n\r\nDiante da relevância cultural, turística e econômica da iniciativa, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7689/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE CACHÊS ARTÍSTICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece normas para a utilização de recursos públicos na contratação de artista, banda, dupla ou grupo artístico para realização de shows, rodeios, festividades e eventos culturais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido o limite máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por artista, por apresentação, quando houver utilização, direta ou indireta, de recursos públicos estaduais. \r\n\r\n§1º O limite previsto no caput inclui: \r\n\r\nI - cachê artístico; \r\n\r\nII - despesas com transporte; \r\n\r\nIII - hospedagem; \r\n\r\nIV - alimentação; \r\n\r\nV - quaisquer custos vinculados à contratação. \r\n\r\n§2º O valor estabelecido poderá ser atualizado anualmente pelo Poder Executivo Estadual com base em índice oficial de inflação. \r\n\r\nArt. 3º Os eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos deverão garantir acesso gratuito ao público, vedada a cobrança de ingresso, ainda que sob a alcunha de ingresso social mediante cobrança de valor irrisório ou qualquer tipo de doação em troca de ingresso, inclusive alimentos, vestuário ou similares. \r\n\r\nParágrafo único - Poderão ser admitidas áreas privadas ou camarotes, desde que: \r\n\r\nI - não comprometam o acesso gratuito ao evento; \r\n\r\nII - não impliquem exclusividade do evento para público pagante. \r\n\r\nArt. 4º Fica obrigatória a publicação, em meio eletrônico oficial de fácil acesso, das seguintes informações: \r\n\r\nI - valor total da contratação; \r\n\r\nII - justificativa detalhada do preço; \r\n\r\nIII - fonte dos recursos utilizados; \r\n\r\nIV - contrato firmado; \r\n\r\nV - processo administrativo correspondente. \r\n\r\nArt. 5º O descumprimento desta Lei implicará: \r\n\r\nI - devolução integral dos recursos públicos utilizados; \r\n\r\nII - aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \r\n\r\nIII - responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, por improbidade administrativa do ordenador de despesa, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 6º Esta Lei aplica-se: \r\n\r\nI - à administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - aos municípios fluminenses que utilizarem recursos estaduais, convênios ou transferências voluntárias para as contratações previstas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Marcelo Dino, fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, com o objetivo de garantir maior responsabilidade, transparência e economicidade na aplicação de recursos públicos destinados à contratação de artistas para eventos financiados pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNos últimos anos, tornou-se recorrente em diversos estados brasileiros a realização de contratações artísticas com valores elevados, frequentemente incompatíveis com a realidade fiscal e social da população, especialmente em municípios que enfrentam carências severas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, onde muitos municípios vivem severas restrições orçamentárias, torna-se indispensável o fortalecimento de mecanismos legais que assegurem equilíbrio entre o incentivo à cultura e a responsabilidade fiscal. \r\n\r\nA presente proposição encontra respaldo: \r\n\r\nI - no art. 70 da Constituição Federal, que determina fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade; \r\n\r\nII - na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige gestão fiscal responsável; \r\n\r\nIII - na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que impõe planejamento, justificativa de preços e observância do interesse público; \r\n\r\nIV - na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com redação atualizada pela Lei nº 14.230/2021. \r\n\r\nA contratação por inexigibilidade de licitação não afasta o dever do gestor de comprovar a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado, conforme reiterado entendimento dos Tribunais de Contas. \r\n\r\nAlém disso, quando recursos públicos financiam eventos culturais, é imprescindível assegurar o amplo acesso popular, observando-se a função social do investimento público e os direitos culturais previstos no art. 215 da Constituição Federal. \r\n\r\nA proposta não pretende impedir manifestações culturais ou festividades populares, mas garantir que tais eventos ocorram dentro de parâmetros de razoabilidade, justiça social, transparência e respeito ao contribuinte fluminense. Pedido feito por Aline Brandão Sardinha Correa, ativista pela causa da pessoa com deficiência, direito da mulher e da família. \r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição, em benefício da boa gestão pública e da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7690/2026\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MANOBRAS DE DESENGASGO E REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR - RCP.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o Art. 2º-A à Lei Estadual nº 8.612, de 06 de novembro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A. Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização sobre Manobras de Desengasgo e Reanimação Cardiopulmonar - RCP, a ser promovido pelas unidades de ensino da educação básica das redes pública e privada.\r\n\r\n§1º O Dia Estadual de Conscientização tem por finalidade promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes, preservação da vida e capacitação básica da comunidade escolar para atuação em situações emergenciais.\r\n\r\n§2º As ações educativas poderão contemplar, entre outras atividades:\r\n\r\nI - orientação sobre manobras de desengasgo, observadas as diretrizes técnicas e protocolos expedidos pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - noções básicas de reanimação cardiopulmonar - RCP;\r\n\r\nIII - orientação sobre identificação de situações de emergência e acionamento dos serviços públicos de socorro;\r\n\r\nIV - realização de palestras, oficinas, campanhas educativas e atividades de conscientização.\r\n\r\n§3º As atividades previstas neste artigo poderão ser desenvolvidas em cooperação com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais habilitados, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§4º As unidades escolares poderão afixar, em local visível, materiais educativos relacionados à prevenção de acidentes, primeiros socorros, manobras de desengasgo e reanimação cardiopulmonar.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo fortalecer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cultura da prevenção, da proteção à vida e da resposta rápida a situações de emergência no ambiente escolar, mediante a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre Manobras de Desengasgo e Reanimação Cardiopulmonar - RCP.\r\n\r\nA iniciativa complementa e aprimora a política pública já estabelecida pela Lei Estadual nº 8.612/2019, ampliando o alcance educativo das ações de primeiros socorros nas unidades escolares das redes pública e privada.\r\n\r\nCasos de engasgo, sufocamento e parada cardiorrespiratória representam situações críticas que exigem intervenção imediata. Em ambientes escolares, onde crianças, adolescentes, professores e funcionários permanecem diariamente por longos períodos, a disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros pode ser determinante para salvar vidas e reduzir sequelas permanentes.\r\n\r\nO conhecimento de técnicas simples e acessíveis, como manobras de desengasgo e noções básicas de reanimação cardiopulmonar, constitui instrumento fundamental de prevenção e resposta emergencial. Estudos nacionais e internacionais demonstram que o atendimento inicial realizado nos primeiros minutos aumenta significativamente as chances de sobrevivência em situações críticas.\r\n\r\nA proposta busca consolidar uma cultura permanente de conscientização e preparo coletivo, estimulando a realização de atividades educativas periódicas voltadas à comunidade escolar, sempre em conformidade com protocolos técnicos expedidos pelas autoridades competentes.\r\n\r\nSob o aspecto constitucional, a matéria encontra amparo nos artigos 23, inciso II, e 24, inciso XII, da Constituição Federal, que estabelecem a competência comum e concorrente dos entes federativos para cuidar da saúde e promover proteção à infância e à juventude.\r\n\r\nA proposição também se harmoniza com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e do direito fundamental à saúde e à vida, previstos nos artigos 1º, III; 6º; 196; e 227 da Constituição da República.\r\n\r\nImportante destacar que o presente Projeto de Lei foi estruturado em observância à técnica legislativa e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da separação dos Poderes, evitando ingerência indevida na organização administrativa do Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, a proposta não cria cargos, despesas obrigatórias, estruturas administrativas ou atribuições específicas aos órgãos do Executivo, limitando-se ao estabelecimento de diretrizes gerais de caráter educativo e de interesse público.\r\n\r\nA presente iniciativa decorre de sugestão apresentada por Aline Brandão Sardinha Correa e Caroline Silva, ativistas da causa da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, comprometidas com a promoção da conscientização, inclusão e preservação da vida.\r\n\r\nDiante da elevada relevância social, educacional e humanitária da matéria, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7691/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Saúde \r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que os planos de saúde que exijam aplicativo ou token para identificação na hora do seu uso, em caso de mau funcionamento ou impossibilidade de acesso à plataforma digital, o beneficiário poderá apresentar a carteira física do plano como alternativa válida de identificação.\r\n\r\nArt. 2º Para fins desta Lei se considera alternativa física a apresentação da carteira física do plano de saúde, que contenha informações suficientes para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado.\r\n\r\nArt. 3º Os planos de saúde são obrigados a informar de maneira clara e acessível aos beneficiários sobre a possibilidade de utilização da alternativa física de identificação, bem como sobre os procedimentos para sua utilização.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o plano de saúde à aplicação de multa no valor de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo único. Quando a infração envolver pessoa idosa ou pessoa com deficiência, a multa poderá ser fixada em até 100 (cem) salários-mínimos.\r\n\r\nArt. 5º Poderão aplicar a penalidade prevista nesta Lei os órgãos de proteção ao consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7692/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITACÃO DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE PARA A AQUISICÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A RESTRIÇÃO OU RECUSA DE NUMERÁRIO COMO FORMA DE QUITACÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°. Fica assegurado aos consumidores e usuários no Estado do Rio de Janeiro o direito ao pagamento em dinheiro em espécie na aquisição de bens ou na prestação de serviços de qualquer natureza, sendo vedada a recusa de numerário como forma de quitação de obrigações.\r\n\r\nArtigo 2°. Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, concessionárias, permissionárias, entidades públicas ou privadas e demais operadores econômicos que atuem no âmbito estadual deverão manter mecanismos adequados para recebimento de pagamento em espécie.\r\n\r\nParágrafo único. A obrigação prevista no caput aplica-se ainda que o estabelecimento adote sistemas de pagamento exclusivamente eletrônicos, cartões de crédito ou débito, aplicativos digitais, QR Code, PIX ou quaisquer outros meios tecnológicos.\r\n\r\nArtigo 3°. É vedada a adoção de política de exclusividade de pagamento digital que impeça, dificulte ou restrinja o livre acesso da população ao consumo de bens e à fruicão de servicos de qualquer natureza.\r\n\r\nArtigo 4°. O descumprimento desta Lei sujeitará o estabelecimento ou a empresa infratora às seguintes penalidades, a serem aplicadas gradativamente, sem prejuizo das demais sanções previstas na legislação de proteção ao consumidor vigente e da aplicação do Artigo 43 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais):\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nIl - multa administrativa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ por infração constatada;\r\n\r\nIIl - aplicação em dobro da multa em caso de reincidência;\r\n\r\nParágrafo único. Os valores arrecadados com as multas previstas nesta Lei serão destinados a fundos estaduais de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nArtigo 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade impedir que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos restrinjam, eliminem ou recusem o pagamento de obrigações mediante o uso de dinheiro em espécie no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta ganha extrema relevância diante de uma tendência recente de modernização tecnológica e digitalização de mercados, onde diversos setores - inclusive serviços públicos essenciais como o transporte coletivo -- têm anunciado medidas para extinguir recebimento de dinheiro fisico, condicionando o acesso a bens e serviços exclusivamente a meios digitais.\r\n\r\nEmbora o avanço tecnológico represente um importante ganho operacional, a transição abrupta ou a exclusividade dos meios eletrônicos gera uma grave exclusão social. Parcela significativa da população fluminense não possui acesso contínuo à internet, aparelhos smartphones, contas bancárias ou cartões de crédito, incluindo idosos, trabalhadores informais, desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social\r\n\r\nAdemais, juridicamente, o papel-moeda emitido pelo Banco Central possui curso legal e orçado em todo o território nacional, conforme a legislação federal vigente. A recusa em receber a moeda corrente nacional configura, inclusive, a contravenção penal tipificada no Artigo 43 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Dessa forma não é razoável nem tolerável que fornecedores e prestadores de serviços criem barreiras artificiais que impeçam o cidadão de exercer o seu direito de compra e quitação utilizando a moeda oficial do país.\r\n\r\nA presente proposição não obstrui nem desestimula o uso de cartões, Pix ou sistemas eletrônicos, mas garante que tais modalidades coexistam com Ë dinheiro em espécie, preservando a liberdade de escolha do consumidor e protegendo os cidadãos mais vulneráveis contra práticas comerciais excludentes.\r\n\r\nDiante do exposto e da evidente relevância social e jurídica da matéria, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2587/2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO DE CASTRO CORBAGE.\r\n\r\nAutor: Deputados ANDERSON MORAES; DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo diploma ao Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo de Castro Corbage.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, DOUGLAS RUAS, Dr. Deodalto, Guilherme Delaroli, Jorge Felippe Neto, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Poubel, Rodrigo Amorim, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel da Polícia Militar Marcelo de Castro Corbage, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, marcada pela bravura, elevada capacidade de liderança e inquestionável compromisso com a segurança pública da população fluminense.\r\n\r\nNatural do Rio de Janeiro, o homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2002, construindo uma carreira sólida ao longo de mais de duas décadas de serviços prestados à sociedade. É bacharel em Direito e possui pós-graduação em Ciências Jurídicas, evidenciando constante aprimoramento profissional.\r\n\r\nAo longo de sua formação, especializou-se em áreas de alta complexidade operacional, tendo concluído cursos de elite como Operações Policiais Especiais, Comandos Anfíbios, Paraquedismo Operacional, além de treinamentos em ambientes extremos.\r\n\r\nExerceu funções estratégicas de grande relevância, destacando-se como Subcomandante do BOPE, Diretor de Inteligência da SEAP e atualmente Comandante do BOPE, unidade de referência nacional no combate ao crime organizado.\r\n\r\nSua trajetória é marcada por inúmeras condecorações, incluindo a Medalha Tiradentes e a Medalha Ordem do Mérito Policial Militar, refletindo o reconhecimento institucional por sua atuação destacada.\r\n\r\nSua promoção ao posto de Coronel decorre de sua bravura, capacidade de liderança e atuação em cenários de alto risco, sendo exemplo para toda a corporação.\r\n\r\nDiante do exposto, é plenamente justa a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel Marcelo de Castro Corbage.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2588/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KEIDNA MARQUES.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Ilustríssima Senhora Keidna Marques.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados GISELLE MONTEIRO, Anderson Moraes, Célia Jordão, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, India Armelau, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Poubel, Sérgio Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, destina-se a reconhecer cidadãos que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade, bem como por sua conduta exemplar, coragem e compromisso com valores que engrandecem o Estado e inspiram vidas.\r\n\r\nNesse contexto, revela-se plenamente justa e meritória a concessão da presente honraria à Sra. Keidna Marques, esposa do saudoso piloto da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Felipe Marques Monteiro, que foi gravemente ferido com um tiro na cabeça durante operação realizada na comunidade da Vila Aliança, em Bangu, no dia 20 de março de 2025, vindo a falecer em 17 de maio de 2026.\r\n\r\nAo longo de todo o período em que seu esposo permaneceu hospitalizado, Keidna Marques demonstrou uma força emocional extraordinária, mantendo-se ao seu lado de forma ininterrupta, com dedicação, amor e fé inabaláveis. Sua presença constante, seu cuidado diário e sua esperança incansável simbolizam a mais pura expressão de lealdade, companheirismo e compromisso conjugal.\r\n\r\nMesmo diante de um cenário extremamente adverso, Keidna jamais perdeu a esperança, acreditando até o último instante na recuperação de seu marido. Sua postura firme, resiliente e digna, frente à dor e à incerteza, é exemplo de coragem silenciosa que inspira toda a sociedade fluminense.\r\n\r\nSua trajetória, marcada pela dor, mas também pela dignidade e pela força, transcende o âmbito pessoal, tornando-se símbolo de todas as famílias que convivem com os riscos inerentes à atuação dos profissionais de segurança pública. Ao seu lado, mesmo nos momentos mais difíceis, Keidna exerceu um papel fundamental, oferecendo suporte emocional indispensável àquele que, em vida, dedicou-se à proteção da sociedade.\r\n\r\nA presente homenagem, portanto, não apenas reconhece a sua força individual, mas também reverencia o papel essencial das famílias dos agentes de segurança, que compartilham os desafios, os riscos e, muitas vezes, as perdas decorrentes dessa missão.\r\n\r\nDessa forma, a concessão da Medalha Tiradentes à Sra. Keidna Marques constitui um justo reconhecimento público à sua bravura, à sua fé inabalável, à sua dignidade diante da dor e ao exemplo de amor e lealdade que tanto engrandecem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos expostos, é plenamente justificável e merecida a outorga da Medalha Tiradentes à Sra. Keidna Marques.\r\n\r\nConto, portanto, com o apoio dos meus pares para sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2589/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ABAS ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMIGOS DA SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Abas Associação Beneficiente Amigos da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Abas Associação Beneficiente Amigos da Saúde é uma associação beneficente com atuação social na Baixada Fluminense, desenvolvendo projetos voltados à promoção da saúde, assistência social, esporte, cultura e inclusão comunitária. Segundo informações institucionais e registros públicos, a entidade ampliou suas atividades a partir de 2011, consolidando ações sociais destinadas principalmente ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2590/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Vencedor a cada dia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Vencedor Cada Dia é uma comunidade terapêutica dedicada ao acolhimento e recuperação de pessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade social. A instituição atua oferecendo apoio psicossocial, acompanhamento terapêutico, fortalecimento espiritual e atividades de reinserção social, buscando promover a reconstrução de vínculos familiares e a valorização da vida.\r\n\r\nCom um trabalho pautado na dignidade humana, disciplina, cuidado e solidariedade, a comunidade terapêutica desenvolve ações voltadas à recuperação integral dos acolhidos, incentivando novos projetos de vida e contribuindo para a transformação social. Ao longo de sua trajetória, a entidade vem se consolidando como importante instrumento de apoio e esperança para pessoas que buscam recomeçar suas vidas com autonomia e cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2591/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A COMUNIDADE CATÓLICA MARANATHÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Comunidade Católica Maranathá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comunidade Católica Maranatha é uma instituição religiosa e social fundada no Rio de Janeiro no ano de 1995, inspirada nos princípios da Renovação Carismática Católica e voltada ao acolhimento e à recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente dependentes químicos. Seu trabalho une assistência social, acompanhamento terapêutico, espiritualidade, convivência comunitária e reinserção social. \r\n\r\nAo longo dos anos, a comunidade ampliou suas atividades, estruturando unidades de acolhimento e projetos de apoio psicossocial destinados a homens e mulheres em processo de recuperação. A instituição também desenvolve ações de evangelização, promoção da dignidade humana e fortalecimento familiar, atuando em parceria com iniciativas públicas e privadas. \r\n\r\nAtualmente, o Maranathá é reconhecido por seu trabalho comunitário e assistencial no estado do Rio de Janeiro, oferecendo suporte integral a pessoas que buscam reconstruir suas vidas por meio do cuidado humano, da disciplina terapêutica e da fé cristã.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2592/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO HEODORO MATTOS (THEMA).\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Theodoro Mattos - Thema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Theodoro Mattos, também conhecido como Instituto Thema, é uma associação privada fundada em 2011, no município do Rio de Janeiro. A instituição atua nas áreas cultural, educacional, esportiva e social, desenvolvendo projetos voltados à promoção da cidadania, inclusão social, valorização da cultura e fortalecimento comunitário.\r\n\r\nEntre suas principais atividades estão a realização de ações culturais e artísticas, cursos de capacitação, apoio educacional, promoção de eventos, atividades esportivas e iniciativas de assistência social voltadas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. O instituto também possui atuação em projetos de desenvolvimento humano, formação profissional e incentivo à participação social e comunitária.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2593/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E SOCIAL TREM DA PRAÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Ser Amor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Educativa, Cultural e Social Trem da Praça é uma entidade privada sem fins lucrativos, sediada na cidade do Rio de Janeiro, fundada em 30 de janeiro de 2023. A instituição atua na promoção de ações educativas, culturais e sociais voltadas ao fortalecimento da cidadania, da inclusão social e da valorização comunitária. \r\n\r\nCom foco em atividades de defesa de direitos sociais, a associação desenvolve iniciativas que buscam incentivar a cultura, a educação e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo integração comunitária e oportunidades de desenvolvimento humano. Sua atuação contribui para o fortalecimento dos vínculos sociais e para a construção de uma sociedade mais solidária e participativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2594/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO SER AMOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Ser Amor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comunidade Terapêutica Ser Amor, localizada na Ilha do Governador, desenvolve ações voltadas ao acolhimento, apoio e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que enfrentam desafios relacionados à dependência química e à reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.\r\n\r\nCom uma proposta baseada na valorização da vida, na dignidade humana e no fortalecimento emocional e espiritual, a instituição busca promover reinserção social, acompanhamento terapêutico e atividades socioeducativas, contribuindo para a transformação de vidas e para a promoção da cidadania na comunidade local.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2595/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação São Benedito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação São Benedito, conhecida também como Comunidade Católica de Vida e Aliança Divina Cruz, está localizada em Araruama. Fundada em 16 de abril de 2010, a instituição atua com caráter religioso, social e comunitário, promovendo ações de evangelização, acolhimento e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social. \r\n\r\nAo longo dos anos, a associação consolidou sua presença na região por meio de projetos sociais, campanhas solidárias e parcerias com o poder público, contribuindo para o fortalecimento da rede socioassistencial do município.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2596/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO REAL FÊNIX FUTEBOL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Real Fenix de Futebol.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Real Fênix de Futebol é uma entidade esportiva dedicada à promoção do esporte, da inclusão social e da formação de atletas, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. Fundada no município do Rio de Janeiro, a associação atua no desenvolvimento do futebol de base como instrumento de disciplina, cidadania, integração comunitária e incentivo à prática esportiva saudável.\r\n\r\nCom atividades voltadas à participação em competições, treinamentos e projetos sociais, a instituição busca revelar talentos e fortalecer valores como respeito, trabalho em equipe, compromisso e superação. A Associação Real Fênix de Futebol também se destaca pelo incentivo à convivência social e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio do esporte.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2597/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO LIVRE EXPRESSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Livre Expressão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Livre Expressão é uma entidade da sociedade civil fundada em 2022, com atuação voltada principalmente para a área educacional e social no município do Rio de Janeiro. A instituição desenvolve atividades voltadas à promoção da educação, da inclusão social e do fortalecimento comunitário, contribuindo para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, a associação tem buscado incentivar a cidadania, o acesso à educação e ações de apoio comunitário, consolidando-se como uma importante iniciativa social em sua região de atuação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2598/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FORTES E VELOZES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Esportiva Fortes e Velozes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Esportiva Fortes e Velozes é uma entidade dedicada à promoção do esporte, da inclusão social e do desenvolvimento humano por meio de atividades esportivas, educativas e comunitárias. Fundada com o propósito de incentivar a prática esportiva como instrumento de transformação social, a associação atua no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e famílias, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, a instituição tem desenvolvido projetos voltados à formação esportiva, incentivo à disciplina, cidadania, convivência comunitária e promoção da saúde e da qualidade de vida. Suas ações incluem treinamentos, eventos esportivos, atividades recreativas, campanhas sociais e iniciativas de integração comunitária.\r\n\r\nA Associação Esportiva Fortes e Velozes também busca fortalecer valores como respeito, superação, solidariedade, trabalho em equipe e valorização da vida, contribuindo para a construção de oportunidades e para o desenvolvimento social por meio do esporte.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2599/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO APA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto APA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto APA é uma associação privada sediada no município de Mesquita, na Baixada Fluminense, voltada ao desenvolvimento de ações sociais, culturais, educacionais e comunitárias. Fundado em 2025, o instituto atua na promoção do bem-estar social, oferecendo iniciativas ligadas à capacitação profissional, organização de eventos, defesa de direitos sociais e incentivo à cultura e à cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2600/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO ARENA JL10SPORTS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Arena JL10SPORTS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Arena JL10SPORTS, localizada em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é uma associação voltada à promoção do esporte, da inclusão social e do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens por meio de atividades esportivas e educativas. A instituição atua como espaço de incentivo à disciplina, cidadania, convivência comunitária e formação de valores, utilizando o esporte como ferramenta de transformação social.\r\n\r\nCom suas ações voltadas principalmente para a comunidade local, a associação busca oferecer oportunidades de integração, lazer saudável e fortalecimento social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de famílias da região e estimulando a prática esportiva como instrumento de educação e inclusão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2601/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO PRECURSORES DO SENHOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Educativa Cultural e Social Trem da Praça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Precursores do Senhor é uma instituição de caráter social, educacional e humanitário, dedicada à promoção da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento dos valores da vida, da família e da solidariedade.\r\n\r\nA entidade desenvolve atividades relacionadas à Educação Básica em todos os níveis, em conformidade com a legislação vigente, buscando contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e famílias, por meio de ações educativas, culturais e sociais.\r\n\r\nAlém da atuação educacional, a Associação exerce importante trabalho de assistência social voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, com especial atenção às gestantes, aos nascituros e às crianças, promovendo acolhimento, orientação, apoio material e ações de valorização da vida desde a concepção.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2602/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARCEIRADA DO BEM-ADIPDOBEM.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação de Desenvolvimento Infantil Parceirada do Bem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Infantil Parceira do Bem - é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, sediada em Nova Iguaçu, dedicada à promoção do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nA instituição atua nas áreas de assistência social, educação, cultura e saúde, oferecendo atividades gratuitas e inclusivas, como apoio escolar, oficinas socioeducativas, acompanhamento psicológico e social, além de ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.\r\n\r\nCom uma atuação pautada na solidariedade, no respeito à dignidade humana e na valorização da vida, a ADIPdoBEM busca transformar realidades por meio de projetos que promovem cidadania, inclusão social e oportunidades para crianças e suas famílias.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2603/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO LAÇOS DE AMOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Laços de Amor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Laços de Amor é uma organização social sediada em Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, dedicada ao acolhimento e apoio de mulheres e crianças em tratamento contra o câncer e pessoas com alopecia. A instituição nasceu inicialmente como um projeto solidário em 2015, idealizado por Alessandra Moraes, com o propósito de confeccionar e doar perucas de cabelo natural para pacientes que enfrentam a perda dos cabelos durante tratamentos oncológicos.\r\n\r\nAo longo dos anos, o trabalho voluntário cresceu e transformou-se oficialmente em associação, ampliando suas ações sociais e assistenciais. Além da fabricação e distribuição gratuita de perucas, a entidade também promove campanhas solidárias, arrecadação de alimentos, roupas, apoio psicológico e ações voltadas à autoestima e dignidade das famílias atendidas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2604/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Educacional Beneficente São José.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Educacional Beneficente São José é uma instituição privada de caráter educacional e beneficente, fundada em 1970, com atuação voltada à promoção da educação, formação humana e assistência social. A entidade tornou-se conhecida especialmente pela administração do tradicional Colégio Eucarístico e de outras unidades de ensino em Campos dos Goytacazes e região Norte Fluminense, oferecendo educação infantil, ensino fundamental, médio e atividades complementares.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, a associação consolidou-se como referência no desenvolvimento educacional e social, contribuindo para a formação de crianças, adolescentes e jovens, por meio de projetos pedagógicos, culturais, esportivos e ações de inclusão social. A instituição também mantém iniciativas voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e da solidariedade, reafirmando seu compromisso com a comunidade fluminense.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 115/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 857/2023 pela Lei nº 7.305/2016.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 857/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, em razão do parecer aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 7.305, de 6 de junho de 2016.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 116/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 377/2019 por perda de objeto.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 143, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 377/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, em razão do parecer aprovado na 12ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da perda do objeto.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 120/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6009/2025 ao Projeto de Lei 5943/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6009/2025, de autoria da Deputada LILIAN BEHRING, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5943/2025, aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUA\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 121/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6092/2025 ao Projeto de Lei 5943/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6092/2025, de autoria do Deputado RENAN JORDY, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5943/2025, aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 122/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6541/2025 ao Projeto de Lei 2649/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6541/2025, de autoria do Deputado THIAGO RANGEL, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 2649/2023, aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 123/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 855/2023 ao Projeto de Lei 4587/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 855/2023, de autoria dos Deputados Felipinho Ravis e Índia Armelau, em virtude do parecer sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4587/2021, aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 124/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1197/2023 ao Projeto de Lei 6382/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1197/2023, de autoria dos Deputados GUSTAVO TUTUCA E THIAGO RANGEL, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado MARCELO DINO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 6382/2022, aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 125/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3497/2024 pela Lei nº 9.234/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3497/2024, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES, em razão do parecer aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.234, de 8 de abril de 2021.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 126/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6191/2025 pela Lei nº 8.561/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6191/2025, de autoria da DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, em razão do parecer aprovado na 13ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da DEPUTADA SARAH PONCIO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.561, de 10 de outubro de 2019.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n6572 - SOLICITA que seja Oficiado o Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação do Programa Segurança Presente no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n6573 - SOLICITA Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Coronel Marcelo Menezes, Secretário de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas urgentes para a implementação de patrulhamento fixo na RJ 148, Rodovia que liga o município de Nova Friburgo ao município de Sumidouro-RJ.\r\n\r\n6574 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a adoção de medidas urgentes para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia RJ-116, km 182, na localidade de Ipituna, município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n6575 - SOLICITA Ilmo. Sr. Raphael Salgado, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, a adoção de providências para a implantação de linha rodoviária ligando os municípios de Macaé e São João da Barra.\r\n\r\n6576 - SOLICITA Exmo. Sr. Felipe Brasil, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA, a inclusão, no Programa Estradas Agro RJ, das estradas vicinais dos bairros do Brejo Grande, Campelo, Matutu, Mundeús, Santa Ana e São Gregório, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6584 - SOLICITA Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para a instalação de um Centro de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Espectro Autista no município de Campos dos Goytacazes, para atendimento da população das regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n6577 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, com vistas ao Presidente da Rio Luz, Senhor Rafael Thompson, as providências cabíveis para reparo de poste em risco de queda na rua Carlos Venceslau, em Realengo.\r\n\r\n6578 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde, adoção de providências sobre atendimento prestado pela Clínica da Família Bibi Vogel no Engenho da Rainha.\r\n\r\n6579 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, reforço no patrulhamento ostensivo nos arredores de Condomínio em Itaboraí.\r\n\r\n6580 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito Eduardo Paes, providências para limpeza e manutenção da trilha e do deck do Mirante do Caeté no Parque Natural Municipal da Prainha.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n6581 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas à Secretaria de Administração Penitenciária, a revisão do decreto Nº 49.998/2025, que regulamenta os critérios de promoção por merecimento na carreira de Inspetor de Polícia Penal, conforme Lei Estadual Nº 4.583/2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n6582 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas que adotem as providências necessárias para a obra de reforma e manutenção da Praça da Vitória, na rua Agnaldo da Silva, 43-95, no bairro de Campo Grande no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6583 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas que adotem as providências necessárias para a obra de reforma e manutenção da Praça Major Vieira de Melo, no bairro de Campo Grande no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n6584 - SOLICITA Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para a instalação de um Centro de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Espectro Autista no município de Campos dos Goytacazes, para atendimento da população das regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n6585 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre aquisição de uma ambulância equipada como UTI Móvel para atender ao Hospital Municipal do Distrito de Santo Eduardo, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6586 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre aquisição e instalação de luminárias led de alta potência e baterias para os postes de energia solar do Campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro (UENF) - no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6587 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a reforma do galpão cultural do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6588 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a realização de obras de asfaltamento e arruamento no Campus Antônio Sarlo da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro (UENF) - no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6589 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de providências para garantir a transparência na aplicação de recursos federais e estaduais destinados ao serviço ambulatorial de acolhimento à população LGBTQIAPN+ (SAAP), no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n6590 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas para a recomposição salarial dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a revisão do valor do auxílio-alimentação da categoria.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2647 - DE APLAUSOS CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sua Reverendíssima, Padre RÔMULO ARGENTO DE SOUZA, Pároco da Igreja de São José Operário, pelo aniversário de dez anos de ordenação presbiteral.\r\n\r\n2648 - DE REPÚDIO À INDICAÇÃO do Dr. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n2649 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Dra. CAROLINE ALONSO FERREIRA MACHADO DANTAS, médica ginecologista, inscrita no CRM nº 5296149-3 e RQE nº 37352, especialista em saúde da mulher com abordagem integrativa, funcional e regenerativa, dedicada à promoção da qualidade de vida feminina em todas as fases da vida.\r\n\r\n2650 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Senhora JO DE AZEVEDO, em reconhecimento à sua destacada trajetória na comunicação, à sua dedicação ao rádio e ao jornalismo e à relevante contribuição prestada à informação, ao entretenimento e à valorização das histórias da comunidade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n2651 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à FELIPE RODRIGUES DE MEDEIROS, policial militar lotado no 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população e ao Estado do Rio de Janeiro, desejando-lhe contínuo sucesso em sua nobre missão de servir e proteger.\r\n\r\n2652 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à LEONARDO FREITAS DE CARVALHO, policial militar lotado no 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população e ao Estado do Rio de Janeiro, desejando-lhe contínuo sucesso em sua nobre missão de servir e proteger.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n2653 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE POLICIAIS CIVIS LIDERADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública, com destaque para a dedicação, bravura e compromisso no exercício de suas funções\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2654 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento PMERJ WILDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA - RG 91.293, condutor e formador do cão farejador “Hulk”, integrante do Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional, dedicação, elevado preparo técnico e relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n2655 - DE APLAUSOS E LOUVOR para a PRIMEIRA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITERÓI (ADENIT), em comemoração aos 100 anos de sua fundação.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2656 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à BARBEARIA ATITUDE CARIOCA, por toda a sua gentileza e carinho no atendimento a toda população do nosso Rio de Janeiro.\r\n\r\n2657 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à CHV SERVIÇOS MANUTENÇÃO À DIESEL, por todo o seu atendimento e carinho com a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2658 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Advogado Dr. RENATO MENEZES DE BARROS, por toda a sua importância ante o mundo jurídico.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n2659 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente JEFERSON CASTRO NUNES DE ALMEIDA, RG 23.833, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, em justa homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense ao longo de seus 26 anos e 8 meses de dedicação à Corporação.\r\n\r\n2660 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRCIO DE SOUZA SOARES, cidadão do Município de Araruama, em justa homenagem por sua trajetória de solidariedade, humanidade e relevante contribuição social prestada à população de sua comunidade.\r\n\r\n2661 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELISSANDRA ALVES ROCHA GUIMARÃES, cidadã de Araruama/RJ, em justa homenagem por sua trajetória profissional marcada pelo comprometimento com o serviço público, pela dedicação ao próximo e pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento social do Município de Rio Bonito.\r\n\r\n2662 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao UMA PARTE PODCAST, representado pelo Sr. RENATO LEAL, em justa homenagem pela relevante contribuição prestada à comunicação social, ao fortalecimento da cidadania e à valorização da identidade regional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2663 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GUILHERME DE LIMA, em justa homenagem por sua trajetória de dedicação à vida pública, pelo compromisso com o bem-estar coletivo e pelos relevantes serviços prestados à população de diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial Araruama e Silva Jardim.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n2664 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CIA. DE ARTES E.M. CRIAÇÃO como forma de reconhecimento por sua inegável contribuição a promoção da igualdade social e da cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2736887"
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                        "ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 9h30min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bom dia a todos e todas. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Presidente, antes de começar, eu poderia dar uma palavrinha? A gente estava falando sobre mulheres ontem. Mulheres são espancadas e têm as cabeças raspadas por traficantes de São Gonçalo. Isso saiu ontem. Duas mulheres foram espancadas e tiveram a cabeça raspada e foram humilhadas publicamente por traficantes na favela Risca Faca, em São Gonçalo. Aí eu pergunto: cadê os direitos humanos? Cadê a comissão da mulher? Não serve? Só serve quando o policial mata um vagabundo? Aí, surgem os direitos humanos da vala, do bueiro, do raio que o parta!\r\n\r\nSabem o que aconteceu? Vou ler mais um pouquinho. Criminosos afirmam que as mulheres estavam usando o nome dos líderes do tráfico local para extorquir comerciantes da região. Isso é justificativa para espancar uma mulher e raspar sua cabeça? Elas foram procurar atendimento na UPA e deram entrada na delegacia. Quem está averiguando, quem está defendendo essas mulheres são policiais. Policiais esses que por muitas vezes perdem o seu trabalho porque vagabundos que não têm o que fazer os acusam de matar bandidos.\r\n\r\nEu vou repetir uma coisa para vocês: fuzil na mão, sete palmos do chão. Cidadão de bem não anda com fuzil, muito menos com radinho. Agora, uma coisa também eu quero lembrar: mulher é mulher; ela merece respeito.\r\n\r\nEu quero ver se alguém vai se manifestar ou se a comissão de direitos humanos ou a comissão das mulheres vai atrás dos traficantes que fizeram isso com as duas mulheres.\r\n\r\nObrigado, Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única - em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6516/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL MARTINS E LILIAN BEHRING, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PELA RIOFARMES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MUNIR NETO, POUBEL, CARLOS MINC E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da CCJ às emendas de plenário é o seguinte: pela prejudicabilidade da Emenda 1, favorável com subemenda à Emenda 2. É o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 6516/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PELA RIOFARMES.”\r\n\r\nAutor: Deputados Daniel Martins\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Vitor Júnior (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 01,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de duas (02) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6516/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PELA RIOFARMES.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 01 resta prejudicada em virtude da emenda n.º 03 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Já a emenda n. 02 agrega ao projeto original, ainda que com subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 2º - (...)\r\n\r\n§ - O Poder Executivo poderá regulamentar sistema de cadastro dos beneficiários e representantes autorizados para fins de controle e operacionalização da entrega dos medicamentos.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 6516/2025 é PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator “\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Munir Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Tia Ju, sou eu. Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Pedro Ricardo (Pausa).\r\n\r\nDeputado Vitor Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relatoria especial: Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Presidenta Tia Ju, é uma alegria vê-la mais uma vez aqui com o seu olhar sereno, solidário, presidindo a nossa Casa.\r\n\r\nEsse projeto é muito importante: entrega domiciliar de remédios de uso contínuo para idosos e pacientes com dificuldade de locomoção. Eu me lembro que nós fizemos na época da Covid a história da vacinação em casa, exatamente para aqueles que não podiam se deslocar. Então, acho que em bom momento os Deputados Daniel Martins e Lilian Behring querem efetivar essa entrega de remédios para as pessoas que têm dificuldade.\r\n\r\nPortanto, acompanhamos o parecer da CCJ proferido pelo nosso grande mestre Deputado Luiz Paulo. Esse é o parecer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nAcompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Bom dia. O parecer é favorável à iniciativa dos nobres Deputados Daniel Martins e Lilian Behring, que dispõe sobre a entrega domiciliar de remédios de uso contínuo, distribuídos aos idosos e pacientes com dificuldade de locomoção pela Rio Farmes. É uma iniciativa muito necessária, porque nós sabemos que os nossos queridos idosos precisam de uma atenção toda especial. São pessoas que muito contribuíram ao longo de toda a sua vida para o desenvolvimento econômico, para educar seus filhos. Hoje, doando carinho em para os seus netinhos. Então, eles precisam de toda atenção. É um momento da vida que as pessoas mais necessitam do poder público e de políticas públicas, assim como também os pacientes com dificuldade de locomoção.\r\n\r\nEntão, a gente aqui louva essa iniciativa e voto favorável pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação final.\r\n\r\nAproveitando que esse projeto fala sobre a Rio Farmes, quero deixar aqui um pedido ao nosso governador em exercício para que dê uma olhada com carinho porque na Rio Farmes está faltando muita medicação de uso contínuo e a população está buscando os nossos gabinetes para pedir ajuda.\r\n\r\nEntão, é preciso dar uma olhada na Rio Farmes, na farmácia, porque está faltando muita medicação e a população está pedindo ajuda através do nosso gabinete para que esses medicamentos cheguem. Tem medicamento que não pode ser interrompido e, quando falta, é caro e a população não consegue comprar.\r\n\r\nEntão, queria pedir ajuda ao nosso querido Governador interino Ricardo Couto para dar uma olhadinha com atenção na Rio Farmes. Está faltando muita medicação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2115/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DUQUE DE CAXIAS DE MÉRITO PARA O RECONHECIMENTO DE CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora tem a palavra a Deputada Célia Jordão,\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1637-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra para declaração de voto o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidenta Tia Ju, votei favoravelmente ao Projeto de Lei 1.637, do Deputado Danniel Librelon, que cria o programa de incentivo à comunicação não violenta. Eu acho muito importante, em tempos de fake news, de ódio, de difamação que a gente ter essa ideia da comunicação não violenta. A gente tem que desarmar os espíritos da sociedade. Nós temos que combater o crime, o racismo, a discriminação, mas temos que combater também o discurso de ódio, de violência.\r\n\r\nEm bom momento, ontem, o Presidente Lula fez um decreto dizendo que as redes têm que retirar aqueles conteúdos que são claramente criminosos, que incentivam violência contra a mulher, por exemplo, que incentivam o terrorismo ou qualquer tipo de agressão em relação às pessoas com deficiência ou LGBTs.\r\n\r\nEntão, em bom momento o Deputado Danniel Librelon chama essa atenção a esse assunto.\r\n\r\nQueria aproveitar, Tia Ju, para dizer o seguinte: eu vejo aqui 41 deputados presentes na Sessão, no painel. Eu conto aqui no plenário 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, com a Deputada Elika 9, com V.Exa. É claro que o Regimento permite o voto dessa forma, o voto ou a presença dessa forma. Todos nós, em algum momento, já usamos. O que eu acho é que a gente não pode abusar disso. Deveria haver, eu já falei isso uma vez e repito aqui, um percentual, por exemplo, que, em metade das sessões, pudesse fazer de forma virtual. Porque realmente você ter um quadro com 42 presentes no painel e ter nove aqui de corpo físico, está bom que está chuviscando, mas isso talvez não seja uma razão suficiente para ter poucos deputados. Mas, tudo bem.\r\n\r\nEntão, queria parabenizar V.Exa. e o Deputado Librelon e declarar meu voto aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu só queria aqui lembrar ao Deputado Carlos Minc que, à época em que isso foi aprovado, eu votei contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Gostaria de comentar com os Srs. e Sras. Deputados presentes que encontrei diversos deputados no elevador. Muitos estão na Casa. A gente não pode colocar uma coleira e arrastá-los até ao plenário, mas que estão na Casa, estão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5354-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Pela ordem) - Presidente, creio eu que a ausência da bancada do amor seja porque esteja dando toda a assistência às duas mulheres que foram violentamente agredidas por traficantes, o tribunal do tráfico funcionando no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcredito que a bancada do amor não está aqui - a bancada que defende o vagabundo, o bandido, o marginal - porque deve estar acudindo essas duas mulheres, já que não estão presentes no plenário participando da Sessão Plenária.\r\n\r\nPresidente, se fosse um policial em uma revista mais contundente e desse um esfregão em um vagabundo, eles estariam aqui berrando, gritando por direitos humanos. Mas como foram duas mulheres que tiveram as cabeças raspadas e tiveram que andar a favela toda gritando: “Não dou mais volta na comunidade, não dou mais volta na comunidade.” Não estou vendo ninguém dos direitos humanos falar das mulheres; as feministas, aquelas que não raspam o sovaco, não falam de ninguém, não vêm defender as mulheres.\r\n\r\nPresidente, são dois pesos, duas medidas. Se fosse o contrário, um vagabundo tomando um esfregão da polícia, usariam isso como politicagem para demonizar o trabalho da polícia, mas como foram traficantes, que são os eleitores deles, eles não falam nada, se omitem diante de um escárnio.\r\n\r\nE tem mais, Presidente, os vagabundos, quando estavam fazendo com que elas andassem na favela e gritassem, encontraram um carro meio que parado na rua. Os vagabundos ainda tentaram organizar o trânsito. Ou seja, uma verdadeira falta de respeito com a população, com os moradores assistindo àquilo, e a gente não vê a bancada do amor, a bancada dos direitos humanos, vir aqui falar nada dessas duas mulheres.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão. em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1902/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA A CIDADE DE MARICÁ COMO A “CAPITAL DA PESCA ARTESANAL”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4839/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA & CASTILHO TOP TEAM.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5758/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALANA PASSOS E SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 02 E 03; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 02 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO, MÁRCIO CANELLA E TANDE VIEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Acompanho CCJ, presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sobre o projeto do espectro autista, é para sinalizar à redação errada da palavra “espectro”. Peço que corrija, pois se escreve com a letra “c”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Peço que façam a correção no erro de digitação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6164/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 8.685 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI Nº 5.577 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009; A LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002 E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PROF. JOSEMAR, CHICO MACHADO E FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sra. Presidente, uma questão de ordem. Tem cinco emendas. Três eu mesmo fiz, por sugestão...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - São 10 emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - São 10?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já tem 10 agora.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Bom, mas são as emendas da Deputada Índia Armelau, do Deputado Anderson e as minhas próprias. A gente fez uma combinação para que o Deputado Luiz Paulo incorpore essas emendas na CCJ ou na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - São 10 emendas agora.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem mais cinco.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, a gente ia incorporar algumas dessas emendas, mas para isso a gente tinha que dar parecer em uma das comissões. Mas, como não demos, não dá para incorporar, só quando voltar em 2ª discussão na CCJ.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidenta Tia Ju, esse é um projeto antigo, de 2022, portanto, tem quatro anos. A gente fez uma audiência pública com vários mestres e mestras de capoeira e, na verdade, há várias leis, são essas que a gente está modificando. Nessa audiência pública eles sugeriram que a gente incorporasse inovações porque as leis são mais antigas, de 2002, de 2009. Várias questões se colocaram para garantir o ensino da capoeira: a questão dos saberes tradicionais, da cultura tradicional, como tratar isso, a parte teórica, a parte prática, como incorporar isso até na discussão das influências das culturas africanas, indígenas e, sobretudo, a questão do conhecimento da origem, da história e da cultura da capoeira.\r\n\r\nEntão, tem várias emendas. Seguramente serão discutidas posteriormente. A gente avança. Todas as modificações que nós sugerimos foram levantadas nessa audiência pública com uma grande participação das pessoas ligadas ao exercício, ao ensino e à prática da capoeira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 10 emendas. Retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.934/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.408/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado Claudio Caiado.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.373/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 2.436/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 2.437/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 27/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, gostaria de consultar o Plenário se seria possível antecipar a próxima Sessão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 10h58min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2115/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"CRIA, NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIPLOMA CORONEL NAZARETH CERQUEIRA DE MÉRITO PARA O RECONHECIMENTO DE CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º: Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Coronel Nazareth Cerqueira de Mérito em Serviços Relevantes à Segurança Pública.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 6164/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime o Art. 18, renumerando os demais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 21, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 21 - A Lei N° 5.577, de 20 de novembro de 2009 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 22, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 22 - A Ementa da Lei nº 5.577, de 20 de novembro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 01 DE MAIO COMO O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 23, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 23 - O art. 1º da Lei Nº 3.778, de 15 de março de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, a ser celebrado, anualmente, no dia 01 (primeiro) de maio, em homenagem à Francisco da Silva Cyríaco, nascido em Campo dos Goytacazes e capoeirista vencedor da luta realizada no dia 1º de maio de 1907, no Pavilhão Avenida, entre a Capoeira e o Jiu-Jitsu.\r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...) MAIO\r\n\r\n.........\r\n\r\n01. Dia da Capoeira.\".\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdiciona o Art. 24, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 24 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 2º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\nII- Construção Coletiva, com a participação ativa de todos os envolvidos na estruturação do processo de ensino e aprendizagem da capoeira, valorização histórica, cultural, esportiva e educacional da capoeira e de suas tradições.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 15, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15° (...)\r\n\r\n§ 2º - As propostas pedagógicas relacionadas à capoeira deverão observar as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação e a legislação educacional vigente.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do Art. 6º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° (...)\r\n\r\nVIII Respeito à diversidade, ao aceitar, perceber, reconhecer e valorizar as diferenças entre as pessoas, no que se refere à raça, cor, crenças, sexo, biotipos, níveis de habilidade, região, condição social, geração, dentre outras.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6°(...):\r\n\r\nVIII: o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade, observado o princípio da neutralidade político-ideológica no ambiente escolar.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°(...):\r\n\r\nII: o respeito à diversidade cultural brasileira, assegurando abordagem plural, sem imposição de orientação ideológica, garantindo a liberdade de ensino e aprendizagem nos termos da Constituição Federal.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nÀs 10h58min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (65), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para questão de ordem tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu podia fazer uma sugestão à Mesa Diretora, caso concorde, de diminuir o número de proposições. Tem 41. Se somar com as que já foram concedidas nas semanas anteriores, a gente já passou mais de 100. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa no período eleitoral, eu não lembro mais qual é a data, se é 4 de julho, não mais permite o uso do Parlamento para entregar essas distinções. \r\n\r\nEntão, isso só poderá passar para o ano seguinte. E há um pouco de arrogância ou prepotência a gente achar que previamente a gente está eleito sem antes ser submetido às urnas. Eu acho que podia diminuir esse número, como sugestão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vamos encaminhar a sugestão.\r\n\r\nÉ que também alguns deputados não utilizam o plenário, fazem fora da Casa a entrega das moções, títulos e prêmios fora da Assembleia Legislativa. Isso adianta as entregas. Havia 600 para serem votados, mas está adiantando. Acredito que até o prazo-limite, vai ser possível os deputados concluírem. Eu por exemplo, às vezes concedo fora da Casa; não faço a Sessão Solene. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1060/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEON GOMES CELESTINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1079/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RICARDO CARDOSO AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1167/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALEXANDRE ACIOLLY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1383/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRACIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1662/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO TERE GRAFFITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1670/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS E PEQUENOS PESCADORES DE TRINDADE (ABAT).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1684/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VITOR CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1172/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES E DOUGLAS RUAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR BRUNO BIERRENBACH BONETTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1313/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ZECA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1523/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1685/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MINAS GERAL DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1791/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DEFENSORA PÚBLICA CRISTIANE XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1792/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUÍS LÁZARO SACRAMENTO DE ARAÚJO RAMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1805/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DE SAÚDE, POST MORTEM A SENHORA ELIZABETH DE ABRANTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1828/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1849/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1902/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DANIELE FAVATO GRIJÓ COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1928/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. REGINA ZAPPA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1760/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA ANDRÉIA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1802/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI AO DR. RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2102/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERONICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO À FILÓSOFA, PESQUISADORA E PROFESSORA E KATIÚSCIA RIBEIRO PONTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2175/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RODOLFO MOULIN PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2221/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA, MART'NÁLIA MENDONÇA FERREIRA - MART'NÁLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2240/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDRÉ PRATES FRAGA, DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2247/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PESQUISADOR, AUTOR, HISTORIADOR E DIFUSOR DO PATRIMÔNIO RURAL BRASILEIRO, PAULO VICTOR FIGUEIREDO ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2250/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA GEANE CORDEIRO VINCLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2264/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA CRISTIANE PEIXTOTO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2269/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2310/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO JORGE LUIZ DE FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2319/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ CONHECIDO POPULARMENTE COMO VAL DINIZ, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2327/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ELCIO BRITTO LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2342/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA FLAVIA DE FATIMA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2344/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2373/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MAURO JOSÉ DA SILVA VICTOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2360/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TREINADOR E EX-FUTEBOLISTA BRASILEIRO FILIPE LUÍS KASMIRSKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2387/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE ITAGUAÍ, SENHOR HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO - HAROLDINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2402/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL NOBRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2404/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2428/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE PM ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2432/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2480/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FRANCISCO PEROTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sra. Presidente, bom dia!\r\n\r\nPrimeiro, com relação à sugestão que foi dada pelo deputado que nos antecedeu no microfone, eu creio que muitos deputados também passaram um certo tempo fora da Assembleia Legislativa por conta de exercer a função de secretário de Estado, assim como eu. Então, a gente vem tentando, de certa forma, recuperar esse tempo. São proposições que já haviam sido protocoladas no período em que estávamos aqui na Casa e, agora, com a proximidade das eleições, é claro que é importante a gente conseguir valorizar os profissionais, tanto da iniciativa privada quanto do poder público, homenageando essas pessoas. Creio que esse fato deve estar aumentando um pouco o número de proposições. Mas, como V.Exa. disse, muitas nem são entregues aqui na Casa. Os deputados respeitam as datas-limite, não só eleitorais, mas também as datas de agenda de liberdade do Parlamento no momento que pode. Ninguém atropela nada. Então, não vejo problema em continuar. \r\n\r\nQuero agradecer aos colegas deputados que acabaram de aprovar a emenda do nosso querido amigo, eterno Senador Bruno Bonetti, que faz um trabalho de excelência pelo Estado do Rio de Janeiro e é um gigante na articulação política. Eu sempre digo que Bruno Bonetti pensa diferente, é um cara do bem, um cara conciliador, mas que, ao mesmo tempo, tem a sua posição bem firme ao lado do centro e da direita. Portanto, é muito gratificante, através do nosso mandato, a gente poder é homenagear o Bruno Bonetti com a maior honraria do Estado do Rio de Janeiro, assim como fizemos eu e o Presidente atual da Casa, Douglas Ruas. Sem dúvida, este plenário estará lotado de patriotas para que possamos fazer a entrega da Medalha Tiradentes ao nosso querido amigo e Senador Bruno Bonetti. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Bonetti é um querido. Fico honrada de votar favorável para conceder importante comenda ao Bruno Bonetti, que é muito merecedor. Deixo o meu abraço a ele. Sei do carinho que ele tem à minha pessoa, assim como eu a ele. Parabéns pela iniciativa!\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Esse grupo do meu lado estava até falando mal dele há pouco, mas creio que deve ser alguma coisa muito pontual, porque essa turma aqui eu sei que gosta muito dele. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É difícil encontrar alguém que não goste do Bonetti.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h26min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 20ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2736888"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2024, QUE \"REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL, DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA, EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PELO LICITANTE, DE AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL\".\r\n\r\nAutoria: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nRelatoria: DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 3130/2024, que \"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional\".\r\n\r\nO texto propõe a obrigatoriedade de reserva de 8% das vagas em contratos de serviços contínuos para mulheres vítimas de violência doméstica e estabelece critérios de desempate baseados em ações de equidade de gênero.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece no §1º do art. 26 que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, além das matérias específicas previstas nos incisos seguintes.\r\n\r\nEm que pese a constitucionalidade, uma vez que a proposição insere-se na competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre procedimentos em matéria de licitação e contratação (Art. 24, VIII, da Constituição Federal), a matéria encontra-se prejudicada.\r\n\r\nApós análise da proposição, verifica-se que a matéria encontra-se prejudicada em razão da superveniência da Lei Estadual nº 7.382 de 14 de julho de 2016, que \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO MÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nDessa forma, diante da evidente correspondência da matéria, resta caracterizada a perda superveniente do objeto legislativo da presente proposição.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\"\r\n\r\nDiante do exposto, parecer desta relatora ao Projeto de Lei nº 3130/2024 é pela PREJUDICABILIDADE em razão da Lei Estadual nº 7.382 de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADA SARAH PONCIO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do PROJETO DE LEI nº 3130/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CAR \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6049/2025, QUE \"PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE.\"\r\n\r\nAutoria: DEPUTADA DANI BALBO\r\n\r\nRelatoria: DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6049/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que dispõe sobre a proibição de abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV em veículos que não apresentem selo de identificação da conformidade expedido nos termos regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.\r\n\r\nA proposição estabelece, ainda, obrigação de afixação de informativo pelos postos de combustíveis e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece no §1º do art. 26 que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, além das matérias específicas previstas nos incisos seguintes.\r\n\r\nEmbora a proposição possua relevante interesse público, tendo como finalidade a preservação da segurança coletiva, da integridade física dos consumidores e da regularidade das relações de consumo envolvendo veículos abastecidos com GNV, padece de vício de constitucionalidade por invadir matéria de competência do executivo.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, tal proposição em análise fere o princípio da autonomia do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, definidas no Artigo 22, XI da Constituição Federal e no Artigo 12 da Lei nº 9503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que atribui, ao CONTRAN, órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, como responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, bem como normas para o licenciamento de veículos que usam GNV (gás natural veicular) como combustível.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei nº 6049/2025 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADA SARAH PONCIO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 6049/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 6659/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.\"\r\n\r\nAutoria: Deputado PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 37 e 42; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA ÀS EMENDAS DE NºS 12, 39, 47 E 48, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a distribuição aos municípios de parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.\r\n\r\nApresentado à apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 6.659/2025 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sobre as emendas de plenário, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições submetidas à sua análise.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar. Nesse sentido, não se verifica vício de iniciativa legislativa.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça não analisa o mérito, conforme entendimento sumulado, razão pela qual se fundamenta o presente parecer.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n\"Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.\"\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar do ponto de vista da técnica legislativa, o texto substitutivo, proponho as seguintes subemendas abaixo:\r\n\r\nSubemenda modificativa à emenda de nº 12\r\n\r\nModifique-se a emenda de nº 12 que passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Acrescente-se artigo ao projeto de lei, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... Os indicadores previstos e detalhados no Anexo desta Lei deverão ser calculados obrigatoriamente com base nos dados mais recentes oficialmente disponibilizados pelos órgãos responsáveis por sua produção.\"\r\n\r\nSubemenda modificativa à emenda de nº 39\r\n\r\nModifique-se a emenda de nº 39 que passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Modifica-se o Anexo Único, para alterar a expressão de cálculo do IPAERJ k.t (0) e inserir os capítulos 5, 6 e 7, renumerando os capítulos seguintes e expressões correspondentes, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n(A que se referem os arts. 2°, 4°, 5°, 6º, 7° e 8° da Lei n° 00.000, de 00 de fevereiro de 2025).\r\n\r\n- ANEXO ÚNICO -\r\n\r\nMETODOLOGIA DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE PROGRESSÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPAERJ): COTA-PARTE DO ICMS EDUCAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES\r\n\r\nO Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ) será o balizador para distribuição da cota parte do ICMS reservada às melhorias educacionais dos municípios fluminenses. Em consonância com a Lei Maior, propõe-se que o IPAERJ seja composto pelos seguintes indicadores: Indicador de Aprovação Escolar (IAPE), Indicador de Avanço da Aprendizagem (IAVA), Indicador de Fatores Associados ao Desempenho (IFADE), Indicador de Valorização Profissional (IVAP), Indicador de Gestão Democrática (IGEP) e Indicador de Expansão Escolar (IEE).\r\n\r\nIPAERJ(k,t)=IAPE(k,t)xIAVA(k,t)xIFADE_(k,t)xIVAP(k,t)xIEE(k,t)xIGED(k,t)(0)\r\n\r\n, onde k é o nome da rede de ensino e t o ano alvo da avaliação.\r\n\r\nOs capítulos a seguir farão a descrição da formulação de cada indicador, assim como das variáveis que os compõem, demonstrando suas aplicações com exemplos práticos. A aplicação das fórmulas nos casos fictícios possibilitará melhor interpretação deles, visto que os valores numéricos darão aspecto concreto a cada contexto educacional alvo de mensuração.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 INDICADOR DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nO IVAP é definido a partir da verificação da presença de elementos acerca da valorização profissional dos professores que atuam em cada rede municipal de ensino, como se o município respeita o Piso Nacional do Magistério conforme Lei Federal 11.738/2008,regularmente atualizado por meio de Portaria do Ministério da Educação - MEC, e se o município possui e respeita plano de carreira dos docentes de sua rede. O IVAP é calculado conforme expressão abaixo:\r\n\r\nIVAP(k,t) = 0,9+PiSO(k,t)+Car(k,t)(5)\r\n\r\nonde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPisok.t\r\n\r\nIndicador que avalia se o Piso Nacional do Magistério, conforme definido na L 11738/2008 é respeitado na rede de ensino k no ano t, assumindo valor de 0,1 caso positivo ou 0 caso negativo. \r\n\r\nCar k,t\r\n\r\nIndicador que avalia se há um plano de carreira para os professores na rede de ensino k no ano t e se esse é respeitado integralmente, assume valor de 0,1 caso positivo ou 0 caso negativo.\r\n\r\nPor definição e especificidades da metodologia de cálculo o IVAP estará entre 0,9 e 1,1.\r\n\r\n6 GESTÃO DEMOCRÁTICA\r\n\r\nO IGED é definido a partir da verificação do cumprimento do princípio da gestão democrática da educação pública, expresso na realização regular de processos de consulta às comunidades escolares para a escolha de dirigentes das escolas municipais e estaduais e, no pleno cumprimento da Lei n° 14.644, de 2 de agosto de 2023.\r\n\r\nO IGED é calculado conforme expressão abaixo:\r\n\r\nlGED (k,t) = 0,9 + ConsDir k,t + CEAfiv k,t + CEG, k,t (6)\r\n\r\nonde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nConsDirk.t\r\n\r\nIndicador que avalia se há consulta direta para eleição de dirigentes escolares na rede de ensino k no ano t, assumindo valor de 0,09 caso positivo ou 0 caso negativo\r\n\r\nCEAtivk.t\r\n\r\nIndicador que avalia se há Conselho de Educação ativo na rede de ensino k no ano t, assume valor de 0,07 caso positivo ou 0 caso negativo\r\n\r\nCECk.t\r\n\r\nIndicador que avalia a presença de Conselho Escola-Comunidade na rede de ensino k no ano t, assume valor 0,04 caso positivo ou 0 caso negativo\r\n\r\nPor definição e especificidades da metodologia de cálculo o IVAP estará entre 0,9 e 1,1.\r\n\r\n7.EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS\r\n\r\nIndicador de Expansão Escolar (IEE). O IEE é composto pela taxa de variação das matrículas da educação infantil e do ensino fundamental para redes municipais e do ensino fundamental e do ensino médio para rede estadual, no período de quatro de anos, o objetivo é verificar se as redes de ensino estão elevando matrículas em etapas de ensino da respectiva competência de cada ente em que a universalidade no atendimento é um desafio. O IEE é dado pela seguinte expressão:\r\n\r\n|EE_(k,t)=(1+Y_(k+2,t1))×(1+Y_(k+3,t2))×(1+Y_(k+4,t3))\r\n\r\nonde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nYkt2,t1\r\n\r\nDivisão do número de matrículas na rede de ensino k entre o ano t2e t1, assumindo, no mínimo, o valor 1 e, no máximo, 1,65.\r\n\r\nYkt3,t2\r\n\r\nDivisão do número de matrículas na rede de ensino k entre o ano t3 e t2, assumindo, no mínimo, o valor 1 e, no máximo, 1,65.\r\n\r\nYkt4,t3\r\n\r\nDivisão do número de matrículas na rede de ensino k entre o ano t4 e t3, assumindo, no mínimo, o valor 1 e, no máximo, 1,65\r\n\r\nSubemenda modificativa à emenda de nº 47\r\n\r\nModifique-se a emenda de nº 47 que passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Acrescente-se um inciso, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 6659/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º-...\r\n\r\nXX- Indicador associado ao número de crianças em creches e ao número de escolas em tempo integral\"\r\n\r\nXX - Indicador de Valorização Profissional (IVAP);\r\n\r\nXX - Indicador de Gestão Democrática (IGED); e\r\n\r\nXX- Indicador de Expansão Escolar.\"\r\n\r\nSubemenda modificativa à emenda de nº 48\r\n\r\nModifique-se a emenda de nº 48 que passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Acrescentem-se incisos ao art. 3º do Projeto de Lei nº 6659/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 3º-...\r\n\r\nXX- Criar ou ampliar o número de vagas em creches.\"\r\n\r\nXX- Criar ou ampliar o número de vagas em escolas de tempo integral.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 37 e 42; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA ÀS EMENDAS DE NºS 12, 39, 47 E 48, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6659/2025\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° A parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, pertencente aos municípios e mencionada no inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, será creditada conforme os seguintes critérios:\r\n\r\nI - 65% (sessenta e cinco por cento), na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios, conforme estabelece o inciso I do § 1 do art. 158 da Constituição Federal.\r\n\r\nII- dos 35% (trinta e cinco por cento) estabelecidos no inciso II do § 1°do art. 158 da Constituição Federal, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos conforme os critérios estabelecidos na Lei n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e 10% (dez por cento) de acordo com o índice de melhoria da educação, calculado com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.\r\n\r\nArt. 2° Fica instituído o Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ), conforme mencionado no inciso II do art. 1°, o qual será calculado com base nos seguintes indicadores referentes aos alunos da rede municipal de ensino:\r\n\r\nI - indicador de Aprovação Escolar (IAPE);\r\n\r\nII - indicador de Avanço da Aprendizagem (IAVA); e\r\n\r\nIII - indicador de Fatores Associados ao Desempenho (IFADE).\r\n\r\nIV - Indicador de educação em tempo integral (IINT).\r\n\r\nV - Indicador de Alfabetização (IALFA);\r\n\r\nVI- Indicador associado ao número de crianças em creches e ao número de escolas em tempo integral.\r\n\r\nVII - Indicador de Valorização Profissional (IVAP);\r\n\r\nVIII - Indicador de Gestão Democrática (IGED); e\r\n\r\nIX- Indicador de Expansão Escolar (IEE).\r\n\r\nParágrafo único. O IPAERJ será calculado pela Secretaria de Estado de Educação, conforme a metodologia e a fórmula de cálculo definidas no Anexo Único desta lei.\r\n\r\nArt. 3º O município será elegível para receber os recursos do ICMS educacional se a rede pública municipal de ensino cumprir, cumulativamente, após exame pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica ou outro mecanismo estadual equivalente que abranja todos os municípios fluminenses, as seguintes condições:\r\n\r\nI - alcançar o percentual mínimo de participação dos estudantes no último ano de escolaridade de pelo menos um dos blocos do Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais;\r\n\r\nII - comprovar avanços na aprendizagem dos estudantes, assegurando a equidade; e\r\n\r\nIII - reduzir as desigualdades educacionais associadas a fatores socioeconômicos.\r\n\r\nIV- Criar ou ampliar o número de vagas em creches.\r\n\r\nV- Criar ou ampliar o número de vagas em escolas de tempo integral.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento de qualquer das condicionalidades previstas nos incisos deste artigo poderá acarretar a suspensão ou a restrição do repasse dos recursos, sendo a condição estabelecida no inciso I do art. 3° requisito prévio para a verificação das demais.\r\n\r\nArt. 4º Para efeitos do disposto no inciso I do art. 3º, a participação dos estudantes será determinada com base no número de discentes elegíveis para a realização das avaliações cognitivas mencionadas no citado artigo.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se participação suficiente aquela definida pelo sistema de avaliação como mínima necessária para a validação dos indicadores dos municípios descritos no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 5º O cumprimento da condicionalidade prevista no inciso II do art. 3º será comprovado por meio da aplicação da metodologia descrita no Capítulo 2 do Anexo Único, a qual avalia a evolução da aprendizagem e a promoção da equidade no desempenho educacional.\r\n\r\nParágrafo único. O requisito referente à comprovação dos avanços na aprendizagem, com equidade, previsto no inciso II do art. 3º, será considerado atendido quando os índices evidenciarem progresso, conforme o método de cálculo estabelecido no Capítulo 9, subtítulo 9.2 do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 6º O município atenderá à condicionalidade prevista no inciso III do art. 3º, relativa à redução das desigualdades educacionais associadas a fatores socioeconômicos, quando os índices atingirem valor igual ou superior ao cociente estabelecido no Capítulo 9, subtítulo 9.3 do Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo único. Os indicadores serão calculados com base nos resultados dos exames nacionais do SAEB ou de sistema estadual de avaliação da educação que abranja todos os municípios fluminenses, desde que tenha sido atendido o requisito previsto no inciso I do art. 3º, referente à participação mínima dos estudantes nos testes cognitivos.\r\n\r\nArt. 7º Fica estabelecida a excepcionalidade para as avaliações referentes aos anos de 2023 e 2025, com o objetivo de permitir que as redes municipais de ensino se adequem às normas estabelecidas para o cumprimento integral das condicionantes necessárias ao recebimento da parcela do ICMS Educacional.\r\n\r\n§ 1º Nas avaliações de 2023 e 2025, que servirão de base para o pagamento do ICMS Educacional no período de 2026 a 2029, será considerado, excepcionalmente, o atendimento da exigência prevista no inciso I do art. 3º.\r\n\r\n§ 2º Caso algum município descumpra a condicionalidade prevista no inciso I do art. 3º na avaliação de 2025, serão utilizados os indicadores de desempenho de 2023, com o componente de aprendizagem ajustado conforme a metodologia estabelecida no Capítulo 10, Fórmula 2.3 do Anexo Único.\r\n\r\n§ 3º A exceção prevista no § 1º será aplicável exclusivamente às avaliações de 2023 e 2025, com a finalidade de assegurar que 100% (cem por cento) dos municípios sejam contemplados com a cota-parte do ICMS Educacional, na forma do Capítulo 10 do Anexo Único.\r\n\r\n§ 4º A partir da avaliação de 2027, que servirá de referência para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) nos anos de 2030 e 2031, a elegibilidade para o recebimento do ICMS Educacional estará condicionada ao cumprimento simultâneo dos requisitos estabelecidos no art. 3º.\r\n\r\nArt. 8º A metodologia referente aos indicadores previstos nesta Lei está detalhada no Anexo Único, constituindo-se como parte integrante do processo de avaliação.\r\n\r\nArt. 9º Os indicadores previstos e detalhados no Anexo desta Lei deverão ser calculados obrigatoriamente com base nos dados mais recentes oficialmente disponibilizados pelos órgãos responsáveis por sua produção.\r\n\r\nArt. 10º Os critérios de distribuição da cota-parte municipal do ICMS definidos nesta Lei não poderão ser alterados no curso do exercício financeiro, ressalvada hipótese de adequação a determinação constitucional ou decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 11º Não será computado para o cálculo do indicador de Aprovação Escolar (IAPE) do IPAERJ, a aprovação automática, a promoção indiscriminada de estudantes ou quaisquer mecanismos equivalentes.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se aprovação automática a passagem do aluno para a série ou etapa subsequente independentemente de seu desempenho acadêmico, frequência ou cumprimento dos requisitos curriculares, salvo hipóteses excepcionais previstas em normas nacionais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 12º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, cabendo as Secretarias de Estado de Educação e Fazenda a edição das normas complementares necessárias à sua execução.\r\n\r\nArt. 13º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício financeiro de 2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n(A que se referem os arts. 2°, 4°, 5°, 6º, 7° e 8° da Lei n° 00.000, de 00 de fevereiro de 2025).\r\n\r\n- ANEXO ÚNICO -\r\n\r\nMETODOLOGIA DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE PROGRESSÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPAERJ): COTA-PARTE DO ICMS EDUCAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES\r\n\r\nO Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ) será o balizador para distribuição da cota parte do ICMS reservada às melhorias educacionais dos municípios fluminenses. Em consonância com a Lei Maior, propõe-se que o IPAERJ seja composto pelos seguintes indicadores: Indicador de Aprovação Escolar (IAPE), Indicador de Avanço da Aprendizagem (IAVA), Indicador de Fatores Associados ao Desempenho (IFADE), Indicador de Valorização Profissional (IVAP), Indicador de Gestão Democrática (IGEP) e Indicador de Expansão Escolar (IEE).\r\n\r\nIPAERJ(k,t)=IAPE(k,t)xIAVA(k,t)xIFADE_(k,t)xIVAP(k,t)xIEE(k,t)xIGED(k,t)(0)\r\n\r\n, onde k é o nome da rede de ensino e t o ano alvo da avaliação.\r\n\r\nOs capítulos a seguir farão a descrição da formulação de cada indicador, assim como das variáveis que os compõem, demonstrando suas aplicações com exemplos práticos. A aplicação das fórmulas nos casos fictícios possibilitará melhor interpretação deles, visto que os valores numéricos darão aspecto concreto a cada contexto educacional alvo de mensuração.\r\n\r\n1 INDICADOR DE APROVAÇÃO ESCOLAR (IAPE)\r\n\r\nO IAPE é definido pela média aritmética das taxas de aprovação escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental e nos anos finais do Ensino Fundamental, nas modalidades de ensino regular, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ponderadas pelo número de matrículas no ensino regular de cada uma dessas etapas ofertadas pelo município na rede de ensino, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, conforme expressão abaixo: \r\n\r\nIAPE kt = (10* Tx-ap-ai kt+ N_mat_ai - kt + TX_ap afkt + N matr_af kt)\r\n\r\n100 + (N mat ai kt + N mat af kt\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nIAPEk,t \r\n\r\nIndicador de Aprovação Escolar na rede de ensino k no ano t com arredondamento para 3 casas decimais\r\n\r\nTx_ap_afk,t\r\n\r\nTaxa de aprovação nos anos finais do Ensino Fundamental regular na rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nTx_ap_emk,t\r\n\r\nTaxa de aprovação no Ensino Médio regular na rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nN_matr_aik,t \r\n\r\nNúmero de matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental regular na rede de ensino k no ano t.\r\n\r\n2 INDICADOR DE AVANÇO DA APRENDIZAGEM (IAVA)\r\n\r\nO IAVA deverá tratar da aprendizagem com equidade e seus avanços, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Para isso, terá incorporado em sua composição medidas que levem em conta desempenho, níveis de aprendizagem com equidade e indicadores de nível socioeconômico. Para mensuração da aprendizagem com equidade serão utilizadas as proficiências dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, estimadas pelo SAEB, ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses, e dos níveis de aprendizagem dos estudantes que o sistema de avaliação escolhido permita classificá-los. A mensuração levará em conta, também, medidas de desigualdade socioeconômica, de tal forma que haja variações positivas nos indicadores de aprendizagem caso se observe redução das desigualdades.\r\n\r\nEm sua formulação, o IAVA será composto por:\r\n\r\nIAVAk,t=Aprendizagemk,t×Progressok,t (2)\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nIAVAk,t\r\n\r\nIndicador de Avanço da Aprendizagem na rede de ensino k no ano t com arredondamento para 6 casas decimais.\r\n\r\nAprendizagemk,t\r\n\r\nComponente Aprendizagem do IAVA na rede de ensino k no ano t com arredondamento para 8 casas decimais.\r\n\r\nProgressok,t\r\n\r\nComponente Progresso do IAVA na rede de ensino k no ano t com arredondamento para 8 casas decimais.\r\n\r\n2.1 Formulação para a componente Aprendizagem\r\n\r\nA componente Aprendizagem se apropria de indicadores educacionais calculados com os dados obtidos pelo SAEB, ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses. Para sua formulação serão considerados os conjuntos A e B onde BcA:\r\n\r\n· A = {x | x é a última etapa de cada bloco do Ensino Fundamental ofertado pelo município e avaliado pelo sistema de avaliação eleito para apuração do IPAERJ};\r\n\r\n· B = {x | x é a última etapa de cada bloco do Ensino Fundamental ofertado pelo município, avaliado pelo sistema de avaliação eleito para apuração do IPAERJ e com participação suficiente para composição e divulgação de indicadores de desempenho}\r\n\r\ne a expressão a seguir:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 03************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nN_APRENDk,t\r\n\r\nMedida (nota) de aprendizagem, com arredondamento para 6 casas decimais, calculada em função das notas médias padronizadas da rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nN_NIVEISk,t\r\n\r\nMedida (nota) de aprendizagem, com arredondamento para 6 casas decimais, calculada em função da distribuição das proficiências dos estudantes da rede de ensino k no ano t nos diferentes níveis da escala de proficiência que o SAEB permite classificar.\r\n\r\nnA\r\n\r\nNúmero de elementos do conjunto A.\r\n\r\nnB\r\n\r\nNúmero de elementos do conjunto B.\r\n\r\nOs subtítulos a seguir especificam a formulação de N_APRENDk,t e N_NIVEISk,t.\r\n\r\n2.1.1 Medida de aprendizagem (N_APREND)\r\n\r\nA medida ou nota de aprendizagem estará em função das notas médias padronizadas observadas para cada uma das etapas da Educação Básica, ofertadas e avaliadas na rede de ensino, ponderadas pelo número de matrículas em cada etapa do ensino regular.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 04 *************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nk\r\n\r\nNome do município que administra a rede pública de ensino.\r\n\r\nt\r\n\r\nAno em que foi realizada a aferição da aprendizagem (aplicação dos testes cognitivos.\r\n\r\nj\r\n\r\nEtapa de escolaridade da educação básica avaliada pelo sistema de avaliação (5 ou 9).\r\n\r\nó (sigma)\r\n\r\nMaior etapa de escolaridade da educação básica avaliada no município k pelo sistema de avaliação eleito e representada de forma numérica. (5 ou 9).\r\n\r\nNk,t,j\r\n\r\nNota média padronizada, com arredondamento para 6 casas decimais, calculada em função das proficiências estimadas para os estudantes do ano de escolaridade j na rede pública de ensino k no ano t. Para o ano de escolaridade j em que não foi possível definição do N por taxa de participação insuficiente de estudantes, será adotado N = zero.\r\n\r\nTx_partk,t,j\r\n\r\nTaxa de participação dos estudantes nos testes cognitivos do ano de escolaridade j na rede pública de ensino k no ano t.\r\n\r\nN_matrk,t,j\r\n\r\nNúmero de matrículas no ano de escolaridade j, inclusive aquele em que a taxa de participação do ano de escolaridade j foi insuficiente, na rede de ensino k e ano t, conforme Censo Escolar da Educação Básica.\r\n\r\nPor definição e especificidades da metodologia de cálculo da nota média padronizada, o N_APREND estará entre 0 e 10 pontos.\r\n\r\n2.2 Medida de distribuição nos níveis da escala (N_NIVEIS)\r\n\r\nPara mensurar a aprendizagem considerando a distribuição dos resultados de proficiência dos estudantes de cada rede pública municipal em níveis de desempenho, propõe-se uma medida de equidade denominada N_NIVEIS. Essa medida tem por objetivo traduzir em um único número (de 0 a 10) a distribuição dos estudantes nos diferentes níveis da escala de proficiência que o SAEB, ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses, permita classificar.\r\n\r\nO N_NIVEIS segue a mesma metodologia usada para cálculo do Indicador de Desempenho (ID) do extinto Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ). Nessa metodologia, a distribuição percentual de estudantes nos níveis da escala de proficiência passa por uma transformação linear. Cada nível á da escala será ponderada pela frequência relativa de estudantes observada no nível simétrico a á, de tal forma que quanto maior se apresentar a concentração de estudantes no nível mais alto, ou níveis mais altos, mais próximo de dez estará o valor de N_NIVEIS. De forma contrária, quanto maior se apresentar a concentração de estudantes no nível mais baixo, ou níveis mais baixos, mais próximo de zero estará o valor de N_NIVEIS.\r\n\r\nO N_NIVEISk,t da rede de ensino k e ano t é calculado pela média dos N_NIVEISk,t,j de cada etapa de ensino avaliada, ponderados pelo número de matrículas das etapas de ensino avaliadas. O N_NIVEISk,t deverá ser arredondado para 6 casas decimais.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 05 *************\r\n\r\nConsiderando os resultados de Língua Portuguesa e Matemática para etapa j na rede de ensino k, o N_NIVEISk,t,j para essa rede no ano t é dado por:\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 06 *************\r\n\r\nO N_NIVEISk,t,j também deverá ser arredondado para 6 casas decimais.\r\n\r\nO valor de N_NIVEIS para cada disciplina ã da etapa j para rede de ensino k no ano t é obtido pela seguinte fórmula:\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 07 *************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 07Aª*********\r\n\r\n2.3 Formulação para a componente Progresso\r\n\r\nA componente Progresso (avanço) da aprendizagem será dada pelo produto das razões, aqui chamados de cocientes, de cada item que compõem a componente Aprendizagem entre duas edições[1], atual e anterior, do SAEB (consecutivas ou não) ou duas edições de outro sistema de avaliação a critério da SEEDUC-RJ, e do cociente de equidade socioeconômica, conforme equação abaixo:\r\n\r\nProgressok,t=C_APRENDk,t×C_NIVEISk,t×C_SOCIOk,t (2.2)\r\n\r\nOs subtítulos a seguir tratam da formulação de cada um deles.\r\n\r\n2.3.1 Cociente do avanço em aprendizagem (C_APREND)\r\n\r\nÉ a razão entre a medida de aprendizagem (N_APREND) apurada para rede de ensino k no ano t e a medida de aprendizagem apurada em ano anterior a t, aqui denominado ta. Em ta faz-se necessária participação suficiente no último ano de escolaridade em todos os blocos, ofertados e avaliados, do Ensino Fundamental, pelo sistema de avaliação vigente, ou seja, cumprimento integral da participação para divulgação dos indicadores da rede municipal.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 08*****************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nC_APREND'k,t\r\n\r\nCociente de apuração do avanço em aprendizagem da rede de ensino k no ano t, com arredondamento para 6 casas decimais, antes da definição dos limites inferior e superior.\r\n\r\nN_APRENDk,t\r\n\r\nNotas médias padronizadas observadas para a rede de ensino k, ponderadas pelas taxas de participação no SAEB, ou outro a critério da SEEDUC-RJ, e pelo número de matrículas no ensino regular nas etapas de ensino avaliadas no ano t.\r\n\r\nN_APRENDk,ta\r\n\r\nNotas médias padronizadas observadas para a rede de ensino k, ponderadas pelas taxas de participação no SAEB, ou outro a critério da SEEDUC-RJ, e pelo número de matrículas no ensino regular nas etapas de ensino avaliadas no ano ta.\r\n\r\nDada a possibilidade de valores muito altos ou muito pequenos para C_APREND'k,t , este indicador será ajustado para C_APRENDk,t, conforme a função:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 09*****************\r\n\r\n, onde C_APRENDk,t será denominado cociente do avanço em aprendizagem da rede de ensino k no ano t, com limite mínimo igual a 0,5 e máximo igual a 1,25.\r\n\r\n2.3.2 Cociente do avanço nos níveis da escala (C_NIVEIS)\r\n\r\nÉ a razão entre a medida de aprendizagem com equidade apurada para rede de ensino k no ano t e a medida de aprendizagem com equidade apurada em ano anterior a t, aqui denominado ta em que houve participação de estudantes suficiente no último ano de escolaridade em todos os blocos, ofertados e avaliados, do Ensino Fundamental, pelo sistema de avaliação vigente, ou seja, cumprimento integral da participação para divulgação dos indicadores da rede municipal.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 10*****************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nC_NIVEIS'k,t\r\n\r\nCociente de apuração do avanço da aprendizagem com equidade da rede de ensino k no ano t, com arredondamento para 6 casas decimais, antes da definição dos limites inferior e superior.\r\n\r\nN_NIVEISk,t\r\n\r\nMedida de distribuição dos níveis na escala observada para a rede de ensino k, ponderadas pelo número de matrículas no ensino regular nas etapas de ensino avaliadas no ano t.\r\n\r\nN_NIVEISk,,ta\r\n\r\nMedida de distribuição dos níveis na escala observada para a rede de ensino k, ponderadas pelo número de matrículas no ensino regular nas etapas de ensino avaliadas no ano ta.\r\n\r\nDada a possibilidade de valores muito altos ou muito pequenos para C_NIVEIS'k,t , este indicador será ajustado para C_NIVEISk,t, conforme a função:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 11*****************\r\n\r\n, onde C_NIVEISk,t será denominado cociente do avanço nos níveis da escala da rede de ensino k no ano t, com limite mínimo igual a 0,5 e máximo igual a 1,25.\r\n\r\nO C_NIVEIS, juntamente com o C_APREND, será utilizado para avaliar o cumprimento da Condicionalidade 2, apresentar avanços em aprendizagem com equidade, mensurados por indicadores de desempenho nos exames nacionais do SAEB ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses.\r\n\r\n2.3.3 Cociente de equidade socioeconômica (C_SOCIO)\r\n\r\nO C_SOCIO será definido pela razão entre os coeficientes angulares (COEFIC_ANG) das retas desenhadas pelas equações de regressão linear, obtidas através das variáveis independente e dependente, INSE_ESTUD e PROFIC_ESTUD, respectivamente, no ano t e ta. O coeficiente angular é obtido pela expressão.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 12*****************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCOEFIC_ANGk,t\r\n\r\nCoeficiente angular, com arredondamento para 6 casas decimais, da reta desenhada pela equação de regressão linear obtida através das variáveis independente e dependente, INSE_ESTUD e PROFIC_ESTUD, respectivamente, na rede de ensino k e no ano t.\r\n\r\nn\r\n\r\nNúmero de estudantes com proficiência em Matemática, proficiência em Língua Portuguesa e indicador de nível socioeconômico calculados para rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nINSE_ESTUDk,t\r\n\r\nIndicador de nível socioeconômico calculado para o estudante da rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nPROFIC_ESTUDk,t\r\n\r\nSoma das medidas de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, calculadas para os estudantes da rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nPara cálculo do C_SOCIOk,t, consideraremos o conjunto A={x Ix= COEFIC_ANGk,t} em que A`{ } e a função:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 13*****************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nC_SOCIO'k,t\r\n\r\nMedida de equidade socioeconômica da rede de ensino k no ano t com arredondamento para 6 casas decimais.\r\n\r\nCOEFIC_ANGk,t\r\n\r\nCoeficiente angular da reta de regressão linear definida com base nos dados do SAEB da rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nCOEFIC_ANGk,ta\r\n\r\nCoeficiente angular da reta de regressão linear definida com base nos dados do SAEB da rede de ensino k no ano ta.\r\n\r\nDada a possibilidade de valores muito altos ou muito pequenos para C_SOCIO'k,t , este indicador será ajustado para C_SOCIOk,t, conforme a função:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 14*****************\r\n\r\n, onde C_SOCIOk,t será denominado cociente de equidade socioeconômica da rede de ensino k no ano t, com limite mínimo igual a 0,5 e máximo igual a 1,92.\r\n\r\nO C_SOCIO servirá de parâmetro para avaliar o cumprimento da Condicionalidade 3, redução das desigualdades educacionais socioeconômicas, medidas nos exames nacionais do SAEB ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses, quando A`{ } . Convencionou-se que o município que mantiver os coeficientes angulares no intervalo entre - 0,0875 e 0,0875 em ambas as edições dos testes alvo de comparação, não reproduziu desigualdades educacionais considerando as condições socioeconômicas, obtendo, por mérito, C_SOCIO igual a 1,92.\r\n\r\n3 INDICADOR DE FATORES ASSOCIADOS AO DESEMPENHO (IFADE)\r\n\r\nO IFADE tem por objetivo reunir indicadores que se correlacionem ao desempenho dos estudantes nos testes padronizados do SAEB, ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses, de tal forma que possibilite a criação de um modelo matemático (adotou-se a regressão linear múltipla) onde a medida de aprendizagem observada na unidade escolar seja comparada à medida de aprendizagem prevista.\r\n\r\nAo contrário do IAPE, que ao se apresentar como fator menor que 1 penaliza o IAVA, o IFADE é um fator do IPAERJ que possibilitará um reconhecimento aos municípios que, dada sua realidade traduzida em indicadores, superaram as expectativas de aprendizagem e desempenho. O IFADE é incorporado a essa metodologia no sentido de dar robustez aos contextos educacionais avaliados enriquecendo a formulação do IPAERJ com outras realidades mensuráveis na educação. De certa forma, dará mérito aos municípios que, embora tenham realidades complexas em suas redes públicas de ensino, tenham apresentado resultados melhores daqueles estabelecidos pelo modelo de regressão linear. Inicialmente, consideraram-se os seguintes fatores associados ao desempenho dos estudantes nas unidades escolares:\r\n\r\n· x1= Localização da unidade escolar (interior ou região metropolitana) (LOC);\r\n\r\n· x2= Indicador de Complexidade de Gestão da unidade escolar (ICG);\r\n\r\n· x3= Distorção série-idade (DSI);\r\n\r\n· x4= Indicador de Esforço Docente (IED);\r\n\r\n· x5= Indicador de Regularidade Docente (IRD);\r\n\r\n· x6= Indicador de Nível Socioeconômico do Estudante (INSE) e\r\n\r\n· y= Medida de Aprendizagem da Unidade Escolar (N_APREND_ESC_OBSERVADO).\r\n\r\nCom exceção do N_APREND_ESC e LOC, todos os outros indicadores estão calculados e disponíveis para download em https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais . O método de cálculo de N_APREND_ESC_OBSERVADO segue a mesma lógica de N_APREND, subtítulo 2.1.1 do Capítulo 2, contudo observando-se a quantidade de matrículas e medidas de desempenho, notas médias padronizadas, da unidade escolar.\r\n\r\nO modelo de regressão estabelece N_APREND_ESC como variável dependente (y) colocando-a em função das demais (x1, x2, x3, x4,... xn,). Essa metodologia não fixará as variáveis a serem utilizadas no modelo de regressão, visto que tal rigidez prejudicaria sua performance e impossibilitaria, futuramente, a retirada ou inserção de novos indicadores que se associem com relevância estatística ao desempenho. No entanto, é imprescindível a validação do coeficiente de regressão associado à variável através do teste estatístico t de student com nível de significância de 95% (p-valor inferior a 0,05).\r\n\r\n3.1 Formulação do IFADE\r\n\r\nO IFADE será dado pela seguinte fórmula:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 15*****************\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nIFADEk,t\r\n\r\nÉ o Indicador de Fatores Associados ao Desempenho da rede de ensino k no ano t com arredondamento para 6 casas Decimais.\r\n\r\nN_APREND_ESC_OBSERVADOt\r\n\r\nÉ a medida de desempenho da unidade escolar, com arredondamento para 6 casas decimais, observada no ano t.\r\n\r\nN_APREND_ESC_PREVISTOt\r\n\r\nÉ a medida de desempenho da unidade escolar, com arredondamento para 6 casas decimais, prevista pelo modelo de regressão para o ano t.\r\n\r\nO modelo de regressão linear múltiplo que definirá N_APREND_ESC_PREVISTOt será dado por:\r\n\r\nN_APREND_ESC_PREVISTOt=â0+â1×x1+â2×x2+â3×x3+(…)+ân×xn (3.1)\r\n\r\n, onde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nâ0\r\n\r\nIntercepto ou constante do modelo de regressão.\r\n\r\nâ1\r\n\r\nCoeficiente ou incremento na variável x1.\r\n\r\nx1\r\n\r\nVariável x1. Exemplo: localização da unidade escolar.\r\n\r\nâ2\r\n\r\nCoeficiente ou incremento na variável x2.\r\n\r\nx2\r\n\r\nVariável x2. Exemplo: indicador de complexidade de gestão escolar.\r\n\r\nâ3\r\n\r\nCoeficiente ou incremento na variável x3.\r\n\r\nx3\r\n\r\nVariável x3. Exemplo: distorção série-idade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nân\r\n\r\nCoeficiente ou incremento na variável xn.\r\n\r\nxn\r\n\r\nVariável xn. Exemplo: indicador de nível socioeconômico do estudante.\r\n\r\n4. Indicador de Alfabetização (IALFA) \r\n\r\nO IALFA é o indicador de alfabetização na idade certa e seus avanços. Para seu cálculo utiliza-se os resultados do Avalia RJ, considerando os resultados do 2° ano do Ensino Fundamental. Um aluno é considerado como alfabetizado a partir de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb para Alfabetização, corte já amplamente utilizado pelo MEC.\r\n\r\nA taxa de alfabetização a ser considerada é a mesma do resultado do Indicador Criança Alfabetizada, estabelecido pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Deve seguir os mesmos parâmetros de apuração dos resultados que são divulgados para cada município pelo Inep.\r\n\r\nO cálculo do IALFA é o produto da taxa de alfabetização da rede k no ano t, pela taxa de participação na avaliação e pelo cociente de evolução da alfabetização. Esse resultado é multiplicado por 10 para uniformizar a escala do IALFA com a escala do IAVA. \r\n\r\nIALFAk.t = 10 + (TX_ALFAk.t + TX_PART_ALFAk.t = C_ALFAk.t) (3)\r\n\r\nO cociente C_ALFA é a razão entre o último resultado de taxa de alfabetização e o anterior.\r\n\r\nC_ALFAk.t = C_ALFAk.t\r\n\r\nTX_ALFAk.t (3.1)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nIALFAk.t\r\n\r\nIndicador de alfabetização na idade certa na rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nTX_ALFAk.\r\n\r\nProporção de alunos alfabetizados ao final do 2° ano do Ensino\r\n\r\nFundamental na rede k no ano t (varia entre 0 e 1)\r\n\r\nTX_PART_ALFAs\r\n\r\nTaxa de participação dos estudantes do 2° ano no Avalia RJ na rede k no ano t (varia entre 0 e 1)\r\n\r\nC_ALFAk.t\r\n\r\n.Cociente de apuração do avanço em alfabetização da rede de ensino k no ano t\r\n\r\nTX_ALFAk.t\r\n\r\nProporção de alunos alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental na rede k no ano (varia entre 0 e 1).\r\n\r\nOs capítulos a seguir farão a descrição da formulação de cada indicador, assim como das variáveis que os compõem, demonstrando suas aplicações com exemplos práticos. A aplicação das fórmulas nos casos fictícios possibilitará melhor interpretação deles, visto que os valores numéricos darão aspecto concreto a cada contexto educacional alvo de mensuração.\r\n\r\n5 INDICADOR DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nO IVAP é definido a partir da verificação da presença de elementos acerca da valorização profissional dos professores que atuam em cada rede municipal de ensino, como se o município respeita o Piso Nacional do Magistério conforme Lei Federal 11.738/2008,regularmente atualizado por meio de Portaria do Ministério da Educação - MEC, e se o município possui e respeita plano de carreira dos docentes de sua rede. O IVAP é calculado conforme expressão abaixo:\r\n\r\nIVAP(k,t) = 0,9+PiSO(k,t)+Car(k,t)(5)\r\n\r\nonde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPisok.t\r\n\r\nIndicador que avalia se o Piso Nacional do Magistério, conforme definido na L 11738/2008 é respeitado na rede de ensino k no ano t, assumindo valor de 0,1 caso positivo ou 0 caso negativo. \r\n\r\nCar k,t\r\n\r\nIndicador que avalia se há um plano de carreira para os professores na rede de ensino k no ano t e se esse é respeitado integralmente, assume valor de 0,1 caso positivo ou 0 caso negativo.\r\n\r\nPor definição e especificidades da metodologia de cálculo o IVAP estará entre 0,9 e 1,1.\r\n\r\n6 GESTÃO DEMOCRÁTICA\r\n\r\nO IGED é definido a partir da verificação do cumprimento do princípio da gestão democrática da educação pública, expresso na realização regular de processos de consulta às comunidades escolares para a escolha de dirigentes das escolas municipais e estaduais e, no pleno cumprimento da Lei n° 14.644, de 2 de agosto de 2023.\r\n\r\nO IGED é calculado conforme expressão abaixo:\r\n\r\nlGED (k,t) = 0,9 + ConsDir k,t + CEAfiv k,t + CEG, k,t (6)\r\n\r\nonde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nConsDirk.t\r\n\r\nIndicador que avalia se há consulta direta para eleição de dirigentes escolares na rede de ensino k no ano t, assumindo valor de 0,09 caso positivo ou 0 caso negativo\r\n\r\nCEAtivk.t\r\n\r\nIndicador que avalia se há Conselho de Educação ativo na rede de ensino k no ano t, assume valor de 0,07 caso positivo ou 0 caso negativo\r\n\r\nCECk.t\r\n\r\nIndicador que avalia a presença de Conselho Escola-Comunidade na rede de ensino k no ano t, assume valor 0,04 caso positivo ou 0 caso negativo\r\n\r\nPor definição e especificidades da metodologia de cálculo o IVAP estará entre 0,9 e 1,1. \r\n\r\n7.EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS\r\n\r\nIndicador de Expansão Escolar (IEE). O IEE é composto pela taxa de variação das matrículas da educação infantil e do ensino fundamental para redes municipais e do ensino fundamental e do ensino médio para rede estadual, no período de quatro de anos, o objetivo é verificar se as redes de ensino estão elevando matrículas em etapas de ensino da respectiva competência de cada ente em que a universalidade no atendimento é um desafio. O IEE é dado pela seguinte expressão:\r\n\r\n|EE_(k,t)=(1+Y_(k+2,t1))×(1+Y_(k+3,t2))×(1+Y_(k+4,t3))\r\n\r\nonde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nYkt2,t1\r\n\r\nDivisão do número de matrículas na rede de ensino k entre o ano t2e t1, assumindo, no mínimo, o valor 1 e, no máximo, 1,65.\r\n\r\nYkt3,t2\r\n\r\nDivisão do número de matrículas na rede de ensino k entre o ano t3 e t2, assumindo, no mínimo, o valor 1 e, no máximo, 1,65.\r\n\r\nYkt4,t3\r\n\r\nDivisão do número de matrículas na rede de ensino k entre o ano t4 e t3, assumindo, no mínimo, o valor 1 e, no máximo, 1,65\r\n\r\n8 COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COTA-PARTE DO ICMS EDUCACIONAL\r\n\r\nO IPAERJ será utilizado como peso para a quantidade de matrículas na Educação Básica e definição de uma quantidade de matrículas ponderada (N_MATR_PONDk,t), ou seja, número de matrículas na Educação Básica da rede de ensino k e ano t ponderada pelo IPAERJ da rede de ensino k e ano t.\r\n\r\nN_MATRI_PONDk.t = IPAERJk.t * N_MATR_BASk.t(6)\r\n\r\nO coeficiente COEFIC_PARTICk.t, fator determinante da cota de participação de cada município da rede de ensino k no ano t, será calculado pela razão entre a matrícula ponderada da rede de ensino k no ano t pelo somatório das matrículas ponderadas das redes de ensino. \r\n\r\nCOEFIC_PARTICk.t = N-MATR-PONDk.t\r\n\r\n##(N_MATR_PONDk.t) (6.1)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nIPAERJk,t\r\n\r\nÉ o Indice de Progressão da Aprendizagem com Equidade para rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nN-MATR-BASk,t\r\n\r\nNúmero de matrículas na Educação Básica da rede de ensino k no ano t.\r\n\r\nN_MATR PONDk,t\r\n\r\nNúmero de matrículas na Educação Básica da rede de ensino k e ano t ponderada pelo IPAERJ da rede de ensino k e t.\r\n\r\nCOEFIC-PARTICk,t\r\n\r\nCoeficiente de participação inicial da parte do ICMS educacional para rede de ensino k no ano t, com arredondamento para 15 casas decimais.\r\n\r\nDefinido COEFIC_PARTICk.t, da cota-parte do ICMS da educação destinada à melhoria na aprendizagem será calculada por: \r\n\r\nCP_ICMSk.t = COEFIC_PARTk.t * CP_ICMSt (6.2) \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nComponente\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCP_ICMSk,t\r\n\r\nValores, em reais, da cota-parte do ICMS a ser recebido pela rede pública de ensino k no ano t.\r\n\r\nCP_ICMSt\r\n\r\nValores, em reais, da parte do ICMS, representado pelo percentual do montante total arrecadado pelo estado, a ser distribuída no ano t para as redes que apresentaram elegibilidade\r\n\r\n9 PARAMETRIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES\r\n\r\nEsse capítulo está reservado a apresentar a parametrização do cumprimento das condicionalidades para o recebimento do ICMS educação. Estará elegível ao recebimento o município onde a rede pública municipal de ensino cumprir as condicionalidades 1, 2 e 3, simultaneamente.\r\n\r\n9.1 Condicionalidade 1 - participação suficiente dos estudantes nos testes padronizados\r\n\r\nO cumprimento da Condicionalidade 1 será pré-requisito para a apuração do cumprimento das condicionalidades 2 e 3. O não cumprimento da participação suficiente dos estudantes, ou seja, status de Não Cumprimento impossibilitará calcular os indicadores de aprendizagem, parâmetros necessários à avaliação do cumprimento das demais condicionalidades. Dessa forma, torna o município inelegível para o recebimento do ICMS educação.\r\n\r\nSerá elegível o município que apresentar participação suficiente dos estudantes do último ano de escolaridade (etapa final) de pelo menos um dos blocos do Ensino Fundamental[4], modalidade de ensino regular, alvo do SAEB (ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses). A participação será contabilizada em função do número de estudantes que se submeteram aos testes cognitivos padronizados de Língua Portuguesa ou Matemática e do número de estudantes previstos. Entende-se por participação suficiente aquela estabelecida pelo sistema de avaliação como mínima para validação dos indicadores agregados para o município. Como já mencionado, caso o município não cumpra com a participação especificada, status de Cumprimento Parcial ou Cumprimento Integral, estará inelegível para o recebimento do ICMS educação.\r\n\r\n9.2 Condicionalidade 2 - apresentar avanços em aprendizagem com equidade\r\n\r\nA apuração do cumprimento da Condicionalidade 2 será feita pela observação dos coeficientes C_APREND e C_NIVEIS. Terá sido cumprida quando o município apresentar não somente melhoria na aprendizagem, mas apresentar melhoria na aprendizagem com equidade. Sendo assim, a Condicionalidade 2 será cumprida quando C_APRENDk,t 1,001 e C_NIVEISk,t 1,001.\r\n\r\nNa impossibilidade de cálculo do C_APRENDk,t ou do C_NIVEISk,t, dada a ausência de variáveis para compô-los, será utilizado aquele em que foi possível composição, para posterior avaliação da elegibilidade. A atribuição de valor igual a 1 ao indicador faltante neutralizará seu efeito na formulação geral, porém não impedirá a avaliação da condicionalidade que será realizada com base no indicador composto pelas variáveis pré-existentes.\r\n\r\n9.3 Condicionalidade 3 - redução das desigualdades educacionais socioeconômicas\r\n\r\nCumprida a participação suficiente dos estudantes nos testes cognitivos, conforme Condicionalidade 1, pode-se calcular os indicadores que darão subsídios à definição de cumprimento da Condicionalidade 3: redução das desigualdades educacionais socioeconômicas, medidas nos exames nacionais do SAEB ou sistema estadual de avaliação da educação que contemple todos os municípios fluminenses.\r\n\r\nA Condicionalidade 3 terá sido cumprida pelo município quando apurado C_SOCIOkte1,05, ou seja, valor igual ou superior a 1,05.\r\n\r\nNa impossibilidade de cálculo do C_SOCIOk,t, dada a ausência de variáveis para cálculo, será atribuído valor igual a 1 para esse indicador, de tal forma que neutralize seu efeito na formulação geral, e a avaliação dessa condicionalidade estará dispensada.\r\n\r\n10 EXCEPCIONALIDADE PARA A AVALIAÇÃO DE 2023 E 2025\r\n\r\nPara que as redes municipais de ensino se adequem ao referido regramento e ao cumprimento integral das condicionalidades será considerado para elegibilidade do recebimento do ICMS educação, excepcionalmente para as avaliações de 2023 e 2025, que são referências para o pagamento do ICMS educação nos exercícios de 2026 a 2029, pelo menos o cumprimento da Condicionalidade 1.\r\n\r\nNo caso de algum município apresentar, excepcionalmente, para a avaliação realizada em 2025, status de Não Cumprimento da participação, ou seja, descumprimento da Condicionalidade 1, serão reproduzidos os indicadores de desempenho de 2023 e a componente Aprendizagem corrigida pelo fator 0,25, conforme expressão a seguir:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 16***************\r\n\r\nTal exceção será mantida somente para avaliação de 2025 de tal forma que 100% dos municípios sejam contemplados ao recebimento da cota parte do ICMS educacional. A partir da avaliação de 2027, que é referência para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2030 e 2031, a elegibilidade estará ancorada ao cumprimento simultâneo das três condicionalidades citadas no Capítulo 5.\r\n\r\nTal consideração sobre o IPM a ser impactado pela avaliação de 2027 leva em conta o fato de os órgãos federais entregarem os dados ao longo do exercício seguinte (2028). Sendo assim, considerando que a SEFAZ precisa revisar o IPM até 30 de maio de cada exercício, os dados só estariam disponíveis para a revisão de 2029, a ser aplicada no exercício de 2030.\r\n\r\n11 - AUSÊNCIA DE VARIÁVEIS PARA A COMPOSIÇÃO DE INDICADORES\r\n\r\nNo que se refere à ausência de atributos ou variáveis disponíveis para a composição dos indicadores necessários à apuração das condicionalidades e elegibilidade dos municípios, essa metodologia adotará o uso das variáveis 0, 1, 100 ou outra, conforme especificidades do indicador, de tal forma que neutralize o impacto dele ou deles na formulação geral. No caso dos Indicadores de Nível Socioeconômico dos Estudantes (INSE) agregado para a escola, será adotado aquele com publicação mais recente. Essa medida será adotada para o não impedimento dos cálculos quando o INEP não disponibilizar os dados para consumo público ou atrasar a divulgação deles. Na apuração de 2023, até o momento, foram neutralizados os indicadores, N_NIVEIS_2023, C_NIVEIS_2023 e C_SOCIO_2023, visto que se apropriam dos seguintes atributos:\r\n\r\n· Percentuais de alunos da etapa ó, em cada nível da escala de proficiência da disciplina ã no SAEB, na rede de ensino k e ano 2023.\r\n\r\n· Taxa de participação dos estudantes em cada etapa da educação básica no SAEB na rede de ensino k e ano 2023.\r\n\r\n· Indicador de nível socioeconômico calculado para o estudante da rede de ensino k no ano 2023.\r\n\r\nAté o dia 4 de fevereiro de 2025, data da última revisão empreendida nessa Nota Técnica Metodológica, o INEP não havia tornado público bases de dados com os microdados do SAEB 2023[5] e Indicador[6] de Nível Socioeconômico das Unidades Escolares. Tão logo tais datasets sejam publicados, os indicadores e valores que compõem o IPAERJ poderão ser atualizados, na medida em que haja tempo hábil para fazê-lo, não prejudicando o repasse das devidas importâncias monetárias aos municípios.\r\n\r\n12 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\nBRASIL, 2020. Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020. Disponível em:\r\n\r\nhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm . Acesso em 31 jul. 2024.\r\n\r\nBRASIL, 2022. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: Nota Técnica nº 23/2022/CGSNAEB/DAEB: Metodologia dos indicadores para distribuição da complementação - VAAR do Fundeb. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/NOTA_TECNICA_N 23_VAAR.pdf . Acesso em 7 jul. 2024.\r\n\r\nBRASIL, 2023. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: Saeb: Microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/saeb . Último acesso em 01 dez. 2024.\r\n\r\nBRASIL, 2024. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: Censo Escolar: Microdados do Censo Escolar da Educação Básica. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar . Último acesso em 01 dez. 2024.\r\n\r\nBRASIL, 2024. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: Indicadores Educacionais. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais . Último acesso em 01 dez. 2024.\r\n\r\nLARSON, R. Estatística Aplicada. 4ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.\r\n\r\n[1] Entende-se por duas edições do sistema de avaliação a atual, com cumprimento de participação integral ou não, e a anterior, com cumprimento de participação integral, onde os resultados com agregação municipal foram divulgados, ou seja, em que houve participação suficiente no último ano de escolaridade em todos os blocos, ofertados e avaliados, do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino municipal.\r\n\r\n[2] A reta de regressão, também chamada de linha de melhor ajuste, é a linha para qual a soma dos quadrados dos resíduos é um mínimo (LARSON, 2010).\r\n\r\n[3] O Capítulo 5 define e parametriza os indicadores que servirão de métrica para avaliar se as condicionalidades foram atendidas pelo município, tornando-o elegível, ou não, ao recebimento do ICMS educacional.\r\n\r\n[4] Anos iniciais do Ensino Fundamental e anos finais do Ensino Fundamental.\r\n\r\n[5] Página de divulgação das bases de dados: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/saeb.\r\n\r\n[6] Página de divulgação das bases de dados: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3, 18, 19, 27, 29, 30, 33, 37, 39 e 42; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA ÀS EMENDAS DE Nº 12, 47 E 48; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 6659/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.05.2026, pág. 16-20.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4521/2018 QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA (n°s 01 e 02), \r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, ADRIANA BALTHAZAR (n° 03) \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM (n°s 04 a 06)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 04 e CONTRÁRIO A EMENDA N° 03, 05 E 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4521/2018 de autoria do Deputado Átila Nunes que, cria um programa no Rio de Janeiro voltado à prevenção da doença de Machado-Joseph e à promoção da saúde relacionada a essa condição. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar. \r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a criação de um programa de prevenção e gestão da saúde da Doença de Machado-Joseph (DMJ), ou Ataxia Espinocerebelar Tipo 3, é fundamental por se tratar de uma doença neurodegenerativa, hereditária e sem cura, que evolui progressivamente e compromete de forma significativa a qualidade de vida dos indivíduos afetados. Nesse sentido, a prevenção não se refere à cura da doença, mas à redução de riscos, ao retardo da progressão dos sintomas e à promoção de um cuidado integral.\r\n\r\nO programa é importante, primeiramente, para possibilitar o aconselhamento genético e o planejamento familiar consciente, uma vez que a DMJ é de herança autossômica dominante, com 50% de chance de transmissão para os descendentes. Além disso, permite a identificação precoce de portadores da mutação no gene ATXN3, possibilitando que indivíduos assintomáticos com histórico familiar realizem testes genéticos e sejam acompanhados antes do início dos sintomas.\r\n\r\nOutro ponto essencial é o acompanhamento multidisciplinar precoce, contribuindo para a manutenção da autonomia funcional pelo maior tempo possível. Esse cuidado também é fundamental para o manejo de sintomas como disfagia, desequilíbrio e espasticidade, reduzindo complicações graves, como quedas e pneumonia aspirativa, que é uma das principais causas de morte na doença.\r\n\r\nAlém disso, o programa contribui para a educação em saúde, auxiliando na identificação precoce de sinais e sintomas tanto por profissionais quanto por familiares, o que reduz diagnósticos tardios e amplia o acesso ao tratamento adequado. \r\n\r\nAssim, um programa voltado à DMJ não busca evitar o surgimento da doença, mas sim prevenir complicações, retardar sua progressão, promover qualidade de vida e garantir dignidade às pessoas afetadas e suas famílias.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 4521/2018 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 03, 05 E 06 \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril 2026\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO A EMENDA N°S 03, 05 E 06 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4521/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; FILIPPE POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4568/2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DA UNHA-PATELA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emendas: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das Emendas de Plenário nº 01 e 02 apresentadas ao Projeto de Lei nº 4568/2018, que \"dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à síndrome da unha-patela, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta trata da prevenção da saúde voltado à síndrome da unha-patela no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, revela-se meritória e digna de prosperar, na medida em que busca fortalecer as políticas públicas de atenção às doenças raras, com ênfase na promoção do diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado dos pacientes. \r\n\r\nA síndrome da unha-patela é uma condição genética rara que pode afetar múltiplos sistemas do organismo, notadamente unhas, articulações e, em alguns casos, os rins, podendo ocasionar limitações funcionais e complicações progressivas quando não identificada e monitorada de forma oportuna. Nesse contexto, a ausência de diagnóstico precoce e de acompanhamento especializado pode resultar em agravamento do quadro clínico, com impactos significativos na qualidade de vida dos pacientes\r\n\r\nNo tocante às Emendas de Plenário aperfeiçoam o objetivo central da proposição, apresento parecer (FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E 02).\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4568/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 657/2019 QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ESTAÇÕES DO METRÔRIO E DA SUPERVIA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado DANIEL LIBRELON\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (N° 01), Deputado MAX LEMOS (N°s 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 01 e 02 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀ EMENDA N° 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 657/2019 de autoria do Deputado Daniel Librelon, que torna obrigatória a instalação de postos de atendimento médico nas estações do MetrôRio e da Supervia para garantir socorro rápido aos passageiros em emergências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar. \r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento médico nas estações do MetrôRio e da Supervia, no estado do Rio de Janeiro, configura-se como uma medida estratégica de saúde pública e segurança, voltada à preservação de vidas por meio do socorro imediato aos passageiros. Essa exigência busca atender situações de emergência, como mal-estar, desidratação e acidentes, especialmente diante do grande fluxo de pessoas expostas ao calor intenso e ao estresse da mobilidade urbana.\r\n\r\nDe acordo com a proposta, as concessionárias são responsáveis por instalar ao menos um posto de atendimento médico no interior de suas estações, garantindo sinalização adequada e fácil acesso aos usuários. \r\n\r\nA presença de atendimento imediato dentro do sistema de transporte é fundamental para prevenir o agravamento de problemas de saúde, evitando que ocorrências inicialmente simples evoluam para quadros mais graves antes da chegada a uma unidade hospitalar. A medida prioriza, sobretudo, estações de grande circulação, como Central do Brasil, por exemplo, aonde concentram-se intensos fluxos de passageiros e importantes conexões modais.\r\n\r\nEntre os principais benefícios da iniciativa, destacam-se a redução do tempo de espera por socorro em casos de desmaios ou emergências cardiovasculares, a prevenção de insolação e desidratação - especialmente nos períodos de altas temperaturas -, além da diminuição de riscos no ambiente de transporte.\r\n\r\nAdemais, a medida contribui para ampliar a sensação de segurança dos usuários durante seus deslocamentos diários e se articula com outras ações voltadas à saúde no sistema ferroviário, como os projetos de \"Estação Saúde\", que oferecem serviços como aferição de pressão arterial e campanhas de vacinação.\r\n\r\nAssim, conclui-se que, apesar de o projeto ter mérito e relevância, sua redação deve ser revista. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 657/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 01 e 02 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 03, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 657/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2839/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE CROHN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do Deputado Danniel Librelon que \"dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a Doença de Crohn no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que promove a ampla difusão de conhecimento acerca da enfermidade, incentivar o diagnóstico precoce e assegurar à população o acesso a informações claras e adequadas sobre sintomas, formas de tratamento e qualidade de vida dos pacientes.\r\n\r\nCumpre destacar que a Doença de Crohn consiste em condição crônica integrante do grupo das doenças inflamatórias intestinais, caracterizada por processos inflamatórios no trato gastrointestinal, os quais podem acarretar impactos significativos na saúde e no bem-estar dos indivíduos acometidos. Nesse contexto, a insuficiência de informação e conscientização contribui, não raras vezes, para o diagnóstico tardio, dificultando o manejo clínico adequado e potencializando o agravamento do quadro.\r\n\r\nDessa forma, a implementação de políticas públicas voltadas à informação e conscientização mostra-se medida relevante e alinhada ao interesse público, especialmente no âmbito da promoção da saúde e da prevenção de agravos.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2839/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AS EMENDAS DO PROJETO DE LEI Nº 3438/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa instituir política estadual voltada à conscientização, pesquisa e facilitação do diagnóstico da Hemofilia. O projeto foi submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou parecer favorável com a inclusão de subemendas aglutinativas, visando aperfeiçoar a técnica legislativa e a viabilidade da proposta, especialmente no que tange ao acompanhamento multidisciplinar e à organização dos fluxos de pesquisa junto ao HEMORIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompete a esta Comissão de Saúde manifestar-se quanto ao mérito da proposta, avaliando o impacto e adequação das medidas para a assistência aos pacientes diagnosticados com Hemofilia.\r\n\r\nApós detida análise, esta relatoria conclui que as alterações propostas pela CCJ são extremamente pertinentes. A inclusão de uma equipe multidisciplinar (enfermagem, assistência social, psicologia, fisioterapia, ortopedia e odontologia) é medida essencial para o tratamento integral e a qualidade de vida dos pacientes, conforme preconiza o SUS.\r\n\r\nAdemais, a subemenda que vincula as pesquisas ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) confere segurança institucional e técnica à execução da lei, centralizando o conhecimento científico e otimizando os recursos estaduais.\r\n\r\nAs emendas apreciadas pela CCJ, em conjunto com as subemendas aglutinativas, corrigem lacunas do projeto original, garantindo que a política estadual não seja apenas informativa, mas efetivamente assistencial, assegurando o fornecimento de medicamentos e o transporte necessário para o tratamento especializado.\r\n\r\nDiante do exposto, esta relatoria manifesta-se FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3438/2020, acompanhando integralmente as subemendas aglutinativas e o substitutivo propostos pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como a anexação do PL nº 1694/2023, nos termos já validados pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de Abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3438/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4677/2021 QUE \"ALTERA A LEI Nº 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE \"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA\", NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado DANIEL LIBRELON\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 01 e 02), Deputado DANNIEL LIBRELON (n° 03)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4677/2021 de autoria do Deputado Daniel Librelon, que altera a Lei nº 7.578 de 15 de maio de 2017. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar. \r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a alteração da Lei 7.578/2017 para incluir a educação física inclusiva com a prática de esportes paralímpicos é fundamental para promover equidade no ambiente escolar e garantir a participação efetiva dos alunos com deficiência. Ao integrar o esporte adaptado ao currículo, esses estudantes deixam de ser apenas espectadores e passam a atuar como protagonistas, assegurando seu direito à educação integral. \r\n\r\nA proposta fortalece a educação inclusiva - em que todos participam juntos -, utilizando os esportes paralímpicos como ferramenta para estimular convivência, respeito, empatia e valorização das diferenças, além de desconstruir preconceitos e padrões corporais excludentes.\r\n\r\nA mudança também implica a necessidade de acessibilidade física e estrutural nas escolas, como rampas, vestiários adaptados e espaços esportivos adequados, bem como a disponibilização de materiais específicos para práticas seguras, como basquete em cadeira de rodas e outras modalidades. Além disso, incentiva a capacitação de professores e profissionais da educação para atuarem de forma qualificada na inclusão e no esporte adaptado. \r\n\r\nA prática esportiva, nesse contexto, contribui significativamente para o desenvolvimento físico, mental e social dos alunos, promovendo autonomia, autoestima e socialização. \r\n\r\nAssim, a alteração da lei representa um avanço importante para consolidar uma cultura educacional inclusiva e efetivar, na prática, o direito de todos à educação.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 4677/2021 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4677/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS E AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do nobre Deputado Prof. Josemar que \"dispõe sobre o tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que assegura a oferta de assistência médica e veterinária, o fornecimento de medicamentos e a implementação de medidas eficazes de controle da doença, considerando seu caráter zoonótico e sua expressiva relevância para a saúde pública.\r\n\r\nA Esporotricose é uma enfermidade infecciosa causada por fungos do gênero Sporothrix, que acomete tanto seres humanos quanto animais, especialmente felinos, sendo transmitida, em regra, pelo contato direto com lesões contaminadas. Nesse contexto, a adoção de uma abordagem integrada entre a saúde humana e animal demonstra consonância com o conceito de saúde única, o qual reconhece a interdependência entre pessoas, animais e meio ambiente, sendo essencial para o enfrentamento eficaz e sustentável da doença.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1331/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1483/2023, QUE \"INSTITUI O SELO \"ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA\" PARA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVem a esta Comissão de Saúde, para análise de mérito, o Projeto de Lei nº 1483/2023, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 3672/2024, por força da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nos termos do art. 123 do Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nAmbas as propostas buscam a identificação e o reconhecimento de estabelecimentos que ofereçam alimentação adequada a grupos com restrições dietéticas específicas. \r\n\r\nO PL 1483/2023 propõe uma abordagem abrangente para diversas condições metabólicas e escolhas alimentares, enquanto o PL 3672/2024 detalha a certificação para celíacos através de um sistema cromático de aptidão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompete a esta Comissão de Saúde manifestar-se quanto ao mérito da proposta, a análise conjunta das matérias revela uma oportunidade ímpar de fortalecer as políticas de saúde pública preventiva no Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. A Especificidade da Doença Celíaca e do Glúten:\r\n\r\nA inclusão das diretrizes do PL 3672/2024 é tecnicamente recomendável sob a ótica da saúde. A doença celíaca exige um rigor extremo contra a contaminação cruzada. O sistema de cores proposto (Verde para 100% livre, Laranja para pratos seguros em ambiente com glúten e Azul para produtos embalados) oferece uma camada adicional de segurança biológica ao paciente/consumidor.\r\n\r\n2. Abrangência Metabólica e Nutricional:\r\n\r\nA manutenção do escopo original do PL 1483/2023 garante que cidadãos com diabetes e intolerância à lactose também sejam contemplados. A sinalização de alimentos diet, light e sem lactose é fundamental para evitar complicações agudas (como crises glicêmicas) e crônicas (decorrentes de processos inflamatórios intestinais).\r\n\r\n3. Impacto na Saúde Coletiva:\r\n\r\nAo facilitar o acesso à alimentação segura, o Estado reduz indiretamente a demanda por atendimentos de emergência decorrentes de ingestões acidentais de alérgenos ou substâncias restritas. Além disso, a proposta incentiva a transparência nutricional, educando tanto o setor de serviços quanto a população.\r\n\r\nEsta relatoria entende que a união das propostas resulta em uma legislação mais robusta, que trata a alimentação não apenas como consumo, mas como fator determinante de saúde e dignidade humana.\r\n\r\nDiante do exposto, esta relatoria manifesta-se FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1483/2023, acompanhando integralmente as emendas modificativas, bem como a anexação do PL nº 3672/2024, nos termos já validados pela Comissão de Constituição e Justiça, na forma de um Substituto Único que contemple a abrangência da primeira proposta com o detalhamento técnico da segunda.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1483/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3277/2024, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM PELO MENOS UM CAIXA COM ACESSO ADAPTADO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS OBESAS E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do nobre Deputado Danniel Librelon que \"dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem pelo menos um caixa com acesso adaptado para atendimento às pessoas obesas e usuários de cadeiras de rodas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que visa instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem, no mínimo, um caixa adaptado para atendimento adequado a pessoas obesas e usuários de cadeiras de rodas. A proposição tem por finalidade assegurar melhores condições de acessibilidade, mobilidade e atendimento a esses grupos, reduzindo barreiras físicas e promovendo inclusão no ambiente de consumo.\r\n\r\nA ausência de estruturas adequadas em estabelecimentos comerciais ainda representa um obstáculo significativo, especialmente para: pessoas com mobilidade reduzida, usuários de cadeiras de rodas, pessoas com obesidade, frequentemente excluídas por limitações físicas dos espaços. A implementação de um caixa adaptado contribui diretamente para: autonomia no atendimento, redução de constrangimentos, inclusão social e econômica.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3277/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4245/2024, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA EM BEBÊS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei da Deputada Franciane Motta que \"institui o programa estadual de diagnóstico precoce e prevenção da doença renal crônica em bebês e crianças, e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que institui um programa estadual voltado ao diagnóstico precoce e à prevenção da Doença Renal Crônica em bebês e crianças. A iniciativa contempla ações como triagem neonatal e pediátrica, acompanhamento clínico, campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e integração com a rede pública de atendimento, com o objetivo de reduzir a incidência e a progressão da doença.\r\n\r\nA Doença Renal Crônica é uma condição progressiva e muitas vezes silenciosa, podendo evoluir para estágios graves quando não diagnosticada precocemente. No público infantil, o diagnóstico tardio pode resultar no comprometimento do crescimento e desenvolvimento, necessidade de tratamentos invasivos, como diálise e em casos mais graves risco de transplante renal em idade precoce. A detecção precoce é uma estratégia reconhecida como a forma mais eficaz para evitar a progressão da doença, reduzir custos ao sistema de saúde e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4245/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4615/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA \"CARTEIRA DIGITAL DE MEDICAMENTOS\", DESTINADA AO REGISTRO DE FÁRMACOS PRESCRITOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do Deputado Rosenverg Reis que \"dispõe sobre a implantação da \"carteira digital de medicamentos\", destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço público ou privado de saúde, no âmbito do estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que tem a finalidade de registrar, de forma centralizada e acessível, os medicamentos prescritos aos usuários do sistema de saúde, tanto no âmbito público quanto privado.\r\n\r\nA iniciativa visa aprimorar a organização das informações clínicas, facilitar o acompanhamento terapêutico e promover maior segurança no uso de medicamentos. A criação de uma ferramenta digital para o registro de prescrições médicas contribui para a integração de informações, evitando a fragmentação de dados e reduzindo riscos associados ao uso inadequado de medicamentos.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 4615/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4933/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO À PESSOA IDOSA (CAPRI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSubmete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei n° 4933/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que objetiva instituir a Política Estadual de Difusão dos Centros de Referência em Atenção a Pessoa Idosa (CAPRI) no Estado Do Rio De Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame é dotada de elevado mérito, uma vez que estabelece diretrizes fundamentais para o fortalecimento da rede de proteção e cuidado à terceira idade em nosso Estado.\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao estruturar um mecanismo que visa disponibilizar atendimento multidisciplinar, essencial para garantir um envelhecimento saudável e ativo. A criação dos Centros de Referência (CAPRI) promove diretamente o bem-estar, a qualidade de vida e a proteção dos direitos fundamentais inerentes às pessoas idosas, em consonância com as melhores práticas de saúde pública.\r\n\r\nDiante do exposto, por considerar a iniciativa de suma importância para a promoção da dignidade humana, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4933/2025\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO DA KAROL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4933/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 5086/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei da Deputada Lilian Behring que \"dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da enfermagem em visitas aos seus familiares, internos em hospitais e outras unidades de saúdes públicas e privadas no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que ao tratar da humanização das relações no ambiente hospitalar, especialmente ao considerar o vínculo familiar aliado ao conhecimento técnico dos profissionais de enfermagem. Nesse sentido, o acesso diferenciado pode contribuir para maior segurança emocional dos pacientes internados, favorecendo sua recuperação.\r\n\r\nOs profissionais da Enfermagem possuem formação específica que os habilita a compreender rotinas hospitalares, normas sanitárias e cuidados necessários no ambiente assistencial. Tal circunstância justifica a análise de tratamento diferenciado quanto às regras de visitação, desde que respeitados os protocolos internos das unidades de saúde.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5086/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 5178/2025, QUE \"ALTERA A LEI Nº 10.392 DE 24 DE MAIO DE 2024 PARA INCLUIR A PREVISÃO DE TRATAMENTO PÓS CIRÚRGICO PARA QUEM SOFRE DE FISSURA LABIAL\".\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei da Deputada Lucinha que \"altera a Lei nº 10.392 de 24 de maio de 2024 para incluir a previsão de tratamento pós cirúrgico para quem sofre de fissura labial\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que o tratamento pós-cirúrgico para fissura labial é um processo longo, multidisciplinar e contínuo, que se estende da infância até a adolescência/idade adulta. A cirurgia é apenas o primeiro passo, sendo o acompanhamento posterior fundamental para garantir a funcionalidade (fala, alimentação), a estética facial e o bem-estar psicológico .\r\n\r\nO tratamento pós-cirúrgico para fissura labial (queiloplastia) é crucial para garantir a cicatrização adequada, minimizar a aparência da cicatriz, evitar infecções e assegurar o sucesso funcional da reconstrução. Sendo uma área de grande movimentação e vascularização, cuidados rigorosos previnem a abertura de pontos e reduzem o desconforto. O tratamento é dividido em etapas, muitas vezes acompanhadas por uma equipe multidisciplinar (cirurgiões, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos).\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 5178/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 6101/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE HEMANGIOMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei da Deputada Índia Armelau que \"dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre hemangioma no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que o hemangioma é um tumor benigno de origem vascular, caracterizado pelo acúmulo anormal de vasos sanguíneos, sendo a marca de nascença mais comum em recém-nascidos. \r\n\r\nA conscientização sobre esta condição é crucial para diferenciar de doenças graves, pois, na grande maioria dos casos, não é câncer e costuma desaparecer sozinho com o tempo, a conscientização também pode garantir o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acolhimento familiar, reduzindo preconceitos e complicações. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 6101/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 6694/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FENTANIL OU SEU PRINCÍPIO ATIVO CITRATO DE FENTANILA PARA USO NÃO MÉDICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do fentanil ou seu princípio ativo citrato de fentanila para uso não médico no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, pois o Fentanil é um opioide sintético utilizado na medicina principalmente como analgésico potente e anestésico, indicado para situações específicas e o seu princípio ativo, o Citrato de Fentanila, possui efeito analgésico muito forte podendo ser de 50 a 100 vezes mais potente que a morfina o que exige controle rigoroso de prescrição e uso médico.\r\n\r\nA restrição do uso não médico do fentanil representa uma estratégia preventiva para evitar problemas graves de saúde pública, garantindo que a substância seja utilizada apenas em contextos terapêuticos e sob controle adequado. Ao reforçar fiscalização, conscientização e controle sanitário, o poder público busca proteger a população e evitar a disseminação do uso ilegal de opioides de alta potência.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 6694/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 6804/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"dispõe sobre a criação da carteira de identificação do paciente oncológico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, pois a criação da carteira de identificação do paciente oncológico é uma iniciativa de política pública voltada para facilitar o reconhecimento e o atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, garantindo maior agilidade no acesso a serviços de saúde e a direitos específicos, a iniciativa contribui ainda para um sistema de saúde mais eficiente, humano e inclusivo\r\n\r\nSendo assim, ofereço uma emenda como forma de colaborar com o projeto em questão, a saber:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo - A Carteira de Identificação do Paciente Oncológico poderá ser disponibilizada também em formato digital, por meio de aplicativo oficial ou plataforma eletrônica do Governo do Estado, garantindo fácil acesso ao documento\".\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 6804/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente; POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se remotamente a 1ª Reunião Extraordinária, com a presença dos Senhores Deputados FILIPE SOARES e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos; e LUIZ PAULO, membro suplente deste órgão técnico. Na forma do artigo 36, parágrafo único do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Célia Jordão, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos informando que esta reunião teria por objetivo eleger o Presidente desta Comissão. Como candidato único à presidência, o Deputado Filipe Soares foi eleito por unanimidade. A seguir, já empossado como Presidente, o Deputado Filipe Soares agradeceu a todos por sua eleição e se colocou à disposição para conduzir os trabalhos desta comissão recebendo os cumprimentos dos Deputados presentes, que fizeram o uso da palavra, fazendo considerações a respeito dos trabalhos desta comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, matrícula 201.757-2, mantido nesta função, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, seguindo-se o encerramento da reunião. Sala das Comissões, em vinte e um de maio de dois mil e vinte e seis. (a) Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário; Deputada CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 70/2025)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 70/2025, sob a presidência da Senhora Deputada RENATA SOUZA e com a participação dos Senhores Deputados DANI BALBI - Vice-Presidenta, FLAVIO SERAFINI - Relator, ZEIDAN e CARLOS MINC, membros efetivos e da Senhora Deputada MARINA DO MST, membra suplente da Comissão. A Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação a proposta de realização de audiências públicas com os seguintes temas: \"Turismo e Favela\"; \"Literatura e Periferia\"; \"Violência Urbana e o Impacto na Saúde e na Educação nas Favelas e Periferias do Estado do Rio de Janeiro\"; e \"PAC na Maré\". Também foi proposta a deliberação do envio dos seguintes ofícios: Ofício ao Ministério Público solicitando relatório acerca dos impactos e da letalidade decorrentes da atuação policial no denominado \"Massacre da Penha\" - megaoperação policial realizada no final de outubro de 2025 -, bem como o envio de ofício à Secretaria-Geral da Presidência da República solicitando urgência nas respostas dos Ministérios que assumiram compromissos relacionados ao caso; Ofício à Secretaria Nacional das Periferias e à Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando maior transparência e veracidade na participação social referente às obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Submetidas as matérias à apreciação das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados presentes, todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Jônatas Reis dos Santos, matrícula 201.856-2, Secretário \"ad hoc\", lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões, 06 de maio de 2026. (a) Jônatas Reis dos Santos - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nId: 2736889"
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                        "ATO N/MD/Nº 696/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO DO PLANO DE AUDITORIA INTERNA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Pelo desempenho da atividade de Presidente da Comissão do Plano de Auditoria, pagar-se-á valor equivalente à remuneração da Função Gratificada símbolo CAI-16.\r\n\r\nParágrafo único. Pelo desempenho da atividade dos demais membros da Comissão do Plano de Auditoria, pagar-se-á valor equivalente à remuneração da Função Gratificada símbolo CAI-17.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: DOUGLAS RUAS, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. DEODALTO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2150/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista o art. 2º da Resolução nº 236/77 e nos termos da proposição do Senhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR Comissão composta pelos servidores da Subdiretoria-Geral de Controle Interno desta Assembleia Legislativa, sob a presidência do primeiro, proceder à auditagem dos temas constantes do Plano de Auditoria Interna para o exercício de 2026, na seguinte distribuição: \r\n\r\n1) DOCIGP: Gabriel Valeije Mathias, matrícula nº 210.854-7; Aline de Souza Cortá, matrícula nº 426.017-0; Cristiane de Sá Corrêa da Conceição, matrícula nº 434.159-0.\r\n\r\n2) E-social: Cecília da Cruz Pelicioni, matrícula. nº. 309.023-0; Adriana dos Santos Xavier, matrícula nº 414.228-7; Maria Clara Tostes Lubanco, matrícula nº 429.844-4.\r\n\r\n3) Segurança da Informação: Ana Caroline da Silva Barbosa, matrícula nº 201.863.8; Celso Nesaneloviz, matrícula nº 434.474-5: Marizia Regina Costa da Conceição, matrícula nº 428.619-1. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026. \r\n\r\nDeputados: DOUGLAS RUAS, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. DEODALTO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2151/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2128/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2152/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DANIEL BOVE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 434.900-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Lara Pereira Gomes Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA DE JESUS ESTEVÃO, matrícula nº 434.902-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Victor Adams Mantelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PEREIRA DE SANT'ANNA, matrícula nº 434.901-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jairo Videira Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8529/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 26.03.2026\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n21956/2023 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 08A/2023, firmado entre a ALERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 27.03.2026).\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/N° 09/2026.\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 35 do Regulamento da Secretaria da Alerj.\r\n\r\nEm cumprimento a Portaria SUBCONT n° 021/2023 da Subsecretaria de Contabilidade Geral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, considerando as informações contidas no processo n° 8015/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Simone Moreira, matrícula n° 308.913-3, CRC RJ n° 098883/0-8, como responsável titular do Departamento de Contabilidade, e lhe conferindo perfil de acesso às Unidades Gestoras 010100 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ; 016100 Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro FUNDO ALERJ; e 016200 Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral da Alerj - FUNPGALERJ no SIAFE-RIO.\r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, em ordem de preferência, para substituir, eventualmente, a responsável titular do Departamento de Contabilidade, e lhes conferindo perfil de acesso às Unidades Gestoras: 010100-Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ; 016100 Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro FUNDO ALERJ; e 016200 Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral da Alerj FUNPGALERJ no SIAFE-RIO:\r\n\r\n1- Marlos Alves Teixeira matrícula n° 201.823-2 - CRC RJ 124059/0-8;\r\n\r\n2- Rodrigo Felipe Carneiro matrícula n° 201.830-7 - CRC CE 023507/0;\r\n\r\n3 Anastacia Barboza Lourenço CRC RJ 109599/0-6; e matrícula n° 201.876-0\r\n\r\n4- Rodrigo de Paiva Barreiros matrícula n° 201.858-8 CRC RJ 124154/0-7.\r\n\r\nArt. 3º A definição das transações constantes do perfil do profissional de contabilidade é de responsabilidade da Superintendência de Gerenciamento de Sistemas Contábeis - SUGESC, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado SUBCONT, da Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N°163/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 8042/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO CHAMARELLI CORREIA IASPECK, matrícula nº 308.659-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 164/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado AUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA, matrícula nº 307.721-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 165/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 309.059-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da dispensa de Augusto Cesar Gama de Souza.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 249/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para a Presidência o cargo em comissão de Assistente V símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora RAQUEL DE OLIVEIRA MOREIRA nº 434.793-6 com efeito a partir de 11 de maio de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 250/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Legislação de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria Geral de Informática para o Departamento de Legislação de Pessoal o cargo em comissão de Assistente IV símbolo CCDAL-4, atualmente exercido pelo servidor MATHEUS AZEREDO COUTINHO nº 423.999-2 com efeito a partir de 21 de maio de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 251/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor DIEGO CORDEIRO SILVA nº 427.893-3 com efeito a partir de 04 de maio de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.05.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8000/2026 MONIKE EVELYN COELHO DE BRITO\r\n\r\n7174/2026 MARCOS PAULO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n7758/2026 JOAO LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n7773/2026 MARILENE DAS GRAÇAS CARNEIRO CAMPOS\r\n\r\n7914/2026 MARIA SANDENY DE LIMA\r\n\r\n7915/2026 ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Procurador-Geral \r\n\r\nEm 20.05.2026\r\n\r\nProcesso n°: \r\n\r\n8288/2026\r\n\r\nA Colenda Mesa Diretora,\r\n\r\nUtilizando do relatório de fls. 04, ratifico as importantes considerações do Douto Procurador legislativo de fls. 04/07, comungando integralmente da interpretação sistemática dos arts. 27 e 56, §1º da Constituição Federal de 1988, especialmente, considerando excepcionalidade do caso e necessidade de observância das prerrogativas do parlamento, assim como, dos efeitos da medida cautelar referendada pela 1ª Turma do E. STF na petição nº 15926.\r\n\r\nIncumbe, entretanto, salientar que a Procuradoria Legislativa pela convocação do Exmo. Deputado suplente -manifestação desta que nesta condição dever-se-á permanecer, não obstante a previsão do art. 56, § 1º da CF, observa o caráter excepcional e determinado do exercício do mandado enquanto perdurarem os efeitos decorrentes do afastamento cautelar do mandato do Deputado titular.\r\n\r\nTal consideração, portanto, corresponde a necessária e imediata recondução do Deputado titular quando de eventual cessação dos efeitos da medida cautelar de afastamento que impedem do legítimo exercício da função parlamentar.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21.05.2026\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5415/2026 - MARIANNA SALLES FALCÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2736890"
                    ]
                },
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                        "2736891": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação do Projeto de Lei nº 7684/2026, Mensagem do Poder Executivo, no D.O. de 21.05.2026, pág. 2, segunda coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 7684/2026\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2026)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7684/2026\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2026)\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 21.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2129/2026\r\n\r\n“...JUNTO À SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS.” “NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE CELIANE DO AMPARO SOUZA COSTA.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2129/2026\r\n\r\n“...JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.” “NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE MILENA CRISSANTO BRASIL LIMA.”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2137/2026\r\n\r\n“...SÍMBOLO CCDAL - 9.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2137/2026\r\n\r\n“...SÍMBOLO CCDAL - 4.”\r\n\r\nNa publicação dos Atos do Primeiro Secretário, no D.O. de 20.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/GS/158/2026\r\n\r\n“…AUXILIAR III, SÍMBOLO CAI-17”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/GS/158/2026\r\n\r\n“...AUXILIAR II, SÍMBOLO CAI-17”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos do Diretor Geral, no D.O de 20/05/2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/N° 235/2026\r\n\r\n“...Art. 1º ...DANIELE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/N° 235/2026\r\n\r\n“...Art. 1º ...DANIELLE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA”\r\n\r\nId: 2736891"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2736892": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA ANABELLA MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sra. Anabella Machado da Rocha, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.097-3, a apresentar-se na Alerj, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, 05, 24º andar Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário de 10h às 17h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 4342/2025. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ZEIDAN - Vice-Presidenta, TIA JU, ÍNDIA ARMELAU e FRANCIANE MOTTA, membros efetivos e os Senhores Deputados GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, CARLA MACHADO, FRED PACHECO e MUNIR NETO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 10 horas, na sala 1801, do Edifício Lucio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- MÃES NA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2026\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Presidenta \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados ÍNDIA ARMELAU - Vice-Presidente, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos; CHICO MACHADO e CLÁUDIO CAIADO, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026, às 11:30 hs, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo;\r\n\r\nRelatora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 5120/2025 de autoria do Deputado DR DEODALTO que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DO OVERTRAINING, VIGOREXIA E OUTRAS RELACIONADAS À PRÁTICA INDEVIDA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"; \r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 6333/2025 de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CANOAGEM HAVAIANA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n3- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2707/2023 de autoria do Deputado THIAGO GAGLIASSO que “ALTERA A LEI Nº 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 4974/2025 de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA BARIÁTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 4642/2025 de autoria do Deputado RENATO MACHADO que “ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO MARICÁ FUTEBOL CLUBE.”;\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 4822/2025 de autoria da Deputada ÍNDIA ARMELAU que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.083, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado CARLINHOS BNH - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 82/2026)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, ALAN LOPES - Relator, MÁRCIO GUALBERTO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, SARAH PONCIO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO ESTADO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, segunda-feira, às 11h, por meios digitais, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Deliberar propostas para as próximas reuniões.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP\r\n\r\nPrevenção e Gestão de Crises EM CampanhaS\r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop “Prevenção e Gestão de Crises em Campanhas Eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias para prevenir, identificar e gerenciar possíveis situações de crise durante campanhas eleitorais, com foco na construção de posicionamento, qualificação da assessoria e monitoramento de impactos. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 08 de junho de 2026 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é Crise? // Origens comuns das crises.// Processos de Comunicação voltados para a Prevenção de Crises em campanhas eleitorais.// Processos de Comunicação voltados para a Gestão de Crises em campanhas eleitorais. // Preparação de textos de apoio e de Q&A // Preparação de porta vozes // Preparação da equipe // Monitoramento e avaliação de impactos\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão é jornalista, com MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj e especialização em Relações Governamentais pela Universidade Mackenzie. Tem formação em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli, mais de 25 anos de experiência em Comunicação e Política e mais de 10 anos atuando como facilitadora e trainer em Comunicação, Gestão Pública, Política e Campanhas Eleitorais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de junho de 2026: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/gCNMfXRFQLoJ1LTB9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de junho de 2026. \r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vWqmQxtFkUZsRWEB7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPRÉ CAMPANHA NA PRÁTICA: O QUE POSTAR NAS REDES\r\n\r\nSOCIAIS?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Pré-campanha na prática: o que postar nas redes sociais?”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias de produção de conteúdo digital voltadas ao período de pré-campanha eleitoral, com foco na construção de posicionamento, fortalecimento de imagem pública e conexão com o eleitorado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAo longo de 2 horas, serão abordados os fundamentos da comunicação política nas redes sociais, planejamento estratégico de conteúdo, construção de narrativa e identidade digital.\r\n\r\nSerão discutidos, ainda, os formatos de conteúdo mais eficazes (vídeos, reels, stories, carrosséis), a frequência e consistência das postagens, o uso adequado das principais plataformas, bem como orientações sobre linguagem, autenticidade e humanização da comunicação.\r\n\r\nA palestra também contemplará noções básicas sobre legislação eleitoral aplicada à pré-campanha no ambiente digital.\r\n\r\nPor fim, serão apresentados exemplos práticos, estudos de caso e insights sobre como transformar presença digital em capital político, fortalecendo a relação com a audiência de forma ética, estratégica e eficiente.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no gabinete do deputado estadual Vinicius Cozzolino, sendo responsável pela coordenação da comunicação do\r\n\r\nmandato, assessoria de imprensa, planejamento estratégico de conteúdo digital e gestão da equipe de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, foi subsecretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Magé, onde coordenou a assessoria de imprensa e o departamento de jornalismo, além de atuar como repórter na cobertura das principais ações do governo municipal. Também possui experiência como comunicador social na Marinha do Brasil, com atuação em produção de conteúdo, clipping e mídias digitais.\r\n\r\nÉ fundador da Arantes Comunicação, onde desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa para profissionais, instituições e eventos, com foco em posicionamento estratégico e relacionamento com a mídia.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de junho de 2026:\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/91mTBfFfYvNdtfk17\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/8F89KtnyxsiytWz98\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2736892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2728132": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, realizar atividade de estocagem, fracionamento e distribuição de aditivos para óleos lubrificantes e combustíveis, utilizando de infraestrutura com 16 (dezesseis) tanques, 01 (um) sistema de enchimento e galpões para o armazenamento de aditivo fracionado, em concomitância com a recuperação ambiental de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Boa Esperança, 650 - parte - Bom Pastor no Município de Belford Roxo, no período de 20/04/2026 à 30/04/2026 no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.690/2017)\r\n\r\nId: 2728132"
                        ],
                        "2736712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0275/26\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0276/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0277/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0278/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0279/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0280/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0281/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0282/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0283/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0284/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\nFI_0285/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n3823.11.00\r\n\r\nFI_0286/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0287/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0288/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0289/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0290/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0291/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3401.30.00\r\n\r\nFI_0292/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0293/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0294/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3305.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2736712"
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                        "2736723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P C BRASIL PORTELLA MARMORARIA-LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.205.999/0001-00\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA P C BRASIL PORTELLA MARMORARIA-LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, a renovação da Licença Municipal de Operação - LMO Nº06/2026 até a data 18/05/2032, para realizar a operação de atividades de aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granitos, ardósia e outras pedras e comercio varejista de materiais de construção em geral, no endereço: Avenida dedo de Deus, nº 1650, Lote 96 e 97, Quadra 07, Loteamento Guapi Vila, Bairro Cantagalo, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 23k UTM 0706517 m E / 7506618 m S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2736723"
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                        "2736025": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ 1439 POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 37.882.857/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Santa Cruz 1439 Point Comércio de Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 29 de maio, às 10:00 horas, em primeira convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) destituição do atual administrador da Sociedade; (ii) eleição do novo administrador; (iii) a alteração do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à ordem do dia estão à disposição para consulta dos sócios na sede da Sociedade e/ou por solicitação através do e-mail societario@habibs.com.br. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/meet/243969794848115?p=hl7C13wf2mOS3KqqmX. Rio de Janeiro, 20,21 e 22/05/2026. (20, 21 e 22/05/2026)\r\n\r\nId: 2736025"
                        ],
                        "2736019": [
                            "V - Convocação",
                            "POINT SALES 479 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 35.996.649/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Point Sales 479 Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 29 de maio, às 9:00 horas, em primeira convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) destituição do atual administrador da Sociedade; (ii) eleição do novo administrador; (iii) a alteração do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à ordem do dia estão à disposição para consulta dos sócios na sede da Sociedade e/ou por solicitação através do e-mail societario@habibs.com.br. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/meet/282658844087252?p=tYJrLGRvS3G1T0qcqc. Rio de Janeiro, 20,21 e 22/05/2026. (20, 21 e 22/05/2026)\r\n\r\nId: 2736019"
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                        "2736740": [
                            "V - Convocação",
                            "SBACEM 360\r\n\r\nCNPJ 61.952.184/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE APROVAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO\r\n\r\nA Diretoria da SBACEM 360, convoca seus associados para a reunião de Assembleia Geral Ordinária de Aprovação de Contas e Balanço no dia 2 de junho de 2026, às 11h, em primeira convocação, e em segunda e última convocação às 11h30, na sede social, na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, sala 1203-216, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775057 - nos termos do art. 29, inciso I, e art. 30, do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Leitura do Relatório Anual de Atividades da Diretoria do exercício 2025; 2. Leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre os relatórios financeiros e balanço patrimonial do exercício 2025; 3. Leitura, apre ciação e aprovação dos relatórios financeiros e balanço patrimonial da associação do exercício 2025. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026. ISLAN MORAIS DOS SANTOS, DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2736740"
                        ],
                        "2734054": [
                            "V - Convocação",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados Efetivos do Jockey Club Brasileiro (“JCB”), para a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a realizar-se em formato presencial no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), às 18h:00, em primeira convocação, com quorum estatutário, ou em segunda convocação, às 18h:30, com qualquer número de presentes, no Salão Nobre da Sede Social Lagoa, à Rua Mário Ribeiro, nº 410 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre o relatório, os atos da Diretoria, o balanço e as contas da Associação referentes ao exercício de 2025, bem como o Parecer do Conselho Fiscal, além da deliberação acerca de pedido de recondução ao quadro social formulado por ex-associada, titular do título nº 19.883, nos termos do Art. 25 do Regimento Interno do JCB. Os Associados Efetivos do JCB poderão participar dos trabalhos da Assembleia e votar nas matérias da ordem do dia, desde que, compareçam ao Salão Nobre da Sede Social Lagoa. Somente poderão votar os associados que pertençam ao quadro social por mais de 05 (cinco) anos, corridos ou não, e que estejam em dia com o pagamento de suas obrigações financeiras para com a Associação. A Assembleia será regida pelas normas constantes no Estatuto do JCB. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2026. Raul Lima Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2734054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2736223": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEMS/CEMEC COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido por C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle nº 41 aptº 201 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2022: Leonardo de Oliveira Silva; no ANO LETIVO DE 2024: Ana Maria Alves da Silva; Erick Viana da Rocha. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2024: Raonan Francisco da Silva Honório; no ANO LETIVO DE 2025: Ana Maria Alves da Silva; Arthur de Almeida Rostirole; Divino Gomes de Oliveira Filho; Erick Viana da Rocha; Leonardo de Oliveira Silva; Maria Eduarda Rodrigues Alves. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2736223"
                    ],
                    "2736090": [
                        "V - Convocação",
                        "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação. O Administrador Geral em exercício, em conjunto com o Conselho Administrativo do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas, em 1ª Convocação com quórum de 2/3 de sua totalidade, e em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 14 de Junho de 2026, em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata da AGO anterior; b) Prestação de contas do período de julho/2025 a junho/2026; g) Orçamento/Previsão Orçamentária para o período de julho/2026 a junho/2027; h) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal para o período de julho/2026 a junho/2027. Para estar apto a votar, o condômino deverá estar quite com as quotas condominiais correspondentes à(s) sua(s) unidade(s) que vencerem até a data da Assembleia (artigo 1335, III, do Código Civil). Cabe ao proprietário da unidade autônoma manter seu cadastro atualizado junto à Administração Geral. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida do outorgante ou sua assinatura digital com certificação digital emitidos pelo e-notariado ou GOV.BR e o outorgado ser, necessariamente, residente (art. 12 - § Único, da Convenção). O procurador só poderá representar uma unidade, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 19:00 horas do dia 05 de junho de 2026. Rio de Janeiro, RJ, 19 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2736090"
                    ]
                },
                "Condomínios": {},
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2736741": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E \r\n\r\nESCRITORES DE MÚSICA - SBACEM\r\n\r\nCNPJ 33.780.222/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE APROVAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO\r\n\r\nA Diretoria da Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música - SBACEM, convoca seus associados para a reunião de Assembleia Geral Ordinária de Aprovação de Contas e Balanço no dia 2 de Junho de 2026, às 10h, em primeira convocação, e em segunda e última convocação às 10h30, na sede social, na Av. João Cabral de Mello Neto, 850 sala 1213-1216, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775057 - nos termos do art. 29, inciso I, e art. 30, do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Leitura do Relatório Anual de Atividades da Diretoria do exercício 2025; 2. Leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre os relatórios financeiros e balanço patrimonial do exercício 2025; 3. Leitura, apreciação e aprovação dos relatórios financeiros e balanço patrimonial da associação do exercício 2025. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026. Islan Morais dos Santos, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2736741"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2736654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente a PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, compreendendo ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS e demais equipamentos correlatos, conforme especificações detalhadas neste documento, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, incluindo o fornecimento, entrega, instalação/montagem quando aplicável, e garantia dos itens adquiridos. Processo Administrativo nº BDP-020310/000115/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90010/2026, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 03 de junho de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 19 de maio de 2026. Ana Paula Nascimento - Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente a PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA) DE CÃES E GATOS, COM MICROCHIPAGEM, REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS NO PRÓPRIO CASTRAMÓVEL, DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PÓS-CIRÚRGICOS E SUPORTE ASSISTENCIAL PARA INTERCORRÊNCIAS EXCLUSIVAMENTE DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS, EM APOIO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL, em atendimento a Secretaria Municipal do Bem Estar Animal, conforme especificações e quantidades, estabelecidas neste Documento e em Estudo Técnico Preliminar. Processo Administrativo nº 020302/001626/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90011/2026, do tipo menor preço, que será realizada no dia 11 de junho de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 21 de maio de 2026. Daiana Leal de Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nId: 2736654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2736744": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA EM SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA. A Pregoeira do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o certame supramencionado se encontra ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2736744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2736589": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/SEMED/2026 (90003 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/164.937\r\n\r\nUASG: 931295\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL CON TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO ÀS INSTITUIÇÕES QUE REALIZAM ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIA (CRECHES) CONVENIADA COM O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. EDITAL A PARTIR DE: 26/05/2026 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 10/06/2026 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, telefone (21) 99799-3736, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2026.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Maio de 2026.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2736589"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2736894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.302 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, DEFINE CONDIÇÕES OBJETIVAS DE EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/006054/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Decreto nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022 já concedeu recomposição remuneratória de 13,05%, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total autorizado pelo art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, havendo saldo remanescente para implementação calculado na forma da Nota Técnica; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em especial os arts. 16, 17, 19 e 21, que estabelecem requisitos e limites para a geração de despesa obrigatória de caráter continuado e para a despesa total com pessoal;\r\n\r\n- que a recomposição remuneratória autorizada pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, constitui medida de valorização dos servidores públicos e de preservação gradual do poder aquisitivo da remuneração, devendo ser compatibilizada com a sustentabilidade fiscal do Estado;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro foi autorizado, pela Lei Estadual nº 11.072, de 26 de dezembro de 2025, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, com a consequente solicitação de encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de que trata a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\n- que a adesão ao PROPAG e a fruição de seus benefícios exigem o cumprimento das condições, contrapartidas e limites fiscais estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual aplicáveis;\r\n\r\n- que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917 e ações conexas, cujas eventuais decisões desfavoráveis aos Estados produtores poderão acarretar significativa redução na arrecadação de royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de conferir objetividade, previsibilidade e transparência ao cronograma de implementação das parcelas remanescentes de recomposição remuneratória, bem como aos critérios técnicos de eventual reprogramação em caso de impedimento fiscal superveniente;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial do Estado, bem como o integral cumprimento das contrapartidas fiscais decorrentes da adesão ao PROPAG e dos demais programas de ajuste fiscal a que o Estado se encontra vinculado;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida, por meio do presente Decreto, a forma de implementação das parcelas remanescentes da recomposição remuneratória do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro prevista no § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - O cronograma definido neste Decreto constitui diretriz administrativa para a implementação da recomposição, ressalvada a superveniência de impedimento fiscal, demonstrado nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de cálculo da segunda parcela de recomposição remuneratória, nos termos do inciso II do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436/2021, fica determinado o percentual de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a partir da competência de julho de 2026, a ser creditado em agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de cálculo da terceira parcela de recomposição remuneratória, nos termos do inciso III do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436/2021, fica determinado o percentual de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a partir da competência de outubro de 2026, a ser creditado em novembro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o órgão central do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ) autorizado a adotar as providências necessárias à parametrização dos índices estabelecidos nos arts. 2º e 3º deste Decreto e a expedir ato normativo subsequente para a apresentação das rubricas alcançadas pela recomposição.\r\n\r\n§ 1º - O ato normativo referido no caput deverá indicar as rubricas alcançadas pela incidência dos índices de recomposição.\r\n\r\n§ 2º - Caso o órgão ou a entidade utilize sistema específico de gestão de pessoas, caberá à própria organização efetuar as parametrizações necessárias para cumprimento do disposto neste Decreto, observadas as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ).\r\n\r\nArt. 5º - Ficam afastadas da incidência dos índices estabelecidos nos arts. 2º e 3º as despesas com pessoal do Poder Executivo que sejam objeto de reajustes ou atualizações vinculados a índices macroeconômicos, as despesas decorrentes de cumprimento de decisões judiciais sem previsão expressa de recomposição, bem como auxílios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 6º - Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista, regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e pelo Decreto Estadual nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, serão contemplados pelos índices de recomposição previstos nos arts. 2º e 3º, observada a legislação aplicável e a sustentabilidade econômico-financeira de cada entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses de celebração de norma coletiva de trabalho ou majoração de rubricas vinculadas a índices macroeconômicos, os reajustes concedidos, ainda que em ocasião anterior à publicação deste Decreto, desde que relativos ao período da recomposição aqui tratada, serão deduzidos dos percentuais citados nos arts. 2º e 3º.\r\n\r\nArt. 7º - A implementação das parcelas de recomposição remuneratória previstas nos arts. 2º e 3º observará o cronograma ali fixado, ressalvada a superveniência de impedimento fiscal, demonstrado em manifestação técnica conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do caput, a execução do cronograma deverá observar:\r\n\r\nI - a existência de dotação orçamentária específica e de disponibilidade financeira suficiente;\r\n\r\nII - o atendimento dos limites de despesa total com pessoal estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\nIII - a assinatura do aditivo contratual a que se refere o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, e a implementação do benefício relativo ao incremento gradual do valor devido a título de prestações do serviço da dívida, conforme previsão do § 6º do mesmo artigo;\r\n\r\nIV - a inexistência de decisão judicial, com eficácia imediata, que produza frustração de receita ou aumento de despesa em montante materialmente incompatível com o custo anualizado da recomposição;\r\n\r\nV - eventual decisão proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917 ou de qualquer outra ação que altere a sistemática de distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, com eficácia imediata e impacto material desfavorável sobre a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins deste artigo, considera-se impacto material desfavorável aquele que, isolada ou conjuntamente, comprometa de forma relevante a disponibilidade financeira necessária à execução do cronograma de recomposição ou o cumprimento das obrigações constitucionais, legais, contratuais e fiscais do Estado.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer das condições previstas neste artigo autoriza a suspensão e a reprogramação excepcional do cronograma previsto nos arts. 2º e 3º deste Decreto, observado o procedimento previsto no art. 8º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Eventual alteração do cronograma previsto nos arts. 2º e 3º somente poderá ocorrer mediante ato do Chefe do Poder Executivo, precedido de manifestação técnica conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - A manifestação técnica referida no caput conterá, no mínimo:\r\n\r\nI - a estimativa de impacto orçamentário-financeiro da recomposição, inclusive em bases mensal, anual e anualizada;\r\n\r\nII - a demonstração do impedimento fiscal, com indicação de sua repercussão sobre a programação orçamentária e financeira;\r\n\r\nIII - a sugestão de novo cronograma de implementação, ainda que por meio de postergação, parcelamento ou escalonamento, se viável.\r\n\r\n§ 2º - As medidas adotadas com base neste artigo importam suspensão ou readequação excepcional do cronograma de implementação previsto nos arts. 2º e 3º deste Decreto aos limites fiscais vigentes, preservando o equilíbrio entre a recomposição remuneratória e a sustentabilidade financeira do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Cessado o impedimento fiscal que motivou a reprogramação, o Poder Executivo publicará novo ato, confirmando a retomada do cronograma ou indicando o cronograma substitutivo para implementação integral das parcelas remanescentes.\r\n\r\nArt. 10 - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a editar atos normativos complementares com vistas a regulamentar o monitoramento das condições fiscais previstas neste Decreto, bem como a metodologia de aferição da disponibilidade financeira e dos impactos orçamentário-financeiros decorrentes dos eventos referidos nos arts. 8º e 9º.\r\n\r\nParágrafo Único - Os atos normativos complementares poderão prever rotinas de monitoramento periódico, publicação de notas técnicas e atualização das projeções de impacto da recomposição, com vistas a conferir transparência, previsibilidade e segurança jurídica à implementação do cronograma.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2736894"
                    ],
                    "2736799": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.303 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 470.692.622,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001399/2026, SEI-180001/001137/2026, SEI-220003/000240/2026, SEI-260003/006327/2026 e SEI-310001/000502/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 470.692.622,43 (quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2736799"
                    ],
                    "2736800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II \r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n21.376.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n532.930.700\r\n\r\n433.757.203\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n112.413.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n152.668.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.398.773\r\n\r\n274.456.566\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n627.614.930\r\n\r\n625.829.230\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.208.103.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.677.872.529\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.453.970\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n544.798.346\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n19.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.221.933\r\n\r\n1.307.070.165\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n45.598.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.210.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.768.907.442\r\n\r\n9.350.318.493\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n96.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.904.410.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.231.623.379\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n77.708.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.876.121\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.486.103\r\n\r\n435.451.613\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.143.876\r\n\r\n83.143.876\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.204.544.258\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n380.616.141\r\n\r\n356.448.294\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n615.612.398\r\n\r\n568.387.523\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n383.156.625\r\n\r\n369.094.986\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.842.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.143.847.889\r\n\r\n90.030.417.172\r\n\r\nId: 2736800"
                    ],
                    "2736801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n340.647.542\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.869.496\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.539.962.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n292.098.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n60.887.045.086\r\n\r\n50.693.356.751\r\n\r\nId: 2736801"
                    ],
                    "2736802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.567.851.350\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n71.227\r\n\r\n71.227\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.316.572\r\n\r\n7.316.572\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.135.090.030\r\n\r\n10.500.940.711\r\n\r\nId: 2736802"
                    ],
                    "2736803": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n315.019.856\r\n\r\n244.536.021\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n6.997.064\r\n\r\n6.997.064\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n15.205.294\r\n\r\n15.205.294\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n263.657.909\r\n\r\n263.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n236.342.807\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.408.572.476\r\n\r\n28.124.760.675\r\n\r\nId: 2736803"
                    ],
                    "2736804": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n713.140.297\r\n\r\n711.359.035\r\n\r\nId: 2736804"
                    ],
                    "2736895": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.304 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006041/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50784935\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2736895"
                    ],
                    "2736896": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.305 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.709 DE 01 DE ABRIL DE 2026 ALTERADO PELO DECRETO Nº 5.710 DE 07 DE ABRIL DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001646/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 31 de março de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº Decreto Nº 5.709 de 01 de abril de 2026 alterado pelo Decreto Nº 5.710 de 07 de abril de 2026, do Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001646/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº Decreto Nº 5.709 de 01 de abril de 2026 alterado pelo Decreto Nº 5.710 de 07 de abril de 2026, do Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2736896"
                    ],
                    "2736812": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.306 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 83.122.992,40 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001380/2026, SEI-020003/000118/2026 e SEI-330003/000908/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 83.122.992,40 (oitenta e três milhões, cento e vinte dois mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R$ 4.025.347,37 (quatro milhões, vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2736812"
                    ],
                    "2736813": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n20.276.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n807.112.006\r\n\r\n652.675.448\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n194.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n61.339.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n193.964.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n532.930.700\r\n\r\n401.157.203\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n7.064.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n466.341.775\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n111.713.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n150.168.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n275.401.709\r\n\r\n267.459.502\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.523.903.953\r\n\r\n1.693.958.691\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n627.614.930\r\n\r\n624.929.230\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n150.024.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.197.803.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n775.655.222\r\n\r\n553.512.520\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.677.872.529\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.453.970\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n539.418.939\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n34.942.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n34.482.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n19.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n276.843.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.581.085.428\r\n\r\n1.149.933.660\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.344.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n44.998.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.210.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.768.907.442\r\n\r\n9.350.318.493\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n34.680.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n723.068.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.236.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.901.110.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.388.759.884\r\n\r\n3.840.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.357\r\n\r\n709.110.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n76.308.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.490.286\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.486.103\r\n\r\n435.451.613\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.143.876\r\n\r\n83.143.876\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.544.892\r\n\r\n183.603.323\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n73.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.189.877.752\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.306.684.875\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n380.616.141\r\n\r\n355.248.294\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n615.612.398\r\n\r\n557.488.427\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n35.922.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.322.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.295.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n27.281.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n383.156.625\r\n\r\n369.094.986\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.642.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n560.968.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.136.848.509\r\n\r\n89.783.309.244\r\n\r\nId: 2736813"
                    ],
                    "2736814": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n6.181.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n25.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.114.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n108.959.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n6.889.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n17.555.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n13.840.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n3.506.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n13.613.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n281.547.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n335.268.135\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.032.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n10.768.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n15.626.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.500.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.036.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n13.871.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n11.680.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.730.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n529.149.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n10.117.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.483.661\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n71.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.015.267.699\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.498.785.316\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n44.999.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n219.998.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.439.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.720.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n11.650.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n6.992.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.234.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n10.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n60.433.763.989\r\n\r\n49.999.967.105\r\n\r\nId: 2736814"
                    ],
                    "2736815": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.567.851.350\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n71.227\r\n\r\n71.227\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.316.572\r\n\r\n7.316.572\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n17.588.371.128\r\n\r\n10.954.221.809\r\n\r\nId: 2736815"
                    ],
                    "2736816": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n315.019.856\r\n\r\n244.536.021\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n15.205.294\r\n\r\n15.205.294\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.515\r\n\r\n760.515\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n263.657.909\r\n\r\n263.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n320.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n31.401.573.096\r\n\r\n28.117.761.295\r\n\r\nId: 2736816"
                    ],
                    "2736817": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n713.140.297\r\n\r\n711.359.035\r\n\r\nId: 2736817"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2736898": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR GLAUCIO DE SOUSA SANTOS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 29790450, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA,\r\n\r\nda Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-390001/000113/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50230964, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por GLAUCIO DE SOUSA SANTOS, ID Funcional nº 29790450. Processo nº SEI-390001/000113/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50231316, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, \r\n\r\nda Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Subse-\r\n\r\ncretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-390001/000114/2026\r\n\r\nNOMEA REUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 50061801, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO, ID Funcional nº 50061801. Processo nº SEI-390001/000114/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 43476163/1, para exercer o cargo de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Renach/Refor, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA, ID Funcional nº 43347240/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente III, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/090529/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA PECANHA CANINAS, ID FUNCIONAL Nº 50077546/1, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de \r\n\r\nAdministração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE, \r\n\r\nID Funcional nº 51431556/1. Processo nº SEI-120001/001359/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA, ID FUNCIONAL Nº 50065831/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta Administrativa de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ADILSON ZEGUR, ID Funcional nº 19391749/1, e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040001/000928/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 44272987/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, ID Funcional nº 50060490/1. Processo nº SEI-040001/001035/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 44120583/2, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por BRUNO CAMPOS PEREIRA, ID Funcional nº 50154699/6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040004/000132/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARINE TOMAZ VEIGA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE JONAS FOGACA, ID Funcional nº 51371987/1. Processo nº SEI-040001/000917/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50059998/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, ID Funcional nº 44273932/1. Processo nº SEI-040001/001022/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAMIRO CASTRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43442897/1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 19514077/1. Processo nº SEI-040001/001024/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER, ID FUNCIONAL Nº 50065815, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2026, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Es pecializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional nº 43650570/1. Processo nº SEI-040001/001050/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, \r\n\r\nANTONIO FERNANDO CORSO, ID FUNCIONAL Nº 51083485/4, do cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, da Superintendência de \r\n\r\nTecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº\r\n\r\nSEI-030001/054182/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 27/04/2026, publicado no D.O. de 28/04/2026, que nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou a Diretora Geral \r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5128099-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-100001/001272/2026.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE SILVA DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51280990/3, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51025620/6, e considerá-la exonerada do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-100001/001272/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO FIORENTINI GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 24439550, para exercer, com validade a contar de 19 de maio \r\n\r\nde 2026, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia\r\n\r\nde Gabinete, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por BIANCA COSTA LOPES, ID Funcional nº 50904639/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/003739/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11/05/2026, publicado no\r\n\r\nD.O. de 12/05/2026, que nos termos do § 6º do art. 37, do\r\n\r\nRegulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou o \r\n\r\nCoordenador CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID FUNCIONAL Nº 43479189, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, \r\n\r\ninterinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011033/2026.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SOUZA DUNLEY, ID FUNCIONAL Nº 43477712/1, para exercer o cargo de Superintendente Regional, \r\n\r\nsímbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por\r\n\r\nVALDEMIR DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 44413238/3. Processo nº SEI-070002/011033/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11/05/2026, publicado no D.O. de 12/05/2026, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação \r\n\r\ndada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou o Coorde-\r\n\r\nnador CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, ID FUNCIONAL Nº 43477917, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional de \r\n\r\nDois Rios, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011019/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANY LEAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43480080/1, para exercer o cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por NESTOR PRADO JUNIOR, ID Funcional nº 41897447/7. Processo nº SEI-070002/011019/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de maio de 2026, CLARISSA SOUTO MONTEAGUDO, ID FUNCIONAL Nº 50870521/8, do cargo de Assessor Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Comunicação, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000591/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora JULIANA CASTRO \r\n\r\nLOPES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51022214, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000423/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA LIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50236261/1, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2026, o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Estudos e Pesquisas, da \r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - PROCON_RJ, anteriormente ocupado por SAMUEL GONCALVES PONCIANO, ID Funcional nº 51583917/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-240002/002079/2026.\r\n\r\nId: 2736898"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2736899": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51639696/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nEXONERAR ULISSES MOREIRA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 51107635/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BALBINA SANTOS DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50784935/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ULISSES MOREIRA BASTOS, ID Funcional nº 51107635/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES MOREIRA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ANA \r\n\r\nCAROLINA BALBINA SANTOS DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50784935. Processo nº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de maio de 2026, publicado \r\n\r\nno D.O. de 21/05/2026, que nomeou ANNE CAROLYNE SEVERO \r\n\r\nDA MATA para exercer o cargo em comissão de Assistente, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por LEONARDO DIAS BANDOLI, ID FUNCIONAL Nº 51603900. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2026, SANDRO RICARDO CARREIRO, ID FUNCIONAL Nº 23427256/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005528/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2026, ANTONIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 23471255/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, Subsecretaria Especial de \r\n\r\nControle de Divisas, Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005530/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de maio de 2026, publicado no D.O. de 18/05/2026, que exonerou CAROLINA NOBREGA GOMES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50978233/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAVI SANTOS DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 50282425/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VITOR HUGO MARINHO GARCIA, ID Funcional nº 43777317/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/094359/2026.\r\n\r\nEXONERAR LETICIA BIANCA MELO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51169037/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/096107/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2026, JOSUE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51611252/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Patrimônio, da \r\n\r\nCoordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/095454/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de maio de 2026, publicado no D.O. de 20/05/2026, que exonerou MONIQUE RIBEIRO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51741237/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/096108/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2026, publicado no D.O. de 15/05/2026, que exonerou RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, ID FUNCIONAL Nº 51642832/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/096108/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de maio de 2026, publicado no D.O. de 18/05/2026, que exonerou GUILHERME ALVARO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51174804/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Geral de Educação Para o Trân-\r\n\r\nsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/096108/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO FORTUNATO, ID FUNCIONAL Nº 50258788/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, \r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por TAYANE\r\n\r\nRODRIGUES COSTA LESTAYO, ID Funcional nº 51733137/1. Processo nº SEI-150016/093381/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por \r\n\r\nANE CAROLINE MAIA VARELLA, ID FUNCIONAL Nº 51610957/1. Processo nº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON SANTOS DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 44267568/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - Supols, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002461/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51293544/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência do Programa RJ Para Todos - Superj, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004635/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, ANTONIO JOSE SOUZA GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 50928490/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001398/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026,\r\n\r\nSIMONE FELIPE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51607913/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001401/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, \r\n\r\nRENATO CORDEIRO NETO, ID FUNCIONAL Nº 51587386/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Pú-\r\n\r\nblico do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/001401/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, YAN \r\n\r\nFELIPE DO CARMO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51731312/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Pú-\r\n\r\nblico do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/001401/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, \r\n\r\nMOACYR MUNIZ LESSA, ID FUNCIONAL Nº 6952852/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Assessoria Técnica, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001401/2026.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FELIPPE PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50765094/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID Funcional nº 50764314/1. Processo nº SEI-040014/014162/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CAMPBELL BOA MORTE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por GINA HOZANO PIRES MASCARENHAS, ID Funcional nº 51112558/2. Processo nº SEI-040014/014159/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50150561/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por JESSICA DE OLIVEIRA FARIAS DA CRUZ, ID Funcional nº 51629313/1. Processo nº SEI-040014/014081/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLY ALEXANDRE SILVA SANCHES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ARY MENDES NETO, ID Funcional nº 51448890/1. Processo nº SEI-040014/014002/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, BARBARA FIGUEIREDO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51579090/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000414/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50832123, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por FERNANDA GONCALVES DA SILVA, ID Funcional nº 51714710/1. Processo nº SEI-220005/001789/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2026, \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51111802/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054209/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, \r\n\r\nZULEICA MARINS DE AZEVEDO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 50926250/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/053997/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2026, MARCELA LIMA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 50273663/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054103/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50359312/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Centro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara, da Direção-Geral - DG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por KLEIN CUNHA DUARTE, ID Funcional nº 50097156/1. Processo nº SEI-030002/004283/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio \r\n\r\nde 2026, FABIANA PRIETO SOLIVA, ID FUNCIONAL Nº 51697408/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão do Vale Social, da Superintendência Executiva de Integração, da Subsecretaria de Integração e Bilhetagem, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001218/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLIVEA SIQUEIRA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 51587572/1, para exercer, com validade a contar de 13 de maio \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, ID Funcional nº 20929528/5, e considerá-la exonerada do cargo em co missão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001274/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2026, \r\n\r\nSANDRA REGINA LIMOEIRO PROENCA, ID FUNCIONAL Nº 50306510/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo \r\n\r\nnº SEI-100005/003779/2026.\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO MARTINS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 43538401/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011859/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO FEDELI, ID FUNCIONAL Nº 42491592/2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011867/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 43364195/3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Recuperação de Passivos Ambien-\r\n\r\ntais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011798/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 43389031/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Áreas Contaminadas, da Gerência de Recuperação de Passivos Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011811/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAICON GUERRA DE MIRANDA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 44623577/1, do cargo em comissão de Gerente, \r\n\r\nsímbolo DAS-7, da Gerência de Monitoramento de Atividades Licenciadas, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011787/2026.\r\n\r\nEXONERAR GILMARA MALTAURO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 6165354/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento de Atividades Lineares, da Gerência de Monitoramento de Atividades Licenciadas, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011866/2026.\r\n\r\nNOMEAR HAVNER RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51737795/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, anteriormente ocupado por JACSON BARTHOLOMEU FIALHO, ID Funcional nº 51594102/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-520001/000279/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE YASMIM FARIAS PROVIER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por GIOVANNA WANDERLEY CAVOTTI, ID Funcional nº 51684799/1. Processo nº SEI-180001/001101/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO HONORATO SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 51464730/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Pavão/Pavãozinho, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002525/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAMARIS PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51268760/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por FABIO DE MELO \r\n\r\nMANHAES, ID Funcional nº 51069806/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-310001/002192/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAOLLO DE SOUZA RAMALHO para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por BRUNO ROBERTO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51739070/1. Processo nº SEI-310001/002170/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA PETISCO FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por VIVIANE CARVALHO PETISCO PINHEIRO, ID Funcional nº 51419149/2. Processo nº SEI-300001/002328/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2026, \r\n\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS, ID FUNCIONAL Nº 50158058/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-150001/003565/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARDOZO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 20183461, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar (Ssm), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER BILHALBA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 24321150, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, \r\n\r\nWALACE GACHET DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51679132/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000604/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, THIAGO CALADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51651890/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000604/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, MAURO LEAO FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 51606135/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000604/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026, FABIO DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51399016/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000604/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026,\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA GALHARDI CARRILHO VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 51685973/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Exe-\r\n\r\ncutiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000604/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2026,\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51688662/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da \r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000604/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, LARA AGRA ALENCAR MOCO, ID FUNCIONAL Nº 51738961/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Ouvidoria, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000443/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nARNALDO LESSA SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 51739380/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Representação e Relações Institucionais - Subrri, da Secretaria \r\n\r\nExtraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000443/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2026, MAUBIA SILVEIRA VITALINO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51177366/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Captação de Recursos Federais - Supcap, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - Subcaf, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000416/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DOUGLAS DE ALMEIDA CORDERO para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Conta-\r\n\r\nbilidade, Orçamento e Finanças, da Diretoria Geral de Administra-\r\n\r\nção e Finanças, da Subsecretaria Executiva - Subexe, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por GABRIEL BARROS CAVALCANTE, ID Funcional nº 51397218/1. Processo nº SEI-430001/002771/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nGUILHERME LEAO MENDES LAGES, ID FUNCIONAL Nº 51145065/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000865/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51687356/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000865/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, \r\n\r\nRONALDO FONSECA STORQUE, ID FUNCIONAL Nº 51684420/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000865/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, FATIMA REGINA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51684624/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000865/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2026, MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51552230/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000865/2026.\r\n\r\nNOMEAR CATIA FREITAS DA CRUZ FERREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por MARCELO SOARES MAGALHAES, ID Funcional nº 43775608/2. Processo nº SEI-480001/000489/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO CORREIA BATISTA para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tratamento de Dados e Georreferenciamento, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional nº 51447762/1. Processo nº SEI-480001/000504/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2026, publicado no D.O. de 19/05/2026, que nomeou MARIA CLARA PEREIRA \r\n\r\nLIBERATO, ID FUNCIONAL Nº 51761840/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por JOYCE MAGALHAES DA ROCHA MACEDO, ID Funcional nº 51583887/1. Processo nº SEI-240002/001984/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 17/04/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/04/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/004559/2026, fica retificado para 24 de março de 2026, a data da validade da exoneração de JOSE LUIZ ALVES SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51576635/1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/05/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/001401/2026, fica retificado para 19 de maio de 2026, a data da validade da exoneração de RICARDO AUGUSTO MONTEIRO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51566192/1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/05/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001217/2026, fica retificado para 01 de junho de 2026, a validade da nomeação de\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA, ID Funcional nº 51280752, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2736899"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005725/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Vinicius Lopes Diniz, ID Funcional nº 5021842-5, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Unidade de Controle Interno, com ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 14/05/2025.\r\n\r\nId: 2736897"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000671/2009 - MARIMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43251960, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Matematica, matrícula 259.953-8 (Prefeitura do Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027084/2024 - DIEGO DE SOUZA PINTO SANTOS, ID Funcional 51502208, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.010-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102099/2010 - JAQUELINE NUNES DOS SANTOS, ID Funcional 43864007, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 226501 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037035/2026 - MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA, ID Funcional 50739220, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 302.267-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032042/2025 - GLAUCIA GONZAGA GALVAO MACHADO, ID Funcional 43684254, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e PR B URBANO, matrícula 1862283 (Município de Juiz de Fora).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110025/2025 - GEOVANA JULIATI MENDONCA, ID Funcional 36292974, Prof. Docente II - 40 HORAS, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 8051 (Prefeitura da Cidade de Sao Joao de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202740/2011 - LUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA, ID. Funcional 42734606, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 346.407-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400155/2012 - WELTON DE ABREU OLIVEIRA, ID. Funcional 43690289, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1124/2014 - JAQUELINE BRAGA MORAIS DA LUZ, ID. Funcional 50281801, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Nível Especial 2, matrícula 001308-01 (Município de Aperibé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012134/2025 - NATASHA RIBEIRO BANTIM DURAES, ID. Funcional 44041241, Professor FAETEC I - 20 H, vínculos 1 e 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029336/2026 - GIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO COTRIM, ID.Funcional 44190603, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Educ.Fisica-D, matrícula 47403 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040274/2026 - DINA PACHECO SALLES PESSANHA, ID Funcional 37842064, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 Horas - Padrao O, matrícula 10085 (Prefeitura de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003694/2022 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA CALIL MARQUES, ID Funcional 44004281, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031525/2026 - VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43269303, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-K (20 H), matrícula 38370 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2736507"
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Funcional 42070724, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 349445 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049160/2024 - RODRIGO PEREIRA CORREA FARIA, ID. Funcional 50738160, Professor Docente I - 18 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 300.456-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026884/2026 - RODRIGO GUSTAVO SILVA BERNARDINO, ID Funcional 43869793, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 320.927-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039581/2026 - JOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS ID Funcional 43431380, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103247/2025 - MARCOS PAULO DIAS NASCIMENTO, ID Funcional 51679744, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-20 Horas, matrícula 318988 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039698/2026 - DANIELE DA ROCHA SILVA XAVIER, ID Funcional 5694566, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Letra: D5, matrícula 696501 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031365/2026 - RENATA RANGEL DE MORAES, ID Funcional 35839236, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Docente II, matrícula 8070 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402255/2009 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional 5770661, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040381/2026 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 43896898, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 341.350-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3395/2017 - JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA, ID. Funcional 41360532, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 195.188-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025211/2026 - THIAGO DE OLIVEIRA ARRUDA, ID. Funcional 50075144, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Matematica-LP, matrícula 17785-7/1 (Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044748/2026 - ROSEVEL RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional 39521044, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000768/2026 - LUIZ CARLOS ESTEVES GRELLE, ID Funcional 30695724, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico - 24H, matrícula 3133639 (Empresa Bras. de Serviços Hospitalares).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/607066/1994 - ANA LUCIA FONTES EPPINGHAUS, ID. Funcional 31788050, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1433130 (Fundação Municipal de Saúde-FMS-Niteróí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014102/2026 - ROSINETE DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 30326354, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 08713-7 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias-IPMDC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086506/2024 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, em sede de autotutela administrativa, e considerando a superveniência da Emenda Constitucional nº 138/2025, que passou a permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários, reconsidero o entendimento anteriormente exarado e declaro LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor WAGNER DE QUEIROZ CORBO, ID Funcional 34829628, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Carreira administrativa Nível B-1, matrícula 9574615 (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000082/2020 - DHARCLAY TEIXEIRA REZENDE, ID Funcional 31841252, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Chefe da Secao de Pesquisa e Extenção, matrícula 1436400 (Fundação Municipal de Saúde-FMS Niteroi).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2736508"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDESIGNA RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, LEANDRO DA SILVA DIAS, Assistente III, LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA, Agente de Segurança, como Membros Titulares, e LUCIANO CARNEIRO MARTINS, Assistente V, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PRESTADORA(S) DE SERVIÇO(S) PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGIA, RECEPÇÃO E APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, COM A FINALIDADE DE FORNECER ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CEDAE, A SER EXECUTADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTE II” - Processo n° SEI-150001/018075/2023 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.556-01 - Contrato CEDAE n.º 043/2026 (DFI). Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.556-00 de 24 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2736496"
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                        "2736705": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/010653/2026 - LUSIA MARIA DE CARVALHO - Id. Funcional nº 575926-9. AUTORIZO a retificação da publicação do D.O.E.R.J. nº 214 de 14/11/2007, PÁG. 3, COLUNA 3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2007 \r\n\r\nPÁG. 3 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/289022/2007;\r\n\r\nONDE LÊ-SE: “...LUISA MARIA DE CARVALHO ...”;\r\n\r\nLEIA-SE: “... LUSIA MARIA DE CARVALHO...”.\r\n\r\nId: 2736705"
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                        "2736706": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/164505/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINICA MEDICA ARRAIAL SAUDE LTDA, registro DH 36491, no endereço funcional Avenida Pedro Francisco Sanches, n° 360, RJ 102 - Figueira - Arraial do Cabo/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/172253/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINICA DE TRÂNSITO MEDTRAN MAGÉ LTDA, registro DH 36700, no endereço funcional Avenida Automóvel Clube, n° 1148 - Loja, Lote 20 Quadra 64 F - Vila Serrana - Magé/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/175295/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO DE NOVA FRIBURGO LTDA, registro DH 32330, no endereço funcional Rua Ernesto Basilio, 64, Loja 04 - Centro - Nova Friburgo/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/178836/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINICA DO TRANSITO CONUTRAN MEDICINA DO TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LIMITADA, registro DH 37323, no endereço funcional Rua Passo Fundo, 146, Loja 101 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/179980/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA MEDTRAN MACAÉ CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA, registro DH 36840, no endereço funcional Rua Visconde de Quissamã, n° 32 - Centro - Macaé/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/183714/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA MESQUITRAN CLÍNICA DO DETRAN LTDA, registro DH 37200, no endereço funcional Rua Prefeito Jose Montes Paixao, n° 1540, Loja 02 - Centro - Mesquita/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/183799/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CENTRO DE AVALIAÇÃO DE TRÂNSITO DE BRAZ DE PINA LTDA, registro DH 31996, no endereço funcional Avenida Antenor Navarro, n° 66, Loja B - Braz de Pina - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/186586/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CENTRO DE CONDUTORES GUARATIBA LTDA, registro DH 36726, no endereço funcional Rua Belchior da Fonseca, n° 422, Lojas A e B - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/186666/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA PSIMED RECREIO LTDA, registro DH 34650, no endereço funcional Avenida das Américas, 16401, salas 311 e 313 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/193700/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLIMEDITRAN - CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, registro DH 37471, no endereço funcional Rua Coronel Serrado, n° 1000 - Salas 402 e 403 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/194077/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINICA DE TRAFEGO E TRANSITO DE ITABORAI LTDA, registro DH 37897, no endereço funcional Avenida Amélia Saraiva, n° 401, Lojas 1 e 2 - Ampliação - Itaboraí/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/197041/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLIPAR - CLINICA DE PARACAMBI LTDA, registro DH 32020, no endereço funcional Rua Maria Amalia, n° 114 - BNH - Paracambi/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/199136/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA JOMAR CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA, registro DH 33115, no endereço funcional Rua Cardoso de Morais, n° 61, salas 818 e 819 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/228082/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINIPEN AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA, registro DH 32216, no endereço funcional Rua Leopoldina Rego, n° 542, Loja F - Olaria - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/228108/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA TANGUA EXAME MEDICO E PSICOLOGICO LTDA, registro DH 35487, no endereço funcional Rua Vereador Manoel Macedo, n° 996, Quadra 0 Lote 29 - Tangua III - Tangua/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/228882/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINICA DO TRANSITO ARAÚJO COSTA LTDA, registro DH 37897, no endereço funcional Estrada Ari Parreiras, n° 1401, Loja 03 A - Engenho - Itaguaí/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/230880/2025 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO NASCIMENTO LTDA, registro DH 32437, no endereço funcional Rua Bernardo de Vasconcelos, n° 194, Loja A - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/047627/2026 - DETERMINO a submissão do condutor GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Registro Nº 06715405330) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/052317/2026 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CLINICA MEDICA LOPES CARVALHO LTDA, registro DH 37234, no endereço funcional Rua Thome de Souza, n° 162, Loja B - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/065505/2026 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CEMT - CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA, registro DH 31791, no endereço funcional Avenida Treze de Maio, n° 23, Salas 923 e 924 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/067780/2026 - RENOVO O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA CENTRANMAR CENTRO DE TRANSITO DE MARICA LTDA, registro DH 31708, no endereço funcional Avenida Roberto Silveira, n° 258, Loja 02 - Centro - Maricá/RJ, PARA realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá prazo de um (1) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/084882/2026 - DETERMINO a submissão do condutor DAVE LUCAS SOARES THOME (Registro Nº 07994820005) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trân sito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/088408/2026 - DETERMINO a submissão do condutor LUCIANO JACINTHO PIMENTEL MACHADO (Registro Nº 06859489287) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, condicionada a novo comunicado do Poder Judiciário informando sobre a conclusão integral do acordo de não persecução penal e ao cumprimento integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/088629/2026 - DETERMINO a submissão do condutor SERGIO VANGLER MOREIRA REIS JUNIOR (Registro Nº 05791167305) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2026 \r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº SEI-150016/229819/2025;\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº SEI-150016/001946/2026.\r\n\r\nId: 2736706"
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                        "2736413": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 739 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada/ Credenciada\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000940/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 021\r\n\r\nROYAL CREST JOGOS E APOSTAS - BRASIL LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639\r\n\r\nThamires de Souza Lima Gomes - Id Funcional nº 51728699\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736413"
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                        "2736526": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-50013/000410/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-50013/000410/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-150013/000410/2025\r\n\r\nId: 2736526"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                    "2736883": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPM Nº 8865 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE E SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS CONTRATOS VINCULADOS AO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 50.279, DE 30 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-420001/004327/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Estadual nº 50.279/2026, que determina à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Polícia Militar a edição de Resolução Conjunta criando a comissão de transição e designando os servidores responsáveis pela transferência de todas as obrigações vinculadas ao Programa Segurança Presente e à Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP;\r\n\r\n- que o § 5º do art. 2º do referido Decreto estabelece que a comissão de transição deverá elaborar plano de transição administrativo-operacional, com o objetivo de propiciar condições para que a Secretaria de Estado de Polícia Militar possa absorver as atividades atualmente a cargo \r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade administrativa, operacional e contratual das atividades vinculadas ao Programa Segurança Presente;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à governança, gestão e execução contratual;\r\n\r\n- o teor do Parecer Referencial nº 01/2022/PGE/PG15/COO-CSJ, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, que consolidou orientação jurídica no sentido de que a transferência de contratos entre Secretarias de Estado ou entre órgãos despersonalizados, no âmbito da mesma pessoa jurídica, em razão de modificações na estrutura organizacional do ente público, não configura alteração subjetiva da relação contratual, podendo ser formalizada mediante apostilamento para atualização do órgão representante, da fonte orçamentária e de outros dados necessários, desde que não caracterize alteração material do contrato;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO OSP\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Transição do Programa Segurança Presente - OSP, destinada a coordenar, acompanhar, organizar e subsidiar os procedimentos necessários à transição administrativa, operacional, patrimonial, contratual, orçamentária e funcional do Programa Segurança Presente, do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - CDFEFOSP, do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - FEFOSP e da Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Transição OSP será composta por 22 (vinte e dois) servidores, sendo:\r\n\r\nI- 11(onze) representantes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\nII -11(onze) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\n§1º - A designação nominal dos membros da Comissão de Transição OSP constará do Anexo I desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§2º - A Comissão será coordenada conjuntamente por 01 (um) representante da SEGOV e 01 (um) representante da SEPM, indicados no Anexo I desta Resolução Conjunta como Coordenadores.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Transição OSP será subdividida em 05(cinco) Subgrupos Temáticos:\r\n\r\nI - Subgrupo de Contratos;\r\n\r\nII - Subgrupo de Patrimônio;\r\n\r\nIII - Subgrupo de Pessoal;\r\n\r\nIV - Subgrupo de Operacional;\r\n\r\nV - Subgrupo de Orçamento.\r\n\r\n§ 1º - Cada Subgrupo Temático será composto, preferencialmente, por 04 (quatro) servidores, observada a composição paritária, com 02 (dois) representantes da SEGOV e 02 (dois) representantes da SEPM, sem prejuízo da atuação dos Coordenadores da Comissão no acompanhamento geral dos trabalhos.\r\n\r\n§2º - Os Subgrupos Temáticos poderão requisitar informações, documentos, processos administrativos, relatórios, planilhas, dados de sistemas e apoio técnico das unidades administrativas envolvidas na transição.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão de Transição OSP:\r\n\r\nI- realizar levantamento técnico, administrativo, patrimonial, contratual, orçamentário, financeiro e funcional relacionado ao Programa Segurança Presente, ao CDFEFOSP, ao FEFOSP e à SUPOSP;\r\n\r\nII-identificar os contratos, convênios, termos, ajustes, instrumentos congêneres, atas, processos administrativos e obrigações em execução vinculados ao Programa Segurança Presente;\r\n\r\nIII -propor medidas necessárias à continuidade dos serviços e da execução administrativa;\r\n\r\nIV -propor cronograma de implementação das medidas de transição;\r\n\r\nV -subsidiar tecnicamente os órgãos competentes quanto à adoção das medidas administrativas necessárias à efetivação da reorganização estrutural;\r\n\r\nVI -elaborar relatório conclusivo contendo diagnóstico, medidas recomendadas, cronograma e providências necessárias à efetivação da transição administrativa.\r\n\r\nVII - Identificar os planos de trabalho, saldos orçamentários, despesas em execução, obrigações financeiras e fontes de recursos vinculadas ao Programa Segurança Presente, propondo as providências necessárias à sua adequada transferência e continuidade.\r\n\r\nArt. 5º - O relatório conclusivo da Comissão de Transição OSP deverá ser apresentado no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§1º - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada e aprovação conjunta dos Secretários das pastas envolvidas.\r\n\r\n§2º - O relatório conclusivo será submetido à aprovação do Secretário de Estado de Governo e do Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\n§3º - O relatório aprovado subsidiará os procedimentos administrativos necessários à efetivação das medidas recomendadas pela Comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO E EXECUÇÃO \r\n\r\nADMINISTRATIVA CONTRATUAL\r\n\r\nArt. 6º - Fica formalizada, em decorrência da reorganização administrativa promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279/2026, a alteração da representação administrativa, da gestão, da execução, da fiscalização e da responsabilidade operacional dos contratos vinculados exclusivamente ao Programa Segurança Presente e à Superintendência da Operação Segurança Presente -SUPOSP, passando da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos administrativos de natureza compartilhada, divisível ou multifinalística poderão permanecer, parcialmente, sob gestão da SEGOV, observados mecanismos de segregação de despesas, rastreabilidade da execução, controle de consumo e cooperação administrativa entre os órgãos envolvidos.\r\n\r\nArt. 7º - A partir da efetivação da transferência administrativa dos contratos de que trata o caput do art. 6º, caberá à SEPM:\r\n\r\nI- exercer a gestão e a fiscalização dos contratos vinculados ao Programa Segurança Presente que passarem à responsabilidade administrativa da SEPM;\r\n\r\nII- designar gestores e fiscais de contratos;\r\n\r\nII - promover atos de execução contratual, inclusive prorrogações, reajustes, repactuações, revisões e alterações contratuais legalmente admitidas;\r\n\r\nIV- proceder à liquidação e ao pagamento das despesas;\r\n\r\nV- instaurar e conduzir procedimentos sancionatórios eventualmente cabíveis;\r\n\r\nVI- assegurar a adequada instrução processual e observância das normas legais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no parágrafo único do art. 6º, as competências de que trata o caput serão exercidas de acordo com a solução adotada para cada contrato, a ser formalmente registrada no respectivo instrumento, mediante apostilamento, quando não caracterizar alteração contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Permanecem sob responsabilidade da SEGOV os atos ad ministrativos, liquidações, pagamentos, fiscalizações e demais procedimentos praticados até a data da efetiva transferência administrativa de cada contrato.\r\n\r\nArt. 9º - Os contratos abrangidos por esta Resolução serão relacionados no Relatório Conclusivo da Comissão de Transição OSP, com indicação dos instrumentos contratuais submetidos à transferência administrativa integral ou à gestão transitória compartilhada.\r\n\r\nArt. 10 - Os processos administrativos relacionados aos contratos deverão ser disponibilizados integralmente à SEPM, assegurando-se a continuidade administrativa, a rastreabilidade dos atos e a transparência da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - A alteração da representação administrativa, da gestão e da execução dos contratos deverá ser formalmente comunicada aos contratados, não implicando modificação das condições originalmente pactuadas, nem alteração da parte contratante, que permanece sendo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A formalização da alteração de que trata o caput será realizada mediante apostilamento, quando destinada apenas à atualização do órgão representante, da unidade gestora, da fonte orçamentária, dos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual ou de outros dados necessários, desde que não caracterize alteração material do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de a alteração envolver modificação de objeto, quantitativo, qualitativo, reequilíbrio econômico-financeiro, alteração substancial de cláusulas contratuais ou outro conteúdo juridicamente relevante, deverá ser adotado o instrumento jurídico adequado, inclusive termo aditivo, quando cabível, com a respectiva análise jurídica. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXOS I\r\n\r\n1.Comissão da SEGOV\r\n\r\nNº\r\n\r\nID\r\n\r\nPosto/Grad\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n24492264\r\n\r\nTC PM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n2\r\n\r\n24467731\r\n\r\nTC PM\r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nSubgrupo de Contratos\r\n\r\n3\r\n\r\n50875647\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE\r\n\r\nSubgrupo de Contratos\r\n\r\n4\r\n\r\n43545793\r\n\r\nMaj PM\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\nSubgrupo de Pessoa\r\n\r\n5\r\n\r\n24649139\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR\r\n\r\nSubgrupo de Pessoa\r\n\r\n6\r\n\r\n51550237\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSubgrupo de Pessoal\r\n\r\n7\r\n\r\n50850415\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHAVES\r\n\r\nSubgrupo de Operacional\r\n\r\n8\r\n\r\n24745480\r\n\r\nSubten PM\r\n\r\nEDUARDO VEIGA BARBOZA\r\n\r\nSubgrupo de Operacional\r\n\r\n9\r\n\r\n5154791-0\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nRAPHAEL PACHECO ALVES SOARES\r\n\r\nSubgrupo de Patrimônio\r\n\r\n10\r\n\r\n24470465\r\n\r\nTC PM\r\n\r\nFABIO PAIVA TEIXEIRA\r\n\r\nSubgrupo de Patrimônio\r\n\r\n11\r\n\r\n50077511\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nSubgrupo de Orçamento\r\n\r\n1.1 Suplentes da Comissão da SEGOV\r\n\r\n1\r\n\r\n5154791-0\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nRAPHAEL PACHECO ALVES SOARES\r\n\r\nSubgrupo de Contratos\r\n\r\n2\r\n\r\n51643987\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTHAMIRES CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nSubgrupo de Operacional\r\n\r\n3\r\n\r\n50233300\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nFABIO JOSE FERREIRA CUNHA\r\n\r\nSubgrupo de Patrimônio\r\n\r\n4\r\n\r\n50126725\r\n\r\nPolicial Penal\r\n\r\nDENILSON DO CARMO ANDRE\r\n\r\nSubgrupo de Pessoal\r\n\r\n5\r\n\r\n41980611\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSubgrupo de Orçamento\r\n\r\n2.Comissão da SEPM\r\n\r\nN°\r\n\r\nID\r\n\r\nPosto/Grad\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n24492264\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nSILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n2\r\n\r\n24467731\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nSubgrupo de Contratos\r\n\r\n3\r\n\r\n50875647\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\nSubgrupo de Contratos\r\n\r\n4\r\n\r\n43545793\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nMARCILENE SILVA BRAGA\r\n\r\nSubgrupo de Pessoal\r\n\r\n5\r\n\r\n24649139\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nGLAUCO SCHORCHT\r\n\r\nSubgrupo de Pessoal\r\n\r\n6\r\n\r\n51550237\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nSubgrupo de Pessoal\r\n\r\n7\r\n\r\n50850415\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSubgrupo de Operacional\r\n\r\n8\r\n\r\n24745480\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nLEANDRO GIL MARTINS FERREIRA\r\n\r\nSubgrupo de Operacional\r\n\r\n9\r\n\r\n5154791-0\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\nSubgrupo de Patrimônio\r\n\r\n10\r\n\r\n24470465\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\nSubgrupo de Patrimônio\r\n\r\n11\r\n\r\n50077511\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME\r\n\r\nSubgrupo de Orçamento\r\n\r\n2.1 Suplentes da Comissão da SEPM\r\n\r\n1\r\n\r\n5154791-0\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubgrupo de Contratos\r\n\r\n2\r\n\r\n51643987\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\nSubgrupo de Operacional\r\n\r\n3\r\n\r\n50233300\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nANDERSON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nSubgrupo de Patrimônio\r\n\r\n4\r\n\r\n50126725\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\nFRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSubgrupo de Pessoal\r\n\r\n5\r\n\r\n41980611\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nRENATA ALVES DE MORAIS\r\n\r\nSubgrupo de Orçamento\r\n\r\nId: 2736883"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 139 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022 (Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, Processo SEI-040227/000009/2021), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\n.Gestora: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira (ID Funcional Nº 5140593-8);\r\n\r\n.Fiscal Técnico: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n.Fiscal Requisitante: Virginia Kayser da Silva (ID Funcional Nº 5157680-5);\r\n\r\n.Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n.Suplente Técnico e Requisitante: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n.Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestora Suplente: Michelle Santos Costa (ID Funcional Nº 5165114-9).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\n.Gestora: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n.Fiscal Técnico: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n.Fiscal Requisitante: Virginia Kayser da Silva (ID Funcional Nº 5157680-5);\r\n\r\n.Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n.Suplente Técnico e Requisitante: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n.Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n.Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2736764"
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                    "2736523": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.125 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as normas dispostas nos artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/90; c/c artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19; c/c artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75; c/c art. 308, do Decreto Estadual nº 2.479/79, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° SEI-040084/000077/2026, instaurado pela Portaria SEFAZ/CTCE n.º 1.122, de 19 de maio de 2026, publicada no DOERJ de 20 de maio de 2026;\r\n\r\n- a gravidade dos fatos revelados pela decisão judicial cautelar, vertidos na Petição nº 16.028/DF, autuada por prevenção ao Inquérito nº 5.039/DF, prolatada pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes;\r\n\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 805ª Sessão, publicada no DOERJ de 19 de maio de 2026;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n\r\n- a conveniência do afastamento do investigado para assegurar a regular apuração dos fatos, enquanto durar a instrução processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso preventivamente, do exercício das funções do seu cargo, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 294756-2, Identidade Funcional nº 1939174-9.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá ingressar e permanecer em nenhuma das dependências da Secretaria de Estado de Fazenda e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas fazendários, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá adotar imediatamente as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do investigado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\n\r\nde Controle Externo\r\n\r\nId: 2736523"
                    ],
                    "2736524": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.126 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as normas dispostas nos artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/90; c/c artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19; c/c artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75; c/c art. 308, do Decreto Estadual nº 2.479/79, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° SEI-040084/000079/2026, instaurado pela Portaria SEFAZ/CTCE n.º 1.123, de 19 de maio de 2026, publicada no DOERJ de 20 de maio de 2026;\r\n\r\n- a gravidade dos fatos revelados pela decisão judicial cautelar, vertidos na Petição nº 16.028/DF, autuada por prevenção ao Inquérito nº 5.039/DF, prolatada pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes;\r\n\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 806ª Sessão, publicada no DOERJ de 19 de maio de 2026;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n\r\n- a conveniência do afastamento do investigado para assegurar a regular apuração dos fatos, enquanto durar a instrução processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso preventivamente, do exercício das funções do seu cargo, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 976001-8, Identidade Funcional nº 4427393-2.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá ingressar e permanecer em nenhuma das dependências da Secretaria de Estado de Fazenda e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas fazendários, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá adotar imediatamente as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do investigado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\n\r\nde Controle Externo\r\n\r\nId: 2736524"
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                    "2736525": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.127 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as normas dispostas nos artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/90; c/c artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19; c/c artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75; c/c art. 308, do Decreto Estadual nº 2.479/79, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° SEI-040084/000083/2026, instaurado pela Portaria SEFAZ/CTCE n.º 1.124, de 20 de maio de 2026, publicada no DOERJ de 21 de maio de 2026;\r\n\r\n- a r. decisão judicial cautelar proferida nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5054808-21.2025.4.02.5101, pelo MM Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 807ª Sessão, publicada no DOERJ de 20 de maio de 2026;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\n\r\n- a conveniência do afastamento do investigado para assegurar a regular apuração dos fatos, enquanto durar a instrução processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso preventivamente, do exercício das funções do seu cargo, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 955837-0, Identidade Funcional nº 4365041-4.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá ingressar e permanecer em nenhuma das dependências da Secretaria de Estado de Fazenda e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas fazendários, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá adotar imediatamente as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do investigado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\n\r\nde Controle Externo\r\n\r\nId: 2736525"
                    ],
                    "2736504": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83242 - Processo nº SEI-040006/013110/2024 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83615 - Processo nº SEI-040006/038920/2024 - Recorrente: M G K METAIS & LOGISTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84041 - Processo nº SEI-040045/000008/2024 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Celso Luiz de Oliveira, OAB/RJ nº 110.732.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2736504"
                    ],
                    "2736505": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 78362 - Processo nº E-04/079/003306/2019 - Recorrente: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84170 - Processo nº SEI-040006/004216/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84232 - Processo nº SEI-040006/019026/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2736505"
                    ],
                    "2736506": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 81805 - Processo nº E-04/211/008564/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84096 - Processo nº SEI-040040/000397/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84105 - Processo nº SEI-040006/020813/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2736506"
                    ],
                    "2735686": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 81620. - Processo nº SEI-040036/000448/2022. - Recorrente: C5 TELECOM EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, que rejeitava. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 21.190. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Parte dos créditos objeto do presente Lançamento já estava decaída na data de sua ciência ao Contribuinte, limite para fins de fixação do prazo decadencial. Ressalte-se que não há indícios da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, logo não há que se falar em aplicação supletiva da regra geral constante do artigo 173, inciso I, do CTN. Observada a regra prevista no artigo 150, §4º, do CTN, com a consequente extinção parcial do crédito tributário, conforme preceitua o artigo 156, inciso V, do CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS DESTINADOS A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. CONTRIBUINTE DO ICMS. Caracterizada a condição de contribuinte do imposto. Empresa que exerce atividade de prestações de serviço de comunicação tributados pelo ICMS, inscrita no CADERJ. A essencialidade dos bens adquiridos para o desenvolvimento da atividade da Recorrente não afasta a incidência do DIFAL incidente na entrada de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação destinadas a uso e consumo. Inviável, na esfera administrativa, o exame de constitucionalidade da cobrança. Mantida a multa aplicada, por expressa previsão legal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO, NO MÉRITO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AFASTADA A COBRANÇA DA PARCELA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELA DECADÊNCIA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Extraordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 81.361. - Processo nº E-04/211/015625/2020. - Recorrente: HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade foi acolhida a preliminar de decadência para declarar o Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 21.202. - EMENTA: ICMS E MULTA. ENERGIA ELÉTRICA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO APÓS O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 150, § 4º, DO CTN. CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELA DECADÊNCIA. ARTIGO 156, INCISO VII, DO CTN. Considerando que a retificação do Auto de Infração configurou um novo lançamento, haveria que ser observado o prazo decadencial previsto no artigo 150, § 4º, do CTN, a contar da data da ciência da retificação. Sendo certo que o contribuinte foi notificado somente em 22 de fevereiro de 2022, ainda que se admita a aplicação do artigo 173, inciso I do CTN, forçoso reconhecer a decadência do crédito tributário referente a fato gerador ocorrido em maio de 2016. AUTO DE INFRAÇÃO EXTINTO PELA DECADÊNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 82.104. - Processo nº SEI-040044/000080/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.203. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ALÍQUOTA DE ICMS APLICAVÉL AOS CONCENTRADOS DE REFRIGERANTE. CORRETA A DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ENTENDEU POR APLICAR A ALÍQUOTA DE 16%. Considerando que a autuação baseia-se na Resolução SEFAZ nº 358/2018, que envolve operações com refrigerantes, caso se entenda que os concentrados de refrigerante não são equiparados a refrigerantes, não há como se manter o lançamento. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO\r\n\r\nRecurso nº 82.106. - Processo nº SEI-040044/000237/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.204. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ALÍQUOTA DE ICMS APLICAVÉL AOS CONCENTRADOS DE REFRIGERANTE. CORRETA A DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ENTENDEU POR APLICAR A ALÍQUOTA DE 16%. Considerando que a autuação baseia-se na Resolução SEFAZ nº 358/2018, que envolve operações com refrigerantes, caso se entenda que os concentrados de refrigerante não são equiparados a refrigerantes, não há como se manter o lançamento. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83395. - Processo nº SEI-040006/019392/2024. - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.205 - EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUPOSTAMENTE DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO NÃO COMPROVADA. A internação de mercadorias na Zona Franca de Manaus deve ser comprovada da forma prevista na legislação específica. O Convênio ICMS nº 134/2019 estabelece os procedimentos a serem seguidos para a internalização das mercadorias e para o gozo do benefício disposto no Convênio ICM nº 65/1988. As provas produzidas não são hábeis a demonstrar a conclusão do procedimento de internalização. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.136. - Processo nº SEI-040006/028238/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FUNDIFERRO LIMITADA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.206. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.163. - Processo nº SEI-040006/019717/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.207. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 69.621. - Processo nº SEI-E-04/037/000808/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos foi acolhida a preliminar de decadência parcial., nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, que rejeitava. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 21.208. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ICMS. Imposto sujeito a lançamento por homologação. Creditamento indevido não afasta a existência de apuração e recolhimento antecipado, ainda que insuficiente. Aplicação do art. 150, § 4º, do CTN. Prazo decadencial contado do encerramento do período de apuração em que o crédito foi escriturado. Reconhecimento da decadência parcial dos créditos relativos aos períodos anteriores a janeiro de 2011. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. BENS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. Glosa de créditos de ICMS relativos à aquisição de liners destinados à construção de oleodutos e gasodutos. Bens incorporados a obra de construção civil, caracterizando materiais de construção integrados a bem imóvel. Ausência de vinculação direta com a atividade-fim do contribuinte. Inaplicabilidade do crédito financeiro previsto na Lei Complementar nº 87/1996. Operação final fora do campo de incidência do ICMS. Manutenção do auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84.133. - Processo nº SEI-040192/000341/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS EIRELI. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 21.209. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83.736. - Processo nº SEI-040006/040634/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 21.210. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2735686"
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                    "2736407": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 265ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 05 de maio de 2026, de forma telepresencial, às 17:30 horas, sob a presidência do Dr. Guilherme Macedo Reis Mercês, Secretário de Estado de Fazenda, presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Marcos Spencer de Oliveira Maia, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Vera Lúcia Marques de Freitas e Ricardo Brand, foi aberta a ducentésima sexagésima quinta reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Presentes, como convidados, a Assessora-Chefe, Clara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima; e as integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob, Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon e Luciana Vicky Mazloum. Passando ao único item da pauta, com base nas informações da Presidente da Comissão, Paola Domingues Jacob, foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, a publicação do “Edital nº 25 - SEFAZ/RJ - Auditor” e sua divulgação antecipada na página eletrônica do CEBRASPE. Em seguida, foram apreciados os processos SEI-040006/016705/2026, SEI-430001/002078/2026, SEI-040006/017590/2026, SEI-040006/016024/2026, SEI-040006/015817/2026, SEI-040006/017588/2026, SEI-040006/015837/2026, SEI-040006/016393/2026, SEI-040006/016677/2026, SEI-040006/016380/2026, SEI-430001/001841/2026, SEI-040006/015628/2026, SEI-040006/015629/2026, SEI-040006/015634/2026, SEI-040006/015639/2026, SEI-040006/015641/2026, SEI-040006/015669/2026, SEI-040006/015672/2026, SEI-040006/015680/2026, SEI-040006/015684/2026, SEI-040006/015717/2026, SEI-040006/015727/2026, SEI-040006/015824/2026, SEI-040006/015829/2026, SEI-040006/015896/2026, SEI-040006/017010/2026 e SEI-040006/015681/2026. Com base no Parecer nº 46/2026 - NFS/ASSJUR/SEFAZ-RJ, exarado no processo SEI-040006/016705/2026, e no despacho constante do index 130826211 do processo SEI-430001/002078/2026, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, o Conselho decidiu conhecer os “recursos ordinários” como exercício do direito de petição no âmbito administrativo e negar provimento aos pedidos, com a consequente manutenção da homologação do resultado do concurso nos termos em que foi realizada. Pedindo a palavra, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Presidente do Sinfrerj, saudou o Presidente do Conselho, o novo Secretário de Estado de Fazenda Guilherme Macedo Reis Mercês, desejando-lhe uma boa e profícua gestão, e agradeceu a realização da reunião de forma rápida, necessária à célere conclusão do concurso. Não havendo mais assuntos a tratar, às 18:15 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2736407"
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Processo SEI Nº PD-04/143.254/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ALMERINDA LARA MOURA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE DE MOURA, matrícula 675587, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.407,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/09/2020. Processo SEI Nº PD-04/139.163/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DEBORAH DE MORAES CARDOSO HILARIO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA, matrícula 00-0070932-9, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.824,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2021, tornando sem validade o ato de 11/09/2024, publicado no DOERJ de 13/09/2024. Processo SEI Nº PD-04/146.319/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELENY HIPOLITA DE SOUZA CARDOSO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONINO CARDOSO, matrícula 107938-3, cargo de ASSISTENTE JURIDICO do(a) PGE, a pensão por morte, no valor de R$ 14.187,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/07/2017. Processo SEI Nº PD-04/137.105/2017.\r\n\r\nCONCEDE a DIVA RODRIGUES CONDE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado OSWALDO NAPOLEAO DA SILVA CONDE, matrícula 00-0014154-9, cargo de MÉDICO VETERINÁRIO do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 6.241,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2018. Processo SEI Nº PD-04/146.242/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ELIAS JOSE RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA ELY RODRIGUES DA SILVA, matrícula 27720-2, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.130,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2018. Processo SEI Nº PD-04/146.248/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) RUBENS NEGRIS, matrícula 17927-5, cargo de 3 º SGT PMERJ do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 707,33, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/04/2019. Processo SEI Nº PD-04/135.106/2019.\r\n\r\nCONCEDE a ISABEL FERES MOREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) RUBENS NEGRIS, matrícula 17927-5, cargo de 3 º SGT PMERJ do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.365,93, correspondente a cota de 90,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/02/2023. Processo SEI Nº PD-04/135.106/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DO SOCORRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE MACHADO DA SILVA, matrícula 3882-8, cargo de SOLDADO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 5.109,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/154.263/2020.\r\n\r\nCONCEDE a FERNANDO LUIZ TANCREDO DE PAULA FERREIRA, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) JESUS DE SOUZA FERREIRA, matrícula 00-0296233-0, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 778,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/08/2021, tornando sem efeito o ato datado de 13/04/2026, publicado no D.O. de 30/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/135.105/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELISA DA SILVA CARRILHO ANDRADE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JAIME ANDRADE, matrícula 10319-2, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.458,98, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/10/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.424/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MYRELA GARCIA ANDRADE, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado JAIME ANDRADE, matrícula 10319-2, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.458,98, correspondente a cota de 50,00% no período de 24/10/2020 a 17/01/2021 e no valor de R$ 729,49, correspondente a cota de 25,00% a partir do período de 18/01/2021 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI Nº PD-04/142.424/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IGOR DE ARAUJO ANDRADE, na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado JAIME ANDRADE, matrícula 10319-2, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 729,49, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/01/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.424/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ROSA DA ANUNCIACAO BORGES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula 00-1146169-6, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.750,64, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/143.134/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARILENE FONSECA MARTINS, na qualidade de COTISTA do ex-segurado SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula 00-1146169-6, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.187,66, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/143.134/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ANA BEATRIZ DOS SANTOS PINHO MEZAVILA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA, matrícula 00-0931089-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEPPEN, a pensão por morte, no valor de R$ 9.847,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/12/2025. Processos nº SEI-040014/000088/2026 e SEI-040014/000087/2026.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ EDUARDO DA SILVA LEITE, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE, matrícula 05.9923, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.879,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/04/2024. Processo Nº SEI-040014/034814/2024.\r\n\r\nCONCEDE a DAVI LUIZ DA SILVA LEITE, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE, matrícula 05.992-3, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.879,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/06/2024. Processo Nº SEI-040014/034814/2024.\r\n\r\nCONCEDE a WALMIR BASTOS FURTADO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada NILDA LOPES FURTADO, matrícula 00-0234329-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I-16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.406,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/02/2022. Processo Nº SEI-040150/000354/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SERGIO NEI DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) MARIA CELIA DE OLIVEIRA REIS, matrícula 10/7402, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.670,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/05/2025. Processos nº SEI-040014/027300/2025 e SEI-040014/027307/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES COSTA TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ DE PAULA TEIXEIRA, matrícula 200647-6, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.999,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2019. Processos nº PD-04/137.1/2019 e SEI-040161/010220/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA CESAR MONTEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO, matrícula 10/1989, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.716,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2025. Processos Nº SEI-040014/050275/2025 e SEI-040014/050276/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CECILIA DA CRUZ DO NASCIMENTO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARCELA CARNEIRO DA CRUZ DO NASCIMENTO, matrícula 01/31741, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.094,75, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2025. Processos Nº SEI-040014/041423/2025 e SEI-040014/041426/2025.\r\n\r\nCONCEDE a HELENA DA CRUZ DO NASCIMENTO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARCELA CARNEIRO DA CRUZ DO NASCIMENTO, matrícula 01/31741, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.094,75, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2025. Processos Nº SEI-040014/041423/2025 e SEI-040014/041427/2025.\r\n\r\nCONCEDE a AILTON DO NASCIMENTO NETO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARCELA CARNEIRO DA CRUZ DO NASCIMENTO, matrícula 01/31741, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.189,49, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2025. Processos nº SEI-040014/041423/2025 e SEI-040014/041424/2025.\r\n\r\nCONCEDE a HELENA MEIRELLES DE MIRANDA, na qualidade de VIÚVA do ex segurado CUSTODIO MEIRELLES DE MIRANDA, matrícula 360296-8, cargo de ENGENHEIRO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 13.094,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/135.49/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARILDA DOS SANTOS BRITO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ONEZIMO BRITO DE JESUS, matrícula 10/20357, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.704,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/135.47/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CARLA BIANCA DOS SANTOS DUVAL, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) GIL CARLOS TEIXEIRA DUVAL, matrícula 00-0012013-9, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.386,98, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2017. Processo SEI Nº PD-04/146.187/2017.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS GIL DOS SANTOS DUVAL, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) GIL CARLOS TEIXEIRA DUVAL, matrícula 00-0012013-9, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.773,97, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2017. Processo SEI Nº PD-04/146.187/2017.\r\n\r\nCONCEDE a VALDENICE DE ANDRADE DUVAL, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) GIL CARLOS TEIXEIRA DUVAL, matrícula 00-0012013-9, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.386,98, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2017. Processo SEI Nº PD-04/146.187/2017.,\r\n\r\nCONCEDE a EUCIR DA SILVA TORRES, na qualidade de VIÚVO do ex-segurado LEILA CRISTINA MARTINS SANTOS, matrícula 00-0291659-1, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.191,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/153.159/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ANA CORREA DE BRITO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado PEDRO MARTINS DE BRITO, matrícula 41315-3, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.045,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.281/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS GRACAS DE JESUS COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO OLIVEIRA COSTA, matrícula 152371, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.962,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.149/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SHEILA FERREIRA RODRIGUES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JORGE BATISTA DA SILVA, matrícula 15867, cargo de ESCRIVÃO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 17.203,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.145/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARTHA DOS SANTOS DE ARAUJO LIMA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado RICARDO DE ARAUJO LIMA, matrícula 37143-5, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.299,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.278/2020.\r\n\r\nCONCEDE a INAH MARIA CARVALHO MIUDIN, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCIO JOSE FURTADO MIUDIN, matrícula 10/5229, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.637,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/06/2024. Processos nº SEI-040014/054119/2024 e SEI-040014/054119/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ROMILDA SANTANA RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELIAS MORAES RODRIGUES, matrícula 176612-0, cargo de INSPETOR DE POLICIAL PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 10.933,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2024. Processo Nº SEI-040014/029544/2024.\r\n\r\nCONCEDE a CLOVIS DA SILVA CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) MARCIA JESUS CASTRO, matrícula 299.437-4, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 5.954,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/07/2022. Processo SEI Nº SEI-040150/001434/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ALICE COUTINHO LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO LOPES DE LIMA, matrícula 00-0157525-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.888,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/08/2024. Processos nº SEI-040014/053287/2024 e SEI-040014/053289/2024.\r\n\r\nId: 2736736"
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Processo nº SEI-080001/029206/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.317,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.190,45\r\n\r\nProventos - R$ 8.507,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/12/2025, ROSAVELINA SCHWAB GUERRA, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 32447612, vínculo 1, matrícula 184045-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato de 09/01/2025. Processo nº SEI-080001/040994/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/05/2026, MARCIA VALERIA DE MIRANDA, ANALISTA DE SISTEMAS, CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 28231163, vínculo 1, matrícula 293533-6, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-430002/000679/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 6593/2013 - R$ 8.173,26\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 4.495,29\r\n\r\nADICIONAL DE TITULAÇÃO PRODERJ - Lei Estadual 3834/2002 - R$ 1.225,99\r\n\r\nDET JUD GRAT ENC ESPECIAIS GRAT ENC ESP - E-12/066/10425/2015 - R$ 4.748,10\r\n\r\nProventos - R$ 18.642,64\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/05/2026, JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31029388, vínculo 1, matrícula 286170-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/037677/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/05/2026, DEISE LUCIA MARQUES DOS SANTOS, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30582660, vínculo 2, matrícula 864144-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/038671/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.098,28\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% - R$ 2.294,23\r\n\r\nProventos - R$ 7.392,51\r\n\r\nAPOSENTA, a contar da data de publicação deste ato, RAQUEL SILVA REIS, OPERADOR LOTÉRICO, LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 44389400, vínculo 1, matrícula 5513-7, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-080001/012914/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração LC195/2021 (art. 7º, §4): R$ 3.380,11\r\n\r\nProventos: R$ 2.028,07\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 16/05/2026, JOSE RENATO BUENO, TÉCNICO RADIOLOGIA (DJ) LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31151540, vínculo 1, matrícula n° 861966-0, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/010896/2026.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 16/04/2026, SUELY RODRIGUES DA COSTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE L/7946, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31294782, vínculo 1, matrícula n° 285347-1, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/016627/2026.\r\n\r\nId: 2736738"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000495/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2464/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) IASERJ, referente a ALEXANDRE FERREIRA PESSANHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/072775/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2026, expedida em 13/05/2026 pelo(a) DETRAN, referente a LUIZA REIS DA SILVA CAETANO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001476/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2602/2026, expedida em 05/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a VAGNER ROCHA E SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000357/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5037/2026, expedida em 13/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a LEANDRO PEREIRA GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007203/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1703/2026, expedida em 07/05/2026 pelo(a) SEPM, referente a ACYR FRANCISCO LEMOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/001772/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) DEGASE, referente a RODRIGO DA ANUNCIAÇAO GONÇALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/042621/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 126/2026, expedida em 05/05/2026 pelo(a) SES, referente a CLAUDIO DE OLIVEIRA PATRÍCIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/087741/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) DETRAN, referente a LAIS EIRIN RAMOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/011027/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 22/2026, expedida em 04/05/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a CARLOS AUGUSTO ROCHA BRITO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/036522/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 119/2026, expedida em 13/05/2026 pelo(a) SES, referente a MARCELO RIBEIRO FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003600/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 111/2026, expedida em 11/05/2026 pelo(a) SEPOL, referente a SAVIO ASSIS MACHADO MORAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/044477/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 22/2026, expedida em 14/05/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a MARCIO BORGES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/081242/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2026, expedida em 14/05/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a RODRIGO COLCHONE DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003628/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 123/2026, expedida em 13/05/2026 pelo(a) SES, referente a FABIANA VOIGT. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/012568/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 28/2026, expedida em 14/05/2026 pelo(a) SEAP, referente a SEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/012862/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2026, expedida em 11/05/2026 pelo(a) SEPLAG, referente a MARIO ROSA DO NASCIMENTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/002286/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2026, expedida em 12/05/2026 pelo(a) FAETEC, referente a CLAUDIO COSTA NUNES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/002992/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2026, expedida em 27/04/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a DIVAL DO CARMO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024247/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 133/2026, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SES, referente a LOURDES FERREIRA ROMANO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/032277/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 26/2026, expedida em 14/05/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a SEBASTIÃO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2736772"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2736457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000410/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 55.526,14 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), conforme processos listados abaixo, referente ao ressarcimento à Prefeitura Municipal de Três Rios, quanto as cessões dos servidores no exercício de 2025 à SEDEICS, fundamentado pelo Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nSEI-220001/001192/2025 - Willian Pimentel Júnior - R$ 4.735,65;\r\n\r\nSEI-220001/001193/2025 - Marcelo de Oliveira - R$ 7.965,48;\r\n\r\nSEI-220001/001194/2025 - Camilla Pecene de Lima André - R$ 28.616,03; \r\n\r\nSEI-220001/001195/2025 - Luiz Roberto da Conceição - R$ 11.789,51;\r\n\r\nSEI-220001/000407/2026 - Leonardo Silva Jacob - R$ 2.419,47.\r\n\r\nId: 2736457"
                    ],
                    "2736724": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS/DGAF Nº 98 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS/DGAF N° 72, DE 28 DE MAIO DE 2025 E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº188, de 24 de Março de 2026, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000697/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 010/2023 (CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão laser monocromática, conforme especificações do Termo de Referência:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMATHEUS MENDONÇA PINHEIRO, ID Funcional 5125144-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID Funcional 5124222-2\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO PINTO. ID Funcional 5161332-8\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID Funcional 1912116-4\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor JUAREZ FARIA PINHO FILHO, ID Funcional 5161438-3, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2736724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2736623": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8848 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350023/016532/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de maio de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 42º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 156/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/012327/2025, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA: \r\n\r\n- CAP PM RG 67.278 GENILSON SARAIVA, ID FUNC. 2191285-8: 42° BPM - FISCAL\r\n\r\n- CAP PM RG 78.095 FERNANDO DOS SANTOS MACHADO, ID FUNC. 0593379-0: 42° BPM - FISCAL\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 79.554 ANGELO FRAGOSO DA SILVA, ID FUNC. 0594815-0: 42° BPM - FISCAL\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 84.854 RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNC. 4321281-6: 42° BPM - FISCAL\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 89.009 GLEICE MARQUES MERELES ARRUDA, ID FUNC. 4383635-6: 42° BPM - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949) e do Contrato (doc. 121533870), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736623"
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                    "2736625": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8852 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/030301/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designada, a contar de 15 de maio de 2026, a servidora SD PM RG 110.846 MARILIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS, ID FUNC. 5129424-9, em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 72.756 JOEL FERREIRA ELIAS, ID FUNC. 2302648-0, para compor a Comissão Fiscalizadora do 1º CPA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 69.699 JORGE RICARDO FERREIRA SIMÕES, ID FUNC. 2324894-7\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.044 FELIPE BARBOSA MONTES, ID FUNC. 4401332-9\r\n\r\nSD PM RG 110.846 MARILIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS, ID FUNC. 5129424-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736625"
                    ],
                    "2736449": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8856 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o(s) processo(s): SEI-350010/013647/2026,SEI-350010/012059/2026,SEI-350010/013578/2026 e SEI-350010/014025/2026,os quais indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato n° 443/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 443/2025, oriundo do processo SEI-350010/027689/2025, firmado com a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar com a disponibilização de mão-de-obra exclusiva e qualificada, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em áreas administrativas e médico hospitalares, incluindo áreas internas, externas, com fornecimento de uniformes, produtos saneantes, insumos, materiais e equipamentos.\r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320, \r\n\r\nGestor Substituto da DGS/DSS:KASSYA GOTELIP STEVENS, ID.Funcional43275710. \r\n\r\nFISCAIS DO HCPM: TERESA CRISTINA GOMES PEREIRA FERREIRA, ID 24441066; DEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO, ID 44661681; GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO, ID 2466902. \r\n\r\nSUPLENTES: FERNANDA REGO PEREIRA DOS SANTOS ID 43981852; ADRIANO FERREIRA DE MELO ID 24805505; ROBSON AUGUSTO FARIA DOMINGUES, ID 23181850. \r\n\r\nFISCAIS DO HPM-NIT: BERNARDO DE FRANÇA PAULA, ID 50028090; CLEITON DA CRUZ FERREIRA, ID 5931908; CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ID 05946930; JOBATHA TORRES DE AZEVEDO, ID 23618345; EDILAINE FONSECA DA SILVA, ID 42689082; VERÔNICA FERRAZ QUIRINO, ID 44032498; RODRIGO MORAES AZEVEDO, ID 44262256; GRAZIELE DA SILVA CHAGAS COIMBRA, ID 50118790; LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, ID 50800841; DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID 51092050; TAINÁ REGINA LARA DOS SANTOS, ID 51341018; JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID 51342170.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-CASCADURA: JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA, ID 22765603; ANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS, ID 44260300; LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, ID 50111388. \r\n\r\nFISCAIS DA PPM-OLARIA: DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE, ID 0595722-2, ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTOS ID 05930367; ALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA ID 24777730; SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS ID 24956007; CAROLINA ANDRADE MARTINS FERRET ID 44159340; ANDRÉ LUIZ DA SILVA PERERA ID 44260350. \r\n\r\nFISCAIS DA PPM-SJM: VANESSA PEREIRA NASCIMENTO ID 500594440; AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ID 51011751; JULIO GOMES PEREIRA DA SILVA ID 51131340. \r\n\r\nFISCAIS DA DMP: NICOLAI BOLELI TORRES ID 05945461; LUCINETE FERREIRA ASSIS ID 41836537; ANDRESSA CARDOSO DE PAIVA ID 44161026. \r\n\r\nFISCAIS DA USM/4°BPM : VAGNER ORACI ABREU DA SILVA ID 4213793; GLEICE ROSELI CAROLLO DA GRAÇA LYRA ID 24554650 E POLYANA LOUREIRO MARTINS ID 57339137. \r\n\r\nFISCAIS DO CFR-PM: RODRIGO TEIXEIRA MACIEL ID 21598525; WILE PEIXOTO GUIMARÃES ID 5930731; ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO ID 44194714. \r\n\r\nFISCAIS DO SASP: JULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA ID 51343169; DAVID HENRIQUE ALVES ID 43574785; CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ID 43790950; RAFAEL PEREIRA BUENO ID 44102127. \r\n\r\nFISCAIS DO CABIS: JULIO GOMES DO NASCIMENTO ID 44246579; JANAINA MARIA COSTA DO VALE ID 2456447; NILO MELLO DOS SANTOS ID 50055518; VALTAIR SANGI ID 42083567. \r\n\r\nFISCAIS DO GESAR: ANDRE LUIZ DE JESUS FALCÃO ID 24656534; ALEXADRE MARTINS SOARES ID 24648850; TATIANA NERI DA SILVA DOS SANTOS ID 50308718. \r\n\r\nFISCAIS DA DGS: HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ID 44063016; SERGIO CARBUTT FUMIAN ID 50054236, FERNANDO AUGUSTO CORREA BARROS ID 50251651, WILSON XAVIER DO VALE JUNIOR ID 50287036; ELIANDRO COUTO DA SILVA ID 44258178. \r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal. \r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2736449"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA FERREIRA, Subtenente PM RG 69.090, do QP-1/Q-I, praça de 22.05.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 24/02/2026. Processo nº SEI-350018/001479/2026.\r\n\r\nEVERALDO DE SANTANA, Subtenente PM RG 68.954, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.2000, com 34 anos de serviço, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-350090/000265/2026.\r\n\r\nHERCULES AGUSTO DA SILVA GOMES, Subtenente PM RG 58.063, do QP-1/Q-I, praça de 28.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-350023/006213/2026.\r\n\r\nIRAN SANTANA COSTA, Subtenente PM RG 58.110, do QP-1/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 20/02/2026. Processo nº SEI-350023/003790/2026.\r\n\r\nJOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, Subtenente PM RG 65.787, do QP-1/Q-I, praça de 26.10.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 25/04/2025. Processo nº SEI-35002/010508/2025.\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO MAGNAN, Subtenente PM RG 57.157, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 35 anos de serviço, a contar de 18/03/2026. Processo nº SEI-350021/013119/2026.\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DA COSTA, Subtenente PM RG 69.174, do QP-1/Q-I, praça de 31.05.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 04/03/2026. Processo nº SEI-350021/011764/2026.\r\n\r\nKENEDY FILPO ANDRE DOS SANTOS, Subtenente PM RG 67.031, do QP-1/Q-I, praça de 03.01.00, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-350024/003435/2026.\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO DA SILVA, Subtenente PM RG 58.694, do QP-2/Q-I, praça de 02.02.96, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 26/03/2026. Processo nº SEI-350001/006505/2026.\r\n\r\nMARCELO DE MOURA, Subtenente PM RG 63.872, do QP-1/Q-I, praça de 29.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 19/01/2026. Processo nº SEI-350022/011777/2026.\r\n\r\nMARCIO ALVES FLORES, Subtenente PM RG 58.188, do QP-1/Q-I, praça de 28.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-350023/004352/2026.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM RG 57.108, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 32 anos de serviço, a contar de 02/03/2026. Processo nº SEI-350025/013133/2026.\r\n\r\nMILTON LEANDRO DE ARAUJO, Subtenente PM RG 67.981, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-350025/009060/2026.\r\n\r\nOBADIAS RODRIGUES SIQUEIRA FILHO, Subtenente PM RG 55.938, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 18/03/2026. Processo nº SEI-350025/011264/2026.\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, Subtenente PM RG 59.385, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-350023/010537/2026.\r\n\r\nVANDERLEI MOTA FILHO, Subtenente PM RG 61.338, do QP-1/Q-I, praça de 19.05.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 25/03/2026. Processo nº SEI-350025/015992/2026.\r\n\r\nVANDO DE SOUZA DOS SANTOS, Subtenente PM RG 67.465, do QP-1/Q-I, praça de 09.02.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 20/02/2026. Processo nº SEI-350025/007963/2026. \r\n\r\nWILLIAM JOSE XAVIER DA MOTA, Subtenente PM RG 61.191, do QP-1/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 07/10/2025. Processo nº SEI-350014/009523/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEX ASSIS DUARTE BELO, Subtenente PM RG 71.088, do QP-1/QI, praça de 25.10.2000, com mais 31 anos de serviço, a contar de 17/03/2026. Processo nº SEI-350007/002353/2026.\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA COSTA, 3º Sargento PM RG 98.064, do QP-1/QI, praça de 14.12.2012, com mais de 16 anos de serviço, a contar de 21/10/2025. Processo nº SEI-350009/008359/2026.\r\n\r\nAZENCLEVE DE MEDEIROS PEREIRA, 2º Sargento PM RG 82.722, do QP-1/QI, praça de 14.08.2006, com mais de 27 anos de serviço, a contar de 07/01/2026. Processo nº SEI-350014/004410/2026.\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO, Subtenente PM RG 55.115, do QP/QI, praça de 04.11.1991, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-350023/011926/2026.\r\n\r\nTATIANA INACIO DANTAS SILVESTRE, Subtenente PM RG 64.214, do QP-3/QI, praça de 21.09.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 24/02/2026. Processo nº SEI-350010/004070/2026.\r\n\r\nId: 2736563"
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                    "2736657": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALAN SPENCER CORREA MARTINS, Subtenente PM RG 69.347, do QP-1/Q-I, praça de 19.06.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 21/08/2025. Processo nº SEI-350016/034670/2025.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ELIODORO, Subtenente PM RG 66.604, do QP-1/Q-I, praça de 01.08.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 28/11/2025. Processo nº SEI-350022/055220/2025. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA, Subtenente PM RG 67.124, do QP-1/Q-I, praça de 03.01.00, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 26/02/2025. Processo nº SEI-350016/014206/2025.\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHÃES ROSA, Subtenente PM RG 70.159, do QP-1/Q-I, praça de 25.08.2000, com 35 anos de serviço, a contar de 07/10/2025. Processo nº SEI-350022/046932/2025.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA CARLOS, 1º SGT PM RG 74.969, do QP-1/Q1, praça de 03.09.2001, com 35 anos de serviço, a contar de 04/12/2024. Processo nº SEI-350024/013408/2025.\r\n\r\nMARCIO WILLIANS CHAVES DE SOUZA, Subtenente PM RG 65.678, do QP-1/Q-I, praça de 26.10.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 09/09/2025. Processo nº SEI-350014/024631/2025.\r\n\r\nROGÉRIO BARROS FERREIRA, Subtenente PM RG 61.481, do QP-1/Q-I, praça de 27.05.97, com 31 anos de serviço, a contar de 23/10/2025. Processo nº SEI-350019/005750/2026.\r\n\r\nSORAN LELLES NOGUEIRA, Subtenente PM RG 68.461, do QP-1/Q-I, praça de 03.04.00, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10/12/2025. Processo nº SEI-350026/026306/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, 2º Sargento PM RG 82.374, do QP-1/QI, praça de 25.10.2005, com 25 anos de serviço, a contar de 21/10/2025. Processo nº SEI-350019/038527/2025.\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, 3º Sargento PM RG 65.898, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.99, com 28 anos de serviço, a contar de 04/12/2023. Processo nº SEI-350090/000335/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 20.02.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 inc. IV §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/02/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, NILTON FERREIRA NUNES, Cabo PM (RG-1/05.957) do QPMP-0/ Q-I, praça de 22.04.1964, com mais de 30 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/010/581/1991.\r\n\r\nRESOLVE, Reformar Ex-Officio por idade, a contar de 30.01.2020 (data que completou 62 anos), com a remuneração a que faz jus, o SUBTENENTE PM (RG-37.119) ELMO AUGUSTO DA SILVA, com fulcro no Art. 102 inc. I da Lei Estadual 443/81. Proc n° E-09/0001/2566/2002.\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 27.03.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 incs. I e V § 1º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 22/09/2020, já isento, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, JORGE TADEU SOARES DE OLIVEIRA, 2º SARGENTO PM (RG-32.711) do QPMP-0/ Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 30 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/0026/2572/2003.\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 20.03.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 incs. IV e V §§ 1º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/03/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, MÁRIO COSME FERREIRA, 1º SARGENTO PM (RG-1/13.029) do QPMP-0/ Q-I, praça de 02.03.1973, com 34 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/0095/2585/2002.\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 02.01.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 inc. IV §§ 1º, 2º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 02/01/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, JOSÉ GERALDO RODRIGUES, 2º SARGENTO PM (RG-30.406) do QPMP-0/ Q-I, praça de 09.09.1977, com 31 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/4362/2582/2001.\r\n\r\nATO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. RAMON ELIAS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 33.804 REFORMADO . Fica alterado no Ato do citado servidor, o seu nome para SUBTEN PM RG 33.804 RAMOM ELIAS DE OLIVEIRA, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350523/000531/2022), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E- 09/045/000139/2014.\r\n\r\nATO DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. (PROCESSO Nº E-09/130/100011/2018) MARCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NUNES, SUBTENENTE PM REF, RG-54.825. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 18.12.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, concedida desde 18.12.2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/032797/2025.\r\n\r\nATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. (PROCESSO Nº E-09/012/111/2019) JOCIMAR MACHADO DOS SANTOS, SUBTENENTE PM REF, RG-73.899. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 23.12.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, concedida desde 23.12.2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/026112/2025.\r\n\r\nATO DE 08 DE AGOSTO DE 2007. (PROCESSO E-25/00330/590/86) ROBERTO SILVA, 2º SARGENTO PM REF, RG-04.524. Fica alterado no citado Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 23/02/2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a Isenção de Imposto de Renda, a contar de 23/02/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/016836/2025.\r\n\r\nATO DE 16 DE ABRIL DE 2025. SANDRA REGINA DE MOURA, SUBTEN PM RG 73.026 DA RESERVA REMUNERADA . Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/024454/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- 350010/006071/2025.\r\n\r\nId: 2736657"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/093906/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CEL PM RG 60.911 ROBSON NUNES BORGES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/093906/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do TEN CEL PM RG 67.843 THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DComb, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/093906/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da MAJOR PM RG 80.960 MARCIA CRISTINA MATTOS MONTES CARDOZO PEREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na SSGP, adida à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição da referida militar junto à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ).\r\n\r\nId: 2736766"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/007202/2026 - AUTORIZO, Em conformidade com a Resolução SEPM nº 7249, de 11 de abril de 2025, este Subdiretor-Geral de Administração e Finanças, AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento do SEI-350024/007202/2026, especifica mente, referente à cobrança de taxa de IPTU da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 899,14 (oitocentos e noventa e nove reais e catorze centavos), feita ao 10º BPM, conforme expresso na Lei Municipal nº 379, de 28 de novembro de 1997 e o Código Tributário Nacional (CTN), Lei º 5.172/1966.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.05.2026.\r\n\r\nId: 2736572"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/017102/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2026, os proventos de WAGNER ALVES PEREIRA , SUBTEN PM RG 57.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/007868/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/04/2026, os proventos de MARCOS ANTONIO TEODORO DA SILVA , SUBTEN PM RG 58.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003445/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de JEFERSON DE SOUZA VIEIRA, SUBTEN PM RG 66.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/007112/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de MARCELO ALMEIDA CALDAS , SUBTEN PM RG 71.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/004893/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de SIRLEY BONFIM, SUBTEN PM RG 63.756.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/009202/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/06/2025, os proventos de UBIRATAN SOUZA DIAS , SUBTEN PM RG 68.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/010634/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04/03/2026, os proventos de WANDERSON VIEIRA PINHEIRO , SUBTEN PM RG 63.590.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007681/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/01/2026, os proventos de SANDRO MANHÃES MACIEL , SUBTEN PM RG 56.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004137/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, SUBTEN PM RG 61.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040849/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/11/2025, os proventos de EDSON DA SILVA , SUBTEN PM RG 58.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001946/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de AURÉLIO AQUINO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 67.530.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007001/2026- FIXADOS, com validade a contar de 04/03/2026, os proventos de FABRICIO BOECHAT COSTA , SUBTEN PM RG 61.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/014968/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/03/2026, os proventos de FLAVIO OLIVEIRA NETO , SUBTEN PM RG 67.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/009717/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de LEONARDO DE AZEVEDO GOMES, SUBTEN PM RG 67.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/013400/2026- FIXADOS, com validade a contar de 14/11/2025, os proventos de MARCOS VICENTE DA SILVA , SUBTEN PM RG 63.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002628/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2025, os proventos de MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, SUBTEN PM RG 64.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/010512/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2025, os proventos de MOISES RESENDE SALLES, SUBTEN PM RG 66.465.\r\n\r\nId: 2736358"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 140 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350011/002616/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 27 de outubro de 2025 os servidores 3º Sgt PM 87.701 Douglas Elias Correa ID Funcional 4412479-1, 3º Sgt PM 92.322 Jadson Genuino do Nascimento ID Funcional 4412479-1 e o 3º Sgt PM 93.651 Thiago Souza do Prazeres ID Funcional 4419730-6 na Comissão de Fiscalização do CPRv, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n3º Sgt PM 87.701 Douglas Elias Correa, ID Funcional 4412479-1\r\n\r\n3º Sgt PM 92.322 Jadson Genuino do Nascimento, ID Funcional 4412479-1\r\n\r\n3º Sgt PM 93.651 Thiago Souza do Prazeres, ID Funcional 4419730-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736428"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º SGT PM 85263 GIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43283934\r\n\r\n3º SGT PM 92994 LEANDRO DE ALMEIDA ANTUNES, ID Funcional 44171617\r\n\r\n3º SGT PM 77940 JOSÉ RENATO CORREA DA SILVA, ID Funcional 05932270 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736433"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 142 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/003006/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 30 de setembro de 2025 os servidores 1º TEN PM 104.579 Anderson Carvalho de Freitas ID Funcional 4400141-0, 2º TEN PM 79.995 Ernane Felipe Antunes ID Funcional 0595249-2 e o 2º SGT PM 82.437 Michel da Silva Braga ID Funcional 4249298-8 na Comissão de Fiscalização do 2ª CIPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1º TEN PM 104.579 Anderson Carvalho de Freitas, ID Funcional 4400141-0\r\n\r\n2º TEN PM 79.995 Ernane Felipe Antunes, ID Funcional 0595249-2\r\n\r\n2º SGT PM 82.437 Michel da Silva Braga, ID Funcional 4249298-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736531"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1º SGT PM 71.919 Julio Cesar Medina ID Funcional 2353044-8\r\n\r\n1º SGT PM 79.878 Rodney Fabricio da Silva ID Funcional 595132-1\r\n\r\n1º SGT PM 79.776 Flavio de Oliveira Costa ID Funcional 595029-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736532"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 76.219 ELIAS ANDRÉ DA SILVA ID Funcional 2224084-5\r\n\r\n2º SGT PM 83.396 EDER DE PAIVA SABOREDO ID Funcional 4265797-0\r\n\r\n3º SGT PM 90.885 RENATO MACEDO DIAS ID Funcional 4405420-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736533"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 79.727 ROBERT DE MOURA MOREIRA, ID Funcional 594981-5\r\n\r\nSUBTEN PM 61.734 TARCÍSIO ALVES DA SILVA, ID Funcional 2223084-0\r\n\r\n1º SGT PM 79.714 ALEX LEONARDO ROZA, ID Funcional 4140668-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736534"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 146 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/003006/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 16 de outubro de 2025 os servidores 2º TEN PM 79.918 LUCIANO ANDRADE MARTINS GREGORIO ID Funcional 0595172-0, 1º SGT PM 76.109 STEFAN OLIVEIRA SILVA ID Funcional 2355125-9 e o 1º SGT PM 82.035 RAFAEL SOARES DOMINGOS ID Funcional 4248558-4 na Comissão de Fiscalização do 28° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 79.918 LUCIANO ANDRADE MARTINS GREGORIO, ID Funcional 0595172-0\r\n\r\n1º SGT PM 76.109 STEFAN OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 2355125-9\r\n\r\n1º SGT PM 82.035 RAFAEL SOARES DOMINGOS, ID Funcional 4248558-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736535"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 76.204 ALEXANDER DE ABREU HONORIO, ID Funcional 2219525-4\r\n\r\n3º SGT PM 93.866 HELTON ROBERTO DA CUNHA, ID Funcional 4420239-3\r\n\r\n3º SGT PM 96.785 LEANDRO BARCELOS COELHO, ID Funcional 5005733-2 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736536"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nCAP PM 88.412 Ricardo de Alencar Arguelles, ID Funcional 4382816-7\r\n\r\n3º SGT PM 90.5652 Fábio de Melo Souza, ID Funcional 4405399-1\r\n\r\n3º SGT PM 101.637 Bruno dos Santos Ribeiro, ID Funcional 586517-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736539"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nCAP PM 90.809 CRISTIANO AUGUSTO CIDRA SOBREIRA, ID Funcional 44083882\r\n\r\n3º SGT PM 99.385 EVERTON PIMENTEL MOREIRA, ID Funcional 50180916\r\n\r\nCB PM 101.439 JOÃO CARLOS MELO MEDEIROS, ID Funcional 50220683\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2736541"
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                    "2736448": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 155 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350009/015028/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor SUBTEN PM RG 65.786 CID DO NASCIMENTO LOYOLA - Id Funcional 23112557 em substituição a servidora 3º SGT PM RG 89.156 RENATA PORTELA ROCHA - Id Func 43830625 para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional - DRHMI, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2736448"
                    ],
                    "2736452": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 156 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350009/015028/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor SUBTEN PM RG 65.786 CID DO NASCIMENTO LOYOLA - Id Funcional 23112557 em substituição a servidora 3º SGT PM RG 89.156 RENATA PORTELA ROCHA - Id Func 43830625 para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional - DRHMI, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2736452"
                    ],
                    "2736417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011205/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 49/2025 da (FSERJ) em favor da empresa: Medicamental Hospitalar Ltda (CNPJ: 31.378.288/0004-09), a fim de atender às necessidades das Unidades de Saúde da SEPM, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2736417"
                    ],
                    "2736462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010599/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos Diversos Industrializados, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº130/2025 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), em favor das empresas: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.958.637/0001-32, no valor de R$ 427,80 (quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0007-34, com o valor de R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais). Perfazendo um valor total das empresas de R$ 2.602,80 (dois mil seiscentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2736462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2736586": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 160\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360005/004305/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução de obras e serviços de engenharia, visando Reforma com Modificação da 130ª Delegacia Policial - Quissamã, localizada na Estrada do Correio Imperial, nº 1921-1985 - Bairro: Piteiras, do Município de Quissamã - RJ, conforme a Minuta Plano de Trabalho ao TCT - EMOP-RJ x SEPOL (122662540):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 52.010. 1.06.181.0478.2055;\r\n\r\nFonte: 1.759.103 e 1.500.100;\r\n\r\nND: 44.90;\r\n\r\nValor: Até R$ 683.840,46 (seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2736586"
                    ],
                    "2736645": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃOSEPOL Nº 1005 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nACRESCE DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO SEPOL n. 730, DE 06 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-360017/000249/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Resolução SEPOL n. 730/2025 será acrescido o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º .....................................................\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. O Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças ficará responsável por exarar o ato de instauração de sindicância para cada caso e apreciar os respectivos relatórios a serem apresentados pela Comissão.\r\n\r\n.................................................................\"(NR) \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2736645"
                    ],
                    "2736470": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARIA VALÉRIA FERREIRA RAMALHO, identidade funcional nº 2.959.855-9, matrícula nº 819.535-6, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/001165/2026.\r\n\r\nId: 2736470"
                    ],
                    "2736418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/005351/2025 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional 4.318.242-9 e ELSO TEIXEIRA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional 2.438.903-0, na razão de 1/4 para cada servidor, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024. \r\n\r\nId: 2736418"
                    ],
                    "2736576": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001861/2026 - DEFERE o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor LEONARDO AFFONSO D. DOS SANTOS, Delegado de Polícia - 2ª Classe, Id. Funcional nº 571.135-5, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2736576"
                    ],
                    "2736653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360008/001268/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 217.232,90 (duzentos e dezessete mil duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), em favor de ESDRAS SOARES CERQUEIRA, Id. Funcional 4.177.486-8, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 857.465.337-34.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360005/000842/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 544.094,42 (quinhentos e quarenta e quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), em favor de SERGIO ASTROLABIO DOS SANTOS, Id. Funcional 2.971.796-5, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 581.143.007-87.\r\n\r\nId: 2736653"
                    ],
                    "2736432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002158/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor ADALBERTO SERAFIM QUINTAL, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional nº 564.975-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131204275) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131203718), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006060/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor FERNANDO FARIA BELO, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 571.364-1, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131201310) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131200705), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000601/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor FELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.077.078-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131224596) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131223881), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006350/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor CAROLINE MEIRELES DE BRITO, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.090-4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (131218388) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (131218371), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2736432"
                    ],
                    "2736444": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000848/2026 - CONCEDE ao servidor VINICIUS LOPES DINIZ, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.021.842-5, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo efetivo de Auditor do Estado, na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGERJ), pelo prazo de três anos, a contar de 23 de março de 2026, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2736444"
                    ],
                    "2736646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002063/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA, Oficial de Polícia Civil - 4ª Classe, Id. Funcional 2.958.725-5, a contar de 16/07/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2736646"
                    ],
                    "2736454": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/008490/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, de acordo com o despacho exarado pelo DGGP/SDV 88661924, relativa ao abono permanência, no valor total de R$ 580,98 (quinhentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), em favor de ANTONIO CARLOS ILDEFONSO DA PAZ, Identidade funcional 571.025-1, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 879.080.187-34.\r\n\r\nId: 2736454"
                    ],
                    "2736644": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 50ª Delegacia de Polícia - ITAGUAÍ, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo SEI-360010/001428/2026.\r\n\r\n1) LUCAS ASSAD NAKANO, ID 5.083.381-2, Oficial de Polícia Civil, Presidente\r\n\r\n2) JORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID 5.022.103-5, Oficial de Polícia Civil, Membro\r\n\r\n3) RICARDO LEAL COSTA, ID 5.147.587-1 - Oficial de Polícia Civil, Secretário\r\n\r\nId: 2736644"
                    ],
                    "2736596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360016/000155/2026 e n° SEI-360018/000334/2025, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando o servidor Robson Lucateli Faria (ID. funcional 5.083.567-0): \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n098/SEPOL/2025 \r\n\r\nAtualização tecnológica do Guardião Web e a aquisição de licenças de uso por prazo indeterminado (licenças perpétuas) do Guardião OnLine e Guardião Inteligência de Imagens. \r\n\r\nDIGITRO TECNOLOGIA S.A \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nKarina Silva Faraj de Andrade \r\n\r\n5.163.741-3 \r\n\r\nFiscal \r\n\r\nId: 2736596"
                    ],
                    "2736338": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00071/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/002721/2026.\r\n\r\nId: 2736338"
                    ],
                    "2736339": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00100/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/002725/2026.\r\n\r\nId: 2736339"
                    ],
                    "2736422": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00175/2026, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor GUSTAVO FIGUEIRA RODRIGUES, Perito Legista, matr.: 870.832-3, ID 41377931, por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/002747/2026.\r\n\r\nId: 2736422"
                    ],
                    "2736769": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002166/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00159/2025, instaurada em desfavor do servidor OCTÁVIO MARTINS JÚNIOR, Oficial de Polícia Civil, matr.: 30526487, ID 50224131, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “a”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2736769"
                    ],
                    "2736479": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-360008/001324/2026 - Sr(a). JORGIANE DOS SANTOS LIMA, CPF 032.263.837-28, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.05.2026.\r\n\r\nId: 2736479"
                    ],
                    "2736477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001391/2026 - Sr(a). LUCIANA DOS SANTOS VIANEY, CPF 095.706.637-66, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2736477"
                    ],
                    "2736554": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05/05/2026, a servidora REGINA CÉLIA DOS SANTOS ONIL, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 3.002.322-0 da função de Agente de Pessoal das U.A's 126202090612100 121ª Delegacia Policial - Casimiro de Abreu e 126202090612800 - 128ª Delegacia Policial - Rio das Ostras, Núcleo Composto 0209-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/003852/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 05/05/2026, o servidor CELSO RICARDO GOMES DA COSTA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 571.213-0 na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202090612800 - 128ª Delegacia Policial - Rio das Ostras, Núcleo Simples 0209-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/003852/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 05/05/2026, o servidor NAUTÍLIO OLIVEIRA PEDROZA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 571.183-5 na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202090612100 121ª Delegacia Policial - Casimiro de Abreu, Núcleo Simples 0170-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/003852/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 28/04/2026, o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 566.021-1 da função de Agente de Pessoal das U.A's 126202090415900 159ª Delegacia Policial - Cachoeira de Macacu. O referido servidor permanece responsável pelo Núcleo Composto de nº 0173-26 que passa a ser composto pelas U.A's 126202130600000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126201070705000 - CRPTC LESTE FLUMINENSE, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 126202070202800 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA, 126202090407300 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES, 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF, 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO e 126202101300000 - DELEGACIA FAZENDÁRIA - DELFAZ Núcleo Composto 0173-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/003649/2026, 360006/001916/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 28/04/2026, o servidor ANDRÉ VINÍCIUS PERIL LOPES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.157.458-6, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202090415900 159ª Delegacia Policial - Cachoeira de Macacu, Núcleo Simples 0139-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/003649/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 05/05/2026, a servidora WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 566.021-1, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202101300000 - DELEGACIA FAZENDÁRIA - DELFAZ, passando a integrar o Núcleo Composto 0173-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360006/001916/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05/05/2026, a servidora CÉLIA UMBELINO DA SILVA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 2.948.795-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202101300000 - DELEGACIA FAZENDÁRIA - DELFAZ, Núcleo Composto 0077-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360006/001916/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05/05/2026, a servidora ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.268.676-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360006/001621/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 05/05/2026, a servidora CÉLIA UMBELINO DA SILVA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 2.948.795-1, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA. A referida servidora permanece responsável pelo Núcleo Composto de nº 0077-266 que passa a ser composto pelas U.A's 126202101800000 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES DE INFORMÁTICA - DRCI, 126202100700000 - DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES - DDEF, 126202030000000 - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS - CFAE, 126202020000000 - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO-IE, 126202100203000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS DA BAIXADA FLUMINENSE - DRFA-BF e 126202101700000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DPMA da Secretaria de Es tado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360006/001621/2026 e 360006/001916/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 05/05/2026, o servidor FABIO RODRIGO DA SILVEIRA FERREIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 565.357-6, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070100100 - 001ª Delegacia Policial - Praça Mauá, Núcleo Simples 0020-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360009/003742/2026.\r\n\r\nId: 2736554"
                    ],
                    "2736685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/003989/2026 - AUGUSTO CESAR DA SILVA SIQUEIRA DIAS, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5163140-7 - 267 dias de efetivo exercício ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2736685"
                    ],
                    "2736696": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/003506/2026 - CAMILA SANTOS CABRAL, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.171.422-1 - 1.429 dias de efetivo exercício ao Município de Maricá.\r\n\r\nANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2736696"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRTÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 21/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-21/088.100002/2018-ROMULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA.\r\n\r\nID: 50131869\r\n\r\nOnde se lê: Período Base - 27/06/2018 a 2018.\r\n\r\nLeia-se: Período Base- 27/06/2018 a 06/07/2023\r\n\r\nId: 2736729"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1.335\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO RELACIONADO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11294684000126004 PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 625.460,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção,\r\n\r\n- o ofício SEMUS nº 106/2026, de 11de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Japeri que solicita pactuação na reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e encaminha espelho da proposta de emenda parlamentar Nº 11294.684000/126004 cadastrada no InvestSUS destinada à aquisição de 02 (duas) Ambulância Tipo A - Remoção Simples e Eletiva,\r\n\r\n- o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Japeri/2026, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/015593/2026;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt.1º- Pactuar, ad referendum, o projeto técnico de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11294.684000/126004 para aquisição de 2 (duas) Ambulâncias tipo A - remoção simples e eletiva no valor total de R$ 625.460,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2736667"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 56 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A APROVAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELAS SUPLEMENTARES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em especial, as disposições relativas às CIBs e CIT, no planejamento, execução e suas deliberações,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/014709/2026, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/05/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as propostas detalhadas no anexo desta deliberação encontram-se aprovadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169/2026. Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis nos links: \r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3007-deliberacao-cir-cib-investsus-na-038-2026-mp-ps/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3008-deliberacao-cir-cib-investsus-na-044-2026-big-ps/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3009-deliberacao-cir-cib-investsus-na-064-2026-no-ps/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - A presente aprovação representa um dos estágios necessários a viabilizar a pactuação das propostas resultantes das apresentações das necessidades perante o Ministério da Saúde, permitindo a consequente transferência dos recursos solicitados, no exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 18/05/2026\r\n\r\nId: 2736668"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2526/2026 - NOMEIA MARCELO VITOR VERISSIMO DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem Lagos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/013798/2026.\r\n\r\nId: 2736197"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "2736471": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1692\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1668, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260004/001780/2021\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067678\r\n\r\n11802309551\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067678\r\n\r\n11802309551\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARLY BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2736471"
                    ],
                    "2736540": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DO VALE FELISBERTO, ID. Funcional 34390260/01, matrícula 5009796-3, Professor Docente II 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050585/2026.\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA, ID. Funcional 43752594/02, matrícula 958619-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050182/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA ELIDIA PEREIRA, ID. Funcional 50738585/01, matrícula 3080846-3, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052004/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NINA ALEXANDRISKY, ID. Funcional 50277022/01, matrícula 3060685-9, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052052/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SCHIRLEY PEREIRA DE MIRANDA, ID. Funcional 35869666/01, matrícula 5024755-0, Professor Docente II 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051437/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA BARBOSA DA CRUZ REIS, ID. Funcional 43488129/02, matrícula 3058259-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051879/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DE SOUZA AMORIM, ID. Funcional 42199557/01, matrícula 915306-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049286/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LETICIA LEITE DOS SANTOS, ID. Funcional 50077309/01, matrícula 3032518-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051864/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THALITA MAYRINK XAVIER PASSOS, ID. Funcional 50366530/01, matrícula3074971-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051796/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA ROBERTA DA SILVA CORREA, ID. Funcional 41381653/02, matrícula 927763-3, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051900/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA MADEIRA DA SILVA, ID. Funcional 33915296/01, matrícula5021033-5, Professor Docente II 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051307/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANA FRANKLIN BONFIM ROMERO, ID. Funcional 43868673/02, matrícula 3066804-0, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051840/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAGNO MACHADO PESSANHA, ID. Funcional 43879365/01, matrícula 964735-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051865/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA DE ANDRADE SILVA, ID. Funcional 42100674/04, matrícula 945484-4, Professor INSP. ESCOLAR - 25 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051906/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42794935/01, matrícula 933134-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051550/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINA HAMUDE TABOADA, ID. Funcional 50184679/02, matrícula 3054790-5, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050935/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RONALD MARTINS DA SILVA, ID. Funcional 41826698/06, matrícula 925271-9 Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051842/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA GOMES DE ARAUJO, ID. Funcional 42559227/02, matrícula 3072388-6, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051727/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMILTON ESTANISLAU SILVA, ID. Funcional 33645515/01, matrícula 824550-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051806/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NILCE GURJAO DOS SANTOS PHILADELPHO, ID. Funcional 42596246/02, matrícula 933299-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051800/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HUGO MONCAO DE MATTOS CORREA ROSA E, ID. Funcional 42737320/01, matrícula 920351-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051660/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42074126/02, matrícula 950838-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051776/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42074126/01, matrícula 919004-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051782/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA DA SILVA DE OLIVEIRA JESUS, ID. Funcional 43293956/01, matrícula 943714-6, Professor Docente I 30 horas ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051611/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FATIMA BARBOSA GOMES, ID. Funcional, matrícula, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051552/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PERICLES ZARRO ARMOND JUNIOR, ID. Funcional 32567456/01, matrícula 826220-6, Professor Docente I18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/048677/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FATIMA BARBOSA GOMES, ID. Funcional 5609801/04, matrícula 928884-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051595/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINA HAMUDE TABOADA, ID. Funcional 50184679/01, matrícula 3048063-6, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050907/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FILIPE SAMPAIO, ID. Funcional 43866107/02, matrícula 3084437-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/047845/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIZETE CAVALCANTI SATHLER, ID. Funcional 51414511/01, matrícula 5141451101, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051522/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTHA VERONICA BAHIA, ID. Funcional 43252109/01, matrícula 938106-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051245/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE BEATRIZ CRUZ DA SILVA, ID. Funcional 50353608/01, matrícula 3072734-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051370/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALISSON LUIZ DA SILVA, ID. Funcional 50837591/01, matrícula 3122350-6, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027510/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO RICARDO RANGEL, ID. Funcional 37177729/02, matrícula 933444-2, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051414/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WESLEY ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43871402/02, matrícula 973064-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051244/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO CAMPOS MENDES, ID. Funcional 42733413/01, matrícula 917341-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051352/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WALDA JURACY FERREIRA DOMINGUES, ID. Funcional 41827570/03, matrícula 4182757003, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051383/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES, ID. Funcional 42779014/01, matrícula 929872-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051387/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA DA SILVA BORGES, ID. Funcional 34329455/01, matrícula 845000-9, Professor Docente II 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/037622/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCUS NASCIMENTO LOURENCO, ID. Funcional 37060066/01, matrícula 5008212-2, Professor Docente I 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050124/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA, ID. Funcional 43752594/01, matrícula 957731-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050181/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHEILA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 41881133/02, matrícula 914106-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/038575/2026.\r\n\r\nId: 2736540"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RODRIGO MAGALHÃES SILVA, Prof. Doc. I, ID 43663427/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 118201030205514, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Walmir Fernandes Pereira, ID 50121731/2. Processo nº SEI-030001/036191/2026.\r\n\r\nId: 2736461"
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                    "2736592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 42109434/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 209 Ataulpho Alves, U.A. 118201030805504, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/047568/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUÍS ANTÔNIO FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. II, ID 40583163/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 118201031405572, Município de Silva Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042267/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUÍS ANTÔNIO FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. II, ID 40583163/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 118201030105594, Tipo B, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Núbia de Jezus Magalhães de Mattos, ID 43358683/2. Processo nº SEI-030001/042267/2026.\r\n\r\nDESIGNA FABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 42611610/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof.ª Rosa Soares, U.A.118201031005502, Tipo A, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Rodrigues de Souza Pedro, ID 44161689/3. Processo nº SEI-260004/001523/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO BILA, Prof. Doc. I, ID 42672805/7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 118201031205562, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050762/2026.\r\n\r\nDESIGNA CARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO BILA, Prof. Doc. I, ID 42672805/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 118201031205562, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/050762/2026.\r\n\r\nId: 2736592"
                    ],
                    "2736745": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE DIAS DE OLIVEIRA MENDES, Agente Coord. de Turno-CIEP, ID 33352666/1, da função de Secretário do CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, U.A. 118201030305519, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044324/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA GREGORIO DE ANDRADE, Inspetor de Alunos, ID 50199285/1, da função de Secretário do C.E. Gecy Vieira Gonçalves, U.A. 118201030305585, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044324/2026.\r\n\r\nDESIGNA FABIANA GREGORIO DE ANDRADE, Inspetor de Alunos, ID 50199285/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, U.A. 118201030305519, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Dias de Oliveira Mendes, ID 33352666/1. Processo nº SEI-030001/044324/2026.\r\n\r\nDESIGNA REGILENE CARDOSO MARQUES, Prof. Doc. I, ID 50132997/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 118201031405567, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Cristina Danetra Abdala, ID 38971372/2. Processo nº SEI-030001/044747/2026.\r\n\r\nDESIGNA LIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO, Prof. Doc. I, ID 43809227/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 435 Hélio Pellegrino, U.A. 118201030705549, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jaqueline Alves da Silva, ID 34256377/1. Processo nº SEI-030001/044281/2026.\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ BORGES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 36935026/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Alemy Tavares da Silva, U.A. 118201030805579, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030001/042468/2026.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA GASCO FOGAGNOLI, Prof. Doc. I, ID 11046171/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Leonor Franco Moreira, U.A. 118201030505567, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paloma Ferreira Cordeiro, ID 50207393/1. Processo nº SEI-030001/042687/2026.\r\n\r\nId: 2736745"
                    ],
                    "2736593": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4014 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, ESTRADA DA POSSE, nº 3.655- Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 23088-000, mantido pelo COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.218.902/0001-50, para CENTRO DE ENSINO CAFA TEENS LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.338.589/0001-69, com o nome fantasia de COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, no mesmo endereço supracitado e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, ESTRADA DA POSSE, nº 3.655- Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 23088-000, mantido pelo COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.218.902/0001-50, para CENTRO DE ENSINO CAFA TEENS LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.338.589/0001-69, com o nome fantasia de COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, no mesmo endereço supracitado e ainda determino que: 1. A Coordenação de Inspeção Escolar da SEEDUC, no corpo do processo SEI - 430001/005286/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI-430001/005286/2024.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nEXTINGUE o processo nº SEI-E-03/008/3203/2019 de pedido de recurso do - R.C.G CABRAL SERVICOS EDUCACIONAIS, mantenedora do CAE Itaguaí, inscrito no CNPJ n° 28.241.212.0001/80, situado à Rua Manoel Rodrigues Esteves, 10 - Centro - Itaguaí/RJ, para autorização de funcionamento com oferta do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, com base no Art. 56 da Deliberação 316/2010.e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no art. 53 da deliberação n°388/2020, o qual estabelece que \"no caso de não comprovada, ou ainda não sanada dentro dos prazos para o exercício do contraditório e da ampla defesa, a irregularidade ou ilegalidade que deu causa ao processo, este perderá seu objeto e deverá ser arquivado de imediato\", e considerando, ainda, a informação de encerramento apresentada pela representante legal, voto pela EXTINÇÃO do processo nº E-03/008/3203/2019, em razão da manifestação escrita do Representante Legal e da consequente perda de objeto, nos termos do disposto nos art. 49 e 50 da Lei Estadual n° 5.427/2009. A convalidação dos estudos dos alunos que frequentaram a instituição no período de 2019 até o encerramento de suas atividades, nos termos da deliberação n° 412/2025, que alterou o parágrafo único do art. 54 da Deliberação CEE n° 388/2020, será acompanhada pela Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar, bem como as providências cabíveis com os trâmites necessários para o encerramento das atividades e o recolhimento do acervo escolar. PROCESSO Nº SEI-E-03/008/3203/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736593"
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                    "2736594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000194/2022 - COLÉGIO SILVA BATISTA, inscrito no CNPJ: 18.537.394/0002-68. DETERMINO a EXTINÇÃO do processo nº SEI-030023/000194/2022, conforme disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, considerando que o Representante Legal informa não haver mais interesse no prosseguimento do pleito.\r\n\r\nId: 2736594"
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                    "2736574": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018241/2026 - DEFIRO a reassunção de ANDRE LUIZ PEREIRA PARENTE, Professor Docente I 30 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional n°44158130, vínculo 1, matrícula n° 0971704-2, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 25/02/2026 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1894/2016 - DEFIRO a reassunção de CASSIO BRENO DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 06, Identidade Funcional 42530130, vínculo 1, matrícula 09250838, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 09/05/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028458/2026 - DEFIRO a reassunção de THAIS PACHECO SOARES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 5, Identidade Funcional n° 50366815, vínculo 1, matrícula n° 30750384, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 03/09/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2736574"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANA PAULA DE SOUZA LAGO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional n° 40012158, vínculo 1, matrícula n° 824597-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/05/2026. Processo nº SEI-030001/052126/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 36266914, vínculo 1, matrícula n° 833149-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-030001/048066/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CLEA FELIX DE CASTRO, Professor Docente I 40h, Identidade Funcional n° 41304446, vínculo 3, matrícula n° 5004769-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/03/2002. Processo nº SEI-E-03/10100598/2002.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JACKELINE ROCHA FERNANDES LIMA, Professor Docente I 16h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 42836433, vínculo 1, matrícula n° 935671-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com validade a contar de 17/03/2022. Processo nº SEI-030038/001426/2022.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JANIO CELESTINO BIANCO, Servente, Identidade Funcional n° 5731224, vínculo 1, matrícula n° 1201133-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/1995. Processo nº SEI-030001/052611/2026.\r\n\r\nId: 2736575"
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                    "2736459": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 14/05/2026, MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS CUNHA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 40405176, vínculo 2, matrícula nº 238.573-0, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021 Processo nº SEI-E-03/002/5064/2016.\r\n\r\nAPOSENTA HENRIQUE LIMA GOMES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade funcional nº 50274368, vínculo 1, matrícula nº 3.060.242-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/015814/2026.\r\n\r\nAPOSENTA GUSTAVO GOMES NORDSKOG, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 33074470, vínculo 1, matrícula nº 845.511-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/015809/2026.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43277420, vínculo 1, matrícula nº 942.977-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/015715/2026.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade funcional nº 43277420, vínculo 2, matrícula nº 3.054.736-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/015714/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 03/05/2026, DAVID COSTA, Zelador/Vigilante - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 35126051, vínculo 1, matrícula nº 5.000.731-9, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/046744/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 01/05/2026, TANIA ROBALLO FABBRI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 50090666, vínculo 1, matrícula nº 3.034.207-5, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/044303/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 10/03/2026, MARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42134587, vínculo 2, matrícula nº 928.173-4, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/028950/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE MIRANDA MACHADO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32586841, vínculo 1, matrícula nº 5000067-8, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/024697/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMARA DE FREITAS MAGALHAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40549950, vínculo 1, matrícula nº 829.825-9, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de. R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/020227/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANETE DE BARROS CORREA GONÇALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42543770, vínculo 1, matrícula nº 926.979-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030001/120599/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 20/02/2026, LUCIA MARIA XAVIER MAIA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 37168045, vínculo 1, matrícula nº 841.638-0, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/067453/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VANDERLEI DE PENEDO, Agente de Segurança Socioeducativa, 2º Grau, nível 2, Identidade funcional nº 42060109, vínculo 1, matrícula nº 916.099-5, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/001442/2026.\r\n\r\nId: 2736459"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA EDITH ALMEIDA CORTES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37772910, vínculo 1, matrícula nº 837.901-8, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/119875/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PRISCILA DA CONCEICAO AZEREDO DA SILVA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37671588, vínculo 1, matrícula nº 5024928-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/052041/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003553/2023 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nId: 2736605"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006487/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...MAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS...\r\n\r\nD.O DE 20/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007602/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... PABLO FELIX MATHEUS MENDONÇA ...\r\n\r\nLeia-se: ... PABLIO FELIX MATHEUS MENDONÇA...\r\n\r\nId: 2736715"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102836/2024 - MARCELO DA FONSECA SANTOS, Identidade Funcional 34552855/01, matrícula 5011263-0, Agente Coordenador de Turno - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1993 a 31/01/1993, de 01/04/1993 a 30/06/1993, de 01/08/1993 a 30/11/1993 e de 01/01/1994 a 31/01/1994, num total de 270 dias de serviço prestado entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004009/2023 - MAURO TEIXEIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional 36913634/01, matrícula 846334-1, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/04/1994 a 28/02/1997, de 01/03/1997 a 04/03/1998 e de 08/12/1998 a 22/01/2002, num total de 2573 dias de serviço prestado entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 17/01/1978 a 10/10/1978 e de 01/07/1979 a 16/11/1979, a pedido do servidor e de 01/03/1996 a 28/02/1997, por ser concomitante com o próprio INSS;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048452/2026 - DANIELA OLIVEIRA DAS NEVES, Identidade Funcional 43038310/02, matrícula 968.003-4, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/09/2007 a 03/11/2010, num total de 1157 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003643/2022 - LETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO, Identidade Funcional 44007604/02, matrícula 3090740-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/02/2012 a 09/03/2015, num total de 1121 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Areal (RPPS), como Professor de Ciências.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730305/2001 - REGINA LUCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA, Identidade Funcional 35453249/01, matrícula 5021016-0, Professor Docente II 40h. ANOTE-SE que a fundamentação correta da averbação é nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 04/12/2015, publicado no D.O. de 08/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.310.066/2000 - NILSA MARTINS DA PENHA MEDEIROS, Identidade Funcional 36601659/01, matrícula 5004640-8, Servente - CIEP. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/12/2001, publicado no D.O. de 27/02/2002, que averbou tempo de serviço, totalizando 602 dias.\r\n\r\nId: 2736601"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 664 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO FLORESCER, MANTIDO POR CAROLINA DE OLIVEIRA EUCARIO-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/072717/2024 de 26/08/2024, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Espaço Florescer\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Carolina de Oliveira Eucário-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 42.793.958/0001-27\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 102; Bairro: Nova Angra; Município: Angra dos Reis/RJ; CEP. 23.933-010\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 29/08/2025.\r\n\r\nEficácia a partir de: 29/08/2025.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 226 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 02/04/2025, sob o nº 15426414. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 665 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD DE SAUDADE, MANTIDO POR INSTITUTO EDUCACIONAL NOVO CICLO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/075572/2024 de 02/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD DE SAUDADE.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVO CICLO LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 56.157.629/0001-02.\r\n\r\nEndereço: Avenida Homero Leite, nº 450; Bairro: Saudade; Município: Barra Mansa/RJ - CEP. 27.313-191.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 18/08/2025.\r\n\r\nEficácia a partir de: 18/08/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação. CEE nº 388, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 250 alunos, distribuída em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 15/11/2024, sob o nº 2020240333896. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2736719"
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                    "2736707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPARECER Nº 51/2026/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092075/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 37 e 38 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/05/2026, o qual autoriza para todos os fins, o START ANGLO BILINGUAL SCHOOL RECREIO, mantido por REDE ON DE EDUCAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº: 21.730.232/0001-75, localizado na Rua Odilon Martins de Andrade, nº 300, bairro Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, CEP. 22.790-230 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS REGULAR (1º AO 9º ANO) e ENSINO MÉDIO com capacidade máxima de matrícula de 512 alunos, distribuída em 01 turno de funcionamento, com eficácia a partir de 04/03/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 1.170.829, 2º RTD-RJ em 27/08/2025. Laudo Conclusivo emitido em 06/05/2026 pelos servidores: Flávia Gomes Paula ID 3830773-1; Angela Cristina Fortes Iorio ID 4429150-7 e Maria Xavier Dias ID 4336260-5.\r\n\r\nId: 2736707"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no SEI-030001/082210/2025, pela Ilm.ª Sr.ª Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão que determinou a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, com fulcro no art. 292, II, c.c. art. 295 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, à servidora SABRINA VALADARES DE MOURA LEMA, Id. Funcional nº 5026836-8, e ao servidor JOSÉ EMÍLIO VENTURA DA SILVA, Id. Funcional nº 4336266-4, pelo descumprimento ao art. 285, VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c com art. 3º, alínea \"d\", do Decreto Estadual nº 43.583/2012; e, ARQUIVAMENTO, em relação ao servidor HUGO DA COSTA OUVERNEY, Id. Funcional nº 3654492-2, com espeque no art. 319, alínea \"a\", do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2736604"
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                    "2736763": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/052874/2026, pela Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE, por 30 (trinta) dias, o servidor ID Funcional nº 44180594 e CPF 072.xxx.xxx-01, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2736763"
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                    "2736771": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/076901/2025, pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no art. 292, II, c/c o art. 295, em razão do descumprimento do disposto no art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79 e alínea “d”, do art. 3º do Decreto Estadual n.º 43.583/2012, aos servidores LUIZ HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (Id. Funcional nº 4368666-4 e ENILSON FERREIRA VENANCIO Id. Funcional nº 5034714-4.\r\n\r\nId: 2736771"
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                    "2736656": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/052098/2026, designando para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GILSON TORRES OLIVA, Id. Funcional nº 3625106-2, Servente.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/054506/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVI, Prof. Doc. I 18h, matrícula 09515313, Id. Funcional 43556914, vínculo 01 e GLEICY DA SILVA DIAS, Prof. Doc. I 18h, matrícula 3036553-0, Id. Funcional 42764327, vínculo 03, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2736656"
                    ],
                    "2736599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 26/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097255/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...Id. Funcional nº 4467539, vínculo 01...\r\n\r\nLeia-se: ...Id. Funcional nº 44167539, vínculo 01...\r\n\r\nD.O DE 26/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090258/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...CIDELIA MARIA EBENEZER CAVALCANTI...\r\n\r\nLeia-se: ...CIDELIA MARIA EBENESER CAVALCANTI...\r\n\r\nD.O DE 16/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 31/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612637/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente II...\r\n\r\nD.O DE 16/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107891/2025 \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 17/05/2004 a 25/10/2023...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 17/05/2004 a 31/08/2024...\r\n\r\nId: 2736599"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores BRUNA WERNECK CANABRAVA, id 5029621-2, FÁBIO RAPELLO ALENCAR, Id. 4261719-7 e LUIZ FERNANDO JARDIM BENTO, Id. 5029170-0 para comporem a Comissão de Planejamento, a servidora BRUNA WERNECK CANABRAVA, 5029621-3 como gestora do contrato e como gestor substituto FÁBIO RAPELLO ALENCAR, Id. 42611719-7, os servidores LUIZ FERNANDO JARDIM BENTO, Id. 5029170-0, MONICA SANTOS DAHMOUCHE, Id 4253319-8 para comporem a Comissão de Fiscalização e como fiscal substituta CLARISSE DE MENDONÇA ALMEIDA, Id. 5029471-7 para comporem a equipe de Fiscalização, referente a Contratação de estande institucional, na Feira ExpoT&C, que integra a programação da Reunião Anual da SBPC 2026, para participação da Fundação Cecierj, conforme os autos do processo público SEI-260004/001949/2026.\r\n\r\nId: 2736699"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nDESIGNA as servidoras DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7 e NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Planejamento; o servidor ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id. 5031963-9, como gestor e EDUARDO MACEDO DA SILVA, Id. 5028670-6, como gestor substituto; e as servidoras DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, e JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7, como fiscais, e NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6, como fiscal substituta, para comporem a equipe de Fiscalização, referente à aquisição de papéis gráficos, conforme os autos do processo público SEI-260004/000882/2026.\r\n\r\nId: 2736709"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-26/004/003759/2019 - ANY BERNSTEIN, Id funcional 4253302-3. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei 530/82, os períodos de 01/10/1974 a 31/05/1975 e de 01/07/1975 a 30/09/1976. Totalizando 698 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2020.\r\n\r\nId: 2736760"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FLAVIA REIS CAMPOS DAS NEVES, Professor FAETEC I - 20h, ID 42583705/4, referência DOC 20HM3, a contar de 12 de maio de 2026, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/004287/2026.\r\n\r\nId: 2736728"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2250/2015 - ALINE BRASIL QUADROS, matrícula nº 00/0226.984-3, ID 33767157/03 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.03.1998 a 12.02.2004, no total de 2.173 (dois mil cento e setenta e três) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura de VOLTA REDONDA, Desprezado o período de 13.02.2004 a 28.02.2005, por motivo de concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/77.519/2002 - NILCEA SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 00/0222.363-4, ID 40167259/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004570/2026 - TELMA SILVEIRA PARA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.380-8, ID 2092579-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.11.2024. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/010106/2024 - ESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nOnde se lê:...VÍNCULO 2...\r\n\r\nLeia-se:...VÍNCULO 4...\r\n\r\nId: 2736727"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) JORGINETE DE JESUS DAMIÃO, matrícula 34.258-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no COORDENADORIA DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO - COOVAL, a contar de 04/05/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) MARIA BETÂNIA ALMEIDA PEREIRA, matrícula 38.911-4, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-260006/018802/2026.\r\n\r\nId: 2736450"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nINDICA o(a) servidor(a) VINICIUS DA CUNHA LISBOA, matrícula 38.361-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE PATOLOGIA GERAL - UDAPATGER, a contar de 11/05/2026, Processo nº SEI-260007/004633/2025.\r\n\r\nId: 2736451"
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                            "I - Despacho",
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                        "2736752": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015045/2026 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ERICK FELINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33448-2, para atuar como Professor Visitante na State University of New York at Buffalo - EUA, no período de 01/08/2026 a 31/01/2027, com ônus Capes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020858/2026 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Professor Titular, no período de 09/06/2026 a 11/06/2026, para participar do evento \"fórum de transição de mandatos CAPES\", em Brasília, com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016137/2026 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ROBERTO SANCHEZ MILANI, matr. nº 36043-8, Professor Titular, no período de 24/06/2026 a 03/07/2026, para participar do Simpósio \"The Politics Of The Green Backlash\", na London School Of Economics And Political Science (LSE) no Reino Unido, no Seminário Franco-Brasileiro de lançamento do projeto CAPES-COFECUB “Autonomie et recompositions multilatérales : les relations UE-Amérique latine”, na Sciences Po (França), e participação no Congresso de Ciência Política da AFSP, França, com ônus FAPERJ/CNPQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011950/2026 - AUTORIZO o afastamento de RODRIGO GUERON, matr. nº 34704-7, Professor Associado, no período de 12/05/2026 a 25/05/2026, para participar do evento \"XV Encontro Anual e Congresso Internacional da AIM\" em Mirandela e encaminhamento de acordo com universidade da Beira Interior (UBI) em Portugal, Conferência na Université Paris 8, consolidação de um grupo de pesquisas sobre fascismo e encaminhamento de acordo internacional com esta universidade, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016402/2026 - AUTORIZO o afastamento de DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34696-5, Professor Associado, no período de 16/05/2026 a 22/05/2026, para participar do evento \"SETAC Europe 36th Annual Meeting\", em Maastricht, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015156/2026 - AUTORIZO o afastamento de NATHALIA SALLES VERNIN GAUDIOSO, matr. nº 39.941-0, Professor Associado, no período de 21/05/2026 a 13/06/2026, para participar do evento \"Missão de Trabalho no escopo do Projeto “Biorefinaria integrada e sequencial de extração e purificação avançada de biomoléculas oriundas da algaroba (Prosopis juliflora) para indústrias sustentáveis\", em Aveiro, Portugal, com ônus CNPq.\r\n\r\nId: 2736752"
                        ],
                        "2736753": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 375/2026 - EXONERA, a pedido, RENATA CARDOSO BARBOSA, matr. nº 43659-2, ID funcional 51720507, vínculo 01, Professor Adjunto, lotada no DMD/DMD, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/04/2026. Processo nº SEI-260006/017260/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 459/2026 - DECLARA vago o cargo de Auxiliar Técnico Universitário/Serviços Operacionais, por motivo de falecimento de MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES, matr. nº 33.570-3, ID 25803050, vínculo 01, com lotação na FCE/FCE ocorrido em 28/04/2026. Processo nº SEI-260006/019845/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 465/2026 - EXONERA, a pedido, ADRIANA LAZZARINI, matr. nº 41433-4, ID funcional 51374200, vínculo 01, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, lotada no HUPE/SECI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/05/2026. Processo nº SEI-260006/019525/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 466/2026 - EXONERA, a pedido, MAURO AMARAL BEHRING, matr. nº 30993-0, ID funcional 25355074, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na PR-1/DEPSEA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/05/2025. Processo nº SEI-260006/019804/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 471/2026 - APOSENTA TANIA DE SOUZA PORTO, matr. nº 25.630-5, ID Funcional 2568983-5, Auxiliar Técnico Universitário, categoria IV, perfil Serviços Operacionais, padrão XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/009983/2026.\r\n\r\nId: 2736753"
                        ],
                        "2736754": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021422/2026 - WALTER SOARES D0 NASCIMENTO, matr. nº 32.937-5, Identidade Funcional 25673475, com validade a contar de 23/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019511/2026 - LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 07.556-4, Identidade Funcional 25418645, com validade a contar de 29/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019243/2026 - LUCIANA MOREIRA GONÇALVES MELLO, matr. nº 31.153-0, Identidade Funcional 25290754, com validade a contar de 24/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012614/2026 - GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32.325-3, Identidade Funcional 6075908, com validade a contar de 29/04/2026.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2736754"
                        ],
                        "2736662": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 525 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2026 - UENF E MAM RODRIGUES LOCUCOES, ART & PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002562/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 10/2026 - UENF e MAM RODRIGUES LOCUCOES, ART & PUBLICIDADE, referente à prestação de serviços de criação de caricatura para a UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos servidores:\r\n\r\n- Andressa de Sousa Ribeiro, ID Funcional nº 5151704-3 - Gestor;\r\n\r\n- Carlos Vitor Sendra Silva, ID Funcional nº 4145121-0 - Fiscal;\r\n\r\n- Felipe Moussallem, ID Funcional nº 4181305-7 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2736662"
                        ],
                        "2736663": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nATO DE 18/05/2004 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/05/2004 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260002/003884/2026, fica incluída, como fundamentação legal do Ato de Investidura da servidora ELIANE NUNES GONÇALVES MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 639995-9, a Lei nº 3.684 de 23/10/2001, publicada no D.O. de 25/10/2001, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/05/2004 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/05/2004 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260002/003884/2026, fica incluída, como fundamentação legal do Ato de Investidura da servidora CONCEIÇÃO DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA PEÇANHA, ID Funcional nº 4144974-6, a Lei nº 3.684 de 23/10/2001, publicada no D.O. de 25/10/2001, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/05/2004 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/05/2004 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260002/003884/2026, fica incluída, como fundamentação legal do Ato de Investidura da servidora ELIZABETH DE SOUZA AMARO, ID Funcional nº 640052-3, a Lei nº 3.684 de 23/10/2001, publicada no D.O. de 25/10/2001, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2736663"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2736588": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO Nº 1979 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/003404/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo por 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos retroativos a contar de 12 de maio de 2026, para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria DETRO/PRES N.º 1937 de 12 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2736588"
                        ],
                        "2736570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003086/2026 - DEFIRO a implantação das linhas experimentais do Grupo B, no Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional (131788825/131989678).\r\n\r\nId: 2736570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2736468": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 241 DE 20 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS RELACIONADAS AO PROGRAMA ESTADUAL DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS E REVOGA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO SEAS N° 238, DE 14/04/2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de Suas atribuições constitucionais e legais, processo administrativo nº SEI-070026/000042/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 47.867, de 10 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000 e dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais; e\r\n\r\n- a importância prática de descentralizar o exercício de competências administrativas, para a gestão racional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Delegar à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade competência para apreciar os pedidos de conversão de multa ambiental, bem como para aprovar a inclusão de projetos no Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental - BProcam (arts. 7º, §1º, e 20, § 3º, do Decreto 47.867/2021).\r\n\r\nArt. 2° - Revogar o art. 5° da Resolução Seas n° 238, de 14 de abril 2026. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2736468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2736698": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1526 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DA REFIT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de maio de 2026, processo administrativo SEI-070002/011991/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar grupo de trabalho (GT) para revisão dos processos de licenciamento da REFIT.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Maíra Vieira Zani, ID Funcional nº 4465325-5, como Coordenadora, e Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, ID Funcional nº 43477917-1, Renata da Matta dos Santos, ID Funcional nº 42765757-3, Claudio Nogueira Vignoli, ID Funcional nº 4326641-0, Herllaine de Almeida Rangel, ID Funcional nº 4338903-1, Samara Fragoso Britto da Fonseca, ID Funcional nº 5133555-7, Alexandre Cruz, ID Funcional nº 4351452-9, e Alexandre Guimarães de Almeida Couto César, ID Funcional nº 51006057 para constituírem o Grupo de Trabalho responsável pelas ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, bem como de representantes de outros órgãos ou entidades que, em razão de sua experiência nas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá concluir o trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente \r\n\r\nId: 2736698"
                        ],
                        "2736694": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1527 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.336 DE 26/07/2024, PUBLICADA EM 30/07/2024, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 1.439, DE 11/09/2025, PUBLICADA EM 15/09/2025, PORTARIA INEA/PRES Nº 1.443 DE 30/09/2025, PUBLICADA EM 02/10/2025, E PORTARIA INEA/PRES Nº 1.452 DE 15/10/2025, PUBLICADA EM 20/10/2025, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACATAR A RECOMENDAÇÃO DO DIA 16/07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA FRIBURGO E DO GRUPO TEMÁTICO ESPECIALIZADO (“GTTAMBIENTAL”), REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.22.0002.0003711/2024-17.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de maio de 2026, processo administrativo SEI-070002/012611/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-070002/011280/2024;\r\n\r\n- o Ofício nº 109-A/2024, de 16 de julho de 2024 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ (Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima); e\r\n\r\n- a “Recomendação”, de 16 de julho de 2024 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ (Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES n° 1336, de 25/07/2024, publicada em 30/07/2024, que “criou Grupo de Trabalho (GT) para acatar a recomendação do dia 16/07/2024 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e do Grupo Temático Especializado (“GTTAMBIENTAL”), referente ao Inquérito Civil nº 02.22.0002.0003711/2024-17.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os servidores Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, ID. Funcional n° 4347791-7; Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, ID. Funcional n° 5100605- 7.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam excluídos os servidores os servidores Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8; Leonardo David Quintanilha de Oliveira, id. funcional 4387427-4; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6; Juliana Lucia Avila, id. funcional 5099122-1; Ingrid Rosa do Espirito Santo, id. funcional 4356385-2; Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4; Deise Novais Alves, id. funcional 4424944-6; Maíra Vieira Zani, id funcional 4465325-5; Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id funcional 4432891-5; Márcio Neves do Valle, id funcional 3214346-0; Patrícia Barboza do Espírito Santo, id funcional 5093963-7; Rhayana da Carvalho Mello, id funcional 5084173-4; Lidiane Cristine da Silva, id funcional 5095004-5; Mauro Gomes Valverde, id funcional 5097915-9; Luciana Maria Baptista Ventura, id funcional 4336419-5; Herllaine de Almeida Rangel, id funcional 43389031; João Pedro Rabelo Paixão, id funcional 5158938-9; Hilana Paula Drummond de Andrade, Id. Funcional: 4359409-3; Lauro Sousa Teixeira Alonso, Id. Funcional: 4461415-2; Priscilla Ribeiro Alves, Id. Funcional: 5096364-3; Cassio Renan Neves de Souzas, Id. Funcional: 5123656-7; Mayara Magalhães da Gama de Lima, Id. Funcional: 51014181; Ana Claudia Ghizi de Mello, id funcional 43477500; Tiago Maciel Ribeiro id funcional 4461418-7; Nestor Prado Júnior, id funcional 4189744-7, e Acácio Barbosa Silva, id funcional 5081315-3.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam incluídos os servidores Luany Leal da Silva, ID. Funcional n° 4348008-0, e Leonardo Ivan Debossan, ID. Funcional nº 5097798-9.\r\n\r\nArt. 5° - Fica designado como coordenador o servidor Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente \r\n\r\nId: 2736694"
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                        "2736647": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 12/08/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-07/002.9777/2014 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor o servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id. nº 43594123, cargo de Geólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 30/07/2019 a 27/07/2024.\r\n\r\nId: 2736647"
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                        "2736746": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012321/2026 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 20/05/2026, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato-INEA 34/2022, firmado entre a empresa VIA EXPRESSA BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ccujo objeto consiste na prestação dos serviços de “SERVIÇOS PARA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”, conforme processo SEI-070002/007913/2022.\r\n\r\nId: 2736746"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2736684": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFIÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 178 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006208/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 033/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 0332023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 182 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005915/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato n 35/2023 o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato n 035/2023 o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 173 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006295/2023.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 028/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 028/2023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº51162199.\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 187 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA ABASTECIMENTOE A SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005909/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional n° 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 228 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006594/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 005/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 005/2023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional. nº 51162199.\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 153 DE 27 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002386/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 005/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 005/2023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2024\r\n\r\nPÁGINA 36- 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 201 DE 06 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003685/2023.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato n 012/2024 o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato n 012/2024 o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 211 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005377/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato n 020/2024 o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato n 020/2024 o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n\r\nId: 2736684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Atos": {
                    "2736720": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDIPAF N° 09 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A SEDIPAF E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° SEI-520001/000036/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a SEDIPAF e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- BRUNA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO - Id Funcional nº 5171936-3;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA - Id. Funcional nº 5166816-5;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA - Id Funcional nº 5157613-9;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- DANIELLE SORIANO DE ALMEIDA FERNANDES RIBEIRO- Id. Funcional nº 5173800-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior,\r\n\r\nPesca e Agricultura Familiar\r\n\r\nId: 2736720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2736509": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 1714 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1637 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo n° SEI-180002/002963/2025 e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar, o disposto no Artigo 1º da Portaria de N.º 1637 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, substituindo o servidor VINICIUS FARIA CHRISPINO SILVEIRA, ID: 5165986-7, por DANIEL CARLOS DE SOUZA, ID: 51355108-3, designando, com validade a contar de 02 DE MARÇO DE 2026 para GESTOR DE CONTRATOS e dispor sobre as normativas para padronização dos atos de gestão e fiscalização dos respectivos instrumentos congêneres no âmbito FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/05/2026.\r\n\r\nId: 2736509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2736703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nINSTAURA comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto da comunicação exarado no Acórdão nº 011119/2026-PLEN do Processo 101686-6/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RODRIGO BARBOSA FERREIRA - ID Funcional nº 5137999-6; SILMAR BRAGA DE SOUZA JUNIOR - ID Funcional 5148312-2; e YAGO DE SOUZA MUSTRANGE CANDIDO - ID Funcional 5148302-5, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-310001/002533/2026.\r\n\r\nId: 2736703"
                    ],
                    "2736748": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 132 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422 de 17 de agosto de 1995; o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/002347/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os referenciais e orientações básicas para a realização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estipulados pelo CONANDA;\r\n\r\n- a deliberação do CEDCA/RJ N°128 aprovada em Assembleia Ordinária realizada no dia 11 de Fevereiro de 2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da XIII Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n\r\n1 - Arthur Nascimento (Conselheiro CEDCA/RJ - SEDSODH)\r\n\r\n2 - Cláudia Otília (Presidente CEDCA/RJ - SEPOL)\r\n\r\n3 - Davi Schunk (CPA - CEDCA/RJ)\r\n\r\n4 - Fábio Fernando (Vice Presidente CEDCA/RJ - SAMBÊ)\r\n\r\n5 - João Farias (Conselheiro CEDCA/RJ - OAB/RJ)\r\n\r\n6 - Kelly Braga (Conselheira CEDCA/RJ - AdipDoBem)\r\n\r\n7 - Larissa Lyon (CPA - CEDCA/RJ)\r\n\r\n8 - Marcela Dias (Secretária CEDCA/RJ - SEDSODH)\r\n\r\n9 - Sophia Affonso (CPA - CEDCA/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nCLAUDIA OTÍLIA\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nFÁBIO FERNANDO\r\n\r\nVice Presidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2736748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2736711": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000367/2026 - RECONHECE A DÍVIDA, nos termos da legislação vigente, referente a despesas de exercícios anteriores, no valor total de R$ 6.847,60 (seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ sob o nº 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nId: 2736711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2736101": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002165/2026 CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais), referente ao Projeto “CAMPEONATO PAN-AMERICANO DE GINÁSTICA ARTÍSTICA E RÍTMICA JUVENIL E ADULTO/2026”, do proponente INSTITUTO OFIR - CNPJ nº 10.773.949/0001-88.\r\n\r\nId: 2736101"
                    ],
                    "2736102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002554/2025 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), referente ao Projeto “ESPORTE NA RUA - REGIÃO NOROESTE”, do proponente INSTITUTO OPUS VITAE - CNPJ nº 19.921.551/0001-16.\r\n\r\nId: 2736102"
                    ],
                    "2736331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000474/2026 - CONCEDE à TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.558.157/0014-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), referente ao Projeto “WTR-WORLD TRAIL RACES 2026”, do proponente 213 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ nº 15.050.574/0001-41.\r\n\r\nId: 2736331"
                    ],
                    "2736583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000990/2025 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Gás Verde S/A\r\n\r\nProjeto: Fruto da Baixada\r\n\r\nProponente: Nova Iguaçu Futebol Club\r\n\r\nCNPJ: 36.056.836/0001-55\r\n\r\nValor Total: R$ 405.857,90 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2736583"
                    ],
                    "2736702": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 21 dias do mês de maio do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota, Letícia Gaia e Dayana dos Santos Ferreira; e, dos membros representantes da sociedade civil: Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - STREET GAMES PRO (SEI-300001/002092/2025) - Retirado de Pauta; (II) - MUAY THAI SEM FRONTEIRAS - 4ª EDIÇÃO (SEI-300001/001452/2026) - Aprovado; (III) - TALENTOS BRILHANTES (SEI-300001/000057/2026) - Aprovado; (IV) - TREINANDO PARA A VIDA (SEI-300001/002675/2025) - Aprovado com Ressalva; (V) - EQUIPE DE JUDÔ IDEC / PROJEÇÃO (SEI-300001/002937/2025) - Retirado de Pauta; (VI) - FORMANDO CAMPEÕES - ECOANDO SAÚDE E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO ESPORTE - NÚCLEO II (SEI-300001/002530/2026) - Aprovado com Ressalva; (VII) - RIO DELAS SPORT FESTIVAL (SEI-300001/000194/2026) - Aprovado com Ressalva; (VIII) - III COPA RIO DE FUTEBOL DE PRAIA (SEI-300001/002447/2026) - Aprovado com Ressalva; (IX) - RIO RADICAL - ESPORTES AQUÁTICOS EDUCACIONAIS (SEI-300001/000196/2026) - Retirado de Pauta; (X) - COPA JIU JITSU (SEI-300001/000256/2026) - Aprovado com Ressalva; (XI) - BOTAFOGO FUTSAL FEMININO - AQ (SEI-300001/002459/2026) - Aprovado com Ressalva; (XII) - RACE IN RIO - GAMING (SEI-300001/000021/2026) - Aprovado parcialmente, com ressalva; (XIII) - ARENA ESPORTE PARA TODOS - MÓDULO I (SEI-300001/002730/2026) - Aprovado com Ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos e Felipe Dias da Costa Morse - Assistente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2736702"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2736425": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1501 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000140/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORRE Nº 1034, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo n° SEI-320001/000027/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR a Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI-320001/000140/2022, visando à dar continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE/CORRE n.º 1034, publicada em 08/08/2024, cujo objeto é a apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI nº 8 de 15 de maio de 2026 (índex n.º 131992962).\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736425"
                    ],
                    "2736446": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1502 DE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nRECONDUZIR À COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000139/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORRE Nº 1030, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo SEI-320001/000030/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR a Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI-320001/000139/2022, visando à dar continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE/CORRE n.º 1030, publicada em 08/08/2024, cujo objeto é a apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI nº 9 de 18 de maio de 2026 (índex nº 132120525).\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736446"
                    ],
                    "2736437": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1503 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000134/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORRE Nº 1033, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo n° SEI-320001/000032/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR a Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI-320001/000134/2022, visando à dar continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE/CORRE n.º 1033, publicada em 08/08/2024, cujo objeto é a apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI nº 10 de 18 de maio de 2026 (índex nº 132149369).\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736437"
                    ],
                    "2736453": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1504 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000138/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORRE Nº 1032, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo n° SEI-320001/000022/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR a Comissão responsável pelo Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI-320001/000138/2022, visando à dar continuidade aos trabalhos apuratórios instituídos pela Portaria CGE/CORRE n.º 1032, publicada em 08/08/2024, cujo objeto é a apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, com a finalidade de concluir os trabalhos, face às razões apresentadas na CI nº 11 de 18 de maio de 2026 (índex nº 132155071).\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736453"
                    ],
                    "2736463": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1505 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo E-03/11000949/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001395/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736463"
                    ],
                    "2736465": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1440/2014 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar suposta infração administrativa atribuída à servidora MAURICEIA DE ALBUQUERQUE GOMES, Identidade Funcional nº 43329560, Professora Docente I, Nível C, Matrícula nº 944.508-1, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n\r\nId: 2736465"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2736884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 238 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.593, de 11 de março de 2019, publicado no D.O. de 12.03.2019;\r\n\r\n- a Publicação do Decreto 50.280, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n\r\n- o disposto na Resolução GSI nº 82, de 28 de abril de 2022, que delega competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional;\r\n\r\n- a necessidade de adequação administrativa face à nova estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade administrativa nos casos de ausência ou impedimento funcional do titular da Subsecretaria Executiva,\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-390004/000178/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Auditor do Estado WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA - ID 5032666-0, atual Subsecretário do Gabinete de Segurança Institucional, para praticar individualmente ou em conjunto, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Gabinete de Segurança Institucional e à Subsecretaria Militar deste Gabinete de Segurança Institucional, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades cabíveis;\r\n\r\nIV - aprovar ou impugnar prestações de contas oriundas de descentralização de crédito;\r\n\r\nV - requisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - instituir comissão patrimonial para atuar no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, inclusive da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nVII - autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nVIII - instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, inclusive da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nIX - dispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nX- assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nXI - solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência à servidora ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Tenente-Coronel da Polícia Militar, Id. Funcional nº 2450154-9, para, em caráter substitutivo e concorrente, exercer as atribuições delegadas ao Subsecretário do Gabinete de Segurança Institucional, WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA, Id. Funcional nº 5032666-0, especialmente aquelas relacionadas à condição de Ordenador de Despesas, nos casos de sua ausência, férias ou impedimento funcional, observados os limites das dotações orçamentárias consignadas ao Gabinete de Segurança Institucional e à Subsecretaria Militar, bem como a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - A delegação compreende todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos\r\n\r\nII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades cabíveis;\r\n\r\nIV - aprovar ou impugnar prestações de contas oriundas de descentralização de crédito;\r\n\r\nV - requisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - instituir comissão patrimonial para atuar no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, inclusive da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nVII - autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nVIII - instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, inclusive da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nIX - dispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nX - assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nXI - solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Tenente-Coronel da Polícia Militar, Id. Funcional n° 2450154-9, para atuar, eventualmente, nos casos de ausência, férias ou impedimento funcional do Auditor do Estado WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA - ID 5032666-0, atual Subsecretário da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do artigo 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança \r\n\r\nInstitucional do Governo\r\n\r\nId: 2736884"
                    ],
                    "2736680": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 057 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, EM EXERCÍCIO, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio das Resoluções GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000255/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000255/2025\r\n\r\nContrato: Nº 0007/2026\r\n\r\nAutopel Automação Comercial e Informática Ltda - CNPJ 06.698.091/0005-90\r\n\r\nPrestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, ITEM 1 no fornecimento de materiais de consumo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza\r\n\r\nGESTOR: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Andréa Suely Silva do Amaral, ID 4424862-8;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Irving Gabriel Lopes Alves, ID 5117971-7 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEXE.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEXE, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 19/05/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2736680"
                    ],
                    "2736530": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001139/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 11.221.984/0001-57, com o valor total de R$ 3.888,000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais) sendo 42 (quarenta e dois) meses de vigência, com 36 (trinta) meses destes destinados a efetiva prestação dos serviços de locação de veículos blindados, processada através da Ata SRP nº 001/2026 deste Gabinete de Segurança Institucional, conforme a especificação contida no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2736530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2736607": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.440 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS A PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XXV do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42 , de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001492/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequação às inovações e efeitos de transição e ultratividade da gerados pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- a adequação ao Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual. \r\n\r\n- as orientações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), conforme o Parecer GTB nº 3/2024/SEDEICS/ASSJUR, aprovado em 27/03/2024, que dispõe sobre as datas limites à ultratividade das normas de contratações revogadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e \r\n\r\n- a necessidade de conformação e aprimoramento às especificidades do PRODERJ para a devida gestão e fiscalização de contratos em seu âmbito.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Instituir procedimentos de gestão, fiscalização e pagamento das contratações de bens, serviços, obras e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens: documento emitido pela Comissão de Fiscalização utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto contratado;\r\n\r\nII - relatório de Cumprimento do Objeto: documento elaborado pela contratada, a ser enviado à Comissão de Fiscalização antes do recebimento do objeto, contendo ao menos: número do contrato, dados das partes, devida descrição do objeto executado ou entregue, com respectiva quantidade e valor unitário, bem como seus totais e período de referência, assinado pelo preposto da contratada;\r\n\r\nIII - relatório de Execução do Objeto Contratado: documento elaborado pelos fiscais do contrato obrigatoriamente ao término da vigência do instrumento contratual ou quando solicitado pela autoridade competente, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato.\r\n\r\nIV - gestão das contratações: gerenciamento das atividades relacionadas à execução do contrato, à fiscalização técnica, administrativa e setorial dos atos necessários à formalização do contrato, da prorrogação, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, alteração, acréscimo, supressão, pagamento, aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;\r\n\r\nV - fiscalização das contratações: conjunto de atividades exercidas pela Administração para controle, acompanhamento e monitoramento do cumprimento das obrigações estabelecidas em contrato, com o fim de assegurar a execução do objeto contratado e o respeito às normas vigentes;\r\n\r\nVI - autoridade Competente: agente público com poder decisório para realizar os atos e autorizações que lhe cabem, conforme estabelecido nesta portaria, em delegação ou na estrutura administrativa;\r\n\r\nVII - acordo de Nível de Serviço - ANS: documento, anexo ao contrato, responsável por estabelecer os níveis mínimos de serviço a serem prestados pela contratada, por meio de indicadores objetivos que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, possibilitando à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos;\r\n\r\nVIII - comissão de Gestão e Fiscalização: conjunto de agentes públicos, indicados pela Administração, com a função de receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato;\r\n\r\nIX - gestor do contrato: servidor integrante da comissão de fiscaliza ção do contrato, preferencialmente da Área Requisitante da solução ou afeto, designado por meio de Portaria, responsável por gerenciar, coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, subsidiado por dados, informações e pareceres técnicos dos fiscais com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual, assim como organização da documentação pertinente à gestão das contratações ao término do contrato;\r\n\r\nX - fiscal do contrato: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, designado, por meio de Portaria, responsável por fiscalizar o contrato que não tenha por objeto solução de TIC, quanto aos aspectos administrativos e operacionais, assim como as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato;\r\n\r\nXI - conta depósito vinculada: conta destinada exclusivamente à centralização de todos os depósitos realizados, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes;\r\n\r\nXII - recebimento provisório: aceitação formal pela Administração que atesta que os serviços foram prestados ou os bens foram recebidos para posterior análise e conformidade do cumprimento das obrigações legais, técnicas e contratuais;\r\n\r\nXIII - recebimento definitivo: aceitação efetiva do bem ou serviço contratado após avaliação pormenorizada do cumprimento das obrigações legais, técnicas e contratuais;\r\n\r\nXIV - termo de Ciência: comprovação de pleno conhecimento dos atos administrativos inerentes à responsabilidade do agente público.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS AGENTES DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Designação Dos Gestores e Fiscais\r\n\r\nArt. 3º - A gestão e a fiscalização da execução da contratação serão realizadas por agentes públicos, designados pela autoridade competente desta autarquia, que indicará o gestor e fiscais para cada contrato, dentre os servidores lotados no órgão ou entidade, bem como seus substitutos, observando-se os requisitos estabelecidos pelo art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - A designação do fiscal de contrato observará a especificidade e complexidade do objeto ou da solução, de acordo com a necessidade e a critério da administração, podendo ser:\r\n\r\nI - fiscal Administrativo: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, representante da área administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área, responsável por fiscalizar os contratos de TIC quanto aos aspectos administrativos;\r\n\r\nII - fiscal técnico: servidor que ficará a cargo de acompanhar o contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa;\r\n\r\nIII - fiscal setorial: servidor que ficará a cargo de acompanhar a execução do contrato nos aspectos técnicos quando a prestação do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade;\r\n\r\nIV - fiscal Requisitante: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área responsável por fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC;\r\n\r\nV - fiscal Requisitante Externo: servidor representante do Órgão ou Entidade Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente demandante para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese em que a prestação do objeto ocorrer em setores distintos ou em unidades desconcentradas do órgão ou entidade, ficará dispensada a indicação de um fiscal técnico, ficando sob a responsabilidade do fiscal setorial as atribuições previstas nos arts. 24 e 25 desta portaria. \r\n\r\nArt. 5º - Os seguintes critérios devem ser observados quando da escolha dos gestores e fiscais, bem como dos respectivos substitutos, os quais, igualmente aos titulares, deverão compor a designação assinada pela autoridade competente:\r\n\r\nI - boa reputação ético-profissional;\r\n\r\nII - atribuição funcional ou especialização técnica compatível com o objeto do contrato;\r\n\r\nIII - a complexidade do objeto contratual;\r\n\r\nIV - o quantitativo de contratos a serem fiscalizados ou geridos por cada agente;\r\n\r\nV - comprovação de capacitação do servidor em temática referente à gestão e fiscalização de contratos ou experiência em contratações similares, na forma definida no modelo de gestão;\r\n\r\nVI - o não enquadramento nas vedações expressas nos incisos do art. 15 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A designação dos gestores e dos fiscais será realizada em ato específico da autoridade competente desta autarquia para cada instrumento contratual, devidamente publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n§ 1º - Para o exercício da função, os gestores e os fiscais deverão ser cientificados, expressamente, da indicação e respectivas atribuições antes da formalização do ato de designação, firmando ciência das obrigações dispostas nesta Portaria, através de documento próprio no respectivo processo administrativo ou declarar impedimento.\r\n\r\n§ 2º - O encargo de gestor ou de fiscal de contratos não poderá ser recusado pelo agente público.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que possam impedir o cumprimento diligente das atribuições, o agente público deverá comunicar o fato ao seu superior hierárquico que providenciará a qualificação prévia do servidor para o desempenho das suas atribuições, conforme a natureza e a complexidade do objeto, ou designar outro servidor com a qualificação requerida.\r\n\r\n§ 4º - As eventuais necessidades de desenvolvimento de competências de agentes para fins de fiscalização e gestão contratual deverão ser evidenciadas no estudo técnico preliminar, e deverão ser sanadas, se for o caso, previamente à celebração do contrato, conforme dispõe o inciso X do §1º do art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\n§ 5º - Nos casos em que houver dispensa legal de publicação do contrato também será dispensada a publicação do ato de designação de gestores e fiscais, que constará apenas do processo de contratação.\r\n\r\n§ 6º - O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.\r\n\r\n§ 7º - A aplicação do princípio da segregação de funções de que trata o parágrafo anterior:\r\n\r\nI - será avaliada na situação fática processual; e\r\n\r\nII - poderá ser ajustada, no caso concreto, em razão:\r\n\r\na) da consolidação das linhas de defesa;\r\n\r\nb) de características do caso concreto tais como o valor e a complexidade do objeto da contratação.\r\n\r\n§ 8º - Ao designar gestores e fiscais, a autoridade pública deverá dar preferência à indicação de servidores efetivos da própria pasta ou, na sua impossibilidade, a servidor efetivo cedido, conforme os motivos registrados em processo.\r\n\r\n§ 9º - Excepcionalmente, será possível a designação de agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, mediante justificativa expressa no processo, que deverá abranger, no mínimo, a demonstração detalhada da impossibilidade de designação de servidor efetivo. \r\n\r\n§ 10° - A ausência de designação dos gestores e fiscais implicará, excepcionalmente, a atribuição das obrigações previstas nesta portaria, em especial nos arts. 22, 23, 24, 25 e 26 à autoridade que autorizou a contratação.\r\n\r\n§ 11° - A exceção prevista no parágrafo anterior deste artigo não poderá perdurar por mais de 60 dias, sob pena de responsabilização funcional.\r\n\r\nArt. 7º - São elementos do referido ato de designação:\r\n\r\nI - a identificação do(s) contrato(s) objeto da gestão e da fiscalização, com seu respectivo número e descrição;\r\n\r\nII - o nome, cargo e ID funcional do agente público designado;\r\n\r\nIII - a indicação dos substitutos, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, devendo ser designados, pelo menos, 1 (um) suplente para gestor e 1 (um) suplente para cada 2 (dois) fiscais.\r\n\r\n§ 1º - O ato de designação dos fiscais setoriais poderá ser dispensado quando houver ato que atribua a ocupante de cargo específico a responsabilidade pela fiscalização das contratações.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n\r\n§ 3º - O ato de designação poderá abranger mais de um contrato na identificação a que se refere o inciso I do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - Quando a gestão ou a fiscalização da contratação requerer atividades e diligências diárias, o ato de designação poderá estabelecer que os gestores e fiscais terão dedicação exclusiva, sob pena de a autoridade competente ser responsabilizada nos casos da ausência de fiscalização.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Comissão de Gestão e Fiscalização\r\n\r\nArt. 8º - A gestão e a fiscalização da execução de cada contratação poderá ser realizada por uma Comissão de Gestão e Fiscalização, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, integrada por gestor, fiscais e complementada conforme a necessidade pelos agentes definidos nos incisos I a V do art. 4º desta Portaria, considerando a especificidade e complexidade do objeto ou da solução, de acordo com a necessidade e a critério da administração.\r\n\r\n§1° - Na hipótese de o PRODERJ realizar o procedimento de licitação como contratante para atendimento de demanda oriunda de outro(s) órgão(s) estadual(is), a Comissão de Gestão e Fiscalização será acrescida do Fiscal Requisitante Externo e seu suplente, representando o(s) órgão(s) ou entidade(s) requisitante(s) da solução.\r\n\r\nArt. 9º - A designação dos agentes públicos para composição da Comissão de Gestão e Fiscalização observará as mesmas regras dispostas na Seção I do Capítulo II desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada integrante da Comissão de Gestão e Fiscalização deverá firmar Termo de Ciência das obrigações dispostas nesta portaria, antes da publicação do ato de designação.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão de Gestão e Fiscalização anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assistência de Terceiros na Atuação Dos Gestores, Fiscais e Comissão\r\n\r\nArt. 11 - Esta autarquia poderá constituir, sem aumento de despesa, setor de apoio à gestão e fiscalização das contratações, que será responsável por assessorar o gestor em todas as suas funções, certificando-o do cumprimento de todas as obrigações contratuais, especialmente quanto ao correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como pela elaboração dos cálculos relativos ao reajuste dos insumos e da mão de obra alocada com exclusividade no contrato.\r\n\r\nArt. 12 - É facultada à Administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal do contrato das informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições, conforme art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\n§ 1º - A contratação de terceiros somente poderá ser realizada se o objeto contratado exigir informações especializadas que não possam ser fornecidas pelo pessoal pertencente aos quadros de servidores.\r\n\r\n§ 2º - A contratação de terceiros não exime as atribuições dos gestores e dos fiscais, que responderão nos limites das informações recebidas do terceiro contratado, cabendo-lhes adotar as providências necessárias visando à fiel execução do contrato.\r\n\r\n§ 3º - A empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato, especificamente aquelas arroladas no art. 24 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 13 - Os agentes designados para o exercício das funções de gestor e fiscal de contrato poderão ser auxiliados pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio de que trata o caput se dará por meio de orientações gerais ou em resposta a solicitações realizadas por consultas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Na prestação de auxílio, a Unidade de Controle Interno observará a supervisão técnica e as orientações normativas da Controladoria Geral do Estado e se manifestará acerca dos aspectos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos administrativos da gestão de contratações. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Início e Acompanhamento da Execução do Contrato\r\n\r\nArt. 14 - As atividades de início da gestão do contrato compreendem:\r\n\r\nI - a realização de reunião inicial, a ser registrada em ata, convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante, Administrativo e, caso aplicável, Requisitante Externo. Além da contratada e dos demais interessados por ele identificados, cuja pauta observará, pelo menos:\r\n\r\na) presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma;\r\n\r\nb) entrega, por parte da contratada, do Termo de Compromisso e dos Termos de Ciência; e\r\n\r\nc) esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato.\r\n\r\nII - o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens;\r\n\r\nIII - a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber.\r\n\r\n§1º - O disposto neste artigo é dispensável para soluções compostas exclusivamente por fornecimento de bens.\r\n\r\n§2º - O Preposto manifestará ciência expressa, mediante assinatura, em todos os documentos referentes à prestação e comprovação do cumprimento das obrigações contratuais, tais como:\r\n\r\nI - relatório de Cumprimento do Objeto;\r\n\r\nII - ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens, quando aplicável, de ambas as partes;\r\n\r\nIII - registro de Ocorrências;\r\n\r\nIV - termo de Recebimento Definitivo;\r\n\r\nV - relatório de Término do Contrato;\r\n\r\nVI - relatório para Contratação/Alteração de Contrato;\r\n\r\nVII - atas de Reunião e Notificações emitidas pelo PRODERJ; e\r\n\r\nVIII - relatório de Evidências emitido pela contratada, quando for o caso.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Vedações\r\n\r\nArt. 15 - É vedada a designação e manutenção de agente público para gestor ou fiscal de contrato que:\r\n\r\nI - tenha sido apenado em processo administrativo e a sanção não tenha sido cumprida;\r\n\r\nII - tenha, em seus registros funcionais, punições decorrentes da prática de atos lesivos ao patrimônio público;\r\n\r\nIII - tenha sido condenado por crimes contra a Administração Pública ou por ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nIV - possua os seguintes vínculos familiares com os sócios, administradores e/ou responsáveis técnicos da empresa contratada:\r\n\r\na) que sejam casados ou divorciados na forma da lei civil;\r\n\r\nb) que convivam em união estável ou que a tenham dissolvido na forma da lei civil;\r\n\r\nc) que sejam pais, avós ou bisavós;\r\n\r\nd) que sejam filhos, netos ou bisnetos;\r\n\r\ne) que sejam irmãos, tios ou sobrinhos;\r\n\r\nf) que sejam parentes por afinidade;\r\n\r\ng) que sejam casados ou mantenham união estável com qualquer das pessoas mencionadas nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" do inciso IV deste artigo;\r\n\r\nh) que sejam ex-cônjuges ou ex-companheiros de qualquer das pessoas mencionadas nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" do inciso IV deste artigo.\r\n\r\nV - possua interesse pessoal direto ou indireto no resultado do contrato;\r\n\r\nVI - esteja litigando judicial ou administrativamente como preposto, gerente, diretor, proprietário ou sócio da contratada ou respectivos cônjuges ou companheiros;\r\n\r\nVII - tenha amizade íntima ou inimizade notória com alguma das pessoas indicadas no inciso VI deste artigo;\r\n\r\nVIII - tenha relação de crédito ou débito com a contratada ou com as pessoas indicadas no inciso VI deste artigo;\r\n\r\nIX - tenha, por qualquer condição, aconselhado a parte contratada ou que dela tenha recebido, a qualquer título, honorários, créditos, presentes ou favores;\r\n\r\nX - seja integrante de comissão de contratação, agente de contratação, pregoeiro e membro de equipe de apoio;\r\n\r\nXI - exerça função incompatível com as designadas, tendo em vista o princípio da segregação das funções; e\r\n\r\nXII - seja servidor ou empregado temporário ou contratado por prestador de serviço, usualmente denominado terceirizado, ou de estagiário.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo imediatamente à autoridade que o indicou, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente nos termos do art. 7º desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Omitindo-se quanto a ocorrência de quaisquer dos fatos impeditivos constantes nos incisos anteriores, o agente responderá civil e administrativamente pelo prejuízo que houver causado à Administração.\r\n\r\nArt. 16 - É vedado aos gestores e aos fiscais delegar, entre si ou a outrem, a qualquer título, as atribuições expressas nesta portaria, excetuando as hipóteses temporárias contidas no inciso III do caput e § 2º do art. 7º desta Portaria, bem como as que lhes forem conferidas pela autoridade competente com expressa permissão de substabelecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Modelo de Gestão\r\n\r\nArt. 17 - O modelo de gestão do contrato, que detalha como a execução do objeto será acompanhado e fiscalizado pelo órgão ou entidade, deverá ser descrito no estudo técnico preliminar e no termo de referência ou projeto básico e conterá os elementos técnicos e objetivos para o efetivo acompanhamento e a fiscalização concomitantes à execução contratual, devendo, em especial, definir:\r\n\r\nI - os tipos de agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, conforme art. 4º desta Portaria;\r\n\r\nII - o protocolo de comunicação entre o contratante e o contratado;\r\n\r\nIII - os demais mecanismos de controle que serão utilizados para fiscalizar a execução do objeto contratado;\r\n\r\nIV - a forma de aferição do objeto contratado, para efeito de pagamento com base no resultado, incluindo critérios de aceite dos bens entregues ou dos serviços prestados;\r\n\r\nV - as orientações quanto ao controle das garantias contratuais, quando necessário;\r\n\r\nVI - o método de avaliação da conformidade dos produtos e dos serviços entregues com vistas ao recebimento provisório;\r\n\r\nVII - o método de avaliação da conformidade dos produtos e dos serviços entregues com vistas ao recebimento definitivo;\r\n\r\nVIII - o procedimento e periodicidade de verificação do cumprimento da obrigação do contratado de manter todas as condições nas quais o contrato foi assinado durante todo o seu período de execução;\r\n\r\nIX - as sanções e condições para rescisão contratual, devidamente justificadas e os respectivos procedimentos para aplicação;\r\n\r\nX - Acordo de Nível de Serviço - ANS, glosas e os respectivos procedimentos para aplicação;\r\n\r\nXI - lista de verificação para os aceites provisório e definitivo, a serem usados durante a fiscalização do contrato, se for o caso.\r\n\r\nArt. 18 - A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:\r\n\r\nI - os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n\r\nII - os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n\r\nIII - a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n\r\nIV - a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n\r\nV - o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n\r\nVI - a satisfação do público usuário, quando possível.\r\n\r\n§ 1º Deve ser estabelecido, desde o início da execução contratual, mecanismo de controle da utilização dos materiais empregados nos contratos, para efeito de acompanhamento da execução do objeto bem como para subsidiar a estimativa para as futuras contratações.\r\n\r\n§ 2º - A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca, qualidade e forma de uso.\r\n\r\n§ 3º - É vedada a atribuição à contratada da avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços por ela realizada.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta não atingir os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, deve ser instaurado processo administrativo punitivo para apuração das infrações e, se for o caso, aplicação de sanções, conforme regulamento específico.\r\n\r\n§ 5º - Havendo indícios de irregularidade, caberá ao gestor do contrato intimar o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\n§ 6º - Encerrada a instrução, o gestor do contrato elaborará Relatório de Acompanhamento do Contrato - Gestão (Anexo IX) com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão pela autoridade competente, o qual conterá breve exposição dos fatos documentados, referência às provas colhidas e opinião conclusiva sobre existência, ou não, de culpa da licitante ou da contratada.\r\n\r\nArt. 19 - São instrumentos da gestão e da fiscalização das contratações, quando couber:\r\n\r\nI - Estudo Técnico Preliminar - ETP;\r\n\r\nII - o Termo de Referência ou Projeto Básico e Projeto Executivo, se houver;\r\n\r\nIII - o Contrato e seus anexos;\r\n\r\nIV - o Acordo de Níveis de Serviço - ANS;\r\n\r\nV - a Planilha de Custos e Formação de Preços;\r\n\r\nVI - a Matriz de Riscos;\r\n\r\nVII - o Registro de Ocorrência;\r\n\r\nVIII - o Diário de Obra ou instrumento equivalente em conformidade com o que dispõe o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA;\r\n\r\nIX - os Acordos ou Convenções Coletivas do Trabalho;\r\n\r\nX - as Orientações Administrativas, os Enunciados e os Pareceres Normativos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXI - as Orientações da Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nXII - o cronograma físico e financeiro; e\r\n\r\nXIII - os demais ferramentas e sistemas desenvolvidos para o auxílio da gestão e da fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - O Estudo Técnico Preliminar, de que trata o inciso I deste artigo, deverá ser utilizado, apenas, como instrumento de consulta auxiliar na gestão e fiscalização da execução do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Quando previsto Acordo de Nível de Serviço - ANS, o fiscal do contrato deverá verificar os impactos sobre o pagamento, nas situações em que a contratada:\r\n\r\nI - não produzir os resultados, executar parcialmente ou com as quantidades e qualidades mínimas exigidas nos serviços contratados;\r\n\r\nII - deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.\r\n\r\n§ 3º - A redução do pagamento a que se refere o §2º deste artigo não se confunde e não prejudica as sanções quando cabíveis.\r\n\r\n§ 4º - A planilha de custos e formação de preços é o documento a ser utilizado para detalhar os componentes de custo que incidem na formação do preço dos serviços, podendo ser adequado pela Administração em função das peculiaridades dos serviços a que se destina, no caso de serviços continuados.\r\n\r\n§ 5º - O Registro de Ocorrência é o documento no qual são anotados periodicamente todos os eventos relacionados à execução do contrato e, quando houver, deverá ser formalizado nos autos do Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, de que trata o inciso I do art. 21 desta Portaria, e juntado ao respectivo processo de contratação:\r\n\r\nI - as ocorrências acerca da execução contratual deverão ser registradas durante toda a vigência da prestação dos serviços, cabendo ao gestor e fiscais, observadas suas atribuições, a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nII - o registro das ocorrências, as comunicações entre as partes e demais documentos relacionados à execução do objeto deverão ser organizados em processo de fiscalização;\r\n\r\nIII - as situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser registradas e encaminhadas ao gestor do contrato que as enviará ao superior em tempo hábil para a adoção de medidas saneadoras.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Recebimento do Objeto\r\n\r\nArt. 20 - O objeto do contrato será recebido:\r\n\r\nI - em se tratando de obras e serviços:\r\n\r\na) provisoriamente, pelos fiscais do contrato, mediante termo, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;\r\n\r\nb) definitivamente, pelos fiscais ou comissão mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.\r\n\r\nII - em se tratando de compras:\r\n\r\na) provisoriamente, de forma sumária, pelo gestor de bens ou pelos fiscais do contrato, quando houver, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;\r\n\r\nb) definitivamente, pelo gestor de bens, fiscais ou comissão, conforme o caso, mediante termo que comprove o atendimento das exigências contratuais.\r\n\r\n§ 1º - O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato ou termo de referência, podendo ser fixado pelo fiscal do contrato um prazo para a substituição do bem, ou o refazimento do serviço, às custas do contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades, sendo sempre necessário a motivação da recusa.\r\n\r\n§ 2º - O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos por esta portaria e pelo contrato.\r\n\r\n§ 3º - Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos no contrato ou termo de referência, e, se não respeitados, reputar-se-ão realizados no dia do esgotamento dos respectivos prazos.\r\n\r\n§ 4º - Salvo disposição em contrário constante do edital, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.\r\n\r\nArt. 21 - O recebimento provisório poderá ser dispensado nos casos de:\r\n\r\nI - aquisição de gêneros perecíveis, alimentação preparada e transportada, bem como nos casos de calamidade pública, quando caracterizada a urgência no atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares;\r\n\r\nII - serviços e compras até o valor previsto no inciso II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A dispensa de que trata este artigo deverá constar no termo de referência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nArt. 22 - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, em especial as seguintes:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 17 desta Portaria, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º do art. 7º desta Portaria.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º do art. 6º desta Portaria e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no art. 11 desta Portaria e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º do art. 7º desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Quando admitida a prorrogação do contrato, na forma dos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, de que trata o inciso XVIII do caput deste artigo, o gestor deverá instruir o processo e/ou acompanhar a instrução processual, quando não depender do seu setor, com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - existência de previsão para prorrogação no edital e no contrato, bem como sua vigência;\r\n\r\nII - manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, justificada, com a respectiva juntada de documentos que entenderem pertinentes, se for o caso;\r\n\r\nIII - consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n\r\nIV - resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n\r\nV - objeto e escopo do contrato inalterados pela prorrogação;\r\n\r\nVI - pesquisa de preço, elaborada pelo setor competente, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor; devendo-se atentar para a necessidade de observância aos parâmetros definidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, e seus regulamentos específicos, a depender do objeto da contratação;\r\n\r\nVII - demonstração da existência de disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nVIII - a documentação, vigente à época da celebração do termo aditivo, de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira e demais requisitos exigidos para a contratação, manifestando-se conclusivamente acerca da sua regularidade.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que houver apenas 01 (um) fiscal do contrato, a atestação da nota fiscal de que trata o inciso XXIII do caput deste artigo ficará a cargo deste e da autoridade competente ou de servidor por ela designado.\r\n\r\nArt. 23 - O gestor do contrato deverá constituir relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração , na forma da alínea \"d\" do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nArt. 24 - É competência comum dos fiscais do contrato:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 desta Portaria;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, em tempo hábil, as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência ao gestor para a adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas pela contratada, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através do Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização - Anexo VII, confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 desta Portaria;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º do art. 7º desta Portaria;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nXIX - apresentar o Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização - Anexo VII, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 22 desta Portaria, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 25 - Compete ao fiscal técnico, além das atribuições previstas no art. 24 desta Portaria, especialmente:\r\n\r\nI - cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso III do art. 24 desta Portaria;\r\n\r\nII - fazer-se disponível para os usuários e empresas referentes aos temas vinculados aos contratos;\r\n\r\nIII - verificar se o material fornecido ou utilizado guarda consonância com o oferecido na proposta, amostra, quando cabível, e especificado pela Administração, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\n\r\nIV - verificar a execução do objeto contratual, proceder a sua medição e recebê-lo, mediante parecer circunstanciado assinado pelas partes contratantes, contendo as ocorrências e métricas de medição do período apurado;\r\n\r\nV - recusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Edital de licitação, na proposta da contratada ou no instrumento de contrato e seus anexos; bem como, se pertinente, fixar um prazo para a substituição do bem, ou o refazimento do serviço, às custas do contratado;\r\n\r\nVI - constatar se a execução do objeto contratado está sendo prestada no local estipulado no contrato, com a correta utilização dos materiais e equipamentos;\r\n\r\nVII - receber reclamações relacionadas à qualidade do material entregue ou de serviços prestados, assim como elaborar ou solicitar instrumentos para o recebimento destas, agrupando-as de forma a permitir análise sobre as causas das reclamações;\r\n\r\nVIII - verificar o cumprimento, por parte da contratada, das normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente no que se refere à utilização por seus empregados dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, bem como do dever de comunicar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à contratante, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços;\r\n\r\nIX - assegurar-se de que a contratada mantém um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinar o contrato;\r\n\r\nX - exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme, quando houver previsão contratual, por seus contratados e conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento;\r\n\r\nXI - comunicar, por escrito, à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras;\r\n\r\nXII - comunicar, justificadamente, ao preposto da contratada e ao gestor do contrato a imediata substituição de empregado que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização, ou cuja permanência na área da instituição for inconveniente, registrando a ocorrência no processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação;\r\n\r\nXIII - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no Edital, no Termo de Referência, Projeto Básico ou no Contrato;\r\n\r\nXIV - comunicar imediatamente à contratada quando a execução dos serviços for prejudicada pela falta de insumos previstos para a execução do contrato e realizar o registro da ocorrência no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação;\r\n\r\nXV - comunicar ao gestor de contratos, mediante provocação justificada do requisitante/demandante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência da execução contratual;\r\n\r\nXVI - verificar se houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, e comunicar ao gestor do contrato para que este promova as medidas necessárias à adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nXVII - no caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\n\r\na) fazer constar todas as ocorrências no Diário de Obra, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e dando ciência ao gestor quando excederem as suas competências\r\n\r\nb) zelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\n\r\nc) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento, requerendo, quando necessário, parecer técnico sob responsabilidade da área requisitante ou de setor técnico do órgão ou entidade;\r\n\r\nd) analisar os resultados dos testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado, acompanhando sua realização, quando necessário;\r\n\r\ne) informar ao gestor ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;\r\n\r\nf) verificar se a contratada está cumprindo todas as normas técnicas previstas no Edital de licitação e no instrumento de contrato e seus Anexos.\r\n\r\nXVIII - apresentar sugestão fundamentada pela aplicação de glosas sobre parcelas não executadas do serviço que tenham sido indevidamente previstas na fatura ou nota fiscal pela empresa contratada.\r\n\r\nArt. 26 - Compete ao fiscal administrativo, além das atribuições previstas no art. 22 desta Portaria, especialmente:\r\n\r\nI - assegurar, ao longo de toda a execução do contrato de aquisição de bens ou prestação de serviços, o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.\r\n\r\nII - receber, conforme o caso, a documentação da empresa para fins de pagamento, encaminhando-a ao gestor, com as notas fiscais assinadas e atestadas e Relatório de Conformidade (Anexo X);\r\n\r\nArt. 27 - Considera-se esgotada a competência do fiscal ou da comissão fiscalizadora quando, após intervenção oficial, o inadimplemento não for solucionado dentro de um prazo razoável, observadas a gravidade da falta e a essencialidade do bem ou serviço afetado, especialmente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - casos em que o inadimplemento tenha ocasionado dano material ao contratante, a servidores ou a terceiros;\r\n\r\nII - descumprimento da entrega de bens sem justificativa plausível após recebida, ao menos, uma notificação determinando um prazo para cumprimento;\r\n\r\nIII - descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas sobre os profissionais que atuam exclusivamente sobre a execução do objeto;\r\n\r\nIV - quando não for cumprida determinação da fiscalização para o cumprimento de obrigação contratual após recebida, ao menos, uma notificação estabelecendo prazo para tal.\r\n\r\nParágrafo Único - Em todas as hipóteses tratadas no caput, os fiscais deverão emitir o Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização - Anexo VII, detalhando a ocorrência e juntar cópias de todos os documentos necessários à análise dos fatos, nos termos do inciso XVI do caput do art. 24 desta Portaria, encaminhando-o ao gestor para adoção das providências necessárias.\r\n\r\nArt. 28 - No caso de contratos que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a obrigação de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, de que trata o art. 50 da Lei Federal nº 14.133/2021, deverá ser cumprida pela empresa contratada, mensalmente, com a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia da folha de pagamento analítica do mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;\r\n\r\nII - recibos de pagamentos ou guias de depósitos bancários da remuneração dos empregados vinculados ao contrato, assim como comprovantes de entrega de vale-transporte, vale-alimentação e outros benefícios a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos ao mês da prestação dos serviços;\r\n\r\nIII - guia de recolhimento da Previdência Social - GPS, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Informações à Previdência Social, GFIP - SEFIP/GRF onde conste a Relação de Trabalhadores vinculados ao contrato no mês da prestação dos serviços;\r\n\r\nIV - guias de recolhimento de FGTS dos empregados vinculados ao contrato, relativas ao mês da prestação dos serviços;\r\n\r\nV - registros de horário de trabalho relativos ao mês da prestação dos serviços;\r\n\r\nVI - avisos de férias e recibos de décimo terceiro salário, se for o caso;\r\n\r\nVII - termos de rescisões de contratos de trabalho ocorridas no mês, acompanhados dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias e extrato dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado;\r\n\r\n§ 1º - No primeiro mês da prestação dos serviços, bem como sempre que houver admissão de novos empregados, a contratada deverá fornecer planilha-resumo com as seguintes informações sobre os empregados terceirizados a este vinculados:\r\n\r\nI - relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário e local de trabalho, números da carteira de identidade (RG), da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do salário recebido (incluindo adicionais e gratificações).\r\n\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada;\r\n\r\n§ 2º - Mensalmente, deverá ser averiguada ainda a manutenção das condições de habilitação referentes à regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da contratada, aferindo-se a validade das certidões, em especial, o Certificado de Regularidade de FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\n§ 3º - O cumprimento das obrigações dispostas neste artigo deverá ser aferido previamente à liberação do pagamento mensal das faturas, mediante a elaboração de Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização (Com Mão de Obra) contendo o checklist dos documentos apresentados.\r\n\r\n§ 4º - A conferência da regularidade dos documentos poderá ser realizada por amostragem, garantindo-se a variedade nas amostras analisadas, de modo a abranger a maior parte dos trabalhadores ao longo do contrato.\r\n\r\n§ 5º - Além do cumprimento do disposto neste artigo, a fiscalização do contrato deverá incluir entrevistas, a partir de seleção por amostragem dos trabalhadores da contratada, para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações trabalhistas, mantendo-se a Administração Pública sempre disponível para o recebimento de denúncias de inadimplemento.\r\n\r\nArt. 29 - Nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração poderá ainda valer-se, mediante previsão em edital ou contrato, dos seguintes mecanismos de contingenciamento de riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, previstos no art. 121 da Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - retenção das notas fiscais ou faturas em valor proporcional ao inadimplemento, condicionando o pagamento à comprovação das obrigações trabalhistas vencidas;\r\n\r\nII - conta depósito vinculada, para provisionamento da parcela das notas fiscais ou faturas relativas às verbas rescisórias contidas na planilha de custo, condicionando a liberação do valor mediante comprovação da ocorrência do fato gerador;\r\n\r\nIII - retenção da garantia contratual prestada para cobertura dos casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária da contratada.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do inciso I, caso a contratada não providencie a regularização com a apresentação dos comprovantes e certidões respectivos no prazo estabelecido, a Administração contratante realizará o depósito do valor devido na conta vinculada de que trata o inciso II, com vistas à sua utilização para a quitação das obrigações trabalhistas de forma direta, desde que verificada sua conveniência pela contratante, ou mediante depósitos judiciais perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º - A realização de depósitos na conta vinculada deverá ser comunicada à Procuradoria Trabalhista, na forma a ser regulamentada pela Procuradoria Geral do Estado, diante da possibilidade de formação de contencioso trabalhista.\r\n\r\n§ 3º - Caso o inadimplemento das obrigações trabalhistas seja reiterado, ainda que parcialmente, deverá a Administração imputar a penalidade, após o exercício do direito de defesa.\r\n\r\n§ 4º - A liberação de eventual saldo remanescente dos recursos depositados na conta-depósito fica condicionada à comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado, em especial ao pagamento das verbas rescisórias dos empregados dispensados após o término do contrato.\r\n\r\nArt. 30 - Em caso de indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão oficiar à Receita Federal do Brasil (RFB).\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão oficiar ao Ministério do Trabalho.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Atesto\r\n\r\nArt. 31 - O atesto é a confirmação realizada pelos Fiscais e chancelada pelo Gestor do Contrato da execução total ou parcial do objeto contratado, mediante Atestado de Realização do Objeto, contendo:\r\n\r\nI - declaração do cumprimento total, ou parcial do objeto do contrato, preferencialmente utilizando texto padronizado;\r\n\r\nII - data do atesto;\r\n\r\nIII - nome, lotação, cargo, número da identificação funcional/matrícula e assinatura dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.\r\n\r\n§1º - Deverão ser utilizados os seguintes textos para atestação:\r\n\r\nI - em caso de aprovação total, sem ressalvas: “Atesto que o objeto da presente fatura foi executado conforme as especificações previstas”;\r\n\r\nII - em caso de haver ressalvas: “Atesto que o objeto da presente fatura foi parcialmente atendido, opinando pela continuidade de execução do objeto e glosa dos seguintes valores dos objetos não adimplidos: ”;\r\n\r\nIII - em caso de reprovação: “Deixo de atestar o objeto da presente fatura, em face de não atendimento da respectiva execução conforme especificações encaminhadas na respectiva Ordem”.\r\n\r\n§2º - Havendo inadimplência parcial ou total da contratada, o gestor deverá descrever as pendências e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento e Finanças, que providenciará a autuação de processo administrativo com a finalidade de fundamentar o respectivo procedimento apuratório a ser instaurado e providenciará a Notificação da contratada para apresentação de defesa prévia, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, visando verificar se tratar de hipótese de aplicação de sanção, glosa e rescisão unilateral.\r\n\r\n§3º - O atesto da nota fiscal ou fatura apresentada em conformidade com o estabelecido nesta Portaria e no instrumento contratual será realizado em até 03 (três) dias, contados de seu recebimento pelo PRODERJ.\r\n\r\n§4º - Na hipótese de ser necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 03 (três) dias será interrompido, iniciando a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Relatórios de Acompanhamento\r\n\r\nArt. 32 - O recebimento da nota fiscal deverá ser acompanhado da elaboração do Relatório de Acompanhamento pela Comissão de Fiscalização do Contrato e setor de conformidade, com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato, conforme estabelecido nos respectivos documentos, por meio dos procedimentos e requisitos neles listados.\r\n\r\n§1º - Quando a realização do objeto contratado ocorrer em única entrega ou dividida em fases de execução, os relatórios do caput e respectivas notas fiscais terão por base a efetuação do recebimento da nota.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Fiscalização do Contrato deverá assinar o Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato - Fiscalização, manifestando ciência de seu conteúdo e comprometendo-se a agir de forma proativa em face de quaisquer irregularidades ou omissão eventualmente identificadas, as quais deverão constar do referido Relatório.\r\n\r\n§3º - De posse de ambos os relatórios de acompanhamento, documentação de comprovação de regularidade e a respectiva nota fiscal, o Gestor do Contrato os encaminhará para a realização da devida análise de conformidade.\r\n\r\n§4º - Os Relatórios de Acompanhamento e Conformidade deverão ser elaborados em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Conformidade\r\n\r\nArt. 33 - Conformidade consiste no controle da adequação do objeto, mediante constatação do estado de concordância com os requisitos, especificações, critérios definidos em regulamentação ou instrumento contratual, visando mitigar riscos e direcionar a correta aplicação dos atos administrativos.\r\n\r\nArt. 34 - A conformidade dos processos de gestão e fiscalização contratual, para fins de pagamento será executada, por meio de elaboração do devido Relatório de Conformidade, sendo verificada pelo setor competente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Conformidade deverá ser encaminhado ao setor de pagamento em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 35 - O agente público responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor\r\n\r\nArt. 36 - A Unidade de Controle Interno do PRODERJ ficará incumbida da elaboração de modelos dos Relatórios de Acompanhamento de Fiscalização, Gestão, Conformidade de Contratos e demais documentos tratados nesta Portaria, bem como respectivas propostas de atualização, os quais, após aprovação da Presidência do PRODERJ, constarão na intranet desta autarquia.\r\n\r\nArt. 37 - A execução de partes prioritárias das atribuições dos fiscais nos relatórios de acompanhamento não isenta a eventual responsabilidade por órgão de controle estadual.\r\n\r\nArt. 38 - Os processos de fiscalização de contratos terão como orientação o presente normativo, bem como os relatórios e documentos tratados nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 39 - A presente portaria substituirá a Portaria nº 969 de 05 de agosto de 2022, para os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos processos de contratação fundamentados na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será aplicado o disposto na Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022 \r\n\r\nArt. 40 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2736607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2736726": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1110 DE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREABERTURA DO PRESENTE PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO SEI-330001/001171/2024, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA NAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI-460001/001101/2023, SEI-170026/002043/2021 e SEI-320001/003273/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reabrir o presente procedimento de sindicância, com base no fato novo e na recomendação da Controladoria Geral do Estado no processo SEI-320001/003273/2025, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa nas supostas irregularidades na execução do Contrato nº 054/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Aline Grassano Armas, Id Funcional 4373375-1, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2736726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2736538": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1666 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Administração e Finanças (132333100), constante do processo SEI-170002/002088/2022.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1600 de 05 de março de 2026 (126330646), publicada no DOERJ de 06/03/2026 (126430480), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" (Processo SEI-170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 (39229003).\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor VALDIR COUTO DA COSTA, ID Funcional n° 2853024-1, em substituição a servidora THALITA BUENO SABINO, ID Funcional n° 5139422-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\n\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional n° 2853024-1;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1667 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Administração e Finanças (132284160), constante do processo n° SEI-170002/002090/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1599 de 05 de março de 2026 (126320060), publicada no DOERJ de 06/03/2026 (126429921), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução referente a execução dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica, objeto do Contrato n° 043/2022 (38975172) firmado com a empresa PROGEO GEOTÉCNICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor VALDIR COUTO DA COSTA, ID Funcional n° 2853024-1, em substituição a servidora THALITA BUENO SABINO, ID Funcional n° 5139422-7.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\n\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional n° 2853024-1;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1.\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2736538"
                        ],
                        "2736710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000498/2025 - ARQUIVA a sindicância instaurada pela Portaria IEEA/PRES nº 229/2025 para apurar o descumprimento do prazo de entrega da declaração SISPATRI (ano-base 2025), face à inaplicabilidade de penalidade constatada no Relatório da Comissão Sindicante e à ausência de ilícito disciplinar configurado, na forma do Decreto Estadual nº 49.005/2024 e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nId: 2736710"
                        ],
                        "2736648": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 146 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO E CREDENCIAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO CPTRAN PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processos SEI-350018/003899/2026 e SEI-330032/001941/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 001/2023, celebrado em 05/05/2023 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no comando de Policiamento de Trânsito - CPTRAN integrantes do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Credenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Comando de Policiamento de Trânsito - CPTRAN integrantes do Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos e credenciamentos, constantes das relações anexas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\ncredenciar\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n56095\r\n\r\n21832552\r\n\r\nCLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n01659862710\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n57366\r\n\r\n21790248\r\n\r\nGILBERT DOS SANTOS\r\n\r\n03244304770\r\n\r\nTEN- CEL PM\r\n\r\n63387\r\n\r\n22143432\r\n\r\nMARCOS PAULO BAPTISTA DE SANT`ANNA\r\n\r\n04549154705\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n84583\r\n\r\n42760976\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA\r\n\r\n10899031706\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n74954\r\n\r\n23457082\r\n\r\nIVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n08349237775\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85880\r\n\r\n43545319\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n13855684707\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n107980\r\n\r\n51033178\r\n\r\nBRUNO PINTO FERNANDES\r\n\r\n12889025730\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n110912\r\n\r\n51304830\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RAPISO\r\n\r\n17269052760\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60509\r\n\r\n23934468\r\n\r\nCOSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n03242971736\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57569\r\n\r\n25083660\r\n\r\nGUSTAVO BARRETO CAETANO\r\n\r\n03077044757\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59165\r\n\r\n21655774\r\n\r\nFRANCISCO JOCENY SILVA DE FREITAS\r\n\r\n01177867729\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60070\r\n\r\n21743460\r\n\r\nACACIO DE MOURA GOMES\r\n\r\n00844905780\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60100\r\n\r\n23483768\r\n\r\nFLAVIO ALVES BORGES\r\n\r\n02059920728\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63297\r\n\r\n22524657\r\n\r\nPAULO FERNANDO FREITAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03444548788\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n65838\r\n\r\n24776076\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE LEAL\r\n\r\n02317755716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67897\r\n\r\n23939150\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n06980508784\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68568\r\n\r\n25073540\r\n\r\nKELMER GUIMARÃES DOS REIS\r\n\r\n01017819700\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68951\r\n\r\n22017038\r\n\r\nIVAN COUTINHO JUNQUEIRA\r\n\r\n02969798727\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n70082\r\n\r\n25144766\r\n\r\nANDRE RICARDO DE PINHO MENDES\r\n\r\n07835142716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n69788\r\n\r\n22746269\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n01172465738\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70570\r\n\r\n25079832\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n02240141700\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74334\r\n\r\n23246774\r\n\r\nFLAVIO SIQUEIRA ESTOFEL\r\n\r\n03861370727\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70852\r\n\r\n25093673\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n07885788717\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n75113\r\n\r\n25090127\r\n\r\nUEVERTON DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n07163884729\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74992\r\n\r\n23457155\r\n\r\nTALVANE REAL RUBENS\r\n\r\n08363942758\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n75800\r\n\r\n22059520\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n07907267773\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77192\r\n\r\n21866716\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n08209884727\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78953\r\n\r\n41405986\r\n\r\nNEI CHAGAS CORDOVA\r\n\r\n01182085784\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n80270\r\n\r\n05955203\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n07426567729\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82188\r\n\r\n42491223\r\n\r\nRODRIGO KOCHEM MAGALHÁES\r\n\r\n09817119793\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82244\r\n\r\n42493927\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n09776635741\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83190\r\n\r\n42646880\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS GOMES DUTRA\r\n\r\n10408538708\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83585\r\n\r\n42690820\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n08614251700\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81867\r\n\r\n42487331\r\n\r\nDIEGO MALHEIROS DE ASSIS\r\n\r\n09953565724\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n85563\r\n\r\n43290779\r\n\r\nELVISTON PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n10498252760\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88194\r\n\r\n43806058\r\n\r\nHELIOMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n29881596882\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88733\r\n\r\n43790984\r\n\r\nLEONARDO MARAU PEDROSO\r\n\r\n05642406728\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86964\r\n\r\n43679226\r\n\r\nCARLOS RODOLFO MOTA\r\n\r\n33064413848\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n89759\r\n\r\n44032480\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO\r\n\r\n10291753736\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n89988\r\n\r\n44014074\r\n\r\nRENAN DUARTE PEREIRA\r\n\r\n10804953716\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n90091\r\n\r\n44015399\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n08013609782\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n90634\r\n\r\n44045905\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA BORJA\r\n\r\n10695948733\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n92915\r\n\r\n44169310\r\n\r\nPATRICK DA SILVA PAULA\r\n\r\n10454464754\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n92999\r\n\r\n44170610\r\n\r\nMARCIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n09247379725\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n94584\r\n\r\n44225920\r\n\r\nJOFRE MULLER JUNIOR\r\n\r\n09457120736\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n95838\r\n\r\n44287356\r\n\r\nWAGNER LACÉ COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09942916717\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n91109\r\n\r\n44063075\r\n\r\nHEITOR CORREA REIS RODRIGUES\r\n\r\n05973602788\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96910\r\n\r\n50066668\r\n\r\nISABELA MORAIS REGO\r\n\r\n09439626763\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n98186\r\n\r\n50101110\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n05738056795\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n106377\r\n\r\n50870750\r\n\r\nMICHAEL PANUCCIO PUGA\r\n\r\n11680295705\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n109156\r\n\r\n51090007\r\n\r\nLUCAS FERREIRA CAULO\r\n\r\n13181493716\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n106729\r\n\r\n50954377\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n12057535754\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n107476\r\n\r\n51003392\r\n\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\n15920303786\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n107625\r\n\r\n51009269\r\n\r\nJULIO CESAR SANTAREM PAES\r\n\r\n10402174780\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n107864\r\n\r\n51010763\r\n\r\nISAC DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n11089574711\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n108462\r\n\r\n51050307\r\n\r\nLINDA SALGADO FREITAS\r\n\r\n10889812756\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n108514\r\n\r\n51076047\r\n\r\nJOÃO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n08738791714\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n108924\r\n\r\n51082861\r\n\r\nALRIVAM CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n15637399760\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\ncredenciar\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n58834\r\n\r\n23385910\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07199059744\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n58819\r\n\r\n22056254\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n07763622750\r\n\r\nTEN- CEL PM\r\n\r\n63415\r\n\r\n22834893\r\n\r\nMARCELO MULLER\r\n\r\n05509117745\r\n\r\nTEN- CEL PM\r\n\r\n44059\r\n\r\n24262269\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n85246603768\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n62605\r\n\r\n24821748\r\n\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n04249715779\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80988\r\n\r\n41893719\r\n\r\nJORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO\r\n\r\n05519095795\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n82467\r\n\r\n42593948\r\n\r\nERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n11083095773\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n84598\r\n\r\n42760518\r\n\r\nJORGE LUIS DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n12109969792\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n88420\r\n\r\n43820387\r\n\r\nRENAN SANTOS MACHADO\r\n\r\n11569324751\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n79539\r\n\r\n05948010\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LARANGEIRA\r\n\r\n09460989721\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63060\r\n\r\n25137476\r\n\r\nEMIR COELHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n03057752608\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54947\r\n\r\n21913242\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01016856709\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60401\r\n\r\n25167936\r\n\r\nVIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n01948855771\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62894\r\n\r\n23232650\r\n\r\nCRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUSA\r\n\r\n02139045785\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66348\r\n\r\n23389621\r\n\r\nFABIO SANTIAGO GUEDES\r\n\r\n07619700706\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67650\r\n\r\n23389737\r\n\r\nGLEYSON CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n07625282732\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68118\r\n\r\n21579245\r\n\r\nELTON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n01097365751\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68283\r\n\r\n24181579\r\n\r\nITALO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n00080291724\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68561\r\n\r\n21925712\r\n\r\nJANIO LIMA DE MELO\r\n\r\n02249805725\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n70806\r\n\r\n21957649\r\n\r\nEMERSON DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n07938520721\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71732\r\n\r\n22028676\r\n\r\nLEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03932118782\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n75218\r\n\r\n25089722\r\n\r\nMILITINO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n07078797795\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n76078\r\n\r\n23556501\r\n\r\nALEX EDUARDO PEREIRA MODESTO\r\n\r\n07756474708\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77446\r\n\r\n05927404\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS\r\n\r\n05346687718\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78269\r\n\r\n05935512\r\n\r\nMARCOS LEANDRO CORREA\r\n\r\n07520872742\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79431\r\n\r\n41406427\r\n\r\nALLAN RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n10020066783\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n81271\r\n\r\n42114519\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n09875874710\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66993\r\n\r\n23883928\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n02201998760\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81316\r\n\r\n42082269\r\n\r\nLEANDRO DAUDT ESPINDOLA\r\n\r\n09703797733\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n84498\r\n\r\n42691940\r\n\r\nBARTOLOMEU MARIANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n09184810742\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n85356\r\n\r\n43274366\r\n\r\nBRUNO EMERICK PEREIRA\r\n\r\n08226364760\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n85876\r\n\r\n43423221\r\n\r\nARMISNTON JOSÉ LOPES\r\n\r\n03942836785\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86464\r\n\r\n43668178\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n\r\n09945216775\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96598\r\n\r\n50053787\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10311839738\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96973\r\n\r\n50068350\r\n\r\nMAXIMINIANO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n05412993796\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n100768\r\n\r\n50204718\r\n\r\nALEXANDER AVELINO DA SILVA\r\n\r\n08439526792\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n100935\r\n\r\n50202855\r\n\r\nMAICON HENRIQUE PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n12067231731\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n100967\r\n\r\n50197630\r\n\r\nNILDSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12091978710\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n101411\r\n\r\n50219545\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n09067052744\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n102358\r\n\r\n50269992\r\n\r\nVICTORIO PERDONATE BORGES\r\n\r\n11849708746\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n103058\r\n\r\n50290436\r\n\r\nHUGO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n12722371766\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103540\r\n\r\n50306200\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES MUNIER\r\n\r\n09203378723\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n107411\r\n\r\n50990390\r\n\r\nTIAGO DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n12174716771\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104940\r\n\r\n59793195\r\n\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n03277743632\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n108493\r\n\r\n51050757\r\n\r\nROMULO SANTOS DE ABREU\r\n\r\n11420640771\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n109203\r\n\r\nCRISTOFER ROBSON DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n10600416771\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n110024\r\n\r\n51202115\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOTA LADEIRA\r\n\r\n12419635760\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72314\r\n\r\n25123238\r\n\r\nGILMAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n94607699691\r\n\r\nId: 2736648"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ALAN MORAES SOARES, Id. 5108627-1, CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Id. 5143037-1 e JAMIR CARLOS BEZERRA, Id 5121640-0, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330026/000762/2021, a favor da ASM CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº SEI - 330002/014583/2026.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: JAMIR CARLOS BEZERRA, Id. 5121640-0, ROSANE MENDES LOMAR, Id. 4373672-6 e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id 5118158-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº E-16/002/004975/2019, a favor da VISÃO EMPREEDIMENTOS LTDA. Processo nº SEI - 330002/015834/2026.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: JAMIR CARLOS BEZERRA, Id. 5121640-0, ALAN MORAES SOARES, Id. 5108627-1 e CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Id 5143037-1, instituindo a comissão para fins de Rescisão Amigável, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330022/000130/2022, a favor da ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. Processo nº SEI - 330002/016848/2026.\r\n\r\nId: 2736733"
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                        "2736742": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 12 de maio de 2026: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Id. 4373579-7 - gestor, DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Id. 4271114-2 - gestor substituto, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id. 5121788-0 e REINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA, Id. 4316706-3 - fiscais e RENATO CORREIA DE MEDEIROS, Id. 4437557-3- fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - E-17/003.005.543/2016, a favor da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº SEI- 17/003.005543/2016.\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 15 de maio de 2026: ISABELLE FERREIRA LEAL, Id. 5120144-5 - gestor, CAROLINE DE LIMA PIMENTEL, Id. 5121301-0 - gestor substituto, THAMIRES PEDRACINE DE LIRA, Id. 5117294-1 e GLEIDSON TEIXEIRA PORTELA, Id. 5122827-0 - fiscais e JENNIPHER O'QUENIA LIMA DE MATOS, Id. 5138152-4 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº E-16/002/008950/2019, a favor da STRATA ENGENHARIA LTDA. Processo nº SEI-E -16/002/008950/2019.\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 01 de abril de 2026: BRUNO RANGEL GANDRA, Id. 5141437-6 - gestor, LEONARDO DUQUE DE SOUZA, Id. 5142871-7 - gestor substituto, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Id. 4373228-3 e RENATO ALVES ROMERO, Id. 4373778-1 - fiscais e FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Id. 5129584-9 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330002/030655/2024, a favor da LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. Processo nº SEI-330002/030655/2024.\r\n\r\nId: 2736742"
                        ],
                        "2736732": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/004838/2024 - AUTORIZO a Ordem constante no indexador SEI nº 132031075, para os fins legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330022/000579/2022 - AUTORIZO a Ordem constante no indexador SEI nº 131994433, para os fins legais.\r\n\r\nId: 2736732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2736414": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 68 DE 20 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A FISCALIZAÇÃO DA PARCERIA REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 001/2025 - CONVERJ nº 1437, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MORADIA, COMO COLABORADORA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-120001/000389/2025\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores, alterada pela Lei nº13.204/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências bem como as alterações advindas do Decreto nº 49.961 de 07 de novembro de 2025;\r\n\r\n- o estabelecido na Cláusula Décima Primeira do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 001/2025 - CONVERJ e seus incisos; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Fiscalização de Parceria referente ao TERMO DE COLABORAÇÃO nº 001/2025 - CONVERJ nº 1437, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MORADIA, inscrita no CNPJ sob nº 09.468.392/0001-92, cujo objeto é adequar espaço cultural e de formação para Reforma Urbana, inserido no projeto habitacional que vem sendo desenvolvido pela Associação de Apoio à Moradia no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.\r\n\r\nI - Fiscais da Parceria\r\n\r\nAdilson Marques dos Santos - Id . Funcional 5143252-8\r\n\r\nAdriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2736414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2736578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nProcesso n° SEI-240001/000127/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\npara despesas miúdas com aquisição de materiais e contratação de serviços, na forma do art. 29, III, c/c § 2º, I e II, do mesmo artigo, ambos do Decreto n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, sendo o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a aquisição de materiais de consumo, e o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a contratação de serviços, pessoa jurídica. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\npara despesas miúdas de pronto pagamento, serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, na forma do art. 29, III, § 2º, I, do Decreto n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, sendo o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2736578"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2736718": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 32 \r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que “Estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências.” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/005526/2025:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor-FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor-FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor-FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO PT:\r\n\r\nP.T: 22640.04.122.0480.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 8.900.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor FEPROCON\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2736718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734790": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nNOMEIA VANESSA DE AMORIM CORTES FERREIRA, ID Funcional nº 4204100-7, com validade a contar de 05 de maio de 2026, no cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Mariana Pereira Martins dos Santos, ID Funcional nº 5021786-0. Processo nº SEI-090002/000167/2026.\r\n\r\nId: 2734790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2736717": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.386 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-140001/011068/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, nos termos do art. 6º, com a redação dada pela Resolução PGE nº 5.294, de 29 de dezembro de 2025, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO - Id. Funcional nº 50156667;\r\n\r\nMembro Suplente: HUGO WILKEN MAURELL - Id. Funcional nº 43871747.\r\n\r\nII - PROCURADORIA DE PESSOAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY - Id. Funcional nº 19222653;\r\n\r\nMembro Suplente: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO- Id. Funcional nº 44099568.\r\n\r\nIII - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS:\r\n\r\nMembro Efetivo: FABIANO PINTO DE MAGALHAES - Id. Funcional nº 43348203;\r\n\r\nMembro Suplente: ANDERSON SCHREIBER - Id. Funcional nº 43343538.\r\n\r\nIV - MEMBROS DE LIVRE DESIGNAÇÃO:\r\n\r\nMembro Efetivo: JULIANA CURVACHO CAPELLA - Id. Funcional nº 43871925;\r\n\r\nMembro Efetivo: RICARDO LEVY SADICOFF- Id. Funcional nº 41954939.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736717"
                    ],
                    "2736765": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.389 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/005768/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nJULIA GIACOMAZZI\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2736765"
                    ],
                    "2736768": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 28 de maio de 2026, ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708532, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 28 de maio de 2026, NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954858, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de junho de 2026, LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991683, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de maio de 2026, NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954858, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Erick Tavares Ribeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de maio de 2026, ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708532, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Natalia Amitrano Vargas. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21 de maio de 2026, LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50226797, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21 de maio de 2026, MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991489, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21 de maio de 2026, RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50341090, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Id. Funcional nº 43348220, com ônus para o cessionário, com validade a contar de 22 de maio de 2026. Processo nº SEI-140001/039332/2026.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Procurador do Estado RAFAEL CAVALCANTI CID, Id funcional nº 41955005, sem prejuízo de suas atribuições junto à Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, com validade a contar de 1º de junho de 2026. Processo nº SEI-140001/039389/2026.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Procurador do Estado BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Id funcional nº 99992710, sem prejuízo de suas atribuições junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, com validade a contar de 1º de junho de 2026. Processo nº SEI-140001/039389/2026.\r\n\r\nId: 2736768"
                    ],
                    "2736522": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043909/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA. - CNPJ: 00.802.610/0001-09, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), relativo à Prestação de serviços de manutenção em plataformas de elevação para pessoas com deficiência a serem instaladas no Edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 15 (quinze) meses.\r\n\r\nId: 2736522"
                    ],
                    "2736691": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/086657/2025, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE/FUNCEJUR nº 01/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a sociedade empresária DOT LIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso à base de publicações periódicas JSTOR (Coleções Arts & Sciences I, II, IV, V, VI, XI E XII), composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nGIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Bombeiro Militar, ID 2588903-6.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA SIZO NASCIMENTO - Assistente, ID 9999278-7.\r\n\r\nFiscais Técnicos:\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - Analista Bibliotecária, ID 4382605-9; \r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO - Analista Bibliotecária, ID 616587-7;\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO MOURA - Analista Bibliotecário, ID 5009069-0;\r\n\r\nSTEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA - Analista Bibliotecária, ID 4428012-2; e\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS - Analista Bibliotecário, ID 4384696-3.\r\n\r\nId: 2736691"
                    ],
                    "2736469": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nFICAM DESIGNADOS, conforme Processo Administrativo nº SEI-140001/053561/2025, os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 09/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, cujo objeto é o fornecimento de suporte e garantia aos equipamentos da marca “Dell Computadores”, bem como aos softwares correlatos, de propriedade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Gerente Administrativo, ID nº 50286820\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nIGOR ALMEIDA BORGES, Coordenador, ID nº 51210690\r\n\r\n2) Fiscais\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, Assistente, ID nº 50160893\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA MAIA, Assistente, ID nº 44176465\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nANDRE FELIPE DA SILVA FIGUEIRA, Secretário, ID nº 9999268\r\n\r\nId: 2736469"
                    ],
                    "2736722": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 22/04/2026, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Juliana Curvacho Capella e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897/2010 e alterada pela Resolução PGE nº 5.311/2026.\r\n\r\nAbertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natália Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/001085/2026. Diante do não preenchimento dos requisitos legais, foram indeferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo Procurador representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nId: 2736722"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2736704": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito a Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nSEI-150071/000497/2023\r\n\r\nSERGIO TORRES DA SILVA PAULO, Id. Funcional nº 5125273-2\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nId: 2736704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2736690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº ATA Nº 0002/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ: 23.314.240/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de abril de 2025 a março de 2026, dos valores registrados na ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000734/2024\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD. ID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n185092\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS, TIPO MINICARGO, GASOLINA, MOTOR POTENCIA DE 85 ~ 130 CV, CAPACIDADE CARGA 600KG ~ 900KG, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR AR, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\n169\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.534,60\r\n\r\n3\r\n\r\n185099\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS, AUTOMOVEL REPRESENTACAO MODELO SEDAN, 4 PORTAS, HIBRIDO (GASOLINA, ALCOOL, ELETRICO), MOTOR POTENCIA COMBINADA ACIMA DE 120 CV ~ 180 CV,\r\n\r\n169\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 6.078,69\r\n\r\nDISTANCIA ENTRE EIXOS 2600MM ~ 2860MM, DIRECAO ELETROASSISTIDA/ELETRO-HIDRAULICA, FREIOS COM ABS E DISTRIBUICAO ELETRONICA DE FRENAGEM, VIDRO ELETRICO E TRAVA ELETRICA NAS 4 PORTAS), CONDICIONADOR AR, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nId: 2736690"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2736584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 004/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, e empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.139.773/0001-68). \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a concessão de reajuste contratual, acumulado no período de 12 meses da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste, conforme Cláusula Terceira do 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor unitário do item do Contrato n° 004/2022 passa de R$ 572,70 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos) para R$ 596,41 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos. O valor do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2022, passa de R$ 9.237.601,54 (nove milhões duzentos e trinta e sete mil seiscentos e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 9.620.038,24 (nove milhões seiscentos e vinte mil e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000057/2021\r\n\r\nId: 2736584"
                        ],
                        "2736747": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 08 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 08 de julho de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/001955/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/020274/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/043517/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/045385/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/045796/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/047373/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/004008/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/004036/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/004062/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/007495/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/043610/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040042/003051/2021 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/000189/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/000716/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/002067/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/011488/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/016104/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/048360/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/014114/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/014156/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/043700/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/044694/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/047974/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040016/000312/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/000486/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/000506/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/001077/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/046515/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/047231/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040039/000724/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/211/001202/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/000245/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/005019/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/017013/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/044665/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/044667/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/004/002676/2017 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/001678/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/040110/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/043080/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/047727/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040041/002590/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/002029/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/002882/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/011147/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/011149/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/012971/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040038/000154/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/036/100027/2018 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/002903/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/015427/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/015432/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/046261/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/048041/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/006179/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/006471/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/013548/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/044656/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/047869/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/048998/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/044/100079/2018 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/001231/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/003328/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/043213/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/049543/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040041/005152/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/038/100233/2018 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/000688/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/012230/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/042989/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/044050/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040079/000442/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025.\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2736747"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAIS MILITARES INATIVOS CONTRATADOS PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÕES \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, os Policiais Militares veteranos do PTTC, elencados na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024. A contar de 19.05.2026. Processo nº SEI-350003/003292/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID. FUNC\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FRANCA DA ROCHA COTTES\r\n\r\nCB\r\n\r\n59.207\r\n\r\n22237569\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nCLAUDIO ROMANO IGNÁCIO\r\n\r\n3°SGT\r\n\r\n71.810\r\n\r\n22898425\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n46.469\r\n\r\n25048414\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nIVO DO SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCB \r\n\r\n38.230\r\n\r\n08893624\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nZAQUEU DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n47.476\r\n\r\n23208627\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n39.301\r\n\r\n24283037\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nSILVIO DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\nCB\r\n\r\n55.191\r\n\r\n22736816\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nVALTER FIALHO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n51.385\r\n\r\n24111120\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nJORGE ARCHANJO DE SOUSA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n30.679\r\n\r\n23049049\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nGEORGE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n36.517\r\n\r\n08893926\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE RUFINO\r\n\r\n1°SGT\r\n\r\n50.083\r\n\r\n22339922\r\n\r\nAUX. DESPACHADOR DE VTR NO 190 (DIURNO/NOTURNO)\r\n\r\nId: 2736458"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna pública a Errata nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2026, Processo nº SEI-350009/004070/2025, cujo objeto é a prestação contínua de serviços funerários completos para atendimento às necessidades da SEPM.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nResolução RDC nº 306/2004 (Ministério da Saúde/ANVISA)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nResolução RDC nº 222/2018 (ANVISA/Ministério da Saúde)\r\n\r\nA presente retificação visa à atualização das referências sanitárias e à uniformização redacional do Edital, Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do certame, por se tratar de providência de natureza de aperfeiçoamento formal, voltada ao reforço da segurança jurídica, da transparência e da conformidade processual, não configurando correção de vício substancial do certame, tampouco alteração do objeto, das condições de participação, da formulação das propostas ou da competitividade do procedimento.\r\n\r\nId: 2736758"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 023/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.285.255/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 2.751.103,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e três reais e vinte centavos), referente ao Lote 1 (um).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 032/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000230/2023.\r\n\r\nId: 2736242"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 014/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o ITEN - Instituto Tecnológico de Ensaios Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.832.344/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de laboratório acreditado para a realização de ensaios técnicos de intemperismo, combustão e resistência, conforme especificações técnicas e normas aplicáveis aos equipamentos da CORE.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 43.950,00 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PD 001/26 R1 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001115/2025.\r\n\r\nId: 2736749"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 023/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.285.255/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 2.751.103,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e três reais e vinte centavos), referente ao Lote 1 (um).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 032/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000230/2023.\r\n\r\nId: 2736756"
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                        "2736757": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 024/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Tapevas Soluções Integradas Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.695.001/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 3.089.342,28 (três milhões, oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), referente ao Lote 4 (quatro).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 032/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000230/2023.\r\n\r\nId: 2736757"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL torna público o Resultado Final com Novos Credenciados - até 20/05/2026, do Edital de Credenciamento n° 01/2026, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação, formação, aperfeiçoamento, capacitação profissional, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, nos termos do Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Decreto Estadual n° 48.979/2024, bem como das Resoluções SESEG nº 871/2015, nº 884/2015 e nº 902/2015, e em observância à Lei 14.133/2021, conforme abaixo descrito: Processo Nº SEI-360019/000019/2026.\r\n\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n133\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n116\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n104\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n82\r\n\r\nGILBERTO VIANNA\r\n\r\n75\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n74\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n46\r\n\r\nJÉSSICA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nREGIME JURÍDICO-DISCIPLINAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n104\r\n\r\nJONI BARBOSA AMORA\r\n\r\n95\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n71\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n28\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\nDIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n138\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\n125\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n112\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n109\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n93\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n85\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n72\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n64\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n62\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n58\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nRODRIGO DE RESENDE PINHA\r\n\r\n25\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n175\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n157\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n133\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n111\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n92\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n82\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n80\r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n72\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n50\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n30\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n144\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n137\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n133\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n115\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n108\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\n105\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n82\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n66\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n51\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n46\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n45\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n25\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n15\r\n\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n60\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n55\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\nSEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n83\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n86\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n85\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL\r\n\r\n55\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n130\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n130\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n97\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n72\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nANDERSON YUJI ITO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD\r\n\r\n35\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n155\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n130\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n120\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n102\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n100\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n91\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n88\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n85\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n61\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n38\r\n\r\nLILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\nMETODOLOGIA GERAL DE INVESTIGAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n127\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n103\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n56\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\nLOCAL DE CRIME E CADEIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n64\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nENTREVISTA COGNITIVA, TÉCNICAS DE DEPOIMENTO E RECONHECIMENTO PESSOAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n]\r\n\r\nDEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nCARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n50\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ORCRIM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n66\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS E DESAPARECIDOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n85\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n35\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n22\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE DROGAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n70\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBOS, FURTOS E RECEPTAÇÕES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ARMAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nCRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CRIMES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE CARGA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n74\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE CIBERCRIMES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n125\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n83\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n77\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n60\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nGABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CRIMES DE INTOLERÂNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n119\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n83\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n24\r\n\r\nOUTRAS METODOLOGIAS (PROCEDIMENTO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nOUTRAS METODOLOGIAS (CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (PRISÕES CAUTELARES)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n145\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n55\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (BUSCA E APREENSÃO)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\n17\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (BUSCA EXPLORATÓRIA, AÇÃO CONTROLADA, INFILTRAÇÃO DE AGENTES)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (COLABORAÇÃO PREMIADA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS, CAPTAÇÃO AMBIENTAL)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n63\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (FINANCEIRA, CRIPTOATIVOS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n62\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\n62\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n61\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (TÉCNICAS DE PESQUISA EM FONTES ABERTAS E REDES SOCIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n62\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n155\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n121\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n113\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n84\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n66\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n65\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n62\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nBÁRBARA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANA CORRÊA CHAPELA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n25\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n25\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n21\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GENARO MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n15\r\n\r\nRADIOCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDUINO SÉRGIO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nCRISTIANO BILATE DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nREDAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n141\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\n92\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n89\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n89\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n75\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n62\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n57\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nSISTEMAS INTEGRADOS DA POLÍCIA CIVIL - SIPOL (DELEGADO DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n75\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nSISTEMAS INTEGRADOS DA POLÍCIA CIVIL - SIPOL (OFICIAL DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n126\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n109\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n72\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n71\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n71\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n67\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n65\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n65\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n60\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n60\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n56\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n45\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n45\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n42\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES TROTTA\r\n\r\n35\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n31\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n15\r\n\r\nSISTEMAS DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO (DELEGADO DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n174\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n144\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n97\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n93\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n86\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n25\r\n\r\nSISTEMAS DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO (OFICIAL DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n136\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n112\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n112\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n99\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nVÂNIA MATTOS SALIBA\r\n\r\n92\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n88\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n86\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n84\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n82\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n78\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n76\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n75\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n74\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n72\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n64\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n63\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n60\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n59\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n58\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA MENDES D'AVILA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCELA DE LEONI DUTRA ALTOMAR\r\n\r\n48\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA REQUEJO\r\n\r\n47\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n45\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n42\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRAÇA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES TROTTA\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nCLARISSA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n25\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n24\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n22\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n20\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n20\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\n15\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nERIKA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ALMEIDA SERODIO\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nSISTEMAS INFORMATIZADOS - IPOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n180\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n113\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n106\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n84\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n83\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n67\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n50\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\nSISTEMA SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n134\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n94\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n86\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n82\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n82\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n69\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n69\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n62\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n60\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n50\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n34\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n30\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n25\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\nESTÁGIO (SUPERVISÃO) - DELEGADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n80\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n75\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NORÕES\r\n\r\n74\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n50\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nESTÁGIO (SUPERVISÃO) - OFICIAL DE POLÍCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n89\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n74\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n70\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n63\r\n\r\nVÂNIA MATTOS SALIBA\r\n\r\n63\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n60\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n55\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n55\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n52\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n52\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n50\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n50\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n45\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n45\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n42\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\n37\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n35\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n35\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n31\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA REQUEJO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ALMEIDA SERODIO\r\n\r\n25\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n15\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\n15\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n15\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nHÉLIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n135\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n85\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nPRISCILA MULULO MADELA\r\n\r\n58\r\n\r\nALESSANDRO STORCK FIGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\nGENÉTICA FORENSE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPRISCILA AFONSO TORRES\r\n\r\n131\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHÃES HERMIDA\r\n\r\n73\r\n\r\nCAMILA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\nTATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n108\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n100\r\n\r\nGABRIELA GRAÇA SUARES PINTO\r\n\r\n70\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nPAPILOSCOPIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\n132\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n131\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n90\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n64\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\nSISTEMA SPT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nINTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n175\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n95\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n87\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n86\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n80\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n78\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n75\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n72\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n69\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n69\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n61\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nFÉLIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n55\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n37\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nANÁLISE DE RISCOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n114\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n66\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n65\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n62\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nANÁLISE DE VÍNCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n121\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n79\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n51\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n51\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nBUSCA ELETRÔNICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n143\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n56\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nLUCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nDANIEL DA MOTTA TRINDADE\r\n\r\n11\r\n\r\nCONTRAINTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n131\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n95\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n82\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n78\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n57\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n138\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n113\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n79\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n65\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nOPERAÇÕES EM INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n133\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n86\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n66\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n52\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n48\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n46\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\n28\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nINTRODUÇÃO À ANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n63\r\n\r\nGEORREFERENCIAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n79\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n59\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n44\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n41\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n102\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n58\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n41\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE METAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n80\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n69\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n57\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n117\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n81\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA\r\n\r\n26\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n25\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n158\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n140\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n99\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO VITOR SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n156\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n140\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n109\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n85\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n78\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nGESTÃO DE DELEGACIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n152\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n116\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n80\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n53\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nGOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n108\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n51\r\n\r\nGESTÃO DE PROJETOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n76\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nINOVAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n50\r\n\r\nGESTÃO DE PROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n191\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n40\r\n\r\nCONVÊNIOS, CONTRATAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n167\r\n\r\nMAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\n25\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\nLGPD E LAI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n138\r\n\r\nVICTORIA DE LOURDES D'AVEIRO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n146\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n144\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n118\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n108\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nPROGRAMA PAPO DE RESPONSA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROBERTO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n316\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n177\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n176\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n145\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n128\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n114\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n108\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n100\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILA MULULO MADELA\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n70\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n60\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nELEMENTOS ESSENCIAIS DO TIRO POLICIAL - FUNDAMENTOS - CFP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n115\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n60\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n53\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n41\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n40\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nOPERADOR DE ESPINGARDA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n165\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n84\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n77\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n62\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n35\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n35\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nBALÍSTICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n76\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n66\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nOPERADOR DE PISTOLA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n160\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n75\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n69\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n54\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n52\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n30\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\nOPERADOR DE SUBMETRALHADORA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n130\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n110\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n80\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n57\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n54\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n52\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n40\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n30\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nOPERADOR DE FUZIL POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n150\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n60\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n53\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n41\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n22\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n20\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO PREPARATÓRIO DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO DE DESENVOLVIMENTO MOTOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nLENDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n102\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n98\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n123\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n105\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO TÉCNICO POLICIAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO DE APTIDÃO TÉCNICA E FÍSICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n69\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nTÉCNICAS PREPARATÓRIAS DE AUTO-DEFESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n82\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nTÉCNICAS OFENSIVAS DE COMBATE CORPO A CORPO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n166\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n81\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n77\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nTÉCNICAS DEFENSIVAS DE COMBATE CORPO A CORPO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n152\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n88\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n81\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nTÉCNICAS POLICIAIS DE DOMÍNIO E DEFESA PESSOAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n91\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n46\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n45\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nDEFESA PESSOAL FEMININA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n109\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n37\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n22\r\n\r\nABORDAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n105\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n93\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n90\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n86\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n85\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n84\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n83\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n77\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n76\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n73\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n70\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n68\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n68\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n60\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\n45\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n35\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nNEY CÔRTES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n77\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n76\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n70\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n57\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n56\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n40\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n37\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n35\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n29\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\nBUSCA EM AMBIENTE CONFINADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n130\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n86\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n83\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n76\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n56\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n50\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\n45\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n25\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMBATE VEICULAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n135\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n88\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n73\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n68\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n68\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\n45\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n35\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nOPERAÇÕES AEROPOLICIAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n88\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO SAIBRO\r\n\r\n63\r\n\r\nMAURO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n54\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n20\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRESSÃO EM ÁREA DE RISCO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n121\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO VENTURA GORINI\r\n\r\n115\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n89\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n82\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n82\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n76\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n76\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n56\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n46\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n32\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\nRUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCOS PASTANA DE LUGAO\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS EXPLOSIVOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n108\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n85\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n78\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n75\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n68\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n58\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n50\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n42\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nPLANEJAMENTO OPERACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n148\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n115\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n86\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n82\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n26\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 2736445"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE torna pública a justificativa de dispensa de chamamento público:\r\n\r\nOBJETO: Celebração de Termo de Colaboração, em caráter emergencial, para contratação de entidade privada sem fins lucrativos para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): FUNDAÇÃO DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM NEUROCIÊNCIAS CNPJ: 08.069.372/0001-86\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO PARA A DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO: A dispensa do chamamento público fundamenta-se no Art. 30, inciso I da Lei nº 13.019/2014, que autoriza a contratação emergencial nos casos de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. O Decreto Estadual nº 50.241/2026, em seu arts. 29 e 30, reforça essa possibilidade nas mesmas condições legais. \r\n\r\nA necessidade emergencial decorre do grave comprometimento da execução do Contrato de Gestão nº 01/2022, celebrado com a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (OSS IDEAS), em razão de reiterados descumprimentos contratuais que vêm impactando a continuidade dos serviços essenciais de saúde na unidade, configurando risco de paralisação de atividade de relevante interesse público.\r\n\r\nNesse contexto, considerando o risco concreto de descontinuidade dos serviços assistenciais e a necessidade de assegurar a manutenção ininterrupta do atendimento prestado no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, mostra-se imprescindível a adoção de medida emergencial para viabilizar a imediata substituição da entidade gestora, nos termos do art. 30, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, após conclusão dos trâmites necessários para efetivar a rescisão do Contrato de Gestão nº 01/2022, celebrado com a OSS IDEAS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DA OSC: A Fundação do Cérebro Paulo Niemeyer demonstrou capacidade técnica e experiência prévia na prestação de serviços similares, atendendo aos critérios estabelecidos pela Administração Pública. A entidade apresentou proposta técnica adequada a fim de garantir a operacionalização e a inovação na unidade, conforme análise criteriosa, além de uma proposta financeira mais vantajosa em relação ao contrato anteriormente vigente. Dessa forma, a contratação atende aos princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos de saúde.\r\n\r\nVALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 149.488.863,38 (cento e quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011003/2026\r\n\r\nId: 2736778"
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                        "2736673": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.480,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/016208/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I)., regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736673"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.480,00 ( três mil, quatrocentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/019692/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo., regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736674"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/031867/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736675"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, CNPJ nº. 08.850.962/0001-41, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.344,00 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais), no processo apuratório SEI-080001/032143/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual da Criança regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2023. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2736676"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 010/2026 \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAG RIO PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) equipamento, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para realização do exame de gasometria (PO2, PCO2,pH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), dosagem de hemoglobina e saturação de O2, nos pacientes em atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080002/012483/2025 e na ARP nº 064/2026, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2736545"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de Insumos Laboratoriais (FRASCO CULTURA TECIDO 60 ML; MICROTUBO ENSAIO 0,2 ML PCR; MICROTUBO ENSAIO 1,5 ML FUNDO CÔNICO; MICROTUBO ENSAIO 2,0 ML; MICROTUBO ENSAIO 1,5 ML TAMPA ROSCA; MICROTUBO ENSAIO 2,0 ML COM TRAVA; TUBO COLETA A VÁCUO 4 ML FLUORETO/EDTA; TUBO COLETA A VÁCUO 9 ML SEM ADITIVO; TUBO COLETA A VÁCUO 1,8 ML CITRATO DE SÓDIO; TUBO COLETA A VÁCUO 3,5 ML CITRATO DE SÓDIO; TUBO ENSAIO VIDRO 5 ML; TUBO ENSAIO POLIPROPILENO 15 ML TIPO FALCON - Itens: 03; 04; 06; 07; 08; 09; 12; 14; 15; 16; 19; 20), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 84.793,1800 (oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e dezoito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 477/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620368) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 124760339). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006183/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: (MICROTUBO ENSAIO - Item: 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.440,0000 (mil quatrocentos e quarenta reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 477/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620368) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 124760339). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006183/2024. \r\n\r\nId: 2736543"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 064/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAG RIO PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais para GASOMETRIA com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para realização do exame de gasometria (PO2, PCO2,pH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), dosagem de hemoglobina e saturação de O2 (ITEM 01), nos pacientes em atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 97.637,40 (noventa e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3005/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120185871) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 129301414). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012483/2025. \r\n\r\nId: 2736544"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.515.983/0001-06. \r\n\r\nOBJETO AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES PARA MEDICAMENTOS (ITEM 1), para suprir a demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: INSTITUTO ONCOLÓGICO DA BAIXADA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 726.477,84 (setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 405/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 124818387) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 129102975). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/028892/2025. \r\n\r\nId: 2736548"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 081/2026 - A. Pregão Eletrônico nº 208/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS GRADE GERAL - CENTRAL DE MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO (CME) (ESCOVA LIMPEZA INSTRUMENTAL - Item: 1), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 129.221,80 (cento e vinte e nove mil duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2238/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 114149197) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 131647128). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/010208/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 081/2026 - B. Pregão Eletrônico nº 208/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS GRADE GERAL - CENTRAL DE MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO (CME) (ESCOVA LIMPEZA INSTRUMENTAL - Itens: 3 e 4), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 224.818,90 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e dezoito reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2238/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 114149197) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 131647128). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/010208/2025. \r\n\r\nId: 2736549"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 331/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (TIH), no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 456 (SEI-125128061). VALOR TOTAL: R$ 30.328,00 (trinta mil, trezentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032284/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 641/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual de Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1032 (SEI-128308654). VALOR TOTAL: R$ 163.731,75 (cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/002101/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 691/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVA TELECOM SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de vigilância monitorada, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 947 (SEI-127966545). VALOR TOTAL: R$ 5.988,56 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003921/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 818/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa B M GESTÃO EMPRESARIAL E ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter de forma contínua (terapia renal), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1246 (SEI-129305390). VALOR TOTAL: R$ 24.260,00 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007516/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 825/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - (Rio Imagem), no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1191 (SEI-129041415). VALOR TOTAL: R$ 762,60 (setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006931/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 832/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de implantes e equipamentos de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 06/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1190 (SEI-129037115). VALOR TOTAL: R$ 6.086,00 (seis mil e oitenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007365/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1071/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Bangu, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1433 (SEI-130444252). VALOR TOTAL: R$ 71.591,47 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008775/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1103/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1488 (SEI-130812080). VALOR TOTAL: R$ 101.192,13 (cento e um mil, cento e noventa e dois reais, treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008749/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1116/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 19/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1490 (SEI-130820652). VALOR TOTAL: R$ 34.345,35 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006443/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1168/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1575 (SEI-131194425). VALOR TOTAL: R$ 763.285,37 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008410/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1173/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - (SESMT), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1550 (SEI-131121970). VALOR TOTAL: R$ 112.906,71 (cento e doze mil, novecentos e seis reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010911/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1174/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1583 (SEI-131214922). VALOR TOTAL: R$ 199.844,78 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009201/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1175/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1561 (SEI-131169321). VALOR TOTAL: R$ 1.391.467,73 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011075/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1180/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para o HECC, HEMORIO, HESM, IEDE, IEDS, IETAP e LACEN, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1586 (SEI-131255303). VALOR TOTAL: R$ 2.287.384,05 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010309/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1243/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 16/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1653 (SEI-131547815). VALOR TOTAL: R$ 108.522,84 (cento e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009297/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1267/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1667 (SEI-131654688). VALOR TOTAL: R$ 374.515,08 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011800/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1270/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMB SERVIÇOS MÉDICOS DA BAIXADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1663 (SEI-131628533). VALOR TOTAL: R$ 136.049,40 (cento e trinta e seis mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011763/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1277/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1671 (SEI-131663764). VALOR TOTAL: R$ 573.867,36 (quinhentos e setenta e três mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011908/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1311/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTENSIVE SERVIÇOS MÉDICOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de odontologia, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense (ONCO-Baixada), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1714 (SEI-131882269). VALOR TOTAL: R$ 155.766,00 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012194/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1324/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI - LAGOS), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1715 (SEI-131883194). VALOR TOTAL: R$ 573.781,75 (quinhentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012315/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nId: 2736552"
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                            "2736553": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 263.995,39 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012445/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 018/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 192.994,79 (cento e noventa e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012450/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 411.112,20 (quatrocentos e onze mil cento e doze reais e vinte centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012452/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 2.668,54 (dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012456/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 804.449,88 (oitocentos e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012457/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 60.639,42 (sessenta mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012461/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 1.009.964,92 (um milhão, nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente aos acertos de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/012469/2026 (SEI-080002/008821/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 194.224,26 (cento e noventa e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), relativo ao ajuste de Janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/006386/2026 (SEI-080002/005550/2026).\r\n\r\nId: 2736553"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 199/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e OFFICE TOTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 199/2023, relativo à prestação de serviços de manutenção, assistência técnica, fornecimento de peças e suprimentos de equipamentos da marca Rimage 2000i.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/05/2026 a 21/05/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 371.760,00 (trezentos e setenta e um mil setecentos e sessenta reais), \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1541/2026/FS/GERCPA, id. 131088188 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 131846989. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/003124/2022.\r\n\r\nId: 2736542"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070416/2024\r\n\r\nJoao Batista Gomes Da Silva - 2016\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121856/2025\r\n\r\nTabata Lyra Mosso - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA - Nova Friburgo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso SEI-030001/053314/2026\r\n\r\nLeonardo Fernandes Correa - 1989\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso Ensino Médio, de VICTÓRYA DE FATIMA OLIVEIRA DA ROCHA CABRAL, ano 2020 - Processo nº SEI-030001/080150/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de NATÁLIA DOS SANTOS CAMPOS, ano 2014 - Processo nº SEI-030001/065388/2025.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de CARINE VIANA ALVARES BARBOZA, ano 2015 - Processo nº SEI-030001/045699/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 21/05/2026.\r\n\r\nId: 2736708"
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                        "2736697": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, Nº: 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n44140681/1\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041379/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, Nº :41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n50071173/1\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040046/2026\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n34949534/2\r\n\r\nTRICIA MAGALHAES CARNEVALE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040135/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n43786529/1\r\n\r\nANDREA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/040167/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/05/2026 às 14h\r\n\r\n43221327/2\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041035/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 14h\r\n\r\n38034484/1\r\n\r\nJACIRA QUINTANILHA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/045331/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 15h\r\n\r\n38310350/1\r\n\r\nYONARA JUREMA ANDRADE COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043828/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 15h\r\n\r\n42099846/4\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO COSTA DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/045038/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 16h\r\n\r\n43234380/2\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMAO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/045601/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 16h\r\n\r\n42066530/3\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045657/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n42051800/2\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045641/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n43351670/2\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA C FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045668/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n38311453/2\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO RAPOZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045688/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n36151467/2\r\n\r\nMARCELO DE ABREU FERRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045703/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 11h\r\n\r\n38260840/2\r\n\r\nHERIVELTO NUNES PAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045741/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 11h\r\n\r\n42125405/3\r\n\r\nMAURO CESAR BRAGA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045773/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 12h\r\n\r\n44273053/1\r\n\r\nKATIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045778/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 12h\r\n\r\n5589371/6\r\n\r\nKARLA DANIELLE ASSUNCAO FERREIRA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045767/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 14h\r\n\r\n42785294/3\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045793/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 14h\r\n\r\n5622115/4\r\n\r\nMARCELO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045794/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 15h\r\n\r\n42547237/1\r\n\r\nEDSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045811/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 15h\r\n\r\n5669626/5\r\n\r\nLUCINDA DIAS GUAYANAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045921/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 16h\r\n\r\n43881050/1\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/045970/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 16h\r\n\r\n43269958/1\r\n\r\nJOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046351/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n42074916/1\r\n\r\nMARISTELA DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046002/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n42502020/4\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046055/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n42546273/1\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS FERNANDES PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046069/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n41803663/5\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TEMPERINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046080/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n5683211/5\r\n\r\nCARLA DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046096/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n41920198/3\r\n\r\nANDERSON ROBERTO G DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046105/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 12h\r\n\r\n42051479/1\r\n\r\nLUIZE DA COSTA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046127/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 12h\r\n\r\n43864031/1\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046186/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 14h\r\n\r\n42051525/2\r\n\r\nDIEGO MORENO DE GOIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046022/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 14h\r\n\r\n51412284/1\r\n\r\nNATHALY RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046215/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 15h\r\n\r\n42791537/2\r\n\r\nSERGIO MURILO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/046232/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 15h\r\n\r\n42579368/7\r\n\r\nFABIO CARDOSO VARGAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/046246/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 16h\r\n\r\n43322590/2\r\n\r\nDAVI LOPES RAMOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/046278/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 16h\r\n\r\n38355850/2\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/046283/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 9h\r\n\r\n41381360/3\r\n\r\nCARLA VERONICA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/046322/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 9h\r\n\r\n42050197/1\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046890/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 10h\r\n\r\n35324910/1\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DE MACEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046385/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 10h\r\n\r\n50331191/1\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046398/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 11h\r\n\r\n43761097/2\r\n\r\nJOSE ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/047029/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 11h\r\n\r\n50155750/1\r\n\r\nSTEPHANIE ABREU BARRETO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046415/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 12h\r\n\r\n50973797/1\r\n\r\nBRUNA LASSÉ ARAÚJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/048206/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 12h\r\n\r\n42545242/1\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046585/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 14h\r\n\r\n50062816/1\r\n\r\nROSELY SILVA DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046602/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 14h\r\n\r\n50096125/2\r\n\r\nKAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046629/2026\r\n\r\n03/06/2026 às 15h\r\n\r\n50971743/1\r\n\r\nHELENICE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/046663/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43175953/1\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038123/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43507638/2\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038948/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n41954432/2\r\n\r\nCRISTINE CHAMPEVAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038956/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n43915752/1\r\n\r\nTHAYS MATTOS PIMENTEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040642/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n41937481/3\r\n\r\nMAURO LUIS ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040645/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n42008565/1\r\n\r\nMARCIO JAEGGER SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040651/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n42008239/1\r\n\r\nALESSANDRA BASTOS FRERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040655/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n43871550/1\r\n\r\nALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040657/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n43259413/1\r\n\r\nRICARDO CESAR MASSAD\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040660/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n5614740/5\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040662/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n42011884/1\r\n\r\nRONALD MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040666/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n42801060/2\r\n\r\nFELIPPE ANDRE RAMOS MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040668/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n42555485/2\r\n\r\nGISELE VALLE DE FARIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040669/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n37396137/1\r\n\r\nFATIMA REGINA PEREIRA B THODE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040672/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 9h\r\n\r\n51464390/1\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041398/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 9h\r\n\r\n43888100/1\r\n\r\nMILZE SANTOS MOTTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041403/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 10h\r\n\r\n50064380/1\r\n\r\nELIANA SERAPHIM BAPTISTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041411/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 10h\r\n\r\n42009090/1\r\n\r\nWLADMIR DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041417/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 11h\r\n\r\n41909887/4\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041423/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 11h\r\n\r\n5623146/3\r\n\r\nCHRISTIANE ALVES MUNIZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041424/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 12h\r\n\r\n5587042/7\r\n\r\nVICTOR GONCALVES MEIRELLES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041428/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 12h\r\n\r\n42832284/1\r\n\r\nANNA KARYNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041433/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n34590773/2\r\n\r\nWILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041438/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n5617316/4\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS BATISTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/042136/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n43854486/1\r\n\r\nANTONIO NELSON CHAVES ARAUJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042139/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n50073362/1\r\n\r\nMARIA JOSE GENUINO BARROS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042143/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n50338226/1\r\n\r\nLEON ERNESTO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042146/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n50258931/1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA TAVARES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042155/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n50247484/1\r\n\r\nALLAN RICHARD CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042162/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n50167820/1\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042167/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n50072196/3\r\n\r\nALANIA MARA DE LIMA MAGALHÃES FELIX\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042173/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n41903293/3\r\n\r\nEDVAR VASCONCELLOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042178/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n42035732/1\r\n\r\nKEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038775/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n5671698/5\r\n\r\nLUCIANO DA MOTA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038806/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n43266495/2\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038817/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n43906400/1\r\n\r\nANDREA GOMES FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038845/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n43555608/2\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER DOS ANJOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040992/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n38823616/1\r\n\r\nROSANE REIS SANTIAGO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041036/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n50171437/2\r\n\r\nLEANDRO MURILO DOS SANTOS COSTA BRASIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041038/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n50254189/2\r\n\r\nMICHEL EDUARDO MOREIRA CHAVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041041/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n5750997/2\r\n\r\nALBERTO JOSE PATRICIO PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043268/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n44111517/1\r\n\r\nQUELE DE CAMPOS MONTERIO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043272/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 11h\r\n\r\n50337319/1\r\n\r\nGISLAINE GOMES ESPINDOLA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043274/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 11h\r\n\r\n44111584/1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA BRAZIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043278/2026\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n51490609/1\r\n\r\nKESYA ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043283/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n43476252/1\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043287/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n50738640/1\r\n\r\nJONATAS THIAGO VALE DA ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043291/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n50969897/1\r\n\r\nANGELO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/043294/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 15h\r\n\r\n41823990/5\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE MEIRELES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043304/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 15h\r\n\r\n50079239/2\r\n\r\nELAINE CRISTINA ZACARIAS DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043308/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 16h\r\n\r\n12154555/2\r\n\r\nCARLA ELISA COELHO MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043322/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 16h\r\n\r\n41921135/2\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA CLER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043326/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 9h\r\n\r\n34732870/2\r\n\r\nLIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043333/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 9h\r\n\r\n44138725/1\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043342/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 10h\r\n\r\n43672752/1\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043353/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 10h\r\n\r\n42575281/1\r\n\r\nANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043356/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 11h\r\n\r\n50256955/1\r\n\r\nJOYCE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043359/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n43039197/2\r\n\r\nANSELMO LUIS MONCAO DE LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045295/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n43406475/2\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MORAIS MOISES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045296/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n43745636/1\r\n\r\nMARCELLO ANTUNES LEAL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045297/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n41917448/2\r\n\r\nERICA DANIELE DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045298/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 11h\r\n\r\n36245178/1\r\n\r\nROBSON DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045299/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 11h\r\n\r\n25565621/2\r\n\r\nWALDICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045300/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 12h\r\n\r\n36914851/2\r\n\r\nARGEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045301/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 12h\r\n\r\n5677254/7\r\n\r\nDARIO GONCALVES MENDONCA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045302/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 14h\r\n\r\n41797400/1\r\n\r\nCINTIA DANIELE SOUZA DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045303/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 14h\r\n\r\n40114864/2\r\n\r\nLUCIANA PINTO IGNEZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045304/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 15h\r\n\r\n42131979/3\r\n\r\nBRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045305/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 15h\r\n\r\n5609151/8\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045306/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 16h\r\n\r\n36902047/1\r\n\r\nWILER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045307/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 16h\r\n\r\n37038010/2\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045308/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n34631267/2\r\n\r\nCISLANDIA BESSA GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045309/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n41965540/3\r\n\r\nIGOR DA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045311/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n43878628/1\r\n\r\nALVARO PORTO SANTANA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/045312/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n43906273/1\r\n\r\nVINICIUS MOTTA DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045313/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n43908950/1\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045314/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n43874487/1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAULA E SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045315/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 12h\r\n\r\n42808502/2\r\n\r\nANA CARLA A FEIJOLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045316/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 12h\r\n\r\n50251961/2\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA GIMENES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045318/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 14h\r\n\r\n51067544/1\r\n\r\nFABRICIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045319/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 14h\r\n\r\n42629802/3\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/045320/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43337392/2\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038463/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n41908546/4\r\n\r\nJOSE MARCOS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038475/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n20895607/2\r\n\r\nVASCO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038655/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n42549213/1\r\n\r\nAMANDA DA ROZA PINTO DE BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041544/2026\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 9h\r\n\r\n44099495/1\r\n\r\nMEIRE LUCI DOS SANTOS DA CONCEICAO MENDONCA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041528/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n41914333/2\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/041536/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n34800662/2\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044585/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n42772931/1\r\n\r\nFRANK CALADO SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044592/2026\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n42032539/1\r\n\r\nJOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044593/2026\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43742599/1\r\n\r\nANDREIA BELGONE REZENDE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037764/2026\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n33837635/2\r\n\r\nDIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037802/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n43893538/1\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/037819/2026\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n43034160/2\r\n\r\nMONICA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038000/2026\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n50174274/2\r\n\r\nRANDOLPHO RADSACK CORREA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038310/2026\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n42151740/2\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO CAMPELLO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038357/2026\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n43511473/2\r\n\r\nROSELI LOPES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038399/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, Nº: 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n42159326/2\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038909/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43039430/2\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE SIQUEIRA ROSA VIANA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/ 039871/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n50958054/1\r\n\r\nRENATA BATISTA PEREIRA PAES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040267/2026\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n42600669/2\r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040312/2026\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n43245129/8\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040370/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n43824501/1\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO TAMY\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040396/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n50238990/2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL ZANELA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/040685/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n50242687/1\r\n\r\nALDO VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040689/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n51376784/1\r\n\r\nJOÃO ANTONIO BATISTA FILHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040696/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n39494756/2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GENARIO DE M ROCHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040703/2026\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n43943780/2\r\n\r\nROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040705/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n50249231/1\r\n\r\nLIZANGELA REIS SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040706/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n51445220/1\r\n\r\nADOLFO PINTO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040707/2026\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n50724410/1\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040740/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 9h\r\n\r\n5618525/2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040742/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 9h\r\n\r\n43769470/3\r\n\r\nSONIA PAULA PORTES MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/040744/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 10h\r\n\r\n50763610/1\r\n\r\nGUSTAVO RONCETTI GOMES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/040747/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 10h\r\n\r\n5697999/7\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES GOMES HAAG\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040750/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 11h\r\n\r\n43673406/1\r\n\r\nEDUARDO BENTO INACIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040751/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 11h\r\n\r\n6407137/3\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040752/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 12h\r\n\r\n50972324/1\r\n\r\nCAROLINA LOBATO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040753/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 12h\r\n\r\n42129516/2\r\n\r\nDANIELLE GUIMARAES MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041321/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n44165242/1\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PAIS TINOCO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041500/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n43553842/1\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041503/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n43241891/1\r\n\r\nALLANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041504/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n42529131/1\r\n\r\nRACHEL GOUVEA REZENDE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041506/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n43925316/1\r\n\r\nCRISTIANE FEITOSA FREIRE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041509/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n42774659/2\r\n\r\nFABIANA ESCOVEDO GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041510/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n50234390/1\r\n\r\nLUANNA SOARES SAVINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041511/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n43604560/1\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041512/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n42579740/2\r\n\r\nFELIPPE DAMIAO BERNARDINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041513/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n41819144/4\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041514/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 11h\r\n\r\n42547539/1\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041516/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 11h\r\n\r\n42040612/1\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES POUBEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041517/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n42012562/1\r\n\r\nALINI LISBOA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041519/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n42040876/1\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BENEDITO SANTIAGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041520/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n44148500/1\r\n\r\nHELOISA FELICIO PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041521/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n42629195/1\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041541/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 15h\r\n\r\n42194571/1\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041563/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 15h\r\n\r\n50299832/2\r\n\r\nBRUNA PAES BROCHADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041564/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 16h\r\n\r\n42518792/1\r\n\r\nEDILSON JORGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041565/2026\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/05/2026 às 16h\r\n\r\n43490190/1\r\n\r\nSERGIO MARTINS BICOCK\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041567/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 9h\r\n\r\n43689973/1\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042837/2026\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/05/2026 às 9h\r\n\r\n41837380/2\r\n\r\nMAGDA PESSANHA MOTA CURTY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042977/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 10h\r\n\r\n42198356/1\r\n\r\nVANESSA FREIRE DE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042978/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 10h\r\n\r\n42809061/2\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042979/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 11h\r\n\r\n50269976/1\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DE SAO PEDRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042980/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 11h\r\n\r\n41917790/6\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/042981/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 12h\r\n\r\n6120407/2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042982/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 12h\r\n\r\n43829716/1\r\n\r\nCATIA LILIAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/042983/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 14h\r\n\r\n43760562/1\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042984/2026\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/05/2026 às 14h\r\n\r\n50099353/2\r\n\r\nISABELA NUNES ABREU DE MENEZES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/042985/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 15h\r\n\r\n43269443/1\r\n\r\nMAXIMILIANO WERNECK O DE POLY\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042986/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 15h\r\n\r\n42527317/1\r\n\r\nMARCIA PURCINO PENNA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042987/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 16h\r\n\r\n44171170/1\r\n\r\nLUCIANA LIMA LEMOS MACIEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042988/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 16h\r\n\r\n41424816/2\r\n\r\nWALQUIRIA SILVA GONCALVES SARDOUX\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042989/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 9h\r\n\r\n50233777/1\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042991/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 9h\r\n\r\n34460446/3\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/042992/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 10h\r\n\r\n43497322/3\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS SABINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042993/2026\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/05/2026 às 10h\r\n\r\n42575761/2\r\n\r\nGELIANE DA CONCEICAO HENRIQUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042994/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 11h\r\n\r\n51046369/1\r\n\r\nISABEL LEITE PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/042995/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 11h\r\n\r\n51445034/1\r\n\r\nDANILO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042996/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 12h\r\n\r\n43855717/1\r\n\r\nIRENILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042997/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 12h\r\n\r\n43290132/1\r\n\r\nJOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042998/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 14h\r\n\r\n50282522/2\r\n\r\nNORMA COUTINHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042999/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 14h\r\n\r\n43580602/2\r\n\r\nNEIVA ALVARENGA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043000/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 15h\r\n\r\n43492797/2\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043001/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/05/2026 às 15h\r\n\r\n37458930/2\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS S OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043002/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 16h\r\n\r\n43855792/1\r\n\r\nEDEILSON MEIRELES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043025/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 16h\r\n\r\n41785444/1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA BERTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043026/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n43677878/2\r\n\r\nANALICE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043029/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n37467352/1\r\n\r\nHELOISA QUEIROZ PESSANHA ALEXANDRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043030/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n50233939/1\r\n\r\nCARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043031/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n42804795/1\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043032/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 11h\r\n\r\n50072331/2\r\n\r\nFRANCIELE ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043033/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 11h\r\n\r\n43580610/1\r\n\r\nGABRIELA FREIRE MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043035/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 12h\r\n\r\n42498244/2\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043036/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 12h\r\n\r\n43855628/1\r\n\r\nCHARLENE DE SOUZA PENHA RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043037/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 14h\r\n\r\n37425285/2\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043038/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n44211295/1\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041629/2026\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n44159773/3\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS EWALD\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042413/2026\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n43330037/1\r\n\r\nJOSE RICARDO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/043277/2026\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n36678546/2\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO INNOCENCIO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043586/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - Nº:15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n38443287/1\r\n\r\nGERALDO PIRES RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040842/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43429190/1\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042666/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n43222579/1\r\n\r\nSUELLEN ZACARIAS ALVES DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042694/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, Nº: 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28924\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038632/2026\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30066\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038816/2026\r\n\r\n32744\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038826/2026\r\n\r\n27230\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039674/2026\r\n\r\n31111\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041364/2026\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº: 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31433\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/033284/2026\r\n\r\n26249\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037715/2026\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27854\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037702/2026\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32759\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/041175/2026\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31570\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037698/2026\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 2555, 13o andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27445\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039334/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31380\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039404/2026\r\n\r\n27231\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040031/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, Nº :41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31557\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037834/2026\r\n\r\n28059\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037924/2026\r\n\r\n31047\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038092/2026\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30796\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/040103/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28295\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040091/2026\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29265\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043257/2026\r\n\r\n28089\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040966/2026\r\n\r\n28680\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042122/2026\r\n\r\n32294\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042193/2026\r\n\r\n28801\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042893/2026\r\n\r\n30976\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI- 030001/045371/2026\r\n\r\n30728\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/046738/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31508\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037857/2026\r\n\r\n28401\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038060/2026\r\n\r\n31215\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038265/2026\r\n\r\n29300\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038934/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31941\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038198/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30018\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038732/2026\r\n\r\n29541\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038752/2026\r\n\r\n30030\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038754/2026\r\n\r\n33163\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038797/2026\r\n\r\n31854\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038840/2026\r\n\r\n29437\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038856/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31287\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039765/2026\r\n\r\n28996\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039767/2026\r\n\r\n32968\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039768/2026\r\n\r\n26462\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039819/2026\r\n\r\n32748\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043914/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27575\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038656/2026\r\n\r\n30338\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038660/2026\r\n\r\n28308\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038872/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31315\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038955/2026\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27203\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/041535/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30545\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043842/2026\r\n\r\n28183\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030001/043857/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, Nº: 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32938\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/001494/2026\r\n\r\n27663\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039859/2026\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29839\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040748/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31673\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040914/2026\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27263\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/054384/2026\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30757\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044645/2026\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32962\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051996/2026\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31632\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051985/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - Nº:15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32671\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040838/2026\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28301\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/040903/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28952\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043284/2026\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26411\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041745/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, Nº: 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n29918\r\n\r\nJULIO CEZAR BERNARDO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n27972\r\n\r\nPATRÍCIA LARA SIQUEIRA DE LUNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n26773\r\n\r\nPAULO ROBERTO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n27419\r\n\r\nRICARDO CESAR MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n26904\r\n\r\nPETTER YURI SODRE LACERDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº: 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n32954\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n27460\r\n\r\nNELIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 2555, 13o andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n29336\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n31288\r\n\r\nDECIO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, Nº :41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 10h\r\n\r\n18\r\n\r\n25840\r\n\r\nMARINA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2026 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n31874\r\n\r\nJORGE CASSIO ALMEIDA AMAND\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n03/06/2026 às 15h\r\n\r\n34\r\n\r\n29951\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n03/06/2026 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n30787\r\n\r\nTATYANE FERREIRA DE CASTRO MOTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n03/06/2026 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n32631\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n03/06/2026 às 16h30m\r\n\r\n18\r\n\r\n26644\r\n\r\nELIS REGINA MARINS DA CONCEICAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n5\r\n\r\n26836\r\n\r\nALAN MARINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n11\r\n\r\n30387\r\n\r\nWILSON FERREIRA COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n18\r\n\r\n29060\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA PAJUABA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n19\r\n\r\n26663\r\n\r\nJAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/05/2026 às 12h\r\n\r\n8\r\n\r\n27609\r\n\r\nMARILDA NUNES BENEDICTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/05/2026 às 12h\r\n\r\n12\r\n\r\n31666\r\n\r\nROSEMERE DUARTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2026 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n32619\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28/05/2026 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n31346\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28/05/2026 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n28602\r\n\r\nRACHEL COUTO APOLINARIO MONSORES DA MOTTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n28/05/2026 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n28254\r\n\r\nTALITA ALMEIDA NATIVO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2026 às 16h\r\n\r\n24\r\n\r\n28922\r\n\r\nGILMARA MARIA DA SILVA CAVALLEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 15h\r\n\r\n24\r\n\r\n29242\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES DE MAGALHÃES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2026 às 15h\r\n\r\n25\r\n\r\n32099\r\n\r\nKATIA SARTORI GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2026 às 16h\r\n\r\n26\r\n\r\n26256\r\n\r\nDEVANIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n31839\r\n\r\nFABIO BARCELLOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n32182\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n10\r\n\r\n29885\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº,Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 12h\r\n\r\n10\r\n\r\n32180\r\n\r\nTAIS DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 12h\r\n\r\n2\r\n\r\n27662\r\n\r\nFRANCISCO BARROS NETO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2026 às 14h\r\n\r\n19\r\n\r\n28519\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n32889\r\n\r\nJOSE ADILSON GONCALVES PRIORI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n31534\r\n\r\nADRIANA VILLELA MARCELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - Nº:15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n26538\r\n\r\nDANIELE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026, TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, da professora abaixo relacionada, tendo em vista a situação tratada no processo especificado:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\n51466309/1\r\n\r\nKARINA DA SILVA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038077/2026\r\n\r\nId: 2736697"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO VIA NOTA DO ENEM PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO VESTIBULAR ESTADUAL 2026.2.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação da UERJ do 2º semestre letivo do Vestibular Estadual 2026, em virtude de não haver candidatos na lista de espera. O processo seletivo será realizado por meio do aproveitamento das notas obtidas pelos candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nas suas edições 2022, 2023, 2024 ou 2025.\r\n\r\n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 Poderão participar do processo seletivo candidatos que concluíram o ensino médio, prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nas edições 2022, 2023, 2024 ou 2025 e foram aprovados com nota mínima de 200 pontos em cada uma das provas objetivas e 300 pontos na prova de redação.\r\n\r\n1.2 O resultado deste processo seletivo será válido apenas para ingresso no 2º semestre letivo do Vestibular Estadual 2026, nos cursos de graduação com vagas remanescentes, conforme quadro de vagas.\r\n\r\n1.3 Em cumprimento à Lei Estadual nº 8121/2018, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas na UERJ, distribuído pelos seguintes grupos de cotas: 20% (vinte por cento) para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas; 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública de ensino; 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais e de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço, sendo aceitos os pertencentes aos quadros de servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3.1 Em conformidade com a Lei Estadual nº 8121/2018, entende-se por:\r\n\r\na) negro, indígena e oriundo de comunidades quilombolas - aquele que se autodeclarar como negro, como indígena ou como pertencente à comunidade quilombola; b) estudante oriundo de ensino médio da rede pública de ensino - aquele que tiver cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional; c) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas nas Leis Federais nº 7853/1989 e nº 13146/2015 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004 e demais normas legais que regulamentam a condição da PCD; d) filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais, de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial ou Boletim Oficial da PMERJ (Boletim da Polícia Militar) ou do CBMERJ (Boletim da SEDEC/ CBMERJ) com as referidas decisões administrativas.\r\n\r\n1.3.2 Considerando que a Lei Estadual nº 8121/2018 tornou obrigatória a instituição de Comissão Permanente de Assistência para verificar a regularidade do exercício de direitos e apurar casos de desvios de finalidade, fraude ou falsidade ideológica, a UERJ, através das Deliberações nº 01/2021 e nº 55/2022, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE/UERJ), instituiu a Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (COMISPVA), para aferição da condição autodeclarada, no ato da inscrição, pelos candidatos às vagas reservadas a estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas. § 1º - No caso dos candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros), o Procedimento de Validação da Autodeclaração levará em consideração os critérios de análise do fenótipo do candidato (conjunto de características físicas do indivíduo). § 2º - No caso dos candidatos autodeclarados indígenas ou descendentes diretos de indígenas nacionais, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência dos seguintes documentos: Carta de Recomendação emitida por liderança ou órgão indígena reconhecido, atestando a história familiar e individual do candidato; Histórico Escolar emitido por escola indígena indicando parte da formação em instituição escolar indígena; ou Registro de Nascimento Indígena - RANI (FUNAI), não sendo aplicável o procedimento fenotípico estabelecido nesta Deliberação. § 3º - No caso dos candidatos autodeclarados quilombolas, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associação quilombola reconhecida (ex.: pela CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação Quilombola ou pela ACQUILERJ - Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro) ou por órgão governamental (ex.: Fundação Palmares, ITERJ, etc), não sendo aplicável o procedimento fenotípico estabelecido nesta Deliberação.\r\n\r\n1.3.3 As regras a serem observadas pelos candidatos ao Sistema de cotas (Lei Estadual nº 8121/2018) estão estabelecidas no Anexo 2.\r\n\r\n1.4 Em conformidade com a Lei Estadual nº 9668/2022, fica reservada 1 (uma) vaga em cada curso oferecido, para candidatos refugiados domiciliados no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4.1 Nos cursos em que houver apenas 1 (uma) vaga para ampla concorrência não haverá reserva de vaga para candidatos refugiados.\r\n\r\n1.4.2 Para fins do disposto na Lei Estadual nº 9668/2022, entende-se como refugiados além daqueles previstos na Lei Federal nº 9474, de 22 de julho de 1997, aqueles compreendidos nas seguintes denominações: I - reconhecidos na condição de refúgio; II - solicitantes de refúgios; III - portadores de visto humanitário; IV - apátridas; V - pessoas em situação de vulnerabilidade, que saíram de seu país de origem ou foram obrigadas a deixar seu país de origem, por crise humanitária ou grave e generalizada violação de direitos humanos.\r\n\r\n1.5 Serão oferecidas 778 (setecentas e setenta e oito) vagas, assim distribuídas:\r\n\r\nCURSO/CAMPUS TURNO VAGAS\r\n\r\nCiências Biológicas (SÃO GONÇALO) - tarde/noite / NR - 16 / RE - 1 / RP - 6 / NIQ - 6 / D/F - 1\r\n\r\nCiências Biológicas - biotecnologia e produção (ZONA OESTE) - integral / NR - 7 / RE - 1 / RP - 3 / NIQ - 3 / D/F - 1\r\n\r\nCiências Biológicas - gestão ambiental (ZONA OESTE) - integral / NR - 15 / RE - 1 / RP - 6 / NIQ - 6 / D/F - 1\r\n\r\nEngenharia Ambiental e Sanitária (RIO) - tarde/noite / NR - 10 / RE - 1 / RP - 4 / NIQ - 4 / D/F - 1\r\n\r\nEngenharia Cartográfica (RIO) - tarde/noite / NR - 9 / RE - 1 / RP - 4 / NIQ - 4 / D/F - 1\r\n\r\nEngenharia de Energias Renováveis (RIO) - tarde/noite / NR - 6 / RE - 1 / RP - 2 / NIQ - 2 / D/F - 1\r\n\r\nEngenharia de Produção (RESENDE) - tarde/noite / NR - 25 / RE - 1 / RP - 10 / NIQ - 10 / D/F - 2\r\n\r\nEngenharia de Produção (ZONA OESTE) - tarde/noite / NR - 12 / RE - 1 / RP - 5 / NIQ - 5 / D/F - 1\r\n\r\nEngenharia Mecânica (NOVA FRIBURGO) - integral / NR - 4 / RE - 1 / RP - 1 / NIQ - 1 / D/F - 0\r\n\r\nEngenharia Mecânica (RESENDE) - manhã/tarde / NR - 21 / RE - 1 / RP - 8 / NIQ - 8 / D/F - 2\r\n\r\nEstatística (RIO) - manhã / NR - 2 / RE - 1 / RP -1 / NIQ - 1 / D/F - 0\r\n\r\nEngenharia Química (RESENDE) - integral / NR - 24 / RE - 1 / RP - 9 / NIQ - 9 / D/F - 2\r\n\r\nFísica (RIO) - tarde/noite / NR - 37 / RE - 1 / RP - 14 / NIQ - 14 / D/F - 4\r\n\r\nGeografia (SÃO GONÇALO) - tarde/noite / NR - 24 / RE - 1 / RP - 9 / NIQ - 9 / D/F - 2\r\n\r\nHistória (SÃO GONÇALO) - tarde/noite / NR - 8 / RE - 1 / RP - 3 / NIQ - 3 / D/F - 1\r\n\r\nLetras (RIO) - Português/Espanhol - manhã/tarde / NR - 1 / RE - 1 / RP - 1 / NIQ - 1 / D/F - 0\r\n\r\nLetras (RIO) - Português/Francês - manhã/tarde / NR - 2 / RE - 1 / RP - 1 / NIQ - 1 / D/F - 0\r\n\r\nLetras (RIO) - Português/Italiano - manhã/tarde / NR - 6 / RE - 1 / RP - 3 / NIQ - 3 / D/F - 1\r\n\r\nLetras (SÃO GONÇALO) - Português/Inglês - tarde/noite / NR - 19 / RE - 1 / RP - 7 / NIQ - 7 / D/F - 2\r\n\r\nLetras (SÃO GONÇALO) - Português/Literaturas - tarde/noite / NR - 19 / RE - 1 / RP - 8 / NIQ - 8 / D/F - 2\r\n\r\nMatemática (RIO) - manhã / NR - 21 / RE - 1 / RP - 8 / NIQ - 8 / D/F - 2\r\n\r\nMatemática (RIO) - noite / NR - 25/ RE - 1 / RP - 9 / NIQ - 9 / D/F - 2\r\n\r\nMatemática (SÃO GONÇALO) - tarde/noite / NR - 21 / RE - 1 / RP - 8 / NIQ - 8 / D/F - 2\r\n\r\nPedagogia (SÃO GONÇALO) - noite / NR - 20 / RE - 1 / RP - 8 / NIQ - 8 / D/F - 2\r\n\r\nPedagogia (RIO) - tarde/noite / NR - 16 / RE - 1 / RP - 6 / NIQ - 6 / D/F - 1\r\n\r\nQuímica (RIO) - noite / NR - 10 / RE - 1 / RP - 4 / NIQ - 4 / D/F - 1\r\n\r\nServiço Social (RIO) - noite / NR - 4 / RE - 1 / RP - 1 / NIQ - 1 / D/F - 0\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema (ZONA OESTE) - noite / NR - 3 / RE - 1 / RP - 1 / NIQ - 1 / D/F - 0\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval (ZONA OESTE) - tarde/noite / NR - 14 / RE - 1 / RP - 6 / NIQ - 6 / D/F - 1\r\n\r\nObs.: NR (vagas não reservadas) / RE (vagas reservadas para refugiados) / RP (vagas reservadas rede pública) / NIQ (vagas reservadas negros, indígenas e oriundos comunidades quilombolas) / DF (vagas reservadas para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais e de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço).\r\n\r\n1.6 O candidato deverá escolher somente um curso.\r\n\r\n1.6.1 Nos cursos de Ciências Biológicas (ZONA OESTE), Letras (SÃO GONÇALO) e Matemática (RIO), o candidato poderá optar pelas duas subopções, devendo indicar a ordem de preferência no requerimento de inscrição.\r\n\r\n2 DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 Para realizar inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: a) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br; b) tomar ciência das normas do Edital; c) efetuar o cadastro no sistema de concursos do DEPSEA, caso ainda não o possua, informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF; d) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; e) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; f) assinalar que deseja concorrer às vagas reservadas, se for o caso;\r\n\r\ng) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), no período estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuando-se os isentos e os candidatos às vagas reservadas a refugiados.\r\n\r\n2.1.1 Os candidatos refugiados estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n3 DA NOTA FINAL\r\n\r\n3.1 Para o cálculo da nota final, será utilizada a seguinte fórmula:\r\n\r\nNF= (3*P1 + 3*P2 + 2*P3 + 1*P4 + 1*P5) / 10\r\n\r\n3.1.1 Entende-se por:\r\n\r\n- NF = nota final do candidato; \r\n\r\n- P1, P2, P3, P4 e P5 = pontuação obtida pelo candidato em cada prova, conforme Boletim de notas enviado;\r\n\r\n- número antes de P1, P2, P3, P4 e P5 = peso da nota obtida em cada prova, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\n3.2 A nota de cada prova terá um peso específico de acordo com o curso escolhido:\r\n\r\nTecnologia em Análise e desenvolvimento em Sistema:\r\n\r\nP1 - MTT - peso 3 / P2 - LCT - peso 3 / P3 - RED - peso 2 / P4 - CHT - peso 1 / P5 - CNT - peso 1\r\n\r\n- Engenharia Ambiental e Sanitária (RIO), Engenharia Cartográfica (Rio), Engenharia de Energias Renováveis (RIO), Engenharias Mecânica e de Produção (Resende), Engenharia Mecânica (Nova Friburgo), Engenharia de Produção (ZONA OESTE), Tecnologia em Construção Naval (ZONA OESTE), Estatística (Rio), Física (Rio), Matemática (RIO e São Gonçalo):\r\n\r\nP1 - MTT - peso 3 / P2 - CNT - peso 3 / P3 - RED - peso 2 / P4 - LCT - peso 1 / P5 - CHT - peso 1\r\n\r\n- Ciências Biológicas (São Gonçalo/Zona Oeste):\r\n\r\nP1 - CNT - peso 3 / P2 - LCT - peso 3 / P3 - RED - peso 2 / P4 - CHT - peso 1 / P5 - MTT - peso 1\r\n\r\n- Geografia (São Gonçalo), História (São Gonçalo) Pedagogia (Rio e São Gonçalo), Serviço Social(RIO):\r\n\r\nP1 - CHT - peso 3 / P2 - LCT - peso 3 / P3 - RED - peso 2 / P4 - CNT - peso 1 / P5 - MTT - peso 1\r\n\r\n- Letras (São Gonçalo), Letras: Português/Espanhol, Letras: Português/Francês e Português/Italiano:\r\n\r\nP1 - LCT - peso 3 / P2 - CHT - peso 3 / P3 - RED - peso 2 / P4 - CNT - peso 1 / P5 - MTT - peso 1\r\n\r\n- Engenharia Química (Resende) e Química (Rio): \r\n\r\nP1 - CNT - peso 3 / P2 - MTT - peso 3 / P3 - RED - peso 2 / P4 - LCT - peso 1 / P5 - CHT- peso 1\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nLCT - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias / CHT - Ciências Humanas e suas Tecnologias/CNT - Ciências da Natureza e suas Tecnologias/MTT - Matemática e suas Tecnologias/RED - Redação\r\n\r\n3.3 As listagens de classificação e de reclassificação e o boletim do candidato serão divulgados na data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.4 A classificação obedecerá à ordem decrescente da nota final e se dará exclusivamente em sua opção de curso/turno.\r\n\r\n3.5 A classificação considerará também a opção do tipo de vaga (não reservada ou reservada).\r\n\r\n3.6 Se houver empate no resultado final, serão considerados, para fins de desempate, os seguintes critérios, sucessivamente:\r\n\r\n1º) maior nota na P1; 2º) maior nota na P2; 3º) maior nota na P3; 4º) maior nota na P4; 5º) maior idade. \r\n\r\n4 DOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\n4.1 A matrícula será constituída de duas etapas: pré-matrícula (1ª etapa) e inscrição em disciplinas (2ª etapa).\r\n\r\n4.2 Os candidatos classificados deverão realizar os procedimentos de matrícula, no período e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.3 O candidato que não realizar a pré-matrícula ou a inscrição em disciplinas, no período estabelecido no calendário, será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Processo Seletivo de vagas remanescentes do Vestibular Estadual 2026.2.\r\n\r\n4.4 Os casos omissos sobre matrícula serão resolvidos pelo DEPAAC/PR-1/UERJ.\r\n\r\n5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 Os casos omissos serão resolvidos pelo DEPSEA/PR-1/UERJ em interlocução com o CSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ, ouvida a CPG - Comissão Permanente de Graduação.\r\n\r\n5.2 Para dirimir todas as questões oriundas do presente processo seletivo é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnexo 1 - Calendário\r\n\r\n- Procedimentos de inscrição: 28/05 a 12/06/2026 www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Envio do Boletim de Notas do ENEM: 28/05 a 16/06/2026 www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Envio da documentação de reserva de vagas: 28/05 a 16/06/2026 www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação da classificação: 14/08/2026 www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nO edital e os anexos 1 e 2 na íntegra estão disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br / Processo SEI 260006/020901/2026.\r\n\r\nId: 2736559"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/007179/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAIS\r\n\r\nÁrea: Engenharia de Materiais\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nJheison Lopes dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nViviana Aparecida Pessôa Maia Teixeira\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, a partir de 03/07/2026, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, do Departamento de Estudos da Infância, na área de Estudos da Infância e Educação Infantil, publicado no DOERJ de 03/07/2024, página 55, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/018305/2024.\r\n\r\nId: 2736755"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1(uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Linguagens Artísticas, Área de ARTES/AUDIOVISUAL: CINEMA, ARTES VISUAIS E SONORAS cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/050126/2025.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nAVAL.1\r\n\r\nAVAL.2\r\n\r\nAVAL.3\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º. lugar\r\n\r\nDaniela Tavares Paoliello\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,57\r\n\r\n9,22\r\n\r\n2º. lugar\r\n\r\nSophia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n8,74\r\n\r\n9,52\r\n\r\n9,22\r\n\r\n9,16\r\n\r\n3º. lugar\r\n\r\nGabriel Costa Fampa\r\n\r\n8,37\r\n\r\n8,37\r\n\r\n8,74\r\n\r\n8,49\r\n\r\n4º. lugar\r\n\r\nFelipe Paranaguá Braga\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,11\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,31\r\n\r\nId: 2736567"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área: Engenharia, Subárea: Estruturas, conforme Processo SEI-260007/016988/2023 vinculado ao Edital Matriz em Processo UERJ no SEI-260006/047079/2025, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá no termos dispostos na Lei n.o 5.343/2008, alterada pela Lei n.o 7.423/2016, do Decreto Estadual n.o 43.876/2012, no que couber, da Lei n.o 2.298/94, alterada pela Lei n.o 2.482/95, da Lei n.o 6.067/2011, alterada pelas Leis n.o 9852/2022 e n.o 9935/2022, a Lei n.o 7.747/2017, da Resolução UERJ n.o 003/1991, do Ato Executivo n.o 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo n.o 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlcyr De Morisson Faria Neto\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,78\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,78\r\n\r\nId: 2736774"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90177/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/06/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE GUINCHO HIDRÁULICO. Processo nº SEI-260007/014227/2021.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: https://www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nId: 2735986"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Edital nº 2026 de Notificação de Cobrança de Valores de Diária(s) e Reboque, por meio de seu Presidente, com fulcro no art. 2º da Lei nº 1.221/87 c/c com o §4° do art. 22 da Lei 5.427/2009, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas/jurídicas para efetuar(em) o pagamento dos débitos ou se desejar(em) apresentar(em) defesa no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da presente publicação. Os valores não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, segue na seguinte ordem CPF/CNPJ, Devedor, Placa, Lote e Processo. A regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com a Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 1001 - 12° andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10h às 16h,TEL (21) 3883-4100 ou pelo e-mail cecon@detro.rj.gov.br\r\n\r\nCPF 089.xxx.xxx-66 01.20 ADELINO LIMA DA SILVA KWQ1478 20000465 SEI-100005/009018/2023; CPF 885.xxx.xxx-20 02.20 ADEMIR LEANDRO LAQ9309 2000134 SEI-100005/010300/2020; CPF 120.xxx.xxx-17 10.19 ADEMIR NOBREGA TENENTE KWQ6602 43 E-10/005/16462/2019; CPF 029.xxx.xxx-89 10.19 ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JR LMH4134 330 E-10/005/15591/2019; CPF 925.xxx.xxx-68 02.20 ADILSON CAETANO DOS REIS KOP8009 2000165 SEI-100005/010451/2020; CPF 137.xxx.xxx-22 09.19 ADILSON COELHO JUNIOR LBC9531 20000603 E-10/005/17547/2019; CPF 220.xxx.xxx-73 02.20 ADILSON LEITE RIBEIRO GLF4651 2000216 SEI-100005/010439/2020; CPF 113.xxx.xxx-51 09.19 ADOLPHO MENDES DA SILVA NETTO LOE4062 20000284 E-10/005/17525/2019; CPF 021.xxx.xxx-92 01.20 ADRIANA GONZALEZ DE P. LIMA KNE5703 9 SEI-100005/004668/2020; CPF 051.xxx.xxx-04 10.19 ADRIANO LUIZ ESPIRITO SANTO COUTO LJD3111 20000103 E-10/005/16467/2019; CPF 050.xxx.xxx-10 10.19 AFONSO FRANCISCO ZAMBON DA SILVA MRT0259 20000557 E-10/005/15824/2019; CPF 047.xxx.xxx-33 03.20 AILTON DE SOUZA CASTRO KOF6837 2129 SEI-100005/000887/2021; CPF 789.xxx.xxx-72 02.20 ALAIDE JURACI DO NASCIMENTO PEREIRA LAT4145 2000174 SEI-100005/010473/2020; CPF 791.xxx.xxx-24 11.19 ALAN DE CASTRO DA MOTTA LAT2086 575 E-10/005/013865/2019; CPF 152.xxx.xxx-52 03.19 ALAN DE DEUS XAVIER LRH6510 52 SEI-100005/000143/2020; CPF 078.xxx.xxx-58 09.19 ALAN MARTINS DE CASTRO LOI8410 20000315 E-10/005/17695/2019; CPF 103.xxx.xxx-09 01.20 ALAN OLIVEIRA DE SOUZA KXF5883 46 SEI-100005/006256/2020; CPF 368.xxx.xxx-87 04.19 ALBERTO DA COSTA PIMENTEL KMZ3965 20006 SEI-100005/004229/2020; CPF 668.xxx.xxx-00 09.19 ALCINDO MARTINS FILHO LBM5791 20000412 E-10/005/17709/2019; CPF 015.xxx.xxx-22 09.19 ALCINEI REZENDE CARDOZO LTA1349 20000119 E-10/005/18838/2019; CPF 393.xxx.xxx-91 02.20 ALDENIR JERONIMO DA SILVA LCF2494 124 SEI-100005/004157/2020; CPF 091.xxx.xxx-02 02.20 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO KOO0753 2000186 SEI-100005/010433/2020; CPF 108.xxx.xxx-70 01.20 ALESSANDRO DE OLIVEIRA BASTOS LQB9966 111 SEI-100005/003026/2020; CPF 169.xxx.xxx-52 04.19 ALESSANDRO HELEINE RODRIGUES CMR9134 94 SEI-100005/004050/2020; CPF 031.xxx.xxx-01 03.19 ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA ENL1119 176 SEI-100005/000218/2020; CPF 849.xxx.xxx-15 01.20 ALEX LAPA KXB8265 22 SEI100005/004333/2020; CPF 053.xxx.xxx-96 04.19 ALEX MARTINS DOS SANTOS LPG7650 29 SEI-100005/003963/2020; CPF 056.xxx.xxx-31 01.20 ALEX SANDRO ASSIS DE OLIVEIRA KVA9772 115 SEI-100005/003048/2020; CPF 091.xxx.xxx-08 03.19 ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO KUZ1523 136 SEI-100005/000120/2020; CPF 074.xxx.xxx-26 12.19 ALEXANDRE FRAGA NETO LRB0315 0009 E-10/005/20338/2019; CPF 127.xxx.xxx-58 06.19 ALEXANDRE GOMES MACHADO LLB6512 150 SEI-10/005/003440/2019; CPF 683.xxx.xxx-91 03.19 ALEXANDRE JORGE CARNEIRO HYB7981 104 SEI-100005/000164/2020; CPF 163.xxx.xxx-57 11.19 ALEXANDRE LOPES LQX1875 470 E-10/005/020349/2019; CPF 919.xxx.xxx-04 01.20 ALEXANDRE LUCENA AVELAR LKU6345 228 SEI-100005/003204/2020; CPF 045.xxx.xxx-99 01.20 ALEXANDRE PITTO DA CUNHA GONCALVES LQV1513 235 SEI-100005/003207/2020; CPF 027.xxx.xxx-71 01.20 ALEXANDRE SPONCHIADO DE OLIVEIRA KMF8429 25 SEI-100005/004680/2020; CPF 110.xxx.xxx-44 03.19 ALEXANDRO BENTO HND5665 28 SEI-100005/000203/2020; CPF 163.xxx.xxx-09 02.19 ALEXSANDRO DE LIMA FERREIRA KGZ9412 130 SEI-10/005/003701/2019; CPF 025.xxx.xxx-10 02.20 ALEXSANDRO VIDAL DE PAULA KQB0258 2000144 SEI-100005/010387/2020; CPF 119.xxx.xxx-85 12.19 ALFREDO SANTOS NASCIMENTO KWH2290 133 E-10/005/19838/2019; CPF 032.xxx.xxx-42 10.19 ALINE VIVAS DE FREITAS LBO1999 20000694 E-10/005/16526/2019; CPF 327.xxx.xxx-53 11.19 ALMIR JUDICE TAVARES LPO6387 568 E-10/005/019566/2019; CPF 585.xxx.xxx-00 03.20 ALTAMIRO GONCALVES KOX5995 11 SEI-100005/004637/2020; CPF 603.xxx.xxx-53 03.19 ALTON BERNADO ALBERTO LCO6036 54 SEI-100005/000219/2020; CPF 110.xxx.xxx-62 01.20 ALUIZIO GABRIEL DA SILVA BEZERRA LNU3563 177 SEI-100005/003188/2020; CPF 981.xxx.xxx-34 02.20 ALVARO LUIS SOARES DE OLIVEIRA LIZ7425 2000138 SEI-100005/010321/2020; CPF 131.xxx.xxx-88 01.20 AMANDA DA SILVA MARTINS PINHEIRO DND8687 217 SEI-100005/003102/2020; CPF 977.xxx.xxx-20 02.20 AMERICO ARCANJO DA SILVA LJF7800 2000168 SEI-100005/010465/2020; CPF 135.xxx.xxx-54 03.20 ANA CAROLINE ROSINO BORGES LUY2335 165 SEI100005/001575/2020; CPF 030.xxx.xxx-09 03.20 ANA CLAUDIA DOS ANJOS BARBOSA LIV1219 2120 SEI-100005/000847/2021; CPF 014.xxx.xxx-19 10.19 ANA CLAUDIA MOREIRA LPE9916 20000054 E-10/005/16403/2019; CPF 114.xxx.xxx-09 03.20 ANA CLAUDIA TEIXEIRA DIAS DA SILVA AUTO: 742416 LOM6F31 17 SEI-100005/004617/2020; CPF 088.xxx.xxx-90 04.19 ANA CRISTINA RIBEIRO MAIA LPK8108 121 SEI-100005/004105/2020; CPF 044.xxx.xxx-69 04.19 ANA PAULA ARAUJO NUNES LIMA LBN0330 140 SEI-100005/004135/2020; CPF 079.xxx.xxx-54 03.20 ANA PAULA CAMPOS ARRUDA KWL3671 118 SEI-100005/000824/2021; CPF 889.xxx.xxx-15 02.20 ANA REGINA PINTO LOA0702 2000170 SEI-100005/010469/2020; CPF 085.xxx.xxx-40 01.20 ANAIR PIRES AGOSTINHO MQT4733 149 SEI-100005/003144/2020; CPF 056.xxx.xxx-95 08.19 ANDERSON DE ARAUJO OLIVEIRA LSG6453 304 E-10/005/11278/2019; CPF 085.xxx.xxx-32 07.19 ANDERSON DE JESUS MACIEL KTX1509 3 SEI-100005/000581/2020; CPF 106.xxx.xxx-60 10.19 ANDERSON DIAS CONCEICAO LKR3063 20000013 E-10/005/16372/2019; CPF 075.xxx.xxx-69 04.19 ANDERSON LIMA KSA6009 72 SEI-100005/004250/2020; CPF 027.xxx.xxx-76 10.19 ANDERSON SANTOS BATISTA LLT4815 20000215 E-10/005/16103/2019; CPF 008.xxx.xxx-97 09.19 ANDRE FARIAS DE MELO LAU9924 20000672 E-10/005/17702/2019; CPF 091.xxx.xxx-74 04.19 ANDRE LENGRUBER WERMELINGER KOF0284 200017 SEI-100005/004248/2020; CPF 074.xxx.xxx-55 01.20 ANDRE LUIS DE MOURA LBW5523 194 SEI-100005/003217/2020; CPF 107.xxx.xxx-63 02.19 ANDREA ARAUJO DA SILVA KYG6134 120 SEI--10/005/003693/2019; CPF 095.xxx.xxx-94 04.19 ANDREIA AGUIAR DE OLIVEIRA KRE2881 14 SEI-100005/005688/2020; CPF 169.xxx.xxx-97 08.19 ANDREZA SOARES DE SOUZA LQA5394 885 E-10/005/11756/2019; CPF 017.xxx.xxx-94 01.19 ANGELA MARIA CALAIS GUE3414 73 SEI-100005/000277/2020; CPF 014.xxx.xxx-00 01.20 ANNA MARE TEBALDI HENRIQUES DOS REIS LOZ6894 164 SEI-100005/003161/2020; CPF 133.xxx.xxx-51 01.20 ANNAMARA DA SILVA VANI PEREIRA LLK9532 196 SEI-100005/003219/2020; CPF 093.xxx.xxx-66 07.19 ANTONIA MARIA DE ALMEIDA LQU9255 34 SEI-100005/000467/2020; CPF 146.xxx.xxx-98 03.20 ANTONIA ZACARIAS DO NASCIMENTO LNZ9614 126 SEI-100005/000841/2021; CPF 015.xxx.xxx-07 09.19 ANTONIO ALMIR REGO DE OLIVEIRA LAP8012 20000585 E-10/005/17512/2019; CPF 415.xxx.xxx-53 01.20 ANTONIO CANDIDO DA SILVA BSM8949 152 SEI-100005/003045/2020; CPF 270.xxx.xxx-53 09.19 ANTONIO CARLOS P TORQUATO LCO0497 20000375 E-10/005/17633/2019; CPF 083.xxx.xxx-02 04.19 ANTONIO CARLOS S BARROSO KXH0637 187 SEI100005/001638/2020; CPF 870.xxx.xxx-49 09.19 ANTONIO CARLOS SACRAMENTO DOS SANTOS LJT1210 2000. 0038 E-10/005/17540/2019; CPF 011.xxx.xxx-45 11.19 ANTONIO CLAUDINO VIEIRA NETO KWX8872 20000070 E-10/005/012346/2019; CPF 880.xxx.xxx-68 12.19 ANTONIO DE ASSIS TOMAZ PEREIRA LPW9790 0056 E-10/005/20109/2019; CPF 737.xxx.xxx-49 01.19 ANTONIO EDUARDO R DA SILVA LSJ1990 154 E-10/005/007950/2019; CPF 137.xxx.xxx-04 03.19 ANTONIO FONSECA COSTA CZZ5342 166 SEI-100005/000192/2020; CPF 074.xxx.xxx-35 02.20 ANTONIO HILARIO FERREIRA KSL8409 2000103 SEI-100005/010090/2020; CPF 005.xxx.xxx-45 04.19 ANTONIO JOSE COSME COSTA LBE9158 150 SEI-100005/004218/2020; CPF 007.xxx.xxx-07 09.19 ANTONIO JOSE SOARES LBX6770 20000493 E-10/005/17608/2019; CPF 036.xxx.xxx-02 10.19 ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA KYX0153 20000104 E-10/005/16101/2019; CPF 145.xxx.xxx-78 01.20 ANTONIO RAIMUNDO CARMO DE SOUZA KXE2123 169 SEI-100005/003167/2020; CPF 110.xxx.xxx-90 01.20 ANTONIO VALAILDO DE SOUZA GOMES LSH2591 130 SEI-100005/003101/2020; CPF 061.xxx.xxx-59 09.19 AQUIMAR ALVES DOS SANTOS LJR3950 20000626 E-10/005/17555/2019; CPF 612.xxx.xxx-20 10.19 ARNALDO DE SOUZA FREITAS LAT9908 20000038 E-10/005/14894/2019; CPF 572.xxx.xxx-91 11.19 ARTHUR DOS REIS FILHO KZS9200 49 E-10/005/019701/2019; CPF 113.xxx.xxx-00 01.20 ATRATIVO ROSA LLL4658 151 SEI-100005/003043/2020; CPF 296.xxx.xxx-06 02.20 AUREA DE SOUZA PIEDADE DNQ6158 200089 SEI-100005/010066/2020; CPF 645.xxx.xxx-20 10.19 AURIDAN DOS REIS NASCIMENTO LAC6376 20000005 E-10/005/16407/2019; CPF 230.xxx.xxx-00 03.20 BADINI & AMP CIA LTDA 0100 KMX9799 2133 SEI-100005/000907/2021; CPF 040.xxx.xxx-30 02.19 BALDOMERO SUAREZ FREILE LOT3650 151 SEI-10/005/003706/2019; CPF 808.xxx.xxx-20 11.19 BELMIRA TEIXEIRA GOMES LDU7167 181 E-10/005/19973/2019; CPF 000.xxx.xxx-06 04.19 BELTRÃO SOUZA DE CARVALHO KRJ4480 20003 SEI-100005/004212/2020; CPF 730.xxx.xxx-91 03.19 BENEDITA CORREA XAVIER LOE6294 38 SEI-100005/000227/2020; CPF 869.xxx.xxx-53 02.19 BENTO RAMOS BATISTA KPJ4000 127 SEI-10/005/003698/2019; CPF 143.xxx.xxx-00 09.19 BRENNO MASHHSDI NASSER FARO KWE1336 20000108 E-10/005/18839/2019; CPF 122.xxx.xxx-27 01.20 BRUNO DA SILVA FERNANDES LQS0013 87 SEI-100005/003125/2020; CPF 007.xxx.xxx-65 04.19 BRUNO DA SILVA NERIS LKK9760 712 SEI-100005/002728/2020; CPF 145.xxx.xxx-96 03.19 BRUNO DA SILVA VIERA DOS SANTOS LTJ1340 71 SEI-100005/000210/2020; CPF 123.xxx.xxx-52 10.19 BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARÃES LAJ9714 20000024 E-10/005/14905/2019; CPF 073.xxx.xxx-16 11.19 BRUNO DE PAULA SOUZA LRN2644 20000078 E-10/005/019986/2019; CPF 128.xxx.xxx-28 01.20 BRUNO ELOI DE OLIVEIRA CAMARA LRP1723 213 SEI-100005/003210/2020; CPF 091.xxx.xxx-09 10.19 BRUNO MARINHO TEIXEIRA LPT1396 20000066 E-10/005/16375/2019; CPF 030.xxx.xxx-05 06.19 CACIUS CLEI DA SILVA SALVATIERRA BGG3795 167 SEI-10/005/003448/2019; CPF 115.xxx.xxx-41 01.20 CAMILA FERNANDES DAUDT GUZ9318 90 SEI-100005/006047/2020; CPF 108.xxx.xxx-30 09.19 CAMILLA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA KXY6346 20000365 E-10/005/17578/2019; CPF 087.xxx.xxx-65 09.19 CARLOS ALBERTO CEIA DA COSTA LNH2170 20000282 E-10/005/17526/2019; CPF 808.xxx.xxx-15 02.20 CARLOS ALBERTO FERREIRA LINS LAX0917 49 SEI100005/005549/2020; CPF 800.xxx.xxx-87 11.19 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE AGUIAR LRY0890 468 E-10/005/020351/2019; CPF 918.xxx.xxx-49 10.19 CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA LNW8625 20000138 E-10/005/16529/2019; CPF .05.xxx.xxx-66 09.19 CARLOS AUGUSTO F DOS SANTOS LBH0819 20000189 E-10/005/17769/2019; CPF 047.xxx.xxx-38 12.19 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA KZT6619 163 E-10/005/20050/2019; CPF 086.xxx.xxx-08 03.20 CARLOS HENRIQUE PAULO MENDES KSF2707 2123 SEI-100005/000854/2021; CPF 088.xxx.xxx-05 04.20 CARLOS JOSE DA SILVA KYU4634 7 SEI-100005/007912/2020; CPF 398.xxx.xxx-87 09.19 CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES LAW4477 20000586 E-10/005/17513/2019; CPF 085.xxx.xxx-80 01.19 CARLOS RENATO CARDOSO DOS SANTOS LLP2943 383 E-10/005/007431/2019; CPF 106.xxx.xxx-50 02.20 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA KTU8738 2000184 SEI-100005/010430/2020; CPF 115.xxx.xxx-50 02.20 CASSIO DE JESUS FERREIRA KZU4966 11 SEI-100005/004144/2020; CPF 422.xxx.xxx-87 04.19 CELIO CORREA KPU0319 116 SEI-100005/004094/2020; CPF 740.xxx.xxx-15 10.19 CELSO DA SILVA SANTOS LLB6896 20000429 E-10/005/16418/2019; CPF 088.xxx.xxx-20 12.19 CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR LOS4817 88 E-10/005/20093/2019; CPF 136.xxx.xxx-64 02.20 CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR KTZ2607 2000180 SEI-100005/010377/2020; CPF 323.xxx.xxx-30 02.20 CELSON MONTEIRO DE SOUZA EZD3919 12 SEI100005/005547/2020; CPF 036.xxx.xxx-03 01.20 CESAR ALEXANDRE SOARES RODRIGUES KXC0934 101 SEI100005/004081/2020; CPF 928.xxx.xxx-34 01.20 CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO HZS9593 27 SEI-100005/004692/2020; CPF 635.xxx.xxx-53 04.19 CHARLE PESSOA CABRAL KTJ2035 77 SEI-100005/004042/2020; CPF 002.xxx.xxx-78 09.19 CHARLES DE LIMA TIRAPELLI LOF1746 20000459 E-10/005/17467/2019; CPF 076.xxx.xxx-21 04.20 CHARLES FRANCISCO XAVIER KQA8131 8 SEI-100005/007915/2020; CPF 124.xxx.xxx-41 01.20 CHARLES MARRA DA SILVA LRV2582 127 SEI-100005/003065/2020; CPF 021.xxx.xxx-31 10.19 CHRYSTIANE MARIA FREIRE DE FREIRE LBD6135 20000095 E-10/005/16463/2019; CPF 103.xxx.xxx-89 09.19 CINTIA ALVES DA SILVA MSL6984 20000348 E-10/005/17475/2019; CPF 269.xxx.xxx-50 03.19 CLAUDIA DINIZ MAGALHAES GUR4548 60 SEI-100005/000152/2020; CPF 030.xxx.xxx-11 03.20 CLAUDIA GODOI BARBOSA LPD9907 4 SEI100005/001934/2020; CPF 993.xxx.xxx-87 03.20 CLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS KMS0798 2125 SEI-100005/000875/2021; CPF 056.xxx.xxx-01 09.19 CLAUDIANO PINTO DE SOUZA LPI3605 20000193 E-10/005/17483/2019; CPF 007.xxx.xxx-86 02.20 CLAUDIO OMAR VELAZQUEZ BLJ2740 200096 SEI-100005/010074/2020; CPF 968.xxx.xxx-49 09.19 CLAUDIO TAVARES D AMICO LJK6972 20000084 E-10/005/18862/2019; CPF 061.xxx.xxx-09 01.20 CLAUDYVANIO DA SILVA OLIVEIRA KYA9607 51 SEI-100005/006008/2020; CPF 052.xxx.xxx-31 03.20 CLEBER VICENTE DE OLIVIERA LHF8092 2069 SEI-100005/001055/2021; CPF 015.xxx.xxx-27 04.19 CLEIDENEI COSTA DOS SANTOS LHA5239 20008 SEI-100005/004235/2020; CPF 015.xxx.xxx-30 02.20 CLEMILDE RESENDE CALEIA LAJ0895 2000158 SEI-100005/010447/2020; CPF 246.xxx.xxx-82 03.20 CLIMACO GONCALVES DE CASTRO MXR2470 195 SEI-100005/003166/2021; CPF 018.xxx.xxx-50 02.19 CRISTIANE DA SILVA DIAS KNJ7670 109 SEI--10/005/003691/2019; CPF 103.xxx.xxx-06 04.20 DAIANA TANURI BRASIL DA SILVA KNR9743 39 SEI-100005/007887/2020; CPF 162.xxx.xxx-70 09.19 DAIANE NORBERTO D AVILA LAB3505 20000629 E-10/005/17539/2019; CPF 127.xxx.xxx-50 04.19 DANIEL DE CARVALHO SANTOS KYI2456 41 SEI-100005/003986/2020; CPF 062.xxx.xxx-26 01.20 DANIEL FAGUNDES DE SOUZA KWQ5228 205 SEI-100005/003072/2020; CPF 099.xxx.xxx-81 02.20 DANIEL LEOPOLDINO DOS SANTOS JUNIOR LOC2442 142 SEI-100005/004214/2020; CPF 124.xxx.xxx-69 03.19 DANIELE DA SILVA BRITO LNH4298 91 SEI-100005/000184/2020; CPF 058.xxx.xxx-35 09.19 DAVI JOSE SOUZA DE ANDRADE LQV9920 20000621 E-10/005/17531/2019; CPF 029.xxx.xxx-00 07.19 DENILSON DA SILVA DE SOUZA KZQ4398 2318 SEI-100005/003488/2021; CPF 138.xxx.xxx-06 04.19 DENIS JOAQUIM DE SOUZA TRIGO KUJ4908 133 SEI-100005/004123/2020; CPF 012.xxx.xxx-09 09.19 DENIS MARCELO TEIXEIRA BRAZ LAZ9218 20000596 E-10/005/17542/2019; CPF 058.xxx.xxx-21 02.20 DIEGO LIMA COIMBRA KXH7E15 318 SEI-100005/001338/2021; CPF 088.xxx.xxx-07 03.19 DILMA RODRIGUES DA SILVA KPQ7707 134 SEI-100005/000115/2020; CPF 107.xxx.xxx-09 01.20 DIOGO DOS SANTOS SOUSA KMT7434 172 SEI-100005/003191/2020; CPF 097.xxx.xxx-00 02.19 DIOGO FAGNER PIRES SENNA KXT8388 161 E-10/005/19144/2019; CPF 103.xxx.xxx-07 09.19 DIOGO PEREIRA DOS SANTOS LSV1436 20000439 E-10/005/17739/2019; CPF 043.xxx.xxx-26 04.19 DIVINA DOS SANTOS ALBERTO KXD1954 200049 SEI-100005/003446/2020; CPF 428.xxx.xxx-78 03.19 DOMINGAS ALDENORA RODRIGUES AGUIAR LCB7996 152 SEI-100005/000183/2020; CPF 100.xxx.xxx-53 02.20 DOMINGOS SAVIO MARTINS LAY0315 2000145 SEI-100005/010390/2020; CPF 752.xxx.xxx-87 03.20 DORALICE DE SOUZA JARDIM LNN2520 125 SEI-100005/000838/2021; CPF 051.xxx.xxx-07 03.20 DORIVAL RODRIGUES DA ROCHA BKP3951 29 SEI-100005/004646/2020; CPF 094.xxx.xxx-40 01.20 DOUGLAS DE OLIVEIRA FONTES LPQ9740 143 SEI-100005/003137/2020; CPF 352.xxx.xxx-15 10.19 DRAZ RIBEIRO DE ASSIS KWO8594 20000080 E-10/005/16389/2019; CPF 696.xxx.xxx-87 09.19 DULCE MALIA ANDRE LEAL LCU4953 20000237 E-10/005/17492/2019; CPF 006.xxx.xxx-30 02.20 EDER DA SILVA FERREIRA MPO2101 2000143 SEI-100005/010367/2020; CPF 074.xxx.xxx-23 02.20 EDILAINE DA SILVA LUCIO MPK4856 2000137 SEI-100005/010318/2020; CPF 009.xxx.xxx-37 10.19 EDIMAR DIAS GARCIA LPV3082 20000012 E-10/005/16371/2019; CPF 353.xxx.xxx-15 03.20 EDINEIDE DA CONCEIÇÃO LIMA CARNEIRO LCA6193 131 SEI100005/010895/2020; CPF 331.xxx.xxx-15 09.19 EDMUNDO LEONEL DE FREITAS LOC1958 20000043 E-10/005/18836/2019; CPF 072.xxx.xxx-35 10.19 EDNEY DA SILVA LEONE LQX1347 8 E-10/005/16366/2019; CPF 149.xxx.xxx-70 01.20 EDSON BATISTA NETO KOB6758 136 SEI-100005/003113/2020; CPF 883.xxx.xxx-49 01.20 EDSON BRAZ FERREIRA KRS0257 16 SEI-100005/003064/2020; CPF 141.xxx.xxx-55 12.19 EDSON DA SILVA FERREIRA LPH9009 166 E-10/005/20047/2019; CPF 810.xxx.xxx-20 04.19 EDSON DE OLIEIRA QUINTANILHA KZQ0326 200016 SEI-100005/004262/2020; CPF 077.xxx.xxx-08 07.19 EDSON DOS SANTOS RODRIGUES DWU2344 5 SEI-100005/000593/2020; CPF 889.xxx.xxx-15 01.20 EDSON OLIVEIRA DE JESUS KVD4545 31 SEI-100005/003075/2020; CPF 092.xxx.xxx-24 01.20 EDSON PERES DA SILVA LOP5304 119 SEI-100005/003050/2020; CPF 092.xxx.xxx-09 03.20 EDSON PINHEIRO CARDOSO KWS0141 2070 SEI-100005/001621/2021; CPF 112.xxx.xxx-07 09.19 EDVALDO DOS REIS NASCIMENTO LPC5046 20000639 E-10/005/17684/2019; CPF 096.xxx.xxx-02 01.20 EDVALDO DOS SANTOS VITORIO LLH1036 207 SEI-100005/003081/2020; CPF 105.xxx.xxx-16 01.20 ELAINE APARECIDA DE JESUS KNY7934 158 SEI-100005/003089/2020; CPF 136.xxx.xxx-05 12.19 ELDER VIEIRA DA CUUNHA LST2029 016 E-10/005/20360/2019; CPF 990.xxx.xxx-68 03.19 ELECY MARIA SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA KUP9617 333 SEI-10/005/003825/2019; CPF 006.xxx.xxx-37 03.20 ELENILSON VOGAS NOGUEIRA KZS7707 111 SEI-100005/000811/2021; CPF 091.xxx.xxx-65 02.20 ELENITA DUARTE GONÇALVES GUIMARAES KMX3782 2000172 SEI-100005/010471/2020; CPF 938.xxx.xxx-20 11.19 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA JEE4203 20000061 E-10/005/20310/2019; CPF 387.xxx.xxx-49 02.20 ELIO PEREIRA DA SILVA LCL4779 2000169 SEI-100005/010466/2020; CPF 933.xxx.xxx-49 09.19 ELISABETE DA SILVA DE SOUZA LLL8691 20000438 E-10/005/17741/2019; CPF 004.xxx.xxx-03 09.19 ELIZEU DOMINGO LOH8623 20000583 E-10/005/17509/2019; CPF 110.xxx.xxx-26 10.19 ELTON LIMA DA GAMA LOA0240 20000079 E-10/005/16374/2019; CPF 020.xxx.xxx-42 04.20 ELUSA CRISTINA DA SILVA LAO4402 42 SEI-100005/007883/2020; CPF 101.xxx.xxx-93 11.19 ELZA COELHO PIRES KZW2777 606 E-10/005/11736/2019; CPF 707.xxx.xxx-68 09.19 ELZA MARTINS DE SOUZA LNG0101 20000536 E-10/005/17838/2019; CPF 936.xxx.xxx-49 10.19 EMANUEL SIMOES GONCALVES LIL1865 20000089 E-10/005/16411/2019; CPF 086.xxx.xxx-01 03.19 ENILDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR LBD9032 99 SEI-100005/000169/2020; CPF 253.xxx.xxx-91 01.20 ENY MIGUEL DE AMORIM LKY5058 51 SEI-100005/003035/2020; CPF 419.xxx.xxx-49 10.19 ERENILTON CARLOS RAMOS MAURICIO LBP2130 20000019 E-10/005/16393/2019; CPF 053.xxx.xxx-01 01.19 ERICK RODRIGUES COSTA LLA3502 361 E-10/005/006726/2019; CPF 146.xxx.xxx-30 09.19 ERIKA LEAL FIGUEIRA DA SILVA LLX8540 20000623 E-10/005/17600/2019; CPF 132.xxx.xxx-62 02.19 ERNESTO RODRIGIO MARIA SOUZA LOJ7943 97 SEI-10/005/003694/2019; CPF 979.xxx.xxx-00 02.20 EUDAXIO AMORIM COSTA MPP1760 2000117 SEI-100005/010110/2020; CPF 030.xxx.xxx-93 04.19 EVERSON DA SILVA LKP7710 57 SEI-100005/004014/2020; CPF 081.xxx.xxx-66 11.19 EZEQUIEL DE FARIA GOMES LCI7557 20000053 E-10/005/019996/2019; CPF 062.xxx.xxx-69 12.19 EZER BARROS GOMES LRD7197 149 E-10/005/20215/2019; CPF 119.xxx.xxx-03 03.19 FABIANA DE SOUZA AMORIM LPE6936 171 SEI-100005/000197/2020; CPF 131.xxx.xxx-85 01.20 FABIANA DOS REIS BATISTA LPL8979 153 SEI-100005/003047/2020; CPF 287.xxx.xxx-02 06.19 FABIANO CABRAL DOS SANTOS KVW2348 174 SEI-10/005/003453/2019; CPF 075.xxx.xxx-05 04.19 FABIANO DE OLIVEIRA KZS5859 4 SEI-100005/004183/2020; CPF 101.xxx.xxx-47 09.19 FABIANO MANHAES PESSANHA KWN7841 20000453 E-10/005/17593/2019; CPF 079.xxx.xxx-84 01.19 FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS LRJ1839 206 E-10/005/006768/2019; CPF 010.xxx.xxx-15 09.19 FABIO BARRETO NANHOUM LAB4598 20000049 E-10/005/18832/2019; CPF 091.xxx.xxx-21 10.19 FABIO CLARINDO DA COSTA LKO5778 20000051 E-10/005/14917/2019; CPF 099.xxx.xxx-01 10.19 FABIO MARCELO LOPES DA SILVA KWC1684 231 E-10/005/15848/2019; CPF 016.xxx.xxx-56 03.19 FABIO MUNIZ DE AMORIM MPW2310 160 SEI-100005/000189/2020; CPF 028.xxx.xxx-58 04.19 FABIO SILVA DE BARROS KPC7110 20001 SEI-100005/004207/2020; CPF 153.xxx.xxx-90 01.20 FABIO TEIXEIRA CARNEIRO FILHO KQW9712 83 SEI-100005/003123/2020; CPF 112.xxx.xxx-00 08.19 FABRICIO BRAGA DA SILVA LQE0758 687 E-10/005/11374/2019; CPF 125.xxx.xxx-02 09.19 FABRICIO CANDIDO DA SILVA LEOPOLDINO LVE0587 20000220 E-10/005/17488/2019; CPF 609.xxx.xxx-53 12.19 FATIMA FLORENCIO DA PAZ LNP5286 97 E-10/005/20165/2019; CPF 132.xxx.xxx-77 01.20 FELIPE BRITO DA SILVA KQY4479 88 SEI-100005/003127/2020; CPF 103.xxx.xxx-32 01.20 FELIPE DO NASCIMENTO SILVA KRL1657 94 SEI-100005/003143/2020; CPF 131.xxx.xxx-80 02.20 FELIPE PINTO DA LUZ LPR8066 128 SEI-100005/004173/2020; CPF 118.xxx.xxx-26 03.19 FELIPPE PINTO DE OLIVEIRA LLW4739 107 SEI-100005/000178/2020; CPF 936.xxx.xxx-49 01.20 FERNANDO ALVES SOBRAL LPJ4852 165 SEI-100005/003163/2020; CPF 119.xxx.xxx-87 09.19 FERNANDO ANTONIO SALGADO LPL1906 20000489 E-10/005/17605/2019; CPF 096.xxx.xxx-97 01.20 FERNANDO BEZERRA DA SILVA KXV3573 17 SEI-100005/003066/2020; CPF 345.xxx.xxx-26 12.19 FERNANDO CAMOLES RIBAS KYU1551 89 E-10/005/20092/2019; CPF 070.xxx.xxx-49 02.20 FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA LLE6078 2000124 SEI-100005/010200/2020; CPF 131.xxx.xxx-78 03.20 FILIPE JOSE SILVA DO NASCIMENTO KVT1677 6 SEI-100005/004621/2020; CPF 013.xxx.xxx-55 09.19 FLAVIO CASTILHO PEIXOTO LVE0062 20000316 E-10/005/17683/2019; CPF 076.xxx.xxx-51 09.19 FLAVIO DE SOUZA BEZERRA LPG6986 20000625 E-10/005/17636/2019; CPF 846.xxx.xxx-20 12.19 FLAVIO GONÇALVES COSTA LRS0834 169 E-10/005/20045/2019; CPF 124.xxx.xxx-01 02.20 FRANCISCA DAS CHAGAS DIOGO KNI1443 2000167 SEI-100005/010456/2020; CPF 008.xxx.xxx-45 01.20 FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO DO NASCIMENTO LOU9751 132 SEI-100005/003108/2020; CPF 133.xxx.xxx-55 03.19 GABRIELA CAMPOS RIBEIRO DOS SANTOS KXG8037 184 SEI-100005/000268/2020; CPF 008.xxx.xxx-28 01.20 GERSON ALVES VIEIRA KNT3130 135 SEI-100005/003112/2020; CPF 885.xxx.xxx-30 09.19 GERSON GOMES DOS SANTOS LCE0731 2000. 0013 E-10/005/18872/2019; CPF 846.xxx.xxx-34 12.19 GILBERTO MOREIRA PERDIGÃO KXT3645 29 E-10/005/20372/2019; CPF 923.xxx.xxx-49 11.19 GILSON MELLO AMARAL LCP0634 590 E-10/005/019542/2019; CPF 116.xxx.xxx-54 04.20 GILVA GOMES DE AGUIAR LKP9897 25 SEI-100005/007897/2020; CPF 085.xxx.xxx-88 04.19 GLAUCIANE PINHEIRO MAFORT MRH3399 135 SEI-100005/004148/2020; CPF 095.xxx.xxx-51 02.20 GLAUCIO DA SILVA CHAGAS KMW6982 137 SEI-100005/004180/2020; CPF 176.xxx.xxx-10 03.19 GRAZIELA DA SILVA FARIAS LMA8373 133 SEI-100005/000125/2020; CPF 003.xxx.xxx-60 04.19 GREGORIO TULCHNSKY KNO4916 149 SEI-100005/004216/2020; CPF 115.xxx.xxx-73 01.20 GREGORY PONTES ROCHA KYZ0580 187 SEI-100005/003211/2020; CPF 136.xxx.xxx-86 04.19 GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS LHV6110 110 SEI-100005/004073/2020; CPF 085.xxx.xxx-77 02.20 HELCIO AFONSO DA SILVA KNW0704 2000173 SEI-100005/010472/2020; CPF 929.xxx.xxx-04 11.19 HELDER BASTOS PEREIRA KYT7722 198 E-10/005/020606/2019; CPF 077.xxx.xxx-09 01.19 HELIA PEREIRA DOS S MAZZUCCHELLI LEITE LQG1945 382 E-10/005/006722/2019; CPF 381.xxx.xxx-20 12.19 HELY ESTEVAO KYG0911 82 E-10/005/20103/2019; CPF 118.xxx.xxx-54 09.19 HELYOMAR PACHECO LLL9708 20000374 E-10/005/17589/2019; CPF 024.xxx.xxx-89 09.19 HENRIQUE CORREIA MASCARENHAS LRP1833 20000499 E-10/005/17795/2019; CPF 110.xxx.xxx-50 02.20 HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO LOH0197 2000128 SEI-100005/010207/2020; CPF 027.xxx.xxx-46 03.20 HENRIQUE RAYMUNDO KUW9574 15 SEI-100005/004638/2020; CPF 243.xxx.xxx-63 11.19 HENRY CHARLES ARMOND CALVERT KQC9609 20000055 E-10/005/20195/2019; CPF 008.xxx.xxx-92 03.20 HERALDO CARLOS LOPES DE CARVALHO KNU0552 21 SEI-100005/004623/2020; CPF 179.xxx.xxx-07 04.19 HEVELYN MATOZO CARVALHO LGB7391 200015 SEI-100005/004258/2020; CPF 047.xxx.xxx-87 04.20 HORACIO CARREIRA NETO LKQ5142 31 SEI-100005/007888/2020; CPF 116.xxx.xxx-45 01.20 HUMBERTO RODRIGUES DE CARVALHO LSG4725 64 SEI-100005/003099/2020; CPF 120.xxx.xxx-30 01.20 IGNACIO SANTOS METZKER LUX0987 214 SEI-100005/003093/2020; CPF 665.xxx.xxx-68 03.19 ILMO CORREA LOY3824 101 SEI-100005/000175/2020; CPF 649.xxx.xxx-91 12.19 INANCI DA CONCEIÇÃO CANDIDO VIANNA LOJ7765 20000015 E-10/005/19967/2019; CPF 966.xxx.xxx-87 03.19 IRENE HELENA DA SILVA JWY3484 20 SEI-100005/000212/2020; CPF 022.xxx.xxx-85 04.19 ISAQUEU CESAR DE OLIVEIRA KOV4757 20004 SEI-100005/004215/2020; CPF 540.xxx.xxx-91 10.19 ISAQUEU JACINTO DA SILVA KWO4657 252 E-10/005/15846/2019; CPF 428.xxx.xxx-87 09.19 ISAURA MARIA SILVA DE OLIVEIRA LNE3129 2000. 0081 E-10/005/18911/2019; CPF 351.xxx.xxx-78 02.20 ISMAR EMERSON DE SOUSA HTZ7828 2000156 SEI-100005/010446/2020; CPF 056.xxx.xxx-83 10.19 ISRAEL FURTADO CESAR LAZ0412 20000004 E-10/005/16406/2019; CPF 083.xxx.xxx-27 11.19 IVA MAIRA LIMA DE MOURA LPH3642 203 E-10/005/020609/2019; CPF 301.xxx.xxx-49 04.20 IVAN DE OLIVEIRA LUW3052 27 SEI-100005/007893/2020; CPF 036.xxx.xxx-60 03.20 IVANIO DE ASSYS PECEGUEIRO KSO5093 2130 SEI-100005/000892/2021; CPF 001.xxx.xxx-80 02.20 IVONETE CATHARINO PAULINO LAA2051 2000118 SEI-100005/010111/2020; CPF 038.xxx.xxx-67 03.20 JACIARA SILVA RAMOS DE SOUZA LMI6523 124 SEI-100005/001366/2021; CPF 027.xxx.xxx-93 11.19 JACQUELINE FERREIRA DOS REIS LUF2719 281 E-10/005/020689/2019; CPF 314.xxx.xxx-39 04.20 JADERSON RAPHAEL GODOY NPE4030 47 SEI-100005/007880/2020; CPF 134.xxx.xxx-74 01.19 JAILSON GONÇALVES DE AZEVEDO LTT0846 223 E-10/005/007331/2019; CPF 061.xxx.xxx-48 10.19 JAIRO DE QUEIROS BARBOSA LJW4098 20000376 E-10/005/15411/2019; CPF 569.xxx.xxx-72 04.19 JAIRO SOARES REIS LRV0454 111 SEI-100005/004076/2020; CPF 117.xxx.xxx-63 10.19 JAKELINE MARIA DE OLIVEIRA KYD1118 20000084 E-10/005/16388/2019; CPF 104.xxx.xxx-10 07.19 JALBER NUNES CORREA CZX2347 15 SEI-100005/000597/2020; CPF 027.xxx.xxx-21 04.20 JANAINA DOS SANTOS LORENA KMW7667 21 SEI-100005/007901/2020; CPF 108.xxx.xxx-48 01.20 JANDEILSON SERGIO KVL4335 126 SEI-100005/003063/2020; CPF 025.xxx.xxx-73 02.20 JANE JESUS DE OLIVEIRA KWQ3006 20000058 SEI-100005/011675/2020; CPF 023.xxx.xxx-09 12.19 JANE MOREIRA ALVES KZG3199 209 E-10/005/20393/2019; CPF 110.xxx.xxx-08 09.19 JAQUELINE FERREIRA DA SILVA KXF5478 20000615 E-10/005/17514/2019; CPF 076.xxx.xxx-26 03.19 JAQUELINE MARIA PEREIRA DA SILVA LKC5228 145 SEI-100005/000181/2020; CPF 107.xxx.xxx-36 02.20 JEAN PAULO ALVES PORVALINO LJQ2808 2000171 SEI-100005/010470/2020; CPF 127.xxx.xxx-27 01.20 JEFFERSON DE SOUZA OLIVEIRA KVJ7400 227 SEI-100005/003202/2020; CPF 087.xxx.xxx-08 12.19 JEFFERSON QUEIROZ DA SILVA LNQ6330 86 E-10/005/20095/2019; CPF 165.xxx.xxx-80 02.20 JEFFERSON RICARDO DA SILVA MAIA LNJ7403 242 SEI-100005/011685/2020; CPF 131.xxx.xxx-76 01.20 JENNIFER PEREIRA FAXAS KWG1450 96 SEI-100005/003153/2020; CPF 917.xxx.xxx-97 04.19 JEREMIAS DA ROCHA PAIM LAH5404 156 SEI-100005/004233/2020; CPF 092.xxx.xxx-96 04.19 JESSE JALTON DE LIMA KXH0048 217 SEI-100005/002325/2020; CPF 614.xxx.xxx-72 02.20 JESSE RODRIGUES DA SILVA KPN0126 2000178 SEI-100005/010361/2020; CPF 363.xxx.xxx-02 02.20 JESSICA MARIA DE OLIVEIRA CCN6553 2000129 SEI-100005/010213/2020; CPF 929.xxx.xxx-72 02.20 JESUS MARTINS DA COSTA LUN3F84 244 SEI-100005/011819/2020; CPF 003.xxx.xxx-74 03.19 JOANA BATISTA SANTOS LJN3145 153 SEI-100005/000186/2020; CPF 102.xxx.xxx-07 09.19 JOÃO BATISTA BALTAR PINHEIRO KXT3731 243 E-10/005/15856/2019; CPF 845.xxx.xxx-15 01.20 JOAO BATISTA DA SILVA LOT4955 36 SEI-100005/003027/2020; CPF 253.xxx.xxx-10 02.20 JOÃO BATISTA DO AMARAL KUG2107 2000130 SEI-100005/010251/2020; CPF 331.xxx.xxx-20 09.19 JOAO BATISTA PEDROTI FILHO LJW5145 20000167 E-10/005/18865/2019; CPF 133.xxx.xxx-06 10.19 JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA LOX4420 20000044 E-10/005/14911/2019; CPF 006.xxx.xxx-61 02.20 JOÃO CARLOS MARQUES KTX4412 2000120 SEI-100005/010183/2020; CPF 357.xxx.xxx-15 02.20 JOAO CARLOS MENDONÇA VIEIRA LBJ4678 245 SEI-100005/011843/2020; CPF 008.xxx.xxx-11 01.20 JOAO LOURENÇO DOS SANTOS DNR4555 42 SEI-100005/003033/2020; CPF 134.xxx.xxx-41 09.19 JOAO PAULO SOARES DOS SANTOS LCA9330 2000. 0153 E-10/005/18866/2019; CPF 635.xxx.xxx-04 10.19 JOAQUIM MARQUES LIMA NETO LOT4769 20000006 E-10/005/107571/2018; CPF 642.xxx.xxx-10 04.20 JOASE HENRIQUE PEREIRA KMR6887 19 SEI-100005/007927/2020; CPF 078.xxx.xxx-54 09.19 JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LSB0533 20000288 E-10/005/17522/2019; CPF 159.xxx.xxx-07 01.20 JOHN PITER PEREIRA HIGINO LKQ5824 154 SEI-100005/003076/2020; CPF 015.xxx.xxx-89 10.19 JONECI RABELLO GOMES LJR9073 20000047 E-10/005/14913/2019; CPF 411.xxx.xxx-72 01.20 JORGE ALVES ANTONIO KTN8223 20000018 SEI100005/012554/2020; CPF 914.xxx.xxx-53 12.19 JORGE BASTOS BARROSO LNF1477 0152 E-10/005/20180/2019; CPF 867.xxx.xxx-53 03.19 JORGE DAVI GUIDA LIU2528 175 SEI-100005/000199/2020; CPF 359.xxx.xxx-15 03.19 JORGE DE OLIVEIRA LCG9997 114 SEI-100005/000171/2020; CPF 120.xxx.xxx-66 02.20 JORGE LUIS DE ANDRADE ARAUJO LCK7401 2000212 SEI-100005/010437/2020; CPF 327.xxx.xxx-30 09.19 JORGE LUIZ DA SILVA BARBOSA LTB0256 20000207 E-10/005/17713/2019; CPF 917.xxx.xxx-72 03.19 JORGE LUIZ PALMA COUTINHO KXK0590 14 SEI-100005/000160/2020; CPF 517.xxx.xxx-20 09.19 JORGE LUIZ SHUENCK LHY2846 20000291 E-10/005/17611/2019; CPF 370.xxx.xxx-20 03.19 JORGE MUNIZ DA SILVA FILHO KZE0428 122 SEI-100005/000126/2020; CPF 077.xxx.xxx-79 11.19 JOSE ABILIO DOS ANJOS CABRAL KVH9847 205 E-10/005/020611/2019; CPF 096.xxx.xxx-08 01.20 JOSE AGUITONIO DA SILVA LIMA KRW0657 145 SEI-100005/003141/2020; CPF 562.xxx.xxx-53 10.19 JOSE ALCEMINO ALVES VIEIRA LLA6853 20000034 E-10/005/16717/2019; CPF 357.xxx.xxx-20 02.20 JOSE ALMIR S CARVALHEIRA KZJ3236 2000215 SEI-100005/010479/2020; CPF 497.xxx.xxx-68 02.20 JOSE ANTONIO DA SILVA AHD3032 2000153 SEI-100005/010427/2020; CPF 012.xxx.xxx-80 04.19 JOSE AREIAS PINHEIRO LNM6776 200010 SEI-100005/004242/2020; CPF 427.xxx.xxx-15 04.20 JOSE ARIZO LBU7714 12 SEI-100005/007922/2020; CPF 729.xxx.xxx-49 09.19 JOSE COSTA LAB0237 20000481 E-10/005/17835/2019; CPF 072.xxx.xxx-07 10.19 JOSE COUTINHO NETO LTZ1746 20000022 E-10/005/14904/2019; CPF 786.xxx.xxx-68 01.20 JOSE DA SOLIDADE FIRMINO KXB4161 108 SEI-100005/003136/2020; CPF 027.xxx.xxx-63 02.20 JOSE DIAS DA FONSECA NETO KWP3550 20000072 SEI-100005/011707/2020; CPF 158.xxx.xxx-99 09.19 JOSE HENRIQUE DA COSTA FRANCA KRS6475 .0393 E-10/005/15583/2019; CPF 103.xxx.xxx-44 09.19 JOSE ITAMAR FERNANDES DA SILVA JUNIOR KZZ7855 20000413 E-10/005/17711/2019; CPF 470.xxx.xxx-15 06.19 JOSE IVAN BEZERRA DE OLIVEIRA KPV9651 84 SEI-10/005/003451/2019; CPF 099.xxx.xxx-95 04.19 JOSE JOELSON TELIS DA SILVA LNP3906 15 SEI-100005/005697/2020; CPF 096.xxx.xxx-35 01.20 JOSE JUNIOR PAZINATO LBD2511 1 SEI-100005/004644/2020; CPF 002.xxx.xxx-40 02.20 JOSE LADISLAU DIAS LIS7696 2000175 SEI-100005/010475/2020; CPF 739.xxx.xxx-91 07.19 JOSE LUIZ DE AZEVEDO LFZ3089 12 SEI-100005/000451/2020; CPF 293.xxx.xxx-49 09.19 JOSE MARCOS DE GOIS LOV1040 20000187 E-10/005/17774/2019; CPF 016.xxx.xxx-60 01.20 JOSE MARCOS SANTOS DE SOUZA KRP0374 95 SEI-100005/003145/2020; CPF 914.xxx.xxx-91 12.19 JOSE MARIA DE SOUZA KZQ7497 162 E-10/005/20051/2019; CPF 036.xxx.xxx-89 01.20 JOSE MARIA PINHEIRO HGN0868 192 SEI-100005/003216/2020; CPF 269.xxx.xxx-72 11.19 JOSE PAULO DE ANDRADE LNU0304 20000153 E-10/005/019582/2019; CPF 642.xxx.xxx-53 11.19 JOSE RENATO BRITO RAMOS LLM6032 608 E-10/005/19528/2019; CPF 403.xxx.xxx-87 12.19 JOSE ROBERTO DA SILVA MSE2029 121 E-10/005/19817/2019; CPF 025.xxx.xxx-81 02.20 JOSE ROMILDO DA SILVA KNP8318 2000203 SEI-100005/010436/2020; CPF 221.xxx.xxx-53 01.20 JOSE VERLENE LIMA KRA2795 105 SEI-100005/003135/2020; CPF 113.xxx.xxx-00 09.19 JOSE VIEIRA CAMPOS KXB1488 20000428 E-10/005/19041/2019; CPF 741.xxx.xxx-87 01.20 JOSE WAGNESIO FILHO KXM2226 54 SEI-100005/003053/2020; CPF 074.xxx.xxx-66 03.19 JOSE WILSON FERREIRA DE AMARAL JUNIOR LBN0277 87 SEI-100005/000195/2020; CPF 028.xxx.xxx-54 10.19 JOSELIA MARIA DIAS TEIXEIRA LAW8048 20000100 E-10/005/16472/2019; CPF 113.xxx.xxx-05 09.19 JOSIELE DOS SANTOS RIBEIRO KZE2241 20000205 E-10/005/17710/2019; CPF 172.xxx.xxx-68 04.19 JOUBERT QUITANILHA DE SOUZA GPP8289 200021 SEI-100005/004256/2020; CPF 169.xxx.xxx-27 04.19 JOYCE RAMOS DE FREITAS KNU3192 70 SEI-100005/004244/2020; CPF 655.xxx.xxx-20 04.19 JUAREZ DA COSTA SIQUEIRA KNN6388 155 SEI-100005/004232/2020; CPF 091.xxx.xxx-41 01.20 JUAREZ DOS SANTOS VALENTIM LLX9236 63 SEI-100005/003096/2020; CPF 153.xxx.xxx-52 01.20 JULIANA CANDIDA MOISES SOUZA LIMA LOV4912 155 SEI-100005/003083/2020; CPF 032.xxx.xxx-03 03.19 JULIO CESAR BOLATO MIGUEL KMS1736 156 SEI-100005/000259/2020; CPF 089.xxx.xxx-64 10.19 JUSSARA DE SOUZA RIBEIRO LCP0368 2 E-10/005/16377/2019; CPF 161.xxx.xxx-36 02.20 KAROLLYNE RONDAO DA COSTA KZP3488 118 SEI-100005/010861/2020; CPF 860.xxx.xxx-15 01.19 KEILY LIMA DE PAULA LPJ0570 173 E-10/005/006764/2019; CPF 144.xxx.xxx-10 09.19 LAIS DA COSTA NICACIO PEREIRA LOY8372 20000223 E-10/005/17493/2019; CPF 115.xxx.xxx-13 01.20 LARISSA IGNACIO GUILHERME KMI9919 206 SEI-100005/003077/2020; CPF 415.xxx.xxx-87 07.19 LAURINDO JOSE CORREA KPW0357 20 SEI-100005/000598/2020; CPF 098.xxx.xxx-00 12.19 LEANDRO BARBOSA BRAGA KXI0454 57 E-10/005/20111/2019; CPF 081.xxx.xxx-29 02.20 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA KMN5875 125 SEI-100005/004161/2020; CPF 115.xxx.xxx-24 12.19 LEANDRO VELASCO DE OLIVEIRA LKB7005 20000011 E-10/005/19901/2019; CPF .03.xxx.xxx-80 09.19 LEIDE FERREIRA DA PENHA LAC2789 20000407 E-10/005/17708/2019; CPF 056.xxx.xxx-44 01.20 LEIDILENE DE SOUZA FERNANDES KOB8337 97 SEI-100005/003155/2020; CPF 039.xxx.xxx-40 01.20 LEILA CRISTINA DA CRUZ MOURA KRK2749 23 SEI-100005/003070/2020; CPF 000.xxx.xxx-77 10.19 LEONARDO CASALECHI DIAS CORREA LBH2860 20000030 E-10/005/16524/2019; CPF 037.xxx.xxx-36 11.19 LEONARDO DA ROCHA MODESTO LQG4695 279 E-10/005/020722/2019; CPF 128.xxx.xxx-80 02.20 LEONARDO HOELANDO SILVA CONCEIÇÃO LIE9891 2000141 SEI-100005/010337/2020; CPF 099.xxx.xxx-42 02.20 LEONESIO TEODORO KQO2347 2000140 SEI-100005/010334/2020; CPF 058.xxx.xxx-38 03.20 LIDIANE SARDINHA KUW1593 107 SEI-100005/000809/2021; CPF 049.xxx.xxx-85 02.20 LILIAN APARECIDA ESTEVES PROFETA DAVID LPX9156 157 SEI-100005/003164/2021; CPF 039.xxx.xxx-87 02.20 LIPIAN ALVES SANT'ANNA LBP7138 2000100 SEI-100005/010080/2020; CPF 122.xxx.xxx-28 03.19 LOHAN CESAR PEREIRA DIAS KUT3252 36 SEI-100005/000224/2020; CPF 016.xxx.xxx-27 02.20 LOURDES DE SOUZA KMS1115 20000734 SEI-100005/010511/2023; CPF 174.xxx.xxx-86 04.19 LUAN ALMEIDA BARBOSA LSK0509 144 SEI-100005/004160/2020; CPF 145.xxx.xxx-01 03.19 LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA LKQ6470 31 SEI-100005/000207/2020; CPF 017.xxx.xxx-90 02.20 LUCAS HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS JNQ1416 20000776 SEI-100005/010660/2023; CPF 165.xxx.xxx-11 01.19 LUCAS VISERRA DA FONSECA LQA1956 E-10/005/006727/2019; CPF 745.xxx.xxx-15 03.20 LUCIA SOARES SANTANA KQM4129 2127 SEI-100005/000879/2021; CPF 011.xxx.xxx-55 03.19 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA LIN8681 62 SEI-100005/000213/2020; CPF 026.xxx.xxx-01 11.19 LUCIANO ARAUJO DA SILVA KXL1362 103 E-10/005/11305/2019; CPF 040.xxx.xxx-47 11.19 LUCIANO GONCALVES FERNANDES LVC1625 20000041 E-10/005/19992/2019; CPF 082.xxx.xxx-92 12.19 LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS LPJ9508 150 E-10/005/20802/2019; CPF 816.xxx.xxx-20 04.19 LUCILENE FIGUEIRA FERRAZ LVB5350 9 SEI-100005/003998/2020; CPF 021.xxx.xxx-16 11.19 LUDGLAY COSTA DOS SANTOS LCK2200 40 E-10/005/019697/2019; CPF 758.xxx.xxx-00 01.20 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA LLA9753 117 SEI-100005/003049/2020; CPF 071.xxx.xxx-00 02.20 LUIS CLAUDIO FELIX DE ARAUJO KXI4515 20000045 SEI-100005/012583/2020; CPF 912.xxx.xxx-04 07.19 LUIS FERNANDO DA CUNHA KMI6407 23 SEI-100005/000460/2020; CPF 092.xxx.xxx-10 01.20 LUIS FERNANDO DA SILVA KWP6466 182 SEI-100005/003206/2020; CPF 158.xxx.xxx-98 10.19 LUIS GUSTAVO FEITOSA FIDELIX LIN4793 20000017 E-10/005/14901/2019; CPF 715.xxx.xxx-04 02.20 LUIS OTAVIO CHAVES GOMES CEC6285 20000464 SEI-100005/012109/2023; CPF 015.xxx.xxx-11 08.19 LUIZ APARECIDO BUENO DE SOUZA LLZ4473 680 E-10/005/11377/2019; CPF 431.xxx.xxx-00 06.19 LUIZ C FERNANDES TESTA LPD6782 0 SEI-10/005/003431/2019; CPF 084.xxx.xxx-21 10.19 LUIZ CARLOS DA SILVA LPH0889 20000099 E-10/005/16384/2019; CPF 023.xxx.xxx-07 11.19 LUIZ CLAUDIO CESAR GONÇALVES LLM3501 276 E-10/005/020686/2019; CPF 018.xxx.xxx-30 03.19 LUIZ CLAUDIO FRANCISCO NEVES KVM1284 22 SEI-100005/000170/2020; CPF 114.xxx.xxx-20 10.19 LUIZ EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA KWL1369 20000075 E-10/005/16390/2019; CPF 310.xxx.xxx-87 12.19 LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA BORGES KWI1311 211 E-10/005/20794/2019; CPF 103.xxx.xxx-49 09.19 LUIZ FERNANDO LOUREIRO NACIF LIW4558 20000689 E-10/005/17618/2019; CPF 918.xxx.xxx-20 10.19 LUIZ GONZAGA SILVA DE OLIVEIRA LSV1858 234 E-10/005/15850/2019; CPF 787.xxx.xxx-53 01.20 LUIZ GUILHERME DE SEIXAS LUU8134 133 SEI-100005/006031/2020; CPF 888.xxx.xxx-34 12.19 LUIZ PAULO PEREIRA DANTAS LOC5970 43 E-10/005/20376/2019; CPF 038.xxx.xxx-31 01.20 LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA KQR0811 21 SEI-100005/003069/2020; CPF 778.xxx.xxx-15 04.20 MAGDA DE ALMEIDA CASTRO LSV2166 1 SEI-100005/007900/2020; CPF 052.xxx.xxx-17 01.20 MAGINA GOMES DE A MARTINS LPH1537 215 SEI-100005/003095/2020; CPF 164.xxx.xxx-90 12.19 MAIC GOMES DA SILVA BARBOSA LRD1099 142 E-10/005/20158/2019; CPF 113.xxx.xxx-06 01.20 MANO CORREA BENEDITO KXC2030 132 SEI100005/004276/2020; CPF 655.xxx.xxx-04 03.19 MANOEL POVOA MIRANDA KRD8876 173 SEI-100005/000196/2020; CPF 324.xxx.xxx-68 02.20 MANOEL SILVA DE CASTRO GXI1588 2000133 SEI-100005/010275/2020; CPF 232.xxx.xxx-15 03.20 MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS AUTO: 677338 LNM1356 9 SEI-100005/004611/2020; CPF 782.xxx.xxx-72 01.20 MARCELL NOBREGA BORNICKEL LOQ8886 75 SEI-100005/003111/2020; CPF 109.xxx.xxx-67 10.19 MARCELLA MARIA AVILA DOS SANTOS LBX2793 20000696 E-10/005/16523/2019; CPF 107.xxx.xxx-16 10.19 MARCELO ANDRADE TORRES LDY4780 40 E-10/005/16404/2019; CPF 041.xxx.xxx-54 03.19 MARCELO CRISTIANO SILVA LXS0161 25 SEI-100005/000180/2020; CPF 036.xxx.xxx-90 09.19 MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA LAR1282 20000616 E-10/005/17517/2019; CPF 079.xxx.xxx-40 09.19 MARCELO DA ILVA GOMES HERBSTER LAO5956 20000627 E-10/005/17535/2019; CPF 008.xxx.xxx-30 01.20 MARCELO DELAMAR DA SIVA AMARAL LKY3779 106 SEI-100005/003198/2020; CPF 909.xxx.xxx-04 01.20 MARCELO MUILAERT PINTO LPF6322 181 SEI-100005/003190/2020; CPF 010.xxx.xxx-60 04.19 MARCELO PORTUGAL PACHECO KXC7191 39 SEI-100005/003910/2020; CPF 810.xxx.xxx-87 02.19 MARCELO SANTOS LRI0305 104 SEI-10/005/003695/2019; CPF 033.xxx.xxx-71 10.19 MARCIA CLARENCIO RODRIGUES LOC3747 20000035 E-10/005/14908/2019; CPF 727.xxx.xxx-53 03.20 MARCIA DE ABREU PEREIRA KSK1510 2132 SEI-100005/000900/2021; CPF 026.xxx.xxx-18 03.20 MARCIA SILVA DE ALMEIDA GWI5296 25 SEI-100005/004643/2020; CPF 037.xxx.xxx-10 12.19 MARCIO ALEXANDRE PEREIRA KXW1068 20000005 E-10/005/19897/2019; CPF 083.xxx.xxx-58 10.19 MARCIO DA SILVA BASTOS LCZ0932 20000008 E-10/005/16102/2019; CPF 072.xxx.xxx-51 12.19 MARCIO FERREIRA MELO KWI3795 131 E-10/005/19802/2019; CPF 118.xxx.xxx-35 08.19 MARCIO SANTOS DA SILVA LSP2338 883 E-10/005/11758/2019; CPF 111.xxx.xxx-19 10.19 MARCIO VITORINODA SILVA KZV7057 20000048 E-10/005/14914/2019; CPF 237.xxx.xxx-34 03.20 MARCO ANTONIO DA SILVA BARRETO KOR2852 114 SEI-100005/000821/2021; CPF 019.xxx.xxx-99 10.19 MARCO ANTONIO TIL LKS9168 20000020 E-10/005/18615/2019; CPF 497.xxx.xxx-15 02.20 MARCO LUIZ RAMOS VIDAL LAJ9826 2000116 SEI-100005/010107/2020; CPF 138.xxx.xxx-06 02.20 MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA LKS9228 143 SEI-100005/004217/2020; CPF 008.xxx.xxx-13 01.20 MARCOS ANTONIO SOARES HJY9234 216 SEI-100005/003098/2020; CPF 077.xxx.xxx-84 04.19 MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA AKR8869 75 SEI-100005/004185/2020; CPF 023.xxx.xxx-89 12.19 MARCOS JOSE FERNANDES LLI9760 171 E-10/005/20042/2019; CPF 314.xxx.xxx-11 07.19 MARCOS MELO DE MATOS COL3866 13 SEI-100005/000458/2020; CPF 140.xxx.xxx-50 02.20 MARCOS PAULO COUTO DE JESUS KZN3299 144 SEI-100005/004219/2020; CPF 100.xxx.xxx-54 09.19 MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA LHK3854 20000211 E-10/005/17689/2019; CPF 114.xxx.xxx-89 12.19 MARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA LRW6845 170 E-10/005/20043/2019; CPF 075.xxx.xxx-79 01.20 MARCOS PAULO VIEIRA LUIJ3309 195 SEI-100005/003218/2020; CPF 032.xxx.xxx-84 09.19 MARCOS ROBERTO DE SOUZA XAVIER LOQ3299 20000328 E-10/005/17793/2019; CPF 171.xxx.xxx-30 01.20 MARCOS VINICIUS DO ROSARIO DA SILVA KYO5764 209 SEI-100005/003085/2020; CPF 057.xxx.xxx-02 02.20 MARCOS VINICIUS VIEIRA MATOS KQQ3511 2000154 SEI-100005/010429/2020; CPF 012.xxx.xxx-20 01.20 MARCUS UALACE FREIRE SALDANHA LQY8823 141 SEI-100005/003116/2020; CPF 120.xxx.xxx-42 02.20 MARCUS VINICIUS CAETANO KNS8387 2000188 SEI-100005/010435/2020; CPF 659.xxx.xxx-53 01.20 MARIA ALICE RANGEL LLD9937 171 SEI-100005/003185/2020; CPF 055.xxx.xxx-00 12.19 MARIA AMARAL PECANHA KWL1680 0011 E-10/005/20356/2019; CPF 002.xxx.xxx-10 01.20 MARIA APARECIDA DA SILVA LRU6717 60 SEI-100005/003091/2020; CPF 977.xxx.xxx-72 04.20 MARIA APARECIDA DA SILVA LQJ7740 22 SEI-100005/007899/2020; CPF 026.xxx.xxx-76 02.20 MARIA APARECIDA SILVA KPF3441 2000146 SEI-100005/010395/2020; CPF 083.xxx.xxx-00 09.19 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA PEREIRA LMD2501 20000520 E-10/005/17660/2019; CPF 637.xxx.xxx-04 04.19 MARIA AURORA GOMES BARCELOS KMM9500 39 SEI-100005/005717/2020; CPF 214.xxx.xxx-84 06.19 MARIA CELMA NACARATE DE MELO LOB9731 141 SEI-10/005/003439/2019; CPF 010.xxx.xxx-24 01.20 MARIA DA SILVA LSI9588 20000036 SEI100005/012574/2020; CPF 011.xxx.xxx-85 12.19 MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA LQC5213 40 E-10/005/20374/2019; CPF 023.xxx.xxx-93 09.19 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA E SOUZA LOW5344 20000370 E-10/005/17582/2019; CPF 000.xxx.xxx-60 02.20 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA KWQ0409 20000171 SEI-100005/011898/2020; CPF 042.xxx.xxx-01 01.20 MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SILVA KYX1313 57 SEI-100005/003086/2020; CPF 146.xxx.xxx-38 02.19 MARIA DE NAZARETH ARRUDA LLC7710 23 SEI-10/005/003690/2019; CPF 004.xxx.xxx-02 03.20 MARIA ELONEIDE DE ABREU BRITO KXD2651 284 SEI100005/002035/2020; CPF 889.xxx.xxx-68 01.20 MARIA HELENA NUNES PEREIRA KPG8499 190 SEI-100005/003221/2020; CPF 371.xxx.xxx-68 11.19 MARIA JOSE FERREIRA GOMES LCC1729 20000175 E-10/005/019765/2019; CPF 679.xxx.xxx-91 07.19 MARIA JOSE SENSALTA DOS SANTOS LQF7993 33 SEI-100005/000466/2020; CPF 106.xxx.xxx-02 01.20 MARIA NAZARETH SILVA AGOSTINHO KNV8495 2 SEI-100005/004656/2020; CPF 910.xxx.xxx-72 10.19 MARIA ROSA HENRIQUE LNH2293 20000021 E-10/005/14902/2019; CPF 721.xxx.xxx-20 01.20 MARINA LUZIE DA SILVA LCL7641 202 SEI-100005/003223/2020; CPF 003.xxx.xxx-23 11.19 MARISA DE MATOS DE OLIVEIRA LNY1755 20000167 E-10/005/020853/2019; CPF 316.xxx.xxx-87 01.20 MARIVAL LOPES REIS KYX5508 129 SEI-100005/003080/2020; CPF 040.xxx.xxx-87 04.19 MARLENE CLEMENTE PORTELA KTC3470 4 SEI-100005/005687/2020; CPF 761.xxx.xxx-68 10.19 MARLI ALVES RODRIGUES DA COSTA LHE3927 20000235 E-10/005/15410/2019; CPF 132.xxx.xxx-65 01.20 MARLON DE PAIVA SANTOS LTT4170 183 SEI-100005/003200/2020; CPF 010.xxx.xxx-94 09.19 MARLY FERREIRA COUTO LAW6953 20000230 E-10/005/17625/2019; CPF 036.xxx.xxx-28 03.20 MARLY LOPES WALVERDE LTA1016 16 SEI-100005/004641/2020; CPF 184.xxx.xxx-75 04.19 MATHEUS LIMA OLIVEIRA KVJ5399 42 SEI-100005/003987/2020; CPF 003.xxx.xxx-01 11.19 MAURA MARTINS ALEXANDRE LQZ6970 573 E-10/005/019562/2019; CPF 113.xxx.xxx-26 10.19 MAURICIO SILVA DA PENHA LRM9804 20000033 E-10/005/17301/2019; CPF 103.xxx.xxx-14 01.19 MAURO DE SOUZA MEDEIROS LLM8680 241 E-10/005/006822/2019; CPF 119.xxx.xxx-17 10.19 MAURO ENRICO VANNUCI OPJ3170 20000093 E-10/005/18612/2019; CPF 094.xxx.xxx-53 04.19 MAURY FONSECA PECENE DQF3987 24 SEI-100005/003959/2020; CPF 054.xxx.xxx-27 12.19 MICHEL ANDERSON PINTO MAIA LUY9383 0015 E-10/005/20359/2019; CPF 178.xxx.xxx-83 04.19 MICHEL CORDEIRO DE ALMEIDA LNF4979 90 SEI-100005/004045/2020; CPF 090.xxx.xxx-14 03.19 MILENA DIAS DE SOUZA BARRETO KYB6774 88 SEI-100005/000190/2020; CPF 108.xxx.xxx-86 09.19 MILTON DE GOES FERREIRA LPF3721 2000. 0074 E-10/005/18909/2019; CPF 952.xxx.xxx-67 03.19 MIRIAM VASCONCELOS FERNANDES HDJ7332 117 SEI-100005/000141/2020; CPF 093.xxx.xxx-12 03.19 MIRIAN CONCEIÇÃO DE ANDRADE LNX7707 109 SEI-100005/000154/2020; CPF 532.xxx.xxx-04 03.19 MIRIAN RIBEIRO DA SILVA LUL1805 149 SEI-100005/000264/2020; CPF 122.xxx.xxx-46 02.20 MISAIAS DA COSTA LIMA KXC1753 240 SEI-100005/002535/2021; CPF 177.xxx.xxx-91 02.20 MOACIR FAUSTO SERAFIM LPO9715 247 SEI-100005/011846/2020; CPF 232.xxx.xxx-68 02.20 MOACIR FERREIRA DE FREITAS KTC3016 2000179 SEI-100005/010365/2020; CPF 801.xxx.xxx-53 03.19 MOISES DO NASCIMENTO LLE4342 56 SEI-100005/000193/2020; CPF 470.xxx.xxx-44 02.20 MOYSES DE ASSIS VIEIRA NETTO CQE1405 2000131 SEI-100005/010263/2020; CPF 422.xxx.xxx-68 04.19 NATALIA BRAGA DE OLIVEIRA KNB5554 200018 SEI-100005/004261/2020; CPF 116.xxx.xxx-60 02.20 NATALIA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO KZV3565 2000122 SEI-100005/010194/2020; CPF 122.xxx.xxx-66 01.20 NATANIEL COSTA CORREA KMW1863 218 SEI-100005/003105/2020; CPF 464.xxx.xxx-15 04.19 NELSON FERREIRA LOPES SOBRINHO DJA5852 76 SEI-100005/004264/2020; CPF 726.xxx.xxx-04 02.20 NELSON LUIZ FERNANDES KXC2613 58 SEI-100005/008845/2023; CPF 105.xxx.xxx-00 04.19 NEUZA NOVAIS COSTA LJJ4920 19 SEI-100005/003955/2020; CPF 861.xxx.xxx-53 11.19 NEUZELY MONTEIRO RIBEIRO LAD1724 20000048 E-10/005/020863/2019; CPF 098.xxx.xxx-93 12.19 NEWBER MUZI SANGI LOC3605 28 E-10/005/20371/2019; CPF 514.xxx.xxx-00 04.19 NILCEA DE SOUZA AIRES KRE1233 58 SEI-100005/004015/2020; CPF 021.xxx.xxx-35 01.20 NILCELEI FERREIRA LBA4131 20000012 SEI100005/012550/2020; CPF 747.xxx.xxx-15 03.20 NILSON AMARAL BARBOSA KWP5199 233 SEI100005/004091/2020; CPF 846.xxx.xxx-87 04.19 NIRALDO DOS SANTOS PONCIO LQU5730 106 SEI-100005/004069/2020; CPF 351.xxx.xxx-20 09.19 NIRALDO PEREIRA DO NASCIMENTO LBS0992 20000546 E-10/005/17761/2019; CPF 034.xxx.xxx-37 09.19 NIVIA CRISTINA T E SANTO LBY3354 20000675 E-10/005/17703/2019; CPF 538.xxx.xxx-72 04.19 ODILON MARQUES D. S. FILHO LIA4066 33 SEI-100005/005711/2020; CPF 128.xxx.xxx-91 02.20 ODIR RIBEIRO DA SILVA KSY6882 2000155 SEI-100005/010443/2020; CPF 714.xxx.xxx-04 04.19 ODRIVAM CAMPOS MOTA KQJ2884 84 SEI-100005/004044/2020; CPF 422.xxx.xxx-34 02.20 OTO COELHO DA SILVA KMG2I81 17 SEI-100005/001747/2021; CPF 052.xxx.xxx-62 10.19 PABLO SILVA DE MELLO LNW8026 20000063 E-10/005/16394/2019; CPF 024.xxx.xxx-67 09.19 PATRICIA MOREIRA DA COSTA KQL8885 20000022 E-10/005/18867/2019; CPF 608.xxx.xxx-00 03.20 PAULO BERTO DA SILVA KMI0524 30 SEI-100005/004648/2020; CPF 720.xxx.xxx-53 09.19 PAULO CESAR DE CARVALHO JALOTO LCA6830 20000528 E-10/005/17571/2019; CPF 452.xxx.xxx-72 01.20 PAULO CESAR ROSSI LQK9801 114 SEI-100005/003040/2020; CPF 320.xxx.xxx-15 01.20 PAULO CEZAR DOS SANTOS KVB4942 178 SEI-100005/003189/2020; CPF 137.xxx.xxx-23 11.19 PAULO EDUARDO MOREIRA FILHO LAW4966 48 E-10/005/013891/2019; CPF 453.xxx.xxx-20 02.20 PAULO FERNANDES GONÇALVES LJD4740 2000166 SEI-100005/010453/2020; CPF 000.xxx.xxx-31 07.19 PAULO MAGALHAES LEAL LCS1574 31 SEI-100005/000600/2020; CPF 956.xxx.xxx-91 02.20 PAULO MAGNO CRISTOVÃO BARBOSA KYL0681 123 SEI-100005/004154/2020; CPF 132.xxx.xxx-01 11.19 PAULO RICARDO CASSIANO BATISTA LBW4611 20000080 E-10/005/019988/2019; CPF 866.xxx.xxx-53 12.19 PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA LME9758 210 E-10/005/20394/2019; CPF 311.xxx.xxx-61 01.20 PAULO SERGIO SANTOS APR3391 210 SEI-100005/003090/2020; CPF 724.xxx.xxx-04 09.19 PAULO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO LAV9308 20000630 E-10/005/17638/2019; CPF 129.xxx.xxx-65 02.20 PEDRO NASCIMENTO DA SILVA CGS5761 2000160 SEI-100005/010448/2020; CPF 095.xxx.xxx-91 11.19 PEDRO RIBEIRO PACHECO LCH4148 20000102 E-10/005/0019836/2019; CPF 107.xxx.xxx-03 10.19 PHILIP DIAS DE CASTRO LPI6037 36 E-10/005/16367/2019; CPF 150.xxx.xxx-38 04.19 PRISCILA SILVA PINHEIRO KQF2736 64 SEI-100005/004016/2020; CPF 161.xxx.xxx-40 03.19 RAFAEL DE MIRANDA DE MORAIS KWQ6591 2 SEI-100005/000150/2020; CPF 114.xxx.xxx-25 04.19 RAFAEL RIBAL TEIXEIRA LCQ4096 6 SEI-100005/003994/2020; CPF 120.xxx.xxx-88 01.20 RAFAEL ZOROASTRO NOGUEIRA KNW4715 89 SEI-100005/003128/2020; CPF 143.xxx.xxx-30 03.19 RAISSA DE OLIVEIRA ANDRADE LQD4553 76 SEI-100005/000174/2020; CPF 023.xxx.xxx-79 01.20 RAMSES DE OLIVEIRA CHINEMANN KZV0331 122 SEI-100005/010880/2020; CPF 091.xxx.xxx-93 10.19 RAPHAEL SALES DE JESUS LLJ4498 20000049 E-10/005/14915/2019; CPF 010.xxx.xxx-78 03.19 RAPHAEL SILVA RAMOS KPU5671 74 SEI-100005/000206/2020; CPF 138.xxx.xxx-80 01.20 RAPHAEL VIEIRA DA CUNHA ARAUJO LPE8604 167 SEI-100005/003164/2020; CPF 126.xxx.xxx-45 02.20 RAQUEL QUEIROZ SEVERINO KMK0346 2000147 SEI-100005/010399/2020; CPF 053.xxx.xxx-93 02.20 REGINA ARAUJO LOPES DA COSTA KWZ2542 316 SEI-100005/001340/2021; CPF 754.xxx.xxx-04 03.20 REGINA CELIA ROMANO S. NEVES AUTO 745033 CZB3788 34 SEI-100005/004620/2020; CPF 062.xxx.xxx-50 01.20 REGINA FERREIRA DA MOTTA LSU0095 25 SEI-100005/003071/2020; CPF 008.xxx.xxx-61 01.20 REGINA LUCIA DIAS LNK1208 77 SEI-100005/003121/2020; CPF 078.xxx.xxx-76 12.19 REINALDO RAUL FERREIRA KYS0854 0012 E-10/005/20357/2019; CPF 023.xxx.xxx-23 02.20 REINALTO DA SILVA DE ALMEIDA KQX1555 2000151 SEI-100005/010426/2020; CPF 079.xxx.xxx-54 06.19 RENATA COSTA NEVES LBY8588 171 SEI-10/005/003450/2019; CPF 086.xxx.xxx-81 03.19 RENATO BARROS DA SILVA LAJ4753 37 SEI-100005/000235/2020; CPF 935.xxx.xxx-00 01.20 RENATO CESAR FERRACINI DYQ1348 203 SEI-100005/003224/2020; CPF 127.xxx.xxx-52 02.19 RENATO DA SILVA RAPOSO KQS4910 53 SEI-10/005/003686/2019; CPF 074.xxx.xxx-00 02.20 RENATO DE OLIVEIRA LAMY JEP1887 2000181 SEI-100005/010401/2020; CPF 095.xxx.xxx-97 03.19 RENATO DOS SANTOS BAZILIO LPY9340 32 SEI-100005/000198/2020; CPF 053.xxx.xxx-11 07.19 Renato Pereira dos Santos KNV0230 29 SEI-100005/005990/2020; CPF 732.xxx.xxx-82 01.20 RENATO PEREIRA DOS SANTOS KNH9123 189 SEI-100005/003213/2020; CPF 883.xxx.xxx-68 02.20 RENI DA COSTA SANTIAGO AHZ6903 2000121 SEI-100005/010189/2020; CPF 779.xxx.xxx-20 12.19 RICARDO JOSE LOURENÇO LPK0474 23 E-10/005/20363/2019; CPF 305.xxx.xxx-99 02.20 RICARDO SOUZA DA SILVA CKD2331 2000123 SEI-100005/010198/2020; CPF 012.xxx.xxx-07 04.20 RICARDO VLADEMIR FAJRELDINES KWO0701 29 SEI-100005/007890/2020; CPF 835.xxx.xxx-91 04.19 RITA DE CACIA ARAUJO LKU4299 83 SEI-100005/004043/2020; CPF 976.xxx.xxx-72 06.19 ROBERTA DOS SANTOS BOTELHO EIE8950 157 E-10/005/21056/2019; CPF 123.xxx.xxx-29 12.19 ROBERTO CARLOS FRAGA DA SILVA LVB9509 119 E-10/005/19816/2019; CPF 105.xxx.xxx-55 09.19 ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO KZQ6810 20000424 E-10/005/17721/2019; CPF 573.xxx.xxx-68 10.19 ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LKE0781 20000105 E-10/005/16409/2019; CPF 094.xxx.xxx-58 09.19 ROBSON LIMA DOS SANTOS LPH1273 20000276 E-10/005/17615/2019; CPF 133.xxx.xxx-25 11.19 ROBSON LUIZ COUTINHO DA SILVA LBW7162 275 E-10/005/020723/2019; CPF 114.xxx.xxx-28 10.19 ROBSON SANTOS DA SILVA LST3457 17 E-10/005/16513/2019; CPF 028.xxx.xxx-50 02.20 ROBSON SARUBI MOTTA LIN4541 2000119 SEI-100005/010114/2020; CPF 108.xxx.xxx-64 02.20 RODOLFO DA SILVA TAVARES LAL4028 2000149 SEI-100005/010424/2020; CPF 005.xxx.xxx-40 12.19 RODRIGO BORGES MOREIRA LQH1007 0081 E-10/005/20104/2019; CPF 084.xxx.xxx-61 07.19 RODRIGO CAMARU DE SOUZA LJS6128 9 SEI-100005/000449/2020; CPF 093.xxx.xxx-09 09.19 RODRIGO DA FONSECA RODRIGUES LNW6200 20000346 E-10/005/17477/2019; CPF 997.xxx.xxx-22 01.20 RODRIGO DE OLIVEIRA BASTOS KYV7684 67 SEI-100005/003103/2020; CPF 151.xxx.xxx-13 09.19 RODRIGO FOLHAÇA DOS ANJOS LIN2800 2000. 0076 E-10/005/18910/2019; CPF 011.xxx.xxx-71 03.19 RODRIGO OCTAVIO GUIMARAES LOUVAIN LHZ5841 156 SEI-100005/000188/2020; CPF 115.xxx.xxx-50 03.19 RODRIGO SILVA DE ABREU KUQ8952 120 SEI-100005/000172/2020; CPF 937.xxx.xxx-49 04.19 ROGERIO ABEL CABRAL KWG7110 200013 SEI-100005/004251/2020; CPF 132.xxx.xxx-86 02.20 ROGERIO CESAR DA CUNHA PAP BHT0124 2000115 SEI-100005/010097/2020; CPF 045.xxx.xxx-06 04.19 ROGERIO COELHO MACHADO LNN9421 142 SEI-100005/004147/2020; CPF 115.xxx.xxx-41 01.20 ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA BZM0469/SP 98 SEI-100005/007265/2020; CPF 103.xxx.xxx-09 04.19 ROGERIO RIMES HOTTZ KZS1591 52 SEI-100005/004000/2020; CPF 101.xxx.xxx-00 01.20 ROMERINDA MARIA DE SOUZA KQO7494 91 SEI-100005/003142/2020; CPF 012.xxx.xxx-59 02.19 ROMI DA SILVA CUNHA LBW4658 173 E-10/005/19160/2019; CPF 012.xxx.xxx-95 10.19 RONALDO CARLOS DA SILVA LRZ2619 249 E-10/005/15845/2019; CPF 444.xxx.xxx-49 03.19 RONALDO CORDEIRO JQD7104 77 SEI-100005/000185/2020; CPF 822.xxx.xxx-68 11.19 RONALDO DE LIMA COELHO LAQ6443 302 E-10/005/020704/2019; CPF 055.xxx.xxx-19 01.20 RONALDO GOMES DA SILVA LDQ0727 20000030 SEI100005/012564/2020; CPF 092.xxx.xxx-99 01.19 RONDINELI RIBEIRO DA SILVA LLO5882 226 E-10/005/007330/2019; CPF .09.xxx.xxx-07 09.19 RONIVON DIAS TRINDADE LAY0493 20000409 E-10/005/17685/2019; CPF 013.xxx.xxx-81 02.20 RONNY ALEXANDRE MACHADO BAPTISTA DE LEAO LAP6860 2000164 SEI-100005/010450/2020; CPF 151.xxx.xxx-36 01.20 ROSALINA GLORIA GONCALVES COELHO LOP3812 112 SEI-100005/003030/2020; CPF 857.xxx.xxx-72 03.19 ROSANE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA LJC9717 119 SEI-100005/000131/2020; CPF 126.xxx.xxx-36 11.19 ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA MAV2293 20000093 E-10/005/019860/2019; CPF 006.xxx.xxx-48 12.19 ROSANGELA DE SOUZA DA SILVA NXV5699 2000.0040 E-10/005/21007/2019; CPF 936.xxx.xxx-49 01.20 ROSANGELA MENDONÇA PEREIRA EWV7954 139 SEI-100005/003115/2020; CPF 105.xxx.xxx-40 10.19 ROSELANE DE CARVALHO MOTHE KZD4013 31 E-10/005/20785/2019; CPF 006.xxx.xxx-46 12.19 ROSELENE LEYENDECKER DE PAULA MENEZES LNG8066 0053 E-10/005/20107/2019; CPF 767.xxx.xxx-53 11.19 ROSEMERE PINHEIRO DE BRITO MACEDO KZW9825 402 E-10/005/011351/2019; CPF 041.xxx.xxx-88 03.20 ROSEMI PIRES NASCIMENTO KUS7218 2122 SEI-100005/000850/2021; CPF 808.xxx.xxx-20 09.19 ROSIMAR DE SOUZA SANTOS LUV2625 20000410 E-10/005/17687/2019; CPF 078.xxx.xxx-65 01.19 ROSIMERI PINTO DA COSTA NEVES KZT8053 244 E-10/005/007322/2019; CPF 149.xxx.xxx-09 10.19 RUAN DE ALBUQUERQUE FURTADO LQD5061 20000101 E-10/005/16710/2019; CPF 081.xxx.xxx-66 03.19 RUTE RODRIGUES DE SOUZA LCV6165 177 SEI-100005/000222/2020; CPF 507.xxx.xxx-00 11.19 RUY JOSE FERNANDES CARNEIRO LUU3240 20000168 E-10/005/020852/2019; CPF 023.xxx.xxx-42 03.20 RUYMAR DE ANDRADE LPG2215 2076 SEI-100005/001063/2021; CPF 118.xxx.xxx-42 01.20 SABRINA CUNHAGO LOB6133 170 SEI-100005/003179/2020; CPF 160.xxx.xxx-30 04.19 SAMUEL DE SOUZA MOTA KWQ5692 2000120 SEI-100005/003860/2020; CPF 081.xxx.xxx-14 02.20 SANDRA LILIAN DA COSTA SOUSA KNY3251 492 SEI100005/001576/2020; CPF 085.xxx.xxx-52 01.20 SANDRA MARTINS DE SOUZA AMARO DA CRUZ LRF7504 123 SEI-100005/003056/2020; CPF 022.xxx.xxx-62 02.20 SANDRO MANOEL SOARES KNH7860 20000770 SEI-100005/010642/2023; CPF 081.xxx.xxx-82 12.19 SANDRO ROGERIO NEVES FERNANDES KWN1863 51 E-10/005/20085/2019; CPF 139.xxx.xxx-09 01.20 SARA LOPES NASCIMENTO RODRIGUES DJB3926 39 SEI-100005/003029/2020; CPF 033.xxx.xxx-05 02.20 SEBASTIÃO ALVES KOT6797 2000187 SEI-100005/010434/2020; CPF 371.xxx.xxx-87 07.19 SEBASTIAO CARLOS DA COSTA KXD3658 280 SEI-100005/012210/2020; CPF 230.xxx.xxx-91 03.19 SEBASTIAO DA SILVA AMARAL KWK2179 167 SEI-100005/000194/2020; CPF 824.xxx.xxx-87 02.20 SEBASTIÃO DA SILVA RAYMUNDO KNB3756 2000213 SEI-100005/010438/2020; CPF 198.xxx.xxx-68 02.20 SEBASTIÃO GERALDO LOPES LAF1855 2000135 SEI-100005/010308/2020; CPF 309.xxx.xxx-91 02.20 SELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA LNB9820 230 SEI-100005/011677/2020; CPF 089.xxx.xxx-95 01.20 SEMILCA DE ARAUJO RAMOS LPT2616 162 SEI-100005/003160/2020; CPF 053.xxx.xxx-97 01.20 SERGIO ESTULANO DA SILVA LQD1456 99 SEI-100005/003156/2020; CPF 755.xxx.xxx-34 03.19 SERGIO FIONTINA DA SILVA LCN0684 21 SEI-100005/000211/2020; CPF 942.xxx.xxx-91 03.20 SERGIO MURILO DOS ANJOS ARAUJO LRB2162 171 SEI-100005/001778/2021; CPF 087.xxx.xxx-50 10.19 SHIRLEY FERREIRA DE MORAES KZT6486 20000007 E-10/005/16392/2019; CPF 112.xxx.xxx-81 04.19 SIDNEI DA CONCEIÇÃO KXA6402 301 SEI-100005/002409/2020; CPF 593.xxx.xxx-20 09.19 SIDNEI FERREIRA DE LYRA LJG2440 20000423 E-10/005/17669/2019; CPF 464.xxx.xxx-34 01.19 SIDNEY VALIM CUNHA KZT4286 252 E-10/005/007385/2019; CPF 010.xxx.xxx-79 11.19 SILVANIA GUZZO LLD7725 282 E-10/005/020690/2019; CPF 032.xxx.xxx-39 10.19 SIMONE APARECIDA DE SOUZA SANTOS LMG5632 20000031 E-10/005/17303/2019; CPF 254.xxx.xxx-40 01.20 SIMONE CRISTINA BORGES DE CARVALHO DHJ2038 122 SEI-100005/003054/2020; CPF .07.xxx.xxx-07 09.19 SIMONE FRANCISCA DA SILVA LQH7993 20000418 E-10/005/17677/2019; CPF 464.xxx.xxx-04 01.20 SINEZIA DE ALMEIDA SILVA KWR1956 227 SEI-100005/003201/2020; CPF 994.xxx.xxx-68 02.20 SIRLEY APARECIDA TOCANTIS DE CARVALHO KMR4652 2000139 SEI-100005/010331/2020; CPF 679.xxx.xxx-04 02.20 SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA R KNI1520 2000142 SEI-100005/010342/2020; CPF 048.xxx.xxx-91 01.20 SOLANGE PEREIRA PAIVA KWG2630 47 SEI-100005/003046/2020; CPF 075.xxx.xxx-26 04.19 SOLANJA NEVES BATISTA SCHOT LBO0387 10 SEI-100005/004007/2020; CPF 104.xxx.xxx-44 09.19 SONIA CRISTINA SANTANA PARREIRA LLS9159 20000443 E-10/005/17742/2019; CPF 107.xxx.xxx-26 10.19 SONIA FERREIRA MARTINS LOS9279 20000002 E-10/005/16466/2019; CPF 318.xxx.xxx-34 07.19 SONIA MARIA MACHADO DE MIRANDA LGI3762 24 SEI-100005/000461/2020; CPF 759.xxx.xxx-15 03.20 STEN ERIK JOHNSSON AEO6264 1 SEI-100005/001753/2021; CPF 097.xxx.xxx-35 04.19 SUELEM VENTURA LEITE KZX1566 130 SEI-100005/004118/2020; CPF 449.xxx.xxx-49 01.20 TANIA MARIA BOZZETTO BIEGER MFE2032 18 SEI-100005/003067/2020; CPF 020.xxx.xxx-08 03.19 TANIA MARIA TROCON CORREA DOS SANTOS LNQ9017 111 SEI-100005/000173/2020; CPF 100.xxx.xxx-40 02.19 TATIANA DOS SANTOS BARBOSA LUJ3058 71 SEI-10/005/003692/2019; CPF 133.xxx.xxx-90 02.20 TAUAM ANDRADE GUZ6622 2000176 SEI-100005/010356/2020; CPF 117.xxx.xxx-22 01.20 TELESINO FONTES RIBEIRO LPJ8240 35 SEI-100005/003041/2020; CPF 614.xxx.xxx-49 01.20 TERESINHA DE JESUS LEMES CUNHA LNX4849 7 SEI-100005/004659/2020; CPF 298.xxx.xxx-88 02.20 TEREZA NATALINA ALVES CAT9252 2000148 SEI-100005/010402/2020; CPF 032.xxx.xxx-16 12.19 TEREZINHA T DE SOUZA DUARTE LKM7223 8 E-10/005/20337/2019; CPF 148.xxx.xxx-89 01.20 THAIS MALVINA PEREIRA KYJ3318 159 SEI-100005/003181/2020; CPF 141.xxx.xxx-46 11.19 THAMIRES BATISTA DE SOUZA LOD5043 20000099 E-10/005/019841/2019; CPF 512.xxx.xxx-87 10.19 THEREZINHA MARGARIDA PEREIRA LBN1967 20000052 E-10/005/16405/2019; CPF 101.xxx.xxx-21 10.19 THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO LCQ9699 20000058 E-10/005/16416/2019; CPF 129.xxx.xxx-75 01.20 THIAGO FURTADO FRANCISCO FHU4884 15 SEI-100005/003062/2020; CPF 099.xxx.xxx-90 01.20 THIAGO NUNES DO NASCIMENTO MACEDO LUJ3106 188 SEI-100005/003212/2020; CPF 116.xxx.xxx-09 01.20 TIAGO LUCIANO NUNES COUTO KZM1187 120 SEI-100005/003051/2020; CPF 025.xxx.xxx-70 01.20 UBIRAJARA PEIXOTO KQN9170 199 SEI-100005/003222/2020; CPF 051.xxx.xxx-57 03.19 UBIRAJARA RAMOS MARINS LMF2848 85 SEI-100005/000179/2020; CPF 549.xxx.xxx-00 10.19 VALCIR SILVESTRE SANCHES LNA5101 20000045 E-10/005/14912/2019; CPF 027.xxx.xxx-07 04.19 VALDECIR NEVES LJY6673 20005 SEI-100005/004228/2020; CPF 088.xxx.xxx-50 11.19 VALDECY MEDEIROS DE AS LPF6249 25 E-10/005/019733/2019; CPF 128.xxx.xxx-29 01.20 VALERIA IRINEU DOS SANTOS LRY1046 55 SEI-100005/003079/2020; CPF 176.xxx.xxx-87 03.19 VALNEIR GOMES BARBOSA KXE0731 26 SEI100005/000182/2020; CPF 956.xxx.xxx-72 03.20 VALTER DA SILVA BORGES KVG7321 119 SEI-100005/000827/2021; CPF 271.xxx.xxx-15 09.19 VALTER DE SOUZA LIY7906 20000671 E-10/005/17699/2019; CPF 042.xxx.xxx-66 02.19 VANIA MARIA DOS SANTOS KKY9535 109 SEI-10/005/003696/2019; CPF 221.xxx.xxx-92 03.19 VANTUIR MARQUES DA SILVA HBZ5668 88 SEI-100005/000251/2020; CPF 544.xxx.xxx-72 01.19 VERA LUCIA ALEMONGE COELHO LQG7513 321 E-10/005/007370/2019; CPF 032.xxx.xxx-88 10.19 VERA LUCIA DO NASCIMENTO LKX2397 20000025 E-10/005/14906/2019; CPF 100.xxx.xxx-30 12.19 VICTOR HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI LPH2119 76 E-10/005/20518/2019; CPF 140.xxx.xxx-60 04.19 VICTOR VIEIRA COURA KWZ7855 710 SEI-100005/002722/2020; CPF 345.xxx.xxx-85 01.20 VITOR VINICIUS PEREIRA ANDRADE KVF8892 101 SEI-100005/003133/2020; CPF 005.xxx.xxx-85 03.19 VIVIANA DE ALMEIDA CASNA IJW2731 53 SEI-100005/000176/2020; CPF 089.xxx.xxx-55 02.20 VIVIANE DA SILVA LSO0029 240 SEI-100005/010508/2020; CPF 027.xxx.xxx-32 02.20 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA LPP5195 120 SEI-100005/004150/2020; CPF 705.xxx.xxx-53 02.20 VIVIANE SILVEIRA CORREA KWP3557 20000138 SEI-100005/006953/2023; CPF 032.xxx.xxx-50 09.19 WAGNER FILIPPO PEREIRA LQC0596 259 E-10/005/15847/2019; CPF 939.xxx.xxx-04 04.19 WAGNER WILSON MAGALHAES SANTOS LBM7489 23 SEI-100005/003957/2020; CPF 135.xxx.xxx-70 01.20 WALLACE BALBINO MATIAS LTB2487 186 SEI-100005/003208/2020; CPF 058.xxx.xxx-69 04.20 WALLACE FERNANDO DE OLIVEIRA PAULA CNJ3121 13 SEI-100005/007925/2020; CPF 136.xxx.xxx-18 01.19 WALLACE VENTURA NEVES LLD5484 400 E-10/005/006719/2019; CPF 015.xxx.xxx-13 04.19 WALTER AURELIO QUEIROZ NEVES LPL9255 71 SEI-100005/004246/2020; CPF 400.xxx.xxx-34 09.19 WANDA MARIA NASCIMENTO LBH7430 20000406 E-10/005/17706/2019; CPF 765.xxx.xxx-87 11.19 WANDERLEY FERNANDES GUIMARÃES LSN3061 283 E-10/005/020691/2019; CPF 094.xxx.xxx-70 08.19 WASHINGTON RODRIGUES AYRES LLG6298 866 E-10/005/11766/2019; CPF 154.xxx.xxx-78 03.20 WEIDER SANTOS MENDES KXB1569 277 SEI100005/002019/2020; CPF 074.xxx.xxx-76 12.19 WESLEY DAVID DE SOUZA LKV8178 99 E-10/005/20025/2019; CPF 026.xxx.xxx-07 02.20 WESLEY MUNIZ DA SILVA LAF7602 2000136 SEI-100005/010311/2020; CPF 159.xxx.xxx-99 02.20 WESLEY PINTO DE SOUZA KND8469 2000177 SEI-100005/010360/2020; CPF 149.xxx.xxx-18 06.19 WILLIAN TEIXEIRA SILVA LOB4160 179 SEI-10/005/003441/2019; CPF 078.xxx.xxx-57 01.19 WILLYS LOPES DE OLIVEIRA LPD4282 245 E-10/005/007424/2019; CPF 033.xxx.xxx-04 09.19 WILSON PEREIRA LQR9076 20000373 E-10/005/17586/2019; CPF 523.xxx.xxx-91 03.19 WILSON SANABIO KWK5983 105 SEI-100005/000151/2020.\r\n\r\nId: 2736585"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 36/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário, totalizando o valor de R$ 3.576.920,35 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha orçamentária (120707307) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/006993/2024.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.576.920,35 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006993/2024. \r\n\r\nId: 2736571"
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                            "2736600": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/55/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 250.940,81 em 29 julho de 2025, com enquadramento no artigo 64 E 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-070001/001443/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Predileto de Campo Grande Ltda CNPJ/CPF N° 33.342.191/0001-29 ENDEREÇO: Estrada das Capoeiras, 299, Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162420 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 3.000,00 em 23 maio de 2025, com enquadramento no artigo 60 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002.4853/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Elias da Silva Soares CNPJ/CPF N° 147.653.357-12 ENDEREÇO: Rua Rebeche, S/nº , Arraial do Cabo , RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/37/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.210,21 em 29 julho de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009962/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexandre da Silva Bento CNPJ/CPF N° 008.345.967-76 ENDEREÇO: Rua 13, S/N, Toca do Lobo, Piraí, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/80/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.077,53 em 30 julho de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010678/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Clean Projetos Especiais Ltda CNPJ/CPF N° 22.431.391/0001-31 ENDEREÇO: Rua Jose Antonio de Arruda Camara, 33 Qd B, Lt 19, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/361/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.842,60 em 28 agosto de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/017500/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Chiavegatto Engenharia Estrutural Ltda CNPJ/CPF N° 42.764.642/0001-07 ENDEREÇO: Rua Hugo Baldessarini, 146, Vista Alegre, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162474 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 60.345,24 em 30 de maio de 2025, com enquadramento no artigo 57 E 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/008556/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jurandir Pontes Rodrigues CNPJ/CPF N° 902.548.997-49 ENDEREÇO: Estrada Jacarandá N. 03, Barão de Guandu, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/270/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 40.000,00 em 14 agosto de 2025, com enquadramento no artigo 47 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009073/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Fernando Farria Rocha CNPJ/CPF N° 133.742.867-12 ENDEREÇO: Rua Enéas Martins, 745, Grumari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/758/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 17,42 em 17 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 56 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/006144/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Nilson Firmino da Silva CNPJ/CPF N° 064.515.157-28 ENDEREÇO: Estrada Chapéu do Sol, S/n, Areia Branca, Paraty, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/295/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 10.041,89 em 18 agosto de 2025, com enquadramento no artigo 64 E 80 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019759/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fasttel Engenharia S.a CNPJ/CPF N° 80.527.104/0001-98 ENDEREÇO: Rua Manoel Guilherme Barbosa, 520, Centro, Miguel Pereira, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162403 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 4.900,12 em 22 de maio de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011118/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Dmt Comércio Transportadora E Prestação de Serviços Ltda - Me CNPJ/CPF N° 02.897.306/0001-18 ENDEREÇO: Rua Francisco Portela, 15, Sala 17, Paraíso, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1206/2025 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 08 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010370/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lenilson da Silva Marinho CNPJ/CPF N° 037.748.877-13 ENDEREÇO: Rua São Paulo , S/nº, Itinga, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/749/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.000,00 em 17 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004854/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Henrique de Paula CNPJ/CPF N° 110.601.457-07 ENDEREÇO: Estrada Passatempo, 3700, Vila Salutaris, Paraíba do Sul, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/821/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.627,82 em 24 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021250/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lucas de Carvalho Honorato CNPJ/CPF N° 143.148.567-50 ENDEREÇO: Rua Araçatiba, 55, Araçatiba, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2736600"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Ambiental INEA/SUPMEPAI/553/2026.Processo: SEI-070002/027076/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ISSACAR BARUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.847.766/0001-55. ENDEREÇO: Rua João Batista, 400, Nossa Senhora de Santana, Barra do Piraí - 27110-420.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/147/2026 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 26 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/028847/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Francisco Almeida da Costa CNPJ/CPF N° 850.088.773-72 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 18831, Vargem Pequena, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/255/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.285,17 em 13 agosto de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011529/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Plenaplan Pavimentação E Terraplenagem Ltda CNPJ/CPF N° 00.368.341/0001-14 ENDEREÇO: Rua José Maria de Mello Costa, 21, Monte Cristo, Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/868/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.210,21 em 04 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021181/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Daniel Damonte CNPJ/CPF N° 061.605.177-83 ENDEREÇO: Travessa Dona Gabi, 07, Vila do Abraão, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/48/2026 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 08 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/023262/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alessandro Costa da Silva CNPJ/CPF N° 083.828.867-79 ENDEREÇO: Avenida Santana,1227, Vila Japeri, Japeri, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/780/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 500,00 em 21 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019746/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vitória Coutinho Werneck CNPJ/CPF N°: 220.377.547-52 ENDEREÇO: Rua da Saúde, S/nº, Morro do Guarani, Cambuci, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/755/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 1.128,34 em 17 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 07 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/006153/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rodrigo Vieira Barreto da Conceição CNPJ/CPF N° 134.154.307-23 ENDEREÇO: Rua Francisco Inacio Nascimento, 219, Vila do Abraão, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/376/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 11.036,97 em 02 setembro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/017495/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ic Transportes Ltda CNPJ/CPF N° 49.871.213/0013-11 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 20491, Conceição de Jacareí, Mangaratiba, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162404 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 4.900,12 em 22 de maio de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº Sei-070002.12249/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gasindur do Brasil Ltda CNPJ/CPF N° 04.547.165/0001-39 ENDEREÇO: Rua Figueira de Melo, 421, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162208 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 3.000,00 em 30 de abril de 2025, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000996/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ary Pinheiro Faria CNPJ/CPF N° 028.340.417-50 ENDEREÇO: Sitio Santa Isabel, Rj-192, Ponto de Pergunta, Itaocara, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/57/2026 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 08 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 29 E 70 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/025084/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Emídio José de Souza do Couto CNPJ/CPF N° 134.928.487-45 ENDEREÇO: Rua Genésio de Almeida Xavier, Q. 06, Lote 10, Recanto de Itaipuaçu, Maricá, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2736641"
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PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/026246/2025.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/1751/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: Avenida da Abdias José dos Santos, s/n - Maria Paula - São Gonçalo - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160881, foi analisada pela Procuradoria do INEA e foi INDEFERIDO. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160881 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, conforme Manifestação 170 (123127059), Parecer da GERDAM (123487240) e Ata da 765ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 06/02/2026 (125264960). PROCESSO Nº: SEI-070007/000775/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GERFISAI/809/2026\r\n\r\nNOME: RIO VITA PESCADOS LTDA CNPJ/CPF Nº: 55.501.203/0001-53 ENDEREÇO: FAZ SANTA MARIA, S/N ANEXO PARTE FAZENDA - USINA SANTA MARIA - BOM JESUS DO ITABAPONA INFRAÇÃO: inciso VII do artigo 2º e artigo 85 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO Nº SEI-070002/001271/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GERFISAI/394/2026\r\n\r\nNOME: AGRARIA ORGÂNICA CAMPOS LTDA CNPJ/CPF Nº: 18.080.229/0001-49 ENDEREÇO: ESTRADA BALANCA RANGEL, S/Nº - TRAVESSÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples PROCESSO Nº SEI-070002/008839/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/198/2026\r\n\r\nNOME: Raimundo Nonato Costa da Silva CNPJ/CPF N°: 738.219.344-68 ENDEREÇO: Rua Cachoeira Alta, Lt 10 Qd 106 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 82 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.572,63 PROCESSO N°: SEI-070002/004474/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/734/2026\r\n\r\nNOME: Gas Bom Distribuicoes, Comercio E Servicos Ltda CNPJ/CPF N°: 47.587.267/0001-90 ENDEREÇO: Rua Ivo Cândido Teixeira, 36 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 28.769,88 PROCESSO N°: SEI-070002/025000/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/191/2026\r\n\r\nNOME: Lokamig Rent a Car S.a CNPJ/CPF N°: 16.982.779/0001-28 ENDEREÇO: Avenida do Contorno, 8627, 8639 MUNICIPIO: Belo Horizonte INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N°: SEI-070002/015444/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/910/2025\r\n\r\nNOME: Edilesio Edevaldo José Magalhães CNPJ/CPF N°: 089.664.317-47 ENDEREÇO: Av Santa Clara, 2 MUNICIPIO: Porciúncula INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/017050/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/192/2026\r\n\r\nNOME: Gtr Ambiental Gestao E Tecnologia em Residuos Ltda CNPJ/CPF N°: 01.221.885/0001-11 ENDEREÇO: Estrada das Ubáias, 540, Sala 800 Casa Forte MUNICIPIO: Recife INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/014393/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/833/2026\r\n\r\nNOME: Arlete Alves da Silva CNPJ/CPF N°: 30.955.681/0001-02 ENDEREÇO: Avenida Independência, 19 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.377,52 PROCESSO N°: SEI-070002/018202/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/834/2026\r\n\r\nNOME: Multiblocos Artefatos de Cimento Ltda CNPJ/CPF N°: 37.902.675/0001-36 ENDEREÇO: Estrada do Guriri, 265 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.856,57 PROCESSO N°: SEI-070002/018190/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/202/2026\r\n\r\nNOME: M Locacao Ltda CNPJ/CPF N°: 09.634.112/0001-79 ENDEREÇO: Rod Br 101 Norte - Edif Grupo Cecato Conj 04, 01 Km 209 MUNICIPIO: Ibiraçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.021,05 PROCESSO N°: SEI-070002/015447/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/732/2026\r\n\r\nNOME: Vitare Nautica Fibras Ltda CNPJ/CPF N°: 29.981.613/0001-39 ENDEREÇO: Rua Adilson Marques de Carvalho, 1 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 10.669,58 PROCESSO N°: SEI-070002/002511/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/832/2026\r\n\r\nNOME: Dinil Distribuidora Niterói de Baterias Ltda CNPJ/CPF N°: 31.909.708/0001-93 ENDEREÇO: Rua Benjamin Constant, 550 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 16.584,55 PROCESSO N°: SEI-070002/018201/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/549/2026\r\n\r\nNOME: Lucas dos Reis Silva Azevedo CNPJ/CPF N°: 45.346.212/0001-63 ENDEREÇO: Estrada de São Vicente Rj - 138, 20, Km 17 MUNICIPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.544,84 PROCESSO N°: SEI-070002/006020/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/201/2026\r\n\r\nNOME: Edson dos Santos Transportes - Me CNPJ/CPF N°: 36.315.299/0001-10 ENDEREÇO: Avenida Pelotas, 88, Fundos MUNICIPIO: Serra INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N°: SEI-070002/011460/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/692/2026\r\n\r\nNOME: Ceramica Uniplan Ltda Epp CNPJ/CPF N°: 32.561.813/0001-47 ENDEREÇO: Av. Alfredo Camargo de Mello, 664 MUNICIPIO: Silva Jardim INFRAÇÃO: Artigo 61 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 52.734,72 PROCESSO N°: SEI-070002/007328/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/733/2026\r\n\r\nNOME: Vitare Nautica Fibras Ltda CNPJ/CPF N°: 29.981.613/0001-39 ENDEREÇO: Rua Adilson Marques de Carvalho, 1 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 67.707,03 PROCESSO N°: SEI-070002/002518/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/688/2026\r\n\r\nNOME: Willer Ribeiro Perez CNPJ/CPF N°: 053.870.237-09 ENDEREÇO: Rua Ludgero José da Silva , 693 MUNICIPIO: Sumidouro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 10.697,61 PROCESSO N°: SEI-070002/000657/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/203/2026\r\n\r\nNOME: Iberia Servicos E Equipamentos Ltda CNPJ/CPF N°: 12.375.793/0001-02 ENDEREÇO: Rua da Aldeia, 76, Sala 10b MUNICIPIO: Serra INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/014410/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/690/2026\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Praia da Ribeira CNPJ/CPF N°: 03.825.735/0001-42 ENDEREÇO: Rodovia 101, S/nº, Km 487,8 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 35.266,46 PROCESSO N°: SEI-070002/007324/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/570/2026\r\n\r\nNOME: Guilherme Pereira M. da Silva CNPJ/CPF N°: 837.164.407-87 ENDEREÇO: Estrada Fazenda da Prata, S/n° MUNICIPIO: Teresópolis INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.377,52 PROCESSO N°: SEI-070002/004883/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/199/2026\r\n\r\nNOME: Luiz Felipe Chavier de Brito CNPJ/CPF N°: 047.497.857-50 ENDEREÇO: Estrada do Quitite, 483 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/029011/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/550/2026\r\n\r\nNOME: Rudineli da Silva Santos CNPJ/CPF N°: 085.560.847-10 ENDEREÇO: Rua 2 de Maio, 97 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.634,27 PROCESSO N°: SEI-070002/006093/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/691/2026\r\n\r\nNOME: Adilson Abreu da Silva CNPJ/CPF N°: 686.612.587-15 ENDEREÇO: Rua Júlio Delamare, 86 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 46 E 56 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.815,94 PROCESSO N°: SEI-070002/007327/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/567/2026\r\n\r\nNOME: Gustavo Rocha Peixoto CNPJ/CPF N°: 548.324.207-63 ENDEREÇO: Rua José Elías Zaquem, 941 MUNICIPIO: Teresópolis INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.634,27 PROCESSO N°: SEI-070002/004886/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/600/2026\r\n\r\nNOME: Pedro Paulo Vieira Barrada CNPJ/CPF N°: 514.598.687-49 ENDEREÇO: Rua Prefeito Henrique Fausti , 87 MUNICIPIO: Cantagalo INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.308,88 PROCESSO N°: SEI-070002/000026/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/568/2026\r\n\r\nNOME: França Pescados CNPJ/CPF N°: 42.818.737/0001-66 ENDEREÇO: Rua Matura, 30 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.809,55 PROCESSO N°: SEI-070002/004924/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/194/2026\r\n\r\nNOME: Instituto para Desenvolvimento Ambiental E Tecnologico - Idea-ciclica CNPJ/CPF N°: 04.081.969/0003-57 ENDEREÇO: Rua Waldemar Colombo Garcia, 491, Parte - Predio 05 MUNICIPIO: Magé INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/014971/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/736/2026\r\n\r\nNOME: Luana de Fatima Crugeiro Dornelas CNPJ/CPF N°: 103.378.927-50 ENDEREÇO: Rua Hermínio Sardinha, 18 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.336,57 PROCESSO N°: SEI-070002/008315/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/171/2026\r\n\r\nNOME: Eliana Virgílio de Souza CNPJ/CPF N°: 704.667.187-72 ENDEREÇO: Rua da Amizade - Morro das Andorinhas, s/nº, Lote Q 23, Casa 08 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.434,54 PROCESSO N°: SEI-070002/016551/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/176/2026\r\n\r\nNOME: Interbrasil Guindastes E Transportes Multimodais Ltda CNPJ/CPF N°: 08.925.106/0001-08 ENDEREÇO: Rua Edu Chaves, 120, Sala 02 MUNICIPIO: Porto Alegre INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.021,05 PROCESSO N°: SEI-070002/014973/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/835/2026\r\n\r\nNOME: Redesenho Administracao E Consultoria Ltda CNPJ/CPF N°: 03.599.860/0001-81 ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 6119 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 49 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.500,00 PROCESSO N°: SEI-070002/015202/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/189/2026\r\n\r\nNOME: Destaca Engenharia de Fundacoes E Infra Estruturas Ltda CNPJ/CPF N°: 61.505.095/0001-90 ENDEREÇO: Rua Soldado Reginaldo, 1360 MUNICIPIO: Sertãozinho INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/012061/2024.\r\n\r\nId: 2736591"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/656/2026\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos Faria da Silva CNPJ/CPF N°: 007.210.127-01 ENDEREÇO: Vila do Comboio, S/n MUNICIPIO: São José de Ubá INFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 51.268,80 PROCESSO N°: SEI-070002/006629/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/125/2026\r\n\r\nNOME: Luís Augusto Avellar Martins CNPJ/CPF N°: 107.373.527-36 ENDEREÇO: Rua Marquês de Paraná, 51, B2 Ap 1002 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 07 E 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.124,67 PROCESSO N°: SEI-070002/025178/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/160/2026\r\n\r\nNOME: Centro de Futebol do Zico - Cfz Zico CNPJ/CPF N°: 00.389.209/0001-99 ENDEREÇO: Avenida Miguel Antônio Fernandes, 700 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.085,61 PROCESSO N°: SEI-070002/001197/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/101/2026\r\n\r\nNOME: Josevaldo dos Santos CNPJ/CPF N°: 044.155.255-20 ENDEREÇO: Rua Goianinha, 280, Bl 01 Apt 201 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 82 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.572,63 PROCESSO N°: SEI-070002/004473/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/139/2026\r\n\r\nNOME: Detronic Desmontes E Terraplenagem Sa CNPJ/CPF N°: 01.450.423/0001-76 ENDEREÇO: Avenida Wilson Tavares Ribeiro, 600 MUNICIPIO: Contagem INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/019997/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/118/2026\r\n\r\nNOME: Norsil Química E Indústria Ltda CNPJ/CPF N°: 06.242.463/0002-27 ENDEREÇO: Estrada Rj 127, Sn MUNICIPIO: Paracambi INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 17.079,26 PROCESSO N°: SEI-070002/017509/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/164/2026\r\n\r\nNOME: Cláudia Pereira da Silva CNPJ/CPF N°: 812.638.307-06 ENDEREÇO: Avenida Carlos Marighella, 2903, Lt.1a, Qd.04 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.893,03 PROCESSO N°: SEI-070002/027515/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/197/2026\r\n\r\nNOME: All Facilities Ltda CNPJ/CPF N°: 00.445.776/0001-15 ENDEREÇO: Avenida Tancredo Neves, 3503 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/027565/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/689/2026\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Praia da Ribeira CNPJ/CPF N°: 03.825.735/0001-42 ENDEREÇO: Rodovia Br101, S/nº, Km 487,8 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.172,26 PROCESSO N°: SEI-070002/007326/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/100/2026\r\n\r\nNOME: Fri Red Alimentos Ltda CNPJ/CPF N°: 19.780.007/0001-00 ENDEREÇO: Lote 2, S/nº, Polo Industrial II MUNICIPIO: Miracema INFRAÇÃO: Artigo 51 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.299,74 PROCESSO N°: SEI-070001/002046/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/180/2026\r\n\r\nNOME: Frama Transportes E Comercio Ltda CNPJ/CPF N°: 00.338.200/0001-59 ENDEREÇO: Rua Comendador Vicente Amaral, 195 MUNICIPIO: Sorocaba INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.224,71 PROCESSO N°: SEI-070002/012241/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/740/2026\r\n\r\nNOME: Renan Dutra Heringer CNPJ/CPF N°: 146.974.077-09 ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, S/nº MUNICIPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.446,17 PROCESSO N°: SEI-070002/008319/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/179/2026\r\n\r\nNOME: Geloarte de Volta Redonda Distribuidora Ltda CNPJ/CPF N°: 03.081.396/0001-37 ENDEREÇO: Avenida Antônio de Almeida, 998/999, Ao Fim MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.539,75 PROCESSO N°: SEI-070002/015431/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/178/2026\r\n\r\nNOME: Guindastec Guindastes E Servicos Tecnicos Limitada CNPJ/CPF N°: 51.718.724/0001-06 ENDEREÇO: Rua dos Sentinelas, 500, Pq. Industrial MUNICIPIO: Carapicuíba INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/014394/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1329/2025\r\n\r\nNOME: Hospital de Clinicas Vera Cruz Ltda CNPJ/CPF N°: 02.728.578/0001-94 ENDEREÇO: Rua Fonseca, 772 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.364,56 PROCESSO N°: SEI-070002/022052/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1328/2025\r\n\r\nNOME: Construtora Metropolitana S/a CNPJ/CPF N°: 33.049.503/0016-97 ENDEREÇO: Estrada do Pedregoso, 2605 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.212,20 PROCESSO N°:SEI-070002/014909/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1327/2025\r\n\r\nNOME: Novo Rio Soccer Empreendimentos Esportivos Ltda CNPJ/CPF N°: 06.273.371/0001-23 ENDEREÇO: Avenida das américas, 17100 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.502,31 PROCESSO N°: SEI-070002/021553/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/126/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício de Serviços do Bndes No Rio de Janeiro CNPJ/CPF N°: 29.170.776/0001-31 ENDEREÇO: Avenida República do Chile, 100, 1º Subsolo MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 24.755,59 PROCESSO N°: SEI-070002/000130/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/175/2026\r\n\r\nNOME: Alceno Joao Nied CNPJ/CPF N°: 82.103.029/0001-63 ENDEREÇO: R Joao Sehnen, 576, Sala MUNICIPIO: Cunhataí INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 12.251,34 PROCESSO N°: SEI-070002/015419/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/190/2026\r\n\r\nNOME: Bruno Maraschin Susin CNPJ/CPF N°: 020.484.290-50 ENDEREÇO: Vinte de Setembro, 210 MUNICIPIO: Ipê INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 12.251,34 PROCESSO N°: SEI-070002/015403/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/735/2026\r\n\r\nNOME: M. J. B. de Souza Mercearia CNPJ/CPF N°: 40.083.763/0001-68 ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 275 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 27.724,18 PROCESSO N°: SEI-070002/024995/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1270/2025\r\n\r\nNOME: Bruno Rocha Precioso CNPJ/CPF N°: 126.478.627-10 ENDEREÇO: Rua Henrique Dias, 83 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 31 E 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.434,88 PROCESSO N°: SEI-070002/021629/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/836/2026\r\n\r\nNOME: Jorge Elage Filho CNPJ/CPF N°: 287.830.578-70 ENDEREÇO: Rua Agua Boa, S/n.º MUNICIPIO: Paraty INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. 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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
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                        "2736624": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n87519\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO CURTA-METRAGEM 'B' NO XXVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINE DE LANZAROTE\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 7.805,13 \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n87519\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO CURTA-METRAGEM 'B' NO XXVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINE DE LANZAROTE\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 7.805,13 \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2736624"
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                        "2736775": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026 “MODA SUSTENTÁVEL”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A PROPOSTAS CULTURAIS VOLTADAS À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.3 e 9.5 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta) ou que receberam média 0 (zero) em algum dos critérios de avaliação, conforme itens 9.7 e 9.8 do Edital. Para o resultado preliminar não foram considerados os critérios de desempate, conforme subitem 9.9.1.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados desclassificados, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2026 até as 18 horas do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/001954/2025.\r\n\r\n1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80063\r\n\r\nDESFILE DO BEM 360° - FORMAÇÃO INTEGRADA EM MODA SUSTENTÁVEL, INCLUSIVA E ACESSÍVEL\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81096\r\n\r\nAFETA EXCHANGE - RECONECTAR PARA TRANSFORMAR: OFICINA DE MODA CONSCIENTE E CRIAÇÃO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n43.843.345 QUEZIA CAVALCANTE SOARES\r\n\r\n43.843.345/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80923\r\n\r\nRAÍZES QUE VESTEM - MODA AFRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO RUA\r\n\r\n21.969.008/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80127\r\n\r\nRECICLAGEM PARA A MODA CIRCULAR\r\n\r\nWDO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n29.003.362/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79944\r\n\r\nVESTIR A CENA À BEIRA-MAR\r\n\r\nVICTORIA ADS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n31.727.491/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80531\r\n\r\nOLÁ ONÃ: CAMINHOS DO FUTURO | MODA, AFROFUTURISMO E ANCESTRALIDADE\r\n\r\nMAIARA VIANA RODRIGUES 13096802726\r\n\r\n34.678.592/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80308\r\n\r\nPOÉTICAS DO REUSO: LABORATÓRIO DE FIGURINO E MODA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nFASHION & DESIGN ARTE LTDA\r\n\r\n32.081.689/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81427\r\n\r\nLINHAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81563\r\n\r\nTECENDO O AMANHÃ: GAIA - ATELIÊ SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80886\r\n\r\nIFWB - RAÍZES ANCESTRAIS\r\n\r\nAPORI - ASSOCIAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS\r\n\r\n51.100.503/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79526\r\n\r\nAJAKA - TRAMAS DO OLHAR GUARANI\r\n\r\nINSTITUTO GUARDIÕES DA FLORESTA\r\n\r\n12.915.180/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79679\r\n\r\nTRANSPASSA: QUANDO CORPAS DESFILAM\r\n\r\n45.521.980 MICAELLA MARTINS DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n45.521.980/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79425\r\n\r\nATELIÊ VIDA - COSTURANDO PERCEPÇÕES\r\n\r\nINSTITUTO OURO NEGRO\r\n\r\n46.278.469/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81067\r\n\r\nUNIFORME-SE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ECOMODA ALMIR FRANÇA E MODA SOCIAL E SUSTENTÁVEL\r\n\r\n35.717.034/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79481\r\n\r\nMODA DE DE CARNAVAL, PROTOTIPOS SUSTENVEL\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79812\r\n\r\nTRANSFORMA: MODA, EDUCAÇÃO E ARTE PÚBLICA\r\n\r\n64.714.437 NATALIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n64.714.437/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79651\r\n\r\nLABORATÓRIO TRANSFORMODA\r\n\r\nINSTITUTO DEPARTE DE ARTES, OFICIOS E CIDADANIA\r\n\r\n10.304.883/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81542\r\n\r\nDO DESCARTE À CRIAÇÃO: MODA SUSTENTÁVEL COMO EXPRESSÃO CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO DE CIDADANIA E OPORTUNIDADES\r\n\r\n54.825.774/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81228\r\n\r\nEXPRESSÃO DE HISTÓRIA E PERTENCIMENTO - MODA ANCESTRAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80522\r\n\r\nTRAMAS FEMININAS - MODA SUSTENTÁVEL EM MACRAMÊ COM REUSO CRIATIVO\r\n\r\nVANIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n54.663.064/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79363\r\n\r\nRAÍZES QUE ADORNAM - MODA QUE TRANSFORMA TERRITÓRIOS\r\n\r\nASPLANDE - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO P DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n68.623.982/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80693\r\n\r\nFASHION PET\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL DE INOVAÇÃO SOCIAL - ICAIS\r\n\r\n32.323.998/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n73,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79348\r\n\r\nTECIDOS DE VOZ_MODA,MEMÓRIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA\r\n\r\n20.223.107/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78597\r\n\r\nSAPUKA'YA - O GRITO DA SEMENTE\r\n\r\n24.943.687 PHILIPPE MEIER RIBEIRO\r\n\r\n24.943.687/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79781\r\n\r\n12% MATRIA\r\n\r\n44.710.351 NATHALIA DE AVILEZ MIRANDA\r\n\r\n44.710.351/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79303\r\n\r\nPROJETO RECOSTURA - LABORATÓRIO DE MODA SUSTENTÁVEL E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nASSOCIACAO NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\n10.970.689/0012-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80223\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE ENTRE NÓS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓS DO CROCHÊ\r\n\r\n51.486.757/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78871\r\n\r\nPEQUENOS SUSTENTÁVEIS DA MANGUEIRA: CRIANDO MODA CONSCIENTE\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n07.476.532/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79884\r\n\r\nMARGINAL CHIC\r\n\r\nLAURA NASCIMENTO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50.315.193/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81177\r\n\r\nECO CHIC - ARTE DA VIDA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS 15596557714\r\n\r\n38.059.492/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80036\r\n\r\nGIGANTES DO ATLÂNTICO NEGRO: COLEÇÃO AFRO-DIASPÓRICA DE FIGURINOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n37.139.694/0001-52 - ALICE KASPER\r\n\r\n37.139.694/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78480\r\n\r\nASO ÀYÉ - MODA PRETA, IDENTIDADE E INOVAÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITENS 9.7 E 9.8\r\n\r\n80016\r\n\r\nCORPO EM TRAMA: DESFILE SUSTENTÁVEL AUTORAL E AÇÃO FORMATIVA EM MODA CONSCIENTE\r\n\r\nZANY EVENTOS LTDA.\r\n\r\n12.612.763/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITENS 9.7 E 9.8\r\n\r\n81613\r\n\r\nMODA SUSTENTÁVEL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE MODA ABPMODA\r\n\r\n10.301.375/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.9\r\n\r\n79855\r\n\r\nADARÓ\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITENS 9.7 E 9.8\r\n\r\n78772\r\n\r\nTABOAR\r\n\r\nVIRAMUNDO LIVRARIA E PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n20.240.122/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITENS 9.7 E 9.8\r\n\r\n3. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81019\r\n\r\nCORPOS QUE GERAM FUTURO: MODA, MATERNIDADE E SUSTENTABILIDADE - COLAB REDE CRIA + PONTI\r\n\r\n51.337.936 ANA CLARA ARAUJO COSTA\r\n\r\n51.337.936/0001-43\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81300\r\n\r\nMODA ATLÂNTICA SÃO GONÇALO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA PARADA\r\n\r\n45.819.632/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79104\r\n\r\nCOSTURANDO HISTÓRIAS: MODA DECOLONIAL E SUSTENTÁVEL NA BAIXADA\r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA80488722772\r\n\r\n14.459.272/0001-69\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80367\r\n\r\nMODA ANCESTRAL SUSTENTÁVEL - DA ALDEIA PARA O MUNDO\r\n\r\n57.439.384 IRACI NUNES DE OLIVEIRA MENEGATTI SOARES\r\n\r\n57.439.384/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81518\r\n\r\nSEVLA - AMOR DE MÃE\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80907\r\n\r\nMAGÉ - DA RAIZ AO FRUTO\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81140\r\n\r\nMODA E ARTES VISUAIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n46.580.500 LUZIA ELOIDES BRASIL\r\n\r\n46.580.500/0001-40\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79304\r\n\r\nO FUTURO É ARTESANAL: MODA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA\r\n\r\n48.460.811 ANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n48.460.811/0001-00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81529\r\n\r\nGLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81533\r\n\r\nPASSARELA DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81100\r\n\r\nSEGUNDA PELE\r\n\r\nLIANA D AFRIKA MODAS LTDA\r\n\r\n26.244.813/0001-10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80979\r\n\r\nMODA SUSTENTÁVEL GONÇALENSE\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79052\r\n\r\nMBX 2026 - INCLUIR PARA REEXISTIR - MODA SUSTENTÁVEL E ECONOMIA CRIATIVA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E SOCIAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n44.639.553/0001-64\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80768\r\n\r\nMAS MODA (MOVIMENTO ARTESANAL SUSTENTÁVEL)\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80221\r\n\r\nCOLEÇÃO: XIRÊ DOS ORIXÁS - BIOJOIAS, SUSTENTABILIDADE E MEMÓRIA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80973\r\n\r\nLENDAS BRASILEIRAS: MODA, FOLCLORE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCLEBIO HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n28.870.941/0001-03\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81003\r\n\r\nHOJE VIM DE VERDE\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI 11687025770\r\n\r\n22.252.389/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79641\r\n\r\nO QUE O MAR DEVOLVE EM ITAIPU\r\n\r\nEQUAL HUB CULTURAL LTDA\r\n\r\n19.436.548/0001-07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81008\r\n\r\nCOLEÇÃO NZINGA - LUTAR PARA SER LIVRE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TÁ RINDO POR QUE\r\n\r\n19.571.476/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79806\r\n\r\nMULHERES EM AÇÃO: MODA SUSTENTÁVEL, ECONOMIA CIRCULAR E INCLUSÃO PRODUTIVA\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMUNIDADES EM AÇÃO\r\n\r\n10.482.160/0001-78\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n78765\r\n\r\nCARNAVAL CIRCULAR - LABORATÓRIO DE MODA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79467\r\n\r\nMODA, DIVERSIDADE E IDENTIDADE VISUAL\r\n\r\nCASA DE ENSINO DE ARTE E CULTURA POPULAR\r\n\r\n31.315.662/0001-84\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78526\r\n\r\nCOSTURANDO A BAIXADA\r\n\r\n41.800.180 LUANA FERREIRA NEVES\r\n\r\n41.800.180/0001-73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78476\r\n\r\nELAS QUE CRIAM - MODA SUSTENTÁVEL COMO EDUCAÇÃO POPULAR, CRIAÇÃO COLETIVA E PASSARELA\r\n\r\nLORENDNE DA CONCEICAO DOS SANTOS LTDA\r\n\r\n37.854.755/0001-63\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITENS 9.7 E 9.8\r\n\r\n81692\r\n\r\nLUGAR DE BRINCO\r\n\r\nCARLOS GABRIEL COSTA ALVES 01612520600\r\n\r\n35.745.434/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79237\r\n\r\nMASINNI ALAGBARA\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA 98636359791\r\n\r\n36.421.643/0001-56\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79922\r\n\r\nPROJETO FUNK ECOSTYLE - MODA SUSTENTÁVEL RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL REDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80687\r\n\r\nELA SUSTENTÁVEL - CRIAÇÃO, REUTILIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nANDRÉIA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n11.895.086/0001-84\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n5. GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80626\r\n\r\n\"TRAMA VIVA: CORES DO VALE DO CAFÉ\"\r\n\r\nINSTITUTO AMIGOS DO TINGUA - IAT\r\n\r\n51.761.200/0001-06\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n98,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n101,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79102\r\n\r\nCORPOS VIVOS - MODA SUSTENTÁVEL PARA TODAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78616\r\n\r\nAIYÉ\r\n\r\n57.481.831 LYON DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n57.481.831/0001-40\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80525\r\n\r\nTERRA NEGRA - COLEÇÃO DE MODA SUSTENTÁVEL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47.160.865/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79269\r\n\r\nDO GRÃO AO FIO, DA SERRA AO SONHO: A MODA SUSTENTÁVEL QUE NASCE DA TERRA\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n53.552.371/0001-42\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79114\r\n\r\nSEGUNDA EDIÇÃO - BOOM NOVOS TALENTOS\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n14.033.481/0001-46\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81040\r\n\r\nSUSTENTA CARNAVAL: DA AVENIDA AO EDITORIAL - MODA CIRCULAR E CRIAÇÃO INDEPENDENTE\r\n\r\nMARIANA RABELLO PINHO\r\n\r\n44.931.712/0001-08\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80179\r\n\r\nMODA SUSTENTA E CUIDA\r\n\r\n23.759.915 DAFNE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n23.759.915/0001-80\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80863\r\n\r\nMODA DAS LAGOAS - DESIGN SUSTENTÁVEL COM TABUA DE GARGAÚ\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81540\r\n\r\nRE-INVENTA FOLIA - LABORATÓRIO DE MODA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79066\r\n\r\nREKRIA 022 UPCYCLING\r\n\r\n49.676.816 ALESSANDRA LINHARES SOARES\r\n\r\n49.676.816/0001-29\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80592\r\n\r\nCOR QUE INCLUI - LABORÁTORIO DE MODA INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL EM PARATY\r\n\r\n31.585.977 DANIELA DE ASSIS BUENO AULER\r\n\r\n31.585.977/0001-41\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78414\r\n\r\nLERIPE\r\n\r\n42.577.010 RAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n42.577.010/0001-34\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81077\r\n\r\nCOLETAWEAR\r\n\r\nFL PRODUCAO\r\n\r\n46.912.871/0001-82\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81153\r\n\r\nMODA IN NATURA - CAMINHOS DO VESTIR SUSTENTÁVEL\r\n\r\nKAZA OITO - EDUCAÇÃO, ARTE E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23.787.198/0001-09\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80520\r\n\r\nEXPO ESTILO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80266\r\n\r\nMODA SUSTENTÁVEL - CONEXÃO CULTURAL E AMBIENTAL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nMICHELLE HARUE VIANA BETSUYAKU 08307117755\r\n\r\n41.112.217/0001-70\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79408\r\n\r\nMODA SUSTENTÁVEL E PARATY: MANUALIDADES, CULTURA E BIODIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL\r\n\r\n06.143.830/0001-54\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n83,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81152\r\n\r\nCOSTURANDO O AMANHÃ - MULHERES E MODA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SÃO JOÃO DA BARRA ALCIMAR SIMÕES BOMGOSTO\r\n\r\n04.455.992/0001-00\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n83,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79021\r\n\r\nECOMODAS - ECOSSISTEMA DE ECONOMIA CIRCULAR E REGENERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nECOMODAS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n11.786.569/0001-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78633\r\n\r\nDO FIO À PASSARELA: MODA QUE TRANSFORMA RESÍDUOS EM ARTE\r\n\r\nCLAUDIO LIMA NOVATO\r\n\r\n53.122.922/0001-38\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80803\r\n\r\n1º DESFILE AMAI MODA SUSTENTAVEL\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE ARTESÃOS MACACO ARTEIRO DE ITATIAIA\r\n\r\n05.859.649/0001-86\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81006\r\n\r\nRETRAMA FRIBURGO\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81099\r\n\r\nCAIS - MODA CIRCULAR CAIÇARA\r\n\r\nADRIANA NUNES\r\n\r\n19.671.862/0001-74\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80291\r\n\r\nRECOSTURANDO FUTURO: FORMAÇÃO EM MODA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n19.268.923 WESLEY DUFFRAYER SILVA\r\n\r\n19.268.923/0001-57\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81261\r\n\r\nCIRCOLAR MODA VIVA - SABERES ANCESTRAIS E MODA SUSTENTÁVEL DA COSTA VERDE\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80279\r\n\r\nMÃOS QUE TRANSFORMAM DUSRTE DA SILVEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FRANÇA DE MOURA\r\n\r\n13.205.536/0001-95\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78836\r\n\r\nECO FASHION MULTICOR\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80001\r\n\r\nREALEZA SUSTENTÁVEL - COLEÇÃO AFRO-CARNAVALESCA DE MODA CIRCULAR\r\n\r\n54.596141 MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n54.596.141/0001-48\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n60,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6. GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81680\r\n\r\nATELIÊ DE MODA SUSTENTÁVEL DO CARNAVAL - UNIDOS DO TIGRE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO TIGRE\r\n\r\n08.545.479/0001-53\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\nId: 2736775"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 47- 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-180002/001357/2026\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Direção Artística pelo profissional Luiz Felipe Garcia Vidal, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"HORROR CABARÉ ROCK N' ROLL\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Atriz I pela profissional Eduarda Campos Brack, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"\" como parte da programação do projeto \"HORROR CABARÉ ROCK N' ROLL\", no Teatro Glaucio Gill.\r\n\r\nId: 2736577"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI -180002/001604/2026.\r\n\r\nId: 2736561"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/186/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E CLEVERSON MOUSQUER SCHNEIDER \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do espetáculo “CORPOS EM EXPURGO”, no período de 03 a 26 de julho de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001527/2026.\r\n\r\nId: 2736431"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026.\r\n\r\nDIA: 09/06/2026\r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nTIPO: menor preço global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia comuns e contínuos com manutenção preventiva e corretiva de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003666/2025.\r\n\r\nO edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL (Divcol) - Centro, Rio de Janeiro RJ, a partir do dia 25/05/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2736643"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 22/05/2026 até 21/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.152,20 (trinta e seis mil cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-310002/000368/2024.\r\n\r\nId: 2736776"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 782/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 782/2022, com local de execução na CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.045/0001-03, com sede na Rua Vinte e Um, nº 34 - Bairro: Vila Santa Cecília - Município: Volta Redonda/RJ CEP: 27260-280, pelo período de 12 (DOZE) meses, a contar de 22/05/2026 até 21/05/2027, e dotá-lo de recursos financeiros relativos a esta prorrogação, em continuidade à promoção de proteção integral ao público infantojuvenil (0 a 17 anos e 11 meses), envolvidos em alegações de violência intrafamiliar/doméstica - violência física, psicológica, sexual e por negligência , conforme justificativa lançada no Processo nº SEI-310005/000263/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se à parceria o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.477.567,08 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° SEI-310005/000263/2022.\r\n\r\nId: 2736777"
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, nos termos previstos no Edital de Seleção e tendo em vista o não atendimento de notificações para apresentação de prestação de contas do Programa Bolsa Atleta. Processo SEI-300001/002859/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nATLETA\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCLARA GOUVEA VIEIRA ELKIND\r\n\r\n207.538.237-99\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nCRISTIANE CARNEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n123.971.037-29\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nGABRIELA MACEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n166.003.027-71\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nJULLIANA VITORIA DE ANDRADE COSTA GAN DRA\r\n\r\n150.382.736-45\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nKAIQUE JOSÉ GARCIA MACHADO\r\n\r\n206.375.497-75\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZ FELIPE FARIA\r\n\r\n164.873.817-64\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nLUIZA COMINI DA SILVA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n193.943.487-43\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nLUKAS MICHAEL BÔA MORTE SANTOS\r\n\r\n118.217.317-94\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMANOELLA APARECIDA DE CARVALHO MAGALHÃES LEITE\r\n\r\n129.160.667-05\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMARIA HELOISA CARVALHO MORENO\r\n\r\n164.224.357-46\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA IEDA CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n163.365.047-27\r\n\r\nOLÍMPICO / PARALÍMPICO\r\n\r\nMARIANA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.565.127-70\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nNINA SICHINEL SILVA MATINS CHAVARRY\r\n\r\n205.340.307-18\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nRAQUEL SOUZA SANTOS\r\n\r\n160.529.397-02\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nTAINÁ MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n126.891.937-36\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nUNCAS TALES BATISTA\r\n\r\n082.246.786-01\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá encaminhar a prestação de contas pelo e-mail bolsaatletarj@esporte.rj.gov.br ou presencialmente na sede desta SEEL, à Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme orientações da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento Programa Bolsa Atleta RJ , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato. \r\n\r\nId: 2736419"
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                        "2736464": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, nos termos previstos no Edital de Seleção e tendo em vista o não atendimento de notificações para apresentação de prestação de contas do Programa Bolsa Atleta. Processo n° SEI-300001/002726/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nATLETA\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nAGNES NADINE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n176.981.857-02\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n110.923.597-61\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANNA BHARBARA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n131.902.117-44\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n131.902.087-94\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nANNA JÚLIA ELIAS ANDRADE\r\n\r\n139.768.527-16\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nDIOGO UALISSON JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n113.927.997-16\r\n\r\nNACIONAL B\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n014.526.082-78\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO OLÍMPICA\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA ALVES\r\n\r\n139.906.929-25\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARBOSA AMARO\r\n\r\n111.414.407-09\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMANUELA DE OLIVEIRA ALMEIDA MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n151.013.057-82\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARCELO SANTOS RAMOS\r\n\r\n191.335.987-54\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA ENZLES ROCHA\r\n\r\n133.797.647-44\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS\r\n\r\n063.586.467-37\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nMARIA IEDA CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n163.365.047-27\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO OLÍMPICA\r\n\r\nMATHEUS JOÃO DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n206.681.547-05\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nPEDRO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n136.971.837-37\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n058.714.807-13\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO OLÍMPICA\r\n\r\nSARAH CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n064.359.737-92\r\n\r\nINTERNACIONAL B\r\n\r\nVITOR ANTONIO DE JESUS\r\n\r\n174.891.097-36\r\n\r\nINTERNACIONAL A\r\n\r\nGABRIEL ARTEIRO NIELSEN AZEVEDO\r\n\r\n163.621.067-84\r\n\r\nNACIONAL A\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá encaminhar a prestação de contas pelo e-mail bolsaatletarj@esporte.rj.gov.br ou presencialmente na sede desta SEEL, à Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme orientações da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento Programa Bolsa Atleta RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato. \r\n\r\nId: 2736464"
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                        "2736679": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2026.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n° 06.698.091/0005-90.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, ITEM 1, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 218.398,98 (duzentos e dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00195\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000255/2025\r\n\r\nId: 2736679"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2736478": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa para Acréscimo de Valores ao Contrato nº 017/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construpower Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 017/2024, relativo à “Contratação de empresa de engenharia e arquitetura especializada para execução de obras de restauração, acessibilidade, estrutura, instalações, luminotécnica, ar condicionado, segurança contra incêndio e pânico e sinalização e paisagismo para o palacete do Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro/ RJ”. Acréscimo qualitativo e quantitativo consiste em R$ 5.933.852,74 (Cinco milhões e novecentos e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor R$ 5.933.852,74 (Cinco milhões e novecentos e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b', da Lei nº 14.133, de 2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000770/2022.\r\n\r\nId: 2736478"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE ZEPELIN (SEI-330005/000784/2025): QUADRA: 17: JOSÉ REGINALDO DA SILVA - lote 0012\r\n\r\nTermos de Rescisão de Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE ZEPELIN (SEI-330005/000784/2025): QUADRA: 17: MARIA TATIANA RIBEIRO DE MEDEIROS - lote 12\r\n\r\nCOMUNIDADE ALHAMBRA II (SEI-330005/000683/2025): QUADRA: 10 : VANDERLEIA ROSA DE CASTRO DE MATOS -lote 14\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE FURNAS (SEI-330005/000723/2025): Quadra 03: MARLENE CARDOSO DOS REIS E JORGE VALÉRIO CARDOSO - Lote 02-A\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE MUCURIPE 800 (SEI-330005/000320/2025): Quadra 04: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO CARVALHO - Lote 01 Unid. 1 B\r\n\r\nId: 2736410"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 05/2026, disponível no site https://sgitp.der.rj.gov.br/editais, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022 - Processo nº SEI- 330002/016851/2026.\r\n\r\nId: 2736678"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330002/000503/2025, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO NA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO II - DOC II, DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736660"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330002/001769/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026, cujo objeto é EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DO TRECHO RODOVIÁRIO ENTRE RJ 105, KM 35,9 À ESTRADA DO PEDREGOSO (ACESSO BR 101, AV. BRASIL), COM EXTENSÃO DE 5,20 KM, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736633"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-160002/000003/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2023, cujo objeto é “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA SERRA DO MATO GROSSO - RJ-106 - PONTOS 1, 6.1,9,10 - SENDO: PONTO 1 NO KM 42+880; PONTO 6.1 NO KM 46+350; PONTO 9 NO KM 47+215 E PONTO 10 NO KM 47+370. NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736686"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330002/000486/2025, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO NA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO I - DOC I, DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736659"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-330022/002425/2022, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023, cujo objeto é “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ-240 E IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA RJ-240 A, COM EXTENSÃO DE 9,97 KM, INTEGRANTES DO PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA PARA ACESSO AO COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736687"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-330022/000458/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, cujo objeto é “EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SITUADA NA RJ-130 PARA O ACESSO A PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTA HELENA OU BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ”, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736689"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-330032/003519/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2023, cujo objeto é “OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO E PROJETO EXECUTIVO NA RJ-104, KM 21.3, PASSARELA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL ROBERTA MARIA SODRÉ DE MACEDO. NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736688"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-330002/004433/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, cujo objeto é “EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E ACESSO A LADEIRA MARIA G. DA SILVA NO KM 14,5 DA RODOVIA RJ-134, TRECHO ENTRE POSSE (PETRÓPOLIS) E ENTR. BR-116 (SOBRADINHO/TERESÓPOLIS)”, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736630"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-330002/049102/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, PASSEIO E OAE NA RODOVIA RJ-111 - ESTRADA ZUMBI DOS PALMARES (ANTIGA ESTRADA FEDERAL DE TINGUÁ), NO BAIRRO TINGUÁ - NOVA IGUAÇU/RJ”, ficará ADIADO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736631"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo administrativo SEI-330002/049022/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, ESTUDOS E PROJETOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORÇO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE's) EXISTENTES NAS ESTRADAS DO ESTADO E SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DOS PROJETOS E OBRAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ)”, ficará ADIADO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736632"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330002/007633/2025, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2025, referente à CONTRATAÇÃO VIA CERTAME LICITATÓRIO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2736637"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 013/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a continuidade à parceria entre a SEENEMAR e o Municipal de SÃO GONÇALO com a finalidade de continuidade ao projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2026\r\n\r\nPRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio por 12 (doze) meses, passará a viger até 19 de maio de 2027 (totalizando o Convênio o prazo total de 24 meses).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-480001/000153/2025. \r\n\r\nId: 2736511"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 040/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CONSTRUTORA R2X LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2026.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002565/2021.\r\n\r\nId: 2736627"
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                        "2736610": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio NÚMERO: 0384.434-45.\r\n\r\nPARTES: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- CNPJ 42.498.600/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula 5ª Trabalho Social no empreendimento denominado TERRA NOVA 4. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2° Lei n° 10.188/01 e do art. 3°, § 5° da Lei n°11.977/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001340/2023.\r\n\r\nId: 2736610"
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                        "2736611": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio NÚMERO: 0412.025-05.\r\n\r\nPARTES: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- CNPJ 42.498.600/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula 5ª Trabalho Social no empreendimento denominado TERRA NOVA 6. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2° Lei n° 10.188/01 e do art. 3°, § 5° da Lei n°11.977/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001340/2023.\r\n\r\nId: 2736611"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio NÚMERO: 0412.022-73.\r\n\r\nPARTES: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- CNPJ 42.498.600/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula 5ª Trabalho Social no empreendimento denominado TERRA NOVA 7. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2° Lei n° 10.188/01 e do art. 3°, § 5° da Lei n°11.977/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001340/2023.\r\n\r\nId: 2736612"
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                        "2736613": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio NÚMERO: 0412.348-09.\r\n\r\nPARTES: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- CNPJ 42.498.600/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula 5ª Trabalho Social no empreendimento denominado TERRA NOVA 8. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2° Lei n° 10.188/01 e do art. 3°, § 5° da Lei n°11.977/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001340/2023.\r\n\r\nId: 2736613"
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                        "2736614": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio NÚMERO: 0412.350-54.\r\n\r\nPARTES: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- CNPJ 42.498.600/0001-71. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula 5ª Trabalho Social no empreendimento denominado TERRA NOVA 9. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2° Lei n° 10.188/01 e do art. 3°, § 5° da Lei n°11.977/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001340/2023.\r\n\r\nId: 2736614"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2736714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 13/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-280001/000305/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 001 /2025 - CONVERJ - nº 1090.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2736714"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2736467": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA é a integração da Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000932/2026.\r\n\r\nId: 2736467"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2736447": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução PGE nº 5.262 de 08/10/2025, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 37 e tendo em vista o disposto nos arts. 36 e 38, foi apurado o seguinte resultado final: Processo nº SEI-140001/044835/2025.\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01315\r\n\r\nGUILHERME DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n13/03/2003\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n375\r\n\r\n93,75\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00167\r\n\r\nFELIPE BASSIN MARTINS\r\n\r\n22/04/2004\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n360\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00150\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUIMARÃES WANDERLEY\r\n\r\n29/05/2003\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n345\r\n\r\n86,25\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE LIMA\r\n\r\n14/11/2003\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n340\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02403\r\n\r\nMATHEUS FILIPE MODESTO\r\n\r\n23/12/1994\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n320\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02074\r\n\r\nBARBARA LUIZA CASTRO FERNANDES\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n320\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02000\r\n\r\nELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n25/05/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01893\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃESTELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01951\r\n\r\nMARINA GONÇALVES REIS E SILVA\r\n\r\n22/05/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n300\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00504\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02235\r\n\r\nLUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n83\r\n\r\n298\r\n\r\n74,5\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01100\r\n\r\nLÍVIA DO COUTO OLIVIERI\r\n\r\n22/05/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00376\r\n\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CÂMARA\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00855\r\n\r\nBRUNA ARZOLLA CROSSETTI\r\n\r\n20/11/1998\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01515\r\n\r\nGUILHERME SENA DA SILVA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01136\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02192\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02181\r\n\r\nJULIA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI\r\n\r\n24/07/2000\r\n\r\n63\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n278\r\n\r\n69,5\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01783\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01430\r\n\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00071\r\n\r\nRENAN CABRAL GUIMARÃES\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02135\r\n\r\nFABIANNE MELLO DE SOUSA\r\n\r\n20/10/2000\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02042\r\n\r\nPAULA STELET ROCHA\r\n\r\n17/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00896\r\n\r\nPEDRO DE GUSSEM BANDEIRA\r\n\r\n01/05/2001\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARCIO SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n27/11/2002\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01894\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00667\r\n\r\nPEDRO IGOR REIS ROMEIRO\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO BARACHO\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01562\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00313\r\n\r\nANDREW CARVALHO E SILVA\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01690\r\n\r\nALEXANDRE MARCIAL LEITE JUSTINIANO\r\n\r\n08/12/1999\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01448\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA SANCHE\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02025\r\n\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02505\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FECHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00100\r\n\r\nRAFAEL FREITAS COSTA\r\n\r\n03/12/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n36\r\n\r\n8-N. Friburgo\r\n\r\n01474\r\n\r\nJOÃO GUILHERME FELIX BORGES\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÃES\r\n\r\n01/03/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02554\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMIONI\r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n39\r\n\r\n12-Cabo Frio\r\n\r\n01986\r\n\r\nLUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n23/04/2002\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01706\r\n\r\nISABELLE GUIMARÃES DOURADO MACEDO\r\n\r\n14/10/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00725\r\n\r\nHEITOR DA ROSA ASCENCIANO\r\n\r\n04/12/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01055\r\n\r\nRAFAELA ELOISE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01758\r\n\r\nJOÃO PEDRO MANHÃES NASCIMENTO RAMALHO\r\n\r\n05/11/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02311\r\n\r\nJEHNISON JUAN DE MELO GARCÊS\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02115\r\n\r\nJULIA ANDRE ROMA\r\n\r\n26/11/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00881\r\n\r\nVITÓRIA DUARTE REGUINE TORRES\r\n\r\n30/12/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02108\r\n\r\nRAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\n246\r\n\r\n61,5\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01896\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00843\r\n\r\nVITÓRIA BRANDÃO FERNANDES\r\n\r\n14/03/1999\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00280\r\n\r\nLÍLIAN CID SALOMON\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01324\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SERRA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02021\r\n\r\nLETÍCIA AUAD DA SILVA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n242\r\n\r\n60,5\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01814\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01646\r\n\r\nVICTOR COUTO MARI\r\n\r\n04/05/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02399\r\n\r\nJULIA CAMPOS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n21/09/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00390\r\n\r\nGIOVANNA FELICE SILVA COQUEIJO\r\n\r\n08/08/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01918\r\n\r\nMYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n14/07/2003\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00806\r\n\r\nMATEUS GABRIEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nBEATRIZ GUSMÃO ROCHA\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n238\r\n\r\n59,5\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02097\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01227\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SIMÕES E SILVA\r\n\r\n09/08/1998\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01713\r\n\r\nALICE MARIA CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n28/06/2003\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01375\r\n\r\nGABRIEL ASSUNÇÃO LINHARES\r\n\r\n04/09/2003\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00705\r\n\r\nRAFAELA HEIDENREICH BUCCI\r\n\r\n25/09/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02210\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00416\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00326\r\n\r\nCAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\n15/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n70\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00006\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA CRUZ CORDEIRO\r\n\r\n25/01/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01072\r\n\r\nJACQUELINE MATOS PEREIRA\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00021\r\n\r\nLUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/10/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLAÍS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01593\r\n\r\nBERNARDO GARIBE BAPTISTA ADISSI\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01490\r\n\r\nLARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00631\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n17/03/2003\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nMATTHEUS DUARTE ALVES\r\n\r\n02/08/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00904\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01702\r\n\r\nJULIA BARRETO PENA TEIXEIRA\r\n\r\n02/01/2004\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n80\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00740\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/11/1999\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01755\r\n\r\nDIANDRA LUMA BASTOS BARRETO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n17/10/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00520\r\n\r\nARMANDO ESSABBÁ GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/03/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n224\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01222\r\n\r\nCAIO ROSA NÓBOA\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00751\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n21/04/2002\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01840\r\n\r\nMATEUS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n25/03/2004\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n86\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01084\r\n\r\nLAURA VITORIA DE MORAES ALVES\r\n\r\n28/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02482\r\n\r\nPAOLA PIZETTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/09/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02389\r\n\r\nYASMIN GUAPYASSÚ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nIGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n90\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01495\r\n\r\nPEDRO ROCHA RAMALHO BON FERNANDES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00910\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02005\r\n\r\nHELENA MIRANDA ROSA\r\n\r\n07/10/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00460\r\n\r\nJÚLIA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n24/01/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01184\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01068\r\n\r\nGILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00274\r\n\r\nJULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02045\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31/05/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02429\r\n\r\nGIANLUCCA PAPA DE MELLO\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n99\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01654\r\n\r\nVANESSA GREMIÃO DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00764\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01926\r\n\r\nMELISSA FERREIRA LAFORGUE\r\n\r\n30/11/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02323\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SÁ\r\n\r\n28/09/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n104\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02069\r\n\r\nJÚLIA SILVA SIMÕES\r\n\r\n21/06/2002\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02121\r\n\r\nLETICIA WALLIER GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n11/01/2002\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00870\r\n\r\nKARINA PEREIRA GUIMARÃES CAVALCANTI\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01689\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01812\r\n\r\nLUIZA MARANGONI NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n27/12/1998\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01791\r\n\r\nDAVI DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\n03/05/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01633\r\n\r\nCAIO VICTOR SOARES MENDES\r\n\r\n05/03/2002\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00653\r\n\r\nLUCAS FREITAS LETTRÉ\r\n\r\n02/07/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02054\r\n\r\nVITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00090\r\n\r\nVICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\n\r\n11/08/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n115\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02463\r\n\r\nLETICIA SIMOES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n08/05/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n01827\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00131\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n13/04/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n09/04/2002\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02096\r\n\r\nBERNARDO DORIA TRINDADE\r\n\r\n27/11/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01810\r\n\r\nVÍTOR ALEXANDRE MARTINS DO VALE\r\n\r\n21/06/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n22/02/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01381\r\n\r\nRAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n06/05/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02061\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00330\r\n\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00456\r\n\r\nVITÓRIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n04/07/2001\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n126\r\n\r\n12-Cabo Frio\r\n\r\n00642\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n22/10/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00880\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00024\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02050\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES LIMA\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00970\r\n\r\nRENATA HOLANDA DE SA\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00214\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00188\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00771\r\n\r\nDANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01785\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES REIS DE CARVALHO\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01799\r\n\r\nBRUNNA ALMEIDA CALAZÃES\r\n\r\n05/06/2003\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n136\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n01075\r\n\r\nELENA MELLO SILVA DE PAULA\r\n\r\n24/02/2003\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n137\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02274\r\n\r\nVIRGINIA CAETANO DO AMARAL BOECHAT\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00662\r\n\r\nDAVI FERNANDES VON WU\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n213\r\n\r\n53,25\r\n\r\n53\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00878\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01443\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01848\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORRÊA PERRUT DOS SANTOS\r\n\r\n17/05/2001\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00327\r\n\r\nTÁRCIA PEREIRA ABRANTES\r\n\r\n27/01/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00674\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA DE CASTRO DO CARMO DIAS\r\n\r\n14/12/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00103\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES\r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01725\r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUAN VITOR GONÇALVES BENTO\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n50,5\r\n\r\n51\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01024\r\n\r\nBRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00168\r\n\r\nSORAYA LOPES CARDOSO\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01572\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00360\r\n\r\nPEDRO OCCHIONI LEAL\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00494\r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n03/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02621\r\n\r\nFELIPE VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\n18/09/1999\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02160\r\n\r\nWALDYR CARDOSO NETO\r\n\r\n28/10/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00258\r\n\r\nTALLES SANTOS MANHAES\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02332\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ALBERNAZ\r\n\r\n31/03/1998\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00615\r\n\r\nJOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01919\r\n\r\nBRENDA MARTINS PEREIRA DE AMORIM TEIXEIRA\r\n\r\n02/10/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n159\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n01442\r\n\r\nPATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00664\r\n\r\nLUÍSA CRISTINA MACHADO RIEKE BORGES\r\n\r\n26/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01881\r\n\r\nCLARA MILANI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17/01/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00590\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n10/04/2001\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n163\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n02447\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/12/2002\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01584\r\n\r\nISABELA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02242\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n166\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n02036\r\n\r\nOLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n23/09/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n167\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00838\r\n\r\nBRENDA CUNTA GONÇALVES\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00724\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n19/04/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00804\r\n\r\nCAMILLA DE ALMEIDA ROMUALDO\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00105\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n04/03/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n171\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02562\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01430\r\n\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01562\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01896\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01814\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01918\r\n\r\nMYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n14/07/2003\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00806\r\n\r\nMATEUS GABRIEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLAÍS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01702\r\n\r\nJULIA BARRETO PENA TEIXEIRA\r\n\r\n02/01/2004\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01222\r\n\r\nCAIO ROSA NÓBOA\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n86\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01084\r\n\r\nLAURA VITORIA DE MORAES ALVES\r\n\r\n28/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nIGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n22/02/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00188\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01725\r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUAN VITOR GONÇALVES BENTO\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n50,5\r\n\r\n51\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01024\r\n\r\nBRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\n18/09/1999\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n155\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00258\r\n\r\nTALLES SANTOS MANHAES\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02242\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\nI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (artigo 38 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01315\r\n\r\nGUILHERME DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n13/03/2003\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n375\r\n\r\n93,75\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00167\r\n\r\nFELIPE BASSIN MARTINS\r\n\r\n22/04/2004\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n360\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00150\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUIMARÃES WANDERLEY\r\n\r\n29/05/2003\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n345\r\n\r\n86,25\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE LIMA\r\n\r\n14/11/2003\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n340\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02403\r\n\r\nMATHEUS FILIPE MODESTO\r\n\r\n23/12/1994\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n320\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02074\r\n\r\nBARBARA LUIZA CASTRO FERNANDES\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n320\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02000\r\n\r\nELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n25/05/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01893\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃESTELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01951\r\n\r\nMARINA GONÇALVES REIS E SILVA\r\n\r\n22/05/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n300\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00504\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02235\r\n\r\nLUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n83\r\n\r\n298\r\n\r\n74,5\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01100\r\n\r\nLÍVIA DO COUTO OLIVIERI\r\n\r\n22/05/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00376\r\n\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CÂMARA\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00855\r\n\r\nBRUNA ARZOLLA CROSSETTI\r\n\r\n20/11/1998\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01515\r\n\r\nGUILHERME SENA DA SILVA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01136\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02192\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02181\r\n\r\nJULIA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI\r\n\r\n24/07/2000\r\n\r\n63\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n278\r\n\r\n69,5\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01783\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00071\r\n\r\nRENAN CABRAL GUIMARÃES\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02135\r\n\r\nFABIANNE MELLO DE SOUSA\r\n\r\n20/10/2000\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02042\r\n\r\nPAULA STELET ROCHA\r\n\r\n17/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00896\r\n\r\nPEDRO DE GUSSEM BANDEIRA\r\n\r\n01/05/2001\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARCIO SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n27/11/2002\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01894\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO BARACHO\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01562\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00313\r\n\r\nANDREW CARVALHO E SILVA\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01690\r\n\r\nALEXANDRE MARCIAL LEITE JUSTINIANO\r\n\r\n08/12/1999\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01448\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA SANCHE\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02025\r\n\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02505\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FECHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00100\r\n\r\nRAFAEL FREITAS COSTA\r\n\r\n03/12/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nLARA ARCOVERDE GUIMARÃES\r\n\r\n01/03/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02554\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMIONI\r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01706\r\n\r\nISABELLE GUIMARÃES DOURADO MACEDO\r\n\r\n14/10/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00725\r\n\r\nHEITOR DA ROSA ASCENCIANO\r\n\r\n04/12/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01055\r\n\r\nRAFAELA ELOISE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01758\r\n\r\nJOÃO PEDRO MANHÃES NASCIMENTO RAMALHO\r\n\r\n05/11/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02311\r\n\r\nJEHNISON JUAN DE MELO GARCÊS\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02115\r\n\r\nJULIA ANDRE ROMA\r\n\r\n26/11/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00881\r\n\r\nVITÓRIA DUARTE REGUINE TORRES\r\n\r\n30/12/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02108\r\n\r\nRAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\n246\r\n\r\n61,5\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01896\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00843\r\n\r\nVITÓRIA BRANDÃO FERNANDES\r\n\r\n14/03/1999\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00280\r\n\r\nLÍLIAN CID SALOMON\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01324\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SERRA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02021\r\n\r\nLETÍCIA AUAD DA SILVA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n242\r\n\r\n60,5\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01814\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01646\r\n\r\nVICTOR COUTO MARI\r\n\r\n04/05/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02399\r\n\r\nJULIA CAMPOS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n21/09/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00390\r\n\r\nGIOVANNA FELICE SILVA COQUEIJO\r\n\r\n08/08/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01918\r\n\r\nMYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n14/07/2003\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00806\r\n\r\nMATEUS GABRIEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nBEATRIZ GUSMÃO ROCHA\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n238\r\n\r\n59,5\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02097\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01227\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SIMÕES E SILVA\r\n\r\n09/08/1998\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01713\r\n\r\nALICE MARIA CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n28/06/2003\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01375\r\n\r\nGABRIEL ASSUNÇÃO LINHARES\r\n\r\n04/09/2003\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00705\r\n\r\nRAFAELA HEIDENREICH BUCCI\r\n\r\n25/09/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02210\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00416\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00326\r\n\r\nCAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\n15/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01072\r\n\r\nJACQUELINE MATOS PEREIRA\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00021\r\n\r\nLUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/10/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLAÍS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01593\r\n\r\nBERNARDO GARIBE BAPTISTA ADISSI\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01490\r\n\r\nLARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nMATTHEUS DUARTE ALVES\r\n\r\n02/08/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00904\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01702\r\n\r\nJULIA BARRETO PENA TEIXEIRA\r\n\r\n02/01/2004\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01755\r\n\r\nDIANDRA LUMA BASTOS BARRETO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n17/10/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00520\r\n\r\nARMANDO ESSABBÁ GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/03/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n224\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01222\r\n\r\nCAIO ROSA NÓBOA\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01840\r\n\r\nMATEUS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n25/03/2004\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02482\r\n\r\nPAOLA PIZETTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/09/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02389\r\n\r\nYASMIN GUAPYASSÚ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nIGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00910\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\n\r\n26/03/1998\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02005\r\n\r\nHELENA MIRANDA ROSA\r\n\r\n07/10/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00460\r\n\r\nJÚLIA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n24/01/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01184\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01068\r\n\r\nGILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00274\r\n\r\nJULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02045\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31/05/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02429\r\n\r\nGIANLUCCA PAPA DE MELLO\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00764\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE\r\n\r\n11/03/2003\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01926\r\n\r\nMELISSA FERREIRA LAFORGUE\r\n\r\n30/11/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02323\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SÁ\r\n\r\n28/09/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02121\r\n\r\nLETICIA WALLIER GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n11/01/2002\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00870\r\n\r\nKARINA PEREIRA GUIMARÃES CAVALCANTI\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01689\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01812\r\n\r\nLUIZA MARANGONI NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n27/12/1998\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01791\r\n\r\nDAVI DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\n03/05/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01633\r\n\r\nCAIO VICTOR SOARES MENDES\r\n\r\n05/03/2002\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02054\r\n\r\nVITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00090\r\n\r\nVICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\n\r\n11/08/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00131\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n13/04/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n09/04/2002\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02096\r\n\r\nBERNARDO DORIA TRINDADE\r\n\r\n27/11/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01810\r\n\r\nVÍTOR ALEXANDRE MARTINS DO VALE\r\n\r\n21/06/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n22/02/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01381\r\n\r\nRAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n06/05/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02061\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00330\r\n\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n28/01/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00456\r\n\r\nVITÓRIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n04/07/2001\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00880\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n07/09/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00024\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02050\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES LIMA\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00970\r\n\r\nRENATA HOLANDA DE SA\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00214\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n30/01/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00188\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00771\r\n\r\nDANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01785\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES REIS DE CARVALHO\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01799\r\n\r\nBRUNNA ALMEIDA CALAZÃES\r\n\r\n05/06/2003\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00662\r\n\r\nDAVI FERNANDES VON WU\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n213\r\n\r\n53,25\r\n\r\n53\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00878\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01443\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01848\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORRÊA PERRUT DOS SANTOS\r\n\r\n17/05/2001\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00327\r\n\r\nTÁRCIA PEREIRA ABRANTES\r\n\r\n27/01/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00674\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA DE CASTRO DO CARMO DIAS\r\n\r\n14/12/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00103\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES\r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01725\r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUAN VITOR GONÇALVES BENTO\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n50,5\r\n\r\n51\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01024\r\n\r\nBRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n148\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00168\r\n\r\nSORAYA LOPES CARDOSO\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01572\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00360\r\n\r\nPEDRO OCCHIONI LEAL\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00494\r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n03/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02621\r\n\r\nFELIPE VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\n18/09/1999\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02160\r\n\r\nWALDYR CARDOSO NETO\r\n\r\n28/10/2002\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02332\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ALBERNAZ\r\n\r\n31/03/1998\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00615\r\n\r\nJOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01919\r\n\r\nBRENDA MARTINS PEREIRA DE AMORIM TEIXEIRA\r\n\r\n02/10/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00664\r\n\r\nLUÍSA CRISTINA MACHADO RIEKE BORGES\r\n\r\n26/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01881\r\n\r\nCLARA MILANI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17/01/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00590\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n10/04/2001\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01584\r\n\r\nISABELA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02242\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00724\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n19/04/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00804\r\n\r\nCAMILLA DE ALMEIDA ROMUALDO\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00105\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n04/03/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01562\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01896\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01814\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00454\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01918\r\n\r\nMYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n14/07/2003\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00806\r\n\r\nMATEUS GABRIEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nLAÍS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01702\r\n\r\nJULIA BARRETO PENA TEIXEIRA\r\n\r\n02/01/2004\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01222\r\n\r\nCAIO ROSA NÓBOA\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00119\r\n\r\nIGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00176\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n22/02/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00188\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01725\r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUAN VITOR GONÇALVES BENTO\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n50,5\r\n\r\n51\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01024\r\n\r\nBRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00500\r\n\r\nALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\n18/09/1999\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02242\r\n\r\nJOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\nII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01430\r\n\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00667\r\n\r\nPEDRO IGOR REIS ROMEIRO\r\n\r\n19/07/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00631\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n17/03/2003\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n86\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01084\r\n\r\nLAURA VITORIA DE MORAES ALVES\r\n\r\n28/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n90\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01495\r\n\r\nPEDRO ROCHA RAMALHO BON FERNANDES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n99\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01654\r\n\r\nVANESSA GREMIÃO DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n104\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02069\r\n\r\nJÚLIA SILVA SIMÕES\r\n\r\n21/06/2002\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n112\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00653\r\n\r\nLUCAS FREITAS LETTRÉ\r\n\r\n02/07/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n115\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02463\r\n\r\nLETICIA SIMOES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n08/05/2003\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n137\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02274\r\n\r\nVIRGINIA CAETANO DO AMARAL BOECHAT\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n167\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00838\r\n\r\nBRENDA CUNTA GONÇALVES\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n171\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02562\r\n\r\nPEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01430\r\n\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n01084\r\n\r\nLAURA VITORIA DE MORAES ALVES\r\n\r\n28/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\nIII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n80\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n00740\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/11/1999\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n159\r\n\r\n3-Nova Iguaçu\r\n\r\n01442\r\n\r\nPATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nV.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nV.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nVI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n70\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00006\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA CRUZ CORDEIRO\r\n\r\n25/01/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n84\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00751\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n21/04/2002\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n01075\r\n\r\nELENA MELLO SILVA DE PAULA\r\n\r\n24/02/2003\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\nVI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nVI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n116\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n01827\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\nVII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nVII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n36\r\n\r\n8-N. Friburgo\r\n\r\n01474\r\n\r\nJOÃO GUILHERME FELIX BORGES\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\nVIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nVIII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nIX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n155\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00258\r\n\r\nTALLES SANTOS MANHAES\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n166\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n02036\r\n\r\nOLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n23/09/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nX.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n155\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00258\r\n\r\nTALLES SANTOS MANHAES\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nX.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n163\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n02447\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/12/2002\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nXI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA)- PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n39\r\n\r\n12-Cabo Frio\r\n\r\n01986\r\n\r\nLUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n23/04/2002\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n126\r\n\r\n12-Cabo Frio\r\n\r\n00642\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n22/10/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\nXII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nNa forma dos arts. 39 e seguintes do Regulamento do Exame, os candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica à medida em que houver disponibilidade de vaga.\r\n\r\nPara cadastro, os candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiopos@pge.rj.gov.br, até as 23h59 do dia 31/05/2026, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1. Histórico escolar frente e verso; \r\n\r\n2. Curriculum vitae;\r\n\r\n3. Diploma de graduação ou certidão de colação de grau, em que conste a respectiva data; \r\n\r\n4. Carteira de identidade e CPF; \r\n\r\n5. Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n6. Uma foto digitalizada em formato 3 x 4 atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\nO não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2026.\r\n\r\nId: 2736447"
                        ],
                        "2736466": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 27 do Regulamento editado através da Resolução PGE nº 5184, de 12 de março de 2025, torna público que o prazo de validade do Exame de Seleção fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar de 06.06.2026. PROCESSO Nº SEI-140001/089615/2024.\r\n\r\nId: 2736466"
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                        "2736700": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 22/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a sociedade empresária CONFORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.486,15 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55 inciso III e art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064987/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 23/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a sociedade empresária CONFORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.828,85 (seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55 inciso III e art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064987/2021\r\n\r\nId: 2736700"
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