{
    "2026-05-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2733594": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 591ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditora Taiz de Araujo Gonçalves Damasio \r\n\r\nAos dezoito dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima nonagésima primeira sessão administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença regulamentar, e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 1094/2025.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento participaria da sessão remotamente, por meio de videoconferência. E, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, naquela sessão, considerando a ausência da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025.\r\n\r\nRELATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, relatou em bloco, consoante artigo 271, §¬ 2º, do Regimento Interno, os Processos TCE-RJ nos 303.835-9/25 (Solicitação - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), no qual votou pela autorização, remessa e arquivamento; 300.620-1/25 (Anteprojeto - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento; 303.678-9/25 (Anteprojeto - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, remessa, determinação, comunicações e arquivamento; e 303.466-4/25 (Férias - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento. Registra-se que solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 300.620-1/25 o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. No que concerne aos Processos TCE-RJ nos 303.835-9/25, 303.678-9/25 e 303.466-4/25, estes foram aprovados por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento proposto, quanto ao Processo TCE-RJ nº 303.678-9/25, a inclusão de item de determinação à SGE, para que esta inclua em seu Plano Anual de Auditorias Governamentais, em caráter prioritário, ações de fiscalização sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ponderou acerca da necessidade de se priorizar as emendas impositivas, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves manifestado concordância quanto a este ponto. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente acolheu as sugestões propostas, as quais foram aprovadas pelo plenário. \r\n\r\nRELATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Corregedor-Geral, retirou o Processo TCE-RJ nº 303.792-1/25. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 303.277-1/25 (Relatório - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela emissão de alerta e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou o Processo TCE-RJ nº 302.725-1/25 (Comunicação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por ciência, dispensa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 303.002-4/25.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou, em pauta especial, o Processo TCE-RJ nº 303.810-9/25 (Recurso de Revisão de Decisão), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.721-6/24 (Anteprojeto - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, encaminhamento e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 302.586-3/25 (Anteprojeto- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu, com voto-revisor, pela diligência interna, o Processo TCE-RJ nº 302.997-2/23 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual retirou seu voto, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 300.258-0/23 (Exclusão de Parcela do Teto Remuneratório - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITORA TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO\r\n\r\nSubstituta Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSE GOMES GRACIOSA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 303810-9/2025 - Interessado: WALLACE DE JESUS INOCENCIO - Acórdão: 58088/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303835-9/2025 - Acórdão: 58084/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: AUTORIZAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 302725-1/2025 - Acórdão: 58085/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300258-0/2023 - Acórdão: 58087/2025-CSAD - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301721-6/2024 - Acórdão: 58089/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302586-3/2025 - Acórdão: 58090/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303678-9/2025 - Acórdão: 58083/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303466-4/2025 - Acórdão: 58082/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303277-1/2025 - Acórdão: 58086/2025-CSAD - Dispositivos do Acórdão: ALERTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2733594"
                    ],
                    "2732038": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6400/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6402/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6404/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n238778-5/21\r\n\r\nMARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n1245/2026 \r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6649/2026 \r\n\r\nId: 2732038"
                    ],
                    "2732039": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nGRUPO DIVERSIDADE DE NITERÓI - GDN\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4842/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nASSOC USU FAM AMIG SAUDE MENT PARACAMBI\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4845/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nASSOC AMIGOS TEMPO GLAUBER\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4846/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nASSOC AMIGOS NA CULTURA - ANAC\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n5072/2026 \r\n\r\n230134-0/14\r\n\r\nISAIAS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n26366/2025\r\n\r\nId: 2732039"
                    ],
                    "2733503": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 821.128-8/2016 - NATUREZA - APOSENTADORIA\r\n\r\nINTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMISIRO DE ABREU - IPREV-CA\r\n\r\nId: 2733503"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2733487": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-7/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-5/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMU-\r\n\r\nNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250784-8/2024 - Interessado: MARIA SANTANA COUTINHO ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250802-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250804-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250807-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-9/1999 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-5/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-3/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-9/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-7/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-8/2025 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238884-4/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-7/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2733487"
                    ],
                    "2732079": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n245534-6/25\r\n\r\nBARRA RIO INDUST, COM E SERV LTDA\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\n4367/2026 \r\n\r\nId: 2732079"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2733694": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 302.019-4/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo servidor aposentado Sr. Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matrícula nº 02/2307, INDEFIRO o pedido de exoneração do pagamento de pensão alimentícia em favor de suas filhas Danielly Maciel dos Santos e Erika Maciel dos Santos, bem como da reversão da pensão em favor de sua exesposa Liliane Maria Maciel dos Santos, até que o requerente apresente sentença judicial exoneratória, o que empreendo com base nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA e em consonância com o parecer da PGT.\r\n\r\nId: 2733694"
                    ],
                    "2733688": [
                        "IB - Despacho",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado para MARCELO MODESTO OLIVEIRA o nome do servidor a que se refere o Ato Executivo nº 27.700, publicado no DOERJ de 07 de maio de 2026 (Processo TCE-RJ nº 300.987-9/26).\r\n\r\nId: 2733688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2733507": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.839-8/2025 DIA: 25.05.2026 HORÁRIO: 11:00h. OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento e intermediação de serviços de mobilidade urbana para transporte de passageiros por carros privados ou táxi por meio de aplicativo mobile ou plataforma web com Pagamento Integrado entre as plataformas parceiras.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 258.151,41.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nId: 2733507"
                        ],
                        "2733623": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.036-6/2026\r\n\r\nDIA: 25.05.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo das sessões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 455.000,00 \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nPedro Henrique Schroeder Damico de Sousa\r\n\r\nPregoeiro Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2733623"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2733687": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNT\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.021-1/2026 - FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 02/102916. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.25, o pagamento à servidora aposentada da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, a ser pago em 08 (oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.244-5/2026 - LUCIANNY MARIA CARVALHO, matrícula nº 02/102928. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.25, o pagamento à servidora aposentada da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, a ser pago em 08 (oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.323-7/2026 - AUTORIZO a implementação dos descontos em folha de pagamento dos valores recebidos e não comprovados, a título de auxílio educação, pelos servidores Frank de Oliveira Calazães, matrícula 02/2883, no valor de R$ 238,80, e Luiz Carlos Rodrigues Alexandre da Silva, matrícula 02/4323, no valor de R$ 1.453,50, correspondentes a 48,1412 e 293,0207 UFIR-RJ, respectivamente, observando-se o limite de desconto estabelecido na Resolução TCE nº 257/08.\r\n\r\nId: 2733687"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2733719": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, ÀS 15H, NOS DIAS 12 E 13 DE MAIO, ÀS 10H30, NO DIA 14 DE MAIO, E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ÀS 14H05, NO DIA 14 DE MAIO, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 317/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISCRIMINA, DE USO EXCLUSIVO DE PESSOAS TRANS NÃO REDESIGNADAS E NÃO-BINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 757-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI Nº 4.879, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1529-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, RENATA SOUZA, PROF. JOSEMAR, LILIAN BEHRING, DIONISIO LINS E GUILHERME DELAROLI, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI GUILHERME LIMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2847-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO GAGLIASSO, MARCELO DINO, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VAL CEASA, RENAN JORDY, DIONISIO LINS E DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5487-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS UNIDADES DO POUPATEMPO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5284/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5744/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, TIA JU E DIONÍSIO LINS, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1902/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA A CIDADE DE MARICÁ COMO A “CAPITAL DA PESCA ARTESANAL”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, VAL CEASA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4132/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE “PRECISAM DE ESPAÇO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, LUCINHA E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3523/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7040/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1441/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O “PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4155-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. PEDRO RICARDO E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS (LEI Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6365-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO AÇÃO INTEGRADA À POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - LEI Nº 9.503, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6086-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRÓPRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6439-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ENSINO DO IDIOMA MANDARIM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5796/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4195/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1637/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE PROGRAMA DE INCENTIVO A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, LUIZ PAULO, DANI MONTEIRO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3620/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA AS DOENÇAS DO NEURÔNIO MOTOR”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4792/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VERÔNICA LIMA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5354/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, PROF. JOSEMAR, ELIKA TAKIMOTO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7438/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6249-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6656-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, DOUGLAS RUAS, TIA JU, LILIAN BEHRING, ANDERSON MORAES E RENAN JORDY, QUE INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO À EQUIDADE ÀS MÃES E ADOTANTES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6409-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DO ESPORTE, O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 743/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5580/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LILIAN BEHRING E JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI N° 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1108/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LÉO VIEIRA E GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E FRED PACHECO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MUNIR NETO, RICARDO DA KAROL E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1381/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL\" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6732/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7039/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO AMARO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM 15 DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n14H05\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SÔNIA BONE DE SOUZA SILVA SANTOS - SÔNIA GUAJAJARA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1324/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO SR. JOSÉ ISAAC PERES, PRESIDENTE DA MULTIPLAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À MAJOR GABRIELA ROCHA BERNARDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 615/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DR. EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR ERIBERTO XIMENES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA, SR. FÁBIO NEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A VANDERLEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO PROCURADOR DR. IGOR MACHADO DE MELLO FAIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1496/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO PADARATZ (TECO PADARATZ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1524/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SANDERSON NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1604/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FÁBIO MARCELO ANDRADE - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1652/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO POUBEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, O DR. MARCOS ANDRÉ BUSS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1659/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CRIAS DO GIB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1665/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LENIEL BOREL DE ALMEIDA JUNIOR, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1761/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1708/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO INSTITUTO FELIPE DO PROJETO (IFP).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1754/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL MILITAR SENHOR FELIPE DOS SANTOS FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1789/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À JUÍZA RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1886/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018 REDE FAVELA SUSTENTÁVEL E EIXO ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1819/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA DE LAFFITTE ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1901/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1910/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF.JOSEMAR, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SENHOR LUIZ RIBEIRO CALDAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1927/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. GULNAR AZEVEDO E SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2103/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERONICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO À PROFESSORA E PESQUISADORA BÁRBARA CARINE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2148/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À FEPAL - FEDERAÇÃO ÁRABE PALESTINA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2176/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RAFAEL ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2230/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR, APRESENTADOR, ESCRITOR E CINEASTA LUÍS LÁZARO SACRAMENTO DE ARAÚJO RAMOS (LÁZARO RAMOS).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2242/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO HUMORISTA PEDRO MANSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2249/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOÃO FELIPE DRUMOND.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2263/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO REVERENDO ALEX BARBOZA VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2266/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DE SAÚDE A DOUTORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2296/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. LEONARDO RIBEIRO PASCOAL, 2º SGT DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2312/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO IED-BIG, INSTITUTO DE ECODESENVOLVIMENTO DA BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2318/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, NELSINHO DINIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2328/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. MÁRCIO SANTOS ALELUIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2338/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA CAROLINE MORAES SOARES MOTTA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2356/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A LEONARDO FRANCO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2358/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO HALLEY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1822/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RUBENS MARCONDES LUSTOSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2386/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM JÚLIO CESAR DA SILVA CASTRO, RG 60.923, COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2400/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR OZEIAS COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2401/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL NOBRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALAIRTO MATTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2403/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. GUILHERME VITOR GOMES MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2405/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. FÁBIO GUILHERME SANTORO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2449/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MOANA SHEILA SILVA MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2470/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JOSÉ BENJAMIN PÉREZ MATOS, PRESIDENTE DO CENTRO DEL REINO DE PAZ Y JUSTICIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2499/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733719"
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                    "2733721": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2103/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputados GUILHERME DELAROLI, FLAVIO SERAFINI, YURI MOURA, RENATA SOUZA, DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUVIO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 2103/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição encontra amparo no Art. 24, inciso I, da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência concorrente para legislar sobre direito urbanístico, e no Art. 72 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A atualização da lista de municípios é necessária para evitar a exclusão de cidadãos residentes em cidades recém-integradas à área metropolitana.\r\n\r\nContudo, faz-se necessário um ajuste no artigo 3º do projeto de lei, para realizar a adequação do projeto aos ditames da técnica legislativa, substituindo o termo \"suprima-se\" por \"fica revogado\". Esta é a melhor prática para dispositivos de leis já em vigor, garantindo a clareza do ordenamento jurídico e evitando ambiguidades na aplicação da norma. Ao revogar um anexo defasado e remeter a composição da Região Metropolitana, o legislador assegura que o sistema de transporte intermunicipal opere de forma célere e segura, com base na geografia política atualizada do Estado.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Adiciona-se um § 6º ao Art. 1º da lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º - A composição da Região Metropolitana, para fins de concessão do benefício do Bilhete Único Intermunicipal, observará a abrangência definida pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, ficando assegurada a continuidade do benefício a todos os municípios anteriormente atendidos pela legislação vigente (NR).”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica revogado o Anexo Único da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2103/2023 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2103/2023\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, composta dos Municípios da Região Metropolitana, o Bilhete Único Intermunicipal, a ser implantado a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, inclusive, com valor único de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), aplicável aos seguintes serviços de transporte coletivo de passageiros convencionais: (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Adiciona-se um § 6º ao Art. 1º da lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º - A composição da Região Metropolitana, para fins de concessão do benefício do Bilhete Único Intermunicipal, observará a abrangência definida pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, ficando assegurada a continuidade do benefício a todos os municípios anteriormente atendidos pela legislação vigente. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o Anexo Único da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2733721"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2733722": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às onze horas, por meios remotos, conforme edital publicado em 27.04.2026, foi iniciada a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; e RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião para a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados às proposições em trâmite na comissão: Relator - Deputado Rodrigo Amorim, pareceres FAVORÁVEIS: 1 -Projeto de Resolução Nº 2436/2026, autoria Deputado Anderson Moraes; 2 - Projeto de Resolução Nº 2437/2026, autoria Deputado Anderson Moraes. 3 - Projeto de Resolução Nº 2438/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 4 - Projeto de Resolução Nº 2439/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 5 - Projeto de Resolução Nº 2440/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 6 - Projeto de Resolução Nº 2441/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 7 - Projeto de Resolução Nº 2442/2026, autoria Deputado Val Ceasa; 8 - Projeto de Resolução Nº 2444/2026, autoria Deputada Índia Armelau. 9 - Projeto de Resolução Nº 2445/2026, autoria Deputado Bruno Dauaire. 10 - Projeto de Resolução Nº 2446/2026, autoria Deputado Renato Miranda. 11 - Projeto de Resolução Nº 2449/2026, autoria Deputado Jair Bittencourt. 12 - Projeto de Resolução Nº 2450/2026, autoria Deputada Tia Ju. 13 - Projeto de Resolução Nº 2451/2026, autoria Deputada Tia Ju. 14 - Projeto de Resolução Nº 2452/2026, autoria Deputada Tia Ju. 15 - Projeto de Resolução Nº 2454/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 16 - Projeto de Resolução Nº 2455/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 17 - Projeto de Resolução Nº 2456/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 18 - Projeto de Resolução Nº 2457/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 19 - Projeto de Resolução Nº 2458/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 20 - Projeto de Resolução Nº 2459/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 21 - Projeto de Resolução Nº 2460/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 22 - Projeto de Resolução Nº 2461/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 23 - Projeto de Resolução Nº 2462/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 24 - Projeto de Resolução Nº 2463/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 25 - Projeto de Resolução Nº 2464/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 26 - Projeto de Resolução Nº 2465/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 27 - Projeto de Resolução Nº 2466/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 28 - Projeto de Resolução Nº 2467/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 29 - Projeto de Resolução Nº 2468/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 30 - Projeto de Resolução Nº 2469/2026, autoria Deputado Fred Pacheco. 31 - Projeto de Resolução Nº 2470/2026, autoria Deputada Tia Ju. 32 - Projeto de Resolução Nº 2478/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto. 33 - Projeto de Resolução Nº 2479/2026, autoria Deputado Munir Neto. 34 - Projeto de Resolução Nº 2480/2026, autoria Deputado Munir Neto. 35 - Projeto de Resolução Nº 2482/2026, autoria Deputado Rafael Picciani. 36 - Projeto de Resolução Nº 2483/2026, autoria Deputado Dionísio Lins. 37 - Projeto de Resolução Nº 2488/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 38 - Projeto de Resolução Nº 2489/2026, autoria Deputado Felipinho Ravis. 39 - Projeto de Resolução Nº 2494/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli. 40 - Projeto de Resolução Nº 2495/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli. 41 - Projeto de Resolução Nº 2499/2026, autoria Deputado Yuri. 42 - Projeto de Lei Nº 5475/2025, autoria Deputado Fred Pacheco. 43 - Projeto de Lei Nº 6934/2025, autoria Deputada Tia Ju. 44 - Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1543/2025, autoria Deputada Zeidan: parecer CONTRÁRIO. 45 - Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1775/2025, autoria Deputada Dani Monteiro: parecer CONTRÁRIO. 46 - Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 2317/2026, autoria Mesa Diretora: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 47 - Projeto de Resolução nº 1831/2025, autoria Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Relator - Deputado Poubel, pareceres FAVORÁVEIS: 48 - Projeto de Resolução Nº 2490/2026, autoria Deputados Rodrigo Amorim, Marcelo Dino. Relator - Deputado Fred Pacheco, pareceres FAVORÁVEIS: 49 - Projeto de Resolução Nº 2421/2026, autoria Deputado Renato Miranda. 50 - Projeto de Resolução Nº 2431/2026, autoria Deputado Carlos Minc. 51 - Projeto de Resolução Nº 2432/2026, autoria Deputado Yuri. 52 - Projeto de Resolução Nº 2500/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro. 53 - Projeto de Resolução Nº 2501/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro. 54 - Projeto de Resolução Nº 2502/2026, autoria Deputado Arthur Monteiro. Relator - Deputado Chico Machado, pareceres FAVORÁVEIS: 55 - Projeto de Resolução Nº 2404/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis. 56 - Projeto de Resolução Nº 2405/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis. 57 - Projeto de Resolução Nº 2416/2026, autoria Deputado Sergio Fernandes. 58 - Projeto de Resolução Nº 2433/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis. 59 - Projeto de Resolução Nº 2434/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis. Relator - Deputado Yuri Moura, pareceres FAVORÁVEIS: 60 - Projeto de Resolução Nº 2429/2026, autoria Deputada Marina do MST. 61 - Projeto de Resolução Nº 2430/2026, autoria Deputada Marina do MST. 62 - Projeto de Resolução Nº 2443/2026, autoria Deputado Jari Oliveira. 63 - Projeto de Resolução Nº 2447/2026, autoria Deputada Renata Souza. 64 - Projeto de Resolução Nº 2453/2026, autoria Deputada Martha Rocha. 65 - Projeto de Resolução Nº 2481/2026, autoria Deputada Renata Souza. 66 - Projeto de Resolução Nº 2484/2026, autoria Deputada Renata Souza. 67 - Projeto de Resolução Nº 2485/2026, autoria Deputada Renata Souza. 68 - Projeto de Resolução Nº 2486/2026, autoria Deputada Renata Souza. 69 - Projeto de Resolução Nº 2487/2026, autoria Deputada Renata Souza. 70 - Projeto de Resolução Nº 2491/2026, autoria Deputada Dani Balbi. 71 - Projeto de Resolução Nº 2492/2026, autoria Deputada Dani Balbi. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos. Eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente.\r\n\r\nId: 2733722"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2733723": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1863/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7321/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, RICARDO SOARES DIAS, matrícula nº 406.545-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7322/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MULLER ADRIANO DA FONSECA, matrícula nº 427.574-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7323/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, DJALMA VIANNA JUNIOR, matrícula nº 408.291-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7514/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO, matrícula nº 432.950-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7515/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO PAVAN PIOROTTI, matrícula nº 430.267-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Cícero de Ramos Lisbora, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7516/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO PAVAN PIOROTTI, matrícula nº 430.267-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7519/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREY BARROSO MARY, matrícula nº 431.419-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7520/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDREY BARROSO MARY, matrícula nº 431.419-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Sylvio Botelho Barboza Neto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7521/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON DE JESUS DA CRUZ, matrícula nº 424.373-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7522/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DE JESUS DA CRUZ, matrícula nº 424.373-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Andrey Barroso Mary, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7528/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 430.275-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7529/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELAINE BREVES DE MOURA, matrícula nº 433.133-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Odlawso Fernandes da Fonseca Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7530/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS JOSÉ MARIA, matrícula nº 434.836-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7518/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EUGÊNIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 412.703-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7564/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LANA CRISTINA E SILVA COSTA, matrícula nº 433.250-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7565/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO, matrícula nº 411.125-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7566/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE PAULO DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.835-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Roberto de Souza Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7517/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUGÊNIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 412.703-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 434.181-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Priscila de Oliveira Claudino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, DARLAN DE SANTANA GOMES, matrícula nº 308.896-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA OHANA TAVARES, matrícula nº 424.787-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Darlan de Santana Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAITON DA SILVA SANTOS, matrícula nº 434.838-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Livia de Paula Barbosa Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, PRISCILA DE OLIVEIRA CLAUDINO, matrícula nº 433.008-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.05.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 138/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 7352/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do Solidariedade Deputada Sarah Poncio, o servidor requisitado CARLOS EDUARDO BASTOS BARCELOS, matrícula nº 308.311-0, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade Deputado Giovani Ratinho\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 139/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 7557/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 309.056-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do União Brasil.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 140/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 7559/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da 1ª Vice-Liderança do Solidariedade Deputado Munir Neto o servidor requisitado HUGO LEONARDO PAIS VIDAL, matrícula nº 308.801-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade Deputado Felipinho Ravis.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 141/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 7560/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 309.056-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade - Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da dispensa de Hugo Leonardo Pais Vidal.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 207/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral para o Departamento de Administração de Pessoal o cargo em comissão de Assistente VII símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora ANGÉLICA CARVALHO DE LIMA nº 421.008-4 com efeito a partir de 01 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral para o Departamento de Administração de Pessoal o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora INGRID EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA nº 422.364-0 com efeito a partir de 01 de maio de 2026. \r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 211/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral para o Departamento de Administração de Pessoal a função gratificada de Auxiliar I símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora GISLENE COLA RODRIGUES nº 307.292-3 com efeito a partir de 01 de maio de 2026.\r\n\r\nEm 08.05.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 212/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos o cargo em comissão de Assistente VII símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora YASMYM MALHADO REZENDE nº 421.798-0 com efeito a partir de 01 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Portaria para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora CELIANE DO AMPARO SOUZA COSTA nº 424.247-5 com efeito a partir de 01 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2733723"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada, em 12 de maio de 2026, às 17 horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “TRATAR DO EDITAL ARRAIÁ CULTURAL RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA/SECEC”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2026. \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO, ZEIDAN e BRUNO DAUAIRE - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, JAIR BITTENCOURT, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 13 de maio de 2026, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 7505/2026, (Mensagem nº 04/2026), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nCom as presenças de:\r\n\r\n- Secretaria de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial de 08 de maio de 2026.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO, membros efetivos e os Senhores LILIAN BEHRING, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, RENAN JORDY, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada no dia 11 de maio de 2026, às 13h, por meios digitais, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação da realização da reunião extraordinária em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara dos Vereadores de Niterói para debater sobre os recorrentes cancelamentos de tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por parte das operadoras Unimed FERJ e Unimed Leste Fluminense.\r\n\r\nII - Convocação da Unimed Ferj, Unimed Leste Fluminense e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para participarem da reunião extraordinária em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara dos Vereadores de Niterói, para debater sobre os recorrentes cancelamentos de tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por parte das operadoras Unimed FERJ e Unimed Leste Fluminense.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado DR. PEDRO RICARDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 70/2025)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DANI BALBI - Vice-Presidenta, FLÁVIO SERAFINI - Relator, ZEIDAN e CARLOS MINC, membros efetivos, e a Senhora Deputada MARINA DO MST, membra suplente da COMISSÃO ESPECIAL DAS FAVELAS E PERIFERIAS, para 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 10h, na sala 1801, auditório do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Clima de Favela: O impacto da crise climática nos territórios de favelas e periferias no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 18 de maio de 2026 será realizado, pelo Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros da Consultoria Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.\r\n\r\nMODALIDADE: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13/05/2026 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18/05/2026 - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13;\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSistema de Emendas À Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027: acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a elaboração das emendas no sistema.\r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth de S. Saddi\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizados no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 12 de maio, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IIMAGEM 01 ********\r\n\r\nhttps://forms.gle/wvNyBLNwAGvCKxw38\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado (a) o inscrito (a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2733724"
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                "2733711": [
                    "V - Ata",
                    "ADDVALORA BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.991.304/0001-47 - NIRE: Nº 33.2.0884323-7\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril de 2026, às 10:00 horas, na sede social da Av. Marechal Câmara, 160 - sala 1208 - Centro Empresarial Charles de Gaulle - Centro - Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.020-080. Mesa Presidida pelo Sr. WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ e secretariada pelo Sr. MAX ANTONIO GASPAR DITTRICH. 1) Aprovar a redução de capital social da sociedade no valor total de R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), nos termos da deliberação tomada em reunião do Conselho de Administração da sociedade. Dessa forma, o capital social da sociedade passa dos atuais R$ 6.663.100,00 (seis milhões seiscentos e sessenta e três mil e cem reais) para R$ 6.587.850,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais) representado por 658.785 (seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco) cotas, valendo R$ 10,00 (dez reais) cada uma. 2) O capital social é de R$ 6.587.850,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais), valendo R$ 10,00 (dez reais) cada cota, subscrito em moeda corrente no país. 3) Tendo em vista as deliberações supra, os cotistas deliberam, ainda, aprovar a consolidação e a publicação da alteração Social da sociedade que, com a alteração da CLÁUSULA SEXTA acima deliberada já incluída, passará a vigorar com a redação prevista na décima sétima alteração. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente deu a assembleia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2733711"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2721269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0009-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2026 o Relatório de Auditoria Ambiental de ACOMPANHAMENTO do ano de 2025, referente às atividades fabricação de cervejas e chopes (280.000 hl/mês), e de refrigerantes, energéticos e bebidas à base de vodca (70.000 hl/mês), planta piloto de cervejas e chopes (834 hl/mês) e 4 geradores com capacidade para 1.500 kva, cada, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Santos Dumont, 47.700 - Serra do Capim, no Município de Teresópolis, no período de 30/03/2026 a 30/03/2027, no horário das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/0006.5/2020)\r\n\r\nId: 2721269"
                        ],
                        "2732792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALE DO BARÃO AGRO COMERCIAL LTDACNPJ nº 03.724.223/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nVALE DO BARÃO AGRO COMERCIAL LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia BR-040, nº 66.600, Caminho do Vale, casa 110, lote 01, setor 01, Condomínio Quinta do Lago, Araras, Petrópolis/RJ, CEP 25.725-650, inscrita no CNPJ sob o nº 03.724.223/0001-90, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0646328-3, por seus sócios representando a totalidade do capital social, torna público que, em reunião de sócios realizada em 04 de maio de 2026, foi aprovada, em razão de excesso de capital social, a redução do capital social da sociedade atualmente fixado em R$ 1.757.294,00 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais),mediante o cancelamento de 1.657.294 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro) quotas sociais, com restituição proporcional de valores aos sócios, preservando-se a participação societária originalmente detida por cada um.\r\n\r\nNos termos do art. 1.084 do Código Civil, os credores da sociedade terão o prazo de 90 (noventa) dias contados da última publicação, para apresentarem oposição a redução de capital ora deliberada.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de maio de 2026\r\n\r\nVALE DO BARÃO AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO CAMPOS QUINTANILHA\r\n\r\nId: 2732792"
                        ],
                        "2733603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE CELMA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGE CELMA LTDA, CNPJ: 33.435.231/0001-87 torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente - SMA de Petrópolis, a Licença Ambiental de Operação LMO nº 012/2026, com validade até 22/04/2036, através do Processo nº 30876/2025 para a atividade de Estocagem de Produtos Não Perigosos: Prédio de Logística de Recebimento e Expedição de Peças Aeronáuticas, situada no endereço Rua Alice Herve, nº 356 - Bingen, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2733603"
                        ],
                        "2733274": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.434.768/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PIER MAUÁ S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/04/2026, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2026 para realizar as atividades para o Terminal Portuário de Passageiros, denominado Pier Mauá, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro, e serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário das embarcações, através de pontos conectados às redes públicas, e segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento de resíduos resultantes de portos e recintos alfandegários (grupos A, B, D e E) e resíduos de pequenas embarcações (grupo D) nos armazéns 1, 2, 3, 4, 5 e no armazém externo, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rodrigues Alves, 10 - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, no horário das 10h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.499/2019)\r\n\r\nId: 2733274"
                        ],
                        "2730620": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/04/206, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para realizar a atividade de extração para produção de brita, para uso direto na construção civil, em uma área total de 242,11 hectares, conforme as poligonais definidas nos processos dnpm nº 890.341/1997, 890.342/1997, 890.344/1997, 890.345/1997 e 890.346/1997, e informa que este estará à disposição para consulta Rua Aristotelina Silva Lino, s/n - Gleba B - Chaperó no Município de Itaguaí no período de 04/05/2026 a 04/09/2026, no horário das 09h às 11h (dias úteis). Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/014.8072/2020)\r\n\r\nId: 2730620"
                        ],
                        "2730852": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/04/206, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para realizar à extração de areia em cava húmida a céu aberto e extração de rocha para produção de brita, para o emprego direto na construção civil, definida pelas poligonais correspondentes aos processos DNPM n° 890.152/98 (43,31 ha), 890.153/98 (44,35 ha), 890.154/98 (42,72 ha), 908.155/98 (46,97 ha) e 890.156/98 (48,57 ha), e informa que este estará à disposição para consulta Rua Aristotelina Silva Lino, s/n - Gleba B - Chaperó no Município de Itaguaí no período de 04/05/2026 a 04/09/2026, no horário das 09h às 11h (dias úteis). Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/014.8072/2020)\r\n\r\nId: 2730852"
                        ],
                        "2733138": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 33.646.969/0001-93 - NIRE:33200694429\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios quotistas da TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 15/05/2026, às 12h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 15/05/2026, às 13h00min, na sede da Sociedade na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP 21833-045, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar a cessão de quotas com o ingresso de novos sócios quotistas, bem como as correspondentes alterações nas Cláusulas do Contrato Social; (ii) consolidar o Contrato Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 06/05/2026.\r\n\r\nId: 2733138"
                        ],
                        "2733135": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 02.592.047/0001-17 - NIRE: 3320600930-2\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios quotistas da VIAÇÃO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 15/05/2026, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 15/05/2026, às 11h00min, na sede da Sociedade na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21061-021, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar a cessão de quotas com o ingresso de novos sócios quotistas, bem como as correspondentes alterações nas Cláusulas do Contrato Social; (ii) consolidar o Contrato Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 06/05/2026.\r\n\r\nId: 2733135"
                        ],
                        "2733595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n21666/2026-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.50\r\n\r\n21667/2026-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2707.99.90\r\n\r\n21668/2026-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.22.20\r\n\r\n21669/2026-RJ\r\n\r\n27.895.762/0001-50\r\n\r\n4703.21.90\r\n\r\n21671/2026-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.10\r\n\r\n21673/2026-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2707.50.90\r\n\r\n21674/2026-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n4001.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de maio de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2733595"
                        ],
                        "2732309": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO DE 2° GRAU, ANO LETIVO DE 1988, Turma 4I1: Maria de Fatima Vilas de Lima. Torna sem efeito a publicação referente a aluna Maria de Fátima Vilas, CURSO DE 2° GRAU - TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Ano: 1988, publicado no DOERJ de 01/09/1989, Páginas 21, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2732309"
                        ],
                        "2733664": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO SERVICO BARREIRA S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.537.289/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO SERVICO BARREIRA S LTDA , CNPJ: 29.537.289/0001-64, NOME FANTASIA: POSTO BARREIRA'S, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO-RIO DE JANEIRO/RJ, através do processo de N.: º 31035/2024/0-9 e seus anexos, a Licença de Operação LO N.º 008/2026, com emissão em 08/05/2026 e, validade até 08/05/2030, para atividade de operar Comércio Varegista De Combustíveis Líquidos E Gnv Para Veículos Automotores, localizado na Rua Dr Getúlio Vargas, N.º 1.709, Santa Catarina, São Gonçalo- Rio De Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2733664"
                        ],
                        "2733550": [
                            "V - Convocação",
                            "JSBJJ SOCIAL INSTITUTO\r\n\r\nCNPJ: 59.278.322/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os associados do JSBJJ SOCIAL INSTITUTO, inscrito no CNPJ 59.278.322/0001-40, em pleno gozo de seus direitos estatutários, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de maio de 2026, na sede do Instituto, avenida Geremário Dantas, 148, sala 203, bairro do Tanque, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.735-015, e em primeira convocação às 10h00, com a presença da maioria absoluta dos associados, e em segunda e última convocação às 10h30, com qualquer número de presentes, no endereço de sua sede social, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Deliberação sobre a dissolução e encerramento definitivo das atividades da entidade;\r\n\r\n2. Destinação do patrimônio social remanescente, se houver, na forma do Estatuto Social e da legislação vigente;\r\n\r\n3. Nomeação de responsável pelos atos de liquidação e baixa perante os órgãos competentes; e\r\n\r\n4. Assuntos gerais correlatos ao encerramento institucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2026.\r\n\r\nJorge dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente da Diretoria\r\n\r\nId: 2733550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2733547": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Educação, mantido pelo Instituto de Ensino Educação em Ação, CNPJ 06.925.897/0001-40, Censo Escolar 33356203, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2019-2º: Jonathan da Costa Oliveira. ANO 2023-2º: Alcione Oliveira de Nazareth, Ademir Vieira de Oliveira, Alessandro Rangel Nascimento, Ana Luiza Matos Netto Brito, Brenda Barroso da Silva, Carlos José de Miranda, Cauã Lucas Monteiro Rodrigues, Claudio Augusto Bezerra Costa, Cleiton Pedro Machado, Damarys Priscila da Silva Alves, Daniele Rodrigues Vidal, Debora dos Santos Alvaro, Dhienne da Silva Lopes de Lima, Elizabeth Carolina Oliveira da Mota, Emerson Rodrigues Soares, Fabiana Sales Pecles dos Santos Marvila, Fabio Leandro da Silva, Fernanda dos Santos Leonel, Francisca Maria Farias de Sousa, Ismael Lucas de Oliveira Silva, Jheniffer Stéfani da Silva Pereira, João Vitor Alves dos Reis Souza, Jorge da Conceição Caneca, Jorge Luiz da Silva Vieira, Leandro Carlos Damico, Ledeni Ramos de Oliveira Barros, Lorrany Victoria Cabral de Souza, Lidia Quesia Meireles Costa, Luiza Nunes Teixeira, Marcos Oberland de Oliveira Borges, Maria do Carmo Carvalho, Mariana Pacheco Hernandes Fernandes, Mônica da Silva Siqueira, Nathalia Beatriz da Silva, Nicolas Patricio Martins dos Santos, Paula Regina Barreto Pacheco Souza, Paulo Cesar Teixeira da Silva, Pedro Oliveira da Silva, Philipe Soares da Silva, Reinaldo da Silva Quaresma, Rogerio Rodrigues da Silva, Susana Cristina de Sá Nunes Falce, Thiago Pontes Santos, Valdemir Batista da Conceição Junior, Wallace Mota da Conceição. ANO 2024-1º: Adriana Belmont Xavier, Adriana da Silva Alves Machado, Alberto Palomino de Souza, Amanda da Silva Salles, Amauri Marques da Silva, Ana Julia Castro Vale Porto, Ana Neide Gonçalves de Brito, Cleodir de Lima Barbosa, Dyanna Kelly da Silva Souza, Débora da Silva Belloni, Diego Martins Lopes, Elaine da Silva Mendes, Francisca Janaina Sousa da Silva, Gabriel Martins Ribeiro da Silva, Gleiciane Soares da Silva Ferreira, Jacilene Cristina de Souza Conceição, Jaqueline Dias Rodrigues Borges, Jeferson Lucas Pereira, Jéssica Gomes da Silva, Jose Ricardo Velloso Feijo, Kelton Bizerra Rosa, Laís Fernandes da Silva dos Santos, Leonam Gomes de Siqueira, Levani Leandro de Jesus da Costa, Luciane e Silva de Messias Bastos, Júlia Lucas Araujo, Marcelo da Silva Junior, Marcia Cristina Sodre de Figueiredo, Maricene Alves da Silva Vidal, Maurilio dos Santos Batista, Queitlyn Samara da Silva Santos, Rafaela Cristine de Oliveira, Raquel Oliveira do Nascimento, Rayza Ohana Sabino de Oliveira, Renan do Nascimento de Oliveira, Rodrigo Luis Ferreira de Carvalho, Rodrigo Matos das Chagas, Tailan da Silva Gonçalves, Uelvison Souza de Almeida, Valdecir Alves da Silva, Victor Hugo Cabral Pinto, Victor Hugo Hecko Pontes, Wellington Barbosa Damião. ANO 2024-2º: Shopia Aguiar Quitete da Fonseca. ANO 2025-1º: Otávio Coelho Rios Ribeiro. ANO 2025-2º: Beatriz da Silva Casemiro, Catarina Diniz Gomes, Sophia Martins Fernandes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2020-2º: Jonathan da Costa Oliveira. ANO 2021-2º: Vivian de Araujo Cruz. ANO 2023-1: Thainá Nascimento Lopes. Ano 2024-2º: Cristiane Monção da Silva, Everlany July Paulino dos Santos. ANO 2025-1º: Ademir Vieira de Oliveira, Adriangela Gomes da Silva, Alciléia Barbosa de Albuquerque, Alcione Oliveira de Nazareth, Alessandra Melo de Albuquerque Max, Alessandro Rangel Nascimento, Allan Victor Freitas Vanelli, Ana Clara de Almeida Carvalho, Ana Lucia da Costa, Ana Luiza Matos Netto Brito, Anderson de Oliveira Ribeiro, Anderson dos Santos Rita, Antonio Carlos Nunes Tavares, Brenda Barroso da Silva, Brenda Menegussi Silva, Carla Silva Antonio, Carlos José de Miranda, Carmen Lucia Hermogenes de Souza Silva, Cauã Lucas Monteiro Rodrigues, Claudio Augusto Bezerra Costa, Cleiton Pedro Machado, Daniele Rodrigues Vidal, Debora dos Santos Alvaro, Dhienne da Silva Lopes de Lima, Dulce Maria Ribeiro Ferreira, Edilson Campos Ramos, Edson Junio Alves Melo, Elisiane Gomes Leite, Elizabeth Carolina Oliveira da Mota, Elvis Aaron Aquino da Costa, Emerson Rodrigues Soares, Evelyn da Silva Linhares, Fabiana Sales Pecles dos Santos Marvila, Fabio Leandro da Silva, Fernanda dos Santos Leonel, Francisca Maria Farias de Sousa, Franco Luciano Mendes da Costa Bruna, Gabriela Coelho de Paula Rodrigues, Giovana Felipe Dias, Giovane Barbosa de Andrade, Humberto Donato de Souza Pereira, Igor de Matos Cerqueira da Silva, Ingrid Conceição de Souza Alves, Isabelle de Sousa Gomes Monteiro, Isabelly Tomaz da Silva de Farias, Ismael Lucas de Oliveira Silva, Ivana Lucia Gomes dos Santos Vaz, Ivonei da Silva Chaves, Jheniffer Stéfani da Silva Pereira, João Vitor Alves dos Reis Souza, Jorge da Conceição Caneca, Jorge Luiz da Silva Vieira, Julio Cesar Martins de Oliveira, Karine Souza Bruno, Karolayne Franco Fernandes da Silva, Leandro Carlos Damico, Ledeni Ramos de Oliveira Barros, Leonardo Barbosa Matias, Lidia Quesia Meireles Costa, Lorrany Victoria Cabral de Souza, Lucas dos Santos Carvalho, Luiza Nunes Teixeira, Marcos Oberland de Oliveira Borges, Marcus Antonio da Silva Pedrosa, Maria do Carmo Carvalho, Mariana Pacheco Hernandes Fernandes, Matheus dos Anjos Leite, Mayara Teixeira Rosa, Mônica da Silva Siqueira, Nathalia Beatriz da Silva, Nicolas Patricio Martins dos Santos, Paula Regina Barreto Pacheco Souza, Paulo Cesar Teixeira, Pedro Oliveira da Silva, Philipe Soares da Silva, Raphael de Souza Pereira da Silva, Reinaldo da Silva Quaresma, Roberta Ferreira de Almeida, Rodrigo da Silva Fonseca, Rodrigo Santana Valério, Rogerio Rodrigues da Silva, Sheila Cassa de Santana, Susana Cristina de Sá Nunes Falce, Tainara Ferreira da Silva, Thayná Marques, Thiago Pontes Santos, Valdemir Batista da Conceição Junior, Wallace Mota da Conceição. ANO 2025-2º: Adauto Pedro da Silva Neto, Adriana Belmont Xavier, Adriana da Silva Alves Machado, Alberto Palomino de Souza, Amanda da Silva Salles, Amauri Marques da Silva, Ana Julia Castro Vale Porto, Ana Neide Gonçalves de Brito, Anderson da Silva Rodrigues, Andressa Cristina de Azevedo da Silva, Beatriz Soares de Oliveira Sampaio, Bruna de Andrade Ribeiro Vieira, Bruno da Silva Pereira, Camily Martins Vergilio de Azevedo, Carlos Alberto Carvalho de Pinho, Christian Rafael Monteiro Correia, Cleodir de Lima Barbosa, Crislayne Neves Ribeiro, Cristiane da Silva Lima, Damarys Priscila da Silva Alves, Débora da Silva Belloni, Décio Ventura da Silva, Diego Martins Lopes, Diego Nunes Rodrigues, Dyanna Kelly da Silva Souza, Edilson Silva Antunes, Eduarda Cristine de Souza Ramos, Elaine da Silva Mendes, Fernanda dos Santos Marques, Francisca Janaina Sousa da Silva, Gabriel Martins Ribeiro da Silva, Gleiciane Soares da Silva Ferreira, Graziela da Silva João, Hanna Peixoto Elias de Faria, Ingrid dos Santos Brito, Jacilene Cristina de Souza Conceição, Jaqueline Dias Rodrigues Borges, Jeferson Lucas Pereira, Jéssica Gomes da Silva, Jose Ricardo Velloso Feijo, Júlia Lucas Araujo, kauã dos Santos Branquinho de Medeiros, Kelton Bizerra Rosa, Laís Fernandes da Silva dos Santos, Leno de Miranda Rodrigues, Leonam Gomes de Siqueira, Levani Leandro de Jesus da Costa, Lohaynne Christina Jacinto da Cruz, Lucas Oliveira de Castro, Luciane e Silva de Messias Batos, Luiz Gustavo Guiraldello de Souza Araújo, Marcelo da Silva Junior, Marco Aurélio Santos Varella, Marcos Alexandre Fonseca de Paula, Maria Anita da Silva, Maria Clara Surinis de Oliveira Silva, Marcia Cristina Sodre de Figueiredo, Maria Eduarda Silva Peixoto, Maria Gabriela da Silva, Maricene Alves da Silva Vidal, Matheus Barbosa Soares Rocha, Maurilio dos Santos Batista, Michele Peixoto de Oliveira, Moisés Cassimiro dos Santos, Nathália Jaqueline Santos Luz, Paulo Cesar Bazilio, Pedro Gomes, Petrus Pereira Munhoz, Pedro Henrique da Silva Rangel Queitlyn Samara da Silva dos Santos, Rafaela Cristine de Oliveira, Raquel Oliveira do Nascimento, Rayza Ohana Sabino de Oliveira, Renan do Nascimento de Oliveira, Rodrigo Luiz Ferreira de Carvalho, Rodrigo Matos das Chagas, Rosemere Ignacio Rodrigues, Samara Xavier Bara de Medeiros, Tailan da Silva Gonçalves, Thayná Costa Alexandrino, Thayza Macedo Leandro, Thaynara Cristina Maria Dias, Thiago Cesar Monteiro da Silva, Uelvison Souza de Almeida, Valdecir Alves da Silva, Victor Hugo Cabral Pinto, Victor Hugo da Rocha Barbosa, Victor Hugo Hecko Pontes, Washington Santos Zozimo da Silva, Wellington Barbosa Damião, Yuri Silva Oliveira. Secretário Escolar: Denise Franco Gonzaga Fernandes, designado no Processo SEI n.º 030001/104282/2025, Diretor Substituto: Renato Marques da Silva, designado pelo Processo SEI nº 030001/104282/2025. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima ID. 4391576-0 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva ID. 4196306-7.\r\n\r\nId: 2733547"
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                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 010/CPL/25 (90.010/2025 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/175.792\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JANIR CLEMENTINO PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA ERLY EL HUAICK DAPIEVE, 66, BAIRRO MIGUEL COUTO, NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. EDITAL A PARTIR DE: 13/05/2026 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 27/05/2026 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser obtidos através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou email: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Maio de 2026.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - SEMUG\r\n\r\nId: 2733638"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.287 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PARA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005514/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.751, de 03 de setembro de 2021, alterado pelos Decretos nº 48.954, de 15/02/2024; 49.455, de 03/01/2025; 50.090, de 09/01/2026; que criou e alterou a estrutura organizacional da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024, republicado em 22/01/2025, que transferiu os termos de colaboração relacionados às transferências voluntárias;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.143 de 11 de fevereiro de 2026, que transferiu a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero para Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.276, de 28 de abril de 2026, que alterou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Políticas Inclusivas, com suas unidades subordinadas e seu quadro de pessoal, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.\r\n\r\n§ 1º- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em decorrência do disposto no caput do art. 2º, ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas:\r\n\r\na) todos os procedimentos de contratação em curso e atos preparatórios dos instrumentos de parcerias, bem como os contratos, Termos de Colaboração, convênios e instrumentos congêneres já celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, afetos às competências da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\n\r\nb) o Programa de Trabalho \"Projeto Empoderadas\" - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, e os Termos de Colaboração e convênios relacionados aos Programas para Pessoas com Deficiência e Situação de Risco, com acréscimo do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias de Estado da Casa Civil e da Mulher e de Políticas Inclusivas adotarão as providências cabíveis, por meio de Resolução Conjunta, para a execução dos ajustes orçamentários necessários com vista são cumprimento deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026 \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n42728673 (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\n\r\nBIANCA MARA CRUZ PACHECO BRESSAN\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n26305186\r\n\r\nADILSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n42492297\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51063646\r\n\r\nALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51715970\r\n\r\nALLAN VIANNA FEIJO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51704030\r\n\r\nAMARO ACCIOLY RAMOS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51727668\r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO BASTOS \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51705354\r\n\r\nANA CLARA SALLES PONTES DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51607077\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51682699\r\n\r\nANDERSON ESPIRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51681447\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51701952\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51716607\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51446820\r\n\r\nANDRESSA LUAN DEL GUERSO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51271397\r\n\r\nANNA LUIZA DELVALLE BRANDAO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n41472217\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51623242\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS LUCAS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51265516\r\n\r\nARETHA REGINA SALLES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51645769\r\n\r\nBARBARA MARIANA DA SILVA DE BARROS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51326817\r\n\r\nBIANCA NOVAES DE MELLO LIMA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51699770\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DE LIMA MENCONCA VARANDAO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51107228\r\n\r\nBRUNO DE JESUS LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51456117\r\n\r\nBRUNO MARCELINO DE ALMEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50755790\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51704021\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOUZA GRIPP\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51393395\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVIM MELO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51681544\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TORRES ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51646188\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51394642\r\n\r\nCARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51559650\r\n\r\nCELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50874241\r\n\r\nCIRLEY MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51498146\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51670658\r\n\r\nCLAUDIO LUIS GASPAR \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43851959\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51680955\r\n\r\nDANIELA DE AZEVEDO ABICALIL\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51631121\r\n\r\nDAVID MOREIRA LOPES JUNIOR \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50757997\r\n\r\nDENISE RAMOS PAIXAO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51704366\r\n\r\nDOURIVALDO BATISTA ALVES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51162490\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51609843\r\n\r\nELBER LEITE MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51718960\r\n\r\nELDER DO AMARAL MARINS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51735040\r\n\r\nELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51497808\r\n\r\nELIZETE PAMPLONA GAIA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50155440\r\n\r\nERICA MAIA CAMPELO ARRUDA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51681730\r\n\r\nEVELIN DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51480107\r\n\r\nFABIANA IADOCCICO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51437406\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51630540\r\n\r\nFABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51251361\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51681706\r\n\r\nFERNANDA QUARESMA STEINHAUS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51641496\r\n\r\nFERNANDO MATEUS MORGANO MARINS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51453347\r\n\r\nFLAVIA CAMPOS ROSA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51455390\r\n\r\nGABRIEL GOMES BRASIL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51430851\r\n\r\nGELBERT SARMENTO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51689642\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51278324\r\n\r\nHELOISA HELENA SOARES DAMY DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51625210\r\n\r\nHIRAM FOGACA DE MIRANDA \r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51387182\r\n\r\nIGOR SILVA SOUTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51683806\r\n\r\nISABELA RAYANA VERUSSA BONALDO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51679787\r\n\r\nISAC TAVARES DA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51680777\r\n\r\nJANE DE MACEDA SILVA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51130688\r\n\r\nJEFFERSON VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51503395\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA CASEMIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51524716\r\n\r\nJOANA LUCIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51672162\r\n\r\nJOAO VICTOR PARAISO DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51057204\r\n\r\nJOCILENE LEAL FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735059\r\n\r\nJONATHAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51701286\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PEDROSO DE SOUZA \r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51022214\r\n\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44163177\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51682010\r\n\r\nJULIO OCTAVIO BRAVO PINHEIRO AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51249740\r\n\r\nKARINE DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51579537\r\n\r\nLAIS CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51668866\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS CORREA FERRE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51683792\r\n\r\nLEILIANE MAGALHAES COUTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51664496\r\n\r\nLEONARDO HERMENEGILDO DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51585111\r\n\r\nLETICIA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51667967\r\n\r\nLIGIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51737620\r\n\r\nLUCIMARA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51699737\r\n\r\nMARCELLA DO NASCIMENTO GONCALVES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51417774\r\n\r\nMARCIO CEDA DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51710064\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA LEITAO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50142380\r\n\r\nMARCOS DIAS BORGES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51636670\r\n\r\nMARCOS RAMOS VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51731088\r\n\r\nMARIA CLARA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n42828384\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51652536\r\n\r\nMARLICE SOARES DAVID SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51583313\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51641429\r\n\r\nMAURICIO LOURENCO GONCALVES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51704145\r\n\r\nMAX ROGERIO DA SILVA GALLIER \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51590930\r\n\r\nODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51683156\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES AZEVEDO FRANCO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51527162\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51680661\r\n\r\nQUEREN VITORIA SILVA CASSARO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51725762\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51734389\r\n\r\nRAFAEL FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51702746\r\n\r\nRAFAEL FLORES DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51680912\r\n\r\nRAFAELA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51419106\r\n\r\nREGINA COSTA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51699877\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE FIGUEIREDO PORTELLA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51432463\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51632144\r\n\r\nRAQUEL IZA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51388324\r\n\r\nRENAN FERNANDES DA ROCHA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51678470\r\n\r\nRENATA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51265010\r\n\r\nRENATA MOTTA DE HOLANDA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50733559\r\n\r\nRENATO FRANCISCO BASILIO \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51700123\r\n\r\nRICARDO EMILIO DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51678209\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA CARNIM MAIA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43366473\r\n\r\nRODRIGO GARCIA MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51521890\r\n\r\nROMULO AZEVEDO FRANCO\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51613891\r\n\r\nSAVANA GRAZIELLA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n44389094\r\n\r\nSERGIO DE FARIA ROCHA \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43501532\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5708877\r\n\r\nSILVIA KATIA PEREIRA BASTOS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51701863\r\n\r\nSTEEVE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51587289\r\n\r\nSTEPHANIE DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51683121\r\n\r\nSUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51677814\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS BORGES ALCEBIADES\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51275325\r\n\r\nTAINARA DA FONSECA CAL\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51460416\r\n\r\nTATIANA ROMANOVA BARROS MONIER ALVES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51431653\r\n\r\nTHIAGO BARBOZA LOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51449900\r\n\r\nTHUANY ALVES CERQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50251325\r\n\r\nULISSES MARTINS GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51708175\r\n\r\nVICTORIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51667002\r\n\r\nVITOR HUGO DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51640643\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ASSIS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51705532\r\n\r\nVIVIANE MARIA LIMA BORGES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51637340\r\n\r\nWAGNER CASTRO MARQUES TELES \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51578077\r\n\r\nWALDIR DE PAULA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51579553\r\n\r\nWALLACE PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50985892\r\n\r\nWILLIANS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51235340\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES CORREA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51399130\r\n\r\nGERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51443635\r\n\r\nPAULA SERRADOR VERSIANI\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43308090\r\n\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51593661\r\n\r\nEDUARDO BONINI LIMA DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51143267\r\n\r\nFABIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n28641060\r\n\r\nHILMA MARTINS MANHAES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51733170\r\n\r\nMARIA CLARA PACHECO ROCHA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50783564\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43973493\r\n\r\nSONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51733862\r\n\r\nVITOR GABRIEL DE AQUINO SILVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n42522170\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44069421\r\n\r\nANA BEATRIZ LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51583470\r\n\r\nBRENNO ROHAN PACIELLO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51585995\r\n\r\nDANTHON COSTA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51582732\r\n\r\nELYEZER DA SILVA JARDIM\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51113210\r\n\r\nGABRIELA MARTINS CABRAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51625423\r\n\r\nMARCELO BASTOS PALHEIROS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51681625\r\n\r\nTATIANA MARIA DA ROCHA RANGEL JARDIM\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50884450\r\n\r\nVIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51133164\r\n\r\nBRUNA PERCU CARDOSO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n44601557\r\n\r\nBRUNO MENEZES PEREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51718111\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n43900542\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n41989589\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS \r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51002906\r\n\r\nERIKA DA SILVEIRA PAES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51737817\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51647567\r\n\r\nBRENDA ALVES GUIMARAES BAPTISTA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738457\r\n\r\nCAMILLI SILVA DE LIMA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50887505\r\n\r\nCINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51603764\r\n\r\nDANIELE SALIM KHAYAT\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51648644\r\n\r\nFABIO FABRICIO FABRETTI\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51741539\r\n\r\nGIOVANNA PITZER PICCOLI\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738082\r\n\r\nISAAC IZOLANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51737981\r\n\r\nJULIANY MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51672596\r\n\r\nKARIA HELENA DASILVA ANTONIO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n44082436\r\n\r\nLILIAN AZARO ESTEVES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51648342\r\n\r\nMARCELA FREITAS MACHADO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738015\r\n\r\nMARCELLA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51631628\r\n\r\nMARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51674262\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51737809\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEGUITE CARVALHO MADY\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738058\r\n\r\nMATTHIELLE LIMA NAVARRO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51198240\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CICERO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51647966\r\n\r\nTHAIS CLIMACO CAVALCANTE\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2733732"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2733733": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5119962-9, do cargo de Secretária de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MARA CRUZ PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 42728673/3, para exercer o cargo de Secretária de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR BIANCA MARA CRUZ PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 42728673/3, do cargo de Subsecretária Adjunta, símbolo SA, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador LEONARDO BRONZE, ID FUNCIONAL Nº 43852920, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI- SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2026, PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 14589214/5, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001261/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939174-9, com validade a contar de 08 de maio de 2026 para exercer o de Subsecretário Adjunto, \r\n\r\nsímbolo SA, da Subsecretaria Adjunta Administrativa de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupado por MARCELO GARRITANO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identi-\r\n\r\ndade funcional nº 5006124-0, e considerá-lo exonerado do cargo \r\n\r\nde Subsecretário, símbolo SE do mesmo órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000926/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GARRITANO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006124-0, com validade a contar de 08 de maio de 2026, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.861 de 10 de setembro de 2025, e con siderá-lo exonerado do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do mesmo órgão. Processo nº SEI-040001/000927/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365280-8, com validade a contar de 08 de maio de 2026, do cargo em de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000928/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA, Auditor Fiscal \r\n\r\nda Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006583-1, com validade a contar de 08/05/2026, para exercer o cargo de \r\n\r\nAssessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Adjunta Executi-\r\n\r\nva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita \r\n\r\nEstadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365280-8. Processo nº SEI-040001/000928/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4427468-8, com validade a contar de 08/05/2026, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SE, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por ADILSON ZEGUR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939174-9, e consi-\r\n\r\nderá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe \r\n\r\nde Especializada, símbolo DAS-9, do mesmo órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000929/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, identidade funcional nº 500.69.31-4, Analista de Finanças Públicas, com validade a contar de 07/05/2026, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO, ID Funcional nº 5032907-3. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000921/2026.\r\n\r\nNOMEAR TOMAZ LUCAS SANTOS LEAL, ID FUNCIONAL Nº 51125277, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SE, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID Funcional nº 5098009-2. Processo nº SEI-040001/000918/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com a validade a contar de 28 de abril de 2026, o Assessor-Chefe SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 24306550, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Corregedor, da Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390001/000199/2024.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 20/03/2026, publicado no D.O de 23/03/2026, que designou, nos termos do § 6º art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Adjunto WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5032666-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pela função de Corregedor, da Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390001/000199/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2026, AMANDA MONTAVANELI CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 43477402/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo \r\n\r\nDAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/010796/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRO ROSA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 6142257/2, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO SAHIONE FERREIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43290310/3, do cargo de Assessor, símbolo DG, da Ouvido-\r\n\r\nria, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 25113941/7, do cargo de Assessor, símbolo DG, do Ga-\r\n\r\nbinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 23250933/2, do cargo de Assessor, símbolo DG,\r\n\r\ndo Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO ROSA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 6142257/2, para exercer o cargo de Subsecretario Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Operações Aéreas, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, em vaga de transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.286 de 07 de maio de 2026. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SAHIONE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43290310/3, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por Alessandro Rosa De Carvalho, ID Funcional nº 6142257/2. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA SOUZA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 50795597, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DG, da Assessoria Técnica, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente \r\n\r\nocupado por Marcia Christina De Castro Caputi Guimaraes, ID Funcional nº 29605431. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 20246846, para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por Sergio Sahione Ferreira, ID Funcional nº 43290310/3. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MARTINEZ GERACI, ID FUNCIONAL Nº 50150456, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DG, da Assessoria de Governança, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por Luciano Joao Soares Filho, ID Funcional nº 29593743. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nId: 2733733"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CINTIA RANGEL MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015498-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por DAMIÃO SÁ DA SILVA, ID Funcional nº 51411490. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE SÁ E GAMA, ID FUNCIONAL Nº 51414031, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDILSON GERMANO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 51726653, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO SAMPAIO DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 51731398, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO ASSIS DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51729393, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE FREIRE ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51727404, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE TEIXEIRA VARELA, ID FUNCIONAL Nº 5099549-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 14165341, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANITA GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51736195, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processonº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA DE SANT ANA MARTINS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51625580, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE LOPES DE FREITAS, ID FUN\r\n\r\nCIONAL Nº 51729130, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nvEXONERAR CLARO MARIANO DE LIMA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 20457570, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO DE LIMA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51728427, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLEUSA BORGES FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51639734, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR DALMIR CAETANO, ID FUNCIONAL Nº51287854, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL LUIZ DE SOUZA PAES, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº51722402, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo\r\n\r\nDAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO GOMES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51719045, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDISON TEODORO PEDROSA, ID FUNCI-\r\n\r\nONAL Nº 51018187, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDMILSON DA COSTA PENNA, ID FUNCIONAL Nº 51729407, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO OSORIO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 26149435, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO CELESTE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51732840, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR FELLIPE DE SOUZA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51729849, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR FHELIPE RANGEL DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51576627, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR GELSSIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51726459, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEDAHIAS DOS SANTOS CEZARIO, ID FUNCIONAL Nº 51726726, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEREMIAS FERREIRA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 51739623, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JONATHAN TEIXEIRA HENRIQUE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51727773, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE HENRIQUE SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51736500, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE EDUARDO DE JESUS MARIA, ID FUNCIONAL Nº 51726920, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOZIEL RODRIGUES PEDROZA, ID FUNCIONAL Nº 51727382, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LANGREBETE ONOFRE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51730111, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO MIRANDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51729520, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEVI ROQUE DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51729903, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS TOME EUZEBIO, ID FUNCIONAL Nº 51738899, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LILIAN DA ROCHA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51491966, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51369842, do cargo em comissão de Ajudante I, símbo-\r\n\r\nlo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS RAMOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51736608, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FABIANO DE SÁ NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51738724, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51726491, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLA SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51655926, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARLUCE PEDRO DO NASCIMENTO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51727307, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR MIKE ARAUJO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 51736683, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR NATALIA TINOCO GOMES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51728567, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAELA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51357755, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 41880072, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA FERNANDES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51729512, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROSILENE TEIXEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51726971, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SAMANTHA BRANCO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51730960, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SANTIAGO DE QUEIROZ ALENCAR, ID FUNCIONAL Nº 51730960, do cargo em comissão de ASSISTENTE II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 51557240, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SUELI DELAROILI, ID FUNCIONAL Nº 5762138, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAIS SOUTO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51117924, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA MATOS MARTINS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 50988700, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR VITOR AFONSO ALVES CURY, ID FUNCIONAL Nº 51120607, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51727757, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nSEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM FERRARI PEDROZA, ID FUNCIONAL Nº 51728451, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR YASMIN ALVES BEDESCHI MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51730545, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR RENAN SANTANA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51613875, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR TERESINHA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51582678, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51138875, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ZILDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51726874, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA TEOTONIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51128330, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR GILSON JOSÉ DE MEDEIROS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51531801, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 41880463/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA OLIVEIRA SILVA E SILVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51601729/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA NEVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51736810/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2026, AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 21188475/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005004/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM SILVA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51481014/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 24269425, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO ESTEFANIO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51491419, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO MADUREIRA DE SOUZA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51382130, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 51379899, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR DALVA MARIA VIEIRA DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51486156, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51416220, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALAN LUIZ DA SILVA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 51578913, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDREZA ALVES FERNANDES MONTENARO, ID FUNCIONAL Nº 51025078, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL DO NASCIMENTO CUNHA TELES, ID FUNCIONAL Nº 51658224, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDA LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51658224, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ PHELIPE RIBEIRO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51706369, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de abril de 2026, publicado no D.O. de 28/04/2026, que exonerou FELIPE MONTEIRO CRUZ \r\n\r\nFERREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51703947/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos Estratégicos - Coopro, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - Suppar, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - Subpro, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004035/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de abril de 2026, publicado no D.O. de 20/04/2026, que exonerou MIRIAN DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51157969/2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Articulação Municipal, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004035/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2026, VANESSA DE AMORIM CORTES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 42041007/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Complexos Econômicos, da Superintendência de Planejamento Social e Econômico, da Subsecretaria de Planejamento Social e Econômico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001275/2026.\r\n\r\nEXONERAR WELINGTON FLAVIO DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51514826/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR WANDSON WANDERLEY FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50094335/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR SAMUEL PEREIRA PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 51514869/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO HENRIQUE DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51285398/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADEIR ALBINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51678217/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nEXONERAR ARY SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51615738/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51591960/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Regularização Fundiária, da Gerência Das Uni dades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR JANINE DA SILVA DE PAIVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51670097/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Serviço de Regularização Fundiária, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS GABRIEL DOMIGUES BRITO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51690853/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 32141025/6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROSANE MENDONCA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51683423/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON DA SILVA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51604248/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DO \r\n\r\nNASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51671433/1, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR NELSON MENDES TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 51687178/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51154340/4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de \r\n\r\nConservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Esta-\r\n\r\nduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/011031/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA SPINOLA FLAVIO, ID FUNCIONAL Nº 51551918/1, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por SILVIA \r\n\r\nMARCHON REZENDE, ID Funcional nº 19585845/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/001169/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LIMA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51552060/1, para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nControladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 32449038/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/001170/2026.\r\n\r\nNOMEAR THALES AYRES BARBEDO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51626411/1, para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por TIAGO\r\n\r\nTAVARES DAMASCENO, ID Funcional nº 50280104/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/001170/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE VINICIUS MELLO COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 50154818/1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, ID Funcional nº 19438745/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-320001/001192/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 20246846/4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATO MARTINEZ GERACI, ID FUNCIONAL Nº 50150456/3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ROBERTO OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50980661/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Especial, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50980661, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Assessoria de Governança, do Gabinete do Secretário, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por SERGIO SAHIONE FERREIRA, ID Funcional nº 43290310. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 42716381/7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 42716381, para exercer o cargo em comissão de Assessor \r\n\r\nEspecial, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Gabinete de \r\n\r\nSegurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por\r\n\r\nRenato Martinez Geraci, ID Funcional nº 50150456. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, ID FUNCIONAL Nº 23250933, para exercer o cargo de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por WILMA GONCALVES BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50819500. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 43739032/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Operacional da Operação FOCO, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria de Ope rações Estratégicas e Controle de Divisas do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026. \r\n\r\nNOMEAR RONALDO AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 43739032, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, ID Funcional nº 42716381. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO LUIZ FERNANDES PINA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 29196078/4, do cargo em comissão de Superintendente, \r\n\r\nsímbolo DAS-8, da Superintendência de Transportes, da Subse-\r\n\r\ncretaria Adjunta da Casa Militar, da Subsecretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILMA GONCALVES BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50819500/2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão do Corpo Funcional, da\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar, da Subsecretaria da Casa Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026. \r\n\r\nNOMEAR WILMA GONCALVES BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50819500, para exerce ro cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por BRUNO OGLIARUSO SAAD, ID Funcional nº 51555042. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA SOUZA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 50795597/2, do cargo em comissão de Chefe De Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações, da Coordenadoria de Planejamento, da Superintendência de Prevenção, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco, da Subsecretaria da Casa Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de abril de 2026, publicado no D.O. de 20/04/2026, que nomeou RICARDO DE REZENDE HERTER, ID FUNCIONAL Nº 50092545, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390005/000081/2026\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DE LIMA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 23791373/5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 24496944/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 25113941, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Transportes - SUPTRANS, da Assessoria de Inteligência - ASSINT, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por SERGIO LUIZ FERNANDES PINA, ID Funcional nº 29196078. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 24496944/2, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Manutenção Aeronáutica, da Subsecretaria de \r\n\r\nOperações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança Institucio-\r\n\r\nnal do Governo, anteriormente ocupado por LUIZ EDUARDO \r\n\r\nGOUVEA ALVES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 41893182. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 26449668/4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração, da Subsecretaria de Operações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DELARMELINA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 24499242/2, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Superintendência de Administração, da Subsecreta-\r\n\r\nria de Operações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança \r\n\r\nInstitucional do Governo. Anteriormente ocupado por MARCELO\r\n\r\nROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 26449668/4. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 41492846/3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Saúde, da Superintendência de Gestão do Corpo, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar, da Subsecretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIO DE LUCA, ID FUNCIONAL Nº 24693588/4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Saúde - COOSA Coordenadoria de Saúde - \r\n\r\nCOOSA, da Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF, da Assessoria Jurídica Militar - ASSJUM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucio-\r\n\r\nnal do Governo, anteriormente ocupado por MARCOS CALEGARI \r\n\r\nCANUTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 41492846/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026. \r\n\r\nEXONERAR JOSE MARIO DE LUCA, ID FUNCIONAL Nº 24693588/4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Segurança Operacional, da Subsecretaria de Operações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE LIMA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 23791373/5, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Segurança Operacional, da Subsecretaria de Operações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por JOSE MARIO DE LUCA, ID FUNCIONAL Nº 24693588/4. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO ESTEVES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 24476374/4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria de Operações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE REZENDE HERTER, ID FUNCIONAL Nº 50092545, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria de Operações Aéreas (SSOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. anteriormente ocupado por FABIO ESTEVES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 24476374/4. Processo nº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERIKA DELARMELINA DE OLIVEIRA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 24499242/2, do cargo em comissão de Coordenador, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Contratual, da Su-\r\n\r\nperintendência de Contratações, da Subsecretaria Executivado, \r\n\r\ndo Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2026, ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51034891/6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia da Infor mação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000854/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2026, \r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO EUSEBIO CALABACA, ID FUNCIONAL Nº 51451093/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Técnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000168/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2026, \r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ULRICH DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51484072/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000168/2026.\r\n\r\nEXONERAR CINTIA RANGEL MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015498-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005468/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005457/2026, fica retificado de 51239680 para 51029847 o ID Funcional do último ocupante a ser transferido no Anexo IV do Decreto nº 50.286, de 07/05/2026, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 07/05/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 08/05/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/001208/2026, fica esclarecido para 01 de maio de 2026 a validade da exoneração que originou-se de pedido formulado pela próprio e não como constou no presente Ato do o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2733734"
                    ],
                    "2733731": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005413/2026 - AUTORIZO o afastamento dos servidores Adriana Novis Leite Pinto, ID funcional nº 20260750, e Bernardo Louvain Fabri Cunha, ID funcional nº 51491583, para participação no \"Seminário sobre o Desenvolvimento Integrado da Cultura e do Turismo para os Países da Iniciativa Cinturão e Rota\", em Pequim (cidade indicada como local principal), e em Lijiang (cidade prevista para visita técnica/cultural, localizada na província de Yunnan), pelo período de 9 a 27 de maio de 2026, sem ônus para o Estado, de acordo com o Decreto nº 44.251/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002136/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Flávio Eduardo Siqueira Baptista de Leão, Inspetor de Polícia, Matrícula nº 30691851, Id Funcional: 4394645-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região/Gabinete de Segurança Institucional, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2733731"
                    ],
                    "2733475": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1077 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001718/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 020/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a contratação de instituição especializada para prestação de serviços para realização de estudos, análises, avaliação e valuation das concessões, além de avaliação de cenários e modelagem de um novo contrato de concessão seja a opção pela renovação do contrato atual ou pela nova licitação para seleção de uma nova empresa concessionária.\r\n\r\nGESTOR: RAISA BELCHIOR FERREIRA, Superintendente, ID Funcional nº 5118706-0, na condição de gestor titular, e RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO, Coordenador, ID Funcional nº 5161272-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BERNARDO SOUZA CUNHA, Assessor, ID Funcional nº 5164969-1 em substituição à servidora EMANUELLE VITORIA DA SILVA TEIXEIRA, Superintendente, ID Funcional nº 5161619-0 e VITOR FRAY BUSCHINELLI, Assessor, ID Funcional nº 5164968-3 em substituição ao servidor DIOGO GOMES ALVES, Assistente, ID Funcional nº 5136237-6, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FLAVIA LOPES NOVAIS, Ajudante II, ID Funcional nº 5084540-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 857/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2733475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733548": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/04/2026\r\n\r\nDESIGNA WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, MAURO PIMENTEL FURTADO, Tecnico de Eletromecanica II, VITOR HUGO FERREIRA DE LIMA, Agente de Saneamento I, e MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Membros Titulares, e ELIELSON SARAIVA RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS MANUAIS DE FECHAMENTO POR ALAVANCA PARA SISTEMA DE CLORO LÍQUIDO - DIÂMETRO 1” PARA SETORES DE CLORAÇÃO DA GERÊNCIA LAJES ACARI” - Processo SEI-150017/009937/2025 - Contrato CEDAE Nº 008/2026 (DSG) - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.600-00.\r\n\r\nId: 2733548"
                        ],
                        "2733549": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro C e \r\n\r\nROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares, e JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato \r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) RELÉS GE MULTILIN \r\n\r\nMODELO 339” - Processo SEI-150017/001257/2025 - Contrato \r\n\r\nCEDAE Nº 046/2026 (DSG) - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.651-00.\r\n\r\nId: 2733549"
                        ],
                        "2733735": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC N° 443\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DTRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- o disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n- a Lei nº 10.276, de 9 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para operíodo de 2024-2027;\r\n\r\n- a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; \r\n\r\n- a Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o ExercícioFinanceiro de 2026, publicada em 09/01/2026;\r\n\r\n- o Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e\r\n\r\nContábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150001/000451/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de aporte orçamentário para prestação integrada de serviços de gestão de atendimentoao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a manutenção de 03 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DetranRJ\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DetranRJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DetranRJ\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Secc\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Secc\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Secc\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0498.2065 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo - DetranRJ Natureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232 / 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 93.616.750,00 (noventa e três milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Compete as Diretorias de Identificação Civil, de Habilitação e de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, na qualidade de unidades técnicas responsáveis, acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, bem como atestar na Prestação de Contas Final o recebimento do serviço realizado pela executante, observadas as regras de dispensa de apresentação do relatório descritas na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada diretoria deverá acompanhar e supervisionar os serviços executados afetos a suas respectivas responsabilidades, sendo a Diretoria de Identificação Civil responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para identificação civil, a Diretoria de Habilitação responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para emissão de CNH, e a Diretoria de Registro de Veículos responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para emissão do CRLV, CRV, CLA e comprovantes de transferência de propriedade.\r\n\r\nArt. 4º - A descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes que integram o presente instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os repasses serão realizados nos meses subsequentes à despesa, mediante comprovação dos gastos com o objeto. No caso de existência de saldo remanescente, o repasse deverá ser complementar à dotação orçamentária do período anterior já utilizado.\r\n\r\nArt. 5º - Compete às unidades técnicas responsáveis ou correlacionadas acompanharem e supervisionarem a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral a ser apresentado pela unidade executante, conforme Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\n§ 1º - A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes a esse período somente serão concedidos, de acordo com o cronograma do plano de trabalho, após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos descentralizados referente ao trimestre anterior.\r\n\r\n§ 2º - Ao identificar necessidade de devolução de saldo que não será utilizado e, quando couber, verificar a necessidade de bloqueio de liberação de novas parcelas de descentralização, a Unidade Técnica responsável deverá encaminhar, por meio do processo SEI-RJ, à Unidade Executante, uma solicitação de devolução desse saldo e comunicar à Assessoria de Planejamento e Orçamento os valores a serem bloqueados nas próximas parcelas.\r\n\r\nArt. 6º - Na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DetranRJ\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nI - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n\r\nCONCEDENTE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - Detran/RJ CNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-004\r\n\r\nRepresentante Legal: Rodrigo Dias Coelho\r\n\r\nCONVENENTE: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC CNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\n\r\nEndereço: Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Legal: Flávio de Araújo Willeman\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a participação no Programa Rio Poupa Tempo, de modo a assegurar a continuidade dos atendimentos à população fluminense.\r\n\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Descentralização de aporte orçamentário para prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários à implantação de 03 (três) unidades do Programa Poupa Tempo RJ, com vistas ao atendimento de políticas públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em locais pré-definidos pela contratante, sendo uma unidade situada no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu) e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nIII - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO\r\n\r\nSERVIÇOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento às disposições das normas vigentes, especialmente a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução do Contran, que disciplina os procedimentos de habilitação, busca-se assegurar o atendimento à população fluminense para as demandas inerentes à Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nOs serviços mencionados abrangem os candidatos à habilitação, que devem se submeter aos cursos e exames previstos na legislação para obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, bem como os condutores já habilitados que utilizam a condução de veículos como meio de subsistência e manutenção de suas famílias.\r\n\r\nAdemais, tais serviços dependem de prévio cadastro em base de dados, conforme rito estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito, na Base Nacional de Condutores, por meio de sistema integrado da entidade executiva de trânsito estadual, sendo este procedimento indispensável para a efetivação das solicitações dos usuários.\r\n\r\nSERVIÇOS DE VEÍCULOS\r\n\r\nOs serviços encontram respaldo na Lei nº 9.503/1997 e nas Resoluções Contran nº 809/2020, alterada pela nº 817/2021, que dispõem sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.\r\n\r\nSERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nO DETRAN/RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, além de responsável pelos serviços de veículos e habilitação, também é responsável pelos serviços de identificação civil, competindo-lhe possibilitar o cadastramento dos registros civis e a emissão da carteira de identidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA identificação civil, serviço prestado pelos Governos Estaduais, foi delegada ao Detran/RJ por meio do Decreto nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, sendo regulamentada pela Resolução Conjunta SESEG/Detran/RJ nº 07, de setembro de 2007, com o objetivo de assegurar a identificação e o registro civil dos cidadãos.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDeste modo, o Poder Público, na qualidade de único provedor dos serviços relacionados à habilitação, identificação civil e veículos, deve assegurar meios para atender ao interesse público e garantir a continuidade da prestação dos serviços, evitando impactos sociais negativos à população.\r\n\r\nAdemais, a Administração Pública deve atuar em estrita observância aos princípios que regem suas atividades, sendo incompatível com tais princípios qualquer prática que inviabilize o atendimento adequado aos cidadãos.\r\n\r\nNão obstante, o cenário atual, marcado por medidas de austeridade, ainda não permite a expansão desses serviços para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, embora tal expansão constitua objetivo a ser perseguido oportunamente, mediante adequada gestão dos recursos públicos.\r\n\r\nPor outro lado, a experiência com o modelo de gestão do Programa POUPA TEMPO RJ tem demonstrado resultados positivos, com ampliação da oferta de serviços e redução do tempo de espera do cidadão.\r\n\r\nPor fim, ressalta-se que as unidades Poupa Tempo configuram importantes canais de atendimento e formalização de demandas, sendo essenciais para a prestação dos serviços públicos oferecidos pelo Detran/RJ à população fluminense.\r\n\r\nIV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO X EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2023\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - 2026\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDETRAN HAB\r\n\r\nDETRAN DIC\r\n\r\nDETRAN VEIC\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 866.735,08\r\n\r\nR$ 6.235.655,69\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,84\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 866.735,07\r\n\r\nR$ 6.235.655,68\r\n\r\nR$ 699.005,07\r\n\r\nR$ 7.801.395,82\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 866.735,07\r\n\r\nR$ 6.235.655,68\r\n\r\nR$ 699.005,06\r\n\r\nR$ 7.801.395,81\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 866.735,07\r\n\r\nR$ 6.235.655,68\r\n\r\nR$ 699.005,06\r\n\r\nR$ 7.801.395,81\r\n\r\nValor total\r\n\r\nR$ 10.400.820,93\r\n\r\nR$ 74.827.868,25\r\n\r\nR$ 8.388.060,82\r\n\r\nR$ 93.616.750,00\r\n\r\nV - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nA celebração do Contrato nº 010/2023 (Doc. SEI nº 123378975), firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio RJCidadão, publicado no Doerj de 22 de março de 2023, cujo objeto consiste na prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao público - abrangendo implantação, operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaço para 03 (três) unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , localizadas em Bangu (Zona Oeste do Rio de Janeiro), Duque de Caxias e São João de Meriti (Baixada Fluminense), conferindo ao DetranRJ o percentual de 57% (cinquenta e sete por cento) do valor contratual;\r\n\r\nA celebração do 3º Termo Aditivo ao referido ajuste (Doc. SEI nº 123378464), em 13 de março de 2025, que prorrogou sua vigência por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 21 de março de 2026;\r\n\r\nO teor da CI Secc/DGF nº 1 (Doc. SEI nº 122537257), que aponta a necessidade de quitação das\r\n\r\ndespesas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2026, relativas ao Contrato nº 010/2023, no âmbito do Programa POUPA TEMPO RJ;\r\n\r\nA previsão de nova prorrogação contratual a partir de março de 2026, conforme indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (Doc. SEI nº 123340507), bem como manifestação constante do Ofício SECC/DGF nº 61 (Doc. SEI nº 124839397);\r\n\r\nPor fim, a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (Doc. SEI nº 124948447) e a Declaração do Ordenador de Despesa (Doc. SEI nº 125040667), emitidas pelo Detran/RJ, no valor de R$ 93.616.750,00 (noventa e três milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\nESTABELECE-SE:\r\n\r\nO pagamento das obrigações contratuais observará a quota-parte de responsabilidade desta Autarquia, correspondente a 57% (cinquenta e sete por cento) do valor devido, devendo ser efetuado após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente, atesto da execução dos serviços e observância das normas de execução orçamentária e financeira vigentes.\r\n\r\nVI - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da seguinte\r\n\r\nclassificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0498.2065 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo -\r\n\r\nDetran/RJ\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Outras Despesas Correntes\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232 / 1.501.230\r\n\r\nValor Total: R$ 93.616.750,00 (noventa e três milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n3390\r\n\r\nPrestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do \r\n\r\nGoverno do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nId: 2733735"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7019 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições \r\n\r\nlegais, e tendo em vista conteúdo do Processo Administrativo nº SEI E-12/480414/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN.RJ Nº 4.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE, Id. Func. nº 4374428-1\r\n\r\nALICE SILVA LODI, Id. Func. nº 5028081-3\r\n\r\nJÚLIO CESAR DUARTE SIMÕES SOARES, Id. Func. nº 617544-9\r\n\r\nKARINE CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Id. Func. nº 5028322-7\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA, Id. Func. nº 4423070-2\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO, Id. Func. nº 5029902-6\r\n\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA, Id. Func. nº 5026339-0\r\n\r\nMONIQUE GOMES DUARTE, Id. Func. nº 5032436-5\r\n\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA, Id. Func. nº 5029933-6\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO, Id. Func. nº 44004974\r\n\r\nRENATA MORAES ROCHA, Id. Func. nº 5028487-8\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, Id. Func. nº 5029958-1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA, Id. Func. nº 5029959-0\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2733607"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7062 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM \r\n\r\nNAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTA-\r\n\r\nGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DETRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, no que consta no Processo nº SEI-150016/073715/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever que este Departamento Estadual de Trânsito tem de realizar ações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, conforme preceitos das normativas vigentes;\r\n\r\n- a Resolução Contran nº 611, de 24 de maio de 2016, que “Regula a Lei Federal nº 12.977/2014;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.642, de 21 de agosto de 2023, que “Estabelece procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro”.\r\n\r\n- o disposto na Portaria Detran nº 6.607 de 06 de maio de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/04/2026, o servidor RODOLFO VERSOLATI FRANÇA, Id. Func. nº 5031099-2, para participar das operações de fiscalização nas empresas do ramo desmontagem de veículos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2733608"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/005332/2026 - CONCEDE ao servidor LEONARDO D'ARIENZO REBELLO BARRETO GONÇALVES, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, Id. Func. nº 5026271-8, afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, no Decreto Estadual nº 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 07/01/2026. \r\n\r\nId: 2733643"
                        ],
                        "2733609": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025017/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, Id. Func. nº 5111180-2, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 3, com exercício em 27/07/2021 e exoneração em 20/07/2023, no valor total de R$ 9.108,79 (nove mil, cento e oito reais e setenta e nove centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002660/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, Id. Func. nº 50355597, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 5, com nomeação em 22/07/2021 e exoneração em 17/07/2023, no valor total de \r\n\r\nR$ 8.951,74 (oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2733609"
                        ],
                        "2733611": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/059098/2026 - AUTORIZO o funcionamento do CFC IDEAL AUTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/1479, no endereço funcional Estrada da Independência, 1800 - Independência - Petrópolis - RJ. E CANCELO o funcionamento do CFC IDEAL AUTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/1479, no endereço funcional Rua Paulo Barbosa, 310 - Loja 26 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/034375/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade TRANSMEDIC PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA registrada sob o DH RJ34502, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nId: 2733611"
                        ],
                        "2733610": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/084186/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor ARMANDO ANTUNES SOUZA, Id. Func. nº 20696582-1, no valor de R$ 3.293,55 (três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/083804/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor SYLVIO MARTINS PIRES FILHO, Id. Func. nº 22065256-9, no valor de R$ 3.293,55 (três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2733610"
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                        "2733447": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 011/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL, o seguinte integrante: FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO: ALEX HEINZE SILVA, ID Funcional nº 5156918-3, no lugar da servidora Rosangela de Souza Aredes Mafra, ID Funcional nº 5142562-9, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar \r\n\r\nEstadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000258/2023.\r\n\r\nId: 2733447"
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                        "2733653": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 004/2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com o consórcio denominado CONSÓRCIO IRM, os seguintes integrantes: FISCAL ADMINISTRATIVO: DAVID SANTOS, ID Funcional nº 5156918-3, no lugar da servidora Bruna Santos de Oliveira, ID nº 5157827-1; e como FISCAL SETORIAL: MÁRCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5123233-2, no lugar do servidor Luiz Renato Moreira Abido, ID nº 5146657-0, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000323/2023.\r\n\r\nId: 2733653"
                        ],
                        "2733449": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 009/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, o seguinte integrante: GESTOR TITULAR DE CONTRATO: \r\n\r\nFELIPE DE ASSIS LOURENÇO, ID Funcional nº 5175123-2, no lugar do servidor Joaquim Cecilio Pereira, ID Funcional nº 576907-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 002/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S/A, o seguinte integrante: GESTOR TITULAR DE CONTRATO: FELIPE DE ASSIS LOURENÇO, ID Funcional nº 5175123-2, no lugar do servidor Joaquim Cecilio Pereira, ID Funcional nº 576907-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº \r\n\r\nSEI-120228/000236/2021.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 012/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., o seguinte integrante: FELIPE DE ASSIS LOURENÇO, ID Funcional nº 5175123-2, no lugar do servidor Joaquim Cecilio Pereira, ID Funcional nº 576907-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000381/2025.\r\n\r\nId: 2733449"
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                        "2733526": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 737 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E IDENTIFICA OS RESPONSÁVEIS PELA UTILIZAÇÃO INDE-\r\n\r\nVIDA DO REGISTO ELETRÔNICO, MEDIANTE USO INDEVIDO DE SENHA DE TERCEIRO PARA TRANSPOR A CATRACA DE SEGURANÇA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984 e, tendo em vista as informações contidas no Processo SEI-150013/000091/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos, identificar e apurar a responsabilidade funcional, em suposta fraude no registro do ponto eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Designar comissão para apuração da gravidade dos fatos, sendo dever da Administração Pública zelar pela probidade administrativa e, considerando a possível tipificação penal que sejam tomadas as medidas cabíveis, com fulcro no Art. 61, do Decreto-Lei 220/1975.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância, o servidor IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, Contador, Matrícula nº 50304305, que nomeio Presidente; a servidora ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Matricula nº 6189377 e a servidora ANA DOVAL ROJAS, Operador Lotérico, Matrícula nº 44548486, como membras, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, conclusão e apresentação do relatório final, podendo este prazo ser renovado por no máximo, uma vez, por igual período, mediante pedido formulado e justificado à autoridade instauradora (com antecedência mínima de três dias corridos).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de maio de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733526"
                        ],
                        "2733511": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.423 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI-220003/001556/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através das Portarias IPEM/GAPRE nºs 1.030/2021 de 09.02.2021 e 1.033 de 24.02.2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Sindicância mencionada no art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nI - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988\r\n\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID Funcional nº 44137192\r\n\r\nDIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 51389762\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955\r\n\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 44061633\r\n\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668\r\n\r\nMARCOS JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50839098\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50818899\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, ID Funcional nº 44068883\r\n\r\nHUGO ANTONIO CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 28168020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50853767\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44280556\r\n\r\nANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS, ID Funcional nº 42352940\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que caberá ao servidor Leandro André Ramos Corrêa, ID Funcional nº 51159988 a Presidência da Comissão ora constituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência, o servidor Dimitri Conceição de Araújo, ID Funcional nº 51389762, substituirá o Presidente em suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Sindicância não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE nº 1.030 de 09/02/2021 e 1.033 de 24.02.2021.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733511"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2733518": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nProcesso SEI-120001/001092/2026 - Ana Cristina Maia Annecchini Guimarães, Médica, Identidade funcional n.º 871587-4. DEFIRO a Redução de Carga Horária em 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o Parecer Conclusivo da SES/SUPCPMSO, de acordo com o Decreto Estadual nº 14.870/1990, a Lei n° 3.807/2002 e considerando as determinações contidas na Resolução SARE nº 3004/2003.\r\n\r\nId: 2733518"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2733730": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/GSI Nº 74\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATUAÇÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES POLICIAL E TRIBUTÁRIA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS, NO CONTROLE DE DIVISAS E NOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040006/021152/2026\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução Conjunta disciplina as competências e os procedimentos relativos à atuação integrada dos órgãos de segurança pública e da administração tributária no trânsito de mercadorias, no controle de divisas interestaduais e na atuação dos Postos de Controle Fiscal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, exercer atividades de natureza policial ostensiva e preventiva nas malhas viárias e nos Postos de Controle Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, observadas as competências legais da Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente:\r\n\r\nI - reprimir infrações penais e administrativas mediante atuação integrada e cooperativa com a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - prestar apoio operacional e de segurança às ações fiscais realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - promover a integração e articulação entre órgãos e entidades da administração pública nas ações de inteligência e investigação destinadas ao fortalecimento do controle do trânsito de mercadorias e das divisas interestaduais;\r\n\r\nIV - compartilhar informações de inteligência com a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - prestar apoio às ações de fiscalização tributária, quando solicitado pela autoridade fiscal competente;\r\n\r\nVI - auxiliar a autoridade fiscal nas hipóteses de embaraço, desacato, resistência ou necessidade de adoção de medidas acautelatórias de interesse da fiscalização tributária; e\r\n\r\nVII - propor a realização de operações integradas com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A autoridade policial, no âmbito de suas competências, poderá solicitar a apresentação da documentação que acompanhe a mercadoria transportada durante ações de abordagem de veículos e verificação de carga.\r\n\r\nParágrafo Único - O fato deverá ser imediatamente comunicado à Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões - AFE-14, quando envolver situação fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - A evasão deliberada de Posto de Controle Fiscal ou de barreira fiscal móvel autoriza a atuação policial para abordagem, acompanhamento e contenção do veículo, observadas as normas de segurança operacional e a legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nArt. 5º - Compete privativamente à Secretaria de Estado de Fazenda exercer as atividades de planejamento, monitoramento e fiscalização tributária relacionadas ao trânsito de mercadorias no território do Estado do Rio de Janeiro, especialmente:\r\n\r\nI - planejar e executar ações fiscais com base em análise de dados econômico-fiscais, inteligência fiscal e demais informações obtidas por meios próprios ou mediante convênios e instrumentos de cooperação institucional;\r\n\r\nII - fiscalizar mercadorias em trânsito e prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;\r\n\r\nIII - exercer a fiscalização tributária em Postos de Controle Fiscal fixos ou móveis, permanentes ou eventuais, nas divisas interestaduais e demais regiões do Estado;\r\n\r\nIV - exigir a apresentação de documentos fiscais relativos às operações e prestações realizadas;\r\n\r\nV - examinar cargas, mercadorias, veículos e documentos relacionados ao transporte;\r\n\r\nVI - coibir o exercício irregular ou clandestino de atividades sujeitas à tributação estadual;\r\n\r\nVII - monitorar e operar os sistemas de leitura automática de placas - OCR instalados pelo Poder Público Estadual nas malhas viárias e nos Postos de Controle Fiscal, bem como aqueles disponibilizados por outros órgãos e entidades públicas ou privadas mediante convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres;\r\n\r\nVIII - reter administrativamente mercadorias e documentos fiscais, pelo prazo necessário à verificação da regularidade fiscal e à adoção das medidas previstas na legislação tributária;\r\n\r\nIX - formular representação fiscal para fins penais e encaminhá-la ao Ministério Público Estadual, quando constatados indícios de crimes contra a ordem tributária;\r\n\r\nX - propor e implementar projetos de modernização tecnológica voltados ao controle do trânsito de mercadorias e à integração de bases de dados e informações; e\r\n\r\nXI - celebrar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da União, Estados e Municípios para execução de ações conjuntas destinadas à repressão de ilícitos tributários.\r\n\r\nXII - verificar a regularidade tributária da operação ou prestação e adotar os procedimentos previstos na legislação tributária estadual, inclusive quanto à constituição do crédito tributário e à lavratura de autos de infração.\r\n\r\nParágrafo Único - Devem ser observadas as competências privativas da autoridade fiscal, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nArt. 6º - A fiscalização tributária, a constituição do crédito tributário e o lançamento do imposto competem privativamente ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, recaindo a fiscalização sobre toda pessoa natural ou jurídica obrigada ao cumprimento da legislação tributária, ainda que beneficiária de imunidade, não incidência ou isenção, nos termos do art. 72 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 7º A fiscalização do trânsito de mercadorias nas malhas viárias estaduais será executada pela AFE-14, podendo receber apoio policial sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n§1º - O apoio policial solicitado pela autoridade fiscal no exercício regular da fiscalização tributária deverá ser prestado de forma imediata, sempre que apresente risco à integridade física dos agentes públicos, possibilidade de evasão, resistência, embaraço à fiscalização ou comprometimento da ação fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O apoio policial às barreiras fiscais móveis independe de divulgação prévia de sua localização.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação de suplementação de efetivo policial ou de viaturas deverá, sempre que possível, ser comunicada previamente ao Gabinete de Segurança Institucional com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 8º - Constatado indício de irregularidade fiscal, a autoridade fiscal poderá determinar a retenção administrativa da mercadoria, do veículo ou da documentação fiscal pelo prazo necessário à verificação da regularidade da operação e adoção das medidas previstas na legislação tributária, podendo requisitar apoio policial sempre que necessário ao cumprimento da medida.\r\n\r\nArt. 9º - As ações fiscais planejadas pela Secretaria de Estado de Fazenda terão prioridade operacional sobre as operações conjuntas realizadas com a Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, devendo sua execução observar planejamento prévio integrado entre os órgãos envolvidos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Os órgãos signatários poderão compartilhar sistemas, imagens, dados de monitoramento, informações de inteligência e demais recursos tecnológicos necessários à execução das atividades previstas nesta Resolução, observadas as restrições legais relativas ao sigilo fiscal, à segurança institucional e à proteção de dados.\r\n\r\nArt. 11 - As operações conjuntas devem ser formalizadas mediante lavratura de relatório operacional conjunto, contendo a identificação dos agentes participantes, local, data, descrição dos fatos e providências adotadas.\r\n\r\nArt. 12 - Para os fins desta Resolução, consideram-se Postos de Controle Fiscal fixos:\r\n\r\nI - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi (PCF-01), localizado na Rodovia Presidente Dutra, nº 432, Vila Flórida, Itatiaia/RJ;\r\n\r\nII - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco (PCF-02), localizado na BR-101 Norte, Km 45, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nIII - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian (PCF-03), localizado na BR-040, Km 06, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nArt.13 - A presente Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2733730"
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                    "2733561": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1020 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO \r\n\r\nRECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor FÁBIO FRANÇA PINHEIRO, ID. Funcional nº 5172371-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR, a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID. Funcional nº 5162664-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICA SUPLENTE, a servidora FABIANA ALMEIDA MAIA SANTOS, ID. Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR, e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é contrato de prestação de serviço de locação de veículos de carga, com rastreador de frota, sem fornecimento de motorista e de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-040177/000335/2021.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC n.º 743 de 28 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2733561"
                    ],
                    "2733562": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1021 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICA TITULAR; o servidor HÍCARO RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5172434-0; na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 28/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a FIREGUARD ENGENHARIA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a prestação de serviços de remoção e substituição da tubulação da rede de incêndio, constante do processo administrativo SEI-040002/002548/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 935 de 27 de janeiro de 2026. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2733562"
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                    "2733482": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1023 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 129740133), presente no processo administrativo n° SEI 040008/000341/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO MARCELO ROCHA DA SILVA, portador da ID. Funcional nº 4323383-0, na qualidade de INTEGRANTE REQUISITANTE, o servidor FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO, portador da ID. Funcional n° 5128942-3 na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de INTEGRANTE ADMINISTRATIVO para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2733482"
                    ],
                    "2733445": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/001041/2026 - Em face de todo o exposto nos autos, ACOLHO a decisão da Pregoeira que conheceu do recurso e, no MÉRITO, dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO, nos termos acima expostos. DETERMINO: a realização de diligência saneadora junto à empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., para apresentação de planilha de custos retificada, com aplicação da alíquota de CPRB no percentual de 2,7%, nos termos do Parecer nº 73/2026 (SEI nº 131089270); a manutenção, por ora, da aceitabilidade da proposta, condicionada à reanálise de sua exequibilidade após o cumprimento da diligência; a divulgação desta decisão no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro; a notificação das partes interessadas; o prosseguimento do presente certame.\r\n\r\nId: 2733445"
                    ],
                    "2733532": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001089/2026 - Em face de todo o exposto nos autos, ACOLHO a decisão da Pregoeira que conheceu do recurso e, no MÉRITO, dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO, nos termos acima expostos. DETERMINO: a realização de diligência saneadora junto à empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., para apresentação de planilha de custos retificada, com aplicação da alíquota de CPRB no percentual de 2,7%, nos termos do Parecer nº 73/2026 (SEI nº 129995082); a manutenção, por ora, da aceitabilidade da proposta, condicionada à reanálise de sua exequibilidade após o cumprimento da diligência; a divulgação desta decisão no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro; a notificação das partes interessadas; o prosseguimento do presente certame.\r\n\r\nId: 2733532"
                    ],
                    "2733579": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 60 DE 08 DE MAIO DE 2026 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/021066/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de maio de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 359,5000\r\n\r\nII -café conillon: US$ 193,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2733579"
                    ],
                    "2733640": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 177 DE 06 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a impugnações semelhantes do mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida carga diferenciada, para fins da compensação a que alude o artigo 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, aos processos com numeração sequencial SEI-040006/049010/2025 a SEI-040006/049272/2025, bem como ao processo SEI-040006/049564/2025, relativos aos lançamentos que têm por sujeito passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.041.260, os quais serão compensados à razão de três para um.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal \r\n\r\nId: 2733640"
                    ],
                    "2733563": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.119 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040084/000128/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, dispensado da função de 2º membro da Comissão Sindicante, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000128/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0 como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2733563"
                    ],
                    "2733551": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/04/2026\r\n\r\nRecurso nº 82084 - Processo nº SEI-040040/000651/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, pela conclusão, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.836 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Lançamento efetuado sob premissas equivocadas. Nulidade do auto de infração por vício material, com fundamento no artigo 48, IV do Decreto 2.473/79. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no DOERJ de 20/04/2026.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 06/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 84327 - Processo nº SEI-040225/000464/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLANETA DE MERITI COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.854 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84121 - Processo nº SEI-E-04/006/100053/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MIX LANCHETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.855 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84315 - Processo nº SEI-040006/034070/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IMPERIAL MÁQUINAS COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.856 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 84331 - Processo nº SEI-040036/000132/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.859 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84164 - Processo nº E-04/091/000110/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.861 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84361 - Processo nº SEI-040006/022068/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.862 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84332 - Processo nº SEI-040006/006814/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EBAZAR.COM.BR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.863 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84360 - Processo nº SEI-040006/027746/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TDM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.864 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84351 - Processo nº SEI-040006/012033/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA GLÁUDIA FÉRRER MAMEDE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.865 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2733551"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/012688/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 3° quinquênio (período base de 14/05/2020 a 12/05/2025), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor DIOGO SOARES LEITE, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 43812198, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/012689/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao 3° quinquênio (período base de 07/05/2021 a 05/05/2026), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 44058578, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2733593"
                        ],
                        "2733672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nCONCEDE a YONE SILVA MONKEN, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado HENERIK KOCHER, matrícula 114557-2, cargo de TÉCNICO DE PLANEJAMENTO do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.901,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2021, tornando sem efeito o ato datado de 16/04/2026, publicado no D.O. de 30/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/138.138/2021.\r\n\r\nCONCEDE a YONE SILVA MONKEN, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado HENERIK KOCHER, matrícula 127266-5, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.724,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2021, tornando sem efeito o ato datado de 16/04/2026, publicado no D.O. de 30/04/2026. Processo SEI Nº PD-04/138.138/2021.\r\n\r\nCONCEDE a WAGNER BARCELOS NERY, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) NADIA MADEIRA NERY, matrícula 00-0292197-1, cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 8.352,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2025. Processos nº SEI-040014/024721/2025 e SEI-040014/024724/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DALVA MARIA DE SOUZA VICENTE GONCALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) REINALDO RIBEIRO GONCALVES, matrícula 00 0042251-9, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 14.692,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/08/2020. Processo SEI Nº PD-04/154.188/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 19463, cargo de OFICIAL DE FAZENDA QD SUPLEM do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.637,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.460/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ ROGERIO PINHEIRO PAULO E SILVA, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA JOSÉ ASSUMPÇÃO DE PAULO E SILVA, matrícula 00-0514547-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I-16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.375,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.434/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) JUSSARA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 00/1201178-9, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.023,75, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.122/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) JUSSARA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 00/1201178-9, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 511,87, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.122/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LARA MARTINS DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) JUSSARA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 00/1201178-9, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 511,87, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.122/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA LUCIA CORREA FREITAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, matrícula 112305, cargo de 1º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.033,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2017. Processo SEI Nº PD-04/135.26/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANGELA ALIPIO SEVIOTTI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI, matrícula 00-0037873-7, cargo de SEGUNDO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.687,56, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/04/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.164/2016.\r\n\r\nCONCEDE a JOYCE LOPES SEVIOTTI, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI, matrícula 00-0037873-7, cargo de SEGUNDO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.343,78, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/04/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.164/2016.\r\n\r\nCONCEDE a HUGO LOPES SEVIOTTI, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI, matrícula 00-0037873-7, cargo de SEGUNDO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.343,78, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/04/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.164/2016.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA LAGE D ANNUNCIACAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO DOS SANTOS D ANNUNCIACAO, matrícula 22939, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.944,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/01/2021. Processo SEI Nº PD-04/136.25/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NEIDE FERNANDES BARBOZA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado PEDRO DE ARAUJO BARBOZA, matrícula 11916, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ/RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 17.971,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2025. Processos nº SEI-040014/048903/2025 e SEI-040014/048902/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ISABEL MARIA DE LOUREIRO ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS EUGENIO DE LAMARE ARAUJO, matrícula 1103803, cargo de MÉDICO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.898,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/10/2020. Processo SEI Nº PD-04/136.165/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS GRAÇAS SOUSA GOMES DA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE DE JESUS GOMES DA ROCHA, matrícula 00-0293292-9, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.633,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.184/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE DE CARVALHO SIQUEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) GILBERTO BASTOS DE ARAUJO, matrícula 2918365, cargo de PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.473,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2015. Processo SEI Nº pd-01/025.58/2015.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA APARECIDA GALDINO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado BENICIO FARIAS, matrícula 10423-2, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.626,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/148.37/2021.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO HENRIQUE SANTANNA DE SOUZA SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JONATAS DE SOUZA SILVA, matrícula 00-0050996-8, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.446,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/05/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.290/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA VIANA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JONATAS DE SOUZA SILVA, matrícula 00-0050996-8, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.446,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/2025. Processo SEI Nº PD-04/142.290/2020.\r\n\r\nCONCEDE a SAMUEL DE VASCONCELLOS MORETH, na qualidade de COMPANHEIRO HOMOAFETIVO do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO JOSE DE MENDONCA, matrícula 1798511, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.905,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.458/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANAJARA DA CONCEICAO SILVA LACERDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROMULO DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula 5.014.809-7, cargo de ENCARREGADO do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 474,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.120/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IGOR INOCENCIO REI FELIPE, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) DENISE INOCENCIO NETO, matrícula 00-0817791-7, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 1.458,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/11/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.396/2021.\r\n\r\nId: 2733672"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8729 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350010/010181/2026 , os quais indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato n° 443/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 443/2025, oriundo do processo SEI-350010/027689/2025, firmado com a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar com a disponibilização de mão-de-obra exclusiva e qualificada, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em áreas administrativas e médico hospitalares, incluindo áreas internas, externas, com fornecimento de uniformes, produtos saneantes, insumos, materiais e equipamentos.\r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320,\r\n\r\nGestor Substituto da DGS/DSS: KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 43275710. \r\n\r\nFISCAIS DO HCPM: TERESA CRISTINA GOMES PEREIRA FERREIRA, ID 24441066; DEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO, ID 44661681; GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO, ID 2466902. SUPLENTES: FERNANDA REGO PEREIRA DOS SANTOS ID 43981852; ADRIANO FERREIRA DE MELO ID 24805505; ROBSON AUGUSTO FARIA DOMINGUES, ID 23181850.\r\n\r\nFISCAIS DO HPM-NIT: DENISE BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES, ID 30643651; BERNARDO DE FRANÇA PAULA, ID 50028090; CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ID 05946930; EDILAINE FONSECA DA SILVA ID 42689082; VERÔNICA FERRAZ QUIRINO, ID 44032498; GRAZIELE DA SILVA CHAGAS COIMBRA, ID 50118790; WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO, ID 50170562; LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, ID 50800841; DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID 51092050; JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID 51342170; TAINÁ REGINA LARA DOS SANTOS, ID 51341018.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-CASCADURA: JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA, ID 22765603; ANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS, ID 44260300; LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, ID 50111388.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-OLARIA:DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE, ID 0595722-2,JANAINA DELFINO DOS SANTOS, ID 24921645; ALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA ID 24777730; SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS ID 24956007; CAROLINA ANDRADE MARTINS FERRET ID 44159340; ANDRÉ LUIZ DA SILVA PERERA ID 44260350.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-SJM: JONATAS GUIMARAES DIAS ID 42487650; AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ID 51011751; JULIO GOMES PEREIRA DA SILVA ID 51131340.\r\n\r\nFISCAIS DA DMP: NICOLAI BOLELI TORRES ID 05945461; FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA MAURÍCIO ID 43270433; ANDRESSA CARDOSO DE PAIVA ID 44161026.\r\n\r\nFISCAIS DA USM/4°BPM : VAGNER ORACI ABREU DA SILVA ID 4213793; GLEICE ROSELI CAROLLO DA GRAÇA LYRA ID 24554650 E POLYANA LOUREIRO MARTINS ID 57339137.\r\n\r\nFISCAIS DO CFR: RODRIGO TEIXEIRA MACIEL ID 21598525; WILE PEIXOTO GUIMARÃES ID 5930731; ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO ID 44194714.\r\n\r\nFISCAIS DO SASP: JULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA ID 51343169; DAVID HENRIQUE ALVES ID 43574785; CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ID 43790950; RAFAEL PEREIRA BUENO ID 44102127.\r\n\r\nFISCAIS DO CABIS: JULIO GOMES DO NASCIMENTO ID 44246579; JESSICA PEREIRA ANDRADE ID 51344343; NILO MELLO DOS SANTOS ID 50055518; VALTAIR SANGI ID 42083567.\r\n\r\nFISCAIS DO GESAR: ANDRE LUIZ DE JESUS FALCÃO ID 24656534; ALEXADRE MARTINS SOARES ID 24648850; TATIANA NERI DA SILVA DOS SANTOS ID 50308718.\r\n\r\nFISCAIS DA DGS: HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ID 44063016; SERGIO CARBUTT FUMIAN ID 50054236, FERNANDO AUGUSTO CORREA BARROS ID 50251651, WILSON XAVIER DO VALE JUNIOR ID 50287036; ELIANDRO COUTO DA SILVA ID 44258178.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Ges tores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733583"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8766 DE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/019996/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de abril de 2026, os servidores: 3º SGT PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI; 3º SGT PM RG 100.998 WAGNER SANTOS DA SILVA, em substituição aos servidores: SUBTEN PM RG 74.172 RICARDO VIANNA DE OLIVEIRA; SUBTEN PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR, para compor a Comissão do 1° CIPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nCB PM RG 104.814 TATIANA MOREIRA GOMES - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.145 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NUNES - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.552 ERNESTO UZETA FORONDA JUNIOR - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.998 WAGNER SANTOS DA SILVA - Fiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733590"
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                    "2733633": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8772 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003320/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000571/2026, celebrado com a empresa CEDAE, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 32° BPM:\r\n\r\nMAJ PM 80.916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA, ID. FUNC. 25875744, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM 72.775 ALDO MANHÃES BATISTA, ID. FUNC. 22703454, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA, ID. FUNC.2389714-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 75.573 ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA GODINHO ID. FUNC.2402244-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.629 LAIRES VANESSA DA SILVA LIMA, ID. FUNC. 4319047-2 , FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.303 SERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO, ID. FUNC.4368771-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.701 MARCELO SILVEIRA MARTINS, ID. FUNC.23891270, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 29° BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 80.735 FABRÍCIA CARNEIRO SANTOS, ID. FUNC.4183637-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM 79.401 CÉSAR LÚCIO DE LIMA, ID. FUNC. 594669-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.597 GLÁUCIA DE MEDEIROS CORREIA, ID. FUNC. 4183545-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.768 FERNANDA BARRETO ROCHA DOS SANTOS, ID. FUNC.4183662-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.296 PRISCILA PENCINATO DE ASSIS MARINHO, ID. FUNC.4268860-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.877 JOSÉ MANOEL CURTY MARINHO, ID. FUNC. 4265795-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.349 MATHEUS HENRIQUE MOTTA RIBEIRO, ID. FUNC.5008344-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 8° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID. FUNC.2401313-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS, ID. FUNC.2206144-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 56.535 DILERMANDO DA SILVA FIGUEIREDO, ID. FUNC.2513236-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 67.437 JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUE, ID. FUNC.2201961-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.511 ÉRICA LOPES DOS SANTOS, ID. FUNC.4415688-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.157 DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ID. FUNC.0595410-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO; \r\n\r\nSD PM RG 110.840 JÉSSICA DE OLIVEIRA GOMES, ID. FUNC.5129492-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 10° BPM:\r\n\r\nMAJOR PM 80.497 DIEGO BANDEIRA, DA COSTA PIRES, ID. FUNC.054.958.967-85, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM 79.727 ROBERT DE MOURA MOREIRA, ID. FUNC.037.765.557-00, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID. FUNC.053.634.657-79, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM 79.798 ALEXSANDRO TEIXEIRA NEVES, ID. FUNC.070.030.087-26, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID. FUNC.085.591.437-85, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS, ID. FUNC.051.536.137-20, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM 83.566 MARCELO SOARES COSTA LOPES, ID. FUNC.085.709.797-03, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 33° BPM:\r\n\r\n1º TENENTE RG 68.787 CLAUDIO SIMÃO DA ROCHA, ID. FUNC.23807814, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TENENTE RG 80.458 LUIZ SOUZA CORRÊA, ID. FUNC.2354606-9, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST RG 68.789 ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS, ID. FUNC.23796219, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST RG 68.770 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GIRARDI, ID. FUNC.2379607-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89262 FABIANE SANTANA LEAL, ID. FUNC.05764190, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77613 MARCOS DA FONSECA LEAL, ID. FUNC.05929067, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT RG 75.935 VALCIR DE ALMEIDA CARNEIRO JUNIOR, ID. FUNC.2377592-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733633"
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                    "2733483": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.773 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/006384/2025, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do 21° BPM\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de maio de 2026, a substituição dos Fiscais Administrativos e Administrativos Substitutos, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, celebrado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão a ficar:\r\n\r\n- CAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, ID 4354887-3 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA, ID 2299802-0 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 79.216 FLÁVIO TEIXEIRA SOBRINHO, ID 594483-0 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 94.349 LUÍS FELLIPE ROCHA MACHADO, ID 4422110-0 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- CB PM RG 107.438 PAULA PORTO BELONI, ID 5099165-5 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106757660) e do Contrato (doc. 106757668, 106757676, 106757687, 106757695, 106756222, 106756673 e 106757730), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733483"
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                    "2733437": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8775 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003027/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000551/2026, celebrado com a empresa SAAE VOLTA REDONDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 28° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.517 LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID. FUNC. 4256392-5, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\nST PM RG 71.969 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR, ID. FUNC. 2354277-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.712 RAFAEL LUCIO DA SILVA, ID. FUNC. 0594966-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA, ID. FUNC. 4270124-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO, ID. FUNC. 42688941-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.782 ANTÔNIO ROSA DA SILVA, ID.FUN. 4330921-6, FISCAL SETORIAL\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 5ª DPJM:\r\n\r\nCAP PM RG 77.509 BRUNO TADEU BORGES DA SILVA, ID. FUNC. 0592805-2, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.882 RICHARDSON SILVA, ID. FUNC. 0595136-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.777 ROGÉRIO ÁVILA JÚNIOR, ID. FUNC. 595030-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM 79.942 WELLINGTON LUCAS BARBOSA, ID. FUNC. 0595196-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.832 MILEIDE ÁVILA, ID. FUNC.4376111-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.188 LUCIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, ID. FUNC. 22233377, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.414 RAPHAEL LEAL NEVES, ID. FUNC. 50177591, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 5ª CPA:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 51.209 ALCIMAR VIDEIRA DIAS, ID. FUNC. 2017677-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nTEN CEL PM RG 58.805 VAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI, ID. FUNC. 2355579-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.223 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, ID. FUNC. 4208150-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.996 RAFAELA CALDERON RIBEIRO, ID. FUNC. 5010290-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.395 LUANA FERNANDA DE SOUSA, ID. FUNC. 5017103-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.828 HELLEN BATISTA DELAMARE AMÁBILE, ID. FUNC. 4184056-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.716 DENILSON DE JESUS FERREIRA, ID. FUNC. 4265915-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733437"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8776 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/002982/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000548/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO IMPERADOR, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.909 ALESSANDRO COSTA DE REZENDE, ID FUNC. 4189303-4, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\n2º TEN PM RG 74.388 MÁRCIO VIANA RODRIGUES, ID FUNC. 2324498-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.900 MARCELO DE CASTRO SILVA, ID FUNC. 4369900-6, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.689 CARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONÇALVES, ID. FUNC. 4410306-9, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º SGT RG 98.757 LUCIELLE MOTA DE SOUZA, ID. FUNC. 5014658-0, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nST PM RG 63.947 JAIME NAPOLEÃO ROSA, ID. FUNC. 23446277, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nST PM RG 74.991 GILMAR SILVA MAZULO, ID FUNC. 23689439, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contra tos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733436"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8777 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003309/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000565/2026, celebrado com a empresa PROLAGOS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 25° BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO, ID. FUNC. 4269317-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nTEN PM RG 48.604 JOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO, ID. FUNC. 2498427-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.910 WASHINGTON LUIS TERRA DA SILVEIRA, ID. FUNC. 4268795-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.546 JOELSON CORRÊA CARVALHO JUNIOR, ID. FUNC. 0594807-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.073 MARCEL ROSSINI GOMES FERREIRA, ID. FUNC. 4367965-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.510 CLAUDIO ELENO DA SILVA MACHADO, ID. FUNC. 4369870-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.626 THIAGO JOSÉ CLEM EZQUIOGA, ID. FUNC. 4380149-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.161 FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA, ID. FUNC. 4425226-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CPTran:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID. FUNC.0593199-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID. FUNC.4269233-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID. FUNC.5108137-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID. FUNC.4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.863 FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID. FUNC.4184064-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.0594750-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.985 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID. FUNC.2379324-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733434"
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SEI-350006/000548/2026, celebrado com a empresa FONTES DA SERRA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 85.127 RODOLFO DOS SANTOS, ID FUNC. 4223228-0, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\nCAP PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO, ID FUNC. 503437-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.048 ALEXANDRE SILVA VIEIRA, ID FUNC. 238448-2, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.376 ANDERSON DE FREITAS GONÇALVES, ID. FUNC. 424977-6, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n2º SGT RG 83.565 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL, ID. FUNC. 426817-1, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES, ID. FUNC. 426936-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.064 RENATA CARDOSO DE SOUZA, ID FUNC. 4411509-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733435"
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                    "2733395": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8779 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350026/010376/2026, o qual indica servidores para compor Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de abril de 2026, os servidores TC PM RG 47.313 MAURICIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8 e 3º SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID. FUNC. 4367027-0, para compor a Comissão do 7° CPA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 156/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/012327/2025 firmados com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTC PM RG 47.313 MAURICIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8 - Fiscal \r\n\r\n1º SGT PM RG 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID 2345683-3 - Fiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID 2345683-3 - Fiscal \r\n\r\n3º SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID. FUNC. 4367027-0- Fiscal \r\n\r\nCB PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID 5032339-3 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949) e do Contrato (doc. 121533870), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733395"
                    ],
                    "2733438": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8780 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. SEI-350006/003305/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000579/2026, celebrado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTO, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 32° BPM:\r\n\r\nMAJ PM 80.916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA, ID. FUNC. 25875744, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM 72.775 ALDO MANHÃES BATISTA, ID. FUNC. 22703454, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA, ID. FUNC.2389714-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 75.573 ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA GODINHO ID. FUNC.2402244-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.629 LAIRES VANESSA DA SILVA LIMA, ID. FUNC. 4319047-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.303 SERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO, ID. FUNC.4368771-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.701 MARCELO SILVEIRA MARTINS, ID. FUNC. 23891270, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 8° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID. FUNC.2401313-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS, ID. FUNC.2206144-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.157 DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ID. FUNC.0595410-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 106.608 MARCELE SOUZA SILVA PINTO, ID. FUNC.5095690-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 107.926 ORMIRIA GUIMARÃES GOMES, ID. FUNC. 5101494-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.816 RAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, ID. FUNC.4375590-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.840 JÉSSICA DE OLIVEIRA GOMES, ID. FUNC.5129492-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 10° BPM:\r\n\r\nMAJOR PM 80.497 DIEGO BANDEIRA, DA COSTA PIRES, ID. FUNC.595701-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM 79.727 ROBERT DE MOURA MOREIRA, ID. FUNC.594981-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID. FUNC.4140678-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM 79.798 ALEXSANDRO TEIXEIRA NEVES, ID. FUNC.595051-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID. FUNC.4265744-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS, ID. FUNC.4268918-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM 83.566 MARCELO SOARES COSTA LOPES, ID. FUNC.4269021-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 11° BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO, ID. FUNC.4329719-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.708 ALEXANDRE BARROSO GARCIA, ID. FUNC.2232264-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nST PM RG 57.946 UNALDISON COSME BATISTA DE SOUZA FILHO, ID. FUNC.2230928-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.208 JONATHAN LIMA VENTURINO, ID. FUNC.4411871-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 104.391 CASSIANI DE ALMEIDA PEREIRA, ID. FUNC.5032343-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.933 VICTOR HUGO PINHEIRO BOCHIMPANI, ID. FUNC.4405658-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91416 ALLAN DOS SANTOS, ID. FUNC.44094639, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 24°BPM:\r\n\r\nMAJ PM 82.484 NELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR, ID. FUNC.4256407-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1° SGT PM 74.423 VALNEI NUNES DE OLIVEIRA, ID. FUNC.2332680-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON, ID. FUNC.4401709-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO, ID. FUNC.4422537-7, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS 28° BPM:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.517 LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID. FUNC.4256392-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 71.969 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR, ID. FUNC.2354277-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM 79.712 RAFAEL LUCIO DA SILVA, ID. FUNC.0594966-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA, ID. FUNC.4270124-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO, ID. FUNC.42688941-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.782 ANTÔNIO ROSA DA SILVA, ID. FUNC.4330921-6, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCAIS CPTRAN:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID. FUNC.0593199-1, FISCAL ADMINISTRATIVO; \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID. FUNC.4269233-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID. FUNC.5108137-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID. FUNC.4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.863 FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID. FUNC. 4184064-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID. FUNC.0594750-2; FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.985 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID. FUNC. 2379324-4; FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733438"
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                    "2733505": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8781 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350010/010649/2026 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº: 347/2024, que versa sobre contratação de empresa especializada com fornecimento de Bombeiros Profissionais Civis (BRIGADA CIVIL DE INCÊNDIO), mão de obra exclusiva..\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Ficam designados os servidores:\r\n\r\nGESTORES : Eduardo Queiroz dos Santos, Id. Funcional nº 5028732-0 e Gestor Substituto : Kassya Gotelip Stevens, ID. Funcional 43275710.\r\n\r\nFISCAIS PPM-CAMPOS (8°BPM): Josias Pessanha Fernandes Id-Funcional 2205427-8, Wellington Braço de Souza Id-funcional 2363607-6,Renato Felismindo da Silva Id- Funcional 595353-7,Gustavo Siqueira Monteiro Id-Funcional 0595292-1,Thiago Rodrigues Pessanha Id-Funcional 4420384-5,Leonardo Sales Reis. Id Func. 4266109-9 Francisco Jorge Lopes da Silva Junior Id-Funcional 50797158 .Para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº: 347/2024, oriundo do Processo nº SEI-350207/000378/2023, firmado com a empresa AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Auxiliares executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733505"
                    ],
                    "2733656": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROMOVE, por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de outubro de 2025: De acordo, com o Art. 4º Item “c”, 7º, 25º §1º, do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975.Processo Administrativo nº SEI-350014/004446/2026:\r\n\r\nAo Posto de 1º TEN PM: o 2º TEN PM (RG 95.074) MARCOS LUIZ MARQUES JUNIOR, Id funcional 44245408.\r\n\r\nId: 2733656"
                    ],
                    "2733419": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/012967/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 04.05.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/012967/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.04.2026.\r\n\r\nId: 2733419"
                    ],
                    "2733398": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/009659/2026 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, a ESFO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2026.\r\n\r\nId: 2733398"
                    ],
                    "2733501": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nEXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencado na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024. A contar de 04.05.2026 - Processo nº SEI-350003/002822/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOSAFA DE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RR\r\n\r\n31.653\r\n\r\n21805660\r\n\r\nAUXILIAR DE DESPACHADOR DE VTR 190\r\n\r\nId: 2733501"
                    ],
                    "2733540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017096/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/014706/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/019871/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/019865/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/019048/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/027178/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/012855/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/011446/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/010928/202 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/025067/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/023056/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012084/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/011239/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/010936/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2733540"
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                    "2733426": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003670/2026 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece a § 1º, do Artigo 82, da lei Estadual Nº 287/79, em face da adesão à Ata de Registro de Preço nº 0005/2026/510100-01, proveniente do Pregão Eletrônico nº 007/2026, em favor da empresa PAPUCAIA ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ nº 08.703.810/0001-16, aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento contínuo de água mineral envasada em embalagens de 510 ml (lotes 1 e 2), a fim de atender às demandas da SEPM, no valor de R$ 503.464,80 (quinhentos e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2733426"
                    ],
                    "2733674": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001329/2024 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação conforme previsto na Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, a favor da Concessionária Águas de imperatriz S.A., inscrita no CNPJ nº 39.523.638/0001-42, no valor total estimado de R$ 72.728,36 (setenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2733674"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2733403": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA do servidor MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID funcional 5.098.714-3, em razão do apurado no PAD 18/22 (006-00133/2021) na forma do artigo 55, I do Decreto-Lei 220/75, por violação ao art. 14, incisos I, III, XIV, XXXIV e XXXV, c/c art. 10, incisos I, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei 218/75, bem como ao art. 52, inciso IX c/c art. 39, incisos I, II, V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75 e art. 52, inciso I c/c art. 40, incisos III e XII, todos do Decreto-Lei. Processo nº SEI 360320/000093/2021.\r\n\r\nId: 2733403"
                    ],
                    "2733405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360190/000075/2022 - INDEFERE o recurso administrativo formulado pelo servidor Antonio Fernando da Silva Gama, Oficial de Polícia Civil - 2ª classe, Id funcional nº 2.951.066-0, com base no despacho do SDV de índice 130515241, o qual acolho como razão de decidir.\r\n\r\nId: 2733405"
                    ],
                    "2733406": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/007023/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora CAROLINE MOURA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 130966308 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 130965877, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2733406"
                    ],
                    "2733586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000867/2026 - TORNO SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2026, que autorizou a cessão do servidor DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, ID 4.385.819-8, para a Secretaria de Estado de Educação, contido em índice 131243334, em razão de erro material.\r\n\r\nId: 2733586"
                    ],
                    "2733589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000867/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, identidade funcional nº 4385819-8, Oficial de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 02 (dois) anos., sem ônus para o cessionário, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2733589"
                    ],
                    "2733397": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000753/2026 - ALESSANDRA MATTOS VALLE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.364.914-9 - 121 dias como Investigador Policial na SEPOL/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003658/2026 - JULIA CORREA DOS SANTOS SANTANA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.138.128-1 - 895 dias à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2733397"
                    ],
                    "2733560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003570/2026 - ALEXANDRE LEONARDO ROCHA PINTO, PERITO CRIMINAL (1ª classe), ID Funcional 2.965.675-3 - períodos base: 27/02/2006 a 11/05/2011; 12/05/2011 a 09/05/2016;10/05/2016 a 08/05/2021, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/002591/2026 - GUILHERME JOSÉ SILVA MENEZES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional 5.010.522-1 - período base: 23/01/2019 a 21/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003200/2026 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES LEAO, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional 2.920.275-2 - período base: 13/12/2020 a 11/12/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003309/2026 - PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional 2.952.481-4 - períodos base: 03/05/1999 a 30/04/2004; 01/05/2004 a 29/04/2009; 30/04/2009 a 28/04/2014; 29/04/2014 a 16/06/2019. 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/001161/2026 - CONCEDO à Deborah Christina Rosa de Queiroz Mello, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional nº 5.077.114-0, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 18/04/2026 a 14/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003378/2026 - CONCEDO a Gilmar Silva de Azevedo Junior, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional 4.382.063-8, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 12/04/2026 a 11/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/009440/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Maria Luiza Pessanha Menezes Gomes, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 4.384.309-3, no período de 18/04/2026 a 17/05/2026, sendo este o primeiro período.\r\n\r\nId: 2733560"
                    ],
                    "2733443": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 86 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360009/002414/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.963.545/0001-33, celebrou o Contrato nº 060/SEPOL/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra;\r\n\r\n- que, conforme documentos constantes dos autos, a contratada apresentou irregularidades, consistentes na ausência ou no fornecimento inadequado de materiais de limpeza, bem como no atraso no pagamento de salários aos colaboradores e descumprimento de determinações da fiscalização contratual, circunstâncias aptas a ensejar a apuração de responsabilidade e a eventual aplicação de sanções administrativas. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.963.545/0001-33, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade decorrente de inexecução parcial do contrato, bem como de descumprimento da Cláusula Quarta do instrumento contratual, assim como pela apuração de eventual prejuízos causados à Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LÍVIA LACOPO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 4.422.424-9 lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, como responsável pela condução do feito, na forma da Lei nº 8.666/93 e proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, notadamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa administrativa e/ou contratual;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas hipóteses legalmente previstas.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/000645/2026 da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo nº SEI-360018/000645/2026, bem como:\r\n\r\nI - juntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\n\r\nII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\nIII - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nIV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2733443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2733553": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1136 DE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 682/2017 E ALTERA ROTINA ADMINISTRATIVA PARA OS PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES DE ADVERTÊNCIA, REPREENSÃO E SUSPENSÃO APLICADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL (SEPPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-210015/002054/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da padronização dos procedimentos de sanções disciplinares de advertência, repreensão e suspensão e, visando prover a Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN de mecanismos eficazes para otimizar a tramitação dos processos e cumprimento das punições administrativas aplicadas aos servidores em sindicâncias sumárias e processos administrativos disciplinares;\r\n\r\n- que a Corregedoria Geral possui atribuição dotada de especificidades e peculiaridades;\r\n\r\n- que a Corregedoria Geral possui uma demanda considerável de processos em tramitação com objetos de alta relevância para a SEPPEN com repercussão na mídia, podendo citar: fugas, apreensão de drogas e aparelhos de telefonia celular, extravios de armas, entre outros e, o entendimento já consolidado nos Tribunais Superiores sobre a desnecessidade de intimação pessoal do acusado se a sanção disciplinar é devidamente publicada no Diário Oficial e este já possuir advogado constituído nos autos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos administrativos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, que resultem na aplicação de punição de advertência, repreensão e suspensão, permanecerão na Corregedoria Geral, conforme o caso, que também será responsável pela publicação, supervisão e controle da tramitação, designando servidores para atuarem de forma específica, nesta atividade, inclusive quanto ao arquivamento do processo que se dará no setor responsável pelo ato, desde que comprovado o cumprimento de todas as formalidades.\r\n\r\nParágrafo Único - Encerrada a tramitação descrita no caput, a Corregedoria Geral, conforme o caso deverá encaminhar o processo para a publicação do ato punitivo no Diário Oficial e no boletim informativo da SEPPEN.\r\n\r\nArt. 2º - A partir da publicação do ato punitivo no Diário Oficial ou da intimação pessoal do servidor acerca da decisão final do processo administrativo, nesse último caso quando não houver advogado constituído nos autos, o servidor terá o prazo de 15 dias para, caso queira, apresentar ao Gestor da Unidade Prisional ou Administrativa, pedido de conversão em multa da penalidade de suspensão aplicada.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor da unidade administrativa a qual pertence o servidor sancionado poderá por iniciativa própria ou por provocação, solicitar a conversão da sanção disciplinar em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado nesse caso, o servidor a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal, entretanto essa solicitação deverá ser submetida à Corregedoria Geral para análise e deliberação.\r\n\r\n§1º - A solicitação que se refere o artigo anterior deverá conter a manifestação expressa do gestor da unidade administrativa, em expediente apartado para no sentido de haver, ou não, conveniência para o serviço, o pedido da conversão da pena de suspensão em multa, no prazo do artigo anterior, desde que seja atendido o requisito contido no §3º, do artigo 296 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n§2º - Caso não seja instaurado o procedimento de conversão em mul ta no prazo especificado no caput deste artigo, a Corregedoria Geral devera encaminhar diretamente para Unidade Administrativa do servidor, comunicação interna, em apartado requerendo a efetivação da sanção aplicada pelo respectivo órgão correcional, a qual deverá ser anotada no Mapa de Controle de Frequência (MCF) com o respectivo código.\r\n\r\n§3º - A Corregedoria Geral devera ainda, enviar correspondência interna à Superintendência de Recursos Humanos (SEPPEN/DIVRHDC), visando anotação imediata da sanção disciplinar na pasta de assentamentos funcionais do servidor;\r\n\r\n§4º - O gestor da unidade administrativa em que estiver lotado o servidor deverá verificar se à época da aplicação da punição este se encontra em gozo de licença prêmio, férias ou concessão de licença médica (BIM), com intuito de observar a incompatibilidade com o período da punição, devendo cumprir a punição ao término dos períodos de afastamentos citados;\r\n\r\n§5º - O afastamento do servidor determinado no ato punitivo deverá coincidir com o período em que houver o desconto pecuniário;\r\n\r\n§6º - A suspensão ou a conversão em multa deverá ser informada no mapa de controle de frequência (MCF) da unidade em que o servidor é lotado e deverá conter cópia do Diário Oficial com a publicação da punição e/ou da conversão em multa, se for o caso, em conformidade com a Resolução SAD nº 2400, de 15/07/1994;\r\n\r\n§7º - O gestor da unidade administrativa a que o servidor pertence deverá encaminhar à Corregedoria Geral (SEPPEN/SUPCIA), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, através de Comunicação Interna, a comprovação da ciência do servidor da punição infligida, bem como da efetiva aplicação por meio do lançamento no mapa de controle de frequência (MCF).\r\n\r\n§8º - A Superintendência de Recursos Humanos (SEPPEN/SUPRH) por meio da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado (SEPPEN/DIVRHDA), nos casos de servidor aposentado, deverá encaminhar à Corregedoria Geral, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, através de comunicação interna, a comprovação da ciência do servidor da punição infligida, bem como comprovação da efetivação da aplicação da sanção.\r\n\r\nArt. 4º - O Gestor da Unidade Administrativa de lotação do servidor deverá observar o início do cumprimento da sanção de suspensão, no que se refere ao desconto pecuniário, que se dará preferencialmente no primeiro dia de cada mês, depois de cumpridas as formalidades antecedentes previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O pedido de conversão em multa terá efeito suspensivo durante o prazo estipulado no artigo 2º desta resolução, até a decisão, após seguirá em conformidade para efetivação da sanção aplicada.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido reconsideração e recurso hierárquico não possuem efeito suspensivo e deverão respeitar o disposto no art. 203 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n§1º - O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado diretamente à autoridade que houver expedido o ato ou proferida a decisão conforme disposto art. 201, parágrafo 1º do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n§2º - O recurso hierárquico deverá ser encaminhado diretamente a autoridade imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, sucessivamente, em escala ascendente, pelas demais autoridades, conforme art. 202, incisos I e II parágrafo 1º do Decreto 2.479/79\r\n\r\n§3º - Em qualquer hipótese deverão ser respeitados os prazos legais no que concerne ao conhecimento da decisão dos recursos e do pedido de conversão da pena de suspensão em multa.\r\n\r\n§4º - A renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, caracterizando abuso do direito de petição, será apenada com multa de 100 UFIR-RJ (cem unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro) a 50.000 UFIR-RJ (cinquenta mil unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro), observando-se, na aplicação da sanção, de competência do Secretário de Estado ou da autoridade máxima da entidade vinculada, a capacidade econômica do infrator e as disposições desta Lei relativas ao processo administrativo sancionatório, na forma do, artigo 6º parágrafo 4º da Lei 5.427/09.\r\n\r\nArt. 7º - Após 05 (cinco) anos do término do cumprimento da última punição disciplinar que lhe foi imposta, excetuadas as de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, o servidor poderá requerer a sua reabilitação em conformidade com o artigo 47 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006;\r\n\r\nArt. 8º - Nos processos que constarem mais de um servidor processado, quando constatada a falta de materialidade e autoria com relação a um ou mais servidores processados, com a convicção devidamente motivada da Comissão Processante, esta poderá sugerir à autoridade julgadora a exclusão do referido servidor do polo passivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Acatada a sugestão da Autoridade Julgadora, a Comissão Processante deverá confeccionar o Ato excluindo do polo passivo o referido servidor, sem prejuízos do prosseguimento do processo com relação ao objeto da apuração e demais servidores processados, caso haja.\r\n\r\nArt. 9º - Quanto à sanção de repreensão, a Corregedoria Geral deverá enviar Correspondência Interna à Superintendência de Recursos Humanos para providenciar a devida anotação nos assentamentos funcionais do servidor, após a devida publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 10 - A Corregedoria Geral e a Superintendência de Inquérito Administrativo darão ciência à Administração Superior desta Pasta de todos os casos que requeiram a imediata intervenção para solução de casos omissos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 682/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2733553"
                    ],
                    "2733604": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1137 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 1.071, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210070/000963/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os critérios de concessão do plantão de dispensa compensatória previstos na Resolução SEAP nº 1.071/2025;\r\n\r\n- a existência de dúvidas interpretativas quanto à forma de aquisição e fruição do direito, especialmente no que se refere ao cômputo dos meses e ao momento da concessão da dispensa;\r\n\r\n- o interesse da Administração em assegurar a adequada compensação da carga horária excedente, sem prejuízo da continuidade dos serviços penitenciários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º da Resolução SEAP nº 1.071, de 13 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A concessão do plantão de dispensa compensatória será efetivada, a contar de janeiro, conforme os critérios abaixo:\r\n\r\nI - Para fins de aquisição do direito ao plantão de dispensa compensatória, o servidor deverá cumprir, inicialmente, 3 (três) meses com a realização de 8 (oito) plantões mensais, conforme o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022;\r\n\r\nII - Após o cumprimento dos 3 (três) primeiros meses com a realização de 8 (oito) plantões, cada mês subsequente em que o servidor realizar 8 (oito) plantões lhe assegurará o direito a 1 (um) plantão de dispensa compensatória, correspondente ao excesso de carga horária realizado naquele mês;\r\n\r\nIII - A concessão da dispensa compensatória somente poderá ocorrer após a efetiva realização dos 8 (oito) plantões do mês que originar o direito, sendo vedada sua concessão antecipada, de modo a evitar a fruição de dispensa sem o atendimento da carga horária mínima exigida;\r\n\r\nIV - Para fins de melhor compreensão, considera-se o seguinte exemplo prático:\r\n\r\na) janeiro: realização de 8 (oito) plantões (1º mês);\r\n\r\nb) março: realização de 8 (oito) plantões (2º mês);\r\n\r\nc) maio: realização de 8 (oito) plantões (3º mês);\r\n\r\nd) julho: realização de 8 (oito) plantões (4º mês) - gera direito a 1 (um) plantão de dispensa compensatória;\r\n\r\ne) agosto: realização de 8 (oito) plantões (5º mês) - gera direito a mais 1 (um) plantão de dispensa compensatória;\r\n\r\nf) outubro: realização de 8 (oito) plantões (6º mês) - gera direito a mais 1 (um) plantão de dispensa compensatória.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026 \r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2733604"
                    ],
                    "2733577": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.03.2026\r\n\r\nEXONERA PAULO MARTINS DE ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827936, com validade a contar de 19/03/2026 do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/025873/2026.\r\n\r\nId: 2733577"
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                    "2733642": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021039/2026 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDACNPJ nº 02.102.125/0001-58, as penalidades de Advertência e Multa de 0,1% (um décimo por cento) ao contrato nº 18/2023 no valor de: R$ 18.185,99 (dezoito mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos)previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025381/2026 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDACNPJ nº 02.102.125/0001-58, a penalidade de Advertência ao contrato n° 21/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/146508/2025 - DECIDE pela aplicação RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA CNPJ nº 09.077.954/0001-77, a penalidade de Advertência ao contrato n° 12/2021 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031851/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ nº 09.239.320/0001-73, a penalidade de Advertência ao contrato n° 27/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/023791/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ nº 09.239.320/0001-73, a penalidade de Advertência ao contrato n° 20/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019385/2026 - DECIDE pela aplicação SELETA SALADA LTDA CNPJ nº 26.906.424/0001-03, a penalidade de Advertência ao contrato n° 23/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2733642"
                    ],
                    "2733598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-210001/021779/2026 - AUTORIZO por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID 4336796-8, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2733598"
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                    "2733628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040161/2026 - CONCEDO para EDUARDO CALDERIN IAVECCHIA, RG: 09687863-2, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053480/2026 - ELISETE COSTA MACEDO, ID 51689030, Auxiliar de Enfermagem - DEFIRO a contar de 04/05/2026, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052997/2026 - ADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID 42698359 - AUTORIZO a Licença para desempenho de Estágio Probatório, a contar de 28/04/2026, junto ao Estado do Paraná no cargo de PERITO OFICIAL CRIMINAL, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nId: 2733628"
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                    "2733635": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000850/2022 - AUTORIZA por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor ANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID 5000681-9, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2733635"
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                    "2733639": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 16/04/2026.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA - Inspetor de Policia Penal - ID. 4381.515-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON LUIZ LÍRIO DA CUNHA ALVES - Inspetor de Policia Penal - ID. 5075.370-3, Subdiretor;\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRISTO - Inspetor de Policia Penal - ID. 5010.463-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES - Inspetor de Policia Penal - ID. 4371.480-3, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO - Inspetor de Policia Penal - ID. 1998.521-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE - Inspetora de Policia Penal - ID. 1999.305-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nWESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA - Inspetor de Policia Penal - ID. 1703.566-0, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES - Inspetor de Policia Penal - ID. 4354.714-1, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCARLOS JOSÉ AGRA SOARES - Inspetor de Policia Penal - ID. 4393.039-5, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - Inspetor de Policia Penal - ID. 4381.552-9, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nPAULO CORREIA FILHO - Inspetor de Policia Penal - ID. 1964.054-4, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/117345/2024.\r\n\r\nId: 2733639"
                    ],
                    "2733390": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAÚJO, Inspetor de Policial Penal, ID: 43368727, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO, Inspetor de Policia Penal, ID: 50358677, Subdiretor;\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DA GAMA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50299140, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nWILLIAM DOS REIS, Inspetor de Policia Penal, ID: 19993722, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES NOBRE, Inspetor de Policia Penal, ID: 42525705, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Policia Penal, ID: 50911732, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 20022360, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nHENRY WAISSMANN, Inspetor de Policia Penal, ID: 51222485, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS, Inspetor de Policia Penal, ID: 51300575, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50299140, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nVILSON BRASIL DE MORAES Inspetor de Policia Penal, ID: 6513506, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210063/001342/2021.\r\n\r\nId: 2733390"
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                    "2733484": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROGÉRIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Policial Penal, ID: 4196157-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA, Inspetor de Policial Penal, ID: 4354877-6, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ, Inspetor de Policial Penal, ID:5009931-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS, Inspetor de Policial Penal, ID: 4281044-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nGIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Policial Penal, ID: 4196061-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA, Inspetor de Policial Penal, ID: 5010584-1, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCRISTIANO DA GLORIA BARROSO, Inspetor de Policial Penal, ID: 5022762-9, Chefe da Seção da Turma I;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/055197/2026\r\n\r\nId: 2733484"
                    ],
                    "2733400": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 4269694-1.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/052200/2026.\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/052243/2026.\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR ID 5075367-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/049702/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/050959/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/050740/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO ID: 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041599/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetora de polícia penal Janaína Longo Mendonça ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051285/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Policia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ID:50000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/048513/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO - ID. 4354575-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/042518/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/051559/2026.\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053404/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/049550/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/047864/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/050292/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Cláudio Mion, ID. 42146526. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051882/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/052961/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de POLÍCIA Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID: 4318980-6,Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051598/2026.\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de POLÍCIA ATHILA CHAVES DONNER, ID: 4318980-6,Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/047830/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA ID. 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/049539/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053043/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID:1998327-1., desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051395/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA ID. 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/051115/2026.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID 43815138. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/052126/2026.\r\n\r\nId: 2733400"
                    ],
                    "2733497": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA, ID 50753673. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050196/2026\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050898/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/048454/2026.\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051742/2026.\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051556/2026.\r\n\r\nPRESIDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO RIBEIRO GANDARELA, ID 42655358. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050699/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050881/2026.\r\n\r\nPRESIDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DA COSTA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050824/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/049921/2026.\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050758/2026.\r\n\r\nPRESIDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISES ISIDORO GONÇALVES, ID 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050673/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/048885/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/049969/2026.\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051104/2026.\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/052323/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 19999569. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/047274/2026\r\n\r\nPRESIDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 43714803. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050767/2026.\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050395/2026.\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050780/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044106/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050923/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/051214/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON ALVES DO NASCIMENTO, ID 51540746. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/049663/2026\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ÁTHILA CHAVES DONNER , ID 43189806. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044506/2026\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/025563/2026\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/021993/2026\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/040771/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/050350/2026.\r\n\r\nId: 2733497"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111862/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122449/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111862/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2733402"
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                    "2733585": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA, IDF.5154057-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal,(125502040405000), com 58 (cento e oito) servidores, que atualmente se encontra vago, a contar de 4 de abril de 2026. Processo SEI-210001/049327/2026.\r\n\r\nId: 2733585"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051794/2026 - CONCEDO à CAREN CRISTINE VITORINO DELGADO DANTAS, AJUDANTE I, ID. 50237411, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 22/04/2026 a 18/10/2026+\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050290/2026 - CONCEDO à JULIANA CELINO DIAS, PSICÓLOGA, ID. 51437368, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 22/04/2026 a 19/08/2026.\r\n\r\nId: 2733587"
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                    "2733602": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/050648/2026 - LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO, ID 19704283 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos períodos de 01/02/15 a 31/03/15, 01/04/15 a 30/09/15 e 01/10/15 a 10/10/18, no total de 1.348 dias de efetivo\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/09/14.\r\n\r\nId: 2733602"
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                    "2733636": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 210ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 05 de maio de 2026, através do Google Meet. SEI-210001/055707/2026.\r\n\r\nATA 210/26. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 209.26. Foi realizada a leitura da ata e aprovada pelos presentes, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina P. Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Cláudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina S. de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Felippe Barcellos e Adriana Vasconcelos. Esteve presente, como membro suplente sem direito a voto, o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Análise das respostas fornecidas pela SEPPEN acerca do relatório de inspeção realizada na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli no dia 30/01/2026. Equipe: Lívia Madeira, Enzo Luchione e Elizabeth Félix. A presidente do Conselho Penitenciário solicitou que o item 3 passe para a sessão do dia 12/05/2026, tendo em vista ausência justificada da equipe de fiscalização em sessão. Continuando, a presidente passou para o Item 4. Breves comentários acerca da participação do Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição no COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS (CEPP) - Reunião 4ª CÂMARATEMÁTICA - Política de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional, realizada no dia 27/04/2026 às 10h. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição apresentou ao Colegiado as propostas que foram apresentadas na reunião do dia 27/4/2026 da 4º câmara temática do Plano Pena Justa: “I - Propostas aprovadas pelos membros da 4º Câmara, presidida pelo Dr. Marcos Paulo Dutra, a serem encaminhadas para o filtro do GMF-TJRJ, e posterior envio para o Pleno do Plano Pena Justa. 1. Proposta do CPERJ acerca das Audiências de Custódia. 2. Proposta do Dr. Marcos para participação da VEP nas Audiências de Custódia para dar subsídios aos juízes da audiência de Custódia; além disso, propôs-se que haja um juiz da VEP de plantão nas audiências de Custódias para que pudesse apreciar todo o processo referente ao mandado de prisão, a fim de sanear ou revisar o mandado de prisão. 3. Propôs que o TJRJ revise a cada 90 dias os mandados de prisão através de comunicação formal em TJ e CNJ (BNMP). 4. Revisão dos mandados de prisão já cumpridos nas audiências de custódia por um juiz da VEP. 5. Restabelecer a Divisão de Processamentos dos Benefícios da VEP. 6. Estudos e coleta de informações quanto a implantação do sistema SAREF, Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial e Geolocalização, através de celular.” Item 5. Assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Roberto de Assis solicitou auxílio do Colegiado em sugestões no aprimoramento da Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e que pudessem apresentá-las na próxima sessão. Na oportunidade, o conselheiro teceu breves comentários a respeito da última reunião do Conselho da Comunidade que ocorreu no dia 28/04/2026. Nesse sentido, informou ao Colegiado sobre ação proposta pelo Conselho da Comunidade na arrecadação de livros para doação às unidades prisionais do Estado Rio de Janeiro. Nesse sentido, a conselheira Marta P. Anciães elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para colaboração.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Andrezza Cançado, Lucas Castellar, Leonardo Guida, Lívia Madeira, Elizabeth Félix e Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2733636"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27 de abril de 2026, o 3º Sgt BM Q02/13 RAPHAEL LUIZ SILVA DA COSTA, RG 49.083, Id Funcional 0044137281, CPF 110.XXX.367-85, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/009876/2026.\r\n\r\nLICENCIA a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de abril de 2026, o Cad BM QAL/25 FELIPE MATOS SARTÓRIO, RG 54.785, Id Funcional 0051657031, CPF 165.XXX.127-50, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/007079/2026.\r\n\r\nId: 2733465"
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                        "I - Portaria",
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                    "2733565": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4387 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014376/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Municipal De Saúde - Hospital Getúlio Vargas Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Freitas, S/Nº - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0028-00\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/041003/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n077/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2733565"
                    ],
                    "2733566": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4388 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014376/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular - Hemocentro São Lucas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moura De Brito, Nº 124 / 138 E 148 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0034-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.323/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n078/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Placi Niterói.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.943/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar E Congênere.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n079/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02150 / Blc P Loj 101 Loj 102 Loj 108 Loj 109 Loj 110 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0031-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/001536/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n080/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - Rj. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.265.515/0007-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019000/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n081/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Monica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.591.910/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.827/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n082/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.495/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n083/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.452.469/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/006.110/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n084/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Nova Iguaçu - Hospital Da Posse.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, Nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.278/0032-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.000/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n085/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Athayde Parreiras, Nº 266 / Bloco 01 - Fátima - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0023-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.886/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n086/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.799/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n087/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2733566"
                    ],
                    "2733567": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4389 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014376/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Barra D'or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII Ant 2541 Blc Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0014-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/103.707/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.975/2026 de 30/04/2026.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Cis - Centro Integrado De Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ronaldo Fiuza Manhães, S/Nº / Prédio - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0014-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/041463/2025\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.543/2026 de 30/03/2026.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2733567"
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                        "2733480": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 2493/2026 - DESIGNA FELIPE SANTOS ANTUNES, Id. Funcional nº 4465365-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 03/08/2026 à 22/08/2025 o servidor Rivaldo de Oliveira Lima, Id. Funcional nº 5094439-8, titular do cargo de Gerência de Saúde do Trabalhador, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/011657/2026.\r\n\r\nId: 2733480"
                        ],
                        "2733430": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2494/2026 - DESIGNA ALAN MELQUIADES DOS SANTOS, Id Funcional n° 5002264-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer interinamente, a contar de 08/05/2026, o cargo em comissão de Diretor Geral da Central Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficando revogadas as disposições em contrário. Proc. nº SEI-080002/012220/2026\r\n\r\nId: 2733430"
                        ],
                        "2733581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/04/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2469/2026 - Proc. nº SEI-080002/010098/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... “a contar da data de publicação no DOERJ”\r\n\r\nLeia-se: ... “a contar de 04/05/2026”\r\n\r\nId: 2733581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2733439": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6452 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIA FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SEEDUC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, em conformidade com legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/046418/2026 e processos relacionados, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de prover ações que visem à melhoria da qualidade da educação por meio da utilização de recursos tecnológicos e da conectividade nas escolas da rede estadual;\r\n\r\n- a interação e o desenvolvimento de ações voltadas para a elaboração da Estratégia Fluminense de Educação Conectada;\r\n\r\n- a importância de estabelecer um grupo de trabalho para coordenar e articular as atividades relacionadas à implementação de referida estratégia:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Grupo de Trabalho para planejar e implementar ações que promovam a inclusão digital e o uso adequado das tecnologias da informação e comunicação nas escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho, coordenado pelo servidor indicado pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, será integrado por representantes indicados das demais subsecretarias da SEEDUC e pela Chefia de Gabinete.\r\n\r\nParágrafo Único - Na primeira reunião do Grupo de Trabalho será escolhido o membro que irá secretariar o mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho, que será coordenado pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo seu suplente, contará com a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nTitular: Bruno Ladeira de Magalhães - ID. Funcional: 5027270-5\r\n\r\nSuplente: Douglas Gonçalves de Jesus - ID. Funcional: 5027303-5\r\n\r\nTitular: Rosangela Pimentel Rodrigues de Oliveira - ID. Funcional: 3593722-0\r\n\r\nSuplente: Roberta Marinho da Silva - ID. Funcional: 5035768-9\r\n\r\nRepresentantes do Gabinete da Secretária\r\n\r\nTitular: Wânia Geórgia Landeira Torres - ID. Funcional: 5125129-9 \r\n\r\nSuplente: Rafaela dos Santos Rodrigues - ID. Funcional: 5115491-9 \r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nTitular: Milena da Silva Abreu - ID. Funcional: 5032718-6\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina da Gama Lima Fuzeira - ID. Funcional: 3990183-1\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\nTitular: Juliana Peixoto Costa Marques - ID. Funcional: 3837915-5\r\n\r\nSuplente: Adilson Barros Sarti - ID. Funcional: 4032183-5\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nTitular: José Luiz Coelho Santana - ID. Funcional: 5098957-0\r\n\r\nSuplente: Yana Cassago Gonçalves Campana Barauna - ID. Funcional: 5027166-0\r\n\r\nArt. 4° - Compete ao Grupo de trabalho:\r\n\r\nI - realizar diagnóstico das necessidades tecnológicas nas instituições de ensino fluminenses;\r\n\r\nII - propor diretrizes para implementação de tecnologias educacionais de forma eficaz e inclusiva:\r\n\r\nIII - elaborar a Estratégia Fluminense de Educação Conectada.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 6215 de 11 de dezembro de 2023 e a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 416 de 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2733439"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DA SILVA PESSOA, ID. Funcional 41929179/06, matrícula 3118836-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046580/2026.\r\n\r\nId: 2733596"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nDESIGNA PAULA SOARES DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID 43804594/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 118201030905526, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosilene de Paula Lima, ID 42595401/5. Processo nº SEI-030001/044288/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARCUS VINÍCIUS PINA VASGESTIAN, Inspetor de Alunos, ID 50197355/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Conde de Agrolongo, U.A. 118201030605530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Patricia Lopes Coutinho, ID 39271447/1. Processo nº SEI-030001/042099/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDECÍ SHIRLEI DE PAULA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID 34558420/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 118201031205580, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039357/2026.\r\n\r\nId: 2733662"
                    ],
                    "2733663": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ MANOEL DE SOUSA, Agente de Segurança Socioeducativo, ID 20528078/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CRIAAD Niterói, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, U.A.118301200500520, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-E-03/021/1575/2019.\r\n\r\nId: 2733663"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GISELLI AVINCULA CAMPOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42635098, vínculo 2, matrícula n° 941135-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2026. Processo nº SEI-030001/044709/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MADELIN EVELYN SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 4, Identidade Funcional n° 51445115, vínculo 2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2026. Processo nº SEI-030001/044793/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA, Professor Docente I 30h, nível C, referência 3, Identidade Funcional n° 31483887, vínculo 5, matrícula n° 3082201-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com validade a contar de 12/09/2018. Processo nº SEI- E-03/002/101786/2018.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SONIA MARIA FARINELI DA COSTA, Servente, Identidade Funcional n° 39410560, vínculo 1, matrícula n° 5006469-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/03/2007. Processo nº SEI-E-01/136308/2008.\r\n\r\nId: 2733417"
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                        "I - Despacho",
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DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033371/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ: 114.011.425/0006-15, Endereço: Rua Domingos Lopes, Nº 588 e 614, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.310-120,Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Flávio Henrique Guimarães Puerta, CPF: ***.533.**7-57, em substituição a Luiza Garcia Martins, cadastrado pelo:-cadastrado sob o registro de nº COOIEMIII.CAD06.000044.2023 , com vigência a partir de 12/03/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004620.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/012867/2026 E SEI-030001/012861/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ: n° 14.011.425/0007-04, Endereço: Rua Ewbanck da Câmara, nº 85, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.310-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: loná Franco Godinho Figueira, CPF: ***.182.**7-84 em substituição a Selma Regina Ferreira, cadastrado pelo: COOIEMIII.CAD06.002031.2024, com vigência a partir de 23/01/2026, Verônica Lopes Monteiro, CPF: ***.421.**7-66 em substituição a Ana Paula Fernandes da Costa, cadastrado pelo: COOIEMII.CAD06.001645.2024, com vigência a partir de 23/01/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004454.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032131/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO MODERNO, mantida por CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA-EPP, CNPJ: 32.186.991/0001-35, localizado na(o) Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 162, Várzea, Teresópolis/RJ e CEP 25.953-200. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): GISELE GUEDES, CPF: ***.155.**7-06 com vigência a partir de 27/03/2026, sob o registro COOIESI.CAD07.004642.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031457/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SOLAR DA CRIANÇA, mantida por VANUZIA GOUVEIA OLIVEIRA EPP, CNPJ: 01.422.760/0001-50, Endereço: Rua Três Rios, nº 207, Poço Escuro (Santo Aleixo), Magé/RJ e CEP 25.911-297. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) Substituto(a): LIVIA PINTO DE OLIVEIRA, CPF: ***.291.**7-33 em substituição a VÂNIA DIAS DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: DOERJ 06/11/2018 PAG. 28, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004640.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031457/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino SOLAR DA CRIANÇA, mantida por VANUZIA GOUVEIA OLIVEIRA EPP, CNPJ: 01.422.760/0001-50, localizado na(o) Rua Três Rios, nº 207, Poço Escuro (Santo Aleixo), Magé/RJ e CEP 25.911-297. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ROBERTA LIMA ENNES, CPF: ***.052.**7-00 com vigência a partir de 02/02/2026, sob o registro COOIESI.CAD07.004641.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011262/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por CEPP CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA-ME, CNPJ: 02.165.740/0001-03, Endereço: Estrada da Samambaia, nº 307, Samambaia, Petrópolis/RJ e CEP 25.710-372. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): KAMILLA SIMÕES PALMA SAMPAIO CRUZ, CPF: ***.965.**7-88 em substituição a ESTHER CASTRO LIMA E SILVA, cadastrado pelo: DOERJ 30/12/2019 PAG. 58, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004639.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117379/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH Colégio e Curso, mantida por Sistema pH de Ensino Ltda, CNPJ: 40.345.365/0006-87, Endereço: Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2000 - Barra da Tijuca, CEP.:22.631-051. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Luciana Lahr Moura Portugal, CPF: ***..26.**3-17 em substituição a Renata Barros de Alvarenga, cadastrado pelo: SEI030038/005554/2023,, com vigência a partir de 06/11/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004627.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032127/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim Escola Estrela de Davi, mantida por Centro Educacional Julcéia LTDA-ME, CNPJ: 19.801.533/0001-09, Endereço: Rua Biguaçu, S/Nº - Lote 1, Quadra 31 - APT 101 - Xavantes - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.160-140. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Anna Júlia Macedo dos Santos, CPF: ***.586.**7-92 em substituição a Kézia Macedo dos Santos, cadastrado pelo: E-03/039/832/2019, com vigência a partir de 23/02/2026. Diretor(a) substituto(a): Nora Ney de Fátima Vieira da Silva Vilela, CPF: ***.352.**7-38 em substituição a Aretuza Rodrigues Alves de Oliveira, cadastrado pelo: E-03/039/832/2019, com vigência a partir de 23/02/2026. Secretário(a) Escolar: Kézia Macedo dos Santos, CPF: ***.596.**7-08 em substituição a Anna Júlia Macedo dos Santos, cadastrado pelo: E-03/039/832/2019, com vigência a partir de 23/02/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004636.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024375/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino LTDA, CNPJ: 14.011.425/0030-45, Endereço: Rua João Pessoa, Nº 1344 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP: 26.510-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Angelica Maricato Vidal, CPF: ***.601.**7-30, em substituição a Jessyca Torres Lima, cadastrado pelo: E-03/014/2443/2016, com vigência a partir de 26/02/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004638.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004139/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Cruz Honório, mantida por Isabel Cristina dos Anjos Cruz, CNPJ: 11.317.993/0002-27, localizado na(o) Estrada Mirandela, Nº 1454 - 1458 CASAS 1, 2, 3, 4 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP: 26.520--0990. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Alessandra Silva da Paixão, CPF: ***.551.**7-88 com vigência a partir de 01/02/2023, sob o registro COOIEMVII.CAD07.004644.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005908/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino AGUILAR CURSO, mantida por AGUILAR FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 27.784.641/0001-30, localizado na(o) Rua Gianerini, nº 25 Bairro Campo Grande CEP: 23.080-080 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social. Coordenador(a) Técnico(a): DÉBORA CAROLINE MARQUES SILVA, CPF: ***.126.**7-45 com vigência a partir de 06/03/2024, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004632.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091689/2025 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA METROPOLITANA IV-Órgão Regional de Inspeção Escolar, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, CURSO PRATICAR SULACAP mantida pelo CURSO PRATICAR SULACAP LTDA-ME- CNPJ: 11.148.536/0001-75, localizada na Av. Marechal Fontenelle, nº4016-Bairro Campo dos Afonsos-CEP: 21.740-002, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO REGULAR.DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/098107/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO-CT-RIO, mantida por CENTRO DE FORMACAO TECNICA E GRADUACAO BANGU LTDA, CNPJ: 40.142.588/0001-32, Endereço: RUA DOZE DE FEVEREIRO, 272, SALAS 201 301, BANGU, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.810-052. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: JOSIANE CARVALHO DA SILVA, CPF: ***.545.**7-21 em substituição a LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003776.2025, com vigência a partir de 30/08/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004584.2026. DEFIRO. \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/003841/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II, mantida por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL PINA RANGEL LTDA, CNPJ: 34.742.295/0001-93, Endereço: AV CESARIO DE MELO, 4480, ACESSO PELA AV FARROUPILHA, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.055-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ROSELI SODRÉ COSENDEY DA SILVA, CPF: ***.651.**7-00 em substituição a REGIA FREIRE DOS SANTOS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003431.2025, com vigência a partir de 08/07/2021. Coordenador(a) Pedagógico(a): PATRICIA DE JESUS GONÇALVES ABREU FRANÇA, CPF: ***.592.**7-00, em substituição a CINTIA DO NASCIMENTO DIAS DA CRUZ, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003431.2025, com vigência a partir de 08/07/2021. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004595.2026. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 27/04/2026.\r\n\r\nId: 2733504"
                    ],
                    "2733582": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1137 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA ADESÃO, POR PARTE DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, À REDE DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO HÍBRIDA (RIEH), PROGRAMA FEDERAL INSTITUÍDO PELA PORTARIA MEC Nº 865/2022.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070826/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da adesão desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e à Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH), programa federal instituído pela Portaria MEC nº 865/2022, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n\r\nCoordenadora Titular: Milena da Silva Abreu - ID: 50327186-1 - matrícula: 3067821-3, em substituição a Renata Reis Chiossi - ID: 4368736-9 - matrícula: 09565631;\r\n\r\nCoordenadora Adjunta: Ana Cristina da Gama Lima Fuzeira - ID: 39901831-1 - matrícula: 5023261-0, em substituição a Elaine Cristina Rocha Pinto de Oliveira - ID: 3904701-6 - matrícula: 5015964-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 17 de março de 2026, revogada a Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 1107 de 27 de junho de 2025 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2733582"
                    ],
                    "2733441": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1142 DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE PROJETO QUE MENCIONA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/4853/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada para exercer a gerência do Projeto Escolas Sustentáveis, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cujo objetivo é a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental, considerando a gestão, o currículo, o espaço físico e a relação com a comunidade escolar:\r\n\r\nGerente titular: Vanderson de Oliveira Araújo, ID Funcional 5029666-3 em substituição a Fabíola Agnes de Souza Machado, ID Funcional 43039545.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1143 DE 17 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/097479/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Programa \"Ensino Médio Mais\", cuja finalidade é de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo para a permanência na escola, além de visar fomentar a construção de propostas de ensino médio com foco na melhoria da qualidade de ensino, priorizando apoio técnico e financeiro às escolas que ofertam ensino médio noturno presencial:\r\n\r\nGerente titular: Rafael Chaves Vasconcelos Barreto, ID. Funcional nº 4375289-6\r\n\r\nGerente suplente: Ubiratan Albertini da Silva, ID. Funcional nº 4278858-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2733441"
                    ],
                    "2733440": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 308 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-SEI-030001/115897/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 01/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2026, celebrado com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual para realização de Formação Técnica e Profissional aos estudantes da 1ª série do Ensino Médio progredindo, gradativamente, a 2ª e 3ª séries em 4 (quatro) unidades escolares selecionadas por esta Secretaria de Estado de Educação com o fornecimento de Kits de Tecnologia de Informação (TI).\r\n\r\nGestor: Tiago Dionísio da Silva - ID: 4348466-2\r\n\r\nFiscais: Edmar Aliciano Magalhães Barroso - ID: 5077344-5\r\n\r\nSidney Cardoso dos Santos Filho - ID: 4209866-1\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2733440"
                    ],
                    "2733498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910213/2001 - LEDIMAR PEREIRA DE PINHO, Prof. Doc. II, mat. no 804748-2, período base de 03/04/2021 a 02/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600774/1989 - MARILENE VIEIRA CABREIRA, Prof. Doc. II, mat. no 0185711-9, período base de 04/03/2021 a 03/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300131/2011 - MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES, Prof. Doc. I, mat. no 928145-2, período base de 07/04/2021 a 20/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002235/2021 - MONIQUE FURTADO PAES, Prof. Doc. I, mat. no 3085800-5, período base de 31/01/2021 a 30/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4700275/1987 - ELISABETE LOPES SACRE, Prof. Doc. II, mat. no 185830-7, período base de 24/03/2021 a 03/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2600224/1996 - BERNADETE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. no 804747-4, período base de 01/02/2021 a 15/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001365/2021 - MARCELO VIEIRA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. no 3070400-1, período base de 30/09/2019 a 29/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1106/2014 - ROSÂNGELA BRUM LOMEU, Prof. Doc. I, mat. no 0950125-5, período base de 15/04/2019 a 04/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810028/1999 - LUCIANA RODRIGUES, MERENDEIRA, mat. no 5012387-6, período base de 20/02/2020 a 19/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001366/2022 - VANESSA DOS SANTOS MERLIM SARAIVA, Prof. Doc. I, mat. no 3089127-9, período base de 22/02/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302928/12 - CATIA REGINA DE QUEIROZ GUALBERTO RAMADA, Prof. Doc. I, mat. no 934447-4, período base de 16/08/2018 a 11/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041159/2026 - ALINE ROCHA BASTOS, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 33841950.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036961/2026 - CARLA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 51040174.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2733498"
                    ],
                    "2733530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/027923/2026 - ALINE APARECIDA PASSOS DAUMAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.967.953-1, Id. nº 4329487-1.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/038158/2026 - JOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.973.179-5, Id. nº 4258105-2.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/029066/2026 - LUIZ NASCIMENTO, Servente, mat. nº 0.276.866-1, Id. nº 3777464-6.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/047889/2026 - SILVANA DE OLIVEIRA GOMES GOMES, Prof. Doc. I, Id. nº 4375040-0.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/048051/2026 - SORAYA VIANA ANDRADE SUHET,\r\n\r\nProf. Doc. I, Id. nº 4468408-8.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/045279/2026 - VERÔNICA DE OLIVEIRA ARÊAS SEZÁRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.048-1, Id. nº 3392776-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/05/2026.\r\n\r\nId: 2733530"
                    ],
                    "2733494": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto processo nº SEI-030001/047603/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685.\r\n\r\nId: 2733494"
                    ],
                    "2733524": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 879\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/005400/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2733524"
                    ],
                    "2733529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/013268/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2733529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733660": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUCIANO MARQUES GOMES, Id. 616562-1, RENAN NASCIMENTO GOMES, Id. 5155922-6 e CAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE, Id. 5030824-6 para comporem a Comissão de Planejamento; CAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE, Id. 5030824-6, como gestora do contrato, e LUIZ FERNANDO JARDIM BENTO, Id. 5029170-0 como gestor substituto; as servidoras THELMA LOPES CARLOS GARDAIR, Id 4415278-7, ANDRÉA DIAS FIÃES, Id. 4338294-0 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, SÔNIA SIMÕES CAMANHO, Id 4218155-0, referente à contratação de licenciamento de direitos de reprodução de obras audiovisuais para a exibição de filmes nas unidades do Cineclube, conforme os autos do processo SEI nº 260004/001530/2026. \r\n\r\nId: 2733660"
                        ],
                        "2733429": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FAETEC Nº 1229 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA JUROS POR EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/003885/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e disciplina a Educação Profissional e Tecnológica como modalidade integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia;\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 212/2025, que institui mecanismos de reestruturação fiscal e contrapartidas estratégicas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas estruturantes;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 12.433/2025, especialmente em seus arts. 68 a 77, que institui o Programa Juros por Educação no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, com foco na implementação e expansão de matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\n\r\n- as normas complementares expedidas pelo Ministério da Educação para operacionalização do Programa Juros por Educação, inclusive quanto aos parâmetros, critérios e procedimentos para adesão e elaboração do Plano de Aplicação;\r\n\r\n- a relevância estratégica da Educação Profissional e Tecnológica como instrumento de desenvolvimento econômico, social, inovação produtiva e inclusão social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento, ampliação e qualificação da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito da FAETEC;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração do Plano de Aplicação do Estado do Rio de Janeiro, em observância às diretrizes, critérios e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Educação para adesão ao Programa Juros por Educação;\r\n\r\n-o disposto na Lei Estadual nº 11.072, de 2025, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG; \r\n\r\n-o disposto na Portaria SETEC/MEC nº 5, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece as metas de expansão e disciplina o registro de matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM, para o exercício de 2026, por unidade da Federação aderente ao PROPAG, no âmbito do Programa Juros por Educação\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica, o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de elaborar o Plano de Aplicação do Estado do Rio de Janeiro para adesão ao Programa Juros por Educação, do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por servidores e representantes técnicos da FAETEC, indicados no Anexo Único, observadas as competências técnicas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - realizar diagnóstico da oferta atual de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito da FAETEC;\r\n\r\nII - identificar a capacidade instalada e o potencial de expansão da oferta de matrículas e cursos técnicos;\r\n\r\nIII - elaborar proposta técnica do Plano de Aplicação, em conformidade com as diretrizes e normativas do Programa Juros por Educação;\r\n\r\nIV - consolidar informações técnicas, pedagógicas, administrativas e orçamentárias necessárias à formalização da adesão ao Programa;\r\n\r\nV - apresentar relatório final e minuta do Plano de Aplicação à Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º Poderão ser convidados, a qualquer tempo, para integrar ou colaborar com o Grupo de Trabalho, representantes de outros órgãos e Secretarias de Estado, bem como do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, de acordo com a necessidade técnica e a pertinência temática, mediante indicação formal dos titulares dos órgãos de vinculação.\r\n\r\nArt. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, contado da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada e autorização da Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nFAETEC/PRESI\r\n\r\nAlexandre Valle Cardoso\r\n\r\nID Funcional 5104059-0\r\n\r\nFAETEC/VICEPRESED\r\n\r\nAlexandre Castanhola Gurgel\r\n\r\nID Funcional 4425361-3\r\n\r\nFAETEC/PRESI\r\n\r\nPatricia Helena dos Reis Barbastefano\r\n\r\nID Funcional 3990393-1\r\n\r\nFAETEC/DIRSUP\r\n\r\nRenata Bastos Assunção\r\n\r\nID Funcional 5036242-9\r\n\r\nFAETEC//DIRDE\r\n\r\nMarcia Cristina Pinheiro Farinazo\r\n\r\nID Funcional 3995522-2\r\n\r\nFAETEC/DIVRH\r\n\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis\r\n\r\nID Funcional 4411830-9\r\n\r\nFAETEC/ASSJUR\r\n\r\nMatheus Militão Corrêa de Sá Pinheiro\r\n\r\nID Funcional 5158732-7\r\n\r\nFAETEC/ASSEPLAG\r\n\r\nHelena Brunet de Oliveira\r\n\r\nID Funcional 2820388-7\r\n\r\nFAETEC/VICEPRESED\r\n\r\nFabiano de Lima Shingai\r\n\r\nID Funcional 4147530-5\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO / PRESIDENTE\r\n\r\nRicardo Tonassi Souto\r\n\r\nID Funcional 5085816-5\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2026.\r\n\r\nId: 2733429"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007647/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores FERNANDO RIBEIRO BRASIL - ID: 42056632-1 e IVONE GUSMÃO DE SOUZA - ID: 4147444-9 de ETE Oscar Tenório, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/007647/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007648/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores FERNANDO RIBEIRO BRASIL - ID: 42056632-1 e IVONE GUSMÃO DE SOUZA - ID: 4147444-9 de ETE Oscar Tenório, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/007648/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 011/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007649/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores FERNANDO RIBEIRO BRASIL - ID: 42056632-1 e IVONE GUSMÃO DE SOUZA - ID: 4147444-9 de ETE Oscar Tenório, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/007649/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2024, referente ao processo nº SEI-260005/011458/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores JORGE DALATE SALVADOR - ID: 41474554 e LUIZ CARLOS CONRADO - ID: 20758073 de ETE Ferreira Viana e DISPENSA, SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA - ID: 32257740, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° 260005/011458/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 021/2024, referente ao processo nº SEI-260005/011457/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAIS de Contrato os servidores JORGE DALATE SALVADOR - ID: 41474554 e LUIZ CARLOS CONRADO - ID: 20758073 de ETE Ferreira Viana e DISPENSA, SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA - ID: 32257740, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/011457/2024.\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-E-26/005/2571/2016, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias e DESIGNA para compor a comissão, os servidores: MONIQUE MAGALHÃES SOARES ID 5157724-0, Presidente da Comissão, TATYANA SANT'ANNA REIS, ID 4147521-6, Membro da Comissão e ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, ID 2083074-2, Membro da Comissão. Processo n° SEI-260005/003600/2026.\r\n\r\nId: 2733637"
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FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n40397211\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40162443\r\n\r\n3\r\n\r\nALINI REIS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42583420\r\n\r\n2\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43341985\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20811462\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA MUGUET\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n33049521\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42595142\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SENA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42162262\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA PATRICIA GANDINI LING\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42729939\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA VIEIRA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20948549\r\n\r\n2\r\n\r\nCATIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44100779\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA GABRIELE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42595312\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43892175\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL SOARES MANO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42595363\r\n\r\n1\r\n\r\nDEMOSTENES SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42595207\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE DA GAMA ARMSTRONG MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42056454\r\n\r\n1\r\n\r\nELENILDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n19439962\r\n\r\n2\r\n\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42537738\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42595169\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42594111\r\n\r\n1\r\n\r\nGIANI MARIA COUTINHO ALEXANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42595231\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCO D ACYPRESTE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n51296071\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR FAGUNDES BLANCO LOPES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20944888\r\n\r\n2\r\n\r\nIVAN DA COSTA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42593921\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA GOMES DE MEDEIROS MALAQUIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20746946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO RENATO DA COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n20752237\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n20924348\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE RENATO GIL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42597579\r\n\r\n1\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41933850\r\n\r\n4\r\n\r\nKESSIA BARRETO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n37957740\r\n\r\n3\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42596041\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5714249\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO PIRES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42595150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO CORRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42595266\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ALBERTO CAROLINO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42596114\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41775066\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42033900\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44638353\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELI SILVA SOUZA BAHIA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44048114\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5784557\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36014672\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42597137\r\n\r\n1\r\n\r\nPERO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42028965\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n51295881\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44294450\r\n\r\n2\r\n\r\nROMULO MACHADO GUTIERREZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42597250\r\n\r\n1\r\n\r\nROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42030293\r\n\r\n2\r\n\r\nRUY PINTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5767997\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRO ANDRADE ZGUR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42598990\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE SANT ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n6076327\r\n\r\n2\r\n\r\nULISSES CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nId: 2733394"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 194/2025 de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos classe II, com comodato de caçambas de 5 m³, atendendo à Prefeitura dos Campi, firmado junto à empresa ULTRASOL AMBIENTAL LTDA, os seguintes servidores: Vanessa de Oliveira Cunha, mat. 41.527-3, como gestora; e, como fiscais, FABIANA DE SOUSA FÉLIX, mat. 36.738-3; ANDRÉ LUIS PEREIRA PIRES, mat. 33.551-3; MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL, mat. 26.470-5; PATRICK FÉLIX LACERDA SANT' ANNA, mat. 36.974-4; CLAUDIO CICERO MILESI, mat. 27.100-7; JOICE DE ANDRADE BRAGA, mat. 37.272-2; DANIELLA FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE, mat. 37.073-4 e LORENZO THEODORO BORGES, mat. 42.683-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/038271/2024.\r\n\r\nId: 2733659"
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                            "I - Portaria",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 394/2026 - NOMEIA THIAGO ADORNO BASTOS, matr. nº 43.780-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/14286/2014 e nº SEI-260006/019506/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 395/2026 - NOMEIA REGINALDO BATISTA JÚNIOR, matr. nº 43.781-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/14286/2014 e nº SEI-260006/019512/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 396/2026 - NOMEIA GUILHERME HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 43.782-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/14286/2014 e nº SEI-260006/019515/2026.\r\n\r\nId: 2733360"
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                            "I - Portaria",
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO UENF/COLAC Nº 49 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 26 DA RESOLUÇÃO COLAC Nº 47 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO INTERNA SOBRE APOIO A PROJETOS E PROGRAMAS DE EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo no inciso V do art. 53 da Lei Nacional nº 9.394/1996, no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001, no inciso I do art. 15 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF) e no inciso I do art. 26 do Regimento Geral da UENF, conforme decisão do COLAC proferida em sua 317ª reunião e Processo nº SEI-260002/005949/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 26 da Resolução COLAC nº 47 de 04 de novembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSUNI nº 01/2009, as Resoluções COLAC nºs 03/2005, 01/2009 e 30/2023 e as Resoluções CEAC nºs 01/2016 e 02/2018.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2733544"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002780/2026 - Cooper Águia Cooperativa de Transportes Turismo Ltda, sob RJ - 724: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (129847486/129907894), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa ECM0H47 (RJ-724.009) e o cancelamento do registro do cooperado Anderson de Amorim Alcirio, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002788/2026 - ROTACOOP - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros Turismo Cargas e Mudança por Regime de Fretamento, sob RJ - 721: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (129853237/129909794), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa GBM5B16 (RJ-721.006) e o cancelamento do registro do cooperado Antonio Pereira de Araujo, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001578/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (126987943/126994199) e pela Assessoria Jurídica (127875904).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002885/2026 - ROTACOOP - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros Turismo Cargas e Mudanças por Regime de Fretamento, RJ-721: Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (130027156) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa RCY0E71 (RJ-721.006) e o cancelamento do registro do cooperado Jemerson Rios Ferreira Kunzel, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002354/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (129662397/129741636).\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008243/2025 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 129854453), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001704/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (130023031) e no parecer jurídico (130511010).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001760/2026 - REVOGO despacho publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2733654"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2733514": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 239 DE 7 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O APRIMORAMENTO DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDO DA MATA ATLÂNTICA (FMA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o constante no processo nº SEI-070001/001186/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.572/2013, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.061/2015, que criou o Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, para gestão de recursos de natureza privada, conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA, visando garantir a conservação da biodiversidade,\r\n\r\n- a Emenda Constitucional nº 70/2017, que modifica o artigo 263 e acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEA nº 491/2015, alterada pela Resolução SEA nº 503/2016, que regulamenta as condições e os procedimentos que regem a operação dos recursos oriundos do FMA;\r\n\r\n- a Resolução SEAS nº 12/2019, que dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental - CCA, órgão colegiado responsável pela análise e aprovação da alocação dos recursos de compensação ambiental;\r\n\r\n- que o FMA constitui mecanismo estratégico para viabilizar a execução de recursos voltados à conservação da biodiversidade, restauração ecológica e consolidação de Unidades de Conservação;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar maior eficiência, transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação dos recursos do FMA;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento do desenho institucional, dos instrumentos operacionais e dos fluxos de governança do FMA, visando ampliar sua capacidade de mobilização de recursos e de geração de impacto ambiental;\r\n\r\n- a importância de diversificação das fontes de financiamento e fortalecimento das diferentes carteiras operacionais do fundo;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação complementar para padronização de procedimentos, definição de diretrizes e fortalecimento da governança; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas para o aprimoramento do desenho institucional, dos instrumentos operacionais e da governança do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, para gestão de recursos de natureza privada, conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA objetivando:\r\n\r\nI - assegurar maior eficiência, transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação dos recursos do FMA;\r\n\r\nII - ampliar sua capacidade de mobilização de recursos e de geração de impacto ambiental positivo.\r\n\r\nArt. 2° - Compete ao Grupo de Trabalho formular, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação desta Resolução, proposta de aprimoramento institucional capaz de alcançar os objetivos fixados no artigo 1º, acompanhado da minuta de um ou mais atos normativos, incluindo os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - revisão e aprimoramento do modelo de governança do fundo;\r\n\r\nII - melhorias nos instrumentos operacionais do FMA, incluindo seus diferentes instrumentos e carteiras (compensação ambiental, restauração, TAC, TACCM, doações, fundo fiduciário e outras fontes);\r\n\r\nIII - ampliação da captação de recursos;\r\n\r\nIV - sustentabilidade financeira do FMA a longo prazo;\r\n\r\nV - definição de critérios para a seleção dos projetos;\r\n\r\nVI - metodologia de avaliação da performance e adequabilidade de execução dos gestores operacionais;\r\n\r\nVII - aumento da eficiência, transparência e rastreabilidade da execução financeira e física dos recursos;\r\n\r\nVIII - atualização do Manual Operacional do FMA;\r\n\r\nIX - diretrizes para monitoramento, avaliação e mensuração de resultados e impactos.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - representantes da SEAS:\r\n\r\na) Silvia Marie Ikemoto - ID: 437914-5 - Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM, que o presidirá;\r\n\r\nb) Telmo Borges Silveira Filho - ID: 4372258-0, Superintendente de Mudanças do Clima e Florestas - SUPCLIF;\r\n\r\nc) Carlos André Silva Baptista - ID 43871623, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica - ASSJUR,\r\n\r\nd) Larissa Thomaz Coelho - ID 700674-8, Assessora Jurídica - ASSJUR;\r\n\r\ne) Pamella Rodrigues de Carvalho, ID 5097381-9, Assessora Jurídica - ASSJUR ;\r\n\r\nf) Letícia Alves dos Santos, ID nº 4388858-5, Superintendente de Fundos de Interesse Público - SUPFIP;\r\n\r\ng) Paula Martinez Ferreira, ID nº 43449883 - SUPFIP.\r\n\r\nII - até dois representantes do INEA a serem indicados por sua Presidente.\r\n\r\nArt. 4º - O GT fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais da SEAS ou INEA, ou de outros órgãos ou entidades que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho, desde que não existam conflitos de interesse.\r\n\r\nArt. 5° - A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e se dará sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2733514"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO.DE 07.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 39- 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1751 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI - 180002/001464/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... do processo nº SEI-180002/001464/2024...\r\n\r\nLeia-se: ... do processo nº SEI-180002/001464/2023...\r\n\r\nId: 2733399"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1091 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/001477/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o auxílio-adoção a servidora estadual Estadual Margareth Pinto Dias Ramos, ID Funcional nº 574507-1, em razão da adoção de (omitido), com fundamento no art. 3°, alínea \"c\" da Lei estadual n° 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 21/04/2021.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação ao adotando é 22/02/2030, podendo ser prorrogado até 22/02/2033, condicionado à comprovação semestral de matrícula e frequência em curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2733671"
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                    "2733431": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONEPLIR - ABRIL DE 2026.\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e vinte e um minutos, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, de forma presencial, na Rua do Carmo, nº 71, 7º andar, centro, Rio de Janeiro/RJ. A reunião foi aberta pelo Presidente, Justino Carvalho, que proferiu palavra de acolhida e apresentou a seguinte pauta: 1 - Aprovação da ATA anterior; 2 - Indicação de membros do Ministério Público para compor o Conselho; 3 - Estratégias de combate À intolerância religiosa e ao racismo religioso; 4 - Proposta de vídeo institucional e materiais formativos; 5 - Demandas relativas ao atendimento a imigrantes e refugiados muçulmanos; 6 - Padronização de notas oficiais do Conselho; 7 - Assuntos Gerais. Na sequência, no que se refere ao item 1, deliberou-se, por consenso, que a ATA da reunião anterior será apreciada e votada na próxima sessão, a fim de assegurar prazo adequado para leitura e envio de eventuais contribuições pelos conselheiros. Quanto ao item 2, o Presidente registrou e agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos, pela indicação dos Promotores de Justiça Dr. Tiago Gonçalves Velas Gomes e Dra. Renata Mendes para integrarem oficialmente o CONEPLIR/RJ, destacando trata-se da primeira participação formal do Ministério Público no Conselho em seus oito anos de existência. Na sequência, Fabiana Netto, Assessora Técnica da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, informou que a instituição dispõe de procedimentos administrativos voltados ao enfrentamento da intolerância religiosa, incluindo iniciativas anteriores de produção de material institucional, planejamento e execução de entregas, como vídeo institucional incluindo lideranças de diversos segmentos religiosos, estendendo, assim, o convite ao CONEPLIR, que, na pessoa de seu presidente e membros presentes, deram de acordo à participação. Esclareceu que tais ações foram executadas anteriormente por ausência de tempo hábil, mas que há possibilidade de retomada, considerando a atual existência de coordenação específica para o tema. Informou, ainda, que a atuação do Ministério Público está vinculada à área de Direitos Humanos, com foco na proteção às vítimas, inclusive por meio de estruturas como o Núcleo de Apoio às Vítimas - NAV e demais coordenadorias especializadas. O Presidente destacou a necessidade de articulação institucional, com vistas à integração e possível unificação de procedimentos e estratégias, bem como a importância da formalização dos encaminhamentos em ATA. Ressaltou a necessidade de definição de custos e fluxos operacionais para viabilizar avanços, apontando ainda falhas na prestação de serviços, a relevância da atuação especializada de promotores no Centros de Apoio em Direitos Humanos e o papel da educação aliada à responsabilização como instrumentos de enfrentamento ao preconceito. Destacou, por fim, a importância da sistematização das ações. O Conselheiro Nelson ressaltou o histórico e o legado institucional do Conselho, enfatizando sua relevância e continuidade ao longo dos anos. Destacou a importância da integração com o Ministério Público e propôs que o CONEPLIR atue como instância de complementariedade institucional, com encaminhamento de propostas ao Procurador-Geral, respeitadas as competências de cada órgão. Mencionou, ainda, o modelo de alternância da presidência entre representantes religiosos e da Secretaria de Direitos Humanos. O Conselheiro Ubiratan propôs a ampliação de ações educativas junto ao Instituto de Educação e às escolas de formação do Ministério Público, sugerindo a criação de cursos específicos sobre intolerância religiosa, a integração institucional, o registro audiovisual das atividades, a definição de carga horária e a sistematização dos processos formativos, com vistas à ampliação do alcance institucional. Em complemento, Fabiana Netto reforçou a atuação do NAV no acolhimento e encaminhamento das vítimas, esclarecendo que muitos casos já chegam judicializados. Destacou a importância da especialização das equipes, da atuação integrada e da organização documental, bem como da revisão de procedimentos de atendimento. Ressaltou também a complexidade dos casos e a necessidade de diálogo inter-religioso. Apresentou relato de caso envolvendo discriminação religiosa em transporte por aplicativo, evidenciando a necessidade de atuação articulada. O Conselheiro Nelson reiterou a importância da continuidade das ações, da consolidação das propostas apresentadas e do alinhamento institucional com a Procuradoria-Geral, destacando a representação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Por fim, a Conselheira Ana Luiza enfatizou, ainda, a importância do diálogo com lideranças religiosas e da sensibilidade institucional diante das diferentes realidades sociais. Estiveram presentes: o presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos; a secretária executiva Salete Gomes; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI; os conselheiros Arnon Velmovitsky e Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB RJ; o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; o conselheiro Rudimar Batista C. Filho, do Centro Nowa Cuming de Tradição Nativas - CNC; a conselheira Lilian Cardoso de Freitas, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde; o conselheiro Ubiratan de Oliveira Angelo, da Grande Loja Maçonica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ; o conselheiro Marcelo Morais, da União das Igrejas Evangélicas do Rio de Janeiro (UNIGREJAS) e Fabiana Netto, Assessora Técnica na Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ. Ausências justificadas: o vice-presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado Ambiente e Sustentabilidade; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá'ís do Rio de Janeiro; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (kunti), da Iskcon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; o conselheiro Carlos Marcelo C. de M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda do RJ; o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumência e Serviço; o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil; o conselheiro Marcelo Vacite, da União Cigana do Brasil; o conselheiro Fabio Soares Bastos, da Comunidade Ifa; a conselheira Athamis B. de Souza Barbosa, do Centro Nowa Cuming de Tradição Nativas - CNC e os conselheiros Tânia Amorim de Barros e Gabriel Mafra Guedes, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC. Ausências não justificadas: o conselheiro Ihsham Ahmand Moman, da Associação Ahmadia do Islã no Brasil; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do Ile Ifa; os conselheiros Éder beling e Gerson Acker, do Sínodo Sudeste - IECLB; os conselheiros Verônica Nogueira de Souza Pimentel e Brunno Cesar da Costa Alves, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; os conselheiros Saidul Rahman Mahomed e Fernando Luiz Guimarães Celino, da Sociedade Beneficente Mulçumana e a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e nove minutos. Para constar, foi lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial. Processo nº SEI-310001/002320/2026.\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2733431"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS.\r\n\r\nNo período no dia 04 ao dia 08 do mês de maio de 2026, a Comissão Organizadora do Chamamento Público nº 003/2025 reuniu-se para proceder à análise dos recursos interpostos pelas instituições participantes do referido certame. Após apreciação criteriosa da documentação apresentada, deliberou-se o que segue:\r\n\r\nRecursos DEFERIDOS\r\n\r\nAs seguintes instituições tiveram seus recursos deferidos, passando a constar como habilitadas no processo:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\nCELEBRANDO A RECUPERAÇÃO \r\n\r\n34.240.228/0001-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN\r\n\r\n07.568.557/0003-34\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nRecursos INDEFERIDOS\r\n\r\nAs seguintes instituições tiveram seus recursos indeferidos, mantendo-se a condição de inabilitadas no processo:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ACOLHIDA E EVANGELIZAÇÃO BOM PASTOR \r\n\r\n11.383.534.0002/41\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA - Japeri\r\n\r\n18.119.700/0003-27\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTodas as instituições participantes que interpuseram recurso administrativo foram devidamente cientificadas acerca dos fundamentos das análises recursais mediante envio de e-mail aos seus respectivos endereços eletrônicos\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.\r\n\r\nProcesso SEI-310001/003932/2024.\r\n\r\nMarta Domingos Ferreira Barreto\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nDanila Maria dos Santos\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nAna D'Arc Machado DutraPresidente\r\n\r\nId: 2733665"
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                        "2733531": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 783 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS DE ADESÃO QUE MENCIONA, E REVOGA A PORTARIA FLXIII Nº 736, DE 06.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto na Lei n° 14.133/2021 e na Lei nº 8.666/1993, bem como demais legislações aplicáveis,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual pela Administração Pública;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58 inciso III e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, aplicáveis aos contratos celebrados sob sua vigência;\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº SEI-310006/000828/2023;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da composição da comissão designada pela Portaria FLXIII nº 736, de 06 de maio de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Termos de Adesão formados com Concessionárias, conforme relação abaixo:\r\n\r\nGestor: VANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO - ID: 5137158-8\r\n\r\nFiscal: JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n\r\nFiscal: FRANCISCA NADIA DOS SANTOS - ID 5074311-2\r\n\r\nGestor Suplente: MARCO AURELIO PENA DE OLIVEIRA - ID 5100780-0\r\n\r\nFiscal Suplente: RAFAEL DIAS DA SILVA NERES - ID 5165094-0\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA/EMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-310006/000916/2023\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica em diversas Unidades\r\n\r\nSEI-310006/000917/2023\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Itaipu\r\n\r\nSEI-310006/001803/2023\r\n\r\nCEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000038/2023\r\n\r\nAGUAS DO RIO 1 SPE S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000039/2023\r\n\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000174/2023\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000208/2023\r\n\r\nZONA OESTE MAIS SANEAMENTO\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000040/2023\r\n\r\nRIO+SANEAMENTO BLOCO 3 S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000151/2023\r\n\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - diversas Unidades\r\n\r\nSEI-310006/000168/2023\r\n\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Campo Grande\r\n\r\nSEI-310006/000045/2024\r\n\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - Vila Idosos Sepetiba\r\n\r\nSEI-310006/000083/2023\r\n\r\nAD RIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\ntaxas condomínio dos imóveis da Sede\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações públicas no RJ, alinhado com a Lei nº 14.133/2021, bem como o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que está alinhado com as disposições da Lei nº 8.666/1993, aplicáveis exclusivamente aos contratos firmados durante sua vigência e ainda em execução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica expressamente revogada a Portaria FLXIII nº 736, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nBARBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2733448": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 211 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/001151/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 06/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, por meio do processo SEI-300001/001071/2022;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Marco Antônio de Araújo, ID funcional n.º 5141909-2;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Thiago Martins de Andrade, ID funcional nº 5154793-7;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional n.º 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Andressa Fernandes Martins -ID funcional nº 5153576-9;\r\n\r\nFiscal: Hortência Janiely Alves da Silva - ID funcional nº 5166786-0;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Natania Geraldo Raphael da Rocha- ID funcional nº 4460178-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 06/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2733448"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2733533": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000877/2026 - IBRAHIM ALI SHEMAN JUNIOR Auditor do Estado, ID. Funcional nº 51736071, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733533"
                    ],
                    "2733534": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000882/2026 - JOSÉLYA DA CRUZ VITORINO, Auditora do Estado, ID. Funcional nº 51736110, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733534"
                    ],
                    "2733535": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000879/2026 - RAQUEL PEREIRA ELIAS, Auditora do Estado, ID. Funcional nº 51736055, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733535"
                    ],
                    "2733536": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000874/2026 - FILLIPE BARROS DE SÁ, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 51736101, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733536"
                    ],
                    "2733537": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000881/2026 - VIVIANE RODRIGUES SOARES, Auditora do Estado, ID. Funcional nº 51736020, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733537"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2733488": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/004173/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/010632/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/013740/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000301/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053614/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000137/2026 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2733488"
                    ],
                    "2733495": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001732/2026 - Revalidação de Placa Particular - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000125/2026 - Desvinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2733495"
                    ],
                    "2733629": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000124/2026 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2733629"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2727507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO\r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/PRODERJ N° 073 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo SEI-370001/000027/2026 e SEI-150016/000014/2021. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária Estadual n° 11.097, de 08 de Janeiro de 2026, que dispões sobre a revisão de 2026 do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024; a Lei n. 10.899, de 21 de Julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; a Lei n° 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; o Decreto n° 50102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares da programação e execução orçamentária, financeira e contábil do exercício 2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro objeto do Contrato nº 004/2021 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Claro S/A.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/04/2026 a 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRANA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 339000 \r\n\r\nVALOR: R$ 54,760, (cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2026. \r\n\r\nBrasília, 08 De abril de 2026\r\n\r\nBRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília \r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2727507"
                    ],
                    "2733657": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO\r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB N° 044 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SERGB Nº 15, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo SEI-370001/000374/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Parágrafo Único do art. 3º da Resolução SERGB Nº 15, de 29 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único: Nos casos de impedimento ou afastamento do Secretário Extraordinário, o Subsecretário de Administração o substituirá, assumindo suas responsabilidades e atribuições. ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SERGB nº 31, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nBrasília, 08 de maio de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2733657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733625": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 144 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo n.º SEI-330032/000813/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência para gestão e fiscalização dos contratos e das \"futuras\" contratações oriundas das ATAs, conforme disciplina o art. 9º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, celebradas por esta Fundação DER-RJ e sob a tutela da Diretoria de Obras e Conservação I, II e III, da forma estipulada no ANEXO desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Após publicação da presente Portaria, a Coordenadoria de Materiais, deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos na Comissão por meio do processo administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2026. revogando-se eventual ato e/ou nomeação anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 008/2023\r\n\r\nCONTRATO: 016/2023\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/000717/202CONTRATADA: Betunel Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do departamento de estradas e rodagem - DER/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISE ALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA PENA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 4ª ROC)\r\n\r\n2831885-4\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 7ª ROC)\r\n\r\n43736729\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES ANDRADE (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 9ª ROC)\r\n\r\n51125234\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 20ª ROC)\r\n\r\n51218100\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 009/2023\r\n\r\nCONTRATO: 012/2023\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/000717/2022\r\n\r\nCONTRATADA: Stratura Asfaltos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do departamento de estradas e rodagem - DER/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISE ALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 1ª ROC)\r\n\r\n51289253\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 2ª ROC)\r\n\r\n51428717\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA PENA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 4ª ROC)\r\n\r\n2831885-4\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 5ª ROC)\r\n\r\n51295849\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 6ª ROC)\r\n\r\n43167063\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 8ª ROC)\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 11ª ROC)\r\n\r\n43737781\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 12ª ROC)\r\n\r\n43732283\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 14ª ROC)\r\n\r\n51430371\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 15ª ROC)\r\n\r\n51086271\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 16ª ROC)\r\n\r\n51424487\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 17ª ROC)\r\n\r\n51168103\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇAS DE OLIVEIRA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 18ª ROC)\r\n\r\n28390547\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 19ª ROC)\r\n\r\n44375573\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 20ª ROC)\r\n\r\n51218100\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2023\r\n\r\nCONTRATO: 009/2023\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330027/002555/2022\r\n\r\nCONTRATADA: Nova Era Mineração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de areia lavada, material amplamente utilizado nas obras de conserva e pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/03/2027\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 1ª ROC)\r\n\r\n51289253\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 2ª ROC)\r\n\r\n51428717\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA PENA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 4ª ROC)\r\n\r\n2831885-4\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 5ª ROC)\r\n\r\n51295849\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 6ª ROC)\r\n\r\n43167063\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 7ª ROC)\r\n\r\n43736729\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 8ª ROC)\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES ANDRADE (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 9ª ROC)\r\n\r\n51125234\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 10ª ROC)\r\n\r\n51217880\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 11ª ROC)\r\n\r\n43737781\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 12ª ROC)\r\n\r\n43732283\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 14ª ROC)\r\n\r\n51430371\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 15ª ROC)\r\n\r\n51086271\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 16ª ROC)\r\n\r\n51424487\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 17ª ROC)\r\n\r\n51168103\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇAS DE OLIVEIRA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 18ª ROC)\r\n\r\n28390547\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 19ª ROC)\r\n\r\n44375573\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 20ª ROC)\r\n\r\n51218100\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 011/2023\r\n\r\nCONTRATO: 029/2023\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/000256/2022\r\n\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Costa Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/05/2027\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 2ª ROC)\r\n\r\n51428717\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 5ª ROC)\r\n\r\n51295849\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 11ª ROC)\r\n\r\n43737781\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 12ª ROC)\r\n\r\n43732283\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 14ª ROC)\r\n\r\n51430371\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 15ª ROC)\r\n\r\n51086271\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 16ª ROC)\r\n\r\n51424487\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 013/2023\r\n\r\nCONTRATO: 031/2023\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/000256/2022\r\n\r\nCONTRATADA: A.M. Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/05/2027\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 1ª ROC)\r\n\r\n51289253\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 6ª ROC)\r\n\r\n43167063\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 7ª ROC)\r\n\r\n43736729\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 8ª ROC)\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 10ª ROC)\r\n\r\n51217880\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 14ª ROC)\r\n\r\n51430371\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 15ª ROC)\r\n\r\n51086271\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 16ª ROC)\r\n\r\n51424487\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 17ª ROC)\r\n\r\n51168103\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇAS DE OLIVEIRA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 18ª ROC)\r\n\r\n28390547\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 19ª ROC)\r\n\r\n44375573\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 003/2024\r\n\r\nCONTRATO: 018/2024\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/001606/2022\r\n\r\nCONTRATADA: COSTA E CIA HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 2ª ROC)\r\n\r\n51428717\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 12ª ROC)\r\n\r\n43732283\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 004/2024\r\n\r\nCONTRATO: 019/2024\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/001606/2022\r\n\r\nCONTRATADA: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 5ª ROC)\r\n\r\n51295849\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 11ª ROC)\r\n\r\n43737781\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 12ª ROC)\r\n\r\n43732283\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 005/2024\r\n\r\nCONTRATO: 020/2024\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/001606/2022\r\n\r\nCONTRATADA: PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 2ª ROC)\r\n\r\n51428717\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 16ª ROC)\r\n\r\n51424487\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 006/2024\r\n\r\nCONTRATO: 021/2024\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/001606/2022\r\n\r\nCONTRATADA: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2024\r\n\r\nCONTRATO: 022/2024\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/001606/20CONTRATADA: IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA:15/10/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 6ª ROC)\r\n\r\n43167063\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 10ª ROC)\r\n\r\n51217880\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 19ª ROC)\r\n\r\n44375573\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 008/2024\r\n\r\nCONTRATO: 023/2024\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330022/001606/2022\r\n\r\nCONTRATADA: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nBRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DOC III)\r\n\r\n51414376\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 1ª ROC)\r\n\r\n51289253\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 8ª ROC)\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 10ª ROC)\r\n\r\n51217880\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 16ª ROC)\r\n\r\n51424487\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 17ª ROC)\r\n\r\n51168103\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇAS DE OLIVEIRA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 18ª ROC)\r\n\r\n28390547\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 001/2025\r\n\r\nCONTRATO: 016/2025\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330002/023769/2024\r\n\r\nFORNECEDOR: ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de concreto armado, para aplicação nos sistemas de drenagem/escoamento, nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n51163462\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA PENA (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 4ª ROC)\r\n\r\n2831885-4\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES ANDRADE (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 9ª ROC)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 14ª ROC)\r\n\r\n5143037-1\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 15ª ROC)\r\n\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 20ª ROC)\r\n\r\n51218100\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 001/2025\r\n\r\nCONTRATO: 031/2025\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330002/023769/2024\r\n\r\nFORNECEDOR: A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de concreto armado, para aplicação nos sistemas de drenagem/escoamento, nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 13ª ROC)\r\n\r\n43734901\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nATAS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 003/2025\r\n\r\nLOTE: 5\r\n\r\nPROCESSO: SEI-330002/001749/2025\r\n\r\nFORNECEDOR: A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos de concreto armado, para aplicação nos sistemas de drenagem/escoamento, nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2026\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nWAGNER DE ASSIS PAULA (COORDENADOR)\r\n\r\n51661268\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO)\r\n\r\nANA LOUISEALVES DE MORAES (ASSISTENTE I)\r\n\r\n51531445\r\n\r\nDISCAL ADMINISTRATICO\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DOCI)\r\n\r\n43735797\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA(CHEFE DE RESIDÊNCIA - 6ª ROC)\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCALSETORIAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DE RESIDÊNCIA - 19ª ROC)\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nCOM EFEITOS A PARTIR DE:\r\n\r\n18 de março de 2026\r\n\r\nId: 2733625"
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                        "2733615": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 01 de março de 2026: CAROLINE DE LIMA PIMENTEL, Id. 5121301-0 - gestora, ISABELLE FERREIRA LEAL, Id. 5120144-5 - gestora suplente, GLEIDSON TEIXEIRA PORTELA, Id. 5122827-0 e JENNIPHER O'QUENIA LIMA DE MATOS, Id. 5138152-4 - fiscais e THAMIRES PEDRACINE DE LIRA, Id. 5117294-1 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - E-16/002/008935/2019, a favor da STRATA ENGENHARIA LTDA. Processo nº SEI-E-16/002/008935/2019.\r\n\r\nId: 2733615"
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            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2733542": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 127 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, bem como no Art. 1º, V, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000198/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nGabriela Reis - ID 5149260-1 - Cargo: Assessora;\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 5105671-2 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2733542"
                    ],
                    "2733528": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 130 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o Processo Administrativo n° SEI-480001/000431/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000431/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 07/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nGabriela Reis - ID 5149260-1 - Cargo: Assessora;\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2733528"
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                    "2733508": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 133 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NÃO ESPECIALIZADO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, bem como no Art. 1º, V, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000228/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 02/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nGabriela Reis - ID 5149260-1 - Cargo: Assessora;\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I.\r\n\r\nComo Fiscal Suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 5105671-2 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2733508"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733626": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 960 DE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nFORMALIZA A ALTERAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Contrato nº 01/2025, firmado em 15 de maio de 2025 com a Academia Brasileira de Letras (ABL), e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/000120/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Formalizar a mudança da sede administrativa da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para o Palácio Austregésilo de Athayde.\r\n\r\n§ 1º - As instalações compreendem as salas 1001, 1002, 1101, 1102, 1103 e 1104 do Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021.\r\n\r\nArt. 2º - O endereço oficial para fins de protocolo, comunicações administrativas, judiciais e atendimento ao público passa a ser:\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson, nº 231, Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, 10º e 11º andares - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021. Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00. Contatos: (21) 2332-6469 | secex@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de outubro de 2025, data da efetiva ocupação das novas instalações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2733626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2733645": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.369 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/005768/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2733645"
                    ],
                    "2732834": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 04 de maio de 2026, ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954831, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de maio de 2026, FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210558, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andre Rodrigues Cyrino. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de maio de 2026, ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954831, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2732834"
                    ],
                    "2732835": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2026, JOÃO PAULO TEIXEIRA MENDES, Id. Funcional nº 99993104, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de maio de 2026, CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por João Paulo Teixeira Mendes. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2732835"
                    ],
                    "2733655": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143808, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230036, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43703801, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143786, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43593232, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991403, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Veronica Pinheiro Vidal. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Julia Silva Araujo Carneiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143808, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Raphael Antonio Nogueira. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348297, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Adriana de Biase Ninho. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991373, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Alexandre Siuffo Schneider. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Denis Moreira Monassa Martins. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriel Moore Macedo Baltazar Muller. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991403, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Guilherme Jales Sokal. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43593232, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Thamar de Simone Cavalieri Freitas. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42650208, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2733655"
                    ],
                    "2733673": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de maio de 2026, RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de maio de 2026, MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42650208, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2733673"
                    ],
                    "2733578": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nA COORDENADORIA DE ESTÁGIO, através do processo nº SEI-140001/084901/2020, torna público os seguintes atos:\r\n\r\nDESLIGUE-SE por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/070199/2024- LIDIA DE FARIA ANDRADE- DATA: 31/03/2026\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/090019/2024- ISABELLA CARRARA TEODORO GARCIA DE PAULA-DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/043192/2024- ISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE- DATA: 01/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/020331/2026- JOSUE COUTINHO DE OLIVEIRA- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/087869/2025- MANOELA SILVA DA CONCEICAO- DATA: 01/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/030133/2024- MARIA CLARA FELDMANN CHOMETON DE OLIVEIRA- DATA: 13/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014414/2024- RAFAELA LORENA EVANGELISTA GONÇALVES- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/047798/2024- RICARDO ARTUR SAMPAIO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n- DATA: 17/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/037582/2024- THAIARA TAVARES MAIA- DATA: 04/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/029113/2024- ANNA JULIA AVENDANO DE CARVALHO- DATA: 23/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/051452/2024- JULLIE LEMOS MARQUES MEDEIROS- DATA: 25/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/088126/2025- LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS- DATA: 16/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/025850/2024- LAURA JARDIM BARROS DE OLIVEIRA- DATA: 18/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/023501/2025- LEANDRO VENTURA GAIC CHIXARO- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/026238/2024- LUCAS CHAVES BEZERRA- DATA: 10/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/054976/2025- MANOLLA ARAUJO AGUILAR- DATA: 25/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/007431/2026- MARIA EDUARDA FRANCISCO DA SILVA- DATA: 11/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/070723/2024- SUELLEN MELO DE CARVALHO BRITO- DATA: 06/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/026681/2024- VANESSA CASACA DE MIRANDA- DATA: 03/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/043274/2025- BRENO BARROS BATISTA- DATA: 01/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/004422/2026- DANILO ROCHA DE ARAUJO- DATA: 10/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/027860/2024- MYCHELLY DOS SANTOS LIMA FERREIRA- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/080426/2024- RAFAEL GUARANÁ DE BRITO FERNANDES- DATA: 30/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/049250/2024- STELLA DOS SANTOS ALVES- DATA: 28/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/079680/2025- THAYANE DARA SILVA SANTOS- DATA: 01/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/019639/2024- WALACE DE LIMA CORDEIRO- DATA: 01/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017948/2024- ANA JÚLIA DE BRITO PEREZ- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/019656/2024- BARBARA SANTOS DA SILVA PASSOS- DATA: 10/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/017900/2024- BEATRIZ DA SILVA FERREIRA- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/082907/2025- DANIEL SILES GRILLE- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/022170/2025- GUSTAVO DO NASCIMENTO DOROTEU- DATA: 01/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/036279/2025- JONATHAS ROSA DA SILVA- DATA: 09/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/060843/2025- LEONARDO BARRETO MONTEIRO DE SOUZA- DATA: 27/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/074108/2025- LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA- DATA:17/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/040228/2024- MARCOS PAULO DOS SANTOS MOTA- DATA: 02/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/034025/2024- MARIA CECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA PINTO- DATA: 31/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/034029/2024- MARIA PAULA MARTINS DA SILVA- DATA: 21/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/083199/2024- PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nDECLARO desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nSEI-140001/014411/2024- AIMME OLIVEIRA SOUZA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014438/2024- CARLOS EDUARDO PEIXOTO DA SILVA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/015790/2024- GABRIELLA DE LIMA TORQUATO DE ANDRADE- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014675/2024- GEOVANNA DE SOUZA MOREIRA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014401/2024- IGOR DIAS DE SOUZA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014408/2024- INGRID OLIVEIRA RAMOS- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014435/2024- JOÃO GABRIEL LOPES ELEUTERIO- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014432/2024- JOÃO MARCOS BERNARDES BARRA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014055/2024- JOÃO VITOR DE LIMA FORTUNATO- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014673/2024- JONATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014018/2024- JULIA BOAVENTURA BRUM- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/015080/2024- LEONARDO GONCALVES SANTOS- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/014016/2024- PAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/021555/2024- RAQUEL DE SOUZA COSTA- DATA: 16/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/015812/2024- THALES CAMPOS BANDEIRA- DATA: 08/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/007931/2024- ADRIANA SILVA SOLINO DE ALBUQUERQUE- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008581/2024- ANA BEATRIZ TRIGO ALVES- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/007925/2024- BEATRIZ DE PAULA LOURES- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/007930/2024- BEATRIZ MEDEIROS MESQUITA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008580/2024- BIANCA BUDZIAK PIMENTEL- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008573/2024- DENILSON ALBINO SOUTO DA SILVA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008591/2024- ÉRIC PEREIRA MALAFAIA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008592/2024- ESTHER RIBEIRO RAMOS- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008585/2024- FARAILDES NASCIMENTO SANTOS- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008598/2024- GABRIEL GOMES MACHADO CARVALHO- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008559/2024- GABRIELA PEREIRA SERRA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008602/2024- ISABELLA MOURA LUCIANO- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/008584/2024- JULIANA NETTO SILVA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/006916/2024- KAREN DE OLIVEIRA BEZERRA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/007928/2024 - MARIA EDUARDA FARIAS FELIX- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/007926/2024- MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/010435/2024- RAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/006893/2024 - RAQUEL GOMES SILVA ROCHA- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/006911/2024- VICTOR DO NASCIMENTO MONTEIRO- DATA: 05/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/019643/2024 - ALINE PITZ RIBEIRO DO AMARAL- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017909/2024- ANDERSON FELIPE DA COSTA LORDELLO- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017913/2024- ANNELISE SERAFIM DOS SANTOS- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017939/2024- CAIO DE BITTENCOURT GOMES DA SILVA- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017837/2024- CAROLINA DA SILVA TRAVASSOS- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017747/2024- GABRIEL FEIJÓ SACRAMENTO AMADO- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017914/2024- GEOVANNA HENRIQUES MARTINS- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017918/2024- JOÃO PEDRO DE LIMA CASAGRANDE ARBÚES RIBEIRO- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017859/2024- JULIANA PESSÔA MEDINA- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/019669/2024- KEILA CONCEIÇÃO ERNESTO LOPES- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/019625/2024- LETÍCIA SEVERO VIEIRA- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017926/2024- MARIA EDUARDA DOS SANTOS DA COSTA- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017864/2024- MARIA LUYZA MACHADO DA SILVA SANTOS- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/019600/2024- MAYARA GUIMARÃES CLAUDIO FONSECA- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/019634/2024- MIGUEL LEAL RIBEIRO DOS SANTOS- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/019637/2024- NATHAN HENRIQUE SANTOS SILVA- DATA: 15/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017821/2024- PRISCYLA PIRES DA CUNHA PASSOS- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017953/2024- REBECA FERNANDA PORRO LEMES- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017815/2024- TIAGO SILVA DA CONCEIÇÃO- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/017930/2024- YURI FELICIANO DOS REIS- DATA: 02/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/012292/2024- ANA BEATRIZ OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012280/2024- ANNA VITORIA MACEDO DOS SANTOS- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012279/2024- BERNARD ENRIQUE SILVA GONÇALVES- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/006921/2024- BRENO VIEIRA DUTRA TARDIVO- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012267/2024- BRUNA SANTOS VIDAL- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/006912/2024- CARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA JUNIOR- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012295/2024- GABRIELA CAROLINO VIEIRA- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012275/2024 - ISADORA GEOFFROY FERREIRA FULI- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012270/2024- JOÃO MARCELO ALMEIDA DE ABREU- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/006914/2024- JOÃO PEDRO BARROS ESPANHA SÁ ROCHA- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012289/2024- LETÍCIA SAMPAIO BOSCHETTI- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012260/2024- PAULO GUSTAVO DE ANDRADE VASCONCELLOS LUZ- DATA: 18/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/012285/2024- SUZAN ZHAO- DATA: 13/03/2026\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/091289/2025- LUIS FELIPE LUGON SANTANA- DATA: 10/03/2026\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/091289/2025- LUIS FELIPE LUGON SANTANA - DATA: 25/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/011460/2026 - VALMIR DOMINGOS DOS SANTOS - DATA: 21/04/2026\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/054955/2024- LORRANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA- DATA: 30/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/037570/2024- RAMON VARGAS RIBEIRO - DATA: 25/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/070199/2024- LIDIA DE FARIA ANDRADE- DATA: 26/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/011460/2026- VALMIR DOMINGOS DOS SANTOS- DATA: 06/04/2026\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/012275/2023 - AMANDA LIMA DE OLIVEIRA- DATA: 04/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/048823/2023 - BRUNA SILVA DE CARVALHO - DATA: 31/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/048599/2023 - CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO - DATA: 16/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/048446/2023 - GIOVANNA BACCARAT SECCHI - DATA: 31/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/050545/2024- IGOR HENRIQUE NOSCHANG DA SILVA- DATA: 16/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/020107/2025 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO - DATA: 06/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/041835/2025 - MIGUEL REBELLO MIRANDA - DATA: 01/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/066908/2024- PEDRO KINDEL DI NONNO- DATA: 20/03/2026\r\n\r\nDECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/006174/2023- BARBARA DE MORAES REGLY - DATA: 03/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/007418/2023 - CAMILLE TRINDADE DUARTE - DATA: 10/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/005933/2023 - REBECA HERINGER ARBEX - DATA: 02/03/2026\r\n\r\nSEI-140001/010603/2023 - BERNARDO LOMAR DA SILVA - DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010596/2023 - BRSEI-140001/011460/2026ENDA LOURENCO DE SOUZA - DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010508/2023 - DAISE PERRU SILVA - DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010869/2023 - EDUARDO CALDAS OLIVEIRA- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/012472/2023 - GABRIEL ALVES MONTEIRO DE SOUZA - DATA: 18/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010630/2023 - GABRIEL CORTEZ ORLANDO - DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/012349/2023- GUSTAVO MOREIRA MARTINS- DATA: 18/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/012281/2023- ISABELA BENEVIDES MONTEIRO- DATA: 18/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/012300/2023- JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS- DATA: 18/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010524/2023- LETICIA LESSA RODRIGUES PEREIRA- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/012290/2023- LUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA- DATA: 18/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010517/2023- MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010492/2023- MARIANE D ABADIA MOURA- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010861/2023- MARINA COSTA TORRES- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010489/2023- STEFANO ROCHA BRANDAO MACHADO- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nSEI-140001/010526/2023- YAN KAMAR ANDRADE SANTOS- DATA: 03/04/2026\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão ao estágio, a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/046798/2023 - LETICIA ALVES FRANCO KLECHNIOWSKY - DATA: 01/04/2026\r\n\r\nCONFIRMO retorno após afastamento por motivo de paternidade a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/025955/2024 - WILLIAM JOSE ASSIS RODRIGUES - DATA: 10/03/2026\r\n\r\nId: 2733578"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 016/2026\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nDIA: 02/06/2026 \r\n\r\nHORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.243.411,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/006718/2025.\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2733486"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 29 do Decreto nº Decreto 48.816 de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150016/020191/2026 - Aquisição de projetores multimídia, novos e sem uso, destinados às atividades educacionais, operacionais, administrativas e institucionais do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2733613"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 04 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 04 de maio de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRelator\r\n\r\nLote\r\n\r\nSEI-040006/049043/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049084/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049100/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049103/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049107/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049148/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049150/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049153/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049224/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049243/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049253/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049255/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/049010/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049011/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049012/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049021/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049028/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049032/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049033/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049046/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049049/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049068/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049108/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/049167/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/008579/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/015610/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/018400/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/028677/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/011391/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/011413/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/031657/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/038773/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/003998/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/011072/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/050117/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/050714/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/049034/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049061/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049062/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049073/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049096/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049115/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049157/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049222/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049223/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049235/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049246/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/049251/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/005439/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/006336/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/007315/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/007790/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/000767/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007700/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/032966/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/049726/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/013844/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/013846/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/013849/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/013859/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/003978/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/005569/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/006775/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/013155/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/049056/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049063/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049064/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049067/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049069/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049075/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049079/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049129/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049151/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049232/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049272/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/004274/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/001394/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/003806/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/005530/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/007398/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/049035/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049036/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049037/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049045/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049072/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049074/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049091/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049094/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049095/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049099/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049112/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/049123/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/005537/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/005773/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/019487/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/051708/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nE-11/003/000330/2013 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/000316/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/035034/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040013/000446/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 2733425"
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\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014284/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Etapa 5. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos) - ID 17946;\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014284/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Etapa 5. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitáro de R$ 196,78 (cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) - ID 118709;\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014284/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Etapa 5. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitáro de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos) - ID 18181;\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014284/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Etapa 5. \r\n\r\nVALOR: Com proposta nos valores unitários de R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) - ID 58204 e R$ 38,00 (trinta e oito reais) - ID 64003; \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/014284/2024\r\n\r\nId: 2733661"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tornar público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamento\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRD RADIOPROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nLeonardo de Castro Pacífico; Thayana Martins Gonçalves\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Padre Antonio Vieira, 153- Corrego do Ouro- Santos Dumont- Minas Gerais-Cep: 36.240-000.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n34.389.214/0001-13\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/012891/2026\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n04/ 2026\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo SEI-080001/012891/2026.\r\n\r\nId: 2733647"
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                        "2733648": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tornar público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamento\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRADQUALYCENTER-SERVICOS EM FISICA MEDICA E LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nCatia Martins Leite Padilha\r\n\r\nLucas Gomes Padilha Filho\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEST ELIZEU DE ALVARENGA,Nº 1219 / LT.1 QD.4 - SANTA RITA-NILÓPOLIS-RJ-Cep: 26520-460.\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n09.027.328/0001-76\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/012870/2026\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n03/ 2026\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo SEI-080001/012870/2026\r\n\r\nId: 2733648"
                        ],
                        "2733574": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamento\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRADIONICA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nJORGE HIPOLITO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSIANE EMERICH CAVALCANTI\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Prof. Nelson Rabelo, Nº 537/Lt24/ Qd 48/casa 02- Jardim Atlantico Oeste (Itaipuaçu) - Maricá- RJ- Cep: 24935-580\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n48.205.780/0001-32\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/013218/2026\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n05/ 2026\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo nº SEI-080001/013218/2026. \r\n\r\nId: 2733574"
                        ],
                        "2733576": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 063/2026, Processo nº SEI-080001/019988/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ACETATO DE LEUPRORRELINA 22,5 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2733576"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733516": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº IVB/DC 003/2026.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CNPJ Nº 30.064.034/0001-00) E MUNICÍPIO DE JUSSARA (CNPJ sob o n. 75.789.552/0001-20).\r\n\r\nOBJETO: desenvolvimento de ações integradas voltadas à promoção da saúde pública, à conservação da fauna silvestre e à prevenção de acidentes com animais peçonhentos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: sem previsão de repasse de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000348/2026.\r\n\r\nId: 2733516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2733407": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030001/07874725/2025.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/078747/2025.\r\n\r\nId: 2733407"
                        ],
                        "2733492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030001/078990/2025.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/078980/2025.\r\n\r\nId: 2733492"
                        ],
                        "2733432": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a listagem dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025: Jaqueline Laudiauzer, Leonardo Soares Pinheiro, Lusangela Soares da Silva, Maiara Luzia de Almeida Vicente, Marcelle Calegar Wang, Maria Eduarda Machado da Silva Vilela, Miguel Cardoso Figueredo, Nayara Moura Soares, Ricardo Junqueira, Ronaldo Ribeiro Gil Júnior, Victor Hugo Teixeira Santos, Vitória de Oliveira Vicente, Walace Ramos Damas, Wilian dos Santos Onofre e Wilsilene Rocha de Assis Santiago. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Denise Leite da Roza, ID. Funcional nº 4328884-7 e Gisela Lopes da Rosa Moura, 4329152-0. Processo nº SEI-030001/026245/2026.\r\n\r\nId: 2733432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733519": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/051770/2025, resolve CONVOCAR a candidata RAÍZA PEREIRA DE AZEVEDO, 612º classificada, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ. \r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26/007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2733519"
                            ],
                            "2733520": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/011458/2026, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) RODRIGO DE OLIVEIRA PARADELLA, 610º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) RAQUEL PANTOJA BARREIROS RODRIGUES, 613º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) SILVIA HELENA NOBREGA DE ALMEIDA matr.: 310573, ID. 6074049, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 04/03/2026, pág. 42 cl.03 e portaria 192/SGP/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2733520"
                            ],
                            "2733521": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/045396/2025, resolve convocar o candidato KLEBER DA COSTA FERREIRA, 614º classificado, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ. \r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E - 26/007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2733521"
                            ],
                            "2733522": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/011002/2026, resolve CONVOCAR a candidata JULIA \r\n\r\nMEDAWAR NAVARRO, 615º classificado, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ. \r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E - 26/007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2733522"
                            ],
                            "2733523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/018875/2026, resolve CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias relacionadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E - 26/007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n616º\r\n\r\nGUILHERME AFONSO PALMEIRA\r\n\r\n129º NI\r\n\r\nROBERTO PINTO VIANA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n429068\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MELO\r\n\r\n12/03/2026, pág. 37, col. 03\r\n\r\n220/SGP/2026\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n427393\r\n\r\nTAIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n06/04/2026, pág. 21, col. 03\r\n\r\n331/SGP/2026\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nId: 2733523"
                            ],
                            "2733451": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições, PRORROGA, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto na área de Psicologia Clínica com Ênfase em Terapia Cognitivo-Comportamental, publicado no DOERJ de 13/06/2024, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/013409/2024.\r\n\r\nId: 2733451"
                            ],
                            "2733675": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde, Área de Planejamento e Gestão em Saúde, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/062545/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFrancine de Souza Dias\r\n\r\n7,23\r\n\r\n7,23\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,29\r\n\r\n2º\r\n\r\nIago Marafina de Oliveira\r\n\r\n6,86\r\n\r\n6,86\r\n\r\n6,69\r\n\r\n6,80\r\n\r\nId: 2733675"
                            ],
                            "2733677": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA (IME), DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA (ANMAT), ÁREA DE MATEMÁTICA/ANÁLISE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos MATEUS SPEZIA, GUILHERME BRANDÃO GUGLIELMO e FREDERICO ROSSETTO BIANCHINI, respectivamente 4º, 5º e 6º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/020460/2025.\r\n\r\nId: 2733677"
                            ],
                            "2733679": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES (IBRAG), CAMPUS CABO FRIO, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E DA SAÚDE (DEPCBS), ÁREA DE HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) JEANINE SALLES DOS SANTOS, 3º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/001449/2024.\r\n\r\nId: 2733679"
                            ],
                            "2733543": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 20/05/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS. Processo nº SEI-260007/001238/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 20/05/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DROPERIDOL E ETC. Processo nº SEI-260007/001824/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE TUBOS COLETA E ETC, anteriormente marcada para 29/04/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 20/05/2026 às 10h. Processo nº SEI-260006/000363/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2733543"
                            ],
                            "2733510": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTATEC CONSTRUTORA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo consistente em ajustes nos serviços do Contrato nº 008/2025, relativo à reforma para a recuperação do espaço da ciência da UENF.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 82.519,67 (oitenta e dois mil e quinhentos dezenove reais e sessenta e sete centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 395.055,03 (trezentos e noventa e cinco mil e cinquenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 008/2025 por 60 dias corridos, a partir de 26/05/2026 até 24/07/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 150 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, I, a, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006499/2024.\r\n\r\nId: 2733510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2733541": [
                            "I - Aviso",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 5ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 18/05/2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 22/05/2026, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1- E-12/004.316/2017 - RIOBARRA - GUARDA E SEGURANÇA DA INFRAESTRUTURA QUE COMPÕE OS ATIVOS DA LINHA 4 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n2- E-12/004.357/2017 - SUPERVIA - BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA - SUCESSIVAS AVARIAS DE LOCOMOTIVAS NA EXTENSÃO GUAPIMIRIM - BDT 0703 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n3- E-12/004.484/2017 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERRAÇÃO - QUEDA ENERGIA SUBESTAÇÃO PRIMÁRIA DE FREI CANECA, EM 02/11/2017 - BO MR7382017 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n4- E-12/004.129/2018 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESARME DA SUBESTAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES VILA MILITAR E DEODORO. FATOR EXTERNO. FALHA NO ABASTECIMENTO DA FORNECEDORA DE ENERGIA - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n5- E-12/004.134/2018 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. AVARIA EM REDE AÉREA DE TRAÇÃO. ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO JACAREZINHO. RAMAL BELFORD ROXO. - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n6- E-12/004.241/A/2018 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. AVARIA DE TRAÇÃO NO MATERIAL RODANTE DE PREFIXO UP 402, NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO NILÓPOLIS. RAMAL JAPERI - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n7- E-12/004.100011/2018 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE PASSAGEIRA ENTRE O TREM E A PLATAFORMA NA LINHA 1B - RAMAL SARACURUNA - ESTAÇÃO GRAMACHO - EM 12/06/2018 - BO SV7872018 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n8 - E-12/004.100053/2018 - METRÔRIO - APÓLICES DE SEGURO DE 2018/2019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n9- E-22/008/70/2019 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE DA COMPOSIÇÃO PREFIXO UH 025 COM O PARA-CHOQUE DE FINAL DE VIA DA ESTAÇÃO SARACURUNA EM 28/03/2019 - RAMAL SARACURUNA - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n10- E-22/008/93/2019 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESACOPLAMENTO DO TREM PREFIXO US150 TUES 915/959 - ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA - 26/10/18 - BO SV8202019 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n11- E-22/008/97/2019 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. AVARIA DO TREM UA206, TUE's 511/515 NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO DE BARROS FILHO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n12 - E-22/008/101/2019 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA PANTÓGRAFOS ESTAÇÃO GUILHERME DA SILVEIRA, EM 22/10/18 - BO SV8182019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n13- E-22/008/115/2019 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NO TREM PREFIXO UA 073 ENTRE AS ESTAÇ0ES MERCADÃO DE MADUREIRA E ROCHA MIRANDA - 07/05/2019 - BO SV8252019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n14- E-22/008/184/2019 - METRÔRIO - APÓLICES DE SEGUROS 2019/2020 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n15- E-22/008/315/2019 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO - TUEs 3007 e 3011 - TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES TRIAGEM E DOM PEDRO - LINHA 2. - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n16- SEI-220008/000605/2020 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CIRCULAÇÃO DE TREM COM PORTA ABERTA ENTRE AS ESTAÇÕES ENGENHO DE DENTRO E CENTRAL DO BRASIL - 15/08/2018 - BO SV8462020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n17- SEI-220008/001377/2020 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE MATERIAL RODANTE, NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO EDSON PASSOS - RAMAL JAPERI - 16/06/2020 - BO SV8902020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n18- SEI-220008/001903/2020 - METRÔRIO - APÓLICES DE SEGURO VIGÊNCIA 2020/2021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n19- SEI-220008/000422/2021 - RIOBARRA - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES. \r\n\r\n20- SEI-220008/000494/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE O TREM PREFIXO UA 002, TUE 3068, E VEÍCULO DE PASSEIO, LINHA 2, NA PASSAGEM DE NÍVEL OFICIAL NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO PAVUNA - RAMAL BELFORD ROXO - 01/10/2020 - BO SV9302021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n21- SEI-220008/000518/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO INFERIOR DA ESTAÇÃO TRIAGEM - 18/09/20 - BO SV9162021 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES. \r\n\r\n22- SEI-220008/000467/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. AVARIA DE SINALIZAÇÃO E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS NA VIA NA ESTAÇÃO MARACANÃ EM 31/01/2020 - BO SV9642021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n23- SEI-220008/000499/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO ESTAÇÃO PENHA - RAMAL GRAMACHO - 10/10/2020 - BO SV9342021 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n24- SEI-220008/001117/2021 - RIOBARRA - LINHA 4 DO METRÔ - ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2020/2021- CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES. \r\n\r\n25- SEI-220008/001330/2021 - RIOBARRA - LINHA 4 DO METRÔ - ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2021/2022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n26- SEI-220008/001013/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SUSPEITA DE GRANADA - NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO DE GRAMACHO - RAMAL SARACURUNA - 27/06/2019 - BO SV11262021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n27- SEI-220008/001027/2022 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO MATERIAL RODANTE 01 (TREM 975) - EST. PRES VARGAS - 26/04/022 - BO MR13402022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n28- SEI-220008/000504/2022 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE USUÁRIO NA VIA 2 EM 08/01/2021 - BO MR11472022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n29- SEI-220008/000555/2022 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - MATERIAL RODANTE COM PASSARELA -ENTRE ESTAÇÕES COELHO NETO E ACARI-12/08/21-BO MR11602022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n30- SEI-220008/001138/2022 - METRÔRIO - APÓLICES DE SEGUROS 2022/2023 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n31- SEI-220008/001166/2022 - RIOBARRA - APÓLICES DE SEGUROS 2022/2023 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO. \r\n\r\n32- SEI-220008/000438/2023 - METRÔRIO - APÓLICES DE SEGUROS 2023/2024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\n33- SEI-220008/000439/2023 - RIOBARRA - LINHA 4 DO METRÔ - ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2023/2024 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n34- SEI-100003/001127/2024 - RIOBARRA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO - ESTAÇÃO SÃO CONRADO - 01/10/2024 - RB16792024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n35- SEI-100003/000059/2025 - RIOBARRA - LINHA 4 DO METRÔ - ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2025 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL. \r\n\r\nId: 2733541"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733489": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público aos interessados que realizará Licitação, conforme segue abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2026.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar serviços de Auditoria Independente nas Demonstrações Contábeis, Financeiras e Patrimoniais da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS nos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, visando ao exame e à emissão de Relatório e Parecer Técnico das referidas Demonstrações, por um período de até 12 (doze) meses, de acordo com as características e especificações descritas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: a partir da publicação no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 10:30\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/06/2026 às 11h\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/00001118/2021.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.riotrilhos.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2733489"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2733644": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE TORNA PÚBLICO o TERMO DE SUSPENSÃO do Chamamento Público nº 01/2026 OBJETO DO CHAMAMENTO: Seleção de organização da sociedade civil - OSC para a gestão operacional do Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, também conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA, e a consequente celebração de acordo de cooperação. CONSIDERANDO:a mudança de gestão na Secretaria de Estado do Ambiente e da Sustentabilidade e a identificação da necessidade de aprimoramento do desenho institucional, dos instrumentos operacionais e dos fluxos de governança do FMA, visando ampliar sua capacidade de mobilização de recursos e de geração de impacto ambiental positivo, assegurando maior eficiência, transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação dos recursos do FMA; que compete à Administração zelar pela isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, julgamento objetivo e segurança jurídica do chamamento público, nos termos do art. 37, caput, da CF, do art. 3º, §2º, da Lei Estadual nº 6.572/13, e do art. 2º, XII, da Lei Federal nº 13.019/2014; O Secretário de Estado Do Ambiente E Sustentabilidade resolve: Suspender o andamento do Chamamento Público nº 01/2026, a partir da data de publicação deste termo e até a conclusão e apreciação dos resultados de Grupo de Trabalho instituído para reavaliação do FMA; A retomada do certame será oportunamente comunicada por meio de aviso no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, jornal de grande circulação e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ com a devida reabertura dos prazos legais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência. Processo nº SEI-070001/000076/2025.\r\n\r\nId: 2733644"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733627": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 734. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e CASA DO ADUBO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 734, referente ao Módulo 04, do Pavilhão 76 da Unidade Grande Rio, com área de 588,00m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/965/2013.\r\n\r\nId: 2733627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nINTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 128426305/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍ PIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica e extensão rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 48 (Quarenta e oito) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000313/2026.\r\n\r\nId: 2733669"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 01/2026 \"“MOBILIDADES 2026” - MÓDULO I. QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº Processo nº SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nA redistribuição de valores foi feita em concordância com o subitem 3.4 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 11 (onze) de maio de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n80387\r\n\r\nMEMÓRIAS EM TRAVESSIA: OFICINA ESCRITORAS VIVAS NA FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE LÍNGUA PORTUGUESA EM UK\r\n\r\n45.995.346 CYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45.995.346/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81059\r\n\r\nRAÍZES DE PORTUGAL NO BRASIL: TRADIÇÃO E MEMÓRIA\r\n\r\n51.652.073 WILLIAM JEFFERSON CARDOSO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n51.652.073/0001-07\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n82368\r\n\r\nONDE O VENTO FAZ A CURVA\r\n\r\nMILONGAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78759\r\n\r\nDOVAL: O GRINGO MAIS CARIOCA DO FUTEBOL\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80423\r\n\r\nPIXELATL 2026 - COTOQUÍNEA CURIOSA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES - ME\r\n\r\n30.074.618/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81930\r\n\r\nTRANSPORTAR\r\n\r\n30488489 CLARICE RITO PLOTKOWSKI\r\n\r\n30.488.489/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82004\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E BITENCOURT DUO - CAJAZZ & UMBLUES NO MÉXICO\r\n\r\n15.557.493 JEFFERSON GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n15.557.493/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82008\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA NO X ENCUENTRO INTERNACIONAL DE MÚSICA LATINOAMERICANA\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82684\r\n\r\nGAITAS DO BRASIL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS BRASIL ESCÓCIA\r\n\r\n34.605.678/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83027\r\n\r\nQUE MINHA APOTI ME ACOMPANHE\r\n\r\nLARISSA DO CARMO PEREIRA 156.149.387-29\r\n\r\n31.861.150/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n83102\r\n\r\nANTES QUE ME CONTEM OUTRAS HISTÓRIAS\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES ARTES LTDA\r\n\r\n20.349.300/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80387\r\n\r\nMEMÓRIAS EM TRAVESSIA: OFICINA ESCRITORAS VIVAS NA FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE LÍNGUA PORTUGUESA EM UK\r\n\r\n45.995.346 CYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45.995.346/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n82368\r\n\r\nONDE O VENTO FAZ A CURVA\r\n\r\nMILONGAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n78483\r\n\r\nPIXELATL 2026 - OS AVENTUREIROS DO TEMPO PERDIDO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B \r\n\r\n81059\r\n\r\nRAÍZES DE PORTUGAL NO BRASI: TRADIÇÃO E MEMÓRIA\r\n\r\n51.652.073 WILLIAM JEFFERSON CARDOSO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n51.652.073/0001-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n81926\r\n\r\nCIRANDA DE TARITUBA NO FEFOL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E FOLCLÓRICA DE TARITUBA\r\n\r\n05.940.625/0001-57\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B \r\n\r\n82414\r\n\r\nFORRÓ DE PIFE\r\n\r\nGM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n32.296.079/0001-36\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\nId: 2733600"
                        ],
                        "2733601": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 01/2026 \"“MOBILIDADES 2026” - MÓDULO II. QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nA redistribuição de valores foi feita em concordância com o subitem 3.4 do Módulo II desta chamada. \r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 11 (onze) de maio de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n78462\r\n\r\nRUÍDO E PRESENÇA: ESCUTA, ESPAÇO E ENCONTRO - DIÁLOGOS ENTRE JAPÃO E BRASIL\r\n\r\nOUTRA MÚSICA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n32.352.682/0001-98\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2- PROPONENTES HABILITADOS \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78462\r\n\r\nRUÍDO E PRESENÇA: ESCUTA, ESPAÇO E ENCONTRO - DIÁLOGOS ENTRE JAPÃO E BRASIL\r\n\r\nOUTRA MÚSICA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n32.352.682/0001-98\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2733601"
                        ],
                        "2733707": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nInstrumento: III Termo de Apostilamento ao Contrato nº 20/2023, referente à gestão do trabalho prisional, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Reajuste: Em decorrência do reajuste anual do salário mínimo nacional, através do Decreto nº 12.797, de 23/12/2025 (doc. SEI nº 125842763), publicação da Portaria FSC nº 524, de 08/01/2026 (doc. SEI nº 125842840), fica reajustado o presente contrato passando o valor global atual de R$ 1.180.661,60 (um milhão, cento e oitenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), para o valor global de R$ 1.206.119,80 (um milhão, duzentos e seis mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos), a partir de 01 de Fevereiro de 2026.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.\r\n\r\nE, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que vai assinado pela autoridade competente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/202\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003079/2023 \r\n\r\nId: 2733707"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/245/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA DUAS PAIXÕES PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical BOKALOKA, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Duas Barras em 09.05.2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00577 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001467/2026.\r\n\r\nId: 2733391"
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                            "2733389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/168/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA SUZANA QUEIROZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"ORQUESTRA CARIOCA DE FLAUTAS: HARMONIAS BRASILEIRAS\", no dia 09/06/2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001140/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/163/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo “EM BUSCA DO DIAMANTE ETERNO”, no dia 21 de junho de 2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/00076/2026.\r\n\r\nId: 2733389"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/078/2022 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 180021/078/2022, por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.120,72 (trinta e três mil, cento e vinte reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001226/2021.\r\n\r\nId: 2733658"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo SEI n 320001/000668/2026 - (SEI-030001/093044/2025), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora FERNANDA DE FATIMA B. SAINT CLAIR, Identidade Funcional nº 42725585, Professor Docente I - 18 Horas, Matrícula nº 9166000, Nível C, Referência 6, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 29/07/2025 à 07/08/2025, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2732856"
                        ],
                        "2733294": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/000655/2026 - (SEI- SEI-030001/122368/2025), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora GISELE CRISTINA NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I - Matemática - 18 Horas, ID Funcional n.º 4.425.004-5- Matrícula: 0974.893-0 - Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331887 - E-mail: fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) \r\n\r\ndias consecutivos, no período compreendido entre 25/11/2025 a 04/12/2025, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nId: 2733294"
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                        "2733499": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n° 06.698.091/0005-90.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa consistente em alteração contratual, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 235.003,03 (duzentos e trinta e cinco mil, três reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00117\r\n\r\nFUNDA MENTO: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000255/2025.\r\n\r\nId: 2733499"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009 ao Contrato nº 048/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Urbanacon Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato n° 048/2022, relativo à contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística, projetos executivos de instalações complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 293, São Cristóvão, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: Por mais 90 (noventa) dias, fixando o seu termo final para 26/10/2026.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 186, art 187, Inciso II e art. 189, Parágrafo I, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOPRJ, e, ainda, previsto na Cláusula Terceira do Contrato, em especial, em seu Parágrafo Quinto, havendo plena concordância das partes e devidamente autorizado pelo Diretor Presidente (index 131085688), para melhor adequação às finalidades de interesse público\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001067/2022.\r\n\r\nId: 2733556"
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                            "2733616": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a VINÍCULA MATURANO LTDA. OBJETO: Implantação de acesso à Rodovia Estadual RJ-130, município de Teresópolis/RJ. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35, 50, 93 e 95 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação n° 32/91 e Deliberação DER-RJ/CODIR n.º 03/25, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/047843/2025.\r\n\r\nId: 2733616"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2733452": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo do Contrato n° 003/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual com aplicação de reajuste, a contar de Janeiro/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 242.473,20 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 907.095,96 (novecentos e sete mil e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000094/2023\r\n\r\nId: 2733452"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2733555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER. a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, o SINDICATO DE BARES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto, considerando o Decreto Nº 49.520, que institui o Protocolo \"Não é Não! Respeite a Decisão\" e o selo \"Mulher+Segura\" no Estado do Rio de Janeiro, promover a adesão de bares e restaurantes às ações de prevenção às violências contra as mulheres, por meio da implementação do Protocolo Não é Não, da capacitação de equipes, da sinalização preventiva, da divulgação do App Rede Mulher e da promoção do Selo Mulher+Segura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação serão de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000048/2026.\r\n\r\nId: 2733555"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733588": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2023\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e OI.S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.427,47 (cento e quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003399/2022\r\n\r\nId: 2733588"
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