{
    "2026-05-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2734472": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/05/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n234056-5/2025\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 8742/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n227557-8/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 8769/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nANA KELLY DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCGC 8759/2026\r\n\r\n077.614.387-57\r\n\r\n111273-7/2025\r\n\r\nARTHUR CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 8278/2026\r\n\r\n004.012.487-80\r\n\r\n102586-9/2026\r\n\r\nARTHUR CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 8304/2026\r\n\r\n004.012.487-80\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 8762/2026\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nGRACIL DE ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\nCGC 8767/2026\r\n\r\n960.067.227-04\r\n\r\n110887-7/2025\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\nCGC 8271/2026\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n111273-7/2025\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\nCGC 8279/2026\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n102586-9/2026\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\nCGC 8305/2026\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8756/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8760/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8764/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8768/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8771/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8773/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8775/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 8778/2026\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n246165-8/2025\r\n\r\nJOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nCGC 8736/2026\r\n\r\n055.140.717-40\r\n\r\n202545-4/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 8754/2026\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8757/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8761/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8766/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8770/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8772/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8774/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8776/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 8779/2026\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n229963-5/2025\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 8758/2026\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\nId: 2734472"
                    ],
                    "2734451": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 108.920-3/2022 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/SEC EST SAÚDE/ Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA VITÓRIA\r\n\r\nId: 2734451"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2734496": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-7/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-3/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-1/2015 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-8/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 261740-9/2023 - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-2/2026 - Interessado: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-0/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-0/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-8/2020 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2734496"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2734710": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.706 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Jose Gomes Graciosa, exonera MARISTELA DE MEDEIROS TAVARES, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/2774, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL 1, da OUV, da SGPres, com validade a contar de 01 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2734710"
                    ],
                    "2734720": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 27.707 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Jose Gomes Graciosa, nomeia RICARDO EWERTON BRITTO SANTOS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3056, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Ouvidoria, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração da servidora Maristela de Medeiros Tavares, matrícula nº 02/2774, com validade a contar de 01 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2734720"
                    ],
                    "2734723": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.043-8/2025 - ALINE PIRES CARVALHO ASSUF, matrícula nº 02/10604. DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de averbação de tempo de estágio formulado pela interessada, para fins de anotação em seus assentamentos funcionais, exclusivamente quanto aos seguintes períodos: a) Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ: 31.01.02 a 14.08.02; b) Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGMRio: 16.08.04 a 21.10.04 e 21.11.04 a 31.07.05.\r\n\r\nId: 2734723"
                    ],
                    "2734711": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 301.048-6/2026 - AUTORIZO ad referendum do CSA a cessão da Auditora de Controle Externo KARINE TOMAZ VEIGA, matrícula nº 02/4424, à SEFAZ, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 14 de maio de 2026, e com ônus para a entidade cessionária.\r\n\r\nId: 2734711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2734721": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.998-8/2026 - AUTORIZO as concessões do benefício auxílio-educação requeridas pelos servidores: Cristine Thole Palácios Gonçalves, matr. 02/3426; Hugo da Costa Silva, matr. 02/4984; Flavia Ribeiro de Souza, matr. 02/5063; Cíntia Quintanilha Monsores, matr. 02/5277; Patrícia Oliveira Santos, matr. 02/5357; Vítor César Rodrigues Bezerra, matr. 02/5395, referente ao mês de abril de 2026, com efeitos a contar de maio de 2026, observado o limite máximo do reembolso, por dependente, em vigor., bem como as alterações e/ou cancelamentos constantes no processo. AUTORIZO a implementação dos descontos em folha de pagamento dos servidores Mauro Zylbert, matrícula 02/4331, no valor de R$ 421,60, e Marco Gomes Baptista, matrícula 02/4906, no valor de R$ 1.830,45, correspondentes a 84,9931 e 369,0125 UFIR-RJ, respectivamente, observando-se o limite de desconto estabelecido na Resolução TCE nº 257/08, referentes a valores recebidos e não comprovados de auxílio-educação.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.317-8/2026 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03/01/2025, o pagamento a título de auxílio-doença, ao servidor MARCOS ANDRE MONERO MASSON, matrícula nº 02/3524, a ser efetuado em parcela única, tendo em vista o direito reconhecimento pela CSAUD, nos termos do art. 245 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em razão de períodos consecutivos de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nId: 2734721"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2734746": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 7616/2026\r\n\r\nDECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A IEPES - INSTITUTO EMARCA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Declara como a utilidade pública a AIEPES - INSTITUTO EMARCA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E SAÚDE.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo declarar como utilidade pública A concessão do Título de Utilidade Pública ao AIEPES - Instituto Emarca de Pesquisa, Educação e Saúde revela-se medida de relevante interesse social, diante da comprovada atuação da entidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, pesquisa científica, desenvolvimento humano e promoção da cidadania, especialmente no atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. \r\n\r\nConstituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, o AIEPES possui sede no Município do Rio de Janeiro e encontra-se regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 01.839.027/0001-35, com situação cadastral ativa desde 13 de maio de 1997. \r\n\r\nNos termos de seu Estatuto Social, a entidade tem por finalidade principal promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida humana, mediante atividades nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento sustentável e defesa de direitos humanos. \r\n\r\nDentre suas atividades institucionais, destacam-se:\r\n\r\nprestação de serviços e ações de saúde à população; \r\n\r\npromoção de educação e qualificação profissional; \r\n\r\ndesenvolvimento de pesquisas e produção científica; \r\n\r\npromoção da cidadania, inclusão social e direitos humanos; \r\n\r\napoio a comunidades em situação de vulnerabilidade social; \r\n\r\nincentivo à cultura, sustentabilidade e desenvolvimento comunitário. \r\n\r\nA atuação do AIEPES mostra-se alinhada ao interesse público, especialmente pela promoção de ações voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão de populações vulneráveis, contribuindo diretamente para a efetivação de direitos fundamentais e para o fortalecimento das políticas públicas de caráter social.\r\n\r\nDessa forma, considerando a relevância social das atividades desempenhadas pela entidade, sua regular constituição, finalidade não lucrativa e efetiva atuação em benefício da coletividade, justifica-se plenamente a concessão do Título de Utilidade Pública ao AIEPES - Instituto Emarca de Pesquisa, Educação e Saúde\r\n\r\nDocumentos anexados: documentação apresentada por meio físico: documentação apresentada por meio físico: registro do estatuto social no RCPJ; estatuto social; ata de eleição e posse; alvará; , declaração de veracidade de funcionamento; CNPJ; certidão de FGTS, de CND ERJ e de CND MRJ; balanço; outros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7617/2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"DESENROLA DETRAN RJ\", DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa \"Desenrola DETRAN RJ\", destinado à regularização de débitos de IPVA, multas de trânsito e demais taxas vinculadas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Os débitos abrangidos por esta Lei poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\n§1º Ficam concedidos descontos incidentes exclusivamente sobre os juros e encargos legais decorrentes dos débitos abrangidos por esta Lei, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - desconto de 80% (oitenta por cento) sobre os juros e encargos para pagamento realizado à vista;\r\n\r\nII - desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre os juros e encargos para pagamento realizado entre 02 (duas) e 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;\r\n\r\nIII - desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os juros e encargos para pagamento realizado entre 13 (treze) e 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\n§2º O regulamento do Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares necessárias à operacionalização do Programa, inclusive quanto aos procedimentos de adesão e consolidação dos débitos.\r\n\r\nArt. 3º O cidadão aderente ao Programa poderá realizar o licenciamento anual do veículo durante o período de parcelamento, desde que esteja adimplente com as parcelas assumidas.\r\n\r\nArt. 4º O inadimplemento das parcelas por mais de 90 dias acarretará:\r\n\r\nI - o cancelamento do parcelamento;\r\n\r\nII - o restabelecimento integral dos juros e encargos originalmente reduzidos;\r\n\r\nIII - o impedimento de novo parcelamento pelo prazo definido em regulamento.\r\n\r\nIV - a perda do licenciamento de que trata o Art. 3°\r\n\r\nArt. 5º O Programa \"Desenrola DETRAN RJ\" terá vigência até 30 de dezembro de 2026, prazo final para adesão dos contribuintes interessados.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instituir o Programa \"Desenrola DETRAN RJ\", criando mecanismo de regularização de débitos vinculados a veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, especialmente IPVA, multas e taxas do DETRAN/RJ.\r\n\r\nA medida busca proporcionar aos cidadãos condições mais acessíveis para quitação de seus débitos, mediante descontos sobre juros e encargos legais e possibilidade de parcelamento em até 24 parcelas, contribuindo para a retomada da adimplência e para a regularização da frota estadual.\r\n\r\nAlém de beneficiar diretamente milhares de proprietários de veículos em situação de inadimplência, o Programa permitirá aumento da arrecadação estadual, redução da judicialização e fortalecimento da eficiência administrativa, promovendo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social.\r\n\r\nO projeto também garante que o contribuinte adimplente com o parcelamento possa manter o licenciamento anual do veículo, assegurando o exercício regular do direito de circulação e evitando prejuízos ao trabalho e à mobilidade da população.\r\n\r\nDiante da relevância social, econômica e administrativa da matéria, submeto a presente proposição à apreciação dos demais parlamentares desta casa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7618/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MANUAL E DOS SABERES MANUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO MANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRO TRAMA, RECONHECE O TRABALHADOR MANUAL PARA FINS DE ACESSO ÀS POLÍTICAS ESTADUAIS DE FOMENTO, EQUIPARA, NO QUE COUBER, SEUS DIREITOS E OPORTUNIDADES AOS DOS ARTESÃOS NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Valorização do Trabalho Manual e dos Saberes Manuais, com a finalidade de reconhecer, fortalecer e promover as atividades produtivas baseadas em técnicas, ofícios e saberes manuais no Estado do Rio de Janeiro e cria o Programa de Desenvolvimento do Trabalho Manual do Estado do Rio de Janeiro - PRO TRAMA.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se trabalhador manual a pessoa natural que exerça atividade produtiva, de forma individual, associada, cooperativa ou em empreendimento de economia solidária, com predominância de técnicas, habilidades e saberes manuais.\r\n\r\n§ 1º Considera-se atividade manual aquela que envolva a transformação de matéria-prima natural, manufaturada, de reuso, reciclada ou reaproveitada, mediante aplicação de conhecimento técnico, habilidade manual, identidade criativa e domínio do processo produtivo.\r\n\r\n§ 2º É permitido o uso de ferramentas, equipamentos ou maquinários de apoio, desde que não descaracterizada a predominância do trabalho manual no processo produtivo.\r\n\r\n§ 3º O reconhecimento previsto nesta Lei não constitui regulamentação profissional, licença, autorização ou habilitação obrigatória para o exercício da atividade, nem afasta a observância das normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MANUAL\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes da Política Estadual de Valorização do Trabalho Manual e dos Saberes Manuais:\r\n\r\nI - reconhecer e valorizar os saberes manuais, tradicionais e contemporâneos, como expressão econômica, cultural e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estimular a qualificação, a formação, o aperfeiçoamento técnico e a gestão produtiva dos trabalhadores manuais;\r\n\r\nIII - fomentar a geração de trabalho, renda, empreendedorismo e inclusão produtiva;\r\n\r\nIV - promover a integração do trabalho manual com políticas públicas de cultura, turismo, economia criativa, economia solidária, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e assistência técnica;\r\n\r\nV - apoiar a divulgação, a circulação e a comercialização de produtos resultantes do trabalho manual;\r\n\r\nVI - incentivar práticas produtivas sustentáveis, com reaproveitamento, reciclagem e uso responsável de matérias-primas;\r\n\r\nVII - estimular a identificação e o mapeamento dos trabalhadores manuais e de suas cadeias produtivas;\r\n\r\nVIII - respeitar a diversidade territorial, cultural, social e econômica dos trabalhadores manuais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO MANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRO TRAMA\r\n\r\nArt. 4º Fica criado o Programa de Desenvolvimento do Trabalho Manual do Estado do Rio de Janeiro - PRO TRAMA, como instrumento de articulação, integração e incentivo às ações públicas voltadas à valorização do trabalho manual.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do PRO TRAMA observará a disponibilidade orçamentária e financeira, a legislação específica e a regulamentação aplicável, vedada a criação de cargos, funções, órgãos ou estruturas administrativas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º São objetivos do PRO TRAMA:\r\n\r\nI - estimular a capacitação, a qualificação e o aperfeiçoamento técnico dos trabalhadores manuais;\r\n\r\nII - incentivar a melhoria dos processos produtivos, da gestão e da apresentação dos produtos;\r\n\r\nIII - ampliar a visibilidade e as oportunidades de comercialização dos produtos manuais;\r\n\r\nIV - promover a formalização, a organização associativa, cooperativada e em rede dos trabalhadores manuais;\r\n\r\nV - incentivar práticas sustentáveis, inovadoras e compatíveis com a identidade criativa e cultural dos produtos;\r\n\r\nVI - estimular a participação dos trabalhadores manuais em feiras, exposições, editais, eventos, circuitos turísticos, culturais e de economia criativa;\r\n\r\nVII - favorecer a integração do trabalho manual com programas públicos já existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º As ações vinculadas ao PRO TRAMA poderão compreender, entre outras:\r\n\r\nI - cursos, oficinas, ações de capacitação e atividades de formação técnica e empreendedora;\r\n\r\nII - apoio à participação em feiras, exposições, mostras, eventos e espaços de comercialização;\r\n\r\nIII - divulgação dos produtos manuais em canais físicos e digitais;\r\n\r\nIV - incentivo à formalização e à organização produtiva dos trabalhadores manuais;\r\n\r\nV - orientação sobre acesso a programas públicos de crédito, fomento, capacitação, economia solidária, cultura, turismo, empreendedorismo e desenvolvimento econômico, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nVI - estímulo à criação de redes produtivas e parcerias com entidades públicas e privadas;\r\n\r\nVII - promoção de estudos, levantamentos e diagnósticos sobre o setor, observada a legislação de proteção de dados pessoais.\r\n\r\nParágrafo único. As medidas de incentivo fiscal, financeiro ou creditício eventualmente aplicáveis aos trabalhadores manuais dependerão de legislação específica, regulamentação própria e atendimento aos requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EQUIPARAÇÃO AOS ARTESÃOS NO ÂMBITO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 7º Para fins de acesso às políticas públicas estaduais de fomento, capacitação, incentivo, comercialização, participação em feiras, editais, eventos, programas, ações e oportunidades voltadas à produção manual, artesanal, cultural, turística, criativa, solidária ou de inclusão produtiva, os trabalhadores manuais reconhecidos nos termos desta Lei ficam equiparados, no que couber, aos artesãos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º A equiparação prevista no caput observará os critérios, requisitos, limites e procedimentos estabelecidos na legislação específica, nos editais, regulamentos e demais atos aplicáveis a cada política, programa ou ação pública.\r\n\r\n§ 2º A equiparação prevista neste artigo não substitui, não altera e não dispensa os requisitos federais aplicáveis ao reconhecimento de artesão, ao Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB, à Carteira Nacional do Artesão ou a outros instrumentos federais correlatos.\r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo não implica concessão automática de benefício fiscal, financeiro, previdenciário, trabalhista ou creditício, os quais dependerão de norma específica e do atendimento dos requisitos legais próprios.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CADASTRO ESTADUAL DO TRABALHADOR MANUAL\r\n\r\nArt. 8º Fica instituído o Cadastro Estadual do Trabalhador Manual, de adesão voluntária, destinado à identificação, ao mapeamento e à formulação de políticas públicas voltadas ao trabalho manual no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O Cadastro Estadual do Trabalhador Manual terá natureza informativa e cadastral, não constituindo condição obrigatória para o exercício da atividade manual.\r\n\r\n§ 2º As informações constantes do Cadastro deverão observar a legislação de proteção de dados pessoais e serão utilizadas exclusivamente para fins de planejamento, diagnóstico, divulgação de oportunidades públicas e implementação de políticas públicas relacionadas ao trabalho manual.\r\n\r\n§ 3º Poderão constar do Cadastro, conforme regulamentação:\r\n\r\nI - trabalhador manual;\r\n\r\nII - mestre dos saberes manuais;\r\n\r\nIII - instrutor de trabalho manual;\r\n\r\nIV - oficineiro de trabalho manual;\r\n\r\nV - associação, cooperativa, coletivo ou empreendimento de economia solidária vinculado ao trabalho manual.\r\n\r\n§ 4º A inclusão de categoria no Cadastro não gera vínculo funcional, remuneração, cargo, emprego, função pública ou obrigação de contratação pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 9º Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - mestre dos saberes manuais: trabalhador manual de reconhecida experiência, domínio técnico e atuação continuada na preservação, criação, transmissão ou renovação de saberes manuais;\r\n\r\nII - instrutor de trabalho manual: trabalhador manual com experiência técnica apto a ministrar cursos, oficinas, formações ou atividades de qualificação relacionadas aos saberes manuais;\r\n\r\nIII - oficineiro de trabalho manual: trabalhador manual responsável pela condução de atividades práticas, introdutórias, vivenciais, culturais ou de aperfeiçoamento voltadas à difusão de técnicas manuais;\r\n\r\nIV - unidade produtiva manual: associação, cooperativa, coletivo, grupo produtivo ou empreendimento de economia solidária composto por trabalhadores manuais.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios objetivos para enquadramento nas categorias previstas neste artigo poderão ser definidos em regulamento, observados os princípios da razoabilidade, impessoalidade, transparência e igualdade de acesso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CARTEIRA ESTADUAL DO TRABALHADOR MANUAL\r\n\r\nArt. 10. Fica instituída a Carteira Estadual do Trabalhador Manual, de natureza declaratória e cadastral, destinada à identificação do trabalhador manual perante políticas públicas estaduais, editais, feiras, eventos, programas, ações e oportunidades relacionadas ao trabalho manual.\r\n\r\n§ 1º A Carteira Estadual do Trabalhador Manual poderá ser concedida ao trabalhador manual inscrito no Cadastro Estadual do Trabalhador Manual, nos termos da regulamentação.\r\n\r\n§ 2º A Carteira não constitui licença, autorização, registro profissional obrigatório, habilitação técnica ou condição para o livre exercício da atividade manual.\r\n\r\n§ 3º A Carteira poderá ser utilizada como instrumento de comprovação da condição de trabalhador manual para participação em ações públicas ou privadas, observados os critérios próprios de cada edital, programa, evento ou política pública.\r\n\r\n§ 4º A emissão, renovação, suspensão e cancelamento da Carteira Estadual do Trabalhador Manual observarão critérios objetivos, impessoais e transparentes, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 5º A Carteira Estadual do Trabalhador Manual poderá indicar a categoria cadastral do trabalhador manual, quando houver enquadramento nos termos desta Lei e de sua regulamentação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS\r\n\r\nArt. 11. Não serão consideradas atividades de trabalho manual, para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - a produção predominantemente industrial, seriada ou automatizada, sem predominância de intervenção manual no processo produtivo;\r\n\r\nII - a simples revenda de produtos adquiridos de terceiros, sem participação relevante do interessado na criação, transformação ou produção do bem;\r\n\r\nIII - a montagem meramente mecânica de peças prontas, sem concepção, adaptação, acabamento, criação ou intervenção manual relevante;\r\n\r\nIV - a reprodução não autorizada de obra protegida por direitos autorais, marcas, desenhos industriais ou outros direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nV - a atividade em que o interessado não demonstre domínio mínimo das etapas essenciais do processo produtivo.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização de referências, técnicas aprendidas, modelos didáticos, ferramentas, equipamentos, tecnologias de apoio ou matéria-prima manufaturada não descaracteriza, por si só, o trabalho manual, desde que preservada a predominância da intervenção manual e a participação criativa ou técnica do trabalhador.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS EXISTENTES\r\n\r\nArt. 12. A Política Estadual de Valorização do Trabalho Manual e o PRO TRAMA poderão ser integrados, no que couber, às políticas estaduais de desenvolvimento da produção artesanal e orgânica, economia solidária, cultura, turismo, empreendedorismo, sustentabilidade, inovação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda.\r\n\r\nParágrafo único. A integração prevista no caput observará a legislação vigente, evitando duplicidade de ações, sobreposição de cadastros e criação de estruturas administrativas desnecessárias.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13. As despesas decorrentes desta Lei serão suplementadas onde couber pelo Fundo Estadual de Cultura - FEC.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Política Estadual de Valorização do Trabalho Manual e dos Saberes Manuais no Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo a relevância econômica, social, cultural e produtiva dos trabalhadores manuais fluminenses.\r\n\r\nO trabalhador manual integra cadeia produtiva relevante para a geração de trabalho e renda, para a valorização de saberes tradicionais e contemporâneos, para o fortalecimento da economia criativa e para a preservação da identidade cultural dos territórios.\r\n\r\nA proposta busca conferir maior visibilidade e segurança institucional a esse segmento, sem invadir a competência da União para regulamentar profissões e sem criar estrutura administrativa obrigatória ao Poder Executivo. Por essa razão, o texto reconhece o trabalhador manual para fins de acesso a políticas públicas estaduais, editais, feiras, ações de capacitação, programas de fomento e oportunidades já existentes ou futuramente instituídas, observados os requisitos legais próprios de cada instrumento.\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. A Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, instituiu o Programa do Artesanato Brasileiro, criou a Comissão Nacional do Artesanato e disciplinou a base conceitual do artesanato brasileiro, inclusive com regras sobre o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB e a Carteira Nacional do Artesão.\r\n\r\nNo âmbito estadual, já existe a Lei nº 9.885, de 20 de outubro de 2022, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento de Produção Artesanal e Orgânica no Estado do Rio de Janeiro. A presente proposição dialoga com esse marco normativo e busca atuar de forma complementar, abrangendo trabalhadores manuais que desenvolvem atividades produtivas predominantemente manuais, mas que nem sempre se enquadram nos critérios administrativos federais aplicáveis ao artesanato.\r\n\r\nA equiparação prevista no projeto foi redigida de forma prudente e restrita ao âmbito estadual, assegurando aos trabalhadores manuais, no que couber, acesso às mesmas oportunidades conferidas aos artesãos em políticas estaduais de fomento, capacitação, comercialização, editais, feiras, eventos e programas públicos. O texto deixa expresso que tal equiparação não substitui a Carteira Nacional do Artesão, não altera requisitos federais e não concede automaticamente benefícios fiscais, financeiros, previdenciários, trabalhistas ou creditícios.\r\n\r\nA instituição do Cadastro Estadual do Trabalhador Manual e da Carteira Estadual do Trabalhador Manual tem natureza meramente cadastral e declaratória, voltada ao mapeamento do setor e à identificação dos trabalhadores para fins de políticas públicas. O projeto também esclarece que tais instrumentos não constituem licença, autorização, registro profissional obrigatório ou condição para o livre exercício da atividade.\r\n\r\nDessa forma, a proposição fortalece a inclusão produtiva, a economia criativa, o desenvolvimento territorial, a sustentabilidade e a valorização cultural, preservando os limites constitucionais da iniciativa parlamentar e evitando a criação de obrigações administrativas incompatíveis com a separação dos Poderes.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicita-se o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7619/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL PARA RECOMPOR PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PREPARAÇÃO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO A DESASTRES NATURAIS E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2026.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual orientado a destinar os recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas com royalties, participações especiais e demais compensações financeiras devidas pela exploração de petróleo e gás natural, para recompor para financiamento de ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres naturais e eventos climáticos extremos no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual n.° 11.098/2026 - Lei Orçamentária Anual 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A recomposição de que trata o artigo anterior destina-se a repor recursos de investimentos que foram suprimidos pelo Poder Executivo diante da programação original do planejamento previsto no PPA 2024-2027, e visa a cobrir a parcial necessidade de recursos buscando promover a infraestrutura de segurança em habitação de interesse social e áreas de riscos da população em vulnerabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - As ações financiadas buscarão observar critérios técnicos de risco geológico, hidrológico, climático e social, priorizando áreas com maior vulnerabilidade socioambiental e pretenderá atingir ao mínimo de 3% (três por cento) do valor apurado como excesso de arrecadação das receitas patrimoniais provenientes do Royalties do Petróleo e Participações Especiais. \r\n\r\nArt. 4° - Os recursos serão destinados prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nI - obras de contenção de encostas;\r\n\r\nII - drenagem e macrodrenagem urbana;\r\n\r\nIII - reassentamento de famílias residentes em áreas de risco;\r\n\r\nIV - ações de prevenção e mitigação em habitação de interesse social;\r\n\r\nV - implantação e modernização de sistemas de monitoramento e alerta;\r\n\r\nVI - fortalecimento operacional da Defesa Civil Estadual e Municipais;\r\n\r\nVII - recuperação ambiental e estabilização de áreas degradadas;\r\n\r\nVIII - infraestrutura urbana resiliente;\r\n\r\nIX - prevenção de enchentes, inundações e movimentos de massa;\r\n\r\nX - capacitação técnica e ações educativas de prevenção de riscos;\r\n\r\nXI - apoio financeiro aos municípios em situação de vulnerabilidade climática.\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins desta Lei, considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita efetivamente arrecadada e a receita prevista na Lei Orçamentária Anual, nos termos do inciso II do § 3º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso para prevenção e mitigação de riscos previstos para a promoção de segurança e mitigação de riscos em áreas de habitação de interesse social e vulnerabilidade à população, fica vedada a utilização do excesso de arrecadação de royalties para qualquer outra finalidade que não seja a prevista no caput do Art. 1º, em atenção ao percentual mínimo previsto no art. 3°, ressalvadas as vinculações constitucionais já existentes para saúde e educação.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos oriundos do excesso de arrecadação, destinados à recomposição em ações que permita investimentos na preparação, prevenção e mitigação a desastres naturais e eventos climáticos extremos, na forma desta Lei, para recomposição das perdas referidas no art. 2º, constituirão crédito vinculado e intransferível, vedada a sua alteração, remanejamento ou utilização para finalidade diversa, ainda que ao final do exercício financeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O crédito de que trata o caput será registrado como dotação contida na execução orçamentária e financeira do Estado, não objeto de cancelamento, contingenciamento ou realocação para outras unidades gestoras, programas de trabalho ou grupos de despesa.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa visa instituir mecanismo permanente de destinação de recursos extraordinários oriundos do excesso de arrecadação decorrente da elevação da cotação internacional do barril de petróleo para financiamento de políticas públicas de prevenção, mitigação, adaptação e preparação para desastres naturais e eventos climáticos extremos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA iniciativa se fundamenta na crescente vulnerabilidade climática enfrentada pelo Estado e na evidente insuficiência dos investimentos públicos destinados à prevenção de desastres, situação reiteradamente apontada por órgãos técnicos, estudos especializados e instituições de controle externo. \r\n\r\nNos últimos anos, o Estado do Rio de Janeiro passou a conviver com aumento significativo da frequência e da intensidade de eventos extremos, especialmente chuvas torrenciais, enchentes, deslizamentos de terra, inundações urbanas e movimentos de massa, atingindo de forma desproporcional populações vulneráveis residentes em encostas, periferias urbanas, áreas de ocupação precária e regiões historicamente suscetíveis a riscos socioambientais.\r\n\r\nApesar desse cenário, observa-se sucessiva redução dos recursos destinados às ações de prevenção e preparação para emergências e desastres climáticos.\r\n\r\nEm 2024, a previsão orçamentária estadual para essa finalidade era de aproximadamente R$ 184 milhões. Em 2025, houve redução para cerca de R$ 75 milhões, representando queda próxima de 60%. Já na proposta orçamentária de 2026, o valor foi reduzido para apenas R$ 36 milhões, consolidando retração superior a 80% em apenas três exercícios financeiros.\r\n\r\nTal redução ocorre justamente no momento em que a crise climática impõe maiores exigências de planejamento, infraestrutura resiliente e fortalecimento das políticas públicas de prevenção.\r\n\r\nO próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem apontando, em manifestações técnicas e análises das contas públicas estaduais, a insuficiência estrutural de investimentos preventivos voltados à redução de riscos e adaptação climática, alertando para a necessidade de fortalecimento das ações de defesa civil, contenção de encostas, drenagem urbana e proteção de populações expostas a desastres recorrentes.\r\n\r\nAlém disso, estudos promovidos pelo próprio Governo do Estado confirmam o elevado grau de vulnerabilidade climática existente no território fluminense.\r\n\r\nEm parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão desenvolveu amplo diagnóstico sobre riscos de desastres e vulnerabilidades em 30 municípios fluminenses considerados mais suscetíveis a eventos climáticos extremos. O levantamento identificou graves lacunas estruturais, urbanísticas, ambientais e institucionais, demonstrando a necessidade urgente de ampliação dos investimentos públicos em prevenção, adaptação e resiliência urbana.\r\n\r\nO estudo técnico consolidou informações socioeconômicas, ambientais, territoriais e de governança referentes aos municípios mais vulneráveis do Estado, incluindo cidades como Petrópolis, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Teresópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Mangaratiba e Paraty, entre outras diretamente impactadas por eventos climáticos severos.\r\n\r\nO relatório destaca expressamente a necessidade de fortalecimento da governança climática, ampliação das capacidades institucionais, planejamento territorial preventivo e investimentos estruturantes capazes de reduzir riscos e proteger vidas.\r\n\r\nOs impactos da insuficiência de políticas preventivas são evidentes. Municípios da Baixada Fluminense, Costa Verde, Região Serrana e Sul Fluminense enfrentam, ano após ano, perdas humanas, destruição de moradias, deslocamento de famílias, interrupção de serviços públicos e enormes prejuízos econômicos decorrentes de enchentes e deslizamentos.\r\n\r\nO caso de Petrópolis, em 2022, permanece emblemático. Segundo estimativas oficiais do próprio Estado, os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 3 bilhões, além das irreparáveis perdas humanas. Tal realidade evidencia que a omissão preventiva gera custos infinitamente superiores aos investimentos necessários para mitigação de riscos.\r\n\r\nCada real investido em prevenção representa significativa economia futura em reconstrução urbana, assistência humanitária, recuperação ambiental, saúde pública e recomposição de infraestrutura.\r\n\r\nNesse contexto, a presente proposição busca transformar parte das receitas extraordinárias oriundas da valorização internacional do petróleo em instrumento permanente de proteção da população fluminense.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui elevada dependência das receitas de royalties e participações especiais do petróleo. Em períodos de aumento da cotação internacional do barril, verifica-se relevante crescimento do excesso de arrecadação, frequentemente não previsto originalmente na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nA proposta estabelece que parcela desses recursos extraordinários seja obrigatoriamente destinada ao financiamento de políticas públicas de prevenção e mitigação de desastres naturais, permitindo investimentos contínuos em:\r\n\r\n- contenção de encostas;\r\n\r\n- drenagem e macrodrenagem;\r\n\r\n- reassentamento habitacional;\r\n\r\n- habitação de interesse social;\r\n\r\n- recuperação ambiental;\r\n\r\n- monitoramento climático;\r\n\r\n- sistemas de alerta;\r\n\r\n- fortalecimento da Defesa Civil;\r\n\r\n- infraestrutura resiliente;\r\n\r\n- urbanização de áreas vulneráveis;\r\n\r\n- adaptação climática dos municípios;\r\n\r\n- obras estruturantes de redução de riscos.\r\n\r\nA medida observa integralmente os princípios constitucionais da eficiência administrativa, proteção da vida, dignidade da pessoa humana, prevenção de danos e desenvolvimento sustentável, além de atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nNão é mais admissível tratar tragédias climáticas como fatalidades inevitáveis. O Estado possui diagnósticos técnicos, dados científicos e instrumentos institucionais suficientes para agir preventivamente. O que se exige é prioridade política, planejamento de longo prazo e compromisso efetivo com a proteção da população.\r\n\r\nGovernar também significa prevenir. Significa investir antes da tragédia, fortalecer a Defesa Civil, proteger moradias populares e preparar as cidades fluminenses para os impactos cada vez mais severos da emergência climática.\r\n\r\nDiante da relevância social, ambiental, fiscal e humanitária da matéria, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7620/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº. 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei n° 11.096, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o novo Código Estadual de Direito dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e revoga a Lei Estadual nº. 3.900, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 2°. Adicione-se os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 65, Capítulo XIV da Lei nº 11.096, de 07 de janeiro de 2026, com as redações a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 65. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"§5º. Poderá ser criado um cadastro estadual de pessoas que foram condenadas por maus-tratos ou abusos contra animais, que ficará disponível para consulta.\"\r\n\r\n\"§6º. O poder executivo poderá definir um padrão técnico para o registro de ocorrência em casos de maus-tratos ou abusos contra animais, assim como o fluxo de notificação entre os órgãos envolvidos.\"\r\n\r\n\"§ 7º. Poderá ser criado um Programa de guarda e acolhimento provisório para aqueles animais vítimas de maus-tratos ou abusos.\"\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa objetiva alterar a Lei que dispõe sobre o Novo Código de Direitos dos Animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo Brasil, toda a legislação relacionada aos direitos dos animais têm evoluído bastante, com um único objetivo, a garantia de proteção, bem-estar e dignidade.\r\n\r\nA sanção da Lei Estadual nº 11.096/2026, que instituiu o Novo Código de Direito dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, representa um avanço significativo na consolidação de uma política pública moderna, alinhada aos princípios contemporâneos de proteção e bem-estar animal. Ao reconhecer os animais como seres sencientes e estabelecer um rol mais amplo de condutas caracterizadas como maus-tratos, o diploma legal fortalece a atuação do poder público e da sociedade na defesa desses seres, promovendo uma mudança de paradigma no ordenamento jurídico estadual.\r\n\r\nTodavia, apesar dos inegáveis progressos, a dinâmica social e a constante evolução das demandas relacionadas à causa animal impõem a necessidade de aprimoramento contínuo da legislação vigente, sendo assim as poucas alterações sugeridas estão relacionadas à criação de um cadastro estadual de agressores, assim como a definição de um padrão para o registro de ocorrências relacionadas aos casos de abusos ou maus-tratos.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7621/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei n° 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos alimentícios comercializados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2°. Modifique-se o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. São obrigatórias as informações nas embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\"\r\n\r\n\"Parágrafo único. Para os fins desta Lei considera-se:\r\n\r\nI - produto alimentício: toda substância ou mistura de substâncias destinada à ingestão humana, que forneça nutrientes ou não, incluindo bebidas, ingredientes, matérias-primas e alimentos industrializados, desde que não seja medicamento;\r\n\r\nII - embalagem: é o recipiente que contém o produto, com o objetivo de proteger, conservar e facilitar o manuseio e o transporte;\r\n\r\nIII - rótulo: é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do produto.\"\r\n\r\nArt. 3º. Adicione-se o artigo 1º- A na Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, com a redação a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 1º- A As informações previstas no caput do artigo 1º deverão incluir a composição, assim como a data de fabricação dos produtos alimentícios, devendo figurar na face principal do rótulo ou embalagem, de maneira simples, clara e visível ao consumidor.\"\r\n\r\nArt. 4º. Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a redação as seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 2º. Dos rótulos e embalagens dos produtos a que se refere o artigo anterior deverão constar obrigatoriamente os itens a seguir:\"\r\n\r\nArt. 5º. Adicione-se o inciso V ao artigo 2º da Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a redação as seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º. (...)\r\n\r\n\"V - indicação de forma clara e visível, do horário de embalagem ou fabricação no caso específico de marmitas colocadas à venda de forma exposta ao consumidor.\"\r\n\r\nArt. 6º. Modifique-se o artigo 3º e o parágrafo único da Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que passam a vigorar com a redação as seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 3º. Os produtos que não tiverem seus rótulos e embalagens atualizados de acordo com o previsto no artigo 2º, no prazo de 90 dias da publicação desta Lei, serão retirados de circulação, sob pena de apreensão pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Saúde.\"\r\n\r\n\"Parágrafo único. Além da apreensão de que trata este artigo, os estabelecimento comerciais e industriais que não cumprirem o estabelecido nesta Lei, ficarão sujeitos à multa de 1.000 (mil) a 2.000 (mil) UFIRs-RJ e, em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento.\"\r\n\r\nArt. 7º. Suprima-se o artigo 6º da Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991.\r\n\r\nArt. 8º. Modifique-se o artigo 7º da da Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a redação a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nArt. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 1.939, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua atualização e adequação às demandas contemporâneas de proteção ao consumidor.\r\n\r\nAo longo dos anos tem sido observada significativa evolução nas relações de consumo, bem como no grau de conscientização da população acerca da importância de informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos alimentícios. Nesse contexto, torna-se imprescindível o aprimoramento da legislação estadual, de modo a garantir maior transparência e segurança alimentar.\r\n\r\nA medida proposta busca fortalecer o direito à informação, consagrado no Código de Defesa do Consumidor, assegurando que os consumidores tenham acesso facilitado a dados relevantes sobre composição, origem, riscos potenciais e demais características dos produtos alimentícios. Tal iniciativa contribui diretamente para a proteção da saúde pública, permitindo escolhas mais conscientes por parte da população.\r\n\r\nAs alterações propostas incluíram desde atualizações até a inclusão do horário de embalagem ou fabricação das marmitas colocadas à venda de forma exposta ao consumidor, permitindo ao consumidor fazer escolhas mais seguras.\r\n\r\nDessa forma, a iniciativa se alinha aos princípios da proteção à saúde e da defesa do consumidor, razão pela qual solicito o apoio dos meus pares para a sua aprovação.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7622/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei n° 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. Adicione-se os artigos 3º-A e 3º-B à Lei n° 4.733, de 23 de março de 2006, com as redações a seguir:\r\n\r\n\"Art. 3º-A. Na hipótese do exercício concorrente do poder de polícia pelos órgãos da administração pública quanto às matérias dispostas nesta Lei, as sanções às infrações obedecerão ao disposto em regulamento próprio, observando-se a aplicação do ordenamento jurídico mais especial.\"\r\n\r\n\"Art. 3º-B. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor exercerão o poder de polícia em relação às infrações dispostas nesta Lei sempre que o fato infracional decorrer de uma relação de consumo, direta ou indireta.\r\n\r\n§1º. No exercício da competência prevista no caput, serão aplicáveis as sanções administrativas previstas no Art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), observando-se o rito processual estabelecido pelo Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, sem prejuízo de outras normas especiais. \r\n\r\n§ 2º. As sanções previstas nos Arts. 3º- A, 3º-B desta Lei serão aplicadas pelo órgão fiscalizador definido no regulamento.\"\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo conferir efetividade à fiscalização da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA experiência prática evidencia que a dispersão de competências fiscalizatórias entre diferentes órgãos pode comprometer a adequada apuração de infrações e a responsabilização das concessionárias de transporte público, resultando, por vezes, na ineficácia da norma. Nesse contexto, a proposição estabelece, de forma expressa, a competência dos órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do PROCON-RJ, para o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito de suas atribuições, submetendo os infratores ao regime sancionatório previsto no microssistema jurídico de defesa do consumidor (Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1.990 e o Decreto Federal 2.181 de 20 de março de 1997). Tal medida possibilita a utilização de procedimento administrativo célere, eficiente e tecnicamente estruturado para a apuração e punição de condutas irregulares. A iniciativa, ademais, observa o princípio da especialidade administrativa, promovendo a atuação coordenada dos órgãos estatais e ampliando os instrumentos disponíveis para a tutela dos direitos de consumidores que se identificam pertencentes ao gênero feminino.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos meus pares para aprovação da proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7623/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE VALORES NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre os critérios de valoração das operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, para fins de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM), observadas as disposições da legislação complementar federal aplicável, dos convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e da regulamentação estadual pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), nas operações de saída e entrada relativas às transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular que tenham exercido a opção prevista no artigo 6º do Decreto Estadual nº 49.566, de 2025, o valor da operação será determinado:\r\n\r\nI. pelo preço corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operação;\r\n\r\nII. Na falta deste, pelo preço no mercado atacadista regional.\r\n\r\nII - inexistindo referência no mercado local, pelo preço corrente praticado no mercado atacadista regional;\r\n\r\nArt. 3º - O Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo à operação ou prestação espontaneamente denunciada pelo contribuinte será computado no exercício correspondente à regularização da informação econômico-fiscal, observadas as regras de consolidação anual do Índice de Participação dos Municípios (IPM).\r\n\r\nParágrafo único. A denúncia espontânea deverá ser acompanhada da respectiva retificação das obrigações acessórias e dos documentos comprobatórios exigidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), nas operações de importação destinadas à industrialização, comercialização ou circulação, registradas pelo CFOP 3.949, será considerado o valor integral constante da nota fiscal das operações realizadas.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Fazenda editará normas complementares destinadas a assegurar:\r\n\r\nI - a correta escrituração e declaração das operações abrangidas por esta Lei;\r\n\r\nII - a integridade das informações econômico-fiscais utilizadas na composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF);\r\n\r\nIII - mecanismos de fiscalização, auditoria e validação eletrônica das informações declaradas pelos contribuintes;\r\n\r\nIV - a compatibilização sistêmica das obrigações acessórias estaduais com a legislação federal e os atos normativos do CONFAZ;\r\n\r\nV - a prevenção de omissões, inconsistências ou distorções na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objeto disciplinar, no âmbito da legislação estadual fluminense, os critérios de fixação do valor das mercadorias nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, exclusivamente para fins de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, consequentemente, do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.\r\n\r\nA proposição decorre da necessidade de suprir lacuna normativa surgida após a edição do Decreto Estadual nº 49.566, de 26 de março de 2025, que internalizou, no Estado do Rio de Janeiro, as disposições do Convênio ICMS nº 109/2024 e os efeitos da Lei Complementar Federal nº 204/2023, disciplinando a não incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.\r\n\r\nA ausência de disciplina específica acerca do valor a ser atribuído a tais operações para fins de apuração do VAF pode comprometer significativamente as finanças dos Municípios fluminenses que concentram centros de distribuição, unidades industriais e depósitos pertencentes a grandes grupos empresariais.\r\n\r\nCONTEXTO NORMATIVO: ADC 49, LC Nº 204/2023, CONVÊNIO ICMS Nº 109/2024 E DECRETO ESTADUAL Nº 49.566/2025\r\n\r\nA controvérsia relativa à incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular é antiga no direito tributário brasileiro. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 49, firmou entendimento no sentido de que o mero deslocamento físico de mercadorias entre filiais de mesma titularidade não configura circulação jurídica apta a caracterizar o fato gerador do ICMS, ainda que se trate de operação interestadual.\r\n\r\nEm decorrência desse entendimento, foi editada a Lei Complementar Federal nº 204/2023, que alterou o art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996 para vedar expressamente a incidência do ICMS nessas operações, assegurando ao contribuinte o direito à manutenção e à transferência dos créditos relativos às operações anteriores.\r\n\r\nPosteriormente, o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ regulamentou a matéria por meio do Convênio ICMS nº 109/2024, estabelecendo, entre outros pontos:\r\n\r\nI - a facultatividade da transferência dos créditos de ICMS para o estabelecimento destinatário; e\r\n\r\nII - a possibilidade de o contribuinte optar, de forma anual e irretratável, pela equiparação das remessas entre filiais a operações tributadas pelo ICMS.\r\n\r\nNo âmbito estadual, o Estado do Rio de Janeiro internalizou tais disposições por meio do Decreto Estadual nº 49.566/2025, assegurando ao contribuinte fluminense a faculdade de optar pela equiparação das transferências a operações tributadas. Nas operações internas, a opção poderá ser exercida individualmente em cada remessa, independentemente de comunicação prévia à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO ART. 1º: ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RELAÇÃO COM O IPM\r\n\r\nO art. 1º delimita o âmbito de incidência da norma e explicita a relação entre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM), instrumento constitucional de repartição da cota-parte municipal do ICMS.\r\n\r\nNos termos do art. 158, inciso IV, da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS estadual, observados os critérios definidos em lei estadual e na Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n\r\nA referida lei complementar estabelece, em seu art. 3º, § 1º, que o valor adicionado corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas, acrescido das prestações de serviços, e o valor das mercadorias entradas no território municipal em cada exercício.\r\n\r\nNesse contexto, torna-se necessária a previsão expressa de que as operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular deverão observar os critérios de valoração previstos nesta Lei, especialmente porque o Decreto Estadual nº 49.566/2025, ao regulamentar a não incidência do ICMS, não disciplinou o tratamento dessas operações na DECLAN-IPM, instrumento utilizado para a apuração do VAF.\r\n\r\nA inexistência de regra específica pode induzir contribuintes à interpretação equivocada de que a ausência de incidência do ICMS afastaria a necessidade de declaração dos valores das transferências para fins de composição do VAF, circunstância que resultaria em redução artificial dos índices de participação municipal.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já consolidou entendimento no sentido de que o VAF constitui critério econômico autônomo, não se confundindo com a incidência tributária do ICMS. O valor da mercadoria consignado na nota fiscal de transferência deve servir de referência para a composição do VAF, nos termos da Lei Complementar nº 63/1990, ainda que se trate de operação não tributada, isenta ou imune.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO ART. 2º: CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nO art. 2º adota, por analogia, critérios de valoração já consolidados na legislação tributária para hipóteses em que inexiste preço de operação formalmente definido, utilizando como parâmetro o preço corrente no mercado atacadista do local da operação e, subsidiariamente, o preço praticado no mercado atacadista regional.\r\n\r\nTrata-se de critério objetivo, verificável e compatível com a finalidade econômica do Valor Adicionado Fiscal, permitindo que a riqueza efetivamente gerada no território municipal seja adequadamente refletida na composição do IPM.\r\n\r\nA opção pelo valor de mercado atacadista, em detrimento do custo de produção ou do valor contábil da mercadoria, justifica-se pelo fato de que o VAF possui natureza econômica distributiva, devendo captar a efetiva movimentação econômica ocorrida no território municipal.\r\n\r\nMunicípios que concentram estabelecimentos industriais, centros logísticos ou unidades de distribuição responsáveis por expressivo fluxo de mercadorias não podem sofrer redução artificial de participação na arrecadação estadual em razão da mera opção contábil do contribuinte pela não equiparação da transferência a operação tributada.\r\n\r\nA redação do dispositivo restringe sua aplicação às hipóteses em que o contribuinte tenha exercido a opção prevista no art. 6º do Decreto Estadual nº 49.566/2025, assegurando coerência sistêmica com a regulamentação estadual vigente.\r\n\r\nAlém disso, a previsão subsidiária do preço praticado no mercado atacadista regional garante aplicabilidade prática à norma, inclusive nos casos em que inexista parâmetro local disponível para determinada mercadoria.\r\n\r\nPor fim, considerando a relevância econômica, federativa e fiscal da matéria, espera-se contar com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7624/2026\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Artigo 10. A alíquota do imposto é de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, exceto utilitários;\r\n\r\nII-B - 1% (um por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArtigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo promover a redução da carga tributária incidente sobre os proprietários de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, por meio da diminuição das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui uma das maiores cargas tributárias do país no que se refere ao IPVA, especialmente sobre automóveis de passeio, cuja alíquota atualmente alcança 4%, percentual superior ao praticado em diversas unidades da federação. Tal cenário impacta diretamente milhões de cidadãos fluminenses, especialmente trabalhadores que dependem de veículo próprio para deslocamento, atividade profissional e sustento familiar.\r\n\r\nA elevada tributação sobre veículos automotores também repercute negativamente na atividade econômica, na renovação da frota e na regularização de veículos, estimulando, inclusive, a inadimplência tributária. \r\n\r\nAtualmente, estima-se que o índice de inadimplência do IPVA no Estado do Rio de Janeiro esteja em patamar próximo de 40%, demonstrando que a excessiva carga tributária acaba produzindo efeito contrário ao esperado, dificultando o cumprimento espontâneo da obrigação tributária por parte da população.\r\n\r\nA experiência recente de outros estados brasileiros demonstra que a redução da carga tributária pode gerar efeitos positivos tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação pública. \r\n\r\nO Estado do Paraná, por exemplo, promoveu recentemente ajustes e reduções na tributação incidente sobre veículos automotores, adotando política fiscal mais equilibrada e compatível com a realidade econômica da população, medida que contribuiu para ampliar a regularização veicular e estimular a adimplência tributária.\r\n\r\nNesse contexto, a presente proposta busca estabelecer maior equilíbrio fiscal, estimulando o pagamento voluntário do tributo, reduzindo a inadimplência e ampliando a base de contribuintes regulares, além de fomentar o setor automotivo e aliviar o orçamento das famílias fluminenses.\r\n\r\nImportante destacar que a medida observa os princípios da responsabilidade fiscal e poderá, inclusive, produzir incremento indireto na arrecadação a médio prazo, em razão da redução da evasão tributária e do aumento da regularização dos veículos registrados no Estado.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria e dos benefícios econômicos e sociais decorrentes da medida, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7625/2026\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.364, DE 2000, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA ÀS INSCRIÇÕES EM CORRIDAS DE RUA E EVENTOS ESPORTIVOS SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica acrescido o artigo 1º-A e §§ 1º e 2º à Lei n.º 3.364 de 07 de janeiro de 2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 1º-A. Para os fins desta Lei, equiparam-se a ingresso as taxas de inscrição cobradas para participação em eventos esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro, inclusive corridas de rua, maratonas, meias-maratonas, provas de trilha, ciclismo e eventos congêneres.\r\n\r\n§1º. O benefício da meia-entrada aplica-se às inscrições referidas no caput, garantindo-se aos beneficiários o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado do público em geral.\r\n\r\n§2º. É vedada a diferenciação de valores ou a criação de categorias de inscrição que, de forma indireta, inviabilizem ou restrinjam a concessão do benefício da meia-entrada aos participantes de eventos esportivos.\"\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo sanar controvérsia jurídica recorrente quanto à aplicação do benefício da meia-entrada em eventos esportivos, especialmente nas corridas de rua realizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmbora a legislação vigente assegure o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, observa-se que diversos organizadores têm afastado sua aplicação sob o argumento de que a participação em corridas de rua se dá por meio de \"inscrição\" e não de \"ingresso\".\r\n\r\nTal interpretação, contudo, revela-se meramente formal e incompatível com a finalidade social da norma, uma vez que a inscrição constitui, na prática, o meio de acesso ao evento esportivo, desempenhando função equivalente à do ingresso.\r\n\r\nRessalte-se que, comumente é aplicada a meia entrada aos idosos e PCD's (pessoas com necessidades especiais) nas inscrições em corridas de rua, no entanto, a meia entrada para estudantes não tem sido observada.\r\n\r\nA proposta, portanto, busca explicitar que as taxas de inscrição em eventos esportivos, notadamente corridas de rua, devem ser consideradas como ingresso para fins de aplicação da meia-entrada, garantindo efetividade ao direito já consagrado.\r\n\r\nAlém disso, o projeto visa coibir práticas abusivas, como a criação de categorias artificiais de inscrição ou diferenciação indevida de valores que, na prática, inviabilizam o exercício do direito.\r\n\r\nA medida promove o acesso ao esporte, incentiva a participação popular e reforça a proteção do consumidor, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso ao lazer e do fomento às práticas esportivas.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7626/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE PAGAMENTO EM DINHEIRO EM ESPÉCIE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A RESTRIÇÃO OU RECUSA DE NUMERÁRIO COMO FORMA DE QUITAÇÃO DA TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de :Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica assegurado aos usuários do transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio de Janeiro o direito ao pagamento da tarifa mediante dinheiro em espécie, sendo vedada a recusa de numerário pelos operadores dos serviços de transporte público.\r\n\r\nArtigo 2º. As empresas concessionárias, permissionárias, autorizatárias e operadores de transporte coletivo intermunicipal e demais modais sob competência estadual deverão manter mecanismos adequados para recebimento de pagamento em espécie em todos os veículos, estações e pontos de embarque.\r\n\r\nParágrafo único. A obrigação prevista no caput aplica-se ainda que haja utilização de sistemas de bilhetagem eletrônica, cartões, aplicativos digitais, QR Code ou quaisquer outros meios tecnológicos de pagamento.\r\n\r\nArtigo 3º. É vedada a adoção de política de exclusividade de pagamento digital que impeça ou dificulte o acesso da população ao transporte público.\r\n\r\nArtigo 4º. O descumprimento desta Lei sujeitará a empresa infratora às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa administrativa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ por infração constatada;\r\n\r\nIII - aplicação em dobro da multa em caso de reincidência;\r\n\r\nIV - suspensão da autorização, permissão ou concessão em caso de reincidência grave.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores arrecadados com as multas previstas nesta Lei serão destinados a programas de melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade no transporte público estadual.\r\n\r\nArtigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade impedir que operadores do transporte coletivo restrinjam ou eliminem o pagamento das tarifas mediante dinheiro em espécie no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta surge diante das recentes medidas anunciadas no Município do Rio de Janeiro para extinguir o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais, condicionando o acesso ao transporte coletivo exclusivamente a meios digitais e eletrônicos.\r\n\r\nA partir de 30 de maio de 2026, os ônibus municipais da cidade do Rio de Janeiro deixarão de aceitar dinheiro físico, tornando o pagamento exclusivamente eletrônico, segundo anúncio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) realizado em maio de 2026. \r\n\r\nEmbora existam debates e críticas acerca da exclusão social daqueles que não possuem conta bancária, acesso à internet ou aparelho celular, as notícias recentes apontam para a consolidação dessa medida como parte do processo de modernização do sistema de transporte público.\r\n\r\nEmbora a modernização tecnológica dos sistemas de bilhetagem represente importante avanço operacional, não se pode admitir que a implementação de novas tecnologias resulte na exclusão social de milhões de cidadãos que ainda dependem do dinheiro em espécie para utilização do transporte público.\r\n\r\nO transporte coletivo constitui serviço público essencial e deve observar os princípios da universalidade, acessibilidade e continuidade, garantindo amplo acesso à população, especialmente aos mais vulneráveis.\r\n\r\nÉ notório que parcela significativa da população fluminense não possui acesso contínuo à internet, aplicativos bancários, cartões eletrônicos ou contas digitais, incluindo idosos, trabalhadores informais, desempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade social e turistas.\r\n\r\nAlém disso, a moeda corrente nacional possui curso legal e forçado em todo o território brasileiro, não sendo razoável que um serviço essencial ao exercício do direito de ir e vir recuse integralmente pagamentos em espécie.\r\n\r\nA presente proposição não impede o uso de cartões, aplicativos ou sistemas eletrônicos de pagamento, mas garante que tais modalidades coexistam com a possibilidade de pagamento em dinheiro, preservando a liberdade de escolha do usuário e evitando práticas excludentes.\r\n\r\nDiante da relevância social da matéria, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7627/2026\r\n\r\nPREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIAS, VIA APLICATIVO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO COMBATER E PREVENIR A VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA NO INTERIOR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo através dos órgãos competentes deverá implantar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, canal de denúncias, o qual poderá ser por aplicativo, para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Estado, comunicarem diretamente as unidades policias, com o objetivo de combater e prevenir a violência sexual cometida no interior das unidades educacionais. \r\n\r\nParágrafo único - No caso de canal de denúncia através de aplicativo, ele deverá ser gratuito para dispositivos móveis - celulares e tablets-, e, deverá funcionar vinte e quatro horas por dia.\r\n\r\nArt. 2° - As unidades policiais que receberem as denúncias deverão adotar todos os procedimentos necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, violência, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e quaisquer outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, no interior das unidades educacionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - A implementação desta Lei deverá ser acompanhada por um núcleo de atendimento a criança e ao adolescente, composto por representantes do órgão competente a ser designado pelo Poder Executivo, contando com profissionais de psicologia, pedagogia, assistência social e organizações da sociedade civil que atuem na proteção dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nArt. 4° - O órgão a ser designado pelo Poder Executivo deverá elaborar um relatório anual sobre a implementação do canal de denúncia previsto nesta lei, apresentando dados sobre a efetividade quanto ao combate e prevenção a violência sexual cometida no interior dos estabelecimentos educacionais. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo, os procedimentos e demais informações necessárias ao fiel cumprimento dessa Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, destacamos que o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, prevê como dever da família, da sociedade e do Estado \"assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\"\r\n\r\nDito isto, esclarecemos que a iniciativa em questão é de suma importância, uma vez pretende que o Poder Executivo através dos órgãos competentes institua no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o canal de denúncias, o qual poderá ser por aplicativo, para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Estado, comunicarem diretamente as unidades policias, com o objetivo de combater e prevenir a violência sexual cometida no interior das unidades educacionais.\r\n\r\nA violência contra crianças e adolescentes é uma questão alarmante que requer ações efetivas para sua prevenção.\r\n\r\nPor essa razão, objetivando proteger as crianças e adolescentes no âmbito do nosso Estado, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7628/2026\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO RIO NEGRO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\", realizada anualmente no distrito de Euclidelândia, Município de Cantagalo, para fins de tombamento.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização, preservação e divulgação da \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 13 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDessa forma, considerando tratar-se de uma das mais tradicionais manifestações da fé católica no Município de Cantagalo e uma das maiores devoções a Santa Rita de Cássia no Estado do Rio de Janeiro, torna-se plenamente justificável o reconhecimento da \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tais razões, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer a \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\", realizada anualmente no distrito de Euclidelândia, Município de Cantagalo, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua relevância histórica, religiosa, cultural e social para a população fluminense.\r\n\r\nConforme destacam os pesquisadores Solange Ramos de Andrade e Gustavo Vargas L. Boechat, as principais manifestações da religiosidade católica estão associadas ao culto aos santos, às peregrinações e romarias, bem como aos ritos e cerimônias realizados em datas marcantes do calendário popular. Nesse contexto, a \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\" reúne de forma expressiva esses três elementos fundamentais da tradição católica popular.\r\n\r\nA celebração é dedicada a Santa Rita de Cássia, conhecida como a \"Santa das Causas Impossíveis\", e ocorre tradicionalmente no dia 22 de maio, integrando as festividades religiosas da comunidade de Euclidelândia há inúmeras décadas. Registros históricos constantes no Livro Tombo da Igreja de Santa Rita do Rio Negro apontam que a procissão já era realizada no ano de 1941, demonstrando a longevidade e a importância dessa manifestação religiosa para a identidade cultural local.\r\n\r\nA programação tem início com missa solene celebrada nas escadarias da igreja, seguida pelo tradicional cortejo religioso pelas ruas do distrito, durante o qual os fiéis carregam velas acesas, rezam o terço, entoam louvores e acompanham o andor da santa, ornamentado com rosas vermelhas. Ao final da procissão, ocorre a bênção final, a queima de fogos e a distribuição das rosas aos devotos, em um momento de intensa expressão de fé e devoção popular.\r\n\r\nAlém de seu significado religioso, a procissão representa importante patrimônio cultural coletivo, reunindo moradores de Cantagalo e visitantes de diversas regiões, fortalecendo os vínculos comunitários e preservando tradições transmitidas entre gerações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7629/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO RIO NEGRO\", A SER REALIZADA ANUALMENTE EM 22 DE MAIO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\", realizada anualmente em 22 de maio, no Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 de maio - Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir a \"Procissão de Santa Rita de Cássia do Rio Negro\", realizada anualmente no dia 22 de maio, no distrito de Euclidelândia, Município de Cantagalo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA tradicional manifestação religiosa constitui importante expressão da cultura popular e da religiosidade católica fluminense, reunindo há décadas centenas de fiéis e visitantes em devoção a Santa Rita de Cássia, conhecida como a \"Santa das Causas Impossíveis\".\r\n\r\nA procissão integra as festividades religiosas da comunidade local desde a primeira metade do século XX, havendo registros históricos no Livro Tombo da Igreja de Santa Rita do Rio Negro desde o ano de 1941, demonstrando sua relevância histórica e cultural para a população da região.\r\n\r\nDurante a celebração, os fiéis participam de missa solene, acompanham o cortejo religioso pelas ruas do distrito com velas acesas, orações, cânticos e homenagens à santa, em um momento de forte expressão de fé, tradição e identidade comunitária.\r\n\r\nA inclusão da data no Calendário Oficial do Estado representa importante medida de valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial fluminense, contribuindo para o fortalecimento das tradições religiosas e populares do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da relevância cultural, histórica e social da celebração, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7630/2026\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM IMPORTAÇÃO DE BENS CONTIDOS EM REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com importação de bens contidos em remesas postais internacionais no valor de até US$ 50,00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América).\r\n\r\nArt. 2º A execução da presente lei fica condicionada a apresentação da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, conforme preceitua o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com a finalidade de realizar os objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de bens contidos em remessas postais internacionais de até US$ 50,00 (cinquenta dólares), medida que busca promover justiça tributária, proteção ao poder de compra da população e adequação da legislação estadual às recentes mudanças promovidas pelo Governo Federal.\r\n\r\nA proposta surge em consonância com a edição da Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, e da Portaria MF nº 1.342, de 12 de maio de 2026, que promoveram alterações na tributação federal incidente sobre remessas internacionais de pequeno valor, encerrando a cobrança popularmente conhecida como \"taxa das blusinhas\". A medida federal reconhece que a tributação excessiva sobre compras de baixo valor impacta especialmente a população de baixa renda, que utiliza plataformas internacionais para aquisição de vestuário, eletrônicos, itens escolares, utensílios domésticos e outros bens essenciais a preços acessíveis.\r\n\r\nNesse contexto, mostra-se necessário que o Estado do Rio de Janeiro acompanhe o novo entendimento adotado pela União, evitando que a manutenção da cobrança do ICMS sobre essas operações anule, na prática, os efeitos positivos da desoneração federal. A incidência do imposto estadual sobre remessas internacionais de pequeno valor compromete o acesso da população a produtos mais baratos e reduz a efetividade das medidas voltadas à ampliação do consumo popular.\r\n\r\nA proposta também possui relevante dimensão social e econômica. Em um cenário de inflação persistente, alto custo de vida e redução do poder de compra das famílias, especialmente das camadas populares, a isenção do ICMS para compras internacionais de até US$ 50 representa medida concreta de alívio financeiro para milhões de consumidores fluminenses.\r\n\r\nAlém disso, a iniciativa contribui para a inclusão econômica e digital, considerando que o comércio eletrônico internacional se consolidou como importante ferramenta de acesso ao consumo, sobretudo para jovens, trabalhadores informais e moradores de regiões periféricas, que frequentemente encontram nesses canais preços mais acessíveis do que no mercado tradicional.\r\n\r\nImportante destacar que o projeto respeita integralmente as exigências constitucionais e fiscais, condicionando sua execução à apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como autorizando o Poder Executivo a firmar convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em observância ao regime constitucional aplicável às isenções de ICMS.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida que alia sensibilidade social, coerência federativa e responsabilidade fiscal, buscando garantir que a população do Estado do Rio de Janeiro seja efetivamente beneficiada pela nova política tributária nacional incidente sobre remessas internacionais de pequeno valor.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria e do interesse público que a fundamenta, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6439/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DO MANDARIM NA GRADE DE DISCIPLINAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU, Dani Monteiro\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 7438/2026\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, Jari Oliveira, Martha Rocha, Marina do MST, Renata Souza\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 08.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2535/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO \"ESCOTISMO DO MAR\".\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao \"Escotismo do Mar\", nos termos da Resolução nº 770, de 2018.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao \"Escotismo do Mar\", em conformidade com a Resolução nº 770, de 2018, que instituiu, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a referida honraria destinada a entidades e/ou seus representantes já reconhecidos por lei como patrimônio histórico, cultural e imaterial.\r\n\r\nNo caso em exame, a Lei nº 10.834, de 27 de junho de 2025, declarou como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o \"Escotismo do Mar\", com a finalidade de atender aos jovens que preferiam ter experiências marinheiras e para atender também à necessidade de incentivar futuros profissionais visando a expansão do mercado marítimo.\r\n\r\nDesse modo, estando presente o requisito previsto na Resolução nº 770/2018, mostra-se adequada a concessão da honraria legislativa ao \"Escotismo do Mar\", como forma de reconhecimento institucional por sua relevância cultural imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2536/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 770, de 2018.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução nº 770, de 2018, que instituiu, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a referida honraria destinada a entidades e/ou seus representantes já reconhecidos por lei como patrimônio histórico, cultural e imaterial.\r\n\r\nNo caso em exame, a Lei nº 10.991, de 09 de outubro de 2025, declarou como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro, com a finalidade de desenvolver os jovens na conquista de todos os seus potenciais físicos, intelectuais, emocionais, sociais e espirituais como indivíduos, como cidadãos responsáveis e como membros de suas comunidades locais, nacionais e internacionais.\r\n\r\nDesse modo, estando presente o requisito previsto na Resolução nº 770/2018, mostra-se adequada a concessão da honraria legislativa a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro, como forma de reconhecimento institucional por sua relevância cultural imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2537/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo, localizada no Município de Maricá, nos termos da Resolução nº 770, de 2018.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2538/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima no Município de Niterói, nos termos da Resolução nº 770, de 2018.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima no Município de Niterói, em conformidade com a Resolução nº 770, de 2018, que instituiu, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a referida honraria destinada a entidades e/ou seus representantes já reconhecidos por lei como patrimônio histórico, cultural e imaterial.\r\n\r\nNo caso em exame, a Lei nº 10.549, de 29 de outubro de 2024, declarou como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima no Município de Niterói, com a finalidade de realizar a tradicional missa de São Miguel Arcanjo, celebrada uma vez por mês, há mais de 15 anos, pelo padre João Cláudio Nascimento.\r\n\r\nDesse modo, estando presente o requisito previsto na Resolução nº 770/2018, mostra-se adequada a concessão da honraria legislativa a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima no Município de Niterói, como forma de reconhecimento institucional por sua relevância cultural imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2539/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR FELIPE DE OLIVEIRA ROSSONE.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Senhor Felipe de Oliveira Rossone.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA trajetória de Felipe de Oliveira Rossone na capital carioca teve início em 2007, quando deixou Barra do Piraí para ingressar na renomada Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi nesse ambiente que começou a se formar não apenas um enfermeiro, mas um profissional comprometido em fazer da ciência e do cuidado sua principal missão de vida.\r\n\r\nAo longo de 13 anos de atuação no HEMORIO, Felipe consolidou-se como referência na área de Terapia Intensiva. Sua excelência técnica foi amplamente comprovada no período mais crítico da saúde global, quando atuou com bravura, responsabilidade e rigor na linha de frente durante a pandemia. Para ele, a enfermagem ultrapassa o domínio técnico, exigindo uma combinação singular de coragem, sensibilidade e compromisso com a vida.\r\n\r\nDoutorando pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e mestre pela UERJ, Felipe leva sua sólida experiência clínica para as áreas de gestão e ensino. Como coordenador e docente na Estácio, destaca-se pelo rigor acadêmico e pela formação de lideranças, contribuindo para o desenvolvimento de novas gerações de profissionais alinhados a elevados padrões de excelência. Por meio de sua produção intelectual e de suas pesquisas, dedica-se especialmente ao estudo da qualidade de vida dos profissionais de saúde, reafirmando seu compromisso ético e científico com a valorização de quem cuida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2540/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ATOR DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS (DIGÃO RIBEIRO).\r\n\r\nAutora: Deputado RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Abdias Nascimento ao ator Diego Ribeiro dos Santos, artisticamente conhecido como Digão Ribeiro, em reconhecimento à sua destacada trajetória e à sua notável contribuição à teledramaturgia brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDigão Ribeiro, nome artístico de Diego Ribeiro dos Santos, é ator, roteirista e comunicador brasileiro, nascido e criado na Cidade de Deus. Formado pela Escola de Teatro Martins Penna, destaca-se por sua relevante contribuição à representatividade da população negra e periférica no audiovisual brasileiro.\r\n\r\nSeus primeiros trabalhos no cinema foram nos filmes Praça Paris (2017) e Ursinho (2018). Em Praça Paris, destacou-se na interpretação de Samuel, papel que lhe rendeu indicação na categoria de ator coadjuvante no Festival do Rio.\r\n\r\nPosteriormente, integrou o elenco principal de O Animal Amarelo (2020), dirigido por Felipe Bragança, no qual deu vida ao personagem \"Amarelo\". No mesmo ano, participou das produções Eduardo e Mônica, dirigida por René Sampaio, e Dente por Dente, de Pedro Arantes e Júlio Taubkin.\r\n\r\nNa televisão, integrou o elenco da minissérie Os Últimos Dias de Gilda, exibida pelo Canal Brasil em 2020. Em 2019, participou de episódios da série Sob Pressão, produção da TV Globo, e, em 2021, estreou a série Dom, da Prime Vídeo, interpretando o personagem Ármario.\r\n\r\nEm 2022, participou de Alemão 2, dirigido por José Eduardo Belmonte, ao lado de Vladimir Brichta, Leandra Leal, Gabriel Leone e Zezé Motta. Também acumulou participações em produções de destaque no streaming e na televisão, como Irmandade, da Netflix, e Encantados, da TV Globo.\r\n\r\nPor toda a sua trajetória e pela relevante representatividade de sua atuação, Digão Ribeiro é merecedor desta importante homenagem.\r\n\r\nReferências:\r\n\r\nILANA BRAKARZ AGENCIADOS. Digão Ribeiro. Disponível em: Digão Ribeiro. Acesso em: 29 abr. 2026.\r\n\r\nADOROCINEMA. Digão Ribeiro: biografia. Disponível em: Digão Ribeiro: biografia. Acesso em: 29 abr. 2026. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2541/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO RODOLPHO HECK RAMAZZINI.\r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Rodolpho Heck Ramazzini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados SARAH PONCIO, Alexandre Knoploch, Bruno Dauaire, Dr. Pedro Ricardo, Fred Pacheco, Márcio Gualberto, Munir Neto, Poubel, Rodrigo Amorim, Thiago Gagliasso, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubmeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o nome do Sr. Rodolpho Heck Ramazzini para a concessão da Medalha Tiradentes, em reconhecimento aos seus inestimáveis serviços prestados à ordem pública, à economia nacional e à segurança do consumidor brasileiro.\r\n\r\nDo Perfil Profissional e Acadêmico\r\n\r\nRodolpho Heck Ramazzini é advogado graduado pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, e especialista de renome internacional no combate à fraude, falsificação, contrabando e espionagem industrial. À frente do maior escritório especializado da América do Sul, consolidou uma carreira pautada pela ética e pela defesa intran sigente da propriedade intelectual e da livre concorrência. Sua expertise o levou a atuar como membro ativo da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP e a assumir a diretoria da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), entidade fundamental na proteção do mercado legal no Brasil.\r\n\r\nDa Relevância Social e Econômica\r\n\r\nO trabalho desenvolvido pelo homenageado transcende a esfera jurídica, alcançando um impacto direto na saúde pública e na economia do Estado. Através de sua atuação estratégica, Ramazzini tem viabilizado a retirada de circulação de produtos espúrios que ameaçam a vida dos cidadãos, tais como:\r\n\r\n• Saúde: Medicamentos, cateteres e lentes de contato falsificados;\r\n\r\n• Segurança: Autopeças e combustíveis adulterados;\r\n\r\n• Economia: Cigarros, bebidas e vestuário que alimentam o mercado ilegal.\r\n\r\nDados apresentados pelo homenageado em veículos de grande relevância, como o Jornal da Band e Globo News, revelam que o mercado ilegal no Brasil atinge a estarrecedora cifra de R$ 260 bilhões anuais - valor superior ao orçamento da saúde no país - evidenciando a magnitude do desafio combatido por Ramazzini.\r\n\r\nDo Apoio às Forças de Segurança\r\n\r\nA atuação do Sr. Rodolpho Ramazzini é marcada por uma colaboração exemplar com as autoridades policiais. Sua liderança na ABCF foi decisiva para o sucesso de operações históricas, como:\r\n\r\n1. Operação Sem Filtro (NURCE/Paraná): Desarticulação da maior quadrilha de cigarros falsificados do país, com bloqueio de bens superior a R$ 7 milhões.\r\n\r\n2. Operação DECON (Goiás): Maior apreensão de autopeças falsificadas do Brasil, retirando mais de 300.000 itens ilegais do mercado.\r\n\r\n3. Suporte Técnico: Oferecimento de inteligência e logística para as Delegacias de Crimes Contra o Consumidor e Economia Popular em diversos estados.\r\n\r\nDo Reconhecimento e Mérito\r\n\r\nA trajetória de Ramazzini já foi condecorada internacionalmente, incluindo a Comenda de Mérito do Descobridor do Brasil Pedro Álvares Cabral, na Universidade de Coimbra, e a Medalha de Mérito do Empreendedor Visconde de Mauá.\r\n\r\nA concessão da Medalha Tiradentes pelo Estado do Rio de Janeiro é, portanto, um ato de justiça e reconhecimento a um cidadão que dedica sua vida a combater o crime organizado em sua face econômica, protegendo a indústria, os empregos formais, a arrecadação pública e, primordialmente, a integridade física do consumidor fluminense.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2542/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LÍGIA APARECIDA ISAIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Lígia Aparecida Isaias em razão da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLígia Aparecida Isaias nasceu sob o sol de Manhuaçu, Minas Gerais, em 9 de junho de 1974. Mas foi o chão da Bahia que a acolheu ainda menina, cruzando fronteiras com apenas seis meses de vida.\r\n\r\nFilha de uma mulher gigante, uma agricultora que enfrentou a dureza da vida e a solidão da maternidade solo, Lígia aprendeu cedo que a vida exigia uma força que nem todos possuem. \r\n\r\nCriada entre cafezais e terras alheias, onde sua mãe suava para garantir o pão, ela trocou as brincadeiras de infância pelo peso do fardo: aos nove anos, já trabalhava arduamente. Suas mãos pequenas ajudavam a sustentar o lar e a proteger os quatro irmãos mais novos, um papel de cuidado que moldaria sua alma guerreira.\r\n\r\nPor muito tempo, os livros foram um sonho adiado pela urgência da fome. A oportunidade de estudar surgiu apenas como uma moeda de troca: trabalhando em uma casa de família, Lígia conquistou o direito de frequentar a escola. Não foi fácil. O dia era de servidão e a noite era de vigília sobre os cadernos, teimando em aprender enquanto o corpo pedia descanso.\r\n\r\nMovidas pela indignação de uma vida inteira trabalhando em terras dos outros, sem nunca ter o seu próprio chão, Lígia e sua mãe partiram para Campos dos Goytacazes. Buscavam dignidade, mas o destino pregou uma peça: viram-se novamente presas ao trabalho empregado dentro de uma fazenda. \r\n\r\nPorém, o espírito de Lígia não aceitava mais o silêncio. Após muitos desaforos e injustiças, o basta finalmente veio. Com a coragem de quem nada tem a perder e um mundo a conquistar, Lígia e sua mãe marcharam para o acampamento da Usina São João. Ali, sob o teto de lona e o calor das incertezas, viveram por um ano. A lona era fina, mas a esperança era de aço.\r\n\r\nQuando a vitória finalmente floresceu e a conquista da terra se tornou real, Lígia pôde, enfim, olhar para trás e respirar o ar da liberdade. A luta não foi em vão; cada suor derramado irrigou o caminho para o seu próprio destino.\r\n\r\nHoje, ela não é mais apenas uma trabalhadora da terra alheia. Lígia é Assentada no Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes. Ela é dona do seu chão, senhora da sua história e um símbolo vivo de que a reforma agrária é, acima de tudo, um ato de justiça e de humanidade.\r\n\r\nAssim, em razão da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos, rogo aos meus pares apoio para aprovação desta honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2543/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO NACIONAL E INTERNACIONAL CULTURAL, SOCIAL E HUMANITÁRIO BARÃO DO IRIRI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Nacional e Internacional, Cultural Social e Humanitário Barão do Iriri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2544/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUANABARA E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação de moradores do jardim Guanabara e adjacências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação de Moradores do Jardim Guanabara (AMJGA), também referida como Associação do Belmonte, é uma entidade comunitária atuante no bairro Jardim Guanabara, em Queimados (RJ). \r\n\r\nA associação participa de reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, visitas institucionais e ações locais. É listada em documentos oficiais da Prefeitura e Câmara de Queimados como uma das entidades representativas do bairro, ao lado de outras associações de moradores. \r\n\r\nComo muitas associações de moradores na Baixada Fluminense, ela surgiu na década de 2000 ou antes para defender melhorias urbanas (asfalto, iluminação, segurança, serviços públicos) em um bairro periférico da região. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2545/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO SIÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Associação Sião.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Católico Sião é uma escola católica relativamente recente em Petrópolis (RJ)\r\n\r\nA escola é um projeto da Comunidade Católica Sião, fundada em 1994 por Sérgio Luiz de Freitas Rodrigues e Norma (co-fundadora). Em 2019, a comunidade celebrou 25 anos de fundação.\r\n\r\nOs trabalhos iniciaram em fevereiro de 2023, com uma missa celebrada pelo Padre Ian Silva Lemos. Começou com pequenas turmas (sete crianças nas primeiras séries) de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.\r\n\r\nO sonho da escola partiu principalmente de Sérgio e Norma, e de sua filha Karina (professora e diretora), que se materializou quando ela cursava Pedagogia. Foi concretizado com apoio de pais e amigos, com ênfase em uma educação católica baseada nos princípios da Igreja, formação em valores cristãos, devoção a Nossa Senhora e busca pela santidade. O Instituto se apresenta como uma iniciativa de \"educação perene\" e católica, alinhada à missão evangelizadora da Comunidade Sião em Petrópolis. É uma instituição pequena e em desenvolvimento, focada na formação integral de crianças e jovens.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2546/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO ARRECIFE Autor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Arrecife.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO instituto atua na pesquisa e desenvolvimento de políticas públicas, soluções tecnológicas e projetos socioculturais. Defende princípios como livre iniciativa, governo limitado, redução do poder estatal e maior empoderamento da sociedade civil. Promove um Brasil mais livre, próspero e soberano, com ênfase em inovação, formação e parcerias público-privadas. \r\n\r\nPrincipais áreas de atuação\r\n\r\nPolíticas públicas e produção de notas técnicas.\r\n\r\nEventos e fóruns (ex.: I Fórum Internacional de Ciências Policiais, em parceria com SECTI-RJ e FAPERJ, em 2024).\r\n\r\nProjetos socioculturais, como o Projeto Aretê (iniciativa esportiva e de formação cidadã para crianças e jovens na periferia de Niterói, especialmente no bairro Rio do Ouro, atendendo dezenas de participantes com esportes marciais e valores cívicos).\r\n\r\nApoio a seminários sobre memória, patrimônio e inovação em Niterói.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2547/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO FORTALECIMENTO FAMILIAR \r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Fortalecimento Familiar - IFF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de Maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto de Fortalecimento Familiar (IFF) é uma organização sem fins lucrativos sediada no Rio de Janeiro (RJ), focada no apoio a famílias, especialmente em situações de vulnerabilidade social. Seu trabalho envolve o fortalecimento de relacionamentos familiares, assistência em momentos de crise (como perdas, divórcios, dificuldades econômicas) e realização de projetos sociais que promovem estabilidade e direitos civis. \r\n\r\nO IFF atua principalmente na região metropolitana do Rio, com parcerias em igrejas e comunidades.\r\n\r\nTem como missão transformar realidades de pessoas e famílias por meio de acolhimento, orientação e iniciativas práticas.\r\n\r\nUm de seus principais projetos é o Projeto Loucos para Casar, que se destaca pela visibilidade em casamentos coletivos gratuitos ou de baixo custo. \r\n\r\nProjeto Loucos para Casar\r\n\r\nÉ um projeto social do IFF que ajuda casais (muitas vezes em uniões estáveis informais) a realizarem o sonho do casamento civil e/ou religioso sem arcar com altos custos.\r\n\r\nObjetivos principais:\r\n\r\nRegularizar a situação jurídica dos casais, garantindo direitos e garantias civis (herança, pensão, etc.).\r\n\r\nProporcionar cerimônias completas (decoração, celebração civil e religiosa, renovação de votos).\r\n\r\nO projeto já realizou várias edições de casamentos coletivos emocionantes, impactando dezenas de casais. Ele é especialmente voltado para pessoas desempregadas ou de baixa renda, tornando o casamento acessível. As inscrições são abertas periodicamente, e o IFF cuida da parte burocrática e festiva.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2548/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à ASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Instituição Pensando em Você, localizada no bairro de Barros Filho, no Rio de Janeiro, é uma organização social sem fins lucrativos voltada ao atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nCriada a partir da iniciativa de Ricardo da Silva, a instituição surgiu da percepção das dificuldades enfrentadas por moradores de regiões como Honório Gurgel, Barros Filho, Costa Barros, Colégio e Pavuna. Seu trabalho começou com ações solidárias e evoluiu para um projeto estruturado de apoio social.\r\n\r\nCom cerca de 15 anos de atuação, o projeto tem como foco principal o atendimento a crianças e famílias em situação de extrema vulnerabilidade, promovendo acesso a direitos básicos e oportunidades de desenvolvimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2549/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Imaculado Coração de Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2550/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO CENTRO DE ORIENTAÇÃO CULTURAL E LAZER DA FAMÍLIA - NOS E AS CRIANÇAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao CENTRO DE ORIENTAÇÃO CULTURAL E LAZER DA FAMÍLIA - NÓS E AS CRIANÇAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2551/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A REDE NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à REDE NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2552/2026\r\n\r\nEMENTA:CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A AÇÃO CRISTà VICENTE MORETTI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Ação Cristã Vicente Moretti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de Maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2553/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PROJETO SOCIAL AJAX.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Projeto Social Ajax.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2554/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ORQUESTRA CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Orquestra Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2555/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO NOVO TEMPO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Novo Tempo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2556/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO NÚCLEO SÓCIO CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Núcleo Sócio Cultural Semente do Amanhã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Núcleo Sócio-Cultural Semente do Amanhã (também conhecido como Semente do Futuro) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos sediada em Bangu, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA instituição foi fundada por Selmirami Nascimento, conhecida como Tia Selminha. Ex-moradora de rua, ela começou o trabalho social ainda jovem, após passar por dificuldades extremas). Inicialmente, aos 18 anos, trabalhou na Embratel e iniciou um \"sopão\" comunitário que atendia cerca de 30 crianças por dia, com apoio de voluntários e doadores. Após cerca de cinco anos, percebeu a necessidade de um trabalho mais estruturado de cidadania e inclusão social, optando pela Vila Aliança, em Bangu.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2557/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CULTURA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Netuno Socioeducacional, Meio ambiente, Pessoas com deficiências e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Netuno Socioeducacional, Meio Ambiente, Pessoas com Deficiências e Cultura é uma organização sem fins lucrativos sediada em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nFundação e trajetória\r\n\r\nFundado em 3 de setembro de 2021 (CNPJ 43.410.871/0001-96), o instituto tem cerca de 4 a 5 anos de atuação (dados atualizados em 2025/2026).\r\n\r\nSurgiu com o objetivo de promover inclusão social, acolhimento de famílias atípicas e atendimento multidisciplinar para pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos, abrangendo crianças, jovens, adultos e idosos. \r\n\r\nAtividades principais\r\n\r\nO foco principal é o Centro Médico e Terapêutico Netuno, que oferece serviços como:\r\n\r\nFonoaudiologia\r\n\r\nTerapia Ocupacional\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\nPsicopedagogia\r\n\r\nNeuropsicopedagogia\r\n\r\nAvaliação neuropsicológica\r\n\r\nMedicina alternativa, entre outros\r\n\r\nAlém dos atendimentos clínicos, o instituto realiza ações de inclusão social, como projetos esportivos (ex.: jiu-jitsu inclusivo), eventos de conscientização (como corridas e caminhadas pelo autismo), arrecadação e distribuição de alimentos para famílias vulneráveis (mais de uma tonelada arrecadada) e formação de profissionais. \r\n\r\nEm poucos anos de existência, ganhou visibilidade na região de Rocha Miranda e na Zona Norte do RJ, sendo elogiado por seu trabalho de acolhimento, promoção da autonomia e apoio às famílias. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2558/2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 215, DE 2019 NA FORMA QUE DISPÕE. \r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º da Resolução nº 215, de 2019, bem como seu parágrafo único, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Ruth de Souza.\r\n\r\nParágrafo único. O Diploma Ruth de Souza será conferido a pessoas físicas e jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevante e destacada atuação na defesa e valorização da cultura afro-brasileira.\"\r\n\r\nArt. 2º. O art. 2º da Resolução nº 215, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º O Deputado que propuser a concessão do Diploma Ruth de Souza o fará por meio de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado do currículo da pessoa ou entidade indicada.\"\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo corrigir a grafia do nome constante no Diploma Ruth Souza, a fim de adequá-lo à forma correta: \"Ruth de Souza\".\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 656/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ELÉTRICA NAVAL NA FAETEC DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ELÉTRICA NAVAL NA FAETEC DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará, na FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) do município de Paraty, um curso voltado para a capacitação técnica na área de Elétrica Naval. \r\n\r\nArt. 2º - O referido curso terá como objetivo capacitar profissionalmente a população local para o exercício da profissão de eletricista naval. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO curso voltado para a capacitação técnica na área de Elétrica Naval na FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) do município de Paraty. \r\n\r\nA ausência de capacitação específica para a profissão de eletricista naval em Paraty faz com que seja necessário contratar profissionais de outras regiões para exercer uma função que poderia ser desempenhada pela própria população local. Vale ressaltar que a atividade pesqueira representa 72% da pesca industrial e 27,6% da pesca artesanal do Estado do Rio de Janeiro, empregando entre 10 e 15% da população do município e representando a segunda maior economia local.\r\n\r\nDessa forma, a criação de um curso específico que vise preencher esta lacuna profissional na região contribuirá para a geração de empregos em um setor comercial já bem consolidado no município, promovendo desenvolvimento regional e transformação social. É uma iniciativa de caráter fundamental, capaz de produzir efeitos benéficos ao longo do tempo, colaborando para a diminuição das disparidades sociais e para a edificação de um amanhã mais justo para os habitantes da região.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 657/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. DESEMBARGADOR RICARDO COUTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE PESCA TURÍSTICA NA FAETEC DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE PESCA TURÍSTICA NA FAETEC DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará, na FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) do município de Paraty, um curso voltado para a capacitação técnica na área de Pesca Turística. \r\n\r\nArt. 2º - O referido curso terá como objetivo capacitar profissionalmente a população local para o exercício da profissão de instrutor de pesca turística. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a criação de um curso técnico voltado para a formação de instrutores de pesca turística recreativa na FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) do município de Paraty.\r\n\r\nContudo, a ausência de profissionais capacitados para conduzir essas atividades faz com que o município deixe de aproveitar plenamente seu potencial turístico e pesqueiro, uma vez que Paraty é reconhecida pela expressiva tradição pesqueira e pelo turismo náutico. Vale ressaltar que a atividade turística representa entre 70 e 80% da economia local, de modo que entre 35 e 50% da população total do município trabalha direta ou indiretamente com turismo.\r\n\r\nDessa forma, a criação de um curso específico que vise preencher esta lacuna profissional na região contribuirá para a geração de empregos em um setor já consolidado no município, promovendo desenvolvimento regional e transformação social. Trata-se de medida estruturante, com potencial de gerar impacto positivo duradouro, contribuindo para a redução das desigualdades e para a construção de um futuro mais digno para a população local.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 6933/2025, de autoria do Deputado Alan Lopes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carlinhos BNH, Célia Jordão, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Munir Neto, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nOFÍCIO N.º 019/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSOL, sirvo-me do presente a fim de indicar meu próprio nome para compor como membro da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTENÇÃO DOS GASTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Requerimento publicado em 12 de maio de 2026, pág. 4. do D.O. do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nLÍDER DO PSOL\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ/GDMR N° 29/2026/MB\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo tempo de cumprimentá-lo cordialmente, comunico-lhe ter recebido o convite da Solenidade de Entrega do Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto par Vossa Excelência e que será realizada no dia 18 de maio de 2026, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, às 18 horas. \r\n\r\nParabenizando-o pela merecida e importante homenagem, aproveitando a oportunidade para comunicar-lhe que, lamentavelmente estarei impossibilitada de comparecer em virtude de compromisso inadiável agendado anteriormente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja designado o Deputado Dionísio Lins, como segundo Vice-Líder do Partido Progressista - PP.\r\n\r\nAproveito para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nLíder do Partido Progressista - PP\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n2573 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Policial Civil, JORGE CLÁUDIO LIMA DE BRITTO, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua profissão.\r\n\r\n2574 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos POLICIAIS MILITARES E AGENTE CIVIL DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE DE NOVA IGUAÇU, pelo salvamento de uma criança de 4 anos mediante a aplicação de técnicas de primeiros socorros.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2577 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo. Sr. RILDO GONÇALVES NEVES, Prefeito do Município de Trajano de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2578 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo. Sr. HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES, Vice-Prefeito do Município de Trajano de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2579 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo. Sr. SÁVIO MACHADO DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2580 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos Nobilíssimos Srs. DANILO DA SILVA RAMALHO, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança; Willian Castelani Ávila, Vice-Presidente do Conselho Comunitário de Segurança; e Josias Almeida Ferraz, 1º Secretário do Conselho Comunitário de Segurança, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2581 - APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Nobilíssimo Sr. GABRIEL SOUZA FURTADO, Vereador do Município de Trajano de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n2582 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dr.ª. BIANCA GERALDINE MAIA MACÁRIO, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2583 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dr. MURILO MATUCH DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2584 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sr.ª. FERNANDA MENDONÇA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\n2585 - MOÇÃO HONROSA À PERSONALIDADE ÉTICA, TÉCNICA E POLÍTICA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como propósito distinguir personalidades que, no âmbito da saúde fluminense, destacaram-se de forma exemplar pela integridade ética, excelência técnica e atuação política comprometida com o interesse público e a dignidade da vida.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2586 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. IVAM ALVES DA FONSECA, jornalista e especialista em difusão cultural, em reconhecimento à relevância de sua atuação e aos serviços prestados.\r\n\r\n2587 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. WILLIAM SALOMÃO RAHY, médico pós-graduado em ginecologia e medicina do trabalho, em reconhecimento à sua relevante atuação na área de saúde.\r\n\r\n2588 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ZENO BATISTA FERREIRA DA SILVA, em reconhecimento à sua dedicação profissional e à relevante contribuição prestada à sociedade.\r\n\r\n2589 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JAINIO DE ARAÚJO SOARES, pós-graduado em administração de empresas, pós-graduado em liderança e gestão de pessoas e propagandista do laboratório Aché, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2590 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Casal JONATHAN LUCAS FERREIRA VARGAS E MICHELE RAIOL LIMA VARGAS, empresários da rede de drogarias Máxima Saúde, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2591 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. VICTORINO SEPULCRI, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área da saúde e à sua contribuição para o atendimento médico à população.\r\n\r\n2592 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. AMANDA GONÇALVES DA SILVA, farmacêutica e propagandista do laboratório Apsen, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2593 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Dra. VANIA LÚCIA MACHADO AUDI, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área de saúde e à sua contribuição para o cuidado com a população.\r\n\r\n2594 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. EVELIN GIZELE BARBOSA BARCELLOS, com formação em gestão executiva de marketing e equipes e propagandista do laboratório BIOLAB, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2595 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO SILVEIRA MELO FILHO, pós-graduado em administração de empresas com formação em marketing e vendas e propagandista do laboratório EMS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2596 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELISA LADEIRA VENANCIO, farmacêutica e propagandista do laboratório EMS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2597 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ROBERTO ALMEIDA POSSIDEIRO, advogado nas áreas de direito penal, direito de família e direito do trabalho, especialista em direito penal militar, pós-graduado em docência superior, além de formação teológica, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2598 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. CLAUDIO COELHO, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área da saúde e à sua contribuição para o atendimento médico à população.\r\n\r\n2599 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE CLÍNICA CLARISS, representada pelas Dra. Carla Ewald de Lacerda, Dra. Isabela Cristina do Espírito Santo de Andrade Miranda, Dra. Waldiane Souza Peixoto, Dra. Elisa Borges Berbet, Sra. Bárbara Melissa Boaventura Santa Quitéria, Sra. Valquíria Diniz de Oliveira, Sr. Alexsander William Augusto, Sra. Bárbara Monteiro Pessanha e Sra. Izabela da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população brasileira.\r\n\r\n2600 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Comandante JORGE MIGUEL DUARTE AGLE, Capitão de Mar e Guerra, instrutor da Escola Naval, graduado como oficial intendente da Marinha do Brasil, professor de logística empresarial na UERJ e professor de tecnologia em logística da UNIABEU, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.\r\n\r\n2601 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VALQUÍRIA DINIZ DE OLIVEIRA, assistente administrativa, em reconhecimento à relevância de sua atuação profissional e à dedicação ao contínuo aprimoramento de suas práticas profissionais.\r\n\r\n2602 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. WALDIANE DE SOUZA, biomédica, esteticista e acadêmica de Medicina, em reconhecimento à relevância de sua atuação e dedicação ao contínuo aprimoramento profissional.\r\n\r\n2603 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO CARLOS RIBEIRO DA PAZ, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área técnica e à sua contribuição para o setor industrial.\r\n\r\n2604 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área jurídica e à sua atuação no Direito Previdenciário.\r\n\r\n2605 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILL NASCIMENTO GOMES, em reconhecimento à sua atuação e à dedicação demonstrada em sua área profissional.\r\n\r\n2606 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Dra. JANINE ROCHA MARTINS CORREA, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área jurídica e à relevante atuação no serviço público.\r\n\r\n2607 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ADELAIDE CASTRO ABRANTES, em reconhecimento à relevância de sua atuação como dermo-esteticista, contribuindo de forma significativa para valorização da autoestima e da qualidade de vida de seus clientes.\r\n\r\n2608 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Professor MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS, Campeão Mundial de JIU-JITSU, em reconhecimento à relevância de sua trajetória e às expressivas conquistas no esporte.\r\n\r\n2609 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. KÊNIA AIRES DE SOUZA, pela relevante contribuição prestada à sociedade.\r\n\r\n2610 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VICTOR DE SOUZA PORTUGAL DA CUNHA, em reconhecimento à sua dedicação profissional e à relevante contribuição prestada à sociedade.\r\n\r\n2611 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. SR. RICARDO TAVARES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2612- DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor THEODOMIRO JOSÉ DE FREITAS, em reconhecimento à sua relevante trajetória ministerial, acadêmica e social.\r\n\r\n2613 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CRISTINA DE LIMA SOUZA, representante da farmácia de manipulação Equilibrium, em reconhecimento à relevância de sua atuação e aos serviços prestados.\r\n\r\n2614 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CALEBE DA COSTA SOUZA ANTONIO, em reconhecimento à sua dedicação e à relevante contribuição prestada em sua área de atuação.\r\n\r\n2615 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. NAILA CHASSE, em reconhecimento à relevância de sua atuação como educadora e coach integral, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento humano e a transformação de vidas.\r\n\r\n2616 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LÍRIO, em reconhecimento ao seu profissionalismo e à relevante atuação em sua área.\r\n\r\n2617 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEX SANDRO DA SILVA, graduado em ciências contábeis, agente administrativo do Hospital Cardoso Fontes, em reconhecimento à relevância de sua atuação profissional e contribuição social.\r\n\r\n2618 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CLÁUDIA MARIA COURI GANEM, professora e diretora da ONG Anjinho Azul, em reconhecimento à sua expressiva contribuição social.\r\n\r\n2619 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ROBERTO ALMEIDA POSSIDEIRO, advogado com atuação nas áreas de direito penal, direito de família e direito do trabalho, especialista em direito penal militar, pós-graduado em docência superior, além de formação teológica, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2620 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. REMI CARASAI, renomado empresário de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, em reconhecimento à relevância de sua trajetória e contribuição ao desenvolvimento do setor lojista.\r\n\r\n2621 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CARLA EWALD DE LACERDA, farmacêutica esteta, em reconhecimento à relevância de sua atuação profissional e aos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n2622 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SANDRA REGINA BELÉM MARTINS CHARRET, em reconhecimento à sua contribuição para a valorização da música e da cultura popular.\r\n\r\n2623 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. SERGIO MIRABEAU PIMENTEL, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área da saúde e à sua contribuição para o cuidado com a população.\r\n\r\nId: 2734746"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h09min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h08min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Boa tarde a todos. \r\n\r\nO SR. MUNIR NETO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra para questão de ordem o Deputado Munir Neto.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO - Sr. Presidente, amigo Douglas Ruas, eu recebi uma comissão de agentes comunitários de saúde, ACS, e também agentes de combate às endemias, ACE. Eles me procuraram devido a uma lei que foi sancionada pelo governador na época, Cláudio Castro, de 2022, que é a Lei 9.749, do dia 29 de junho de 2022, que institui a política estadual de cofinanciamento da atenção primária em saúde do Estado do Rio de Janeiro, via pagamento de gratificação anual de estímulo aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nSr. Presidente, essa lei era um projeto de lei desta Casa, passou pelo Plenário, foi sancionada pelo governador, virou lei em 2022 e até hoje não foi regulamentada pela Secretaria de Saúde. E até hoje os agentes comunitários estão sem receber a gratificação que está na lei.\r\n\r\nEntão, eu queria pedir a participação de todos os deputados, principalmente do Sr. Presidente, para a gente fazer essa lei ser cumprida. E que essa lei seja regulamentada e a gente atenda esses trabalhadores que visitam as casas da população em todos os lugares do Estado do Rio de Janeiro e salvam vidas. Queria o apoio de todos para que isso fosse regulamentado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado Munir Neto. V.Exa. tem o apoio da nossa presidência. E vamos contar também com o nosso Deputado Carlos Minc para levantar a voz na nossa Comissão do Cumpra-se. Vamos encaminhar um ofício à Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Pela ordem) - Presidente, rapidamente, eu queria falar de duas agendas que eu fiz ontem e hoje, que dialoga muito com as demandas de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ontem estive na Casa Civil, conversei com o chefe da Casa Civil, Flávio Willeman, para tratar de uma representação que eu abri no Tribunal de Contas do Estado, para a gente analisar por que não tivemos a segunda e a terceira parcelas da recomposição salarial que está em lei pagas.\r\n\r\nE a conversa com o Secretário Flávio, com o chefe da Casa Civil, acho que foi muito positiva. O governador interino está inclusive reunido com o Lula, acho que conversando sobre os últimos pontos que pautam para a adesão do Propag. Creio que pelas conversas que a gente teve, uma vez o Rio de Janeiro aderindo ao Propag, a gente tem grande esperança que essa recomposição salarial saia. Então, estamos aqui na esperança.\r\n\r\nHoje, também, na conversa para acompanhar a representação aberta no Tribunal de Contas, já tivemos uma devolutiva do Ministério Público. Estamos analisando essa devolutiva e estamos nos articulando. Eu acho que há uma esperança muito grande para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que essa recomposição enfim saia. Então eu estou dividindo e compartilhando essas duas agendas importantes que eu fiz com os servidores públicos do Estado e trazendo aqui a esperança que também há em mim.\r\n\r\nÉ isso, Presidente. Obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nConte com o nosso apoio. Um dos desafios da nossa comissão especial criada ontem, e que vai se instalar hoje ainda, é justamente buscar espaço no Orçamento público para que a gente possa garantir a recomposição justa e merecida dos nossos servidores.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Presidente, o meu pela ordem diz respeito também a V. Exa. Informar a todos os deputados e deputadas que hoje na Comissão de Constituição e Justiça nós discutimos o projeto do ICMS da Educação. Por conta do atraso, alguns municípios ficaram até prejudicados, penalizados com isso. E hoje na CCJ nós tivemos uma decisão muito boa - e V.Exa. participou diretamente disso - que foi acatarmos várias sugestões que o Ministério Público trouxe. Essas sugestões foram sugeridas também por V.Exa., Presidente Douglas Ruas, também pelo Deputado Luiz Paulo, pelo Deputado Amorim que preside a comissão e pela Deputada Elika Takimoto. Chegamos a um acordo e V.Exa. garantiu que semana que vem nós vamos votar esse projeto do ICMS de Educação, que era uma pendência que a gente estava devendo, atrasamos, mas agora finalmente conseguimos arredondar isso.\r\n\r\nA CCJ está de parabéns, e V.Exa., que foi à CCJ e encaminhou nesse sentido. Semana que vem vamos resolver essa parada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Muito obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAproveito aqui para parabenizar todos que estavam presentes hoje na CCJ sob a presidência do nosso Deputado Rodrigo Amorim. Agradecer a contribuição do Ministério Público, que se fez presente e contribuiu colaborando com a aprovação desse projeto importante.\r\n\r\nQuero registrar aqui o nosso agradecimento à Secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça. Na semana passada, quando estávamos na Sessão em comemoração aos 100 anos do Palácio Tiradentes, durante a Sessão plenária eu liguei para a Secretária Luciana para cobrar celeridade no retorno do expediente à Casa Legislativa, e ela nos pediu um prazo até o dia 15 de maio. Eu ponderei com ela se ela poderia ser o mais célere possível. Ela retornou com todo o expediente no dia 8, na sexta-feira, e hoje já foi pautado na CCJ.\r\n\r\nReafirmo aqui o compromisso de trazermos ao Plenário na semana seguinte para que a gente possa deliberar sobre essa importante matéria da Educação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4155-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. PEDRO RICARDO E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS (LEI 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação e emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra para declaração de voto a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Rapidamente, primeiro para parabenizar o autor. Quanto mais políticas públicas voltadas para o amparo e o auxílio aos animais, isso é muito importante, Sr. Presidente. Cumprimento pela autoria desse projeto e que possamos avançar cada vez mais e mais.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de, com a permissão de V.Exa., fazer uma questão de ordem muito rapidamente, mas eu preciso trazer a este Plenário uma situação que vem acontecendo na Câmara Municipal de Teresópolis, porque nós, enquanto Procuradoria da Mulher e procuradora da Mulher desta Casa, temos a responsabilidade, esta Casa tem tido um compromisso muito grande com relação à violência política de género e vimos acompanhando e recebendo queixas de diversas partes do nosso estado. Vimos orientando, a partir da nossa procuradoria, até outros estados com relação à atuação. A Procuradoria é o Procon delas, é onde as mulheres têm vez e voz, é onde elas podem gritar e pedir socorro.\r\n\r\nTemos acompanhado a situação na Câmara Municipal de Teresópolis. A Vereadora Amanda vem sendo cerceada dos seus direitos naquela Casa. Aconteceu recentemente, na Comissão de Saúde e Assistência Social de Teresópolis. A vereadora foi participar de uma audiência e foi posta para fora, foi mandada sair da audiência.\r\n\r\nHá um equívoco do presidente, Vereador Raimundo Amorim, que me parece que ele não compreende muito bem o papel de um vereador. Nós sabemos que as nossas redes sociais são reconhecidas pelo Ministério Público como um local de prestação de contas para a sociedade, é o acesso mais rápido que a sociedade tem. A Vereadora Amanda tem trazido algumas situações, levado algumas informações para a população sobre reclamações e queixas que ela recebe. E ela tem sido maltratada politicamente por conta disso na Câmara Municipal. Ela foi retirada dessa audiência, que é algo grave. Ela foi proibida. Pior, presidente, a vereadora - seu mandato - foi proibida de participar de uma audiência. Olha que absurdo! Um cidadão comum não pode ser proibido de participar de uma audiência, quiçá uma representante do povo.\r\n\r\nA Vereadora Amanda, na semana passada, entrou em contato comigo. Inclusive, já estamos fazendo o requerimento, a partir da Procuradoria desta Casa. Recebeu ameaças de morte com fotos de arma, com munição, falando que ela precisa calar a boca. Já estamos tomando as providências devidas. Eu estou encaminhando ofício também para a Presidência da Câmara, relacionado à proteção dessa vereadora, porque receber foto de arma com cartucho carregado e cheio, dizendo que quer conversar e se ela não quiser conversa que ela vai ter a conversa de outra forma, isso é muito grave. É gravíssimo.\r\n\r\nEstamos vendo o índice de feminicídio altíssimo, já tivemos o caso da Vereadora Marielle Franco, que foi assassinada. Não podemos permitir, enquanto procuradora da mulher e Procuradoria desta Casa, esse tipo de violência. E sem contar as violências políticas que ela tem recebido dentro da Casa. Tem um vídeo com o vereador falando: ah, a senhora tem desqualificado, tentando desqualificar o trabalho da comissão, mandou ofício. Isso é responsabilidade do vereador. Ora, Vereador Dr. Raimundo, o senhor precisa estudar melhor o regimento da sua Casa e as prerrogativas de um vereador.\r\n\r\nNós estamos fazendo os ofícios, fazendo os encaminhamentos, presidente, a partir da Procuradoria. Vou tornar conhecido da Presidência para que saiba tudo o que estamos fazendo via Procuradoria e dizer para a Vereadora Amanda que ela não está sozinha, que essa Casa está atenta a situação dela e de qualquer outra vereadora, ou qualquer situação, ou qualquer cidadã. Porque, Sr. Presidente, a nossa procuradoria tem sido procurada por toda a sociedade. Elas têm se sentido protegidas, essa Casa tem dado a sua proteção. Nós temos a sala lilás, temos a procuradoria e nós queremos que a Câmara Municipal de Teresópolis, também, se posicione com relação a isso, porque não é possível uma vereadora ser proibida de participar de uma reunião de comissão e, também, anteriormente ficar, não estou dizendo que tem uma associação uma coisa e outra, deixo bem claro aqui, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas como ela tem feito várias denúncias, agora ela vem sendo ameaçada de morte. Antes que ela morra, a gente vai tomar as providências.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Deputada Tia Ju, conte com essa presidência. Inclusive, quero propor que possa chamar a vereadora para vir até a Casa. Vou ter um prazer de recebê-la aqui. Podemos reunir mais deputados, quem tiver interesse para recebê-la. Prestar toda a solidariedade, apoio, cobrar também da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que possa ter uma investigação para que os culpados sejam responsabilizados o quanto antes e que não aconteça um mal maior.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Inclusive, Sr. Presidente, no ofício que a gente está montando tem o BO que ela fez, o registro da queixa, tudo direitinho, porque é muito grave receber ameaça de morte, isso é muito grave. E ameaçando porque disse que ela tem que calar a boca enquanto vereadora, isso é muito grave.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para questão de ordem, tem a palavra a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Questão de ordem) - Sr. Presidente, rapidamente me somar aqui a Deputada Tia Ju, procuradora da mulher desta Casa, que tem feito um trabalho importante e fundamental no que tange aquilo que a gente mais preconiza, que é a democracia e a possibilidade de nós mulheres estarmos nos espaços de poder que historicamente foram negados para nós. A gente tem uma subrepresentatividade em todos os parlamentos, a gente não chega aí a 15% de parlamentares representadas no poder legislativo, isso já demonstra que o machismo, a misoginia tenta por vezes nos inviabilizar no espaço da política, no espaço do poder. E eu conheço, também, a Vereadora Amanda lá de Teresópolis, cidade que eu visitei na última segunda-feira, e sei o quanto essa lógica de tentar neutralizar, tentar inviabilizar, tentar impedir que uma mulher parlamentar possa exercer a sua função, é uma estratégia antiga de homens que não aguentam e não suportam ver a democracia que as mulheres trazem com o seu corpo, com a sua atuação, inclusive dentro das casas legislativas. Então, não só me somar a Vereadora Amanda, justamente para que ela possa ter garantido o trabalho dela enquanto parlamentar na Cidade de Teresópolis, mas, também, ao que a Deputada Tia Ju tem falado do papel da Casa, em especial da procuradoria, com relação à violência política de gênero. Deputada Tia Ju falou aqui do caso de Marielle Franco. A última ameaça que eu recebi foi no dia, Tia Ju, foi no dia da condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Ou seja, a tentativa de nos inviabilizar dentro das casas legislativas é algo orquestrado, é algo para que nós mulheres não ocupemos os espaços que a democracia garantiu que a gente ocupasse, que são as casas legislativas. Então, nesse sentido, não só garantir a denúncia, que é central e importante, mas garantir também o aviso às casas legislativas, Deputada Tia Ju, que é exatamente garantindo que as mulheres dentro dos Parlamentos possam estar aonde elas queiram estar, assim como todos os homens estão, nas audiências públicas, nas CPIs, no trabalho legislativo, aprovação dos seus projetos, porque às vezes a violência, Tia Ju, não está nem tão presente assim de tentar silenciá-la quando está com o microfone, de tentar impedir que ela entre numa audiência pública, mas às vezes o cerceamento também está nos projetos de lei dela, nos projetos de lei dela que não passam, que ficam reconhecidos como inconstitucionais, ou seja, não se deixa que as mulheres tenham vida plena e consigam consolidar o seu mandato plenamente nas Casas Legislativas. Isso é temeroso, isso demonstra que a democracia não está completa para que as mulheres possam exercer de maneira concreta o seu trabalho dentro das Casas Legislativas.\r\n\r\nEntão, eu, que presido a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa, me associo com a Procuradoria da Mulher desta Casa porque entendo, Sr. Presidente, que diante do machismo, da misoginia, do ódio contra as mulheres, não pode ser só responsabilidade das mulheres ter a garantia para travar com plenitude os seus mandatos dentro das Casas Legislativas. Que a gente possa ter homens sensíveis a defender a possibilidade de a gente ter a nossa democracia concreta com mulheres dentro dos Parlamentos.\r\n\r\nSó para o senhor ter uma ideia, nos parlamentos brasileiros, hoje, há 15% de mulheres. Os parlamentos da América Latina e Caribe têm 30% de representação de mulheres, ou seja, o Brasil ainda está aquém dos nossos países vizinhos em representação de mulheres. E as poucas mulheres são constantemente violentadas politicamente dentro das Casas Legislativas, são constantemente silenciadas, são constantemente ameaçadas inclusive de morte.\r\n\r\nA gente não pode achar isso razoável, a gente não pode achar que isso possa acontecer em qualquer Casa Legislativa que for, porque a violência política de gênero e de raça pode levar a um feminicídio político, como ocorreu com Marielle Franco. Nós não podemos aceitar.\r\n\r\nEntão, Vereadora Amanda, a senhora tenha toda a nossa disposição de trabalho e de luta para que possa exercer o seu mandato sem ser violentada, ameaçada e cerceada.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputada Renata Souza. Como falei já com a Deputada Tia Ju, faço questão de receber a Vereadora Professora Amanda aqui nesta Casa, junto com todos os deputados, para que nós possamos externar toda a nossa solidariedade e juntos cobrarmos das autoridades competentes as providências, o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, uma pena o que a Tia Ju acabou de relatar, também a Deputada Renata Souza. Infelizmente não sei o que que acontece dentro do nosso País. Um Governo Federal que prometeu inclusive diminuir esse índice de feminicídio dentro do Brasil, mas a gente vê que hoje a gente bate o recorde dessa violência. As mulheres estão sendo destratadas, maltratadas e o pior de tudo é que a gente não vê a solução nas atitudes tomadas, porque, na verdade, a gente tem que endurecer as leis.\r\n\r\nEu disse aqui na semana passada que eu acho que o homem que levanta a mão para uma mulher para dar um tapa numa mulher - na minha concepção, tá? Eu sou pai de duas meninas, uma de 13 anos, uma de 6 anos de idade - tinha que ficar dez anos trancado, na cana, por conta de um tapa. Que dirá com as coisas tão ruins que eles vêm fazendo com as mulheres do nosso Brasil.\r\n\r\nMas parece que agora vai ter solução. Lula parece que inventou aí um programa de Segurança Pública, vai investir ali R$ 11 bilhões. Quer dizer, vai chegar ao Rio de Janeiro acho que R$ 1,1 bilhão. Se a gente for ver o que o Estado investe em Segurança Pú blica, que são mais de 12 bilhões por ano, acho que isso não vai fazer nem cosquinha. Mas volto a dizer: o foco tem que ser no endurecimento das leis, da garantia jurídica para os nossos policiais, para que eles possam trabalhar e a gente aumentar a cana para esses meliantes que fazem tão mal para as nossas mulheres.\r\n\r\nE rapidamente, Presidente, eu quero agradecer a presença do Vereador Júlio Cruz, de Paraíba do Sul, está aqui conosco. Ele me perguntou, Sr. Presidente, quem é o Douglas Ruas que todo mundo está falando aí pelo interior do Estado. Eu expliquei a ele que é um jovem de 37 anos, formado em Direito, gestão pública, concursado, funcionário de carreira do Estado, um policial civil. Ele queria tirar uma foto com o senhor, se possível.\r\n\r\nE agora já finalizando, eu quero só reproduzir para ficar gravado nos Anais desta Casa aqui e também, no Diário Oficial de amanhã, que eu vi essa matéria muito interessante do Dr. Fernando Fernandes. Abre aspas, \"Da democracia ao conflito. Por que o Parlamento é insubstituível? A história brasileira oferece uma lição árida: sempre que o Parlamento foi fechado, domesticado ou reduzido a ornamento, o poder não retornou ao povo; ele apenas mudou de mãos, concentrando-se em círculos imunes ao voto.” Fecho aspas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado Anderson Moraes. Eu também tive a oportunidade de, hoje pela manhã, ler esse brilhante artigo. Parabéns ao Fernando Fernandes pela pelo belo texto. Ele nos traz muita reflexão.\r\n\r\nQuero cumprimentar aqui, além do vereador mencionado já pelo Deputado Anderson Moraes, os Vereadores de Natividade Bernardo de Pinho e Vinicius Lopes. Cumprimento também o Vereador Poubel, da capital, aqui do Rio de Janeiro e o meu amigo, o melhor Prefeito da história de Mesquita e um dos melhores Prefeitos do Brasil, Jorge Miranda, e futuro Deputado Federal. Seja muito bem-vindo.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Pela ordem) - Obrigada Presidente. Eu recebi no meu gabinete, e essa é uma pauta que V.Exa. já está conhecendo muito bem, os aprovados no concurso, que aconteceu em 2022, para investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Eles seguem aguardando a convocação para a Acadepol. Se não me engano, parece que essa categoria já se reuniu com V.Exa. Enfim, são 1.777 aprovados que passaram por todas as etapas: já teve prova objetiva, teste físico, avaliação psicológica, exames médicos. Então, o próprio Estado do Rio de Janeiro já reconhece que eles estão aptos a serem chamados para esse concurso.\r\n\r\nPor outro lado, a gente sabe que há delegacias aqui no estado do Rio de Janeiro funcionando no limite e unidades inclusive que sequer conseguem operar plenamente por falta de efetivo. Então, a gente tem de um lado, pessoas que são concursadas, que já estão aptas, e, por outro lado, uma demanda da sociedade.\r\n\r\nEu quero inclusive agradecer a Deputada Martha Rocha, que também está por dentro dessa pauta, acompanhando essa pauta de perto, nós duas estamos acompanhando. A Acadepol já se manifestou favoravelmente à convocação.\r\n\r\nEntão, aproveito aqui esse momento de fala para pedir, de forma muito carinhosa e respeitosa, ao Governador interino, Ricardo Coutinho, que tenha se mostrado muito aberto ao diálogo, que considere todas as análises técnicas já feitas e que convoque esses 1.177 aprovados no concurso para o investigador da Polícia Civil.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputada Elika Takimoto. Nós já recebemos, sim, nesta Casa uma comissão dos aprovados no concurso. Nosso Deputado Delegado Carlos Augusto, também, tem brigado muito por essa pauta e muitos outros defensores aqui dos profissionais da segurança pública. Nós os recebemos antes do julgamento dos royalties do petróleo, a Deputada Martha Rocha também falou. Nós ficamos de encaminhar, logo após o julgamento, essa questão ao atual Governador em exercício. O julgamento teve um pedido de vista do Ministro Flávio Dino. A gente não sabe quando será retomado. Mas nós vamos, sim, encaminhar essa questão ao Governador em exercício e, também, à nossa comissão especial que está sendo criada aqui na Casa para que a gente possa considerar essa necessidade do serviço da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Pela ordem) - Presidente, boa tarde. Faço coro com a Deputada Élika, faço coro com a Deputada Martha Rocha na questão dos aprovados. Até porque, Presidente, se a gente encher as ruas de policiais militares, que é o nosso desejo, que é a polícia preventiva, V.Exa. Excelência sabe disso porque é policial, a gente muda a criminalidade de lugar. Se colocar os policiais militares no local “A”, “B” e “C”, eles vão para o “D” e assim vai. Mas esse cata-cata investigativo, com esse deslocamento dos bandidos, quem faz é a Polícia Civil através da investigação, e nós estamos completamente capengas, completamente. Esses investigadores, isso seria maravilhoso para a nossa instituição. Eu falei isso ontem no SBT. Tive a grande oportunidade de falar e vou falar sempre. Falei com a futura Deputada Federal, Dra. Martha Rocha, falei com todo mundo.\r\n\r\nPresidente, deixa eu falar uma coisa interessante para o senhor. Ontem, nós tivemos uma notícia muito ruim, uma notícia que nós brigamos, o senhor também encampou isso. Eu me lembrei por causa desse projeto, projeto que fala de animais. Eu lembrei do veto, ontem, do Presidente Lula ao Projeto de Lei 11.788/2008, que mexe na lei do estágio.\r\n\r\nEsse projeto, Presidente, que brigamos por ele, é um projeto que alteraria a Lei 2762/2019, que alteraria a Lei de Estágio de 2008, 11.788 e faria com que o estágio fosse contado como experiência profissional. Está muito difícil empregar o jovem, porque o jovem hoje sempre escuta a mesma coisa: “você não tem experiência profissional.” Como é que ele vai ter experiência profissional se o seu primeiro emprego? Então, quero agradecer a V.Exa., a nossa briga vai continuar. V.Exa. me ajudou a levar isso para Brasília.\r\n\r\nHoje, o veto que o Presidente Lula, saiu no Diário Oficial, deu ontem em relação ao estágio contar como experiência profissional dificultando ainda mais o primeiro emprego do jovem. Quero ressaltar isso no Estado do Rio de Janeiro, está muito difícil brigar por empregabilidade, por emprego, por pessoas que querem empreender e ter a sua renda sem necessitar de ajudinhas, porque até isso é vetado pelo Governo Federal. Lembrei disso por causa dessa lei. E aí, Presidente, mais uma tarefa para V.Exa., nossa briga, perdemos essa briga porque houve um movimento no Estado em relação a isso, e temos que novamente agora brigar pela derrubada de um veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, só para acalmar, todo mundo tenso, falando em briga. Hoje é dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima. Isso para quem é católico apostólico romano; para quem é de Umbanda, hoje é Dia dos Pretos Velhos.\r\n\r\nQue todos protejam a todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Estaremos todos em proteção.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6365-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO AÇÃO INTEGRADA À POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, LEI 9.503, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6086-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRÓPRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer aos meus colegas pela aprovação do Projeto de Lei 7086/2022, projeto de minha autoria que institui o Programa Amamentação Humanizada nas maternidades públicas, estaduais e unidades hospitalares do nosso estado.\r\n\r\nA amamentação não é apenas um ato biológico, ela é um vínculo, significa proteção, é saúde pública. A ciência já comprovou que o aleitamento materno reduz significativamente a mortalidade, fortalece o sistema imunológico do bebê e contribui para o desenvolvimento cognitivo e emocional, além de gerar impactos positivos que são duradouros na saúde da mulher.\r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, queridos colegas, muitas mães desistem de amamentar não por falta de vontade, mas por falta de orientação ou porque tem alguma dificuldade. O programa está aí para incentivar e tirar essas dificuldades. Muitas enfrentam dor, insegurança e não têm um ambiente adequado sequer para amamentar seus filhos.\r\n\r\nCom a implementação do programa Amamentação Humanizada, criado nesse projeto, e agradeço a consideração das Senhoras e Senhores Deputados, do Sr. Presidente, as mães receberão orientação adequada, suporte emocional e serão incentivadas ao aleitamento materno exclusivo até os seis primeiros meses de vida.\r\n\r\nCom a criação desse programa as equipes médicas e multidisciplinares serão capacitadas continuamente para que o atendimento à gestante e à puérpera seja mais eficiente e mais acolhedor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRegistro a presença do Vereador do Município de Maricá Ricardo Netuno e, publicamente aqui parabenizar o meu amigo, Deputado Dr. Deodalto, pelo seu aniversário. Muita paz, saúde e sucesso sempre. E também ao nosso Felipinho Ravis. Vão dividir o churrasco. A festa fica mais barata com dois deputados fazendo aniversário na mesma data.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6439-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ENSINO DO IDIOMA MANDARIM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para discutir a matéria tem a palavra a Sra. Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para discutir a matéria) - Muito obrigada, Sr. Presidente, eu queria elogiar a atuação da Deputada Tia Ju, pioneira nesse tema aqui na nossa Assembleia, que vem tratando do tema no Estado do Rio de Janeiro, que é um tema fundamental, o que mostra como a deputada é bastante antenada, porque, afinal, desde 2009, Sr. Presidente, a China é o principal parceiro comercial da maioria dos entes federativos do Brasil e do próprio Brasil em si. E as parcerias tecnológicas, científicas e de trocas de mercadoria tendem a crescer em um potencial enorme para os próximos anos, para a próxima década.\r\n\r\nO ensino da língua aproxima as culturas. Para que a gente tenha instalação de tecnologia chinesa, aqui no Brasil, é preciso estreitar os laços entre as duas nações que, há 50 anos, promovem essas relações comerciais. O mandarim é a maior língua nativa do mundo, com 1 bilhão e 200 falantes. O inglês, que é a língua mais globalizada, tem 1 bilhão e 400. Para que a gente tenha a dimensão do alcance no globo que esse idioma tem. E cada vez mais a China se mostra uma potência econômica e diplomática para o mundo.\r\n\r\nO Brasil deve, presidente, acredito, assim como a Deputada Tia Ju, manter relações prioritárias com a China e seguir estreitando essas relações. A partir do FRIPERJ, o nosso mandato atuou diretamente na cooperação técnico-científica de algumas instituições do estado. A UERJ inaugurará curso de extensão e um de bacharel em mandarim, a partir deste ano, presidente. O Pedro II também terá o curso de língua mandarim. A Rural e a Fiocruz vêm ampliando também os termos de cooperação.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui elogiar a iniciativa da Tia Ju por trazer esse tema. Temos ainda bem poucas escolas bilíngues no âmbito estadual, mas a demanda é enorme, porque eu acredito que o Rio de Janeiro pode ter uma relação prioritária de negociação com a China. Hoje, a gente perde a maioria dos investimentos para Santa Catarina, Espírito Santo, Minas. O Rio de Janeiro, de todo o investimento chinês no Brasil, tem apenas 5%, o que, basicamente, serve para manter o que já tem estruturado no estado, mas o potencial turístico, agrícola, tecnológico é enorme.\r\n\r\nEntão, quero elogiar aqui a Deputada Tia Ju e, se puder, Tia Ju, peço a coautoria desse projeto. Quero, inclusive, me colocar à disposição de V.Exa. porque sei que é uma deputada bastante articulada e trabalhará pela regulamentação dessa futura lei. Quero estar com a senhora nesse momento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputada Dani Monteiro. Parabéns pelas palavras e pelo manto sagrado da Cruz de Malta exposta hoje aqui no plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para dar um aviso, naquela hora que eu fiz a brincadeira, eu esqueci de complementar, exatamente, neste momento, a Deputada Lucinha está sendo operada. Pedindo proteção às entidades a favor dela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Estaremos em oração pela nossa Deputada Lucinha.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5796/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4195/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1637/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, LUIZ PAULO, DANI MONTEIRO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3620/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA AS DOENÇAS DO NEURÔNIO MOTOR”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4792/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VERÔNICA LIMA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5354/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, PROF. JOSEMAR, ELIKA TAKIMOTO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1 a 8 e contrário à Emenda 9.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5354/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Arthur Monteiro\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 08)\r\n\r\nDeputado Bruno Boaretto (n.º 09)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA N.º 09\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 5354/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 agregam ao projeto de lei e por isso serão acolhidas em sua literalidade. A emenda n.º 09, do ponto de vista deste relator, não se coaduna com a proposta e por isso será rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5354/2025 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08, CONTRÁRIO À EMENDA N.º 09.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputada Dani Balbi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Professor Josemar. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - No mérito, favorável, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão. em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 7438/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela juridicidade, com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 7438/2026 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 7438/2026 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição encontra amparo no Art. 24, inciso VII, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico e cultural. No âmbito estadual, a matéria harmoniza-se com o Art. 72 da Constituição do Estado, competindo a esta Casa Legislativa a valorização de entidades que compõem a identidade social e histórica fluminense.\r\n\r\nA iniciativa é meritória, pois foca na dimensão imaterial da associação, seus métodos de mobilização, sua história de luta e seu simbolismo para a democracia brasileira. Para garantir a precisão técnica e evitar que a lei seja interpretada como um tombamento físico de bens móveis ou imóveis (o que seria competência do Executivo), apresenta-se emenda para ajustar a natureza da declaração, assegurando a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 7438/2026, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 7438/2026, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o legado histórico, social e as práticas de mobilização solidária da Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida - Ação da Cidadania.”\r\n\r\nA Emenda nº 01 realiza o ajuste técnico na ementa para adequá-la à Lei Complementar nº 95/1998 e à terminologia correta do patrimônio imaterial. Esta é a melhor prática para garantir que o reconhecimento foque no valor simbólico e histórico da entidade, evitando confusões jurídicas com o patrimônio material.\r\n\r\nA Emenda nº 02 promove o enquadramento do projeto ao regime jurídico do patrimônio imaterial. Ao declarar o \"legado\" e as \"práticas de mobilização\" como patrimônio, o legislador protege a essência da obra de Betinho, garantindo que o reconhecimento ocorra de forma célere e segura dentro da competência legislativa.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 7438/2026 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Franciane Motta. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc não pode porque é autor.\r\n\r\nDeputado Munir Neto.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Renato Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA - Sra. Presidente Tia Ju, me desculpe, eu estou no remoto e estava com o microfone fechado. Não cheguei a tempo de emitir parecer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sem problemas, Deputada. O parecer já foi emitido.\r\n\r\nAproveito para designar como relatora especial a Deputada Franciane Motta para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero agradecer a V.Exa., ao Deputado Rodrigo Amorim, que deu parecer pela CCJ e todos os deputados que apoiaram.\r\n\r\nFico muito contente porque essa associação do Comitê-Rio da Ação da Cidadania é tocada pelo Daniel de Sousa, filho do Betinho, que eu conheci ainda no exílio. Foi uma ação inaugurada pelo próprio Betinho na campanha contra a fome há muitos e muitos anos, quando esse tema não tinha a importância que tem hoje. Lembro que, depois disso, o Brasil já saiu do mapa da fome, voltou outra vez para o mapa da fome e saiu novamente do mapa da fome.\r\n\r\nBetinho foi meu companheiro de exílio, eu o homenageei aqui na Assembleia com a Medalha Tiradentes. Tenho uma relação histórica com o Betinho, campanha da reforma agrária, a campanha do sangue, a campanha pelo desarmamento. Em suma, é uma pessoa com quem eu tenho muito a ver desde o exílio, uma pessoa que eu simplesmente adoro e que nos faz muita falta. Então é importante reconhecer, sim, como patrimônio histórico e cultural a Ação da Cidadania contra a Fome.\r\n\r\nOs Deputados Jari Oliveira, Renata Souza, Martha Rocha e Marina do MST já pediram coautoria e todos estão ligados a esse tema; portanto, não é uma coautoria qualquer, é uma coautoria que tem fundamento. Assim, deixo aberta a coautoria para aqueles que desejarem.\r\n\r\nViva Betinho! Viva o combate à fome e à desigualdade no nosso País!\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, primeiro parabenizar o Deputado Carlos Minc por essa iniciativa tão importante de declarar como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Ação da Cidadania, fundada pelo Betinho. Betinho dizia que a fome é política. Então, sem dúvida nenhuma, a política precisa resolver as questões relacionadas à fome. E quando a gente reconhece a partir dessa Casa a Ação da Cidadania que tem um trabalho excelente no combate à fome, a gente sem dúvida nenhuma avança na superação da miséria e da extrema pobreza que ainda abate grande parte da nossa população.\r\n\r\nEntão, não só o voto favorável, mas também agradecer ao Deputado Carlos Minc a concessão da coautoria.\r\n\r\nEm especial Sra. Presidente, porque acho que esse reconhecimento se junta a outro reconhecimento que a gente fez aqui há brevíssimo tempo que foi a criação do Observatório da Fome Betinho. Justamente porque quando a gente fala de fome, muitas pessoas falam: \"Ah, mas ainda tem gente passando fome\"? Tem. É só ir à favela, à periferia, aos bolsões de miséria e extrema pobreza que a gente vai ver que tem gente que ainda passa fome.\r\n\r\nE o Observatório Betinho, o Observatório da Fome é justamente para que a gente possa mapear onde estão esses bolsões de miséria, para que a gente tenha políticas públicas pautadas a partir de dados estatísticos, a partir do mapeamento da fome no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, a Ação da Cidadania também faz um trabalho muito importante com as cozinhas solidárias. E a gente está com o nosso projeto de lei que espelha o programa nacional de cozinhas solidárias em pauta. Peço inclusive a V. Exa. que a gente o traga à pauta o quanto antes já para a segunda discussão, justamente porque as cozinhas solidárias hoje são um braço importante da Ação da Cidadania nesse processo de que nos territórios mais empobrecidos faz sentido ter uma cozinha solidária.\r\n\r\nSó para a senhora ter um exemplo, a gente viu que mesmo as cestas básicas já não serviam mais, já não tinham tanta condição. Por quê? Porque as pessoas não tinham gás de cozinha para cozinhar. E o gás cada vez mais caro, quem é dona de casa sabe bem que o preço do gás só aumenta. E sem dúvida nenhuma, as cozinhas solidárias puderam e estão fazendo um trabalho importantíssimo para aplacar a fome no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, a Ação da Cidadania é pioneira nesse processo. Quero parabenizar o Daniel Souza, parabenizar o Kiko que tem feito um trabalho excelente de perpetuação do trabalho do Betinho no combate à fome.\r\n\r\nEntão, muito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, ao Sra. Deputada Marina do MST. Logo em seguida, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Presidenta, queria primeiro parabenizar o nobre colega Deputado Carlos Minc por essa proposição de transformar o Comitê da Ação da Cidadania contra a fome e a miséria e pela vida aqui do Rio de Janeiro como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE queria reafirmar Deputado Carlos Minc, os elementos já apresentados aqui, também, pela Deputada Renata Souza, mas em especial valorizar o que já está no nome da associação, esta ação, que o comitê pela vida e cidadania e contra a fome faz aqui no Rio de Janeiro e no Brasil de sempre atuar, de sempre fazer essa mediação entre o Estado, a sociedade, mas com a ação principal contra a fome. E fazendo essa atuação nos locais e nos territórios onde está a fome.\r\n\r\nEntão, onde você encontra hoje o Comitê da Ação da Cidadania? Não só no seu endereço, na sede principal aqui na Gamboa, mas em todos os territórios que têm fome no País.\r\n\r\nE outro elemento que eu queria destacar, Deputado Carlos Minc, é essa importante ação também que a Ação da Cidadania vem fazendo, que é de fortalecer os territórios da produção de alimentos orgânicos e agroecológicos para que este alimento também faça parte das cestas, dos alimentos que cheguem nos territórios e às pessoas que estão passando fome. E o Kiko e o Daniel têm se dedicado aqui no Rio de Janeiro em fortalecer uma pequena agroindústria para produção de farinha, farinha da mandioca, do aipim, que é produzida nos nossos assentamentos em Campos dos Goytacazes. E isso já tem reverberado em aumento da produção lá no local e menos esforço físico. E as pessoas que estão consumindo, que estão recebendo essa farinha através das cestas oferecidas pela Ação da Cidadania estão muito felizes também de receber um alimento gostoso, um alimento saudável, um alimento que é produzido lá num território também de trabalhador e trabalhadora, que são os nossos assentamentos da reforma agrária.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Comitê da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida aqui do Rio de Janeiro. E parabéns ao Deputado Carlos Minc por esse projeto de lei e muito obrigada também por me conceder generosamente, mais uma vez, a coautoria.\r\n\r\nMuito obrigada e parabéns.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Martha Rocha, logo em seguida...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, já falei, é só para dizer que o Deputado Yuri também quer a coautoria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sim, a coautoria do Deputado Yuri; e a Deputada Elika Takimoto também pediu a coautoria. Peço o auxílio da Mesa para fazer o registro.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Presidente, boa tarde.\r\n\r\nEu quero primeiro de tudo saudar aqui a iniciativa do Deputado Carlos Minc de conceder essa declaração de patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao Comitê Rio da Ação da Cidadania. Eu, quando li, durante o final de semana, a pauta e vi esse projeto, Deputado Carlos Minc, eu voltei no tempo porque a Polícia Civil fazia adesão ao programa da Ação da Cidadania. E eu era na verdade articuladora entre a Polícia Civil e a Ação da Cidadania na coleta dos alimentos. E a generosidade dos policiais civis, que de todas as delegacias faziam a sua doação, e nós participávamos da entrega e também daquela imensa mesa de frutas que era feita no Parque do Flamengo para selar com toda dedicação e amor aquilo que era coletado durante a campanha que ocorria, via de regra, em dezembro, quando as famílias recebiam.\r\n\r\nEntão, desde sempre, eu me vi inserida nessa dinâmica de fortalecimento da cidadania e de enfrentamento à fome. E mais recentemente, Deputada Tia Ju - e V.Exa. também foi secretária municipal da ação social, se existe uma instituição que está direto no território, que articula e enfrenta a vulnerabilidade, essa instituição é a Secretaria Municipal de Assistência Social. E numa conversa com o Daniel nós promovemos um grande encontro com os articuladores sociais da secretaria, com o CRAS, com o CREAS, para que houvesse uma interlocução direta e imediata entre os articuladores da Ação da Cidadania e o nosso pessoal técnico. E promovemos um grande encontro para estreitar essa relação e para que a assistência social pudesse atuar mais diretamente diante das famílias vulneráveis.\r\n\r\nFiquei muito feliz quando vi o seu projeto e acho que é um belo reconhecimento, um merecido reconhecimento. Lembrando que Betinho dizia: \"Quem tem fome tem pressa.\" Que a gente tenha pressa em matar a fome, que a gente tenha pressa de enfrentar a vulnerabilidade e de garantir a cidadania. E obrigada pela oportunidade de também ser signatária desse projeto.\r\n\r\nObrigada, Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, deputada. E dizer aqui, fazer o registro também que enquanto secretária de assistência, a Ação da Cidadania ali naquele período da pandemia deu muito suporte à nossa secretaria, articulamos juntos. Eu quero aqui agradecer e louvar a iniciativa do Deputado Carlos Minc porque essa Ação da Cidadania já é reconhecida, inclusive muito reconhecida pela população, porque tem auxiliado, ajudado e realmente tem matado a fome. Naquele momento de pandemia, foi um diferencial de suporte, em que as instituições se uniram para socorrer os mais vulneráveis, porque não tinham nem a quem pedir comida. A ação da cidadania trabalhou alinhada com a Secretaria de Assistência.\r\n\r\nQue boa notícia desse estreitamento ainda mais profundo, porque é muito importante o envolvimento da sociedade civil, do poder público, as instituições todas unidas para combater a fome, a miséria. E combatendo a fome e a miséria certamente valorizam-se as vidas. Passar fome é algo muito ruim.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Presidente, o meu irmão, Vereador Poubel, vereador da cidade do Rio de Janeiro, exercendo a sua prerrogativa parlamentar de fiscalização, após receber inúmeras denúncias sobre a Policlínica Carlos Alberto Nascimento, localizada em Campo Grande, encontrou um verdadeiro escárnio, uma falta de respeito com a população daquele bairro, quiçá do nosso Estado.\r\n\r\nPresidente, a Policlínica não tem sequer um remédio da rede básica de saúde. Um escárnio! Não tem Captopril, não tem Losartana, não tem Risperidona, não tem nenhum remédio, Presidente! Eu estou falando de uma policlínica no maior bairro do Rio de Janeiro, que é Campo Grande. Pelo amor de Deus, Presidente!\r\n\r\nEsses Eduardo, o Paes e o Cavalieri, transformaram o Rio de Janeiro numa verdadeira inversão de valores. São destinados milhões para Lady Gaga, para Madonna, para Shakira e não tem dinheiro para saúde? Ou seja, trata a saúde do carioca como se não fosse nada, como se fosse um bicho, ou pior que bicho. Não tem remédio da rede básica?\r\n\r\nPresidente, há pessoas que não conseguem pegar o seu remédio na Policlínica de Campo Grande há seis, sete meses! Isso é uma verdadeira vergonha, uma inversão de valores!\r\n\r\nEu creio que nem Eduardo Paes, nem o Eduardo Cavalieri têm empatia com a população. Empatia é se colocar no lugar do próximo, é sentir a dor que o seu próximo, o seu semelhante sente. E não é o que vem acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu acredito que os pais dele, mãe dele, tia dele, parentes dele, não precisam da rede básica de saúde do município que está falida e combalida. Ora! Eu estou falando de Captopril, eu estou falando de Glibenclamida - remédio para diabetes - eu estou falando de Metformina, eu estou falando de Risperidona, de Losartana.\r\n\r\nPresidente, isso é vergonha! Um município rico, porém, mal administrado, que não tem prioridade. A prioridade é pão e circo. Como eu disse aqui, milhões para show e nada para a Saúde.\r\n\r\nE aí, Presidente, fica uma reflexão para a população do Estado: É isso o que vocês querem para o Estado? Porque isso é o que acontece aqui na prefeitura administrada pelo Sr. Eduardo Paes e Eduardo Cavalieri.\r\n\r\nSem mais, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 37ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2734747"
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Em primeira discussão recebeu 02 (duas) emendas, tendo sido acolhida apenas a emenda nº 01 e após encaminhada a Comissão de Redação. \r\n\r\nEm segunda discussão, a proposta recebeu 06 (seis) emendas que distribuídas para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nEis o sucinto relatório!\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas em plenário, em segunda discussão, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nNo que se refere às emendas apresentadas em segunda discussão, de natureza modificativa e aditiva, constata-se que têm por finalidade o aprimoramento técnico-redacional da proposição, promovendo ajustes de clareza, correções pontuais e a inclusão de dispositivos relevantes ao fortalecimento da estrutura normativa, sem, contudo, alterar sua essência ou comprometer sua compatibilidade com a ordem constitucional. Após análise detida de seu conteúdo, verifica-se que as Emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05 contribuem para o aperfeiçoamento da matéria, razão pela qual merecem acolhimento, manifestando-se, assim, posição favorável à sua aprovação. Ressalva-se, entretanto, a necessidade de apresentação de subemenda à Emenda nº 01, com o objetivo de promover ajuste em sua redação, consistente na supressão da referência expressa ao número do diploma legal, substituindo-a por menção genérica à norma vigente aplicável à matéria, em observância à técnica legislativa adequada, pelo que sugiro a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01\r\n\r\nModifique-se o do Artigo 1° da proposta que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as salas responsáveis pela exibição de filmes e desenhos, brasileiros e estrangeiros de curta, média ou longa-metragem, deverão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, adaptar seus procedimentos quanto a inclusão de todas as pessoas com deficiência auditiva, observando o disposto na Instrução Normativa vigente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).\r\n\r\nQuanto a emenda de nº 06, entendo estar prejudicada pela aprovação da emenda nº 01, uma vez que se trata de modificação de artigo de lei enfrentado nesta discussão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer as emendas ao projeto de Lei nº 1354-A/2016 é FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 02, 03, 04 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 06.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 4 E 5; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; E PREJUDICADA A EMENDA Nº 6, às Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI nº 1354-A/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 186/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELA\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(À EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA: CONTRÁRIO; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 01 (um) emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e 03 (três) emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 186/2019, que altera a Lei nº 4.961, de 20 de dezembro de 2006, na forma que menciona, para determinar a instalação de sistema de vigilância eletrônica nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEm seu trâmite, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, recebendo parecer pela Legalidade, o que foi seguido pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Comissão de Saúde, que manifestaram-se favoravelmente e Recebeu na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia parecer favorável com emenda. Em plenário a proposta recebeu 03 emendas que passam para análise desta CCJ, sob minha relatoria.\r\n\r\nEis o sucinto relatório!\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas tanto na comissão temática que assim o emendou quanto as emendas, em primeira discussão, apresentadas em plenário sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nNo que concerne à única emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a qual visa alterar o § 2º do art. 1º da Lei nº 4.961/2006, verifica-se que a proposta confere redação substancialmente divergente e, em verdade, contraposta à sistemática originalmente estabelecida, bem como à redação pretendida pelo presente projeto de lei. A emenda propõe consignar que, havendo “suspeita ou mesmo a prática de algum crime, deverá o fato ser imediatamente comunicado à Delegacia de Polícia da respectiva circunscrição”, providência que, todavia, já constitui dever jurídico e prática ordinária inerente à atuação dos agentes públicos e particulares diante de ilícitos penais, não inovando no ordenamento jurídico nem agregando eficácia normativa à norma vigente. Assim, por se tratar de disposição redundante, destituída de conteúdo inovador e potencialmente desvirtuadora da lógica do projeto, manifesta-se posição contrária à sua aprovação.\r\n\r\nQuanto emendas de plenário, analisando-as, verifico que merecem acolhimento as emendas nº 01 e nº 02, uma vez que estão tem o condão de corrigir e aperfeiçoar a redação sem que implique em mudança na sua essência e também comprometa sua constitucionalidade, pelo que sou favorável as mesmas.\r\n\r\nNo que se refere à Emenda nº 03, verifica-se que sua proposição objetiva suprimir a previsão de penalidade aplicável em caso de omissão no cumprimento da norma, o que compromete a eficácia e a coercitividade da legislação proposta. A retirada de mecanismos sancionatórios esvazia o caráter impositivo da lei, reduzindo-a a mero enunciado programático, desprovido de efetividade prática e incapaz de assegurar a observância de suas disposições. Assim, considerando que a existência de sanção é elemento essencial para garantir o cumprimento da norma e a consecução de seus objetivos, manifesta-se posição contrária à referida emenda.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer as emendas ao projeto de Lei nº 186/2019 é: DA EMENDA DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA CONTRÁRIO; DA S EMENDAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 01 E 02 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 03\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: À EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA: CONTRÁRIO; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3, às Emendas ao PROJETO DE LEI nº 186/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 63-A/2023, QUE “CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei nº 63-A/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que versa sobre a proposta que “Cria a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento do Movimento Cultural Hip Hop Fluminense e dá Outras Providências”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas.\r\n\r\nApós a análise da emenda apresentada pelos senhores parlamentares, esta relatora concluiu que a emenda aprimora o texto e agrega ao objetivo do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao projeto de lei nº 63-A/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 7 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI nº 63-A/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 560/2023, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA PROFISSÃO DO AGENTE REDUTOR DE DA NOS À PROFISSÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - SISNAD; PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS; ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 560/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre a equiparação da profissão do agente redutor de danos à profissão do agente comunitário de saúde, nos termos da Lei Federal Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que “regulamenta o §5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, estabelece critérios para o exercício da profissão, em consonância com a Lei Federal Nº 11.343, de 22 de agosto de 2006, que “institui o Sistema Nacional De Política Sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”.\r\n\r\nA proposição fundamenta-se na equiparação da profissão de Agente Redutor de Danos à de Agente Comunitário de Saúde.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, na forma do art. 26, § 1º, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade da proposição, temos que se trata de equiparação de profissão à outra no âmbito do estado do Rio de Janeiro, incluindo a regulamentação para atuação profissional, o que, em parte, não ofende aos princípios constitucionais.\r\n\r\nNo entanto, no caso do estabelecimento de condições para o exercício profissional previsto no art. 3º da presente Proposição, destaca-se que cabe privativamente à União, legislar sobre as condições para o exercício de profissões, na forma do art. 22, XVI, da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;\r\n\r\nA iniciativa parlamentar mostra-se formalmente legítima, não havendo vício de iniciativa, uma vez que a proposição não invade matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo nem cria atribuições diretas para órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nDesta feita, em respeito ao mérito da proposição e de sua constitucionalidade formal em sua essência, e no intuito de aperfeiçoamento e adequação da matéria, propõe-se as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se a Ementa do Projeto de Lei nº 560/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA PROFISSÃO DO AGENTE REDUTOR DE DA NOS À PROFISSÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 560/2023.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 560/2023.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 560/2023\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 560/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 4 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao PROJETO DE LEI nº 560/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 855/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES”.\r\n\r\nAutoria: Deputados FELIPINHO RAVIS E INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos Deputados Felipinho Ravis e India Armelau, que almejam a instituição do serviço de Podologia na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei objetiva a inserção do atendimento de podólogos nas unidades da rede de saúde pública fluminense visando a prevenção das podopatias motivadas pelo diabetes.\r\n\r\nA matéria aqui abordada é de grande valia e muito louvável, entretanto, já há o projeto de lei nº 4587/2021, que “Altera a Lei nº 6751, de 14 de Abril de 2014, que 'Estabelece o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético' de autoria da Deputada Martha Rocha que trata da mesma temática que a proposta aqui analisada.\r\n\r\nDiante disso, citamos o projeto de lei nº 4587/2021:\r\n\r\n“Art. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 6751, de 14 de abril de 2014, que, “Estabelece o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético”.\r\n\r\nArt. 2º. A Lei nº 6751, de 14 de abril de 2014, passa a vigorar acrescida dos Arts. 3º-A, 3º-B e 3º-C, que terão as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º-A. Os Hospitais da rede estadual de saúde e as clínicas conveniadas deverão ter equipe multidisciplinar para prevenir, diagnosticar e tratar as lesões nos pés.\r\n\r\nArt. 3º-B. A equipe multidisciplinar deverá ter dentre seus membros, pelo menos, um Podólogo, cujo serviço especializado visa ao atendimento clínico e de emergência qualificados.\".\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor conseguinte, trazemos o art. 123 do Regimento Interno que dispõe sobre a anexação:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nEm vista disso, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a anexação da presente proposta.\r\n\r\nAnte o exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do projeto de lei nº 855/2023 ao projeto de lei nº 4587/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de abril de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 855/2023 ao projeto de lei nº 4587/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AOS MUNICÍPIOS PELA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1130/2023, de autoria do nobre Deputado Julio Rocha, que dispõe sobre a implementação de medidas compensatórias aos Municípios pela instalação de unidades prisionais, determinando que o Poder Executivo Estadual destine percentual correspondente a 1% das despesas de implementação e, anualmente, 0,5% das despesas totais de cada unidade prisional instalada no território municipal.\r\n\r\nA proposição estabelece, ainda, que os valores recebidos pelos Municípios deverão ser aplicados em segurança pública, educação, saúde e mobilidade urbana.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade de Projetos de Lei.\r\n\r\nA proposição em análise pretende instituir obrigação financeira ao Poder Executivo Estadual consistente na transferência compulsória de recursos aos Municípios em razão da instalação de unidades prisionais em seus territórios. Não obstante o inegável mérito da iniciativa e sua relevante preocupação com os impactos locais decorrentes da instalação de unidades prisionais, a proposição apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material que impedem seu prosseguimento.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se afronta ao princípio da separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição da República, uma vez que o projeto cria obrigação administrativa e financeira diretamente ao Poder Executivo, impondo destinação específica de recursos públicos e vinculando percentual de despesas estaduais sem observância da iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém disso, a proposição interfere diretamente na organização orçamentária e financeira do Estado, criando despesa pública obrigatória e transferência financeira vinculada, matéria inserida na esfera de iniciativa privativa do Governador do Estado, nos termos do artigo 112, §1º, inciso II, alínea “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta também afronta o regime constitucional orçamentário previsto nos artigos 163 e 167 da Constituição Federal, ao instituir vinculação obrigatória de despesa pública sem observância das normas de planejamento orçamentário e financeiro.\r\n\r\nCumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido da inconstitucionalidade de leis de iniciativa parlamentar que imponham obrigações financeiras ao Poder Executivo ou criem despesas públicas sem estimativa de impacto orçamentário e sem iniciativa do Chefe do Executivo.\r\n\r\nAdemais, a instituição de transferência financeira compulsória aos Municípios não encontra respaldo no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias e transferências intergovernamentais, o qual possui disciplina constitucional específica.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1130/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 1130/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2023, QUE DETERMINA QUE O DETRAN UTILIZE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUANDO CREDENCIAR NOVAS CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutoria: Deputados GUSTAVO TUTUCA E THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1197/2023, de autoria dos Deputados Gustavo Tutuca e Thiago Rangel, que dispõe sobre a utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade pelo DETRAN/RJ no credenciamento de clínicas de medicina de tráfego e psicologia do trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição busca disciplinar parâmetros administrativos relacionados ao credenciamento das referidas clínicas, especialmente quanto à adequada distribuição dos serviços e ao atendimento da população.\r\n\r\nVerifica-se, contudo, que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 6382/2022, anteriormente apresentado, que versa sobre matéria idêntica ou substancialmente correlata, tratando igualmente de critérios relativos ao credenciamento de clínicas de medicina de tráfego e psicologia do trânsito no âmbito estadual.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a existência da Lei nº 9.572, de 25 de fevereiro de 2022, que já disciplina aspectos relacionados ao mesmo escopo normativo, reforçando a necessidade de tramitação conjunta das proposições, a fim de evitar duplicidade legislativa e assegurar racionalidade ao processo legislativo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa das proposições submetidas à sua apreciação.\r\n\r\nNo presente caso, antes mesmo do exame de mérito constitucional da matéria, impõe-se reconhecer a existência de proposição anterior em tramitação nesta Casa, qual seja, o Projeto de Lei nº 6382/2022, que possui identidade material com o Projeto de Lei nº 1197/2023.\r\n\r\nA tramitação simultânea de proposições que tratam do mesmo objeto legislativo compromete a boa técnica legislativa, gera risco de duplicidade normativa e dificulta a racionalização dos trabalhos parlamentares.\r\n\r\nPor essa razão, deve ser aplicada a orientação regimental pertinente, a fim de que o Projeto de Lei nº 1197/2023 seja anexado ao Projeto de Lei nº 6382/2022, por ser este anterior e tratar de matéria idêntica ou correlata.\r\n\r\nA anexação preserva a regularidade da tramitação legislativa, permite a análise conjunta das proposições e evita decisões contraditórias sobre o mesmo tema.\r\n\r\nAdemais, a existência da Lei Estadual nº 9.572/2022, que já disciplina aspectos afetos ao mesmo campo normativo, recomenda especial cautela legislativa e reforça a necessidade de exame conjunto das proposições correlatas.\r\n\r\nAssim, a medida adequada, neste momento processual, é exclusivamente a anexação do Projeto de Lei nº 1197/2023 ao Projeto de Lei nº 6382/2022, sem apresentação de emendas ou substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto, voto PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1197/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 6382/2022, por identidade e correlação de matéria, nos termos regimentais.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 1197/2023 ao Projeto de Lei nº 6382/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1882/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900 DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA PROIBIR QUE ANIMAIS APREENDIDOS, PELA AUTORIDADE COMPETENTE, EM RAZÃO DE MAUS-TRATOS E DE ZOOFILIA, SEJAM DEVOLVIDOS AOS SEUS TUTORES.”\r\n\r\nAutoria: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002. No caso, a propositura almeja acrescentar os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 6º, passando o atual parágrafo único a ser denominado § 1º.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 30 de agosto de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece no §1º do art. 26 que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, além das matérias específicas previstas nos incisos seguintes.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, sabe-se que a Assembleia Legislativa detém competência legislativa sobre fauna e proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nSobre a constitucionalidade material, a proposta legislativa fortalece a proteção aos animais, consagrada na Carta Magna.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 225. (...).\r\n\r\n§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.\r\n\r\nNão compete a esta Comissão de Constituição e Justiça adentrar o mérito das propostas legislativas apresentadas, cabendo-lhe, tão somente, a análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nEntretanto, visando à melhor técnica legislativa, sugerem-se as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a Ementa da proposta legislativa em comento que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.096,DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DO S ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO S DIREITOS DO S ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do projeto de lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam acrescentados ao art. 63 da Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026, os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 63. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação desta Lei estabelecerá os órgãos estaduais competentes para atender, cumprir, monitorar e fiscalizar o disposto nos incisos deste artigo, bem como definirá as competências da esfera estadual e aquelas atribuídas às esferas municipais.\r\n\r\n§ 2º Os animais apreendidos em razão da constatação de violência, abuso, maus-tratos, ato de zoofilia ou outras condutas cruéis não serão devolvidos aos seus proprietários.\r\n\r\n§ 3º Os animais apreendidos em razão da constatação de violência, abuso, maus-tratos, ato de zoofilia ou outras condutas cruéis deverão ser destinados a organizações não governamentais (ONGs), abrigos, santuários ou pessoas físicas, desde que não sejam abatidos ou comercializados, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º As organizações não governamentais (ONGs), os abrigos, os santuários e as pessoas físicas responsáveis pelos animais deverão ser monitorados periodicamente pela Polícia Militar Ambiental e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente competente.\r\n\r\n§ 5º Caberá ao infrator arcar com as despesas decorrentes da recuperação do animal, sem prejuízo da aplicação de multa.”\r\n\r\nPROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 1882/2023\r\n\r\nPROJETO DE LEI nº 1882/2023\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DO S ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO S DIREITOS DO S ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados ao art. 63 da Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026, os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 63. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação desta Lei estabelecerá os órgãos estaduais competentes para atender, cumprir, monitorar e fiscalizar o disposto nos incisos deste artigo, bem como definirá as competências da esfera estadual e aquelas atribuídas às esferas municipais.\r\n\r\n§ 2º Os animais apreendidos em razão da constatação de violência, abuso, maus-tratos, ato de zoofilia ou outras condutas cruéis não serão devolvidos aos seus proprietários.\r\n\r\n§ 3º Os animais apreendidos em razão da constatação de violência, abuso, maus-tratos, ato de zoofilia ou outras condutas cruéis deverão ser destinados a organizações não governamentais (ONGs), abrigos, santuários ou pessoas físicas, desde que não sejam abatidos ou comercializados, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º As organizações não governamentais (ONGs), os abrigos, os santuários e as pessoas físicas responsáveis pelos animais deverão ser monitorados periodicamente pela Polícia Militar Ambiental e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente competente.\r\n\r\n§ 5º Caberá ao infrator arcar com as despesas decorrentes da recuperação do animal, sem prejuízo da aplicação de multa.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei nº 1882/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 11 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADA SARAH PONCIO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao PROJETO DE LEI nº 1882/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA INDEPENDENTE DO S BONS COSTUMES - SIBC”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Andrezinho Ceciliano, que declara como Patrimônio Histórico, Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro O SAMBA INDEPENDENTE DO S BONS COSTUMES - SIBC.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 12 de dezembro de 2023, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII- registro fotográfico atualizado do bem material, evidenciando sua integridade, suas características distintivas e sua exata localização, com endereço completo;\r\n\r\nIII- para bens imateriais: detalhamento por escrito de sua prática contínua e ininterrupta há pelo menos 20 (vinte) anos,observando a Lei Estadual n.º 6.459, de 3 junho de 2013, e pelo Decreto Estadual n.º 46.485, de 5 de novembro de 2018;\r\n\r\nIV- para bens materiais: detalhamento, por escrito, da relevância do bem e do tempo de existência;\r\n\r\nV- para bens materiais privados: declaração do proprietário, demonstrando o interesse na declaração de informação sobre a existência de proteção em nível municipal ou federal, se houver.\r\n\r\nNo caso concreto, a própria justificativa do projeto informa que o Samba Independente dos Bons Costumes - SIBC surgiu no ano de 2015, o que demonstra que a manifestação cultural ainda não atingiu o período mínimo de 20 anos de continuidade exigido pela normativa interna desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAlém disso, não se verifica, na instrução da proposição, a apresentação da documentação técnica exigida pela mencionada Resolução, como relatório circunstanciado detalhado e comprovação formal da prática cultural nos termos previstos no referido ato normativo.\r\n\r\nDessa forma, a proposição não se encontra em consonância com o ordenamento jurídico vigente no âmbito desta Assembleia Legislativa, razão pela qual se caracteriza vício de juridicidade, uma vez que a matéria não observa os critérios normativos que disciplinam a declaração de patrimônio cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre registrar que a observância desses requisitos busca conferir maior rigor técnico e segurança jurídica às declarações de patrimônio cultural promovidas pelo Poder Legislativo, evitando a banalização desse importante instrumento de proteção da memória e da identidade cultural fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao ao Projeto de Lei n° 2760/2023 é pela INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nRODRIGO AMORIM\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA presente proposta visa reconhecer o Samba Independente dos Bons Costumes - SIBC, roda de samba realizada às quintas-feiras, atualmente na Fundição Progresso, desde 2015. Diante de sua relevância cultural e social, propõe-se reconhecê-lo como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSob o prisma constitucional, a matéria encontra respaldo no art. 216 da Constituição Federal e no art. 74, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico.\r\n\r\nEntretanto, apesar da relevância cultural apontada na justificativa, verifica-se que a proposição não atende aos critérios técnicos atualmente estabelecidos no âmbito da Assembleia Legislativa para o reconhecimento de bens culturais.\r\n\r\nCom efeito, a Resolução nº 1317, de 2025, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os critérios para identificação, documentação e declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros objetivos para a tramitação de proposições dessa natureza.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º, inciso III, da referida Resolução, a declaração de patrimônio cultural imaterial deve estar acompanhada de documentação que demonstre a prática contínua e ininterrupta da manifestação cultural por período mínimo de 20 (vinte) anos, em consonância com os parâmetros adotados pela Lei Estadual nº 6.459, de 2013, e pelo Decreto Estadual nº 46.485, de 2018, que tratam do registro de bens culturais de natureza imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A propositura de declaração de patrimônio cultural, turístico, paisagístico, arquitetônico, arqueológico,paleontológico, ecológico, gastronômico ou científico deverá ser fundamentada através de justificativa, que demonstre a relevância histórica ou imaterial do bem, em anexo ao Projeto de Resolução, contendo:\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INJURIDICIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 2760/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3497/2024, QUE \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Anderson Moraes que visa instituir o cadastro estadual de pedófilos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 08 de maio de 2024 e, atualmente, encontra-se remetida a esta Comissão de Constituição e Justiça, que apresenta seu parecer por meio deste Relator.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes do que dispõe o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 3497/2024 encontra-se prejudicado pela Lei nº 9234/2021, pois a referida norma já assegura a criação de um cadastro estadual de pedófilos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3497/2024\r\n\r\nLEI Nº 9234, DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado Do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos competentes ficam autorizados a instituir Cadastro Estadual de Pedófilos e Cyberpedófilos, reunindo informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.\r\n\r\nRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 3497/2024, ante a vigência da Lei nº 9234, de 08 de Abril de 2021.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 16 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do PROJETO DE LEI nº 3497/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4444/2024, QUE “INSTITUI NOS HOSPITAIS PUBLICO E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIDADES DE ATENDIMENTO RÁPIDO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (UAR-AVC) EM, VISANDO O ATENDIMENTO E TRATAMENTO EMERGENCIAL ADEQUADO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Munir Neto, que almeja que sejam instaladas Unidades de Atendimento Rápido ao AVC (UAR-AVC) nos hospitais públicos e privados de nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo garantir melhor atendimento para os cidadãos fluminenses que necessitem de tratamento emergencial de AVC.\r\n\r\nA proposta em tela de fato é meritória, entretanto, acarretará interferência do Poder Legislativo na esfera do Poder Executivo, especialmente na área da saúde, ao obrigar instalações de Unidades de Atendimento Rápido ao AVC, bem como há também ingerência na esfera do setor privado.\r\n\r\nDesta maneira, o projeto de lei vai de encontro ao que preceitua o Princípio Constitucional da Independência dos Poderes, constante no art. 2.º da Constituição Federal, bem como afronta o art. 170 Constituição Federal.\r\n\r\nDeste modo, trazemos abaixo o art. 2º da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”\r\n\r\nNo tocante, o assunto abordado na proposição em tela afronta também o princípio da livre iniciativa, ordem econômica e do direito privado, deste modo, mencionamos o art. 170 de nossa Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - soberania nacional;\r\n\r\nII - propriedade privada;\r\n\r\nIII - função social da propriedade;\r\n\r\nIV - livre concorrência;\r\n\r\nV - defesa do consumidor;\r\n\r\nVI - defesa do meio ambiente;\r\n\r\nVI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;\r\n\r\nVII - redução das desigualdades regionais e sociais;\r\n\r\nVIII - busca do pleno emprego;\r\n\r\nIX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.\r\n\r\nIX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.\r\n\r\nParágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”\r\n\r\nAssim, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a inconstitucionalidade da presente proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao projeto de lei nº 4444/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 4444/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 4882/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE REALIZAREM DO AÇÃO DE CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROZENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 4882/2025, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para candidatos que realizarem doação voluntária de cabelo a instituições destinadas à confecção de perucas para pessoas em tratamento de câncer, vítimas de acidentes de trânsito e queimaduras.\r\n\r\nA proposição estabelece critérios para comprovação da doação, determina previsão da isenção nos editais dos concursos públicos estaduais e prevê medidas complementares voltadas à implementação da política pública.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade de Projetos de Lei.\r\n\r\nA proposição, embora meritória sob o aspecto social, não reúne condições de prosperar, por apresentar vícios de inconstitucionalidade formal e material, conforme se demonstra.\r\n\r\nO projeto disciplina diretamente regras de provimento de cargos públicos, ao criar nova hipótese de isenção de taxa de inscrição para certames promovidos pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nOcorre que a definição de critérios de seleção, estrutura de concursos e regras de provimento de cargos integra a organização administrativa do Poder Executivo; trata-se de matéria inserida no âmbito da gestão de pessoal, cuja iniciativa legislativa é reservada ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNos termos da Constituição Federal (art. 61, §1º, II, “c”), são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre regime jurídico de servidores públicos, provimento de cargos e organização administrativa. Por simetria, tal regra se aplica aos Estados.\r\n\r\nConfigura-se, portanto, vício de iniciativa e violação ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF). O STF possui entendimento consolidado de que leis de iniciativa parlamentar que interfiram em concursos públicos ou no regime de servidores são inconstitucionais (v.g., ADI 2.867, ADI 3.254, entre outras).\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 4882/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4991/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende alterar a Lei nº 9.169, de 06 de janeiro de 2021, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 23 de março de 2025, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive Projetos de Lei.\r\n\r\nA proposição busca ampliar o conceito de material equiparado a produto de crime; incluir a penalidade de interdição de estabelecimento ou atividade; e instituir a interdição cautelar imediata quando constatada a presença de material de origem ilícita.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, não existe nenhum vício que impossibilite o prosseguimento da propositura. Isso porque o objeto central do Projeto de Lei se insere no âmbito do poder de polícia administrativa do Estado, ao dispor sobre medidas de prevenção e repressão a atividades ilícitas relacionadas ao furto, roubo e receptação de materiais metálicos, não adentrando a esfera de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, § 1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, a matéria encontra amparo na competência legislativa concorrente prevista no art. 24, incisos V e VIII, da Constituição da República, por envolver aspectos relativos à produção e consumo, responsabilidade por danos e segurança pública sob a ótica administrativa, legitimando a atuação normativa estadual.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4991/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 4 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 4991/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5083/2025, QUE “ISENTA MOTOCICLETAS EM GERAL SEJAM: MOTOTÁXIS, MOTOBOYS ENTRE OUTRAS MODALIDADES DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS EM TODAS AS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutoria: DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelatoria: DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 5083/2025, que “Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece no §1º do art. 26 que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, além das matérias específicas previstas nos incisos seguintes.\r\n\r\nA matéria versa sobre transporte e trânsito, bem como sobre o regime de concessão de serviços públicos. Embora o Estado tenha competência para legislar sobre seus próprios serviços e rodovias (Art. 25, §1º da CF/88), a proposta interfere diretamente em contratos de concessão já firmados.\r\n\r\nEstabelecer isenção à todas as motocicletas nos pedágios estaduais viola o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que fere o Art. 37, XXI da CF/88 uma vez que a concessão de isenção sem a devida previsão de fonte de custeio ou compensação gera um ônus que não foi previsto na licitação original.\r\n\r\nNo mais, a proposição não apresenta previsão de impacto orçamentário-financeiro, o que de acordo com a Súmula 17 consagrada por esta Comissão, torna o projeto inconstitucional, por criar isenção que importa em renúncia de receita, sem a devida previsão.\r\n\r\nCumpre ressaltar que de acordo com a Lei Federal nº 8.987/95 (Lei de Concessões) e a Lei Estadual nº 2.831/97, qualquer benefício tarifário que reduza a receita da concessionária deve ser acompanhado de mecanismo de revisão tarifária ou subsídio estatal para manter a saúde do contrato.\r\n\r\nCom isso, o projeto esbarra na reserva do Governador de propor iniciativas de leis que disponham sobre a administração de serviços públicos e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEm que pese o projeto ser louvável em seu aspecto social, visando desonerar categorias profissionais (motoboys e mototaxistas), apresenta inconstitucionalidade material por interferir em contratos administrativos e vício de iniciativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei nº 5083/2025 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADA SARAH PONCIO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 5083/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°5168/2025, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FAMÍLIA DO POLICIAL MILITAR.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é alterar o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Família do Policial Militar\".\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 14 de abril de 2025 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar, visto que trata-se de competência concorrente.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice contra a propositura legislativa.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;\r\n\r\nArt. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5168/2025 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 5168/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N.º 6009/2025, O QUAL “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEPCAIA/RJ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Lilian Behring, o qual institui o programa estadual de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes - pepcaia/rj, e estabelece diretrizes para políticas públicas integradas de proteção à infância e à adolescência, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria correlata. Trata-se do Projeto de Lei nº 5943/2025, dos nobres Deputados India Armelau e Vinicius Cozzolino, o qual “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL.”\r\n\r\nTendo isso em vista, e apenas de modo a exemplificar o que foi acima exposto, deixo abaixo um comparativo no qual está presente o mesmo objetivo da política de combate a adultização de crianças e adolescentes do Projeto de Lei 6009/2025.\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes - PEPCAIA/RJ, com a finalidade de prevenir, identificar, intervir e conscientizar a sociedade sobre práticas que antecipem indevidamente comportamentos, responsabilidades, linguagens, estéticas ou experiências próprias da vida adulta a crianças e adolescentes com ênfase nos ambientes digitais e midiáticos.”\r\n\r\nO Projeto de Lei 5943/2025 consta um artigo semelhante:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, destinada a prevenir, identificar e combater práticas, conteúdos e comportamentos que antecipem de forma indevida a vivência de etapas próprias da vida adulta por crianças e adolescentes.\r\n\r\nParágrafo único.\r\n\r\nA Política Estadual de que trata o caput deste artigo tem por finalidade promover a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.”\r\n\r\nSendo assim, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com aquele, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nEm vista ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6009/2025 é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 5943/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 6009/2025 ao Projeto de Lei nº 5943/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 6092/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “FELCA - DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E PRÁTICAS DE CYBERPEDOFILIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 6092/2025, de autoria do nobre Renan Jordy, que institui o Programa Estadual Felca de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet, com a finalidade de prevenir, reprimir e combater práticas de cyberpedofilia e outros crimes virtuais contra crianças e adolescentes, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da admissibilidade jurídica e legislativa das proposições submetidas à sua apreciação.\r\n\r\nNo caso em exame, incide a disciplina regimental da tramitação conjunta de proposições. Com efeito, o Regimento Interno dispõe que, estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta. Dispõe, ainda, que, na tramitação em conjunto ou por dependência, serão apensados, sem incorporação, os demais processos ao da proposição que deva ter precedência, a qual, na hipótese, é definida pela anterioridade. No caso concreto, estão presentes os pressupostos regimentais para a apensação. Ambas as proposições são projetos de lei ordinária e disciplinam matéria claramente correlata, consistente na instituição, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de políticas públicas voltadas à conscientização, prevenção e combate à adultização infantil, bem como à exploração sexual e a práticas ilícitas no ambiente digital envolvendo crianças e adolescentes.\r\n\r\nHá inequívoca afinidade temática e substancial sobreposição de conteúdo normativo entre os dois projetos. O Projeto de Lei nº 5943/2025 institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelecendo diretrizes como campanhas educativas, desenvolvimento de materiais didáticos, capacitação de profissionais e criação de canais de denúncia, ao passo que o Projeto de Lei nº 6092/2025 institui o Programa Estadual de Prevenção e Com bate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet e práticas de cyberpedofilia, prevendo ações como campanhas educativas, capacitação de agentes públicos, inclusão de conteúdos de educação digital, criação de canais de denúncia e apoio às vítimas. Em ambos os textos, estão presentes diretrizes e instrumentos praticamente coincidentes, consistentes na promoção de campanhas educativas, capacitação de profissionais, fortalecimento de mecanismos de denúncia e proteção integral de crianças e adolescentes.\r\n\r\nTambém se observa convergência de tramitação, uma vez que ambas as proposições foram distribuídas à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, à Comissão de Ciência e Tecnologia, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização e Financeira e Controle. Nessas condições, a tramitação conjunta atende aos princípios da racionalidade procedimental, da economia legislativa e da coerência do processo legislativo, evitando duplicidade de debate e possível superposição de normas sobre o mesmo objeto.\r\n\r\nQuanto à precedência, verifica-se que o Projeto de Lei nº 5943/2025 é anterior ao Projeto de Lei nº 6092/2025. O primeiro deu entrada em 12 de agosto de 2025, ao passo que o segundo ingressou em 21 de agosto de 2025. Assim, nos termos regimentais, o Projeto de Lei nº 6092/2025 deve ser apensado ao Projeto de Lei nº 5943/2025, sem incorporação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 6092/2025 ao Projeto de Lei nº 5943/2025.\r\n\r\nSala da Comissão, 5 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Fred Pacheco - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 6092/2025 ao Projeto de Lei nº 5943/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6191/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: DEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 6191/2025, que “Institui o Programa Estadual Primeiro Emprego para Jovens Egressos de Instituições de Acolhimento no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece no §1º do art. 26 que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico, além das matérias específicas previstas nos incisos seguintes.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade, a proposição insere-se na competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção à infância e juventude (Art. 24, XV, da Constituição Federal).\r\n\r\nTodavia, ainda que meritório, o projeto encontra óbice na já aprovada Lei nº 8.561 de 10 de outubro de 2019, que trata da mesma matéria proposta, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO referido diploma legal já abarca os objetivos pretendidos pelo presente projeto de lei, a saber:\r\n\r\nPúblico-Alvo: A Lei 8.561/2019 foca em jovens em situação de vulnerabilidade, categoria na qual se inserem, por definição, os egressos de instituições de acolhimento, e ainda estabelece prioridade especial aos jovens tutelados, entendidos como os adolescentes em situação de acolhimento junto ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro ou por entidades devidamente autorizadas.\r\n\r\nMecanismos de Inserção: A norma vigente já estabelece as diretrizes para o fomento à aprendizagem e ao primeiro emprego no âmbito estadual.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o objeto do Projeto de Lei nº 6191/2025 já se encontra contemplado, em sua essência e estrutura, pela Lei Estadual nº 8.561/2019.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, parecer desta relatora ao Projeto de Lei nº 6191/2025 é pela PREJUDICABILIDADE em razão da Lei nº 8.561 de 10 de outubro de 2019.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) DEPUTADA SARAH PONCIO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do PROJETO DE LEI nº 6191/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 6342/2025, QUE “DECLARA PERSONA NON GRATA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SR. FABIO PORCHAT.”\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6342/2025, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que declara o Sr. Fabio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade de Projetos de Lei.\r\n\r\nA proposição possui como justificativa o destaque de que a conduta do humorista Fabio Porchat de escárnio manifestado ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-Presidente e de seus apoiadores, mas também de desprezo à liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a Nação, constituindo ato político e institucional de reprovação, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com o respeito à democracia, às autoridades constituídas e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão se vislumbra vício de iniciativa, por não tratar de organização administrativa nem criar obrigações diretas ao Executivo sem previsão de colaboração, nem ensejar aumento específico de despesas, tampouco invade competência legislativa privativa de outros entes.\r\n\r\nPortanto, não há óbice ao regular trâmite do referido Projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 6342/2025; com voto em separado divergente, pela INCONSTITUCIONALIDADE, do Deputado LUIZ PAULO, acompanhado pelo Deputado CARLOS MINC; e ABSTENÇÃO do Deputado RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “declara persona non grata no estado do Rio de Janeiro o Sr. Fabio Porchat”.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende declarar determinada pessoa como “persona non grata” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA proposição, contudo, não estabelece efeitos jurídicos concretos, limitando-se a exteriorizar manifestação formal de desaprovação em relação a pessoa determinada, o que revela inadequação do instrumento legislativo utilizado. \r\n\r\nA lei, enquanto ato normativo primário, deve possuir conteúdo geral, abstrato e dotado de normatividade mínima, voltado à disciplina de situações jurídicas objetivas. No caso, a proposição possui destinatário individualizado, não institui política pública, não regula condutas de forma geral e não cria direitos ou obrigações, configurando ato de caráter meramente simbólico e personalíssimo, incompatível com a função típica da atividade legislativa. Além disso, a utilização da lei para estigmatizar pessoa determinada pode tensionar direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, especialmente a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, previstas no art. 5º, IV e IX, bem como a vedação à censura de natureza política, ideológica e artística, consagrada no art. 220, caput e § 2º, da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; \r\n\r\n...\r\n\r\nIX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;\r\n\r\nArt. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.\r\n\r\nAinda que a proposição não imponha sanções formais, a declaração legislativa de desapreço dirigida a indivíduo específico pode produzir constrangimento institucional indevido, aproximando-se de forma indireta de censura ou retaliação política. Soma-se a isso o fato de que a expressão “persona non grata” possui origem e sentido próprios no Direito Internacional, sendo instituto típico das relações diplomáticas entre Estados soberanos, previsto no art. 9º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.\r\n\r\nTrata-se de prerrogativa exercida no âmbito das relações exteriores, matéria de competência da União, nos termos do art. 21, I, da Constituição Federal, não cabendo ao Estado-membro ou ao Poder Legislativo estadual utilizar tal categoria para fins de reprovação política interna. \r\n\r\nNo âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manifestações de desaprovação, repúdio ou crítica institucional encontram instrumento próprio no Regimento Interno, por meio das moções previstas no art. 102, especialmente a moção de repúdio, que se mostra meio adequado para exteriorização de posicionamento político sem conferir aparência de normatividade a ato sem conteúdo jurídico geral. \r\n\r\nDessa forma, caso se entenda pertinente a manifestação de desaprovação no caso concreto, o instrumento adequado seria a apresentação de moção de repúdio, e não a edição de lei formal. \r\n\r\nAssim sendo só resta o parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE, por inadequação material do instrumento legislativo, ausência de generalidade e abstração, desvio de finalidade legislativa, possível violação às liberdades de expressão e manifestação do pensamento, bem como por utilização indevida de instituto próprio das relações diplomáticas, matéria reservada à competência da União.\r\n\r\nDiante do exposto apresento VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 6342/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 6541/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS APLICATIVOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO POR GPS INFORMAREM AOS USUÁRIOS A APROXIMAÇÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS COMO DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 6541/2025, de autoria do nobre Deputado Thiago Rangel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicativos e dispositivos de navegação por GPS emitirem alertas sonoros e visuais aos usuários quanto à aproximação de áreas classificadas como de risco no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade de Projetos de Lei.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa das proposições submetidas à sua apreciação.\r\n\r\nNão obstante o relevante mérito da proposição em análise, verifica-se que tramita nesta Casa Legislativa matéria correlata versando sobre o mesmo núcleo temático, qual seja, o Projeto de Lei nº 2649/2023, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, cuja ementa é:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SONOROS E NOTIFICAÇÕES VISUAIS NOS EQUIPAMENTOS E APLICATIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, AVISANDO AO S USUÁRIOS SOBRE A EXISTÊNCIA E PROXIMIDADE DE ÁREAS COM PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAmbas as proposições possuem evidente identidade temática.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 6541/2025, embora mais abrangente sob determinados aspectos operacionais e sancionatórios, reproduz substancialmente o núcleo material já constante do Projeto de Lei nº 2649/2023.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se identidade temática suficiente a justificar a tramitação conjunta das proposições, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nPortanto, o melhor caminho é a tramitação conjunta das matérias permitirá maior racionalidade legislativa, evitando superposição normativa e possibilitando análise sistemática do tema no âmbito desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é ao Projeto de Lei nº 6541/2025 é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2649/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 6541/2025 ao Projeto de Lei nº 2649/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 7112/2026, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO POLO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Yuri Moura que pretende declarar o Município de Petrópolis como Polo Universitário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, a proposta foi encaminhada à esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nA presente proposta possui natureza declaratória e simbólica, tendo por finalidade reconhecer o Município de Petrópolis como Polo Universitário do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua expressiva concentração de instituições de ensino superior, bem como sua relevância histórica, científica e acadêmica no cenário estadual.\r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, a matéria encontra amparo na competência legislativa concorrente prevista no art. 24, inciso VII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, nos seguintes termos:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em consonância com o texto constitucional, conforme dispõe:\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\nArt. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nDiante da análise realizada, verifica-se que a proposta não apresenta óbices de natureza constitucional, legal ou jurídica à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 7112/2026 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 7112/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 7309/2026, QUE “MODIFICA A LEI 1949 DE 08 DE JANEIRO DE 1992 QUE ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DO S ESTUDANTES DO S ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, cujo fim é modificar a Lei Estadual nº 1949, de 08 de janeiro de 1992, a qual assegura a livre organização dos estudantes dos ensinos fundamental e médio.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 10 de março de 2026 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nA presente proposição encontra fundamento direto na Constituição Federal, especialmente no que tange à liberdade de associação, prevista no art. 5º, inciso XVII, bem como nos princípios que regem a educação nacional, dentre os quais se destacam a gestão democrática do ensino público e a promoção do pleno desenvolvimento do educando, conforme o art. 206.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;\r\n\r\nA organização de grêmios estudantis constitui instrumento legítimo de participação política e social no ambiente escolar, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes. Nesse sentido, a iniciativa legislativa que visa fortalecer tais entidades encontra respaldo no ordenamento jurídico, não configurando, em princípio, violação de competência legislativa.\r\n\r\nCumpre destacar que a própria Lei Estadual nº 1.949/1992, ora modificada pela proposição, já assegura a organização dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, razão pela qual o projeto não promove inovação substancial quanto à abrangência da norma, limitando-se a atualizar e detalhar mecanismos relacionados ao funcionamento e à garantia da atuação das entidades estudantis.\r\n\r\nNesse contexto, não procede eventual alegação de afronta à livre iniciativa ou à autonomia das instituições privadas de ensino, uma vez que a incidência da legislação sobre tais estabelecimentos já se encontra consolidada no ordenamento estadual há décadas, sem que isso tenha representado incompatibilidade material com a Constituição Federal.\r\n\r\nAlém disso, as disposições previstas no projeto possuem natureza eminentemente organizacional e garantidora de direitos associativos dos estudantes, não implicando ingerência indevida no conteúdo pedagógico ou na gestão administrativa das instituições de ensino.\r\n\r\nA proposta também se harmoniza com os objetivos constitucionais da educação, especialmente no que se refere à formação para o exercício da cidadania e ao fortalecimento da participação democrática no ambiente escolar.\r\n\r\nPor fim, não se verifica vício de iniciativa ou afronta ao princípio da separação dos Poderes, tendo em vista que a proposição não promove reorganização administrativa do Poder Executivo nem cria atribuições incompatíveis com a iniciativa parlamentar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 7309/2026 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 7309/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2317-A/2026, QUE “MODIFICA A RESOLUÇÃO N.° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS”.\r\n\r\nAutoria: Mesa Diretora\r\n\r\nAutoria das Emendas: Deputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA (nº 01 a 21)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (nº 22 a 24)\r\n\r\nDeputada DANI BALBI (nº 25 a 26)\r\n\r\nDeputados MARINA DO MST, RENATO MACHADO, ELIKA TAKIMOTO, VERÔNICA LIMA (nº 27)\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING (nº 29 a 30)\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES (nº 31)\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 1 a 31)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 31 (trinta e um) Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução n.º 2317-A/2026, em tramitação ordinária, em 2ª discussão, QUE “MODIFICA A RESOLUÇÃO N.° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nVoto contrário a todas as emendas apresentadas (emendas de nº 01 a 31), por possuírem algum vício que caracteriza incompatibilidade com os princípios processuais, com as normas constitucionais, legais ou regimentais em vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Resolução nº 2317-A/2026 é CONTRÁRIO às emendas de nº 01 à 31. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026, aprovou o parecer do relator: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1 a 31, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317-A/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, por meios digitais, sob a presidência do Deputado Renato Machado, com a presença dos Deputados Yuri Moura, Dr. Pedro Ricardo e Chico Machado, membros efetivos; e os Deputados Marcelo Dino e Munir Neto, membros suplentes. Havendo número regimental de participantes, o Deputado Renato Machado, Presidente, declarou abertos os trabalhos da Primeira Reunião Extraordinária conforme edital de convocação publicado em dez de abril de dois mil e vinte e seis no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e republicado em quatorze de abril de dois mil e vinte e seis. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Yuri Moura, que passou a palavra ao Relator Deputado Renato Machado para apresentar os seus pareceres às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N° 03 E 04); ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 3655/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO” (FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PREJUDICADAS AS DEMAIS EMENDAS) E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3969/2018, da Deputada MARTHA ROCHA, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL). A seguir o Relator apresentou seus pareceres aos PROJETOS DE LEI Nº 1103/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA O ESPAÇO CULTURAL CASARÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2219/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA A REDE DE BAIXADA LITERÁRIA DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2287/2023, da Deputada VERONICA LIMA, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2665/2023, do Deputado CARLOS MINC, que “AUTORIZA O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A FORMALIZAR, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA A CONSECUÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2823/2023, da Deputada VERÔNICA LIMA que “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DE LIVROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 3572/2024, do Deputada CARLA MACHADO que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 4461/2024, do Deputado JARI OLIVEIRA que “DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 6397/2025, do Deputado VITOR JUNIOR, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A FESTA DA ROSCA E DO BISCOITO”, NO DISTRITO DE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL); A seguir, apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Carlos Macedo às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2019, da Deputado CARLOS MINC que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO MONTANHISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N°02, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01). A seguir, apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Carlos Macedo aos PROJETOS DE LEI Nº 4472/2018, do Deputado BRUNO DAUAIRE que “DECLARA O TRADICIONAL CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2325/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FAZENDA PÚBLICA JOAQUIN PIÑERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2332/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL BETH CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” (FAVORÁVEL) E PROJETO DE LEI Nº 3745/2024, da Deputado ANDRÉ CORREA que “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). A seguir, apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Yuri Moura aos PROJETO DE LEI Nº 3958/2024, do Deputado DR. PEDRO RICARDO, que “DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, LOCALIZADO EM BACAXÁ, DISTRITO DE SAQUAREMA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 4926/2021, do Deputado BRAZÃO que “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO); PROJETO DE LEI Nº 5926/2022, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO - TIA CIDA”, O RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2329/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA ZÉ GAROTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2336/2023, do Deputado RENATO MACHADO que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE JACAROÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2339/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ORLA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2341/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL PROFESSOR LUIZ CARLOS VIEGAS DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, do Deputado DIONÍSIO LINS, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 5326/2025, do Deputado VALDECY DA SAUDE, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 5334/2025, do Deputado BRUNO BOARETTO, que “DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES - RJ)” (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). A seguir, apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2020, do Deputado VALDECY DA SAUDE, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO N° 01, 02 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 03 POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). A seguir apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo aos PROJETOS DE LEI Nº 671/2023, do Deputado RENATO MIRANDA, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FINANCIADAS PELO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO EM ENVIAR PRODUÇÕES CIENTÍFICAS CUJO OBJETO DISPONHA SOBRE TEMAS RELACIONADOS À MUNICIPALIDADE, AO MUNICÍPIO OBJETO DESTE ESTUDO, NA FORMA QUE MENCIONA” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 1870/2023, do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTOCOLO DE PRESERVAÇÃO E DE CUIDADO ECOLÓGICO DO RIO GUANDU, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA” (FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 3478/2024, do Deputado ROSENVERG REIS, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PEDAL NO PARAÍSO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 4051/2024, do Deputado BRAZÃO, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUÁ” (FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 6375/2025, dos Deputados ALAN LOPES E FILIPPE POUBEL, que “ALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA” (FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). A seguir, apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Chico Machado às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1511/2023, do Deputado FRED PACHECO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). A seguir apresentou os pareceres de Relatoria do Deputado Chico Machado aos PROJETOS DE LEI Nº 262/2023, do Deputado ANDERSON MORAES, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA” (FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 846/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO e dos Deputados RENATO MACHADO E YURI MOURA, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO” (FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 1381/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL\" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 2819/2023, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCISSÃO DE SANTA SARA KALI, EM GUARATIBA, ZONA OESTE, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 4110/2024, do Deputado BRUNO BOARETTO, que “ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “RODOVIA VIRGÍLIO DE ALMEIDA SANTOS'' A RODOVIA RJ-164, QUE LIGA A RJ-116 À RJ-160, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO-RJ E MACUCO-RJ” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 4130/2024, do Deputado FRED PACHECO, que “INSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 4604/2024, do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA EMANCIPAÇÃO DE PARACAMBI” (FAVORÁVEL COM EMENDA); PROJETO DE LEI Nº 4754/2025, do Deputado LUIZ PAULO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ/RJ E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES” (FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA); PROJETO DE LEI Nº 4792/2025, do Deputado FRED PACHECO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO” (FAVORÁVEL); PROJETO DE LEI Nº 5073/2025, do Deputado VITOR JÚNIOR, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS” (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA). Postos em discussão e votação, em bloco, os PARECERES foram todos APROVADOS por unanimidade. A seguir, não havendo quem solicitasse o uso da palavra, reassumiu a presidência o Deputado Renato Machado, que agradeceu mais uma vez a participação de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, João Manzini, matrícula 201.838-0, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sendo a reunião encerrada em seguida, às quatorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, quatorze de abril de dois mil e vinte e seis. (a)João Manzini - Secretário. (a) Deputado Renato Machado - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dez horas e vinte e oito minutos, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia vinte de abril do ano corrente, com a presença do Senhor Deputado GIOVANI RATINHO, membro suplente no exercício da presidência; do Senhor Deputado MARCELO DINO, membro suplente deste órgão técnico; e do Senhor Deputado PROFESSOR JOSEMAR, como convidado. O Senhor Presidente, declarou aberta a audiência pública para tratar da absorção de praças e oficiais temporários nos quadros permanentes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. Registraram presença na audiência as seguintes autoridades e os seguintes convidados que usaram a palavra: Tenente-Coronel BM Douglas Satiro - Subdiretor-Geral de Pessoal do CBMERJ; Tenete-Coronel BM Yuri Manso da Silva - Coordenador Assuntos Legislativos do CBMERJ; Major BM Vinicius Freire Penne - Assessor Técnico da Diretoria Geral de Pessoal; Major BM Állan Farley Costa Amaral Ferreira - Chefe da Divisão de Seleção e Ingresso; Coronel Nishio - Assessor-Chefe Parlamentar do CBMERJ; Tenente Gleice Uchoa - representando a comissão dos oficiais temporários; Matheus Bionde - representando a comissão dos oficiais temporários; Natal Conforti; Carlos Henrique de Souza; Cabo Alvim; Cabo Brum; Átila Lopes Melo; Soldado Israel; Tenente Priscila; Carine de Souza Lopes. Iniciando os trabalhos, o senhor Presidente abriu a audiência pública destacando o objetivo de discutir a absorção de bombeiros temporários nos quadros permanentes do CBMERJ. Ressaltou a importância do tema diante do déficit de efetivo e defendeu a necessidade de encontrar respaldo legal e constitucional para a efetivação. Mencionou entraves políticos e jurídicos, como o ano eleitoral e análises no STF, mas demonstrou apoio à causa e disposição para buscar soluções, inclusive com emendas ao projeto de lei. Também enfatizou a necessidade de manter o foco da audiência e garantiu abertura para diálogo com os envolvidos. Em seguida passou a palavra para o Deputado Marcelo Dino, que manifestou apoio à causa, ressaltando sua ligação pessoal com a corporação. Defendeu a busca por soluções dentro da Constituição e destacou possíveis irregularidades no processo dos temporários. Afirmou que pretende ouvir todas as partes antes de propor ações mais concretas e reforçou o com promisso de atuar em defesa dos profissionais, inclusive por vias institucionais como o Tribunal de Contas. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra aos convidados: Tenente-Coronel Douglas Satiro agradeceu o convite e informou que acompanha os processos relacionados a pessoal e concursos na corporação. Colocou-se à disposição para colaborar com esclarecimentos e contribuir com o debate. Tenente Gleice Uchoa argumentou que o ingresso dos temporários ocorreu por meio de concurso público completo, com todas as etapas exigidas, e não por processo simplificado. Defendeu que as funções exercidas são permanentes e essenciais, incompatíveis com vínculos temporários. Apontou déficit de efetivo, custos de formação e perda de profissionais qualificados como justificativas para efetivação ou, ao menos, ampliação do tempo de serviço. Também destacou problemas como falta de direitos, insegurança jurídica e desigualdades em relação a outros vínculos. Matheus Bionde relatou experiência pessoal de acidente em serviço, dificuldades no retorno e ausência de direitos financeiros previstos. Criticou a fragilidade do vínculo temporário e argumentou, com base em entendimentos jurídicos, que atividades-fim não deveriam ser exercidas por temporários. Defendeu a efetivação como medida justa e legal. Natal Conforti defendeu que a missão do bombeiro é permanente e incompatível com temporariedade. Criticou a solução adotada pelo Estado e reforçou a importância de reconhecer os profissionais como permanentes devido à natureza da função. Carlos Henrique de Souza endossou as falas anteriores, destacando o valor do trabalho dos bombeiros e defendendo que salvar vidas não pode ser considerado temporário. Demonstrou apoio à causa dos temporários. Cabo Alvim apontou o déficit estrutural de efetivo e classificou o modelo de temporários como solução paliativa adotada em momento crítico. Defendeu a justiça da pauta e sugeriu alternativas, como ampliação do tempo de serviço ou criação de mecanismos legais progressivos de efetivação. Ressaltou a perda de profissionais qualificados caso não haja efetivação. Cabo Brum sugeriu soluções intermediárias, como valorização por mérito e criação de mecanismos que facilitem a entrada definitiva dos temporários sem necessidade de reiniciar todo o processo seletivo. Destacou a importância de dar uma solução clara aos profissionais. A Tenente Gleice Uchoa complementou destacando lacunas em áreas específicas, especialmente na saúde, onde há ausência de concursos efetivos. Reforçou a qualificação dos temporários e a necessidade de aproveitamento desses profissionais. Também abordou riscos ocupacionais e a falta de amparo futuro, defendendo novamente a efetivação ou ampliação do tempo de serviço. Átila Lopes Melo relatou experiência pessoal como ex-militar efetivo que retornou como temporário. Criticou o desperdício de investimento público ao limitar o tempo de serviço de profissionais qualificados. Defendeu que a efetivação beneficiaria tanto o Estado quanto a população e pediu que casos como o dele sejam considerados em eventuais mudanças legislativas. Deputado Professor Josemar destacou que o problema dos temporários se agrava com o tempo e criticou a falta de continuidade no serviço público, argumentando que vínculos temporários impedem a formação de experiência e memória institucional. Defendeu que os bombeiros exercem funções permanentes e, portanto, não há justificativa para o caráter temporário. Ressaltou que a solução depende de caminhos jurídicos e vontade política, colocando seu mandato à disposição para apoiar a efetivação. Retomando a palavra, o Senhor Presidente reforçou que já buscou apoio do governo e que há abertura para a efetivação, desde que haja respaldo jurídico. Defendeu a criação de uma comissão para aprofundar o tema e buscar soluções junto ao Executivo e órgãos jurídicos. Destacou a necessidade de agir rapidamente para evitar ampliação do problema com novos concursos temporários. Tenente-Coronel Douglas Satiro explicou que o modelo de temporários surgiu como uma solução diante das restrições impostas pelo regime de recuperação fiscal, que limita concursos para efetivos. Detalhou que há exigências legais como vacância e impacto financeiro para novos concursos e reconheceu a importância dos temporários para suprir o déficit. Defendeu a criação de comissão para revisar e aperfeiçoar a legislação vigente. Deputado Marcelo Dino relatou experiências pessoais com limitações legais na carreira militar para ilustrar injustiças do sistema. Questionou restrições como impossibilidade de acumulação e falta de promoção dos temporários. Propôs medidas práticas, como ampliação do tempo de serviço, criação de comissão especial na Assembleia e articulação direta com o governador para buscar uma solução definitiva. Major Vinícius Freire esclareceu que várias demandas dos temporários, como acumulação de cargos e promoções, são impedidas pela legislação atual, exigindo mudanças legais. Explicou que o Corpo de Bombeiros cumpre o que está previsto em lei e destacou dificuldades administrativas, como excesso histórico de profissionais em algumas áreas e limitações de vacância para efetivação. Soldado Israel defendeu que a efetivação resolveria a maioria dos problemas enfrentados pelos temporários, como restrições de direitos e insegurança profissional. Relatou riscos operacionais e a dependência do serviço em relação aos temporários, afirmando que a saída desses profissionais comprometeria o funcionamento da corporação. Criticou desigualdades de tratamento e reforçou a legitimidade da reivindicação. Deputado Marcelo Dino sugeriu a criação de uma comissão especial dedicada ao tema para acelerar decisões e ampliar a autonomia dos parlamentares na condução do caso. Deputado Professor Josemar argumentou que o problema não é financeiro, mas político e jurídico, já que os cargos existem e seriam ocupados de qualquer forma. Defendeu que temporários geram economia ao Estado e reforçou a necessidade de encontrar uma solução legal para efetivação. Tenente Priscila contestou a afirmação de ausência de previsão legal para benefícios, destacando que a compensação pecuniária está prevista em lei. Também ressaltou o déficit de profissionais de saúde na corporação e a sobrecarga do sistema, defendendo a absorção dos temporários para melhorar o atendimento. Carine de Souza Lopes relatou impacto social e familiar da possível saída dos temporários, destacando seu próprio caso de doença grave tratada pelo sistema do Corpo de Bombeiros. Alertou que a perda do vínculo implicaria interrupção de tratamentos essenciais, evidenciando que a questão afeta não só os militares, mas também suas famílias. Após amplo debate, o Senhor Presidente encerrou a audiência reafirmando o compromisso com a causa, destacando o risco de colapso no atendimento diante da saída dos temporários e o envelhecimento do efetivo. Propôs a criação de comissão com representantes para dialogar com o governo e órgãos jurídicos. Finalizou demonstrando esperança na construção de uma solução que garanta estabilidade aos profissionais e deu por encerrada a audiência pública, cuja ata vai assinada por mim, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, e pelo Senhor Presidente e, para constar, segue o link https://www.youtube.com/watch?v=neTX2Rm6ZO8 que contém a íntegra da reunião. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026. (a) Gabriel de Carvalho - Secretário (a) Deputado GIOVANI RATINHO - Membro Suplente no exercício da presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas e trinta minutos, no auditório do vigésimo primeiro andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, o Senhor Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins, declarou aberta a Audiência Pública para tratar sobre o seguinte tema: BR -040: contrato de concessão, modelagem, segurança e consequências - municípios, poder público e agências reguladoras, conforme convocação por edital publicado no dia vinte de março do corrente mês. Informou que foram convidados as seguintes entidades e autoridades: SETRAM, SINDAERJ, FUNDACÃO NACIONAL, FENEAUTO, DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL, DEPUTADO FEDERAL CORONEL MEIRA, DEPUTADO FEDERAL ÁUERO RIBEIRO, DETRAN-RJ, INSTITUTO NACIONAL MULHERES PELO TRÂNSITO, FETRAN, SOS ESTRADAS, SINDICATO SISAERJ. Nesta audiência compuseram a mesa as seguintes autoridades: Deputados Federais Coronel Meira e Roberto Monteiro, Deputados Estaduais Rodrigo Amorim e Márcio Gualberto. Integraram também os senhores André Mello, presidente do Sindicato SINDAERJ, Diego Nascimento representando o DETRAN-RJ, Douglas Suzini, a SETRAM e o advogado Marcos Damião. Em seguida concedeu a palavra aos senhores: Deputado Federal Coronel Meira; André Mello, presidente do SINDAERJ; Marcos Damião, advogado; Diego Nascimento, do DETRAN-RJ; Deputado Márcio Gualberto, Douglas Suzini, da SETRAM, Justino Rodrigues, do Sindicato das autoescolas do Paraná, Carol Marino, do Instituto de Mulheres pelo Trânsito, Alissom Maia, do SINDCFCs-CE, Ygor Valença da FENAUTO, Adriane Beatriz da FETRAN, Luiz Antonio, do sindicato dos instrutores de trânsito, Janaína Santana do Conselho Regional de Psicologia, Iomara Ribeiro, da Associação de Trânsito de Santa Catarina, Eliezer Barros, do movimento dos autopropelidos do Rio de Janeiro, Samuel Martins da Fundação Nacional, e por fim, o Deputado Federal Roberto Monteiro. Após o uso da palavra pelos presentes o Senhor Deputado Dionísio Lins retomou a presidência, agradeceu mais uma vez a presença e colaboração dos participantes, informou que o link https://www.youtube.com/watch?v=20y4bjd-a_w contém a Audiência Pública na íntegra e que as notas taquigráficas, assim como a lista de presença, ficarão arquivadas na secretaria da Comissão de Transportes e deu por encerrada a presente audiência, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula nº 201.829-9, secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de maio de dois mil e vinte e seis. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa- Secretário. (a) Deputado Dionísio Lins - Presidente\r\n\r\nId: 2734748"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1954/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4415/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS RODRIGUES MELLO LUZ, matrícula nº 429.072-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PP- Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Pais Esteves Freire Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4416/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, SANDRA MARA DA COSTA LOPES, matrícula nº 426.977-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4417/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO CORREA DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 429.146-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Mara Da Costa Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7708/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 432.718-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7709/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAYARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 432.718-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7710/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SORAIA VEGA GUIXE, matrícula nº 428.483-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder, na vaga decorrente da exoneração de Mayara da Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7714/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GRAÇA MANSUR FIGUEIREDO, matrícula nº 419.099-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7716/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GRAÇA MANSUR FIGUEIREDO, matrícula nº 419.099-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia de Araújo Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7718/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOYCE LUISI LOPES DE BARROS, matrícula nº 434.851-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Graça Mansur Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7719/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS CORREA RANGEL, matrícula nº 430.402-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7720/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DA COSTA SILVA, matrícula nº 434.336-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7721/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CORREA RANGEL, matrícula nº 430.403-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi., na vaga decorrente da exoneração de André Luiz da Costa Silva, concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1966/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7722/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA COSTA SILVA, matrícula nº 434.336-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Correa Rangel, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7759/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GESSICA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 433.549-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Mariano Moraes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7727/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE PAULA MEIRA, matrícula nº 432.366-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Vitoria Pinheiro Da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7775/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO PIRES MOREIRA, matrícula nº 433.497-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Silva de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1970/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7783/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE MARINS PINHEIRO, matrícula nº 434.197-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7784/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO HENRIQUES LEITE, matrícula nº 434.859-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Marins Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7785/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Bruno Dauaire, RODRIGO MARINS PINHEIRO, matrícula nº 434.197-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7805/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITORIA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 434.656-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7843/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUDMILA MELLO VIGNOLI, matrícula nº 431.082-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7844/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FREDERICK CANELAS MARCHON FILHO, matrícula nº 434.858-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Ludmila Mello Vignoli, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7856/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 428.865-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7857/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA CÉSAR LOPES DE ARAÚJO, matrícula nº 428.964-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7858/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7859/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Igor Gomes Borges, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7860/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA, matrícula nº 429.136-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7861/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DOS SANTOS SANCHES, matrícula nº 429.536-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7862/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA, matrícula nº 429.136-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Carla Dos Santos Sanches, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7863/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLA DOS SANTOS SANCHES, matrícula nº 429.536-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Eliana Maria de Azevedo Molina, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7864/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO PIRES MOREIRA, matrícula nº 433.497-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7865/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 434.861-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputada Célia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Pires Moreira.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7866/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIANE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 434.173-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria E Comércio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7867/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 428.865-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eliane da Conceição, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7868/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GESSICA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 433.549-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1989/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7869/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUANA CÉSAR LOPES DE ARAÚJO, matrícula nº 428.964-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na vaga decorrente da exoneração de Gessica Pinto Dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1990/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7871/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do P.L - Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Kaio Kroff Paiva Brazão\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7879/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, IGOR GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 433.818-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7880/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LETICIA TAVEIRA TELLES, matrícula nº 434.862-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Igor Gomes de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7900/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAYTON PABLO DE OLIVEIRA AMADOR, matrícula nº 431.978-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7903/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS, matrícula nº 414.896-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7918/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7934/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VITOR DO NASCIMENTO ANDRADE, matrícula nº 434.141-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL-3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7948/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 433.428-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA, matrícula nº 433.812-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Andrade Bruner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR JOUBERT ARAÚJO MARTINS, matrícula nº 433.525-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE OLIVEIRA NICACIO, matrícula nº 434.857-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Joubert Araújo Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAOLO DE ALMEIDA, matrícula nº 434.860-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Jéssica Cristina Jardim Simões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR MARCOS VINÍCIUS DE ARAÚJO PESSANHA, matrícula nº 431.355-7, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINÍCIUS DE ARAÚJO PESSANHA, matrícula nº 431.355-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Pereira Natário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR PABLO POLIDO PITOTE, matrícula nº 433.396-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SIMÕES GOMES, matrícula nº 432.351-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SIMÕES GOMES, matrícula nº 432.351-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Pablo Polido Pitote, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PRISCILLA GUSMÃO CARVALHO, matrícula nº 429.078-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinícius de Araújo Pessanha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR PETRA CROVATO DE LUCCA ALMEIDA SOBRAL, matrícula nº 429.600-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PETRA CROVATO DE LUCCA ALMEIDA SOBRAL, matrícula nº 429.600-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de André Ricardo Farias dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2010/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ RICARDO FARIAS DOS SANTOS, matrícula nº 424.241-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2011/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ RICARDO FARIAS DOS SANTOS, matrícula nº 424.241-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Petra Crovato de Lucca Almeida Sobral, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2012/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR JEFFERSON GOMES NUNES, matrícula nº 433.669-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2013/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAYANE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 434.863-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Gomes Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2014/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR JAIRO VIDEIRA MACEDO, matrícula nº 434.155-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2015/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 425.716-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jairo Videira Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2016/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.902-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2017/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA VICENTE RODRIGUES AMARANTE, matrícula nº 431.820-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2018/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE NOGUEIRA WERNECK RODRIGUES, matrícula nº 434.864-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Vicente Rodrigues Amarante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2019/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR DILCÉIA DA ROCHA QUINTELA, matrícula nº 403.379-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2020/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 434.865-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Dilcéia da Rocha Quintela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2021/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR LUIS FELIPE MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 427.212-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2022/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, matrícula nº 414.288-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Luís Felipe Monteiro da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2023/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR VANESSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.917-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2024/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DE CASTRO CORDEIRO, matrícula nº 408.868-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Lima de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2025/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR JULIANA ANDRADE BRUNER, matrícula nº 427.455-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.05.2026.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7941/2026 - DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6515/2026 - DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação dos dados de vinculação da placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de n° 6515/2026, placa de representação n°114-Vice-líder do Partido Progressista-PP, GWM/HAVAL H9/placa TTP-6H55, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO\r\n\r\nDAS PARTES\r\n\r\nLOCADORA: BHS CAR ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 32.134.754/0001-20, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 4433, Sala 200, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-577, representada por Barbara Helen de Sousa Pinho Pereira, portadora do CPF: 065.336 626-43\r\n\r\nLOCATÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ, inscrita no CNPJ sob nº 30.449.862/0001-67, com sede na Rua da Ajuda, nº 5, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a locação de veículo blindado da Marca GWM, Modelo HAVAL H9, Cor Predominante Preta, Placa TTP6H55, sendo vedada qualquer forma de sublocação, cessão ou transferência sem autorização expressa da LOCADORA.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 30/03/2026, prorrogando-se automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifestação contrária.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E REAJUSTE\r\n\r\nO valor mensal será de R$ 18.950,00, reajustado anualmente pelo IGPM IPCA, prevalecendo o maior índice.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO\r\n\r\nO pagamento deverá ocorrer até o dia 10 do mês subsequente O atraso implicará multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO SEGURO E SINISTRO\r\n\r\nEm caso de sinistro, a LOCATÁRIA arcará com coparticipação de 20% do valor do veículo conforme tabela FIPE, limitada a R$ 20.000,00\r\n\r\nCLAUSULA SEXTA-DA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nA LOCADORA deverá garantir a manutenção integral e substituição do veículo em até 24 horas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA LOCATÁRIA\r\n\r\nA LOCATÁRIA será responsável por multas, danos, encargos e uso indevido do veículo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA\r\n\r\nO inadimplemento ensejará a rescisão imediata do contrato, independentemente de notificação judicial.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art 784, III, do CPC.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO\r\n\r\nMulta de 5% sobre o saldo contratual remanescente.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\n\r\nForo da Comarca do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nBARBARA HELEN DE SOUSA PINHO PEREIRA\r\n\r\nCPF 065.336.626-43\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nCPF: 076 156.227-35\r\n\r\nTestemunha 1\r\n\r\nTestemunha 2\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 146/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 7877/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da 1ª Vice-Liderança do PP Deputado Gustavo Tutuca a servidora requisitada ANA LUCIA NAVEGA GOMES, matrícula n° 309.700-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PP - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 147/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 7878/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROBERTA DE SOUZA ROSA, matrícula nº 308.440-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, junto à 1ª Vice-Liderança do PP Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lucia Navega Gomes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2675/2026 - ANUSHA FORTUNA JASMIM\r\n\r\n3323/2026 - KATHLEEN OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n3826/2026 - GILMAR MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n3986/2026 - MONICA VANESKA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n3993/2026 - VINICYUS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n4483/2026 - FABIO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n4501/2026 - FERNANDO JOSÉ ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n4876/2026 - NATHAN SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\n4877/2026 - EZEQUIEL EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4993/2026 - ROBERTO FERREIRA RIOS\r\n\r\n5188/2026 - SIDNEY PENETRA DE MARINS\r\n\r\n5193/2026 - NATAN GUEDES FILHO\r\n\r\n5523/2026 - CLAUDIA VICCHETTI FERREIRA\r\n\r\n5529/2026 - ERIKA CASTRO DA FONSECA GOUVEIA\r\n\r\n5667/2026 - NATAN GUEDES FILHO\r\n\r\n5671/2026 - ERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n5697/2026 - MADALENA BALTAZAR RODRIGUES\r\n\r\n5764/2026 - LOANA MARCOLINO GONÇALVES DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n5768/2026 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MACIAS\r\n\r\n5787/2026 - MARIA LUANE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n5893/2026 - LUIZ ROGELIO LOPES CORREA OLIVIERI\r\n\r\n5928/2026 - NATALIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5939/2026 - ROBERTA DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n5948/2026 - MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA\r\n\r\n5950/2026 - ANA CARLA LIMA DA COSTA\r\n\r\n6051/2026 - MARCOS VINICIUS PORTO DA SILVA\r\n\r\n6080/2026 - RODRIGO FERREIRA LIMA\r\n\r\n6099/2026 - SILVIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6171/2026 - ALMIR IGNACIO SATURNINO\r\n\r\n6238/2026 - LEONARDO HENRIQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n6244/2026 - ANTONIA JANAINA FEITOSA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n6247/2026 - SILVANA ALVES SOARES DO CARMO\r\n\r\n6257/2026 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA LOURENÇO\r\n\r\n6293/2025 - VINICIUS BERNARDO DE MACEDO\r\n\r\n6384/2026 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n6401/2026 - ROBERTA ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n6435/2026 - EDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n6452/2026 - ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n6535/2026 - VITOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n6620/2026 - BRUNO VIEIRA MAURICIO\r\n\r\n6750/2026 - SERGIO LUIZ MORAES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n6818/2026 - TIAGO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n6861/2026 - RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n7029/2026 - CASSIA ELLEN DA SILVA\r\n\r\n7100/2026 - VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO VIDAL\r\n\r\n7115/2026 - RAMON JOSIAS ADÃO\r\n\r\n7120/2026 - MONIQUE EVA DE JESUS\r\n\r\n7150/2026 - OTAVIO GOMES PENETRA\r\n\r\n7162/2026 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7290/2026 - ALEXSANDRO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n7437/2026 - INGRID LIS LANDIM BARCELOS\r\n\r\n7439/2026 - KELVIN CARIUS LUCAS DE ALENCAR\r\n\r\n7470/2026 - THIAGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n7479/2026 - ERIKA BORGES DIAS\r\n\r\n7485/2026 - DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7036/2026 - RAQUEL ROSA ALVES CABRAL\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos Assentamentos Funcionais do requente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6385/2026 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6774/2026 - CECILIA ATHIAS MAUES VIANA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7054/2026 - ABNI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7055/2026 - WENDELL DE LIMA BARRETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6718/2026 - AMARA NAZARE DA SILVA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7435/2026 - CAROLINE ROSA DE MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7286/2026 - RODRIGO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3455/2023 - HENY VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n13830/2025 - JORGE CORREIA NEVES\r\n\r\n855/2026 - MARSELLE SOARES DOS SANTOS KLEM DE MATTOS\r\n\r\n1862/2026 - ROSANA PEREIRA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n5047/2026 - LUIS FABIANO DE SÁ NUNES\r\n\r\n5053/2026 - AUREO DA COSTA NETTO\r\n\r\n5454/2026 - NELSON FERREIRA LOPES SOBRINHO\r\n\r\n5877/2026 - REBECA FERREIRA SANTANA\r\n\r\n5886/2026 - JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n6073/2026 - FELIPE MACHADO MORAIS\r\n\r\n6428/2026 - JULIANA EXPECIOSA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.05.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 225/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Gestão de Benefícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído desta Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Gestão de Benefícios o cargo em comissão de Assistente III símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora PAULA ALBERNAZ DUARTE nº 433.028-8 com efeito a partir de 13 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Gestão de Benefícios o cargo em comissão de Assistente V símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora ELIS MILLI PEREIRA nº 408.448-9 com efeito a partir de 13 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão Permanente de Processo Administrativo para o Departamento de Gestão de Benefícios o cargo em comissão de Assistente V símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora MÁRCIA RESENDE ALCÂNTARA nº 411.983-0 com efeito a partir de 13 de maio de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 226/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para esta Diretoria-Geral da Alerj o cargo em comissão de Assistente V símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI nº 417.006-4 com efeito a partir de 13 de maio de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.05.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7644/2026 - SUZAN DE LIMA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2734749"
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 13.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO “E”/MD/1915/2026\r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 434.535-9”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO “E”/MD/1915/2026\r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 434.353-9”\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nNa publicação da Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2026, no D.O. de 13.05.2026, pág. 8, 2ª coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68) ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2734750"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ZEIDAN - Vice-Presidenta, TIA JU, ÍNDIA ARMELAU e FRANCIANE MOTTA, membros efetivos e os Senhores Deputados GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, CARLA MACHADO, FRED PACHECO e MUNIR NETO, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de maio de 2026, às 10 horas, na sala 1801, do Edifício Lucio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- SAÚDE DAS MULHERES NEGRAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno e do Ato da Presidência “E”/GP/Nº 33/2025, de 19/02/2025, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO e PROFESSOR JOSEMAR, membros titulares, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MARCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH e MARCELO DINO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária de 2026 a ser realizada virtualmente, no dia 15 de maio, às 13:30h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: ROSENVERG REIS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 4916/2025 do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH que ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO LIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 5342/2025 do Deputado BRUNO BOARETTO que DENOMINA \"MONCLEBER MELO GOMES\", A RJ-146, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM À VISCONDE IMBÉ - DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - RJ.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1701/2023 do Deputado RENATO MACHADO que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nII. -Deliberação da seguinte atividade:\r\n\r\nVistoria técnica do Terminal Rodoviário Novo Rio, conforme ofício do Deputado Marcelo Dino GDMD nº 27/2026.\r\n\r\nIII - Deliberação do seguinte tema de audiência Pública.\r\n\r\nDebater sobre os desdobramentos da vistoria técnica no Terminal Novo Rio conforme ofício do Deputado Marcelo Dino GDMD nº 27/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026, a partir das 14h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos de Resolução:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317-A/2026, autoria Mesa Diretora, MODIFICA A RESOLUÇÃO N.° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2513/2026, autoria Deputado Alan Lopes, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSIONÁRIA MONICA DA C. SOUSA SANTOS.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2514/2026, autoria Deputado Alan Lopes, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2518/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2519/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FLAVIO LUIZ PEREIRA LAGE.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2520/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR SERGIO ADRIANO SANTANA LOPES.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2521/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JONAS DE BARROS GONÇALVES.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2522/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro, CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL DOS SANTOS LAGE.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4582/2024, autoria Deputada Tia Ju, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CLIMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4646/2025, autoria Deputado Fred Pacheco, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIDA E EVAGELIZAÇÃO BOM PASTOR.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 6686/2025, autoria Deputado Giovani Ratinho, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO JOÃO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2506/2026, autoria Deputado Dr Deodalto, CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR WALTER ISSAMU SUEMITSU, TITULAR DA UFRJ, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA POLITÉCNICA E NA COPPE. \r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2507/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ÍTALO MARSILI, MÉDICO PSIQUIATRA BRASILEIRO. \r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2508/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. MÁRIO BELISÁRIO. \r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2509/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA FRANCISCO BARBOSA DA SUPER RÁDIO TUPI DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2510/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. WAGUINHO MONTES. \r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2511/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. CRISTIANO SANTOS. \r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2512/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis, CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 135 ANOS EM SOLO FLUMINENSE. \r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2516/2026, autoria Deputados Rodrigo Amorim, Filipe Soares, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR E DIRETOR JULIANO CAZARRÉ. \r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2523/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. PASTOR JUNIOR TROVÃO. \r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2529/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À RÁDIO TUPI FM. \r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2530/2026, autoria Deputado Pedro Ricardo, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA. \r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2532/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2533/2026, autoria Deputado Jorge Felippe Neto, CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS HENRIQUE BARBOZA FILHO. \r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2504/2026, autoria Deputado Vinícius Cozzolino, CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES A RODRIGO SANTANA. \r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2505/2026, autoria Deputado Vinicius Cozzolino, CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FLÁVIO BITENCOURT MACRE. \r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2515/2026, autoria Deputada Franciane Motta, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MAJOR TATIANE CRUZ. \r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2517/2026, autoria Deputado Chico Machado, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CIENTISTA, PESQUISADORA E PROFESSORA, DOUTORA LIVIA SCHIAVINATO EBERLIN. \r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2531/2026, autoria Deputado Pedro Ricardo, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EQUIPE DE ROBÓTICA DO COLÉGIO ODETE SÃO PAIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2471/2026, autoria Deputado Anderson Moraes, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIDNEY BORGES DE SOUZA.\r\n\r\n31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2472/2026, autoria Deputada Franciane Motta, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUÍZ DE DIREITO DR. JOSÉ RIBEIRO FILHO.\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2496/2026, autoria Deputado Vinicius Cozzolino, CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ANDRÉ ANTÔNIO DO LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2497/2026, autoria Deputado Vinicius Cozzolino, CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELOI PEREIRA RAMALHO.\r\n\r\n34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2498/2026, autoria Deputado Vinicius Cozzolino, CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ADRIANA HOLANDA DE SOUZA.\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2527/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ILMA. SRA. KELLY JORGE \"BONEKA AMARELA\" DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2528/2026, autoria Deputado Dionísio Lins, CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA \"CIDINHA LIVRE\" DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n37. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2503/2026, autoria Deputada Veronica Lima, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA ANA PAULA MACHADO RENAULT.\r\n\r\n38. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2524/2026, autoria Deputada Dani Monteiro, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO LEOPOLDINA HIP-HOP - LH2.\r\n\r\n39. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2525/2026, autoria Deputada Dani Balbi, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ).\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 18 de maio de 2026 será realizado, pelo Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros da Consultoria Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.\r\n\r\nMODALIDADE: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13/05/2026 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18/05/2026 - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13;\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSistema de Emendas À Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027: acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a elaboração das emendas no sistema.\r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth de S. Saddi\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizados no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 12 de maio, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IIMAGEM 01 ********\r\n\r\nhttps://forms.gle/wvNyBLNwAGvCKxw38\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado (a) o inscrito (a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGOLPES E FRAUDES - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Golpes e Fraudes - Prevenção e Proteção”. A atividade será realizada de forma colaborativa, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da AOB RJ e tem por objetivo debater os vários tipos de golpes e fraudes que a população vem enfrentando, como o já conhecido golpe do “falso advogado”.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 19 de maio de 2026 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nSerão abordados os tipos de fraudes e golpes que estão sendo atendidos pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB RJ, como o golpe do “falso advogado”. A intenção é identificar os golpes, se prevenir de possíveis fraudes e conhecer as implicações jurídicas, consequências e canais de denúncia para a população. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlexandre Meireles - advogado, professor e palestrante, membro da CDC da OAB RJ, autor do livro Os Golpistas Não Dormem.\r\n\r\nCláudia Serpa - advogada, professora de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito e membro da Comissão de Juizados da OAB RJ.\r\n\r\nDiogo Coelho - advogado, professor e palestrante, membro da CDC da OAB RJ, autor de livros jurídicos\r\n\r\nFlávia Aguiar - advogada, professora, palestrante, membro da CDC da OAB RJ e chefe de gabinete na Alerj. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através do link abaixo, até o dia 18 de maio de 2026: \r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 02*******\r\n\r\nLink: \r\n\r\nhttps://www.sympla.com.br/evento/golpes-e-fraudes-prevencao-e-protecao/3419719\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 19 de maio de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/CgP2NpWDspx4guHq7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de maio de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 11 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2734751"
                    ]
                }
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            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2734752": [
                        "II - IPALERJ",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em venda de bilhete de transporte para linhas nacionais e estrangeiras de navegação aérea, cujo prazo da avença será de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 29.05.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nPROCESSO: 391/2026\r\n\r\nLOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nUASG: 930377\r\n\r\nEDITAL: http://www.ipalerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2734752"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2734493": [
                    "V - Ata",
                    "PEROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nRua Lauro Muller, 330, Moqueta, CEP 26.285-370, Nova Iguaçu, RJ\r\n\r\nC.N.P.J. n° 32.007.908/0001-13 NIRE n° 333.00342125\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)\r\n\r\nATA DE APROVAÇÃO DE CONTAS 2025\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de 2026 (30/04/2026), na sede da sociedade anônima de capital fechado PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. sob 32.007.908/0001-13, com sede e matriz na Rua Lauro Muller, nº 330, Moquetá, CEP 26285-370, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o acionista representando 100% (cem por cento) do Capital Social votante, em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO), dispensa de publicação do edital de convocação, conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, sendo este TOWER PROJETOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS S/A, sociedade anônima de capital fechado, C.N.P.J. sob n o 10.327.151/0001-02, NIRE/JUCEMG n o 313.0009398-1, situada na Avenida dos Andradas, n o 547, Sala 820, Centro, CEP 36036-000, Juiz de Fora/MG, neste ato representada pela Diretora Administrati va/Financeira Rita de Cássia de Lima, brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF n e 086.479.627-70, Carteira de Identidade nº 11878682-1 Detran/RJ, residente e domiciliada em Rua Luis Otávio, s/n g, Lote 18, Quadra C, Campo Grande, CEP 23040-510, Rio de Janeiro/RJ, presidida pela Diretora Administrativa/Financeira Rita de Cassia de Lima e secretariada pela Sra Nubiely Ferreira Portela, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF nº 162.832.517-81, Carteira de Identidade nº 241039833 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Panamá, nº 41, Parque Bom retiro, Duque de Caxias, CEP 25.223-565, Rio de Janeiro/RJ, para aprovar e deliberar, de forma unânime e sem ressalvas, com as prerrogativas da Lei n° 6.404/1976, a seguinte matéria: Exame, Discussão e votação dos relatórios da Diretoria, Balanços Gerais e Demonstrações Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/2025. A Acionista presente, representando 100% (cem por cento) do Capital Social votante da sociedade, aprova, de forma unânime e sem ressalvas, a seguinte deliberação: Aprovação integral e sem ressalvas dos Relatórios da Diretoria, Balanços Gerais, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/2025. O membro do quadro acionário, presidente e secretária, assinam o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, e, em deliberação final, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) determinou a elaboração da presente Ata, dispondo, ainda, que a mesma fosse encaminhada aos Órgãos Públicos competentes, para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, sendo a mesma assinada e aprovada pelo presente Tower Projetos de Gestão Empresarial e Planejamento S/A.\r\n\r\nNova Iguaçu/RJ, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nTOWER PROJETOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS S/A\r\n\r\nAcionista Representante: Rita de Cassia de Lima\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA\r\n\r\nDiretora Administradora/Financeira\r\n\r\nPresidente da mesa\r\n\r\nNUBIELY FERREIRA PORTELA\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nId: 2734493"
                ],
                "2734495": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2734495"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2734387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO -101\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS sob o laudo nº 101/2026, de 12/05/2026 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: DATALOGGER QML201C *Ex tarifário - Ex 087-\"Plataformas eletrônicas com \"interface\" intuitiva para registro e processamento de dados ambientais com baixo consumo de energia considerando a utilização de painéis solares e baterias, apresentando CPU com processador de 32bits, conversor A/D de 24bits com auto calibração, 20 canais analógicos para monitoramento de grandezas analógicas, até 7 portas seriais nos padrões RS-232, RS-485, SDI-12 além de porta ethernet, 2 contadores de frequência de até 20KHz e conta com precisão interna de relógio melhor de 20s ao mês, além de bateria interna para manutenção da data e hora pelo mínimo de 5 anos, memória externa de até 2Gb para gravação de dados ambientais, certificações contra emissão CISPR 22, classe B (EN55022), imunidade ESD IEC6100-4-2, imunidade a campo de RF IEC6100-4-3, imunidade EFT IEC6100-4-4, imunidade a surt o elétrico IEC6100-4-5, imunidade a RF conduzida IEC61004-6 e temperatura estendida de operação de -60 até +70 Graus Celsius, com entrada para cartão de memória \"compact flash\", com led de \"status\"-NCM:90158090,BARÔMETRO DIGITAL BARO-1QML-NCM:90258000,MODULO DSE 101-NCM:90159090,SENSOR DE TEMPERATURA DO SOLO QMT103 COM CABO DE 5M-NCM:90159090,SENSOR DE TEMPERATURA E UMIDADE - MODELO HMP155 A3GB11A0A1A1A0A-NCM:90258000,Sensor de velocidade e direção do vento WMT700 2A1A2A003D1A1-NCM:90158090,PLUVIÔMETRO - MODELO RG13 N2NN-NCM:90158090,SENSOR HUMICAP 180 R-NCM:90258000,MÓDULO DE COMUNICAÇÃO RS232 - DSU232 COM SDI12-NCM:90159090,TERMOHIGRÔMETRO HMP155 A2GB11A0A1A1A0A-NCM:90258000,Sensor de proximidade PNP 247989SP / 1070173-NCM:90159090,Sensor de fluxo de ar 229563SP / 3202.01-NCM:90158090,Sensor de proximidade 247644SP / SIES-8M-PO-24V-K-0.3-M8D-NCM:90159090,Sensor ultrassônico 247500SP / UC4-11341-NCM:85365090,Relê de estado sólido 247876SP - Relay SolidStatePlug-in, 250 VDC,1.8A, SLO 247876SP-B-NCM:85364100,Controle de Motor 247334SP / CMMP-AS-C2-3A-M0-NCM:85437099, Conversor de frequência monofásico 247831SP / ACS355-01E-04A7-2-NCM:85049090,Relê de temporizador para a autosonda 26881SP / CT-VWD.12-NCM:85364100,Relê plug-in 24V 248263SP / G2R-2-SNDI(S)-NCM:85364100,Relê auxiliar 227273SP / ESB20-20N- NCM:85364100,Switch de rede ethernet 16 portas não gerenciável 247892SP 10/100 Mbits - Ethernet Switch, Unmanaged 16 Ports, 10/100 Mbit/s 247892SP-NCM:85176254,Fonte de alimentação AC/DC, 480W, 85-264 VAC/24VDC, 234602SP - AC/DC PoweSupply-NCM:85044029,Relê de controle do Motor do 249936SP / LP1K09-NCM:85364100,Chave contatora 2 polos mini, 12A, 24VDC/690V 255738SP - Contactor Mini 2NO-NCM:85353019,ESTABILIZADOR DE TENSÃO E CARREGADOR DE BATERIA QBR101C-NCM:90159090,PROTETOR DE SURTO QSP431-NCM:85363090,MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DSI486 - RS485-NCM:90159090,Estação Meteorológica de Altitude Automática - AS41 Vaisala-NCM:90158090,Transmissor de dados ambientais via satélite GOES modelo HDR V2.0 QST102-3- Ex 088-\"Sistemas de comunicação para transmissão de dados via satélite geoestacionário ambiental GOES atendendo ao padrão NESDIS HDR V2.0 com certificação ANATEL, atendimento a totalidade dos 532 canais em 300bps e 177 canais em 1.200bps, disponibilização de relatórios em modo programado e randômico, conexão com computadores via interface serial RS-232 e RS-485 com baixo consumo de energia, contando com algoritmo avançado para manutenção da precisão do relógio interno garantindo disponibilidade operacional e operação na faixa de frequência de 401.701000 até 402.099250MHz, apresentando potência irradiada isotrópica efetiva (EIRP) de 37 até 47dBm, considerando uma antena com ganho de 11dB, diagnóstico interno com disponibilização dos parâmetros potência direta, potência refletida, temperatura interna, tensão da bateria antes e durante a transmissão, latitude e longitude, altitude, status do GPS, VSWR, com entrada de GPS, entrada de I/O, entrada de alimentação PWR, entrada para fusível e saída de RF.\"-NCM: 90158090. Informamos que o profissional signatário Sr.Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2734387"
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                        "2730611": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEDREIRA BANGU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.451.131/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/04/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2025, para extração e beneficiamento de gnaisse e granito para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de 11,8327 inserida nas poligonais definidas nos processos minerários da anm nº 890.214/1987 e n° 890.340/2013, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua da Usina, 13 - Bangu, no município do Rio de Janeiro, no período de 04/05/2026 a 04/09/2026, no horário das 9h às 11h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.220/2019)\r\n\r\nId: 2730611"
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                        "2734166": [
                            "V - Convocação",
                            "SETARTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 40.159.253/0001-27 / NIRE n° 33.202.367.719\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nSETARTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ sob o n° 40.159.253/0001-27 e NIRE sob o n° 33.202.367.719, com sede estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Francisco Bicalho, 1, sala 17 parte, CEP 20.220-310, convoca seus sócios para a Reunião em caráter Ordinária de Sócios, a ser realizada no dia 15/06/26, às 10h. no local da sede, para deliberar sobre os seguintes assuntos: Ordem do Dia de Caráter Ordinária: 1. Apreciação e aprovação das contas dos administradores relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2025; 2. Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado Econômico do exercício social findo em 31.12.25; 3. Referendar os Lucros pagos durantes o exercício de 2025 e dos Lucros destinados nos preceitos da Lei 15.270/25 e aprovados nas Reuniões realizadas em 25 de dezembro de 2025 e 23 de janeiro de 2026; e 4. Outros assuntos a serem tratados. Informações Adicionais: A reunião será realizada [Presencial/Semipresencial/Digital]. Os documentos relativos à ordem do dia estão disponíveis na sede da empresa e foram publicados na central de Balanços em 07 de maio de 2026. Em primeira convocação, a reunião será instalada com a presença de sócios que representem ¾ (três quartos) do capital social. Em segunda convocação, a reunião será instalada com qualquer número de sócios. Os sócios que não puderem comparecer poderão se fazer representar por procurador, mediante instrumento de procuração com firma reconhecida em cartório. Rio de Janeiro (RJ), 11 de maio de 2026.\r\n\r\nADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2734166"
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                        "2734634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n21804/2026-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n3402.42.00\r\n\r\n21805/2026-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\n21806/2026-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n21807/2026-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de maio de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente URMET DO BRASIL COMERCIO INST E MANUT DE SIST DE SEG ELETRONICA E DETECÇÃO DE INCENDIO LTDA. enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n21813/2026-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\n21814/2026-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\n21815/2026-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n9027.50.90\r\n\r\n21816/2026-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n9027.90.99\r\n\r\n21817/2026-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\n21818/2026-RJ\r\n\r\n15.227.751/0001-12\r\n\r\n8531.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de maio de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2734634"
                        ],
                        "2734703": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.831.148/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nFica o debenturista único da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nos termos da Lei nº 6.404/76 e do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação\" da Companhia (\"Escritura de Emissão\" e \"Emissão\", respectivamente), convocado pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 01/06/2026, às 16h30 (\"AGD\"), a qual será realizada de forma exclusivamente eletrônica, por meio de videochamada, que poderá ser acessada a partir do link https://teams.microsoft.com/meet/392069270542611?p=9eBkydeK3uvmJYbuLr, para deliberar a respeito da ordem do dia abaixo: (i) deliberar sobre a extinção da Emissão, bem como autorizar o Agente Fiduciário a praticar todos os atos necessários à sua formalização, inclusive a outorga dos instrumentos de liberação das garantias constituídas no âmbito da Escritura de Emissão; (ii) caso não seja aprovado o item (i) acima, deliberar sobre a substituição do atual Agente Fiduciário da Emissão, com a eleição de novo agente fiduciário; e (iii) não sendo aprovado o item (ii) acima, deliberar sobre a autorização para que a Companhia ou o Agente Fiduciário submeta à Comissão de Valores Mobiliários - CVM pleito relacionado à dispensa de contratação de novo agente fiduciário para a Emissão, bem como para adotar os procedimentos eventualmente necessários à obtenção de tal autorização. A AGD somente será instalada com a presença do debenturista único, que poderá ser representado por procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. O debenturista único ou procuradores, deverão participar da AGD munidos de documento de identidade e/ou comprovação de poderes, conforme aplicável, cujas cópias poderão ser enviadas antecipadamente para o Agente Fiduciário, através do e-mail juridico.admfiduciaria@apexgroup.com. São Paulo/SP, 14/05/2026. BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2734703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2734393": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso SuperConcurso\r\n\r\nCNPJ 24.216.312/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso SuperConcurso, man-\r\n\r\ntido pelo SuperConcurso 2016 LTDA ME, CNPJ 24.216.312/0001-03 - Censo Escolar N° 33183392 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1° semestre de 2024: Hoana Amaral de Souza, Junior Lopes da Silva. 2° semestre de 2024: Alexo Mariano Cozendey, Daniela Inácio Reis, Fábio Roberto de Souza, Gabriela Santana Ximenes, Ícaro Philipe dos Santos Correia, Isabelle de Oliveira de Souza Costa, Jaqueline Rodrigues de Souza, Jonas da Silva Barcy, Laleska dos Santos Ferreira, Leandro Pereira Ferreira, Lucas Pereira Ferreira, Matheus de Freitas Guimarães, Michael Jhonatan da Silva, Rogério da Cunha Pinheiro Gomes, Vanessa da Silva Valério, Victor da Costa Lopes. Secretário Escolar Saulo Rafael de Oliveira Faria e Diretora Roberta Kellem de São Paulo ambos designados no processo N°E-03/016/2686/2017. Servidores que autorizaram\r\n\r\na publicação: Alessandra Ribeiro Neiva ID. 4330505-9 e \r\n\r\nDenise de Jesus Ferreira ID.4428437-3.\r\n\r\nId: 2734393"
                    ],
                    "2733291": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.515.402/0001-85\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, CNPJ 27.515.402/0001-85, Censo Escolar nº 33152071, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Ensino Médio na modalidade Educação de \r\n\r\nJovens e Adultos, no ano de 2003/1º semestre: Alexandre Jose \r\n\r\nCastro Leal; no ano de 2003/2º semestre: Andréa Marques de\r\n\r\nBarros Alves; Joao Gonçalves da Silva; Jose Roberto da Silva; no ano de 2004/1º semestre: Mauro Cesar Franklin Mizael; no ano de 2025/1º semestre: Ana Carolina Machado Ribeiro; Paulo Renato Cardoso Ferreira Junior, Rhyan Ferreira; no ano de 2025/2º semestre: Isaias Silva Pinto. RETIFICA o D.O. de 15/05/2013, pág. 15: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2012/2° semestre. Onde se lê: Vinícius de Paiva Campanete. Leia-se Vinícius de Paiva Campanate. Diretora: Jocileia Rosa Gaspar, Registro 034.DG12907.185.0424.1217. Secretária Escolar: Margareth da Costa Santos, Of. COIE.E nº 1111/06. Servidores responsáveis pela publicação, Professores Inspetores Escolares Maria de Nazare do Valle Lima, ID 541256-3 e Maria de Narazé Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0.\r\n\r\nId: 2733291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2734684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 15/05/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 28/05/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 28/05/2026 às 09h01.\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 017/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL. O município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão eletrônico supracitado que sofreu alteração no edital. Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 14/05/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/05/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/05/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital completo com suas alterações se encontra disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 842/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico e adjudicação. A referida contratação é para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO PARA SOFTWARE MODULARES DE SISTEMAS INTEGRADOS, pelo prazo de 6 meses, com cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento ordinário de contratação, no valor mensal de R$ 106.848,63 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), total de R$ 641.091,78 (seiscentos e quarenta e um mil, noventa e um reais e setenta e oito centavos). Empresa a ser adjudicada: COPLAN GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.281.368/0001-14. Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 13 de maio de 2026\r\n\r\nGabriel Ramos Resende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 36/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no artigo 74, III, “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às páginas 490 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação. A referida contratação é para serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento perante a Justiça Federal de ação ordinária de conhecimento e posterior execução e liquidação objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS. Empresa a ser adjudicada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, será remunerada com honorários de êxito de 20% (vinte por cento) sobre o benefício auferido pelo município de Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nIsto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 36/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Inexigibilidade. Art. 74 III, alínea “c” da Lei 14133/21, conforme Parecer Jurídico entre folhas 126/195 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação fls. 259. A referida contratação é para contratação de serviços técnicos-jurídicos para a elaboração de estudo e proposta de reestruturação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Barra Mansa. Empresa a ser adjudicada: ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, CNPJ 07.374.237/0001-8, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nIsto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 13 de maio de 2026.\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nId: 2734684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2734457": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 02/2011 - EDITAL 01/2012 - EDITAL 02/2012\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001287-50.2016.8.19.0028\r\n\r\n2ª REITERAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Macaé, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 346/2025, informa sobre a publicação, na Edição nº 1441 do Diário Oficial de Macaé, de 08 de maio de 2026, da 2ª Reiteração do Edital de Convocação, expedido em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001287-50.2016.8.19.0028, considerando os resultados finais devidamente homologados.\r\n\r\nOs candidatos aprovados nos Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Macaé - Edital 02/2011, Edital 01/2012 e Edital 02/2012 - convocados pela referida publicação, deverão comparecer, nas datas e horários definidos, à sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 466, 1º andar, Centro, Macaé-RJ, para entrega da documentação exigida e para início dos procedimentos referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional, conforme disposto no edital de convocação.\r\n\r\nSegue abaixo o link de acesso à publicação no Diário Oficial do Município:\r\n\r\nhttps://do.macae.rj.gov.br/\r\n\r\nMacaé, 08 de Maio de 2026.\r\n\r\nARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2734457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2734623": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90007/2026 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 5935/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento às demandas judiciais dos pacientes do Município de Mendes/RJ, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 08/06/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2734623"
                        ],
                        "2734622": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90006/2026 \r\n\r\nProcesso nº. 4875/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes diversos e equipamentos em geral para unidade de atenção especializada no Hospital São Marcelino Champagnat, através da emenda parlamentar n°: 12014954000123039. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 02/06/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2734622"
                        ],
                        "2734621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90005/2026 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 4873/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares para execução de curativos e pequenos procedimentos nas Unidades de Atenção Básica do Município de Mendes, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 01/06/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2734621"
                        ],
                        "2734624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90008/2026 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 7215/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de insumos e suplementos nutricionais para funcionamento do Serviço de Atendimento Domiciliar - Equipe Multidisciplinar de Apoio e Reabilitação (EMAP-R) do Município de Mendes, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 09/06/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2734624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2734533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nProcesso n° 1648/2026\r\n\r\nConcorrência n° 0002/2026\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS IV LOCALIZADA NA PRAÇA AMÉLIA VARGAS DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 50410001/2025, PROPOSTA Nº 36000698169202500/2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia 01/06/2026 ás 9 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.varresai.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (22) 3843-3532 ou Email: licitacao@varresai.rj.gov.br.\r\n\r\nVarre-Sai, 12/05/2026.\r\n\r\nIsabel Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2734533"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2734753": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ELTON RICARDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 50873318/3, do cargo de Diretor Geral Vp-3, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/089326/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora SHEILA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 29565529, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Corregedoria Setorial, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004201/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, ID FUNCIONAL Nº 43858198, para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por BERNARDO RIBEIRO TARABINI CASTELLANI, ID Funcional nº 51608499/1. Processo nº SEI-040001/000906/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50764659/1, do cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração Previdenciária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/013579/2026.\r\n\r\nId: 2734753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2734754": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR GABRIELA THEODORO FELIX DE BRITO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50885715/3, do cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003444/2026.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS LOPES DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 50218425,\r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Unidade de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MICHEL BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51187426. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/003444/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2026, JULIANA PRISCILLA GUSMAO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51284405/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Sub-\r\n\r\nsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005480/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2026, RAISA BELCHIOR FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51187060/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Coordenação de Estruturação de Projetos, da Superintendência de Concessões e Parcerias, Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005456/2026.\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 50160583/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/089326/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA GORETTI ALONSO DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 50886231/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/089326/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA DA SILVA REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 51416697/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/089326/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMANOEL NASCIMENTO DE BARROS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51106973/2, do cargo em comissão de Diretor (De\r\n\r\nDivisão), símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentra-\r\n\r\ndos - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/089326/2026.\r\n\r\nEXONERAR IZABELLE DE SOUZA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51114682/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/089326/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2026, KATHELYN MARTINS CARDOSO DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 51714930/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000279/2026.\r\n\r\nNOMEAR DARIO MACHADO TANNURI, ID FUNCIONAL Nº 50843133/1, para exercer, com validade a contar de 21 de abril de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por VICTORIA LUCIANA SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 51572630/1, e considerá-lo exonerado do \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-420001/004150/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 50069322/1, para exercer, com validade a contar de\r\n\r\n05 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por LEONARDO COSTA FARIAS, ID Funcional nº 51390116/3. Processo nº SEI-040001/000936/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FIALHO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51086573/3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA, ID Funcio-\r\n\r\nnal nº 51640651/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040001/000933/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO PAZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5648890, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FERNANDO LEVY LESSA, ID Funcional nº 51104504/2. Processo nº SEI-040001/000932/2026.\r\n\r\nEXONERAR GINA HOZANO PIRES MASCARENHAS, ID FUNCIONAL Nº 51112558/2, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/013579/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANGELICA DE CARVALHO DURAO, ID FUNCIONAL Nº 50307436/2, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/013579/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA GONCALVES PAVELTCHUK, ID FUNCIONAL Nº 51252627/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/013579/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2026, \r\n\r\nCLAUDIO CESAR CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51220806/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência Dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000261/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2026, PAULA CARVALHO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 51388294/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001217/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2026, RAFAEL TORNAGHI QUINTELLA, ID FUNCIONAL Nº 51707101/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001216/2026.\r\n\r\nEXONERAR NIVEA MARIA DE ALCANTARA RAMALHEDA, ID FUNCIONAL Nº 51623803/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011483/2026.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA DE ALCANTARA TELLINI, ID FUNCIONAL Nº 50867636/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011483/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CECILIA GAMA E SILVA BARRETTO, ID FUNCIONAL Nº 5551773/6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de\r\n\r\nJaneiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011483/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENDA DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51226502/1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011483/2026.\r\n\r\nEXONERAR GIOVANNA MADEIROS DA SILVA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51668602/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Ouvidoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011483/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONY ANDRADE AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 51680289/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de\r\n\r\nConservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Esta-\r\n\r\nduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria \r\n\r\nde Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Institu-\r\n\r\nto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIS GUSTAVO GAMA MENDES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 25006347/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade \r\n\r\nde Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Es-\r\n\r\ntaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Direto-\r\n\r\nria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO BARBOSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51538857/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ANTONIO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 51544130/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA AFONSO TAVARES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 51637030/1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELOIR DIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51531844/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51383624/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA GOMES FLORES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51409623/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51421585/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE SOUZA PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51399830/2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSEMAR CARVALHO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51656680/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONCALVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 42763037/5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51374005/2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50368249/2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE PESSANHA DA MATA, ID FUNCIO_\r\n\r\nNAL Nº 51177471/1, do cargo em comissão de Chefe de Ser-\r\n\r\nviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011314/2026.\r\n\r\nEXONERAR KAILANY GABRIELA ALMEIDA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 51612216/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO HENRIQUE IGNACIO, ID FUNCIONAL Nº 51739240/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Macaé e Das Ostras, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011314/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENO GEREVINI DE SOUZA BOSCARINO, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51588331/1, do cargo em comissão de Adjun-\r\n\r\nto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Macaé e Das \r\n\r\nOstras, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Institu-\r\n\r\nto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/011314/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAIARA MOSER SARDINHA, ID FUNCIONAL Nº 51513757/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE KLEM DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51735237/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROMILDO DUMAS PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51408392/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR MURILO DE CARVALHO VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 51362368/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR CHRISTIANO FIGUEIREDO MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 51185121/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51490749/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR LAYANNE MELO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51700816/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAIZA DA SILVA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51285932/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordena-\r\n\r\ndoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraí-\r\n\r\nba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO NUNES PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 42515041/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Téc-\r\n\r\nnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, \r\n\r\nda Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Esta-\r\n\r\ndual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/011025/2026.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA FERREIRA MARINHO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51625938/2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo \r\n\r\nDAI-2, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Direto-\r\n\r\nria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Insti-\r\n\r\ntuto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR GRACIELLE BARBARA ALVES DE ANDRADE DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 19023243/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO NUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51335093/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade \r\n\r\nde Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação\r\n\r\nEstaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Dire-\r\n\r\ntoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51525321/1, do cargo em comissão de Chefe de Unida-\r\n\r\nde de Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conserva-\r\n\r\nção Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOANNA MARTINS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51555018/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de \r\n\r\nConservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Es-\r\n\r\ntaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Direto-\r\n\r\nria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE MEIRA MARQUES RIBEIRO DIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51583844/1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Serviço de Manejo de Fauna, da Gerência de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATO DE MELLO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51554976/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Gestão de Fauna, da Gerência de Fauna, da Direto-\r\n\r\nria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011083/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2026, \r\n\r\nLEONARDO REGO BLANCHART, ID FUNCIONAL Nº 50365789/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/002790/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2026, \r\n\r\nAMANDA DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 44631111/1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000231/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 51551730/1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do \r\n\r\nEstado, anteriormente ocupado por FABIANA COUTINHO MARTINS, ID Funcional nº 51551861/1. Processo nº SEI-320001/001228/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, JOAO MATHEUS PINTO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51611228/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, RAFAELA GONCALVES CALADO, ID FUNCIONAL Nº 51553511/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, NAIR DE JESUS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51732300/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, LEONY FERREIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51680920/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, \r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO BORBA, ID FUNCIONAL Nº 51719290/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, \r\n\r\nJULIANO BATAGLIA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51679540/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2026, MARIA EUGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51736977/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000611/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2026, LIANE DA SILVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51629305/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Estudos e Pesquisas, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/002041/2026.\r\n\r\nId: 2734754"
                    ],
                    "2734756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055779/2026 - AUTORIZO a cessão dos Inspetores de Polícia Penal Bruna Amorim Sampaio de Moraes, Id Funcional 4371489-7 e Marcus Vinicius Barbosa da Silva, Id Funcional 2240387-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral de Segurança Institucional, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2734756"
                    ],
                    "2734417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041795/2026 - JUCILENE EVANGELISTA DA SILVA, ID Funcional 33056145, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 4657/0 (Instituto de Previdência de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001848/2009 - FABIOLA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 42806127, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 222.717-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035999/2026 - ERICK DE OLIVEIRA FEITOSA, ID Funcional 5786029, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Faetec I - 40 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037362/2026 - MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 44211333, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019538/2025 - PENHA LOPES TEIXEIRA, ID Funcional 43591957, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 256.449-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083993/2025 - ADRIANA CERQUEIRA PEREIRA, ID. Funcional 5670250, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 341.436-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022943/2026 - CHARLENE DE OLIVEIRA MOURA SILVA, ID. Funcional 42845491, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/100765/2018 - DEBORA DE SOUZA BASTOS, ID Funcional 34854398, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 122901 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias - IPMDC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117365/2025 - ANDREA RIBEIRO VERGARA, ID. Funcional 36102172, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE-4 (5ª a 8ª) Cienc. Fis. E Biol., matrícula 33381 (P.M. de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067704/2025 - SERGIO PAULO OLIVEIRA DE PAULA, ID Funcional 34521771, Prof. Docente I - 40 HORAS, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I Clas G (Pos-Gra), matrícula 125599 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101443/2025 - LUCIANO DA MOTA MACHADO, ID Funcional 5671698, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 255.098-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009562/2025 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO, ID Funcional 20828330, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100651/2018 - ZENI MONTEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional 38017440, Agente Auxiliar Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0361480 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085144/2024 - JOYCE DE CARVALHO GOULART, ID. Funcional 43221327, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Tecnico em Radiologia I C, matrícula 46852 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010877/2026 - MARIA DE LOURDES FONTES TEIXEIRA, ID. Funcional 39222560, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Administrativo, matrícula 258 (Fundo de Previdência do Município de Piraí). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2734417"
                    ],
                    "2734658": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de maio de 2026, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 4.000/2023 - PROCESSO N° E-08/015/665/2019\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA REGINA BELLONI MACEDO\r\n\r\nADVOGADOS: DR. JONATHAS JOSÉ ADAMI DA SILVA - OAB/RJ 242.466; DR. MARCIO RAMOS FELIX - OAB/RJ 265.433\r\n\r\nRELATORA: DRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nREVISOR: DR. MARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 4.053/2023 -PROCESSO N° SEI-030031/002193/2021\r\n\r\nRECORRENTE: SUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADOS: DRA. BRUNA DE PAIVA PALMEIRA - OAB/RJ 224.334\r\n\r\nRELATOR: DR. MARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nREVISORA: DRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.853/2022 - PROCESSO N° SEI-04/161/003238/2019\r\n\r\nRECORRENTE: DALVA ROMERO\r\n\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nREVISORA: DRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/004347/2026.\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\n\r\nId: 2734658"
                    ],
                    "2734755": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n*PORTARIA SECC/CORREG Nº 03 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a atuação da Corregedoria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro orienta-se pela proteção da instituição pública, de seus servidores e da adequada gestão da coisa pública, possuindo as atividades correicionais natureza não apenas investigativa, mas também preventiva e institucional, visando resguardar a Administração Pública de eventuais riscos, inclusive de natureza reputacional, bem como identificar oportunidades de aprimoramento de processos, procedimentos e normativos internos, contribuindo para o fortalecimento da governança e da integridade administrativa;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150001/003705/2026, que trata de Despesa de Exercício Anterior referente ao exercício de 2025, relativa à prestação de serviços de publicidade e propaganda, com cobertura contratual, no âmbito do Contrato nº 059/2021, celebrado entre a Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Propeg Comunicação S/A;\r\n\r\n- o disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 29 de setembro de 2009, que determina a instauração de sindicância administrativa pelo titular do órgão para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercício anterior,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância investigativa para apurar as irregularidades apontadas neste processo, designando os servidores: Lucymere Cabral Pontes, Id. Funcional nº 5111768-1, Presidente; Lucas Barbosa Godinho, Id. Funcional nº 5112402-5, membro; e Euchelia Aparecida Nobre Viana, Id. Funcional nº 5143939-5, membro, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para dar andamento ao feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/05/2026\r\n\r\nId: 2734755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734480": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/038167/2026 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa ICARTRAN CLÍNICA MÉDICA & PSICOLÓGICA LTDA, registro DH 34863, no endereço funcional Rua Felipe Cardoso, 1517 - Lojas E/F - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/083156/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade DECATRAN CENTRO LTDA registrada sob o DH RJ31155, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/087582/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade TRANSMEDIC PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA registrada sob o DH 30256 RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/168953/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO POSTO 05 LTDA, registro DH32810, no endereço funcional Avenida das Américas, 13.652 - Sala 304 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/170202/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa QUEITRAN - CLÍNICA DE TRÂNSITO EM QUEIMADOS LTDA, registro DH33590, no endereço funcional Rua Doutor Jose Maria Coelho, 188 - Loja 02 - Centro - Queimados - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/178753/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa MAGETRAN CLINICA DE MEDICINA DO TRAFEGO E PSICOLOGICA DO TRANSITO LIMITDA, registro DH 37226, no endereço funcional AVENIDA MAUA, Nº 1138, VILA PIABETA, MAGE - RIO DE JANEIRO - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/190572/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa SERAFIM ERTHAL E CIA LTDA, registro DH32879, no endereço funcional Avenida Raul Veiga, 267 - Fundos - Centro - Cordeiro - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/192838/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa A DIRECAO LTDA, registro DH 30442, no endereço funcional Rua Uruguaiana, 39 - Salas 2102 e 2103, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/194001/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CLINTRAN DE FRIBURGO MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA, registro DH 35282, no endereço funcional Rua Tiradentes, 48 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/230930/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa TANGUA RENOVAÇÕES 02 LTDA ME, registro DH 37595, no endereço funcional Rodovia BR 101, 1154 - Cidade Satelite - Tangua - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/236747/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CONDUMED - CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRANSITO LTDA, registro DH36599, no endereço funcional Av. N. Sra da Gloria, 1365 - Sala 101 (parte) - Cavaleiros - Macae - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nId: 2734480"
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                        "2734362": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/159/000098/2019 - MARIO GALVÃO MACEDO, Id. Funcional n.º 5032220-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/087103/2026 - ÉRIKA FIGUEREDO ALVES, Id. Funcional n.º 4381194-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 07/07/2021.\r\n\r\nDE 30.09.1988\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/19233/850/1988 - LUIZ CARLOS COELHO MATTOS - Id. Funcional nº 20624751 AUTORIZO a republicação da averbação de tempo de serviço conforme certidões expedidas em 23/08/1988, na forma a seguir: Com base no inciso I, do art.80, do Decreto-Lei nº 2479/79, de 08/03/1979, no período compreendido entre: 01/08/1972 a 31/12/1975 Secretaria de Estado de Fazenda. No total de 1248 dias de exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 07/10/1988.\r\n\r\nId: 2734362"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2734714": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 115 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nºs SEI-120001/001302/2026 e SEI-120001/001269/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.50.43.01\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nArt. 16 e Art. 17 da Lei Ordinária Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 // art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 2000.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Subvenções Sociais com pagamento de cobertura de despesa \r\n\r\nde instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 2000.\r\n\r\n3.3.74.70.01\r\n\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\n\r\nArt. 8° e Art. 9° da Lei Ordinária Federal n° 11. 107 de 06 de abril de 2005.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, \r\n\r\ndecorrentes de Despesas Orçamentárias com Rateio pela participação em Consórcio Público com pagamento de rateio pela participação em consórcio público.\r\n\r\n3.3.90.06.01\r\n\r\nBenefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso\r\n\r\nArt. 203, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso com pagamento de despesas com cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal.\r\n\r\n3.3.90.08.01\r\n\r\nAuxílio Creche\r\n\r\nArt. 1° ao Art. 6° da Resolução Estadual n° 438 de 1989.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar com pagamento de benefício ao servidor, em pecúnia, como indenização. Não permitido o uso de recursos do RPPS.\r\n\r\n3.3.90.13.01\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nArt. 2 da Lei Ordinária Federal n° 8.036 de 11 de maio de 1990.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais com pagamento de contribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS dos empregados.\r\n\r\n3.3.90.18.03\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudante Servidor do Rioprevidência\r\n\r\nArt. 8° da Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio Financeiro a Estudantes com pagamento de ressarcimento a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu, nos termos da Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n3.3.90.19.01\r\n\r\nAuxílio-Fardamento\r\n\r\nArt. 61 a 64 da Lei Ordinária Federal nº 279 de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio-Fardamento com pagamento de auxílio-fardamento.\r\n\r\n3.3.90.20.01\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Pesquisadores\r\n\r\nArt. 26° ao Art. 28° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio Financeiro a Pesquisadores com pagamento de apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou \r\n\r\ncoletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 2000.\r\n\r\n3.3.90.18.01\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nArt. 26° ao Art. 28° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio Financeiro a Estudantes com pagamento de auxílio financeiro a estudantes.\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\nArtigos e Utensílios em Geral para Cama, Mesa, Copa e Cozinha e Banho\r\n\r\nLei Ordinária Federal N° 4.320 de 17 de março de 1964\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Material de Consumo com pagamento de material de consumo, decorrentes de despesas com materiais utilizados em dormitórios \r\n\r\ncoletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, hospitais, escolas, universidades etc., tais como: cobertores, colchas, colchões, colchonetes, fronhas, lençóis, travesseiros e demais rouparias de dormitório abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, colheres de pau, copos, ebulidores, facas, \r\n\r\nfarinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, guardanapos, mamadeira, manteigueira, paliteiros, panos de cozinha, papel alumínio, papel toalha, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, talheres em geral, tigelas, toalhas de banho, toalhas de mesa, velas, xícaras e outros artigos afins.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\nCódigo (FR)\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n(80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\nOutras Transferências - Recursos do FNDE - PAC\r\n\r\nDecreto Federal nº 11.632, de 11 de agosto 2023 // Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nControle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE recebidos em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União pelo Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o Título Oficial (80), o Fundamento Legal e a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n(80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n33.90.08.13\r\n\r\nAuxílio Adoção para RPPS e RGPS\r\n\r\nArt. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterado pela Lei Nº 8227 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, com pagamento concedido ao beneficiário do AUXÍLIO-ADOÇÃO, \r\n\r\nservidor público estadual, civil ou militar, ou inativo (emprego público, cargo efetivo ou em comissão, civil ou militar), que, como família substituta, acolher criança ou adolescente, órfão ou abandonado, egresso de entidade de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE \r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Orçamento em Exercício\r\n\r\nId: 2734714"
                    ],
                    "2734455": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001055/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto n.º 42.477/2010, ao requerente, Sr. Valdemiro Nogueira Machado Junior.\r\n\r\nId: 2734455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2734602": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1026 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID. Funcional nº 432246-8, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., cujo objeto consiste no \"fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade Avenida Alberto Torres 82 - Centro - Campos dos Goytacazes\", constante do processo administrativo SEI-040182/000314/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 635 de 15 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2734602"
                    ],
                    "2734625": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1027 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora LETÍCIA ALVES MARTINS, ID. Funcional nº 5145100-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICA TITULAR, a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICA SUPLENTE, o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID. Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, constante do processo administrativo SEI-040002/000598/2024.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID. Funcional nº 5114640-1 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 619 de 20 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2734625"
                    ],
                    "2734467": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1028 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora LETICIA ALVES MARTINS, ID. Funcional nº 5145100-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICA TITULAR, o servidor TIAGO DA SILVA FLORENTINO, ID. Funcional nº 5092214-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ANGRA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.724.663/0001-42, cujo objeto consiste na ''prestação de serviços de contínuo de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), sem dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/001952/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2734467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734576": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 620 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE DE INTELIGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA COMO SUBSTITUTO INTERINO DO CARGO DE DIRETOR DE SEGURIDADE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/013306/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 12, XIII, do Decreto Estadual nº 49.695/2025, bem como o art. 6º do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gerente de Inteligência Previdenciária, o servidor Reges Moises dos Santos, ID Funcional nº 43849962, para responder interinamente pelo cargo de Diretor de Seguridade, sem prejuízo de suas atribuições, fazendo jus às competências inerentes ao referido cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria RIOPREV nº 599, de 3 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 2734576"
                        ],
                        "2734574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/033545/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 120/2020, de ROSIMAR BARGA DE SOUZA LEITAO, homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 22 de maio de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/033988/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 482/2019, de ROSIMERE RODRIGUES PEREIRA ZANARDO, emitida pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2734574"
                        ],
                        "2734575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/10/2025, FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO, MÉDICO LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21185875, vínculo 1, matrícula 8100242-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato de 05/12/2025. Processo Nº SEI-080003/000422/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Estadual 720/1984 c/c Lei Estadual 2565/1996 - R$ 93,75\r\n\r\nProventos - R$ 8.815,72\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 18/04/2026, DEUZA SIQUEIRA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31715460, vínculo 1, matrícula n° 288307-2, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080001/010659/2026.\r\n\r\nId: 2734575"
                        ],
                        "2734635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/002096/2019 - CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, identidade funcional nº 1948115-2. TORNA SEM EFEITO, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativo ao exercício de 1996, conforme solicitado pelo servidor no despacho Doc. (131185402).\r\n\r\nId: 2734635"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 552 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/015765/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: GAMA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.280.825/0001-14.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.695.391.\r\n\r\nInício de fruição: 01/05/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 4º do Decreto nº 44.629/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2734499"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 29/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83964 - Processo nº SEI-040039/000117/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTELAND DISTRIBUICAO S A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material e não formal conforme afirmado na decisão recorrida. - Acórdão nº 20791 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material e não formal conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/05/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83705 - Processo nº SEI-040006/007950/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETIL COMERCIO \r\n\r\nDE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Con-\r\n\r\nselheiro Relator. - Acórdão nº 20798 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO \r\n\r\nDESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82240 - Processo nº E-04/034/014016/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício, para declarar nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal e determinar o retorno dos autos àquela instância para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20797 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. A imputação de pagamentos realizados de forma espontânea pelo contribuinte somente passou a ter efeitos a partir da edição da Lei n.º 7.504/2016, que alterou o artigo 174 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. Como a decisão de Primeira Instância que resultou na redução do crédito tributário foi baseada em legislação não vigente na época \r\n\r\ndos fatos geradores, a mesma deve ser declarada nula. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, com o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para realizar novo julgamento\r\n\r\nId: 2734633"
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Patrono: Bruno Mendes de Moraes Renaux, OAB/RJ 140.909.\r\n\r\nRecurso nº 72322/RV - Processo nº SEI-E-04/036/000244/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite. Patrono: Bruno Mendes de Moraes Renaux, OAB/RJ 140.909.\r\n\r\nRecurso nº 78240/RV - Processo nº SEI-E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\n\r\nRecurso nº 82985/RO - Processo nº SEI-040006/012850/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREM INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77765/RV - Processo nº E-04/211/012705/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77828/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 78666/RV - Processo nº SEI-E-04/211/006855/2020 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83709/RV - Processo nº E-04/211/024753/2019 - Recorrente: PORTALEX SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81002/RV - Processo nº SEI-040036/000410/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83161/RV - Processo nº SEI-040006/024312/2024 - Recorrente: EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84280/RV - Processo nº SEI-040006/026101/2025 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84281/RV - Processo nº SEI-040006/026186/2025 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80801/RV - Processo nº E-04/211/006083/2020 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Moacyr De Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83568/RV - Processo nº SEI-040006/043901/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84193/RO - Processo nº SEI-040006/023216/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 40684/RV - Processo nº SEI-E-04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Luiz Carlos Sampaio Afonso, OAB/OAB/RJ sob nº 28.730.\r\n\r\nRecurso nº 83569/RV - Processo nº SEI-040006/043746/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83570/RV - Processo nº SEI-040006/043880/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84197/RV - Processo nº E-04/211/014694/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2734391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2734360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-11/707/2007 - Alexandre Cobbett Stael Cosme, Economista, Matrícula: nº 248802-1, ID. Funcional nº 1961904-9. De acordo com o disposto no art. 129, do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativo ao período base de 24/06/2018 a 24/06/2023.\r\n\r\nId: 2734360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730785": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 528 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Aline Aguiar da Rocha, servidora cedida pelo Município de Três Rios - RJ, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, matrícula AgeRio nº 487, vinculada à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE. Processo nº SEI-220002/000544/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos em 20/04/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nSÉRGIO GUSMANPresidente\r\n\r\nId: 2730785"
                        ],
                        "2734466": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000225/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 64 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2026.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 66 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2026.\r\n\r\nId: 2734466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2734601": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8794 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES para COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o(s)Processo(s)SEI350010/012493/2026,SEI350010/007644/2026,SEI-350010/012068/2026 e SEI-350010013003/2026 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº: 594/2024, que versa sobre contratação de empresa especializada com fornecimento de Bombeiros Profissionais Civis (BRIGADA CIVIL DE INCÊNDIO), mão de obra exclusiva..\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica designado os servidores:\r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320,\r\n\r\nGestor Substituto da DGS/DSS: KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 43275710.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHCPM: RAFAEL DIOGO DE CARVALHO LEANDRO, Id. Funcional nº 44031017, LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50266497 e LEONARDO FERREIRA FONSECA, Id. Funcional nº 50784676.\r\n\r\nHPM-NIT: WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO, Id. Funcional nº 50170562, MARCERIVAL SOUZA DE SÁ, Id. Funcional nº 5020448-3, BRUNA MATTOS BARBOSA MELLCHIADES, Id. Funcional nº 5031674-5 e THIAGO BEZERRA DE SOUZA, Id. Funcional n°50251791.\r\n\r\nPPM-OLARIA: JANAINA DELFINO DOS SANTOS ID Funcional nº 24921645, FABIO DA SILVA PEREIRA, Id. Funcional nº 2389583-7, PRISCILA NALESSO DE CASTRO DA ROCHA, ID Funcional nº 43753345, RODOLFO PAULO SILVA STUMPF, Id. Funcional n° 5103942-7 e MICHEL JACKSON PESSANHA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5114028-4.\r\n\r\nPPM-CASCADURA: JÉSSICA LESSA PINTO, Id. Funcional nº 4379268-5,KELLY DAVID GOMES FREITAS, Id. Funcional nº 4380635-0 e CINTIA MATHIAS WANDERLEY DIAS LUIZ, Id. Funcional n° 44057741.\r\n\r\nPPM- SÃO JOÃO: CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA, Id.Funcional n°42689848,VANESSA DA SILVA DOMINGOS , Id Funcional n°: 50054422 e AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, Id Funcional 51011751 .\r\n\r\nDMP: LUCIANO MOREIRA MOURA, Id. Funcional nº 2487066-8, MARCELO DE MEDEIROS FERNANDES, Id Funcional n°: 2497125-1 e EZEQUIEL SOARES ANDRÉ, Id. Funcional nº 4366007-0.\r\n\r\nCFR-PM: PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 23488115, OTÁVIO WILSON VIEIRA DE CASTRO, Id. Funcional nº 42081050 e ANDERSON PIRES DE CARVALHO, Id. Funcional nº 44033966.\r\n\r\nCABIS: JANAINA MARIA COSTA DO VALE, Id Funcional 245644-7;LEANDRO MODESTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 4405056-9,JÚLIO GOMES DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4424657-9, NILO MELLO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5005551-8,ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA, Id. Funcional 5020032-1,VALTAIR SANGI, Id Funcional n°42083567,\r\n\r\nPara compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº:594/2024, oriundo do Processo nº SEI-350207/000378/2023, firmado com a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento fde obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734601"
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                    "2734531": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8808 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026 o qual indica servidores para substituição das funções de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de maio de 2026, o servidor 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do instrumento contratual n.º 043/2025, em trâmite no Processo SEI-350192/002260/2023, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA , passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA ID: 4426426-7 - Gestor;\r\n\r\n- CB PM RG 105.903 LEONARDO REZENDE DA SILVA ID: 5080348-4 - Gestor;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI ID: 4428683-0 - Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD pro movidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734531"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8809 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026, o qual indica servidores para substituição das funções de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de maio de 2026, o servidor 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do instrumento contratual n.º 044/2025, em trâmite no Processo SEI-350192/002260/2023 firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA (06.038.700/0001-51) (MPE), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CB PM RG 105.903 LEONARDO REZENDE DA SILVA ID: 5080348-4 - Gestor;\r\n\r\n-CB PM 107.675 LUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO ID: 5100995-1 - Gestor;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI ID: 4428683-0 - Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pe los procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734530"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIOA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8810 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de\r\n\r\nsuas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026, o qual indica servidores para substituição das funções de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de maio de 2026, o servidor 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do instrumento contratual n.º 045/2025, em trâmite no Processo SEI-350192/002260/2023, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n- CB PM RG 105.903 LEONARDO REZENDE DA SILVA ID: 5080348-4 -Gestor\r\n\r\n- SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6 - Gestor \r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI ID: 4428683-0 - Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - 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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8811 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES para GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350010/013086/2026 , SEI-350010/012059/2026 os quais indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato n° 443/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 443/2025, oriundo do processo SEI-350010/027689/2025, firmado com a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar com a disponibilização de mão-de-obra exclusiva e qualificada, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em áreas administrativas e médico hospitalares, incluindo áreas internas, externas, com fornecimento de uniformes, produtos saneantes, insumos, materiais e equipamentos.\r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320,\r\n\r\nGestor Substituto da DGS/DSS: KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 43275710. \r\n\r\nFISCAIS DO HCPM: TERESA CRISTINA GOMES PEREIRA FERREIRA, ID 24441066; DEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO, ID 44661681; GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO, ID 2466902. SUPLENTES: FERNANDA REGO PEREIRA DOS SANTOS ID 43981852; ADRIANO FERREIRA DE MELO ID 24805505; ROBSON AUGUSTO FARIA DOMINGUES, ID 23181850.\r\n\r\nFISCAIS DO HPM-NIT: DENISE BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES, ID 30643651; BERNARDO DE FRANÇA PAULA, ID 50028090; CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ID 05946930; EDILAINE FONSECA DA SILVA ID 42689082; VERÔNICA FERRAZ QUIRINO, ID 44032498; GRAZIELE DA SILVA CHAGAS COIMBRA, ID 50118790; WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO, ID 50170562; LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, ID 50800841; DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID 51092050; JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID 51342170; TAINÁ REGINA LARA DOS SANTOS, ID 51341018.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-CASCADURA: JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA, ID 22765603; ANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS, ID 44260300; LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, ID 50111388.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-OLARIA:DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE, ID 0595722-2,JANAINA DELFINO DOS SANTOS, ID 24921645; ALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA ID 24777730; SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS ID 24956007; CAROLINA ANDRADE MARTINS FERRET ID 44159340; ANDRÉ LUIZ DA SILVA PERERA ID 44260350.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-SJM: JONATAS GUIMARAES DIAS ID 42487650; AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ID 51011751; JULIO GOMES PEREIRA DA SILVA ID 51131340.\r\n\r\nFISCAIS DA DMP: NICOLAI BOLELI TORRES ID 05945461; LUCINETE FERREIRA ASSIS ID 41836537; ANDRESSA CARDOSO DE PAIVA ID 44161026.\r\n\r\nFISCAIS DA USM/4°BPM : VAGNER ORACI ABREU DA SILVA ID 4213793; GLEICE ROSELI CAROLLO DA GRAÇA LYRA ID 24554650 E POLYANA LOUREIRO MARTINS ID 57339137.\r\n\r\nFISCAIS DO CFR: RODRIGO TEIXEIRA MACIEL ID 21598525; WILE PEIXOTO GUIMARÃES ID 5930731; ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO ID 44194714.\r\n\r\nFISCAIS DO SASP: JULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA ID 51343169; DAVID HENRIQUE ALVES ID 43574785; CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ID 43790950; RAFAEL PEREIRA BUENO ID 44102127.\r\n\r\nFISCAIS DO CABIS: JULIO GOMES DO NASCIMENTO ID 44246579; JESSICA PEREIRA ANDRADE ID 51344343; NILO MELLO DOS SANTOS ID 50055518; VALTAIR SANGI ID 42083567.\r\n\r\nFISCAIS DO GESAR: ANDRE LUIZ DE JESUS FALCÃO ID 24656534; ALEXADRE MARTINS SOARES ID 24648850; TATIANA NERI DA SILVA DOS SANTOS ID 50308718.\r\n\r\nFISCAIS DA DGS: HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ID 44063016; SERGIO CARBUTT FUMIAN ID 50054236, FERNANDO AUGUSTO CORREA BARROS ID 50251651, WILSON XAVIER DO VALE JUNIOR ID 50287036; ELIANDRO COUTO DA SILVA ID 44258178.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734612"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8813 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003575/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 22 de abril de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Combustíveis- DComb, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 98.516 GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS, ID FUNC. 5011303-8\r\n\r\n- CB PM RG 106.892 ADRIANO BIAS RALHA, ID FUNC. 5096390-2\r\n\r\n- CB PM RG 108.028 DOUGLAS SILVA LIRA, ID FUNC. 5104015-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734518"
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                    "2734534": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.814 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350006/003499/2026 o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor de Contrato.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, os servidores: MAJ 82.506 LEONARDO CESAR PIRES GONÇALVES, ID FUNC. 4259415-4, lotado na Diretoria de Transporte como Gestor do Contrato nº 065/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/011286/2025, firmado com a empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, e o MAJ 84.595 REMO DOS SANTOS, ID FUNC. 4276059-3, lotado na Diretoria de Transporte como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.II - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;III - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;IV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;V - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;VI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;VII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;VIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;IX - acompanhar a conta depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;X - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;XI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;XII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;XIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;XIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;XV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;XVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;XVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;XVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;XIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;XX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;XXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;XXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;XXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;XXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;XXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;XXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;XXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;XXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;XXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;XXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;XXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;XXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;XXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734534"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.815 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350006/003499/2026, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 065/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/011286/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 64.848 IRAN GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 2249771-4 Fiscal Administrativo - GCG\r\n\r\n- 2º SGT PM RG HELTON LEONARDO GONÇALVES BATISTA, ID FUNC. 4355745-7 Fiscal Administrativo - GCG\r\n\r\n- 1º SGT 70.045 ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA, ID FUNC. 2514214-3 Fiscal Técnico - DT\r\n\r\n- 1º SGT 76.393 CARLOS EDUARDO AUAD GODOI, ID FUNC. 2287196-9 Fiscal Técnico - DT\r\n\r\n- 2º SGT 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID FUNC. 4327977-5 Fiscal Técnico - DT\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.118891526) e do Contrato (doc.130126373 ), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2734535"
                    ],
                    "2734517": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 03 de março de 2026, o 1º SGT PM RG 79.777 ROGERIO AVILA JUNIOR, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 5ª DPJM, designado por ato de 16/01/2024, publicado em DOERJ Nº 028 de 08/02/2024. Processo nº 350189/000111/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04 de março de 2026, o 1º SGT PM RG 75.045 EVALDO DOS SANTOS ABREU, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 5ªDPJM. Processo nº SEI-350019/009211/2026.\r\n\r\nId: 2734517"
                    ],
                    "2734560": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE LIMA, Subtenente PM RG 68.601, do QP-1/Q-I, praça de 22.05.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 12/03/2026. Processo nº SEI-350019/008802/2026. \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE PEREIRA, Subtenente PM RG 69.465, do QP-1/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 13/08/2025. Processo nº SEI-350022/008441/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SILVA, Subtenente PM RG 70.438, do QP-1/QI, praça de 29.09.2000, com 29 anos de serviço, a contar de 17/03/2026. Processo nº SEI-350014/007648/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nATO DE 16 DE JUNHO DE 2000. (PROCESSO Nº E-09/013/2574/2000) SIDNEY BAIA DE ALMEIDA, 1º SARGENTO PM REF, RG-25.305. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 20.03.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, concedida desde 01.11.2011, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/041500/2025.\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 20/02/2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/02/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS, 2º Sargento PM (RG-37.181) do QP-1/ Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/3627/2577/2006.\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 09/04/2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º Item 1 e 132 § 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 27/06/2023 - já isento, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MIRANDA, SUBTENENTE PM (RG-50.178) do QPMP-0/ Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/021/121/2016.\r\n\r\nRESOLVE, reformar a contar de 08/04/2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 08/04/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, RICARDO MANHÃES, 2º SARGENTO PM (RG-42.160) do QPMP-0/ Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/5918/2592/2006.\r\n\r\nId: 2734560"
                    ],
                    "2734680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390002/001179/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 72.249 BRUNO DA COSTA NEVES TAVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CCRIM, para Subsecretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro- (SCM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o 3° SGT PM RG 95.329 RODRIGO ARARIBA RAPOSO, que retorna à Corporação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2026.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390002/001179/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 102.859 LUCIANO FONSECA DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, para Subsecretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro- (SCM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o 3º SGT PM RG 95.371 CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES, que retorna à Corporação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2026.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390002/001179/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 105.210 AUGUSTO RODRIGUES DUARTE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPChq, para Subsecretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro- (SCM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o CB PM RG 103.847 LAURO COUTINHO DA SILVA, que retorna à Corporação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2026.\r\n\r\nId: 2734680"
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                    "2734405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/010431/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012997/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/023320/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/027192/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/024073/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2734405"
                    ],
                    "2734426": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/019769/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/013950/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/012573/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/012348/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012673/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002820/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/004224/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/004041/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/009930/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nId: 2734426"
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                    "2734678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010250/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do TEN CEL PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na Diretoria de Comunicações Críticas (DCCRIT), para o exercício da função de Subcoordenador de Inteligência junto à Coordenadoria Geral de Inteligência - CGI, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã da Prefeitura de Maricá, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010250/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 60.086 ANDRÉ BARROSO DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na Diretoria de Comunicações Críticas (DCCRIT), para o exercício da função de Chefe da Seção de Operações de Inteligência junto à Coordenadoria Geral de Inteligência - CGI, vinculada à Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura de Maricá, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2734678"
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                    "2734679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005261/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação da 3º SGT PM RG 92.031 CAROLINA CRISTINA MACEDO VALIANTE CHAVES, da Superintendência da Operação FOCO, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, igualmente vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar de 30 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2734679"
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                    "2734478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002962/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/10/2025, os proventos de MARCO AURÉLIO QUINTANILHA DA FONSECA, CEL PM RG 60.691.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002966/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2025, os proventos de ANA LUCIA CARVALHO DE MENDONÇA, CEL PM RG 60.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001918/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de JOÃO MÁRCIO DE MENEZES, SUBTEN PM RG 53.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/000461/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/12/2025, os proventos de CLEBER LUIZ DE CASTRO ALENCAR, SUBTEN PM RG 58.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001942/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de JOSÉ CAMPOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 59.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/007912/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2025, os proventos de DELSON DA SILVA ARAÚJO, SUBTEN PM RG 58.897.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/016881/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2026, os proventos de CARLOS JOSÉ MORELI BARBOSA, SUBTEN PM RG 59.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/001480/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de VALDEIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 61.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006448/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08/10/2025, os proventos de EMERSON PINTO DA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 61.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005025/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de CLÁUDIO MARCIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/002614/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27/01/2026, os proventos de MARCO ANTÔNIO DE SOUZA PINTO, SUBTEN PM RG 62.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005157/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de EDSON DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 63.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/006396/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de JOÃO VICENTE CARVALHO CALIXTO, SUBTEN PM RG 65.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/005814/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 17/10/2025, os proventos de MARCOS ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA, SUBTEN PM RG 65.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/008323/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de SERGIO LUIS SILVA LEITE, SUBTEN PM RG 66.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009407/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/04/2026, os proventos de JAINER CLEO DE MENEZES SOARES, SUBTEN PM RG 68.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/008511/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2025, os proventos de RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO, SUBTEN PM RG 68.590.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/012665/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04/03/2026, os proventos de ANTÔNIO MARCUS RIBEIRO, SUBTEN PM RG 69.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/010861/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2026, os proventos de ROBSON RODRIGUES, SUBTEN PM RG 69.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003452/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de VANDER TERRA QUIRINO, SUBTEN PM RG 69.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/001875/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/01/2026, os proventos de RICARDO ALVES DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 71.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/009840/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/02/2026, os proventos de ROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 71.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/007821/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08/12/2025, os proventos de ANDRÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 73.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/006276/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27/02/2026, os proventos de FABIO COSTA DO AMARAL, 1ºSGT PM RG 80.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/006281/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/01/2026, os proventos de RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES DAVID, 3ºSGT PM RG 87.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/008494/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/02/2026, os proventos de NAILSON MEDEIROS DA SILVA, 3ºSGT PM RG 92.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/002182/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de CARLOS ALBERTO SIMONE TEIXEIRA, 3ºSGT PM RG 98.837.\r\n\r\nId: 2734478"
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                    "2734482": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 149 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350010/013078/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado os servidor CB PM 109.451 KARINA DA CRUZ DE ASSIS Id Funcional 51088940 em substituição ao servidor 2º SGT PM 85.293 FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA MAURICIO Id Func 43270433 para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Perícias Médicas - Seção de Apoio Administrativo - DPM, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2734482"
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                    "2734395": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 221 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SEPM/DGS SEI Nº 200 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE, neste ato representado pela, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e no art. 155 da Lei 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/003049/2024, noticiando que a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA cometeu infração em virtude de inexecução parcial do Contrato N° 308/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza no art. 155 da Lei 14.133/2021; art. 82, §1º da Lei 287/1979 e art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial contratual, perpetrada pela empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, situada Av. Otto Salgado, 250, Prédio Varginha B2 - Parte B, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha - MG, CEP: 37.066-440 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.295.213/0021-11.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de advertência; multa; impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, positivadas no art. 155 da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída a comissão de processo administrativo sancionador que será responsável pela condução deste processo. Ficam designados os seguintes servidores: \r\n\r\nl - MAJ PM MED RG 89.327 Fernanda Guedes Ferro Lamego.\r\n\r\nll - MAJ PEM FARM RG 89.497 Michele Martins Fernandes Reis.\r\n\r\nlll - CAP PM PSI RG 90.879 Natalia Gomes Rodrigues Biancovilli.\r\n\r\nArt. 4º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/003049/2024 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2734395"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em Oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa INSTITUTO OFTALMOLÓGICO FERREIRA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.103.589/0001-53, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, com decréscimo quantitativo de valor, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em Oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa INSTITUTO OFTALMOLÓGICO FERREIRA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.103.589/0001-53, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, com decréscimo quantitativo de valor, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2734514"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor CLAUDIO AUGUSTO RAMOS, Perito Papiloscopista (1ª classe), Id. Funcional nº 4.218.387-1, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360007/002650/2026.\r\n\r\nId: 2734567"
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                    "2734399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO NONATO GONÇALVES SANTIAGO, identidade funcional nº 2.918.284-0, matrícula nº 269.872-8, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/001685/2026.\r\n\r\nId: 2734399"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA BRAZ DA COSTA, identidade funcional nº 564.961-7, matrícula nº 871.106-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/001200/2026.\r\n\r\nId: 2734661"
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                    "2734520": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FABIO ELIAS DE CARVALHO, Id. Funcional nº 51582791, com validade a contar de 08/05/2026, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360021/001126/2026.\r\n\r\nId: 2734520"
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                    "2734369": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360015/001002/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360039/000114/2024 e nº SEI-SS 901-01179/2023 (SS 901-01179/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.033.117-5, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2734369"
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                    "2734368": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001377/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360015/002984/2025 e nº SEI-SS 861-00742/2025 (SS 861-00742/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ADONIRAM ALPÃES MEDEIROS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.022.625-8, à 4ª Classe, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2734368"
                    ],
                    "2734371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000866/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor Antonio Luiz Coelho, Perito Criminal de 2ª classe, Id. Funcional 4.073.197-9, a contar de 20/04/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005111/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor FERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional 2.431.214-2, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130083722) e no PARECER Nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130083701), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2734371"
                    ],
                    "2734404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000234/2026 - 12ª DP - Copacabana. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2734404"
                    ],
                    "2734416": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000325/2026 - 109ª DP - SAPUCAIA. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2734416"
                    ],
                    "2734376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/000855/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor LEANDRO DAVI MACHADO ALVES, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id, Funcional nº 5.147.333-0, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 130966306 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 130964922, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2734376"
                    ],
                    "2734660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001162/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 272.540,76 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), em favor de CARLOS EDUARDO PAIS ROCHA, Id. Funcional 4.218.264-6, Perito Papiloscopista de 1ª Classe, CPF 875.058.277-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000699/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 469.046,92 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), em favor de JORGE MARCOS ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional 2.988.576-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 661.677.367-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001496/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 121.525,73 (cento e vinte e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), em favor de MARIA CRISTINA BESSA DA SILVA, Id. Funcional 2.928.378-7, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, CPF 843.886.847-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003627/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 227.131,62 (duzentos e vinte e sete mil cento e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), em favor de ANDREA BRAGA PINTO VIANNA, CPF 011.923.217-07, viúva e inventariante do Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CARLOS JOSE QUEIROZ VIANNA, Id. Funcional 4.177.136-2, CPF 054.991.247-95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000814/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 97.712,80 (noventa e sete mil setecentos e doze reais e oitenta centavos), em favor de CRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS, Id. Funcional 4.392.498-0, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, CPF 071.144.147-22.\r\n\r\nId: 2734660"
                    ],
                    "2734570": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000670/2026 e, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Lilian Yuri Fukuchi, ID 4.338.623-7, Gestor Substituto, Cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000790/2025\r\n\r\n005/SEPOL/2026\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 92.559.830/0001-71\r\n\r\nPrestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) cartões eletrônicos de vale-refeição, para suprir necessidades da atividade de custódia de pessoas em unidades da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2734570"
                    ],
                    "2734578": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000670/2026 e SEI-360018/000156/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Lilian Yuri Fukuchi, ID 4.338.623-7, Gestor Substituto, Cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000156/2024\r\n\r\n105/SEPOL/2025 \r\n\r\nKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS - CNPJ/MF sob o n.º 02.688.100/0004-20\r\n\r\nAquisição de mesas coletoras de assinaturas, Lote 1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2025.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2734578"
                    ],
                    "2734596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI - 360018/000670/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Lilian Yuri Fukuchi, ID 4.338.623-7, Gestor Substituto, Cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000578/2024\r\n\r\n037/SEPOL /2025A \r\n\r\nL NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nCNPJ nº 10.400.122/0001-29\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de confecção de 230 (duzentos e trinta) medalhas, por ano, para atendimento à SEPOL.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2734596"
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                    "2734598": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000670/2026 e SEI-360018/000156/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Lilian Yuri Fukuchi, ID 4.338.623-7, Gestor Substituto, Cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000156/2024\r\n\r\n106/SEPOL/2025\r\n\r\nQUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EP - CNPJ/MF sob o n.º 12.488.669/0001-53\r\n\r\nAquisição de mesas coletoras de assinaturas, Lote 2, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2025\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2734598"
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                    "2734603": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000670/2026 e SEI-360018/000235/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Andrea de Sousa Fernandes, ID 565.106-9 Gestor Substituto, Cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000235/2025\r\n\r\n045/SEPOL/2025\r\n\r\nSOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI\r\n\r\nPrestação de serviços de LIMPEZA PREDIAL com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos para o LOTE 03 e 04.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2734603"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000667/2026 e SEI-360018/000826/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Lilian Yuri Fukuchi, ID nº 4.338.346-7, Gestora Substituta, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000826/2025\r\n\r\n083/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA\r\n\r\nContratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação natalino\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2734639"
                    ],
                    "2734643": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000667/2026 e SEI-360018/000534/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e André Franco de Saraiva Souza, ID nº 4.338.623-7, Gestor Substituto, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000534/2025\r\n\r\n053/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nAquisição de kits para quantificação de DNA humano, insumo laboratorial essencial nos processos de análise genética realizados no âmbito da perícia criminal.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2734643"
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                    "2734646": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000667/2026 e SEI-360018/000394/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e André Franco de Saraiva Souza, ID nº 4.338.623-7, Gestor Substituto, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000394/2024\r\n\r\n034/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA\r\n\r\nFornecimento contínuo de insumos químicos e descartáveis, para o atendimento das atividades laboratoriais do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF), vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científico (DGPTC) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. (SEPOL).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2734646"
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                    "2734651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos SEI-360018/000667/2026 e SEI - 360018/000427/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Jonas Thiago Dutra Moreira, ID nº 5.032.972-3, Gestor e Stephany Cristina Miranda, ID nº 5.171.305-5, Gestora Substituta, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI - 360018/000427/2025\r\n\r\n006/SEPOL/2026\r\n\r\nEMPRESA: DINÂMICA RIO FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nFornecimento contínuo de insumos para a realização do pré-processamento de amostras de tecido ósseo no IPPGF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n51383322\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\n51631652\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2734651"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00159/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei 218/75. Processo nº SEI-360025/002571/2026.\r\n\r\nId: 2734563"
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                    "2734562": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00158/2026, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor FREDE UILSON SOUZA DE JESUS, Oficial de Polícia Civil, matr: 30528293, ID 50224751, por violação ao art. 14, XXXV, na forma do art. 10, I, II, IV, V, VIII, X e XI, todos do Decreto-lei 218/75. Processo nº SEI-360025/002566/2026.\r\n\r\nId: 2734562"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000057/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 026-05375/2022 (PAD 04/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2734364"
                    ],
                    "2734284": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003044/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 003896/1404/2025 (PAD 14/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002898/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 0012099/1404/2023 (PAD 31/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2734284"
                    ],
                    "2734394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000266/2026 - CONCEDO a DIEGO PEREIRA DE MELO, Oficial de Policia Civil (3ª classe), Id. Funcional nº 5.081.726-4, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período entre 18/03/2026 a 16/04/2026. \r\n\r\nId: 2734394"
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                    "2734568": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360139/000181/2022 - ANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional 4.252.554-3 - período base: 12/10/2020 a 10/10/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003094/2026 - ANTONIO SILVINO TEIXEIRA, DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe), ID Funcional 2.928.622-0 - período base: 14/03/2018 a 12/03/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360010/000966/2026 - CLAUDIO UBIRATAN MOTHE LIMA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional 2.962.625-0 - períodos base: 04/04/2012 a 02/04/2017; 03/04/2017 a 01/04/2022, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003032/2026 - DIRLEI LIMA DOS SANTOS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional 2.985.330-3 - períodos base: 01/04/2012 a 30/03/2017; 31/03/2017 a 29/03/2022, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001081/2026 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional 2.914.710-7 - período base: 08/07/2020 a 06/07/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/003194/2026 - WALDECK ROQUE FREIRE, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional 2.925.155-9 - períodos base: 26/10/2014 a 24/10/2019; 25/10/2019 a 22/10/2024, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2734568"
                    ],
                    "2734422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003112/2026 - BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA - AGENTE DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA (2ª Classe) - ID 43853161 - período - base: 26/06/2020 a 24/06/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002920/2026 - LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 50771019 - período - base: 09/12/2020 a 07/12/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003174/2026 - MARIA INES ROCHA ALVES - PERITO CRIMINAL (1ª classe) - ID 29688930- período - base: 21/06/2016 a 19/06/2021 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002896/2026 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES - AGENTE DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA (1ª Classe) - ID 42510902 - período - base: 02/12/2020 A 31/11/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002679/2026 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª Classe) - ID 41788591 - período - base: 12/06/2018 a 14/06/2023 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000269/2026 - DIEGO DE SOUZA MESQUITA - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 43640460 - período - base: 26/06/2020 a 23/06/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360109/000023/2020 - ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe) - ID 43730388 - período - base: 17/01/2020 a 15/01/2025 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003306/2026 - ANDREA TOGNAZZI COSTA BARBOSA - PERITO CRIMINAL (1ª classe) - ID 29658012 - períodos - base: 23/02/2021 a 21/02/2026 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2734422"
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                    "2734331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001461/2026 - CONCEDO a THIAGO BARBOSA VICTORIO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe) , ID funcional nº 5163377-9, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 18/03/2026 a 16/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000535/2026 - CONCEDO a FREDERICO NUNES DE SOUZA MARINHO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe) , ID funcional nº 5163428-7, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 09/04/2026 a 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001052/2026 - CONCEDO a RAFAEL VILLAS BOAS LIMA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe) , ID funcional nº 5157309-1, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 07/04/2026 a 06/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006568/2025 - CONCEDO a LUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO GONDIM, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional nº 5.083.437-1, o 3º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 15/03/2026 a 13/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/005137/2025 - CONCEDO a RAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO, Oficial de Polícia Civil (4ª classe), Id. Funcional nº 50219448, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 24/03/2026 a 22/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000209/2026 - CONCEDO a ANA PAULA LODI DE SOUZA FREIRE, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 5170907-4, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 06/05/2026 a 04/06/2026.\r\n\r\nId: 2734331"
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                    "2734400": [
                        "I - Despacho",
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                    "2734509": [
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
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                    ],
                    "2734373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/151972/2025 - LUCAS BEZERRA DA SILVA, ID: 51671654, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Academia Nacional de Policia Federal, a contar de 15/05/2026 a 29/08/2026, com remuneração desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2734373"
                    ],
                    "2734461": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE polÍcia penal\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/048290/2026\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. 50098292 em substituição ao Inspetor de Policia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID. 50298364. Processo n.º SEI-210001/036051/2026.\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/016630/2026, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor EDILSON MARQUES BARRETO, ID. 50298160, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO ROBERTO PALHARES, ID 50102761. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/055371/2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/055383/2026\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacionAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/052550/2026\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/049918/2026.\r\n\r\nPRESIDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/055603/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/048945/2026.\r\n\r\nPRESIDIO JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO MION, ID 42146526. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051780/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID. 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/055313/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/049466/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/053112/2026.\r\n\r\npresídio joão carlos da silva\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038732/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/040403/2026.\r\n\r\nId: 2734461"
                    ],
                    "2734548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO OFRODI MELIM, ID. 4269685-2 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/134321/2025.\r\n\r\nId: 2734548"
                    ],
                    "2734549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134321/2025, ARQUIVE-SE o presente procedimento de sindicância em face do Inspetor de Polícia Penal PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ID. 20045646\r\n\r\nId: 2734549"
                    ],
                    "2734462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-210001/051195/2026 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo Inspetor de Polícia Penal THIAGO DA SILVA FERNANDES, ID 50129180, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/121012/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/038441/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/048647/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/036625/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/036066/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/050923/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/050699/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2734462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2734504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013127/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 25.930,00 (vinte e cinco mil e novecentos e trinta reaqis), oriunda do Contrato nº 172/2022, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A, inscrita no CNPJ nº 00.618.524/0001-40, que tem por objeto a prestação de serviço de atendimento de urgência, emergência e internações, referente ao mês de dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2734504"
                    ],
                    "2734388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013040/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.966,65, em favor da empresa HOSPITAL LITORAL SUL LTDA, CNPJ 30.325.856/0001-06, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica, características adicionais: situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência. CTT Nº 102 /2021, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2734388"
                    ],
                    "2734436": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13 de abril de 2026, o Cb BM Q10/15 LUIS FELIPE ANTUNES CORREA, RG 53.074, Id Funcional 0050748920, CPF 061.XXX.899-90, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270007/012768/2026.\r\n\r\nId: 2734436"
                    ],
                    "2734505": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar desta publicação, os seguintes membros para a comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 091/2024, firmada com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270003/002012/2026.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL:\r\n\r\nSai: Ten Cel BM BRUNO GONÇALVES PAIVA, RG:29.000, Id funcional 2645605-2.\r\n\r\nEntra: Maj BM IGOR LIBERATO CALIXTO, RG: 40.090, Id funcional 4383197-4.\r\n\r\nId: 2734505"
                    ],
                    "2734471": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar desta publicação, os seguintes membros para a comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 091/2024, firmada com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270003/002012/2026.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL:\r\n\r\nSai: Ten Cel BM QOC/01 BRUNO GONÇALVES PAIVA, RG:29.000, Id funcional 2645605-2.\r\n\r\nEntra: Maj BM QOC/10 IGOR LIBERATO CALIXTO, RG: 46.090, Id funcional 4383197-4.\r\n\r\nId: 2734471"
                    ],
                    "2734649": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019893/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ-R1, conforme Inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2734649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2734579": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IASERJ Nº 1.517 \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/IASERJ 2026 QUE, DESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/008383/2026, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no art.1°, inciso V, das Resoluções Conjuntas SES/IASERJ de descentralização de créditos orçamentários publicadas no corrente ano, a fonte de Recurso 1.500.107, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nI - Resolução Conjunta SES/IASERJ nº 1.453 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOERJ de 11 de fevereiro de 2026;\r\n\r\nPT 2961. 10.122.0002.8021- Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/ 1.500.107 Valor: R$ 3.223.392,25\r\n\r\nII - Resolução Conjunta SES/IASERJ nº 1.478 de 04 de março de 2026, publicada no DOERJ de 11 de março de 2026;\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.4410 - Pessoal e Encargos Sociais do IASERJ\r\n\r\nND 3190 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 47.254.566,00\r\n\r\nND 3191 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 6.333.710,00\r\n\r\nND 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 2.410.905,00\r\n\r\nTotal: R$ 55.999.181,00\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interina do Instituto de Assistência dos Servidores \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2734579"
                    ],
                    "2734613": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4009 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS ANTIRRACISTAS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EQUIDADE RACIAL NO ACESSO, CUIDADO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/030738/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal de 1988, artigo 5° que prevê a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,\r\n\r\n- a Constituição Federal de 1988, artigo 196º que define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,\r\n\r\n- a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009, como um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral,\r\n\r\n- a Lei n° 12.288/2010 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial,\r\n\r\n- a Lei nº 14.532/2023, que tipifica crimes de racismo,\r\n\r\n- a Portaria nº 344, de 01 de fevereiro de 2017, que instituiu a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.198, de 06 de dezembro de 2023, que institui a Es tratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde,\r\n\r\n- a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas da ONU realizadas em setembro 2001 em Durban, África do Sul, que expressa o compromisso dos Estados na luta contra os temas abordados, na qual o Brasil esteve presente,\r\n\r\n- a iniciativa \"Saúde Sem Racismo” de 2024, que reforça o compromisso do Ministério da Saúde em romper o ciclo de desigualdades, garantindo a prestação de cuidados de forma equitativa e qualificando profissionais para reconhecer e combater o racismo,\r\n\r\n- o fomento no combate às barreiras de acesso ao que tange a saúde da população negra e outros grupos étnico-raciais vulnerabilizados, como indígenas, quilombolas, ciganos, imigrantes e refugiados,\r\n\r\n- a necessidade de implantar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dar diretrizes e ações para o enfrentamento ao racismo pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro SES/RJ com as demais Secretarias de Estado e municípios,\r\n\r\n- a garantia da saúde exige ações conjuntas que devem ser incorporadas em todo o âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para isso,\r\n\r\n- o Censo Psicossocial dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro realizado através de parceria estabelecida entre a Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SAPV) e o Projeto de Pesquisa e Extensão Luta Antimanicomial e Feminismos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapeou o perfil dos usuários acompanhados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a partir de diálogos com profissionais e gestores, considerando a urgência de coleta, criação de indicadores e elaboração de instrumentos técnicos para notificação e sistematização, além do devido registro de informações e acolhimento à População Negra do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 10.556 de 13 de novembro de 2025 que, estabelece diretrizes para operacionalização de estratégias antirracistas no âmbito da rede de atenção psicossocial do estado do rio de janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer 1788 oriundo da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro concernente à análise, viabilidade jurídica e considerações do ato administrativo em questão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as diretrizes para a implementação de estratégias antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a equidade racial no acesso, cuidado e gestão dos serviços de saúde mental.\r\n\r\nParágrafo Único - Os gestores municipais de saúde devem promover, de forma transversal nos espaços institucionais, discussões voltadas à eliminação das desigualdades étnico-raciais na saúde.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes gerais para a implementação das estratégias antirracistas na RAPS:\r\n\r\nI - implementação de Áreas Técnicas de Saúde Integral da População Negra, Comitês Municipais SPN e similares;\r\n\r\nII - estabelecimento e inclusão de metas, ações e indicadores de saúde da população negra nos Planos Municipais de Saúde e demais instrumentos de planejamento pertinentes;\r\n\r\nIII - atuação com o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução SES nº 375, de 04 de julho de 2012, garantindo a elaboração de propostas de equidade étnico-racial na atenção à saúde;\r\n\r\nIV - articulação entre o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Negra, o Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde, o Comitê Técnico Estadual LGBT, Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada e o Grupo de Equidade Intersetorial;\r\n\r\nV - aperfeiçoamento da informação sobre autodeclaração étnico racial e a realização das notificações compulsórias de violências provocadas por racismo nas unidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - inclusão do quesito raça/cor nas fichas de acolhimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\nVII - garantia do preenchimento obrigatório do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde, conforme preconiza a Portaria nº 344/2017;\r\n\r\nVIII - utilização do critério de autodeclaração e de classificação da raça/cor estabelecidos pelo IBGE (branca, preta, parda, amarela e indígena;\r\n\r\nIX - monitoramento, produção e publicização dos dados de preenchimento do quesito raça/cor nas referidas unidades de saúde;\r\n\r\nX - desenvolvimento dos fluxos, procedimentos operacionais e parâmetros para a comunicação de crimes de racismo na rede pública de saúde, pelos canais legais e as notificações compulsórias pelo SINAN, conforme Lei nº 14.532/2023;\r\n\r\nXI - qualificação dos processos da ouvidoria para escuta, acolhimento e denúncia das situações de racismo;\r\n\r\nXII - fomento à abordagem clínica sem viés racista e promoção de ações antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXIII - inclusão do debate antirracista nas ações de Educação Permanente em Saúde, qualificando profissionais para a identificação e combate ao racismo institucional;\r\n\r\nXIV - promoção das relações étnico-raciais e o combate às discriminações nas estratégias e práticas de cuidado em saúde mental, sendo uma temática transversal aos atendimentos individuais e espaços coletivos, como supervisão de equipe, assembleias, grupos e oficinas;\r\n\r\nXV - incentivo à criação de comitês antirracistas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), promovendo debates sobre raça e preservação à memória da população negra e indígena na formação do território;\r\n\r\nXVI - estímulo do debate sobre o impacto do racismo como orientador de cuidado em saúde mental em espaços organizativos do território, como Fóruns, Conselhos de Saúde e Colegiados Gestores, assim como junto a outros atores da rede intersetorial.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ reafirma seu compromisso com a formação e capacitação de recursos humanos para a equidade étnico-racial em saúde.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes estabelecidas nesta Resolução devem ser implementadas de forma transversal, garantindo a participação da sociedade civil, movimentos sociais e demais instâncias na construção de uma política pública efetiva e inclusiva.\r\n\r\n§ 2º - As áreas técnicas e gestões municipais devem garantir a im plementação dessas ações, assegurando que o direito à saúde seja garantido a toda a população, sem distinção de raça, cor, gênero, etnia, religião, classe social, idade, orientação sexual, cultura, educação, deficiência, residência ou origem, pessoas privadas de liberdade e pessoas em situação de rua.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2734613"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4010 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta nos Processo nº SEI-080001/014945/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo Administrativo nº SEI-080001/040877/2025, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (SES/COOAFAFC), após a análise das prestações de contas referentes à execução do Contrato de Gestão nº 004/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2734614"
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                    "2734588": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 532 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Yago Romão Pereira, ID. 5136540-5 como Gestor do Contrato nº 021/2026, que tem por objeto a prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual e de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing, conforme os requisitos, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/043398/2025.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9;\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha ID: 5128002-7 e Emanuela Rainho Fontes ID: 51483904.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de maio de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2734588"
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                    "2734589": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 533 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora Gabriele Santos da Silva, ID 5087476-4, como Gestora do Contrato nº 006/2026, que têm por objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, para atender à Coordenação de Medicamentos DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao processo administrativo SEI-080001/010289/2022.\r\n\r\n§1º- Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Janaína Pereira de Oliveira, ID: 5145964-7;\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, as servidoras Gleice Gomes Telles Ribeiro ID 4455166-5 e Natália Guimarães dos Santos Soares ID: 5103446-8.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de maio de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2734589"
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                    "2734590": [
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                    "2734580": [
                        "I - Apostila",
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                    "2734583": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n* PORTARIA SUVISA Nº 4215 DE 08 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-08/001/038041/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Marco Capute e Hospital Marco Capute Private (Fundação Educacional Severino Sombra).\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ronald Fiuza Manhães, Nº 01 - Centro e Rua Calvet, S/N, Madruga - Vassouras.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0015-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-08/001/038041/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/07/2025\r\n\r\nId: 2734583"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4390 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025612/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiços Médicos Bouzas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 7935, Sala 336 A 345 - Barra Da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.443.304/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/025612/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2734584"
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SAES/ANVISA/CONASEMS;\r\n\r\n- a Nota Técnica conjunta 378/2025 - SAES/ANVISA/CONASEMS;\r\n\r\n- a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), que estabelece a competência dos municípios na execução das ações locais de vigilância sanitária e regulamentação estadual subsidiária;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a abrangência territorial das licenças sanitárias expedidas pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, especialmente para atividades de saúde que apresentem impacto em mais de uma circunscrição territorial, como os serviços em unidades móveis;\r\n\r\n- os princípios da proteção à saúde, da eficiência administrativa e da cooperação intergovernamental no campo da vigilância sanitária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o protocolo para o licenciamento sanitário de atividade transitória em unidades móveis para atendimento clínico ambulatorial e serviços de imagem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, requerido a Vigilância Sanitária Estadual ou a Vigilância Sanitária municipal local nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º O licenciamento sanitário deverá ser solicitado exclusivamente pela empresa responsável pela unidade móvel, obedecendo às seguintes regras:\r\n\r\nI - A solicitação do licenciamento deverá ser feita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início das atividades da unidade móvel.\r\n\r\nII - O requerimento deverá ser realizado por meio, do envio da documentação para o endereço eletrônico: protocologeral.vs@saude.rj.gov.br, ou através de cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ).\r\n\r\nArt. 3º - A empresa deverá digitalizar e anexar os seguintes documentos no ato da solicitação:\r\n\r\nI- Requerimento inicial com as seguintes informações: nome da empresa, responsável legal, endereço, e-mail e telefone para contato oficial, para receber notificações e documentos;\r\n\r\nII- Cronograma do atendimento na unidade móvel, indicando o município e o período em que a unidade permanecerá em cada localidade;\r\n\r\nIII- Projeto da planta da carreta/unidade móvel;\r\n\r\nIV- Documento comprobatório atualizado do veículo móvel utilizado;\r\n\r\nV- Contrato Social;\r\n\r\nVI- CNPJ;\r\n\r\nVII- Comprovante do Recolhimento da GRE (Guia de Recolhimento Estadual), conforme os itens 1.10 e 1.16.1, correspondente do Anexo IV da Portaria SUPAR nº 066 de 26 de dezembro de 2025;\r\n\r\nVIII- Declaração informando quais atendimentos pretende prestar, indicando a especialidade, os recursos complementares que dispõe e qual o horário de funcionamento, datada e assinada pelo responsável técnico;\r\n\r\nIX- Declaração informando data, período e locais de realização das atividades no Estado do Rio de Janeiro, com endereço completo;\r\n\r\nX- Memorial Descritivo com as informações físico-estruturais conforme a atividade a ser licenciada, datado e assinado pelo responsável técnico;\r\n\r\nXI- Certidão ou certificado de regularidade técnica expedida pelo conselho regional de medicina - CREMERJ, dentro da validade;\r\n\r\nXII- Certificado de especialização ou título de especialista do responsável técnico nas atividades a serem licenciadas, conforme preconizado pelas normas técnicas vigentes;\r\n\r\nXIII- Relação dos profissionais que executarão os procedimentos, com a comprovação de habilitação por seus respectivos conselhos de classe e alvará sanitário, quando couber;\r\n\r\nXIV- Identificação do Supervisor técnico de imagem (técnico de rx);\r\n\r\nLaudo radiométrico dos equipamentos;\r\n\r\nXV- Teste de aceitação em cada local de parada para atendimento e constância dos equipamentos;\r\n\r\nXVI- Comprovante de programa externo de garantia da qualidade;\r\n\r\nXVII- Comprovante de programa de proteção radiológica;\r\n\r\nXVIII- Comprovante do Backup dos exames;\r\n\r\nXIX- Comprovante de disponibilização de dosímetros para todos os funcionários expostos;\r\n\r\nXX- Registro de manutenção preventiva / corretiva dos equipamentos;\r\n\r\nXXI- Registros de avaliação diária da qualidade da imagem e da efetividade do ciclo de apagamento;\r\n\r\nXXII- Comprovante de instalação de quadro com orientação de proteção radiológica nas salas de procedimentos radiológicos;\r\n\r\nXXIII- Comprovante de aquisição de vestimenta de chumbo para proteção;\r\n\r\nXXIV- Contrato ou comprovante de coleta seletiva de resíduos infectantes e ou químicos, quando for o caso;\r\n\r\nXXV- Procedimento Operacional Padrão das atividades realizadas na Unidade Móvel;\r\n\r\nXXVI- Registros dos atendimentos;\r\n\r\n§1º Em caso de realização de Ultrassonografia, apresentar levantamento da qualidade dos transdutores.\r\n\r\n§2º Em caso do atendimento em Unidade Móvel restringir-se a apenas um município, a licença deverá ser requerida à Vigilância Sanitária Municipal correspondente.\r\n\r\n§3º A apresentação de outros de outros documentos poderá ser solicitada em decorrência da avaliação realizada na inspeção sanitária, considerando a Nota Técnica conjunta 378/2025 - SAES/ANVISA/CONASEMS e Nota Técnica conjunta nº 106/2026 - SAES/ANVISA/CONASEMS.\r\n\r\nArt. 4º A Licença Sanitária de Atividade Transitória expedida pela SUVISA terá validade para todo o Estado do Rio de Janeiro, com exceção da capital, onde a empresa deverá requerer a licença junto ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio).\r\n\r\nArt. 5º A vigência da Licença Sanitária de Atividade Transitória será de até 12 (doze) meses, a contar da sua emissão.\r\n\r\nArt. 6º Revoga PORTARIA SUVISA N.º 4341, 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2734585"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4394 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015423/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEsho Empresa De Servicos Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0034-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.842/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.635/2026 De 08/04/2026.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEsho Empresa De Servicos Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0034-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.842/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.545/2026 De 30/03/2026.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2734587"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 07/03/2026, GENY DE CARVALHO MARINS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42760143, vínculo 2, matrícula nº 933.217-2, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/020174/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 07/05/2026, GENY DE CARVALHO MARINS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 42760143, vínculo 3, matrícula nº 3.032.375-2, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/020348/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LAURA JANE SOARES CARDOSO GONCALVES, Agente Administrativo Creche-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34182250, vínculo 1, matrícula nº 5.000.503-2, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo Creche-CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 135,36. Processo nº SEI-030001/021158/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 08/05/2026, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 38574217, vínculo 2, matrícula nº 942.715-4, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/034662/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 05/05/2026, ERNANE DARUICH TANNUS FILHO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 39317226, vínculo 1, matrícula nº 825.913-7, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/035203/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42004748, vínculo 1, matrícula nº 920.065-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030001/037104/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 08/05/2026, JOSE EUDORICO, Zelador Vigilante - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36122785, vínculo 1, matrícula nº 5.017.600-7, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/037854/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANILDE GONCALVES VIANA, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34552960, vínculo 1, matrícula nº 5.011.277-0, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/041290/2026.\r\n\r\nId: 2734483"
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                        "I - Ato",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEBORA MARIA LOPES DOS SANTOS NUNES, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40616940, vínculo 1, matrícula 0825423-7, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046262/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RAQUEL DE SOUZA MOLTER, Professor Docente II 40h - CIEP, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32705352, vínculo 1, matrícula 5001792-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049699/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZABETH HASSEN FREIRE SANTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34028722, vínculo 1, matrícula 0831173-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115442/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA ANDRADE DA FONSECA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37628658, vínculo 2, matrícula 0840329-7, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024599/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FABIANE CORREA DOS SANTOS BERTO, Professor Docente I18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37440136, vínculo 3, matrícula 837877-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029672/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA BLANCO DA COSTA FACCINI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 32730675, vínculo 1, matrícula 0841054-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029932/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no33902348, vínculo 1, matrícula 5023166-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031186/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ CARLOS MAGALHAES DE ABREU, Servente, nível I, Identidade Funcional no 37452460, vínculo 1, matrícula 1205515-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031906/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA ROSA SANTOS ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36088323, vínculo 1, matrícula 0833406-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031948/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DULCINEA CESAR ESPINDULA, SERVENTE - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 37992058, vínculo 1, matrícula 5002322-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035429/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DAYSE DE BARROS RABELLO MARTINS TINOCO, Professor Docente I18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 40615286, vínculo 1, matrícula 824721-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004494/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LETICIA MONTES PENHA, Psicólogo, nível I, I Identidade Funcional no 20369611, vínculo 2, matrícula 0835402-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040658/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEBORA MOREIRA PESSANHA FREITAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33202370,vínculo 1, matrícula 840906-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002098/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA MARTINS BARBOSA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 33991650, vínculo 1, matrícula 5019674-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079755/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILSEA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35762810, vínculo 1, matrícula 5012613-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091076/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 33785732, vínculo 2, matrícula 933789-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108694/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILIA SANTOS DA SILVA MENDONCA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34989250, vínculo 1, matrícula 5022665-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042946/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA VIEIRA DA ROCHA, Professor Docente I 30h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34734929, vínculo 1, matrícula 0840402-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024637/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA HELENA LEITE GOMES, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 36504580, vínculo 1, matrícula 5015056-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018223/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANE DE PAULA LEAL, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 42526590,vínculo 1, matrícula 0926201-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029190/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA DE BARROS PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional no 38833069,vínculo 3, matrícula 0913915-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035795/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CHRISTIANE ARAUJO SILVA, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33982937,vínculo 1, matrícula 841720-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036639/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA NOGUEIRA DE SANTANA, Servente, nível I, Identidade Funcional no 32749457, vínculo 1, matrícula 0278066-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nId: 2734498"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011686/2026 - ELAINE CORREA NETTO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 43310591, vínculo 01, matrícula n° 942865-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,85, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.256,90 (mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) e complementação de R$ 364,10 (trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009457/2026 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40282171, vínculo 02, matrícula n° 837.226-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.453,89 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007571/2026 - UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40487229, vínculo 02, matrícula n° 833035-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.288,09 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121639/2025 - ROSITA DAYAN, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 32956959, vínculo 02, matrícula n° 927358-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.517,96 (mil quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) e complementação de R$ 103,04 (cento e três reais e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039317/2025 - RENATO YOCHIO BETSUYAKU, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 35285508, vínculo 02, matrícula n° 916855-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.798,73 (mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039309/2025 - RENATO YOCHIO BETSUYAKU, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 35285508, vínculo 01, matrícula n° 845481-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 66% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.382,89 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028006/2025 - WELLINGTON DOS SANTOS, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 37062646, vínculo 01, matrícula n° 284163-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 94% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.472,63 (mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) e complementação de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto nº 12342/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031811/2025 - JANDIRA LOUREIRO SANTANA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43870163, vínculo 01, matrícula n° 963830-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,75, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.118,87 (mil cento e dezoito reais e oitenta e sete centavos) e complementação de R$ 502,13 (quinhentos e dois reais e treze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/044791/2025 - CLAUDIA ARANTES DE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional n° 43247253, vínculo 01, matrícula n° 937503-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.226,86 (mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) e complementação de R$ 394,14 (trezentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123071/2025 - JUSSARA DOS SANTOS ALVES, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 33574278, vínculo 01, matrícula n° 516582-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 126% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 6.649,81 (seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119544/2025 - ELIABE DO AMARAL, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 34106146, vínculo 02, matrícula n° 833888-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.290,44 (dois mil duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102568/2025 - TANIA MARA BARBOSA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 37665847, vínculo 01, matrícula n° 839714-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos média equivalente ao percentual de 70% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.590,17 (dois mil quinhentos e noventa reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 2734502"
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AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/2001 a 30/01/2005, num total de 1425 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080897/2025 - ZULCIDE FATIMA VALERIA CORREIA, Identidade Funcional 41821173/03, matrícula 934.067-0, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/10/2003 a 31/12/2003 e de 03/03/2004 a 31/12/2004, num total de 387 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se os períodos de 13/04/1981 a 03/05/1988, de 11/04/1989 a 06/06/1989, de 15/06/1989 a 01/12/1989, de 01/08/1991 a 20/10/1992, de 01/10/1994 a 31/01/1996, de 01/03/1996 a 31/07/1996, de 01/09/1996 a 28/02/1998, de 01/01/2004 a 29/02/2004 e de 01/01/2005 a 30/04/2005, por não serem certificados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074086/2024 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SUETHE DE AMORIM, Identidade Funcional 37975544/01, matrícula 844721-1, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1998 a 31/12/1998, de 01/05/1999 a 31/05/1999, de 01/07/1999 a 31/08/1999, de 01/10/1999 a 30/11/1999 e de 01/01/2000 a 30/11/2000, num total de 764 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 04/04/1994 a 13/02/1995, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044648/2024 - LUCRECIA MARTINS OLIVEIRA, Identidade Funcional 50245090/01, matrícula 3056144-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/02/2004 a 15/07/2004 e de 27/09/2007 a 31/12/2007, num total de 248 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se o período de 13/06/2008 a 12/02/2014, a ser averbado com fundamento no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044648/2024 - LUCRECIA MARTINS OLIVEIRA, Identidade Funcional 50245090/01, matrícula 3056144-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/06/2008 a 12/02/2014, num total de 2071 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda (RGPS), como Professor efetivo, desprezando-se os períodos de 11/02/2004 a 15/07/2004 e de 27/09/2007 a 31/12/2007, a ser averbado com fundamento no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014240/2025 - MARCIA MARIA OLMOS PEREIRA, Identidade Funcional 33950644/03, matrícula 935.434-1, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 07/10/1997 a 31/12/2006, num total de 3369 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda (RGPS), como Professor contratado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3120/2015 - EMANUELLI APARECIDA MONTEIRO SIMÃO, Identidade Funcional 34580778/04, matrícula 3029850-9, Professor Docente I 30h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/2000 a 26/05/2000 e de 27/05/2000 a 31/12/2001, num total de 695 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 13/03/2000 a 26/05/2000, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067543/2025 - REYNALDO CESAR BEMFICA, Identidade Funcional 34094865/01, matrícula 825.673-7, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1990 a 13/05/1991 e de 18/04/1996 a 30/12/1997, num total de 1056 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 16/02/1987 a 08/06/1988, por não ser certificado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/711/13 - OLIVIA MARIA SILVA TORRES, Identidade Funcional 43666230/01, matrícula 955125-0, Professor Docente I !8h. ANOTE SE que o período averbado correto é de 01/02/2000 a 03/09/2009, totalizando 3503 dias, e o período desprezado é de 04/09/2009 a 08/09/2009, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 30/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2462/2017 - DANIELLE DE SOUZA COSTA, Identidade Funcional 44140576/03, matrícula 3045586-9, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/06/2012 a 27/08/2013, num total de 428 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 28/08/2013 a 29/08/2013, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2734536"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 655 DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO CRISTÃO CRESCER LTDA/ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030030/006128/2023 de 29/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Cristão Crescer Ltda/ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 47.240.059/0001-10 (Matriz).\r\n\r\nEndereço: Avenida Carlos Marighella, nº 7.396, quadra 8, lote 173 A, Bairro: Jardim Atlântico Oeste, Município de Maricá/RJ, CEP: 24.935-000.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08/01/2024.\r\n\r\nEficácia a partir de: 05/02/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 164 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA/RJ em 30/03/2026, sob o ART nº2020260099493.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 656\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O CÉU ENCANTADO, MANTIDO POR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÉU ENCANTADO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/010/101246/2018 de 29/08/2018, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Céu Encantado\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Infantil Céu Encantado LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 14.973.707/0001-99\r\n\r\nEndereço: Avenida Lauro Mendes Bernardes, nº 139, Lote 15 - Quadra 31; Bairro: Jardim Itatiaia; Município: Itatiaia/RJ, CEP: 27.580-000. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/11/2018\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11/07/2019\r\n\r\nEficácia a partir de: 04/02/2019\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, art. 27.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 05/10/2018 sob o RRT nº 07513045. \r\n\r\nArt. 3º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o nº 33173885.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 657 DE 17 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA PEDRA DA GÁVEA, MANTIDA PELA ESCOLA PDG LTDA/ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074495/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Pedra da Gávea.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola PDG Ltda/ME\r\n\r\nCNPJ nº: 05.617.926/0002-25 Filial.\r\n\r\nEndereço: Avenida Vitor Konder, nº 500, Lot 1, Pal 43844, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.611-250.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27/12/2024.\r\n\r\nEficácia a partir de: 27/12/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 840 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Laudos Técnicos de Acessibilidade e de Segurança Predial: Laudo de Acessibilidade registrados no CREA-RJ, em 22/09/2023, sob o ART Nº 202023023262 e Laudo de Segurança Predial no CREA-RJ, em 22/09/2023, sob o ART Nº 2020230233250.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 659 DE 17 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O ITEC POLO ANGRA DOS REIS, MANTIDO POR R DA SILVA ENSINO TÉCNICO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos n° SEI-030032/002051/2022 de 01/06/2022 instruído Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22 e SEI-030001/007221/2024 de 08/02/2024, instruído pela Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22, 26 e 56,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ITEC POLO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: R DA SILVA ENSINO TÉCNICO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 18.662.111/0003-90\r\n\r\nEndereço: de 21/08/2023 a 25/06/2024, a unidade escolar funcionou no endereço: Rua Coronel Carvalho nº 330 Sobrado Bairro: Centro, Município: Angra dos Reis/RJ Cep 27.900-310. A partir de 26/06/2024, no endereço: Rua Doutor Moacir de Paula Lobo nº 75, Bairro: Centro, Município: Angra dos Reis/RJ Cep 23.900-370.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 21/08/2023 \r\n\r\nEficácia a partir de: 21/08/2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22, 26 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1048 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CAU/BR em 28/02/2024, sob o RRT nº 1402543.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 660 DE 17 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA TRÊS RIOS, MANTIDA POR MO CHAVES CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/049104/2025 de 12/05/2025, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Três Rios\r\n\r\nEntidade Mantenedora: MO Chaves Centro Educacional LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.430.971/0001-25\r\n\r\nEndereço: Rua Júlio Paulino, nº 6 - lado; Bairro: Vila Isabel; Município: Três Rios/RJ CEP: 25.820-270\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 26/08/2025. \r\n\r\nEficácia a partir de: 26/08/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n\r\nEspecialização Técnica em Centro Cirúrgico\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nEspecialização Técnica em Hemodiálise\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nEspecialização Técnica em Oncologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nEspecialização Técnica em Saúde do Trabalhador\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nEspecialização Técnica em Terapia Intensiva (Adulto)\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nEspecialização Técnica em Urgência e Emergência\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 661 DE 14 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO ESCOLA RIACHUELO VI, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MARIANA RANGEL LTDA/ME LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/041/519/2019 de 21/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 62,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Escola Riachuelo VI.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Mariana Rangel Ltda/ME\r\n\r\nCNPJ nº: 33.791.019/0001-52\r\n\r\nEndereço: Travessa Narciso, 02 Bairro: Goitacazes, Município: Campos de Goytacazes/RJ, CEP: 28.110-000.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 04/09/2019\r\n\r\nEficácia a partir de: 10/02/2020\r\n\r\nFundamentação Legal: CEE nº 388, art. 22 e 62. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1308 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 15/08/2019, sob o ART nº 2020190180117.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 662 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/014/3007/2017 de 30/08/2017, instruído nos termos do art. 53 da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: não possui.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio São Lucas Ltda/ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 36.056.380/0001-23.\r\n\r\nEndereço: Rua Berquió, 82, Lote 20 Quadra 18 Escola, Bairro: Xavantes, Munícipio: Belford Roxo/RJ, CEP. 26.161-120.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 10/05/2019\r\n\r\nEficácia a partir de: 10/05/2019\r\n\r\nFundamentação Legal: Del CEE nº 316/2010, art. 53 e Del CEE nº 388/2020, art. 62.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 07/07/2018, sob ART o nº 2020180228343. \r\n\r\nArt. 3º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n° 33100543.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 663 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA o Centro Educacional e Creche Escola MG, MANTIDO POR Creche Escola MG LTDA-ME LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE São Gonçalo/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/000574/2020 de 29/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional e Creche Escola M G\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Creche Escola MG LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 18.587.043/0001-80.\r\n\r\nEndereço: Rua Delgado de Carvalho, nº 236-174, Lote 699B, Bairro: Jardim Alcântara, Município: São Gonçalo/RJ, CEP 24.710-290.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/12/2020.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2021.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, art. 53 e Del. CEE nº 388, art. 62.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 23/11/2020, sob o ART nº 2020200194756. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 642\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO CULTURAL PEDRO II, MANTIDO POR MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SEROPÉDICA LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074897/2024 de 30/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020art. 22 e 58,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO CULTURAL PEDRO II\r\n\r\nEntidade Mantenedora: MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 52.831.272/0001-37\r\n\r\nEndereço: Rodovia Rio São Paulo, nº 327 BR 465, Lote 06, Quadra 37, Bairro: Campo Lindo, Município: Seropédica/RJ, CEP 23.894-890\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 14/07/2025\r\n\r\nEficácia a partir de: 14/07/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 450 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano e Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 05/01/2025, sob o RRT nº 15121229. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano, no período de período de 05/02/2024 a 13/07/2025.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nID Funcional: 4329364-6\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/01/2026.\r\n\r\nId: 2734656"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 309 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/058097/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2024, celebrado com o INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\n\r\nGestor Titular: Herbert Ricardo Silva - ID: 5173967-4, em substituição a Jorge Luiz Vieira - ID: 5029977-8, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nGestor Suplente: Jorge Luiz Vieira - ID: 5029977-8, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Nina Barbosa Cruz - ID: 500718661, em substituição a Camila Thais de Souza Calaça das Neves, ID: 5128911-3, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Carlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Alexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 310 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/055835/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação da língua brasileira de sinais, para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Herbert Ricardo Silva - ID: 5173967-4, em substituição a Jorge Luiz Vieira - ID: 5029977-8, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nSuplente: Jorge Luiz Vieira - ID: 5029977-8 em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Nina Barbosa Cruz - ID: 500718661 em substituição a Camila Thais de Souza Calaça das Neves - ID: 5128911-3, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Alexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Carlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2734375"
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                    "2734374": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1148 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/038806/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 42/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2025, celebrado com o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAED, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Educacional externa em larga escala, Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\n\r\nGestor: Anderson Manoel da Costa - ID: 5013604-6, em substituição a Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nGestor Suplente: Herbert Ricardo Silva - ID: 5173967-4, a contar de 04/05/2026\r\n\r\nFiscal administrativo: Rômulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\n\r\nFiscal administrativo suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nFiscal técnico: Jorge Luiz de Oliveira Neves - ID: 4317386-1\r\n\r\nFiscal técnico suplente: Alessandra de Aguiar Feu, ID: 4.210.409-2, em substituição a Robson Pereira de Mello, ID: 3.934.795-8, a contar da publicação\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2734374"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710220/2000 - CECÍLIA RITA BARROS CELIDONIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5024771-7, período base de 30/05/2020 a 29/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3353/2014 - KELLEN FIGUEIRA MARTINS SANCHES, Prof. Doc. I, mat. nº 952478-6, período base de 20/08/2019 a 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610282/2010 - RITA DE CÁSSIA SANTANA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 188171-3, período base de 04/03/2021 a 02/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002825/2021 - BRUNO MOUTINHO ESTANHE, Prof. Doc. I, mat. nº 3083720-7, período base de 26/10/2020 a 24/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001768/2022 - EDILSON DA SILVA ALVES, Servente, mat. nº 5012546-7, período base de 28/02/2018 a 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1738/2014 - DIONE BRAGA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0927813-6, período base de 07/05/2021 a 06/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2936/2015 - CARIME RODRIGUES SALIM, Prof. Doc. I, mat. nº 0952493-5, período base de 04/06/2019 a 03/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2600413/1993 - JOSÉ FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 0276781-2, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2147/2013 - LUCIENE APARECIDA CURVELO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 0928201-3, período base de 09/05/2021 a 08/05/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810112/2000 - EGBERTO CARDOZO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5001324-2, períodos base de 16/03/2014 a 15/03/2019 e 16/03/2019 a 15/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810079/2007 - EGBERTO CARDOZO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0839222-7, períodos base de 12/07/2014 a 11/07/2019 e 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049195/2026 - PERCILIANA MARIA MORAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0970117-8, períodos base de 14/01/2011 a 01/02/2016 e 25/10/2019 a 03/11/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049117/2026 - PERCILIANA MARIA MORAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0945082-6, períodos base de 09/05/2008 a 27/05/2013; 28/05/2013 a 07/07/2018 e 08/07/2018 a 05/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048422/2026 - DANIELLA GONÇALVES DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0970213-5, períodos base de 14/01/2011 a 13/01/2016; 14/01/2016 a 12/02/2021 e 13/02/2021 a 27/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045717/2026 - DANIELLA GONÇALVES DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0960064-4, períodos base de 08/03/2010 a 07/03/2015; 08/03/2015 a 16/04/2020 e 17/04/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003282/2019 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 3055048-1, ID 4366583-7, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos aos períodos de 31/01/2014 a 30/01/2019 e de 31/01/2019 a 15/04/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2734468"
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                    "2734460": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/048229/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CÁSSIA SOARES RIBEIRO CAVALHEIRO, Id. Funcional nº 33348642, Prof. Doc. II e RODRIGO DE MORAES ROSA, Id. Funcional nº 43886906, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2734460"
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I, mat. n° 0829192-4, ID 3560824-2/1, período base 29/04/2021 a 28/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1010493/2009 - ÉRIKA DE SANTANA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 0870307-6, ID 38305275/1, período base 22/07/2016 a 21/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103275/2004 - JAQUELINE PRIMO FEITOSA DE MOURA SILVA, Merendeira, mat. n° 5021322-2, ID 3521963-7/1, período base 03/08/2020 a 06/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036897/2026 - JESSICA MIRIELE MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 3054502-4, ID 50235397/1, período base 01/07/2016 a 30/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044190/2026 - MILENA CONCEIÇÃO PIMENTEL AYRES, Prof. Doc. I, mat. n° 3105535-3, ID 50253093/2, período base 31/01/2018 a 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042381/2026 - RENATA BRITTO HERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 0971710-9, ID 44139756/1, período base 29/03/2017 a 28/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102755/2011 - SILVANA DA SILVEIRA CAMPOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5005846-0, ID 35798440/1, período base 14/04/2021 a 13/04/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101892/2002 - AILDO AGUIAR FILHO, Servente, mat. n° 5002392-8, ID 38187140/1, período base 11/09/2015 a 10/09/2020; 11/09/2020 a 10/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4833/2014 - FLÁVIA MARTINS SILVA BLACKMAN, Prof. Doc. I, mat. n°0870101-3, ID 38292173/1, período base 04/02/2012 a 03/02/2017; 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101158/2003 - GLAUBER DOS SANTOS DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0829795-4, ID 38192578/1, período base 09/02/2008 a 08/02/2013; 09/07/2016 a 08/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03001/046533/2026 - JUCILENE DE JESUS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 0870289-6, ID 38375931/1, período base 04/02/2002 a 03/02/2007; 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610778/2006 - MÁRCIA PACHECO DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. n° 5014280-1, ID 35816252/1, período base 12/06/2010 a 30/08/2015; 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053899/2025 - MIELI REIS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 3066685-3, ID 42578744/4, período base 26/08/2010 a 25/08/2015; 04/03/2017 a 31/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/680/2016 - ROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0934403-7, ID 35793740/2, período base 30/07/2012 a 29/07/2017; 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100983/2006 - ROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5020187-0, ID 35793740/1, período base 12/12/2012 a 11/12/2017; 12/12/2017 a 11/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100831/2004 - SOLANGE PESSANHA DA MATA FERREIRA, Servente, mat. n° 5021193-7, ID 3521266-7/1, período base 19/05/2004 a 28/05/2009; 21/08/2015 a 28/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046972/2026 - MARCOS SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 3046572-8, ID 43646778/3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048995/2026 - CARLA DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0942847-5, ID 566913-8/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049918/2026 - CARLA DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0970367-9, ID 566913-8/3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045479/2026 - DANIELE SIQUEIRA ROCHA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0965600-0, ID 43897070/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047811/2026 - GLEICE CAPPAUN DALSOQUIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 5141242-0, ID 51412420/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048222/2026 - RAQUEL SILVA DE MENEZES PATRÍCIO, Prof. Doc. I, mat. n° 3035784-2, ID 50105590/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043405/2026 - LUCIANA MOURA DA SILVA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0913867-8, ID 41995201/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043543/2026 - LUCIANA MOURA DA SILVA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0968176-8, ID 41995201/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036695/2026 - MARGARETH LOUREIRO DOS REIS ROSA, Prof. Doc. II, mat. n° 0252462-7, ID 38236931/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045738/2026 - SIMONE DOS SANTOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 0834411-1, ID 38187442/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3706/2017 - FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO COELHO\r\n\r\nOnde se lê: ...período base 22/03/2000 a 21/03/2025.\r\n\r\nLeia-se: ...período base 22/03/2020 a 21/03/2025.\r\n\r\nId: 2734383"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1741 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PLANO INSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, À TORTURA E A OUTROS TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES NO ÂMBITO DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta nos Processos nºSEI-030002/001381/2025 e SEI-030022/008456/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de normatizar no âmbito do DEGASE a prevenção e o enfrentamento à violência, à tortura, e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;\r\n\r\n- outrossim, a necessidade de estabelecer ações de prevenção e protocolos de ações de proteção e equidade às garantias e direitos dos adolescentes;\r\n\r\n- o princípio da proteção integral, o sistema de garantia de direitos e o dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos adolescentes;\r\n\r\n- que esta norma reforça e fortalece o compromisso e o propósito da Política Pública de Socioeducação, objetivando o apoio, o cuidado, o acolhimento, o respeito, e a potencialização das vidas humanas, em especial, dos jovens e adolescentes, garantindo-lhes um espaço digno e seguro para a aplicação da socioeducação; e\r\n\r\n- o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 1º, III; 5º, III e XLIX; e 227; Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE; Lei Federal nº 13.431/2017; Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura; Lei Federal nº 12.847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Lei Federal nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678, de 06/11/1992), Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (Decreto nº 40, de 15/02/1991); Regras de Mandela, Regras de Havana e Diretrizes de Riad, Lei nº 12.845/2013, e Decreto nº 9603/2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.431/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Plano Institucional de Prevenção e Enfrentamento à Violência, à Tortura e a Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Portaria, a aplicação dos protocolos operacionais, definem-se:\r\n\r\na) Tortura: ações previstas na Lei nº 9455/1997;\r\n\r\nb) Violência: qualquer ação ou omissão, prevista em lei, cometida por agente público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, que utiliza força física, grave ameaça ou procedimentos abusivos que violem a integridade física, psíquica ou moral dos adolescentes.\r\n\r\nc) Tratamentos Desumanos: ações que contrariam a natureza humana, provocando grande sofrimento físico, psíquico ou mental.\r\n\r\nd) Tratamentos Degradantes: ações que humilham, aviltam ou infamam uma pessoa perante si mesma ou perante terceiros, erodindo sua autoestima e dignidade.\r\n\r\ne) Tratamentos Cruéis: ações que causam sofrimento atroz ou desnecessário.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano observará os princípios da proteção integral, dignidade da pessoa humana, legalidade, proporcionalidade, prioridade absoluta e não revitimização. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos do Plano:\r\n\r\nI - prevenir práticas de violência institucional;\r\n\r\nII - fortalecer mecanismos de proteção integral;\r\n\r\nIII - assegurar protocolos padronizados de atuação;\r\n\r\nIV - promover cultura institucional de direitos humanos;\r\n\r\nV - fortalecer mecanismos de monitoramento e inteligência institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituído o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência Institucional.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê será composto por representantes da Direção-Geral, Corregedoria, Ouvidoria, Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE), Coordenação de Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP), Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT), Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas (COOEMSE), e, se for necessário, de outros setores estratégicos do DEGASE.\r\n\r\n§1º Compete ao Comitê a adoção das políticas e diretrizes para a execução dos objetivos do Plano definidos no Art. 3º desta norma.\r\n\r\n§2º A designação dos membros e da presidência caberá ao Diretor Geral do DEGASE.\r\n\r\n§3º O Comitê se reunirá, mensalmente, e elaborará relatórios trimestrais acerca do andamento dos trabalhos socioeducativos nas Unidades.\r\n\r\n§4º O Comitê formulará junto à ASSCOM/DEGASE campanhas de divulgação para o fortalecimento da temática.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS PROTOCOLOS OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 6º - O DEGASE adotará medidas específicas para casos de violência física, psicológica, institucional, sexual e de gênero, podendo o Comitê elaborar proposições.\r\n\r\n§1º - Os protocolos, ações, e fluxo institucional deverão ser regulamentados.\r\n\r\n§2º - A COOSINT deverá estabelecer uma matriz de risco por temáticas, casos concretos, e por Unidades, cabendo encaminhá-la às outras Coordenações e demais setores atinentes ao tema visando as providências de suas alçadas, observando o devido grau de sigilo.\r\n\r\nArt. 7º - Toda ocorrência deverá ser formalmente registrada em sistema próprio ou livro, de forma clara e circunstanciada.\r\n\r\n§1º A COOSINT e as Unidades Socioeducativas adotarão as medidas necessárias para a preservação das imagens, pessoas, e locais das ocorrências, inclusive comunicando as possíveis falhas em equipamentos de monitoramento.\r\n\r\n§2º A área especializada de informática do DEGASE (ASSTIC) deverá atender as solicitações de preservações de imagens, conserto de equipamentos e cumprir as requisições, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada qualquer forma de revitimização do adolescente.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO\r\n\r\nArt. 9º -O DEGASE promoverá capacitação continuada dos servidores em direitos humanos, cultura de paz, comunicação não violenta, controle emocional, mediação de conflitos e prevenção à violência ou tortura.\r\n\r\n§1º As ações de capacitação dependerão de disponibilidade orçamentária própria e recursos humanos.\r\n\r\n§2º Caberá a ESGSE planejar, organizar e aplicar um calendário formativo e de aprimoramento profissional, podendo ter a contribuição da Divisão de Capacitação da COOSINT.\r\n\r\n§3º Caberá a COOEMSE a execução do trabalho de Justiça Restaurativa nas Unidades, mantendo, sempre que possível, a interação formativa com a ESGSE, os organismos de capacitação dos órgãos de controles e das universidades.\r\n\r\n§4º As Coordenações e o próprio Comitê poderão solicitar cursos, palestras ou eventos para o fortalecimento da temática.\r\n\r\n§5º Todas as trilhas formativas de capacitação, treinamento, e calendário deverão ser submetidos à aprovação da Direção Geral para sua implementação. \r\n\r\nArt. 10 - Serão desenvolvidos programas permanentes de monitoramento institucional, análise de risco e acompanhamento de indicadores.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 11 - Compete:\r\n\r\nI- a Direção-Geral supervisionar a implementação do Plano.\r\n\r\nII- a Corregedoria apurar irregularidades administrativas e fiscalizar as Unidades no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nIII- a Ouvidoria receber denúncias e acompanhar encaminhamentos.\r\n\r\nIV- a ESGSE planejar e executar ações formativas de capacitação permanentes.\r\n\r\nV- a COOEMSE acompanhar a execução dos trabalhos socioeducativos nas Unidades, propor ações, analisar resultados e implementar a Justiça Restaurativa.\r\n\r\nVI- compete à COOSINT acompanhar o desenvolvimento diário das rotinas nas Unidades e demais setores ou serviços que tiverem a presença de adolescentes, através do trabalho de supervisão, inteligência e monitoramento, inclusive, o funcionamento das câmeras e o preenchimento dos postos de controles das Unidades, observando ainda as demais normas e regulamentos de execução da socioeducação na temática de segurança.\r\n\r\nVII- a COOSIP atuar preventivamente, propor ações, e adotar as medidas necessárias de saúde e atenção aos adolescentes e suas famílias.\r\n\r\nArt. 12 - A comunicação das ocorrências deverá ser imediata à Corregedoria, Delegacia de Polícia, Órgãos de Controle e ao Comitê Permanente nos casos de violência, tortura ou outros tratamentos cruéis, Desumanos ou degradantes no âmbito do DEGASE, observados os princípios do sigilo e da proteção integral.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - O monitoramento do Plano ocorrerá mediante relatórios trimestrais quantitativos e qualitativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Comitê deliberar e adotar fluxos que viabilizem a execução do Plano.\r\n\r\nArt. 14. O Comitê Permanente produzirá dados e elaborará relatórios de avaliação institucional trimestralmente, e um consolidado ao final do ano.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete também criar indicadores, além de ferramentas de monitoramento e suporte metodológico para a elaboração dos relatórios, visando garantir a integridade intersetorial, o cumprimento dos prazos e a sistematização dos dados institucionais.\r\n\r\nArt. 15 - O Comitê formulará as diretrizes e demais procedimentos relacionados à implementação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação do Plano nas Unidades Socioeducativas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - O descumprimento pelo servidor desta norma e demais dispositivos legais correlatos ao tema poderá gerar responsabilização, a ser apurada pela Corregedoria.\r\n\r\n§1º Havendo constatação de violência, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no âmbito do DEGASE, deverão ser comunicados à Corregedoria, à Delegacia de Polícia e aos Órgãos de Controle, na forma da lei e dos regulamentos internos.\r\n\r\n§2º Aplica-se, naquilo que couber da presente norma, qualquer ato de violência, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes entre servidores no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 17. - Fica estabelecido no Anexo I o rol de base do Fluxo Institucional a ser seguido, e que deverá ser regulamentado.\r\n\r\nArt. 18. - Os casos omissos ou dúvidas poderão ser levadas à apreciação do Diretor Geral para definição e decisão.\r\n\r\nArt. 19. - Esta Portaria vigorará a partir da data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFLUXO INSTITUCIONAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\n1. Identificação da ocorrência;\r\n\r\n2. Acionamento da equipe técnica, direção da unidade e Coordenações afetas;\r\n\r\n3. Adoção imediata de procedimentos técnicos e legais.\r\n\r\n4. Atendimento psicossocial e de saúde;\r\n\r\n5. Preservação de evidências;\r\n\r\n6. Registro formal da ocorrência;\r\n\r\n7. Comunicação imediata à Direção Geral, Corregedoria, COOSINT, e aos órgãos competentes, além das demais Coordenações afetas;\r\n\r\n8. Monitoramento e acompanhamento do caso;\r\n\r\n9. Relatório conclusivo e medidas administrativas.\r\n\r\n10. Capacitação, Treinamento, Encontros e Palestras na temática.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2026.\r\n\r\nId: 2734556"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005286/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Alexandre de Moraes Lessa, Id. Funcional nº 1.980.996-4, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 462.017,79.\r\n\r\nId: 2734211"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\n/ \r\n\r\nAPOSENTA, JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA,/matrícula nº 0221.463-3, ID 2087297-6, vínculo 1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMM12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b, a contar de 28/12/2025. Processo nº SEI-260005/001237/2026. \r\n\r\nId: 2734359"
                        ],
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                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004049/2026 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMAPARO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.659-4, ID 3225751-1, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.06.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5946/2019 - HUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS, matrícula nº 00/0222.633-0, ID 20868006/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.1985 a 31.01.1986, no total de 361 (trezentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado à POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (EXERCITO).\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004134/2026 - ANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.791-7 ID 2076265-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.04.2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/010106/2024 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de ESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHAES, Id. Funcional 4203226-1, vínculo 2 (Matrícula 00-3031362-1), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004100/2026 - LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0222.514-2, ID 5570450/03 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1991 a 31.12.1991, 01.01.1992 a 08.07.1997, no total de 2.318 (dois mil trezentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2734486"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2026 - DISPENSA RODRIGO WEBER PAES, matr. nº 37.088-2, ID nº 44583370, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, da função gratificada de Chefe de Seção de SUPORT - Seção de Suporte, símbolo FG-03, código 1297, a contar de 23/03/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2026 - DESIGNA RODRIGO WEBER PAES, matr. nº 37.088-2, ID nº 44583370, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Desenvolvimento de Sistemas - SEDESI, símbolo FG-01, código 1060, a contar de 23/03/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2026 - DESIGNA MARCOS TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA, matr. nº 32.277-6, ID nº 25601237, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 359, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-260006/019399/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2026 - DESIGNA CARLOS HENRIQUE SILVA DE LIMA, matr. nº 41.543-0, ID nº 51381664, Técnico Universitário II/Programador, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de SUPORT - Seção de Suporte, símbolo FG-03, código 1297, a contar de 23/03/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2026 - EXONERA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, ID nº 44599056, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenadoria de Comunicação e Marketing - COMARKE, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2026 - NOMEIA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, ID nº 44599056, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão da Coordenadoria de Comunicação e Marketing - COMARKE, símbolo CC-09, código 824, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2026 - DISPENSA DANIEL DA SILVA MARIZ, matr. nº 36.704-5, ID nº 44543786, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Reprodução de Provas, símbolo FG-03, código 849, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026. \r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2026 - NOMEIA DANIEL DA SILVA MARIZ, matr. nº 36.704-5, ID nº 44543786, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Comunicação e Marketing - COMARKE, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2026 - DESIGNA HILTON MARANGONI DE MENESES, matr. nº 37.981-8, ID nº 44660049, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Reprodução de Provas, símbolo FG-03, código 849, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/014793/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2026 - EXONERA ANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA, matr. nº 43.705-3, ID nº 25353462, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio Imobiliário, símbolo CC-07, código 163, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2026 - EXONERA BRUNO AMORIM, matr. nº 37.214-4, ID nº 44599366, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Materiais, símbolo CC-09, código 487, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2026 - NOMEIA BRUNO AMORIM, matr. nº 37.214-4, ID nº 44599366, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Diretor do DEPPAS, símbolo CC-07, código 163, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2026 - NOMEIA ANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA, matr. nº 43.705-3, ID nº 25353462, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio Imobiliário, símbolo CC-08, código 1127, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2026 - DISPENSA DAIANA NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS, matr. nº 36.905-8, ID nº 44574223, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Cobrança Imobiliária, símbolo FG-01, código 361, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2026 - EXONERA CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.195-5, ID nº 44600615, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações Imobiliárias, símbolo CC-09, código 283, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2026 - DESIGNA CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.195-5, ID nº 44600615, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 361, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2026 - DESIGNA DAIANA NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS, matr. nº 36.905-8, ID nº 44574223, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 201, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2026 - DESIGNA ANTONIO WILSON DE SOUSA, matr. nº 37.509-7, ID nº 25352660, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3188, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2026 - EXONERA MARNA DA SILVA FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 41.828-5, ID nº 51416689, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3142, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/2026 - NOMEIA ROBERTO BARBOSA MARQUES, matr. nº 37.233-4, ID nº 44600550, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da COOBIM, símbolo CC-08, código 3142, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2026 - DISPENSA LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, matr. nº 33.541-4, ID nº 25353764, Auxiliar Técnico Universitário/Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 364, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2026 - DESIGNA JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.129-4, ID nº 25313975, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 364, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 565/2026 - DESIGNA LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, matr. nº 33.541-4, ID nº 25353764, Auxiliar Técnico Universitário/Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 377, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2026 - EXONERA MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. nº 33.550-5, ID nº 25708759, Auxiliar Técnico Universitário/Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código 138, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2026 - DESIGNA MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. nº 33.550-5, ID nº 25708759, Auxiliar Técnico Universitário/Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3189, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2026 - EXONERA EDUARDO BARBOSA AZEVEDO DA SILVA, matr. nº 41.278-3, ID nº 51358611, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código 195, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2026 - DESIGNA EDUARDO BARBOSA AZEVEDO DA SILVA, matr. nº 41.278-3, ID nº 51358611, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3190, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2026 - DISPENSA LUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS, matr. nº 35.567-7, ID nº 42194768, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Avaliação e Controle, símbolo FG-01, código 497, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2026 - PROMOVE, a contar de 29/11/2025, ASTROGILDO LUIZ DE FRANCA FILHO, matr. nº 39.053-4/ ID: 43637736, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/062071/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 574/2026 - PROGRIDE, a contar de 23/01/2026, GUSTAVO SANTOS DE SOUSA VICENTE, matr. nº 39.879-2 / ID 50997297, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/003462/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 575/2026 - PROMOVE, a contar de 21/01/2026, ANA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA, matr. nº 38.763-9/ ID nº 50701878, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/003403/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 576/2026 - PROMOVE, a contar de 28/01/2026, RAPHAELLA MENDES SILVA DE CASTRO LIRA, matr. nº 397752/ ID nº 50897411, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/003633/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 577/2026 - PROGRIDE, a contar de 07/03/2026, JOÃO CARLOS CARVALHAES DOS SANTOS MONTEIRO, matr. nº 41.602-4 / ID nº 51383969, lotado no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/010465/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/2026 - DESIGNA LUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS, matr. nº 35.567-7, ID nº 42194768, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 487, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2026 - DESIGNA LUCAS FRAGOSO DOS SANTOS, matr. nº 41.806-1, ID nº 51407108, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/PPGBIOTRANS, símbolo FG-03, código 444, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-260006/012528/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 589/2026 - EXONERA LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, matr. nº 38.243-2, ID nº 44279388, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Transporte dos Campi, símbolo CC-08, código 96, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/015556/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 590/2026 - NOMEIA LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, matr. nº 38.243-2, ID nº 44279388, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 703, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-260006/015556/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 618/2026 - EXONERA PIETRO MULE, matr. nº 04.116-0, ID nº 25350331, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Div. Controle Materiais, símbolo CC-09, código 194, a contar de 07/05/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/020109/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 619/2026 - EXONERA TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34.186-7, ID nº 6080324, Professor Titular, do cargo em comissão de Coordenador de Cooperação Institucional, símbolo CC-09, código 329, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-260006/020027/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 620/2026 - NOMEIA MARCIA CRISTINA PAES, matr. nº 33.891-3, ID nº 25566547, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Cooperação Institucional, símbolo CC-09, código 329, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-260006/020027/2026.\r\n\r\nId: 2734627"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 518/2020 - ADRIANE SANTOS DE MORAIS, matr. nº 7.330-4 / ID nº 25288946 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação da função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1527/2024 - MARCOS LIMA DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 42.580-1 / ID nº 51521083 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação da função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA nº 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2016 - MARCOS ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE, matr. nº 7.016-9 / ID nº 25353586 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação da função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA nº 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014799/2026.\r\n\r\nId: 2734628"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 448/2026 - APOSENTA TEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS, matr. nº 34.089-3, ID Funcional 6073620, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Contabilidade, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 28/04/2026. Processo nº SEI-260006/039606/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 449/2026 - APOSENTA LUCIANA COSTA TORRES, matr. nº 37.938-8, ID Funcional 25741330, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos VI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, c/c artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/011964/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 450/2026 - APOSENTA SILVIO SANDRO CORNELIO, matr. nº 32.132-3, ID Funcional 25313444, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/012460/2026.\r\n\r\nId: 2734629"
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SIMONE DIAS FONSECA, matr. nº 38.428.9, nos períodos de 01/10/1994 a 31/03/2001, de 01/02/2003 a 30/11/2003, de 01/01/2004 a 30/06/2004, de 01/09/2004 a 30/09/2004, de 01/08/2008 a 31/08/2008, de 01/03/2009 a 31/07/2011, de 08/08/2011 a 12/01/2012, de 01/11/2013 a 28/02/2014, de 01/04/2014 a 31/05/2014, de 01/07/2014 a 30/07/2014 e de 01/09/2014 a 30/11/2014, totalizando 4.260 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016516/2026 - ANA LAURA BORGES ARANDA, matr. nº 38.389-3, nos períodos de 02/07/2001 a 20/12/2006, de 01/03/2010 a 31/03/2012, de 01/08/2012 a 08/02/2013 e 01/03/2013 a 28/02/2015, totalizando 3.677 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelos servidores relacionados acima em atividades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/007898/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por PABLO BATISTA COUTO, matr. nº 43.034-8, ao Colégio Pedro II, no período de 08/09/2022 a 14/04/2025, totalizando 950 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016748/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LÍVIA MARIA DA COSTA SILVA, matr. nº 41.310-4, ao Instituto Estadual do Ambiente, no período de 06/01/2014 a 27/05/2014, totalizando 142 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051042/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por CINTHIA DE CASTRO MASELLO LOPES DA SILVA, matr. nº 36.945-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/07/1996 a 31/07/1996, 01/11/2004 a 31/03/2007, 01/05/2007 a 31/07/2007, 01/09/2007 a 30/09/2007, 01/11/2007 a 30/11/2007, 01/02/2008 a 29/02/2008, 02/06/2008 a 01/02/2009, 23/05/2012 a 31/05/2012 totalizando 1.347 dias de exercício, para fins de aposentadoria, à Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 02/02/2009 a 22/05/2012, totalizando 1.206 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015524/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCEL OLIVEIRA CHAVES, matr. nº 43.605-5, ao Ministério da Defesa, no período de 01/08/2018 a 06/01/2026, totalizando 2.704 dias de exercícios, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017665/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ALEXANDRA COSTA ARAUJO, matr. nº 41.235-3, à Secretaria de Estado De Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 12/05/2003, totalizando 1.914 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012345/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por PATRÍCIA HELENA DA SILVA COSTA, matr. nº 41.225-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/03/2010 a 13/07/2011, totalizando 500 dias de exercício, para fins de aposentadoria, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 14/07/2011 a 28/09/2022, totalizando 4.095 dias de exercício para fins de aposentadoria e 3.745 dias de exercício para fins de triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017126/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO, matr.nº 43.435-7, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29/09/2023 a 17/09/2025, totalizando 720 dias de exercício, para fins de aposentadoria, conforme a Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009773/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LEONOR APARECIDA DE LIMA VASCONCELOS FONTES, matr. nº 43.308-6, em atividades vinculadas ao INSS no período de 01/04/2018 a 02/02/2020, totalizando 673 dias de exercício para fins de aposentadoria. à Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 03/02/2020 a 26/08/2024, totalizando 1.667 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio, e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no período de 27/08/2024 a 10/08/2025, totalizando 349 dias de exercício para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017614/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 43.452-2, à Prefeitura da Cidade do Rio De Janeiro, no período de 17/05/2002 a 20/10/2025, totalizando 8.558 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017629/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA ISABEL LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO, matr. nº 43.408-4, à Prefeitura da Cidade do Rio De Janeiro, no período de 01/04/2020 a 17/09/2025, totalizando 1.996 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/060449/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE CAETANO GOMES DA SILVA, matr. nº 42.613-0, à Prefeitura de Cabo Frio, no período de 01/11/2010 a 21/07/2024, totalizando 5.009 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001364/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por EDUARDO MADEIRA, matr.nº 43.230-2, ao Ministério da Saúde, no período de 22/05/2006 a 22/11/2011 e de 05/12/2011 a 08/07/2025 totalizando 6.976 dias de exercícios, para fins de aposentadoria conforme a Lei Complementar nº 194/2021. Fica sem efeito o despacho de 19/03/2026, publicado no DOERJ de 23/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008667/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIELA PORTE, matr. nº 41.202-3, à Prefeitura de Niterói, no período de 01/02/2011 a 29/05/2017 totalizando 799 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 24/09/2021 a 07/11/2021, totalizando 45 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016619/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, matr.nº 42.673-4, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, nos períodos de 01/07/2011 a 23/07/2012 e 29/10/2018 a 21/07/2024, totalizando 2.482 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nId: 2734632"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 28/2026 de prestação de serviços para realização de processo seletivo simplificado de prova de títulos, bem como realização de exames admissionais com emissão de atestado de saúde ocupacional, firmado junto à empresa INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, os seguintes servidores: CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, mat. 37.006-4, como gestora; e, como fiscais, SÉRGIO LUIZ DO LOGAR MATOS, mat. 30.232-3; ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, mat. 31.026-8 e RENATO FERREIRA E CUNHA, mat. 36.835-5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/004301/2025.\r\n\r\nId: 2734557"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 250/2025 de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, firmado junto à empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, os seguintes servidores: ADRIANA MOTA LIMA, mat. 37.960-2, como gestora; e, como fiscais, RENATA CARDOSO MACIEL DE BARROS, mat. 37.218-5 e NIKOLAS NEVES CAVALCANTE CLAUDINO, mat. 41.231-2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/031331/2025.\r\n\r\nId: 2734668"
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                        "2734488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003440/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor de Juliana Ribeiro de Almeida Pereira, referente a Bolsa de Auxílio Permanência, março/2025, no valor total de R$ 759,00, em observância a Lei nº 11.098/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052335/2005 - ANGELA PIERRE VITORIA, Professor Associado, ID Funcional nº 642340-0. AVERBEM-SE os períodos de 22/03/1993 a 16/07/1993; 30/09/1999 a 02/05/2002; 01/07/2002 a 30/11/2003; 01/12/2003 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 31/03/2005, num total de 2.066 dias de efetivo exercício prestados à Universidade Estadual de Feira de Santana e entidades vinculadas ao INSS, como Professor, estagiário e autônomo, tornando sem efeito os despachos de 28/09/2005, publicado no D.O. de 03/10/2005 e de 19/11/2014, publicado no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\nId: 2734488"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2734526": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3517/2017. - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração SUPSULEAI/00147938, às fls. 13 (65755781), lavrado nos presentes autos, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.10/2024.\r\n\r\nId: 2734526"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734547": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.516 DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 840, DE 10/04/2019, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 870, DE 09/10/2019, Nº 924, DE 08/04/2020, N° 932, DE 13/05/2020, Nº 962, DE 01/10/2020, Nº 1.146, DE 24/06/2022, Nº 1.313, DE 25/05/2025 E Nº 1.458, DE 04/11/2025, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.07/2018), CELEBRADO EM 19/09/18 E PUBLICADO EM 25/09/18, ENTRE A ENTÃO SEA, O INEA, A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL (CECA) E A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 22 de abril de 2026, processo administrativo SEI-070002/002530/2020. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a portaria INEA/PRES nº 840, de 10/04/2019, alterada pelas portarias INEA/PRES n° 870, de 09/10/2019, nº 924, de 08/04/2020, n° 932, de 13/05/2020, nº 962, de 01/10/2020, nº 1.146, de 24/06/2022, nº 1.313, de 25/05/2025, e nº 1.458, de 04/11/2025, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.07/2018), celebrado em 19/09/18 e publicado em 25/09/18, entre a então Sea, o Inea, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). \r\n\r\n§1º - Ficam incluídos os servidores Mary Stella Kelles Abreu, id. funcional nº 4399904-2 (ASSJURDIRLAM) e Edson Magalhães Araújo, id. funcional nº 43303471 (ASSJURDIRSEQ), como coordenadores do GT. \r\n\r\n§2° - Fica excluído o servidor Lauro Souza Teixeira Alonso, id. funcional nº 4461415-2 (SERVTAC). \r\n\r\n§3º - Ficam mantidos os servidores: Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional nº 4366903-4 (GERLIN), Cinthia da Conceição Garcia, id. funcional nº 5127482-5 (GERLIN), Tatiana Faria Pereira, id funcional nº 4437505-0 (GERLIN), Mayara Cristina Leal do Nascimento, id funcional nº 5136613-4 (GERLIN), Guilherme Teixeira Araujo, id funcional nº 5073427-0 (Procuradoria), Renato Vieira da Silva, id. funcional nº 4326500-6 (GERAR), João Victor Rodrigues Soares id. funcional nº 5128291-7 (GERFIN), Paulo Cesar Ferreira da Silva, id. funcional nº 4200690-2 (SUPMEP) e João Victor Anchieta Bueno, id funcional nº 5141616-6 (SUPMEP). \r\n\r\nArt. 2º - O GT fica estabelecido com os servidores: Mary Stella Kelles Abreu, id. funcional 4399904-2 (DIRLAM) e Edson Magalhães Araújo, id. funcional 43303471 (DIRSEQ) como coordenadores do GT, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id. funcional 4366903-4 (GERLIN), Cinthia da Conceição Garcia, id. funcional 5127482-5 (GERLIN), Tatiana Faria Pereira, id funcional nº 4437505-0 (GELIN), Mayara Cristina Leal do Nascimento, id funcional nº 5136613-4 (GELIN), Guilherme Teixeira Araujo, id funcional nº 5073427-0 (Procuradoria), Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6 (GERAR), João Victor Rodrigues Soares id. funcional nº 5128291-7 (GERFIN), Paulo Cesar Ferreira da Silva, id funcional nº 4200690-2 (SUPMEP) e João Victor Anchieta Bueno, id funcional nº 5141616-6 (SUPMEP). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2734547"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000668/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2026, em favor da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 499.998,90 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns, por entidade civil sem fins lucrativos, especializada no recrutamento, seleção, treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens e adolescentes nas Unidades CEASA RJ, conforme o Termo de referência e Edital.\r\n\r\nId: 2734667"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO n° SEI-520002/000269/2026 - DECLARO que o Reconhecimento de Dívida em favor da empresa K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA EPP, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente à Nota Fiscal 00001626, é exequível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o Exercício de 2026 e o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Empresa até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\nId: 2734561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2734476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 22/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000417/2026 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180005/000417/2026, o afastamento do país, sem ônus, do servidor ERIC RODRIGO HERRERO, ID Funcional 5127438-8, no período de 29/05/2026 a 07/06/2026.\r\n\r\nId: 2734476"
                    ],
                    "2734477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000358/2026 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180005/000358/2026, o afastamento do país, sem ônus, dos servidores Clara Maria Paulino Cáo, ID: 5085107-1, Eric Rodrigo Herrero, ID: 51274388 e Marietta Emmerick Trotta, ID: 42717990 pelo período de 16 a 19 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2734477"
                    ],
                    "2734389": [
                        "I - Portaria",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1756 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUBMISSÃO E ANÁLISE DE PROPOSTAS DE EVENTOS, AÇÕES E ATIVIDADES NAS UNIDADES MUSEOLÓGICAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000371/2026 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar o fluxo de recebimento e análise de propostas de eventos e atividades;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a governança e reduzir retrabalho administrativo;\r\n\r\n- a importância de assegurar alinhamento técnico, institucional e curatorial entre as unidades museológicas;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180002/000371/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o procedimento de submissão e análise de propostas de eventos, ações e atividades nas unidades museológicas da FUNARJ, por meio de formulário eletrônico padronizado.\r\n\r\nArt. 2º - As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, contendo as informações necessárias à análise técnica, institucional e de viabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - O envio da proposta não garante sua realização, estando sujeito à análise inicial da unidade museológica e à manifestação conclusiva da Coordenadoria de Museus.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 4º - Compete às unidades museológicas:\r\n\r\nI - analisar as propostas submetidas;\r\n\r\nII - avaliar, preliminarmente, a viabilidade técnica, operacional e institucional;\r\n\r\nIII - manifestar-se quanto ao interesse na realização da proposta;\r\n\r\nIV - encaminhar a proposta, com sua manifestação, à Coordenadoria de Museus para deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Coordenadoria de Museus:\r\n\r\nI - tomar ciência das propostas e das manifestações das unidades;\r\n\r\nII - manifestar-se, de forma conclusiva, quanto ao alinhamento técnico, institucional e curatorial;\r\n\r\nIII - indicar ajustes, condicionantes ou recomendações, quando couber;\r\n\r\nIV - dar encaminhamento administrativo às propostas com manifestação favorável.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\r\n\r\nArt. 6º - A continuidade do trâmite da proposta ficará condicionada à manifestação conclusiva da Coordenadoria de Museus.\r\n\r\nArt. 7º - A análise das propostas observará, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - adequação à vocação cultural e histórica da unidade;\r\n\r\nII - compatibilidade com o espaço físico e suas condições operacionais;\r\n\r\nIII - relevância cultural e interesse público;\r\n\r\nIV - viabilidade técnica;\r\n\r\nV - promoção da democratização de acesso;\r\n\r\nVI - adoção de medidas de acessibilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - Após as manifestações favoráveis da Coordenadoria de Museus, caberá à unidade museológica orientar o proponente quanto aos procedimentos necessários à formalização da autorização ou permissão de uso, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE\r\n\r\nArt. 9º - O proponente aprovado deverá:\r\n\r\nI - executar a atividade conforme a proposta aprovada;\r\n\r\nII - responsabilizar-se integralmente pelos aspectos operacionais, logísticos e financeiros;\r\n\r\nIII - zelar pela integridade do espaço utilizado;\r\n\r\nIV - submeter previamente quaisquer alterações à unidade responsável;\r\n\r\nV - cumprir a contrapartida pactuada com a unidade museológica, quando couber.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CONTRAPARTIDAS\r\n\r\nArt. 10 - A realização das propostas aprovadas poderá estar condicionada à pactuação de contrapartida em favor da unidade museológica.\r\n\r\n§1º - A contrapartida deverá guardar pertinência com a natureza da proposta e observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e interesse público.\r\n\r\n§2º - A contrapartida será, preferencialmente, de natureza econômica, podendo ser substituída por contrapartida não pecuniária, desde que devidamente justificada quanto ao relevante interesse público, nos termos dos critérios estabelecidos em Anexo.\r\n\r\n§3º - A definição da contrapartida será realizada em conjunto entre a unidade museológica e o proponente, podendo contar com a orientação da Coordenadoria de Museus.\r\n\r\n§4º - A dispensa de contrapartida pecuniária deverá ser formalmente motivada, com demonstração do interesse público, impacto cultural e compatibilidade com as diretrizes institucionais.\r\n\r\n§5º - A contrapartida deverá constar expressamente do instrumento de autorização ou permissão de uso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - A FUNARJ não se responsabiliza pela oferta de serviços ou infraestrutura necessários à realização das atividades, salvo previsão expressa em instrumento específico.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria aplica-se exclusivamente à etapa de submissão e análise de propostas, não substituindo os procedimentos formais de autorização ou permissão de uso.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nANEXO INTERNO\r\n\r\nDIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DE CONTRAPARTIDAS EM PROPOSTAS DE USO DE ESPAÇOS NAS UNIDADES MUSEOLÓGICAS DA FUNARJ\r\n\r\n1. FINALIDADE\r\n\r\nO presente Anexo estabelece diretrizes para a definição, avaliação e pactuação de contrapartidas em propostas de eventos, ações e atividades nas unidades museológicas da FUNARJ.\r\n\r\nTem como objetivo assegurar:\r\n\r\npadronização de procedimentos;\r\n\r\nalinhamento institucional;\r\n\r\nobservância aos princípios da administração pública;\r\n\r\npromoção do interesse público e da função social dos museus;\r\n\r\nadequada compensação pelo uso de bem público, quando aplicável.\r\n\r\n2. PRINCÍPIOS NORTEADORES\r\n\r\nA definição das contrapartidas deverá observar:\r\n\r\nlegalidade;\r\n\r\nrazoabilidade;\r\n\r\nproporcionalidade;\r\n\r\ninteresse público;\r\n\r\ntransparência;\r\n\r\nisonomia entre proponentes.\r\n\r\n3. DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\n3.1. A contrapartida deverá:\r\n\r\nguardar relação com a natureza da proposta;\r\n\r\nser exequível e mensurável;\r\n\r\ngerar benefício direto ou indireto ao público ou à unidade museológica;\r\n\r\nestar formalmente registrada no instrumento de autorização ou permissão de uso.\r\n\r\n3.2. A contrapartida poderá ser ajustada entre a unidade museológica e o proponente, com apoio da Coordenadoria de Museus, sempre que necessário.\r\n\r\n3.3. A definição da contrapartida deverá considerar, de forma justificada:\r\n\r\no interesse público envolvido;\r\n\r\no impacto cultural da proposta;\r\n\r\no grau de utilização do espaço público.\r\n\r\n3.4 A contrapartida será, preferencialmente, de natureza econômica, podendo ser substituída por contrapartida não pecuniária, desde que devidamente justificada.\r\n\r\n4. MODALIDADES DE CONTRAPARTIDA\r\n\r\n4.1. Ações educativas (prioridade alta)\r\n\r\nDeverão indicar claramente:\r\n\r\ntipo de atividade (oficina, curso, mediação, palestra etc.);\r\n\r\nconteúdo programático;\r\n\r\npúblico-alvo (ex: estudantes, educadores, público geral);\r\n\r\ncarga horária e número de vagas.\r\n\r\nExemplos:\r\n\r\noficinas formativas gratuitas;\r\n\r\ncursos ou minicursos;\r\n\r\npalestras e rodas de conversa;\r\n\r\nações de mediação cultural;\r\n\r\nformação para equipes ou público.\r\n\r\n4.2. Ampliação de acesso\r\n\r\nDeverá ser compatível com a política de acesso gratuito dos museus.\r\n\r\nExemplos:\r\n\r\nrealização de atividades abertas ao público;\r\n\r\nampliação de horários ou sessões;\r\n\r\nações voltadas a escolas públicas ou grupos prioritários;\r\n\r\natividades inclusivas com acessibilidade.\r\n\r\nObservação: a previsão de reserva de ingressos deverá ser avaliada apenas quando aplicável.\r\n\r\n4.3. Produção de conteúdo\r\n\r\nDeverá indicar finalidade, formato e forma de disponibilização.\r\n\r\nExemplos:\r\n\r\nprodução de catálogo, material educativo ou conteúdo digital;\r\n\r\nregistros audiovisuais institucionais;\r\n\r\nrelatórios técnicos ou culturais;\r\n\r\ndisponibilização de conteúdo para acervo institucional, com definição de formato e uso.\r\n\r\n4.4. Apoio à infraestrutura (com justificativa)\r\n\r\nDeverá observar interesse institucional e viabilidade.\r\n\r\nExemplos:\r\n\r\ndoação de materiais permanentes ou de consumo;\r\n\r\npequenas melhorias no espaço (ex: pintura, iluminação, sinalização);\r\n\r\naquisição de equipamentos previamente definidos como de interesse institucional.\r\n\r\n4.5. Fortalecimento institucional\r\n\r\nDeverá indicar objetivo, forma de execução e prazo.\r\n\r\nExemplos:\r\n\r\nparcerias com instituições educacionais ou culturais;\r\n\r\nações de articulação territorial e comunitária;\r\n\r\napoio à difusão institucional (comunicação, divulgação, alcance de público).\r\n\r\n4.6. Contrapartida econômica\r\n\r\nPoderá ser exigida, especialmente em propostas com:\r\n\r\nfins comerciais;\r\n\r\npatrocínio;\r\n\r\nexploração econômica do espaço;\r\n\r\ngrande porte ou alto impacto.\r\n\r\nDeverá observar critérios de proporcionalidade e ser formalmente estabelecida no instrumento de uso.\r\n\r\n5. CONTRAPARTIDAS NÃO RECOMENDADAS\r\n\r\nDevem ser evitadas:\r\n\r\ncontrapartidas genéricas ou não mensuráveis;\r\n\r\nbenefícios exclusivos ao proponente;\r\n\r\nobrigações desproporcionais à proposta;\r\n\r\nacordos informais não registrados;\r\n\r\nitens sem interesse institucional comprovado.\r\n\r\n6. PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nA definição da contrapartida deverá considerar, cumulativamente:\r\n\r\n6.1. Porte do evento\r\n\r\nPequeno: até 50 pessoas;\r\n\r\nMédio: de 50 a 200 pessoas;\r\n\r\nGrande: acima de 200 pessoas.\r\n\r\n6.2. Duração\r\n\r\nPontual: até 1 dia;\r\n\r\nCurta duração: até 7 dias;\r\n\r\nLonga duração: acima de 7 dias.\r\n\r\n6.3. Impacto no espaço\r\n\r\nBaixo impacto: uso simples, sem alterações estruturais, baixa interferência na rotina da unidade;\r\n\r\nMédio impacto: uso moderado, com necessidade de ajustes operacionais;\r\n\r\nAlto impacto: uso intensivo, montagem de estruturas, interferência significativa na rotina da unidade.\r\n\r\n6.4. Capacidade do proponente\r\n\r\nIndependente ou pequeno porte;\r\n\r\nFinanciado por edital ou incentivo público;\r\n\r\nPatrocinado ou com finalidade econômica.\r\n\r\n7. REFERÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE\r\n\r\n7.1. Pequeno porte / baixo impacto\r\n\r\nContrapartidas recomendadas:\r\n\r\n1 ação educativa; ou\r\n\r\n1 atividade gratuita ao público.\r\n\r\n7.2. Médio porte / médio impacto\r\n\r\nContrapartidas recomendadas:\r\n\r\n1 a 2 ações educativas;\r\n\r\nações de ampliação de acesso;\r\n\r\nprodução de conteúdo institucional.\r\n\r\n7.3. Grande porte / alto impacto\r\n\r\nContrapartidas recomendadas:\r\n\r\nprogramação educativa estruturada;\r\n\r\nações contínuas de acesso;\r\n\r\nprodução de conteúdo institucional;\r\n\r\ncontrapartida econômica, quando aplicável;\r\n\r\napoio à infraestrutura, quando justificado.\r\n\r\n8. CHECKLIST PARA AVALIAÇÃO\r\n\r\nAntes da aprovação, a unidade deverá verificar:\r\n\r\na contrapartida está claramente definida?\r\n\r\né mensurável e executável?\r\n\r\nestá alinhada com a missão institucional?\r\n\r\né proporcional ao porte da proposta?\r\n\r\ngera benefício público concreto?\r\n\r\npode ser acompanhada e validada?\r\n\r\nestá devidamente formalizada?\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1. As situações não previstas deverão ser analisadas pela unidade museológica, com manifestação conclusiva da Coordenadoria de Museus.\r\n\r\n9.2. Este Anexo possui caráter orientador, devendo sua aplicação ser devidamente motivada nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nANEXO INTERNO\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SOLICITAÇÃO DE PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\n1. FINALIDADE\r\n\r\nEstabelecer a documentação mínima a ser apresentada pelos proponentes interessados na utilização de espaços nas unidades museológicas da FUNARJ, com vistas à adequada instrução processual, segurança jurídica e verificação da capacidade de execução da proposta.\r\n\r\n2. DOCUMENTAÇÃO - PESSOA FÍSICA\r\n\r\nDeverá ser apresentada:\r\n\r\ndocumento de identificação oficial com foto;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\ncomprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);\r\n\r\n2.1 Documentação complementar (quando aplicável)\r\n\r\ncomprovação de regularidade quanto a direitos autorais, quando houver execução de obras protegidas;\r\n\r\nautorização por escrito do responsável legal, acompanhada de documento de identificação, nos casos de participação de menor em atividades sem cobrança de ingresso;\r\n\r\nalvará judicial, quando a atividade envolver participação de menor em evento com venda de ingressos, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\n2.2 Declaração de responsabilidade\r\n\r\nDeverá ser apresentada declaração de responsabilidade pela execução da atividade, na qual o proponente se compromete a:\r\n\r\ncumprir integralmente a proposta aprovada;\r\n\r\nobservar a legislação aplicável;\r\n\r\nresponsabilizar-se por danos eventualmente causados ao patrimônio público ou a terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. O modelo da declaração de responsabilidade será disponibilizado pela FUNARJ.\r\n\r\n3. DOCUMENTAÇÃO - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDeverá ser apresentada:\r\n\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nato constitutivo atualizado (estatuto, contrato social ou equivalente);\r\n\r\ndocumento de identificação do representante legal;\r\n\r\n3.1. Regularidade fiscal e trabalhista (quando aplicável)\r\n\r\nPoderá ser exigida, conforme a natureza da proposta e o instrumento jurídico a ser celebrado:\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\n\r\nCertificado de Regularidade do FGTS (CRF).\r\n\r\n3.2. Documentação complementar (quando aplicável)\r\n\r\ncomprovação de regularidade quanto a direitos autorais;\r\n\r\nlicenças, alvarás ou autorizações específicas exigidas pela legislação vigente, conforme a natureza da atividade;\r\n\r\ndocumentação relativa à participação de menores, nos termos do item 2.1.\r\n\r\n4. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1. As informações técnicas, operacionais e descritivas da proposta serão coletadas por meio de formulário eletrônico próprio.\r\n\r\n4.2. A documentação deverá ser apresentada no prazo e formato definidos pela unidade museológica.\r\n\r\n4.3. A ausência de documentação essencial poderá ensejar:\r\n\r\ndiligência para complementação; ou\r\n\r\nindeferimento da proposta, mediante decisão motivada.\r\n\r\n4.4. A exigência de documentação adicional poderá ser realizada, desde que devidamente justificada, em razão da complexidade ou especificidade da proposta.\r\n\r\nId: 2734497"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2026\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nProcesso nº. E-180002/003510/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...59.490.031 JHONATAN WALACE OLIVEIRA GENOVEZ, CPF 59.490.031/0001-10...\r\n\r\nLeia-se: ...JHONATAN WALACE OLIVEIRA GENOVEZ, CPF 178.122.157-09...\r\n\r\nId: 2734529"
                        ],
                        "2734543": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO TEATRO GLAUCIO GILL\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Ata de Reunião Final, referente ao Chamamento Público 002/2026, cujo objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços artísticos e culturais para atendimento das demandas do Teatro GláucioGill - TGG HOMOLOGO o resultado final:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO CABARÉ DO GLÁUCIO 2026\r\n\r\nATOR/ ATRIZ I\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nEDUARDA CAMPOS BRACK / CNPJ: 19.732.003/0001-48 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nATOR/ ATRIZ II\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJEFFERSON ALMEIDA DE SOUZA / CNPJ: 11.532.075/0001-30 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nLAURA DE CASTRO D'AZEVEDO / CNPJ: 15.525.359/0001-50 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nFERNANDA CALDAS FUCHS / CNPJ: 52.624.276/0001-44 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO LENARTOVICZ / CNPJ: 15.349.162/0001-07 / 90 Pts./ APTO \r\n\r\nJADE SASSARÁ GASPAR CHALHOUB DE CARVALHO / CNPJ: 47.771.876/0001-03 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nJÚLIA BOTELHO DOMINGUES FRADE / CNPJ: 65.654.764/0001-46 / 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nANNA PAULA CONSTANTINO DE OLIVEIRA / CNPJ: 14.067.167/0001-84 / 45 Pts./ INAPTO\r\n\r\nATOR/ ATRIZ III\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXSANDRO MIRANDA DA SILVA / CNPJ: 60.834.615/0001-45/ 90 Pts./ APTO\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA CANELLAS / CNPJ: 60.445.203/0001-13/ 85 Pts./ APTO\r\n\r\nAYLA GABRIELA MEDEIROS TORRES / CNPJ: 60.926.605/0001-30/ 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nDIREÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCIA VIDAL / CNPJ: 27.613.928/0001-06 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIANNA SOUZA DE OLIVEIRA / CNPJ: 48.041.718/0001-52 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nALINE LESSA LOPES RAPOSO / CNPJ: 23.832.901/0001-45 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY / CNPJ: 39.459.592/0001-40 / 45 Pts./ INAPTO\r\n\r\nDIREÇÃO MUSICAL\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUCIANO VICENTE MOREIRA / CPF: 907.272.407-06 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY / CNPJ: 39.459.592/0001-40 / 60 Pts./ INAPTO\r\n\r\nFIGURINISTA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO / CNPJ: 13.856.890/0001-80 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nPABLO MONAZEQUI AMERICANO FREIRE / CNPJ: 41.214.904/0001-05 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nDRAMATURGO (A)\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA / CNPJ: 66.167.252/0001-18 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nCANTOR / CANTORA I\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nYARA PINHEIRO CAVALCANTE / CNPJ: 66.128.217/0001-90 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nAZULA CRISTINA PEREIRA DA SILVA / CNPJ: 50.689.079/0001-88 / 90 Pts./ APTO \r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO PRIMEIROS PASSOS 2026\r\n\r\nCANTOR / BANDA INICIANTE (SEM SHOW)\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nLUIZ PHILIP WENNERSTROM / CNPJ: 54.469.352/0001-10 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nJHONATAN WALACE OLIVEIRA GENOVEZ / CPF: 178.122.157-09 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nWELITON ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR / CPF: 010.365.944-75 / 86 Pts./ APTO\r\n\r\nLETÍCIA GUIMARÃES DA SILVA / CNPJ: 56.937.240/0001-71 / 83 Pts./ APTO\r\n\r\nCAMILA PAREDES NUNES / CNPJ: 48.837.153/0001-14 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nKATARINE DE LIMA BAPTISTA / CNPJ: 58.334.362/0001-07 / 65 Pts./ INAPTO\r\n\r\nGABRIELLA CASAGRANDE BERTOLLO / CNPJ: 63.652.240/0001-90 / 60 Pts./ INAPTO\r\n\r\nGECINILDO ANTÔNIO DA SILVA / CPF: 041.546.267-36 / 50 Pts./ INAPTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO PALCO GLÁUCIO GILL 2026\r\n\r\nCANTOR / BANDA INICIANTE (SEM SHOW)\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nJÚLIA BOTELHO DOMINGUES FRADE / CNPJ: 65.654.764/0001-46 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nCANTOR / BANDA - SHOWS FEITOS (TEATRO OU SIMILAR)\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY / CNPJ: 39.459.592/0001-40 / 55 Pts./ INAPTO\r\n\r\nCANTOR / BANDA - SHOWS FEITOS EM TEATROS OU SIMILARES E DOIS ÁLBUNS LANÇADOS\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nMARIA JULIANO MENEGON / CNPJ: 35.540.1000/0001-95 / 90 Pts./ APTO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/003510/2025.\r\n\r\nId: 2734543"
                        ],
                        "2734367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-180003/000136/2026\r\n\r\nOnde se lê: 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nLeia-se: R$ 443,20 (quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nId: 2734367"
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                        "2734510": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 549 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DOS CORPOS ESTÁVEIS NO AMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais através do Decreto nº 43.597 de 16/05/2012 e conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 43.876 de 08/10/2012 e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000354/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora composta pelos seguintes:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTANIA APARECIDA SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, matrícula nº 32170530.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nARYNE LOPES ABUD , matrícula nº 51184583\r\n\r\nERIC RODRIGO HERRERO, matrícula nº 51274388\r\n\r\nADRIANA RIO DOCE, matrícula nº 6516440\r\n\r\nRACHEL CAVALCANTI RIBEIRO, matrícula nº 6375278\r\n\r\nPEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 32188188\r\n\r\nPABLO DE SÁ, matrícula nº 50255282\r\n\r\nFELIPE FORTUNA LOPES PRAZERES, matrícula nº 51406489\r\n\r\nHELIO DE JESUS BEJANI, matrícula nº 28775317\r\n\r\nMANOEL PEREIRA MENDES, matrícula nº 28773497\r\n\r\nANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO, CPF: 115.125.797-42\r\n\r\nJOÃO FORTUNATO DE CARVALHO, matrícula nº 2878444-8.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor ALEX BASTOS MACHADO, matrícula nº 42113440, como suplente do presidente em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2734510"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2734609": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002842/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 3.248,37 (três mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor da ex-servidora GRAZIELA MÔNICA DE OLIVEIRA ROSARIO, ID Funcional 51322510, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2024, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2734609"
                    ],
                    "2734597": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005736/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.408,86 (um mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e seis centavos), em favor da ex-servidora PEDRINA DA CONCEIÇÃO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA, ID Funcional 51497816, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2025, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2734597"
                    ],
                    "2734673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005629/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 2.517,49 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), em favor da ex-servidora CAROLINNE COSTA MIRANDA JOVIANO DA SILVA, ID Funcional 51576716, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício de 2024, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2734673"
                    ],
                    "2734664": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 151 DE 30 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nAPROVAR COFINANCIAMENTO O DOS CENTROS POP E O PARECER FAVORÁVEL AO TERMO DE COMPROMISSO ESTADUAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com as deliberações da reunião ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2026. Que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/002394/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Cofinanciamento dos Centros POP e o Parecer favorável ao Termo de Compromisso Estadual;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nPresidente do CEAS-RJ\r\n\r\nId: 2734664"
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                    "2734665": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 152 DE 30 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E A QUANTIDADE DE VAGAS, OS CURSOS, QUANTITATIVO DE VAGAS POR MUNICÍPIOS E MODALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS (CapacitaSUAS) PARA O ANO 2026.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de maio de 1996, Lei Federal 8742 de 7 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2026 e conforme os autos do processo n° SEI 310001/004379/2024, e que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/002394/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A NOB-RH/SUAS (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social), aprovada pelo CNAS no final de 2006 e publicada em 2007 (Resolução nº 01/2007), que regulamenta a gestão do trabalho no SUAS; e estabelece diretrizes para a valorização, capacitação, contratação (concurso público) e plano de cargos e salários dos profissionais que atuam na assistência social, visando a qualidade do atendimento.\r\n\r\n- O Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), aprovado pela Resolução CNAS n°8/2012, no âmbito da Política Nacional de Capacitação do SUAS-PNC/SUAS;\r\n\r\n- A Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social - PNEP/SUAS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estadual de Educação Permanente;\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a quantidade total de 1.950 (mil novecentos e cinquenta) vagas, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 3 (três) cursos, modalidade presencial, a serem ministrados no período de agosto a dezembro de 2026. \r\n\r\nArt. 3º - Aprovar os seguintes cursos:\r\n\r\nI - curso 1: Atualização Sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS;\r\n\r\nII - curso 2: Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços de Proteção Social Especial e, \r\n\r\nIII - curso 3: Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS. \r\n\r\nArt. 4º - Aprovar, conforme o Porte, o seguinte quantitativo de vagas por município:\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\nQUANTIDADE DE MUNICÍPIOS\r\n\r\nVAGAS POR MUNICÍPIOS\r\n\r\nVAGA POR CURSO (em média)\r\n\r\nMetrópole\r\n\r\n312\r\n\r\n2\r\n\r\n156\r\n\r\n52\r\n\r\nGrande Porte\r\n\r\n504\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nMédio Porte\r\n\r\n198\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\nPequeno Porte I\r\n\r\n405\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nPequeno Porte II\r\n\r\n336\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\nParágrafo Único - Caso as vagas não sejam preenchidas, as mesmas serão objeto de redistribuição.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar a modalidade de ensino presencial para os três cursos mencionados no artigo2º desta normativa, ficando também acordado:\r\n\r\n§ 1º - Os cursos serão centralizados na capital do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 2º - O almoço do participante será de responsabilidade da gestão municipal;\r\n\r\n§ 3º - O coffee break da manhã e da tarde serão de responsabilidade da gestão estadual;\r\n\r\n§ 4º - O deslocamento dos participantes, do município de origem até o local em que ocorrerá o curso, será de responsabilidade da gestão municipal;\r\n\r\n§ 5º - Em caso de necessidade de hospedagem dos participantes, essa será responsabilidade da gestão municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nPresidente do CEAS-RJ\r\n\r\nId: 2734665"
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                    "2734666": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 153 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ 2026-2028.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 30 de Abril de 2026. Que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/002394/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2026-2028;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Referida é composta pelos seguintes Conselheiros Estaduais: \r\n\r\n- Adilso Pontes - Titular - Representante do Lar Fabiano de Cristo; - Débora Maria Severo dos Santos Ferreira de Carvalho - Titular - Representante da FEBIEX; - Ianara de Moura Medeiros - Titular - Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP-05.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão terá um representante da Secretaria Executiva como profissional de referência que será o assessor técnico Francisco Renesilvio Magalhães Nery. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - analisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\n\r\nII - habilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\n\r\nIII - divulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\n\r\nIV - Elaborar Proposta de Calendário do Processo Eleitoral. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requerem revisão das decisões.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nPresidente do CEAS-RJ\r\n\r\nId: 2734666"
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                    "2734637": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS \r\n\r\nSOBRE DROGAS\r\n\r\nATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD-RJ.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, das 10h00 às 12h00, horário de Brasília, de forma presencial, no do endereço: Praça Christiano Ottoni, S/N - Auditório do 7º Andar, Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20.221-250, realizou-se a 46ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD-RJ, realizada em caráter informativo, em razão ausência de quórum. Estiveram presentes: Ana D'arc Machado Dutra, Ricardo Valle da Silva, Anderson Vieitas Cabral, Daniel Pinto Guimarães Júnior, Gislaine Carla Kepe Ferreira, Gabriel da Silva Pereira, Marco Antônio Marques da Silva. Secretaria-Executiva: Danila Maria dos Santos, José Ricardo Ferigato. Visitantes: Victoria Antonieta Tapia Gutierrez, Maria Clara S. Machado. Programação: 1. Verificação do quórum. 2. Deliberações I. Leitura e aprovação da Ata da 45ª Reunião Ordinária; II. Conferência Estadual: Apresentação e deliberação acerca do calendário de reuniões; 3. Informes e Considerações Finais I. Habilitação dos Conselheiros e Conselheiras para composição do Grupo de Trabalho da Comissão Especial Provisória para as Eleições da Sociedade Civil; II E-mail encaminhado aos conselheiros; III. Plano Tático de Reocupação Territorial - Representante: Marco Antonio Marques da Silva, Secretário Executivo; IV. Apreciação de Moção Honrosa em reconhecimento à Sra. Victória Antonieta Tapia Gutierrez, ex-conselheira, pelos relevantes serviços prestados; II. Assuntos a deliberar pelo Pleno. A Presidente Ana D'arc Machado Dutra deu início à reunião, cumprimentando todos os presentes e, em seguida, concedeu a palavra ao Secretário Executivo e Conselheiro Suplente Marco Antonio Marques da Silva, para a verificação do quórum e a leitura da convocatória. O Secretário Executivo, procedeu à verificação de quórum, não sendo constatado o número regimental mínimo. A palavra foi devolvida à Presidente, que deu prosseguimento aos trabalhos em caráter informativo. Primeiro ponto de pauta: leitura da Ata da 45ª Reunião. Por não haver quórum regimental, a Presidente sugeriu a realização da leitura da ata da 45ª Reunião Ordinária, propondo que os conselheiros presentes se manifestassem quanto ao seu conteúdo, ficando a manifestação dos demais membros a ser colhida posteriormente por meio de grupo de WhatsApp. A proposta foi aceita pelos presentes. A Coordenadora Administrativa, Danila Santos, realizou a leitura da ata e, em seguida, os conselheiros presentes manifestaram-se favoravelmente ao seu conteúdo, ficando a deliberação final condicionada à manifestação dos demais membros. A Presidente deu continuidade aos trabalhos. Segundo ponto de pauta: Conferência Estadual: Apresentação e deliberação acerca do calendário de reuniões; A Presidente passou a palavra à Coordenadora Administrativa, Danila Santos, para que apresentasse o andamento do Grupo de Trabalho (GT) da I Conferência Estadual. Na sequência, a Coordenadora convidou a colaboradora e coordenadora do GT- Victória Gutierrez a prestar informações, tendo em vista sua atuação na organização. Foi informado que o GT vem realizando reuniões com o objetivo de conferir celeridade às atividades, tendo sido elaborado um questionário por meio da plataforma Forms, a ser encaminhado aos municípios, com a finalidade de subsidiar a Conferência Estadual. Destacou-se, como principal desafio, a articulação com os municípios para o adequado preenchimento do formulário. A colaboradora Victória Gutierrez ressaltou a importância da elaboração do Regimento Interno da Conferência Estadual e mencionou as dificuldades enfrentadas pelo Conselho, especialmente em razão do reduzido número de conselhos municipais ativos, atualmente totalizando treze. Retomando a palavra, a Presidente enfatizou que todas as ações devem ser conduzidas com máxima transparência, não apenas por se tratar de ano político, mas sobretudo pela importância da transparência na condução dos trabalhos do Conselho. Em seguida, a coordenadora Victória Gutierrez apresentou o cronograma de atividades do Grupo de Trabalho para a Conferência Estadual de 2026, informando que, em 26 de março, está previsto o encaminhamento do questionário e das orientações iniciais aos municípios, com prazo para retorno até 08 de abril; em 08 de abril, reunião do GT, as reuniões do GT, serão realizadas às quartas-feiras, às 15 horas, bem como a definição do tema da conferência; em 15 de abril, está prevista a definição dos eixos temáticos e o início da construção do Regimento Interno; 22 de abril, a elaboração do Regimento Interno; 29 de abril, sua aprovação e publicação, 06 de maio, está prevista a definição de palestrantes e convidados; em 13 de maio, o envio dos convites oficiais e a abertura das inscrições; 20 de maio, a organização da programação preliminar; 27 de maio, o alinhamento com a equipe responsável pela logística, cerimonial e comunicação. Prosseguiu informando que, em 17 de junho, está previsto o monitoramento das inscrições e eventuais ajustes, 24 de junho, o fechamento da programação final. Por fim, registrou que, em 08 de julho, está prevista a conferência geral, com check-list final e última reunião do GT, e que a Conferência Estadual está prevista para os dias 16 e 17 de julho. A coordenadora informou que o cronograma poderá sofrer ajustes, se necessário. Informes e Considerações Finais. I. Habilitação dos Conselheiros e Conselheiras para composição do Grupo de Trabalho da Comissão Especial Provisória para as Eleições da Sociedade Civil; Foi abordada a criação da comissão eleitoral, inicialmente prevista como provisória. No entanto, devido à ausência de quórum, a Presidente optou por adiar o informe para a próxima reunião. Ressaltou-se que essa medida visa garantir maior alinhamento entre os membros e dar celeridade adequada ao processo, ressaltando que já havia sido deliberado que as eleições somente serão realizadas após a atualização do Regimento Interno. II. E-mail encaminhado aos conselheiros; A conselheira Gislaine Kepe questionou sobre a ausência de alguns membros. Em resposta, a Presidente informou que foram enviados e-mails a todos os conselheiros ausentes, porém não houve retorno por parte de alguns deles. Diante disso, comunicou que será encaminhado, via SEI, um ofício às instituições, por meio da secretaria, solicitando a devida substituição dos representantes faltosos, medida considerada necessária diante da falta de resposta. Acrescentou ainda que, no caso dos representantes da sociedade civil, serão enviados novos e-mails diretamente às respectivas instituições. Outro questionamento levantado referiu-se à publicação do GT Comissão Especial Provisória 1ª Conferencia Estadual do CEPOPD/RJ - 2026 no Diário Oficial. A Presidente esclareceu que essa publicação somente poderá ocorrer após a aprovação da ata da 45ª Reunião Ordinária. III. Plano Tático de Reocupação Territorial - Ponto Focal: Marco Antonio Marques da Silva, Conselheiro e Secretário Executivo; Na sequência, a Presidente, convidou o Secretário Executivo, Marco Antonio Marques da Silva, para compartilhar informações sobre sua participação na reunião no âmbito do Eixo 2 - Desenvolvimento Social, realizada no Gabinete de Gestão de Crises (GGC) do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, localizado na Rua Carmo Neto, s/nº, Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ - Processo SEI Nº 090001/000504/206. O Secretário Executivo informou que, em sua oportunidade de fala na reunião, fez uma síntese dos trabalhos do CEPOPD/RJ desde sua reativação em julho de 2023, até o primeiro trimestre de 2026, através das Plenárias Ordinárias e extraordinárias nas pautas das Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, com deliberações importantes de forma descentralizadas na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro em SULACAP, no auditório do Programa Educacional de Resistência as Drogas - PROERD, em uma Comunidade Terapêutica Acolhedora, no auditório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, como na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro - OAB/RJ, onde foram debatidos temas como a Desinstitucionalização do público infanto juvenil em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, sobre Resoluções que proibiam tais práticas através de Resoluções do CONANDA e do CONAD, as análises de conjunturas nacional como a medicalização na saúde mental, atuando na participação ativa do cenário nacional através da Comissão Interfederativa Permanente do CONAD/SENAD, tendo realizado 2 (dois) Fóruns e 2 (dois) Seminários Estaduais e uma Pré Conferencia, finalizando com a pauta do trabalho exaustivo do Conselho na Atualização de seu Regimento Interno durante o ano de 2025 e primeiro trimestre de 2026 e a Regulamentação do Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN - Lei Nº 2.413 de 23 de Junho de 1995, atualizando que encontra-se inativo. Pautou em sua fala sobre a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SUBPREDQ, que têm como gestora a Subsecretária de Estado Ana D'Arc Machado Dutra, que também é Presidente do Conselho, onde vem desenvolvendo um trabalho de excelência na administração pública com a equipe, nas matérias das Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, onde destacou as Reuniões de Articulações junto aos municípios e as capacitações em instituições governamentais, mistas e privadas com o curso de Multiplicadores e capacitações para gestores e trabalhadores públicos e da sociedade civil regionalmente, onde em conformidade com as contribuições relacionadas ao Eixo 2 - Desenvolvimento Social, do Plano Tático de Reocupação Territorial, são as capacitações de multiplicadores e os encaminhamentos a Rede de Atenção Psico-social e de Serviços, aos servidores das secretarias de estados, que irão fazer parte em seu quadro e do quadro efetivo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Destacou que o CEPOPD e a SUBPRED são vinculados à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). Ressaltando o trabalho da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, que vem realizando capacitações em comunidades terapêuticas, envolvendo equipes técnicas. Na sequência, a palavra foi devolvida à Presidente, que informou o número do processo SEI nº 09001/900264/2026, que foi endereçado à Secretaria, contendo proposta para a elaboração do Plano Tático de Reocupação Territorial. A Presidente orientou que os conselheiros que tiverem acesso ao sistema consultem o referido processo para conhecimento. IV. Apreciação de Moção Honrosa em reconhecimento à Sra. Victória Antonieta Tapia Gutierrez, ex-conselheira, pelos relevantes serviços prestados; Na sequência, a Presidente, Ana D'arc Machado Dutra, convidou o Conselheiro Daniel Pinto Guimarães Júnior para proceder à leitura e entrega da Moção Honrosa à Sra. Victória Antonieta Tapia Gutierrez, ex-conselheira deste colegiado. O Conselheiro apresentou moção de homenagem e realizou leitura de um texto em sua honra. A Moção destacou, em síntese, o reconhecimento do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro (CEPOPD/RJ) pelos relevantes serviços prestados, evidenciando sua dedicação, compromisso, ética e contribuição significativa para o fortalecimento das políticas públicas e das ações desenvolvidas no âmbito do Conselho. Após a leitura, o Conselheiro Daniel Guimarães convida a Presidente para a entrega do certificado, a Presidente agradeceu à ex-conselheira por toda a dedicação e comprometimento, destacando a relevância de sua atuação no colegiado. Ressaltou que o Conselho necessita de profissionais com o mesmo nível de empenho, mencionando que, embora já esteja há um ano no Conselho, ainda não conhece todos os membros. Na ocasião, desejou que Deus a abençoasse, bem como sua vida e sua trajetória, agradecendo pela parceria estabelecida. Reiterou, ainda, que a ex-conselheira continuará integrando o Conselho na condição de convidada, na sequência o conselheiro Daniel Guimarães convidou, a Coordenadora Administrativa, Danila Maria dos Santos, também manifestou agradecimentos em nome da Secretaria Executiva, procedendo à entrega de um arranjo de orquídeas. Na sequência o Conselheiro Gabriel da Silva Pereira, foi convidado para homenagear a ex-conselheira, ocasião em que destacou seu compromisso, dedicação e relevante contribuição aos trabalhos desenvolvidos. Por fim, a Sra. Victória Antonieta Tapia Gutierrez agradeceu a homenagem e colocou-se à disposição para continuar contribuindo com o Conselho. Registra-se que o inteiro teor da Moção Honrosa encontra-se anexo a esta ata. Na sequência, a Presidente fez menção à Dra. Maria Clara, convidando-a a participar de futuras reuniões. Por fim, a Presidente agradeceu, mais uma vez, a presença de todos e deu por encerrada a 46ª Reunião Ordinária do CEPOPD-RJ. Eu, Marco Antônio Marques da Silva, lavro e assino a presente ata.\r\n\r\nProcesso SEI-310001/001436/2026.\r\n\r\nAna D'Arc Machado Dutra\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarco Antonio Marques da Silva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nId: 2734637"
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                        "2734357": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 145 DE 11 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-330002/010015/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Acórdão TCE/RJ nº 009972/2026-PLENV, proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 100.882-5/2025, que determinou à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro a instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito do Contrato nº 021/2014, referente às obras da Rodovia RJ-186;\r\n\r\n- que, no âmbito da auditoria de acompanhamento realizada pela Corte de Contas, foram identificadas supostas irregularidades graves não saneadas, inclusive com indícios de dano ao erário, relacionadas à execução contratual da referida obra;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos, quantificação do eventual dano ao erário e identificação dos agentes responsáveis, nos termos da determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021;\r\n\r\n- que a instauração de Tomada de Contas Especial é de competência da autoridade máxima do órgão, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e do art. 11 da Resolução CGE nº 107/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, em atendimento ao disposto no Acórdão TCE/RJ nº 009972/2026-PLENV, proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 100.882-5/2025, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do eventual dano ao erário, no âmbito do Contrato nº 021/2014, referente às obras da Rodovia RJ-186, em razão dos seguintes fatos apontados pelo Tribunal de Contas:\r\n\r\na) ocorrência de patologias em diversos trechos de pavimentação executados, consoante registrado no Achado 2 (item 2.7.4.2, 'c1', do relatório de auditoria);\r\n\r\nb) incompatibilidade das Distâncias Médias de Transporte (DMT), consoante registrado no Achado 2 (item 2.7.4.2, 'c2', do relatório de auditoria);\r\n\r\nc) não comprovação do fornecimento do material saibro, consoante registrado no Achado 2 (item 2.7.4.2, 'c3', do relatório de auditoria);\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, os seguintes servidores, sem prejuízo de suas atribuições, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFONTINELE GUIMARAES FAJARDO - ID 28457218\r\n\r\nSINESIA REZENDE DE JESUS - ID 28476417\r\n\r\nJOAO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS - ID 28480368\r\n\r\n§1º - Caberá à Comissão instruir o processo administrativo da Tomada de Contas Especial com a documentação prevista no art. 8º, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e no art. 18 da Resolução CGE nº 107/2021, bem como adotar todas as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos.\r\n\r\n§2º - Caberá ao Presidente da Comissão observar o disposto no art. 17 da Resolução CGE nº 107/2021, bem como coordenar os trabalhos e zelar pelo cumprimento dos prazos.\r\n\r\n§3º - A Comissão deverá desenvolver todas as atividades necessárias ao regular processamento da Tomada de Contas Especial, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e à Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão no âmbito desta Fundação.\r\n\r\n§1º - Concluídos os trabalhos, os autos deverão ser encaminhados à Controladoria Geral do Estado, nos termos do art. 22 da Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\n§2º - Após manifestação da Controladoria Geral do Estado, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Assessoria de Controle Interno desta Fundação o acompanhamento e controle do cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Será dada ciência desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2734357"
                        ],
                        "2734538": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores RENATO ALVES ROMERO, Id. 4373778-1, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Id. 4373228-3 e FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Id 5129584-9, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº E-16/002/005399/2019, a favor da VISÃO EMPREEDIMENTOS LTDA. Processo nº SEI E-16/002/005399/2019.\r\n\r\nId: 2734538"
                        ],
                        "2734358": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-33/206777/2003 - ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS, Matrícula nº 13/70357-9, Id. nº 2826437-1. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 06/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nId: 2734358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2734653": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 136 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 005/2025, PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DE CORREIO ELETRÔNICO COORPORATIVO PARA 150 USUÁRIOS DE REDE, SISTEMAS, SETORES, COM O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, bem como no Art. 1º, Inciso V, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000724/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2025 com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nGabriela Reis - ID 5149260-1 - Cargo: Assessora;\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nFelipe Barcelos Bitar - ID 5138861-8 - Cargo: Superintendente;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor I.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nThiago Figueiredo Rodrigues - ID 5138271-7 - Cargo: Coordenador;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2734653"
                    ],
                    "2734642": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 139 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 008/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL E NATUREZA CONTÍNUA, ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO ADMINISTRATIVO E MATERIAIS DE COPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEENEMAR DA EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o Processo Administrativo n° SEI-480001/000396/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000396/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 008/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor titular:\r\n\r\nGabriela Reis - ID 5149260-1 - Cargo: Assessora;\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nFiscais titulares:\r\n\r\nJoão Guilherme Meireles Sant'anna- ID - 5.156.945-0 - Cargo: Assistente II;\r\n\r\nBeatriz Oliveira de Paula - ID 5153927-6 - Cargo: Ajudante II.\r\n\r\nFiscal suplente:\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2734642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734424": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 362 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇAO DE SINDICÂNCIA PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CEHAB-RJ\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido nos Processos SEI-490002/000963/2026 e SEI-320001/002420/2023;\r\n\r\n- a necessidade de apuração preliminar dos fatos noticiados, relacionados a supostas irregularidades na fiscalização de obras públicas e eventual conflito de interesses, sem prejulgamento quanto à responsabilidade dos envolvidos;\r\n\r\n- a obrigação da Administração de apurar irregularidades de que tenha conhecimento; - o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\n\r\n- o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar SINDICÂNCIA PRELIMINAR OU DE AVERIGUAÇÃO, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos Processos SEI-490002/000963/2026 e SEI-320001/002420/2023, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nI - PRESIDENTE - JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 00980 Orientador Habitacional / Chefia de Gabinete da Presidência (01-CGP)\r\n\r\nII - SECRETÁRIO - JULIO CESAR CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 1484 Agente de Administração / Serviço de Seguro Habitacional (04-SSH) \r\n\r\nIII - MEMBRO - VALTER DOS SANTOS BOTELHO, matrícula nº 0734 Assistente Administrativo/ Serviço de Cobrança e Arrecadação (04- SCA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2734424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2734619": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001283/2025 - ARQUIVA a sindicância sumária instaurada para apurar os fatos constantes no processo SEI-240001/000242/2025.\r\n\r\nId: 2734619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2734681": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.374 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSESSORAMENTO JURÍDICO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO RELACIONADOS AO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS OPERADOS PELA SUPERVIA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/035958/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa PGE Colabora, estabelecido pela Resolução PGE nº 4.971/2023, que fomenta propostas voltadas ao aprimoramento institucional.\r\n\r\n- a relevância estratégica e o impacto social do sistema de transporte ferroviário urbano de passageiros no âmbito do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\n- a celebração de acordo relacionado à saída da atual concessionária responsável pela operação dos serviços ferroviários urbanos de passageiros\r\n\r\n- a necessidade de atuação coordenada da Procuradoria-Geral do Estado no assessoramento jurídico das medidas administrativas, regulatórias, contratuais e judiciais decorrentes do processo de transição da concessão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar assessoramento jurídico especializado, acompanhamento estratégico e articulação institucional relacionados ao processo de transição da concessão dos serviços de transporte ferroviário urbano de passageiros atualmente operados pela SuperVia.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho assessorar juridicamente os órgãos e as autoridades estaduais envolvidos na condução das medidas administrativas, regulatórias, contratuais, operacionais e judiciais decorrentes do acordo celebrado para a saída da atual concessionária, especialmente no que se refere:\r\n\r\nI - ao assessoramento jurídico relativo à eventual assunção temporária da operação pelo Estado do Rio de Janeiro ou por entidade por ele indicada;\r\n\r\nII - ao apoio técnico-jurídico na estruturação e no acompanhamento de eventual nova licitação destinada à escolha de futura concessionária ou operadora dos serviços;\r\n\r\nIII - ao suporte jurídico voltado à preservação da continuidade, da regularidade, da atualidade, da segurança e da adequação da prestação do serviço público de transporte ferroviário;\r\n\r\nIV - à análise e à avaliação de riscos jurídicos, regulatórios e financeiros relacionados ao processo de transição operacional;\r\n\r\nV - ao acompanhamento e ao assessoramento jurídico de demandas judiciais, arbitrais e administrativas relacionadas à concessão;\r\n\r\nVI - à elaboração de estudos, recomendações e propostas de medidas administrativas e jurídicas destinadas a subsidiar a tomada de decisão pelos órgãos competentes durante o período de transição.\r\n\r\nxArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Cláudio Roberto Pieruccetti Marques;\r\n\r\nII - Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque;\r\n\r\nIII - Vitor Rodrigues Fontoura;\r\n\r\nIV - Roberta de Oliveira Barcia;\r\n\r\nV - João Marcelo Gaio Souza.\r\n\r\nVI- Luiz Carlos Penner Rodrigues da Costa \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades do Grupo de Trabalho serão coordenadas pelo Procurador Cláudio Roberto Pieruccetti Marques e, em sua ausência, por Roberta de Oliveira Barcia.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades do Grupo de Trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições na lotação principal dos membros e sem percepção de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 5º - Nos termos da Resolução PGE nº 4.971, de 4 de agosto de 2023, o Coordenador do Grupo de Trabalho encaminhará, trimestralmente, relatório de atividades à Secretaria de Gestão, por intermédio da Gerência de Inovação e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá ao Coordenador do Grupo de Trabalho elaborar o relatório final, a ser submetido ao Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho terá prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável mediante justificativa e aprovação do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2734681"
                    ],
                    "2734672": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.375 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/005768/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nPG18 - PROCURADORIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nJULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG11 - 5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nPG18 - PROCURADORIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2734672"
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                    "2734674": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.376 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002, e o disposto no Processo n.º SEI-140001/000871/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Procurador-Regional, Símbolo D.G., vago, da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, para o Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paulo Enrique Mainier de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2° - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, anteriormente ocupado por Paulo Enrique Mainier de Oliveira, abaixo mencionado:\r\n\r\nCARGO A SER ALTERADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA ALTRERAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n\r\nD.G.\r\n\r\n01\r\n\r\nPROCURADOR- ASSESSOR\r\n\r\nD.G.\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de maio de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2734674"
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                    "2734676": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de maio de 2026, FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348270, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de maio de 2026, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo D.G., da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de maio de 2026, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19211139, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 18 de maio de 2026, MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991497, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2026, JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143735, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transferência estabelecida pela Resolução PGE nº 5.376 de 13 de maio de 2026. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2026, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222840, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Felipe de Melo Fonte. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2026, FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348203, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo de Almeida Tavora. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2026, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gustavo do Amaral Martins. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de maio de 2026, MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991497, no cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-9, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nFICA ADIDO, com validade a contar de 14 de maio de 2026, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222548, ao Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14 de maio de 2026, ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343538, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14 de maio de 2026, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 18 de maio de 2026, os efeitos do ato de 08.05.2026, publicado no DOERJ de 11.05.2026, que designou BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 18 de maio de 2026, os efeitos do ato de 08.05.2026, publicado no DOERJ de 11.05.2026, que designou DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 18 de maio de 2026, os efeitos do ato de 08.05.2026, publicado no DOERJ de 11.05.2026, que designou MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42650208, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2734676"
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                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032352/2026...\r\n\r\nOnde se lê: ...do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8...\r\n\r\nLeia-se: ...do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-9...\r\n\r\nId: 2734677"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029278/2026 - Requerente: REGINA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 042. XXX. XXX - 60 - Falecido: NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2734354"
                    ],
                    "2734356": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000038/2018 - FERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias de Procuradoria - Id. Funcional nº 50093410. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 21/04/2021 a 04/05/2026.\r\n\r\nId: 2734356"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0025/2026\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA NA RESERVA BIOLÓGICA (REBIO) DE TINGUÁ, RJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE QUATRO GRANDES GRUPOS DA FAUNA SILVESTRE - ICTIOFAUNA, AVIFAUNA, HERPETOFAUNA E MASTOFAUNA\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/05/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/000867/2025.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2734464"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 006/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DOS SISTEMAS PRODUTORES DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/009592/2025\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que a licitação que se encontrava agendada para o dia 21/05/2026, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 2734465"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0008/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MEDIÇÃO DE TEST IN VITRO PARA TESTE DE TOXICIDADE AGUDA COM A BACTÉRIA VIBRIO FISCHERI\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/06/2026 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/000876/2025.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2734377"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0021/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PRESSURIZADA DE VAZÃO 20 L/S PARA O SISTEMA DE PARQUE SANTANA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 28/05/2026 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/009823/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2734378"
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                            "2734481": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 003/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e DWA Auto Parts Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comércio de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/006337/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 049/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Paraíso das Latas Comércio de Peças, Acessórios e Sucata Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/017398/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 061/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e L.M.I. Auto Socorro Mecânico e Elétrico para Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023752/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 119/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Filhos Car Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comércio de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005348/2025.\r\n\r\nId: 2734481"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n**INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.139.773/0001-68). \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e conforme a tabela constante na cláusula primeira do termo contratual nº 004/2022 \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a contar de 04/04/2026.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 9.237.601,54 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil seiscentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.40\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126. 0493. 5787\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO:2026NE00219\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000057/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2026\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/05/2026.\r\n\r\nId: 2734528"
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                        "2734381": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, O AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte FERNANDO FARIA, CPF 639.035.807-59, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos créditos tributários de ITD exigidos na declaração nº 2021-034421-00-0-01 concernente à doação de cotas em seu favor após retificação de ofício. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal: nº SEI-040006/010967/2026. Processo nº SEI-040006/021388/2026.\r\n\r\nId: 2734381"
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                        "2734382": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte FREDERICO POUBEL BASTOS - CPF 068.714.797-24, a tomar ciência e realizar o pagamento da Guia de ITD envelopadas na Declaração nº 2025-159314-00-6-00.\r\n\r\nA não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ativa após o prazo para pagamento, caso não haja impugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79)\r\n\r\nPrazo para cumprimento da intimação: 15 (três) dias. AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Roberta Vianna de C P Borges, ID 5006225-5. Auditor - Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- ID 655484-9. Processo nº SEI-140001/016381/2024. Processo de Publicação: SEI-040006/021387/2026.\r\n\r\nId: 2734382"
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                        "2734654": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 18 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 18 de maio de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/033922/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/008872/2026\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/091/000167/2013\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/037684/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/050301/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/010230/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/045789/2025\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/027251/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/050951/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/019099/2026\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/019955/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/050062/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/007846/2026\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/012367/2026\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/046747/2025\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/007983/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/013769/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/019917/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/001960/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/009444/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/013018/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/006970/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/048520/2025\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/008011/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/010800/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/012716/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/006006/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/004765/2026\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/009876/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/014279/2026\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/046001/2025\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/007795/2026\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049083/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049176/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049178/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049220/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049022/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049025/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049052/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049066/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049082/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049113/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049105/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/049230/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/049261/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/049136/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/049144/2025\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/003443/2026\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/012078/2026\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/008519/2026\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/011414/2026\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/013050/2026\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/011373/2026\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/011340/2026\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/029177/2025\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/007053/2026\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/011355/2026\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/001736/2026\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/006709/2026\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/007255/2026\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/007258/2026\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/007252/2026\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/050799/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/009646/2026\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/010254/2026\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/007978/2026\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040006/009814/2026\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040006/011443/2026\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040006/009170/2026\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040006/027564/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026.\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2734654"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/037417/2025\r\n\r\nROBERTO CARSONI FERREIRA D'OLIVEIRA\r\n\r\n033.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037759/2025\r\n\r\nRAIMUNDO SOUZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n097.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/119729/2025\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CORREA\r\n\r\n254.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049528/2025\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO BONAVITA\r\n\r\n483.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041313/2025\r\n\r\nNORMA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n278.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045581/2025\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n859.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037718/2025\r\n\r\nORLINDA DE OLIVEIRA VITALINO\r\n\r\n640.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037091/2025\r\n\r\nELOISA ELENA DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\n081.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037615/2025\r\n\r\nCELIA DA COSTA VIVAS\r\n\r\n671.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047290/2025\r\n\r\nREGINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n973.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027591/2025\r\n\r\nZENAIDE DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n047.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040830/2025\r\n\r\nHELIO DA PAIXÃO\r\n\r\n164.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000184/2023\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES BATISTA SOARES\r\n\r\n641.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041477/2025\r\n\r\nSILVIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n101.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/098045/2025\r\n\r\nTHEREZA MARIA MONTEIRO FARIA\r\n\r\n689.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047038/2025\r\n\r\nNELSON ATTILIO MARRELLI\r\n\r\n036.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047159/2025\r\n\r\nMARIA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n087.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/052413/2025\r\n\r\nARYALDO CARVALHO\r\n\r\n176.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041872/2025\r\n\r\nRAUL JOSE PEREIRA MENDES\r\n\r\n386.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041616/2025\r\n\r\nROSIVANDA ARAUJO COSTA\r\n\r\n079.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043689/2025\r\n\r\nDILCÉIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n603.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041351/2025\r\n\r\nLUZINETE RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n047.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037692/2025\r\n\r\nREGILDE CECCONELLO\r\n\r\n233.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037718/2025\r\n\r\nARLETE BERTOZZI DE ANDRADE\r\n\r\n589.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047411/2025\r\n\r\nCILENE CALDAS VIEITAS\r\n\r\n381.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041345/2025\r\n\r\nIONISE VIANA PAMPOLHA\r\n\r\n714.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041770/2025\r\n\r\nJOÃO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n286.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049494/2025\r\n\r\nMARIA JERONIMO DE ANDRADE\r\n\r\n882.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049510/2025\r\n\r\nMARLENE RIZZO LIMA\r\n\r\n044.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057331/2024\r\n\r\nORLINDO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n198.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037432/2025\r\n\r\nMARLI TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\n437.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049550/2025\r\n\r\nDORALICE FREITAS DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n082.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/048457/2025\r\n\r\nOTTO PINTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n027.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/035617/2025\r\n\r\nAUREA DA CONCEIÇÃO DUARTE\r\n\r\n783.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/035633/2025\r\n\r\nREGINA DE SIQUEIRA COUTINHO\r\n\r\n267.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049529/2025\r\n\r\nANGELA MARIA RODRIGUES BLOIS NUNES\r\n\r\n372.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/035621/2025\r\n\r\nANATERCI MAIA DE SOUZA\r\n\r\n038.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007381/2025\r\n\r\nVANDA APARECIDA RIGHETI THURLER\r\n\r\n027.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/099527/2025\r\n\r\nWILLES ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n349.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037099/2025\r\n\r\nALBERTO ZACHARIAS DE CARVALHO NOBREGA\r\n\r\n099.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/116884/2025\r\n\r\nCELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n680.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047157/2025\r\n\r\nPAULO CORREA FRANCO\r\n\r\n081.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047641/2025\r\n\r\nMARIA HELENA DE LIMA TAVARES\r\n\r\n037.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045846/2025\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA GORNI\r\n\r\n319.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047278/2025\r\n\r\nANA PAULA MOURA REIS MICELI\r\n\r\n868.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-180001/001333/2024\r\n\r\nDALILA DE SOUZA CORSINO\r\n\r\n037.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047611/2025\r\n\r\nELOISA DE CASTRO\r\n\r\n612.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041729/2025\r\n\r\nGENTIL MOREIRA\r\n\r\n232.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037762/2025\r\n\r\nIRIAS ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\n189.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041750/2025\r\n\r\nGLORIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n100.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037107/2025\r\n\r\nRAIMUNDO MASCARENHAS\r\n\r\n345.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049545/2025\r\n\r\nALAIDE LUIZA DE OLIVEIRA MARCHON\r\n\r\n014.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/104113/2024\r\n\r\nGERALDO MAGNE MARQUES CURTY\r\n\r\n390.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041333/2025\r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA MARINHO\r\n\r\n054.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2734573"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Iron Mountain do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 23/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000677/2020.\r\n\r\nId: 2734459"
                            ],
                            "2734519": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condutores de veículos, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 28/05/2026 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000994/2026.\r\n\r\nId: 2734519"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 46/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESTOMIAS, FÍSTULAS, DRENOS E INCONTINÊNCIAS (URINÁRIAS E FECAL)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.604,00 (oitenta e seis mil seiscentos e quatro reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/017353/2024 (P.E 076/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n145641\r\n\r\n1 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: sistema de duas pecas com barreira protetora de pele stomahesive, tipo: moldavel, transparente, drenavel, adulto, diametro: flange 57 mm e diametro, 33 mm ~ 45 mm, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.034.0042 (id - 145641) marca: sur-fit adv (ref. 1736081 e 1736773)/ convatec\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-300\r\n\r\nR$ 57,2600\r\n\r\nR$ 17.178,00\r\n\r\n2\r\n\r\n145639\r\n\r\n2 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: sistema de duas pecas,drenavel com barreira protetora de pele stomahesive, tipo: moldavel, transparente, drenavel, adulto, diametro: flange 70 mm diametro 57 mm ~ 65 mm, forma fornecimento: unidade.código do item: 6515.034.0040 (id - 145639) marca: sur-fit adv (ref. 1736082 e 1736774)/ convatec.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-300\r\n\r\nR$ 57,2600\r\n\r\nR$ 17.178,00\r\n\r\n3\r\n\r\n145640\r\n\r\n3 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: sistema de duas peca, placa moldavel com barreira protetora de pele stomahesive, tipo: transparente, drenavel, adulto, diametro: flange 45 mm e diametro 22 mm ~ 33 mm, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.034.0041 (id - 145640) marca: sur-fit adv (ref. 1736080 e 1736772)/ convatec\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-300\r\n\r\nR$ 57,2600\r\n\r\nR$ 17.178,00\r\n\r\n4\r\n\r\n145676\r\n\r\n4 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: sistema peca, drenavel com barreira protetora de pele stomahesive, tipo: moldavel,transparente, drenavel, adulto,convexa, diametro: flange 57 mm, diametro 33 mm ~ 45 mm, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.034.0044 (id - 145676) marca: sur-fit adv (rtef. 1736085 e 1736773)/ convatec\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-300\r\n\r\nR$ 71,5400\r\n\r\nR$ 21.462,00\r\n\r\n5\r\n\r\n145675\r\n\r\n5 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: sistema de duas pecas, drenavel com barreira protetora de pele stomahesive, tipo: moldavel,transparente, drenavel, adulto,convexa, diametro: flange 45 mm diametro 22 ~ 33 mm, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.034.0043 (id - 145675) marca: sur-fit adv (ref. 1736084 e 1736772)/ convatec\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-300\r\n\r\nR$ 45,3600\r\n\r\nR$ 13.608,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 47/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESTOMIAS, FÍSTULAS, DRENOS E INCONTINÊNCIAS (URINÁRIAS E FECAL)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.651,60 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/017353/2024 (P.E 076/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6 \r\n\r\n183143\r\n\r\n6 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: dispositivo coletor urostomia, tipo: uma peca, uso pediatrico, valvula de drenagem, transparente, tela protetora em tnt, base adesiva plana em resina sintetica (carboximetilcelulose ou outros hidrocoloides). com ou sem adesivo microporoso. com sistema an\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-60\r\n\r\nR$ 37,3900\r\n\r\nR$ 12.712,60\r\n\r\nantirrefluxo., diametro: recortavel 08-25mm, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.034.0073 (id - 183143) marca: marca: alterna perfil pediátrica fabricante: coloplast a/s - dinamarca coloplast hungary kft - hungria validade materiais: 36 meses após a data de fabricação\r\n\r\nHUPE/UERJ-280\r\n\r\nTOTAL-340\r\n\r\n7\r\n\r\n146726\r\n\r\n7 - bolsa colostomia/ostomia,modelo: sispema compativel de duas pecas para ostoma urinario, tipo: adulto, diametro: 44 a 55 mm, forma fornecimento: kitcódigo do item: 6515.034.0050 (id - 146726) marca: sensura click - sensura xpro\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-180\r\n\r\nR$ 35,0900\r\n\r\nR$ 6.316,20\r\n\r\n9\r\n\r\n88897\r\n\r\n9 - pelicula protetiva pele,tipo: po, composicao: gelatina / pectina / carboximetilcelulose, fator protecao: n/a, fornecimento: frasco 28,3gcódigo do item: 6510.043.0003 (id - 88897) marca: brava \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-540\r\n\r\nR$ 35,0000\r\n\r\nR$ 18.900,00\r\n\r\n10\r\n\r\n182839\r\n\r\n10 - pelicula protetiva pele,tipo: barreira protetora de pele em forma de pasta, composicao: hidrocoloide, sem alcool, fator protecao: 55 e 60g, fornecimento: tubo/bisnagacódigo do item: 6510.043.0020 (id - 182839).complemento do item: utilizada em pele não íntegra. marca: brava\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-120\r\n\r\nR$ 59,3800\r\n\r\nR$ 7.125,60\r\n\r\n12\r\n\r\n88963\r\n\r\n12 - pelicula protetiva pele,tipo: fita adesiva moldavel, composicao: peri estomal sem alcool, fator protecao: n/a, fornecimento: caixa com 10 tiras código do item: 6510.043.0004 (id - 88963).complemento do item: utilizada em pele não íntegra. marca:strip paste \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-120\r\n\r\nR$ 88,3100\r\n\r\nR$ 10.597,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 48/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIOQUIMICA S.A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESTOMIAS, FÍSTULAS, DRENOS E INCONTINÊNCIAS (URINÁRIAS E FECAL)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.146,50 (oitenta mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/017353/2024 (P.E 076/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n88992\r\n\r\n8 - pelicula protetiva pele,tipo: liquida, composicao: hexametildisiloxano / isoctano / copolimero-acrilico / polifenilmetilsiloxano, fator protecao: n/a, fornecimento: frasco spray 28ml código do item: 6510.043.0005 (id - 88992) marca: rioquimica rioderm protection - pelicula protetora sem ardor 30ml\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1320\r\n\r\nR$ 34,4500\r\n\r\nR$ 45.474,00\r\n\r\n14\r\n\r\n79135\r\n\r\n14 - pelicula protetiva pele,tipo: creme, composicao: dimeticona e emoliente, fator protecao: n/a, fornecimento: tubocódigo do item: 6510.043.0001 (id - 79135) marca: rioquimica rioderm protection - creme barreira 30g bisnaga\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1541\r\n\r\nR$ 22,5000\r\n\r\nR$ 34.672,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 49/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FIRST LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESTOMIAS, FÍSTULAS, DRENOS E INCONTINÊNCIAS (URINÁRIAS E FECAL)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.564,00 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/017353/2024 (P.E 076/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n182838\r\n\r\n11 - pelicula protetiva pele,tipo: barreira protetora de pele em forma de pasta, composicao: hidrocoloide, com alcool, fator protecao: 55 ~ 60 g, fornecimento: tubo/bisnaga código do item: 6510.043.0019 (id - 182838)complemento do item: utilizada em pele íntegra. marca: hollister - ref: 79300\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 120\r\n\r\nR$ 46,5100\r\n\r\nR$ 5.581,20\r\n\r\n15\r\n\r\n26966\r\n\r\n15 - clip fechamento bolsa colostomia,material: polipropileno, comprimento: 7 cmcódigo do item: 6515.061.0001 (id - 26966) marca: hollister - ref: 8770-200\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 180\r\n\r\nR$ 5,4600\r\n\r\nR$ 982,80\r\n\r\nId: 2734513"
                        ],
                        "2734525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a EMPRESA CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA CNPJ: 24.684.645/0001-59. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº005/2023, relativo à prestação de serviços especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. \r\n\r\nPRAZO: 28/04/2026 a 27/04/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2734525"
                        ],
                        "2734390": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/004541/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n126.317.517-10\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n0053198-73.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2734390"
                        ],
                        "2734398": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350009/027532/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n158.063.307-29\r\n\r\nMATHEUS LUIZ SOUZA LISBOA\r\n\r\n0079031-90.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2734398"
                        ],
                        "2734407": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/031000/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n127.046.157-56\r\n\r\nVINICIUS NUNES DA SILVA\r\n\r\n3005648-94.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2734407"
                        ],
                        "2734479": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DO QUADRO AUXILIAR DE SAÚDE (CFC/QAS-QPMP-6) PARA A GRADUAÇÃO DE CABO PM ESPECIALISTA (TÉCNICO DE ENFERMAGEM) DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - CFC/QAS/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, HOMOLOGA, a contar de 22 de janeiro de 2026, em referência a publicação do DOERJ 014 de 22 JAN 2026, e em cumprimento ao item 1.3 do Edital 003/2023 publicado no DOERJ Nº 120 de 03 JUL 2023, conforme listagem que incluiu no Estado Efetivo da Corporação, os candidatos mencionados no DOERJ 014 de 22 JAN 2026, do Quadro de Auxiliar de Saúde (QAS) - QPMP6 - TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - CFC/QAS/2023. Processo nº SEI-350009/014048/2026.\r\n\r\nId: 2734479"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2734380": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 12/05/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000822/2026, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 972/2026, serão destinadas ao presente certame o total de 22 (vinte e duas) vagas, sendo 15 (quinze) destinadas ao critério de antiguidade e 07 (sete) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 29/09/2025”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 29/09/2025”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues *\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n37.03.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n40.08.11\r\n\r\n40.08.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n62,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n47,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n55,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n47,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n59,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n64,75\r\n\r\n22º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n44.09.28\r\n\r\n44.09.28\r\n\r\n50,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n38.02.17\r\n\r\n55,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n38.08.25\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n43,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n57,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n58,25\r\n\r\n32º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n56,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n49,75\r\n\r\n34º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n63,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n51,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n48,50\r\n\r\n37º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n52,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n37.10.14\r\n\r\n37.10.14\r\n\r\n51,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n51,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n40,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.07.16\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n41.00.15\r\n\r\n41.10.24\r\n\r\n47,25\r\n\r\n44º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.01.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n52,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n51,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n43.03.19\r\n\r\n43.03.19\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n65,25\r\n\r\n51º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n48,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n56,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n56,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n61,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n66,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n56,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n49,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n50,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.10.17\r\n\r\n57,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n63,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n32.00.15\r\n\r\n55,25\r\n\r\n62º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n57,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n55,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.01.23\r\n\r\n55,25\r\n\r\n65º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n36.07.02\r\n\r\n36.07.02\r\n\r\n41.02.00\r\n\r\n45.01.03\r\n\r\n59,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n36.03.26\r\n\r\n60,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n37,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n54,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n42.08.24\r\n\r\n51,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n58,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n38,50\r\n\r\n73º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n47,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n52,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n44.09.24\r\n\r\n45.09.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n44,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.06.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.00.21\r\n\r\n43,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n44,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,75\r\n\r\n82º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n49,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n63,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n43,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n44,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n60,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n43.08.04\r\n\r\n43.08.04\r\n\r\n57,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n43.10.07\r\n\r\n58,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n58,75\r\n\r\n95º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n53,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n62,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n47,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n45.01.28\r\n\r\n46.00.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n41.00.22\r\n\r\n41.00.22\r\n\r\n53,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n39.03.05\r\n\r\n39.03.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.11.25\r\n\r\n57,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n48,75\r\n\r\n104º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n58,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n57,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n40.08.17\r\n\r\n40.08.17\r\n\r\n56,25\r\n\r\n107º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n47,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n49,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n58,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n47,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n49,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n47,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n58,50\r\n\r\n117º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n51,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n56,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n52,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n38.10.15\r\n\r\n39.05.24\r\n\r\n49,75\r\n\r\n121º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n36.07.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n46,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38,75\r\n\r\n125º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n48,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n49,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n44,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n36.06.13\r\n\r\n38,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n48,75\r\n\r\n132º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n35.05.14\r\n\r\n41,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n47,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n52,25\r\n\r\n136º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.07.30\r\n\r\n42,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n35.04.01\r\n\r\n35.04.01\r\n\r\n44,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n48,75\r\n\r\n140º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n37,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n57,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n44,75\r\n\r\n143º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n60,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n38,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n57,75\r\n\r\n146º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n43,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n44,50\r\n\r\n148º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n52,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n62,75\r\n\r\n150º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n47,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n61,75\r\n\r\n152º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n57,50\r\n\r\n153º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n54,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n60,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n157º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n64,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,75\r\n\r\n159º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n60,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,75\r\n\r\n161º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n59,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n52,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n37.09.14\r\n\r\n65,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n21,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n43.09.24\r\n\r\n43.09.24\r\n\r\n43.09.24\r\n\r\n44.10.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n35,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n32,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n169º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n33,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n171º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n29,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n44,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n33,75\r\n\r\n175º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n44.04.15\r\n\r\n49,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n47,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n42,75\r\n\r\n178º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n39,50\r\n\r\n179º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n31,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n181º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n30,75\r\n\r\n182º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n60,75\r\n\r\n183º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n41,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n39,75\r\n\r\n185º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n33,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n41,50\r\n\r\n187º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n39.00.11\r\n\r\n39.00.11\r\n\r\n37,25\r\n\r\n188º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n53,75\r\n\r\n189º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n51,75\r\n\r\n190º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n54,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n52,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n58,25\r\n\r\n194º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n54,25\r\n\r\n195º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n58,50\r\n\r\n196º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n59,50\r\n\r\n197º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n62,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n59,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,25\r\n\r\n201º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50,75\r\n\r\n202º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n59,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n205º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n207º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n56,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n63,75\r\n\r\n209º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n56,25\r\n\r\n210º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n54,25\r\n\r\n211º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n55,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n65,25\r\n\r\n213º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n64,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.09.24\r\n\r\n54,75\r\n\r\n215º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n59,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n51,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n60,00\r\n\r\n218º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n48,75\r\n\r\n220º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n50,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n27.03.17\r\n\r\n47,75\r\n\r\n222º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n50,50\r\n\r\n225º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n36.05.23\r\n\r\n44,00\r\n\r\n226º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n41,25\r\n\r\n228º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n50,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n43.06.12\r\n\r\n43.06.12\r\n\r\n60,75\r\n\r\n230º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n39.10.12\r\n\r\n40.10.04\r\n\r\n50,75\r\n\r\n231º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n54,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n39.11.09\r\n\r\n40.10.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n233º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n37.01.05\r\n\r\n37.01.05\r\n\r\n51,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n47.08.19\r\n\r\n47.08.19\r\n\r\n47.08.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n42.01.22\r\n\r\n47,50\r\n\r\n236º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n32,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n57,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n44,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n46,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n53,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n35.08.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n242º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n49,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n44,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n39.00.17\r\n\r\n39.00.17\r\n\r\n46,75\r\n\r\n245º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n54,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n54,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n39,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n56,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.06.27\r\n\r\n47,50\r\n\r\n250º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n64,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n66,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n45,75\r\n\r\n254º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n46,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n256º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,75\r\n\r\n260º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n62,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n50,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n52,50\r\n\r\n263º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,50\r\n\r\n264º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n26,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n45,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n40,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n37.03.06\r\n\r\n32,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n38.10.21\r\n\r\n31,75\r\n\r\n270º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n26,00\r\n\r\n271º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n39.00.19\r\n\r\n39.00.19\r\n\r\n27,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n47,25\r\n\r\n273º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.09.19\r\n\r\n27,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n37,75\r\n\r\n276º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n17,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n22,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n29,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n37,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n41,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n29,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n32,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n24,75\r\n\r\n284º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n30,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n34,75\r\n\r\n286º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n38,25\r\n\r\n287º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n35,25\r\n\r\n289º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n45,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n41,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n59,50\r\n\r\n292º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n60,25\r\n\r\n293º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.01.30\r\n\r\n49,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n56,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n296º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n37,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n35,25\r\n\r\n298º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,50\r\n\r\n299º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n300º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n66,25\r\n\r\n301º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n57,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n44,75\r\n\r\n306º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n42,75\r\n\r\n307º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n66,75\r\n\r\n308º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n65,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n48,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n312º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n45,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pereira de Arcangelo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n58,50\r\n\r\n314º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n50,25\r\n\r\n315º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n46,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n56,25\r\n\r\n317º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n57,75\r\n\r\n318º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n32,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n40.06.16\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n30,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n37.00.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n25,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n26,50\r\n\r\n326º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n35.05.16\r\n\r\n33,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n28,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n35.08.01\r\n\r\n11,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n30,50\r\n\r\n330º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n18,75\r\n\r\n331º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.08.14\r\n\r\n34.08.14\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n34.01.21\r\n\r\n29,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n32,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n43,00\r\n\r\n335º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n36.09.02\r\n\r\n35,50\r\n\r\n336º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n30,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26,50\r\n\r\n338º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n40.07.09\r\n\r\n40.07.09\r\n\r\n34,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n51,75\r\n\r\n341º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n59,75\r\n\r\n342º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n44,50\r\n\r\n344º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n45,75\r\n\r\n345º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n34,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.01.00\r\n\r\n56,75\r\n\r\n348º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n40,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n44,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n52,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31,75\r\n\r\n352º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n56,25\r\n\r\n353º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n355º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n38,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n40,25\r\n\r\n359º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n39,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n67,25\r\n\r\n361º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n363º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n45,50\r\n\r\n364º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n75,75\r\n\r\n365º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n47,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n31.05.22\r\n\r\n35.05.22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n54,25\r\n\r\n368º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n05.05.09\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n41.02.23\r\n\r\n41.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho Fagundes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n05.01.03\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n42.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n39.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n38.09.18\r\n\r\n38.09.18\r\n\r\n38.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n46.01.19\r\n\r\n46.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n40.02.12\r\n\r\n43.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n38.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.01.29\r\n\r\n28.01.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.09.25\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sá Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40.03.03\r\n\r\n42.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.00.14\r\n\r\n30.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.02.28\r\n\r\n28.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n22.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.10.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n24.04.08\r\n\r\n24.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.01.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n50220136\r\n\r\nFabio Ferreira Costa\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n50213199\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRafael Lima Andrade\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n50215132\r\n\r\nThiago Mendes Menezes\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino Chapetta\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n50215957\r\n\r\nCarla Lomar Varela\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella Lavinas Francisco\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n50227300\r\n\r\nThadeu Carvalho de Jesus\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.27\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n03.00.27\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n03.00.27\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n02.07.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago Pessoa de Carvalho Campos\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.05.30\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02.05.30\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.05.30\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRodrigo Martins Barboza\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio Andre de Jesus Souza\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos da Silva\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n29449367\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.02.30\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n16.09.12\r\n\r\n16.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao da Gama\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n5657350\r\n\r\nMarcos Nascimento da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n747º\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n748º\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n749º\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n750º\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n751º\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n752º\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n753º\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n754º\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n755º\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n23.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n756º\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n757º\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n758º\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n759º\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n760º\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n761º\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n762º\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n763º\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n764º\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n765º\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n766º\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n767º\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n768º\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n769º\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n770º\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n771º\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n772º\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n773º\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2734380"
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                            "OperatorDGGP-SECOP-Carlos Ótavio Domingues de MeloSECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 12/05/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000838/2026, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 20 (vinte) vagas, sendo 13 (treze) destinadas ao critério de antiguidade e 07 (sete) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2025”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2025”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves *\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio de Almeida\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n48,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n55,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n45,25\r\n\r\n24º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n44,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves da Silva Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n55,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n63,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n56,25\r\n\r\n30º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n31º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n61,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n51,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n40,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n45,50\r\n\r\n37º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n42,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n48,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n6,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n54,75\r\n\r\n43º\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n65,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n51,75\r\n\r\n45º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n42,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n57,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n62,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n50,25\r\n\r\n51º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n57,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n52,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n52,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n48.11.21\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n65,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n62,75\r\n\r\n57º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n59,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n25.05.11\r\n\r\n56,75\r\n\r\n59º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n52,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n53,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n64,75\r\n\r\n62º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n52,25\r\n\r\n63º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n57,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n54,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n55,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n36.09.11\r\n\r\n57,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n31,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n43,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n51,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n52,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n63,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n66,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n58,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n61,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n48,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n60,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n62,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n45,50\r\n\r\n81º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n60,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n62,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n36,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n46,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n53,75\r\n\r\n87º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n53,25\r\n\r\n88º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n49,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n44,75\r\n\r\n91º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n45,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n52,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n64,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n49,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n45,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n51,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n42,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.01.30\r\n\r\n21.01.30\r\n\r\n21.01.30\r\n\r\n21.01.30\r\n\r\n52,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n103º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n66,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n29,25\r\n\r\n105º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n42,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n48,50\r\n\r\n107º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n41,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n57,50\r\n\r\n115º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n44,25\r\n\r\n116º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n117º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n48,75\r\n\r\n121º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n36,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50,25\r\n\r\n124º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n127º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n131º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n132º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n133º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n138º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n44,25\r\n\r\n139º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n140º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n47,50\r\n\r\n141º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n57,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,50\r\n\r\n143º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n51,25\r\n\r\n145º\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n33,75\r\n\r\n146º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n45,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n45,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n56,75\r\n\r\n149º\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.12\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n35.11.04\r\n\r\n55,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n62,25\r\n\r\n152º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n57,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n47,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n47,25\r\n\r\n156º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n52,50\r\n\r\n157º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n40,75\r\n\r\n158º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n54,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n51,50\r\n\r\n161º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n61,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n48,50\r\n\r\n163º\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n56,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n165º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n53,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n48,25\r\n\r\n167º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n46,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n40,25\r\n\r\n169º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n44,50\r\n\r\n170º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n46,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n38,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n59,25\r\n\r\n174º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n40.02.22\r\n\r\n45,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n53,75\r\n\r\n177º\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n65,25\r\n\r\n178º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n51,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n57,75\r\n\r\n180º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n60,75\r\n\r\n181º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n52,50\r\n\r\n182º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n43,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n47,75\r\n\r\n185º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n43,75\r\n\r\n186º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n55,00\r\n\r\n187º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n35,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n35.09.08\r\n\r\n59,50\r\n\r\n189º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n190º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n45,75\r\n\r\n191º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n57,25\r\n\r\n192º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.02\r\n\r\n51,75\r\n\r\n193º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n44,75\r\n\r\n194º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n64,25\r\n\r\n196º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n52,75\r\n\r\n198º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n59,50\r\n\r\n199º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n08.04.21\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n45,25\r\n\r\n200º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Braga Luciano de Almeida\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n53,75\r\n\r\n201º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva *\r\n\r\n08.04.09\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n08.00.20\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n49,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n44,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n43,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31,25\r\n\r\n206º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n53,50\r\n\r\n207º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24,75\r\n\r\n208º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n60,50\r\n\r\n209º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n214º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n24,75\r\n\r\n215º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n58,75\r\n\r\n217º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n219º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n222º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n51,75\r\n\r\n223º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n31,25\r\n\r\n224º\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n38,75\r\n\r\n226º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n227º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n228º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n40,25\r\n\r\n229º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n46,75\r\n\r\n230º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n43,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n41,75\r\n\r\n233º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n235º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n43,25\r\n\r\n236º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n43,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n42,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n42,75\r\n\r\n239º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n240º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n59,25\r\n\r\n241º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n242º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n54,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n245º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n55,75\r\n\r\n246º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n38,25\r\n\r\n247º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n18,50\r\n\r\n248º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n54,75\r\n\r\n249º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n47,75\r\n\r\n250º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n54,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n47,25\r\n\r\n253º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n31,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n46,25\r\n\r\n256º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n37,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n19,00\r\n\r\n258º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n43,25\r\n\r\n259º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n260º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n24,25\r\n\r\n261º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n52,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n38,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n59,75\r\n\r\n264º\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n36,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n43,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n45,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n-81,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n47.08.16\r\n\r\n47.08.16\r\n\r\n52,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n35.07.03\r\n\r\n34,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n44,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n39.00.20\r\n\r\n51,50\r\n\r\n273º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n36,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n37,00\r\n\r\n276º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n65,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n46,75\r\n\r\n278º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n42,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n51,50\r\n\r\n280º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n49,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n41,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n56,75\r\n\r\n283º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n41,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n50,50\r\n\r\n287º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n48,75\r\n\r\n290º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n55,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n41,00\r\n\r\n292º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n55,75\r\n\r\n293º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n52,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n295º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n50,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n46,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n43,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n42,25\r\n\r\n300º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n59,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n41,75\r\n\r\n302º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n61,75\r\n\r\n303º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n53,50\r\n\r\n304º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n56,75\r\n\r\n305º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n57,50\r\n\r\n306º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n52,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n52,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n57,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n48,50\r\n\r\n310º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n39,75\r\n\r\n311º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n36,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n315º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n30,00\r\n\r\n316º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n44,75\r\n\r\n317º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n56,25\r\n\r\n318º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n36,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n11,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n45,75\r\n\r\n321º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n28.00.26\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n60,75\r\n\r\n323º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n51,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n31,75\r\n\r\n325º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n36,75\r\n\r\n326º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n-2,75\r\n\r\n327º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n44,75\r\n\r\n328º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n33,75\r\n\r\n329º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n27,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n32,75\r\n\r\n332º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n15,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n43,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n37,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n336º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n26,50\r\n\r\n337º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n42,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n19,75\r\n\r\n339º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n39,25\r\n\r\n340º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n61,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n35,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n39,25\r\n\r\n343º\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n60,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n28,75\r\n\r\n345º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n346º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n31,75\r\n\r\n347º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n35,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30.11.18\r\n\r\n30.11.18\r\n\r\n34,75\r\n\r\n350º\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n36.06.05\r\n\r\n55,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n30.10.18\r\n\r\n46,25\r\n\r\n352º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n39,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n49,75\r\n\r\n354º\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n46,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n61,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n42,75\r\n\r\n357º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n40,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n30,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n361º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n362º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n35,25\r\n\r\n363º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n40,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n50,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n55,50\r\n\r\n366º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n367º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n47,75\r\n\r\n368º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n31,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n51,00\r\n\r\n370º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n45,75\r\n\r\n371º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n372º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n56,75\r\n\r\n373º\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n40,75\r\n\r\n374º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n48,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n43,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n35,25\r\n\r\n377º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n53,25\r\n\r\n378º\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n46,75\r\n\r\n379º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n47,25\r\n\r\n381º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n47,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n42,25\r\n\r\n383º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n51,50\r\n\r\n384º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n33,75\r\n\r\n385º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n56,50\r\n\r\n386º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,50\r\n\r\n387º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n42,75\r\n\r\n388º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n57,25\r\n\r\n390º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n45,75\r\n\r\n391º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n40,25\r\n\r\n392º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n42,75\r\n\r\n393º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n59,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n60,00\r\n\r\n395º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n46,75\r\n\r\n396º\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho dos Santos\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n40,75\r\n\r\n397º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n46,25\r\n\r\n398º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n51,75\r\n\r\n399º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n07.02.02\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n34,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n42,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n30,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n404º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n33,25\r\n\r\n405º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n44,50\r\n\r\n406º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n57,50\r\n\r\n407º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n408º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n49,50\r\n\r\n409º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n44,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n411º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n38.01.10\r\n\r\n39.00.07\r\n\r\n24,25\r\n\r\n414º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n32,75\r\n\r\n415º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n416º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n43,50\r\n\r\n417º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n418º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n51,75\r\n\r\n419º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n40,25\r\n\r\n420º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n57,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n33.01.21\r\n\r\n53,50\r\n\r\n422º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n40,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n43,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n41,50\r\n\r\n426º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n63,00\r\n\r\n427º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n38,75\r\n\r\n428º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n38,25\r\n\r\n429º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n29,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n42,25\r\n\r\n431º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n57,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n433º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n434º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n33,50\r\n\r\n435º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n436º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n31,50\r\n\r\n438º\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n40,00\r\n\r\n439º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n440º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n50,25\r\n\r\n441º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n34.04.16\r\n\r\n31,50\r\n\r\n442º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n31.06.26\r\n\r\n31.06.26\r\n\r\n13,00\r\n\r\n443º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n38,50\r\n\r\n444º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n445º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n55,25\r\n\r\n446º\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n447º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n48,75\r\n\r\n448º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n48,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n41,25\r\n\r\n450º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n39,50\r\n\r\n451º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n31,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.09.30\r\n\r\n19.09.30\r\n\r\n48,50\r\n\r\n453º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n21.05.02\r\n\r\n48,25\r\n\r\n454º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n55,50\r\n\r\n455º\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n69,25\r\n\r\n456º\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n55,50\r\n\r\n457º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n61,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n48,75\r\n\r\n459º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n460º\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n55,50\r\n\r\n461º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n43,75\r\n\r\n462º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n56,75\r\n\r\n463º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n46,25\r\n\r\n464º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.04.10\r\n\r\n40,50\r\n\r\n465º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n45,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n55,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n49,00\r\n\r\n468º\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n60,50\r\n\r\n469º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,25\r\n\r\n470º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n471º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n44,75\r\n\r\n472º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n36,75\r\n\r\n473º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n55,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n39,50\r\n\r\n475º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n476º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n46,50\r\n\r\n477º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n478º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n46,50\r\n\r\n479º\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n41,75\r\n\r\n480º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n54,50\r\n\r\n481º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n38,00\r\n\r\n482º\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n33,25\r\n\r\n483º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n45,25\r\n\r\n484º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n53,75\r\n\r\n485º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n36,25\r\n\r\n486º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n57,00\r\n\r\n487º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,25\r\n\r\n488º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n48,50\r\n\r\n490º\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n49,75\r\n\r\n491º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n56,50\r\n\r\n492º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n36,50\r\n\r\n493º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n54,75\r\n\r\n494º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n48,25\r\n\r\n495º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n44,50\r\n\r\n496º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n34,25\r\n\r\n497º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n06.10.07\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n28,75\r\n\r\n498º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n499º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n500º\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n10,00\r\n\r\n501º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n53,75\r\n\r\n502º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n6,00\r\n\r\n503º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n15,50\r\n\r\n504º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n505º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n30,25\r\n\r\n506º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n25,50\r\n\r\n508º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n510º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n13,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n20,50\r\n\r\n513º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n33,00\r\n\r\n514º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n33,50\r\n\r\n515º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n44,25\r\n\r\n516º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n517º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n38,25\r\n\r\n518º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n31,75\r\n\r\n519º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n32,75\r\n\r\n520º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n50,75\r\n\r\n521º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n46,75\r\n\r\n522º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n43,50\r\n\r\n523º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.08.25\r\n\r\n18.08.25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n524º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n40,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n31,50\r\n\r\n526º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n32,50\r\n\r\n527º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n27,25\r\n\r\n528º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n27,25\r\n\r\n529º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n25,00\r\n\r\n530º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n50,75\r\n\r\n531º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n42,25\r\n\r\n532º\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n24,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n50,25\r\n\r\n534º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n33,00\r\n\r\n535º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n51,00\r\n\r\n536º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,75\r\n\r\n537º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n538º\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n40,00\r\n\r\n539º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n540º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n541º\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n40,00\r\n\r\n542º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,50\r\n\r\n543º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,50\r\n\r\n544º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n32,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n33,00\r\n\r\n547º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n50,25\r\n\r\n548º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n59,00\r\n\r\n549º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n61,50\r\n\r\n550º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n551º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n46,25\r\n\r\n552º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n48,25\r\n\r\n554º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n555º\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n52,25\r\n\r\n556º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n52,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29,75\r\n\r\n558º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n559º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19,50\r\n\r\n560º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n43,00\r\n\r\n562º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n43,75\r\n\r\n563º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n44,75\r\n\r\n564º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n39,25\r\n\r\n565º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n53,00\r\n\r\n566º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n567º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n41,00\r\n\r\n568º\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n56,25\r\n\r\n571º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,50\r\n\r\n572º\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,25\r\n\r\n573º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n34,25\r\n\r\n574º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n15.08.09\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n32,50\r\n\r\n575º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,75\r\n\r\n576º\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n42,25\r\n\r\n577º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n578º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n39,50\r\n\r\n579º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior *\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n37,25\r\n\r\n580º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n36,00\r\n\r\n581º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n44,50\r\n\r\n582º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n41,25\r\n\r\n583º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n584º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n586º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n587º\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n65,75\r\n\r\n588º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n31,25\r\n\r\n589º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n29,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.08.30\r\n\r\n35,50\r\n\r\n591º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25.01.27\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n28,25\r\n\r\n592º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n27.01.30\r\n\r\n42,75\r\n\r\n593º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n51,25\r\n\r\n594º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n29,50\r\n\r\n595º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n28,25\r\n\r\n596º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n28,00\r\n\r\n597º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n28,75\r\n\r\n598º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n599º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n25,00\r\n\r\n600º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n601º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n38,50\r\n\r\n602º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n24,00\r\n\r\n603º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n21,50\r\n\r\n604º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n55,25\r\n\r\n605º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n606º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26,75\r\n\r\n607º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.10.21\r\n\r\n16.10.21\r\n\r\n36,00\r\n\r\n608º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n62,50\r\n\r\n609º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n29,75\r\n\r\n610º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n22.03.29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n611º\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n33,50\r\n\r\n612º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n30,25\r\n\r\n613º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n614º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n615º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n56,25\r\n\r\n616º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n41,25\r\n\r\n617º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n50,25\r\n\r\n618º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n620º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n621º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n622º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n623º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n624º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n32,50\r\n\r\n625º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n41,75\r\n\r\n626º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n627º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n44,00\r\n\r\n628º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n32,25\r\n\r\n629º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n26,50\r\n\r\n630º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n33,50\r\n\r\n631º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n632º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n46,25\r\n\r\n633º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n32,25\r\n\r\n634º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n635º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n52,75\r\n\r\n636º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n637º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n638º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n639º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n640º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27,75\r\n\r\n641º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n642º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n643º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n644º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,50\r\n\r\n645º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n32,75\r\n\r\n646º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n20,50\r\n\r\n647º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n54,25\r\n\r\n649º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n650º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25,00\r\n\r\n651º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n652º\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n38,75\r\n\r\n653º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n654º\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n655º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n656º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,50\r\n\r\n657º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n53,00\r\n\r\n658º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n48,50\r\n\r\n659º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,25\r\n\r\n660º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,25\r\n\r\n661º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n662º\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n663º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n49,00\r\n\r\n664º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n665º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n666º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n27,75\r\n\r\n667º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n668º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n28,25\r\n\r\n669º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n24.09.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n670º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n25,00\r\n\r\n671º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n672º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n673º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n675º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n28,50\r\n\r\n676º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n26,00\r\n\r\n677º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n28,25\r\n\r\n678º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n31,25\r\n\r\n679º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n25,00\r\n\r\n680º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n681º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n34,25\r\n\r\n682º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n30,25\r\n\r\n683º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n31,25\r\n\r\n684º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n685º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n686º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27,25\r\n\r\n687º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n25,00\r\n\r\n688º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29,25\r\n\r\n689º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n5,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n691º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n692º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n694º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n27,50\r\n\r\n695º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n696º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n697º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21,25\r\n\r\n698º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n47,75\r\n\r\n699º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n24,00\r\n\r\n700º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n701º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n20,75\r\n\r\n702º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n26,75\r\n\r\n704º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n705º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n26,75\r\n\r\n706º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n27,25\r\n\r\n707º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n708º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n709º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n710º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n26,00\r\n\r\n711º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.11.23\r\n\r\n14.11.23\r\n\r\n14.11.23\r\n\r\n48,75\r\n\r\n713º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n41,50\r\n\r\n714º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n15.11.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n715º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n22,25\r\n\r\n716º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n23,50\r\n\r\n717º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n24,00\r\n\r\n718º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n28,50\r\n\r\n719º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26,00\r\n\r\n720º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n721º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n30,75\r\n\r\n722º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n41,50\r\n\r\n723º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n34,00\r\n\r\n724º\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de Oliveira Guimarães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n22,00\r\n\r\n725º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n27,75\r\n\r\n726º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n23,25\r\n\r\n727º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n728º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n54,75\r\n\r\n729º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n24,25\r\n\r\n730º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n39,00\r\n\r\n731º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n27,00\r\n\r\n732º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n29,50\r\n\r\n733º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n28,50\r\n\r\n734º\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n21.01.06\r\n\r\n34,75\r\n\r\n735º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n61,25\r\n\r\n736º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n43,00\r\n\r\n737º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n15.08.02\r\n\r\n49,00\r\n\r\n738º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n49,00\r\n\r\n739º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n33,50\r\n\r\n740º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n31,00\r\n\r\n741º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n50,75\r\n\r\n742º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n20.08.30\r\n\r\n22,25\r\n\r\n743º\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n13.11.16\r\n\r\n52,25\r\n\r\n744º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n13.10.22\r\n\r\n50,25\r\n\r\n745º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n31,00\r\n\r\n746º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n48,50\r\n\r\n747º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n32,00\r\n\r\n748º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n43,25\r\n\r\n749º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n38,50\r\n\r\n750º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n23,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n752º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n37,00\r\n\r\n753º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n754º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n755º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n756º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n28,00\r\n\r\n757º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.00.10\r\n\r\n55,50\r\n\r\n758º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n38,00\r\n\r\n759º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n760º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n30,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n33,25\r\n\r\n762º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n763º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n52,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n37,75\r\n\r\n765º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n41,00\r\n\r\n766º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n64,75\r\n\r\n767º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n51,25\r\n\r\n768º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.11.07\r\n\r\n42,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n770º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n56,75\r\n\r\n771º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,50\r\n\r\n772º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n773º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n776º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n777º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n778º\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n53,25\r\n\r\n779º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n780º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,50\r\n\r\n782º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n52,25\r\n\r\n783º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n784º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n785º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n45,00\r\n\r\n786º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n50,25\r\n\r\n787º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,50\r\n\r\n788º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n789º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43,50\r\n\r\n790º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,75\r\n\r\n791º\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da Silva Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n792º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n793º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,75\r\n\r\n794º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n795º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n796º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,50\r\n\r\n797º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n48,50\r\n\r\n798º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n799º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n51,00\r\n\r\n800º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n801º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,75\r\n\r\n802º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n803º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n804º\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira de Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n805º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n38,75\r\n\r\n806º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n807º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n808º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n809º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n57,75\r\n\r\n810º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n53,50\r\n\r\n811º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n812º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n46,00\r\n\r\n813º\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n814º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n48,25\r\n\r\n815º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n40,00\r\n\r\n816º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde de Mesquita Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n817º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n54,75\r\n\r\n818º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n52,50\r\n\r\n819º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n820º\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n821º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n823º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n48,50\r\n\r\n824º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n825º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,25\r\n\r\n826º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n51,25\r\n\r\n827º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n31,75\r\n\r\n828º\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n18,00\r\n\r\n829º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima *\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n21,75\r\n\r\n830º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n20,50\r\n\r\n831º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n32,75\r\n\r\n832º\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n44,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n834º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n47,50\r\n\r\n835º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,00\r\n\r\n836º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n22,75\r\n\r\n837º\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.07\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n47,00\r\n\r\n838º\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n839º\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,75\r\n\r\n840º\r\n\r\n29184150\r\n\r\nCesar Bernardo da Costa Simões\r\n\r\n04.03.22\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n15,00\r\n\r\n841º\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n22,00\r\n\r\n842º\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n26,50\r\n\r\n843º\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n28,25\r\n\r\n844º\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18,00\r\n\r\n845º\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.10.22\r\n\r\n17.10.22\r\n\r\n24,50\r\n\r\n846º\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n44,25\r\n\r\n847º\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n848º\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n22,50\r\n\r\n849º\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n21,50\r\n\r\n850º\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n43,00\r\n\r\n851º\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n42,00\r\n\r\n852º\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n17,50\r\n\r\n853º\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n23,00\r\n\r\n854º\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.01.28\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n47,25\r\n\r\n855º\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26.00.07\r\n\r\n43,00\r\n\r\n856º\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n857º\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n39,00\r\n\r\n858º\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n859º\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,25\r\n\r\n860º\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n861º\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n862º\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n863º\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n57,25\r\n\r\n864º\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.09.05\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n25,00\r\n\r\n865º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.08.30\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n-0,25\r\n\r\n866º\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n03.08.23\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n22,00\r\n\r\n867º\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18,75\r\n\r\n868º\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n869º\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n870º\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n871º\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n31,50\r\n\r\n872º\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.08.24\r\n\r\n13.08.24\r\n\r\n27,00\r\n\r\n873º\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n874º\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n875º\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n03.06.01\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n41,25\r\n\r\n876º\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n03.06.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n25,50\r\n\r\n877º\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n878º\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n31,50\r\n\r\n879º\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n25,50\r\n\r\n880º\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.01.14\r\n\r\n16.01.14\r\n\r\n12,00\r\n\r\n881º\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n21,00\r\n\r\n882º\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n883º\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.04.12\r\n\r\n15.04.12\r\n\r\n19,50\r\n\r\n884º\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n20,75\r\n\r\n885º\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n8,00\r\n\r\n886º\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n19,50\r\n\r\n887º\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n888º\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n38,50\r\n\r\n889º\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n15,50\r\n\r\n890º\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n23,25\r\n\r\n891º\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n892º\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n893º\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n15,75\r\n\r\n894º\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n20,50\r\n\r\n895º\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n25,75\r\n\r\n896º\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n897º\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n3,00\r\n\r\n898º\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n14.00.20\r\n\r\n22,50\r\n\r\n899º\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n35,50\r\n\r\n900º\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n27,75\r\n\r\n901º\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n19,00\r\n\r\n902º\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n34,00\r\n\r\n903º\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n29,50\r\n\r\n904º\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n14,50\r\n\r\n905º\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n906º\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n17,00\r\n\r\n907º\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n24,25\r\n\r\n908º\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.05.09\r\n\r\n13.05.09\r\n\r\n14,75\r\n\r\n909º\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13,00\r\n\r\n910º\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n26,75\r\n\r\n911º\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n22,50\r\n\r\n912º\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n22,75\r\n\r\n913º\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n15,25\r\n\r\n914º\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n14,50\r\n\r\n915º\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n28,75\r\n\r\n916º\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n26,25\r\n\r\n917º\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n13.05.19\r\n\r\n19,75\r\n\r\n918º\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n4,00\r\n\r\n919º\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n920º\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n23,25\r\n\r\n921º\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n20.08.30\r\n\r\n32,75\r\n\r\n922º\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n38,75\r\n\r\n923º\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n24,50\r\n\r\n924º\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n36,75\r\n\r\n925º\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n27,25\r\n\r\n926º\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n28,25\r\n\r\n927º\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n35,75\r\n\r\n928º\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n17,25\r\n\r\n929º\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n17,25\r\n\r\n930º\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.20\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n931º\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n19,25\r\n\r\n932º\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n933º\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n18,75\r\n\r\n934º\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39.03.18\r\n\r\n20,25\r\n\r\n935º\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n7,50\r\n\r\n936º\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n16,00\r\n\r\n937º\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n13,00\r\n\r\n938º\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n17,00\r\n\r\n939º\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26,00\r\n\r\n940º\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n19,25\r\n\r\n941º\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n67,00\r\n\r\n942º\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n30,50\r\n\r\n943º\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n28,25\r\n\r\n944º\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n15,00\r\n\r\n945º\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n16,75\r\n\r\n946º\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n20,25\r\n\r\n947º\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n25,00\r\n\r\n948º\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n23,50\r\n\r\n949º\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.06.08\r\n\r\n36,75\r\n\r\n950º\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n32,50\r\n\r\n951º\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n25,00\r\n\r\n952º\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n15,25\r\n\r\n953º\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n28,50\r\n\r\n954º\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n17,50\r\n\r\n955º\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral do Espirito Santo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.09.00\r\n\r\n12,75\r\n\r\n956º\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.10.22\r\n\r\n34,00\r\n\r\n957º\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n34,25\r\n\r\n958º\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n959º\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n960º\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n961º\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.05.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n962º\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n21,25\r\n\r\n963º\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n964º\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n965º\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15,00\r\n\r\n966º\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n967º\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n968º\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n969º\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n970º\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n971º\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n972º\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n973º\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n974º\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n46,00\r\n\r\n975º\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n976º\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n977º\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n978º\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n979º\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n980º\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n981º\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15,25\r\n\r\n982º\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n983º\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n46,00\r\n\r\n984º\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n985º\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17,25\r\n\r\n986º\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n987º\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n51,50\r\n\r\n988º\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n989º\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n990º\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n991º\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n47,25\r\n\r\n992º\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n993º\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n994º\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n995º\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n996º\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n997º\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n998º\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n999º\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n1000º\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1001º\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1002º\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1003º\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.09.21\r\n\r\n13.09.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1004º\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1005º\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n52,50\r\n\r\n1006º\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1007º\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1008º\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1009º\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1010º\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n40,25\r\n\r\n1011º\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1012º\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1013º\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1014º\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n1015º\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n1016º\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n51,25\r\n\r\n1017º\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n13.08.21\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1018º\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1019º\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1020º\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1021º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1022º\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1023º\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n03.03.09\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1024º\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1025º\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1026º\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1027º\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1028º\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n47,50\r\n\r\n1029º\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1030º\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio de Azevedo Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1031º\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1032º\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1033º\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da Conceição Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1034º\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1035º\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1036º\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1037º\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1038º\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1039º\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1040º\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1041º\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1042º\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1043º\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1044º\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1045º\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1046º\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1047º\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.10.21\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1048º\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.08.20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1049º\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1050º\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1051º\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1052º\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1053º\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.03.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1054º\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1055º\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n49,25\r\n\r\n1056º\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1057º\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1058º\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1059º\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1060º\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1061º\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1062º\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1063º\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1064º\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1065º\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1066º\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1067º\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1068º\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1069º\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1070º\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1071º\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1072º\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1073º\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1074º\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1075º\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1076º\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1077º\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1078º\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1079º\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1080º\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1081º\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1082º\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1083º\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.07.04\r\n\r\n11.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1084º\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1085º\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1086º\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1087º\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1088º\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1089º\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1090º\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n02.10.05\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1091º\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n02.08.25\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1092º\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1093º\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1094º\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1095º\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1096º\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.06.27\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1097º\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n02.06.19\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1098º\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1099º\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.03.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1100º\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1101º\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1102º\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1103º\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1104º\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1105º\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1106º\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1107º\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1108º\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1109º\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1110º\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1111º\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego *\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1112º\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1113º\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1114º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n12.07.19\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1115º\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1116º\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1117º\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n02.04.19\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1118º\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza de Oliveira\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1119º\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1120º\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1121º\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1122º\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1123º\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1124º\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.10.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1125º\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1126º\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1127º\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1128º\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1129º\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1130º\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1131º\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1132º\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1133º\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1134º\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1135º\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1136º\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1137º\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1138º\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1140º\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1141º\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1142º\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n21.03.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1143º\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1144º\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2734385"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho *\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n21.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva *\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n53,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n80,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n54,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n63,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n107,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n53,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n79,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n38,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n78,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n81,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n51,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n55,25\r\n\r\n52º\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n68,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n70,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n50,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n84,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57º\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n56,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n54,75\r\n\r\n59º\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n54,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n73,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n64,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n58,75\r\n\r\n63º\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n73,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n90,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n08.09.14\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n48,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n40,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n53,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro de Oliveira Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salerno Leddomado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson Prado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2734558"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n15.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n07.09.01\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50748670\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2734559"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLuiz Phelipe Ferreira Fortes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni *\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50771302\r\n\r\nMariana Correa Chapela Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFelix Alexandre Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50771000\r\n\r\nClovis do Nascimento Faleiros Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLaysa Serrano Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMarina Guido Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHerik Ribeiro Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n18,25\r\n\r\n9º\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues Barbetto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n27,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n24,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n18,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n18,75\r\n\r\n14º\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n20,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n15,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n5952719\r\n\r\nTiago Mendonça Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n24,50\r\n\r\n19º\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n14,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n21,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre Andre de Luca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n50129287\r\n\r\nVinicius Medon Pentiado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n30º\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n17,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n25,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n14,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n17,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n22,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n-84,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n15,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n17,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.05.00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.03.24\r\n\r\n26,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréa Costa Corrêa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndréa da Costa Celestino Coelho da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n50º\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n52º\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFabiola Brauna Pinheiro de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n12,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n79º\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael José Santos Gomes Leal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJúlio Antunes Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Batista Lima Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provenzano Domiciano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n50795643\r\n\r\nLarissa Trescate Almeida Polibiano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n36,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJonathan José Silva de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lucia Amaral de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n16.00.21\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n26,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n24,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n24,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n14,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n18,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n17,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n21,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de Oliveira Conceição\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n12,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n14,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n37,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n21,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n12,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n20,25\r\n\r\n123º\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,75\r\n\r\n125º\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n36,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de loyola\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n37,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n35,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n134º\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n28,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n138º\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da Silva Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21,50\r\n\r\n139º\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13,25\r\n\r\n140º\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n33,75\r\n\r\n141º\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique da Almeida Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n28,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n34,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,50\r\n\r\n147º\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n33,50\r\n\r\n148º\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n150º\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de Andrade Brito Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n36,75\r\n\r\n151º\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n152º\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n03.04.19\r\n\r\n09.08.30\r\n\r\n09.08.30\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLuiz Domingos de Castro Pombeiro\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n21,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n44258208\r\n\r\nRodrigo Garcia Alves dos Santos\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n23,25\r\n\r\n156º\r\n\r\n50817760\r\n\r\nLuiz Marcos Ataide do Nascimento\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n28,50\r\n\r\n157º\r\n\r\n50834754\r\n\r\nMarcos Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n158º\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos*\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n-80,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n50834444\r\n\r\nDaniel Neves Vieira\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n42,75\r\n\r\n160º\r\n\r\n50835076\r\n\r\nGustavo Batista de Paula\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n16,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n50835378\r\n\r\nSamanta Eler do Carmo\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n17,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n50795775\r\n\r\nRodrigo Toscano Bittencourt\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n164º\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n165º\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHenrique Sampaio de Souza e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n18.08.24\r\n\r\n22.04.03\r\n\r\n19,75\r\n\r\n168º\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n12,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n12,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n13,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n173º\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n17,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n14,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n14,25\r\n\r\n176º\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMarcio Fernando Siqueira Domingues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n30,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n15,50\r\n\r\n178º\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n36,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n15,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n19,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n30,25\r\n\r\n182º\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n13,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n14,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n16,75\r\n\r\n186º\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n14,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJohnny Jozef Deckers Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n26,25\r\n\r\n189º\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina Santos de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,50\r\n\r\n190º\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n22,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n30,50\r\n\r\n194º\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n29,75\r\n\r\n196º\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n33,75\r\n\r\n197º\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos Carvalho de Gouvea\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n198º\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araujo Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n34,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n24,50\r\n\r\n206º\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuisa Maria Fernandes Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n19,75\r\n\r\n211º\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,75\r\n\r\n213º\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n15,75\r\n\r\n215º\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele Ferreira Santana Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n25,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n16,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n23,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n24,75\r\n\r\n219º\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n220º\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n221º\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n15,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n6143725\r\n\r\nEdson de Souza Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n13,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n42114594\r\n\r\nRodrigo da Silva Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede das Neves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n26,75\r\n\r\n225º\r\n\r\n42192749\r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n26,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n42653649\r\n\r\nRodrigo Teixeira Mazzaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n16,75\r\n\r\n227º\r\n\r\n42692083\r\n\r\nRobson Maciel Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n13,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n42568595\r\n\r\nAndre Santos Percinio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n24,25\r\n\r\n229º\r\n\r\n43411525\r\n\r\nWillian de Sá Freire da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n21,25\r\n\r\n230º\r\n\r\n43369626\r\n\r\nAnderson dos Santos Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n15,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n43421008\r\n\r\nLeonardo Soares Bazani\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n43431356\r\n\r\nLenilton Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n6,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n42806097\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n23,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n43710875\r\n\r\nRafael Alexandre de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n235º\r\n\r\n5940710\r\n\r\nAndré Belfi dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n22,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n14,50\r\n\r\n237º\r\n\r\n43923461\r\n\r\nThaís Lima dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n15.00.12\r\n\r\n10,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n50834690\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva*\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n-27,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n44027486\r\n\r\nEliane Pinto da Silva Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n4,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n44102623\r\n\r\nJoão Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n20,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n44117507\r\n\r\nLuiz Henrique Moreira de Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n20,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n44023170\r\n\r\nUbirajara Borges de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n14,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n44171609\r\n\r\nIgor Araujo Junger de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n14,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n50835963\r\n\r\nDouglas Gigante\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n17,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n17,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n44285051\r\n\r\nPatrícia de Almeida Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n23,75\r\n\r\n247º\r\n\r\n50096850\r\n\r\nMarcos Tadeu Batista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n15,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n50095820\r\n\r\nPaulo Bruno Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n18,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n44543751\r\n\r\nLeandro Decembrino Caldas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n25,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n50129252\r\n\r\nVictor Hugo Conceição de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n251º\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBruno Neves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n252º\r\n\r\n50188313\r\n\r\nThiago Peter Nascimento dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n16,50\r\n\r\n253º\r\n\r\n44197500\r\n\r\nAnderson Raphael Rigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n12,25\r\n\r\n254º\r\n\r\n50264451\r\n\r\nMarcelo Brito Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n50274180\r\n\r\nEvelyn Gomes da Silva Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n20,50\r\n\r\n256º\r\n\r\n50287184\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.25\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n16,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n50285041\r\n\r\nFrederico Antunes Brenand Ongaratto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n48,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n50835246\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n15,75\r\n\r\n259º\r\n\r\n50307819\r\n\r\nPaulo Nirlan Silva Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n50299506\r\n\r\nVictor Augusto Pimentel Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16,25\r\n\r\n261º\r\n\r\n43298818\r\n\r\nRafael Silva de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n15,75\r\n\r\n262º\r\n\r\n50758993\r\n\r\nRoberto Lopes de Miranda Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n23,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n42597765\r\n\r\nBrena Desirree Peçanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n7,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n50835769\r\n\r\nFabio Augusto da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n19,50\r\n\r\n265º\r\n\r\n50834819\r\n\r\nPaulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n19,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n42419930\r\n\r\nNel Cipriano Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n14,50\r\n\r\n267º\r\n\r\n50836404\r\n\r\nAndre Jesus da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n3,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n50835998\r\n\r\nVictor Rodrigues Miyauchi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n14,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n50840754\r\n\r\nAntonio Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n13,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n50339540\r\n\r\nCristiano da Silva Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n18,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n50836331\r\n\r\nJulio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n24,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n50835912\r\n\r\nMichele Ferreira Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n13,75\r\n\r\n274º\r\n\r\n50835742\r\n\r\nAlessandro da Silva Arruda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n18,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n25,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50834576\r\n\r\nGabriel Kfuri dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n20,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n50321889\r\n\r\nMarcos Jesus da Silva Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n24,75\r\n\r\n278º\r\n\r\n50835327\r\n\r\nFatima Cristina Sales Maria Filippo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n26,75\r\n\r\n279º\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTyago Severo de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n27,25\r\n\r\n280º\r\n\r\n50834649\r\n\r\nPedro Henrique Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18.01.23\r\n\r\n15,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n50836323\r\n\r\nCarlos Roberto de Morais Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.04.25\r\n\r\n24,25\r\n\r\n282º\r\n\r\n50833898\r\n\r\nMatheus Mury Picanço\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n16,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n50834410\r\n\r\nGabriel de Pinho Quintella\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n50140442\r\n\r\nLeiliane Hipolito dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n23,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n50834355\r\n\r\nCarlos Augusto Araujo do Egito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n19,50\r\n\r\n286º\r\n\r\n50834975\r\n\r\nNemoh Lima do Carmo Pires Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n14,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n50177427\r\n\r\nGustavo Henrique de Carvalho Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n15,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWallace Luiz Alcantara Bonilha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n17,75\r\n\r\n289º\r\n\r\n50836226\r\n\r\nAntonio Henrique da Silva Moriggi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n3,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n50834142\r\n\r\nWanderley Targa Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n21,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n50835440\r\n\r\nArtur Batista Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.02.30\r\n\r\n25,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n50836307\r\n\r\nRafio Jose de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n14,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n29,50\r\n\r\n295º\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRodrigo Couto Novais\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n18,75\r\n\r\n296º\r\n\r\n50315862\r\n\r\nPatricia Coutinho Vidal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n12,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n50835858\r\n\r\nRobevaldo Oliveira Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.00.22\r\n\r\n24,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha da Hora\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.21\r\n\r\n39,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n50835874\r\n\r\nVinicius Barreto Milesi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n50834428\r\n\r\nAugusto Cesar Souza Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.02\r\n\r\n16,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n50835416\r\n\r\nThiago Oliveira Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n21,50\r\n\r\n302º\r\n\r\n50833901\r\n\r\nElisabete Helena Machado da Silva Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n50836218\r\n\r\nAnderson Roberto da Silva Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n50835149\r\n\r\nLea Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n50834622\r\n\r\nJose Antonio Miranda Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n306º\r\n\r\n50836188\r\n\r\nRicardo Monteiro dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n50834010\r\n\r\nAnderson da Costa Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n50836374\r\n\r\nAndrea Azevedo de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria de Alves Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n310º\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n311º\r\n\r\n50834479\r\n\r\nCristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n50834959\r\n\r\nAlex Nicomedes Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n50835890\r\n\r\nCarla Dutra Guilherme\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n50835157\r\n\r\nMarcos Antonio Silva da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n50836064\r\n\r\nAntonio Eudes de Souza Júnior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n50836439\r\n\r\nLeilah Raquel Monteiro da Silva Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n317º\r\n\r\n50835670\r\n\r\nRobson Lucateli Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n26,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n50833855\r\n\r\nDaniel Winston Hoffman de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,25\r\n\r\n319º\r\n\r\n50835084\r\n\r\nAnderson Moura da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n50836420\r\n\r\nMeiri Francys Gomes Inocêncio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n50836285\r\n\r\nFabio Augusto Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,25\r\n\r\n322º\r\n\r\n50835734\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n323º\r\n\r\n50835238\r\n\r\nRogério Menezes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n50836315\r\n\r\nMichele da Silva Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n50834606\r\n\r\nJose Augusto Macedo Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n50835904\r\n\r\nCarlos Batista Moraes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n50835548\r\n\r\nLucilia Maria da Silva Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana de Andrade Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n29,75\r\n\r\n329º\r\n\r\n50836072\r\n\r\nCamila Marques Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n50835831\r\n\r\nVandilson Simas Marinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n331º\r\n\r\n50834053\r\n\r\nAline Villas Boas Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n332º\r\n\r\n50834223\r\n\r\nAlex Avila Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n50835653\r\n\r\nRodrigo dos Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18,75\r\n\r\n334º\r\n\r\n50833839\r\n\r\nEstela Macedo Martins da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n50834070\r\n\r\nRafael Werneck de Magalhães Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n50223755\r\n\r\nThiago Galvão Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n50834207\r\n\r\nTatiana de Almeida Silva Braz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n338º\r\n\r\n50834525\r\n\r\nAna Flávia Martins Rodrigues Villela Souto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n22,75\r\n\r\n339º\r\n\r\n50835521\r\n\r\nFrederico de Oliveira Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n50098950\r\n\r\nBruno Gonçalves Paiva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n50262661\r\n\r\nLeandro Tavares Nery\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n50835661\r\n\r\nAugusto de Oliveira Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n5939321\r\n\r\nJefferson Silva Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n344º\r\n\r\n50833928\r\n\r\nAnderson Luiz de Jesus dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n50836358\r\n\r\nAlexandre Borges Gonçalves Serra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n50836080\r\n\r\nIgor Fontoura Ramos de Queiroz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n347º\r\n\r\n50835580\r\n\r\nSara Teixeira Costa de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n50836110\r\n\r\nRosana Barros Drummond\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n50834126\r\n\r\nRaphael Antunes Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n50835262\r\n\r\nCristiano de Lima Albuquerque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50833880\r\n\r\nMarianna Matos Carletti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n50835793\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n353º\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n50277901\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n50834363\r\n\r\nPaulo Augusto Pereira da Matta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n50834037\r\n\r\nRenata Honorio Christiano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n357º\r\n\r\n50834851\r\n\r\nFabio do Carmo Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n50835777\r\n\r\nAlexandre Moura de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n20,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCarlos Duran Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n15,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n50834711\r\n\r\nRafael Augusto de Jesus Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n362º\r\n\r\n50835688\r\n\r\nJoão Paulo Barbalho Luciano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n363º\r\n\r\n50834240\r\n\r\nXeslene Lopes Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n364º\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n50834541\r\n\r\nGabriella Soares Bazani\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n50834630\r\n\r\nAlex da Silva Alves\r\n\r\n02.06.10\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n367º\r\n\r\n50795864\r\n\r\nPriscilla Araujo do Espirito Santo\r\n\r\n02.06.04\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n368º\r\n\r\n50835351\r\n\r\nPatricia Silva da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDiego Figueiredo da Fonseca Leal\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n50834169\r\n\r\nEliana Souza Vaz Siquara\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n50835394\r\n\r\nJorge Augusto Seabra Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n50227998\r\n\r\nPaula Matos Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n50834592\r\n\r\nGiselle Andrade Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n50833910\r\n\r\nAnna Carolina Teixeira Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n50834320\r\n\r\nAdam Henrique Queiroz Carius\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n50835408\r\n\r\nLeandro Felix Abrahao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n50835602\r\n\r\nLívia Agrelli de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n50834231\r\n\r\nAna Paula de Almeida Mariano Azevedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n50836366\r\n\r\nNatalia do Espirito Santo Moreira Francisco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n50834274\r\n\r\nJamile Gomes dos Anjos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n50836390\r\n\r\nMariana Basilio Ramos da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n50834380\r\n\r\nFabio Diogo Agostinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n50835629\r\n\r\nTatiane Corrêa Portella Magalhães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n50834304\r\n\r\nJose Augusto Pinto Adriano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n50836021\r\n\r\nBruno Gomes Henriques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n50836102\r\n\r\nSamuel Alves de França\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n50835386\r\n\r\nMichelle Rangel Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n50835939\r\n\r\nRenan Malheiros Ramos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n50834029\r\n\r\nPaula Moura da Silva Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n50834045\r\n\r\nNatália Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n50834371\r\n\r\nLuciana Pinheiro da Silva Caiado Gondim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n50834401\r\n\r\nRenata Soares Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n50834436\r\n\r\nTais Mayer Andrade Martires\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n50835556\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Leite Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLucas Assad Nakano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n50834746\r\n\r\nLeonardo Villenave\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n50833944\r\n\r\nAndressa de Souza Pedrazzi Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n50834509\r\n\r\nRafael de Souza Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n50834800\r\n\r\nMarcos Matheus Romano Reis de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n50835726\r\n\r\nGeneses de Almeida Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n50834703\r\n\r\nLuiz Felipe Dias da Cunha Leite\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n50836340\r\n\r\nBruno de Almeida Cardoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n50836145\r\n\r\nRaquel da Costa Silva dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n50834614\r\n\r\nGabriel Amoêdo Guimarães Velasco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n50835114\r\n\r\nNathalia Marinho Oliveira Cabral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n50835211\r\n\r\nAndré Viana Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n50835335\r\n\r\nDaniel Luiz Alves Gimenes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n50834720\r\n\r\nMarcos Paulo Pereira de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n50834797\r\n\r\nMaudyr de Vaz Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n50834770\r\n\r\nJefferson Otavio Batista Bento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n50835165\r\n\r\nRafael Monteiro Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n50209922\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n50833863\r\n\r\nRhuan Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n50835130\r\n\r\nThiago Pinheiro Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n50836013\r\n\r\nAdriano Roberto Botas Henriques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n50836005\r\n\r\nFernando Luiz Sales da Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n50835920\r\n\r\nSamara Oliveira de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n43969690\r\n\r\nDaniel de Araujo Santos\r\n\r\n02.01.05\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n50770616\r\n\r\nKaio Portêlo Porto\r\n\r\n02.00.28\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n02.00.27\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n50835491\r\n\r\nMarcos de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2734663"
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                        "2734571": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE 014/26\r\n\r\nTIPO: menor preço por item\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 11:00 horas do dia 14 de maio de 2026.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03 de junho de 2026, às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada de serviço comum de engenharia para continuidade das adequações no 9º pavimento do prédio Sede da SEPOL, localizado na Rua da Relação n°42, Centro, incluída a mão de obra e o fornecimento dos materiais necessários, pois, encontra-se prejudicado pelo desgaste do tempo e ausência de manutenção.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 209.352,47 (duzentos e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000392/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais\r\n\r\nId: 2734571"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO da Secretaria de Estado de Polícia Penal o Policial Penal faz saber ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS - ID :41383613, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/085026/2025 - PAD 14.25.4. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, § 2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal, no dia 13 de maio de 2026 às 13:30, para prestar termo em seu INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 2733927"
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                        "2733821": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, faz saber ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS, ID. 4138361-3, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/100762/2025. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3(três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 13 de maio de 2026, às 13h, para tomar ciência da Notificação de PAD. \r\n\r\nId: 2733821"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2729382": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 086/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 086/2022, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBA VI BAIXADA FLUMINENSE), seguindo o especificado no Termo de Referência (Anexo XIII), com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 581.677,05 (quinhentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270006/035226/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 088/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 088/2022, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBA VIII ATIVIDADES ESPECIALIZADAS), seguindo o especificado no Termo de Referência (Anexo XIII), com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.415.886,65 (um milhão, quatrocentos e quinze mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270006/035232/2025.\r\n\r\nId: 2729382"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026-R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/06/2026, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/06/2026, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 211.448,90 (duzentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019893/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2734648"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 076/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (TRIPTORRELINA 22,5 MG - FRASCO-AMPOLA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.746.021,27 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil e vinte e um reais e vinte e sete centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 085/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021378/2025.\r\n\r\nId: 2734669"
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                        "2734615": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 025/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 13/05/2026 a 12/05/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/101855/2018.\r\n\r\nId: 2734615"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 111/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 23/05/2026 à 23/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.910,00 (cinquenta mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000268/2023.\r\n\r\nId: 2734616"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 113/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 23/05/2026 à 23/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.370,00 (sessenta e dois mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025693/2024.\r\n\r\nId: 2734617"
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                        "2734593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 114/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 29/05/2026 à 29/05/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 737.468,16 (setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021114/2024.\r\n\r\nId: 2734593"
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                        "2734618": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO CONVOCA o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º Andar, Bloco A, Rio Cumprido, nesta Cidade, das 9:00 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCARLOS GARCIA COTTA, CPF nº 500.612.087-87, referente ao processo de Encerramento de Folha em razão do falecimento de ROGERIA DE SOUZA ROSA COTTA, Processo nº SEI-080001/025660/2025.\r\n\r\nId: 2734618"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços comuns de limpeza com fornecimento de material. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.921.688,80 (três milhões, novecentos e vinte e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080005/000099/2022.\r\n\r\nId: 2734397"
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a Decisão Judicial Definitiva prolatada no processo nº 3002447-31.2025.8.19.0000, torna público o nome da aluna concluinte. Processo nº SEI-030001/123812/2025.\r\n\r\n1 - CENTRO DE FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nPriscila Luzia Pessoa Lobato - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de mar ço de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049366/2026\r\n\r\nRenato Floriano Carvalho- 2011\r\n\r\n2- ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO CANDIDO MENDES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049861/2026\r\n\r\nSelma Aparecida Coltro- 1985\r\n\r\n3 - CIMA- ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044845/2026\r\n\r\nDjane Glaucy Oliveira das Neves- 2007\r\n\r\n4 -SISTEMA ÚNICO CENTRO EDUCACIONAL LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005668/2026\r\n\r\nFabio Martins da Silva Filho- 2018\r\n\r\n5- SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017588/2026\r\n\r\nGabriel Marques Gomes da Luz- 2020\r\n\r\n6 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC - Maricá\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008717/2023\r\n\r\nIvan Novaes Timbo - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041224/2026\r\n\r\nFábio José dos Santos Silva - 2007\r\n\r\n8 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047973/2026\r\n\r\nTayanne Martins Alves - 2008\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011009/2026\r\n\r\nPriscila Martins Ribeiro de Paula - 1996\r\n\r\n10 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043795/2026\r\n\r\nRaissa Dias Alves - 2021\r\n\r\n11 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027711/2026\r\n\r\nArthur Medina Rangel de Siqueira - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006752/2025\r\n\r\nCatarina Gallo Soares - 2021\r\n\r\n2 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014645/2026\r\n\r\nMariana Petrucci de Azevedo - 2023\r\n\r\n3- COLÉGIOCENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\nFASE VIIIDO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088633/2025\r\n\r\nFrancisca Madalena de Carvalho - 1981\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Claudia Cristina Morgado Barreto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010721/2026\r\n\r\nOnde se lê: Lucas Moraes da Costa - 2024\r\n\r\nLeia-se: Lucas Moraes da Costa - 2014\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024725/2026\r\n\r\nOnde se lê: Jean Carlos de Andrade Martins - 2025\r\n\r\nLeia-se: Jean Carlos de Andrade Martins - 2005\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117414/2025\r\n\r\nOnde se lê: Bruno da Silva Aguiar - 2003\r\n\r\nLeia-se: Bruno da Silva - 2003\r\n\r\nId: 2734577"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, Censo Escolar 33097062 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo de 2023/2º Semestre: Tábata Santos da Costa, Ano Letivo de 2025/2º Semestre: Marina de Barros Lima; Secretária Escolar: Fabiana Soares Dias, designada no DOERJ de 12/09/2023, página 21, 1ª coluna, Diretora: Viviane de Sales Andrade, designada no DOERJ de 30/12/2020, página 33, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. Funcional nº 35008059. Processo nº SEI-030001/091256/2025.\r\n\r\nId: 2734508"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Censo Escolar 33079390, torna sem efeito a publicação referente aos alunos: CURSO 2º GRAU TÉCNICO DE CONTABILIDADE, ANO 2022, Turma de origem 3301/2001: Ana Claudia Barbosa Moraes, Turma de origem 3303/2001: Fabiana da Cunha de Mendonça de Oliveira. CURSO 2º GRAU TÉCNICO DE SECRETARIADO, ANO 2022: Turma de origem 3304/2001: Alessandra da Silva Rocha. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM SECRETARIADO, ANO 2022: Turma de origem 2306/2002: Elisa Nunes da Costa, publicados no DOERJ de 07.08.2023, página 26, 1ª e 2ª coluna. Diretor: Ricardo José Nehme Samara, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada no DOERJ DE 07/01/2004, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/048200/2026.\r\n\r\nId: 2734372"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 06/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a pessoa física Maria Cristina dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de locação do CEJA Petrópolis.\r\n\r\nVALOR: R$ 709.308,00 (setecentos e nove mil, trezentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 13/05/2026.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/1991 e a Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/004214/2025.\r\n\r\nId: 2734511"
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                            "2734475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 022/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA- HCA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2026 a 12/03/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002420/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 024/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003828/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 026/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004223/2026.\r\n\r\nId: 2734475"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/018910/2026, resolve CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias relacionadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n617º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ANTUNES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n618º\r\n\r\nMAYARA GRAZIELLE CONSENTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n619º\r\n\r\nconvocado(a) nas vagas reservadas para N/I\r\n\r\n620º\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n130º NI\r\n\r\nFRANCIELE PEREIRA DE SOUZA DE LORENA DE MIRANDA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nOCORRÊNCIA\r\n\r\n311027\r\n\r\nCELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n01/04/2026, pág. 38, cl. 02\r\n\r\n292/SGP/2026\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n319731\r\n\r\nCONSUELO MARIZ E GOMES\r\n\r\n27/04/2026, pág. 40, cl. 03\r\n\r\n364/SGP/2026\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n63230\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n28/04/2026, pág. 24, cl. 01\r\n\r\n372/SGP/2026\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n59675\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n25/03/2026, pág. 36, cl. 03\r\n\r\n306/SGP/2026\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nId: 2734408"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE DE LABORATÓRIO/ BIOTERIO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/018744/2026, resolve CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/14184/2014.\r\n\r\nCandidatos convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n22º\r\n\r\nVERA MARIA TAVARES\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE MENEZES FERNANDES VARELA OLIVARES\r\n\r\n24º\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nId: 2734409"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/015143/2026, resolve ELIMINAR o(a) candidato(a) MARCELLE BARBOSA DE ANDRADE, 127º classificado(a) nas vagas reservadas para negros e/ou indígenas, por não enviar a documentação nos prazos e, em substituição, CONVOCAR o(a) candidato(a) ELAINE CRISTINA DA SILVA FREITAS, 131º classificado(a) nas vagas reservadas para negros e/ou indígenas, na vacância gerada pelo(a) servidor(a) Iago Henrique Rosa de Souza Silva, matrícula 41.046-4, ID 51336650, conforme exoneração no DOERJ do dia 11/03/2026, pág. 39, col. 01, e portaria 216/SGP/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2734414"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ÁREA DERMATOLOGIA NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260007/013877/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 02/06/2026 a 02/07/2026 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 02/06/2026, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 02/07/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2734550"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFaculdade de Engenharia\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Cartográfica\r\n\r\nCategoria Professor Adjunto 40h\r\n\r\nPROC.SEI Nº \r\n\r\nÁREA \r\n\r\nA Contar de \r\n\r\nSEI-260007/000688/2024\r\n\r\nEngenharia Cartográfica\r\n\r\n07/06/2026\r\n\r\nId: 2734419"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAP-UERJ 2027\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo para ingresso no 1º, 4 º e 6º anos do ensino fundamental do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se em 2027.\r\n\r\n1 Da realização\r\n\r\n1.1 O processo seletivo estará aberto aos candidatos que preencham às seguintes condições: \r\n\r\na) 1º ano do ensino fundamental: ter nascido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de março de 2021, incluídas ambas as datas;\r\n\r\nb) 4º ano do ensino fundamental: ter nascido a partir de 1º de janeiro de 2016, inclusive, e concluído ou estar concluindo o 3º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nc) 6º ano do ensino fundamental: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental.\r\n\r\n1.2 Em cumprimento à Lei Estadual nº 6434/2013, que dispõe sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, ficam reservadas para os candidatos comprovadamente carentes os percentuais de vagas para os seguintes grupos de cotas:\r\n\r\nPara o 1o ano do EF:\r\n\r\na) 40% (quarenta por cento) para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas;\r\n\r\nb) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPara o 4 ano do EF:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas.\r\n\r\nPara o 6o ano do EF:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n1.2.1 Para preenchimento das vagas reservadas, entende-se por:\r\n\r\na) estudante oriundo da rede pública de ensino - aquele que tenha cursado, na rede pública de ensino, integralmente, todos os anos do ensino fundamental anteriores ao que está concorrendo;\r\n\r\nb) estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas - aquele declarado por seu responsável como candidato negro (pretos e pardos), indígena ou oriundo de comunidades quilombolas;\r\n\r\nc) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas nas Leis Federais n. 7853/1989 e n. 13146/2015 e nos Decretos Federais n. 3298/1999 e n. 5296/2004 e demais normas legais que regulamentam a condição da PCD.\r\n\r\n1.2.2 A aferição da condição autodeclarada, no ato da inscrição, pelos candidatos às vagas reservadas a estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas será feita pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (COMISPVA-CAp), instituída pela Deliberação n. 18/2023 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE/UERJ), regulamentada pela Ordem de Serviço UERJ/PR-1 n. 56191529/2023.\r\n\r\n§ 1o - No caso dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), o Procedimento de Validação da Autodeclaração levará em consideração os critérios de análise do fenótipo do candidato (conjunto de características físicas do indivíduo).\r\n\r\n§ 2o - No caso dos candidatos autodeclarados indígenas ou descendentes diretos de indígenas nacionais, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documentos expedidos pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ou por lideranças da sua comunidade étnica ou, ainda, por representações institucionais, não sendo aplicável o procedimento de análise de fenótipo.\r\n\r\n§ 3o - No caso dos candidatos autodeclarados quilombolas, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associação quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares - FCP, não sendo aplicável o procedimento de análise de fenótipo.\r\n\r\n1.3 Serão oferecidas 127 (cento e vinte e sete) vagas para o ano letivo de 2027, assim distribuídas:\r\n\r\nTipo de vaga 1º ano EF 4º ano EF 6º ano EF \r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência) 33 1 35 \r\n\r\nestudantes da rede pública de ensino - 1 13 \r\n\r\nestudantes negros(pretos e pardos), indígenas \r\n\r\ne oriundos de comunidades quilombolas 24 1 13 \r\n\r\npessoas com deficiência 3 3 \r\n\r\n2 Da inscrição \r\n\r\n2.1 A inscrição será realizada exclusivamente pela internet.\r\n\r\n2.2 O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 21 de maio de 2026 às 23h59min ao dia 17 de junho de 2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2027.dsea.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DEPSEA, caso ainda não o possua; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) para o 1º e 4º anos do ensino fundamental e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para o 6º ano do ensino fundamental; \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1);\r\n\r\nh) para os candidatos ao 6º ano do ensino fundamental, enviar pela internet uma foto do candidato de acordo com as seguintes especificações: foto de rosto, frontal, recente, fundo claro, utilizando arquivo com extensão “jpg” e tamanho máximo de 100 kB. \r\n\r\n2.3 O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas, oriundos de quilombolas ou pessoas com deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) tomar ciência das instruções específicas para candidatos ao sistema de cotas (Anexo 2);\r\n\r\nb) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nc) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas; \r\n\r\nd) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.4 A documentação exigida e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão estabelecidas no Anexo 2.\r\n\r\n3 DA PROVA DE NIVELAMENTO E SORTEIO PÚBLICO\r\n\r\n3.1 Para o 1º e 4º anos, o processo seletivo será realizado por meio de sorteio público, em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2 Para o 6º ano, o processo seletivo será realizado por meio de prova de nivelamento e sorteio público.\r\n\r\n3.2.1 Somente participarão do sorteio público os candidatos considerados aptos na prova de nivelamento. \r\n\r\nAnexo 1 - Calendário \r\n\r\n- Procedimentos de inscrição: 21/05 a 17/06/2026 / local: www.cap.2027.dsea.uerj.br\r\n\r\n- Entrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação comprobatória da parte socioeconômica e da opção de cota - 21/05 a 18/06/2026 / local: UERJ (campus Maracanã)/Pav. João Lyra Filho/ Laboratório de Informática/térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis \r\n\r\n- Aplicação da prova de nivelamento (6º ano do EF): 20/09/2026 / local e horário indicados no cartão de confirmação de inscrição\r\n\r\n- Divulgação da listagem dos candidatos aptos na prova de nivelamento para o sorteio - 23/10/2026 / local: www.cap2027.dsea.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado final da análise da documentação socioeconômica, da opção de cota e da avaliação da CPVA-CAp (documentação e entrevista de recurso) - 17/11/2026 / local: www.cap2026.dsea.uerj.br\r\n\r\n- Realização do sorteio público: 19/11/2026 / local e horário indicados no cartão de confirmação do sorteio\r\n\r\n- Divulgação do resultado do sorteio público: 19/11/2026 / local: www.cap2027.dsea.uerj.br\r\n\r\nO Edital na íntegra e anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.cap2027.dsea.uerj.br .\r\n\r\nProcesso UERJ SEI-260006/020459/2026\r\n\r\nId: 2734545"
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                            "2734490": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e MC TEC INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computadores de alta performance para a realização dos serviços de produção audiovisual da UENF.\r\n\r\nVALOR: R$ 408.800,00 (quatrocentos e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001381/202.\r\n\r\nId: 2734490"
                            ],
                            "2734492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G019/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e DOMUS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/001575/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº A-007/2026. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTITUTO GALZU DE PESQUISA, ENSINO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADA. \r\n\r\nOBJETO: Propiciar a continuação e intensificação da cooperação através de projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão, eventos acadêmicos, bem como iniciação científica. \r\n\r\nRECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/002295/2026.\r\n\r\nId: 2734492"
                            ],
                            "2734503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2023, relativo à execução de Obras de adequação à acessibilidade (2ª etapa) do Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Sem alteração do valor. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 210 (duzentos e dez) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 1.230 (mil duzentos e trinta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002381/2022.\r\n\r\nId: 2734503"
                            ],
                            "2734489": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO UENF Nº 008/2026 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração animal para cães e gatos para atender às necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.636,72 (setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2026, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 25/05/2026, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 25/05/2026, às 15 horas. (Horários de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008533/2025\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2026\r\n\r\nId: 2734489"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2734644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 004/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo sem aplicação de reajuste do Contrato nº 004/2022 relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, totalizando o prazo do contrato em 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato nº 004/2022 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº SEI-100001/000955/2021.\r\n\r\nId: 2734644"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2734474": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA, mediante a manutenção, no Município de Silva Jardim, do Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de inspeção de produtos de origem animal.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/004843/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA, mediante a manutenção, no Município de Carmo, do Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de inspeção de produtos de origem animal.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/000897/2026.\r\n\r\nId: 2734474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2734267": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 13/2026 “PRÊMIO POR TRÁS DA CENA RJ” QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE AGENTES TÉCNICOS QUE ATUAM NA ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa e Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo N.º SEI-180001/004232/2025 e deste instrumento, será realizado processo de premiação a Pessoas Físicas com atuação em áreas técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais, a fim de reconhecer sua trajetória e relevância enquanto agente cultural no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020 e nas demais disposições legais aplicáveis e nas condições da presente Chamada.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As inscrições deverão ser realizadas atendendo às regras e premissas descritas neste Regulamento.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 A presente Chamada e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: portrasdacena@cultura.rj.gov.br até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n1.5.1 Informações e esclarecimentos de dúvidas estritamente relacionadas à utilização da Plataforma Desenvolve Cultura, tais como acesso, autenticação (login) e eventuais inconsistências de funcionamento, poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: suportedesenvolvecultura@cultura.rj.gov.br. As solicitações serão analisadas pela Assessoria de Tecnologia da Informação, sendo o prazo de resposta de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da mensagem. Ficam excluídas deste canal dúvidas relativas à interpretação deste Edital, critérios de seleção, etapas do processo ou quaisquer outras questões de natureza administrativa, as quais deverão ser encaminhadas ao canal indicado no item 1.5\r\n\r\n2. DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1 Para efeito desta Chamada adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”: Pessoa Física que comprove atuação profissional em áreas técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais há, no mínimo, 05 (cinco) anos, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, maior de 18 (dezoito) anos, na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n2.1.1.1 O PROPONENTE assume a responsabilidade legal junto à SECEC por sua INSCRIÇÃO neste Edital, caso seja contemplado, comprometendo-se a cumprir todas as regras dispostas nesta Chamada.\r\n\r\n2.1.1.2 O PROPONENTE deve comprovar a execução contínua de práticas, atividades e projetos em áreas técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais, há pelo menos 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste Edital. Esta comprovação se dará através do envio do ANEXO 07 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO TÉCNICA devidamente preenchido.\r\n\r\n2.1.2 “TÉCNICOS”: Profissionais que atuam na operacionalização de recursos técnicos voltados à produção, à acessibilidade e à difusão de bens, serviços e atividades culturais. Incluem-se, entre suas atividades, o apoio à produção cultural, a operacionalização de técnicas vinculadas a produções culturais, a edição de obras artísticas e literárias, bem como a gestão de acervos e a preservação de bens culturais.\r\n\r\n2.1.3 “INSCRIÇÃO”: formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras da Chamada.\r\n\r\n2.1.4 CANDIDATURA: conjunto de informações fornecidas pela proponente na inscrição que possibilitam a análise do PROPONENTE candidato ao prêmio.\r\n\r\n2.1.5 “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: denominada nesta Chamada simplesmente como SECEC. \r\n\r\n3. OBJETO DA CHAMADA\r\n\r\n3.1 A presente Chamada tem por objeto premiar, na forma deste Regulamento, o total de 140 (cento e quarenta) PROPONENTES, constituídos como Pessoas Físicas com atuação em áreas técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais, a fim de reconhecer sua trajetória e relevância enquanto agente cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.\r\n\r\n4. PRAZOS \r\n\r\n4.1 Os prazos correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento, conforme disposto no ANEXO 01 - PRAZOS.\r\n\r\n4.1.1 A contagem dos prazos definidos nesta Chamada está estabelecida, em sua forma, de acordo com o art. 67, da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que define a forma de contagem de prazo nos processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2 O prazo de vigência da presente Chamada será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do seu re sultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação da Autoridade Superior da SECEC.\r\n\r\n4.3 Fica a critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, a alteração dos prazos dispostos no ANEXO 01 - PRAZOS, em qualquer tempo, considerando a prorrogação de datas, a fim de acomodar fatos supervenientes, durante o processo desta Chamada.\r\n\r\n5. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n5.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada corresponde a R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\n5.2 Serão premiados 140 (cento e quarenta) PROPONENTES, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, totalizando um investimento de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\n5.3 Considerando o que dispõe o § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, os recursos destinados à capital serão limitados a 40%, sendo o restante distribuído entre as outras regiões. \r\n\r\n5.3.1 As regiões que compõem o Estado serão divididas da seguinte forma: Grupo 1: Região Metropolitana I (Capital); Grupo 2: Regiões Metropolitanas II e III; e, Grupo 3: Demais Regiões. A listagem de municípios e Regiões está disponível no \r\n\r\nANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO.\r\n\r\n5.3.2 Os 140 (cento e quarenta) premiados serão divididos por cada um dos Grupos dispostos no subitem 5.3.1, de acordo com a divisão estabelecida no ANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO. \r\n\r\n5.3.3 Caso não haja seleção em quantidade suficiente para a distribuição dos recursos considerando o percentual mencionado no subitem 5.2, os recursos serão remanejados considerando a ordem decrescente dos Grupos (Grupo 3, Grupo 2 e Grupo 1).\r\n\r\n5.4 Caso não haja seleção em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados para cada categoria, o saldo dos recursos financeiros não utilizado poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado para outra categoria desta Chamada ou para outro Edital de Chamada Pública lançado com orçamento oriundo da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\n5.5 A presente Chamada seráì custeada com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.\r\n\r\n5.6 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão aÌ conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0509.4837\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01 \r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 2.7.19.228.1.111111\r\n\r\n5.7 Os recursos financeiros destinados aos PROPONENTES selecionados serão transferidos pela SECEC, em parcela única. \r\n\r\n5.8 Considerando o PARECER n. 00064/2024/DECOR/CGU/AG, bem como as orientações do Ministério da Cultura acerca de premiações da Política Nacional Aldir Blanc, e, ainda o Parecer 128946509/2026/SECEC/ASSJUR, os valores estabelecidos no item 5.2 serão isentos de Imposto de Renda, ou seja, os PROPONENTES não terão desconto de imposto de renda na fonte sobre o valor recebido.\r\n\r\n6. COTAS\r\n\r\n6.1 Considerando os valores mencionados no item 5, bem como a distribuição de aportes definida no ANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO desta Chamada, ficam garantidas cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência no presente Edital, nas seguintes proporções:\r\n\r\na) 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);\r\n\r\nb) 10% (dez por cento) das vagas para pessoas indígenas;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência.\r\n\r\n6.2 Para concorrer às cotas, a Pessoa Física PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, autodeclarar-se no ato da INSCRIÇÃO, conforme modelos dispostos no ANEXO 11 - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA ou ANEXO 12 - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n6.3 O PROPONENTE que optar por concorrer às cotas destinadas às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas ou com deficiência concorrerá, ao mesmo tempo, às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.\r\n\r\n6.3.1 Caso o PROPONENTE optante por concorrer às vagas destinadas às cotas atingir nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, este não ocupará uma vaga destinada para o preenchimento das cotas, ou seja, será selecionado para uma vaga da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.\r\n\r\n6.3.2 Em caso de desistência ou inabilitação de PROPONENTES inicialmente selecionados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por PROPONENTES que concorreram às cotas, de acordo com a ordem de classificação, critérios de desempate e a região do PROPONENTE.\r\n\r\n6.4 Caso não existam PROPONENTES inscritos e/ou habilitados em número suficiente para o cumprimento de uma das cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes será destinado para as outras categorias de cotas, na ordem decrescente do percentual de vagas disponíveis e considerando os Grupos de Regiões e os critérios de desempate.\r\n\r\n6.4.1 Caso não existam PROPONENTES inscritos e/ou habilitados em número suficiente dentre estas categorias de cotas mencionadas no subitem 6.1, as vagas não preenchidas serão direcionadas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação, critérios de desempate e a regionalização citada nos subitens 5.3 e 5.3.1.\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nPodem participar deste Edital:\r\n\r\nA) Pessoa Física, com CPF regular e maior de 18 (dezoito) anos no momento da submissão da INSCRIÇÃO, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, que comprove atuação profissional como TÉCNICO DA CULTURA, de no mínimo, 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\na.1) O PROPONENTE somente poderá realizar 01 (uma) INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\na.2) Caso ocorra mais de 01 (uma) INSCRIÇÃO do mesmo PROPONENTE na presente Chamada, somente a última inscrição submetida será considerada.\r\n\r\n7.2 O PROPONENTE deve estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, no ato da submissão da INSCRIÇÃO, devendo ainda manter-se nesta condição durante a Habilitação para Premiação e o recebimento do aporte de acordo com os itens 12 e 14.\r\n\r\n8. IMPEDIMENTOS\r\n\r\n8.1 Considerando as INSCRIÇÕES na presente Chamada, estão impedidos de participar:\r\n\r\n8.1.1 Na condição de PROPONENTE: \r\n\r\na) Pessoa Física menor de 18 (dezoito) anos na data de submissão da INSCRIÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura;\r\n\r\nb) Pessoas Jurídicas, incluindo Microempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\nb.1) O impedimento mencionado é referente a participação de MEI enquanto Pessoa Jurídica (CNPJ). Pessoas Físicas que possuam MEI não estão impedidas de efetuar a inscrição, porém deverão efetuar a inscrição como pessoa física, utilizando seu CPF.\r\n\r\nc) Membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais, considerando titulares e suplentes que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das inscrições ou julgamento de recursos;\r\n\r\nd) Pessoa Física que esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC, incluindo aqueles que não enviaram relatórios e/ou não cumpriram diligências de editais anteriores;\r\n\r\ne) CPFs pendentes de regularização, suspensos, cancelados ou de pessoas falecidas;\r\n\r\nf) Agentes culturais que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das inscrições ou julgamento de recursos;\r\n\r\ng) Agentes culturais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo Edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das inscrições ou julgamento de recursos;\r\n\r\nh) Servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; e\r\n\r\ni) Ocupantes de cargos políticos em órgãos e empresas públicas, considerando: Prefeitos e seus Vices, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Chefes de Gabinete, Vereadores e Deputados.\r\n\r\n8.2 Está impedido o envio de mais de uma INSCRIÇÃO por PROPONENTE, devendo ser única a INSCRIÇÃO submetida neste Edital por cada PROPONENTE, conforme definições do item 03.\r\n\r\na) Caso seja identificada, até o recebimento do recurso financeiro, mais de uma INSCRIÇÃO oriunda do mesmo PROPONENTE, somente a última INSCRIÇÃO submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\n8.3 Não há impedimento para a participação do PROPONENTE que tenha sido contemplado com os Editais da SECEC anteriormente lançados.\r\n\r\n8.4 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam com diligências não atendidas ou quaisquer pendências em Editais da SECEC anteriormente lançados, relativas ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, ou que não tenham enviado os referidos relatórios dentro dos prazos estabelecidos. A verificação de adimplência será realizada após o término do prazo de inscrições estabelecido no subitem 9.2 e no ANEXO 01 - PRAZOS e os proponentes que sejam identificados nestas condições serão automaticamente desclassificados, dessa forma, as propostas não serão encaminhadas para a etapa de ANÁLISE TÉCNICA.\r\n\r\n9. INSCRIÇÃO \r\n\r\n9.1 A INSCRIÇÃO nesta Chamada pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Regulamento e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n9.1.1 Para submissão da INSCRIÇÃO será necessário o aceite de forma eletrônica do TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA na Plataforma Desenvolve Cultura, de acordo com o modelo disponibilizado no ANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA.\r\n\r\n9.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período das 09 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de maio de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de junho de 2026, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/sistema-desenvolve-cultura/, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n9.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas etapas:\r\n\r\na) CADASTRO DO PROPONENTE \r\n\r\nb) CADASTRO DO HISTÓRICO\r\n\r\n9.4 CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\n9.4.1 O PROPONENTE deverá preencher todos os campos referentes ao cadastro de seus dados como Pessoa Física, exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura. Durante a realização da INSCRIÇÃO na Plataforma, o PROPONENTE deverá ainda anexar a seguinte documentação obrigatória (via upload):\r\n\r\na) CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE do PROPONENTE;\r\n\r\nb) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapu blica.asp. O documento em PDF deverá ser extraído no site da Receita Federal em até 30 (trinta) dias corridos anteriores à inscrição;\r\n\r\nc) DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, de acordo com o ANEXO 06, em conformidade com a Lei nº 6.225, de 24 de abril de 2012, ou COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA em nome do PROPONENTE, sendo: conta de luz, gás, água ou telefone;\r\n\r\nc.1) Não serão aceitas DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA assinadas por terceiros.\r\n\r\nc.2) Não serão aceitas DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA que não estejam no modelo do ANEXO 06.\r\n\r\nc.3) Não serão aceitas DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA sem data ou sem assinatura.\r\n\r\nd) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 10, devidamente assinada e datada pelo PROPONENTE.\r\n\r\ne) AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA (se for o caso), conforme ANEXO 11, devidamente preenchida e assinada. \r\n\r\ne.1) No caso da opção pela cota étnico-racial para pessoa indígena será necessário que a AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA esteja acompanhada de documento que demonstre o pertencimento étnico do agente cultural indígena elaborado por liderança ou entidade constituída em forma de associação, fundação ou qualquer configuração de entidade formalizada, desde que gerida por povos indígenas.\r\n\r\nf) AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (se for o caso), conforme ANEXO 12, devidamente preenchido e assinado, acompanhada de laudo ou atestado médico, elaborado por profissional de saúde de nível superior, contendo sua identificação, nº de inscrição no conselho regional de fiscalização da profissão correspondente e assinatura, ou de carteira de identidade diferenciada emitida pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\n9.4.3 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação válida. \r\n\r\n9.4.4 Toda documentação obrigatória mencionada no subitem 9.4.1 e suas alíneas, deverá estar atualizada e ativa na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9.5 CADASTRO DO HISTÓRICO\r\n\r\n9.5.1 O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser descrito de forma objetiva, de acordo com os requisitos e especificações do ANEXO 04 - ESPECIFICAÇÕES DA CANDIDATURA.\r\n\r\n9.5.2 Complementando a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, anexar na Plataforma Desenvolve Cultura (via upload) os seguintes documentos referentes ao Histórico, conforme detalhados nos seus referidos ANEXOS: \r\n\r\na) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL - compilação de documentos que comprovem efetivamente a atuação prévia do PROPONENTE em atividades técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais, há pelo menos 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste Edital. A COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL deverá ser anexada em arquivo único no formato PDF com, no máximo, 5 MB, conforme modelo disposto no ANEXO 07. Deve ser anexada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\na.1) Serão aceitas como COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL materiais onde possa ser identificada claramente a presença do PROPONENTE em atividades, devidamente legendadas e com datas e descrição das atividades. Participação em feiras, carteirinhas, premiações, troféus, medalhas, homenagens, matérias jornalísticas, contratos de trabalho, anotações em carteira de trabalho ou contrato de participação em projetos etc. Preferencialmente documentos emitidos por fontes/órgãos oficiais nos quais sejam mencionados claramente o nome do PROPONENTE e a data.\r\n\r\na.1.1) O documento de COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO TÉCNICA deve apresentar mais de um tipo de material aceito como comprovação listado no ANEXO 07.\r\n\r\na.2) Em todo material enviado deverá constar a identificação com o nome do PROPONENTE acompanhado de uma breve descrição da atividade apresentada e data e local de realização (incluindo o ano).\r\n\r\na.3) Só serão consideradas as comprovações relacionadas a área ou função técnica especificada pelo PROPONENTE no momento da inscrição.\r\n\r\na.4) O PROPONENTE deverá anexar, obrigatoriamente, no mínimo 10 (dez) documentos de comprovação para ser habilitado neste certame.\r\n\r\nb) VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE - O histórico do PROPONENTE deverá ser descrito ORALMENTE através do envio do link de um vídeo de, no máximo, 05 (cinco) minutos de duração, no qual conte sua trajetória enquanto técnico profissional da cultura, discorrendo sobre sua trajetória e história, sua atuação na comunidade cultural do Estado e suas atividades; tendo como orientação para as informações obrigatórias a serem citadas o ROTEIRO PARA O VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE, conforme disposto no ANEXO 09, e respondendo todos os itens na sequência em que se encontram.\r\n\r\nb.1) O vídeo do VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE deverá ser gravado e disponibilizado pelo PROPONENTE na íntegra, através de link(s) permanente(s), em plataforma digital (YouTube ou Google Drive), com acesso livre através de link compartilhado e informado na Plataforma Desenvolve Cultura\r\n\r\n9.6 Todos os campos referentes à CANDIDATURA do PROPONENTE deverão ser preenchidos e todos os anexos obrigatórios deverão ser enviados (via upload) exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n9.7 Não será concedido prazo complementar para suprir a falta de documentos ou informações.\r\n\r\n9.8 A SECEC não fornecerá cópia dos dados INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9.9 Nenhuma documentação remetida na INSCRIÇÃO será devolvida.\r\n\r\n9.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada.\r\n\r\n9.11 Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n9.12 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de submetida a INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9.13 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a substituição do PROPONENTE.\r\n\r\n9.14 Será contemplada somente 01 (uma) INSCRIÇÃO por PROPONENTE a fim de atender o máximo de contemplados e alcançar o maior número de agentes culturais.\r\n\r\n9.15 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao PROPONENTE a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n9.16 A SECEC não se responsabiliza por INSCRIÇÕES cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n9.16.1 Após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de encerramento das inscrições, as CANDIDATURAS, incluindo os arquivos anexados, que tenham sido iniciadas porém não submetidas, ou seja, não finalizadas e/ou não enviadas na Plataforma Desenvolve Cultura, serão removidas da página do PROPONENTE. \r\n\r\n9.17 Para o acompanhamento da INSCRIÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de:\r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para proponentes com deficiência visual);\r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\n9.18 O ônus da participação nesta Chamada, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do PROPONENTE.\r\n\r\n10. ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n10.1 Todas as CANDIDATURAS que forem concluídas na Plataforma Desenvolve Cultura durante o período definido no subitem 9.2 e cujos PROPONENTES estejam adimplentes com a SECEC, conforme subitem 8.4, seguirão primeiramente para a fase de ANÁLISE TÉCNICA, na qual serão analisadas e avaliadas pela Banca Examinadora, composta por especialistas com notório conhecimento nas áreas de objeto do Edital, e coordenada por um servidor designado pela SECEC. Nesta fase será atribuída a pontuação para sua classificação, de acordo com o número de aportes definidos no subitem 5.2.\r\n\r\n10.1.1 A função da Banca Examinadora consiste em examinar o conteúdo do cadastro INSCRIÇÃO e de seus ANEXOS complementares de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n10.2 As CANDIDATURAS serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios, tendo como base o art. 17 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como as orientações do Ministério da Cultura para aplicação da PNAB. Estes critérios somam um total de até 100 (cem) pontos, considerando:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nCRITÉRIO: “A” - TRAJETÓRIA DO PROPONENTE E RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO NA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA: \r\n\r\n- DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO: Será considerado, para fins de análise, a trajetória profissional e as ações já realizadas pelo proponente, considerando o impacto do conhecimento técnico, visando a implementação, viabilização e execução de processos diretamente relacionados a atividades artísticas e culturais, com base nas comprovações de atuação enviadas no momento da inscrição.\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA: 40 pontos\r\n\r\nAtende plenamente ao critério: 40 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério: 20 a 39 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério: 01 a 19 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério: 0 pontos.\r\n\r\nCRITÉRIO: “B” - INTEGRAÇÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO: \r\n\r\n- DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO: Será considerado, para fins de análise, as ações já realizadas pelo proponente, com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente etc., com base no vídeo de histórico do PROPONENTE e nas comprovações de atuação enviados juntamente com a inscrição.\r\n\r\n- PONTUAÇÃO MÁXIMA:30 pontos\r\n\r\nAtende plenamente ao critério: 30 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério: 15 a 29 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério: 1 a 14 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério: 0 pontos.\r\n\r\nCRITÉRIO: “C” - IMPACTO E INTEGRAÇÃO AO CENÁRIO CULTURAL DO ESTADO: \r\n\r\n- DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO: A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o PROPONENTE contribuiu para o fortalecimento e valorização da cultura do território fluminense, assim como se promoveu ações de articulação comunitária em seu local de atuação.\r\n\r\n- PONTUAÇÃO MÁXIMA:30 pontos\r\n\r\nAtende plenamente ao critério: 30 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério: 15 a 29 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério: 1 a 14 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério: 0 pontos.\r\n\r\n10.3 A distribuição das CANDIDATURAS submetidas entre os membros da Banca Examinadora ocorrerá por meio de sorteio randômico pela Plataforma Desenvolve Cultura. Cada CANDIDATURA será analisada por 02 (dois) membros da Banca. \r\n\r\n10.3.1 As notas dos 02 (dois) pareceres gerarão uma média, que será a pontuação da CADIDATURA. \r\n\r\n10.4 A Banca Examinadora pontuará as CANDIDATURAS de forma soberana, respeitando as disposições legais e os critérios definidos neste Edital.\r\n\r\n10.5 Será ainda incorporada à nota final a pontuação de INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o município do PROPONENTE, segundo dados do IBGE, que se dará da seguinte forma:\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL POR MUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO SEGUNDO O CENSO DE 2022\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAté 50.000 (cinquenta mil) habitantes\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nDe 50.001 (cinquenta mil e um) até 100.000 (cem mil) habitantes\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nDe 100.001 (cem mil e um) até 200.000 (duzentos mil) habitantes\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n10.5.1 A listagem com o censo populacional de cada município por região do Estado, de acordo com o IBGE, pode ser encontrada no ANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO.\r\n\r\n10.5.1.1 Municípios cuja população for superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes não receberão pontuação de INDUTOR POPULACIONAL.\r\n\r\n10.6 A nota final da CANDIDATURA será gerada pela soma da pontuação da CANDIDATURA com o INDUTOR POPULACIONAL.\r\n\r\n10.7 Serão desclassificadas as CANDIDATURAS que receberem a nota final abaixo de 60 (sessenta). \r\n\r\n10.8 Serão desclassificadas as CANDIDATURAS que receberem a pontuação 0 (zero) em 01 (um) dos critérios descritos no subitem 10.2. \r\n\r\n10.9 O resultado preliminar da etapa de ANÁLISE TÉCNICA, contendo a lista de Classificação Geral, com suas respectivas notas, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico da SECEC: https://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n10.9.1 Para a publicação do resultado preliminar de ANÁLISE TÉCNICA não serão considerados os critérios de desempate.\r\n\r\n11. RECURSOS DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA \r\n\r\n11.1 O PROPONENTE poderá apresentar recurso de nota, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, a contar da publicação do resultado preliminar da Análise Técnica no DOERJ, através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/sistema-desenvolve-cultura/, mesmo endereço utilizado para a INSCRIÇÃO, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n11.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n11.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez somente pela mesma plataforma utilizada para inscrição, que será reaberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n11.3.1 O PROPONENTE deverá apontar o critério de avaliação que deseja que seja revisto. Recursos de nota com solicitações genéricas e sem especificações serão desconsiderados pela Banca.\r\n\r\n11.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de nota na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez, dessa forma o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão referente à nota que deseja contestar.\r\n\r\n11.5 Para o recurso de nota, não será permitida a anexação de arquivos ou complementações da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n11.6 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto enviado.\r\n\r\n11.7 Os recursos de notas serão analisados por um terceiro avaliador, integrante da Banca Examinadora, que não tenha participado da avaliação inicial.\r\n\r\n11.8 Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n11.9 Durante a análise do recurso, para seu deferimento ou indeferimento, será feita a revisão da avaliação do critério solicitado pelo PROPONENTE. Esta revisão poderá ou não resultar na alteração da nota, tendo em vista o cumprimento dos critérios de análise do Edital, conforme item 10.2 e das especificações do ANEXO 03.\r\n\r\n11.10 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final de Classificação Geral dos Selecionados e Suplentes, com suas respectivas notas finais e status de seleção, considerando os critérios de desempate.\r\n\r\n11.11 A listagem dos PROPONENTES selecionados e suplentes se dará de acordo com a classificação, definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada PROPONENTE, de acordo com análise dos critérios definidos no subitem 10.2 e 10.3 considerando o número de aportes disponíveis, as categorias, as cotas e os grupos regionais.\r\n\r\n11.12 Havendo empate entre as pontuações finais dos PROPONENTES, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida no INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o subitem 10.3, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n11.12.1 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida nos critérios dispostos no subitem 10.2, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n11.12.2 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a data de nascimento do PROPONENTE, dos mais velhos para os mais novos.\r\n\r\n11.13 Em caso de eventual inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimento(s) do PROPONENTE selecionado, será convocado o PROPONENTE classificado subsequente, respeitando a região do PROPONENTE, a ordem decrescente da Classificação Geral e os critérios de desempate, conforme estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n11.14 Somente as INSCRIÇÕES classificadas como Selecionadas seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO.\r\n\r\n11.15 Os PROPONENTES classificadas como Suplentes somente seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO em caso de inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos das Pessoas Jurídicas inicialmente selecionadas.\r\n\r\n12. HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n12.1 Durante a fase de Habilitação para Premiação, serão conferidos pela SECEC, os documentos obrigatórios de CADASTRO DO PROPONENTE enviados na submissão da INSCRIÇÃO, a fim de comprovar possuir os requisitos exigidos neste Regulamento, e para que a sua inscrição seja efetivada, de acordo com o estabelecido no subitem 9.4.\r\n\r\n12.2 Os documentos apresentados no CADASTRO DO PROPONENTE, de acordo com o subitem 9.4, deverão estar válidos na ocasião da fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO.\r\n\r\n12.3 Os procedimentos da etapa de Habilitação para Premiação, bem como a análise dos documentos supracitados, serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n12.4 Serão inabilitados para premiação os PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regulamento, incluindo o preenchimento correto das informações e o envio dos anexos obrigatórios referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE, conforme dispostos no subitem 9.4.\r\n\r\n12.4.1 Serão também inabilitados para premiação os PROPONENTES que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 8 deste Regulamento.\r\n\r\n12.5 Após análise dos documentos obrigatórios enviados no CADASTRO DO PROPONENTE, conforme subitem 9.4, a SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com os PROPONENTES habilitados e inabilitados para premiação e os motivos da inabilitação.\r\n\r\n12.6 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n13. RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n13.1 O PROPONENTE inabilitado na fase de Habilitação para Premiação poderá apresentar recurso, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/sistema-desenvolve-cultura/ , mesmo endereço utilizado para a inscrição, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n13.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n13.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado 01 (uma) única vez, somente pela mesma plataforma utilizada para inscrição que será aberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n13.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de habilitação na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar.\r\n\r\n13.5 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados.\r\n\r\n13.6 Os recursos da fase de Habilitação para Premiação serão analisados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n13.7 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final dos PROPONENTES habilitados para premiação e dos PROPONENTES inabilitados para premiação (incluindo os motivos da inabilitação).\r\n\r\n13.8 Somente os PROPONENTES habilitados nesta fase seguirão para a fase de Premiação, na forma deste Regulamento.\r\n\r\n14. DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS PELA SECEC\r\n\r\n14.1 A partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ, os PROPONENTES classificados como HABILITADOS terão o prazo de 20 (vinte) dias corridos, para anexar a seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/:\r\n\r\na) COMPROVANTE DOS DADOS BANCÁRIOS (extrato, carta do banco, foto do cartão, print do aplicativo ou site bancário, entre outros), contendo o nome completo do PROPONENTE habilitado, indicando a conta corrente em seu nome para depósito dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria.\r\n\r\na.1) A conta bancária deverá ter, obrigatoriamente, a Pessoa Física PROPONENTE selecionada como titular\r\n\r\nb) CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida no endereço eletrônico: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, emitida no endereço eletrônico: https://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscalweb/emitirCertidao.jsf\r\n\r\nd) CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, emitida pelo município do PROPONENTE;\r\n\r\ne) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, emitida no endereço eletrônico: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces\r\n\r\nf) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, emitida no endereço eletrônico: http://www.consultadividaativa.rj.gov.br/RDGWEBLNX/servlet/StartCISPage?PA GEURL=/cisnatural/NatLogon.html&xciParameters.natsession=Solicitar_Certidao\r\n\r\n14.2 O PROPONENTE que não enviar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO, assim como não realizar o preenchimento dos dados bancários no sistema conforme subitem 14.1, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e sua participação nesta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n14.3 Após análise da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO de acordo com os subitens 9.4 e 14.1, o PROPONENTE habilitado para premiação receberá o TERMO DE PREMIAÇÃO, con forme ANEXO 08, preenchido pela SECEC. Este documento deve ser assinado e encaminhado de volta à SECEC através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n14.3.1 O PROPONENTE deverá retornar o TERMO DE PREMIAÇÃO devidamente assinado e digitalizado em até 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\na) Caso o PROPONENTE não retorne o TERMO DE PREMIAÇÃO no prazo determinado no subitem 14.3.1, será desclassificado do presente Edital.\r\n\r\n14.3.2 O PROPONENTE somente será encaminhado para pagamento pela SECEC, após retorno do TERMO DE PREMIAÇÃO assinado.\r\n\r\n14.4 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada para premiação.\r\n\r\n15. DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\n15.1 O tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito deste Edital se dá com fundamento no art. 7º, inciso III, e art. 23, inciso I da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o cumprimento de obrigação legal e regulatória por parte da Administração Pública e para a execução de políticas públicas previstas em normas legais e regulamentares. \r\n\r\n15.2 O consentimento somente será utilizado quando a finalidade do tratamento não estiver amparada nas demais bases legais previstas na LGPD, em especial nos arts. 7º e 23. Quando utilizado, será específico, destacado e com possibilidade de revogação, nos termos da lei \r\n\r\n15.3 Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de análise, avaliação e seleção das propostas submetidas, para eventual formalização, execução e fiscalização do objeto pactuado, podendo ser compartilhados internamente entre os setores competentes do órgão/entidade pública, bem como compartilhados com órgãos de controle interno e externo, quando necessário para fiscalização, auditoria, prestação de contas ou comprovação de regularidade do processo de fomento, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade. \r\n\r\n15.4 Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, sendo posteriormente eliminados, nos termos dos arts. 15, inciso I, e 16 da LGPD, salvo hipótese legal de retenção por período superior. \r\n\r\n15.5 Será realizada apenas a coleta de dados pessoais estritamente necessários à análise e execução do objeto deste Edital, em conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD. \r\n\r\n15.6 Alguns dados pessoais poderão ser tornados públicos, em observância ao princípio da transparência e aos deveres de publicidade da Administração Pública, conforme art. 23, §1º da LGPD, resguardados os direitos dos titulares nos termos da legislação vigente. A publicidade se limitará aos dados estritamente necessários, vedada a exposição de dados excessivos, sensíveis ou que possam gerar riscos aos titulares. \r\n\r\n15.7 Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme estabelece o art. 46 da LGPD. \r\n\r\n15.8 Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), conforme indicado no Portal da Transparência ou meio oficial da entidade, nos termos do art. 41, §1º da LGPD: https://cultura.rj.gov.br/lgpd/\r\n\r\n16. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n16.1 Eventuais impugnações ao presente Edital de Chamada Pública deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: comiseap@cultura.rj.gov.br, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição.\r\n\r\n16.1.1 Decairá do direito de impugnar o Edital de Chamada Pública perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no subitem 20.1. Impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n16.1.2 Somente serão aceitas as impugnações na forma do subitem 20.1.\r\n\r\n16.1.3 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria, após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, responder às impugnações.\r\n\r\n16.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente..\r\n\r\n16.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n16.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.\r\n\r\n16.5 Caso a SECEC identifique, a qualquer tempo, o descumprimento de uma ou mais condições citadas em quaisquer itens, subitens ou alíneas deste Edital, a PROPONENTE será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n16.6 Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições de todos itens, subitens e alíneas constantes neste Edital, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, ele estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n16.7 Ao submeter a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE se responsabilizando pela veracidade e conformidade de todos os documentos anexados na Plataforma Desenvolve Cultura, referentes à INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\n16.8 Caso seja identificada, a qualquer momento, a não veracidade e a não conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE, o PROPONENTE inscrito será desclassificado e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n16.9 O acompanhamento das atualizações referentes à INSCRIÇÃO efetuada será de total responsabilidade do PROPONENTE, sendo realizadas prioritariamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n16.10 O PROPONENTE ficará também responsável pelo acompanhamento das comunicações referentes a este certame publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC (www.cultura.rj.gov.br), bem como aquelas enviadas por e-mail.\r\n\r\n16.11 Em caso de impedimentos relacionados aos processos de Tecnologia de Informação dispostos neste certame, ficará a cargo da Autoridade Superior da SECEC a excepcionalidade de mecanismos alternativos de comunicação.\r\n\r\n16.12 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\na) ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL\r\n\r\nANEXO 01 - PRAZOS\r\n\r\nANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO\r\n\r\nANEXO 04 - ESPECIFICAÇÕES DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nb) ANEXOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nANEXO 07 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nc) ANEXO OBRIGATÓRIO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\nANEXO 08 - TERMO DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nd) ANEXOS DE REFERÊNCIA\r\n\r\nANEXO 09 - ROTEIRO PARA GRAVAÇÃO DE VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\ne) ANEXOS DE ENVIO OPCIONAL\r\n\r\nANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nANEXO 11 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA\r\n\r\nANEXO 12 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026.\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nAs inscrições para o Edital nº 13/2026 “PRÊMIO POR TRÁS DA CENA RJ” começam às 09h, do dia 18 de maio de 2026 e terminam às 18h, do dia 08 de junho de 2026. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar da Fase de Análise Técnica no DOERJ.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n20 (vinte) dias corridos a partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO TERMO DE PREMIAÇÃO\r\n\r\n10 (dez) dias corridos a partir da liberação do termo na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nIMPORTANTE: impugnações a esta Chamada deverão ser apresentadas até o dia 01 de junho de 2026.\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nNo presente termo, o PROPONENTE declara que assume o compromisso de estar adimplente junto aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, no ato da inscrição. \r\n\r\nPela presente Declaração, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do Edital 13/2026 “POR TRÁS DA CENA RJ” e de seus respectivos anexos. Além disso, assume a responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). \r\n\r\nO PROPONENTE declara ciência e reconhece que seus dados pessoais de contato (e-mail e telefone), informados no ato da inscrição, serão tratados pela SECEC exclusivamente para fins de execução da política pública cultural vinculada a este edital, incluindo comunicações institucionais relativas ao processo seletivo, divulgação de resultados, convocações, informações sobre eventos futuros e demais atos administrativos necessários à sua execução, com fundamento nos Arts. 7º, inciso III, e 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). \r\n\r\nPara os fins acima descritos, os dados poderão ser utilizados e compartilhados internamente entre os setores da SECEC, observados os princípios da finalidade, necessidade e segurança, não sendo empregados para fins promocionais, publicitários ou de marketing institucional, e mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e administrativas aplicáveis. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: anexo para fins de orientação. O Termo de Compromisso de Adimplência será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DO OBJETO\r\n\r\nA INSCRIÇÃO deverá se enquadrar nas seguintes definições:\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DO OBJETO \r\n\r\n1. OBJETO: \r\n\r\nA presente Chamada tem por objeto premiar o total de 140 (cento e quarenta) PROPONENTES, constituídos como Pessoas Físicas com atuação em áreas técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais, a fim de reconhecer sua trajetória e relevância enquanto agente cultural no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntende-se por técnicos da cultura os profissionais de área meio que atuam na execução e operacionalização de atividades técnicas voltadas à produção e à difusão de atividades e bens culturais. Incluem-se, entre suas atividades, o apoio à produção cultural, a operacionalização de técnicas vinculadas a produções culturais, a edição de obras artísticas e literárias, bem como a gestão de acervos e a pre servação de bens culturais\r\n\r\nPara fins de inscrição neste concurso público, entende-se por técnicos da cultura pessoas físicas com atuação direta na execução de produções culturais em geral, nas seguintes áreas:\r\n\r\nArquivista \r\n\r\nAssistente de Câmera \r\n\r\nAssistente de Cenotécnica \r\n\r\nAssistente de Criação \r\n\r\nAssistente de Direção \r\n\r\nAssistente de Edição \r\n\r\nAssistente de Edição de Som \r\n\r\nAssistente de Figurino \r\n\r\nAssistente de Iluminação \r\n\r\nAssistente de Produção \r\n\r\nAssistente de Roteiro \r\n\r\nBibliotecário(a) \r\n\r\nCabeleireiro(a) \r\n\r\nCamareiro(a) \r\n\r\nCarpinteiro(a) \r\n\r\nCenógrafo(a) \r\n\r\nCenotécnico(a) \r\n\r\nCinegrafista \r\n\r\nColorista \r\n\r\nConservador(a) de Bens Culturais \r\n\r\nContrarregra \r\n\r\nCoordenador(a) de Acervo \r\n\r\nCoordenador(a) de Montagem (Luz e Som) \r\n\r\nCoordenador(a) de Palco \r\n\r\nCostureiro(a) \r\n\r\nDesigner de Montagem \r\n\r\nDiagramador(a) \r\n\r\nDiretor(a) de Arte \r\n\r\nDiretor(a) de Fotografia \r\n\r\nDiretor(a) de Palco \r\n\r\nDiretor(a) de Produção \r\n\r\nEditor(a) \r\n\r\nEditor(a) de Som \r\n\r\nEletricista \r\n\r\nEngenheiro(a) de Som \r\n\r\nFigurinista \r\n\r\nIluminador \r\n\r\nLogger \r\n\r\nMaquiador(a) \r\n\r\nMaquinista \r\n\r\nMontador(a) de Palco \r\n\r\nMuseólogo(a) \r\n\r\nOperador(a) de Áudio \r\n\r\nOperador(a) de Câmera \r\n\r\nOperador(a) de Luz \r\n\r\nProdutor Cultural \r\n\r\nRestaurador(a) de Bens Culturais \r\n\r\nRoadie \r\n\r\nSerigrafista \r\n\r\nSonoplasta \r\n\r\nTécnico(a) de Montagem e Acondicionamento de Acervos \r\n\r\nTécnico(a) de Palco \r\n\r\nTécnico(a) de Som \r\n\r\nTécnico(a) em Trabalho em Altura (NR 35) \r\n\r\nVisagista \r\n\r\nVisual Merchandiser \r\n\r\nWebdesigner\r\n\r\n*Outras funções, não listadas aqui, serão, criteriosamente, analisadas pela Banca Examinadora, devendo o PROPONENTE especificar a área de atuação.\r\n\r\nCADASTRO DO PROPONENTE:\r\n\r\na) DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO;\r\n\r\nb) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF;\r\n\r\nc)DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ou COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;\r\n\r\nd) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE (se for o caso).\r\n\r\nCADASTRO DO HISTÓRICO: \r\n\r\na) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL \r\n\r\nb) VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\nCONTEMPLADOS: \r\n\r\nEste Edital prevê o total de 140 (cento e quarenta) proponentes contemplados. \r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos serão distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro conforme definido do subitem 5.3 e respeitando os percentuais para as cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência, conforme definido no item 6.\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana I (Capital) - 56 (cinquenta e seis) vagas, divididas em: \r\n\r\nampla concorrência - 33 (trinta e três) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas negras - 14 (quatorze) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas indígenas - 06 (seis) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas com deficiência - 03 (três) vagas. \r\n\r\nGrupo 2 - Regiões Metropolitanas II e III - 42 (quarenta e duas) vagas, divididas em: \r\n\r\nampla concorrência - 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas negras - 11 (onze) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas indígenas - 04 (quatro) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas com deficiência - 02 (duas) vagas. \r\n\r\nGrupo 3 - Demais Regiões - 42 (quarenta e duas) vagas, divididas em: \r\n\r\nampla concorrência - 25 (vinte e cinco) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas negras - 11 (onze) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas indígenas - 04 (quatro) vagas; \r\n\r\ncota para pessoas com deficiência - 02 (duas) vagas.\r\n\r\nVALOR POR PROPONENTE CONTEMPLADO: \r\n\r\nEste Edital prevê o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por proponente. \r\n\r\nIMPORTANTE: Considerando o PARECER n. 00064/2024/DECOR/CGU/AG, bem como as orientações do Ministério da Cultura acerca de premiações da Política Nacional Aldir Blanc, e, ainda o Parecer 128946509/2026/SECEC/ASSJUR, os valores estabelecidos no item 5.2 serão isentos de Imposto de Renda, ou seja, os PROPONENTES não terão desconto de imposto de renda na fonte sobre o valor recebido.\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA CANDIDATURA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nA CANDIDATURA deverá conter os seguintes conteúdos, a serem preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura:\r\n\r\nFUNÇÃO TÉCNICA DESEMPENHADA\r\n\r\nDescreva quais áreas técnicas diretamente relacionadas a execução de produções artísticas/culturais que você atua\r\n\r\nVÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\nInsira o link do VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE.\r\n\r\nAPRESENTAC'AÞO DO PROPONENTE:\r\n\r\nSe apresente e conte como e quando começou a sua trajetória como técnico ou técnica no setor cultural. Descreva a área técnica que você domina, assim como quais são suas realizações profissionais. \r\n\r\nTRAJETÓRIA PROFISSIONAL NO SETOR CULTURAL\r\n\r\nApresente sua trajetória como profissional técnico ou técnica da cultura, indicando quando e como iniciou sua atuação no setor. Descreva sua área de especialização, experiências profissionais relevantes, tipos de produções culturais em que atuou (espetáculos, eventos, exposições, festivais, entre outros) e outras realizações que considere significativas em sua carreira.\r\n\r\nATUAÇÃO NO TERRITÓRIO E CONTRIBUIÇÃO PARA A CENA CULTURAL LOCAL\r\n\r\nDescreva de que forma sua atuação profissional contribui para o desenvolvimento da cena cultural em seu território. Cite experiências de trabalho em produções, coletivos, espaços culturais, eventos ou iniciativas culturais locais, indicando como sua atuação técnica contribuiu para viabilizar ou fortalecer essas atividades.\r\n\r\nATUAÇÃO EM PRODUÇÕES OU INICIATIVAS COM IMPACTO SOCIAL\r\n\r\nRelate experiências em que sua atuação técnica tenha contribuído para produções culturais voltadas a públicos ou grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros. Caso aplicável, descreva de que forma seu trabalho técnico colaborou para ampliar o acesso à cultura ou promover inclusão.\r\n\r\nEXPERIÊNCIAS INTERDISCIPLINARES\r\n\r\nDescreva experiências profissionais em que sua atuação técnica no setor cultural tenha se articulado com outras áreas do conhecimento, como educação, saúde, esporte, assistência social, comunicação, tecnologia, entre outras. Indique, o contexto dessas experiências e o papel desempenhado por você.\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nINDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nAs informações de população foram retiradas do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e podem ser conferidas em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/panorama\r\n\r\nGrupo I:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA I (Capital)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo II:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n3\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n80.596\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n96.289\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n140.523\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n146.774\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n167.127\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.127\r\n\r\n0\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n440.962\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n483.087\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n785.867\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n808.161\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.086\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.276\r\n\r\n2\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n197.277\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n224.267\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481.749\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n896.744\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo III:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.352\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n27.920\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30.986\r\n\r\n3\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n40.006\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n46.110\r\n\r\n3\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n89.559\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n104.029\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n129.671\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n156.491\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n222.161\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.741\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.828\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.242\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.502\r\n\r\n3\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.729\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n3\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n3\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.220\r\n\r\n3\r\n\r\nParaty\r\n\r\n45.243\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n116.841\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n167.434\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.954\r\n\r\n3\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.682\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto real\r\n\r\n20.373\r\n\r\n3\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n24.298\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.474\r\n\r\n3\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n30.908\r\n\r\n3\r\n\r\nValença\r\n\r\n68.088\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n92.883\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n169.894\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.563\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.070\r\n\r\n3\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.336\r\n\r\n3\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.207\r\n\r\n3\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.034\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.073\r\n\r\n3\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.616\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.074\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.288\r\n\r\n3\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.919\r\n\r\n3\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.881\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.173\r\n\r\n3\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41.325\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.958\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.847\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.104\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.393\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n36.573\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n38.961\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n45.059\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n246.391\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n483.540\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.415\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.750\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.232\r\n\r\n3\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.302\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.980\r\n\r\n3\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.206\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.198\r\n\r\n3\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.390\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.783\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.080\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n28.102\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.696\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n56.943\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.123\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n189.939\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n278.881\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nEu, (Nome Completo), inscrito no CPF/MF nº (CPF), sob RG nº (RG), declaro, para os devidos fins, que resido no endereço (Rua e Número), (Complemento), (Bairro) - (Cidade) / Rio de Janeiro - CEP XXXXX-XXX, e que tenho ciência de que qualquer desconformidade quanto a tal informação estará sujeita às penalidades da legislação pertinente, na forma do disposto na Lei Estadual nº 6.225, de 24 de abril de 2012, bem como no art. 299 do Código Penal. \r\n\r\n(Local), xx/xx/202X.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE \r\n\r\nINSTRUÇÕES: \r\n\r\nPreencher o nome completo e assinar. \r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL\r\n\r\nIMPORTANTE: Este anexo deve ser utilizado apenas para fins de orientação. O PROPONENTE deverá elaborar e enviar a COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL contendo todas as informações necessárias em arquivo único, no formato PDF e com até 5MB.\r\n\r\nSomente serão consideradas as atuações em projetos/eventos de cunho cultural.\r\n\r\nOrientações:\r\n\r\nEm todo material disponibilizado deverá constar o nome do PROPONENTE, devendo também estar acompanhado, obrigatoriamente, de imagem, fonte de referência e/ou link para respectiva comprovação. Apenas para atividades comprovadas através de material impresso/físico não há obrigatoriedade de link.\r\n\r\nTodo material disponibilizado deverá estar organizado, preferencialmente, em ordem cronológica.\r\n\r\nTodos os links enviados devem estar acessíveis (clicáveis e de livre acesso).\r\n\r\nTodos os conteúdos oriundos de redes sociais e plataformas afins, deverão estar em modo público.\r\n\r\nO documento deve ser enviado conforme o subitem 9.5.2 alínea a do Edital.\r\n\r\nMateriais aceitos como comprovação:\r\n\r\nPrints de sites e páginas de redes sociais com a data da publicação (incluindo o ano) visível, acompanhados dos seus respectivos links;\r\n\r\nPublicações em Diário Oficial, Condecorações, Premiações, Troféus, Medalhas e Documentações emitidas por fontes/órgãos oficiais, nos quais seja mencionado claramente o nome do PROPONENTE inscrito;\r\n\r\nFotos nas quais o nome do PROPONENTE inscrito esteja claramente identificado, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhadas dos seus respectivos links;\r\n\r\nNotícia, matéria de jornal ou revista impressos - com a menção do nome do PROPONENTE inscrito, claramente sinalizado(s) e legível(eis) - contendo data (incluindo o ano), fonte de referência e link (se houver);\r\n\r\nMaterial de divulgação contendo o nome do PROPONENTE inscrito, contendo local e data de realização da atividade (incluindo o ano);\r\n\r\nDeclaração de empresa cultural para a qual do PROPONENTE, prestou serviços na área técnica cultural, devidamente assinada por um representante da empresa, especificando o período (incluindo o ano);\r\n\r\nNota Fiscal emitida pelo proponente comprovando prestação de serviços na área técnica cultural, especificando o período (incluindo o ano), projeto/evento cultural e empresa da área cultural;\r\n\r\nWorkshops, oficinas e aulas ministradas pelo PROPONENTE.\r\n\r\nParticipação em feira/evento com foto do stand e identificação do PROPONENTE.\r\n\r\nObras produzidas pelo PROPONENTE com sua devida descrição.\r\n\r\nIMPORTANTE: O documento de COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TÉCNICA CULTURAL deve apresentar mais de um tipo de material aceito como comprovação listado neste anexo.\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nTERMO DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE: \r\n\r\nCIDADE: \r\n\r\nNº CPF: \r\n\r\nDeclaro que recebi a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia de de, relativa ao Edital de Premiação Nº 13/2026 “PRÊMIO POR TRÁS DA CENA”. \r\n\r\n(Local e data) ,// 2026. \r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\nASSINATURA DO PROPONENTE \r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nDanielle Barros \r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nROTEIRO PARA GRAVAÇÃO DE VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\nO vídeo de cadastro oral do PROPONENTE deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar as falas do próprio PROPONENTE.\r\n\r\nO vídeo DEVERÁ ter no máximo 05 (cinco) minutos e nele, o PROPONENTE deverá responder às seguintes perguntas (obrigatórias):\r\n\r\nQual é o seu nome? Qual a sua idade?\r\n\r\nQual sua profissão e quantos anos atua profissionalmente?\r\n\r\nEm qual município reside?\r\n\r\nConte um pouco da sua história como técnico da cultura desde que iniciou até os dias de hoje.\r\n\r\nComo suas ações contribuem para o desenvolvimento da cultura no seu território e impacta a comunidade em que vive?\r\n\r\nComo suas ações impactam pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social?\r\n\r\nSuas ações integram a cultura com outras esferas do conhecimento? Quais são e como é feita essa integração?\r\n\r\nIMPORTANTE: O vídeo deverá ser gravado e disponibilizado pelo PROPONENTE na íntegra, através de link permanente, em plataforma digital (YouTube ou Google Drive), com acesso livre através de link compartilhado. Ele poderá ser gravado de forma simples, como por exemplo, através de um celular.\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nEu (nome social), ____________________________________________________, enquanto pessoa travesti, transexual ou transgênero, portador(a) do CPF nº __________________________, RG nº __________________________, residente na ________________________________________________________, declaro que, em conformidade com o Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assim como com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, desejo ser reconhecido(a), identificado(a) e denominado(a) pelo nome social adotado por mim no âmbito desta SECEC/RJ, sem que haja menção ao meu nome civil _________________________________________________ (nome civil).\r\n\r\nCiente de que os dados registrados em meu documento oficial de identificação não coincidem com o nome social adotado por mim, assino abaixo esta DECLARAÇÃO, para que eu possa ser devidamente identificado(a) e participar deste certame utilizando meu nome social.\r\n\r\n______________________, ______ de __________________ de 2026.\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante conforme Documento Oficial no Registro Civil\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\nO preenchimento deste anexo é opcional.\r\n\r\nNos casos em que se aplique, deverá ser entregue no momento da inscrição.\r\n\r\nANEXO 11\r\n\r\nMODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA\r\n\r\nFOTO\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nDECLARO, para fins de participação no Edital nº 13/2026 “PRÊMIO POR TRÁS DA CENA RJ”, que sou ________________ (informar se é NEGRO, PARDO OU INDÍGENA), e que os seguintes motivos justificam minha autodeclaração étnico-racial:\r\n\r\n(O agente cultural deve apresentar aqui sua história, explicando porque se considera pessoa negra, parda ou indígena).\r\n\r\nPor ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\nASSINATURA:\r\n\r\nANEXO 12\r\n\r\nMODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome do edital) que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais. \r\n\r\n(Cidade), _____ de _________________ de 2026. \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante \r\n\r\nId: 2734267"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 12/2026 “MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR”, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa e Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo SEI-180001/004229/2025 e deste instrumento, , será realizado processo de premiação a Pessoas Físicas que atuem profissionalmente como MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR, a fim de valorizar seu conhecimento em relação à cultura popular e reconhecer sua trajetória e relevância enquanto agente cultural no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020, na Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024 e das demais disposições legais aplicáveis e das condições do presente Edital.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As inscrições deverão ser realizadas atendendo às regras e premissas descritas neste Edital.\r\n\r\n1.2 O presente Edital será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 O presente Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações deste Edital, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: mestrasemestres@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n1.5.1 Informações e esclarecimentos de dúvidas estritamente relacionadas à utilização da Plataforma Desenvolve Cultura, tais como acesso, autenticação (login) e eventuais inconsistências de funcionamento, poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: suportedesenvolvecultura@cultura.rj.gov.br. As solicitações serão analisadas pela Assessoria de Tecnologia da Informação, sendo o prazo de resposta de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da mensagem. Ficam excluídas deste canal dúvidas relativas à interpretação deste Edital, critérios de seleção, etapas do processo ou quaisquer outras questões de natureza administrativa, as quais deverão ser encaminhadas ao canal indicado no item 1.5\r\n\r\n2. DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1 Para efeito deste Edital adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”:\r\n\r\na) CATEGORIA A: Pessoa Física que comprove atuação profissional como Mestra ou Mestre da Cultura Popular há, no mínimo, 05 (cinco) anos, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com idade entre 18 (dezoito) anos e 59 (cinquenta e nove) anos, na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\nb) CATEGORIA B: Pessoa Física com mais de 60 (sessenta) anos que comprove atuação profissional como Mestra ou Mestre da Cultura Popular há, no mínimo, 05 (cinco) anos, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n2.1.1.1 O PROPONENTE assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela CANDIDATURA, ou seja, por sua INSCRIÇÃO neste Edital, caso seja premiado, comprometendo-se a cumprir todas as regras dispostas neste Edital.\r\n\r\n2.1.1.2 O PROPONENTE deve comprovar a execução contínua de práticas, atividades como Mestra ou Mestre da Cultura Popular há, no mínimo, 05 (cinco) anos, na data da submissão da INSCRIÇÃO. Esta comprovação se dará através do envio do ANEXO 06 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL.\r\n\r\n2.1.2 “CULTURA POPULAR”: conjunto de saberes, práticas, técnicas, expressões e modos de viver construídos historicamente por uma comunidade, fundamentados na ancestralidade e na identidade coletiva, que são reconhecidos, vivenciados e transmitidos de geração em geração.\r\n\r\n2.1.3 “MESTRA OU MESTRE”: pessoa física com notório saber cultural, reconhecidas pela comunidade como representante e responsável pela transmissão de técnicas, práticas e saberes de culturas tradicionais e populares, seja por meio da corporeidade, vivências, diálogos, assegurando a preservação desses saberes sobre ancestralidade e identidade e a continuidade desses conhecimentos de geração em geração. \r\n\r\n2.1.4 “INSCRIÇÃO”: formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/; que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras do Edital.\r\n\r\n2.1.5 CANDIDATURA: conjunto de informações fornecidas pela PROPONENTE na inscrição que possibilitam a análise do PROPONENTE candidato ao prêmio. \r\n\r\n2.1.6 “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: denominada neste Edital simplesmente como SECEC. \r\n\r\n3. OBJETO DO EDITAL\r\n\r\n3.1 1 O presente Edital tem por objeto premiar, na forma deste Edital, o total de 110 (cento e dez) PROPONENTES, constituídos como Pessoas Físicas que atuam profissionalmente como MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR, a fim de valorizar seu conhecimento em relação à cultura popular e reconhecer sua trajetória enquanto agente cultural da preservação e difusão desses saberes e fazeres tradicionais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3.1.1 Para fins deste Edital, serão consideradas Pessoas Físicas que, obrigatoriamente, tenham experiência comprovada como MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR, através de documentação apresentada de acordo com o subitem 9.4.1.\r\n\r\n3.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024. \r\n\r\n4. PRAZOS\r\n\r\n4.1 Os prazos correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente Edital, conforme disposto no ANEXO 01 - PRAZOS.\r\n\r\n4.1.1 A contagem dos prazos definidos neste Edital está estabelecida, em sua forma, de acordo com o art. 67, da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que define a forma de contagem de prazo nos processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4.2 O prazo de vigência do presente Edital será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação da Autoridade Superior da SECEC. \r\n\r\n4.3 Fica a critério da SECEC, por meio de sua Autoridade Superior, a alteração dos prazos dispostos no ANEXO 01 - PRAZOS, em qualquer tempo, considerando a prorrogação de datas, a fim de acomodar fatos supervenientes, durante o processo deste Edital.\r\n\r\n5. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n5.1 O valor total dos recursos disponibilizados para este Edital corresponde a R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\n5.2 Os aportes disponibilizados se darão a partir da seguinte distribuição:\r\n\r\na) CATEGORIA A - MESTRAS OU MESTRES COM MENOS DE 60 ANOS: 55 (cinquenta e cinco) PROPONENTES premiados com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)/cada, totalizando o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).\r\n\r\nb) CATEGORIA B - MESTRAS OU MESTRES COM MAIS DE 60 ANOS: 55 (cinquenta e cinco) PROPONENTES premiados com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)/cada, totalizando o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).\r\n\r\n5.3 Considerando o que dispõe o § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, os recursos destinados à capital serão limitados a 40%, sendo o restante distribuído entre as outras regiões.\r\n\r\n5.3.1 As regiões que compõem o Estado serão divididas da seguinte forma: Grupo 1: Região Metropolitana I (Capital); Grupo 2: Regiões Metropolitanas II e III; e, Grupo 3: Demais Regiões. A listagem de municípios e Regiões está disponível no ANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO.\r\n\r\n5.4 Caso não haja seleção de CANDIDATURAS em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados para este Edital, o saldo dos recursos financeiros não utilizado poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado para outro Edital de Chamada Pública lançado com orçamento oriundo do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n5.5 O presente Edital será custeada com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do art. 39, da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n5.6 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0509.4837\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 2.7.19.228.1.111111\r\n\r\n5.7 Os recursos financeiros destinados aos PROPONENTES selecionados serão transferidos pela SECEC, através do Fundo Estadual de Cultura, em parcela única.\r\n\r\n5.8 Considerando o PARECER n. 00064/2024/DECOR/CGU/AG, bem como as orientações do Ministério da Cultura acerca de premiações da Política Nacional Aldir Blanc, e, ainda o Parecer 128946509/2026/SECEC/ASSJUR, os valores estabelecidos no item 5.2 serão isentos de Imposto de Renda, ou seja, os PROPONENTES não terão desconto de imposto de renda na fonte sobre o valor recebido.\r\n\r\n6. COTAS\r\n\r\n6.1 Considerando os valores mencionados no item 5, bem como a distribuição de aportes definidas no ANEXO 03 desta Chamada, ficam garantidas cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência no presente Edital, nas seguintes proporções:\r\n\r\na) 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);\r\n\r\nb) 10% (dez por cento) das vagas para pessoas indígenas;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência.\r\n\r\n6.2 Para concorrer às cotas, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, autodeclarar-se no ato da INSCRIÇÃO, conforme modelos dispostos no ANEXO 10 - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL ou ANEXO 11 - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n6.3 O PROPONENTE que optar por concorrer às cotas destinadas às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas ou com deficiência concorrerá, ao mesmo tempo, às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.\r\n\r\n6.3.1 Caso o PROPONENTE optante por concorrer às vagas destinadas às cotas atingir nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, este não ocupará uma vaga destinada para o preenchimento das cotas, ou seja, será selecionado para uma vaga da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.\r\n\r\n6.3.2 Em caso de desistência ou inabilitação de PROPONENTES inicialmente selecionados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por PROPONENTES que concorreram às cotas, de acordo com a ordem de classificação, critérios de desempate e a região do PROPONENTE.\r\n\r\n6.4 Caso não existam PROPONENTES inscritos e/ou habilitados em número suficiente para o cumprimento de uma das cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes será destinado para as outras categorias de cotas, na ordem decrescente do percentual de vagas disponíveis e considerando os Grupos de Regiões e os critérios de desempate.\r\n\r\n6.4.1 Caso não existam PROPONENTES inscritos e/ou habilitados em número suficiente dentre estas categorias de cotas mencionadas no subitem 6.1, as vagas não preenchidas serão direcionadas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação, critérios de desempate e a regionalização citada nos subitens 5.3 e 5.3.1.\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 Podem participar deste Edital:\r\n\r\na) Pessoa Física, com CPF regular e maior de 18 (dezoito) anos no momento da submissão da INSCRIÇÃO, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, que comprove atuação profissional como Mestre ou Mestra de Cultura Popular, no mínimo, 02 (dois), a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\na.1) O PROPONENTE somente poderá realizar 01 (uma) INSCRIÇÃO neste Edital.\r\n\r\na.2) Caso ocorra mais de 01 (uma) inscrição do mesmo PROPONENTE nO presente Edital, somente a última inscrição submetida será considerada.\r\n\r\n7.2 O PROPONENTE deve estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, no ato da submissão da INSCRIÇÃO, devendo ainda manter-se nesta condição durante a Habilitação para Premiação e o recebimento do aporte de acordo com os itens 11 e 13.\r\n\r\n8. IMPEDIMENTOS\r\n\r\n8.1 Considerando as INSCRIÇÕES no presente Edital, estão impedidos de participar:\r\n\r\n8.1.1 Na condição de PROPONENTE:\r\n\r\na) Pessoa Física menor de 18 (dezoito) anos na data de submissão da INSCRIÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura;\r\n\r\nb) Pessoas Jurídicas, incluindo Microempreendedor Individual (MEI). \r\n\r\nb.1) O impedimento mencionado é referente a participação de MEI enquanto Pessoa Jurídica (CNPJ). Pessoas Físicas que possuam MEI não estão impedidas de efetuar a inscrição, porém deverão efetuar a inscrição como Pessoa Física, utilizando seu CPF. \r\n\r\nc) Membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais, considerando titulares e suplentes que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das candidatura ou julgamento de recursos; \r\n\r\nd) Pessoa Física que esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC, incluindo aqueles que não enviaram relatórios e/ou não cumpriram diligências de editais anteriores;\r\n\r\ne) CPFs pendentes de regularização, suspensos, cancelados ou de pessoas falecidas;\r\n\r\nf) Agentes culturais que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das candidaturas ou julgamento de recursos;\r\n\r\ng) Agentes culturais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo Edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das candidaturas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nh) Servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivas, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; e\r\n\r\ni) Ocupantes de cargos políticos em órgãos e empresas públicas, considerando: Prefeitos e seus Vices, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Chefes de Gabinete, Vereadores e Deputados.\r\n\r\n8.2 Está impedido o envio de mais de uma INSCRIÇÃO por PROPONENTE, devendo ser única a INSCRIÇÃO submetida neste Edital por cada PROPONENTE, conforme definições do item 03.\r\n\r\na) Caso seja identificada, até o recebimento do recurso financeiro, mais de uma INSCRIÇÃO oriunda do mesmo PROPONENTE, somente a última INSCRIÇÃO submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\n8.3 Não há impedimento para a participação do PROPONENTE que tenha sido contemplado com os Editais da SECEC anteriormente lançados.\r\n\r\n8.4 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam com diligências não atendidas ou quaisquer pendências em Editais da SECEC anteriormente lançados, relativas ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, ou que não tenham enviado os referidos relatórios dentro dos prazos estabelecidos. A verificação de adimplência será realizada após o término do prazo de inscrições estabelecido no subitem 9.2 e no ANEXO 01 - PRAZOS e os proponentes que sejam identificados nestas condições serão automaticamente desclassificados, dessa forma, as propostas não serão encaminhadas para a etapa de ANÁLISE TÉCNICA.\r\n\r\n9. INSCRIÇÃO\r\n\r\n9.1 A INSCRIÇÃO neste Edital pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Edital e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n9.1.1 Para submissão da INSCRIÇÃO será necessário o aceite de forma eletrônica do TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA na Plataforma Desenvolve Cultura, de acordo com o modelo disponibilizado no ANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA.\r\n\r\n9.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, das 09 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de maio de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de junho de 2026, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n9.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas etapas:\r\n\r\na) CADASTRO DO PROPONENTE \r\n\r\nb) CADASTRO DO HISTÓRICO \r\n\r\n9.4 CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\n9.4.1 O PROPONENTE deverá preencher todos os campos referentes ao cadastro de seus dados como Pessoa Física, exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura. Durante a realização da INSCRIÇÃO na Plataforma, o PROPONENTE deverá ainda anexar a seguinte documentação obrigatória (via upload):\r\n\r\na) DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO (frente e verso da Carteira de Identidade Civil / RG Registro Geral em plena validade; ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH em plena validade; ou documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe, em plena validade; ou Passaporte válido).\r\n\r\nb) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, o documento em PDF deverá ser extraído no site da Receita Federal em até 30 (trinta) dias corridos anteriores à inscrição;\r\n\r\nc)DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, de acordo com o ANEXO 06, em conformidade com a Lei nº 6.225, de 24 de abril de 2012, ou COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA em nome do PROPONENTE, podendo ser: conta de luz, água ou telefone;\r\n\r\nc.1) Não serão aceitas DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA assinadas por terceiros.\r\n\r\nc.2) Não serão aceitas DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA que não estejam no modelo do ANEXO 06.\r\n\r\nc.3) Não serão aceitas DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA sem data ou sem assinatura.\r\n\r\nd) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 10, devidamente assinada e datada pelo PROPONENTE.\r\n\r\ne) DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 11, devidamente assinada e datada.\r\n\r\nf) AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 12, devidamente assinada e datada.\r\n\r\n9.4.2 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura do PROPONENTE.\r\n\r\n9.4.3 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação válida.\r\n\r\n9.4.4 Toda documentação obrigatória mencionada no subitem 9.4.1 e suas alíneas, deverá estar atualizada e ativa na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9.5 CADASTRO DO HISTÓRICO \r\n\r\n9.5.1 O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser descrito de forma objetiva, de acordo com os requisitos e especificações do ANEXO 04 - ESPECIFICAÇÕES DA CANDIDATURA.\r\n\r\n9.5.2 Complementando a CANDIDATURA, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, anexar na Plataforma Desenvolve Cultura os seguintes documentos: \r\n\r\na) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL - compilação de documentos que comprovem efetivamente a atuação prévia do PROPONENTE como Mestre ou Mestra de Cultura Popular, no Estado do Rio de Janeiro, há pelo menos 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste Edital. A COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL deverá ser anexada na Plataforma Desenvolve Cultura em arquivo único no formato PDF com, no máximo, 5 MB, conforme modelo disposto no ANEXO 07 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL.\r\n\r\na.1) Serão aceitas como COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL : Fotografias onde possa ser identificada claramente a presença do PROPONENTE como Mestre ou Mestra de Cultura Mestre ou Mestra.\r\n\r\na.1.1) O documento de COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL deve apresentar mais de um tipo de material aceito como comprovação listado no ANEXO 07 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL.\r\n\r\na.2) Em todo material enviado deverá constar a identificação com o nome do PROPONENTE acompanhado de uma breve descrição da atividade apresentada e data e local de realização (incluindo o ano).\r\n\r\na.3) O PROPONENTE deverá anexar, obrigatoriamente, no mínimo 01 (uma) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL para ser habilitado neste certame.\r\n\r\nb) VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE - O histórico do PROPONENTE deverá ser descrito ORALMENTE através do envio do link de acesso para um vídeo de, no máximo, 05 (cinco) minutos de duração, no qual conte sua trajetória enquanto Mestre ou Mestra de Cultura Popular, discorrendo sobre sua trajetória e história, sua atuação na comunidade local e suas atividades; tendo como orientação para as informações obrigatórias a serem citadas o ROTEIRO PARA DECLARAÇÃO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE, conforme disposto no ANEXO 09, e respondendo todos os itens na sequência em que se encontram.\r\n\r\nb.1) O VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE deverá ser gravado e disponibilizado pelo PROPONENTE na íntegra, através de link(s) permanente(s), em plataforma digital (YouTube ou Google Drive), com acesso livre através de link compartilhado e anexado na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n9.6 Todos os campos referentes à inscrição do PROPONENTE e do HISTÓRICO deverão ser preenchidos e todos os anexos obrigatórios deverão ser enviados exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n9.7 Não será concedido prazo complementar para suprir a falta de documentos ou informações.\r\n\r\n9.8 A SECEC não fornecerá cópia dos dados INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9.9 Nenhuma documentação remetida na INSCRIÇÃO será devolvida.\r\n\r\n9.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada.\r\n\r\n9.11 Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n9.12 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de submetida à INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9.13 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a substituição do PROPONENTE.\r\n\r\n9.14 Será contemplada somente 01 (uma) CANDIDATURA por PROPONENTE a fim de atender o máximo de contemplados e alcançar o maior número de agentes culturais.\r\n\r\n9.15. A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao PROPONENTE a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n9.16 A SECEC não se responsabiliza por INSCRIÇÕES cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n9.16.1 Após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de encerramento das inscrições, as CANDIDATURAS, incluindo os arquivos anexados, que tenham sido iniciadas porém não submetidas, ou seja, não finalizadas e/ou não enviadas na Plataforma Desenvolve Cultura, serão removidas da página do PROPONENTE. \r\n\r\n9.17 Para a INSCRIÇÃO e acompanhamento da sua CANDIDATURA na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de:\r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para PROPONENTEs com deficiência visual);\r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\n9.18 O ônus da participação neste Edital, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do PROPONENTE.\r\n\r\n10. ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n10.1 \r\n\r\nTodas as CANDIDATURAS que forem concluídas na Plataforma Desenvolve Cultura durante o período definido no subitem 9.2 e cujos PROPONENTES estejam adimplentes com a SECEC, conforme subitem 8.4, seguirão primeiramente para a fase de ANÁLISE TÉCNICA, na qual serão analisadas e avaliadas pela Banca Examinadora, composta por especialistas com notório conhecimento nas áreas de objeto do Edital, e coordenada por um servidor designado pela SECEC. Nesta fase será atribuída a pontuação para sua classificação, de acordo com o número de aportes definidos no subitem 5.2.\r\n\r\n10.1.1 A função da Banca Examinadora consiste em examinar o conteúdo do cadastro de INSCRIÇÃO e de seus ANEXOS complementares de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n10.2 As CANDIDATURAS serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios, tendo como base o art. 17 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como as orientações do Ministério da Cultura para aplicação da PNAB. Estes critérios somam um total de até 100 (cem) pontos, considerando:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\n- CRITÉRIO “A” : TRAJETÓRIA DO PROPONENTE E RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO COMO MESTRA OU MESTRE DA CULTURA POPULAR\r\n\r\n- DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO : Será considerado, para fins de análise, a trajetória como Mestra ou Mestre da Cultura Popular e as ações já realizadas pelo proponente, considerando o impacto do seu conhecimento, quantidade e temporalidade de atuações, com base nas comprovações enviadas no momento da inscrição. \r\n\r\n- PONTUAÇÃO MÁXIMA: 40 pontos \r\n\r\nAtende plenamente ao critério: 40 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério: 20 a 39 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério: 01 a 19 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério: 0 pontos. \r\n\r\n- CRITÉRIO “B”: INTEGRAÇÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO\r\n\r\n- DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO : Será considerado, para fins de análise, as ações já realizadas pelo proponente, com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente etc., com base no vídeo de histórico do PROPONENTE e nas comprovações de atuação enviados juntamente com a inscrição. \r\n\r\n- PONTUAÇÃO MÁXIMA: 30 pontos \r\n\r\nAtende plenamente ao critério: 30 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério: 15 a 29 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério: 1 a 14 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério: 0 pontos. \r\n\r\n- CRITÉRIO “C”: IMPACTO E INTEGRAÇÃO AO CENÁRIO CULTURAL DO ESTADO\r\n\r\n- DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO : A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o PROPONENTE contribuiu para o fortalecimento e valorização da cultura do território fluminense, assim como se promoveu ações de articulação comunitária em seu local de atuação. \r\n\r\n- PONTUAÇÃO MÁXIMA: 30 pontos \r\n\r\nAtende plenamente ao critério: 30 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério: 15 a 29 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério: 1 a 14 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério: 0 pontos. \r\n\r\nTOTAL : 100 pontos \r\n\r\n10.3 A distribuição das CANDIDATURAS submetidas entre os membros da Banca Examinadora ocorrerá por meio de sorteio randômico pela Plataforma Desenvolve Cultura. Cada CANDIDATURA será analisada por 02 (dois) membros da Banca. \r\n\r\n10.3.1 As notas dos 02 (dois) pareceres gerarão uma média, que será a pontuação da CADIDATURA. \r\n\r\n10.4 A Banca Examinadora pontuará as CANDIDATURAS de forma soberana, respeitando as disposições legais e os critérios definidos neste Edital. \r\n\r\n10.5 Será ainda incorporada à nota final a pontuação de INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o município do PROPONENTE, segundo dados do IBGE, que se dará da seguinte forma: \r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL POR MUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nPontuação\r\n\r\naté 50.000 (cinquenta mil) habitantes\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nde 50.001 (cinquenta mil e um) até 100.000 (cem mil) habitantes\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nde 100.001 (cem mil e um) até 200.000 (duzentos mil) habitantes\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n10.5.1 A listagem com o censo populacional de cada município por região do Estado, de acordo com o IBGE, pode ser encontrada no ANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO.\r\n\r\n10.5.1.1 Municípios cuja população for superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes não receberão pontuação de INDUTOR POPULACIONAL.\r\n\r\n10.6 A distribuição das CANDIDATURAS submetidas entre os membros da Banca Examinadora ocorrerá por meio de sorteio randômico pela Plataforma Desenvolve Cultura. Cada INSCRIÇÃO receberá 02 (dois) pareceres.\r\n\r\n10.6.1 As notas dos 02 (dois) pareceres gerará uma média, que será a pontuação final do PROPONENTE.\r\n\r\n10.7 A Banca Examinadora pontuará os PROPONENTES de forma soberana, respeitando as disposições legais e os critérios definidos neste Edital.\r\n\r\n10.8 Serão desclassificadas as CANDIDATURAS que receberem a pontuação final abaixo de 60 (sessenta).\r\n\r\n10.9 Serão desclassificados os PROPONENTES que receberem a pontuação 0 (zero) em 01 (um) dos critérios descritos no subitem 9.2.\r\n\r\n10.10 O resultado da etapa de ANÁLISE TÉCNICA, contendo a lista de Classificação Geral, com suas respectivas notas, será divulgado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. RECURSOS DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n11.1 O PROPONENTE poderá apresentar recurso de nota, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, a contar da publicação do Resultado Preliminar da Seleção no DOERJ, através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/, mesmo endereço utilizado para a INSCRIÇÃO, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n11.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n11.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez, somente pela plataforma utilizada para inscrição que será reaberta exclusivamente para este fim, até as 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n11.3.1 O PROPONENTE deverá apontar o critério de avaliação que deseja que seja revisto. Recursos de nota com solicitações genéricas e sem especificações serão desconsiderados pela Banca.\r\n\r\n11.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de nota na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão referente à nota que deseja contestar.\r\n\r\n11.5 Para o recurso de nota, não será permitida a anexação de arquivos.\r\n\r\n11.6 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto enviado.\r\n\r\n11.7 Os recursos de nota serão analisados pela Banca Examinadora.\r\n\r\n11.8 Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n11.9 Durante a análise do recurso, para seu deferimento ou indeferimento, será feita a revisão da avaliação do critério solicitado pelo PROPONENTE. Esta revisão poderá ou não resultar na alteração da nota, tendo em vista o cumprimento dos critérios de análise do Edital, conforme subitem 10.2 e das especificações do Anexo 03 - \r\n\r\n11.10 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final de Classificação Geral das CANDIDATURAS SELECIONADAS e as CANDIDATURAS SUPLENTES, com suas respectivas notas finais e status de seleção, considerando os critérios de desempate.\r\n\r\n11.11 A listagem dos PROPONENTES selecionados e suplentes se dará de acordo com a classificação, definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada PROPONENTE, de acordo com análise dos critérios definidos no subitens 10.2 e 10.3 considerando o número de aportes disponíveis, as categorias, as cotas e os grupos regionais.\r\n\r\n11.12 Havendo empate entre as pontuações finais dos PROPONENTES, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida no INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o subitem 10.3, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n11.12.1 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida nos critérios dispostos no subitem 10.2, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n11.12.2 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a data de nascimento do PROPONENTE, dos mais velhos para os mais novos.\r\n\r\n11.13 Em caso de eventual inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimento(s) do PROPONENTE selecionado, será convocado o PROPONENTE classificado subsequente, respeitando a região do PROPONENTE, a ordem decrescente da Classificação Geral e os critérios de desempate, conforme estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n11.14 Somente os PROPONENTES classificados como SELECIONADOS seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO.\r\n\r\n11.15 Os PROPONENTES classificados como SUPLENTES somente seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO em caso de inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos dos PROPONENTES inicialmente selecionados.\r\n\r\n12 HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n12.1 Durante a fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO, serão conferidos pela SECEC, os documentos obrigatórios de CADASTRO DO PROPONENTE enviados na submissão da INSCRIÇÃO, a fim de comprovar possuir os requisitos exigidos neste Edital, e para que a sua inscrição seja efetivada, de acordo com o estabelecido no subitem 9.4.\r\n\r\n12.2 Os documentos apresentados no CADASTRO DO PROPONENTE, de acordo com o subitem 8.4, deverão estar válidos na ocasião da fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO.\r\n\r\n12.3 Os procedimentos da etapa de Habilitação para Premiação, bem como a análise dos documentos supracitados, serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025. \r\n\r\n12.4 Serão inabilitados para premiação os PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Edital, incluindo o preenchimento correto das informações e o envio dos anexos obrigatórios referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE, conforme dispostos no subitem 9.4.\r\n\r\n12.4.1 Serão também inabilitados para premiação os PROPONENTES que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 8 deste Edital.\r\n\r\n12.5 Após análise dos documentos obrigatórios enviados no CADASTRO DO PROPONENTE, conforme subitem 9.4, a SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com os PROPONENTES habilitados e inabilitados para premiação e os motivos da inabilitação.\r\n\r\n12.6 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada para premiação. \r\n\r\n13. RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n13.1 O PROPONENTE inabilitado na fase de Habilitação para Premiação poderá apresentar recurso, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, através da Plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n13.2 Não serão aceitos recursos encaminhados via e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n13.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado 01 (uma) única vez, somente pela plataforma utilizada para inscrição que será aberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n13.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de habilitação na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar.\r\n\r\n13.5 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados.\r\n\r\n13.6 Os recursos da fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO serão analisados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n13.7 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final dos PROPONENTES habilitadas para premiação e dos PROPONENTES inabilitados para premiação (incluindo os motivos da inabilitação).\r\n\r\n13.8 Somente os PROPONENTES habilitados nesta fase seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO, na forma deste Edital.\r\n\r\n14. DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS PELA SECEC\r\n\r\n14.1 A partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ, os PROPONENTES classificados como HABILITADOS terão o prazo de 20 (vinte) dias corridos, para anexar a seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/:\r\n\r\na) COMPROVANTE DOS DADOS BANCÁRIOS (extrato, carta do banco, foto do cartão, print do aplicativo ou site bancário, entre outros), contendo o nome completo do PROPONENTE habilitado, indicando a conta corrente em seu nome para depósito dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria.\r\n\r\na.1) A conta bancária deverá ter, obrigatoriamente, a Pessoa Física PROPONENTE selecionada como titular\r\n\r\nb) CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida no endereço eletrônico: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, emitida no endereço eletrônico: https://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscalweb/emitirCertidao.jsf\r\n\r\nd) CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, emitida pelo município do PROPONENTE;\r\n\r\ne) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, emitida no endereço eletrônico: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces\r\n\r\nf) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, emitida no endereço eletrônico: http://www.consultadividaativa.rj.gov.br/RDGWEBLNX/servlet/StartCISPage?PA GEURL=/cisnatural/NatLogon.html&xciParameters.natsession=Solicitar_Certidao\r\n\r\n14.2 O PROPONENTE que não enviar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO, assim como não realizar o preenchimento dos dados bancários no sistema conforme subitem 14.1, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e sua participação neste Edital será descontinuada.\r\n\r\n14.3 Após análise da documentação obrigatória DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO de acordo com os subitens 9.4 e 14.1, o PROPONENTE habilitado para premiação receberá o TERMO DE PREMIAÇÃO, conforme ANEXO 08, preenchido pela SECEC. Este documento deve ser assinado e encaminhado de volta à SECEC através da Plataforma Desenvolve Cultura: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/.\r\n\r\n14.3.1 O PROPONENTE deverá enviar o TERMO DE PREMIAÇÃO devidamente assinado e digitalizado em até 10 (dez) dias corridos a partir do envio pela Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais.\r\n\r\na) Caso o PROPONENTE não retorne o TERMO DE PREMIAÇÃO no prazo determinado no subitem 14.3.1, será desclassificado do presente Edital.\r\n\r\n14.3.2 O PROPONENTE somente será encaminhado para pagamento pela SECEC, após retorno do TERMO DE PREMIAÇÃO assinado.\r\n\r\n14.4 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada para premiação.\r\n\r\n15. DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\n15.1 O tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito deste Edital se dá com fundamento no art. 7º, inciso III, e art. 23, inciso I da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o cumprimento de obrigação legal e regulatória por parte da Administração Pública e para a execução de políticas públicas previstas em normas legais e regulamentares. \r\n\r\n15.2 O consentimento somente será utilizado quando a finalidade do tratamento não estiver amparada nas demais bases legais previstas na LGPD, em especial nos arts. 7º e 23. Quando utilizado, será específico, destacado e com possibilidade de revogação, nos termos da lei \r\n\r\n15.3 Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de análise, avaliação e seleção das propostas submetidas, para eventual formalização, execução e fiscalização do objeto pactuado, podendo ser compartilhados internamente entre os setores competentes do órgão/entidade pública, bem como compartilhados com órgãos de controle interno e externo, quando necessário para fiscalização, auditoria, prestação de contas ou comprovação de regularidade do processo de fomento, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade. \r\n\r\n15.4 Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, sendo posteriormente eliminados, nos termos dos arts. 15, inciso I, e 16 da LGPD, salvo hipótese legal de retenção por período superior. \r\n\r\n15.5 Será realizada apenas a coleta de dados pessoais estritamente necessários à análise e execução do objeto deste Edital, em conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD. \r\n\r\n15.6 Alguns dados pessoais poderão ser tornados públicos, em observância ao princípio da transparência e aos deveres de publicidade da Administração Pública, conforme art. 23, §1º da LGPD, resguardados os direitos dos titulares nos termos da legislação vigente. A publicidade se limitará aos dados estritamente necessários, vedada a exposição de dados excessivos, sensíveis ou que possam gerar riscos aos titulares. \r\n\r\n15.7 Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme estabelece o art. 46 da LGPD. \r\n\r\n15.8 Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), conforme indicado no Portal da Transparência ou meio oficial da entidade, nos termos do art. 41, §1º da LGPD: https://cultura.rj.gov.br/lgpd/\r\n\r\n16. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n16.1 Eventuais impugnações ao presente Edital de Chamada Pública deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: comiseap@cultura.rj.gov.br, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição.\r\n\r\n16.1.1 Decairá do direito de impugnar o Edital de Chamada Pública perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no subitem 20.1. Impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n16.1.2 Somente serão aceitas as impugnações na forma do subitem 20.1.\r\n\r\n16.1.3 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria, após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, responder às impugnações.\r\n\r\n16.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente.\r\n\r\n16.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n16.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.\r\n\r\n16.5 Caso a SECEC identifique, a qualquer tempo, o descumprimento de uma ou mais condições citadas em quaisquer itens, subitens ou alíneas deste Edital, a PROPONENTE será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n16.6 Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições de todos itens, subitens e alíneas constantes neste Edital, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, ele estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n16.7 Ao submeter a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE se responsabilizando pela veracidade e conformidade de todos os documentos anexados na Plataforma Desenvolve Cultura, referentes à INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\n16.8 Caso seja identificada, a qualquer momento, a não veracidade e a não conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE, o PROPONENTE inscrito será desclassificado e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n16.9 O acompanhamento das atualizações referentes à INSCRIÇÃO efetuada será de total responsabilidade do PROPONENTE, sendo realizadas prioritariamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n16.10 O PROPONENTE ficará também responsável pelo acompanhamento das comunicações referentes a este certame publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC (www.cultura.rj.gov.br), bem como aquelas enviadas por e-mail.\r\n\r\n16.11 Em caso de impedimentos relacionados aos processos de Tecnologia de Informação dispostos neste certame, ficará a cargo da Au toridade Superior da SECEC a excepcionalidade de mecanismos alternativos de comunicação.\r\n\r\n16.12 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\na) ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL\r\n\r\nANEXO 01 - PRAZOS\r\n\r\nANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 03 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO\r\n\r\nANEXO 04 - ESPECIFICAÇÕES DA CANDIDATURA\r\n\r\nANEXO 05 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nb) ANEXOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nANEXO 07 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nc) ANEXO OBRIGATÓRIO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\nANEXO 08 - TERMO DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nd) ANEXOS DE REFERÊNCIA\r\n\r\nANEXO 09 - ROTEIRO PARA GRAVAÇÃO DE VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\ne) ANEXOS DE ENVIO OPCIONAL\r\n\r\nANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE \r\n\r\nANEXO 11 - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA\r\n\r\nANEXO 12 - AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026.\r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nAs inscrições para o Edital “PRÊMIO MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR” começam às 18h, do dia 18 de maio de 2026, e terminam às 18h, do dia 08 de junho de 2026. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar da Fase de Análise Técnica no DOERJ.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n20 (vinte) dias corridos a partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO TERMO DE PREMIAÇÃO\r\n\r\n10 (dez) dias corridos a partir da liberação do termo na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nIMPORTANTE: impugnações a esta Chamada deverão ser apresentadas até o dia 01 de maio de 2026.\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nNo presente termo, o PROPONENTE declara que assume o compromisso de estar adimplente junto aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual desde o ato da inscrição até o recebimento da premiação.\r\n\r\nPela presente Declaração, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do Edital 12/2026 “Mestras e Mestres da Cultura Popular” e de seus respectivos anexos. Além disso, assume a responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). \r\n\r\nO PROPONENTE declara ciência e reconhece que seus dados pessoais de contato (e-mail e telefone), informados no ato da inscrição, serão tratados pela SECEC exclusivamente para fins de execução da política pública cultural vinculada a este edital, incluindo comunicações institucionais relativas ao processo seletivo, divulgação de resultados, convocações, informações sobre eventos futuros e demais atos administrativos necessários à sua execução, com fundamento nos arts. 7º, inciso III, e 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\nPara os fins acima descritos, os dados poderão ser utilizados e compartilhados internamente entre os setores da SECEC, observados os princípios da finalidade, necessidade e segurança, não sendo empregados para fins promocionais, publicitários ou de marketing institucional, e mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e administrativas aplicáveis.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: anexo para fins de orientação. O Termo de Compromisso de Adimplência será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DO OBJETO\r\n\r\nAS CANDIDATURAS DEVERÃO SE ENQUADRAR NAS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:\r\n\r\nOBJETO: premiar, na forma deste Edital, o total de 110 (cento e dez) PROPONENTES, constituídos como Pessoas Físicas que atuam pro fissionalmente como MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR, a fim de valorizar seu conhecimento em relação à cultura popular e reconhecer sua trajetória enquanto agente cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCATEGORIAS:\r\n\r\na) CATEGORIA “A”: MESTRAS OU MESTRES COM MENOS DE 60 ANOS,\r\n\r\nb) CATEGORIA “B”: MESTRAS OU MESTRES COM MAIS DE 60 ANOS.\r\n\r\nCADASTRO DO PROPONENTE:\r\n\r\na) DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO;\r\n\r\nb) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF;\r\n\r\nc)DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ou COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;\r\n\r\nd) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE (se for o caso).\r\n\r\nCADASTRO DO HISTÓRICO: \r\n\r\na) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL \r\n\r\nb) VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE \r\n\r\nCONTEMPLADOS: 110 (cento e dez) PROPONENTEs contemplados ao todo\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos serão distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro conforme definido do subitem 5.3 e respeitando os percentuais para as cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência, conforme definido no item 6.\r\n\r\nCATEGORIA “A” - MESTRAS OU MESTRES COM MENOS DE 60 ANOS: 55 (cinquenta e cinco) PROPONENTES contemplados\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana I (Capital) - 21 (vinte e uma) vagas, divididas em: \r\n\r\n- ampla concorrência - 12 (doze) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas negras - 06 (seis) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas indígenas - 02 (duas) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas com deficiência - 01 (uma) vaga. \r\n\r\nGrupo 2 - Regiões Metropolitanas II e III - 17 (dezessete) vagas, divididas em: \r\n\r\n- ampla concorrência - 10 (dez) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas negras - 04 (quatro) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas indígenas - 02 (dois) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas com deficiência - 01 (uma) vaga. \r\n\r\nGrupo 3 - Demais Regiões - 17 (dezessete) vagas, divididas em: \r\n\r\n- ampla concorrência - 10 (dez) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas negras - 04 (quatro) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas indígenas - 02 (dois) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas com deficiência - 01 (uma) vaga. \r\n\r\nCATEGORIA “B” - MESTRAS OU MESTRES COM MAIS DE 60 ANOS: 55 (cinquenta e cinco) PROPONENTES contemplados\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana I (Capital) - 21 (vinte e uma) vagas, divididas em: \r\n\r\n- ampla concorrência - 12 (doze) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas negras - 06 (seis) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas indígenas - 02 (duas) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas com deficiência - 01 (uma) vaga. \r\n\r\nGrupo 2 - Regiões Metropolitanas II e III - 17 (dezessete) vagas, divididas em: \r\n\r\n- ampla concorrência - 10 (dez) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas negras - 04 (quatro) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas indígenas - 02 (dois) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas com deficiência - 01 (uma) vaga. \r\n\r\nGrupo 3 - Demais Regiões - 17 (dezessete) vagas, divididas em: \r\n\r\n- ampla concorrência - 10 (dez) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas negras - 04 (quatro) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas indígenas - 02 (dois) vagas; \r\n\r\n- cota para pessoas com deficiência - 01 (uma) vaga. \r\n\r\nVALOR PARA CADA CONTEMPLADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por PROPONENTE.\r\n\r\nIMPORTANTE: Considerando o PARECER n. 00064/2024/DECOR/CGU/AG, bem como as orientações do Ministério da Cultura acerca de premiações da Política Nacional Aldir Blanc, e, ainda o Parecer 128946509/2026/SECEC/ASSJUR, os valores estabelecidos no item 5.2 serão isentos de Imposto de Renda, ou seja, os PROPONENTES não terão desconto de imposto de renda na fonte sobre o valor recebido.\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA CANDIDATURA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nA CANDIDATURA deverá conter os seguintes conteúdos, a serem preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura:\r\n\r\nVÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\nInsira o link do VÍDEO DO HISTÓRICO DO PROPONENTE.\r\n\r\nAPRESENTAC'AÞO DO PROPONENTE:\r\n\r\nSe apresente e conte como e quando começou a sua trajetória como mestre(a). Descreva as ações desenvolvidas, em que local realiza suas atividades, quantas pessoas em média fazem parte entre outras informações.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS NO TERRITÓRIO\r\n\r\nCite atividades em que você participou ou desenvolveu, que contribuem com o desenvolvimento cultural do seu território. Descreva como essas atividades impactaram diretamente ou indiretamente as pessoas ao redor. Explique como essas atividades integram e articulam a comunidade que compartilha o mesmo espaço que você.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE ECONÔMICA E/OU SOCIAL \r\n\r\nCite como suas ações impactam grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros? Se sim, quais?\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS ESFERAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDescreva como suas atividades englobam outras áreas do conhecimento além da cultura. Por exemplo, atuação em ações relacionadas a educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nINDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nAs informações de população foram retiradas do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e podem ser conferidas em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/panorama\r\n\r\nGrupo I:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA I (Capital)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo II:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n3\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n80.596\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n96.289\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n140.523\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n146.774\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n167.127\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.127\r\n\r\n0\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n440.962\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n483.087\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n785.867\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n808.161\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.086\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.276\r\n\r\n2\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n197.277\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n224.267\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481.749\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n896.744\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo III:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.352\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n27.920\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30.986\r\n\r\n3\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n40.006\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n46.110\r\n\r\n3\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n89.559\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n104.029\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n129.671\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n156.491\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n222.161\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.741\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.828\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.242\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.502\r\n\r\n3\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.729\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n3\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n3\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.220\r\n\r\n3\r\n\r\nParaty\r\n\r\n45.243\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n116.841\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n167.434\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.954\r\n\r\n3\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.682\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto real\r\n\r\n20.373\r\n\r\n3\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n24.298\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.474\r\n\r\n3\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n30.908\r\n\r\n3\r\n\r\nValença\r\n\r\n68.088\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n92.883\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n169.894\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.563\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.070\r\n\r\n3\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.336\r\n\r\n3\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.207\r\n\r\n3\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.034\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.073\r\n\r\n3\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.616\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.074\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.288\r\n\r\n3\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.919\r\n\r\n3\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.881\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.173\r\n\r\n3\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41.325\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.958\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.847\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.104\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.393\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n36.573\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n38.961\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n45.059\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n246.391\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n483.540\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.415\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.750\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.232\r\n\r\n3\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.302\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.980\r\n\r\n3\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.206\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.198\r\n\r\n3\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.390\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.783\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.080\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n28.102\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.696\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n56.943\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.123\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n189.939\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n278.881\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nEu, (Nome Completo), inscrito no CPF/MF nº (CPF), sob RG nº (RG), declaro, para os devidos fins, que resido no endereço (Rua e Número), (Complemento), (Bairro) - (Cidade) / Rio de Janeiro - CEP XXXXX-XXX, e que tenho ciência de que qualquer desconformidade quanto a tal informação estará sujeita às penalidades da legislação pertinente, na forma do disposto na Lei Estadual nº 6.225, de 24 de abril de 2012, bem como no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\n(Local), / / 20XX.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\n1. Preencher o nome completo e assinar.\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n(ORIENTAÇÕES E MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\nApresente as atividades já realizadas pela MESTRA ou MESTRE com seus respectivos materiais comprobatórios.\r\n\r\nCada quadro deve ser preenchido com as informações e comprovações de apenas 01 (uma) atividade.\r\n\r\nEm todo material disponível neste anexo deverá constar o nome da MESTRA ou do MESTRE PROPONENTE, data e local, acompanhadas de legenda contendo a identificação de cada atividade exposta. \r\n\r\nUtilize (copie e cole) quantos quadros forem necessários para acrescentar as atividades já realizadas.\r\n\r\nTodo material disponível neste anexo deverá estar organizado, preferencialmente, em ordem cronológica.\r\n\r\nMateriais aceitos como comprovação:\r\n\r\nFotografias onde possa ser identificada claramente a presença da Mestra ou Mestre devidamente legendadas e com datas e descrição das atividades. Certificados, Moções, Comendas, Titulações de Doutor Honoris Causa, Notório Saber emitidas por instituições de ensino certificadas pelo Ministério da Educação - MEC, Carteirinhas, publicação em Diário Oficial, Condecorações, Premiações, Troféus, Medalhas, Homenagens, Contratos de Trabalho, Anotações em Carteira de Trabalho ou Contrato de participação em projetos sociais etc. Preferencialmente documentos emitidos por fontes/órgãos oficiais nos quais sejam mencionados claramente o nome da MESTRA ou MESTRE PROPONENTE ou do grupo que representa e/ou representou.\r\n\r\nATIVIDADES REALIZADAS\r\n\r\nTítulo do material comprobatório 1:\r\n\r\nData: (A indicação da data neste campo, NÃO exclui a obrigatoriedade de a data estar inclusa por escrito no material comprobatório inserido abaixo. O material comprobatório inserido abaixo deve conter data completa, incluindo o ano, obrigatoriamente). \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nMaterial comprobatório:\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nTítulo do material comprobatório 2:\r\n\r\nData: (A indicação da data neste campo, NÃO exclui a obrigatoriedade de a data estar inclusa por escrito no material comprobatório inserido abaixo. O material comprobatório inserido abaixo deve conter data completa, incluindo o ano, obrigatoriamente).\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nMaterial comprobatório:\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO PROPONENTE\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nTERMO DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nNº CPF:\r\n\r\nDeclaro que recebi a quantia de R$ 20.000,00 (VINTE mil reais), no dia xx de xxxxxx de 202x , relativa à seleção no Edital de Premiação Nº 12/2026 “PRÊMIO MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR”.\r\n\r\n(Local e data) ,xx/xx/ 2026.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO PROPONENTE\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nROTEIRO PARA GRAVAÇÃO DE VÍDEO DO HISTÓRICO DA MESTRA OU MESTRE\r\n\r\nO vídeo de cadastro oral do histórico da Mestra ou Mestre deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar as falas da própria Mestra ou do próprio Mestre, PROPONENTE, se houver, e/ou de membros de sua comunidade relevantes em sua trajetória.\r\n\r\nO vídeo DEVERÁ ter no máximo 05 (cinco) minutos e nele, a Mestra ou o Mestre /PROPONENTE deverá responder às seguintes perguntas (obrigatórias):\r\n\r\n1- Qual é o seu nome completo e o nome pelo qual você é conhecida(o)?\r\n\r\n2- Qual a sua idade e ha quantos anos atua?\r\n\r\n3- Faz parte de algum grupo ou associação?\r\n\r\n4- Em qual município reside?\r\n\r\n5- Conte um pouco da sua história como mestre ou mestra da cultura popular, desde que iniciou até os dias de hoje (quem foram as pessoas importantes que participaram da sua formação, prêmios que ganhou, projetos em que atua ou que já realizou etc).\r\n\r\nIMPORTANTE: O vídeo deverá ser gravado e disponibilizado pelo PROPONENTE na íntegra, através de link permanente, em plataforma digital (YouTube ou Google Drive), com acesso livre através de link compartilhado. Ele poderá ser gravado de forma simples, como por exemplo, através de um celular.\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nEu (nome social), ____________________________________________________, enquanto pessoa travesti, transexual ou transgênero, portador(a) do CPF nº __________________________, RG nº __________________________, residente na ________________________________________________________, declaro que, em conformidade com o Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assim como com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, desejo ser reconhecido(a), identificado(a) e denominado(a) pelo nome social adotado por mim no âmbito desta SECEC, sem que haja menção ao meu nome civil _________________________________________________ (nome civil).\r\n\r\nCiente de que os dados registrados em meu documento oficial de identificação não coincidem com o nome social adotado por mim, assino abaixo esta DECLARAÇÃO, para que eu possa ser devidamente identificado(a) e participar deste certame utilizando meu nome social.\r\n\r\n(Cidade), _____ de _________________ de 2026.\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante conforme Documento Oficial no Registro Civil\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\n- O preenchimento deste anexo é opcional.\r\n\r\n- Nos casos em que se aplique, deverá ser entregue no momento da inscrição.\r\n\r\nANEXO 11\r\n\r\nMODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E CARTA CONSUBSTANCIADA\r\n\r\nFOTO\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nDECLARO, para fins de participação no Edital N° 12/2026 “PRÊMIO MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR”, que sou ________________ (informar se é NEGRO, PARDO OU INDÍGENA), e que os seguintes motivos justificam minha autodeclaração étnico-racial: \r\n\r\n(O agente cultural deve apresentar aqui sua história, explicando porque se considera pessoa negra, parda ou indígena).\r\n\r\nPor ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\nASSINATURA:\r\n\r\nANEXO 12\r\n\r\nMODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n(PARA PROPONENTES COM DEFICIÊNCIA) \r\n\r\nEu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital De Chamada Pública Nº 12/2026 “MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR” que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais. \r\n\r\n(Cidade), _____ de _________________ de 2026. \r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante\r\n\r\nId: 2734270"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2026 QUE DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CREDENCIAMENTO, com as respectivas notas, de acordo com o subitem 9.4 Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os candidatos com nota a partir de 50 (cinquenta) e NÃO CREDENCIADOS os candidatos com nota abaixo de 50 (sessenta) ou que não comprovaram algum critério obrigatório conforme subitem 8.5.2 do Edital.\r\n\r\nTodos os candidatos poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados não credenciados, das 09 horas do dia 14 (quatorze) de maio de 2026 até as 18 horas do dia 18 (dezoito) de maio de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o candidato utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/001924/2025.\r\n\r\n1. CANDIDATOS PRELIMINARMENTE CREDENCIADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nUF\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\n83545\r\n\r\nAIDA FRANCO DE LIMA\r\n\r\nAIDA FRANCO DE LIMA\r\n\r\n59.052.518/0001-11\r\n\r\nPR\r\n\r\n98\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, AUDIOVISUAL E MEIO AMBIENTE/SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n83787\r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA\r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA 09500872706\r\n\r\n43.262.634/0001-25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n98\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL,AUDIOVISUAL /ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n87359\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n14.964.486 ANDREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n14.964.486/0001-92\r\n\r\nSP\r\n\r\n97\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO/DANÇA/CIRCO\r\n\r\n87416\r\n\r\nANTONIO MANUEL DA SILVA NEVES\r\n\r\n33.139.398 ANTONIO MANUEL DA SILVA NEVES\r\n\r\n33.139.398/0001-09\r\n\r\nRJ\r\n\r\n97\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS/AUDIOVISUAL/ARTES DIGITAIS\r\n\r\n83469\r\n\r\nMARIZE FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCUPULA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.581.472/0001-27\r\n\r\nRJ\r\n\r\n96\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL / CULTURAS POPULARES / MÚSICA\r\n\r\n84573\r\n\r\nLEONARDO SAMARINO LAGES\r\n\r\nLEONARDO SAMARINO LAGES 05915932703\r\n\r\n44.667.713/0001-89\r\n\r\nRJ\r\n\r\n96\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO/CIRCO/AUDIOVISUAL\r\n\r\n86725\r\n\r\nVVC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nVVC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n18.525.010/0001-06\r\n\r\nPR\r\n\r\n96\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / LITERATURA, LIVRO E LEITURA / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83585\r\n\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO MOURILHE SILVA\r\n\r\nFLCM SILVA PRODUCOES\r\n\r\n14.367.222/0001-51\r\n\r\nRJ\r\n\r\n94\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS / MÚSICA / AUDIOVISUAL\r\n\r\n83457\r\n\r\nMAURICIO LIDIO BEZERRA\r\n\r\nMAURICIO LIDIO BEZERRA PRODUCOES EM CULTURA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n51.343.714/0001-33\r\n\r\nSP\r\n\r\n93\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / CULTURAS POPULARES / CULTURA LGBTQIAPN+\r\n\r\n83853\r\n\r\nFABÍULA KAREN PARREIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVIÓLÊTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n13.700.462/0001-63\r\n\r\nDF\r\n\r\n92\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA, PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL E CULTURAS POPULARES\r\n\r\n84044\r\n\r\nUYATÃ RAYRA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nUYATA RAYRA LOPES RIBEIRO 02987518528\r\n\r\n26.129.373/0001-50\r\n\r\nBA\r\n\r\n92\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/AUDIOVISUAL/LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n87272\r\n\r\nDANIEL CALDEIRA DE MELO 05616968617\r\n\r\nDANIEL CALDEIRA DE MELO 05616968617\r\n\r\n42.566.461/0001-76\r\n\r\nMG\r\n\r\n92\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ LITERATURA, LIVRO E LEITURA / AUDIOVISUAL / CULTURA URBANA E PERIFÉRICA\r\n\r\n83276\r\n\r\nBRUNO MORAES REGENTHAL\r\n\r\n20.004.575 BRUNO MORAES REGENTHAL\r\n\r\n20.004.575/0001-90\r\n\r\nMG\r\n\r\n91\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO/ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n83500\r\n\r\nCAIO CSERMAK\r\n\r\nGUABIRA PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n20.624.969/0001-40\r\n\r\nSP\r\n\r\n91\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ MÚSICA/ LITERATURA, LIVRO E LEITURA/ CULTURAS POPULARES\r\n\r\n83661\r\n\r\nRENATE STEPHANES SOBOLL\r\n\r\nMUSICORUM PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n32.497.770/0001-88\r\n\r\nTO\r\n\r\n91\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA, CULTURA POPULAR E FESTEJOS JUNINOS\r\n\r\n83740\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nF DA S BRITO CONSULTORIA\r\n\r\n55.210.402/0001-02\r\n\r\nES\r\n\r\n91\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL), POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA (PONTOS E PONTÕES DE CULTURA), POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº6.040/2007\r\n\r\n86885\r\n\r\nVICTOR PAULO DE SEIXAS\r\n\r\nANGATU - VICTOR PAULO DE SEIXAS02394194723\r\n\r\n16.689.035/0001-10\r\n\r\nSP\r\n\r\n91\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ ARTES INTEGRADAS / TEATRO / AUDIOVISUAL\r\n\r\n83852\r\n\r\nALLAN ANDRÉ LOURENÇO\r\n\r\n58.883.528 ALLAN ANDRE LOURENCO\r\n\r\n58.883.528/0001-36\r\n\r\nSP\r\n\r\n90\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS/CULTURA URBANA E PERIFÉRICA/ LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n83893\r\n\r\nCAROLINA ROMANO DE ANDRADE\r\n\r\n40668835 CAROLINA ROMANO DE ANDRADE\r\n\r\n40.668.835/0001-39\r\n\r\nSP\r\n\r\n90\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA; ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n83947\r\n\r\nTIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO\r\n\r\n44.719.432 TIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO\r\n\r\n44.719.432/0001-22\r\n\r\nRN\r\n\r\n90\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, CIRCO, PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n83203\r\n\r\nOTAVIA FEIO CASTRO\r\n\r\n42.191.565 OTAVIA FEIO CASTRO\r\n\r\n42.191.565/0001-43\r\n\r\nPA\r\n\r\n89\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO E LEITURA, MODA E ARTESANATO\r\n\r\n86380\r\n\r\nMONIQUE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n46.942.557/0001-42\r\n\r\nRJ\r\n\r\n89\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO LITERATURA, LIVRO E LEITURA / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n86636\r\n\r\nGUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA\r\n\r\n35.384.454 GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA\r\n\r\n35.384.454/0001-98\r\n\r\nPE\r\n\r\n89\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/ CULTURAS POPULARES/CULTURA URBANA E PERIFÉRICA\r\n\r\n83165\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nCAIS PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n15.095.659/0001-46\r\n\r\nSP\r\n\r\n88\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA, PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL E TEATRO\r\n\r\n83184\r\n\r\nDANIELE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n23294008 DANIELE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n23.294.008/0001-03\r\n\r\nMG\r\n\r\n88\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, ARTES VISUAIS\r\n\r\n83252\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n11879808 PAULO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n11.879.808/0001-07\r\n\r\nSP\r\n\r\n88\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS, PRODUÇÃO E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83137\r\n\r\nEDNEI PEDROSO DOS SANTOS\r\n\r\nEDNEI PEDROSO DOS SANTOS ME\r\n\r\n30.836.062/0001-07\r\n\r\nRS\r\n\r\n87\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL E LITERATURA\r\n\r\n83499\r\n\r\nANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n60.462.392/0001-32\r\n\r\nBA\r\n\r\n85\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83687\r\n\r\nANA LUZIA AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n56.993.368 ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n56.993.368/0001-52\r\n\r\nAM\r\n\r\n85\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL/ CULTURAS POPULARES\r\n\r\n83376\r\n\r\nLISETE BERTOTTO CORRÊA\r\n\r\nLISETE BERTOTTO CORRÊA\r\n\r\n61.294.550/0001-55\r\n\r\nRS\r\n\r\n84\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO, LEITURA E PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83591\r\n\r\nBÁRBARA DANIELLE MORAIS VIEIRA\r\n\r\n20.270.734/0001-06\r\n\r\n20.270.734/0001-06\r\n\r\nRJ\r\n\r\n84\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL/ARTES VISUAIS\r\n\r\n83635\r\n\r\nJALAPÃO FILMES\r\n\r\nJALAPÃO FILMES\r\n\r\n07.115.568/0001-05\r\n\r\nTO\r\n\r\n84\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL / CULTURA NERD/GEEK\r\n\r\n87299\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FREITAS BARATA\r\n\r\nGB TRADUÇÕES E ASSESSORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA\r\n\r\n07.674.360/0001-18\r\n\r\nSP\r\n\r\n84\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCULTURA URBANA E PERIFÉRICA/ PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL/CULTURA HIP HOP\r\n\r\n83131\r\n\r\nCASSIO TOLPOLAR\r\n\r\nTOLPOLAR E CIA LTDA\r\n\r\n01.506.544/0001-92\r\n\r\nRS\r\n\r\n83\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83179\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE MELLO 34750579807\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE MELLO 34750579807\r\n\r\n28.138.901/0001-63\r\n\r\nSP\r\n\r\n83\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / MÚSICA / CULTURA HIP HOP\r\n\r\n83581\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\n50.179.075/0001-50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n83\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/CULTURAS POPULARES/CULTURA E INFÂNCIA\r\n\r\n83139\r\n\r\nANNA CAROLINA FARIA LÍRIO\r\n\r\nANNA CAROLINA FARIA LIRIO LYRIO CULTURAL\r\n\r\n35.610.402/0001-92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n82\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL E TEATRO\r\n\r\n85397\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n59.598.314 ANA CAROLINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n59.598.314/0001-80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n82\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, CULTURA E INFÂNCIA E AUDIOVISUAL.\r\n\r\n87284\r\n\r\nRENAN SOARES\r\n\r\n40.095.130 RENAN SOARES\r\n\r\n40.095.130/0001-70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n82\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS, PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL\r\n\r\n83151\r\n\r\nAYUMI LEA HANADA\r\n\r\n20243348 AYUMI LEA HANADA\r\n\r\n20.243.348/0001-17\r\n\r\nSP\r\n\r\n81\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA/PRODUÇÃO CULTURAL E MÚSICA\r\n\r\n83172\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE FREITAS\r\n\r\n26.902.495 JOSE LUIS DE FREITAS\r\n\r\n26.902.495/0001-38\r\n\r\nSP\r\n\r\n81\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, LITERATURA E GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n84613\r\n\r\nALESSANDRO HISSAYOSHI SUZUKI YAMADA\r\n\r\nVOLANT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.292.361/0001-38\r\n\r\nPR\r\n\r\n81\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL/MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL/MUSEUS\r\n\r\n86917\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\n30.863.626/0001-92\r\n\r\nSP\r\n\r\n81\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL)\r\n\r\n83178\r\n\r\nTHEO COSTA DUARTE\r\n\r\n51.979.536 THEO COSTA DUARTE\r\n\r\n51.979.536/0001-31\r\n\r\nMG\r\n\r\n80\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83573\r\n\r\nABDIEL ANSELMO DE SOUSA\r\n\r\n33.846.631 ABDIEL ANSELMO DE SOUSA\r\n\r\n33.846.631/0001-85\r\n\r\nCE\r\n\r\n80\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, LITERATURA E TEATRO\r\n\r\n84362\r\n\r\nMARUÇA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nMARUÇA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n11.547.915/0001-38\r\n\r\nCE\r\n\r\n80\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA, PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83914\r\n\r\nCHARLENE CABRAL PINHEIRO\r\n\r\n18.247.400 CHARLENE CABRAL PINHEIRO\r\n\r\n18.247.400/0001-61\r\n\r\nSP\r\n\r\n79\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS/ARTESANATO/DESIGN\r\n\r\n87009\r\n\r\nWILSON SARAIVA MORAES\r\n\r\nW S MORAES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n27.715.544/0001-96\r\n\r\nSP\r\n\r\n79\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, CIRCO E PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n84089\r\n\r\nPAULA VILELA E SOUZA\r\n\r\nFILMES DE BOLSO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n29.683.375/0003-47\r\n\r\nRJ\r\n\r\n78\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL/TEATRO/MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\n84498\r\n\r\nDANIEL VICENTE SANTIAGO\r\n\r\n52.960.588 DANIEL VICENTE SANTIAGO\r\n\r\n52.960.588/0001-29\r\n\r\nPE\r\n\r\n78\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL) / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL / CULTURA URBANA E PERIFÉRICA\r\n\r\n85120\r\n\r\nGABRIELLY NICHELE SCHIMIDT\r\n\r\nAQUARIUS PRODUÇÃO MUSICAL LTDA\r\n\r\n57.237.177/0001-23\r\n\r\nPR\r\n\r\n78\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/ TEATRO /AUDIOVISUAL\r\n\r\n85283\r\n\r\nJORGE JOSÉ VICENTE DE PAULA FILHO\r\n\r\nJORGE JOSÉ VICENTE DE PAULA FILHO 03816030408\r\n\r\n16.780.356/0001-25\r\n\r\nSP\r\n\r\n77\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO/CULTURA E INFÂNCIA/PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n86428\r\n\r\nLUÍSA MOUZINHO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUI CASTANHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.383.105/0001-38\r\n\r\nSP\r\n\r\n77\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCIRCO, LITERATURA E AUDIOVISUAL\r\n\r\n86623\r\n\r\nVIVIAN DA CUNHA SANTOS DA SILVA ELISEU\r\n\r\n52.307.803 VIVIAN DA CUNHA SANTOS DA SILVA ELISEU\r\n\r\n52.307.803/0001-97\r\n\r\nES\r\n\r\n77\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\n87224\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN\r\n\r\nELECTRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n12.088.742/0001-08\r\n\r\nRJ\r\n\r\n77\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL/ TEATRO\r\n\r\n87425\r\n\r\nAMANDINE DENISE JOSÉMI GOISBAULT\r\n\r\nMANIFESTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n55.514.670/0001-18\r\n\r\nPE\r\n\r\n77\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83275\r\n\r\nLINO RAVENNA PINHEIRO SALMIN\r\n\r\n29802614 LINO RAVENNA PINHEIRO SALMIN\r\n\r\n29.802.614/0001-79\r\n\r\nMG\r\n\r\n76\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA / AUDIOVISUAL / ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n85828\r\n\r\nBRUNO VAZ DE MELLO MAGALHÃES\r\n\r\nMOSAICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n25.434.802/0001-30\r\n\r\nSP\r\n\r\n76\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES INTEGRADAS; TEATRO\r\n\r\n83915\r\n\r\nRAFAEL MEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIOAMBIENTE LTDA\r\n\r\n01.908.170/0001-31\r\n\r\nRJ\r\n\r\n75\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83983\r\n\r\nSIMONE VELOSO DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n30.541.949 SIMONE VELOSO DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n30.541.949/0001-60\r\n\r\nMG\r\n\r\n75\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n86782\r\n\r\nJANICE MORAIS DE MENDONÇA\r\n\r\nJANICE MORAIS DE MENDONÇA\r\n\r\n15.733.924/0001-74\r\n\r\nRJ\r\n\r\n75\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / MÚSICA / ARTES VISUAIS\r\n\r\n87257\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA LEAL\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA LEAL 22374251837\r\n\r\n22.098.773/0001-95\r\n\r\nSP\r\n\r\n75\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ TEATRO / ARTES INTEGRADAS / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL 5\r\n\r\n84274\r\n\r\nGERALDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nGERALDO PEREIRA JUNIOR 00002503760\r\n\r\n24.196.440/0001-24\r\n\r\nRJ\r\n\r\n74\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL E PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL E TEATRO\r\n\r\n85306\r\n\r\nROBSON SILVA SANTOS\r\n\r\n15252223 ROBSON SILVA SANTOS\r\n\r\n15.252.223/0001-13\r\n\r\nBA\r\n\r\n74\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCIRCO E PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL E ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n85439\r\n\r\nROBERTO JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n35768933 ROBERTO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n35.768.933/0001-08\r\n\r\nCE\r\n\r\n74\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, MÚSICA E AUDIOVISUAL\r\n\r\n87375\r\n\r\nPEDRO PAULO B DE A JUNIOR ME\r\n\r\nPEDRO PAULO B DE A JUNIOR ME\r\n\r\n23.672.061/0001-09\r\n\r\nSP\r\n\r\n74\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL /CULTURA LGBTQIAPN+/CULTURA E INFÂNCIA\r\n\r\n83384\r\n\r\nELIZABETH SANTOS CALDAS\r\n\r\n26.288.698 ELIZABETH SANTOS CALDAS\r\n\r\n26.288.698/0001-86\r\n\r\nAL\r\n\r\n73\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83411\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA COELHO PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n21.306.920/0001-02\r\n\r\nPR\r\n\r\n73\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83887\r\n\r\nCRISTIANE PERES DIAS\r\n\r\n41.086.841 CRISTIANE PERES DIAS\r\n\r\n41.086.841/0001-40\r\n\r\nPB\r\n\r\n73\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS / MUSEUS / CULTURA URBANA E PERIFÉRICA\r\n\r\n83925\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA MEI\r\n\r\n27.638.353/0001-78\r\n\r\nRJ\r\n\r\n73\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ TEATRO / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n85539\r\n\r\nMARIELA FELISBINO DA SILVEIRA\r\n\r\n53.678.141 MARIELA FELISBINO DA SILVEIRA\r\n\r\n53.678.141/0001-24\r\n\r\nSC\r\n\r\n73\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL), CULTURAS POPULARES E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n\r\n86641\r\n\r\nFERNANDO COSTA GOMES\r\n\r\n35.960.264 FERNANDO COSTA GOMES\r\n\r\n35.960.264/0001-71\r\n\r\nRS\r\n\r\n73\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n83463\r\n\r\nRAVEL ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n33748509 RAVEL ANDRADE DE SOUSA ME\r\n\r\n33.748.509/0001-76\r\n\r\nCE\r\n\r\n72\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO, LEITURA\r\n\r\n83562\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nSATYAGRAHA PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n41.101.752/0001-26\r\n\r\nRJ\r\n\r\n72\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL, MÚSICA E CULTURAS POPULARES\r\n\r\n83697\r\n\r\nSAMIR JAIME\r\n\r\nSAMIR JAIME 81437226000\r\n\r\n28.618.543/0001-96\r\n\r\nSP\r\n\r\n72\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCIRCO; TEATRO\r\n\r\n84273\r\n\r\n32160215 ANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32160215 ANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.160.215/0001-66\r\n\r\nRJ\r\n\r\n72\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n84597\r\n\r\nFRANCESCO NAPOLI\r\n\r\nFRANCESCO NAPOLI\r\n\r\n40.659.636/0001-64\r\n\r\nMG\r\n\r\n72\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA / LITERATURA, LIVRO E LEITURA / ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n83365\r\n\r\nANDRÉ ALEXANDRE MENDES FREITAS\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE MENDES FREITAS 51518376487\r\n\r\n31.200.278/0001-36\r\n\r\nSP\r\n\r\n71\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n83522\r\n\r\nROSANA CACCIATORE SILVEIRA\r\n\r\nROSANA CACCIATORE SILVEIRA\r\n\r\n14.948.741/0001-03\r\n\r\nSC\r\n\r\n71\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83659\r\n\r\nMORGANA MARIA PESSÔA SOARES\r\n\r\nEDITORA CARTOLINA LTDA\r\n\r\n05.388.547/0001-20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n71\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n86924\r\n\r\nDENIZE REFATTI\r\n\r\n57.749.539 DENIZE REFATTI\r\n\r\n57.749.539/0001-65\r\n\r\nSC\r\n\r\n71\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPOVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS/MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL/CULTURAS POPULARES\r\n\r\n83278\r\n\r\nCARLOS CÉSAR DA COSTA BELÉM\r\n\r\nCARLOS BELEM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n08.576.412/0001-86\r\n\r\nRJ\r\n\r\n70\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/ GASTRONOMIA / PRODUÇÃO E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83768\r\n\r\nARIADENE CAILLOT\r\n\r\n60.367.060 ARIADENE CAILLOT\r\n\r\n60.367.060/0001-79\r\n\r\nPR\r\n\r\n70\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCULTURA NERD/GEEK; LITERATURA, LIVRO E LEITURA, ARTES VISUAIS\r\n\r\n83846\r\n\r\nIZABEL FERREIRA TINOCO\r\n\r\nBELOLHAR PRODUCAO & ARTE LTDA\r\n\r\n44.563.349/0001-07\r\n\r\nRJ\r\n\r\n70\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL E CULTURA URBANA PERIFÉRICA\r\n\r\n87280\r\n\r\nTÉO SENNA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nDAMT ARTE, EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n17.425.148/0001-70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n70\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCULTURA HIP HOP / CULTURA URBANA E PERIFÉRICA / ARTESANATO\r\n\r\n87357\r\n\r\nRENATA FERNANDES FONTANILLAS\r\n\r\nO BAILE GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\n19.197.538/0001-66\r\n\r\nRJ\r\n\r\n70\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL, TEATRO E ARTES VISUAIS\r\n\r\n83439\r\n\r\nMAILINE BAHIA FERNANDES\r\n\r\nMAILINE BAHIA FERNANDES\r\n\r\n54.931.378/0001-38\r\n\r\nMG\r\n\r\n69\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMUSEUS / CULTURA E INFÂNCIA / CULTURAS POPULARES\r\n\r\n85320\r\n\r\nVÍTOR SILVA FREIRE\r\n\r\n19.244.440 VITOR SILVA FREIRE\r\n\r\n19.244.440/0001-12\r\n\r\nSP\r\n\r\n69\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL E LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n86823\r\n\r\nRÓGER BORGES ARAUJO\r\n\r\n17.129.335 ROGER BORGES ARAUJO\r\n\r\n17.129.335/0001-07\r\n\r\nPR\r\n\r\n69\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA; PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83154\r\n\r\nCINTIA COSTA BARRETO\r\n\r\nCINTIA COSTA BARRETO 66727421749\r\n\r\n20.484.406/0001-02\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n84399\r\n\r\nGEISLA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nSONORA CRIACOES LTDA\r\n\r\n32.135.673/0001-45\r\n\r\nSP\r\n\r\n68\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n86004\r\n\r\nLUIS RODNILSON MUNIZ\r\n\r\n53.362.875 LUIS RODNILSON MUNIZ\r\n\r\n53.362.875/0001-08\r\n\r\nSP\r\n\r\n68\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO, DANÇA E MÚSICA\r\n\r\n86999\r\n\r\nSABRINA STEPHANOU SILVA\r\n\r\nSTEPHANOU SS LTDA\r\n\r\n07.096.707/0001-92\r\n\r\nRS\r\n\r\n68\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS / CULTURAS POPULARES / MÚSICA\r\n\r\n83199\r\n\r\nMZ GERENCIAMENTO DE PROJETOS, EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nMZ GERENCIAMENTO DE PROJETOS, EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\n15.342.274/0001-36\r\n\r\nSP\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / ARTES INTEGRADAS / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83214\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n53.100.728/0001-51\r\n\r\nMG\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO E LEITURA / MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURA / CULTURAS POPULARES\r\n\r\n83555\r\n\r\nJANUÁRIO LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nJANUÁRIO LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\n30.067.191/0001-70\r\n\r\nAL\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n83788\r\n\r\nNELSON LATIF FAKHOURI FILHO\r\n\r\nNELSON LATIF FAKHOURI FILHO 08190044800\r\n\r\n15.009.645/0001-62\r\n\r\nDF\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n83901\r\n\r\nCARLA ALICE APOLINÁRIO ITALIANO\r\n\r\nCARLA ALICE APOLINARIO ITALIANO 34371526888\r\n\r\n16.914.419/0001-99\r\n\r\nMG\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ AUDIOVISUAL\r\n\r\n84437\r\n\r\nJULIA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSALAMANDRA REALIZACOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n37.750.501/0001-03\r\n\r\nRJ\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n85119\r\n\r\nLOUISE DOS REIS GUSMÃO ANDRADE\r\n\r\n53.670.043 LOUISE DOS REIS GUSMAO ANDRADE\r\n\r\n53.670.043/0001-40\r\n\r\nPB\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n87092\r\n\r\nLÍVIA DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\n60.341.219 LIVIA DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\n60.341.219/0001-86\r\n\r\nCE\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL E CULTURA LGBTQIAPN+\r\n\r\n87197\r\n\r\nHANNY SARAIVA FERREIRA\r\n\r\nHANNY SARAIVA FERREIRA 08228332718\r\n\r\n47.790.549/0001-90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n87273\r\n\r\nEDSON JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVOO AUDIOVISUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n14.949.815/0001-26\r\n\r\nBA\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL/PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL E ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n87388\r\n\r\nDANIEL REIS RODRIGUES\r\n\r\nDANIEL REIS RODRIGUES\r\n\r\n65.559.100/0001-06\r\n\r\nRS\r\n\r\n67\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, LITERATURA, LIVRO E LEITURA E MÚSICA\r\n\r\n83351\r\n\r\nWLADIMIR AUGUSTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nWLADIMIR AUGUSTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n36.498.531/0001-01\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCULTURA HIP HOP, CULTURA URBANA E AUDIOVISUAL\r\n\r\n84344\r\n\r\nRAPHAEL GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL GUSTAVO DA SILVA ME\r\n\r\n19.495.871/0001-51\r\n\r\nGO\r\n\r\n66\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ AUDIOVISUAL, POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA (PONTOS E PONTÕES DE CULTURA) E CULTURA HIP HOP\r\n\r\n83423\r\n\r\nDIANNE GLEYSSE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n63.753.244 DIANNE GLEYSSE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n63.753.244/0001-65\r\n\r\nPE\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nGASTRONOMIA / MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL) / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83693\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES 11732944652\r\n\r\n17.353.139/0001-11\r\n\r\nMG\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA, AUDIOVISUAL E PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n84315\r\n\r\nANA STELLA DE ALMEIDA QUESADO (STELLA ZIMMERMAN)\r\n\r\nCORRENTEZA FILMES LTDA\r\n\r\n60.222.795/0001-04\r\n\r\nPE\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL E TEATRO\r\n\r\n86316\r\n\r\nMARIANA MURAOKA MARTIN\r\n\r\nMURAOKA SERVICOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n42.899.730/0001-16\r\n\r\nSP\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS E / MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL)\r\n\r\n86957\r\n\r\nAMANDA BONAN GUSMAO PORTO\r\n\r\n39.784.135 AMANDA BONAN GUSMAO PORTO\r\n\r\n39.784.135/0001-20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS/ MUSEUS/ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n87242\r\n\r\nMAMANGAVA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nMAMANGAVA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.999.640/0001-40\r\n\r\nMG\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL E POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA (PONTOS E PONTÕES DE CULTURA) E ECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n87385\r\n\r\nLORRAN LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n56.986.438 LORRAN LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n56.986.438/0001-45\r\n\r\nRN\r\n\r\n65\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCULTURAS POPULARES\r\n\r\n83240\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.122.354/0001-32\r\n\r\nRJ\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / MÚSICA / LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n83801\r\n\r\nCARLA COPELLO\r\n\r\nCARLA COPELLO\r\n\r\n59.037.427/0001-07\r\n\r\nBA\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83856\r\n\r\nLEANDRO TABOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPONTILHADO CINEMATOGRÁFICO E PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.374.049/0001-11\r\n\r\nPE\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / LITERATURA, LIVRO E LEITURA / CULTURA LGBTQIAPN+\r\n\r\n83962\r\n\r\nTALES ANDRÉ LOPO JALORETTO\r\n\r\n16683670 TALES ANDRÉ LOPO JALORETTO\r\n\r\n16.683.670/0001-90\r\n\r\nSP\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, TEATRO, LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n84043\r\n\r\nGUSTAVO ABREU REIS\r\n\r\n29841478 GUSTAVO ABREU REIS\r\n\r\n29.841.478/0001-26\r\n\r\nMG\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL; CULTURA URBANA E PERIFÉRICA;\r\n\r\n84486\r\n\r\nMARIA ESTELA SILVA ANDRADE\r\n\r\nMARÉ CONTEÚDO CRIATIVO LTDA\r\n\r\n43.101.287/0001-59\r\n\r\nSP\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ AUDIOVISUAL / LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n87234\r\n\r\nUILDEMBERG DA SILVA CARDEAL\r\n\r\nUILDEMBERG DA SILVA CARDEAL\r\n\r\n54.931.136/0001-44\r\n\r\nBA\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA, CULTURA POPULAR E AUDIOVISUAL\r\n\r\n87428\r\n\r\nCAIO CÉSAR ASSIS DE RESENDE\r\n\r\n66.122.012 CAIO CESAR ASSIS DE RESENDE\r\n\r\n66.122.012/0001-05\r\n\r\nMG\r\n\r\n64\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/CULTURA URBANA E PERIFÉRICA/CARNAVAL\r\n\r\n83129\r\n\r\nMARISA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n46.312.134 MARISA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n46.312.134/0001-49\r\n\r\nPE\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL), CULTURAS POPULARES E POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA (PONTOS E PONTÕES DE CULTURA)\r\n\r\n83645\r\n\r\nDEVANIL GONÇALVES FILHO\r\n\r\nDEVANIL GONÇALVES FILHO\r\n\r\n21.519.856/0001-48\r\n\r\nRJ\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n83703\r\n\r\nPRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL STUDIO DIGITAL LTDA\r\n\r\nPRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL STUDIO DIGITAL LTDA\r\n\r\n55.888.335/0001-80\r\n\r\nAP\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS, CINEMA E ITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n83977\r\n\r\nCRISTINA GOMES\r\n\r\nCACHOLA FILMES LTDA\r\n\r\n08.320.537/0001-40\r\n\r\nRJ\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n84688\r\n\r\nMILENA ROBERTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMILENA ROBERTA DE SIQUEIRA 32406774821\r\n\r\n15.593.939/0001-84\r\n\r\nSP\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO E ARTES VISUAIS\r\n\r\n85987\r\n\r\nROSEMERI MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSEMERI MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25.330.805/0001-24\r\n\r\nRJ\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ ARTES VISUAIS\r\n\r\n86956\r\n\r\nGIULIANA MONTEIRO\r\n\r\nELEFANTI FILMS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20.975.032/0001-10\r\n\r\nSP\r\n\r\n63\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n83289\r\n\r\nERIC JOSÉ SILVA GOMES\r\n\r\n63.717.514 ERIC JOSE SILVA GOMES\r\n\r\n63.717.514/0001-82\r\n\r\nPE\r\n\r\n62\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS - FOTOGRAFIA\r\n\r\n83397\r\n\r\nMARLA DA SILVA DERZI\r\n\r\nMARLA DERZI\r\n\r\n52.829.534/0001-29\r\n\r\nPE\r\n\r\n62\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ CULTURAS POPULARES / CARNAVAL / FESTEJOS JUNINOS\r\n\r\n83943\r\n\r\nEDGAR CEZAR BENITES\r\n\r\n30845211 EDGAR CEZAR BENITES\r\n\r\n30.845.211/0001-96\r\n\r\nSP\r\n\r\n62\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / AUDIOVISUAL/PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n86717\r\n\r\nALINE MENDES SOARES\r\n\r\n55.438.302 ALINE MENDES SOARES\r\n\r\n55.438.302/0001-38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n62\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL)/ MUSEUS\r\n\r\n86734\r\n\r\nMARIA INÊS VALE DE FARIAS\r\n\r\nMARIA INES VALE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.285.219/0001-33\r\n\r\nRJ\r\n\r\n62\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83318\r\n\r\nMARA BASTOS MOREIRA\r\n\r\nATIVAIDEIAS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO, MARKETING, TURISMO E CULTURA LTDA ME\r\n\r\n86.780.350/0001-33\r\n\r\nRJ\r\n\r\n61\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n84505\r\n\r\nFERNANDO ANGHINONI\r\n\r\nFERNANDO ANGHINONI\r\n\r\n52.479.530/0001-68\r\n\r\nMS\r\n\r\n61\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n84809\r\n\r\nMARCELO JUCHEM\r\n\r\nMARCELO JUCHEM 93768478068\r\n\r\n39.685.641/0001-62\r\n\r\nSC\r\n\r\n61\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n86684\r\n\r\nLETÍCIA CUNHA VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETÍCIA CUNHA VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.679.598/0001-10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n61\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL / AUDIOVISUAL\r\n\r\n87015\r\n\r\nCLEBERSON CARLOS XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nALBUQUERQUE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\n43.035.411/0001-25\r\n\r\nPE\r\n\r\n61\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL) / POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA (PONTOS E PONTÕES DE CULTURA) / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n87402\r\n\r\nPETER LAVRATTI\r\n\r\nPETER LAVRATTI 74889451072\r\n\r\n19.016.844/0001-59\r\n\r\nMG\r\n\r\n61\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\n83354\r\n\r\nGESSICA DE CASTRO SILVA VIANA\r\n\r\n20.039.647 GESSICA DE CASTRO SILVA VIANA\r\n\r\n20.039.647/0001-34\r\n\r\nRN\r\n\r\n60\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL, AUDIOVISUAL E ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n83961\r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n15.171.012/0001-56\r\n\r\nRJ\r\n\r\n60\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\n/ TEATRO\r\n\r\n84202\r\n\r\nTELMA DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nTEAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n59.813.865/0001-10\r\n\r\nSP\r\n\r\n60\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / ARTES INTEGRADAS / AUDIOVISUAL\r\n\r\n87226\r\n\r\nMARIA NAYANE ALVES BEZERRA\r\n\r\n42.921.137 MARIA NAYANE ALVES BEZERRA\r\n\r\n42.921.137/0001-29\r\n\r\nCE\r\n\r\n60\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nGASTRONOMIA/AUDIOVISUAL/LITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n87395\r\n\r\nRODRIGO ARAGÃO QUIRINO\r\n\r\nALICERCE NARRATIVO LTDA\r\n\r\n43.853.680/0001-07\r\n\r\nPB\r\n\r\n60\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n83132\r\n\r\nLUCAS GARCIA NUNES\r\n\r\n58.499.340 LUCAS GARCIA NUNES\r\n\r\n58.499.340/0001-99\r\n\r\nRJ\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO E LEITURA;\r\n\r\n83297\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nRJ\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO E/OU GESTÃO CULTURAL E MÚSICA\r\n\r\n83345\r\n\r\nSANDRA MARTINS FARIAS\r\n\r\n57.342.983 SANDRA MARTINS FARIAS\r\n\r\n57.342.983/0001-61\r\n\r\nMG\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL); MUSEUS; CULTURAS POPULARES\r\n\r\n83564\r\n\r\nGABRIELA FALCÃO DO COUTO ALVES\r\n\r\n42.692.347 GABRIELA FALCAO DO COUTO ALVES\r\n\r\n42.692.347/0001-92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n84805\r\n\r\nMIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARÃES\r\n\r\nMIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARÃES07397937489\r\n\r\n30.885.679/0001-04\r\n\r\nPB\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO/ CULTURAS POPULARES\r\n\r\n85270\r\n\r\nBARBARA MAIA CERQUEIRA\r\n\r\n39.931.592 BARBARA MAIA CERQUEIRA\r\n\r\n39.931.592/0001-09\r\n\r\nBA\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n87365\r\n\r\nRAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES\r\n\r\nDRAP PRODUÇÃO CULTURAL LTDA. ME\r\n\r\n18.587.814/0001-30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n59\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / LITERATURA, LIVRO E LEITURA / DANÇA\r\n\r\n83256\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n24.568.130 PAULO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n24.568.130/0001-93\r\n\r\nRJ\r\n\r\n58\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPOLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA\r\n\r\n83845\r\n\r\nDÉBORA LADISLAU DE MEDEIROS\r\n\r\n50.073.954 DEBORA LADISLAU DE MEDEIROS\r\n\r\n50.073.954/0001-00\r\n\r\nBA\r\n\r\n58\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL E CULTURA URBANA PERIFÉRICA\r\n\r\n87266\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE CHRISTO\r\n\r\n47.432.632 FERNANDO ALVES DE CHRISTO\r\n\r\n47.432.632/0001-98\r\n\r\nSP\r\n\r\n58\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPOVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, LITERATURA, LIVRO E LEITURA E PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n87421\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n53.269.618/0001-18\r\n\r\nPE\r\n\r\n58\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL/PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL/POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA\r\n\r\n83510\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SIZILIO\r\n\r\n19.718.363 BRUNA DA SILVA SIZILIO\r\n\r\n19.718.363/0001-95\r\n\r\nSP\r\n\r\n57\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL/ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n83762\r\n\r\nIDEAR PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\nIDEAR PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n03.973.333/0001-95\r\n\r\nMG\r\n\r\n57\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA - GASTRONOMIA\r\n\r\n84265\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO ANHAIA\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO ANHAIA\r\n\r\n13.369.112/0001-66\r\n\r\nMG\r\n\r\n57\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n84934\r\n\r\nNATÁLIA GRISI\r\n\r\nA HORA DA HISTORIA ARTE E CULTURA\r\n\r\n23.759.291/0001-00\r\n\r\nSP\r\n\r\n57\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO / LITERATURA, LIVRO E LEITURA / PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n87176\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA\r\n\r\n60.455.030 LUANA TEIXEIRA\r\n\r\n60.455.030/0001-14\r\n\r\nAL\r\n\r\n57\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nLITERATURA, LIVRO E LEITURA\r\n\r\n87383\r\n\r\nBRUNO IURY FRACCHIA\r\n\r\n23718274 BRUNO IURY FRACCHIA\r\n\r\n23.718.274/0001-16\r\n\r\nSP\r\n\r\n57\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n84173\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MARINHO DE MELO FILHO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MARINHO DE MELO FILHO 42044109875\r\n\r\n41.130.467/0001-33\r\n\r\nSP\r\n\r\n56\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA; PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n85091\r\n\r\nMELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nMELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE 94519390753\r\n\r\n24.906.685/0001-06\r\n\r\nSP\r\n\r\n56\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n86469\r\n\r\nFCNA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nFCNA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.206.100/0001-46\r\n\r\nPR\r\n\r\n56\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL, AUDIOVISUAL E MÚSICA\r\n\r\n86654\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES MACHADO GOMES\r\n\r\n65.616.692 RAQUEL GONÇALVES MACHADO GOMES\r\n\r\n65.616.692/0001-42\r\n\r\nRJ\r\n\r\n56\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL/ TEATRO / ARTES VISUAIS\r\n\r\n87157\r\n\r\nROKE PRODDUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nROKE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n44.873.748/0001-74\r\n\r\nGO\r\n\r\n56\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, TEATRO E LITERATURA\r\n\r\n83232\r\n\r\nCASA DE FARINHA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCASA DE FARINHA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n24.015.868/0001-23\r\n\r\nBA\r\n\r\n55\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA/ MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL)\r\n\r\n84832\r\n\r\nANA PRISCILA NUNES DA COSTA\r\n\r\nANA PRISCILA NUNES DA COSTA\r\n\r\n62.160.629/0001-56\r\n\r\nPR\r\n\r\n55\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL\r\n\r\n85490\r\n\r\nCASSIO LEONARDO NOBRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCASSIO LEONARDO NOBRE DE SOUZA LIMA ME\r\n\r\n24.924.270/0001-57\r\n\r\nBA\r\n\r\n55\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nMÚSICA / AUDIOVISUAL\r\n\r\n85908\r\n\r\nGRAZIELA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nGRAZIELA SILVEIRA SILVA99659271034\r\n\r\n18.237.583/0001-34\r\n\r\nRS\r\n\r\n55\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\n83140\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE SOUSA LIMA PÁDUA\r\n\r\n50.367.139 LUIZ GUILHERME DE SOUSA LIMA PÁDUA\r\n\r\n50.367.139/0001-46\r\n\r\nMG\r\n\r\n53\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n84831\r\n\r\nELISA ALGAYER CASAGRANDE\r\n\r\n34.889.738 ELISA ALGAYER CASAGRANDE\r\n\r\n34.889.738/0001-73\r\n\r\nRS\r\n\r\n53\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL / CULTURAS POPULARES / MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL)\r\n\r\n83733\r\n\r\nDIOGO LEITE DA SILVA\r\n\r\nDIOGO LEITE DA SILVA PRODUTOR\r\n\r\n31.174.503/0001-07\r\n\r\nSP\r\n\r\n52\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n86171\r\n\r\nORMILENE SUZART DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n44.419.690 ORMILENE SUZART DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n44.419.690/0001-93\r\n\r\nGO\r\n\r\n52\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n87253\r\n\r\nCARIN CÁSSIA DE LOURO DE FREITAS\r\n\r\nCARIN CÁSSIA DE LOURO DE FREITAS\r\n\r\n54.544.361/0001-28\r\n\r\nPR\r\n\r\n52\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n87318\r\n\r\nLORENA CINTIA SOARES DE MATOS SOARES\r\n\r\nLC SOARES DE MATOS LTDA\r\n\r\n46.359.401/0001-33\r\n\r\nCE\r\n\r\n52\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL; ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n84989\r\n\r\nSIDNEI DE CARVALHO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n52.874.699 SIDNEI DE CARVALHO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n52.874.699/0001-12\r\n\r\nRJ\r\n\r\n51\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL; MÚSICA\r\n\r\n85786\r\n\r\nPAULA GORINI OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA GORINI OLIVEIRA\r\n\r\n58.771.016/0001-88\r\n\r\nRJ\r\n\r\n51\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n85944\r\n\r\nDAISY DA SILVA FORNARI\r\n\r\nDAISY DA SILVA FORNARI\r\n\r\n29.880.323/0001-07\r\n\r\nRS\r\n\r\n51\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n86068\r\n\r\nTATCH PEREIRA TATIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTATCH PEREIRA\r\n\r\n29.356.970/0001-06\r\n\r\nRJ\r\n\r\n51\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n86787\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA FREIRE ROTEIRISTA\r\n\r\n24.032.888/0001-02\r\n\r\nSP\r\n\r\n51\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL / MÚSICA / ARTES VISUAIS\r\n\r\n85774\r\n\r\nJOSMAR ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n03935902913 JOSMAR ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n33.385.525/0001-41\r\n\r\nPR\r\n\r\n50\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nCIRCO/TEATRO/ PRODUÇÃO CULTURAL E/OU GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n86081\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA XAVIER\r\n\r\n59.407.842 PRISCILA DA COSTA XAVIER\r\n\r\n59.407.842/0001-05\r\n\r\nPE\r\n\r\n50\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nAUDIOVISUAL, MÚSICA\r\n\r\n87221\r\n\r\nCAROLINA CARRET HOFS\r\n\r\nCAROLINA CARRET HOFS LTDA\r\n\r\n63.798.142/0001-66\r\n\r\nDF\r\n\r\n50\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nDANÇA/POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA (PONTOS E PONTÕES DE CULTURA)\r\n\r\n87362\r\n\r\nLUCAS GONZAGA ROSA\r\n\r\nDUPLA COMPANHIA PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n24.587.518/0001-31\r\n\r\nSP\r\n\r\n50\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n87396\r\n\r\nBRUNNA DOMICIANO DE BARROS\r\n\r\nBRUNNA DOMICIANO DE BARROS 10629294704\r\n\r\n25.202.434/0001-03\r\n\r\nRJ\r\n\r\n50\r\n\r\nCREDENCIADO\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL, CULTURA URBANA E PERIFÉRICA\r\n\r\n2. CANDIDATOS PRELIMINARMENTE NÃO CREDENCIADOS - OS MOTIVOS DE NÃO CREDENCIAMENTO ESTÃO DETALHADOS NO PERFIL DO CANDIDATO NA PLATAFORMA DESENVOLVE CULTURA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nUF\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n87190\r\n\r\nGIORGIO RONNA\r\n\r\nGIORGIO RONNA 75499428034\r\n\r\n32.486.848/0001-69\r\n\r\nRS\r\n\r\n61\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.3\r\n\r\n87360\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO BASSOUS\r\n\r\nMETONIMIA PRODUCOES ACESSIVEIS LTDA\r\n\r\n17.181.544/0001-08\r\n\r\nRJ\r\n\r\n61\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.3\r\n\r\n85463\r\n\r\nLAURA BASTOS P NEVES\r\n\r\nESTUDIO 43 ARTES E PROJETOS\r\n\r\n09.604.048/0001-83\r\n\r\nMG\r\n\r\n56\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.4\r\n\r\n83897\r\n\r\nALINE GALANTINNI SILVA\r\n\r\n36309655 ALINE GALANTINNI SILVA\r\n\r\n36.309.655/0001-93\r\n\r\nMG\r\n\r\n54\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.2\r\n\r\n83261\r\n\r\nDARNES DA SILVA PORTO\r\n\r\n44676662 DARNES DA SLIVA PORTO\r\n\r\n44.676.662/0001-51\r\n\r\nPR\r\n\r\n52\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.4\r\n\r\n84223\r\n\r\nSYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO\r\n\r\nPIPA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.585.813/0001-44\r\n\r\nRJ\r\n\r\n52\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.4\r\n\r\n84799\r\n\r\nANA CAROLINE DO ESPÍRITO SANTO CHAVES\r\n\r\nANA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO CHAVES\r\n\r\n21.224.844/0001-96\r\n\r\nMG\r\n\r\n50\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.3\r\n\r\n87328\r\n\r\nORLENI CUNHA TORRES\r\n\r\n60036604 ORLENI CUNHA TORRES\r\n\r\n60.036.604/0001-10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n50\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2.4\r\n\r\n84451\r\n\r\nKARLA MACYRA DE OLIVEIRA LADEIA\r\n\r\nPEQUI FILMES\r\n\r\n06.247.686/0001-04\r\n\r\nSP\r\n\r\n49\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83161\r\n\r\nGILVAN CALDAS DE SA BARRETO FILHO\r\n\r\n58.846.834 GILVAN CALDAS DE SA BARRETO FILHO\r\n\r\n58.846.834/0001-00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n48\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83515\r\n\r\nFABIO SANTOS SILVA\r\n\r\n62.273.692 FABIO SANTOS SILVA\r\n\r\n62.273.692/0001-07\r\n\r\nBA\r\n\r\n48\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85184\r\n\r\nCAROLINA ROCHA CORREA\r\n\r\nC.R. GESTAO E PROJETOS LTDA\r\n\r\n53.342.414/0001-65\r\n\r\nSP\r\n\r\n48\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87279\r\n\r\nANGELISA STEIN\r\n\r\nVALKYRIA CINE LTDA\r\n\r\n23.189.788/0001-21\r\n\r\nRJ\r\n\r\n48\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87339\r\n\r\nANTONIO NARCELIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nANFR MÚSICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n19.519.637/0001-17\r\n\r\nRJ\r\n\r\n48\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83268\r\n\r\nEVANDRO DE REZENDE MANSUR\r\n\r\nEVANDRO DE REZENDE MANSUR LTDA\r\n\r\n62.722.679/0001-80\r\n\r\nMG\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83414\r\n\r\nSIMONE DOMINICI\r\n\r\n59.570.717 SIMONE DOMINICI\r\n\r\n59.570.717/0001-11\r\n\r\nSP\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84444\r\n\r\nCAIO MOREIRA BUCKER\r\n\r\nBUCKER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.141.032/0001-11\r\n\r\nRJ\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85403\r\n\r\nWELTON LEANDRO DE NADAI\r\n\r\nWELTON LEANDRO DE NADAI - PRODUÇÕES\r\n\r\n16.435.967/0001-36\r\n\r\nSP\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86305\r\n\r\nDENISE IVONE MOREIRA\r\n\r\nDENISE IVONE MOREIRA\r\n\r\n18.020.870/0001-98\r\n\r\nSP\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87429\r\n\r\nEDUARDO CANTARINO CORDEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\nDILÚVIO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n13.571.915/0001-07\r\n\r\nRJ\r\n\r\n47\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83125\r\n\r\nCANDICE CAMPOS\r\n\r\nCANDICE CAMPOS LTDA.\r\n\r\n08.757.861/0001-20\r\n\r\nRS\r\n\r\n46\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84357\r\n\r\nELIDA STRAZZI MOREIRA GOMES\r\n\r\n24.962.881 ELIDA STRAZZI MOREIRA GOMES\r\n\r\n24.962.881/0001-90\r\n\r\nMG\r\n\r\n46\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85031\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n60.731.793 BIANCA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n60.731.793/0001-40\r\n\r\nRJ\r\n\r\n46\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86526\r\n\r\nAILTON FRANCO JUNIOR\r\n\r\nFRANCO PRODUÇÕES, FILMES, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nRJ\r\n\r\n46\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83394\r\n\r\nCLAUDIA VENDRAMINI REIS PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\nCLAUDIA VENDRAMINI REIS PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n13.889.039/0001-53\r\n\r\nSP\r\n\r\n45\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84074\r\n\r\nBRUNA GOMES AFONSO\r\n\r\n48.720.574 BRUNA GOMES AFONSO\r\n\r\n48.720.574/0001-60\r\n\r\nES\r\n\r\n45\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84102\r\n\r\nVÂNIA SCHWENKE\r\n\r\nVÂNIA SCHWENKE 59512000000113\r\n\r\n59.512.000/0001-13\r\n\r\nSC\r\n\r\n45\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84562\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENEZES DANTAS\r\n\r\n53.134.568 LUIZ CARLOS MENEZES DANTAS\r\n\r\n53.134.568/0001-61\r\n\r\nBA\r\n\r\n45\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83254\r\n\r\nTAUÃ VALLE PINHEIRO\r\n\r\nTAUA VALLE PINHEIRO\r\n\r\n65.451.000/0001-53\r\n\r\nMG\r\n\r\n44\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83544\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n34.987.686/0001-78\r\n\r\nRJ\r\n\r\n44\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83550\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE SOUZA\r\n\r\nQUIRON PRODUÇÃO E CULTURA LTDA\r\n\r\n19.274.150/0001-11\r\n\r\nTO\r\n\r\n44\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83195\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CASTRO MORAES\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE CASTRO MORAES 05919742747\r\n\r\n32.356.358/0001-48\r\n\r\nRJ\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83528\r\n\r\nKLINDSON MACIEL CRUZ\r\n\r\n56031403 KLINDSON MACIEL CRUZ\r\n\r\n56.031.403/0001-52\r\n\r\nRO\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83971\r\n\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45.995.346/0001-05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84607\r\n\r\nJULIANA LEITE TAVARES VEIGA\r\n\r\nJULIANA LEITE TAVARES VEIGA 10869710788\r\n\r\n16.782.456/0001-90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84879\r\n\r\nHENRIQUE MASERA LOPES\r\n\r\n65.453.535 HENRIQUE MASERA LOPES\r\n\r\n65.453.535/0001-63\r\n\r\nRN\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87372\r\n\r\nGABRIELA ALBUQUERQUE SABOYA\r\n\r\nG ENTRETENIMENTO & CONTEÚDO AUDIOVISUAL\r\n\r\n28.009.047/0001-35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87404\r\n\r\nEXPERIMENTO PRODUÇÕES & ASSESSORIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nEXPERIMENTO PRODUÇÕES & ASSESSORIA CULTURAL\r\n\r\n30.446.973/0001-10\r\n\r\nPE\r\n\r\n43\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83493\r\n\r\nELAINE CRISTINE PINHO SANTOS\r\n\r\nELAINE PINHOS\r\n\r\n49.770.940/0001-59\r\n\r\nBA\r\n\r\n42\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86915\r\n\r\nFERNANDA ABRANCHES ARAUJO SILVA\r\n\r\nFERNANDA ABRANCHES ARAUJO SILVA 88680851787\r\n\r\n21.991.349/0001-02\r\n\r\nRJ\r\n\r\n42\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87326\r\n\r\nMANUELA BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n63.168.576 MANUELA BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n63.168.576/0001-82\r\n\r\nMG\r\n\r\n42\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87408\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS\r\n\r\nDIAS ANA CRISTINA\r\n\r\n28.139.154/0001-88\r\n\r\nMG\r\n\r\n42\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83870\r\n\r\nTALITA JORDINA RODRIGUES\r\n\r\n50.784.288 TALITA JORDINA RODRIGUES\r\n\r\n50.784.288/0001-00\r\n\r\nSC\r\n\r\n41\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84012\r\n\r\nJERFFERSON COSTA PINTO\r\n\r\n33.136.137 JERFFERSON COSTA PINTO\r\n\r\n33.136.137/0001-27\r\n\r\nTO\r\n\r\n41\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84888\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA SANTOS\r\n\r\n22.431.899/0001-30\r\n\r\nSP\r\n\r\n41\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83383\r\n\r\nMARIANNA GONÇALVES DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n61.099.948 MARIANNA GONCALVES DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n61.099.948/0001-30\r\n\r\nMG\r\n\r\n40\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83689\r\n\r\nJACKSON JACQUES DA SILVA COUTO\r\n\r\nJACKSON JACQUES DA SILVA COUTO LTDA\r\n\r\n34.852.198/0001-53\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85555\r\n\r\nNEUMA CARINA DE SOUZA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n58.296.449 NEUMA CARINA DE SOUZA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n58.296.449/0001-29\r\n\r\nES\r\n\r\n40\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87206\r\n\r\nWILLIAM JEFFERSON CARDOSO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n51.652.073 WILLIAM JEFFERSON CARDOSO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n51.652.073/0001-07\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83974\r\n\r\nROMULO CHAGAS DA COSTA MATTOS\r\n\r\nROMULO CHAGAS DA COSTA MATTOS 34146696844\r\n\r\n40.661.089/0001-51\r\n\r\nSP\r\n\r\n39\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85628\r\n\r\nJOÃO PEDRO MOACHAR\r\n\r\nBAURETE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.442.998/0001-85\r\n\r\nMG\r\n\r\n39\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86187\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nANTI FILMES PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n10.780.165/0001-87\r\n\r\nRS\r\n\r\n39\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86968\r\n\r\nGILDÁSIO DA SILVA CORREIA JÚNIOR\r\n\r\nGILDASIO DA SILVA CORREIA JÚNIOR\r\n\r\n56.969.939/0001-13\r\n\r\nBA\r\n\r\n39\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87062\r\n\r\nÍRIS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nIRIS PEREIRA GONCALVES 05002216935\r\n\r\n43.825.753/0001-49\r\n\r\nPR\r\n\r\n39\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87423\r\n\r\nCAMILA DAMASCENO SILVA\r\n\r\n19.735.438 CAMILA DAMASCENO SILVA\r\n\r\n19.735.438/0001-46\r\n\r\nSP\r\n\r\n39\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83190\r\n\r\nTHAYSE LUCAS GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n39742443 THAYSE LUCAS GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n39.742.443/0001-93\r\n\r\nSP\r\n\r\n38\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83272\r\n\r\nMAGALI MARIA GEARA LUIZ PENNA\r\n\r\nESTUDIO JUNDU IMAGEM E CULTURA LTDA\r\n\r\n69.277.697/0001-49\r\n\r\nSP\r\n\r\n38\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87193\r\n\r\nMÔNICA DE MORAES MELLO\r\n\r\nMACABEA FILMES LTDA\r\n\r\n48.997.580/0001-60\r\n\r\nMA\r\n\r\n38\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83121\r\n\r\nADRIANE FERREIRA CARVALHO COSTA\r\n\r\n63.732.586 ADRIANE FERREIRA CARVALHO COSTA\r\n\r\n63.732.586/0001-07\r\n\r\nGO\r\n\r\n37\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83126\r\n\r\nMARCELLE DO CARMO FAGUNDES\r\n\r\nMARCELLE DO CARMO FAGUNDES 11855998785\r\n\r\n24.317.204/0001-19\r\n\r\nRJ\r\n\r\n37\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83616\r\n\r\nREBECCA LUCIA CRUZ DE MENEZES\r\n\r\nREBECCA LUCIA CRUZ DE MENEZES LTDA\r\n\r\n62.425.875/0001-92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n37\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84128\r\n\r\nMARIA CAROLINA PINTO MOURA\r\n\r\nMARIA CAROLINA PINTO MOURA\r\n\r\n27.292.286/0001-82\r\n\r\nRJ\r\n\r\n37\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84406\r\n\r\nNAYARA MARFIM GILABERTE BEZERRA\r\n\r\n11.630.802 NAYARA MARFIM GILABERTE BEZERRA\r\n\r\n11.630.802/0001-00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n37\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87334\r\n\r\nGERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41.629.997 GERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41.629.997/0001-20\r\n\r\nRS\r\n\r\n37\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83389\r\n\r\nLARA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nLUA DE MARÉ PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n26.338.521/0001-47\r\n\r\nBA\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84445\r\n\r\nRODRIGO DE LUNA VIEIRA\r\n\r\nBUHFU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n22.444.874/0001-70\r\n\r\nSP\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85025\r\n\r\nYUG WERNECK\r\n\r\nYUG WERNECK\r\n\r\n33.048.975/0001-49\r\n\r\nRJ\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85026\r\n\r\nCRISTINA ROSENO DE SANTANA\r\n\r\n65.525.806 CRISTINA ROSENO DE SANTANA\r\n\r\n65.525.806/0001-49\r\n\r\nSP\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87386\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nRJ\r\n\r\n36\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83133\r\n\r\nCANDIDA SASTRE\r\n\r\nPREFIRO OS GATOS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.444.841/0001-99\r\n\r\nRJ\r\n\r\n35\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83234\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA SEGURA\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA SEGURA 45788765862\r\n\r\n44.767.314/0001-90\r\n\r\nSP\r\n\r\n35\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83664\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARGAS DA SILVA\r\n\r\nAV CONSULTORIA DE CULTURA E ARTE\r\n\r\n15.673.052/0001-04\r\n\r\nRS\r\n\r\n35\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86660\r\n\r\nLÍVIA STEFANO CARMONA\r\n\r\nLINHA SERVIÇOS CULTURAIS\r\n\r\n52.435.835/0001-78\r\n\r\nSP\r\n\r\n35\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87380\r\n\r\nAMANDA KARINE FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n60.452.998 AMANDA KARINE FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n60.452.998/0001-97\r\n\r\nRJ\r\n\r\n35\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83642\r\n\r\nVINÍCIUS MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nV V T IDEIAS CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n13.171.330/0001-91\r\n\r\nSP\r\n\r\n34\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84346\r\n\r\nYAGO JOSE ELOI DO NASCIMENTO\r\n\r\nELOY ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n46.391.198/0001-82\r\n\r\nRJ\r\n\r\n34\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87316\r\n\r\nFERNANDA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nFOLE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n21.056.680/0001-35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n34\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87353\r\n\r\nSIMONE BÖNISCH OLSEN\r\n\r\nBÖNISCH PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n29.184.059/0001-69\r\n\r\nPR\r\n\r\n34\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83239\r\n\r\nGREGÓRIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n50497154 GREGÓRIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n50.497.154/0001-09\r\n\r\nCE\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83691\r\n\r\nRAMON BRITO LACERDA\r\n\r\n47.949.676 RAMON BRITO LACERDA\r\n\r\n47.949.676/0001-90\r\n\r\nSP\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84961\r\n\r\nCHRIS REGINA ZELGLIA BORDALO COELHO CALONIO\r\n\r\n65.030.867 CHRIS REGINA ZELGLIA BORDALO COELHO\r\n\r\n65.030.867/0001-35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85553\r\n\r\nMEI MARIA DE FÁTIMA ELIAS ESPER\r\n\r\nTANGER ARTES\r\n\r\n49.362.485/0001-52\r\n\r\nPR\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87252\r\n\r\nVICTOR FISCH\r\n\r\nFISCH SIBS\r\n\r\n50.583.650/0001-85\r\n\r\nSP\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87312\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nARTES BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.614.991/0001-00\r\n\r\nMT\r\n\r\n33\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83266\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA OLIVEIRA VERGOLINO\r\n\r\nALUMIA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA\r\n\r\n04.178.239/0001-07\r\n\r\nPE\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83312\r\n\r\nFLAVIO DOS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n43417016 FLAVIO DOS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n43.417.016/0001-07\r\n\r\nBA\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83427\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n29.659.781/0001-02\r\n\r\nRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84280\r\n\r\nRENATA HENRIQUE DOS SANTOS SPITZ\r\n\r\nCÉU E SANGUE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n55.579.911/0001-07\r\n\r\nRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85288\r\n\r\nCHANTAL GISELE MICHELE DURPOIX\r\n\r\nCHANTAL GISELE MICHELE DURPOIX\r\n\r\n13.419.686/0001-00\r\n\r\nBA\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86499\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA - ASSESSORIA CULTURAL LTDA\r\n\r\n18.191.358/0001-04\r\n\r\nRS\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87275\r\n\r\nFLAVIA BERTINELLI ALMEIDA\r\n\r\nFLAVIA BERTINELLI ALMEIDA 15138862820\r\n\r\n27.374.562/0001-51\r\n\r\nSP\r\n\r\n32\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83201\r\n\r\nKARINE JANAINA SANTOS COSTA\r\n\r\n01632421518 KARINE JANAINA SANTOS COSTA\r\n\r\n13.894.772/0001-66\r\n\r\nBA\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83347\r\n\r\nTALITA CAROLINA RAMOS CABRAL\r\n\r\nTALITA CAROLINA RAMOS CABRAL 31095835858\r\n\r\n31.001.287/0001-06\r\n\r\nSP\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84557\r\n\r\nLUANA LACERDA SALES DA ROCHA\r\n\r\n11.361.533 LUANA LACERDA SALES DA ROCHA\r\n\r\n11.361.533/0001-15\r\n\r\nSP\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85809\r\n\r\nEDITORA MADA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nEDITORA MADA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n43.777.215/0001-26\r\n\r\nSP\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86558\r\n\r\nALLAN MOSCON ZAMPERINI\r\n\r\n52.465.834 ALLAN MOSCON ZAMPERINI\r\n\r\n52.465.834/0001-76\r\n\r\nES\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87320\r\n\r\nDANIEL IGNACIO VARGAS GOMEZ\r\n\r\nDANIEL IGNACIO VARGAS GOMEZ (OU CHAMÁN FILMS)\r\n\r\n24.076.256/0001-40\r\n\r\nRS\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87352\r\n\r\nIDALINA SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAZULEJO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n27.813.406/0001-40\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87410\r\n\r\nJORGE EDUARDO SCHNEIDER\r\n\r\nJORGE SCHNEIDER PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n37.063.876/0001-97\r\n\r\nPR\r\n\r\n31\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83187\r\n\r\nDELMAR JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nDELMAR JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n65.987.855/0001-01\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87251\r\n\r\nALEFFER DA SILVA MORAIS\r\n\r\n56.082.788 ALEFFER DA SILVA MORAIS\r\n\r\n56.082.788/0001-87\r\n\r\nCE\r\n\r\n30\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83341\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA\r\n\r\n43.723.262 ANA CLAUDIA DA CUNHA\r\n\r\n43.723.262/0001-97\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84833\r\n\r\nCRISTIAN PAVANATE SOARES\r\n\r\n58.684.979 CRISTIAN PAVANATE SOARES\r\n\r\n58.684.979/0001-44\r\n\r\nSC\r\n\r\n29\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83403\r\n\r\nROSILENE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nROSILENE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n55.844.962/0001-19\r\n\r\nRS\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87412\r\n\r\nLUCAS EMANUEL PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\nLUCAS EMANUEL PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n28.958.365/0001-42\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83134\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARBOSA PINHEIRO EM ARTES ?\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\n19.473.722/0001-91\r\n\r\nSP\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83535\r\n\r\nJOSÉ ALEX BOTÊLHO DE OLIVA JUNIOR\r\n\r\nABACATEIRO PRODUÇÕES ILIMITADAS LTDA\r\n\r\n54.223.510/0001-57\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84528\r\n\r\nWILSON JOSÉ TAVARES JÚNIOR\r\n\r\n59.096.878 WILSON JOSE TAVARES JUNIOR\r\n\r\n59.096.878/0001-15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85528\r\n\r\nREDE MARKETING CULTURAL\r\n\r\nRMC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n17.082.502/0001-01\r\n\r\nSC\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86510\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMC ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n50.631.430/0001-80\r\n\r\nES\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86932\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24.547.933/0001-61\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83300\r\n\r\nLÚCIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLT ATIVIDADES EDUCACIONAIS E EDITORIAIS LTDA.\r\n\r\n44.212.998/0001-63\r\n\r\nSP\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83782\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA ASSSSORIA & PESQUISA EDUCACIONAL-ME\r\n\r\n11.662.032/0001-79\r\n\r\nSP\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85082\r\n\r\nMARIA ALMIRACI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA ALMIRACI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n62.136.534/0001-05\r\n\r\nSP\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86896\r\n\r\nJÂNIO BARBOSA DE FRANÇA\r\n\r\nJANIO BARBOSA DE FRANCA 46456058\r\n\r\n46.456.058/0001-45\r\n\r\nRN\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87246\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVSR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n30.548.559/0001-11\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83518\r\n\r\nJOANA CARVALHO MEIRELLES GIANNELLA\r\n\r\nGIANNELLA CONSULTORIA E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n54.289.462/0001-08\r\n\r\nSP\r\n\r\n25\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83543\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA OLIVEIRA PERMONIAN\r\n\r\n26.828.769 VIVIANE CRISTINA OLIVEIRA PERMONIAN\r\n\r\n26.828.769/0001-96\r\n\r\nSP\r\n\r\n25\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83860\r\n\r\nJOSE DOMINGOS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\nJOSE DOMINGOS AMORIM DA CRUZ 02032799561\r\n\r\n21.044.313/0001-11\r\n\r\nBA\r\n\r\n25\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83701\r\n\r\nKARINA GONÇALVES DE ADORNO\r\n\r\nKARINA GONÇALVES DE ADORNO\r\n\r\n24.297.890/0001-03\r\n\r\nSP\r\n\r\n24\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84779\r\n\r\nMARIANA UCHÔA DA FONSECA\r\n\r\nMUCHOA GESTÃO DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n36.019.231/0001-94\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85278\r\n\r\nSTEFANI APARECIDA ALVES PEDRO\r\n\r\nOPOENTE LTDA\r\n\r\n55.075.304/0001-00\r\n\r\nSP\r\n\r\n24\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83422\r\n\r\nVALERIO FELIPE SILVA DE FRANCA\r\n\r\nVALERIO FELIPE\r\n\r\n23.017.652/0001-34\r\n\r\nRN\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83934\r\n\r\nEMERSON PANTALEO CAPARELLI\r\n\r\nEMERSON PANTALEO CAPARELLI\r\n\r\n41.044.901/0001-62\r\n\r\nSP\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84363\r\n\r\nDIANA ANASTÁCIA MELO DE PAIVA\r\n\r\n65.258.208 DIANA ANASTACIA MELO DE PAIVA\r\n\r\n65.258.208/0001-50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86501\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO - MEI\r\n\r\n23.154.419/0001-01\r\n\r\nSP\r\n\r\n23\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83855\r\n\r\nEDWARD CHARLES RODRIGUES FÃO\r\n\r\n14832296 EDWARD CHARLES RODRIGUES FÃO\r\n\r\n14.832.296/0001-11\r\n\r\nPR\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84925\r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\n25.499.727/0001-96\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84975\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORREIA MAIA\r\n\r\nBARCELLOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n41.883.279/0001-86\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85232\r\n\r\nBRUNO FLORES PRANDINI\r\n\r\nBRUNO FLORES PRANDINI 02118043040\r\n\r\n16.819.040/0001-08\r\n\r\nRS\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85907\r\n\r\nIZZADORA BASTOS DE SÁ BARRETO\r\n\r\n62.710.732 IZZADORA BASTOS DE SA BARRETO\r\n\r\n62.710.732/0001-22\r\n\r\nES\r\n\r\n22\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83290\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS NOVAIS\r\n\r\nPORTELLA E NOVAIS PRODUÇÕES E ASSESSORIA\r\n\r\n44.553.805/0001-38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83291\r\n\r\nDANIEL EDNIR LOPES SOARES\r\n\r\nDANIEL EDNIR LOPES SOARES\r\n\r\n15.009.147/0001-10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84060\r\n\r\nDANIELE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n32.120.294/0001-81\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85300\r\n\r\nGERALDO FABIAN MELO FRANCO ANTUNES\r\n\r\nARTE EM MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n06.985.291/0001-09\r\n\r\nMG\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86718\r\n\r\nGEORGE VARANESE NERI\r\n\r\nCONJUNTO FILMES LTDA\r\n\r\n19.464.998/0001-03\r\n\r\nBA\r\n\r\n21\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n82830\r\n\r\nVALESKA ANGELO TORRES\r\n\r\nVALESKA ANGELO TORRES\r\n\r\n23.442.398/0001-11\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83143\r\n\r\nWANDERSON SANTOS SILVA\r\n\r\nWANDERSON SANTOS SILVA\r\n\r\n64.965.839/0001-47\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87302\r\n\r\nTULIO DRUMOND CHAVES\r\n\r\nOBJETIVA ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n49.107.074/0001-10\r\n\r\nSP\r\n\r\n20\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87346\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA MANSUR\r\n\r\n55.794.494 HUGO LEONARDO SILVA MANSUR\r\n\r\n55.794.494/0001-15\r\n\r\nBA\r\n\r\n20\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83557\r\n\r\nSUELI SANTOS SOUZA\r\n\r\nSUELI SANTOS SOUZA\r\n\r\n41.902.861/0001-42\r\n\r\nBA\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83712\r\n\r\nTHAIS DE PAIVA MOURA\r\n\r\n40.655.272 THAIS DE PAIVA MOURA\r\n\r\n40.655.272/0001-44\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83881\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA BOTELHO SILVA\r\n\r\n49.246.625 FERNANDA APARECIDA BOTELHO SILVA\r\n\r\n49.246.625/0001-27\r\n\r\nSP\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84631\r\n\r\nANDRÉ WELLER\r\n\r\nNAPRESSÃO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.\r\n\r\n03.517.317/0001-98\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86354\r\n\r\nKELLY CRISTINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n22.055.493/0001-08\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87264\r\n\r\nLIV DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nLIV DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n36.669.165/0001-06\r\n\r\nPE\r\n\r\n19\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83269\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n37.975.587 ANA MARIA OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n37.975.587/0001-64\r\n\r\nRS\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84377\r\n\r\nMARINA XAVIER LIMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CONEXÃO DAS ARTES\r\n\r\n22.026.268/0001-35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85256\r\n\r\nJOSENILDE BARBOSA SOARES\r\n\r\nJOSENILDE BARBOSA SOARES\r\n\r\n41.011.570/0001-64\r\n\r\nAL\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86627\r\n\r\nGABRIEL MUZZI MACHADO\r\n\r\n33.292.176 GABRIEL MUZZI MACHADO\r\n\r\n33.292.176/0001-13\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87076\r\n\r\nTAINÁ DE SOUZA RODRIGUES GLORIA\r\n\r\n60.917.188 TAINA DE SOUZA RODRIGUES GLORIA\r\n\r\n60.917.188/0001-69\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87120\r\n\r\nFRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nBREU CC LTDA\r\n\r\n27.420.472/0001-50\r\n\r\nCE\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87185\r\n\r\nINOVA GESTÃO CULTURAL - RAPHAELA MACHADO\r\n\r\nINOVA CONSULTORIA E GESTAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n24.583.226/0001-20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87382\r\n\r\nMARINA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nON MEDIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n17.008.386/0001-80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83230\r\n\r\nCLEITON REZENDE PIRAS\r\n\r\n22.156.402 CLEITON REZENDE PIRAS\r\n\r\n22.156.402/0001-12\r\n\r\nSP\r\n\r\n17\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83329\r\n\r\nFERNANDA REGINA RODRIGUES\r\n\r\nKALAKUTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n31.259.097/0001-85\r\n\r\nSP\r\n\r\n17\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83404\r\n\r\nDANIELLA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNACIF PRODUCOES PRODUTORA DE AUDIOVISUAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.624.093/0001-07\r\n\r\nDF\r\n\r\n17\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83638\r\n\r\nLEONARDO AROUCA PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO AROUCA PORFIRIO DA SILVA - 427.784.378-60\r\n\r\n34.695.713/0001-39\r\n\r\nSP\r\n\r\n17\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83339\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n50.274.442 HENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n50.274.442/0001-02\r\n\r\nSP\r\n\r\n16\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85112\r\n\r\nLEANDRA JACINTO PERREIRA\r\n\r\n57.911.007 LEANDRA JACINTO PEREIRA\r\n\r\n57.911.007/0001-82\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87199\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n42.238.350 DOUGLAS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n42.238.350/0001-30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87321\r\n\r\nMARIANA HOEPPNER BORGERTH\r\n\r\nARTESANIA PRODUÇÃO EM ARTES, CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\n19.373.780/0001-43\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87415\r\n\r\nA BARRACA - INSTITUTO EXPERIMENTAL DE FORMAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\nA BARRACA - INSTITUTO EXPERIMENTAL DE FORMAÇÃO\r\n\r\n05.533.778/0001-80\r\n\r\nTO\r\n\r\n16\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83490\r\n\r\nANDERSON ALVES\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ALVES DE ABREU 15153718751\r\n\r\n35.690.549/0001-30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83584\r\n\r\nANA PAULA ALVES FERNANDES\r\n\r\n4,82E+18\r\n\r\n48.196.186/0001-22\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83713\r\n\r\nGRACIELA YANINA GENARO\r\n\r\nGRACIELA YANINA GENARO 05923245752\r\n\r\n44.347.683/0001-23\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83767\r\n\r\nHERICLES GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n55.273.273 HERICLES GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n55.273.273/0001-00\r\n\r\nMG\r\n\r\n15\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83279\r\n\r\nJORGE LUIS VERMELHO MORO\r\n\r\nAZUL CELESTE TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n04.235.717/0001-73\r\n\r\nSP\r\n\r\n14\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83458\r\n\r\nFLAVIA DE PAULA MILBRATZ\r\n\r\nCOLORIDA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n42.876.353/0001-08\r\n\r\nPR\r\n\r\n14\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85262\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ DE BARROS\r\n\r\n101 PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DF LTDA\r\n\r\n52.715.563/0001-60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85362\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50.368.651/0001-07\r\n\r\nSP\r\n\r\n14\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86818\r\n\r\nDANNY SANTOS MATHIAS LINS\r\n\r\n47.149.917 DANNY SANTOS MATHIAS LINS\r\n\r\n47.149.917/0001-16\r\n\r\nSP\r\n\r\n14\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87101\r\n\r\nJADER LUCIANO SILVA DE MORAES\r\n\r\nJADER LUCIANO SILVA DE MORAES\r\n\r\n55.941.831/0001-50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83177\r\n\r\nALEXANDRE HERMESOLIVEIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE HERMES OLIVEIRA ASSUNCAO - ALEX HERMES\r\n\r\n11.223.127/0001-96\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83346\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83437\r\n\r\nWELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR\r\n\r\nWELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR LTDA.\r\n\r\n32.189.657/0001-35\r\n\r\nPB\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83549\r\n\r\nIRMA CRISTINA SILVA GALHARDO\r\n\r\nIRMA CRISTINA SILVA GALHARDO LTDA\r\n\r\n16.934.257/0001-50\r\n\r\nTO\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83861\r\n\r\nGIOVANNA AFFONSO DE CAMPOS\r\n\r\n53 030 180 GIOVANNA AFFONSO DE CAMPOS\r\n\r\n53.030.180/0001-10\r\n\r\nCE\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85172\r\n\r\nVINTAGE MALLS - ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nVINTAGE MALLS- ADMINISTRAÇÃO, CONSULTIRIA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n36.518.533/0001-07\r\n\r\nPE\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86990\r\n\r\nLAYS MACHADO ARIOZI\r\n\r\nLAYS MACHADO ARIOZI\r\n\r\n20.729.375/0001-02\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83176\r\n\r\nRODRIGO DIAS MENDES\r\n\r\nSTEREO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS\r\n\r\n28.570.912/0001-18\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83188\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OZÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCEM POR CENTO NACIONAL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83502\r\n\r\nCLAUDIA MIRIAM QUELHAS PAIXAO\r\n\r\n50.571.123 CLAUDIA MIRIAM QUELHAS PAIXAO\r\n\r\n50.571.123/0001-50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84018\r\n\r\nIVETE NENFLIDIO CALDANI\r\n\r\nIN TOTUM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n12.024.807/0001-43\r\n\r\nSP\r\n\r\n12\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85652\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE PADILHA MIGÃO\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE PADILHA MIGÃO\r\n\r\n58.829.881/0001-38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86280\r\n\r\nALINE DIAS ALVIM\r\n\r\n31.179.966 ALINE DIAS ALVIM\r\n\r\n31.179.966/0001-61\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83454\r\n\r\nELISA MARCONDES FERRAZ ALCOCER\r\n\r\nELISA MARCONDES FERRAZ ALCOCER\r\n\r\n41.185.749/0001-38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84953\r\n\r\nROSANE GOMES GUITARELLI\r\n\r\nROSANE GOMES GUITARELLI ME\r\n\r\n42.121.065/0001-35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83402\r\n\r\nPAOLA VALENTINA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n59.839.810 PAOLA VALENTINA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n59.839.810/0001-89\r\n\r\nSP\r\n\r\n10\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87343\r\n\r\nRENATA SILVA ALVES\r\n\r\nRENATA SILVA ALVES LTDA\r\n\r\n58.027.303/0001-88\r\n\r\nSP\r\n\r\n10\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83779\r\n\r\nVALQUIRIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n22.912.063 VALQUIRIA CORREIA\r\n\r\n22.912.063/0001-57\r\n\r\nRJ\r\n\r\n9\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85802\r\n\r\nMANOEL SANTOS RODRIGUES NETO\r\n\r\n58.745.137 MANOEL SANTOS RODRIGUES NETO\r\n\r\n58.745.137/0001-55\r\n\r\nCE\r\n\r\n9\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87241\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ REGO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ REGO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n47.813.173/0001-92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n9\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87282\r\n\r\nNATALY INES DA SILVA\r\n\r\nNATALY INÊS DA SILVA 38242461805\r\n\r\n48.290.624/0001-17\r\n\r\nSP\r\n\r\n9\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87341\r\n\r\nDEBORAH ROBERTA NUNEZ NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nARTEPOINT ARTE E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n08.707.576/0001-03\r\n\r\nRJ\r\n\r\n9\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83182\r\n\r\nEDILSON APARECIDO MORAES\r\n\r\nARRUMADINHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.855.436/0001-41\r\n\r\nRJ\r\n\r\n8\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83235\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA\r\n\r\nJIN PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.532.596/0001-45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n8\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87422\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS DORNELAS\r\n\r\nDORNELAS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n15.740.215/0001-16\r\n\r\nPE\r\n\r\n8\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83259\r\n\r\nRENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES\r\n\r\n58.561.732 RENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES\r\n\r\n58.561.732/0001-30\r\n\r\nMG\r\n\r\n7\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83825\r\n\r\nJOSÉ REURY QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ REURY QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\n55.736.864/0001-68\r\n\r\nCE\r\n\r\n7\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85759\r\n\r\nFABIO ALBERTO CHIPANA HERRERA\r\n\r\n60.804.345 FABIO ALBERTO CHIPANA HERRERA\r\n\r\n60.804.345/0001-20\r\n\r\nSP\r\n\r\n7\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87377\r\n\r\nJORGE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.478.221/0001-57\r\n\r\nRJ\r\n\r\n7\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83764\r\n\r\nLÍVIA MARCELA DA SILVA UCHÔA\r\n\r\nLIVIA MARCELA DA SILVA UCHOA\r\n\r\n50.077.912/0001-30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85643\r\n\r\nANTONIO CARLOS PAP ALMEIDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85656\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BITTENCOURT GARCIA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BITTENCOURT GARCIA MEI\r\n\r\n23.743.697/0001-96\r\n\r\nRS\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85890\r\n\r\nGABRIELA VALÉRIO GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\n65.135.798 GABRIELA VALERIO GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\n65.135.798/0001-24\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86155\r\n\r\nTHARCIA TAYANA MONTEIRO MESQUITA\r\n\r\nTHARCIA TAYANA MONTEIRO MESQUITA\r\n\r\n55.402.869/0001-54\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86167\r\n\r\nSABRINA TRENTIM\r\n\r\nTRENTIM PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n46.374.257/0001-04\r\n\r\nSP\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87231\r\n\r\nADRIANA ARAUJOP BORGES\r\n\r\nSEU JANUARIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13.913.591/0001-30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87293\r\n\r\nNICOLAS MAZZI\r\n\r\nNICOLAS MAZZI 06110197793\r\n\r\n30.626.708/0001-13\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87340\r\n\r\nTALITA DA CONCEICAO CAIRRAO\r\n\r\nTALITA DA CONCEICAO CAIRRAO\r\n\r\n16.981.746/0001-63\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87368\r\n\r\nCAMILE CARDOZO BASSANI\r\n\r\n55.580.524 CAMILE CARDOZO BASSANI\r\n\r\n55.580.524/0001-90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n6\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83258\r\n\r\nHAROLDO BEZERRA SABOIA FILHO\r\n\r\nARU AUDIOVISUAL, ARTE E HUMANIDADES LTDA\r\n\r\n56.525.110/0001-21\r\n\r\nSP\r\n\r\n5\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83421\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BEZERRA DE FARIAS\r\n\r\n51.836.421 PEDRO HENRIQUE BEZERRA DE FARIAS\r\n\r\n51.836.421/0001-98\r\n\r\nRN\r\n\r\n5\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84907\r\n\r\nCARLINDO EMANOEL DA SILVA\r\n\r\nCARLINDO EMANOEL DA SILVA\r\n\r\n17.397.081/0001-08\r\n\r\nRN\r\n\r\n5\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85568\r\n\r\nDANIEL SILVA LIMA\r\n\r\n66.123.409 DANIEL SILVA LIMA\r\n\r\n66.123.409/0001-03\r\n\r\nRJ\r\n\r\n5\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84644\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n32.660.301/0001-38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n4\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84974\r\n\r\nUMA REIS SORREQUIA\r\n\r\n58.922.511 UMA REIS SORREQUIA\r\n\r\n58.922.511/0001-40\r\n\r\nSP\r\n\r\n4\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83799\r\n\r\nFELIPE GARCIA DE CARVALHO NEVES\r\n\r\nFELIPE GARCIA DE CARVALHO NEVES\r\n\r\n23.892.467/0001-99\r\n\r\nAM\r\n\r\n3\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83443\r\n\r\nBEATRIZ BRUM SUARES\r\n\r\n53857183 BEATRIZ BRUM\r\n\r\n53.587.183/0001-50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83758\r\n\r\nWANDERSON BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\n52.333.751 WANDERSON BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\n52.333.751/0001-23\r\n\r\nRJ\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84864\r\n\r\nRAQUEL MARQUES VIANNA\r\n\r\nRAQUEL MARQUES VIANNA\r\n\r\n45.380.236/0001-39\r\n\r\nRJ\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83136\r\n\r\nFABIANA DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\n3.495.759 FABIANA DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\n33.495.759/0001-41\r\n\r\nRJ\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83194\r\n\r\nLEONARDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n21.971.702 LEONARDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n21.971.702/0001-92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83233\r\n\r\nARTUR ALVES FERREIRA\r\n\r\nARTUR ALVES FERREIRA 04303348180\r\n\r\n41.034.970/0001-95\r\n\r\nGO\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n84750\r\n\r\nKAIO LUAN PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n64.258.322 KAIO LUAN PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n64.258.322/0001-18\r\n\r\nGO\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83127\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n64.714.437 NATALIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n64.714.437/0001-70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\n83135\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.028.569/0001-99\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83489\r\n\r\nJÚLIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n52.737.488 JULIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n52.737.488/0001-38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83577\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\n83973\r\n\r\nVANESSA MENGUI OCHI-CAFÉ\r\n\r\nVANESSA MENGUI OCHI-CAFÉ\r\n\r\n29.048.481/0001-97\r\n\r\nSP\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85121\r\n\r\nJOÃO GOMES DO REGO\r\n\r\nJGR.PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\n57.209.992/0001-89\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n85435\r\n\r\nMAYA FILMES\r\n\r\nMAYA FILMES LTDA\r\n\r\n05.808.346/0001-34\r\n\r\nAM\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86213\r\n\r\nLANA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n66.211.025 LANA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n66.211.025/0001-42\r\n\r\nSP\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n86646\r\n\r\nLUIS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nLAFILMS PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n05.865.587/0001-15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87289\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL PAULIN\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL PAULIN\r\n\r\n13.615.665/0001-51\r\n\r\nRS\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87333\r\n\r\nCAMILA COUTINHO CARVALHO PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\nATUAL CONECTA PROJETOS\r\n\r\n34.934.172/0001-54\r\n\r\nDF\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87384\r\n\r\nKAMILA KAREN DE JESUS COSTA\r\n\r\n66.271.264 KAMILA KAREN DE JESUS COSTA\r\n\r\n66.271.264/0001-98\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n87398\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA BORGES\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA BORGES 40513550801\r\n\r\n22.477.062/0001-21\r\n\r\nSP\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4\r\n\r\n83946\r\n\r\nMARCELO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\n83350\r\n\r\nMARINA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nMARINA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n39.449.428/0001-51\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\n83928\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n21.953.218/0001-30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\n87197\r\n\r\nHANNY SARAIVA FERREIRA\r\n\r\nHANNY SARAIVA FERREIRA 08228332718\r\n\r\n47.790.549/0001-90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\n83481\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nRJ\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO CREDENCIADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA C\r\n\r\nId: 2734363"
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                        "2734401": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 26/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000815/2025\r\n\r\n01- Patrocinador: SADA Transportes e Armazenagens LTDA.\r\n\r\nLTDA., CNPJ 19.199.348/0013-11\r\n\r\nOnde se lê: ...Valor total Incentivado: R$ 216.000,00...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/12 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n3/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/12 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n5/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n6/12 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n7/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n8/12 Valor incentivado\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n9/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n10/12 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n11/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n12/12 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n02 - Patrocinador: SADA Transportes e Armazenagens LTDA.\r\n\r\nLTDA., CNPJ 19.199.348/0032-84\r\n\r\nOnde se lê: ...Valor total Incentivado: R$ 48.000,00...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/12 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/12 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n5/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n6/12 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n7/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n8/12 Valor incentivado\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n9/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n10/12 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n11/12 Valor Incentivado:\r\n\r\n12/12 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 2734401"
                        ],
                        "2734406": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180001/000052/2025\r\n\r\n03- II- Número do projeto: 66221\r\n\r\nOnde se lê:...I- Nome do projeto: Foró do Mar..\r\n\r\nLeia-se:... I- Nome do projeto: Forró da Colibri...\r\n\r\nId: 2734406"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2734350": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/239/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESÁRIA INDIVIDUAL ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA 03460817690 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por GISELE NASCIMENTO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cordeiro em 16 de maio de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00592 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001337/2026.\r\n\r\nId: 2734350"
                            ],
                            "2734638": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/249/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESÁRIA INDIVIDUAL ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA 03460817690 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por MICHELLE NASCIMENTO, para 2 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, no Teatro Mário Lago no dia 18/05/2026 e no Teatro Arthur Azevedo no dia 25/05/2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00591 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001406/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/222/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA JOSE JORGE DE ASSIS \r\n\r\nOBJETO: Apresentação de show musical por CEIÇA MORENO, para 2 (duas) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, no IMPERATOR e TEATRO ARTHUR AZEVEDO, respectivamente, em 18.05.2026 e 27.10.2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00571 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001302/2026.\r\n\r\nId: 2734638"
                            ],
                            "2734456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/172/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para CONCERTOS COM A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA NOS DIAS 6, 22 E 23 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da bilheteria ou taxa mínima de R$ 3.000,00(três mil reais), prevalecendo o que for maior. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001424/2026.\r\n\r\nId: 2734456"
                            ],
                            "2734494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/174/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA TRAMPO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, no LAYOUT em formato ITALIANO, para a realização do espetáculo “ Antes do Ano que vem ”, no período de 06 de junho de 2026 a 29 de junho de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001516/2026.\r\n\r\nId: 2734494"
                            ],
                            "2734522": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO do CREDENCIAMENTO N° 02/2026. Processo nº SEI-180002/000003/2026.\r\n\r\nPROPONENTE - RESULTADO:\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - Deferido;\r\n\r\n30.464.088 MATIAS DANIEL BUENAVENTURA PALMA CORREA - Indeferido;\r\n\r\n25.160.720 ELIANO SIQUEIRA COSTA - Deferido;\r\n\r\n41.656.339 YKE DE CASTRO LEON - Indeferido;\r\n\r\n40.704.742 GUILHERME FELIPE QUADRADO - Indeferido;\r\n\r\n29.646.995 Daiana Rodrigues Oliveira - Indeferido.\r\n\r\nId: 2734522"
                            ],
                            "2734554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e F Ferreira França Produções Artísticas LTDA \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Espetáculo 10 anos - Nego Alvaro, a ser realizado no dia 06 de abril de 2026.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000275/2026\r\n\r\nId: 2734554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2734515": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 057/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e EDITORA NOVO CONTINENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de evento FÓRUM VEJA Brazil Insights NY, a se realizar no dia 12 de maio de 2026, no The Plaza Hotel de Nova York, localizado na 768 5th Ave, Manhattan, NY 10019, EUA, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000716/2026. \r\n\r\nId: 2734515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2734458": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 048/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Midas Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: formalização de Reinício de Obra e Execução do Contrato nº supramencionado, relativo à Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 81, Inciso VI § 7º da Lei nº 13.303/2016 e Art 196 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e os demais atos constantes do Processo nº SEI-330003/001145/2024.\r\n\r\nId: 2734458"
                            ],
                            "2734453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 020/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do ajuste promovido no Plano de Trabalho com atualização e a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação supramencionado, perfazendo um total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, passando o seu termino final para 11/11/2026, visando a reforma com modificação no posto regional de Polícia Técnica e Científica de Macaé - PRPTC Macaé, localizada na Avenida Aloísio da Silva Gomes, nº 100, Glória, município de Macaé, de acordo com a atualização do Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nVALOR: não há.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360007/000749/2021.\r\n\r\nId: 2734453"
                            ],
                            "2734600": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 025/2024 \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Serviços e Comércios Ltda. \r\n\r\nOBJETO: formalização de modificação de quantidades contratuais, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a construção de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais - COE da Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no processo administrativo nº SEI-330030/000313/2023\r\n\r\nId: 2734600"
                            ],
                            "2734542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo De Permissão De Uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ-116, trata-se da implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Miracema/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35, 50, 93 e 95 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99 e Deliberação n° 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/046671/2025.\r\n\r\nId: 2734542"
                            ],
                            "2734361": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, unilaterais, de bem público localizado no Município de Itatiaia - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado NOVA CONQUISTA, firmados em 12/05/2026, conforme o contido no Processo nº SEI-E-02/150.137/2002.\r\n\r\nQUADRA 01: Sandra da Conceição Silva e S/M - lote 06; Vicentina - lote 41 unid. 1B; Roseli Sebastiana dos Santos - lote 54; QUADRA 02: Cleide Silva de Jesus Souza - lote 11; Antonio Carlos Cardoso de Abreu - lote 22; Rosilene Barbosa dos Santos - lote 38; QUADRA 03: Silvana Braga Pereira e Suzano Pereira Cangusu - lote 10 unid. 1B; QUADRA 04: Maria Helena Vidal das Neves - lote 16; QUADRA 06: Simone Santos Ferreira Costa - lote 04; Renata Lilian Clara de Oliveira - lote 12 unid. 1A; Juliana de Fátima Leodoro e S/M - lote 13; QUADRA 07: Zaqeu Nascimento dos Santos - lote 23; QUADRA 09: Carlos Alberto Monteiro - lote 06 unid. 1A; QUADRA 15: Mayara Santos de Assis Barbosa e Geova Lima Barbosa Junior - lote 19; QUADRA 17: Maria Rosa Teixeira Mendonça - lote 15 unid. 1A; Cleusa Lopes Teixeira - lote 15 unid. 2A; QUADRA 18: Leandro Sampaio Gomes - lote 14 unid. 2A; Janete Sampaio - lote 14 unid. 1A; Ronilson Morais - lote 31; QUADRA 21: Irene Machado Mariano e Gilberto Mariano - lote 01; QUADRA 23: Harley de Pinho Silva - lote 01 unid. 1A; Ana Paula Alves - lote 01 unid. 2A; QUADRA 24: Eliane Antonia da Silva Carvalho de Oliveira e Marco Antônio Bento de Oliveira - lote 06; Odair Tadeu Martins - lote 07; Soeli Batista dos Santos - lote 08; Vanessa Carla Pires Oliveira e Vinicius de Souza Oliveira - lote 12; QUADRA 25: Silvana Canto Andrade Lirio - lote 15; QUADRA 26: Maria José Figueiredo de Araújo e José Geraldo de Araújo - lote 23; José Adolpfo da Silva e Maria Inêz Morais da Silva - lote 24; QUADRA 27: Vanda da Conceição - lote 23; QUADRA 29: Yasmim Aparecida Felisbino de Assis Lopes - lote 02 unid. 1A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nProcesso SEI nº: SEI-330020/001520/2023\r\n\r\nOnde se lê:...Processos Administrativos nº SEI 330020/001520/2023 e 00242/25, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb...\r\n\r\nLeia-se:... Processos Administrativos nº SEI-E-02/150.515/2004 e 00242/25, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se pro cessa a Reurb...\r\n\r\nId: 2734361"
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                            "2734421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato Nº 003/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Empresa Cs Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.153,40 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos) a título de reajuste, totalizando o Contrato o valor de R$ 558.467,21 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: conforme autoriza o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e os demais atos constantes do Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000370/2025.\r\n\r\nId: 2734421"
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