{
    "2026-05-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2733409": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n107467-0/25\r\n\r\nCRUZ VERMELHA BRASIL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\n30 \r\n\r\n3500/2026 \r\n\r\n111786-4/25\r\n\r\nCRUZ VERMELHA BRASIL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n4963/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n206377-2/15\r\n\r\nDEISE GARULI DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2195/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6403/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6405/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6407/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6408/2026 \r\n\r\n221936-1/19\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n6410/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n214052-5/25\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET \r\n\r\nDESEN SOFT LTDA\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\n4036/2026 \r\n\r\n250356-3/22\r\n\r\nALANA LIMA VIGNOLI PRUDENTE\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n4930/2026 \r\n\r\n239673-4/25\r\n\r\nA C GESTÃO PLANEJ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6666/2026 \r\n\r\nId: 2733409"
                    ],
                    "2733410": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101359-8/18\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO LTDA\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n125/2026 \r\n\r\n112728-7/24\r\n\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDAO\r\n\r\n04/02/2026\r\n\r\n1833/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nORGANIZAÇÃO AMBENTAL PARA DESENV SUSTEN\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4802/2026 \r\n\r\nId: 2733410"
                    ],
                    "2733446": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 063/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 13/05/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.896-6/2026 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE/Recurso de Agravo interposto por\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL.\r\n\r\nId: 2733446"
                    ],
                    "2733368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 061/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 18/05/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.336-9/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SEC EST POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nId: 2733368"
                    ],
                    "2733374": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 062/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 20/05/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.534-7/2021 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.353-8/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por DELTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nId: 2733374"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2733408": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n211440-7/26\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n20/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n5746/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n205602-3/26\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET\r\n\r\nDESEN SOFT LTDA\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\n2627/2026 \r\n\r\nId: 2733408"
                    ],
                    "2733259": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-2/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, \r\n\r\nANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 253239-4/2024 - Interessado: LUIZ CARLOS NOBRE CAVAL-\r\n\r\nCANTI - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, \r\n\r\nANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246165-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247469-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250798-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250803-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-1/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2733259"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2733414": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.703 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico de Controle Externo, matrícula 02/3800, para a função de Substituto Eventual do Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio, da SGA, nos impedimentos deste, no período de 18 a 22 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2733414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2733388": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.608-4/2025\r\n\r\nDIA: 22.05.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais elétricos de consumo.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.168.818,03\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2733388"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2733453": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 653 de 2021 de autoria do Deputado CHICO MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1610,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONDECORA COM O DIPLOMA E RESPECTIVA MEDALHA TIRADENTES O DR. FABIANO LIMA PASCHOAL SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Condecora com a MEDALHA TIRADENTES o Dr. Fabiano Lima Paschoal Souza pelos relevantes serviços prestados no exercício da advocacia e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 792 de 2024 de autoria do Deputado GUSTAVO TUTUCA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1611,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT.\r\n\r\nFica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Sr. Gabriel Villela de Andrade Massot.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 863 de 2024 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1612,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo diploma ao Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil Vanderli Nogueira Cordeiro Junior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1177 de 2025 de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1613,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURÍCÌO DUTTH.\r\n\r\nArtigo 1º. Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor Maurício Dutth.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1311 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1614,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A RELMA APARECIDA CÂNDIDA DAMASCENO.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Relma Aparecida Cândida Damasceno em razão da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1371 de 2025 de autoria da Deputada FRANCIANE MOTTA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1615,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUCIANO BANDEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI ao presidente da OAB/RJ, DR. LUCIANO BANDEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1495 de 2025 de autoria da Deputada SARAH PONCIO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1616,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOHN VICTOR MACIEL FURTADO (JOHN).\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor John Victor Maciel Furtado (John).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1525 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1617,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EDUARDO FRANCELINO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Vereador do Município de Mesquita, Eduardo Francelino da Silva, conhecido como Dudu 2D, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1621 de 2025 de autoria do Deputado MARCELO DINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1618,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR FABIANO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Russel Philip Shedd ao Pastor FABIANO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1649 de 2025 de autoria do Deputado VITOR JUNIOR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1619,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MOACYR DA SILVA PINTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor Moacyr da Silva Pinto, o “Mestre Ciça”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1696 de 2025 de autoria do Deputado FILIPPE POUBEL, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1620,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, O SR. FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, O SR. FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1698 de 2025 de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1621,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO UNISIGNORELLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Unisignorelli - Centro Universitário Internacional Signorelli.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1746 de 2025 de autoria do Deputado DIONISIO LINS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1622,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ANDRÉ LUIZ LAGES MACHADO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ANDRÉ LUIZ LAGES MACHADO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1816 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1623,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO ALVES MENDES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Marcelo Alves Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1878 de 2025 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1624,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM À ONDINA DE SOUZA MEDEIROS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco post mortem à Ondina de Souza Medeiros.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1911 de 2025 de autoria do Deputado PROFESSOR JOSEMAR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1625,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE - SOS ILHA GRANDE.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural da Ilha Grande - SOS Ilha Grande.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1926 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1626,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO.\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Diploma José Alencar à senhora Denise Pires de Carvalho, em homenagem à sua extraordinária trajetória na luta por uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada e às relevantes contribuições prestadas nas áreas do ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1963 de 2025 de autoria do Deputado FLÁVIO SERAFINI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1627,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO FAZ GIRAR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Paul Singer ao Faz Girar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1967 de 2025 de autoria da Deputada ZEIDAN, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1628,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SR. MATHEUS SILVA DO AMPARO (MATHEUS GAÚCHO).\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Paul Singer ao Sr. Matheus Silva do Amparo (Matheus Gaúcho).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2036 de 2025 de autoria do Deputado DR. PEDRO RICARDO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1629,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO “ANA NERY” DA SAÚDE AO MÉDICO VICTOR BASTOS LOVISI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio “Ana Nery” da Saúde ao médico Victor Bastos Lovisi.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2077 de 2025 de autoria do Deputado YURI MOURA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1630,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça a Dra. Eliane Arese Martinez Cal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2104 de 2025 de autoria da Deputada VERONICA LIMA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1631,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ELISA FERNANDES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Elisa Fernandes, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa e valorização das mulheres que atuam na cultura afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2147 de 2025 de autoria da Deputada DANI BALBI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1632,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO ICARABE - INSTITUTO DA CULTURA ÁRABE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Icarabe - Instituto da Cultura Árabe.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2177 de 2025 de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1633,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RAFAEL KULLMANN.\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. RAFAEL KULLMANN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2262 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1634,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA VANIA MARIA DE SOUSA VALE.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd a Reverenda Vania Maria de Sousa Vale.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2292 de 2026 de autoria do Deputado FRED PACHECO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1635,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CARLO ANCELOTTI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Carlo Ancelotti, treinador e ex-futebolista italiano, nascido em 10 de junho de 1959, em Reggiolo, Itália, que desde 26 de maio de 2025 comanda a Seleção Brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1817 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1636,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. CLÁUDIA REZENDE PEREIRA MIRANDA SEPÚLVEDA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Cláudia Rezende Pereira Miranda Sepúlveda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1887 de 2025 de autoria do Deputado CARLOS MINC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1637,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FALA ROÇA.\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o DIPLOMA PAUL SINGER, na forma da Resolução nº 716/2018, a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FALA ROÇA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2339 de 2026 de autoria da Deputada LILIAN BEHRING, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1638,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY.\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à Ilustríssima enfermeira sra. Dra. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY. que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2354 de 2026 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1639,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FERNANDO VIEIRA VEIGA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Fernando Vieira Veiga, conhecido como Fernando do Salão, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente ao município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2372 de 2026 de autoria do Deputado CLAUDIO CAIADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1640,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, SERVIDORA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO HÁ 40 ANOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora Neise Conceição Ramos Villar, Servidora da Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro há 40 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2385 de 2026 de autoria do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1641,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA RAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a PROFESSORA RAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1818 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1642,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Luiz Carlos Soares Gonçalves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2341 de 2026 de autoria da Deputada LILIAN BEHRING, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1643,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. MARLI RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Dra. Marli Rodrigues Tavares, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2374 de 2026 de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1644,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES.\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Advogado Alexandre Teixeira De Freitas Rodrigues.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de maio de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2416 de 2026 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1645,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO DE SOUSA PRADO.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor RODRIGO DE SOUSA PRADO, em reconhecimento à sua destacada trajetória no serviço público municipal, à sua relevante atuação na gestão da saúde pública e aos significativos serviços prestados à população do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733453"
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                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 757/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º (...)\r\n\r\n“Art. 1º-A Fica autorizada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV), respeitando-se as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto à utilização de referido equipamento. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a locução verbal no feminino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 757-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.879, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei n° 4.879, de 27 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o art. 1º-A à Lei Estadual nº 4.879, de 27 de outubro de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A Fica autorizada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV), respeitando-se as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto à utilização de referido equipamento. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 757/2023: Deputado CARLINHOS BNH \r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1529/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. As instituições e estabelecimentos de ensino deverão encaminhar relatório semestral com dados estatísticos, sem a identificação direta ou indireta dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre os atendimentos e aplicação do Protocolo Guilherme Lima contra o racismo e a intolerância religiosa aos seus respectivos órgãos fiscalizadores.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar trecho da oração repetido e corrigir significado da sigla LGPD.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1529-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI GUILHERME LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei dispõe sobre procedimentos a serem adotados em casos de racismo e/ou intolerância religiosa ocorridos nas escolas da Rede Pública e Privada de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal n.º 12.888, de 20 de julho de 2010, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Lei Guilherme Lima.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta lei, consideram-se como racismo e intolerância religiosa as definições constantes na Lei Federal n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de ocorrência de racismo ou intolerância religiosa nas unidades de ensino da rede pública e privada, serão adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI - acolher e ouvir os alunos, vítima e infrator, e, se for o caso, os professores e demais profissionais de educação envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa;\r\n\r\nII - sempre que possível, convocar e realizar reunião registrada em ata, com os pais dos alunos envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa para orientá-los e esclarecê-los sobre gravidade do fato que constitui o crime de racismo;\r\n\r\nIII - ofertar, sempre que possível, apoio psicológico e pedagógico ao aluno que tiver sido vítima de racismo e de intolerância religiosa, em conformidade com o disposto no Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nIV - instaurar, sempre que possível, procedimento interno para a apuração do racismo e da intolerância religiosa, e promover a responsabilização daqueles que o praticaram;\r\n\r\nV - comunicar a prática de crime de racismo e de intolerância religiosa às autoridades competentes com atuação nesta área, para que apurem, segundo a sua esfera de competência, a prática destes crimes, e ofertem os encaminhamentos necessários para a devida responsabilização, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 3º A responsabilização administrativa das instituições educacionais e dos estabelecimentos de ensino por atos discriminatórios não impede a responsabilização pessoal dos gestores da direção da unidade escolar por prática de ato discriminatório, na forma do art. 2º, da Lei Estadual n.º 6.483, de 4 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 4º Na etapa repressiva, o protocolo de atuação antirracista e intolerância religiosa deverá cumprir as seguintes formalidades, a serem seguidas pela direção da unidade escolar:\r\n\r\nI - acolher e ouvir os alunos, vítima e infrator, e, se for o caso, os professores e demais profissionais de educação envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa;\r\n\r\nII - convocar e realizar reunião, registradas em ata, com os pais dos alunos envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa, para orientá-los e esclarecê-los sobre a gravidade do fato que constitui o crime de racismo;\r\n\r\nIII - assegurar que seja ofertado o apoio psicológico e pedagógico ao aluno que tiver sido vítima de racismo e de intolerância religiosa, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que entidades públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar, ao Conselho Tutelar, suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.\r\n\r\nIV - instaurar procedimento interno para a apuração do racismo e da intolerância religiosa e promover a responsabilização daqueles que o praticaram;\r\n\r\nVI - comunicar a prática de crime de racismo e de intolerância religiosa à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e demais órgãos e entidades competentes com atuação neste tema, para que apurem, segundo a sua esfera de competência, a prática destes crimes, e ofertem os encaminhamentos necessários para a devida responsabilização, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições e estabelecimentos de ensino deverão encaminhar relatório semestral com dados estatísticos, sem a identificação direta ou indireta dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre os atendimentos e aplicação do Protocolo Guilherme Lima contra o racismo e a intolerância religiosa aos seus respectivos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nArt. 5º Nenhuma pessoa física ou jurídica será responsabilizada administrativamente, por motivo de crença religiosa, na forma do art. 5°, Inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1529/2023: Deputados Carlos Minc, Renata Souza, Prof. Josemar, Lilian Behring, Dionisio Lins, Guilherme Delaroli\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7596/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 239, DE 27 DE ABRIL DE 1979, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMAS FEDERAIS SOBRE O FRACIONAMENTO DO REPOUSO ANUAL DOS RESIDENTES MÉDICOS E DEMAIS RESIDENTES DA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 07.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei atualiza norma estadual acerca do regime de repouso anual dos residentes médicos e demais profissionais da saúde, visando a sua conformidade com a legislação federal de observância obrigatória em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 2º A alínea \"a\", do art. 6º da Lei nº 239, de 27 de abril de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º .…………………………………………\r\n\r\na) após cada período de 1 (um) ano de efetivo serviço, repouso anual de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser fracionado em períodos de, no mínimo, 10 (dez) dias, a pedido do residente e conforme conveniência administrativa da instituição, nos termos do regulamento.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º O art. 6º da Lei nº 239, de 27 de abril de 1979, passa a vigorar acrescido de um parágrafo segundo, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo primeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º …………………………………………\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n§ 1º somente serão considerados os laudos e atestados médicos do serviço competente para constatar as condições de saúde dos funcionários do órgão ou entidades a que estiver vinculado o servidor.\r\n\r\n§ 2º As disposições sobre o fracionamento do repouso anual previstas na alínea 'a' deste artigo aplicam-se, integralmente, aos residentes das demais áreas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da vigência da Lei Federal nº 15.400, de 05 de maio de 2026.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atualizar a Lei Estadual nº 239/1979, adequando o regime jurídico dos residentes médicos e multiprofissionais no Estado do Rio de Janeiro à recente alteração promovida pela Lei Federal nº 15.400/2026. Notadamente, o objetivo central é permitir o fracionamento do repouso anual de 30 dias em períodos de, no mínimo, 10 dias. Tal medida humaniza a jornada do residente, permitindo melhor gestão do descanso e prevenindo o esgotamento profissional (burnout), sem comprometer a continuidade da assistência nas unidades de saúde estaduais.\r\n\r\nSabe-se que cabe à União estabelecer normas gerais sobre educação, cultura e proteção à saúde. Destarte, uma vez que a União legislou sobre o regime de repouso dos residentes (Lei nº 6.932/81, alterada pela Lei nº 15.400/26), o Estado do Rio de Janeiro deve exercer sua competência suplementar para adequar o regramento local, mantendo a harmonia do ordenamento jurídico.\r\n\r\nCom efeito A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação regida por norma nacional de observância obrigatória. Manter a legislação estadual de 1979 sem a devida atualização gera insegurança jurídica e possíveis questionamentos administrativos por parte dos residentes que, por direito garantido em lei de âmbito nacional, já possuem a prerrogativa do fracionamento.\r\n\r\nNo que concerne à iniciativa parlamentar deste projeto de lei, a proposta não altera a remuneração (bolsas), não cria novos cargos, nem modifica as atribuições dos servidores. Trata-se apenas de uma alteração na forma de fruição de um direito já existente (o repouso anual). Portanto, não invade a competência privativa do Governador (Art. 61, §1º, II, CF), podendo ser de iniciativa parlamentar, conforme entendimento consolidado pelo STF em temas de organização administrativa que não geram custos.\r\n\r\nOutrossim, a adequação garante que o cronograma de ensino-aprendizagem das instituições estaduais (como a UERJ) esteja alinhado com o calendário nacional de residências, evitando disparidades entre residentes de hospitais federais e estaduais situados no mesmo território.\r\n\r\nPortanto, em estrito cumprimento ao novo § 4º do art. 5º, da Lei nacional em questão, a proposição estende o direito aos residentes das demais áreas da saúde. Isso assegura o Princípio da Isonomia, tratando de forma igualitária categorias que compartilham a mesma carga horária (60h semanais) e o mesmo ambiente de pressão hospitalar.\r\n\r\nAinda sob análise da iniciativa, destaque-se que trata-se de medida que não inova de forma autônoma, mas sim realiza uma transposição normativa necessária para que a Lei Estadual nº 239/1979 não se torne obsoleta ou inconstitucional por omissão. A atualização é um imperativo técnico-administrativo para garantir que a gestão dos recursos humanos da saúde estadual opere sob as mesmas regras vigentes no restante do país.\r\n\r\nDiante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7597/2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 214, DE 17 DE JULHO DE 1975, QUE APROVA O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA COADUNAR AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS NORMAS GERAIS DE CONTROLE E RASTREABILIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei atualiza o Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de adequar os mecanismos estaduais de controle e fiscalização de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, assegurando a harmonia e a simetria com as normas gerais nacionais de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 2º O inciso V, do art. 7º do Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º ………………………………………\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nV - controle laboratorial e monitoramento da rastreabilidade de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, alimentos, produtos de higiene e cosméticos, em observância aos padrões nacionais;\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º Os incisos XII e XIII, do art. 8º do Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º ……………………………………………\r\n\r\n.........................................................................\r\n\r\nXII - da produção, comércio, distribuição e sistemas de dispensação de drogas, medicamentos, produtos dietéticos, insumos farmacêuticos e substâncias afins;\r\n\r\nXIII - da produção, comércio e distribuição de produtos de higiene, cosméticos e saneantes, garantindo-se a conformidade com as exigências de registro e qualidade federais;\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º O parágrafo único, do art. 9º do Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9º ……………………………………………\r\n\r\nParágrafo único. Constituem, ainda, infrações a fraude, a falsificação, a adulteração, bem como a inobservância dos protocolos de rastreabilidade e procedência das matérias-primas e dos produtos farmacêuticos, dietéticos, de higiene, perfumes, cosméticos, saneantes, detergentes e seus congêneres, substâncias ou insumos que interessem à saúde.\" (NR)\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a atualização pontual do Decreto-Lei nº 214/1975 (Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), com o fito exclusivo de harmonizá-lo à legislação federal.\r\n\r\nTrata-se de um imperativo de simetria legislativa, garantindo que o arcabouço jurídico fluminense reflita as normas gerais de vigilância sanitária e controle de insumos farmacêuticos estabelecidas pela União, que possuem eficácia nacional e observância obrigatória.\r\n\r\nA proteção e defesa da saúde são competências compartilhadas (competência concorrente - art. 24, XII, CF/88). Destarte, uma vez que a União editou norma geral sobre o controle de drogas e medicamentos, cabe ao Estado atualizar sua legislação suplementar para evitar antinomias (conflitos entre leis) e insegurança jurídica para o setor regulado.\r\n\r\nConsiderando-se a iniciativa parlamantar, note-se que a proposta não cria órgãos, não altera a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, nem gera aumento de despesa. Ela apenas atualiza tipos infracionais e competências fiscalizatórias já existentes no Código de 1975, adequando-os à realidade técnica nacional. Portanto, além de plenamente cabível a iniciativa parlamentar para promover essa \"limpeza\" e modernização normativa, trata-se de boa prática do Poder Legislativo.\r\n\r\nCom efeito, o projeto observa rigorosamente a técnica legislativa ao declarar, em seu art. 1º, o caráter atualizador e coadunador da proposta, impedindo que se interprete a medida como uma inovação autônoma ou divergente da norma federal.\r\n\r\nDestaque-se por oportuno, que o Código de 1975 é anterior à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da própria ANVISA, de forma que a atualização dos termos (como a inclusão de \"insumos farmacêuticos\" e \"rastreabilidade\") permite que os agentes de fiscalização estadual atuem com base em conceitos técnicos modernos e juridicamente sólidos.\r\n\r\nDesta forma, a iniciativa demonstra o compromisso do Parlamento com a segurança do consumidor fluminense ao integrar os mecanismos de rastreabilidade previstos na Lei Federal nº 15.357/2026 ao Código Estadual, o Rio de Janeiro fortalece o combate à falsificação de medicamentos e à circulação de insumos de procedência duvidosa.\r\n\r\nA harmonia entre as leis federal e estadual reduz o \"custo conformidade\" para as indústrias e farmácias instaladas no Estado, que passarão a responder a um regramento uniforme e atualizado, evitando interpretações dúbias por parte da fiscalização.\r\n\r\nPelo exposto, a presente iniciativa parlamentar configura-se como um ato de responsabilidade institucional, essencial para que o Rio de Janeiro se mantenha na vanguarda da gestão da saúde pública, em estrita obediência ao pacto federativo, motivo pelo qual, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7598/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 10.319, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 07.05.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei n° 10.319, de 09 de abril de 2024, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsisto para pacientes com doença renal crônica e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2°. Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 10.319, de 09 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Os pacientes com doença renal crônica em tratamento através da realização de sessões de hemodiálise em clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS que, por qualquer motivo, necessitarem locomover-se para qualquer lugar do Estado, poderão solicitar a continuidade do respectivo tratamento em qualquer clínica conveniada mais próxima, desde que comprovem a doença renal crônica, solicitando o agendamento.”\r\n\r\nArt. 3º. Adicione-se o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 10.319, de 09 de abril de 2024, com a redação a seguir:\r\n\r\nArt. 1º. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 3º. Poderá ser disponibilizado de forma pública um painel de vagas por turno destinadas aos pacientes que necessitem realizar a hemodiálise em trânsito.”\r\n\r\nArt. 4º. Adicione-se o parágrafo único ao artigo 2º. da Lei nº 10.319, de 09 de abril de 2024, com a redação a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º. (...)\r\n\r\n“§1º. Os contatos entre as clínicas poderão ser realizados via formulário eletrônico padronizado, no qual poderá ser feita a solicitação de vagas.\r\n\r\n§2º. A clínica solicitada deverá responder sobre a possibilidade de agendamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas do contato inicial.”\r\n\r\nArt. 5º. Adicione-se o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 10.319, de 09 de abril de 2024, com a redação a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º. (...)\r\n\r\n“Parágrafo único. A clínica de origem deverá manter o paciente informado de todo o procedimento.”\r\n\r\nArt. 6º. Adicione-se o artigo 4 A à Lei nº 10.319, de 09 de abril de 2024, com a redação a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 4º A. O poder executivo poderá divulgar o disposto nesta Lei para todas as Secretarias de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto propõe a alteração da Lei nº. 10.319 de 09 de abril de 2024, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica e dá outras providências. A ideia surgiu a partir de conversa com um paciente renal crônico que entendeu que seriam necessárias algumas modificações para esta Lei se tornar exequível.\r\n\r\nA doença renal crônica é silenciosa e progressiva, exigindo tratamento contínuo. Muitos pacientes sofrem com este problema que afeta não só a saúde física, como também a saúde mental e o emocional do indivíduo.\r\n\r\nPacientes renais crônicos no Rio de Janeiro enfrentam uma situação crítica em 2025, com cerca de 3.500 pessoas correndo risco de interrupção no tratamento de diálise devido a atrasos de meses nos repasses financeiros do município e do estado a clínicas conveniadas ao SUS. O cenário inclui superlotação, dificuldades na compra de insumos e sobrecarga na rede pública, afetando o atendimento.\r\n\r\nEmbora o direito ao tratamento de saúde em municípios diferentes exista no Brasil - fundamentado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado por normas como o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) - a sua implementação prática enfrenta barreiras estruturais, financeiras e burocráticas que resultam no descumprimento frequente dessa obrigação pelos gestores locais.\r\n\r\nDiante da importância da matéria foi apresentada a Lei nº. 10.319/2024, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e agora a sugestão de alteração.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos meus pares para aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7599/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Incentivo à Implantação e Utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA, com a finalidade de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nParágrafo único: O SIPIA constitui instrumento de registro, tratamento e sistematização de informações relativas às violações de direitos de crianças e adolescentes, conforme diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Política instituída por esta Lei tem como diretrizes:\r\n\r\nI - incentivo à adesão dos municípios ao SIPIA;\r\n\r\nII - apoio técnico e institucional aos Conselhos Tutelares e órgãos da rede de proteção;\r\n\r\nIII - estímulo à integração de dados entre políticas públicas de assistência social, saúde, educação e segurança pública;\r\n\r\nIV - promoção da produção de dados confiáveis para subsidiar políticas públicas;\r\n\r\nV - fortalecimento do planejamento e monitoramento das ações voltadas à infância e adolescência.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá:\r\n\r\nI - promover capacitação de agentes públicos para utilização do sistema;\r\n\r\nII - celebrar convênios e parcerias com municípios e instituições;\r\n\r\nIII - apoiar tecnicamente a implantação e utilização do SIPIA;\r\n\r\nIV - estimular a integração do sistema com outras bases de dados públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de abril de 2026\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio de Janeiro, por meio do incentivo à utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA.\r\n\r\nO SIPIA constitui ferramenta estratégica para o registro padronizado das violações de direitos, produção de dados confiáveis e formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Sua adequada utilização contribui diretamente para o aprimoramento da atuação dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção.\r\n\r\nApesar de sua relevância, observa-se que sua implementação ainda ocorre de forma desigual, comprometendo a efetividade do acompanhamento dos casos e a integração entre os órgãos responsáveis.\r\n\r\nA presente proposta, respeitando os limites constitucionais, especialmente a autonomia dos entes federativos e a iniciativa do Poder Executivo, estabelece diretrizes de incentivo e apoio, sem impor obrigações, permitindo ao Estado atuar de forma cooperativa no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.\r\n\r\nDessa forma, a proposição revela-se juridicamente adequada e alinhada ao interesse público, promovendo maior eficiência na proteção integral de crianças e adolescentes.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1529/2023\r\n\r\nINSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, Renata Souza, Professor Josemar, Lilian Behring, Dionisio Lins, Guilherme Delaroli\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 6684/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, §4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de URGÊNCIA e inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6684/2025, de minha autoria, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS - PESIC-RJ, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO, Anderson Moraes, Pedro Brazão, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Poubel, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Renata Souza, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 7292/2026\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, §4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de URGÊNCIA e inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 7292/2026, de minha autoria, ESTABELECE A PRÁTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GERAÇÃO DE RESÍDUOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTES DA ATIVIDADE CEMITERIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO, Anderson Moraes, Pedro Brazão, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Poubel, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Renata Souza, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2453/2026, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRª QUÉSIA BETÂNIA DE ALMEIDA DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 2453/2026, de minha autoria, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRª QUÉSIA BETÂNIA DE ALMEIDA DOS SANTOS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Macedo, Dani Balbi, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Fred Pacheco, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Picciani, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Val Ceasa, Vitor Junior.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ALERJ Nº 69/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 858/2023 pela Lei nº 6.673/2014\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 858/2023, de autoria do Deputado ELTON CRISTO, em razão do parecer aprovado na 7ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 6.673, de 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDD. Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 90/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 5032/2025 ao Projeto de Lei 2096/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5032/2025, de autoria do Deputado CLAUDIO CAIADO, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 2096/2023, aprovado na 10ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 91/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1813/2023 ao Projeto de Lei 1312/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1813/2023, de autoria do Deputado RAFAEL NOBRE, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1312/2023, aprovado na 10ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 92/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4538/2024 ao Projeto de Lei 1340/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4538/2024, de autoria do deputado ANDREZINHO CECILIANO, em virtude do parecer sob a relatoria da deputada SARAH PONCIO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1340/2023, aprovado na 10ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 93/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4468/2024 pela Lei nº 10.960/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4468/2024, de autoria do Deputado ELTON CRISTO, em razão do parecer aprovado na 10ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.960, de 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 94/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3776/2024 pela Lei nº 2.424/1995.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3776/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em razão do parecer aprovado na 10ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 2.424, de 22 de agosto de 1995.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 95/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4727/2025 ao Projeto de Lei 253/2019.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4727/2025, de autoria da Deputada INDIA ARMELAU, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 253/2019, aprovado na 9ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 101/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6261/2025 ao Projeto de Lei 5526/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6261/2025, de autoria do Deputado DOUGLAS GOMES, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5526/2025, aprovado na 11ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 102/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 5921/2025 ao Projeto de Lei 4612/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5921/2025, de autoria do Deputado ELTON CRISTO, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4612/2025, aprovado na 11ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ALERJ Nº 103/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6314/2025 pela Lei nº 4.808/2006\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6314/2025, de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, em razão do parecer aprovado na 11ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 4.808, de 4 de julho de 2006.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ALERJ Nº 104/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6220/2025 pela Lei nº 11.096/2026\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6220/2025, de autoria da Deputada SARAH PONCIO, em razão do parecer aprovado na 11ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ALERJ Nº 105/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5227/2025 pela Lei nº 10.922/2025\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5227/2025, de autoria da Deputada SARAH PONCIO, em razão do parecer aprovado na 11ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.922, de 28 de agosto de 2025.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ALERJ Nº 106/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3970/2024 pela Lei nº 8.195/2018\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3970/2024, de autoria do Deputado RENAN JORDY, em razão do parecer aprovado na 11ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.195, de 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 074/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei nº 1848/2023, de minha autoria, que INSTITUI A LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E TRANSPORTES PÚBLICOS.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n2518 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Senhora LUCIANA NOVAES, em reconhecimento à sua notável trajetória de superação, à sua dedicação à vida pública e aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2519 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Coronel AVIADOR JUAREZ BESSA LEAL, integrante do Quadro de Oficiais Aviadores da Força Aérea Brasileira, atualmente vinculado à Base Aérea de Santa Cruz, em reconhecimento em sua destacada trajetória militar, marcada pela dedicação ao serviço público, pela excelência profissional e pelo exercício de funções de elevada relevância no âmbito da Aeronáutica.\r\n\r\n2520 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Capitão de Mar e Guerra VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR, Oficial da Marinha do Brasil, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à excelência no exercício da função pública e aos relevantes serviços prestados ao país.\r\n\r\n2521 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Senhor MAURO VENTURA, em reconhecimento à sua destacada trajetória no jornalismo brasileiro, à sua valiosa contribuição à literatura nacional e aos relevantes serviços prestados à comunicação e à cultura.\r\n\r\nDEPUTADO POUBEL\r\n\r\n2522 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 7º CANIL FEMININO - BICÃO - DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO.\r\n\r\n2523 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ACIR DA SILVA TEIXEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2524 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO V. DE PAULA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2525 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1° CANIL FEMININO (ZONA SUL) DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO.\r\n\r\n2526 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 9° CANIL FEMININO - NITERÓI / SÃO GONÇALO DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO.\r\n\r\n2527 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 12º CANIL FEMININO - ILHA DO GOVERNADOR - DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO.\r\n\r\n2528 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º CANIL FEMININO - BAIXADA - DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO.\r\n\r\n2529 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 24° CANIL FEMININO - DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO.\r\n\r\n2530 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 5º CANIL FEMININO - DA TORCIDA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2531 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor THEODOMIRO JOSÉ DE FREITAS, em reconhecimento à sua relevante trajetória ministerial, acadêmica e social.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n2532 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PROJETO SOCIAL AMIGOS PARA SEMPRE, idealizado e fundado pelo senhor Euclides da Silva Souza, o Projeto Social Amigos para Sempre surgiu no município de Macaé no ano de 2014, com o propósito de promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, por meio de atividades educacionais, esportivas e formativas.\r\n\r\nDEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n2533 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Senhora MARIA JOSÉ FERREIRA ABREU, em reconhecimento à sua dedicação à saúde pública e aos relevantes serviços prestados à população do município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2534 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES Senhor JOSÉ RICARDO FERNANDES PEQUENO, em reconhecimento à sua relevante trajetória marcada pelo compromisso, disciplina e elevado espírito público, sempre pautando sua atuação pela proteção da vida, do patrimônio e do bem-estar da população.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n2539 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. LETÍCIA LATINI, médica psiquiatra, em reconhecimento à sua destacada atuação na área da saúde mental, com relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2540 - DE APLAUSO E LOUVOR à Doutora ELISABETE DE SOUZA PINHEIRO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente na promoção da saúde da mulher, da medicina preventiva e da humanização do cuidado médico.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2541 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Rede CEJA - CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, vinculada à Fundação CECIERJ e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, pelos relevantes serviços prestados à educação pública, inclusão social e erradicação do analfabetismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\n2542 - DE REPÚDIO AO PROJETO DE Lei Nº 6.194/2025, em tramitação no Congresso Nacional, especialmente diante da apreciação em regime de urgência, em razão de dispositivos que podem comprometer a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a segurança jurídica e o equilíbrio do marco civil da internet.\r\n\r\nId: 2733454"
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(68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h45min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Está reaberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Sr. Presidente, é com muito pesar que comunico o falecimento da Dorinha, fundadora da Pestalozzi, que trouxe a ideia de cuidado e de trato com crianças e adolescentes com deficiência. Tomamos conhecimento ontem, mas não tivemos tempo de comunicar.\r\n\r\nA gente sempre acompanha a Dorinha na Pestalozzi de Nova Friburgo, diversos deputados vêm durante décadas aportando recursos para que aquela instituição continuasse de pé, prestando serviço a toda aquela Região Serrana, inclusive fortalecendo as outras APAEs espalhadas pelo Rio de Janeiro. A APAE de Nova Friburgo foi a primeira, Sr. Presidente, a ter o teste do pezinho, possibilitando as mães de rastrearem e acompanharem o desenvolvimento dos seus filhos e a possibilidade de detecção de doenças. \r\n\r\nEntão, a Dorinha prestou um serviço de extrema relevância. Dorinha tinha um filho especial também com síndrome de Down. A APAE é especializada em síndrome de Down. E o filho da Dorinha, quando ele nasceu, tinha expectativa de poucos anos de vida. E ela trabalhou incisivamente em cima disso. Fez da luta dela a luta de todas as outras famílias com filhos com síndrome de Down. O filho da Dorinha hoje, Sr. Presidente, já tem mais de 50 anos de idade. Ele tinha expectativa de vida de poucos anos. Se não me falha a memória, quando ela conversava comigo, ele não chegaria a um ano, não chegaria a dois anos, não chegaria a três. E o filho da Dorinha tem mais de 50, tem 50 e alguns anos, eu não quero aqui pecar. \r\n\r\nE a Dorinha nos deixou. É uma dor profunda. E deixa um grande legado para as crianças, em especial com síndrome de Down. E aquele instituto dela tem feito, e o hospital, um trabalho de grande relevância. \r\n\r\nEm 2022 nós protocolamos aqui uma proposta de premiação com o nome da Dorinha. Dorinha já vinha doente, debilitada, nós a visitamos diversas vezes. E a gente propôs essa premiação em 2022. Esse processo ficou parado, acredito que pelo fato de a Dorinha ainda estar viva. E aí eu pediria a V. Exa. Esse projeto de resolução, Deputada Elika Takimoto, é de 2022. E a Dorinha, eu vi aqui na Casa, eu sei que V. Exa. também já fez um requerimento, eu vi que não havia uma premiação para pessoa com deficiência. E eu propus isso em nome da Dorinha para trazer uma relevância. Infelizmente, ela veio a falecer sem ver esse prêmio ser instituído na Casa, sem a gente poder homenagear as instituições que prestam serviços de grande relevância, não só às crianças com síndrome de Down, mas com TEA, os raros, toda essa vulnerabilidade que as crianças e pessoas com deficiência têm. \r\n\r\nEu gostaria de solicitar, Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Um aparte, Deputada Tia Ju, rapidinho. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Antes de pedir um minuto de silêncio. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - É, de fato, Dorinha fez história, morreu senhora. E toda aquela região está sofrendo, sentindo muito a perda. Era uma pessoa que lutava mesmo em prol das pessoas com deficiência. \r\n\r\nE lembrando, Sr. Presidente, que nós temos dois projetos: é um projeto de resolução correndo, o Prêmio Dorinha para instituições que trabalham para as pessoas com deficiência, que abraçam essa causa; e o Prêmio Luciana Novaes, que foi a nossa vereadora com deficiência, que também foi uma luta. No caso, o Prêmio Luciana Novaes, protocolado por mim, é para pessoas diferentes do Prêmio Dorinha. Eu acho que as coisas casam muito para pessoas como Luciana, como Dorinha, que trabalhavam muito para pessoas com deficiência. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, Sr. Presidente, eu peço celeridade. O projeto já está protocolado em regime de urgência, para que a gente coloque esses projetos em pauta. Porque são projetos, assim, a Casa trabalha muito pela inclusão. É a forma de a gente devolver isso para a sociedade e trabalhar para quem mais precisa. \r\n\r\nObrigada. E dando meus sentimentos para toda a família, amigos, toda a região, pessoas com deficiência que estão sentindo muito. Já muita saudade, Dorinha. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Então, Sr. Presidente, fica aí o nosso pedido. É o Projeto de Resolução 1.441/2022, que institui o Prêmio Dorinha de Melo Pacheco no âmbito da Assembleia Legislativa. E como a gente falou aqui, é um prêmio que visa elogiar e valorizar as instituições que prestam serviços para as pessoas com deficiência. \r\n\r\nEu pediria um minuto de silêncio e de adeus à nossa querida Dorinha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Realmente, uma grande perda para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA presidência defere o pedido de V. Exa. Um minuto de silêncio.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, só fazendo aqui uma ressalva que esse prêmio premia tanto as pessoas físicas como jurídicas. Aí depois eu vou, a gente vai conversar aqui com a Deputada Elika, de repente a gente institui um pela Comissão da Pessoa com Deficiência e um outro é geral na Casa, porque tem os prêmios dentro das comissões, como tem o prêmio Leolinda que é dentro da Comissão da Mulher, tem um prêmio que eu instituí nessa casa dentro da Comissão da Criança e aí a gente vai conversar porque eu acho que todas as duas tiveram um trabalho de grande relevância que não pode ser esquecido e apagadas essas memórias. Então a gente vai procurar a melhor maneira e se puder colocar para votar seria muito importante, Sr. Presidente, porque esse projeto de resolução tramita desde 2022. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputada Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz aqui nessa questão de ordem é justamente a possibilidade de um pedido, uma solicitação a V. Exa., Sr. Presidente, justamente porque a gente teve nesse primeiro trimestre, no Brasil, o maior índice de feminicídio da história desde o momento que começou a computar o número de feminicídios no Brasil. Ou seja, a gente já tem 399 mulheres assassinadas e isso é gravíssimo. Em 2025 a gente teve 1500... quase 1600 mulheres assassinadas, Senhor Presidente. E nós solicitamos a essa casa uma CPI do feminicídio porque se tem mulheres morrendo, toda a rede de proteção às mulheres está falhando. A política pública em defesa dos direitos da mulher e da vida dessa mulher, também está falhando. E esta Casa tem como obrigação constitucional fiscalizar o poder público no que tange as políticas direcionadas à vida das mulheres. Então, Sr. Presidente, eu solicito a V. Exa. que possa garantir a publicação da CPI do feminicídio, que nós já solicitamos a esta Casa. \r\n\r\nDigo também, Sr. Presidente, que hoje, a cada 5 horas e 25 minutos, uma mulher é assassinada. A gente viu essa semana vários casos, não só de tentativa de feminicídio, como a execução concreta do feminicídio. Então, as nossas mulheres estão em risco. A violência contra a mulher tem sido algo naturalizado e a gente não pode naturalizar a violência contra a mulher, a barbárie, o ódio contra as mulheres, toda uma lógica que inviabiliza a vida das nossas mulheres. Então esta Casa que tem aí a possibilidade de fazer diferença com relação às políticas públicas e a rede de proteção às mulheres, nesse sentido eu solicito a V. Exa. que possamos imediatamente instaurar a CPI do feminicídio que já foi pedida por mim nesta Casa e que também já teve vários partidos indicando deputados e deputadas para compor essa CPI. Então eu peço a sua sensibilidade para esse tema que é urgente para todas as mulheres não só do Estado do Rio de Janeiro como do Brasil. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Renata.\r\n\r\nDeputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Presidente, eu estou com um projeto que já foi deferido a urgência e vou aproveitar o gancho da Deputada Renata sobre a construção do terceiro banheiro feminino. Ontem eu postei um vídeo onde um homem vestido de mulher entrou no banheiro feminino, lambeu a tampa do vaso, se masturbou fingindo ser uma mulher apenas para ter acesso onde mulheres estavam. \r\n\r\nJá foi deferida a urgência, então eu peço a V.Exa. que aprecie isso porque nós queremos defender as mulheres. O meu problema não é com a trans que passa despercebido e sim a gente abrir a porta para que qualquer um que se sinta mulher possa entrar no banheiro feminino. Eu quero a minha segurança, e estou lutando por isso. \r\n\r\nOutra a pauta é a seguinte: “Se mexer no bolso de político bandido, banda podre do Rio de Janeiro pode desestabilizar governo interino.” Página Santa Cruz New Oficial. \r\n\r\nQuero dar um recado para essa página. Eu sou mulher o suficiente. Quando eu quero bater em alguém, eu venho a este microfone. Você fez uma fake news e botou a imagem de alguns parlamentares dizendo: “Deputados da Alerj ameaçam o governo Ricardo Couto com amante”, que não sei o quê.\r\n\r\nSe você quer saber alguma coisa a meu respeito, se eu vou bater ou não, você assiste ao plenário ou você manda mensagem para a minha assessoria. Agora, pegar minha imagem, Márcio Gualberto, Thiago, Gisele, Poubel, Alan, Amorim e Renan e fazer essa sacanagem é covardia. Assim como fizeram quando eu vim de vice do prefeito. Quando eu vim de vice de Ramagem, dois deputados fede rais agiram na covardia - um já até saiu do PL. Assessores também da prefeitura foram fazer sacanagem comigo. \r\n\r\nSe eu quero bater, eu bato na ideologia, eu não bato no CPF. Então, aqui está um recado: Todos vocês que fizerem fake News, eu vou botar na justiça. Quer bater? Seja homem. \r\n\r\nObrigada, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado Deputada Índia Armelau. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Pela ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, hoje é a quinta-feira que antecede o domingo que está chegando aí, que é o Dia das Mães. O mês de maio é muito dedicado às mães.\r\n\r\nOntem, quarta-feira, foi o Dia Mundial da Saúde Mental Materna. E eu sou autora da Lei 10.473, de 2024, que institui, no Estado do Rio de Janeiro, a campanha estadual Maio Furta-cor, dedicada ao cuidado e promoção da saúde mental materna. E a gente coloca Maio Furta-cor porque nós somos diversas, cada uma com problemas diferentes, abraçando exatamente essa diversidade que é a maternidade.\r\n\r\nSou autora também do Projeto de Lei 3771/2024, que cria o Dia estadual da atenção da saúde mental materna, a ser celebrado na primeira quarta-feira do mês para conversar exatamente com o Dia mundial. \r\n\r\nSou autora do Projeto de Lei 1493/2023, que cria o programa de apoio à saúde mental para mães atípicas. Eu sou mãe de três e a gente tem recebido no gabinete, tem andado pelo Estado do Rio de Janeiro e conversado muito com as mães atípicas. A saúde mental dessas mulheres precisa ser muito bem cuidada. \r\n\r\nSou autora também do Projeto de Lei 1494/2024, que dispõe sobre a criação e implementação do centro de atendimento multiprofissional especializado em saúde mental materna. \r\n\r\nEstou querendo dizer tudo isso, Presidente, porque é Dia das Mães está chegando, todo mundo deseja um feliz Dia das Mães, todo mundo fala que abraça bem as mães, aí vão ter várias postagens falando da importância da mãe, e, uma forma de a gente mostrar a importância desta Casa aqui, como a gente abraça, valoriza as mães, é exatamente colocando esses projetos para serem votados, que não deixam de ser, obviamente, criando políticas públicas para cuidar dessas mulheres que tanto precisam. \r\n\r\nLembrando que mãe feliz é uma mãe descansada, é uma mãe realizada e com a saúde mental muito bem-cuidada. \r\n\r\nObrigada, presidente. Presidente. \r\n\r\nO SR. POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Poubel. \r\n\r\nO SR. POUBEL (Pela ordem) - Presidente, é público e notório que o Sr. Eduardo Paes nunca gostou de trabalhador, principalmente dos ambulantes, mototaxistas, do motorista de aplicativo. Mas a situação já passou do limite. O Eduardo Paes deixou um legado de perseguição que vem sendo perpetuado pelo atual prefeito, Eduardo Cavalieri. \r\n\r\nEu já trouxe para cá diversas denúncias dessas perseguições, mas a perseguição é só com trabalhador, só com o ambulante, Deputado Alexandre Knoploch, meu irmão. Os caras estão ali diuturnamente na rua vendendo para sustentar a sua família. E eles estão perseguindo trabalhadores. \r\n\r\nEu recebi mais um vídeo, Presidente. Uma covardia! Um jovem que vende bolo, que vende doces, abordado pela SEOP e alguns guardas municipais. Eles descartam os bolos feitos pela mãe daquele jovem, jogando fora jogando café em cima, destruindo o ganha-pão daquele jovem. É uma covardia, pô. Será que tanto Eduardo Paes quanto Eduardo Cavalieri não têm empatia, porra? Que é se colocar no lugar do outro, sentir o que o outro sente? Ou eles preferem que ao invés dessas pessoas estarem trabalhando estejam roubando, matando, traficando? É o que vai acontecer, pô. Se não pode trabalhar no Rio de Janeiro, o que que essas pessoas vão fazer, presidente? Elas têm que levar o pão de cada dia para sua casa. Mas, não, eles perseguem trabalhadores, pô. Pelo amor de Deus, Eduardo Cavalieri! Não siga o exemplo do seu líder, o Duduzinho nervoso da Odebrecht. Não siga esse exemplo. Trate a população de bem, trabalhadora com respeito. Nós temos que respeitar os trabalhadores, pô. É uma extrema covardia, presidente. A imagem choca, a imagem choca. Eles juntam uns cinco, seis bolos, bolo, bolo, jogam dentro de uma vasilha, vêm com uma garrafa de café, abrem a garrafa de café, jogam em cima, amassam tudo. E o menino chorando, pô. Pelo amor de Deus, pô. Eu quero ver se eles têm essa mesma coragem de entrar na merda da porra da comunidade e enfrentar traficante, porra. Enfrentar ladrão não tem, pô. Mas com trabalhador eles são leões. Aí quando pega bandido, vira gatinho. \r\n\r\nE aí, presidente, acabo de receber outra imagem. Alguns agentes da Guarda Municipal abordaram um motociclista, Deputado Anderson, a base de cacete, pô. E usando o teaser, um motoboy. Gente, onde nós vamos parar? Trabalhador sendo perseguido em nosso município. \r\n\r\nE aí, presidente, quero destacar aqui que o meu irmão apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal para justamente criar parâmetros dessas abordagens, dessas apreensões, porque hoje o que o governo do Eduardo Paes, perpetuado pelo Eduardo Cavalieri, faz com o trabalhador no Rio de Janeiro, é perseguição. E aí fica aqui um reflexo para a população do estado. É isso que vocês querem para o Estado do Rio de Janeiro? Imagina essa perseguição acontecendo de norte a sul do nosso estado, em todos os municípios do nosso estado. É isso que vocês querem? É isso? Creio que não. Fica aqui meu repúdio a essa administração que não gosta de pobre trabalhador, presidente. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Felipe Poubel. \r\n\r\nDeputado Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Bom dia. Primeiro lhe saudar. Estava com saudades. \r\n\r\nPresidente, eu queria aqui ser solidário. A gente viu há dois dias uma irresponsabilidade, uma falta de profissionalismo muito grande do jornalista Otávio Guedes. Ele publicou dizendo que essa Casa estaria de alguma forma criando um labirinto de fofocas, intrigas e de ameaças contra o Governador Ricardo Couto. Primeiro ser solidário ao Governador Ricardo Couto, um tipo de publicação como essa expõe ele, a família dele, expõe o Poder Judiciário e mais ainda expõe o Parlamento. Mais ainda porque todo esse tempo que aqui estou eu nunca ouvi falar dessa situação. Sei que deputados e a Casa já se pronunciaram, no qual eu coaduno totalmente com a nota dessa Casa. Agora, isso não existe, Deputado Anderson. Isso não existe. Você colocar uma publicação desse tipo baseado em fofoca e ouvir dizer é muito grave. A gente tem visto aqui páginas de bairro que são financiadas pelo Eduardo Paes fazerem isso. Mas essas pessoas sequer têm CNPJ, são CPFs, são pessoas que não têm absolutamente nada para fazer e ganham peanuts com postagem. Agora, um jornalista, que é de uma organização grande, que é de uma emissora como a Globo News fazer uma postagem dessa, e me desculpa, falar que que a emissora não pode tomar ação? Pode. Porque nesta Casa teve um cidadão que se passou por jornalista tentando me acharcar com relação a uma matéria do Fantástico e foi preso. Inclusive, está sendo julgado neste momento. A gente precisa cobrar que as organizações Globo se posicionem. Porque se Otávio Guedes postou isso, ele tem que ter pelo menos baseado em alguma coisa. Que coisa foi essa? \r\n\r\nEntão, eu quero deixar aqui minha solidariedade ao Governador Ricardo Couto, que não está lá porque pediu, mas por uma situação que aconteceu no Rio de Janeiro, e o mínimo que se precisa é ter respeito às pessoas e principalmente ao cargo. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente Delaroli. Faço aqui esse “pela ordem” para reafirmar o compromisso do nosso mandato e da Comissão de Direitos Humanos com a defesa intransigente dos direitos e da dignidade das mulheres, inclusive nos estádios. Fui autora, em 2019, do Projeto de Lei 984, que é o projeto que previa uma campanha de combate permanente à violência sexual e o assédio nos estádios. Esse projeto de lei se desdobrou na Lei 8743/2020. E com essa lei aprovada desde 2020 e sancionada pelo Governador, a gente vem na luta durante esses anos todos, junto ao movimento de mulheres torcedoras, para a regulamentação e a implementação dessa lei. \r\n\r\nÉ um desafio enorme. Vejo aqui atrás a Deputada Renata Souza, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos e sabemos, Renata, o quanto que é um desafio falar de políticas públicas voltada ainda para nossas mulheres. Os estádios são fruto da paixão do brasileiro pelo futebol, mas também representa muito as violências intraclasses. Então representa diretamente a violência contra a mulher, a violência urbana e nós, da comissão, inclusive neste momento, marcamos para a data de hoje um atendimento a mais uma torcedora vítima de violência dentro dos estádios. Então, o cumprimento dessa lei se faz fundamental, porque a partir dela que a gente garantirá de fato o direito de todos e todas torcerem e que a gente poderá de fato expressar na potencialidade o que é a paixão do brasileiro pelo futebol. \r\n\r\nEntão, acho que o nosso trabalho seguirá, seguirá ainda fazendo essa campanha permanente de combate ao assédio, regulamentando-a junto às instituições de Estado enquanto ela não vire uma política do Executivo. Então, tivemos conversa recente com o comandante da BEPE, tivemos conversa recente com a administração dos estádios, com a administração dos clubes e todos eles, todos, sem exceção, do comando da BEPE, passando pelo movimento de torcedoras, pela Ferj, pelos clubes, todos acolheram a campanha muito bem. Fizemos um março lindo nos estádios, pedindo fim do assédio e fim da violência contra a mulher. Mas o desafio da formação dos agentes de um ponto específico para atendimento a mulheres vítimas de violência nos estádios, do uso das câmeras de reconhecimento facial, ou seja, o entrelaçar da política pública, ainda é um desafio, mas quero deixar aqui o meu compromisso com a com as torcedoras de todos os clubes para que nós sigamos buscando a regulamentação dessa lei.\r\n\r\nPor fim, quero dizer que não por acaso aqui, Deputado Anderson, o Carioca é o campeonato estadual mais apaixonante do Brasil, porque aqui a gente ainda tem clássicos de torcida mista, algo que não acontece pelo Brasil. Então, eu uso isso de exemplo para agradecer genuinamente a torcedoras, todos sabem que eu sou vascaína, mas todas as torcedoras do Vasco, do Botafogo, do Fluminense, do Flamengo, Deputada Índia, do Nova Iguaçu, vamos ainda chegar nos clubes, queremos inclusive o apoio, Deputado Anderson, das torcedoras do Nova Iguaçu, porque foi linda a recepção de todas essas torcedoras, sem exceção. Deputada Índia, seja flamenguista ou seja vascaína, o nosso amor pelo futebol é maior e o nosso direito a ser livre é maior ainda. Então, sigamos. Só a luta muda a vida. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Dani. Deputado Anderson Moraes. Sr. Presidente, é questão de ordem aqui. Presidente, eu escutei aqui já nesse plenário, através de dois Deputados que nos antecederam aqui, falando com relação ao aumento de crimes cometidos, de covardias cometidos com as mulheres, não é? A gente bate aí o recorde de assassinatos com relação às nossas mulheres. De fato, assim, um absurdo, um absurdo. Eu acho que qualquer homem que levante a mão para uma mulher, me desculpa, se dependesse de mim, dependesse do Anderson, bateu, deu um tapa em uma mulher, para mim, chegar a 10 anos de cana, para a gente começar a conversa. Mas a gente também sabe que não é através das câmaras, das assembleias legislativas estaduais que a gente vai tratar dessa matéria.\r\n\r\nMas também vale aqui lembrar que nós fomos muito atacados na campanha de 2022 quando falávamos com relação a isso. Inclusive, uma das promessas do atual presidente da República era de combater esse tipo de coisa. Mas é óbvio que, da maneira como ele raciocina, como ele pensa e no que ele acredita, não deve condenar essas pessoas, tendo em vista que não só com relação ao crime contra as mulheres, ele defende também que vagabundo possa roubar celulares para tomar uma cervejinha, da mesma forma que ele diz que o traficante é a vítima do usuário. \r\n\r\nEntão, é claro que é uma total inversão de valores. Esse discurso dele acaba alcançando todo o nosso país e chegando na criminalidade, chegando nos covardes, e acaba que essas pessoas, sabendo que não há penas que deveriam fazer com que eles ficassem trancados na cadeia. A tendência desses crimes, de um todo, sem dúvida nenhuma, é de aumentar a cada tempo que passa. Isso vem sendo demonstrado durante todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu a cadeira em 23, o número já estava aqui, em 24 aqui, em 25 aqui e agora, até o final de 26, vai explodir. Não tenha dúvida. Você prende um vagabundo hoje, amanhã ele está na rua. Aí, esse governo da esquerda, sem dúvida nenhuma, tudo o que eles sempre pregaram e tudo o que eles falam durante o mandato só podia dar nisso. Esse o primeiro ponto.\r\n\r\nUma outra coisa, presidente, eu percebo aqui algo. Eu não sei o que é que o senhor fez. Mas eu estou vendo aqui o senhor com uma aparência assim um pouco mais jovial. Eu creio que essa noite o senhor deva ter dormido melhor. Mas eu percebo, é nítido, até porque eu já fiz. Quando eu era jovem, eu tinha uma orelha de abano. Aí eu tive a oportunidade de dar uma colada na orelha. Gostei do aerofólio. Ficou legal.\r\n\r\nEu tenho tido umas consultas com o Deputado Carlos Minc, por isso que eu estou mais bonito.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Não. Ficou. Ficou. Agora tenho ouvido falar aqui de alguns deputados, questionarem a orelha do nosso querido Presidente Douglas Ruas. Eu quero pedir a todos os deputados aqui, por favor, que não peçam intervenção nenhuma ali. O processo é esse. Nós temos hoje um presidente que tem um equipamento assim um pouco maior que Deus lhe deu para que ele possa escutar mais as demandas da nossa população, e eu tenho absoluta certeza de que isso vai fazer uma grande diferença na campanha deste ano aqui no Estado do Rio de Janeiro. Mas aqui, de toda forma, parabenizar o senhor porque ficou bem melhor.\r\n\r\nQuando eu era jovem me chamavam de “Spock”, “Dentinho”, “Dumbo”. Todos os bichos de estimação de televisão que havia eu já tive esses apelidos. Eu nunca levei para o lado de bullying. Fui bem-criado, levei isso aí como uma brincadeira de sempre, que foi, mas quando eu tive a oportunidade, eu ajeitei. Só que o nosso querido Douglas Ruas não pode fazer isso porque tem muita coisa para ele escutar do nosso povo, para ele assimilar. \r\n\r\nEntão, aquele equipamento, neste momento, está sendo primordial para o avanço do nosso projeto político.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Mesmo porque a cirurgia dele vai demorar o triplo da minha. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Presidente, eu não sei, assim, se a gente teria até estrutura de centro cirúrgico nesse momento no estado, sabe? Portanto, é melhor a gente não mexer porque está dando certo. Papai do Céu deu duas orelhas para a gente e uma boca só. Isso aí tem um bom sinal. Isso quer dizer que a gente precisa escutar mais do que a gente fala. E ali, aquele jovem ali, o nosso próximo governador do estado, está bem equipado para caramba.\r\n\r\nValeu, meu irmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nQueria parabenizar o Deputado Bruno Dauaire pelo seu discurso de ontem. Eu apreciei atentamente as suas falas e elas foram cirúrgicas ali naquele momento. \r\n\r\nAnuncia-se a redação final - assim emendada, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 7334/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE INSTITUI O SELO “TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 647/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “LITERATURA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, RUBENS BOMTEMPO, CARLOS MINC, DANI BALBI E MUNIR NETO.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para declaração de voto) - Presidente, quero dizer que votei favoravelmente ao Projeto de Lei 647/2015, do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Literatura para Todos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero dizer também que sou autora do Projeto de Lei 5135/2025, para a gente colocar no calendário do Rio de Janeiro o Dia da Leitura Acessível. \r\n\r\nQuero parabenizar esse Projeto e dizer que fiquei feliz de ele, que tem mais de dez anos que está na Casa, vir ao plenário para ser votado. É um Projeto que prima pela inclusão, pela leitura de todas as pessoas. A gente está falando de pessoas, por exemplo, com deficiências diversas e tem as pessoas cegas, que obviamente temos como promover impressoras em braille, livros para serem colocados em braille, mas também temos várias pessoas, por exemplo, que têm dificuldade de virar a página. Uma leitura acessível vai para além de você colocar só, só com muitas aspas, um livro em braille. Se você, por exemplo, colocar um livro em espiral ou com letras maiores, já inclui muita gente que precisa, que às vezes não tem força no braço para virar a página. Aprendi isso, inclusive, quero mandar um abraço muito carinhoso para Cláudia Wernek que é uma referência nessa pauta de inclusão no Brasil e vem com essa pauta da leitura acessível. \r\n\r\nEntão, vejo com muita alegria o Projeto de Lei do Deputado Átila Nunes, que fala de literatura para todos, vir ao Plenário, votar, e quero pedir celeridade para criar o dia da leitura acessível para a gente trazer esse debate para o nosso estado. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Élika.\r\n\r\nPeço a gentileza de todos os assessores que conversem um pouco mais baixo, porque estão atrapalhando a Sessão. Essa gentileza, por favor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido- assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 905-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos pela aprovação do projeto, que trata, acima de tudo, de respeito, dignidade e inclusão. Pode parecer algo muito simples, mas muitas pessoas não podem passear, viajar, se hospedar, porque possuem mobilidade reduzida, deficiência. Esse projeto não trata apenas de pessoas com deficiência permanente, mas, também, daquelas pessoas que às vezes, estão se recuperando de uma enfermidade, de idosos, ou seja, todas aquelas que precisam de um quarto adaptado, de banheiro com adaptações, de um corredor com uma circulação melhorada, enfim. É algo completamente factível, porque é razoável que 3% das acomodações em hotéis, em pousadas grandes, sejam adaptadas. Nos estabelecimentos menores, apenas um quarto, apenas uma acomodação vai precisar atender o que é estipulado por esse projeto. \r\n\r\nEntão, a acessibilidade não pode ficar apenas no discurso, ela tem que ser colocada em prática, ela tem que ser colocada no planejamento urbano, no Código de Obras. Nós temos que lutar por isso para que as pessoas sejam, de fato, mais felizes, para que nós tenhamos um estado sem barreiras, para que as pessoas possam vir ao Rio de Janeiro, para que as pessoas possam frequentar, para que as pessoas possam morar no nosso estado e aqui passearem, aqui se locomoverem sem estarem adstritas a permanecer em suas residências. \r\n\r\nEntão, hoje, nós damos mais um passo a ter um Rio de Janeiro sem exclusão e com mais inclusão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Cozzolino\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidente Delaroli, é apenas para dizer que eu votei favorável ao PL 905, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, porque ele determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, albergues, pousadas, etc. Isso vai fazer do nosso estado um estado mais acolhedor, com um olhar de cuidado, de atenção às pessoas que têm essa mobilidade.\r\n\r\nGeralmente, muitos hotéis têm escadas que não são acessíveis, não têm leitos apropriados, o banheiro não está adequado. Em bom momento, porque não adianta a gente fazer leis com direitos iguais para todos e não determinar quais são os procedimentos que garantam que todos terão acesso, o Deputado Vinícius Cozzolino fez esse projeto. E eu votei favoravelmente, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3498/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES E RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"MAIO, MÊS DE MARIA.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, 3º dia para recebimento de emendas, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2317-A/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO N.º 810 DE 12 DE DEZEMBRO 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A presente proposta recebeu 31 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 743/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, CHICO MACHADO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1529/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06 E 11, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 16, 21, 25, 26 E 27, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 12, 13, 14 15, 17, 18, 19, 20 22, 23 E 24, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PROF. JOSEMAR, FLAVIO SERAFINI, CARLOS MACEDO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, o nosso Presidente, Professor Josemar;\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para emitir parecer) - Obrigado, Presidente. Eu quero dar meu parecer favorável ao substitutivo da CCJ, com uma emenda.\r\n\r\nTrata-se de uma análise que nós fizemos das emendas apresentadas em plenário no dia 29 de junho de 2023. Houve várias audiências, debates tanto da nossa Comissão de Combate às Discriminações como também da Comissão do Cumpra-se.\r\n\r\nÉ um projeto que institui um protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas redes públicas e privadas de ensino do Rio de Janeiro em consonância com a Lei 10.639, que, hoje, recebe a caracterização da Lei 11.645, de 2008, que trata da questão do ensino para a questão africana e, também, dos povos indígenas, ou seja, afro-brasileira e indígena. \r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda. \r\n\r\nPresidente, eu gostaria de deixar o parecer em anexo a essa ata. Está aqui por escrito, como sempre fazemos, para ser incluído como parte da ata desta sessão. \r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NA CIONAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1529/2023 QUE \"INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário apresentadas em 29 de junho de 2023 ao Projeto de Lei que institui protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas redes pública e privada de ensino.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça reflete análise exitosa das emendas de plenário apostas ao projeto em tela. Contudo, há a necessidade de emendas, com sugestões acolhidas na audiência pública que debateu o referido projeto com autoridades estaduais, municipais, órgãos fiscalizadores, representantes da sociedade civil e vítimas de racismo, realizada pela Comissão do Cumpra-se da Alerj, realizada no dia 19/05/2025\r\n\r\nForam várias contribuições, dentre as quais destacamos:\r\n\r\nInstituto dos Advogados Brasileiros, que propôs a inserção de dispositivos nos moldes da Lei Maria da Penha, o comparecimento do infrator em programa de recuperação e reeducação e o acompanhamento psicossocial do infrator, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.\r\n\r\nA Gerência Relações Étnicas e Raciais da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro que sugeriu a recomposição das dimensões preventiva repressiva e restaurativa previstas no texto inicial do referido projeto. Citou também a Portaria MEC/SECADI 470 de 14 de maio de 2024, que Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola PNEERQ, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, que em seu Art. 8º determina:\r\n\r\n\"Art. 8º A implementação da PNEERQ será operacionalizada por meio de programas e ações integrados nos seguintes eixos estruturantes: (...)\r\n\r\nV - protocolos de identificação e respostas ao racismo na educação;\r\n\r\nOutra importante contribuição oriunda da participação da excelentíssima juíza titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, Dra. Claudia Motta, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que se tenha uma ação educativa daquele que pratica o ato ilícito e a família do aluno.\r\n\r\nNão obstante, Seeduc através da Coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional: Profa. Joana Rafhael, que também e Coordenadora Estadual da PNEERQ, recebemos a demanda de que há falta de comunicação, onde a grande maioria dos casos de racismo não chegam à Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional. Posicionou o foco do protocolo em acolher, orientar e denunciar às autoridades. Reforçou a importância da participação dos professores nos cursos e formações continuadas ofertados pela Seeduc.\r\n\r\nDeste modo, há a necessidade de emenda, cujo teor segue abaixo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1:\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º do substitutivo da CCJ ao projeto de lei nº 1529/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º. Na etapa repressiva, o protocolo de atuação antirracista e intolerância religiosa deverá cumprir as seguintes formalidades a serem seguidas pela direção da unidade escolar:\r\n\r\nI - acolher e ouvir os alunos, vítima e infrator, e, se for o caso, os professores e demais profissionais de educação envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa;\r\n\r\nII - convocar e realizar reunião, registradas em ata, com os pais dos alunos envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa para orientá-los e esclarecê-los sobre gravidade do fato que constitui o crime de racismo;\r\n\r\nIII - assegurar que seja ofertado o apoio psicológico e pedagógico ao aluno que tiver sido vítima de racismo e de intolerância religiosa, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que entidades públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.\r\n\r\nIV- instaurar procedimento interno para a apuração do racismo e da intolerância religiosa, e promover a responsabilização daqueles que o praticaram;\r\n\r\nVI comunicar a prática de crime de racismo e de intolerância religiosa à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e demais órgãos e entidades competentes com atuação neste tema, para que apurem, segundo a sua esfera de competência, a prática destes crimes, e ofertem os encaminhamentos necessários para a devida responsabilização, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições e estabelecimentos de ensino deverão encaminhar relatório semestral com dados estatísticos, relatório semestral com dados estatísticos sem a identificação direta ou indireta dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre os atendimentos e aplicação do Protocolo Guilherme Lima contra o racismo e a intolerância religiosa aos seus respectivos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas de plenário ao projeto de Lei nº 1529/2023 é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado. Perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Alan Lopes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Vitor Júnior. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jari (Pausa) \r\n\r\nMárcio Gualberto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Fred. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Lilian, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o parecer... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - É que eu tinha conversado com o Deputado Amorim, Presidente da CCJ. \r\n\r\nNa verdade, a CCJ já fez até um segundo substitutivo, mas faltava uma coisa e foi pedida na audiência. Então, esse parecer que o Deputado Professor Josemar deu é favorável ao substitutivo da CCJ apenas com uma emenda. \r\n\r\nEntão, eu queria que a CCJ se pronunciasse sobre essa emenda. A gente podia votar, então, o parecer da CCJ com essa emenda. Foi o acordo que eu fiz com o Deputado Amorim, Presidente da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - O Deputado Amorim está aí? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ele deu orientação para CCJ para acatar o parecer da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, que é idêntico, apenas somando uma emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Enquanto a gente resolve esse impasse aqui, eu queria convidar o Deputado Filippe Poubel, Vinícius Cozzolino, Professor Josemar e Bruno Dauaire para pegar as medalhas do centenário. Eu fiz com muito carinho. Eu mesmo desenhei.\r\n\r\nPor gentileza, queria fazer a entrega aos senhores aqui. Vocês esqueceram de pegar, ontem, e os selos em comemoração ao centenário.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo deu o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. Fiz contato telefônico com o Deputado Rodrigo Amorim e ele pediu para o Deputado Luiz Paulo conduzir. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Muito obrigado Sr. Presidente. Meu parecer é favorável à emenda introduzida pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, porque a regra da CCJ, quando tem emenda de comissão, é voltar à CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da CCJ às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero agradecer a V.Exa., ao Deputado Professor Josemar, ao Deputado Rodrigo Amorim, que fez esse entendimento, e ao Deputado Luiz Paulo. E só esclarecendo, a gente aprovou o novo parecer da CCJ com a emenda do Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nAproveito para dizer que está aberta a coautoria do projeto. O Deputado Professor Josemar, quando deu parecer, não era coautor ainda, mas agora ele pode ser. A Deputada Renata Souza também pediu.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Tem a palavra pela ordem, a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Agradeço ao Deputado Carlos Minc pela coautoria, porque falar de um protocolo de atuação antirracista de combate à intolerância religiosa na rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro é, de fato, a gente garantir que a liberdade religiosa também possa ser algo central quando a gente pensa em ambientes escolares.\r\n\r\nTivemos uma vitória, em 30 de abril último, da regulamentação da lei do Abril Verde nas escolas, que é exatamente constituir ações para coibir a intolerância religiosa e o racismo religioso nas instituições de ensino. E foi importante regulamentar. Essa foi uma lei do Abril Verde, verde em homenagem a Ossaim, o orixá das folhas, o orixá da cura. E nós fizemos essa lei que foi aprovada, sancionada aqui no Estado do Rio de Janeiro em 2021. E só agora em 2026 que a gente conseguiu a regulamentação dessa lei nas escolas.\r\n\r\nEntão, sem dúvida nenhuma, foi um avanço importante. A gente tem visto, e na última semana eu recebi mais um caso de racismo religioso numa escola do Estado do Rio de Janeiro. Recebi, inclusive, aquela criança, Deputado Carlos Minc vai lembrar, uma criança de cinco anos que entregou uma flor para a professora, uma flor amarela, e ela disse: \"Essa flor é de Oxum, quero presenteá-la.\" E a professora jogou essa flor no chão, pisou e falou que era do demônio. Olha, uma criança que vem do axé, que nunca tinha ouvido a palavra “demônio”, foi hostilizada por uma professora dentro de sala de aula!\r\n\r\nEntão, o racismo religioso impede que as nossas crianças possam usufruir do espaço de ensino e de saber como todas as outras crianças de diferentes religiões. Porque você não imagina, por exemplo, uma criança católica dando um terço para uma professora e essa professora jogando-o no chão, pisando e dizendo que é do demônio. Agora, uma flor foi pisoteada. E eu estou falando de uma criança de cinco anos, gente!\r\n\r\nEntão, num primeiro momento, Sr. Presidente, é importante dizer que essas crianças, em especial crianças das religiões de matriz africana, sentem o peso, a dor da discriminação, da intolerância e do racismo religioso exatamente dentro da escola. A gente pegou um caso de um menino cujo nome é em iorubá, que ele queria que o nome dele fosse retirado da ficha de chamada porque as pessoas já o hostilizavam por causa do nome dele.\r\n\r\nEntão, a gente está tendo uma situação extrema dessa intolerância do racismo religioso nas escolas. Por isso, foi importante regulamentar o Abril Verde nas escolas, porque a partir desse momento a gente não tem só a conscientização, a provocação dos professores, das instituições de ensino para esse debate. E a regulamentação também levou em consideração não ser somente no mês de abril, ainda que a lei se refira à lei do Abril Verde, mas que possa ser durante todo o ano letivo, justamente para que a gente evite que essas crianças sofram a dor, a violência da intolerância religiosa e do racismo religioso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para concluir.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - De nada. Eu fico nervoso quando a senhora fala, que eu fico olhando para a senhora. A senhora olha para a câmera e eu vou posicionar a cadeira aqui para poder ficar de frente para a senhora.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Carlos Minc, parabéns pelo projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, para dizer que o Deputado Yuri e o Deputado Luiz Paulo também pediram a coautoria. E só esclarecer que esse projeto passou a se chamar “Guilherme”, porque foi um menino que se suicidou com 14 anos em Maricá, ele foi vítima de diversos tipos de bullying: racista, LGBT. E pediu apoio. Ninguém ouviu, ninguém deu apoio e ele acabou se matando.\r\n\r\nEntão, o objetivo desse projeto, e agradecendo a todos, é escutar, sentir os sinais antes de uma desgraça acontecer para depois a gente não chorar.\r\n\r\nEntão, esse foi o que a gente aprovou. Prevenção, olhar de cuidado, ética do cuidado e do carinho com as nossas crianças.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Sr. Presidente, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para declaração de voto) - Primeiro, saudar o autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Só um minuto. Eu gostaria de pedir a coautoria ao Deputado Carlos Minc, por gentileza. Muito bom o seu projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Superdeferido, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Eu nasci em Maricá, eu lembro desse caso. Realmente, entristeceu a todos naquela região lá.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Sr. Presidente, primeiro é para saudar o Deputado Carlos Minc por esse importante projeto que institui um protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas públicas e privadas do nosso estado.\r\n\r\nQuando nós falamos do racismo, e eu estou aqui nesses anos de mandato permanentemente falando sobre a questão racial, nós falamos que o Brasil tem uma dívida com o povo negro que é uma dívida histórica. E essa dívida passa não apenas pela cultura, não apenas pelo campo social, mas passa por diversos campos, pelo campo religioso, pelo campo educacional também.\r\n\r\nEntão, ter um protocolo educacional que venha discutir a questão antirracista e de combate à intolerância religiosa é fundamental. É dar o direito às crianças que professam o candomblé, a umbanda e as demais religiões um espaço para serem acolhidos, poderem denunciar casos de violência simbólica e de violência física, porque à medida que a sociedade avança, nós não podemos tolerar o preconceito.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu voto favorável e peço também a coautoria a esse projeto, que é um projeto de grande magnitude, que entra em consonância com a lei 10.639/2003, que na verdade se transformou na lei 11.645/2008, que é uma lei federal que trata inclusive do ensino dos afro-indígenas brasileiros. Então fica aqui o meu voto e o meu pedido de coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 757/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI Nº 4.879 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E VITOR JUNIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson. (Palmas)\r\n\r\nDesigno relator especial o Deputado Luiz Paulo, por gentileza, para emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3523/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada Verônica Lima.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7040/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 16 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7039/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 7 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5376/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 312/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1340/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7438/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 4 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7204/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 2470/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 6 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, muito rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputada Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - O projeto de Resolução 2374/26, a bancada do PSOL vota contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Ainda vai haver Sessão, Sra. Deputada.\r\n\r\nSolicito ao Plenário para anteciparmos a Sessão Extraordinária.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 35ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA - 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317-A/26, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... O Regimento Interno desta Assembleia legislativa passa a vigorar acrescido de um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 241-A. A indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deverá ser acompanhada de documentação que permita verificar a presença dos requisitos constitucionais exigidos para a respectiva nomeação, especialmente:\r\n\r\nI - curriculo detalhado;\r\n\r\nII - histórico profissional:\r\n\r\nIII - documentos comprobatórios do exercício de função ou da efetiva experiência de atividade profissional que exija os conhecimentos necessários para o cargo;\r\n\r\nIV - certidões pertinentes à aferição da idoneidade moral e da reputação ilibada, inclusive da Justiça Eleitoral quanto aos requisitos de elegibilidade constantes da Lei Complementar nº. 64 de 18 de maio de 1990;\r\n\r\nV - publicações, produções técnicas ou académicas que demonstrem os conhecimentos exigidos para o exercício do cargo.\r\n\r\nParágrafo único. Será assegurado o prazo mínimo de 15 dias para que qualquer cidadão apresente à Assembleia Legislativa informações ou manifestações contrárias ao candidato, desde que devidamente fundamentadas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 25 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 25. Modifica-se o inciso VIII do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 242. (...)\r\n\r\nVIII - o pronunciamento da Assembleia será comunicado ao Governador do Estado, em expediente no qual se consignará o resultado da votação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 24 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 24. Modifica-se o inciso VI do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 242. (...)\r\n\r\nVI - anunciada no fim da sessão anterior, a matéria constará de Ordem do Dia para aprovação em votação aberta, independente de publicação, devendo o Primeiro-Secretário proceder à leitura da mensagem e do parecer, iniciando-se, a seguir, a sua discussão única e votação, podendo cada bancada, através de seu líder ou Deputado por ele indicado, encaminhar a votação pelo prazo máximo de dez minutos; \"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 23 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 23. Modifica-se o inciso V do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 242. (...)\r\n\r\nV- o parecer e a ata serão encaminhados à Mesa;'\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o Art. 11 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 11. Modifica-se o inciso I do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 241. (...)\r\n\r\nI - recebido o expediente de comunicação de existência de vaga(s), a Mesa Diretora o publicará no prazo de até cinco dias úteis; \"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica o Art. 10 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 Modifica-se o parágrafo único do art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 169 (...) \r\n\r\nParágrafo único. As resoluções da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, após sua aprovação definitiva, serão promulgadas pelo Presidente em até cinco dias úteis; este, não fazendo, caberá aos Vice-Presidentes realizar as promulgações, no mesmo prazo do Presidente.\" (NR)\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica o Art. 8º do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° Modifica-se o art. 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou de deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação (NR)\".\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica o Art. 5º do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Modifique-se o art. 76 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 76 O Presidente fará publicar a Ordem do Dia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo as matérias constantes da pauta ser distribuídas em avulsos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da sessão (NR).\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Modifica-se o inciso I do artigo 47 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa vigorar a com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 47 (...)\r\n\r\nI - de três dias, nas matérias em regime de urgência; (NR)\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Modifica-se o §3º do Art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 (...) \r\n\r\n§3° Das decisões do Presidente, excluídas aquelas do art. 209, caberá recurso à Mesa Diretora em primeira instância e ao Plenário em segunda e última instância, devendo a decisão ser proferida em 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da primeira reunião subsequente da Mesa Diretora. (NR)\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica o Art. 14 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 14. Modifica-se o inciso IV do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 241. (...)\r\n\r\nIV- os relatores designados apresentarão seus pareceres no prazo de três dias úteis;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica o Art. 13 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 13. Modifica-se o inciso III do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 241. (...)\r\n\r\nIII - decorrido o prazo de até cinco dias úteis após o recebimento das postulações, a Mesa Diretora, em reunião especificamente marcada, processará os pedidos, distribuindo-os entre seus membros para relatar, excetuando-se o Presidente; \"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica o Art. 12 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 12. Modifica-se o inciso II do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 241. (...)\r\n\r\nII - decorrido o prazo de trinta dias, a contar da publicação de que trata o inciso anterior, a Mesa Diretora publicará edital para recebimento dos nomes dos postulantes, acompanhados das provas de habilitação profissional exigidas pela Constituição do Estado, durante o prazo de dez dias úteis; \"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprime o Art. 16 do Substitutivo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprime o Art. 17 do Substitutivo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, YURI MOURA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica o Art. 18 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 18. Modifica-se o inciso VIII do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 241 (...):\r\n\r\nVIII - negado o recurso pela Mesa Diretora, caberá a decisão ao Plenário, no prazo máximo de dez dias úteis;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO; YURI MOURA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprime o Art. 19 do Substitutivo. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO; YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica o Art. 20 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 20. Modifica-se o inciso X do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 241 (...)\r\n\r\nX- O(s) nome(s) do(s) escolhido(s) será(ão) encaminhado(s) ao Governador no prazo de até cinco dias úteis, para nomeação(ões).\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO; YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica o Art. 21 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 21. Modifica-se o inciso I do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 242. (...)\r\n\r\nI- recebida a mensagem do Governador do Estado com esclarecimento sobre o indicado, será lida no Expediente Final e encaminhada à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO; YURI MOURA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica o Art. 22 do Substitutivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 242. (...)\r\n\r\nII - a comissão, quando for o caso, deverá convocar os indicados para ouvi-los sobre matéria relacionada ao cargo a ser ocupado, no prazo máximo de vinte dias corridos, a contar da leitura da indicação no Expediente Final, em sessão pública, conforme dispõe o inciso XV do art. 99 da Constituição do Estado;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO; YURI MOURA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprime o Art. 15 do Substitutivo. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO; YURI MOURA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprime o Art. 17. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprime o Art. 15. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprime o Art. 16. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Modifique-se o §1 do art. 208 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"art. 208(...)\r\n\r\n§.1º- O projeto, após publicado e distribuído em avulsos, permanecerá na Ordem do Dia por três sessões ordinárias consecutivas para o recebimento de emendas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Modifique-se o §6 do art. 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"art. 272(...)\r\n\r\n(...) §6°. O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão no total de até seis comendas de homenagem a serem escolhidas dentre o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, e Diplomas Cristo Redentor, e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subsequentes.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação. \r\n\r\nArt... - Os prazos de que trata essa Resolução, quando o último dia cair em feriado, sexta-feira, sábado ou domingo serão prorrogados para o primeiro dia em que se realizar sessão ordinária na Assembleia Legislativa, conforme previsto no § 2º do art. 69 do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo único. O horário para encerramento do prazo será ás 18 horas, podendo o prazo ser prorrogado a critério da presidência.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputados MARINA DO MST, RENATO MACHADO, ELIKA TAKIMOTO, VERÔNICA LIMA\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescente-se o texto do artigo Art. 47-A, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 47-A Se a data de início ou de vencimento de prazo previsto neste Regimento cair em dia não útil, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nJustificativa: Medida de que se faz necessária, considerando que a proposta transforma os prazos computados em dias úteis para dias corridos;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º Modifique-se o inciso III do Art. 47 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 47 (...)\r\n\r\nIII - de dez dias corridos, nas matérias em regime de tramitação ordinária (NR).\"\r\n\r\nJustificativa: Medida de coerência lógica, considerando que as matérias em regime de prioridade (inciso II) tem prazo de 09 (nove) dias para emissão de parecer,\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Modifica-se o §3º do Art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 (...)\r\n\r\n§ 3º Das decisões do Presidente, ressalvadas as previstas no art. 209, caberá recurso à Mesa Diretora, em primeira instância, e ao Plenário, em segunda e última instância, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. O julgamento será proferido no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da primeira reunião subsequente da Mesa Diretora, aplicando-se idênticos prazos à interposição e ao julgamento na segunda instância.\r\n\r\nJustificativa: A proposta visa fixar o prazo para recurso das decisões da presidência e contribuir com a clareza para os prazos destinados a segunda instância.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nArt. 25-A Modifica-se o inciso I do parágrafo único do art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\nI- Comissão de Constituição e Justiça, com nove membros;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nÀs 11h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Yuri Moura, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Guilherme Delaroli, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário, Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2416/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO DE SOUSA PRADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, a Presidência designa a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nOs demais 35 Projetos estão aprovados e vão à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONDECORA COM O DIPLOMA E RESPECTIVA MEDALHA TIRADENTES O DR. FABIANO LIMA PASCHOAL SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 792/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 863/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1177/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURÍCÌO DUTTH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1311/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A RELMA APARECIDA CÂNDIDA DAMASCENO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1371/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUCIANO BANDEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1495/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOHN VICTOR MACIEL FURTADO (JOHN).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1525/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EDUARDO FRANCELINO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1621/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR FABIANO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1649/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MOACYR DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1696/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO POUBEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, O SR. FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1698/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO UNISIGNORELLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1746/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ANDRÉ LUIZ LAGES MACHADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1816/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCELO ALVES MENDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1878/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM À ONDINA DE SOUZA MEDEIROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1911/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF.JOSEMAR, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE - SOS ILHA GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1926/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1963/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO FAZ GIRAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1967/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SR. MATHEUS SILVA DO AMPARO (MATHEUS GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2036/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O PRÊMIO “ANA NERY” DA SAÚDE AO MÉDICO VICTOR BASTOS LOVISI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do P\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2077/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2104/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERONICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ELISA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2147/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO ICARABE - INSTITUTO DA CULTURA ÁRABE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2177/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RAFAEL KULLMANN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2262/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA VANIA MARIA DE SOUSA VALE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2292/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CARLO ANCELOTTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1817/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. CLÁUDIA REZENDE PEREIRA MIRANDA SEPÚLVEDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1887/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FALA ROÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2339/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2354/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FERNANDO VIEIRA VEIGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2372/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, SERVIDORA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO HÁ 40 ANOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2385/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA RAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1818/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2341/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. MARLI RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2374/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, só ressaltando que o Projeto de Resolução 2374/2026 tem o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Registrado o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito importante, acabo de receber a notícia que já se formou maioria na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que votou confirmando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, de manutenção da prisão do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nIsso demonstra, Sr. Presidente, que, de fato, a Assembleia Legislativa não poderá fazer o debate sobre a soltura ou a liberdade desse deputado que está sendo acusado de superfaturamento nas obras destinadas às escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta Casa tem a responsabilidade, diante dessa situação, de um castelo de cartas marcadas desabando, em que deputados desta Casa estão sendo presos diante de ações antirrepublicanas.\r\n\r\nPrecisamos, no caso do Deputado Thiago Rangel, chamar os trabalhos desta Casa para verificar a sua cassação.\r\n\r\nNão é qualquer coisa. Precisamos que esta Casa chame o suplente, precisamos que os trabalhos legislativos sigam e a investigação também siga os trâmites normais.\r\n\r\nNesse sentido, ressalto a importância de esta Casa apreciar a cassação do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, nesse mesmo sentido, ontem, a Sra. Deputada Martha Rocha falou nessa situação, Deputada Renata Souza foi nessa linha e eu quero me somar às Sras. Deputadas Martha Rocha e Renata Souza.\r\n\r\nNós temos que defender a Alerj, institucionalmente, mas, uma forma de defesa é não contaminar a Alerj com maus exemplos. Se há um mau exemplo, apuramos, punimos e continuamos tocando.\r\n\r\nNós representamos o povo. Estamos aqui para exercer os mandatos em projetos políticos, sociais, ambientais, que melhorem o povo. Se as pessoas usam o mandato para outras finalidades que não a constitucional do mandato, e isso tem uma repercussão criminal, policial etc., a melhor forma de a Assembleia Legislativa se prevenir, a melhor forma da Assembleia se prevenir, a melhor forma da Assembleia se garantir, como disse a Deputada Martha ontem e a Deputada Renata Souza agora, é assumirmos o nosso papel de investigar, punir, afastar. E nesse caso, esse afastamento acabou de ser confirmado pela maioria da Turma. E eu acho que o parlamento não pode ficar omisso em relação a isso. Inclusive deve designar a substituição do deputado e que assuma outro para tocar o trabalho, a vida que segue. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Um aparte. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - O Parlamento nunca foi omisso. A gente tem que seguir o Regimento da casa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Decisão judicial, ela se cumpre, mas tem que ser analisada por técnicos, pela Procuradoria, pelos advogados da Casa que são muito bem capacitados. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Concordo com V.Exa. O que eu quero dizer, na linha do que falou agora o Presidente, é isso. A gente tem que agir seguindo a lei, seguindo a norma, seguindo o Regimento. Ponto. E é o que a Assembleia seguramente vai fazer, e é o que nós estamos pedindo que se faça com urgência até para reafirmar que o Poder Legislativo não compactua com o erro, não compactua com a transgressão. Dentro da lei e do Regimento\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com certeza. Cada pessoa e cada deputado tem seu CPF. Ele que pague e responda.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Responda e se defenda. Com direito à ampla defesa. \r\n\r\nObrigado Presidente. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h07min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHER ME DELAROLI, 1ª VICE-PRESIDENTE; PROFESSOR JOSEMAR, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2733455"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 4324/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.705, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PRESENÇA UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 4.705, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PRESENÇA UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, de autoria do nobre Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nO Projeto de Lei em discussão dispõe de extrema importância pois trata-se de garantir dignidade às pessoas que gestam e necessitam se comunicar através da língua brasileira de sinais. O objetivo é que essas pessoas sejam acompanhadas por intérpretes durante suas consultas de pré-natal e trabalho de parto. Neste sentido, nosso parecer é FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, referente a Emenda No 1 ao Projeto de Lei n. 4324-A/2021.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITO DA MULHER na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4324/2021.\r\n\r\nSala da Comissões, em 05 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA - Presidente, ZEIDAN, TIA JU, FRANCIANE MOTTA, SARAH PÔNCIO membros efetivos e Deputado MUNIR NETO membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 5021/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ÔNIBUS DA SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO \r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ÔNIBUS DA SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nO Projeto de Lei em discussão dispõe sobre a instituição de um programa que garanta a existência de um ônibus que vai possibilitar o deslocamento da realização de consultas e exames ginecológicos e urológicos nos municípios do Estado. Neste sentido, nosso parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITO DA MULHER na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5021/2021.\r\n\r\nSala da Comissões, em 05 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA - Presidente, ZEIDAN, TIA JU, FRANCIANE MOTTA, SARAH PÔNCIO membros efetivos e Deputado MUNIR NETO membro suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3256/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE AMPARO A GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS DURANTE O PRÉ-NATAL.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE AMPARO A GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS DURANTE O PRÉ-NATAL, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nO Projeto de Lei em discussão dispõe sobre a instituição de protocolo de apoio a gestantes dependentes químicas durante o pré-natal. Neste sentido, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direito da Mulher na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3256/2024.\r\n\r\nSala da Comissões, em 05 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA - Presidente, ZEIDAN, TIA JU, FRANCIANE MOTTA, SARAH PÔNCIO membros efetivos e Deputado MUNIR NETO membro suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 5062/2025 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, de autoria do nobre Deputado Renato Miranda.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nO Projeto de Lei em discussão é de extremo mérito, neste sentido, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITO DA MULHER na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5062/2025\r\n\r\nSala da Comissões, em 05 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA - Presidente, ZEIDAN, TIA JU, FRANCIANE MOTTA, SARAH PÔNCIO membros efetivos e Deputado MUNIR NETO membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 5376/2025 QUE “ESTABELECE DIRETRIZES DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA BABY BLUES PÓS - PARTO NAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTORA: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRELATORA: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ESTABELECE DIRETRIZES DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA BABY BLUES PÓS - PARTO NAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de autoria da nobre Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITO DA MULHER na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5376/2025.\r\n\r\nSala da Comissões, em 05 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA - Presidente, ZEIDAN, TIA JU, FRANCIANE MOTTA, SARAH PÔNCIO membros efetivos e Deputado MUNIR NETO membro suplente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 6529/2025 QUE “ALTERA A LEI 10.900 DE 21 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA O ESTATUTO DAS BLITZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTORA: Deputada FRANCIANE MOTA\r\n\r\nRELATORA: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA A LEI 10.900 DE 21 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA O ESTATUTO DAS BLITZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de autoria da nobre Deputada Franciane Mota.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa garantir a presença obrigatória de pelo menos uma policial feminina em blitzes no estado do Rio de Janeiro, trata-se de proposta meritória, portanto, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITO DA MULHER na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6529/2021.\r\n\r\nSala da Comissões, em 05 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputadas RENATA SOUZA - Presidente, ZEIDAN, TIA JU, FRANCIANE MOTTA, SARAH PÔNCIO membros efetivos e Deputado MUNIR NETO membro suplente. \r\n\r\nId: 2733456"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1824/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7184/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DO VALLE DIOGO, matrícula nº 434.828-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Alves de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7206/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 430.693-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PP-Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7207/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 434.829-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PP-Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Alves de Mendonça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7208/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS LUCIANO FELISBERTO DA SILVA, matrícula nº 434.830-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Leon Lucius de Holanda Continentino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7313/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PATRICIA SILVA MOURA, matrícula nº 434.442-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7314/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR, matrícula nº 431.886-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7315/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FERNANDA INACIO LOPES, matrícula nº 427.938-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7316/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, THAYMARA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 432.726-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7327/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, WILSON LIMA DE ALMEIDA, matrícula nº 427.574-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7328/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, JOSÉ LAERTE D'ELIAS, matrícula nº 431.208-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7329/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, TATIANE DOS ANJOS SANTOS, matrícula nº 429.282-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7330/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ODORVAL DIAS BATALHA, matrícula nº 433.586-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7331/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MIRIAN INES DE SOUZA, matrícula nº 432.639-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7317/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FABIANA APARECIDA RIBEIRO, matrícula nº 432.242-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1838/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7318/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, REINALDO JOSÉ CERQUEIRA, matrícula nº 433.747-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7319/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PABLO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 415.496-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7320/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ALAN DAS NEVES JOI, matrícula nº 425.093-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7421/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 201.761-4, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7344/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS GABRIEL PIMENTEL CRUZ, matrícula nº 434.534-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia Prado Limp Lourenço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7451/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do SOLIDARIEDADE - Deputada Sarah Poncio, RITA DE CASSIA PRADO LIMP LOURENÇO, matrícula nº 430.375-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1844/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7477/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIE GIZELE NASSIF BAYEH, matrícula nº 404.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Liderança União Brasil-Deputado Pedro Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7478/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR THADEU VINHEIRO, matrícula nº 434.185-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7504/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIE GIZELE NASSIF BAYEH, matrícula nº 404.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB - Deputado Filipe Soares, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, MONIQUE DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 427.399-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LILIAN RIBEIRO BRITO, matrícula nº 418.878-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ADRIELLY PORTO FERREIRA, matrícula nº 418.320-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, RAQUEL GALUCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 431.719-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ANNE CRISTINE DE ARAUJO, matrícula nº 406.431-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE PEQUENO ALVES, matrícula nº 434.832-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Anne Cristine de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, MARIA JOSÉ SILVA, matrícula nº 419.451-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE FARIA COSTA, matrícula nº 434.833-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Maria José Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO. DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, JACKSON DA SILVA LIMA, matrícula nº 427.302-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1856/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ROCHA DA SILVA DA PAIXÃO, matrícula nº 434.831-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Jackson da Silva Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1857/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 427.654-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONNIE WELLER PAULUZI, matrícula nº 423.916-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Samuel Marques dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1859/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, FABIANA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 431.091-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1860/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 434.834-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Santos da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1861/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7511/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 433.806-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7513/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 433.806-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Diego Kavier Coelho Ruscy, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7288/2026 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, na forma da manifestação da Procuradoria-Geral da Alerj, confere imediato cumprimento a r. decisão judicial proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos da Pet 15926/RJ, na qual determina o afastamento do Deputado Estadual Thiago Rangel Lima do exercício de suas funções públicas, assim como o afastamento da aplicação da regra prevista no art. 102, §2º da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm prosseguimento, aos setores competentes, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7459/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.05.2026.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 132/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas do Processo nº 7343/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ RENATO DE SOUZA, matrícula nº 309.054-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Solidariedade - Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Rodrigo de Almeida Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 133/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas do Processo nº 7449/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do Solidariedade - Deputada Sarah Poncio - o servidor requisitado PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 309.059-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 134/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas do Processo nº 7503/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILSON DE SOUZA JESUS, matrícula nº 307.836-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSDB - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 135/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas do Processo nº 7476/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GILSON DE SOUZA JESUS, matrícula nº 307.836-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Liderança do União Brasil - Deputado Pedro Brazão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 136/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIZABETE SOUSA MUSTRANGE DE CARVALHO, matrícula nº 306.842-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da dispensa de Luciana Monteiro Santos Almeida.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 137/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRCIO DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 308.337-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Felipe Carneiro.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.05.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 206/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 6271/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 17 de abril de 2026, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 06/2024\r\n\r\nProcesso nº 17001/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio.\r\n\r\nContratada: JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGestor: Leonardo da Silva Loyola, matrícula nº 307.730-2.\r\n\r\nFiscal: Flávio Rafael Grillo Faé, matrícula nº 308.869-7.\r\n\r\n- Revoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/Nº 288/2025.\r\n\r\nEm 07.05.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 208/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Presidência para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora MADALENA BALTAZAR RODRIGUES nº 434.670-6 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 209/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Legislação de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Legislação de Pessoal o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora MARILZA PINHEIRO DE SOUZA SALES nº 423.245-0 com efeito a partir de 16 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 210/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Administra ção de Pessoal o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora MILENA CRISSANTO BRASIL LIMA nº 433.616-0 com efeito a partir de 16 de abril de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.05.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6395/2026 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n6613/2026 - PAULO CÉSAR BRAGA DE BRITO\r\n\r\n3423/2026 - MELISSA BORGES MEDEIROS \r\n\r\n3838/2026 - LIDIA SILVEIRA ARANTES\r\n\r\n6647/2026 - CLAUDIA MARCIA PONTES SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 05.05.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5801/2026 - JOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2733457"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2733458": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 06.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/1743/2026 \r\n\r\n“...NOMEAR MONIQUE SURIANO DE LIMA KOSHIYAMA”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/1743/2026 \r\n\r\n“...NOMEAR MONIQUE SURIANO DE LIMA ALMEIDA KOSHIYAMA”\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 07.05.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/1774/2026 \r\n\r\n“... LETÍCIA FREIRE MEDINA RITA MACIEL”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/1774/2026 \r\n\r\n“... LETÍCIA FREIRE MEDINA RITA”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/1804/2026 \r\n\r\n“... MATRÍCULA Nº 434.518-0”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/1804/2026 \r\n\r\n“... MATRÍCULA Nº 431.518-0”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/1805/2026 \r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 434.521-5”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/1805/2026 \r\n\r\n“... MATRÍCULA Nº 434.821-5”\r\n\r\nC O R R I G E N D A\r\n\r\nTorna SEM EFEITO, no D.O. de 03/10/2025, pág. 27, 3ª coluna, a publicação da Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Melqui Galvão, nº 1837/2025, concedida pelo Sr. Deputado Yuri Moura.\r\n\r\nId: 2733458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2733459": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "RESULTADO DEFINITIVO PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2025\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415129934\r\n\r\nAdelaíse Lima Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090408\r\n\r\nAdilson Junior Da Costa Nazareth\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083110\r\n\r\nAdilson Laeber Da Conceição\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094951\r\n\r\nAdrian Couto Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008552\r\n\r\nAdriana Pastor De Souza Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415015361\r\n\r\nAdriana Venturim Tonani\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082231\r\n\r\nAdson Correia Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084016\r\n\r\nAgatha Luiza Martins Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415123898\r\n\r\nAguilar Da Silveira Garcia Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046884\r\n\r\nAlain Cristovam Da Costa Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415134602\r\n\r\nAlamir Costa Louro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010513\r\n\r\nAlan Moreira Antunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047321\r\n\r\nAlana Araujo Do Amaral Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005329\r\n\r\nAlana Kelly Macedo Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077868\r\n\r\nAlana Rocha Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048422\r\n\r\nAlana Santiago Dos Santos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069341\r\n\r\nAlberto Barroso Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415040545\r\n\r\nAlberto Da Silva Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090864\r\n\r\nAlberto Gonzaga Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077714\r\n\r\nAlberto Manoel Da Costa Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087685\r\n\r\nAlcineu De Aleluia Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104343\r\n\r\nAldo Henrique Constant Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073668\r\n\r\nAlessa Lyhane Albuquerque Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085341\r\n\r\nAlessandra Abel Augusto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016826\r\n\r\nAlessandra Da Silva Beserra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070967\r\n\r\nAlessandra Medeiros Roberto Esteves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017827\r\n\r\nAlessandra Pereira Mendes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042255\r\n\r\nAlex Bruno Gonçalves Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016497\r\n\r\nAlex Da Silva Viana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000459\r\n\r\nAlex Guimaraes Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066158\r\n\r\nAlexander Azevedo Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088536\r\n\r\nAlexandra Duarte De Lemos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001686\r\n\r\nAlexandra Silvares Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100307\r\n\r\nAlexandre Chaves Santa Rita\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091565\r\n\r\nAlexandre Dos Santos Tozzato\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129709\r\n\r\nAlexandre Goettinaer Pereira Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098147\r\n\r\nAlexandre Vanzillotta Berriel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024972\r\n\r\nAlexia Cristine Da Silva Alencar\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081301\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096845\r\n\r\nAlice Breno Cabral De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135552\r\n\r\nAlice Cunha De Queiroz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047861\r\n\r\nAlice Maria De Mendonça Ramalho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052047\r\n\r\nAlice Vieira Lima Cavalcante\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023701\r\n\r\nAline Almeida De Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415102812\r\n\r\nAline Carvalho Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107115\r\n\r\nAline De Pontes Da Penha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046095\r\n\r\nAline Evelyn Zimmermann De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061742\r\n\r\nAline Melo Alves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025872\r\n\r\nAline Mendes Da Silva Souza Torreiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015810\r\n\r\nAline Mendes Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040752\r\n\r\nAline Merillyn De Almeida Paiva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012363\r\n\r\nAline Vitória De Souza Carneiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415007429\r\n\r\nAlison Sapienza De Oliveira Valladão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041156\r\n\r\nAlisson Emanuel Raposo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024971\r\n\r\nAlisson Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415078156\r\n\r\nAllan Dlamour Lamarque Plácido Cílio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067669\r\n\r\nAllan Navarro Cunha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415027341\r\n\r\nAllan Tourinho De Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136322\r\n\r\nAluisio Barreto Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077752\r\n\r\nAmália Cambraia Vaz De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054898\r\n\r\nAmanda Archer Gonçalves Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023815\r\n\r\nAmanda Carvalho Maia Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049810\r\n\r\nAmanda Cristina De Azevedo Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083216\r\n\r\nAmanda De Oliveira Galvão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075929\r\n\r\nAmanda Ferreira De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067787\r\n\r\nAmanda Gomes Albuquerque\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039023\r\n\r\nAmanda Heloá De Aguiar Antonio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003104\r\n\r\nAmanda Medeiros Oppenheimer Dos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049509\r\n\r\nAmanda Oliveira Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017309\r\n\r\nAmanda Paz Cardoso Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000907\r\n\r\nAmanda Ventura Castilho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072356\r\n\r\nAna Angelica De Souza Ribeiro Senos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024275\r\n\r\nAna Beatriz De Castro Cunha Zuniga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088504\r\n\r\nAna Beatriz Muller Carvalho Cassiano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059861\r\n\r\nAna Beatriz Quiroga Furtado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005544\r\n\r\nAna Carla Da Silva Caleia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415053906\r\n\r\nAna Carolina Cruz Talon Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075311\r\n\r\nAna Carolina Saavedra Losada Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009793\r\n\r\nAna Carolina Santos De Aquino\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056890\r\n\r\nAna Cecilia Lara Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021184\r\n\r\nAna Clara De Roure Gomes Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126811\r\n\r\nAna Clara Greco Villani Marques\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078660\r\n\r\nAna Claudia Sant Anna\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001948\r\n\r\nAna Cristina Chagas Carvalho Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415019488\r\n\r\nAna Cristina Figueiredo D Amato\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075116\r\n\r\nAna Cristina Santos Matos Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016272\r\n\r\nAna Ivini De Oliveira Souza Farias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073988\r\n\r\nAna Júlia Oliveira Da Silva Pacheco\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039074\r\n\r\nAna Lecticia Felix Angelotti\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042253\r\n\r\nAna Lucia De Oliveira Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037575\r\n\r\nAna Lúcia De Souza Brandão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105914\r\n\r\nAna Lucia Mendonça Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020856\r\n\r\nAna Lucia Santos De Oliveira \r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105724\r\n\r\nAna Luiza Gb Pinto \r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054477\r\n\r\nAna Luiza Monteiro Bastos Ornellas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072320\r\n\r\nAna Luiza Pedroneiro Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030856\r\n\r\nAna Maria Almeida Conceição\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035726\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082481\r\n\r\nAna Paula Bruno Augusto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065527\r\n\r\nAna Paula De Moura Paiva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044040\r\n\r\nAna Paula Silva Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050491\r\n\r\nAna Rayssa Saraiva Basilio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060159\r\n\r\nAna Rebel Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112903\r\n\r\nAna Tereza De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057900\r\n\r\nAnderson Alves Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075924\r\n\r\nAnderson Costa Cândido\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002904\r\n\r\nAnderson Da Silva Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105193\r\n\r\nAnderson De Oliveira Verdam\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134627\r\n\r\nAnderson De Souza Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415057087\r\n\r\nAnderson Luiz Silva De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095650\r\n\r\nAnderson Napoleão Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097246\r\n\r\nAnderson Ramos De Arquino\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047119\r\n\r\nAnderson Vieira Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042533\r\n\r\nAnderson Vilela Amorim\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027674\r\n\r\nAndre Camerano Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035224\r\n\r\nAndré Da Silva Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026281\r\n\r\nAndre De Oliveira Ramos Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017288\r\n\r\nAndré Felipe Dos Santos Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062156\r\n\r\nAndré Figueiredo Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070211\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048752\r\n\r\nAndré Luis Da Costa De Oliveira Junior\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028802\r\n\r\nAndre Luiz Costa Rabelo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014919\r\n\r\nAndré Magalhães De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010178\r\n\r\nAndré Mesquita Magalhães Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002618\r\n\r\nAndré Nunes Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084945\r\n\r\nAndré Pereira Aldgeire\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069724\r\n\r\nAndre Sampaio Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001194\r\n\r\nAndré Souza Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059760\r\n\r\nAndré Vieira Libânio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040191\r\n\r\nAndréa De Almeida Reis\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415052989\r\n\r\nAndréa Helena Souza Moreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087302\r\n\r\nAndréa Marcelino Pereira Siqueira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093079\r\n\r\nAndréa Monteiro De Barros\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094209\r\n\r\nAndrea Rosa Villar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031118\r\n\r\nAndréa Santos Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005996\r\n\r\nAndrei Brandão Guerra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041401\r\n\r\nAndressa Cristina Pinto De Almeida Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076113\r\n\r\nAndressa Dos Santos Marques\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076476\r\n\r\nAndressa Lins Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006661\r\n\r\nAndressa Silva Climaco Das Chagas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013587\r\n\r\nAndrew Machado Dias De Jesus\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057160\r\n\r\nAngela Freitas Rosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098782\r\n\r\nAngélica Abdon Coutinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008872\r\n\r\nAngélica Cruz Da Silva De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055463\r\n\r\nAngelica Nogueira De Mendonça\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106203\r\n\r\nAngelica Pereira Lemos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415139632\r\n\r\nAnia Doris Santos Reis Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010090\r\n\r\nAnna Paula Nascimento De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074765\r\n\r\nAnne Caroline Tavares Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078398\r\n\r\nAntônia Jaeger Paes Landim\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047940\r\n\r\nAntonio Araujo Alonso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059077\r\n\r\nAntonio Guedes Gonçalves De Canha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011823\r\n\r\nAntonio Marciano Dias Santiago\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024349\r\n\r\nAntonio Matheus Pereira Kusanovich Becker\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091147\r\n\r\nAntonio Matheus Peres Azeredo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065986\r\n\r\nAntonio Sérgio Andrade Assis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097613\r\n\r\nAri Kerne Brito De Aguiar Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107482\r\n\r\nAriel Amadeu Edwards Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089982\r\n\r\nAriel Milena Furtado De Macedo Portugal\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100451\r\n\r\nAriella Santa Barbara De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124945\r\n\r\nArlindo Camino Rodrigues Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002623\r\n\r\nArlison Odise Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110603\r\n\r\nArthur José Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011793\r\n\r\nArthur Rezende Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108244\r\n\r\nArthur Souza De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074819\r\n\r\nAry Cardoso Perna Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415114373\r\n\r\nAsaph De Souza Cordeiro Carrarine Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038894\r\n\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053609\r\n\r\nÁurea Da Silva Freitas Melgaço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093571\r\n\r\nAyrton Aguiar Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103658\r\n\r\nAyrton Gomes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051651\r\n\r\nBaldomero Cortada De Oliveira Bello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075525\r\n\r\nBárbara Aceti Guimarães De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014271\r\n\r\nBarbara Bastos Barbacena\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041487\r\n\r\nBárbara De Bragança Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013344\r\n\r\nBarbara De Castro Moreira Mesquita\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040979\r\n\r\nBarbara Munic Hermógenes Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097469\r\n\r\nBeatris Pereira De Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114052\r\n\r\nBeatriz De Souza Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065784\r\n\r\nBeatriz Delphino Dantas Do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415122978\r\n\r\nBeatriz Dos Anjos Furtado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415128652\r\n\r\nBeatriz Espogeiro Stutz\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086548\r\n\r\nBeatriz Gomes De Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058685\r\n\r\nBeatriz Silva Brandão Senra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087401\r\n\r\nBeatriz Thompson Binoto Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088380\r\n\r\nBeethoven Barcellos Azevedo De Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038753\r\n\r\nBenjamin De Medeiros Valle\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028172\r\n\r\nBerenice Mendes Machado Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066242\r\n\r\nBernard Moreira Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415140049\r\n\r\nBianca Couto Teixeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092191\r\n\r\nBianca Guedes Braz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078607\r\n\r\nBianca Melo Lindo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038694\r\n\r\nBianca Ribeiro Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064303\r\n\r\nBianca Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138133\r\n\r\nBrayan Alexander De Mello Maciel Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075375\r\n\r\nBreno Lima Kuppens\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415010416\r\n\r\nBreno Lucas De Assis Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090596\r\n\r\nBreno Marcos Mesquita Galamba Dionisio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043731\r\n\r\nBrisabella Antunes De Almeida Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010494\r\n\r\nBruna Barbosa Silva Castro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015331\r\n\r\nBruna Barros Da Costa Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020975\r\n\r\nBruna Da Cruz Andretti Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004728\r\n\r\nBruna De Oliveira Caldas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049402\r\n\r\nBruna Fernanda Oliveira Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094999\r\n\r\nBruna Freire De Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009623\r\n\r\nBruna Henriques Amorim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080904\r\n\r\nBruna Pachu Godinho Côrtes Mello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044833\r\n\r\nBruna Pereira Pedro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063192\r\n\r\nBruna Roberta Araújo Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087359\r\n\r\nBrunna Ferreira Neves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415073609\r\n\r\nBruno Barbosa Henrique Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068810\r\n\r\nBruno Cosme Da Silva Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060509\r\n\r\nBruno Da Penha Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064520\r\n\r\nBruno Da Silva Dias Dos Reis\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009537\r\n\r\nBruno Da Silva Melo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046176\r\n\r\nBruno Da Silva Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051446\r\n\r\nBruno De Queiroz Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028361\r\n\r\nBruno Do Nascimento Lúcio Junqueira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082201\r\n\r\nBruno Ferreira Dos Santos Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062028\r\n\r\nBruno Garcia Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119161\r\n\r\nBruno Lois Oreiro Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119529\r\n\r\nBruno Lopes Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105306\r\n\r\nBruno Luiz Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415043863\r\n\r\nBruno Miguel Mello Vianna\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076141\r\n\r\nBruno Pereira Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134509\r\n\r\nBruno Pinto Marques\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063130\r\n\r\nBruno Pitão Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138116\r\n\r\nBruno Vinicius Gonçalves Aguieiras\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065808\r\n\r\nCaio De Athayde Rosalem\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032938\r\n\r\nCaio De Sousa Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003210\r\n\r\nCaio Dos Santos Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415029854\r\n\r\nCaio Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023477\r\n\r\nCamila Barbosa Ferreira Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120978\r\n\r\nCamila Castro De Alencar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038005\r\n\r\nCamila De Jesus Moreira Nicolini\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020638\r\n\r\nCamila Eller Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006907\r\n\r\nCamila Gomes De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116242\r\n\r\nCamila Pinto Moreira Nylander\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092409\r\n\r\nCamila Ramos Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060330\r\n\r\nCamila Teodoro Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415006331\r\n\r\nCamilla Barros De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070345\r\n\r\nCamilla Góes Darma\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109130\r\n\r\nCarine Da Silva Santos Marques\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022761\r\n\r\nCarla Andreia Rodrigues De Paula\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066380\r\n\r\nCarla Da Silva Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005200\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007144\r\n\r\nCarla Smith Montebello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098751\r\n\r\nCarla Victoria Vieira Da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076166\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Da Silva Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007512\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046323\r\n\r\nCarlos Alexandre Alcoforado Strauch Kuntz\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101854\r\n\r\nCarlos Anderson Veloso Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112861\r\n\r\nCarlos Atila Bosi Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094055\r\n\r\nCarlos Augusto Dias De Melo Mota Da Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003202\r\n\r\nCarlos Daniel Oliveira Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051240\r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118643\r\n\r\nCarlos Eduardo Sandes Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092422\r\n\r\nCarlos Eduardo Ventura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049201\r\n\r\nCarlos Elias Costa De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116621\r\n\r\nCarlos Germano Dos Santos Pimentel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035188\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Borges\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095687\r\n\r\nCarlos Henrique Lima Braz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064467\r\n\r\nCarlos Luis Peres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065941\r\n\r\nCarlos Patrick Barbosa Dutra Geraldes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076477\r\n\r\nCarlos Rafael Baptista Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124142\r\n\r\nCarolina Borges Conceição\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102155\r\n\r\nCarolina Campos Del Rio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076473\r\n\r\nCarolina Da Costa Marinho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081427\r\n\r\nCarolina Mendes Simões Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070988\r\n\r\nCarolina Monteiro De Barros Matheus\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064426\r\n\r\nCarolina Muzy Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055540\r\n\r\nCarolina Negrato Irineu De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137427\r\n\r\nCarolina Paes Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054047\r\n\r\nCaroline Cordeiro Molinaro Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071321\r\n\r\nCaroline Dos Santos Barbara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111367\r\n\r\nCaroline Mattos Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081407\r\n\r\nCaroline Monteiro De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040383\r\n\r\nCaroline Sant Anna Lourinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415044334\r\n\r\nCássio Henrique Pontes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027437\r\n\r\nCassio Rodrigo Marazi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415097290\r\n\r\nCatarina Rodrigues Do Amaral\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030924\r\n\r\nCatharina Coutinho Dell Orto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005657\r\n\r\nCecilia Meireles Andries\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076743\r\n\r\nCelso Antônio Coelho Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013660\r\n\r\nCelso Barbosa De Andrade Camargo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019610\r\n\r\nCelso Guimarães Domingos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089773\r\n\r\nCesar Augusto Deptulsky Barroso Werneck Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011109\r\n\r\nCésar Augusto Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029541\r\n\r\nCésar Rodrigo Monsores Niederauer\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033965\r\n\r\nCharles Gonçalves Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031297\r\n\r\nChayana Leocádio De Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137770\r\n\r\nChen Kuang Hsiao\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019278\r\n\r\nChristian Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415081380\r\n\r\nChristian Souza Da Silva Ornellas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055678\r\n\r\nCinthia Ortiz Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134150\r\n\r\nCinthia Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415117666\r\n\r\nCintia Lourenço Alves Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033599\r\n\r\nCintia Maria Ribeiro Ezequiel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030043\r\n\r\nCintia Nunes Mourao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086275\r\n\r\nCiro Rodrigues Suetti\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030283\r\n\r\nClara Basílio Bertassoni\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046110\r\n\r\nClara Cristal Guedes Magalhaes Da Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128303\r\n\r\nClara De Araujo Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104594\r\n\r\nClara Roberta Machado Mesquita\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068488\r\n\r\nClarice Braconi Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092292\r\n\r\nClarice Junges\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056797\r\n\r\nClarice Romer Francisco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026883\r\n\r\nClarissa Garcia De Britto Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074977\r\n\r\nClarissa Gomes Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002578\r\n\r\nClarissa Vieira Aguiar Maia\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415055052\r\n\r\nClarissa Weglinski De Miranda\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033943\r\n\r\nClarisse Monteiro Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091073\r\n\r\nClaudia Dos Santos Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022570\r\n\r\nClaudia Regina Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098225\r\n\r\nClaudia Sales Mussi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415082426\r\n\r\nCláudia Samara Sant Anna Nunes Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101880\r\n\r\nCláudio De Albuquerque Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105573\r\n\r\nClaudio Eugenio Da Silva Loyola Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097161\r\n\r\nClaudionor Batista Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045063\r\n\r\nClayton Pires Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056109\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000395\r\n\r\nClelio Vitor Lopes Amaral\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056293\r\n\r\nClovis Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081535\r\n\r\nCristiane Alves Pessoa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065353\r\n\r\nCristiane Beatriz De Lima Telles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081800\r\n\r\nCristiane Da Cruz Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092757\r\n\r\nCristiane Méga Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070359\r\n\r\nCristiane Souza Monteiro Fracalanzza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009062\r\n\r\nCristiane Teixeira De Carvalho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057169\r\n\r\nCristiano Amaral De Araújo Junior\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070802\r\n\r\nCynara Pereira Da Silva Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067513\r\n\r\nDafne Rejo Da Silva Melo Gonçalves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023296\r\n\r\nDandara Alves Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050858\r\n\r\nDaniel Braga Vellutini\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098209\r\n\r\nDaniel Cesar Maimone De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035097\r\n\r\nDaniel Cruz Lafayette Rodrigues Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054712\r\n\r\nDaniel De Albuquerque Toledano Valentim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415050833\r\n\r\nDaniel De Souza Barros Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078316\r\n\r\nDaniel Douglas De Barcellos Vaz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060783\r\n\r\nDaniel Fragoso De Queiroz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137350\r\n\r\nDaniel Francisco De Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099314\r\n\r\nDaniel Gandra E Silva De Albuquerque\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093998\r\n\r\nDaniel Garcia Abrahão Klein\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131412\r\n\r\nDaniel Gaspar Parente Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114237\r\n\r\nDaniel Lopes Braz Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083557\r\n\r\nDaniel Machado Guimaraes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032483\r\n\r\nDaniel Matheus De Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089026\r\n\r\nDaniel Nery De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024733\r\n\r\nDaniel Soren Presgrave\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066731\r\n\r\nDaniel Tavares Do Nascimento\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008835\r\n\r\nDaniel Tavares Sabóia De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096180\r\n\r\nDaniela Godoi De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115364\r\n\r\nDaniela Sabino Tauil Barbosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093372\r\n\r\nDaniele Barbosa Mendes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020113\r\n\r\nDaniele Lopes Cavalcante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015796\r\n\r\nDaniella Motta Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000621\r\n\r\nDaniella Souza Da Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074830\r\n\r\nDanielle Costa Zarur\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110544\r\n\r\nDanielle Mendes Gonçalves Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007232\r\n\r\nDanillo Andrade Motta De Souza Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057759\r\n\r\nDanillo Gustavo Breia Mendes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078088\r\n\r\nDanilo De Oliveira Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060695\r\n\r\nDanilo Do Prado Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029270\r\n\r\nDanúbia Leal Cordoeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415050467\r\n\r\nDaphne Assis Cordeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054817\r\n\r\nDavi Limongi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125362\r\n\r\nDavi Neves De Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415125169\r\n\r\nDavi Nunes Faria\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103551\r\n\r\nDavi Severiano De Oliveira Figueiredo De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098700\r\n\r\nDavi Vieira Teixeira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062470\r\n\r\nDavid Mauricio Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092210\r\n\r\nDavid Rodrigues Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003669\r\n\r\nDavid Siqueira Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415064442\r\n\r\nDayane Alves De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023557\r\n\r\nDébora De Souza Balancin\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043480\r\n\r\nDebora Gomes De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098544\r\n\r\nDeisiane Farias Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077993\r\n\r\nDeivid Reis Viana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068380\r\n\r\nDenilson Araujo Canno Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104788\r\n\r\nDenis William Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069679\r\n\r\nDenise De Barros Ribeiro Garcia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008146\r\n\r\nDenise Miranda Duarte\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105984\r\n\r\nDenise Rodrigues Sena\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070549\r\n\r\nDeniziane Rocha Diniz Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061012\r\n\r\nDesirée Rosalino Marques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037020\r\n\r\nDiana Goncalves Pinheiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132804\r\n\r\nDiana Maria Da Silva De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106377\r\n\r\nDiego Barbosa De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108291\r\n\r\nDiego Bruno Silva De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135519\r\n\r\nDiego Campos Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055283\r\n\r\nDiego De Oliveira Magalhães\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074637\r\n\r\nDiego Galvão Oliveira Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011087\r\n\r\nDiego Jhonata Lima Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415007502\r\n\r\nDiego Marinho Carvalho Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415060985\r\n\r\nDilma Martins Hora\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092122\r\n\r\nDiogo Da Silva Ferraz\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015300\r\n\r\nDiogo Elias Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088731\r\n\r\nDiogo Lima Dos Reis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013048\r\n\r\nDiogo Marques Leandro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068987\r\n\r\nDiogo Siqueira De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041483\r\n\r\nDiogo Teixeira De Andrade Ferreira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112151\r\n\r\nDmitri Molinari Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021464\r\n\r\nDouglas Adelino Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016039\r\n\r\nDouglas Araujo Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082116\r\n\r\nDouglas Castro Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066851\r\n\r\nDouglas De Paula Do Carmo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004607\r\n\r\nDouglas Elisiario Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415092622\r\n\r\nDouglas Fenalti Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097810\r\n\r\nDouglas Santos Matos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415023730\r\n\r\nDrielly Souza De Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415079520\r\n\r\nDrucila Cabral Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024371\r\n\r\nEberti Franca Camara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077369\r\n\r\nEder Augusto Retka Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015115\r\n\r\nEdilson Nascimento Santana\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117790\r\n\r\nEdimilson Cerqueira Cajueiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062684\r\n\r\nEdmilson Aquino Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059691\r\n\r\nEduarda Lischt Da Silva Medeiros\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109349\r\n\r\nEduardo Costa De Mancilha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064931\r\n\r\nEduardo De Freitas Pinto Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042008\r\n\r\nEduardo Gonçalves Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083399\r\n\r\nEduardo Macedo Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068930\r\n\r\nEduardo Matheus Machado Vidal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060167\r\n\r\nEduardo Saboia De Amorim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038641\r\n\r\nEduardo Sampaio Delgado Soares Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088769\r\n\r\nEduardo Thiago Monteiro Pereira Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056530\r\n\r\nEduardo Vargas De Araújo Lopes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053861\r\n\r\nEduardo Vieira Da Motta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049200\r\n\r\nElaine Martins Ruas Pacheco\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009795\r\n\r\nEliane Dos Santos De Queiroz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043700\r\n\r\nEliane Fernandes Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042751\r\n\r\nElias Fernandes Saraiva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115598\r\n\r\nEliezer Fernando De Moraes Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Sub Judice Negro/Indígena\r\n\r\n415015597\r\n\r\nElisabete De Andrade Silva Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016141\r\n\r\nElizabeth Da Fonseca Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101599\r\n\r\nElmo Geraldo Paixão Filho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068433\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415061632\r\n\r\nElsio Da Silva Quaresma Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046763\r\n\r\nElzio Da Silva Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004193\r\n\r\nEmanuelle Silva De Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023917\r\n\r\nEmerson De Castro Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415005408\r\n\r\nEmerson Luis Menezes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006457\r\n\r\nEmerson Narcizo Lima De Deus\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126911\r\n\r\nEmilly Costa Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002319\r\n\r\nEmilson Faria Pessanha De Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415050247\r\n\r\nEmmanuelle Carvalho Lage Do Nascimento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093818\r\n\r\nEric Martins Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043302\r\n\r\nErica Amanda Dantas Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020807\r\n\r\nErica Amaral Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104427\r\n\r\nÉrica Da Silva Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009035\r\n\r\nErica Laet Brandao Raimundo De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006475\r\n\r\nÉrica Motta De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nProva\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415064271\r\n\r\nErick Bonioli Berto Coro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075132\r\n\r\nErick Cano Batista Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042324\r\n\r\nErik Do Nascimento Rebouças\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085738\r\n\r\nErik Oliveira Gameleiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018644\r\n\r\nErika Affonso De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058536\r\n\r\nErika Botelho Lopes De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075023\r\n\r\nErika Marinho De Carvalho Trovão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415064789\r\n\r\nErika Rowinski\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019774\r\n\r\nErika Santos Von Doellinger\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003378\r\n\r\nErika Tenan De Barros Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001079\r\n\r\nErion Melo Tozzo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083567\r\n\r\nEstevao Paes De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037217\r\n\r\nEsther Rocha De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023340\r\n\r\nEugênia Cruz Da Trindade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073030\r\n\r\nEugenio Ramos De Pinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102084\r\n\r\nEvaldo Pinheiro Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006611\r\n\r\nEverton Carlos Marcolino Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415056356\r\n\r\nEverton Jonathan Alves De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047236\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105113\r\n\r\nFabiana Coelho Alves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064057\r\n\r\nFabiana Silva Da Costa Nepomuceno\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038134\r\n\r\nFabiane Vieira Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001048\r\n\r\nFabiano Soares Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069448\r\n\r\nFabio David Villas Boas Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069462\r\n\r\nFabio De Aguiar Serqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088130\r\n\r\nFabio De Azeredo Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048785\r\n\r\nFábio Gonçalves Sergio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100494\r\n\r\nFábio Júnior Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016880\r\n\r\nFábio Luis De Freitas Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135278\r\n\r\nFabio Matil Fontes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112298\r\n\r\nFábio Melo De Assunção\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057020\r\n\r\nFábio Pampolha Gomes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004205\r\n\r\nFábio Ribeiro Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051895\r\n\r\nFabio Rodrigues Salgado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093321\r\n\r\nFabio Santos Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023828\r\n\r\nFabíola De Oliveira Felix\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072246\r\n\r\nFabíola Laércio De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064461\r\n\r\nFabricio Branco Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103486\r\n\r\nFabrísio De Freitas Tenório Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002639\r\n\r\nFatima Maria Iocken Azeredo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034151\r\n\r\nFelipe Almeida De Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069777\r\n\r\nFelipe Antonio Silva De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104269\r\n\r\nFelipe Augusto Silva De Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108110\r\n\r\nFelipe Azeredo De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057986\r\n\r\nFelipe Bento Vargas De Moraes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037290\r\n\r\nFelipe Carlos Cunha Córes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415106006\r\n\r\nFelipe Cesar Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023900\r\n\r\nFelipe Cesar Pereira Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024764\r\n\r\nFelipe De Barros Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074973\r\n\r\nFelipe De Montalvão Xavier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047068\r\n\r\nFelipe Dias Ramos Loureiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032107\r\n\r\nFelipe Dos Reis Maia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060077\r\n\r\nFelipe Loponte Saback\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047746\r\n\r\nFelipe Oliveira Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140193\r\n\r\nFelipe Oliveira Da Silva Netto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081989\r\n\r\nFelipe Perez Faria\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079281\r\n\r\nFellipe Ximenes Da Costa Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415065773\r\n\r\nFernanda Arrabal Thomaz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134479\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115161\r\n\r\nFernanda Cristina Rodrigues Escodino\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100579\r\n\r\nFernanda De Lima Da Silva Nunes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098682\r\n\r\nFernanda De Oliveira Cedro Guimarães\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077543\r\n\r\nFernanda Emília Juliace Barbosa De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415021071\r\n\r\nFernanda Fraga Leandro Pedro Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044086\r\n\r\nFernanda Gentil De Mello E Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109168\r\n\r\nFernanda Gonçalves Corrêa Frizoni\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060677\r\n\r\nFernanda Guedes Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066120\r\n\r\nFernanda Lima De Araujo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019040\r\n\r\nFernanda Maria Da Silva Levy De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063938\r\n\r\nFernanda Mendes Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042979\r\n\r\nFernanda Naiara Soares Serpa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415095678\r\n\r\nFernanda Quintas Valadares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117981\r\n\r\nFernanda Rafaela De Teixeira Guerra\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044588\r\n\r\nFernanda Silva De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085659\r\n\r\nFernanda Silva Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059985\r\n\r\nFernanda Valle Sayão\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011343\r\n\r\nFernando Araujo De Melo Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415109890\r\n\r\nFernando Cezar De Oliveira Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061166\r\n\r\nFernando Conceição Rezende\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115216\r\n\r\nFernando Da Cruz Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106219\r\n\r\nFernando De Andrade Dolabella\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123547\r\n\r\nFernando Dilton Borges De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023671\r\n\r\nFernando Freitas Alves De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111007\r\n\r\nFernando Froes Pereira Trindade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087435\r\n\r\nFernando Marques De Oliveira Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020450\r\n\r\nFilipe Carlos do Valle Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123891\r\n\r\nFilipe Da Costa Camargo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064449\r\n\r\nFilipe Fontoura Abelha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110633\r\n\r\nFilipe Oscar Carneiro Fonseca Leal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043779\r\n\r\nFilipe Souza Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019948\r\n\r\nFillipe Leandro Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114276\r\n\r\nFlávia Bioni Salabert\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076837\r\n\r\nFlavia De Jesus Jacques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007793\r\n\r\nFlavia De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063310\r\n\r\nFlavia Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415046771\r\n\r\nFlaviana Marques Lima Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070871\r\n\r\nFlávio Alves Fasolato\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119387\r\n\r\nFlávio Torres Picanço Machado\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049496\r\n\r\nFlora De Oliveira Benedito\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023952\r\n\r\nFrancescole Dos Santos Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004855\r\n\r\nFrancinete Oliveira De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090983\r\n\r\nFrancisco Antonio Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415038664\r\n\r\nFrancisco De Assis Custódio De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101956\r\n\r\nFrancisco Eudóxio De Sales\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067096\r\n\r\nFrancisco Rogerio Silvestre Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099928\r\n\r\nFrancynne Mattos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000259\r\n\r\nFrederico De Lemos Fruet\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092287\r\n\r\nGabriel Alexandre Lopes Sabadim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011326\r\n\r\nGabriel Barros Guimarães\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415005952\r\n\r\nGabriel Calzavara Saraiva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047088\r\n\r\nGabriel Carvalho Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076508\r\n\r\nGabriel Cortez Roriz Pontes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095406\r\n\r\nGabriel Da Silva Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131081\r\n\r\nGabriel De Abreu Marinatto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415011313\r\n\r\nGabriel De Melo Silva Paulo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135747\r\n\r\nGabriel Delgado De Vasconcelos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076972\r\n\r\nGabriel Dos Santos Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097641\r\n\r\nGabriel Egídio De Castro Barros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053454\r\n\r\nGabriel Freitas De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062154\r\n\r\nGabriel Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083665\r\n\r\nGabriel Igor Silva De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005361\r\n\r\nGabriel Jesus De Oliveira Gaia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415039107\r\n\r\nGabriel Kuriyama Da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096727\r\n\r\nGabriel Mendes De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056457\r\n\r\nGabriel Mendes Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057930\r\n\r\nGabriel Miranda Duarte\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045758\r\n\r\nGabriel Monteiro Calhau\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023252\r\n\r\nGabriel Moura Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051791\r\n\r\nGabriel Resende De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036844\r\n\r\nGabriel Ribeiro Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093086\r\n\r\nGabriel Rodrigues Miceli\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129835\r\n\r\nGabriel Silveira Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019933\r\n\r\nGabriel Simões Liu\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111215\r\n\r\nGabriel Soares Vianna Reis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062097\r\n\r\nGabriel Vieira Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036276\r\n\r\nGabriel William Araújo Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039376\r\n\r\nGabriel Yudi Okamoto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061622\r\n\r\nGabriela Braga Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117650\r\n\r\nGabriela Butter De Carvalho Martins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068580\r\n\r\nGabriela Faria Scarpelli\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415133975\r\n\r\nGabriela Monteiro De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041920\r\n\r\nGabriela Naves Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063338\r\n\r\nGabriela Oliveira Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015140\r\n\r\nGabriela Oliveira Silva Guterres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022809\r\n\r\nGabriela Oliveira Sollero\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045256\r\n\r\nGabriela Serique Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021863\r\n\r\nGabriele Araujo Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117732\r\n\r\nGabrielle Nascimento Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086242\r\n\r\nGabrielle Oliveira Muinos Villela\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012247\r\n\r\nGabrielly Abdon Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415098882\r\n\r\nGeraldo Pereira Diniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105469\r\n\r\nGianlucca Papa De Mello\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039210\r\n\r\nGilbert Siqueira Theodoro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082134\r\n\r\nGilberto Men Torraca\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027890\r\n\r\nGilson Nunes Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051440\r\n\r\nGiovana Leite Sales\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068876\r\n\r\nGiovana Santos De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415050266\r\n\r\nGiovanna Camargo Messner Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108169\r\n\r\nGisela Papini Giannattasio Mota\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007195\r\n\r\nGisele Maurity Ramalho Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081912\r\n\r\nGisele Ribeiro Gonçalves De Oliveira Batista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058479\r\n\r\nGisele Silva De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082008\r\n\r\nGislane Sousa Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083769\r\n\r\nGiulia Vacchiano Bravo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126253\r\n\r\nGlaucia Maia Vieira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049135\r\n\r\nGlauco Costa Santana\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011042\r\n\r\nGlauco Travaglia Faé\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012273\r\n\r\nGlauter Notenos De Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110455\r\n\r\nGleiph Ghiotto Lima De Menezes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062725\r\n\r\nGloria Maria Dias Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038196\r\n\r\nGrace Kelly Soares Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415062354\r\n\r\nGraciane Simone Leite Barbosa De Alcântara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050730\r\n\r\nGrazielle Cardoso Froes De Azevedo Chang\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014479\r\n\r\nGrazielle Elaine Silva Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415097909\r\n\r\nGricel Osorio Hor Meyll\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059013\r\n\r\nGuilherme Cavalcanti De Albuquerque De Carvalho Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007183\r\n\r\nGuilherme Cessar Vieira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048662\r\n\r\nGuilherme De Azevedo Maia\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014152\r\n\r\nGuilherme De Castro Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083405\r\n\r\nGuilherme Do Valle Silva Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077871\r\n\r\nGuilherme Epprecht Pereira De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118599\r\n\r\nGuilherme Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016500\r\n\r\nGuilherme Martins Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093944\r\n\r\nGuilherme Mastrange Dos Santos Silveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100881\r\n\r\nGuilherme Oliveira Platt\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047762\r\n\r\nGuilherme Soares Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108703\r\n\r\nGuilherme Souza Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078850\r\n\r\nGuilherme Tomé Valença\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032548\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011624\r\n\r\nGustavo André Alves Rosa Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126360\r\n\r\nGustavo Comissario Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078244\r\n\r\nGustavo Coutinho Dias Limeira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007810\r\n\r\nGustavo Filgueiras Viana\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038627\r\n\r\nGustavo Galdino Marcondes Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415075669\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto Carapiá\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024269\r\n\r\nGustavo Henrique Lemos De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033750\r\n\r\nGustavo Henrique Rodrigues Vale De Macedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127932\r\n\r\nGustavo Lima Da Fonseca Nogueira Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043066\r\n\r\nGustavo Lima De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002394\r\n\r\nGustavo Ribeiro Verly\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031410\r\n\r\nGutemberg Soares Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107211\r\n\r\nHalime Fares Akel\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059110\r\n\r\nHallison Passos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093152\r\n\r\nHamilton Douglas Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136167\r\n\r\nHannele Moreira Dutra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048517\r\n\r\nHelen Britto Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062142\r\n\r\nHelen Muriel Cardoso De Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044697\r\n\r\nHelena De Lima Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082449\r\n\r\nHelena Farias Antunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089630\r\n\r\nHelio José De Almeida Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013139\r\n\r\nHenrique Coelho Sá De Deus Pinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117946\r\n\r\nHenrique Lourenço Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107341\r\n\r\nHenrique Rabelo Sa Rego\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026982\r\n\r\nHerbert Mendes De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101319\r\n\r\nHermínio Fernando Rangel Neto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039366\r\n\r\nHernani Do Nascimento Pinto Marques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074085\r\n\r\nHilca Guedes Machado De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035242\r\n\r\nHugo Da Silva Bello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029806\r\n\r\nHugo Da Silva Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061493\r\n\r\nHugo Pereira Pascoal Rangel Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115180\r\n\r\nHugo Salomão Ribeiro Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083901\r\n\r\nHugo Souto Padron Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028170\r\n\r\nIago Silva Labruna Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028681\r\n\r\nIbrahim Ali Sleman Júnior\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035128\r\n\r\nIbrahim Moreira Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065604\r\n\r\nIeda Maria Polessa Mangiavacchi\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035206\r\n\r\nIgor De Andrade Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012948\r\n\r\nIgor De Paula Citti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415013335\r\n\r\nIgor Marconi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065865\r\n\r\nIngrid Kroeber Sodre\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004070\r\n\r\nIrinaldo Da Paz Galindo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052626\r\n\r\nIris Marizalma Da Rocha Yuan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112191\r\n\r\nIsabela Azevedo Nogueira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049577\r\n\r\nIsabela Corrêa Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084973\r\n\r\nIsabela Costa Reis Cabral\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105913\r\n\r\nIsabela Cruz Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040048\r\n\r\nIsabela De Vilar Moreira Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034068\r\n\r\nIsabela Leite Barcellos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096287\r\n\r\nIsabela Sousa De Jesus Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046120\r\n\r\nIsabella De Figueiredo Da Silva Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023570\r\n\r\nIsabella Dos Santos Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099129\r\n\r\nIsabella Monteiro Pires Mourao\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110632\r\n\r\nIsabella Silva Cordeiro Nobre\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083470\r\n\r\nIsabelle Severo Dionisio Acioli\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067033\r\n\r\nIsac Moreira De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006035\r\n\r\nÍtalo Jerônimo Do Couto Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066271\r\n\r\nItalo Nogueira Morais\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055681\r\n\r\nIuri Dos Santos Silvestre\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004077\r\n\r\nIury Lopes De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112204\r\n\r\nIvan Dos Santos Levy\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037740\r\n\r\nIzabela Da Silva Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006699\r\n\r\nJaciane Cardoso De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128941\r\n\r\nJaciaria Nicacio Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059661\r\n\r\nJackson De Oliveira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098278\r\n\r\nJairo Tavares Novaes Junior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000618\r\n\r\nJanaina De Cássia Argolo Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022769\r\n\r\nJaqueline Gomes Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415116193\r\n\r\nJean Luiz Rocha De Castro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004401\r\n\r\nJeferson Brito Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076444\r\n\r\nJeferson Carlos Da Silva Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049180\r\n\r\nJeferson João Candido\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013204\r\n\r\nJeferson Nascimento Da Silva Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100265\r\n\r\nJefferson Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004382\r\n\r\nJeniffer Fonseca De Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099154\r\n\r\nJerônimo Cleon Borges Cordeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103906\r\n\r\nJersika Dativo De Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109702\r\n\r\nJerusa Francisco Da Silva Florentino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112506\r\n\r\nJesse Maximo Da Silva Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092675\r\n\r\nJéssica Aguiar Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025561\r\n\r\nJéssica Alves Damasio Sobral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415077908\r\n\r\nJessica Clementel Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049928\r\n\r\nJéssica Cristina Da Silva Curty\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061464\r\n\r\nJessica De Souza Lima Bastos Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061510\r\n\r\nJéssica Elys Oliveira Bassalo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100818\r\n\r\nJéssica Gomes Nunes Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012173\r\n\r\nJéssica Pedrosa De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016207\r\n\r\nJéssica Ramos Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028842\r\n\r\nJéssica Trezza Silva De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060907\r\n\r\nJessika Cabral Gama Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097040\r\n\r\nJey Klei Toledo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002065\r\n\r\nJhonatan Louzada Zotti Mendes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415136281\r\n\r\nJiovani De Souza Dary\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046566\r\n\r\nJoana Lídia Da Silva Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106500\r\n\r\nJoanna Fernandes Dos Santos De Matos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051924\r\n\r\nJoão Bernardo Quintanilha Chagas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415042456\r\n\r\nJoão Ernesto Da Costa Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093989\r\n\r\nJoão Felipe Teles De Menezes Salomão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050838\r\n\r\nJoão Fernando Ramos Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005943\r\n\r\nJoao Gabriel Da Cruz Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003783\r\n\r\nJoão Gabriel Gonçalves Vellozo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080817\r\n\r\nJoão Gabriel Rangel Mendonça\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064818\r\n\r\nJoão Gabriel Vieira Vargas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026150\r\n\r\nJoão Gilberto De Mattos Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415099168\r\n\r\nJoão Mauro Dos Santos Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029157\r\n\r\nJoão Paulo Frazão Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036732\r\n\r\nJoão Pedro Beckenkamp Ferraz De Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125823\r\n\r\nJoão Pedro Dos Santos Maia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136725\r\n\r\nJoão Pedro Ribeiro Pita Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057269\r\n\r\nJoão Pedro Vieira Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108734\r\n\r\nJoão Rodolpho Cabral De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027896\r\n\r\nJoao Tamar Veloso\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012597\r\n\r\nJoão Victor Gomes Nogueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095818\r\n\r\nJoão Victor Silveira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016385\r\n\r\nJoão Vitor Santos Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096448\r\n\r\nJocelei Diego Dos Santos Nobre\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061959\r\n\r\nJohano Cardoso De Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087341\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076801\r\n\r\nJohn William Gomes Do Nascimento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093256\r\n\r\nJoicilene Cosendey Filgueiras\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415085352\r\n\r\nJonas Araujo Araque\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125628\r\n\r\nJonatas Cordeiro Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076169\r\n\r\nJonathan Da Rocha De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090974\r\n\r\nJonathan Meireles Alecrim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091748\r\n\r\nJonathas Santos Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115954\r\n\r\nJordel Ribeiro Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081813\r\n\r\nJorge André Freitas De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085725\r\n\r\nJorge Ferreira Guimaraes Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415091321\r\n\r\nJorge Lucas Daniel Santos Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030279\r\n\r\nJorge Luís Do Nascimento Moura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028475\r\n\r\nJorge Luís Nogueira Da Costa Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020678\r\n\r\nJorge Luiz Maia Varella Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109597\r\n\r\nJorge Ricardo Borges Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049756\r\n\r\nJose Agostinho De Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084628\r\n\r\nJosé Aparecido Dalarme Filho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051233\r\n\r\nJose Augusto Monteiro Borghi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047065\r\n\r\nJosé Fernando Dos Santos Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415079361\r\n\r\nJose Ferreira De Souza Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415081480\r\n\r\nJosé Guilherme Reis Valadão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027445\r\n\r\nJosé Henrique Durans Rodrigues Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016138\r\n\r\nJosé Maurício Aldighieri Grigorovski Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115107\r\n\r\nJosé Paulo Braz Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110703\r\n\r\nJosé Renato Costa Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056630\r\n\r\nJosé Ricardo Monteiro Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011185\r\n\r\nJosé Roberto Lehnen\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096837\r\n\r\nJosé Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084909\r\n\r\nJoyce Dos Santos Spezani\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067858\r\n\r\nJuarez Silva De Jesus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039224\r\n\r\nJulia Berezovoya Assis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078123\r\n\r\nJulia Fróes De Sousa Sobrinho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018623\r\n\r\nJulia Khede Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046645\r\n\r\nJulia Lima De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065004\r\n\r\nJulia Pacheco Figueiredo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415022236\r\n\r\nJulia Rosental De Souza Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082406\r\n\r\nJuliana Borba Evangelista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040268\r\n\r\nJuliana Coutinho Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109736\r\n\r\nJuliana Da Silva Barreto Grachet\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094901\r\n\r\nJuliana De Freitas Reis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070722\r\n\r\nJuliana Giovanini Malagutte\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091037\r\n\r\nJuliana Luna Da Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056486\r\n\r\nJuliana Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101798\r\n\r\nJuliane Pereira Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031906\r\n\r\nJuliano Whitaker Auler\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124173\r\n\r\nJulio Cesar Lima De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083656\r\n\r\nJúlio César Marques Dourado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080647\r\n\r\nJulio Cesar Martins Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415076964\r\n\r\nJullyana De Lima Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022779\r\n\r\nJurram Dias Menezes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046569\r\n\r\nJussellem Gomes Leal Givisiez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055912\r\n\r\nKamila Araujo Lessa Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077386\r\n\r\nKamilly De Oliveira Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098957\r\n\r\nKamírian Lúcia De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009290\r\n\r\nKaren Branta Portella\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086186\r\n\r\nKaren Gonçalves Bezerra De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055348\r\n\r\nKaren Katia De Lacerda Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023582\r\n\r\nKarina Martins De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001368\r\n\r\nKarina Soares De Gusmao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125259\r\n\r\nKarine Duarte Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004958\r\n\r\nKarla Borges Pinheiro De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005375\r\n\r\nKarla Vargas Garcia\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092110\r\n\r\nKarlo Davi Stalleiken Martins Cortat\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017479\r\n\r\nKarlo Menezes Dantas Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070409\r\n\r\nKarolina Barros De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034927\r\n\r\nKatia Rios Nobrega De Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001103\r\n\r\nKátlin Santos De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081530\r\n\r\nKauana Kaefer\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023662\r\n\r\nKayo Romany Abreu Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415102528\r\n\r\nKeila De Almeida Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095423\r\n\r\nKelen Oliveira Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070077\r\n\r\nKelion Junio Reis Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415019295\r\n\r\nKellington Kelton Barbosa Bezerra Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017172\r\n\r\nKelly Cristina Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415076999\r\n\r\nKennedy De Jesus Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415139201\r\n\r\nKleber Da Costa Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042781\r\n\r\nLais Antunes Teixeira De Souza Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015335\r\n\r\nLaíz Eckhardt Valente\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109010\r\n\r\nLana Márcia Ferreira Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112875\r\n\r\nLanara Luma Alves De Medeiros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081295\r\n\r\nLarise Pachú Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090909\r\n\r\nLarissa Alves De Araujo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093235\r\n\r\nLarissa Alves Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012735\r\n\r\nLarissa Combat Vital\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037739\r\n\r\nLarissa Da Silva Marins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049570\r\n\r\nLarissa Frazão Barreto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000525\r\n\r\nLARISSA MENEZES MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092246\r\n\r\nLarissa Ramalho Braga\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073875\r\n\r\nLarissa Rezende Trindade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075875\r\n\r\nLarissa Silva Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415125932\r\n\r\nLarusca Lopes Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033850\r\n\r\nLaura Fonseca Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415016053\r\n\r\nLaura França Belmonte Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024886\r\n\r\nLaura Guimarães Correia Pinto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118122\r\n\r\nLaura Marconi Da Silva Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024299\r\n\r\nLeanderson Simas Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415020590\r\n\r\nLeandro Da Silva Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042081\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415043278\r\n\r\nLeandro Neves De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088587\r\n\r\nLeandro Nunes Amorim\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051177\r\n\r\nLeandro Oliveira De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099728\r\n\r\nLeandro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053793\r\n\r\nLeandro Pontes Silva Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066348\r\n\r\nLeandro Simões Martins Soares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027670\r\n\r\nLeilane Paiva Lima Engel\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042693\r\n\r\nLennon Rizzo Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094332\r\n\r\nLeona Conceição De França\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110263\r\n\r\nLeonam Da Cruz Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125395\r\n\r\nLeonardho Justino Dos Santos Braga De Lucena\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089884\r\n\r\nLeonardo Almeida Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012997\r\n\r\nLeonardo Alves De Campos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009980\r\n\r\nLeonardo Augusto Mattos Guedes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005269\r\n\r\nLeonardo Augusto Xavier Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052578\r\n\r\nLeonardo Campos Almeida\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055244\r\n\r\nLeonardo De Cerqueira Abreu\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077649\r\n\r\nLeonardo Do Carmo Paranhos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011497\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070906\r\n\r\nLeonardo Machado De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415121999\r\n\r\nLeonardo Maia Batista Vasques Da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115715\r\n\r\nLeonardo Sabino De Andrade Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069100\r\n\r\nLeonardo Souza De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073670\r\n\r\nLeonardo Vasconcelos Trindade\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091132\r\n\r\nLeonardo Victor Braz Reis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055371\r\n\r\nLeonardo Xavier Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039365\r\n\r\nLetícia Gonçalves Regis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095908\r\n\r\nLeticia Rayane De Faria Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099256\r\n\r\nLeticia Souza Ribeiro Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059330\r\n\r\nLia Carolina De Almeida Torres Mercês Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011371\r\n\r\nLiana Carvalho Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085226\r\n\r\nLielson Antonio Madeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089838\r\n\r\nLílian Da Silva Clemente\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108233\r\n\r\nLilian Fernanda De Jesus Silva Palitot\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016017\r\n\r\nLindberg Ramos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021393\r\n\r\nLínnica Martins Luciano De Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013392\r\n\r\nLívia Corrêa Garcia Do Canto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073620\r\n\r\nLívia Da Silva Araújo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415117719\r\n\r\nLívia Iglésias Corrêa De Paiva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139814\r\n\r\nLivia Mannini\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014121\r\n\r\nLívia Maria Da Costa Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042173\r\n\r\nLivia Vieira Araujo De Castilho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087045\r\n\r\nLivian Rocha De Paula Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074364\r\n\r\nLorraine Dos Santos De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000099\r\n\r\nLorraine Rogelio Vilares Maia\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029266\r\n\r\nLourenço Sertã De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020942\r\n\r\nLuan Caue Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075496\r\n\r\nLuan Inácio Galuzzi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002449\r\n\r\nLuan Santos Nicolau\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090718\r\n\r\nLuana De Azeredo Loureiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103996\r\n\r\nLuana Oliveira Silva Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415112686\r\n\r\nLuana Peixoto De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109840\r\n\r\nLuana Ruy Moyo De Alvarenga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006072\r\n\r\nLucas Albano Portacio Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107921\r\n\r\nLucas Amorim De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042609\r\n\r\nLucas Antunes Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070616\r\n\r\nLucas Apostolo Dos Santos Freire Salvador\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049376\r\n\r\nLucas Araujo Neves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068455\r\n\r\nLucas Breno Araujo Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090475\r\n\r\nLucas Da Silva Farias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137162\r\n\r\nLucas De Pinho Reis Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108064\r\n\r\nLucas Dias Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105415\r\n\r\nLucas Do Amaral Leite\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094551\r\n\r\nLucas Giuseppe Da Silva Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088848\r\n\r\nLucas Miguel De Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129623\r\n\r\nLucas Pessanha Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109194\r\n\r\nLucas Pontes Correia Poses\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047584\r\n\r\nLucas Prado Henriques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033910\r\n\r\nLucas Rodrigues Messias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095683\r\n\r\nLucas Rodrigues Peña\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016227\r\n\r\nLucas Santos Melo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050317\r\n\r\nLucas Savedra Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044701\r\n\r\nLucas Suez Barcelos Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015001\r\n\r\nLucas Yudi Moriya Sampaio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058459\r\n\r\nLucas Zwang Matias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103354\r\n\r\nLuciana Bento Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075910\r\n\r\nLuciana Da Cruz Cesar Leal\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054248\r\n\r\nLuciana De Assis Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058254\r\n\r\nLuciana Maria Silva Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095484\r\n\r\nLuciana Oaquim Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076299\r\n\r\nLuciana Sousa Passos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001646\r\n\r\nLuciane Bersot Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058273\r\n\r\nLuciano Areas Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002299\r\n\r\nLuciano De Souza Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068797\r\n\r\nLuciano José Pereira Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085708\r\n\r\nLuciano Quintanilha De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081832\r\n\r\nLuciléia Demuner Erler\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065652\r\n\r\nLudimila Fontoura Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028686\r\n\r\nLudmila Pimenta Salles Milhorance\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114094\r\n\r\nLuis Carlos Barbosa De Andrade Camargo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024168\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093995\r\n\r\nLuis Felipe Fucolo Pedrote\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051439\r\n\r\nLuis Gustavo Hernandes Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094193\r\n\r\nLuisa Lindenmayer Burkle\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050020\r\n\r\nLuísa Medeiros Franco\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131180\r\n\r\nLuisa Santos Vidal Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065612\r\n\r\nLuiz Claudio De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063831\r\n\r\nLuiz Dias Caldas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079157\r\n\r\nLuiz Felipe Del Castillo Drummond\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097666\r\n\r\nLuiz Felipe Dos Santos Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074471\r\n\r\nLuiz Felipe Miguens Guarilha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062698\r\n\r\nLuiz Fellipe Freitas Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071963\r\n\r\nLuiz Fernando Cavallero De Azevedo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058986\r\n\r\nLuiz Fernando Silva De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047696\r\n\r\nLuiz Gustavo Braga Parente\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069083\r\n\r\nLuiz Henrique Castilho De Britto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091129\r\n\r\nLuiz Marques Benedito Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022225\r\n\r\nLuiz Otavio Ribeiro Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nId: 2733459"
                    ],
                    "2733460": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415070185\r\n\r\nLuiz Paulo Pereira Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032970\r\n\r\nLuiz Santos Miranda\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052837\r\n\r\nLuiza Fernandes De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048318\r\n\r\nLuiza Marangoni Nascimento Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004080\r\n\r\nLuiza Marciano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095285\r\n\r\nLuiza Menezes Montani\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094112\r\n\r\nLuiza Soares Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095040\r\n\r\nLukas Carvalho Leitão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008677\r\n\r\nLuma Dinelly De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126539\r\n\r\nLynette Anne Morrey Jones\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022043\r\n\r\nMagali Granja Coutinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055148\r\n\r\nMagno Silveira Scramignon\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092879\r\n\r\nMaiara Cardoso De Miranda Raymundo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047441\r\n\r\nMaíra Rodrigues De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032254\r\n\r\nMaísa Barroso Bernabé Cerón\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037744\r\n\r\nManoela Christina Trigueiro Pires\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062879\r\n\r\nManuela De Oliveira Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013964\r\n\r\nManuelle Rosa Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005729\r\n\r\nMarcela De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059022\r\n\r\nMarcela Dos Santos Aragao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137561\r\n\r\nMarcellus Caius Prata Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090480\r\n\r\nMarcelo Alves De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042977\r\n\r\nMarcelo Antonio Mesquita Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044031\r\n\r\nMarcelo Brum Dos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048439\r\n\r\nMarcelo Cristofori Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103672\r\n\r\nMarcelo Da Silva Henzel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002537\r\n\r\nMarcelo Da Silva Torreiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009039\r\n\r\nMarcelo Do Nascimento Motta Junior\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111592\r\n\r\nMarcelo Domingos Oliveira Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096904\r\n\r\nMarcelo Elias Saraiva Do Pazo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102915\r\n\r\nMarcelo Figueira De Assis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098343\r\n\r\nMarcelo Gabriel Gomes Morais\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104282\r\n\r\nMarcelo Leal Nunes Zigari\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103794\r\n\r\nMarcelo Puertas Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026427\r\n\r\nMarcelo Viana Henrique\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100631\r\n\r\nMarcelo Vinicius Nascimento Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069924\r\n\r\nMarcia Batista Da Silva De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046127\r\n\r\nMarcia Cavalcante De Brito De Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011467\r\n\r\nMárcia Cristina Barros Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043190\r\n\r\nMarcia Cristina Lucas Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002217\r\n\r\nMarcia De Souza Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087379\r\n\r\nMarcia Inês Mendes Salomão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087615\r\n\r\nMarciele Da Silva Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415049749\r\n\r\nMarcio Antonio Bastos Amato\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110744\r\n\r\nMarcio Aurelio Couri Vargas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019883\r\n\r\nMarcio Da Rocha Magliano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061397\r\n\r\nMárcio Da Silva Reis\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092725\r\n\r\nMárcio Henrique Lima Da Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058562\r\n\r\nMarcio Knauth Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006359\r\n\r\nMarco Antonio Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123012\r\n\r\nMarco Aurélio Da Silva Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073504\r\n\r\nMarcos Fellipe Alves De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042824\r\n\r\nMarcos Figueiredo Guimaraes De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057989\r\n\r\nMarcos Geraldo Larcher De Sousa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093476\r\n\r\nMarcos Henrique Matos Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027915\r\n\r\nMarcos Luiz Vieira Soares Filho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040476\r\n\r\nMarcos Pontes De Miranda Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415068997\r\n\r\nMarcos Vinicius Bechara Kauer\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067056\r\n\r\nMarcos Vinicius Dos Santos Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133426\r\n\r\nMarcos Vinícius Duarte Amândula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104431\r\n\r\nMarcos Vinícius Pereira Gaspar\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117303\r\n\r\nMarcos Vinicius Rezende Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089455\r\n\r\nMarcos Vinicius Rocha Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107870\r\n\r\nMarcus Leandro De Souza Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078090\r\n\r\nMarcus Pedro Oliveira Moniz De Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110077\r\n\r\nMaria Andréa Pereira Rodrigues Torres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095202\r\n\r\nMaria Augusta Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051051\r\n\r\nMaria Carolina Rezende De Carvalho Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085423\r\n\r\nMaria Clara Lourenço Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129119\r\n\r\nMaria Cristina Lima Gama\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094933\r\n\r\nMaria Das Dores Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111003\r\n\r\nMaria Eduarda De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065791\r\n\r\nMaria Eduarda Maciel Fernandes Pavarino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007937\r\n\r\nMaria Eduarda Reich Peçanha De Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069559\r\n\r\nMaria Fernanda Paes Venito\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081776\r\n\r\nMaria Geraldo Doi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060576\r\n\r\nMaria Irene Da Conceição Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415121401\r\n\r\nMaria José Badawi Garcia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098547\r\n\r\nMaria Luiza Macieira De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017318\r\n\r\nMaria Pastora Batista Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018055\r\n\r\nMaria Raquel Nunes Serrão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028647\r\n\r\nMariah Pirillo Lieban\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415062680\r\n\r\nMariana Almeida Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082754\r\n\r\nMariana Araujo Neves Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415035521\r\n\r\nMariana Carvalho Carlos Doroteu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415020442\r\n\r\nMariana De Almeida De Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015832\r\n\r\nMariana De Oliveira Vale Coutinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037590\r\n\r\nMariana Dos Reis Cardim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415135658\r\n\r\nMariana Duque Finkel\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000540\r\n\r\nMariana Fernandes Muniz Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061769\r\n\r\nMariana Guimarães Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076068\r\n\r\nMariana Maia de Figueiredo Lucas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041411\r\n\r\nMariani Ferri De Holanda Dias De Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044770\r\n\r\nMarilia Jardim Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415134864\r\n\r\nMarina Alves Chagas Novaes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083699\r\n\r\nMarina Lorena Lima Baia Coutinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064913\r\n\r\nMarina Macedo Pierre\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060544\r\n\r\nMarina Marins Morettoni\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007632\r\n\r\nMarina Pinto Moreira De Sá\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082316\r\n\r\nMário César Pereira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055265\r\n\r\nMario Henrique De Souza Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093199\r\n\r\nMário Márcio Pelajo Da Rocha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045045\r\n\r\nMario Pont Kern\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038167\r\n\r\nMario Sergio Rosa Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067878\r\n\r\nMarisa Pimenta Bello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092981\r\n\r\nMariza Santos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027646\r\n\r\nMarja Lopes De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031068\r\n\r\nMarlon Breno De Castro Adriano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059549\r\n\r\nMarlon Teixeira De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063317\r\n\r\nMarta Florencio Da Silva Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099591\r\n\r\nMateus Coelho Cardoso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028844\r\n\r\nMateus Rosa Zocatele\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415091788\r\n\r\nMatheus Almeida De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088535\r\n\r\nMatheus Barros Da Assumpção Santos Nunes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415091611\r\n\r\nMatheus Cardoso Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090715\r\n\r\nMatheus David Tavares Rainha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026889\r\n\r\nMatheus De Oliveira Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076426\r\n\r\nMatheus Dos Santos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016375\r\n\r\nMatheus Marques Perrotta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011931\r\n\r\nMatheus Penna Prado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020253\r\n\r\nMatheus Pimentel Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129760\r\n\r\nMatheus Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049314\r\n\r\nMatheus Silva De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415002868\r\n\r\nMatheus Siqueira Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072372\r\n\r\nMatheus Vieira Lopes Julio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055649\r\n\r\nMatteus Gasparri\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135518\r\n\r\nMauro Da Rocha Jannuzzi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088225\r\n\r\nMauro Rego Monteiro Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076182\r\n\r\nMax Nunes Feitosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047078\r\n\r\nMaycon Rodrigues Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118312\r\n\r\nMelissa De Carvalho Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069780\r\n\r\nMelissa Ernandez Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022924\r\n\r\nMelissa Gomes Martel Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010737\r\n\r\nMércia Maria Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098388\r\n\r\nMichael Correa Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017766\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039952\r\n\r\nMichele Nery De Santanna Bernardino Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054630\r\n\r\nMichele Ribeiro Mendes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096889\r\n\r\nMichelle Barbosa Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016515\r\n\r\nMichelle De Castro Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064851\r\n\r\nMiguel Wakim Bassil\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048733\r\n\r\nMilena Oliveira De Mello Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048045\r\n\r\nMilena Rocha Fagundes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036883\r\n\r\nMillena Da Costa Botinhão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072174\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015972\r\n\r\nMirian Nery Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046055\r\n\r\nMitchell Wallace Palha Symington\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041106\r\n\r\nMoises Araujo Vidal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415124580\r\n\r\nMônica De Mello Marinho Farias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107393\r\n\r\nMônica Souza Rogel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062575\r\n\r\nMonique Marins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051146\r\n\r\nMonique Martins Da Silva Pimenta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083617\r\n\r\nMorgana Rodrigues Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035167\r\n\r\nMoyses Almeida Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039444\r\n\r\nMusta Schwarz Moreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058526\r\n\r\nNadja Da Silva Feltran\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001557\r\n\r\nNair Hellaine Pereira De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415053775\r\n\r\nNaiumi Peçanha Paiva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074570\r\n\r\nNatália Afonso Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003560\r\n\r\nNatália Célia Quaresma De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022353\r\n\r\nNatalia Da Silva Quirino Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070534\r\n\r\nNatália Espíndola De Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059532\r\n\r\nNatália Gonçalves Pugliese Ayeta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077887\r\n\r\nNatália Ribeiro Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031955\r\n\r\nNatasha Coelho Figueiredo Nóbrega\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105965\r\n\r\nNatasha Driusso De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017890\r\n\r\nNathalí Pimentel Da Rosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067284\r\n\r\nNathália De Paula Aquino E Melo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035479\r\n\r\nNathalia Evelin Correia Dos Santos Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013846\r\n\r\nNathalia Ferreira De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068230\r\n\r\nNathalia Pessoa Lourenço Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415111957\r\n\r\nNathalia Raznostchik Azevedo Müller\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063067\r\n\r\nNathanael Salvador Aguiar De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052941\r\n\r\nNayana Gouvea Veras\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018787\r\n\r\nNei Mascarelo De Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121787\r\n\r\nNelyce Soares Viana Arrais\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415090056\r\n\r\nNewton Brito Simão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112692\r\n\r\nNicholas Colucci\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002684\r\n\r\nNicolas Lima Ferreira Raymundo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048181\r\n\r\nNicolas Trigo Boderone\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056166\r\n\r\nNicollas Borges Geron\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415055588\r\n\r\nNilmar Pinheiro Nascimento Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080302\r\n\r\nNilson Dos Santos Mendes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015644\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049063\r\n\r\nNivaldo da Silva Nascimento Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045194\r\n\r\nNoemi Gonçalves Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032585\r\n\r\nOcimar Rodrigues Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071969\r\n\r\nOctavio Henrique Ferreira Campanha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081359\r\n\r\nOdail Ramos Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415139404\r\n\r\nOdilon Barbosa De Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083365\r\n\r\nOdilon Rogerio Neris Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136378\r\n\r\nOlívia Balmant Evangelista Gonzaga\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055420\r\n\r\nOlivia Helena Luiz Pilla\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019159\r\n\r\nOsni De Luna Freire Filho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115874\r\n\r\nOtavio Alves Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057175\r\n\r\nOtto Rodrigo Pereira Vital\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097324\r\n\r\nOziel Augusto Silva Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068053\r\n\r\nPablo Bernardo Da Costa E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078931\r\n\r\nPablo Carvalho Mattoso Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064710\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043479\r\n\r\nPablo Henriques De Moura\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076408\r\n\r\nPaloma Palacio Marcelino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002576\r\n\r\nPâmela De Souza Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Hipossuficiente\r\n\r\n415049579\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104945\r\n\r\nPaola Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415015851\r\n\r\nPatrícia Alencar De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000878\r\n\r\nPatrícia Alves Medeiros Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033515\r\n\r\nPatricia De Almeida Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097799\r\n\r\nPatrícia de Vasconcellos Oliveira Balbino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038986\r\n\r\nPatricia Magalhaes Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110582\r\n\r\nPatricia Ribeiro De Araujo Bueno\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047955\r\n\r\nPatricia Rodrigues Levy\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033320\r\n\r\nPatricia Veiga Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034146\r\n\r\nPatricia Yamamoto Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045599\r\n\r\nPatrick Ramon Barbosa Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006591\r\n\r\nPaula Bastos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033364\r\n\r\nPaula Britto Pereira De Aguiar\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003713\r\n\r\nPaula Carvalho Sbaffi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028001\r\n\r\nPaula Cascardo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065794\r\n\r\nPaulo Alberto De Oliveira Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074783\r\n\r\nPaulo Cardoso Ferreira Pontes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049455\r\n\r\nPaulo Daniel Do Nascimento Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077257\r\n\r\nPaulo De Tarso Salviano Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004513\r\n\r\nPaulo Fernando Almeida Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415093906\r\n\r\nPaulo França Sales\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001154\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silveira Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075170\r\n\r\nPaulo Henrique De Oliveira Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063620\r\n\r\nPaulo Henrique Dos Reis Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415041300\r\n\r\nPaulo Joaquim Da Silva Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139548\r\n\r\nPaulo Maurício De Mendonça Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043494\r\n\r\nPaulo Oliveira De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089112\r\n\r\nPaulo Roberto De Oliveira Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080613\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415047486\r\n\r\nPaulo Rogério Carvalho De Moura\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047977\r\n\r\nPaulo Victor Di Giorgio Valente\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123597\r\n\r\nPedro Almeida De Pinho Brito\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067540\r\n\r\nPedro Casemiro Magalhaes Jr\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063137\r\n\r\nPedro Da Silva Albit De Penedo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041517\r\n\r\nPedro Emmanuel Loyola De Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058198\r\n\r\nPedro Farah Da Costa Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103060\r\n\r\nPedro Gonçalves Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088244\r\n\r\nPedro Henrique De Paiva Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043101\r\n\r\nPedro Henrique Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088607\r\n\r\nPedro Henrique Miranda Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039707\r\n\r\nPedro Henrique Moreira Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091214\r\n\r\nPedro Henrique Pinto De Oliveira Quinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082340\r\n\r\nPedro Horvatich Beffa Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074669\r\n\r\nPedro Leonardo Bartonelli Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050937\r\n\r\nPedro Mascarenhas Osório Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138483\r\n\r\nPedro Vitor Da Silva Monteiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415137832\r\n\r\nPerola Rosas Halfeld\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135276\r\n\r\nPhelipe Augusto Marins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011939\r\n\r\nPhelipe Souza Monerat\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047597\r\n\r\nPhilipe Machado De Andrade Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019982\r\n\r\nPhilippe Brandão Lago\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128780\r\n\r\nPiata Ribeiro Guimaraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082336\r\n\r\nPriscielem Paola Tomé De Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007241\r\n\r\nPriscila Da Cruz Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415116016\r\n\r\nPriscila Farias Mallet Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013732\r\n\r\nPriscila Monnerat De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109581\r\n\r\nPriscila Santos De Souza Wolffgram\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076706\r\n\r\nPriscilla Gazoni Pimenta Do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041425\r\n\r\nPriscilla Marcolan Lussac Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047634\r\n\r\nPriscyla Arias Torrentes Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097437\r\n\r\nQuênia Dutra Fonseca\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020025\r\n\r\nRachel Alves Werneck Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415058460\r\n\r\nRachel Mercedes Penha De Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113331\r\n\r\nRafael Almeida Orlando\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415057858\r\n\r\nRafael Alves Couto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021277\r\n\r\nRafael Amorim Rosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010833\r\n\r\nRafael Azevedo De Moura\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011963\r\n\r\nRafael Barmaimon Rabetine\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097418\r\n\r\nRafael Cristhian Pires Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033484\r\n\r\nRafael De Azevedo Souto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056760\r\n\r\nRafael De Castro Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415124777\r\n\r\nRafael Do Nascimento Lira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038912\r\n\r\nRafael Do Rego Barros Medeiros\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001481\r\n\r\nRafael Esteves Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415040509\r\n\r\nRafael Felipe Pais Tinoco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109367\r\n\r\nRafael Ferreira Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096999\r\n\r\nRafael Guimarães Fabricio Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086859\r\n\r\nRafael Luis Araujo Peres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094732\r\n\r\nRafael Resende Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126336\r\n\r\nRafael Sachi Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037824\r\n\r\nRafael Tenenbaum\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415067373\r\n\r\nRafaela Cândida Raposo Henrique\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050950\r\n\r\nRafaela Guariglia Quaresma\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027936\r\n\r\nRafaella De Morais Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110891\r\n\r\nRafaella Donni Ney\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035649\r\n\r\nRaiane De Oliveira Camões\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057011\r\n\r\nRaiane Marins Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081452\r\n\r\nRaissa Cairrão Albergaria Navarro De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066181\r\n\r\nRaíssa De Melo Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026602\r\n\r\nRaissa De Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030486\r\n\r\nRalph De Freitas Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042632\r\n\r\nRamir Bruno José Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002049\r\n\r\nRamon Damasceno De Almeida Vasconcellos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010311\r\n\r\nRaoni Chaves Dos Santos Carmo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118361\r\n\r\nRaphael Cunha Barboza\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117871\r\n\r\nRaphael De Souza Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093736\r\n\r\nRaphael Ferreira Da Silva Duarte\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075914\r\n\r\nRaphael Ferreira Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109445\r\n\r\nRaphael Luis Rodrigues Benfica\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069576\r\n\r\nRaphaella Vianna De Andrade Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087500\r\n\r\nRaquel Costa Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110371\r\n\r\nRaquel Guerra e Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055046\r\n\r\nRaquel Tavares Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069317\r\n\r\nRayanne Mayara Alves Lacerda Da Silva Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029844\r\n\r\nRayanne Quintanilha Velloso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038952\r\n\r\nRaymundo Torres Gonzaga Neto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059633\r\n\r\nRayner Monteiro Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009887\r\n\r\nRebeca Gonçalves Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098449\r\n\r\nRebecca De Oliveira Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106800\r\n\r\nRejane Da Silva Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092257\r\n\r\nRenah Das Chagas Garcia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104671\r\n\r\nRenan Huguinin Da Silva Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415040193\r\n\r\nRenan Marcel De Araujo Peixoto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007501\r\n\r\nRenan William Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032622\r\n\r\nRenata Albuquerque Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136286\r\n\r\nRenata Aparecida Silva Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040007\r\n\r\nRenata De Azevedo De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066719\r\n\r\nRenata De Azevedo Macedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037169\r\n\r\nRenata De Castro Ribeiro Auler\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003720\r\n\r\nRenata De Menezes Meier\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115127\r\n\r\nRenata De Souza Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009654\r\n\r\nRenata Dos Santos Alves Lopes Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102785\r\n\r\nRenata Duarte De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095782\r\n\r\nRenata Goes Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415128574\r\n\r\nRenata Lobo Brollo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049397\r\n\r\nRenata Mourão Dos Santos Barcelos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102329\r\n\r\nRenata Soares Bader\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415002079\r\n\r\nRenata Tendler Leibel\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138480\r\n\r\nRhayane Gomes Misson Carneiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115256\r\n\r\nRicardo Alves Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043939\r\n\r\nRicardo Batista De Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085455\r\n\r\nRicardo Da Silva Dufflis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008511\r\n\r\nRicardo Da Silva Lisboa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044726\r\n\r\nRicardo Dos Santos Medeiros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086903\r\n\r\nRicardo Humberto Pereira Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052817\r\n\r\nRicardo Trindade De França\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006866\r\n\r\nRita De Souza Mendes Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007291\r\n\r\nRobert Henrique Santos Sales\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415129530\r\n\r\nRoberta Bastos Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107125\r\n\r\nRoberta Do Amaral Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003481\r\n\r\nRoberta Guimaraes Valle\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079895\r\n\r\nRoberto Bolsok Leao\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051969\r\n\r\nRoberto Caetano De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077597\r\n\r\nRoberto Carlos Nascimento Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108575\r\n\r\nRoberto Eduardo Villardi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073744\r\n\r\nRoberto Lourenço Cordeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088360\r\n\r\nRobeyoncé Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415027848\r\n\r\nRodolfo Bruno Peccatiello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009657\r\n\r\nRodolfo Costa De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108742\r\n\r\nRodolfo Martins Da Silva Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105735\r\n\r\nRodrigo Assumpção Pinto Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059120\r\n\r\nRodrigo Betzler Cardoso Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085261\r\n\r\nRodrigo Cabral Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041489\r\n\r\nRodrigo Costa Sant'Anna\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091861\r\n\r\nRodrigo Da Silva Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014320\r\n\r\nRodrigo De Sousa Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060839\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415113592\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097088\r\n\r\nRodrigo Fonseca De Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070004\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110542\r\n\r\nRodrigo Nascentes Da Silva Abrahim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002572\r\n\r\nRodrigo Salvador Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023937\r\n\r\nRodrigo Sant'Anna Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114213\r\n\r\nRodrigo Santos De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024199\r\n\r\nRodrigo Tavares Frazão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073787\r\n\r\nRógeres Viana Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070224\r\n\r\nRomário Barroso Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109870\r\n\r\nRomeu Motta Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046426\r\n\r\nRômulo Silveira Monte\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071162\r\n\r\nRonaldo Hercules E Souza\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074929\r\n\r\nRonaldo Pinto Henriques Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099024\r\n\r\nRonaldo Timotheo Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029856\r\n\r\nRonaldo Tristão De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415030947\r\n\r\nRosana Alves Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042608\r\n\r\nRosana Carla Santana De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415114921\r\n\r\nRosana De Amorim Stohler\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097970\r\n\r\nRosana Gomes Rente\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097506\r\n\r\nRosemberg De Oliveira Soares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415010360\r\n\r\nRosiane Cristina Pereira De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075815\r\n\r\nRosinaldo Alves De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139519\r\n\r\nRozangela Rosa De Oliveira Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081788\r\n\r\nRuan Freitas Lança\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047050\r\n\r\nRubens Tank\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082936\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037591\r\n\r\nRyan Kyrie Santos Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001642\r\n\r\nSabrina Dias De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040437\r\n\r\nSabrina Dias Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125497\r\n\r\nSabrina Ferreira Da Silva Reis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078430\r\n\r\nSabrina Loureiro Vila Nova Paulo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018511\r\n\r\nSamaiú Tavares De Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003815\r\n\r\nSamara Kizzy Da Silva Lucio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011037\r\n\r\nSamira Davel da Silva da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059772\r\n\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034972\r\n\r\nSandro Costa Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077197\r\n\r\nSandro De Almeida Batista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415029667\r\n\r\nSandro Roberto Martins Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053652\r\n\r\nSara Carolina De Freitas De Paula Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071079\r\n\r\nSara Moitas França\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097236\r\n\r\nSara Otazu Cantie\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056406\r\n\r\nSarah Faustino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055905\r\n\r\nSergio De Souza Xavier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043296\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082969\r\n\r\nSergio Luis Moret De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064540\r\n\r\nSheila Maria Burck Passos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060691\r\n\r\nSidney Cesar Silva De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415113570\r\n\r\nSilas Amaro Barbosa Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087741\r\n\r\nSilmara Maria Do Nascimento Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060012\r\n\r\nSilvana Carolina Trevizan\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046090\r\n\r\nSilvânia Andrade Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078081\r\n\r\nSilvia De Castro Araujo Fischer\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041472\r\n\r\nSilvia Pissurno Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022989\r\n\r\nSilvio Cesar De Abreu Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062301\r\n\r\nSimone Barbosa Brandão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085083\r\n\r\nSimone Cristine Campos Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052151\r\n\r\nSimone Henrique Silva De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043090\r\n\r\nSimone Martins Barroco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084382\r\n\r\nSimone Viegas Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078358\r\n\r\nSirlene Vieira Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415048321\r\n\r\nSonia Regina De Freitas Gouveia Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038701\r\n\r\nStella Do Nascimento Borba Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000235\r\n\r\nStella Marcia Rocha De Farias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007207\r\n\r\nStephanie Faulhaber Ximenes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001232\r\n\r\nSuelen De Macedo Araújo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075987\r\n\r\nSuellem De Moura Antunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043959\r\n\r\nSulamita Pereira Ricardo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030579\r\n\r\nSuzana Dias Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103889\r\n\r\nSwami Da Silva Gomes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043018\r\n\r\nSylben De Oliveira Folly Camera\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004642\r\n\r\nSylvia Lopes De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045217\r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002305\r\n\r\nTaciane Moura Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067652\r\n\r\nTadeu Alencar De Azevedo Sant Ana Lemos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097191\r\n\r\nTainah De Oliva Andrade\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094814\r\n\r\nTalita Brandão Duarte\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056686\r\n\r\nTamires Munique Queiroz Leite\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061623\r\n\r\nTariq Santos Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415116869\r\n\r\nTarso Anselmo Dos Santos Valentim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087386\r\n\r\nTathiane Magalhães Chaves Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018702\r\n\r\nTatiana Barreto Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415020041\r\n\r\nTatiana Carvalho Diniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042584\r\n\r\nTatiana De Oliveira Tostes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068986\r\n\r\nTatiana Fajardo Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075773\r\n\r\nTatiana Rodrigues França\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077004\r\n\r\nTatiane Pozzi Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078907\r\n\r\nTatiane Valeska Dos Santos Passos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008110\r\n\r\nTátila De Jesus Rodrigues Creador\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415043797\r\n\r\nTayene De Oliveira Sena\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037544\r\n\r\nTayná Farias Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059475\r\n\r\nTaynah Hissami Issobe Diniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027105\r\n\r\nTelmo Rezende Franco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101729\r\n\r\nThaís Azeredo De Souza Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086005\r\n\r\nThais Bandeira Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415024003\r\n\r\nThais Do Nascimento Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066022\r\n\r\nThais Duarte Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038487\r\n\r\nThais Leite Costa Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096582\r\n\r\nThais Reis De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088274\r\n\r\nThaís Sant Anna Marcondes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045830\r\n\r\nThaisa Thielmann De Araújo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020492\r\n\r\nThaíse Nunes Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069557\r\n\r\nThaíse Salles Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009552\r\n\r\nThaissa Augusta Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017163\r\n\r\nThales Alberto Freitas Paixão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021152\r\n\r\nThaliana Vieira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415131787\r\n\r\nThalita Da Fonseca Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017339\r\n\r\nThamiris Martins Santos De Morais\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057423\r\n\r\nThamyris Macedo Freire\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088599\r\n\r\nThatiane Soares Do Amaral De Santana\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055258\r\n\r\nThayane Verçosa Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045115\r\n\r\nThayná Cristina Vieira De Oliveira Bastos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074716\r\n\r\nThayrine Bastos Duarte Louback\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087273\r\n\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048487\r\n\r\nTheresa Picorelli De Almeida E Souza Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107195\r\n\r\nThereza Carolina Sabadini Tannure\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080675\r\n\r\nThiago Abreu Canella\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045100\r\n\r\nThiago Barbosa De Assis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056536\r\n\r\nThiago Barbosa Manhães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054396\r\n\r\nThiago Batista Modesto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095041\r\n\r\nThiago Da Fonseca Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006014\r\n\r\nThiago De Albuquerque Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073916\r\n\r\nThiago Demarco Puccini\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060321\r\n\r\nThiago Dos Reis Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018658\r\n\r\nThiago Garcia Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002995\r\n\r\nThiago Gonçalves Soares\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415003309\r\n\r\nThiago Jorge Martins Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083286\r\n\r\nThiago Lima De Souza\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107281\r\n\r\nThiago Paulo Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082770\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002892\r\n\r\nThiago Teixeira De Jesus\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415105029\r\n\r\nThiago Vasconcellos De Mattos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104794\r\n\r\nThomaz Patrao De Aquino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103323\r\n\r\nTiago Augusto Patricio Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090460\r\n\r\nTiago Dias Pauluk\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136917\r\n\r\nTulasi Mohini Moreira Ahrends\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109278\r\n\r\nTúlio Cunha Araújo Cotta\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125950\r\n\r\nUanderson Do Nascimento Bernardo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109335\r\n\r\nUanderson Lourenço De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112448\r\n\r\nUbirathan De Moraes Messias Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415046975\r\n\r\nUrano Teixeira Marques Dos Santos Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069262\r\n\r\nUriel Ricardo De Almeida Daltro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098654\r\n\r\nValdinei De Jesus Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415036892\r\n\r\nValeria Borges Bittencourt Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034761\r\n\r\nValmor Mesquita De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004358\r\n\r\nVander Simões Reis Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080067\r\n\r\nVanderson Vieira Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043495\r\n\r\nVanessa Anacleto Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098078\r\n\r\nVanessa Bastiani Ritt\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113977\r\n\r\nVanessa Cordeiro Do Couto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045346\r\n\r\nVanessa da Cruz Castelo Broncio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100051\r\n\r\nVanessa De Almeida Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415136110\r\n\r\nVanessa De Freitas Espi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045416\r\n\r\nVanessa De Oliveira Duran\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014085\r\n\r\nVanessa Gomes Da Silva Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008717\r\n\r\nVanessa Gomes Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086700\r\n\r\nVanessa Ramos Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022699\r\n\r\nVanessa Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006324\r\n\r\nVanessa Zanin\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082724\r\n\r\nVania Jordão Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098672\r\n\r\nVeronica Da Rocha Weaver\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046837\r\n\r\nVicente Silva Chaves de Melo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093905\r\n\r\nVictor Ackermann Villela\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089155\r\n\r\nVictor Augusto Azevedo Coelho Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082733\r\n\r\nVictor Augusto Teixeira Vasques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028970\r\n\r\nVictor Campos Ministério Meireles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085097\r\n\r\nVictor Cardoso Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047637\r\n\r\nVictor Carvalho Pinheiro Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106643\r\n\r\nVictor Cesar Alves Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028028\r\n\r\nVictor Correia Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080179\r\n\r\nVictor Costa Magalhães\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008389\r\n\r\nVictor Da Rosa Argolo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037463\r\n\r\nVictor Duarte Pinto Zoghbi Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075395\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105839\r\n\r\nVictor Hugo Gomes Domingues Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087333\r\n\r\nVictor Monteiro Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126293\r\n\r\nVictor Thomé Da Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415122491\r\n\r\nVictória Hellen Moutinho Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019833\r\n\r\nVictoria Piva Siqueira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049744\r\n\r\nVictoria Rodrigues Machado Bastos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083054\r\n\r\nVinícius Ataide Franco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059903\r\n\r\nVinícius Carvalho Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086441\r\n\r\nVinicius De Freitas Libano\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039501\r\n\r\nVinícius De Lima Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086435\r\n\r\nVinícius De Moraes Campos De Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053765\r\n\r\nVinícius De Souza Vieira Muniz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026221\r\n\r\nVinicius Dos Santos Esteves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003593\r\n\r\nVinicius Gomes Marujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415136372\r\n\r\nVinicius Monteiro De Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070751\r\n\r\nVinicius Oliveira Portella\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034721\r\n\r\nVinicius Paiva Alves Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039926\r\n\r\nVinicius Sales Torres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061886\r\n\r\nVinícius Tenório Carpinteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016483\r\n\r\nVinicius Torreiro Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415101531\r\n\r\nVitor Alexandre Batista Valadão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060362\r\n\r\nVitor Dos Santos Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059875\r\n\r\nVitor Hugo Augusto Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048261\r\n\r\nVitor Hugo Da Silva Guariento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108512\r\n\r\nVitor Hugo Da Silva Maldonado\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028382\r\n\r\nVitor Lucena Queiroga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037309\r\n\r\nVitor Mendes Cavalheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104777\r\n\r\nVitor Quintas Alves Cavalieri Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095719\r\n\r\nVitor Ricardo Moreira Velasquez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081719\r\n\r\nVitória Helena Alves Mendes Coelho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063479\r\n\r\nViviane Chambarelli Clem Romeu\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107244\r\n\r\nViviane Monteiro De Assis\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049516\r\n\r\nViviane Oliveira De Lima De Britto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060333\r\n\r\nViviane Rodrigues Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062259\r\n\r\nViviane Rosa Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415080155\r\n\r\nViviane Soares Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100033\r\n\r\nViviane Vieira Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065866\r\n\r\nVyrna Jacomo De Abreu Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095654\r\n\r\nWagner Lopes De Souza Júnior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058680\r\n\r\nWalfrido França De Abreu Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063869\r\n\r\nWalmor Luiz Da Silva Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005443\r\n\r\nWanessa Gomes De Sá Quinta\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053203\r\n\r\nWelington Barbosa Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132650\r\n\r\nWellington Da Silva De Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102885\r\n\r\nWendel Spinola Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046761\r\n\r\nWendy Barile\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101181\r\n\r\nWesley Da Silva Marmello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415048264\r\n\r\nWigston Alison Da Silva Cabral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016931\r\n\r\nWilliam Alexandre Peixoto De Magalhães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046265\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415034322\r\n\r\nWilliam De Jesus Kremes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000178\r\n\r\nWilliam Oliveira Do Nascimento Paiva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070767\r\n\r\nWillian Amado Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070698\r\n\r\nWillian Santos Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138578\r\n\r\nWillyck Brandao Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415087782\r\n\r\nWilson Gomes De Freitas Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022941\r\n\r\nWilson José Siqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064836\r\n\r\nYago Souto Prudêncio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048459\r\n\r\nYan Dos Santos Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049979\r\n\r\nYanne Cristina Ribeiro Orozimbo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088994\r\n\r\nYannick Wolf\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103923\r\n\r\nYasmim Da Silva Franco Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019146\r\n\r\nYasmim Monteiro Cardoso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118090\r\n\r\nYasmine Costa Laranjeiras Borges\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095840\r\n\r\nYuri Brites Pacheco Martins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076341\r\n\r\nYuri Fantesia Pantoja De Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2733460"
                    ],
                    "2733461": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415103156\r\n\r\nAlessandra Nascimento Bernardo\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037230\r\n\r\nAlessandra Regina Correa Da Silva Larrate Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059866\r\n\r\nAlessandra Werneck Ornellas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041134\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137789\r\n\r\nAline Dos Santos Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067805\r\n\r\nAline Laura Guedes Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102462\r\n\r\nAline Maia Diniz\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054967\r\n\r\nAlline Campanhão Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041673\r\n\r\nAmanda Caroline Da Fe Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021015\r\n\r\nAmanda Lucia De Santana Campello\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100855\r\n\r\nAna Carolina De Freitas Campos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030305\r\n\r\nAna Carolina De Sa Queiroz\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052550\r\n\r\nAna Claudia Peres Marques\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415094181\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Ramos De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022889\r\n\r\nAna Gabriele Galdino Oliveira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079478\r\n\r\nAna Luiza Lagoas De Almeida Bertolino\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106873\r\n\r\nAna Paula Maria Do Nascimento Rosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078901\r\n\r\nAna Paula Rocha Da Cruz Sansão\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415127674\r\n\r\nAna Rafaela Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025392\r\n\r\nAnayara Fernandes Rangel\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415130886\r\n\r\nAndréa Lopes Corrêa\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136988\r\n\r\nAndreza Gouvea Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021835\r\n\r\nAndreza Yaorrudim De Araujo Domingos\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415044540\r\n\r\nAnna Cássia Ferreira Gonçalves Teixeira\r\n\r\n17,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111417\r\n\r\nAnne Mittmann Aycar\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017599\r\n\r\nArilane Lima Da Costa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094989\r\n\r\nBarbara Da Silva Lucas\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006975\r\n\r\nBárbara Noronha De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125321\r\n\r\nBeatriz Coutinho Fernandes\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415052713\r\n\r\nBeatriz De Azevedo Figueiredo\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023382\r\n\r\nBernardo Menezes Trajano De Sá\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046680\r\n\r\nBianca Ramos De Menezes\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081753\r\n\r\nBrigida Da Silva Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415123606\r\n\r\nBruna Vieira Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103850\r\n\r\nBruno Rodrigo De Freitas Borges\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415010313\r\n\r\nCamila Nascimento Neves Cavalcante\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043338\r\n\r\nCamila Pimentel Freire\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110133\r\n\r\nCamille Costa Guimarães\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023760\r\n\r\nCarine Rezende Moura Neves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043530\r\n\r\nCarla Guacira Rocha Pessoa De Araújo Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023450\r\n\r\nCarla Soares Abreu\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080915\r\n\r\nCarolina Alves De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020156\r\n\r\nCarolina Cardoso Tricarico\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022078\r\n\r\nCarolina Dantas Magalhães Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007065\r\n\r\nCaroline Rosa Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123759\r\n\r\nCaroline Silva Da Costa Moutinho\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415016263\r\n\r\nCaroline Viana Alvares Barboza\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056762\r\n\r\nCintia Dutra Da Silva Bensi\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111044\r\n\r\nCíntia Rodrigues Vaz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081928\r\n\r\nClara Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003652\r\n\r\nClara Mineiro Cordoeira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114779\r\n\r\nClisciane Crespo De Oliveira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021925\r\n\r\nCyntia Gomes Damasceno Basilio\r\n\r\n19,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120802\r\n\r\nDalila Souza De Classe\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021201\r\n\r\nDamayanti Amador Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082740\r\n\r\nDaniel Dunga Batista\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107442\r\n\r\nDaniele Barbosa Vaz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415076119\r\n\r\nDanyelle Nunes Alecrin Da Silveira Pontes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001571\r\n\r\nDavi Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415075137\r\n\r\nDayana Dos Santos Muylaert\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118131\r\n\r\nDébora Brasil Vianna De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100375\r\n\r\nDeborah Marques De Moraes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011179\r\n\r\nDeivid Ferreira Lima\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020587\r\n\r\nDeivisson Felipe Braga Aquino Cesar\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031222\r\n\r\nDesiree Drumond Do Nascimento Diniz\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132998\r\n\r\nDianne Arrais Cortes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112313\r\n\r\nEduarda Soares Da Silva Correia\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095559\r\n\r\nEduardo Souza Malheiros\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415072149\r\n\r\nElaine Antonio Antunes\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104151\r\n\r\nElaine De Souza Xavier Dias\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067755\r\n\r\nEliane Batista Justino\r\n\r\n18,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105125\r\n\r\nElisa Brazil Protasio\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101117\r\n\r\nElisonete Ribeiro\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022636\r\n\r\nEllen De Carvalho Torres\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415017887\r\n\r\nEloá De Souza Resende\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061002\r\n\r\nEmanuelle Dos Santos Pinheiro\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135371\r\n\r\nErica Almeida De Souza\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115457\r\n\r\nErica Ferreira Peçanha\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087901\r\n\r\nErica Natacha Guterres\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415137797\r\n\r\nEster Benevides Dias Lima\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129572\r\n\r\nEsther De Jesus Santos\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044564\r\n\r\nEvelyn De Melo Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083141\r\n\r\nFabiane Agapito Campos De Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001517\r\n\r\nFátima Elizabeth Scanoni De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043991\r\n\r\nFernanda Catharino Machado\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069323\r\n\r\nFlávia Dos Santos Azevedo Mattos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048800\r\n\r\nFlávia Vizani Almeida\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079564\r\n\r\nFrancineide Silva Sales Abreu\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415103740\r\n\r\nGabriela Ribeiro Do Nascimento\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098951\r\n\r\nGabrieli Carreiro\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062854\r\n\r\nGabriella De Souza Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101367\r\n\r\nGabriella Rocha Moura\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041183\r\n\r\nGabrielle Rocha Firmiano\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072795\r\n\r\nGenilda Esteves Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058941\r\n\r\nGéssica Campos Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063891\r\n\r\nGiovanna Fonseca Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101348\r\n\r\nGisele Figueiredo Silva Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067768\r\n\r\nGiulia De Castro Lopes De Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117063\r\n\r\nGiulia Lima Medeiros De Andrade\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037008\r\n\r\nGlaucia Candida Horacio Atan De Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003503\r\n\r\nGraciele Vanzan Estrela Figueiredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020505\r\n\r\nGuilherme Ferreira Maia\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415001777\r\n\r\nHanna Christina Da Silva Marques Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039574\r\n\r\nHelen Cordeiro Machado\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074079\r\n\r\nHelena Tedeschi Rondon De Souza\r\n\r\n14,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092198\r\n\r\nIndaiara Ribeiro Cesário\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030231\r\n\r\nIngrid Batista\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018944\r\n\r\nIngrid Vital Da Conceição\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415103945\r\n\r\nIris Batista De Carvalho\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027918\r\n\r\nIsabel Cristina De Souza Luna\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415057461\r\n\r\nIsabel Fanzeres Costa\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092164\r\n\r\nIsabella Gouveia De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030838\r\n\r\nÍsis Rodrigues Pirozzi\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415100732\r\n\r\nJackeline Sampaio Passos\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415034295\r\n\r\nJanaina Jane Abreu Dias Da Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108394\r\n\r\nJéssica De Oliveira Silva\r\n\r\n14,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000372\r\n\r\nJessica Pires De Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064032\r\n\r\nJoão Fernando Netto Cardinot\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134694\r\n\r\nJoice Paneze De Azevedo Braga\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004822\r\n\r\nJonathan Ulisses Oliveira Azeredo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108802\r\n\r\nJosé Roberto Silva Boaes\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029448\r\n\r\nJosiane Coelho Dos Santos\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068237\r\n\r\nJúlia Barcelos Bittencourt\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026945\r\n\r\nJúlia Barros Cruz\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072530\r\n\r\nJúlia Figueiredo Do Amaral Cruz\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063554\r\n\r\nJúlia Giglio Folena\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084769\r\n\r\nJúlia Neto Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003228\r\n\r\nJulia Paula Washington Dias\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027575\r\n\r\nJuliana De Freitas Tiburcio\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014693\r\n\r\nJuliana Guerini De Mello Matos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067141\r\n\r\nJuliana Maria Rodrigues De Sousa Izidorio\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015808\r\n\r\nJuliana Padilha Sumrell Miranda\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098956\r\n\r\nJuliana Seixas Dornelles\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045866\r\n\r\nJuliane Manso Da Rocha\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013673\r\n\r\nJulianna Silva Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068031\r\n\r\nKaren Lima Meireles\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051882\r\n\r\nKarine Dias De Lima Teixeira\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010949\r\n\r\nKarolyn Ferraz De Souza\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095067\r\n\r\nKatelin Dos Santos Aprigio\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021016\r\n\r\nLana Carrijo De Felipe Rodrigues\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028799\r\n\r\nLara Soutto Mayor Vieira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064496\r\n\r\nLarissa De Azevedo De Moura\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001988\r\n\r\nLarissa Nascimento Armindo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016828\r\n\r\nLaura Barbosa Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002494\r\n\r\nLauriana Cristina Almeida Do Nascimento Carreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107185\r\n\r\nLetícia Dos Santos Barros Antonio\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065617\r\n\r\nLetícia Oliveira De Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065966\r\n\r\nLeticia Pessanha Moreira Dos Reis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081188\r\n\r\nLeticia Teixeira Alves\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021461\r\n\r\nLislie Tainara De Oliveira Houanye\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415060657\r\n\r\nLívia Da Silva Heggendorn\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108354\r\n\r\nLívia Da Silva Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073623\r\n\r\nLivia Nunes Viana Delange\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062441\r\n\r\nLivia Thalita De Souza Tarcisio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016542\r\n\r\nLorena Da Silva Neri\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117597\r\n\r\nLorena Oliveira Da Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117355\r\n\r\nLouis Muller Gomes Seixas Do Nascimento\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056219\r\n\r\nLuana Fernandes Pereira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000345\r\n\r\nLuana Gonçalves De Matos Arruda\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058206\r\n\r\nLuana Paula Moreira Santos\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026080\r\n\r\nLucas Da Costa Brandão\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036555\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064956\r\n\r\nLuciana Da Conceição E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058181\r\n\r\nLuciana Mickaelli King Holanda\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415045059\r\n\r\nLuíza Leonardo Benedito\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028707\r\n\r\nLuma Reis Iazzetta\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131038\r\n\r\nLuttiani Araujo De Lima\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057707\r\n\r\nMaíra Teodoro Da Silva Monteiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073998\r\n\r\nMarcela De Castro Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098958\r\n\r\nMarceli Matoso Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063698\r\n\r\nMárcia Da Silva Castro Falcão\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415089359\r\n\r\nMaria Candida Dos Reis Melo Pimentel\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415129891\r\n\r\nMaria Dos Remedios Matos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091011\r\n\r\nMaria Fernanda Rosa Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043585\r\n\r\nMaria Fernanda Santos De Farias\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111050\r\n\r\nMaria Helena Reis Dos Anjos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015549\r\n\r\nMarianna Mendes Da Costa\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083807\r\n\r\nMarx Chi Kong Siu\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415071026\r\n\r\nMayara De Almeida Martins Pereira\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085534\r\n\r\nMel Teixeira Soares\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043468\r\n\r\nMelissa Mateus Candido\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052460\r\n\r\nMiriam Dos Santos Silva\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415116862\r\n\r\nMonique Castro\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095903\r\n\r\nMYLENA PACHECO SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123635\r\n\r\nNaiara Nara Coutinho Do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415116243\r\n\r\nNatália Da Costa Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045275\r\n\r\nNathalia De Souza Cotta\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043207\r\n\r\nNathalia Monteiro De São Thiago\r\n\r\n19,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093109\r\n\r\nNathalia Silva Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415005096\r\n\r\nNeila Marta Barbosa Galdino\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048048\r\n\r\nNoemi Cristina Ferreira Da Silva\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084992\r\n\r\nNoemi Paes Leme De Sousa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139340\r\n\r\nPaloma Coutinho Da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415040994\r\n\r\nPatricia Souza Da Silva De Oliveira\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135393\r\n\r\nPaula Batista Amaral De Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093918\r\n\r\nPaula Ferreira Pacheco\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125100\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Faria\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118580\r\n\r\nPenélope Gomes Mora Cortés\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003975\r\n\r\nPriscila Rocha Monteiro\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011945\r\n\r\nPriscilla Hauer\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017792\r\n\r\nRafaelle Vanny Teixeira\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092661\r\n\r\nRaphaela Cordeiro Nascimento\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116130\r\n\r\nRaquel Da Silva Moreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088457\r\n\r\nRaquel Santos De Jesus\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108798\r\n\r\nRayanne Elisabete Da Silva Diogo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072551\r\n\r\nRebeca Azevedo Segundo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006525\r\n\r\nRebeca Santos De Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087911\r\n\r\nRegis Da Silva Cerqueira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013437\r\n\r\nRenata De Souza Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107582\r\n\r\nRenata Guimarães De Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035769\r\n\r\nRenata Rael Oliveira Dos Santos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415137593\r\n\r\nRenata Rodrigues Sardella Sobrinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059344\r\n\r\nRhanna Da Silva Henrique\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057239\r\n\r\nRodrigo Manhães Da Silva\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120939\r\n\r\nRodrigo Nardi De Carvalho Dantas\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415060552\r\n\r\nRonan Marcelo Freitas\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030764\r\n\r\nRosinele Costa Do Nascimento\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045004\r\n\r\nSabrina Lourenço Medeiros\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128869\r\n\r\nSamantha Guedes Clemente\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002171\r\n\r\nSamara Da Silva Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028110\r\n\r\nSandra Cristina Guimarães De Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125345\r\n\r\nSara Amaradeus Esteves Barbosa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012600\r\n\r\nSara Da Silva Cabral De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011904\r\n\r\nSara Izabeliza Moreira Lima\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013973\r\n\r\nSarah Silvestre De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113830\r\n\r\nScheilla Nunes Gonçalves\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072588\r\n\r\nSilviane De Moura Aurelio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125898\r\n\r\nSirley Teresa Dos Reis\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415122910\r\n\r\nSoraya Christina da Silva Guimarães Costa\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116480\r\n\r\nSuellen Cordeiro Santos Farias\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415008899\r\n\r\nSuzane Pereira Da Cruz\r\n\r\n19,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017735\r\n\r\nSylvia Carolina Dos Santos De Moura Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046358\r\n\r\nTaíany Pereira Muniz\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058670\r\n\r\nTaisa Sabino Verissimo\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042603\r\n\r\nTatiana Figueiredo Ferreira Conceição\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018385\r\n\r\nTatiana Silveira De Souza Da Conceição\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030032\r\n\r\nTatiane Da Silva Ferreira\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076907\r\n\r\nThaiana De Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084734\r\n\r\nThaís Dias Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041177\r\n\r\nThaís Lisboa Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055755\r\n\r\nThaíssa Lorena Fonseca Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078200\r\n\r\nThaiza Fernandes Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097723\r\n\r\nThalyta Peres Dos Reis\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036544\r\n\r\nTharcio Sérgio Caravellas Santos Costa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005825\r\n\r\nThayane De Souza Aires Matias\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001258\r\n\r\nThiago De Oliveira Machado\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131964\r\n\r\nThuane Maia De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069193\r\n\r\nTrinny Da Silva Lopes\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415035662\r\n\r\nValeria Da Rocha Pedro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060630\r\n\r\nValeria De Freitas Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037774\r\n\r\nVanessa Da Silva Flores Soares De Souza\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039945\r\n\r\nVictoria Lavignia Oliveira Baqueiro\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001177\r\n\r\nVinicius Bento Gonçalves\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069147\r\n\r\nVitória De Souza Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129479\r\n\r\nVládia Matos Crisóstomo Macri Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093330\r\n\r\nYanne De Azevedo Nardy\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132988\r\n\r\nYukari Yamauchi Moraes\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415029029\r\n\r\nAlan De Lima Chaves Da Conceição\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055648\r\n\r\nAlef Albuquerque Ferreira Moura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068184\r\n\r\nAlessandra Leal De Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137785\r\n\r\nAlexandre Arruda Da Cunha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044174\r\n\r\nAline Louro Rabello Machado\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001829\r\n\r\nAline Rodrigues Gadelha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002909\r\n\r\nAllan Silva Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062033\r\n\r\nAmanda Carolina Lopes Barbosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076336\r\n\r\nAmanda Dias Britto\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131750\r\n\r\nAmanda Fernandes Domingues\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029361\r\n\r\nAmilton Scarpini Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113426\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Rosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092643\r\n\r\nAna Beatriz Rangel Pessanha Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026921\r\n\r\nAna Beatriz Vianna Sobral De Magalhães Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038094\r\n\r\nAna Carla Da Silva Pereira\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067430\r\n\r\nAna Carolina Almeida De Castro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139040\r\n\r\nAna Carolina Correia Pinto Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415032024\r\n\r\nAna Carolina Dos Santos Esteves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102280\r\n\r\nAna Catarina Ayres Chometon De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032032\r\n\r\nAna Catharina Moreira Zahner\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094018\r\n\r\nAna Clara Da Silva\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070494\r\n\r\nAna Clara De Almeida Freire\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020073\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Ridolfi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415122569\r\n\r\nAna Lucia Almeida Da Costa Schneider Terzi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053023\r\n\r\nAna Luiza Dargains Dos Reis\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013734\r\n\r\nAna Luiza Soares De Paula\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106691\r\n\r\nAna Paula Morato De Miranda\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063433\r\n\r\nAna Paula Muller Soares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086793\r\n\r\nAnderson Bento Vilela\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415136334\r\n\r\nAndré Casotti Mayer\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020432\r\n\r\nAndré Coelho Da Rocha Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109485\r\n\r\nAndressa Dos Santos Lee Molinaro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067051\r\n\r\nAndressa Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050386\r\n\r\nAndrew Alves Nunes Dos Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415130811\r\n\r\nAngelica De Freitas Fontella Moreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133239\r\n\r\nAnna Alves Neres Francischini\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037642\r\n\r\nAnna Carolina De Castro Coelho\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068185\r\n\r\nAnna Cecilia Fontoura Laranja\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026765\r\n\r\nAnne Reis\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023817\r\n\r\nAriane Rodrigues Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069346\r\n\r\nArize Sousa Fernandes De Oliveira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107194\r\n\r\nAugusto Teixeira Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038499\r\n\r\nBarbara Carvalho Bruno\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067833\r\n\r\nBeatriz Carreiro Alves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082113\r\n\r\nBeatriz Conhasca Da Rocha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112010\r\n\r\nBeatriz Lima De Souza\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088523\r\n\r\nBeatriz Monteiro Moura\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106300\r\n\r\nBeatriz Moreira De Azevedo Porto Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003200\r\n\r\nBeatriz Pereira Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068999\r\n\r\nBeatriz Perez Freire Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099285\r\n\r\nBernardo Bisagni Peregrino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066520\r\n\r\nBernardo Moreira Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099896\r\n\r\nBianca Fernandes Antunes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050983\r\n\r\nBianca Paes De Souza De Siqueira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048110\r\n\r\nBianca Ribeiro De Souza\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104905\r\n\r\nBianka Pereira Andrade\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061160\r\n\r\nBrenda Oliveira De Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415079138\r\n\r\nBreno Ferreira Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092705\r\n\r\nBruna Gama Candido\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003562\r\n\r\nBruna Gomes De Sousa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111944\r\n\r\nBruna Somma Vieira Fernandes\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085356\r\n\r\nBruna Teixeira Ricco\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056976\r\n\r\nBrunno Cardoso Braga\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000105\r\n\r\nBruno Marinho De Matos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093678\r\n\r\nBruno Ramos De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113038\r\n\r\nBruno Santa Maria Delvaux De Matos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102670\r\n\r\nCaio Bortolotti Batista\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066768\r\n\r\nCaio César Alves Oliveira Belandi\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065670\r\n\r\nCaio Costa Batista\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023533\r\n\r\nCaio Guimarães Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415065061\r\n\r\nCaique De Andrade Pimentel\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415139817\r\n\r\nCamila Bordinha De Souza\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007053\r\n\r\nCamila Ferreira Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005369\r\n\r\nCamila Freitas Montano\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007651\r\n\r\nCamila Oliveira Da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104200\r\n\r\nCamila Santos Ferreira Gaspar\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108896\r\n\r\nCamilla Cunha Muniz De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018884\r\n\r\nCamilla França Souza De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003410\r\n\r\nCamilla Rafaella Teive Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008293\r\n\r\nCarlos Alberto Dile De Medeiros E Albuquerque De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096145\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Júnior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105370\r\n\r\nCarlos De Macedo Costa Gualda\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075866\r\n\r\nCarlos Eduardo Andrade Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099189\r\n\r\nCarlos Eduardo Dantas E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078555\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Do Nascimento Gomes\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415134110\r\n\r\nCarlos Jordan Navegantes Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111258\r\n\r\nCarlos José Eugenio Miranda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065885\r\n\r\nCarlos Sergio Figueiredo Tautz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131846\r\n\r\nCarolina Flor Xavier Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029432\r\n\r\nCarolina Francisco Silva Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049616\r\n\r\nCarolina Guimarães Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078618\r\n\r\nCarolina Moraes Dos Reis\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094647\r\n\r\nCarolina Roberta Vaz Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012330\r\n\r\nCarolina Stiepanowez Oliveira Da Rocha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002900\r\n\r\nCarolina Vignoli Campos De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021640\r\n\r\nCaroline Costa Da Silva Pinheiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004998\r\n\r\nCássia Ferreira Andrade\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138629\r\n\r\nCecília Nascimento Sá\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047109\r\n\r\nChristine De Oliveira White\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000423\r\n\r\nClara Mayrink Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108124\r\n\r\nClara Quinteiro Hernandez\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061913\r\n\r\nClarice Bernardo Da Costa Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057623\r\n\r\nClarissa Cardoso Barcellos Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125034\r\n\r\nClarissa Moreira Mello\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047089\r\n\r\nClarissa Pires Muller\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080602\r\n\r\nClarissa Rodrigues Gonzalez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079000\r\n\r\nClaudia Maria De Holanda Rocha\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117053\r\n\r\nCleiton Bezerra\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010067\r\n\r\nDaiane Simão De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112539\r\n\r\nDaniel Freire Pedrosa Filho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087123\r\n\r\nDaniel Rodrigues Bittencourt Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415078961\r\n\r\nDaniele Aparecida Araujo Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415012191\r\n\r\nDaniele Cardoso Martins Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104292\r\n\r\nDaniella Da Silva Vianna\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415091695\r\n\r\nDanielle De Albuquerque Melo Nogueira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128019\r\n\r\nDavi Gonçalves Goulart\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082296\r\n\r\nDavid Luiz Barbosa De Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020091\r\n\r\nDébora De Castro Moreira Mesquita\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085444\r\n\r\nDebora De Souza Cruz Haua Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007061\r\n\r\nDeborah Shirley De Vasconcelos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021568\r\n\r\nDiego Dantas Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038941\r\n\r\nDiego Silva Filgueiras Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000434\r\n\r\nDiely Espindola Andrade Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017321\r\n\r\nDiogo Magalhães Amarante\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118323\r\n\r\nDorit Joveleviths Knijnik\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415075108\r\n\r\nEderson Soares Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061213\r\n\r\nEduardo Dias De Souza Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025574\r\n\r\nElen Mary De Souza Canto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110905\r\n\r\nEleonora Leite Costa Lavinas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024207\r\n\r\nEliane Teixeira Rabello\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081259\r\n\r\nElisa De Magalhães E Guimarães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041843\r\n\r\nElisa Monteiro Andrade Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085679\r\n\r\nElisa Simoni Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415127552\r\n\r\nElisete Pietroluongo Vianna\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099178\r\n\r\nEric Monteiro Nobre\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041789\r\n\r\nEster Pereira Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087048\r\n\r\nEsther Theobald Carneiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062606\r\n\r\nEthiene Ribeiro Fonseca\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066806\r\n\r\nEveline Pena Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118552\r\n\r\nEvelyn Saint Clair Do Nascimento Rosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138662\r\n\r\nEverton Antonio Sylvestre\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047352\r\n\r\nEwandro Estebanez De Souza Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091119\r\n\r\nEwerton De Faria Segges Junior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016094\r\n\r\nFabiana Paiva Tourinho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105787\r\n\r\nFabiane Alves Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012169\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098009\r\n\r\nFábio Gama Soares Evangelista\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069266\r\n\r\nFábio Iglesias Conceição\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075845\r\n\r\nFabio Lannes E Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133015\r\n\r\nFabio Pereira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056942\r\n\r\nFelipe De Oliveira Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111776\r\n\r\nFelipe De Paula Wanderley\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036450\r\n\r\nFelipe Dias Geyer Chemale\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117709\r\n\r\nFelipe Martins De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110653\r\n\r\nFelipe Nunes E Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084738\r\n\r\nFelipe Tosatto Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069749\r\n\r\nFernanda Conde Novaes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017446\r\n\r\nFernanda Cristina Sousa Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063445\r\n\r\nFernanda De Moraes Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415064317\r\n\r\nFernanda Dos Santos Pereira Pinto\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057032\r\n\r\nFernanda Figueiredo Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058896\r\n\r\nFernanda Galvao Siqueira Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064756\r\n\r\nFernanda Kelly Silveira Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022632\r\n\r\nFernanda Nunes Tuber\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069130\r\n\r\nFernanda Santana De Souza\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016759\r\n\r\nFernanda Teixeira Da Motta Coutinho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056302\r\n\r\nFernanda Vitória Dos Santos Mendes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001277\r\n\r\nFilipe Gonçalves Dowsley Fernandes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136102\r\n\r\nFlávia Alvarez Bastos Blank\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033127\r\n\r\nFlavia Astorga Simões Cardoso\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039252\r\n\r\nFlávia Drummond De Oliveira Magalhães\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415056006\r\n\r\nFlávia Guterman Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094173\r\n\r\nFlávia Peçanha Groetaers Viana\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018304\r\n\r\nFlavia Pereira Bergens\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062015\r\n\r\nFrederico Neto De Miranda\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030167\r\n\r\nGabriel Cavalcanti Da Fonseca\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066698\r\n\r\nGabriel De Carvalho Moreira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124529\r\n\r\nGabriel Rolim De Almeida Vieira Da Cunha\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049004\r\n\r\nGabriel Vinicius De Oliveira Sales\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095481\r\n\r\nGabriela Arcas Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415132633\r\n\r\nGabriela Barbosa Caldeira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000058\r\n\r\nGabriela De Souza Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099180\r\n\r\nGabriela Gomes Brazil\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079556\r\n\r\nGabriela Neris Alves Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114770\r\n\r\nGabriela Silva Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097866\r\n\r\nGabriella De Freitas Borba De Melo\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057191\r\n\r\nGabrielle Granadeiro Da Silveira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137497\r\n\r\nGeorge Guilherme Soares De Oliveira Sousa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014719\r\n\r\nGermano Alberto Patel Weiss\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067042\r\n\r\nGilberto Scofield Jr\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105276\r\n\r\nGilvana Da Silva Pereira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047979\r\n\r\nGiovanna Alves De Amorim\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078513\r\n\r\nGiovanna Schuvartz Rocha\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070760\r\n\r\nGlaucio Santoro Nunes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107895\r\n\r\nGracilene Firmino Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081787\r\n\r\nGuilherme Ferreira Arêas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077985\r\n\r\nGuilherme Ramos De Albuquerque\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069643\r\n\r\nGuilherme Silva Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076682\r\n\r\nGustavo Alegre Da Silva Caetano\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001231\r\n\r\nGustavo Barreto Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075139\r\n\r\nGustavo Da Silveira Bayma\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126064\r\n\r\nGustavo Monnerat de Mattos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003233\r\n\r\nGustavo Oliveira Cardoso\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069554\r\n\r\nGustavo Reali Coelho Leal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112531\r\n\r\nHeloisa Persiani Pinheiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041094\r\n\r\nHenrique De Oliveira Bolgue\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081763\r\n\r\nHitala Fernanda Pereira Carvalho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050662\r\n\r\nHosana Machado Sauerbron Dos Santos Vieira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110424\r\n\r\nHugo Góes Adriano\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058073\r\n\r\nHugo Terra Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111233\r\n\r\nIago De Faria Moreira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098974\r\n\r\nIgor César Souza De Lyra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415127413\r\n\r\nIgor Lucas Carius De Moura Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125354\r\n\r\nIgor Ricardo Santos Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035781\r\n\r\nIgraínne De Brito Marques\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039173\r\n\r\nInácio Loyola Pacheco\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055300\r\n\r\nIris Maria Figueiredo Da Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039379\r\n\r\nIsabel Castro Boechat\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072734\r\n\r\nIsabel Pacheco Sousa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068837\r\n\r\nIsabela Cabral Barbosa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029571\r\n\r\nIsabela Izidro De Moura\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022014\r\n\r\nIsabela Ulrichsen Calil Jorge\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044602\r\n\r\nIsabella Gomes Roberto De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000055\r\n\r\nIsabella Mendonça Ribeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042872\r\n\r\nIsabella Silveira Monteiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091579\r\n\r\nIsadora Gonçalves Aires\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094001\r\n\r\nIván Antonio Guevara López Junior\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033701\r\n\r\nJaqueline Castro Scherer\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415082391\r\n\r\nJaqueline Cristina Menezes De Matos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111041\r\n\r\nJardel Dos Santos Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415119946\r\n\r\nJean Paulo Fronho De Sousa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083529\r\n\r\nJéferson Cristiano Cardoso\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415054419\r\n\r\nJefferson De Moraes Ivanicska\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031759\r\n\r\nJessica Da Silva Lima\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077482\r\n\r\nJessica Ferreira Dray\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068218\r\n\r\nJéssica Vellasco Motta\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139277\r\n\r\nJoana Ribeiro De Castro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059954\r\n\r\nJoão Gustavo Martins Melo De Sousa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074882\r\n\r\nJoão Luiz Da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082743\r\n\r\nJoão Marcello De Beauclair Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062739\r\n\r\nJoão Mesquita Martins\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065836\r\n\r\nJoão Noé Alves De Carvalho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100332\r\n\r\nJoão Paulo De Oliveira Couto Napoli\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069433\r\n\r\nJoão Pedro Boghossian Torres\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057265\r\n\r\nJoão Pedro De Moraes Silva Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051793\r\n\r\nJoão Pedro Lima Boaretto\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007549\r\n\r\nJoão Victor Barbosa De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000579\r\n\r\nJoão Vitor Carvalho De Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415056294\r\n\r\nJoicy Oliveira Marques Moura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041396\r\n\r\nJônatas Ribeiro Barbosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011089\r\n\r\nJonathan Oliveira Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415107856\r\n\r\nJosé Eduardo Bastos Zepka\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107657\r\n\r\nJose Eduardo Soares Saraiva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136757\r\n\r\nJuan Da Silva Lessa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077444\r\n\r\nJulia Cardoso Ochoa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056636\r\n\r\nJúlia Cavalcanti Versiani Dos Anjos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017835\r\n\r\nJulia De Lemos Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085096\r\n\r\nJulia Fernandes Zanon De Moraes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097321\r\n\r\nJúlia Mitke\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003024\r\n\r\nJuliana Bach Viana\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070114\r\n\r\nJuliana Da Costa Menezes Tavares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048864\r\n\r\nJuliana Da Cruz Figueiredo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107553\r\n\r\nJuliana De Souza Cumplido\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019367\r\n\r\nJuliana Dias Cordeiro De Melo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109029\r\n\r\nJuliana Fernandes Stocco Lellis\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011003\r\n\r\nJuliana Oliveira Leite\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118517\r\n\r\nJuliana Passos Alves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098194\r\n\r\nJuliana Perazzini De Sa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078737\r\n\r\nJuliana Silva Matias\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010165\r\n\r\nJulie Gabriel Machado\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072126\r\n\r\nJulyana Azevedo Nalin\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094438\r\n\r\nJusto Marques Da Silva Davila\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024325\r\n\r\nKarilayn Carvalho Areias\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057936\r\n\r\nKarina Francisca Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084801\r\n\r\nKarina Rivera De Campos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094031\r\n\r\nKarla Marcolino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104120\r\n\r\nKarla Thaís Do Nascimento Vidal\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086627\r\n\r\nKarollina Caria Mendes Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064497\r\n\r\nKátia De Oliveira Matos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119612\r\n\r\nKelly Ribeiro Rosa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047922\r\n\r\nKiara Elias Mateus\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069353\r\n\r\nLaís Giupponi De Souza Silva\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001644\r\n\r\nLais Pereira Ramos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054229\r\n\r\nLara Abib Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092986\r\n\r\nLara Barsi Neves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415106204\r\n\r\nLara Oliveira Santos Doria Senra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079948\r\n\r\nLarissa Cerqueira Medeiros\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084390\r\n\r\nLarissa Coelho Araujo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000069\r\n\r\nLarissa De Freitas Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098420\r\n\r\nLarissa Passos Da Rocha Galiza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079861\r\n\r\nLarissa Silveira Munck Machado\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041045\r\n\r\nLathara Ferreira Veríssimo Januário\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037670\r\n\r\nLaura Andréa Austregesilo Lima Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061484\r\n\r\nLeandra Enila Gomes Calvente Aranda De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133076\r\n\r\nLeandro Müller Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084415\r\n\r\nLeonardo Da Silva Lugão Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134674\r\n\r\nLeonardo Dalla Valle\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105633\r\n\r\nLeonardo De Souza Azevedo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062664\r\n\r\nLeonardo Duarte Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046482\r\n\r\nLeonardo Luiz Souto Meira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015209\r\n\r\nLeonardo Pimentel Freire\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039537\r\n\r\nLeonardo Soares Young\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084464\r\n\r\nLeopoldo Duarte De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415125263\r\n\r\nLetícia Carvalho Baldner\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039186\r\n\r\nLetícia Pires Campos Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000868\r\n\r\nLetícia Taets Gomes De Lira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110718\r\n\r\nLianne Henriques Jorge\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034200\r\n\r\nLienne Aragão Lyra\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070893\r\n\r\nLilian Jussara Moreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055247\r\n\r\nLivia Canavarro De Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109640\r\n\r\nLívia De Carvalho Machado Paupério\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036995\r\n\r\nLívia Fernandes Dos Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016523\r\n\r\nLivia França Salles\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051778\r\n\r\nLívia Larissa Gomes Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078793\r\n\r\nLívia Marques De Lima\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041254\r\n\r\nLohaynne Silva Gregório Perini\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110314\r\n\r\nLorena Madeira Lessa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087462\r\n\r\nLuana Feliciano Ferreira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104627\r\n\r\nLuana Marinho Nogueira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006151\r\n\r\nLuana Souza Xavier\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066532\r\n\r\nLuann Motta Carvalho\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020722\r\n\r\nLuanna Priscila Cassiano De Avelar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059980\r\n\r\nLuca Di Fialho E Linhares Angelo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119682\r\n\r\nLucas Alves Corrêa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068025\r\n\r\nLucas Barreto Vinhas Abreu\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003839\r\n\r\nLucas De Lacerda Ludgero\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415085245\r\n\r\nLucas Duarte Bettoni\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011124\r\n\r\nLucas Maciel Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004155\r\n\r\nLucas Modesto De Araujo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137781\r\n\r\nLucas Morais Couto\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094279\r\n\r\nLucas Pinheiro Velozo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082675\r\n\r\nLucas Tavares Hinds\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002804\r\n\r\nLucia Tachinardi Mizurini\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085223\r\n\r\nLuciana Bastos Figueiredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127825\r\n\r\nLuciana Varella Guedes De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112587\r\n\r\nLuis Enrique Zamorano Lorente\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074899\r\n\r\nLuis Paulo Freitas Rocha Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109687\r\n\r\nLuísa De Abreu Konescki\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085257\r\n\r\nLuiz Alberto De Sá E Benevides De Lima\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067481\r\n\r\nLuiz Eduardo Da Costa Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077607\r\n\r\nLuiz Eduardo Dias De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016162\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415073700\r\n\r\nLuiz Fernando Ecard Pecis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111808\r\n\r\nLuiz Gustavo Cardoso Mamari\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004392\r\n\r\nLuiz Ricardo Goulart Hüttner\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000243\r\n\r\nLuiza Costa De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109831\r\n\r\nLuiza Dos Reis Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104898\r\n\r\nLuiza Xavier Lourenço\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093223\r\n\r\nLyvya Pereira Veríssimo Reinoso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046709\r\n\r\nMadson Vinicios Dos Santos Gama\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021755\r\n\r\nMaira Das Graças Renou\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068533\r\n\r\nMaíra De Assis Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087785\r\n\r\nManuella De Abreu Gimenez\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021244\r\n\r\nMarcella Del Cima\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028754\r\n\r\nMarcelo Alves De Resende\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097273\r\n\r\nMarcelo Andrey Monteiro De Queiroz\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140443\r\n\r\nMarcelo Lacerda De Vasconcellos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019466\r\n\r\nMárcia Stella Pinheiro Wirth\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127460\r\n\r\nMárcio Dos Santos Baptista\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055074\r\n\r\nMarcos Leandro Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108927\r\n\r\nMarcos Rodrigo Mattje Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062063\r\n\r\nMaria Amélia Pedro Saad\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415045893\r\n\r\nMaria Antônia Rosmaninho Soares\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092241\r\n\r\nMaria Cecília Oscar Braga De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056000\r\n\r\nMaria Clara De Grossi Firman\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011488\r\n\r\nMaria Clara Pereira Lages\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093187\r\n\r\nMaria Eduarda Da Costa Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002759\r\n\r\nMaria Estela Moreira De Assis\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094891\r\n\r\nMaria Vitória Sampaio Cantidiano\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047386\r\n\r\nMariana Antoun Da Fonseca E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110587\r\n\r\nMariana Corrêa Das Chagas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015178\r\n\r\nMariana De Souza Coutinho\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093397\r\n\r\nMariana Dos Santos Varandas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020728\r\n\r\nMariana Dunshee De Abranches\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138167\r\n\r\nMariana Fonseca De Assumpção\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045432\r\n\r\nMariana Guedes Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047402\r\n\r\nMariana Moreira De Menezes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002983\r\n\r\nMariana Nogueira Rodrigues\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065850\r\n\r\nMariana Paula Barbosa Brito\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015419\r\n\r\nMarlen Barbosa Couto\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076781\r\n\r\nMatheus Fernando Vieira Da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048669\r\n\r\nMatheus Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024057\r\n\r\nMatheus Rocha Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015793\r\n\r\nMatheus Rodrigues Tiburcio\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032665\r\n\r\nMauro De Bias Almeida\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131623\r\n\r\nMauro Ramos Carneiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029539\r\n\r\nMayara Fidalgo Pereira De Barros\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102892\r\n\r\nMiguel Enrique Silveira Papi\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109909\r\n\r\nMilena Teixeira Grijó De Araujo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047258\r\n\r\nMilena Veloso De Pinho Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040948\r\n\r\nMiza Tamara Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054895\r\n\r\nMônica Turboli De Azevedo\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048528\r\n\r\nMonique Costa De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106742\r\n\r\nMonique Paula Dos Santos Teixeira De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034324\r\n\r\nMonique Vasconcelos Crespo Machado\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015613\r\n\r\nNatali Guimaraes Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076138\r\n\r\nNathália Rose Rocha Nery\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127162\r\n\r\nNathaly Christines Pereira Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054803\r\n\r\nNicia Dias De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415117753\r\n\r\nNícolas Meireles Ribeiro De Castro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094108\r\n\r\nNicole Lira Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121453\r\n\r\nNicollau Maia Fort\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079787\r\n\r\nOlivia Ribeiro Quintanilha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082550\r\n\r\nOtávio De Paiva Passos Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415130939\r\n\r\nPablo Félix De Paiva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068039\r\n\r\nPatricia Barroso Garcia Miraldi\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053634\r\n\r\nPatrícia Dos Santos Serrão\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415066989\r\n\r\nPaula Alves De Almeida\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067458\r\n\r\nPaula Costa Val Camargos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094684\r\n\r\nPaula Cristina De Freitas De Albuquerque\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013603\r\n\r\nPaula De Araujo Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008672\r\n\r\nPaula Falcão De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047669\r\n\r\nPaula Lemos De Azeredo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051139\r\n\r\nPaulo Henrique Cardoso De Amorim\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059510\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro De Araujo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136516\r\n\r\nPaulo Maurício Souza Da Silveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040335\r\n\r\nPedro Felipe Machado Louzada\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095899\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Brum\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056778\r\n\r\nPedro Martins Coelho\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106867\r\n\r\nPedro Monteiro Santoro Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027472\r\n\r\nPedro Pontes Araujo Castro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061328\r\n\r\nPenélope Thaís Da Cunha Toledo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031522\r\n\r\nPhilipe Rabelo Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021838\r\n\r\nPriscila De Figueiredo Fonseca\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085016\r\n\r\nPriscila Gurgel Thereso\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020426\r\n\r\nRachel Siston Duarte Dias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020377\r\n\r\nRafael Bezerra Targino\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073955\r\n\r\nRafael Lazari Neves\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084526\r\n\r\nRafaela Mattos Vaz De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045838\r\n\r\nRafaela Relva Da Fonte Gonçalves Endlich\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102700\r\n\r\nRaira Cordeiro Rondon\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000041\r\n\r\nRaphael Hafid Queiroz De Sa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415125967\r\n\r\nRaphaelle Peixoto Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010846\r\n\r\nRayane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112935\r\n\r\nRejane Maria De Medeiros\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041957\r\n\r\nRenata Dos Santos Souto\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030405\r\n\r\nRenata Nascimento Dias Loback\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041576\r\n\r\nRenata Trindade Marins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089154\r\n\r\nRenato Alvarenga Pires Cavalcanti\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057134\r\n\r\nRicardo Alexandre Da Graça Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104182\r\n\r\nRicardo Freire Torres\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127470\r\n\r\nRicardo Peixoto De Britto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100465\r\n\r\nRicardo Pereira Coimbra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083672\r\n\r\nRicardo Porto De Sant Ana\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070590\r\n\r\nRoberta Saltoris De Matos Barbosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022811\r\n\r\nRobson De Goes E Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001000\r\n\r\nRodrigo Felipe Faria Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093967\r\n\r\nRodrigo Lourenço Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090156\r\n\r\nRodrigo Tavares Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415122347\r\n\r\nRogerio Martins De Souza\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129692\r\n\r\nRomulo Coelho Lisboa Bastos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117595\r\n\r\nRosa Maria Mattos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112636\r\n\r\nRosani Alves Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085034\r\n\r\nRosielle Francine Machado\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034376\r\n\r\nRowena Esteves Bulhoes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415092923\r\n\r\nSabrina De Oliveira Carvalho Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415084289\r\n\r\nSamara Vieira Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105224\r\n\r\nSanara Cristina Silva Gomes Abreu\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029018\r\n\r\nSandra Helena Barboza Peixoto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091425\r\n\r\nSara Figueiredo Coelho Maia\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085012\r\n\r\nSara Reis Macedo Pacheco\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040870\r\n\r\nSimone Dias De Almeida Menezes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064293\r\n\r\nSimone Ferreira Da Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020118\r\n\r\nSimone Magalhães Pacheco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112352\r\n\r\nStefany Gabriele Soares de Oliveira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004082\r\n\r\nStephanie Chiote Bordone Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085142\r\n\r\nSuellen Prata Dias\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088895\r\n\r\nSuzana Brito Devulsky\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002263\r\n\r\nTadeu Goulart De Almeida Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060659\r\n\r\nTainah Vieira Caetano De Jesus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082341\r\n\r\nTariana De Souza Laura Fernandes Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038216\r\n\r\nTathiana Dias Martins\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027799\r\n\r\nTatiana Dos Santos Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137686\r\n\r\nThaís Cabral Leocádio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060102\r\n\r\nThais Lage De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135522\r\n\r\nThaís Mocelin Coelho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113139\r\n\r\nThaís Portilho Florentino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043524\r\n\r\nThaís Ribeiro De Sousa Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033231\r\n\r\nThaís Rodrigues Tschaffon\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042797\r\n\r\nThaíssa Cristina Barbosa Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001497\r\n\r\nThales Abreu Da Costa Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004939\r\n\r\nThalyta Mitsue Leite Toda\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415137339\r\n\r\nThamiris Pinheiro Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073557\r\n\r\nThatiana Valdivia Murillo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062821\r\n\r\nThatiane Santos Monteiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136250\r\n\r\nThayane De Souza Henriques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061081\r\n\r\nThayane Guimarães Tavares\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044080\r\n\r\nThayna Menezes De Oliveira E Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075911\r\n\r\nThiago Ferreira Barbosa Vaz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103352\r\n\r\nThiago Oliveira Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078511\r\n\r\nThulany Dhara Barreto Luna\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105375\r\n\r\nTiago Marçal Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016786\r\n\r\nTiago Souza Ferreira Rodrigues Carlos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106483\r\n\r\nTito Souza Singer Lima\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097211\r\n\r\nTomás Ieker Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010194\r\n\r\nVandecy Da Silva Dourado\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087508\r\n\r\nVanessa Almeida Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022263\r\n\r\nVanessa Maria Gomes De Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047893\r\n\r\nVanessa Silva Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061313\r\n\r\nVanessa Vieira Mathias Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048702\r\n\r\nVania Aline Zambiassi\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054009\r\n\r\nVictor Macedo Gutiérrez\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067351\r\n\r\nVictor Silva Mello Kallut\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046403\r\n\r\nVinícius Da Silva De Britto Saraiva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106992\r\n\r\nVinicius Do Nascimento Carvalhosa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008982\r\n\r\nVinicius Passos Soares\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415059574\r\n\r\nVitor Pereira Da Costa Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038019\r\n\r\nViviane Santos De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119762\r\n\r\nWagner Felipe De Sena Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098575\r\n\r\nWanderley De Mattos Teixeira Neto\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024122\r\n\r\nWithiner Marques De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415026123\r\n\r\nYasmin De Castro Freitas Nunes\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066049\r\n\r\nYasmine Adoracion Calderaro Batista Paape\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109340 Yuri Neri De Azeredo Correia 18 Aprovado\r\n\r\n415109662 Yuri Ribeiro Henderson Salles 14 Aprovado\r\n\r\nId: 2733461"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - CONTROLE INTERNO E AUDITORIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415055845\r\n\r\nAdriane De Almeida Melo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027999\r\n\r\nAlan Bastos Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049998\r\n\r\nALCIDÉSIO RAFAEL DA ROSA SILVA\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040140\r\n\r\nAldo Kenji Matori\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140435\r\n\r\nAleciano Santana De Souza\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071981\r\n\r\nAlef Carvalho Galindo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415126234\r\n\r\nAlessandra Do Nascimento Rigueto\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088279\r\n\r\nAlex Bessa Ribas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003826\r\n\r\nAlex Conceição Vasconcelos Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065031\r\n\r\nAlexandre Araujo Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045678\r\n\r\nAlexandro França Alves Valadares\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064353\r\n\r\nAline Almeida De Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020084\r\n\r\nAline Araujo Neves Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044561\r\n\r\nAline Ganasevici\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043541\r\n\r\nAmanda Araujo De Freitas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415135673\r\n\r\nAmanda Francisco Barreira\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051538\r\n\r\nAmanda Lopes Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020488\r\n\r\nAmanda Morena Souza Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004055\r\n\r\nAna Carla Dos Santos Anunciação Ferreira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415115287\r\n\r\nAna Carolina Caetano Miranda\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018717\r\n\r\nAna Carolina Caruso Carvalho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018393\r\n\r\nAna Carolina Mendes De Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030189\r\n\r\nAna Carolina Paixão De Araújo Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039349\r\n\r\nAna Lucia Dos Reis Albuquerque De Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028046\r\n\r\nAna Luiza Ayeta Silva De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043978\r\n\r\nAna Paula Azevedo Gielow Ferro\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050529\r\n\r\nAna Paula Cerutti\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006420\r\n\r\nAna Paula Felinto Dos Santos Moraes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090827\r\n\r\nAna Paula Pereira Gonçalves Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115780\r\n\r\nAnderson Pascoal Da Silva Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002548\r\n\r\nAndré Carlos Faillace Da Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415087241\r\n\r\nAndré Luiz Veloso Ramos\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415012974\r\n\r\nAndré Luiz Vianna Do Amaral Bermond Natal\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136237\r\n\r\nAndréa Silva Schuindt Leite\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415037711\r\n\r\nAndréia Cristina Paiva Da Silveira De Carvalho\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008999\r\n\r\nAniele Souza Castro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027513\r\n\r\nAriane Lodi\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093567\r\n\r\nArthur Filipe\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011648\r\n\r\nArthur Paiva Neto\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037655\r\n\r\nBeatriz Gianotti Boucinhas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135556\r\n\r\nBeatriz Juliano Martins De Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087944\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Pimentel Dias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021774\r\n\r\nBianca Morcillo De Floriani Pozza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109800\r\n\r\nBruna Dias Fernandes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061314\r\n\r\nBruna Domingues Carneiro\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003956\r\n\r\nBruno Barbosa Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415112268\r\n\r\nBruno César Oliveira Da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136760\r\n\r\nBruno Da Costa Batista\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086819\r\n\r\nBruno Daflon Botelho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415116000\r\n\r\nBruno De Freitas Braga\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003704\r\n\r\nBruno Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041467\r\n\r\nBruno Ferreira Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047393\r\n\r\nBruno Marques De Oliveira Quintanilha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024221\r\n\r\nBruno Rodrigues Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000310\r\n\r\nCaio Girão Rodrigues\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070052\r\n\r\nCamila De Souza Figueiredo\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137445\r\n\r\nCarlos Eduardo Rocha Vasconcellos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415087651\r\n\r\nCarlos Felippe Rodrigues Teixeira Moraes\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043502\r\n\r\nCarlos Fernandes De Moraes\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047437\r\n\r\nCarlos Fernando Nogueira Júnior\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415009204\r\n\r\nCarlos Filipe Caetano Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108504\r\n\r\nCarlos Guilherme Souza Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000903\r\n\r\nCaroline Da Silva Marques\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086340\r\n\r\nCaroline Leal Ferreira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046019\r\n\r\nCaroline Pereira Do Nascimento Da Costa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015766\r\n\r\nCaroline Tavares Rangel Reis\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131605\r\n\r\nCátia Veronica Dos Santos Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022580\r\n\r\nClarissa Fernanda Corrêa Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078212\r\n\r\nClaudia Sampaio Freire De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062668\r\n\r\nClayton Luis Craveiro Farias\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010820\r\n\r\nCleber Prudente Ramos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415036734\r\n\r\nCristiane De Oliveira Ramos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054730\r\n\r\nCristiane Greice Da Costa Silva Ricardo\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045420\r\n\r\nCristiane Maria De Jesus Silva Avallone\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090808\r\n\r\nCristina De Sousa Gallotti\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048859\r\n\r\nDaiane De Carvalho Holanda\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415023910\r\n\r\nDaienne Da Cruz Paixão\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415037280\r\n\r\nDaniel Da Silva Teixeira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063736\r\n\r\nDaniel Mattos Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048114\r\n\r\nDaniel Soriano Vahia De Abreu\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075787\r\n\r\nDaniela Bezerra Schmitt\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030309\r\n\r\nDanielle Da Silva Arpino Aguiar De Souza De Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131463\r\n\r\nDanielle Dias Machado\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415003446\r\n\r\nDanielle Jasmim Moreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083580\r\n\r\nDanilo Da Silva Oliveira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043168\r\n\r\nDanilo Víctor Santos Moraes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103982\r\n\r\nDayane Barbosa Rufino Otavio\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090206\r\n\r\nDebora Bianca De Souza Marcondes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012151\r\n\r\nDeise Ítala Santos Silva\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415140004\r\n\r\nDiego Campos Gonzalez\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041545\r\n\r\nDiogo De Carvalho Cantarino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118378\r\n\r\nDiogo Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077163\r\n\r\nDiogo Machado Da Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012134\r\n\r\nDiogo Villares Da Costa Braga\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068687\r\n\r\nDomingos Jannuzi Alves\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089012\r\n\r\nEdson Ferreira De Moraes\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087172\r\n\r\nEduardo José Corrêa Craddock\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087601\r\n\r\nEduardo Moraes Rego Dacri\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077417\r\n\r\nElias Eduardo Silva Do Nascimento De Moura\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076538\r\n\r\nEliza Machado Do Carmo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005720\r\n\r\nEmanuelle Maria De Oliveira Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072946\r\n\r\nEmerson Sobral Vicente Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091228\r\n\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076644\r\n\r\nErika Lira Buthers\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415053595\r\n\r\nEtienne Molles Magalhaes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092737\r\n\r\nFabiano Santos De Cerqueira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110588\r\n\r\nFabio Dias Costa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012572\r\n\r\nFábio Mateus Paranhos Sampaio\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013648\r\n\r\nFábio Pereira Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102811\r\n\r\nFabio Pinho Alves\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070599\r\n\r\nFabrício Silva De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028378\r\n\r\nFelipe Pereira Do Rego\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086815\r\n\r\nFernanda Barbosa Dei Ricci Macedo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111978\r\n\r\nFernando De Figueredo Barreto\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415076649\r\n\r\nFernando Gandra Da Cunha Martins\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087214\r\n\r\nFillipe Barros De Sá\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067383\r\n\r\nFlavio De Carvalho Candido\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082680\r\n\r\nFrancisco Carlos Fialho Nogueira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415060937\r\n\r\nFrederico Gomes Guedes Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043372\r\n\r\nGabriel Felipe De Lemos Freitas\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041141\r\n\r\nGabriel Fernandes Soares Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098158\r\n\r\nGabriel Henrique Teixeira Silva\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065327\r\n\r\nGabriel Sapucaia De Carvalho Couto\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071674\r\n\r\nGisele Amaral Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084577\r\n\r\nGisele Gomes De Azeredo Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415038206\r\n\r\nGisele Lopes Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031983\r\n\r\nGlariston De Faria Paiva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064546\r\n\r\nGraziella Da Silva Bomfim\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001987\r\n\r\nGuilherme Monteiro Duarte\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047749\r\n\r\nGuilherme Murta Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094467\r\n\r\nGuilherme Viana Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006697\r\n\r\nGustavo Aguiar Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415098423\r\n\r\nGustavo Marinho Peixoto\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017524\r\n\r\nHugo De Carvalho Martins\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415132634\r\n\r\nIago Martins Jardim Figueira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052392\r\n\r\nIgor De Jesus Santana\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047116\r\n\r\nIsabela Dantas Mota\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065859\r\n\r\nIsabela Rabello De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069649\r\n\r\nIsabella Brito Melo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051609\r\n\r\nIsmael Cleverson Da Silva Bazilio\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054787\r\n\r\nIsmael De Lima Nascimento\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129925\r\n\r\nIvonete Benevenute Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114560\r\n\r\nJackeline Victor Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092073\r\n\r\nJamerson De Jesus Ramos\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415044396\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050953\r\n\r\nJeferson Correia Altivo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019348\r\n\r\nJessica Da Silva Cezar\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415140423\r\n\r\nJéssica De Oliveira Lima\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050501\r\n\r\nJoão Alberto Antonio Dos Santos Nambuco\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046225\r\n\r\nJoao Carlos De Amorim\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011314\r\n\r\nJoão Marcos Santos Brum\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062100\r\n\r\nJoao Pedro De Souza Mendonca Muchao\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136464\r\n\r\nJof Andrade Bezerra\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036722\r\n\r\nJoice Pereira Duarte\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017781\r\n\r\nJônatas Dutra Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083178\r\n\r\nJonatas Soares Dos Santos\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001193\r\n\r\nJosé Felipe Da Rocha Oliveira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134194\r\n\r\nJose Fernando Doria Da Silva Moura\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011215\r\n\r\nJosé Guilherme Leopoldo De Melo\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086290\r\n\r\nJose Helio Xavier Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064945\r\n\r\nJosé Luiz Castro Vieira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100336\r\n\r\nJose Pereira Lima Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045847\r\n\r\nJosé Ricardo Santos Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071941\r\n\r\nJosé Vieira De Queiroz Junior\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064808\r\n\r\nJosuá Ricardo Silva Santana\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060086\r\n\r\nJoyce De Andrade Oliveira Borgatti\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042792\r\n\r\nJúlia Aleixo Baroni\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045324\r\n\r\nJulia Braga Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121912\r\n\r\nJúlia De Souza Rodrigues\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133745\r\n\r\nJuliana Azevedo De Souza Caribé\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133618\r\n\r\nJuliana Gomes De Souza Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415027948\r\n\r\nJuliana Soares\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049826\r\n\r\nJuliane Lopes Nibra\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000681\r\n\r\nJúlio César Lima Valongo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069125\r\n\r\nJúlio César Valladares Da Fonseca\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078256\r\n\r\nJulio Rabello De Carvalho Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011207\r\n\r\nJulliana Jardim Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050206\r\n\r\nKarina Rodrigues Matos\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079864\r\n\r\nKarla Michelline Oliveira Boaventura\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109444\r\n\r\nKaroline Galvão Nascimento\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001319\r\n\r\nKellen Stephany Batista Marques\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049068\r\n\r\nLaura Carneiro De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004584\r\n\r\nLauren Maria De Souza Ladeira Oliveira Curty\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094866\r\n\r\nLeandro Araujo De Sousa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040351\r\n\r\nLeandro Da Silva Larangeira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058755\r\n\r\nLeandro Nunes De Figueiredo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112472\r\n\r\nLeonardo Tartaro Da Rocha\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111552\r\n\r\nLetícia Gomes Da Conceição\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085217\r\n\r\nLevi Silva De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043227\r\n\r\nLilian De Oliveira Couto\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039937\r\n\r\nLiriane Porto Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127864\r\n\r\nLívia De Figueiredo Gabriel\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047413\r\n\r\nLívia Ferreira Toledo\r\n\r\n19,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415002039\r\n\r\nLuan Oliveira Gonçalves Pires\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042188\r\n\r\nLuana Belmiro Venancio Da Silveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033060\r\n\r\nLuana Monteiro De Castro Assis\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062719\r\n\r\nLucas Bourlier Ribeiro\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032269\r\n\r\nLucas De Aguiar Morais Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067116\r\n\r\nLuciana De Deus Melo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135969\r\n\r\nLuciana Michelini Kallenbach\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021785\r\n\r\nLuciano Menezes Junior\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082962\r\n\r\nLudmilla Cordeiro Marinho\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082195\r\n\r\nLuísa Carvalhaes Coutinho De Melo\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077060\r\n\r\nLuiz Felipe Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097582\r\n\r\nLuiz Fernando Rittmeyer\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015189\r\n\r\nLuiz Wagner Moreira Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043030\r\n\r\nLuiza Picanço Da Silva Tauil Queiroz\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010271\r\n\r\nLuna Simas Almeida Pecorari\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092932\r\n\r\nMaicon Martins Bezerra\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415070858\r\n\r\nMaira Santana Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075236\r\n\r\nManoela Pitinati Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017046\r\n\r\nManuela Alves De Souza\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117101\r\n\r\nMarcela Lucia Meireles De Mello\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088865\r\n\r\nMarcella Rodrigues Montes\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002780\r\n\r\nMarcelle De Almeida Collis Seixas\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415122866\r\n\r\nMarcia Cristina De Oliveira Moreira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009957\r\n\r\nMarcia Helena Braga\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036735\r\n\r\nMárcia Helena Lobato Kaltner\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041289\r\n\r\nMarcia Maria Magalhaes Pinheiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019214\r\n\r\nMárcia Napoleão Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002322\r\n\r\nMarcia Regina Sousa Seut\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010531\r\n\r\nMarciano Da Silva Rego\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado PcD Hipossuficiente\r\n\r\n415019929\r\n\r\nMarcos Buarque Montenegro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081111\r\n\r\nMarcos David De Paula Antunes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105301\r\n\r\nMarcos Porto De Almeida Faria\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054469\r\n\r\nMarcus Vinicius De Almeida Barbosa E Daco\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093819\r\n\r\nMaria Paula Dos Prazeres Dias\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039523\r\n\r\nMariana Da Silva Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415092296\r\n\r\nMariana Ferreira Pinho Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043475\r\n\r\nMariana Magalhães Cabral\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098037\r\n\r\nMariana Marques Da Silva Mattos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026980\r\n\r\nMariarlia Neto Vieira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415098483\r\n\r\nMarina Pereira Dancour De Pinho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009659\r\n\r\nMarlio De Sa Cardoso\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043042\r\n\r\nMateus Carvalho Soares De Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032848\r\n\r\nMatheus Patrick Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415056909\r\n\r\nMauricio Luiz Monteiro De Jesus\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082656\r\n\r\nMaurício Vasconcelos Bessa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051991\r\n\r\nMayara Medeiros De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127621\r\n\r\nMayara Rodrigues Costa\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120969\r\n\r\nMayella Nelisa Dos Reis Barros\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039592\r\n\r\nMayra Uhlig Amorim Vasconcelos De Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034462\r\n\r\nMichele Sales De Mendonça Senra\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037760\r\n\r\nMichelly Arena Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011370\r\n\r\nMilton Luiz Barroso Anterio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069001\r\n\r\nMoisés Campos Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094380\r\n\r\nMonica Cristina Sobreira Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013255\r\n\r\nMônica Thirsa Dias\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138974\r\n\r\nNatalia Elias Macena\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100350\r\n\r\nNatália Nunes Vieira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095998\r\n\r\nNatan Fonseca Soares\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073118\r\n\r\nNelma Martins De Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069029\r\n\r\nNewton Da Cruz Santiago\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001202\r\n\r\nNicoly De Castro Almeida Silveira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074865\r\n\r\nNilson De Moura Suzano\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103274\r\n\r\nPatricia Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099685\r\n\r\nPatricia Olimpio Tavares\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052645\r\n\r\nPATRICK GOMES VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114192\r\n\r\nPaula Rodrigues Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115931\r\n\r\nPaulo Guilherme De Sousa Vendrami\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031139\r\n\r\nPaulo José Dos Santos Amancio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089547\r\n\r\nPaulo Roberto Faddoul Do Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087204\r\n\r\nPaulo Vitor Santos De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105857\r\n\r\nPedro Henrique Bartolo Marques\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105059\r\n\r\nPedro Loureiro Vartuli\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080336\r\n\r\nPétala Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107356\r\n\r\nPriscila Coutinho De Aguiar\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096299\r\n\r\nPriscila Gomes Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415011319\r\n\r\nPriscila Reis Gomes Simões\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015170\r\n\r\nRachel Da Costa Simões\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037911\r\n\r\nRachel De Vasconcellos Da Fonseca\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111669\r\n\r\nRafael De Mendonça Rodrigues\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134439\r\n\r\nRafael Oliveira Mantovani\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093898\r\n\r\nRaiane Rivia Vieira\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018429\r\n\r\nRaimundo Valeriano De Souza Junior\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415044427\r\n\r\nRaphael Barreto Bastos\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090287\r\n\r\nRaphael Brígido De Vasconcellos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054821\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105393\r\n\r\nRaphael Torres Moura\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004472\r\n\r\nRaquel Beringui Moreno Barbosa\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014801\r\n\r\nRegina Fatima De Almeida Mourao\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021187\r\n\r\nRenan Da Silva Lima\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043983\r\n\r\nRenata De Oliveira Ferreira Vianna\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092438\r\n\r\nRenato Arantes Silva\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009229\r\n\r\nRenato De Menezes Palmer\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415091208\r\n\r\nRicardo Calderaro Batista Filho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089918\r\n\r\nRoberta Duarte De Meira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112462\r\n\r\nRoberta Martins Pinto Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057296\r\n\r\nRoberto Amorim Faria E Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106541\r\n\r\nRoberto Rocha Passos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085971\r\n\r\nRobson Dos Santos Venancio\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110870\r\n\r\nRodolfo Iliovitz Muzy\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037438\r\n\r\nRodrigo Gabriel Torres\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078564\r\n\r\nRodrigo Madeira De Castro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007941\r\n\r\nRogério Pereira Cabral\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096585\r\n\r\nRomulo Fernandes Barreto\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082677\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087111\r\n\r\nRonnie Wagner Santos Costa Filho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037362\r\n\r\nSandro Charles Simoes\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015582\r\n\r\nSilvia Valeria Moreira Rangel\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063124\r\n\r\nStella Muler Cavalcanti\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054232\r\n\r\nTaciana Batista Galvao\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093141\r\n\r\nTaira Caroline Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022477\r\n\r\nTaísa Villela Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052977\r\n\r\nTamara Ferreira Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081333\r\n\r\nTayná Hermes De Mendonça Silva\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415057014\r\n\r\nTelma Brum Nascimento Boechat\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018577\r\n\r\nThaiany De Menezes Torres\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075412\r\n\r\nThais Siqueira Muniz\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059577\r\n\r\nThawann Hammer Amaro Cardoso\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083271\r\n\r\nThiago Amorim\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072490\r\n\r\nThiago Fidelis De Sousa Furriel\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052809\r\n\r\nThiago Martins Menezes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071832\r\n\r\nThiago Nunes De Carvalho Lopes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048255\r\n\r\nVagner Luiz Fernandes Araujo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020407\r\n\r\nValeria Azevedo Santos Pacheco\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047319\r\n\r\nVanessa Cristina Antunes De Mello Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024889\r\n\r\nVanessa Da Cunha Santos Brum\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124705\r\n\r\nVanice Diniz Marques\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009318\r\n\r\nVictor José Santana\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415025286\r\n\r\nVictória Loureiro Maricato\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043132\r\n\r\nVinicius Bastos De Rezende Lima\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019638\r\n\r\nVinicius Bento Vilela\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001377\r\n\r\nVinicius Da Silva Fraga E Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006748\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042054\r\n\r\nVinicius Lopes Chagas\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415107087\r\n\r\nVinicius Teixeira Da Cunha Nogueira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024545\r\n\r\nViny Figueiredo Alves\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028636\r\n\r\nVitor Maciel De Moraes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012843\r\n\r\nViviane Pereira Do Nascimento\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415023922\r\n\r\nViviane Pinto Alves Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014991\r\n\r\nWagner Brust Medeiros\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415000219\r\n\r\nWagner Gomes Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103402\r\n\r\nWagner Tavares Maciel\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020299\r\n\r\nWaldo Almeida Ramalho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016411\r\n\r\nWallace Amaro Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003007\r\n\r\nWanderson De Oliveira Manhaes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095857\r\n\r\nWellington Aguiar De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091406\r\n\r\nWesley Lorran Sena Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065065\r\n\r\nWilliam De Freitas Cavalcante\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019641\r\n\r\nWillian Carlos Santos Furtado\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105265\r\n\r\nYuri Prado De Souza\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL - IV - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415069101\r\n\r\nAbner Leandro Dias Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009715\r\n\r\nAdriana Carneiro Pimenta Do Val\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108577\r\n\r\nAdriana Dornelas Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112708\r\n\r\nAdriana Michel Fakhri\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074879\r\n\r\nAdriana Souza Da Fonseca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135589\r\n\r\nAdriano Leonissa Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415117252\r\n\r\nAlanna Medeiros Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101680\r\n\r\nAlencar Dias Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026632\r\n\r\nAlessandra De Moura Martinez\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062467\r\n\r\nAlessandra Gomes Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045528\r\n\r\nAlex Andrade Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075986\r\n\r\nAlexandre Leal De Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086713\r\n\r\nAléxis Sotto Mayor\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075268\r\n\r\nAliekseyev Jacob\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087165\r\n\r\nAline Alves Daher\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027762\r\n\r\nAline De Oliveira Rosestolato Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070257\r\n\r\nAline Oliveira Carleto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086081\r\n\r\nAline Spitz Toledo Dias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020617\r\n\r\nAline Teixeira De Rezende Flores\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053427\r\n\r\nAlmir Antonio Do Sacramento\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415032215\r\n\r\nAmanda Fatima Da Silva Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048451\r\n\r\nAmanda Oliveira Antunes De Abreu\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034051\r\n\r\nAna Carolina De Paula Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074795\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Figueiredo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095574\r\n\r\nAna Carolina Pinto Correia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107548\r\n\r\nAna Carolina Shimoishi Sung\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023174\r\n\r\nAna Carolina Siqueira De Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108350\r\n\r\nAna Carolina Souza Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029033\r\n\r\nAna Clara Macedo Jaccoud\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044280\r\n\r\nAna Claudia Dos Reis Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000534\r\n\r\nAna Claudia Gomes Jacinto\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114612\r\n\r\nAna Cristina Álvares Bueno\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038098\r\n\r\nAna Flavia Lima Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101924\r\n\r\nAna Flávia Magalhães Diblasi\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090130\r\n\r\nAna Flávia Paiva Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063295\r\n\r\nAna Luísa Vieira Fabiano\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030761\r\n\r\nAna Luiza Alves Cardoso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037708\r\n\r\nAna Luiza Baptista Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133823\r\n\r\nAna Luiza De Moraes Gonçalves Correia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079060\r\n\r\nAna Vivian Candido Silva Freitas\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103955\r\n\r\nAnalice Barreto Rosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114221\r\n\r\nAnanias Jose De Lafayette Neto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016183\r\n\r\nAnderson Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131869\r\n\r\nAndré Filipe De Freitas Alteirado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030237\r\n\r\nAndré Gonçalves Caldeira Brant\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415003974\r\n\r\nAndre Luiz Batalha Alcantara\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033624\r\n\r\nAndré Luiz Várzea Ribeiro Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019059\r\n\r\nAndre Silva Fernandez Fernandez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031370\r\n\r\nAndréa Do Amaral Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029756\r\n\r\nAndreone Do Carmo Mendes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061365\r\n\r\nAndressa Castro Domingues Do Nascimento\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054201\r\n\r\nAndressa Martins De Moura\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029771\r\n\r\nAndressa Moraes Rego Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070480\r\n\r\nAndressa Vidal De Figueiredo Fortuna\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102493\r\n\r\nAndreza Nunes Silva Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137331\r\n\r\nAndrezlane Silva Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067887\r\n\r\nAnna Beatriz Gandra Da Cunha Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415135128\r\n\r\nAnna Beatriz Moura Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106458\r\n\r\nAnna Caroline De Assis Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072553\r\n\r\nAnselmo Henrique Mamede Madeira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094094\r\n\r\nAntonio Ailson Silva E Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109125\r\n\r\nAriadne Monteiro Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028543\r\n\r\nArthur Ali Silva Kader\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009390\r\n\r\nArthur Andrade Braga\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097363\r\n\r\nArthur Barreiros Da Silva Alves De Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415128858\r\n\r\nArthur De Oliveira Carlos Aguiar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100514\r\n\r\nArthur Tavares Francioni Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058265\r\n\r\nArtur Guerra Souza Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094024\r\n\r\nAry Gomes Da Motta Neto\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139183\r\n\r\nAyrton Cordeiro De Sousa Absalão\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107273\r\n\r\nBárbara Alves Da Silva Hansen\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115062\r\n\r\nBárbara De Carvalho Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129552\r\n\r\nBeatriz Alencar Sobreira Guerreiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030065\r\n\r\nBeatriz Corrêa Uchôa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086564\r\n\r\nBeatriz Da Silva Martinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110320\r\n\r\nBeatriz Gonçalves De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108774\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Assumpção Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113690\r\n\r\nBeatriz Sartori Vieira Carvalho Leme\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081727\r\n\r\nBernardo Camargo Burlamaqui\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080236\r\n\r\nBernardo Fonseca E Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048128\r\n\r\nBianca Da Rocha Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086601\r\n\r\nBianca Ferreira Dos Santos Toledo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049115\r\n\r\nBianca Homsi Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045982\r\n\r\nBianca Napoli Figueiredo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006624\r\n\r\nBrenda Cunta Gonçalves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136163\r\n\r\nBrenda Nívia Trindade Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082079\r\n\r\nBruna Da Silveira Gouvea\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415076448\r\n\r\nBruna De Meyrelles Borges\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079271\r\n\r\nBruna Diniz Franqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003047\r\n\r\nBruna Fernandes De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081615\r\n\r\nBruna Helena Nunes De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009461\r\n\r\nBruna Khede Rodrigues Da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101288\r\n\r\nBruna Lorrayne Frota Da Silveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034986\r\n\r\nBruna Maria De Oliveira Manoel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029109\r\n\r\nBruna Martinelli Sobreira Da Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023464\r\n\r\nBruna Pecanha Lira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104667\r\n\r\nBruna Pereira Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090230\r\n\r\nBruna Silva Pilati\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078060\r\n\r\nBruna Targat Rodrigues Sampaio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009466\r\n\r\nBruna Telles Garcia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061590\r\n\r\nBruna Villa Nova Barbosa Panza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107533\r\n\r\nBruno Barcelos Pedroni\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091812\r\n\r\nBruno Betfuer Da Silva Lindolfo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126306\r\n\r\nBruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042504\r\n\r\nBruno Mariano Vilaça\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005220\r\n\r\nBruno Resende De Souza Wenzel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139237\r\n\r\nBruno Roberto Da Silva Parreiras\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067844\r\n\r\nBruno Santos Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057794\r\n\r\nCaio Gozzi Farsura Silva Cabral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099774\r\n\r\nCaio Lacerda Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067100\r\n\r\nCamila Antunes De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004224\r\n\r\nCamila De Oliveira Guedes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109385\r\n\r\nCamila Guimarães Pio De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054362\r\n\r\nCamilla De Gouvêa Beserra Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415078392\r\n\r\nCarla Christina Arruda Bonan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049701\r\n\r\nCarla Cristina Passos Fernandez\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059042\r\n\r\nCarla Resende Felipe\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104320\r\n\r\nCarla Solayne Pacheco De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006206\r\n\r\nCarla Valoura Alves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001611\r\n\r\nCarlino Duarte Schuindt\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081949\r\n\r\nCarlos Alberto Esteves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014642\r\n\r\nCarlos Aleixo Rodrigues Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415049456\r\n\r\nCarlos Bruno Pereira Antunes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008088\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095986\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102953\r\n\r\nCarlos Eduardo Sampaio Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062371\r\n\r\nCarlos Eduardo Tavares Eustáquio De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079374\r\n\r\nCarlos Henrique Cunha Regalado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007705\r\n\r\nCarlos Henrique Fonseca De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063251\r\n\r\nCarolina Albuquerque Fonseca\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053226\r\n\r\nCarolina Barbosa Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102441\r\n\r\nCarolina Benevenuti Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011175\r\n\r\nCarolina Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074872\r\n\r\nCarolina Moreira Crelier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078881\r\n\r\nCarolina Souto Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013261\r\n\r\nCaroline Saemi Hamada Bendrath\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102270\r\n\r\nCássia Wermelinger Lach Machado\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055692\r\n\r\nCatarina De Souza Baptista De Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067047\r\n\r\nCatarina Zanolla Machado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069692\r\n\r\nCharlene Farias Do Nascimento\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055850\r\n\r\nChristian Porto Barcelos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010572\r\n\r\nCicera Damiana David Siebra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415123625\r\n\r\nClara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415120831\r\n\r\nClara Liz Mendes De Araújo Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076725\r\n\r\nClara Menechini Branco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002912\r\n\r\nClara Silveira Belato\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415065947\r\n\r\nClarissa Jacobina\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106515\r\n\r\nClébio Pires Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036816\r\n\r\nCleiderson Sant Anna Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003421\r\n\r\nCosme Tadeu Palhares De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042074\r\n\r\nCristina Almeida De Siqueira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415013540\r\n\r\nDaniel Esteves Cardoso Marchon Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110232\r\n\r\nDaniel Lounreço Baracho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140065\r\n\r\nDaniel Resende Zavatario Simoes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042358\r\n\r\nDaniela Pantoja Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115090\r\n\r\nDaniele De Sousa Miranda Feio\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086509\r\n\r\nDanielle Araujo Lima Gordon\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133347\r\n\r\nDanielle Fidelis Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101623\r\n\r\nDanilo Ferreira Taveira De Carvalho Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054049\r\n\r\nDanilo Lima Goncalves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059498\r\n\r\nDanyell Braga Dias\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100556\r\n\r\nDavid Emmanuel Da Silva Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018234\r\n\r\nDayani Christina De Lima Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415061290\r\n\r\nDeborah Moura Lopes De Aboim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114027\r\n\r\nDeborah Taveira Mariano\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094658\r\n\r\nDelmar Gonçalves Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083486\r\n\r\nDenise Silva Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415031227\r\n\r\nDeniseane Da Silva Paes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114085\r\n\r\nDiego Vasconcelos Dornas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020984\r\n\r\nDiogo Maroja Ribeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084201\r\n\r\nDouglas Da Silva Castelo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415108887\r\n\r\nEduardo Massa De Mendonça Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005157\r\n\r\nEduardo Raja Gabaglia Zenha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016401\r\n\r\nEduardo Soares Brollo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057511\r\n\r\nEduardo Ximenes De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039158\r\n\r\nEliaquim Almeida De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044641\r\n\r\nElton Ribeiro Castro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113604\r\n\r\nElvis Da Silva Loures\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094089\r\n\r\nEmerson Faria Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057939\r\n\r\nEmerson Paulo Oliveira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067820\r\n\r\nÉrica Dos Santos De Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075683\r\n\r\nEvandro Roosevelt Moraes Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048352\r\n\r\nFátima Rita Quelhas De Freitas Koike\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066888\r\n\r\nFausto Teixeira Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084362\r\n\r\nFelipe Couto Capute\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015264\r\n\r\nFelipe Leon Ferreira Macedo Kemmer\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055601\r\n\r\nFelipe Martins De Macedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415000353\r\n\r\nFelipe Rabello de Lima de Almeida Celestre\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067048\r\n\r\nFelipe Renova Varela Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040291\r\n\r\nFelipe Silva Alves De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415120471\r\n\r\nFelipe Viégas Leontsinis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051253\r\n\r\nFernanda De Abreu Kauark Chianca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003404\r\n\r\nFernanda Gimenes Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088305\r\n\r\nFernanda Lima Castelo Branco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088839\r\n\r\nFernanda Mantuano\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415018077\r\n\r\nFernanda Maria De Andrade Cosendey\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067143\r\n\r\nFernanda Neves Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056966\r\n\r\nFernanda Queiroz Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031505\r\n\r\nFernanda Szyszka Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056855\r\n\r\nFernando Barroso De Deus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105832\r\n\r\nFilipe Coimbra Carneiro Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114485\r\n\r\nFilipe De Albuquerque Gomes Brasileiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098601\r\n\r\nFilipe De Oliveira Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102539\r\n\r\nFilipe Marelli Scheles\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106047\r\n\r\nFlavia Bordovsky\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119503\r\n\r\nFlavia Lopes Marinho Paulino Albuquerque E Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057963\r\n\r\nFranciene Lopes Trugilho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104719\r\n\r\nGabriel Do Carmo Da Cruz Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073810\r\n\r\nGabriel Ferreira Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001671\r\n\r\nGabriel Gonçalves Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057999\r\n\r\nGabriel Marcelino De Magalhães\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015982\r\n\r\nGabriel Monteiro Villela\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040084\r\n\r\nGabriel Muniz De Azevedo Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087069\r\n\r\nGabriel Roballo Dos Anjos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105337\r\n\r\nGabriel Rodrigues Dos Santos Frango\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091265\r\n\r\nGabriel Sartori Jacob\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107689\r\n\r\nGabriela Brandão Figueira Corrêa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048651\r\n\r\nGabriela Cunha Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081649\r\n\r\nGabriela De Souza Bastos Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031389\r\n\r\nGabriela Do Amaral Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415092687\r\n\r\nGabriela Lameirão Fernandes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050929\r\n\r\nGabriela Moura De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013306\r\n\r\nGabriela Resende De Vasconcellos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098064\r\n\r\nGabriela Silva De Azeredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070819\r\n\r\nGabriela Vieira Cardoso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017174\r\n\r\nGabriella Cardoso Braga\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072113\r\n\r\nGabriella Oliveira Larica\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070303\r\n\r\nGabriella Ribeiro Marques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415139047\r\n\r\nGabrielle Ildefonso Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014922\r\n\r\nGeorgia Maia Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136583\r\n\r\nGiovana De Paula Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077956\r\n\r\nGiovana Diniz Varela Mateus\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100021\r\n\r\nGiovana Miranda Pessanha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079238\r\n\r\nGiovana Monteiro De Aguiar Cavalcante\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107522\r\n\r\nGiovanna Correa Janardo Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415068265\r\n\r\nGiovanna Egidio Franklin\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004091\r\n\r\nGisela Nobrega De Castro Franca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101071\r\n\r\nGiulia Vilardo Cerqueira Guedes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113563\r\n\r\nGizelle Christini Marques De Castro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415053948\r\n\r\nGlauco Mendes Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045450\r\n\r\nGleisson Alexsandro Duarte\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104775\r\n\r\nGrazielle Da Silveira Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063372\r\n\r\nGuido Dos Santos Zago Passos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068549\r\n\r\nGuilherme Augusto Pinheiro Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019640\r\n\r\nGuilherme Bento Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050659\r\n\r\nGuilherme Bricio Serra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059212\r\n\r\nGuilherme Dall Orto Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068532\r\n\r\nGuilherme De Souza Gonçalves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096487\r\n\r\nGuilherme Fernandes Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086969\r\n\r\nGuilherme Henrique Granja Medeiros\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014008\r\n\r\nGuilherme Martins Catarino\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090011\r\n\r\nGuilherme Perli Gama De Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001248\r\n\r\nGustavo Fernandes Mota Borba\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114542\r\n\r\nGustavo Pinto De Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083561\r\n\r\nGustavo Silva Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020101\r\n\r\nHaroldo Jose Cruz De Souza Junior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050416\r\n\r\nHelcio Dos Santos Santana\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092348\r\n\r\nHeloisa De Faria Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097319\r\n\r\nHenrique Dias Lessa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076700\r\n\r\nIan Libman\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094738\r\n\r\nÍcaro Batista Goltara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415083743\r\n\r\nIgor Da Costa Carrion\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091441\r\n\r\nIgor Da Silva Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112969\r\n\r\nIgor Daltro Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018941\r\n\r\nIgor Frederico Da Silva Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105538\r\n\r\nIgor Henrique De Oliveira Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025285\r\n\r\nIgor Rocha Bezerra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041585\r\n\r\nIgor Ueda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031670\r\n\r\nInara Da Silva Juvita\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030461\r\n\r\nIngrid De Andrade Marcello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056646\r\n\r\nIsabel Nolding Maia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069434\r\n\r\nIsabela Baptista Cursino\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040769\r\n\r\nIsabela Cristiane Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415038714\r\n\r\nIsabela Cunha Helt\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053622\r\n\r\nIsabela De Almeida Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070801\r\n\r\nIsabela Gil De Amorim Carral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102516\r\n\r\nIsabela Ribeiro Aragao De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032185\r\n\r\nIsabella Almeida Rosa Da Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101454\r\n\r\nIsabella Gabriele Campelo De Melo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062913\r\n\r\nIsabelle Da Silva Pinheiro De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059312\r\n\r\nIsadora Maia Paixao\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043630\r\n\r\nIsrael Batista Duarte Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011088\r\n\r\nIsrael Sousa Batista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048334\r\n\r\nItamar Perazzo Leite Galvão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009199\r\n\r\nIvan Elias Gonçalves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415139937\r\n\r\nIzabella Flávia Sousa Antunes Viana De Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415027685\r\n\r\nJan Carlos Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056957\r\n\r\nJanaína Alves De Lacerda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037402\r\n\r\nJanina De Morais Faria\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026665\r\n\r\nJanio De Carvalho Cordeiro Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090847\r\n\r\nJardel De Souza Guedes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078128\r\n\r\nJeferson Cristian Dos Santos Franco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088856\r\n\r\nJeremias Vieira De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061721\r\n\r\nJerusa Mariano Rossoni Erthal\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076203\r\n\r\nJessica Dos Passos Diogo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047396\r\n\r\nJéssica Guimarães Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039611\r\n\r\nJéssica Rossi Da Silva Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072198\r\n\r\nJHENIFFER DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069583\r\n\r\nJhéssica Larissa Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097651\r\n\r\nJoão Batista Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050521\r\n\r\nJoão Luiz Pacheco Dantas Gassen\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015948\r\n\r\nJoão Marcos Lima Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072028\r\n\r\nJoão Pedro Cunha Meira Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069455\r\n\r\nJoão Pedro De Oliveira Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058618\r\n\r\nJoão Pedro Laranjeira De Miranda\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065344\r\n\r\nJoão Pedro Pedroza Cabral Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011082\r\n\r\nJoão Pedro Salgueiro Bitton Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008249\r\n\r\nJoão Victor Santilli\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090605\r\n\r\nJohann Elber De Carvalho Constantino De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077286\r\n\r\nJonathan Almeida De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068205\r\n\r\nJorge Beviláqua Barbur\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003136\r\n\r\nJosé Antônio Mariano Júnior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088689\r\n\r\nJosé Luiz Coelho Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038138\r\n\r\nJose Ricardo Da Silva Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007497\r\n\r\nJosie Viotti Chveid\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045674\r\n\r\nJoyce Da Silva Leite\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117195\r\n\r\nJoyce De Oliveira Chagas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111159\r\n\r\nJoyce Emerich Marotti\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139647\r\n\r\nJúlia Aparecida Soares Da Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069611\r\n\r\nJulia Cardoso Kotkiewicz\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128009\r\n\r\nJúlia Cristiane Santos Carvalho De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415065565\r\n\r\nJúlia Martins Gurgel\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100500\r\n\r\nJulia Moraes Dias\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071717\r\n\r\nJulia Palmier Tito De Azevedo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084412\r\n\r\nJúlia Werneck de Sant'anna\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102750\r\n\r\nJuliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113885\r\n\r\nJuliana Leite Quintan\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004528\r\n\r\nJuliana Lemmers Cardoso\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007076\r\n\r\nJuliana Martins Evaristo Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003459\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020033\r\n\r\nJuliana Paes De Souza Cupido\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415132099\r\n\r\nJuliana Peretti Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108898\r\n\r\nJuliana Pinto Da Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108930\r\n\r\nJuliana Porto Marçal De Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043624\r\n\r\nJuliane Sampaio De Souza Cardoso Leal\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107830\r\n\r\nJulio David Costa Zimermann De Sousa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065192\r\n\r\nJulio Xavier Saraiva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014191\r\n\r\nJussele Costa Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014895\r\n\r\nKarina Cristina Nogueira Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094812\r\n\r\nKarina Ramos Amaral Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415061712\r\n\r\nKarina Rosa Bragança\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061367\r\n\r\nKarine Da Silva Cardoso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415000659\r\n\r\nKarolina Lins De Souza Orico\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415048370\r\n\r\nKatia De Lourdes Costa Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140056\r\n\r\nKiany Bittar De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063924\r\n\r\nLaís Barbosa Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102826\r\n\r\nLais De Oliveira Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070374\r\n\r\nLaís Eugenio Zarratim de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086929\r\n\r\nLaís Oliveira De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110979\r\n\r\nLarissa Rodrigues De Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060710\r\n\r\nLarissa Santos Da Silva Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081768\r\n\r\nLarissa Vidal Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103912\r\n\r\nLariza De Moraes Gouvêa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042300\r\n\r\nLaryssa Luma Lima Lapa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103836\r\n\r\nLeandro Cardoso Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073319\r\n\r\nLeila Santiago Custodio Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114069\r\n\r\nLenilson Silva Barbosa Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078988\r\n\r\nLeonardo Batista Bezerra\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106728\r\n\r\nLeonardo Bruno Pires Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043444\r\n\r\nLeonardo Ceita Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063242\r\n\r\nLeonardo Chatah Mansour\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089420\r\n\r\nLeonardo José Da Rocha Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111708\r\n\r\nLeonardo Lima De Santos Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100196\r\n\r\nLeonardo Marcio Silva Dionysio\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014930\r\n\r\nLeonardo Otávio Gonzalez Engel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415096918\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Longo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061695\r\n\r\nLeonardo Sá De Figueiredo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089406\r\n\r\nLetícia Gomes Pinto Kranzfeld\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109238\r\n\r\nLetícia Lessa Rodrigues Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127073\r\n\r\nLetícia Nascimento Alvarenga Pinheiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066622\r\n\r\nLia Tostes Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112128\r\n\r\nLílian Cid Salomon\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074614\r\n\r\nLívia André De Souza Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030700\r\n\r\nLívia Do Couto Olivieri\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082381\r\n\r\nLorena Chirol Machado Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091003\r\n\r\nLorena Dantas Sayao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017746\r\n\r\nLorenna Costa Lira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014894\r\n\r\nLua Chiara Gomes Bezerra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027259\r\n\r\nLuana Campos Da Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064213\r\n\r\nLucas De Souza Cordeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043706\r\n\r\nLucas De Souza E Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078522\r\n\r\nLucas Ferreira De Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415049291\r\n\r\nLucas Gabriel Gomes De Lira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075628\r\n\r\nLucas Lima Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015509\r\n\r\nLucas Lima Zampier Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114766\r\n\r\nLucas Meireles Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415100411\r\n\r\nLucas Oliveira Da Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014242\r\n\r\nLucas Santos De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015319\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080215\r\n\r\nLucas Vinícius De Moraes Do Carmo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079646\r\n\r\nLuccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109844\r\n\r\nLuciana Duarte Da Costa Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074165\r\n\r\nLuciana Santos Figueira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065003\r\n\r\nLucianna Souza Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098612\r\n\r\nLuciano Batista De Mello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010602\r\n\r\nLuciano Silva De Sousa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110024\r\n\r\nLudmylla Borges De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110289\r\n\r\nLuigi Gerhard Cunha Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091166\r\n\r\nLuis Gabriel Ferreira Da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415039203\r\n\r\nLuis Henrique Couto Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415043595\r\n\r\nLuisa Dos Santos Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081424\r\n\r\nLuísa Ramos De Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070402\r\n\r\nLuiz Arthur Giordano Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126430\r\n\r\nLuiz Felipe Barbosa Pacheco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065619\r\n\r\nLuiz Felipe Gobbe De Novaes Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105643\r\n\r\nLuiz Gustavo Cavalieri Brandão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061326\r\n\r\nLuiza Accioly Lins Morgado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087649\r\n\r\nLuiza Angel Soares Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081121\r\n\r\nLuiza Deschamps Cavalcanti Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415026917\r\n\r\nLuiza Helena Costa De Oliveira Arcanjo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107811\r\n\r\nLuíza Saud Moreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137457\r\n\r\nLukas Da Silva Domingos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000109\r\n\r\nLuma Rozencwaig Dantas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082992\r\n\r\nMaby Maciel Peçaibes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093772\r\n\r\nMaíra Cecchin Meirelles\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012233\r\n\r\nManoel Dias Miranda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415003865\r\n\r\nManoel Narciso De Oliveira Neto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070704\r\n\r\nManoela Luna Saramago Machado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076599\r\n\r\nManuela De Paula Dos Santos Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086524\r\n\r\nMarcela De Souza E Silva Bezerra Galante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010566\r\n\r\nMarcella Da Silva Nunes De Jesus\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098433\r\n\r\nMarcella Simoes Penello Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115143\r\n\r\nMarcelo Alexandre Francisco Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081179\r\n\r\nMarcelo Barbosa De Melo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000689\r\n\r\nMarcelo De Marsillac Vieira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038812\r\n\r\nMarcelo De Souza Bottino Rua\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124980\r\n\r\nMarcia Cristina Zavataro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001704\r\n\r\nMarcio Da Matta Vicente\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119175\r\n\r\nMarco Antonio Vianna Barbosa Kélis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094133\r\n\r\nMarcos Ferreira Coelho Aires\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114187\r\n\r\nMarcos Gomes De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002402\r\n\r\nMarcos Ribeiro Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000410\r\n\r\nMarcus Gontijo Chiabi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058903\r\n\r\nMarcus Vinícius De Souza Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094937\r\n\r\nMarcus Vinicius Ramos De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025228\r\n\r\nMaria Bruna De Souza Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105149\r\n\r\nMaria Carolina Dos Santos Braga\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103965\r\n\r\nMaria Clara Brandão Zambom\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113538\r\n\r\nMaria Clara Freitas Fontes De Azevedo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030142\r\n\r\nMaria Do Carmo De Araujo Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118994\r\n\r\nMaria Do Carmo Veríssimo Jardim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075793\r\n\r\nMaria Eduarda Mello De Barros Monte\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112891\r\n\r\nMaria Julia Correa Bittencourt Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115788\r\n\r\nMaria Letícia Simões De Coster\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008372\r\n\r\nMaria Tereza De Amorim Formigoni\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006513\r\n\r\nMariana Amorim Slater\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074799\r\n\r\nMariana Barreto Paiva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104698\r\n\r\nMariana Belini De Almeida\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032780\r\n\r\nMariana Bento Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110426\r\n\r\nMariana D Olne\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072025\r\n\r\nMariana De Albuquerque Caldeira Brant\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060753\r\n\r\nMariana De Andrade Dezemone\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113173\r\n\r\nMariana De Faria Menezes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139307\r\n\r\nMariana De Santa Rosa Ladislau\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024334\r\n\r\nMariana Dovalski Ferreira Blossey\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059459\r\n\r\nMariana Esteves Monachesi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2733462"
                    ],
                    "2733463": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415132303\r\n\r\nMariana Figueiredo Pataro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053692\r\n\r\nMariana Meireles Sant Anna\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039904\r\n\r\nMariana Nunes Cordeiro Santos Luz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083082\r\n\r\nMariana Nunes De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056297\r\n\r\nMariana Silva De Sá Larcher\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100713\r\n\r\nMariane Braga Gabriel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058528\r\n\r\nMariane Celedonio Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091725\r\n\r\nMarianne De Oliveira Izaias Soares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102662\r\n\r\nMarianne De Souza Varella Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092328\r\n\r\nMarilia De Andrade Lengruber\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070278\r\n\r\nMarina Costa Torres\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114372\r\n\r\nMarina Vieira Bandeira Silveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081986\r\n\r\nMarinna Antonia Alvarenga Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052759\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Braga Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093716\r\n\r\nMarjorie Costa De Avelar\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128365\r\n\r\nMarlos Barreto Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044262\r\n\r\nMarlos Cesar Gomes De França\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055399\r\n\r\nMateus Assis Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074161\r\n\r\nMateus De Oliveira Campos Muniz E Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415095388\r\n\r\nMateus Ferreira Coelho Aires\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086013\r\n\r\nMatheus Dellane Siqueira Bastos Pires\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123089\r\n\r\nMatheus Luiz De Lima Oscheneek\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042347\r\n\r\nMatheus Neves Bastos Costa Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029082\r\n\r\nMatheus Santos Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041122\r\n\r\nMatheus Teixeira Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083323\r\n\r\nMatheus Vargas Miranda Veiga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108090\r\n\r\nMaurício Anderson Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042778\r\n\r\nMayara Genuel Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110725\r\n\r\nMayara Silva Coutinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101602\r\n\r\nMellissa Alves Gomes Do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061426\r\n\r\nMicael Guedes Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030496\r\n\r\nMichel Faria De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067841\r\n\r\nMichele De Paula Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099123\r\n\r\nMichely Barbara Nottes Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101173\r\n\r\nMonique Dos Santos Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415045062\r\n\r\nMonique Fontes De Mendonça Joppert\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039257\r\n\r\nMurilo Geraldo Sardin\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027342\r\n\r\nNadia Lemme Castelo De Carvalho Spinelli\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065249\r\n\r\nNatália Couto Xavier\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114167\r\n\r\nNatália Fernandes Vasques\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050751\r\n\r\nNatália Nunes Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018155\r\n\r\nNathalia Dos Santos Machado Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072193\r\n\r\nNathália Faria Cairo De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127824\r\n\r\nNathalia Leal Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018503\r\n\r\nNathalia Plado Barreto De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094430\r\n\r\nNickolas Nogueira Simvoulidis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001970\r\n\r\nNicolle Miranda Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088167\r\n\r\nOda Caroline Brum Rodrigues De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127918\r\n\r\nOtávio De Oliveira Dias\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060533\r\n\r\nPablo Vargas Castellar\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049079\r\n\r\nPaloma Da Silva Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040156\r\n\r\nPaloma Mendes Vieira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014174\r\n\r\nPaloma Trindade Motta De Melo Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016337\r\n\r\nPamela Mota Conte Campello\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415003098\r\n\r\nPaola Souza Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069438\r\n\r\nPatricia Barbosa Rodrigues Caldas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076844\r\n\r\nPatrícia Casanova Crivochein\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415028931\r\n\r\nPatrícia De Brito Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096130\r\n\r\nPatricia Elias De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030680\r\n\r\nPaula Bezerra Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007767\r\n\r\nPaula Guedes Fernandes Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067477\r\n\r\nPaula Herrok De Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048936\r\n\r\nPaula Isadora Moliterno Lavoie\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043423\r\n\r\nPaula Raquel Oliveira Marques Jesus\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074964\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa De Moraes Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081770\r\n\r\nPaulo Cesar De Moura Alamo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024175\r\n\r\nPaulo Henrique Gonçalves Da Silveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053507\r\n\r\nPaulo Roberto De Lima Oliveira Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113991\r\n\r\nPaulo Rodrigues Correa Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077075\r\n\r\nPedro De Araújo Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076382\r\n\r\nPedro De Caux Lasneaux\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092669\r\n\r\nPedro Ernesto Theml Da Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043711\r\n\r\nPedro Ferreira Gama\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104132\r\n\r\nPedro Francisco De Mello Amarante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003232\r\n\r\nPedro Gabriel Barcelos Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079701\r\n\r\nPedro Henrique Diz De Mattos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012888\r\n\r\nPedro Ivo Murad Curi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066623\r\n\r\nPedro Maruo Palis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074996\r\n\r\nPedro Odebrecht Khauaja\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070811\r\n\r\nPedro Paulo Vasconcelos Spitz Britto Moreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038029\r\n\r\nPedro Rangel Lourenço Da Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104355\r\n\r\nPedro Rodrigues Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057633\r\n\r\nPiera Rodrigues Teixeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060345\r\n\r\nPietra Alves De Araújo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071312\r\n\r\nPietra Maria Moreira De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065944\r\n\r\nPriscila Franca Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075784\r\n\r\nPriscila Wierman Gomes Mattos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029262\r\n\r\nPriscilla Dutra Almeida Gregio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060093\r\n\r\nRachel Cunha Da Hora\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040407\r\n\r\nRafael Da Silva Mattos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038147\r\n\r\nRafael Davila Matia Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050788\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094828\r\n\r\nRafael Freitas Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046406\r\n\r\nRafael Moraes Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026735\r\n\r\nRafael Oliveira Manaia Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082616\r\n\r\nRafael Rodrigo De Souto Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018808\r\n\r\nRafael Sulino De Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014972\r\n\r\nRafaela Gonçalves Bacelar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134661\r\n\r\nRafaela Lopes Teixeira De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125215\r\n\r\nRafaella Araujo Cunha Mourão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105060\r\n\r\nRaíra Santos De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064001\r\n\r\nRaíssa Pinheiro De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080630\r\n\r\nRaíssa Pinto Couto Moreth\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045488\r\n\r\nRanna Rannuai Rodrigues Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064405\r\n\r\nRaphael Caruso Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022010\r\n\r\nRaphael Corrêa Pinto Felicio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036713\r\n\r\nRaphael Pinto Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113029\r\n\r\nRaphaela Bernardino Mathias Sada\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009695\r\n\r\nRaquel De Almeida Alencar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072422\r\n\r\nRaquel Mendes Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131794\r\n\r\nRenan Ferreira Remiz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046849\r\n\r\nRenata Esteves Furbino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041453\r\n\r\nRenata Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040949\r\n\r\nRenata Maria Mattos Urtiga\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415022364\r\n\r\nRenata Saggioro Davis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101114\r\n\r\nRicardo Luiz Mosna Ferreira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101443\r\n\r\nRicardo Rego De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073948\r\n\r\nRita De Cassia Da Silva Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025963\r\n\r\nRoberta Albuquerque Da Silva Frazão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084800\r\n\r\nRoberto Da Fonseca Diniz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080787\r\n\r\nRobson Da Silva Brito\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110958\r\n\r\nRobson Mattos Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017476\r\n\r\nRodrigo Carvalho Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091847\r\n\r\nRodrigo Cavalcante Cunha Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093667\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063712\r\n\r\nRodrigo Duarte Scott\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040550\r\n\r\nRodrigo Gil Spargoli\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062569\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Correa Frizoni\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010437\r\n\r\nRodrigo Motta Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098155\r\n\r\nRodrigo Teixeira De Sá\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415008349\r\n\r\nRogério De Paula Freitas\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD Hipossuficiente\r\n\r\n415029063\r\n\r\nRomulo Lima Porto Tardan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093403\r\n\r\nSalma Fonseca Correa Gonçalves Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103559\r\n\r\nSamir Ramos Zaidan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059603\r\n\r\nSammya De Lavor Cosme\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042460\r\n\r\nSandra Adair Sobanski Sá\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063996\r\n\r\nSebastiao Vinicius Gomes Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012284\r\n\r\nSergio Lemos Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094813\r\n\r\nSérgio Roberto De Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018126\r\n\r\nShirley Silva De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061955\r\n\r\nSilvana Viera Azevedo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031577\r\n\r\nSilvia Da Cunha Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057075\r\n\r\nSilvia De Souza Cavalcante\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084895\r\n\r\nSimone Pizzino De Luca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099379\r\n\r\nSimone Rabello Louback\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031766\r\n\r\nSofia De Paula Janot Umbelino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124209\r\n\r\nSolana Bernardino De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415103268\r\n\r\nSophia Lisbôa Macêdo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061551\r\n\r\nSophia Yumi Maciel Sano\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080237\r\n\r\nSTELLA KLIMROTH DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089425\r\n\r\nStephanie De Souza Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058068\r\n\r\nTainah Paulo Moreira Da Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099420\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001133\r\n\r\nTamirys Cortes Da Conceição\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059779\r\n\r\nTamyres Eliza Vieira Do Nascimento Teixeira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005960\r\n\r\nTatiana Mota Pinheiro Marinho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013121\r\n\r\nTatiane De Fatima Maciel De Nantes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009082\r\n\r\nTayane Andrade Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079134\r\n\r\nThaina Rosa Tavares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037722\r\n\r\nThais De Moura Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078420\r\n\r\nThais Freire Arêas Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017737\r\n\r\nThais Medeiros Maia\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097064\r\n\r\nThales Da Silva Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415096249\r\n\r\nThamires Wanderley Castellões\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035920\r\n\r\nThamiris Jandre André\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055880\r\n\r\nThamyris Araújo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114692\r\n\r\nThayná Rosário Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097342\r\n\r\nThiago Brito De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098099\r\n\r\nThiago De Araújo Carneiro Leão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097403\r\n\r\nThiago Do Rosário Chagas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020102\r\n\r\nThiago Martins Siqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415044609\r\n\r\nThomas Edson Cortes Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093963\r\n\r\nUlly Silva Forte\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111264\r\n\r\nVanessa Barbosa De Castro Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136389\r\n\r\nVanessa Chaves De Siqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005435\r\n\r\nVanessa Escobar Calfa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003239\r\n\r\nVeronica Borges De Aguiar\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034022\r\n\r\nVíctor Henrique França E Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104330\r\n\r\nVictor Pereira Pinto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005203\r\n\r\nVíctor Ribeiro Franco Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086714\r\n\r\nVictoria Cury Houaiss\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001874\r\n\r\nVinicius Burger Huback\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123974\r\n\r\nVinicius Nazario Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075484\r\n\r\nVitor De Miranda Padua\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030916\r\n\r\nVitor De Souza Da Silva Monteiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137165\r\n\r\nVítor Silva De Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108282\r\n\r\nVitória Pereira Crescencio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000775\r\n\r\nVitória Ramos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056449\r\n\r\nVitória Taranto Águia\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111141\r\n\r\nVivian De Souza Santos Carius\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076920\r\n\r\nVivian Rainha Pacheco\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067952\r\n\r\nViviane Cavalcante Lima Buonora\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074456\r\n\r\nViviane De Oliveira Guedes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087207\r\n\r\nViviane Torres Molina\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089829\r\n\r\nVivianne Zalmon Rosenberg\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084149\r\n\r\nWaldyr Mendes Tatsch Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415112707\r\n\r\nWallace Vianna Caetano Da Motta\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054718\r\n\r\nWaynner Mazzocco De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084290\r\n\r\nWellington Soares De Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090753\r\n\r\nWendell Augusto Da Silva Assis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034032\r\n\r\nWillian Da Silva Novaes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053757\r\n\r\nWilson Serafim Dos Reis Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117004\r\n\r\nWladimir Leandro Barbosa Loureiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095503\r\n\r\nYago Torezani Fontes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111314\r\n\r\nYan Victor Amorim Silvestre\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415078478\r\n\r\nYanca Ewelyn Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031648\r\n\r\nYasmim Cristini Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051069\r\n\r\nYasmim Silveira Da Conceição\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001536\r\n\r\nYuri Passos Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127225\r\n\r\nZenilda Aragon Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - MEDICINA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415013045\r\n\r\nAmanda De Mello Freire\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043896\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Barros\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073691\r\n\r\nAna Claudia Borghi De Oliveira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100530\r\n\r\nAna Paula Silva Martins\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016811\r\n\r\nAndressa Cristina Da Silva De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117727\r\n\r\nBianca Heine Peixoto\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134720\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104287\r\n\r\nCAROLINE DECNOP CARVALHO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073440\r\n\r\nChristina Albuquerque Goncalves De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115056\r\n\r\nClarice Monteiro Vianna\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098800\r\n\r\nCristóvão Jorge Benace Junior\r\n\r\n16,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126061\r\n\r\nDaniel Esteban Herrera Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033506\r\n\r\nDaniel Luiz Messias Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057902\r\n\r\nDenise Muzzi De Oliveira Safe\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103403\r\n\r\nEduardo Wagner Guimarães Marques Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036383\r\n\r\nEstevao Cardoso Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088196\r\n\r\nFelippe Alviano Orlando\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121323\r\n\r\nFernanda Chaves Flores Oliveira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085664\r\n\r\nFernanda Mendes De Araújo\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415038141\r\n\r\nFernanda Vieira Leão\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123796\r\n\r\nFilipe Medeiros Souza De Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009862\r\n\r\nGabriel Farias Alves\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045571\r\n\r\nGabriela De Nieto De Amorim\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107891\r\n\r\nHelen Suzart De Siqueira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095387\r\n\r\nHelena De Paula Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117246\r\n\r\nHenrique Vieira De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066007\r\n\r\nIlana Cwajgenberg\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060668\r\n\r\nIris Leite Gomes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037369\r\n\r\nIsabela Henriques Rosa\r\n\r\n16,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096048\r\n\r\nISADORA SOUZA PIMENTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136312\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101806\r\n\r\nJoão Antônio Santiago De Oliveira Almeida\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081527\r\n\r\nJonas Rodrigues Sarmento De Barros\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074554\r\n\r\nJULIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010448\r\n\r\nJulia Da Silva Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035941\r\n\r\nKalec Thiago Simonek De Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116737\r\n\r\nKarla Garcia Pereira Menezes\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076063\r\n\r\nLeivy Zucker Cytryn\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065331\r\n\r\nLeokadio Dos Santos Barroso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054826\r\n\r\nLeonardo Araújo De Medeiros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015825\r\n\r\nLeonardo Silva De Sousa\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044509\r\n\r\nLeonardo Thor Segui Alves\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047297\r\n\r\nLetícia Da Silva Francisco Leão\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059862\r\n\r\nLiane Lopes Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089996\r\n\r\nLiane Mattar De Almeida Gaspar\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036106\r\n\r\nLivia Henrique Silva Boechat\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015705\r\n\r\nLivia Maria Calazans De Andrade\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000952\r\n\r\nLucas Clayton Nunes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040822\r\n\r\nLucas De Belli Antony\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098572\r\n\r\nLucas Masiêro Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073457\r\n\r\nLuisa De Campos Guimaraes E Figueiredo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080893\r\n\r\nLuiz Filipe Rocha De Sá\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109352\r\n\r\nMahara Vieira Teles\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071311\r\n\r\nMaria Fernanda Baylão Bueno Da Silveira\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070487\r\n\r\nMARIA LUÍSA BORGES ABRIL\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046840\r\n\r\nMarianna Calvano Cosentino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131948\r\n\r\nMateus Dos Santos Bandeira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415097261\r\n\r\nNatalia Schara Nascimento\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071889\r\n\r\nPaula Carolina De Oliveira Ventura\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111599\r\n\r\nPaulo Fabiano Corrêa De Aquino\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009819\r\n\r\nRafael Albuquerque De Souza\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088777\r\n\r\nRafael Dalton Machado\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058713\r\n\r\nRafael Esteves Carriço\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010743\r\n\r\nRafael Gonçalves Braz Serafim\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040186\r\n\r\nRafaela Dutra Pontes Dias\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103040\r\n\r\nRaphael De Araújo Peixoto\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022205\r\n\r\nRebeca Bittencourt Jaqueira Rios\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034919\r\n\r\nRenato Goulart Pereira\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010872\r\n\r\nRodrigo Santos Bastos\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114133\r\n\r\nRomina Carvalho Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001024\r\n\r\nRudá Motta De Aquino\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086415\r\n\r\nSumaya De Souza Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096558\r\n\r\nTailani Cristina Da Silva Oliveira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112626\r\n\r\nThalita Fonseca Gerhardt\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080482\r\n\r\nTheodoro Gabriel Canal Almeida\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415064949\r\n\r\nVeronica Souza De Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094355\r\n\r\nVictor De Oliveira Torres\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056891\r\n\r\nVinicius Motta Ferreira\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069510\r\n\r\nVirgínia Rangel Abreu Stellet\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094592\r\n\r\nVítor Souza Teixeira De Mello\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415106815\r\n\r\nYAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121884\r\n\r\nYuri Martins Guerra\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415055098\r\n\r\nAna Beatriz Dos Santos Deschamps\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022714\r\n\r\nAna Cristina Da Silva Viana\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044442\r\n\r\nAna Paula Villas Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022868\r\n\r\nAna Raquel Marques De Faria\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093522\r\n\r\nAndré Felipe Teles Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415106324\r\n\r\nAndre Jun Ouchi\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081365\r\n\r\nAndreia Jackson Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042659\r\n\r\nAnna Beatriz Sobral Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039086\r\n\r\nAquiles José Ferreira De Sousa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036452\r\n\r\nBrendon Silva De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052067\r\n\r\nBruna Siqueira Fernandes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075519\r\n\r\nBruno Da Silva Tavares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088204\r\n\r\nBruno Henrique Oliveira De Lira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096190\r\n\r\nBruno Leonardo Leopoldino Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091885\r\n\r\nBruno Rachid Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087468\r\n\r\nCharlene Ausquia Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068802\r\n\r\nCynthia Monteiro Da Silva Araújo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007110\r\n\r\nDanilo Cardoso Sequeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028067\r\n\r\nDayane Gomes Correa Devillart\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075605\r\n\r\nDayenne Gomes Brandão De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038565\r\n\r\nDebora Yumi Nascimento Otsuka\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035000\r\n\r\nDiego Veras Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098752\r\n\r\nDiorgines Dos Santos Felix Marques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030171\r\n\r\nEduarda Cardoso Motta\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098578\r\n\r\nErick Ennes Morrison Day\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041690\r\n\r\nFabiana Peixoto Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021046\r\n\r\nFelipe Castro Freitas\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051915\r\n\r\nFelipe Marques Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076860\r\n\r\nFernanda Miranda Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087573\r\n\r\nFernando José Gomes Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085058\r\n\r\nFernando Meda Torres\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415049060\r\n\r\nGiovanni De Paula Liporace\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036730\r\n\r\nGregory Fernandes Muniz\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094293\r\n\r\nGustavo Mendes Cruz de Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040902\r\n\r\nHélio Bessa De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045174\r\n\r\nIzabela Soares Paris\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090470\r\n\r\nJacks Soares Vilani\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081541\r\n\r\nJaqueline Garcia Salles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415019708\r\n\r\nJeison Borges Gama Caetano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040375\r\n\r\nJéssica Calvosa Pacheco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077157\r\n\r\nJoão Gabriel Silva Lansillote\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415083798\r\n\r\nJoão Victor Viana Marques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074661\r\n\r\nJose Da Silva Ferreira Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039157\r\n\r\nJosivaldo De Lira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027112\r\n\r\nJuarez Fialho Da Silva Junior\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026032\r\n\r\nJulian Jefferson Soares\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083669\r\n\r\nJuliene Da Silva Caetano\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065638\r\n\r\nLalie Mariano Neres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091888\r\n\r\nLana Jessica Lima De Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039335\r\n\r\nLarrissa Fernanda De Oliveira Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069377\r\n\r\nLaura Aguiar Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044279\r\n\r\nLênym De Almeida Amorim Pires\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033545\r\n\r\nLucas Do Valle Chagas Azaneu\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087494\r\n\r\nLucas Henrique De Carvalho Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056424\r\n\r\nLucas Ramos Bittencourt\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118870\r\n\r\nLuis Fernando Rangel Alves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006407\r\n\r\nMagda De Freitas Gonze\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415065655\r\n\r\nMarcelle Santana De Faria\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048685\r\n\r\nMarcelo Calil Moura\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114656\r\n\r\nMarco Antonio Guarino Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025874\r\n\r\nMarco Vinicius Gomides Bento\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031743\r\n\r\nMarcos Miguel Dos Anjos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033581\r\n\r\nMaria Clara Giglio Corrêa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035882\r\n\r\nMatheus Alves Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054617\r\n\r\nMatheus Outeiro Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041239\r\n\r\nMonica Da Silva Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082304\r\n\r\nMonique Da Silva Alves Sillos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415036630\r\n\r\nMonique Rodrigues Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037775\r\n\r\nNathália De Cássia Jardim Favero\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067769\r\n\r\nPablo Chebabi Motta\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100673\r\n\r\nPaulo Fernando Da Conceicao\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021766\r\n\r\nPedro Lages Gaya\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043048\r\n\r\nRafael Azevedo Leitão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093836\r\n\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037759\r\n\r\nRafael Dos Santos Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415128032\r\n\r\nRafael Lima Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090438\r\n\r\nRafael Queiroz De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415076266\r\n\r\nRenan Pinheiro Da Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098516\r\n\r\nRhamon Guerrero Da Costa Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044516\r\n\r\nRhenan Soares Godoy\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025254\r\n\r\nRoberto Rizzo Branco\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067130\r\n\r\nRoberto Tomé Alvarenga Gouveia\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041798\r\n\r\nRobson Noel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415058291\r\n\r\nRodrigo Cortines Nolasco De Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074627\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019714\r\n\r\nRogerio De Araujo Futema\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110740\r\n\r\nSávio José Alcântara De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053596\r\n\r\nSidirley Daniel Venâncio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045357\r\n\r\nStephanie Martins Pinto Da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091918\r\n\r\nSuzane De Fátima Santos Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042900\r\n\r\nTayná Cruz Batista\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037093\r\n\r\nThais Andrade Da Silva Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049915\r\n\r\nThiago Campos Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069919\r\n\r\nThiago Gonçalves De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025542\r\n\r\nThiago Vieira Souza\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415044228\r\n\r\nThyago Minerva Cosme\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071883\r\n\r\nVanessa Barreto Delgado Botelho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083041\r\n\r\nVanessa Tavares Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005368\r\n\r\nVinicius Tavares Riscado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415054958\r\n\r\nVitor Straub De Moraes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070841\r\n\r\nWeslley De Souza Araújo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001040\r\n\r\nYanca Araújo De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020476\r\n\r\nYuri Arantes Lima\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415107611\r\n\r\nAdriana Evaristo Pinheiro\r\n\r\n16,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013200\r\n\r\nAdriano De Oliveira Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082701\r\n\r\nAlan Roberto Bernardo Sucupira\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083489\r\n\r\nAlessandro Magno Ramos Fernandes\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069216\r\n\r\nAline Menezes Melo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033805\r\n\r\nAmanda Sancho Rangel Mansano\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008092\r\n\r\nAna Paula De Almeida Pereira Nunes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415139146\r\n\r\nAnderson Souza Da Gama\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007667\r\n\r\nAndre Eduardo Rocha Nery\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082776\r\n\r\nAndré Mariano Da Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415137464\r\n\r\nAndrea Paula Xavier\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083666\r\n\r\nAngélica Gabriele Correia Fernandes\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091872\r\n\r\nAnna Amelia Ribeiro Pinho Cotta Da Silva Alves De Freitas\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037244\r\n\r\nAnriete Paiva De Azevedo\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022765\r\n\r\nArina Santos Paixao\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015252\r\n\r\nBianca Batista Pinto Pires\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088212\r\n\r\nBianca De Azevedo Lima\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415074396\r\n\r\nBianca Elis De Oliveira Soares\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015646\r\n\r\nBrendo Luiz Barros Do Nascimento\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104192\r\n\r\nBrunno Luiz Siqueira Ferreira Soares Dos Reis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067989\r\n\r\nCaio Lima De Mattos Maria\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091994\r\n\r\nCamila De Sá E Silva Rangel\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062957\r\n\r\nCamila Reis Barreto Martins\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020485\r\n\r\nCarla Aparecida Gomes Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085172\r\n\r\nCarlos Alberto Nascimento Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004433\r\n\r\nCarlos Henrique Costa Ramos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037482\r\n\r\nCarolina Delia Sampaio Ferreira\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037061\r\n\r\nCarolina Jean Pinheiro\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087387\r\n\r\nCesar Augusto Nader Filho\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073954\r\n\r\nCristiana Rodrigues Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082858\r\n\r\nCynthia Chagas Meireles Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004789\r\n\r\nDaniella Carelli Queiroz\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096107\r\n\r\nDanielly Bezerra Da Costa\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074425\r\n\r\nDarla Renata Conceição De Assis Senna Da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100630\r\n\r\nDebora Antonio Da Silveira\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073523\r\n\r\nDeizilene Abrantes Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070701\r\n\r\nEduarda Pereira De Araujo\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073301\r\n\r\nElaine Areias De Oliveira Moreira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024128\r\n\r\nElida Lima Barreto\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097750\r\n\r\nElisa Anita Brito Lima Dos Santos Galante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086191\r\n\r\nEllen Bermond Barros\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005085\r\n\r\nEllen Neves Gonçalves\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019471\r\n\r\nErik Luiz Lima Dias\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415107370\r\n\r\nFabiana Patricia Gonzaga Marques\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052940\r\n\r\nFabianne Carrilho Ramos Pinto\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017983\r\n\r\nFabiano Silveira Martins\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074116\r\n\r\nFabricio Braga Gandos\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105436\r\n\r\nFernanda Cesnelis Leao Sabino\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090944\r\n\r\nFernanda De Souza Moreira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044336\r\n\r\nFernanda Poço Linhares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082115\r\n\r\nFernanda Santos Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085092\r\n\r\nGabriel Carneiro Fonseca Mesquita\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109543\r\n\r\nGabriela Dos Santos Sardinha\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111200\r\n\r\nGabriela Silva Batista De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091185\r\n\r\nGabriele De Azevedo Batista\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087318\r\n\r\nGerson Gabriel Marques De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074163\r\n\r\nGilberlan Cruz Souza\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415101148\r\n\r\nGisele Alves Espinosa\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071036\r\n\r\nGustavo Francisco Brito Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074049\r\n\r\nHeloisa Gomes De Souza Oliveira\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021508\r\n\r\nHeloise Dantas De Souza\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016631\r\n\r\nIrys Quintanilha Mothe Carvalho\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072209\r\n\r\nIsabela Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132272\r\n\r\nJády Figueredo De Souza Saraiva\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093792\r\n\r\nJanaina Andrade Da Silva\r\n\r\n18,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076287\r\n\r\nJanaina De Souza Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017085\r\n\r\nJasiel Souza Netto De Oliveira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013154\r\n\r\nJenniffer Raimundo Ramos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000149\r\n\r\nJoão Lucas Gomes De Amorim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415088797\r\n\r\nJonas Santos Da Silva\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100508\r\n\r\nJonatas Ferreira Dos Santos\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081167\r\n\r\nJose Roberto Dantas Da Silva\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415019487\r\n\r\nJúlia Pereira Barros Sanchez\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100885\r\n\r\nKaren Da Costa Ferreira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083546\r\n\r\nKelly Futagawa Gil\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003540\r\n\r\nLeticia Regina Dos Santos Paz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415092314\r\n\r\nLilian Furtado Ximenes\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090898\r\n\r\nLiz Vieira Sampaio\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008904\r\n\r\nLuana Ferreira Braga Benirschke\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055636\r\n\r\nLucas De Alencar Mendes Silveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102398\r\n\r\nLucas Delfino Lorenzo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127336\r\n\r\nLuciana Avanci Pereira\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078784\r\n\r\nLuisa Durão Rodrigues\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072019\r\n\r\nLuiza Macedo Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083917\r\n\r\nMaíra Sousa Roméro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067552\r\n\r\nMarcelo Dalmeida Pimentel Correa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092830\r\n\r\nMarcelo Ricardo Ferreira Costa\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070196\r\n\r\nMarcia Cristina De Araujo Torres\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014890\r\n\r\nMarcos Felipe Carneiro De Araújo Silveira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415136005\r\n\r\nMarcos Paulo De Carvalho Sena\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088282\r\n\r\nMarcos Paulo Ferreira Caratsoris\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046075\r\n\r\nMarcos Paulo Lourenço De Lima\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049047\r\n\r\nMarcos Vinicius Souza Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022293\r\n\r\nMaria Estela Wildner Rasmussen\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014893\r\n\r\nMaria Luiza Massa Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015557\r\n\r\nMaria Raquel Farias De Oliveira\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033531\r\n\r\nMaria Virginia Leal De Meirelles De Almeida\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111623\r\n\r\nMariana Dos Santos Viana\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090229\r\n\r\nMariana Gomes Augusto Diaz\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087850\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088253\r\n\r\nMariana Ribeiro Garcia\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093035\r\n\r\nMariana Virgilia Ferreira Pinto\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074955\r\n\r\nMariane Da Silva Nascimento\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066789\r\n\r\nMarília De Mattos Ivo Junqueira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415094080\r\n\r\nMateus Conceição Pereira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069420\r\n\r\nMichael Dos Santos Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030864\r\n\r\nMichele Cardoso Contiero\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006398\r\n\r\nMichele Cristina Junco\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014149\r\n\r\nMichelle Sanches De Carvalho Sabença\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010801\r\n\r\nMônica Caroline Meneghello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415060587\r\n\r\nMonique Ayupe Bueno Lordello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082322\r\n\r\nNatalia Martins Pereira Duarte\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084026\r\n\r\nNatalia Miguel De Lima\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089861\r\n\r\nNathália Pace De Barros\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415027550\r\n\r\nNicolle Silva Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415010647\r\n\r\nPatricia Regina Dias De Assis\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088676\r\n\r\nPaulo Gabriel Guarani Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087807\r\n\r\nPaulo Ricardo Chaves Carneiro\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071328\r\n\r\nPriscila Da Silva Veríssimo Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085476\r\n\r\nPriscila Oliveira De Azevedo\r\n\r\n17,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101868\r\n\r\nRafael David Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101831\r\n\r\nRafael Ming Chi Santos Hsu\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049612\r\n\r\nRafael Rodrigues Lopes\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012796\r\n\r\nRaiane Silvana Caldas De Jesus\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415026426\r\n\r\nRenata Elias Da Silva\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076132\r\n\r\nRicardo Rodriguez Whately\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082736\r\n\r\nRita De Cassia Silva Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415055128\r\n\r\nRoberta Magacho Rodrigues\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107381\r\n\r\nRodrigo Luiz De Barros\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064853\r\n\r\nRuthnéia Guerra Lima\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110127\r\n\r\nSeverina Camila Santos Barros Takemura\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113078\r\n\r\nShirlei Ferreira De Andrade\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051711\r\n\r\nTassia Da Silva Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087336\r\n\r\nTatyana Santanna Reis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092961\r\n\r\nThabita Lourenço Souza Rosa\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415113359\r\n\r\nThais Gouda Costa\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011625\r\n\r\nThais Lemos Dos Santos Borges\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089412\r\n\r\nThamara Goveia Meireles\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415112219\r\n\r\nThiago Gomes De Freitas Almeida\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090697\r\n\r\nThiago Ribeiro De Pinho\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085409\r\n\r\nThully Fabiano Menezes Habib Ribeiro Coutinho\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013495\r\n\r\nUrsula Magnin Camanzze\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084994\r\n\r\nValtécia Silva De Sá\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415091734\r\n\r\nVanessa Freitas Cunha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098236\r\n\r\nVanessa Machado Pereira Da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113000\r\n\r\nVânia Elaine Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073932\r\n\r\nVictor Hugo Gatto\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018382\r\n\r\nVinicius Da Costa Gomes\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000117\r\n\r\nVinícius Santos Ferreira\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032884\r\n\r\nVivian Costa Da Cunha\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008149\r\n\r\nViviane Pinheiro Cotta\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073836\r\n\r\nViviane Soriano Pereira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107133\r\n\r\nWalciney José Das Chagas De Oliveira\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064575\r\n\r\nWalter Santos Marinho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093239\r\n\r\nYuzuru Izawa Fernandes De Abreu\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - RELAÇÕES PÚBLICAS (INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415071975\r\n\r\nAline Guimarães Leão Da Silveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107907\r\n\r\nAlpasi Pains\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046996\r\n\r\nAmanda Neves De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087708\r\n\r\nAmanda Noemi Kawakami Chinen\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115865\r\n\r\nAndré Luís Cruz Souza De Jesus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111064\r\n\r\nBrenda Pereira Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109918\r\n\r\nCamila Sandoval Cortat\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108989\r\n\r\nDaniele Leal\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415032614\r\n\r\nFlávia De Lima Damázio\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137984\r\n\r\nIgor De Freitas Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087056\r\n\r\nIsadora Figueredo Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002917\r\n\r\nIsadora Silva Melo\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037674\r\n\r\nJuliana De Sousa Coutinho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011663\r\n\r\nLaura Souza Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100211\r\n\r\nMaria Cecilia Lomonaco Florence\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415063678\r\n\r\nMariana Freitas Menezes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136810\r\n\r\nMarina Reis Dos Santos Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138686\r\n\r\nNathália Aparecida Soares De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085169\r\n\r\nNathalia Siciliano Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042152\r\n\r\nNícolas Vianna Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125196\r\n\r\nOtávio Augusto Francesconi De Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085888\r\n\r\nPedhro Enrique Bussad De Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018820\r\n\r\nPriscila Ariadne Alves Monteiro\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059790\r\n\r\nRafaela Lemos De Souza Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100811\r\n\r\nSiron Do Nascimento Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415010395\r\n\r\nViviane Queiroga Soares\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008501\r\n\r\nWilliam Dos Santos Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - SAÚDE (ENFERMAGEM)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415036390\r\n\r\nAdriana Da Silva Marinho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116261\r\n\r\nAila Silva Tosta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002152\r\n\r\nAlan Cruz De Araujo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015062\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Davi\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090901\r\n\r\nAlessandra Jose Da Rosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068645\r\n\r\nAline Almeida Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415050311\r\n\r\nAline Caldeira Antonio Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415129046\r\n\r\nAline Costa Tremarin\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124957\r\n\r\nAline Da Conceição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062711\r\n\r\nAline Miguel Izolam\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125970\r\n\r\nAline Miranda De Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118123\r\n\r\nAline Santana Barbosa Medeiros\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089524\r\n\r\nAlinny Rodrigues Lamas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086635\r\n\r\nAmanda Da Silva Guimarães\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042863\r\n\r\nAmanda De Oliveira Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030565\r\n\r\nAmanda Pereira Melo Macena Alves\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004692\r\n\r\nAmanda Rangel De Freitas\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415012955\r\n\r\nAmanda Romualdo Cortez De Oliveira Campos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018913\r\n\r\nAmanda Thalita De Paula Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105576\r\n\r\nAmanda Trindade Teixeira De Bessa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089731\r\n\r\nAmauri Da Silva Luiz\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004357\r\n\r\nAna Beatriz De Nazareth Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091738\r\n\r\nAna Beatriz Guimarães Carvalho\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104000\r\n\r\nAna Carolina Marques Fiore\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065708\r\n\r\nAna Conceição De Azevedo Modesto Mouzinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015896\r\n\r\nAna Lucia De Almeida Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113428\r\n\r\nAna Lucia Santos Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031474\r\n\r\nAna Luísa Rocha Da Silveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051040\r\n\r\nAna Paula Cipriano Bento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049476\r\n\r\nAnanda Gomes Nogueira\r\n\r\n19,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106604\r\n\r\nAnara Da Luz Oliveira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415129711\r\n\r\nAndréa Cristina Leal Primo Teixeira Coelho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030991\r\n\r\nAndressa Lúcia Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031919\r\n\r\nAndriely Fernandes Ferreira\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063478\r\n\r\nAntonio Dos Santos Cabral\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415132398\r\n\r\nAntônio Helson Da Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012000\r\n\r\nAriane Brazileiro Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059133\r\n\r\nAriele Souza De Andrade Tanikawa\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116506\r\n\r\nAtilla Lopes De Melo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112414\r\n\r\nBarbara Antunes Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045974\r\n\r\nBárbara Braga Cavalcante\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054988\r\n\r\nBeatriz Marques Da Silva Kind\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095021\r\n\r\nBeatriz Souza De Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114714\r\n\r\nBianca Alves Da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059300\r\n\r\nBianca De Oliveira Monteiro\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113694\r\n\r\nBrena Patricia Silva Do Carmo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085387\r\n\r\nBruna Da Silva Nascimento Gonçalves\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010742\r\n\r\nBruna Farias Ramiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080574\r\n\r\nBruna Rodrigues Monteiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028965\r\n\r\nBruna Vial Jordaim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090481\r\n\r\nBrunna Lemos Crespo Marques\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083596\r\n\r\nCamila De Souza Elethério\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022734\r\n\r\nCamila Reinaldi Martins Guimarães\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083350\r\n\r\nCamila Torquato De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080020\r\n\r\nCamilla Maria De Oliveira Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056198\r\n\r\nCamilla Zarlotti Da Costa Scudese Dessimoni\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025239\r\n\r\nCamille Rabello Ramos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415101243\r\n\r\nCarla Daniella Soares Santiago\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092387\r\n\r\nCarla Nogueira Chamberlain\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126437\r\n\r\nCarla Rodrigues Mendes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058351\r\n\r\nCarla Teresa Thomaz Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111954\r\n\r\nCarlos Alberto Delphino\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035870\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415102330\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081388\r\n\r\nCarlos Vitor Vasques Valle\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084300\r\n\r\nCaroline Ferreira Pirath Cunha\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016475\r\n\r\nCaroline Gomes Maciel\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415120678\r\n\r\nCaroline Pereira Monteiro\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104100\r\n\r\nCaroline Pereira Ribeiro Tomaz\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059794\r\n\r\nCesar Matias De Carvalho Russo\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135885\r\n\r\nCharlene Silva De Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074808\r\n\r\nChirlei Matos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072845\r\n\r\nCicera Georgia Felix De Almeida\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022755\r\n\r\nCíntia Maria Mesquita De Castro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025725\r\n\r\nClara Da Silva Pascoal Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070817\r\n\r\nClaudia Mara Fidelis Da Conceição Basilio\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415114017\r\n\r\nConrado Luiz Souza Silveira\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082312\r\n\r\nCrislânia De Araújo Rodrigues Dias\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078763\r\n\r\nCristiana Gomes Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069822\r\n\r\nCristiane Santos Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095269\r\n\r\nCristina Graciosa Moreno Fernandes\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040271\r\n\r\nDaiana Miranda Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056547\r\n\r\nDaiane Santos Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079194\r\n\r\nDalton Pereira Alves\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042171\r\n\r\nDaniel Gomes De Sousa\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079482\r\n\r\nDaniela Sampaio Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415041015\r\n\r\nDanielle Seabra De Almeida Ramos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042687\r\n\r\nDanielle Souza Gomes\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030105\r\n\r\nDavidson Miguel Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120717\r\n\r\nDayanne Pamela da Silva Santos Verdin\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005193\r\n\r\nDaylane Magalhães Correa Sa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018495\r\n\r\nDaynara Ferreira Maria\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063540\r\n\r\nDebora Carvalho Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085263\r\n\r\nDeise De Jesus Costa Martins Farias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415051482\r\n\r\nDelaine Curty De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051201\r\n\r\nDenise Alves De Oliveira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003500\r\n\r\nDiana Da Silva Marinho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088756\r\n\r\nDrielly De Oliveira Soares Patricio Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061433\r\n\r\nDulceana Arouca Neves De Oliveira\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138571\r\n\r\nEdilane Dos Santos Rosa Carlos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046493\r\n\r\nEdilene Curvelo Hora Mota\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137691\r\n\r\nEduarda Maia Rangel\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074910\r\n\r\nEdvania Santana De Carvalho\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064587\r\n\r\nElaine Cristina Ferreira Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043579\r\n\r\nElisa Da Conceição Silva Barros\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086930\r\n\r\nElisangela Do Amor Divino Da Silva Alves\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114636\r\n\r\nEneida Marilda Dias Da Cruz\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053889\r\n\r\nErika Cardoso Do Nascimento Nepomuceno Da Rosa\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018764\r\n\r\nEsdra Brito Pinto De Souza Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057787\r\n\r\nEveline Mendonça Da Silva Mendes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010983\r\n\r\nEvelyn Lima Teixeira Do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079613\r\n\r\nFabiana Christina Dos Santos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037822\r\n\r\nFabiana Leoncia França Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056212\r\n\r\nFabiane Borba Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415007992\r\n\r\nFabiane Souza Messias\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005307\r\n\r\nFabiano De Araújo Neves\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018063\r\n\r\nFabrine Cobucci De Souza\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051424\r\n\r\nFelipe De Oliveira Rossone\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104494\r\n\r\nFelipe Pupetto Valdevino\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415122290\r\n\r\nFernanda Ferreira E Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111174\r\n\r\nFernanda Hannah Mazza Da Fonseca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010935\r\n\r\nFernanda Sandes Cardoso\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020218\r\n\r\nFernando Santos Pupo\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046770\r\n\r\nFlavia Trubat Domingues De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033763\r\n\r\nFlaviane Cardoso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049038\r\n\r\nFrancisca Emanuelle Rocha Vieira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082668\r\n\r\nFrancislene De Jesus Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082088\r\n\r\nGabriel Linhares De Araújo\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128223\r\n\r\nGabriella Augusta Penna Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089229\r\n\r\nGabrielle Nunes Lindolpho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022704\r\n\r\nGabrielle Silva Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035415\r\n\r\nGabrielly Moreno Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018276\r\n\r\nGabryelle Dos Reis Santiago\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124731\r\n\r\nGiovanna Abreu Pereira De Almeida\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031461\r\n\r\nGisele Adão Dos Santos\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066052\r\n\r\nGisele Gomes Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088268\r\n\r\nGisele Soares Martins\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062222\r\n\r\nGiselle Da Costa Reggiani\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042512\r\n\r\nGiselle Nascimento Galdino Da Silva Ribeiro\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085972\r\n\r\nGiúlia Kamille De Medeiros Padilha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058814\r\n\r\nGiuliano Exposito El Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090810\r\n\r\nGláucia Alves Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054504\r\n\r\nGlaucia Ribeiro Gonçalves De Rezende\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057421\r\n\r\nGlenda Paes E Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090024\r\n\r\nHanny Do Vale Faria\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106015\r\n\r\nIsabela Affonso Gavino De Garcia\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058702\r\n\r\nIsabela Dias Ferreira De Melo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092618\r\n\r\nIsabela Prauchner De Andrade\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103788\r\n\r\nIsabeli Fragoso Da Conceição\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043397\r\n\r\nJamille Carolina Da Silva Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042995\r\n\r\nJanaína Carneiro De Souza Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063454\r\n\r\nJandilene Da Silva Mascarenhas\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096276\r\n\r\nJenifer Borges Pellegrine Ribeiro De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047648\r\n\r\nJenifer Mendonça De Araujo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126378\r\n\r\nJeniffer Ventura Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085881\r\n\r\nJéssica Aline Chaves Santana\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035496\r\n\r\nJéssica Alves Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079396\r\n\r\nJessica Leske Sgarbi\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042747\r\n\r\nJessica Lima Chiote\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078695\r\n\r\nJoana Darc Alves De Carvalho\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009397\r\n\r\nJoana Maria Silva Firmino\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024499\r\n\r\nJoanna Do Valle De Seta Campos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059872\r\n\r\nJonas Lima Vanderlei\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035914\r\n\r\nJosé Augusto Pires Da Luz Dória\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078258\r\n\r\nJosé Candido De Araujo Freire\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037208\r\n\r\nJuan Felipe Nascimento Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000266\r\n\r\nJucira Oliveira Dalmeida\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085098\r\n\r\nJulia Queiroz De Morais\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105161\r\n\r\nJuliana De Oliveira Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112916\r\n\r\nJuliana De Oliveira Nunes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046248\r\n\r\nJuliana Dos Santos Alves\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415105272\r\n\r\nJuliana Rodrigues Alves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000061\r\n\r\nJuliane Pessôa Da Cruz Ribeiro\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065556\r\n\r\nJulien Silva Lima Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023792\r\n\r\nJulio De Assis Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011470\r\n\r\nKamille Janira De Souza Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415017517\r\n\r\nKaren Graziela Lopes Ferreira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068859\r\n\r\nKaren Hurtado Fernandes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109978\r\n\r\nKaren Valentino Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083741\r\n\r\nKaylla Teixeira Quirino\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071594\r\n\r\nKelly Carolina De Carvalho\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109006\r\n\r\nKelly Messias Martins\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052661\r\n\r\nKésia Regina Souza Carneiro De Almeida\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042177\r\n\r\nKevin Sousa Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106946\r\n\r\nLais De Araujo Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030771\r\n\r\nLaís De Mello Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003655\r\n\r\nLais Vilanova Tavares Vitoriano\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136066\r\n\r\nLarissa Da Silva Oliveira Monteiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083674\r\n\r\nLarissa De Souza Quintino Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016878\r\n\r\nLarissa Mariana Santos Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067053\r\n\r\nLarissa Menezes De Paula\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100982\r\n\r\nLarissa Monteiro De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074403\r\n\r\nLarissa Pereira Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093739\r\n\r\nLaryssa Braga Perrotta\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016603\r\n\r\nLaura Queiroz Dos Anjos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091426\r\n\r\nLeandro Henrique Bezerra\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073500\r\n\r\nLeonardo Fontes Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005821\r\n\r\nLeonardo Maia Manzieri De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014847\r\n\r\nLeticia Duarte Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415025232\r\n\r\nLetícia Marques Salazar\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056961\r\n\r\nLewi Soares De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060708\r\n\r\nLígia De Faria Assis\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011965\r\n\r\nLilia Neto Figueredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052562\r\n\r\nLiliane Amazonas Camilo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128751\r\n\r\nLivia Ceschia Dos Santos Miranda\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034879\r\n\r\nLívia Damasceno Rosseti\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044367\r\n\r\nLorena Celeste Pereira Ferreira Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009898\r\n\r\nLouise De Assis Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014554\r\n\r\nLuana Carla De Medeiros Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102774\r\n\r\nLucas Adriel Ferreira Faria\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013634\r\n\r\nLucas Ferreira Vargas De Lima\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053933\r\n\r\nLuciana Barbosa Passeri\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096200\r\n\r\nLuciana De Souza Lima\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126090\r\n\r\nLuciana Ferreira Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073722\r\n\r\nLuciana Gomes Cotrim\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118923\r\n\r\nLucieda Gonçalves Barbosa Haddad\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053337\r\n\r\nLucivaldo Almeida Alves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088935\r\n\r\nLuísa Vale De Carvalho\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060958\r\n\r\nLuiz Fernando Almas Sirica\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087353\r\n\r\nLuiziane De Oliveira Geraldo Da Silva Correia\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058466\r\n\r\nMaiara Corrêa Crespo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415005667\r\n\r\nMara Helena Dos Santos Barbato\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063370\r\n\r\nMarcela Rocha Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096050\r\n\r\nMarcelle Fernandes De Souza Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003236\r\n\r\nMarcia Farias De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124808\r\n\r\nMárcio Luis Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055983\r\n\r\nMaria Angelica Maia De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110915\r\n\r\nMaria Beatriz Rufino Leal Do Valles\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415124702\r\n\r\nMaria Clara Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415010839\r\n\r\nMaria De Fátima Barcellos Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084000\r\n\r\nMaria Eduarda Loyola Xavier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063699\r\n\r\nMaria Inez Da Costa Carvalho Telles\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067959\r\n\r\nMaria Manuella Motta De Viveiros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092658\r\n\r\nMariah Dutra Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002893\r\n\r\nMariana Barci De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056949\r\n\r\nMariana Brito De Souza Nunes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029634\r\n\r\nMariana Conceição Amorim\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128803\r\n\r\nMariana De Medeiros Rocha Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074103\r\n\r\nMarília Lelé Rinaldi\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118036\r\n\r\nMarina Brantes Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014750\r\n\r\nMayra Marina De Lima Silva Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054784\r\n\r\nMellissa Barreto Santiago\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039514\r\n\r\nMichele Dos Santos Rodrigues Cotrim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023876\r\n\r\nMichelle Da Silva Damiqui De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059365\r\n\r\nMichelly Do Amaral Neves Da Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080788\r\n\r\nMilena Moraes Santos Da Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068283\r\n\r\nMilka Michelly Azevedo Da Silva Matos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066341\r\n\r\nMiriam Aparecida De Oliveira Resende\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104960\r\n\r\nMônica Oliveira Da Silva E Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043452\r\n\r\nMonica Sequeira Lopes Teixeira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007238\r\n\r\nMonique Da Costa Rangel Do Nascimento\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415008654\r\n\r\nMonique Da Silva Ferreira Gouveia\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065767\r\n\r\nMonique De Cássia Souza De Araújo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062500\r\n\r\nMonique Dias Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065913\r\n\r\nNaiara Silva Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033087\r\n\r\nNatalia Santanakappler Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082277\r\n\r\nNatalia Soares De Castro\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033310\r\n\r\nNathalia Cristine Schuengue Pimentel Cholbi\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119631\r\n\r\nNathália Henriques Veiga\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022607\r\n\r\nNathália Mayra Bruno Pestana Ziemer Barroso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108561\r\n\r\nNayana Messina\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013530\r\n\r\nNayara Barbosa De Souza Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001023\r\n\r\nNayara Cristina Da Silva Alves Messias\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013855\r\n\r\nNeize Lúcia De Andrade\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062535\r\n\r\nNICOLE ROCHA XIMENES\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116376\r\n\r\nNilsa Thamiris Santos De Jesus\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415036462\r\n\r\nNínive Dos Santos Moraes De Barros\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107410\r\n\r\nOlga Maria Macedo Dantas Bandeira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415130951\r\n\r\nOrleans Jensuen Silva Aleluia Cabral\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052052\r\n\r\nPablo Pereira Pessanha\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084207\r\n\r\nPaloma De Souza Pimenta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048127\r\n\r\nPaloma Fernandes Da Silva Guimarães\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070141\r\n\r\nPamela Bento Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074088\r\n\r\nPatrícia Lopes Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054567\r\n\r\nPaula De Souza Mota\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415057905\r\n\r\nPaula Lontra Baptista\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080541\r\n\r\nPaulo Victor Guerreiro Portugal Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137223\r\n\r\nPedro Luiz Marques Sampaio\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100132\r\n\r\nPriscila Braga Valinho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045798\r\n\r\nPriscila De Almeida Cardoso\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031799\r\n\r\nPriscila De Souza\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060716\r\n\r\nPriscila Monteiro Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062856\r\n\r\nPriscilla De Oliveira Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044714\r\n\r\nPriscilla Pereira Falcao\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034475\r\n\r\nQueila Faria Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415044924\r\n\r\nRachel Corina Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035229\r\n\r\nRachel De Souza Venancio Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415135389\r\n\r\nRachel Ribeiro Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070281\r\n\r\nRafael Abrantes De Lima\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085749\r\n\r\nRafael Da Costa Pedro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104995\r\n\r\nRafael Luiz De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017989\r\n\r\nRafael Moshage Thoma\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064339\r\n\r\nRafaela De Almeida Rosa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018459\r\n\r\nRaíla De Souza Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128098\r\n\r\nRaissa Muniz Figueiredo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028994\r\n\r\nRaquel De Abreu Pinheiro E Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008891\r\n\r\nRaquel Guedes Queiroz\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074747\r\n\r\nRebeca Gonçalves Trevisano\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108910\r\n\r\nRejane Heloizy Affonso De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034662\r\n\r\nRejane Marins Silva Souza\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011155\r\n\r\nRenata Barbosa Dos Santos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002429\r\n\r\nRenata Braga Cunha De Barros\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015726\r\n\r\nRenata Dias Monteiro Da Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013185\r\n\r\nRenata Miranda De Sousa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101919\r\n\r\nRenata Oliveira Ferreira\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126776\r\n\r\nRenata Porto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021471\r\n\r\nRenato Dos Santos Cunha\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047083\r\n\r\nRoberto Costa Barbosa\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067888\r\n\r\nRoberto Da Costa Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034122\r\n\r\nRodrigo Santos Barros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137291\r\n\r\nRodrigo Yuji Koike Felix\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111802\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059167\r\n\r\nRosineia Conceicao Da Hora Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072675\r\n\r\nSabrina Cristina Cantarino Fernandes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022579\r\n\r\nSabrina Da Costa Rego\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101562\r\n\r\nSamhira Vieira Franco De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064714\r\n\r\nSávio Dias De Paula Mello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129016\r\n\r\nSérgio Guimarães Camara Couto\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043487\r\n\r\nShanna Kelly Soares Araujo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004378\r\n\r\nSilvia Garcia Rangel\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060652\r\n\r\nSimone Tardeli Cardoso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075755\r\n\r\nSofia Monteiro Do Espírito Santo Malheiros\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123770\r\n\r\nStéfane Dos Santos Pimentel\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015230\r\n\r\nSuellen De Almeida Barroso\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107119\r\n\r\nSueny Da Silva Martins\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053231\r\n\r\nSumaia Monteiro Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052204\r\n\r\nSuzana Lopes De Lima\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082775\r\n\r\nSuzane De Almeida Melo Caldas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051304\r\n\r\nTaís Folgosa Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065976\r\n\r\nTaisa Cristina Dantas Bueno\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013671\r\n\r\nTália Lorenzo Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006992\r\n\r\nTalita Leal Dos Santos Portugal\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081821\r\n\r\nTatiana Alves Rodrigues Cabral\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011417\r\n\r\nTatiana Augusta Roberto Costa\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099495\r\n\r\nTatiana Cabral Da Silva Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033254\r\n\r\nTatiana Correa Charret Soares\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080238\r\n\r\nTatiana De Cássia Ferreira Leal De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069739\r\n\r\nTatiana Dos Santos Da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006646\r\n\r\nTatiana Monteiro Da Paixão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061277\r\n\r\nTatiane Xavier\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011588\r\n\r\nThaina Ramos Freire\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001150\r\n\r\nThais Andrada Da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415132875\r\n\r\nThaís Dos Santos Salgado\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096857\r\n\r\nThais Machado Teixeira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073758\r\n\r\nThais Maria Carvalho Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047424\r\n\r\nThaís Maria De Jesus\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040206\r\n\r\nThalia Souza Da Silva Landim\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094453\r\n\r\nThalita Menezes Da Silva Do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415116455\r\n\r\nThamyris Carlos Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061796\r\n\r\nThatiany De Oliveira Firme Seixas\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042978\r\n\r\nThiago Soares Pacheco\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088968\r\n\r\nTiago Ferreira Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063079\r\n\r\nTiele Morgana Ristoff\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080450\r\n\r\nVagner Marins Barcelos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037139\r\n\r\nValéria Oliveira Dos Santos Nepomoceno\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109122\r\n\r\nValeriana Cantanhede Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048072\r\n\r\nVandiel Barbosa Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016597\r\n\r\nVanessa Andrade De Siqueira Marques\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069084\r\n\r\nVanessa Lemos De Oliveira Chagas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047161\r\n\r\nVania Marinho Monteiro\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138333\r\n\r\nVerônica Viana Carvalho Theodoro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022645\r\n\r\nVictor Hugo Macedo Gomes\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070524\r\n\r\nVictoria Cristina Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051966\r\n\r\nVirginia Almeida Da Motta\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090802\r\n\r\nVitor Linhares Ferreira Leitão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073922\r\n\r\nVitória Da Motta De Farias\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051085\r\n\r\nVivian Sarah Fernandes Vianna Santana\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131031\r\n\r\nViviane Da Silva Soares\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042954\r\n\r\nViviane De Almeida Costa Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108059\r\n\r\nWeslei Cabral Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028031\r\n\r\nWesley De Carvalho Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n* Os candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Conhecimento\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025\r\n\r\nId: 2733463"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO e DANI MONTEIRO, Membros Efetivos, FLÁVIO SERAFINI, MARINA DO MST, DR. PEDRO RICARDO, FÁBIO SILVA e MUNIR NETO, Membros Suplentes da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CLP, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Alerj - Rua da Ajuda nº 5 - Centro, RJ - no dia 11 DE MAIO DE 2026, às 18h de forma presencial, com a seguinte pauta: “VALORIZAÇÃO DAS EDUCADORAS E PELO CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO - SOMOS TODAS PROFESSORAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO, ZEIDAN e BRUNO DAUAIRE - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, JAIR BITTENCOURT, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 13 de maio de 2026, às 11h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 7505/2026, (Mensagem nº 04/2026), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nCom as presenças de:\r\n\r\n- Secretaria de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA - Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO; FRED PACHECO; GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e CHICO MACHADO; RODRIGO AMORIM; LILIAN BEHRING, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 13 horas, por meio remoto, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1201/2015, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE DADOS UNIFICADO SOBRE CONSUMO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4088/2024, da deputada ÍNDIA ARMELAU, que “ALTERA A LEI Nº 9.302, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6003/2025, do deputado DANNIEL LIBRELON, que “ALTERA A LEI Nº 7.344, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - Deliberação da realização de audiência pública com o seguinte tema: “Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF): Educação, Saúde e Responsabilidade Compartilhada”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 18 de maio de 2026 será realizado, pelo Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros da Consultoria Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.\r\n\r\nMODALIDADE: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13/05/2026 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18/05/2026 - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13;\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSistema de Emendas À Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027: acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a elaboração das emendas no sistema.\r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth de S. Saddi\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizados no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 12 de maio, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IIMAGEM 01 ********\r\n\r\nhttps://forms.gle/wvNyBLNwAGvCKxw38\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado (a) o inscrito (a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2733464"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2733303": [
                    "V - Ata",
                    "BÚZIOS RJ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 13.985596/0001-78 NIRE 33.209.023.322\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nRealizada em 06 de junho de 2012. Foi aprovada, sem restrições, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei n.º 6.404/76, a redução do capital social da Companhia de R$ 71.415.708,00 (setenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil e setecentos e oito reais) para R$ 7.416.308,00 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e oito reais), sendo a dita redução no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais) e consequente cancelamento de 64.000.000 (sessenta e quatro milhões) de quotas de titularidade da sócia Rique Empreendimentos e Participações LTDA. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada por todos os acionistas da Companhia.\r\n\r\nRENATO FEITOSA RIQUE - ADMINSTRADOR\r\n\r\nId: 2733303"
                ],
                "2733070": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/04/2026: Data, Horário e Local: Aos 30/04/2026, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (4ª parcela de 2026). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (4ª parcela de 2026) no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em abril/2026 e a ser pago em ou antes de 31/05/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración Inversiones, S.L.U. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/04/2026. Secretária da Mesa: Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 7752216 em 05/05/2026.\r\n\r\nId: 2733070"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2731710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RICARDO PRESENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 33.060.120/0001-33 - NIRE N° 332.0023627-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios da RICARDO PRESENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 33.060.120/0001-33, com contrato social registrado na JUCERJA sob o n° 33.2.0023627-7 (“Sociedade empresária limitada”), para Reunião de Sócios, a realizar-se às 09h00min na Av. Nilo Peçanha, n° 50, sala 2608, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-100, no dia 18 de maio de 2026, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Possibilidade de realização de reunião híbrida; (b) Substituição do administrador não-sócio da Sociedade; (c) Alteração do Contrato Social da Sociedade. \r\n\r\nId: 2731710"
                        ],
                        "2732940": [
                            "V - Convocação",
                            "GESTRIO - SINDICATO DOS GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 13.160.786/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REFERENDO E RATIFICAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nEM SINDICATO\r\n\r\nA Comissão Eleitoral do Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GESTRIO), no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 40 do Estatuto Social e em atenção às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego para Registro Sindical, convoca todos os servidores, ativos e inativos, da categoria representada (Analista de Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Gestão de Saúde, Especialista em Previdência Social e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental), para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em formato não presencial, através dos meios remotos abaixo indicados e com a ordem do dia em seguida explicitada:Data: 09 de junho de 2026.Forma de participação: Pela plataforma Zoom, através do endereço eletrônico https://us02web.zoom.us/j/82861617361?pwd=ugaZyWAnnZKbPJb9PCwwrPVia8dNh7.1Código de acesso: 579312.\r\n\r\nHorários: Primeira chamada às doze horas, com quórum de metade mais um dos filiados (conforme Artigo 20). Segunda e última chamada às doze horas e quinze minutos, com qualquer número de filiados presentes (conforme Artigo 20, parágrafo primeiro).\r\n\r\nOrdem do Dia: Referendo e Ratificação da transformação da Associação GESTRIO em Entidade Sindical, aprovada originariamente em assembleia realizada em 22 de maio de 2025, visando à convalidação dos atos para atendimento aos prazos mínimos de publicação do Edital de Convocação antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária, conforme exigências da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego número 3.472 de 2023.\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - Vice-Presidente da GestRio\r\n\r\nId: 2732940"
                        ],
                        "2733137": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 33.646.969/0001-93 - NIRE:33200694429\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios quotistas da TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 15/05/2026, às 12h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 15/05/2026, às 13h00min, na sede da Sociedade na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP 21833-045, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar a cessão de quotas com o ingresso de novos sócios quotistas, bem como as correspondentes alterações nas Cláusulas do Contrato Social; (ii) consolidar o Contrato Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 06/05/2026.\r\n\r\nId: 2733137"
                        ],
                        "2733134": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ: 02.592.047/0001-17 - NIRE: 3320600930-2\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios quotistas da VIAÇÃO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 15/05/2026, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 15/05/2026, às 11h00min, na sede da Sociedade na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21061-021, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar a cessão de quotas com o ingresso de novos sócios quotistas, bem como as correspondentes alterações nas Cláusulas do Contrato Social; (ii) consolidar o Contrato Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 06/05/2026.\r\n\r\nId: 2733134"
                        ],
                        "2733283": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSTA VERDE SERVIÇOS DE APOIO NÁUTICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.063.979/0001-42\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nContrato de Compra e Venda de Acervo Líquido, incluindo Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações de Contratos de Aluguel de Vaga de Marina, celebrado entre SB MARINAS S.A. - CNPJ/MF nº 12.905.946/0001-86 e COSTA VERDE SERVIÇOS DE APOIO NÁUTICO LTDA. - CNPJ/MF nº 23.063.979/0001-42, em 1º de abril de 2026, e Aditivo de 28/04/2026. Objeto do Contrato: Ativos e direitos e obrigações de contratos relacionados com atividade de marina, no estabelecimento localizado na Estrada Portogalo, s/nº, Quadra F-2 da Gleba I, Loteamento Portogalo, Angra dos Reis - RJ, CEP 23917-010. SB MARINAS S.A. - Cecilia Seve Borges e Cristina Seve Borges - Diretoras. COSTA VERDE SERVIÇOS DE APOIO NÁUTICO LTDA. - Pedro Seve Borges - Diretor.\r\n\r\nId: 2733283"
                        ],
                        "2733254": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "TIRRENO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 25.307.808/0001-47\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa Tirreno Empreendimentos Ltda. torna público que entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA e que os mesmos foram aceitos para fins de análise, em 27/04/2026. Tais estudos tratam da viabilidade ambiental do projeto de um loteamento planejado de ocupação mista (residencial e comercial), com áreas verdes e áreas de uso público, localizado no município do Rio de Janeiro, como consta do processo de licenciamento SEI-070002/006132/2023. Os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados na Biblioteca sede do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20081-312, bem como poderá ser acessado pelo Portal Eletrônico do Instituto (http://www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 2733254"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2733282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, DE MÁRMORE E GRANITOS, DE MANUTENÇÃO, MONTAGENS E LIMPEZA INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, MAGÉ, \r\n\r\nNILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ Nº 31.959.984/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE RETOMADA DO PROCESSO ELEITORAL ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO PLENA DA DIRETORIA\r\n\r\nO Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármore e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Nilópolis e São João de Meriti, inscrito no CNPJ sob o nº 31.959.984/0001-66, com sede e foro no Município de Duque de Caxias à rua General Mitre nº 586, R.J., CEP nº 25.075.100, na forma do Estatuto Social (Título I, Capítulo I ao IX, Artigos 33º ao 64º), faz saber aos interessados, que nos dias, 08,09 E 10 de junho de 2026, das 8:00 às 16:00 horas, retomará, excepcionalmente, a realização das eleições para composição da Diretoria Efetiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes junto a Federação e a Confederação, além de seus respectivos Suplentes, conforme decisões prolatadas nos Processos Judiciais nº 0101466-15.2024.5.01.0205 e 0100478-63.2025.5.01.0203 pelo Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e Ministério Público do Trabalho, em consonância com o que determina os Artigos 33º ao 68º, do Estatuto Social, por meio de escrutínio secreto e universal, nas empresas situadas no Mu nicípios que compõe a base territorial do Sindicato, ou seja: Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Nilópolis e São Joao de Meriti através de urnas fixas e itinerantes. Caso não seja obtido o “QUORUM” necessário em primeira convocação conforme Artigo 13º, Parágrafo Único do Estatuto, será realizada a segunda e última convocação nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2026 nos mesmos locais e horário estabelecidos em primeira convocação, com a posse dos eleitos marcada para o dia 25 de julho de 2026, ficando desde já convocados todos os trabalhadores Associados, no mínimo 6 (seis) meses à Entidade Sindical e com 2 (dois) anos de atividades na categoria em cumprimento ao que determina o Artigo 36º do Estatuto. A apuração do Pleito será realizada no último dia das eleições às 17;00 horas na sede da Entidade, com a posse dos eleitos fixada para o dia 25 de julho de 2026, ficando, desde já, estabelecido que uma cópia deste Edital deverá ser fixada no Quadro de Avisos na Sede do Sindicato. Duque de Caxias, 07 de maio de 2026. Presidente.\r\n\r\nId: 2733282"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2733393": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO. Início do recebimento das propostas: 08/05/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 25/05/2026 às 09h00 - Abertura e Início da concorrência: 25/05/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital completo com suas alterações se encontra disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 012/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA EM SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA. Fica excluído o subitem 9.2 do termo de referência.\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO DE TODOS OS\r\n\r\nTRIBUTOS MUNICIPAIS. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO. O pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2733393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2733235": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026- REMARCAÇÃO II\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 9065/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de MATERIAL DE CORRELATOS, nos moldes da justificativa no Estudo Técnico preliminar e Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de maio de 2026 às 15h00min até 21 de maio de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de maio de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026- REMARCAÇÃO II\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 6738/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Aquisição parcelada de material de consumo, medicamentos e correlatos para o setor de odontologia das Unidades básicas de Saúde ; Unidade odontológica móvel; centro de especialidade Odontológico (CEO) e para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves .\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de maio de 2026 às 15h00min até 21 de maio de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de maio de 2026 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 8024/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada em Sistemas de Gestão Pública (SGP), incluindo os serviços de conversão e migração de dados, implantação, treinamento, concessão de licença temporária de uso de software, manutenção corretiva, manutenção legal, suporte técnico, hospedagem em nuvem (data center), bem como customizações e integrações, abrangendo as áreas de gestão financeira e administrativa, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de maio de 2026 às 15h00min até 21 de maio de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de maio de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 30 de abril de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2733235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2733249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA\r\n\r\nAto Dispensa Eletrônica 006/2026/SMS/FMS\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a dispensa de licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CONFORME DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 7543/2025, na modalidade Dispensa Eletrônica n.º 006/2026, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de maio de 2026, às 10:00 horas, no portal www.comprasbr.com.br. A retirada do Aviso de Contratação Direta poderá ser feita através do próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2733249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2733345": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/CPL/SEMUS/2026 (90.001/2026)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026/023078\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nCADASTRAMENTO DE PROPOSTA: A PARTIR DE: 11/05/2026\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/05/2026\r\n\r\nHORA: 08:00 HORAS\r\n\r\nPRAZO DA ETAPA DE LANCES: 06:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM VISTAS A ASSEGURAR A REALIZAÇÃO EFICIENTE E EFICAZ DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS. \r\n\r\nMODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO. \r\n\r\nENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e pro cessado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de Maio de 2026.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO - SEMUS\r\n\r\nId: 2733345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2733078": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2026/AGEVAP\r\n\r\nPARTES:ASSOCIAÇÃO PRÓGESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, CNPJ 05.422.000/000101, com sede na Avenida Luiz Dias Martins, nº 73, Lojas 14 e 15, Parque Ipiranga, Resende/RJ; e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ, CNPJ 29.138.286/000158, com sede na Avenida Presidente Lincoln, nº 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOBJETO:Cooperação técnica destinada à conjugação de esforços para compartilhamento de informações, acompanhamento, suporte técnico e monitoramento do contrato de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme PAAD aprovado pela Resolução CBHBG nº 165/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Resolução INEA nº 160/2018 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 188/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: O presente acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Aline Raquel de Alvarenga - Diretora-Presidente Interina da AGEVAP; Rejane Monteiro da Silva Pedra - Diretora-Executiva Interina da AGEVAP; Renato Jorge Pimenta de Menezes - Secretário Municipal de São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nId: 2733078"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2733466": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.285 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 326.767.155,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001158/2026, SEI-020001/000392/2026, SEI-030002/004145/2026, SEI-040014/001902/2026, SEI-070001/001021/2026, SEI-180001/000164/2026, SEI-180001/000173/2026, SEI-260006/001427/2026, SEI-260006/001477/2026, SEI-260006/001563/2026, SEI-260006/003478/2026, SEI-260006/003619/2026, SEI-260006/003623/2026, SEI-260006/003630/2026, SEI-260006/003632/2026, SEI-260006/003639/2026, SEI-260006/003642/2026, SEI-260006/003651/2026, SEI-310003/000401/2026 e SEI-310003/000343/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 326.767.155,69 (trezentos e vinte e seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 2.716.602,91 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e dois reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2733466"
                    ],
                    "2733467": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n20.276.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n807.112.006\r\n\r\n652.675.448\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n194.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.252.120\r\n\r\n61.101.596\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.308.346\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n193.964.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n529.996.652\r\n\r\n398.223.155\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.810.406\r\n\r\n42.085.005\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n7.064.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n480.459.415\r\n\r\n478.275.822\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n111.713.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n150.168.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n274.381.931\r\n\r\n266.439.724\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.523.903.953\r\n\r\n1.693.958.691\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n618.900.090\r\n\r\n616.214.390\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n150.024.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.097.803.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n775.655.222\r\n\r\n553.512.520\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.677.872.529\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.453.970\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n539.418.939\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n34.942.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n34.482.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n19.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n276.843.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.581.085.428\r\n\r\n1.149.933.660\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.344.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n44.998.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.210.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.763.610.385\r\n\r\n9.345.021.436\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n34.680.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n723.068.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n49.477.004\r\n\r\n38.464.676\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.236.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.901.110.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.388.759.884\r\n\r\n3.840.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.357\r\n\r\n709.110.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.401.972\r\n\r\n2.054.031.941\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n76.308.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.490.286\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.514.876\r\n\r\n435.480.386\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.115.103\r\n\r\n83.115.103\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.544.892\r\n\r\n183.603.323\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n73.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.189.877.752\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.306.684.875\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n336.494.181\r\n\r\n311.126.334\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n615.612.398\r\n\r\n515.488.427\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n35.922.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.322.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.295.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n27.281.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n383.156.625\r\n\r\n369.094.986\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.642.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n560.968.071\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n110.083.844.962\r\n\r\n89.587.560.878\r\n\r\nId: 2733467"
                    ],
                    "2733468": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n6.181.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n25.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.114.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n108.959.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n6.889.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n17.555.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n13.840.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n3.506.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n13.613.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n181.547.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n335.268.135\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.032.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n10.768.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n15.626.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.500.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.036.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n13.871.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n11.680.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.430.000\r\n\r\n1.430.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.730.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n529.149.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n10.117.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.483.661\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n71.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.015.267.699\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.498.785.316\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n44.999.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n177.998.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.439.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.720.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n11.650.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n6.992.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.234.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n10.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n60.432.363.989\r\n\r\n49.856.567.105\r\n\r\nId: 2733468"
                    ],
                    "2733469": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n8.162.226\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.567.851.350\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.049\r\n\r\n36.049\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.588.341.887\r\n\r\n10.956.198.520\r\n\r\nId: 2733469"
                    ],
                    "2733470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.529.876\r\n\r\n1.529.876\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n2.818.214\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n312.085.808\r\n\r\n241.601.973\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.218.391\r\n\r\n1.218.391\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.984.741\r\n\r\n227.984.741\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n37.281.633\r\n\r\n37.281.633\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n9.908.238\r\n\r\n9.908.238\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.965.903\r\n\r\n7.965.903\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.278.175\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.515\r\n\r\n760.515\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.356\r\n\r\n758.356\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.657.909\r\n\r\n254.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.216.639\r\n\r\n21.210.639\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n320.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n31.349.998.790\r\n\r\n28.063.651.218\r\n\r\nId: 2733470"
                    ],
                    "2733471": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.288.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n713.140.297\r\n\r\n711.144.035\r\n\r\nId: 2733471"
                    ],
                    "2733472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.286 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 50.280, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/005457/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475/2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.280, de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI;\r\n\r\n- a necessidade de racionalização administrativa e consolidação estrutural do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de padronização das nomenclaturas, siglas, cargos e subordinações das unidades administrativas;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, consolidada pelo Decreto nº 50.280, de 30 de abril de 2026, na forma a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.7. Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\n\r\n1.7.1. Divisão de Capacitação - DIVCAP\r\n\r\n2. Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\n\r\n2.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP\r\n\r\n2.2. Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Inteligência - COOI\r\n\r\n2.2.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento - DIVPC\r\n\r\n2.2.1.2. Divisão de Coleta Digital - DIVCD\r\n\r\n2.2.1.3. Divisão de Busca Digital - DIVBD\r\n\r\n2.2.1.4. Divisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n\r\n2.2.2. Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n\r\n2.2.2.1. Divisão de Busca - DIVB\r\n\r\n2.2.2.2. Divisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n\r\n2.2.2.3. Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT\r\n\r\n2.3. Superintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n\r\n2.3.1. Coordenadoria de Contrainteligência - COOC\r\n\r\n2.3.1.1. Divisão de Gestão de Documentos - DIVGD\r\n\r\n2.3.1.2. Divisão de Tratamento de Dados - DIVTD\r\n\r\n2.3.1.3. Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n\r\n2.3.1.4. Divisão de Segurança Orgânica - DIVSO\r\n\r\n2.3.2. Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\n\r\n2.3.2.1. Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n\r\n2.3.2.2. Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n\r\n2.3.2.3. Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\n\r\n3. Subsecretaria da Casa Militar - SCM\r\n\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar - ASSJUM\r\n\r\n3.2. Assessoria de Inteligência - ASSINT\r\n\r\n3.3. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n\r\n3.3.1. Superintendência de Segurança - SUPSEG\r\n\r\n3.3.1.1. Ajudância de Ordens - AJO\r\n\r\n3.3.1.2. Coordenadoria de Segurança Pessoal - COOSEP\r\n\r\n3.3.1.2.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração - DIVPLAN\r\n\r\n3.3.1.2.2. Divisão de Capacitação Técnica - DIVCT\r\n\r\n3.3.1.3. Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios - COOSIAP\r\n\r\n3.3.1.3.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas - DIVCPV\r\n\r\n3.3.2. Superintendência de Transportes - SUPTRANS\r\n\r\n3.3.2.1. Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT\r\n\r\n3.3.2.1.1. Divisão de Administração e Operações - DIVAO\r\n\r\n3.3.2.1.2. Divisão de Controle de Material - DIVCM\r\n\r\n3.3.3. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF\r\n\r\n3.3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos - COORH\r\n\r\n3.3.3.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia - DIVMIT\r\n\r\n3.3.3.2. Coordenadoria de Saúde - COOSA\r\n\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n\r\n3.4.1. Superintendência de Prevenção - SUPREV\r\n\r\n3.4.1.1. Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n\r\n3.4.1.1.1. Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI\r\n\r\n3.4.1.1.2. Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Fica alterada a nomenclatura da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco para Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV.\r\n\r\n§2º - Ficam criadas as unidades administrativas, conforme o Anexo I deste Decreto.\r\n\r\n§3º - Ficam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme o Anexo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nSuperintendência de Prevenção - SUPREV\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n\r\nSuperintendência de Prevenção - SUPREV\r\n\r\nDivisão de Prevenção Itinerante - DIVPI\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n\r\nDivisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSuperintendência de Segurança - SUPSEG, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n\r\nSuperintendência de Transportes - SUPTRANS, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMECLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n50326660\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n25113941\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Transportes\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nGSI\r\n\r\n24092061\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Segurança\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nGSI\r\n\r\n23250933\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nGSI\r\n\r\n24476374\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Operações Aéreas\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n\r\n24498025\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\n24501549\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Contratações\r\n\r\n24482676\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n\r\n42637414\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Material e Patrimônio\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Segurança\r\n\r\n29196078\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Veículos Aéreos não Tripulados\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Transportes\r\n\r\n50819500\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n\r\n51295580\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Sistemas\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade\r\n\r\n42697590\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Avaliação de Cenários\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\n24693588\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\n\r\n41893182\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n\r\n26449668\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação,\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Administração\r\n\r\n43831680\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\n5928320\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\n41422660\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de TIC\r\n\r\n26456281\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n\r\n9509852\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete de Segurança institucional\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Prevenção\r\n\r\n41893565\r\n\r\nAJUDANTE DE ORDENS\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete de Segurança institucional\r\n\r\nAJUDANTE DE ORDENS\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n\r\n24180955\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\n\r\n50831445\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão Orçamentária\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n\r\n32205678\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Operações\r\n\r\n51417545\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n\r\n51063336\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\n51180995\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão Operacional\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\n\r\n50147870\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Licitações\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\n\r\n50105140\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Contratações\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n\r\n51376865\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Administração e Operações\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\n\r\n24465380\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n41492846\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n\r\n51617870\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de planejamento\r\n\r\n20195150\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\n\r\n29774527\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\n\r\n51730898\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\n24499242\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Administração\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\n\r\n24274062\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\n\r\n51394596\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Controle de Material\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Pessoal\r\n\r\n20025564\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\n\r\n51111373\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Sistemas\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n\r\n19207824\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Treinamento e Habilitação\r\n\r\n20541252\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Contratos Aeronáuticos\r\n\r\n24220035\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n\r\n24528412\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\n43739032\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria Operacional da Operação FOCO\r\n\r\n44689888\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria Administrativa da Operação FOCO\r\n\r\n51003414\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência da Operação FOCO\r\n\r\n25197169\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Finanças\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL\r\n\r\n50102885\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL\r\n\r\n24496944\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL\r\n\r\n50983997\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Cenários Prospectivos\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão Financeira e Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n\r\n51405512\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\n\r\n51171902\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão Contratual\r\n\r\n51179717\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\n26454378\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\n\r\n51557517\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Coleta Digital\r\n\r\n42698790\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Busca\r\n\r\n20180330\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\n\r\n42489946\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n\r\n41404688\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n\r\n51159333\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n\r\n51063093\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\n\r\n51190605\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas \r\n\r\n50080121\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Administração e Operações\r\n\r\n5933218\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Controle de Material \r\n\r\n51378663\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n\r\n21748080\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Prevenção itinerante \r\n\r\n50795597\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Prevenção contra incêndio em instalações (TC Cecchi)\r\n\r\n24254479\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\n25821873\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\n\r\n23756055\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos\r\n\r\n20140967\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Licitações\r\n\r\n6124623\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade\r\n\r\n51428202\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Atas\r\n\r\n51438062\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Contratações e Renovações\r\n\r\n23278544\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Renovação Contratual\r\n\r\n51391430\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\n\r\n51168650\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\n\r\n21782377\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Gestão de Pessoal\r\n\r\n21904871\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio\r\n\r\n26470330\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSeção de Controle Técnico\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51602067\r\n\r\nSECRETÃ?RIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51428237\r\n\r\nSECRETÃ?RIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29605431\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\n29593743\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\n50994433\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Análise de Riscos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n43290310\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n23791373\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DE SEGURAÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\n21879966\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Capacitação\r\n\r\n29581575\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\n\r\n22982868\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n\r\n29135052\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n\r\n21574855\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n\r\n24778427\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n\r\n6127258\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n\r\n43476660\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n\r\n44689888\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDivisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\n\r\n51555042\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSeção de Suprimento\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGABINETE DE SEGURAÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51239680\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\n51102994\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nId: 2733472"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II CINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID FUNCIONAL Nº 44345518, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DIAS COELHO, ID FUNCIONAL Nº 50231464, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 3220102-8, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por RODRIGO DIAS COELHO, ID FUNCIONAL Nº 50231464. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 3220102-8, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, ID FUNCIONAL Nº 43492843, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2026, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS COSTA MORAES, ID Funcional nº 50980084/4. Processo nº SEI-040014/012542/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSEMIR DE BARROS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50329111/1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência Tecnologia da Informação e Comunicações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por EDSON DELCIR MARAN, ID Funcional nº 51531526/1. Processo nº SEI-040014/012418/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50154710/1, para exercer, com validade a contar de \r\n\r\n05 de maio de 2026, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Ge-\r\n\r\nrência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, \r\n\r\ndo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por Graziela Cristina \r\n\r\nde Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 51267004. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/012542/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente ALESSANDRA MACHADO MAHMOUD, ID FUNCIONAL Nº 51230127, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, no período de 08 a 25 de maio de 2026. Processo nº SEI-100001/001215/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51584190/1, do cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO COELHO MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 51115344/1, do cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR JUVENIL REIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51408902/2, do cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro -INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANNA CAROLINA DE ALCANTARA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50971425/2, do cargo de Superintendente Regio-nal, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALDEMIR DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44413238/3, do cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR NESTOR PRADO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 41897447/7, do cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANILO FARIAS HERINGER DE OLIVEIRA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 50344390/3, do cargo de Superintendente \r\n\r\nRegional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e \r\n\r\nDas Ostras, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 50326660, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Executiva, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga de transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.286, de 07 de maio de 2026. Processo nº SEI-390002/001165/2026.\r\n\r\nId: 2733477"
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GESPERJ dar ampla divulgação ao Manual aprovado pela presente Resolução, em consonância com a atribuição de manter os servidores informados sobre seus direitos e deveres prevista no inciso X do art. 8º do Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019. \r\n\r\nArt. 4º O requerimento de afastamento eleitoral do servidor deverá ser instruído com os documentos e com a Declaração de Responsabilidade, datada e assinada, indicados, respectivamente, nos Anexos I e II da Resolução SEPLAG nº 1.436, de 4 de fevereiro de 2016, bem como com a Declaração de Responsabilização de Entrega da Certidão de Registro da Candidatura, datada e assinada, constante do Anexo II da Resolução SECCG nº 100, de 18 de junho de 2020.\r\n\r\nArt. 5º Os trâmites procedimentais, no âmbito da Administração Pública estadual, relativos à participação de servidor nas Eleições 2026 e ao respectivo afastamento para pleito eleitoral realizar-se-ão por meio de processo administrativo aberto no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro - SEI/RJ, em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS ELEIÇÕES 2026\r\n\r\nRicardo Couto de Castro\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nFlávio de Araújo Willeman\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nAlexandre Mendes Meyohas\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAlessandra Calleia Rangel de Almeida Rocha\r\n\r\nSuperintendente de Normas e Consultas\r\n\r\nColaboradores:\r\n\r\nMauro Breuer Hypolito Goulart\r\n\r\nCoordenador de Normas\r\n\r\nMarcos Gagliardi de Araújo\r\n\r\nAssessor da Coordenação de Normas\r\n\r\nDavi Soares Loera de Jesus\r\n\r\nEstagiário \r\n\r\nSUMÁRIO \r\n\r\n1 - DEFINIÇÕES6\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE7\r\n\r\n2.1 - Condições gerais de elegibilidade7\r\n\r\n2.2 - Outras condições de elegibilidade8\r\n\r\n2.3 - Elegibilidade do Militar9\r\n\r\n3 - CAUSAS DE INELEGIBILIDADE9\r\n\r\n4 - PERDA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS13\r\n\r\n5 - VEDAÇÃO DE CONDUTAS AOS AGENTES PÚBLICOS14\r\n\r\n5.1 - Propaganda eleitoral antecipada15\r\n\r\n5.2 - Publicidade e o princípio da impessoalidade17\r\n\r\n5.3 - Aumento de gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas18\r\n\r\n5.4 - Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas19\r\n\r\n5.5 - Contratação de shows artísticos20\r\n\r\n5.6 - Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão20\r\n\r\n5.7 - Propaganda eleitoral na internet20\r\n\r\n5.8 - Vedação de utilização de nomes e siglas de órgãos públicos23\r\n\r\n5.9 - Cessão e utilização de bens públicos24\r\n\r\n5.10 - Uso abusivo de materiais e serviços públicos24\r\n\r\n5.11 - Uso de bens e serviços de caráter social25\r\n\r\n5.12 - Cessão de servidores ou empregados ou uso de seus serviços26\r\n\r\n5.13 - Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios26\r\n\r\n5.14 - Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público.27\r\n\r\n6 - AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO, FEDERAL OU ESTADUAL28\r\n\r\n7 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - PRAZOS30\r\n\r\n8 - PROCEDIMENTOS30\r\n\r\n8.1 Instrução do processo administrativo de afastamento eleitoral30\r\n\r\n9 - CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES 202632\r\n\r\n10 - REFERÊNCIAS:32\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO \r\n\r\nEm vista do processo eleitoral que se avizinha, a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, na condição de órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, apresenta, com a colaboração da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, o Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para as Eleições 2026. \r\n\r\nCom este Manual, busca-se oferecer aos agentes públicos estaduais informações gerais sobre a participação em pleito eleitoral, com a exposição sumarizada de direitos e deveres, de condutas vedadas e de procedimentos administrativos a serem observados, contribuindo-se, de alguma forma, mediante o esclarecimento de dúvidas frequentes, para a coibição de práticas indevidas nas eleições e para o exercício consciente da cidadania pelos servidores. \r\n\r\nVale frisar que no Manual ora apresentado, embora estejam reunidas diversas disposições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, não se tem a pretensão de esgotar o tema das eleições em face da profusão de normas e decisões judiciais sobre a matéria. \r\n\r\nCumpre destacar, ademais, que o presente Manual reproduz o conteúdo, ainda que atualizado e pontualmente modificado, dos Manuais de Orientações Gerais dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para as eleições de 2022 e de 2024, aprovados, respectivamente, pela Resolução SECC nº 74, de 29 de julho de 2022, e pela Resolução SECC nº 128, de 4 de julho de 2024, e que, a exemplo desses manuais anteriores, possui caráter meramente informativo, e não normativo. Por conseguinte, em caso de eventual divergência entre informação contida neste Manual e regra prevista em fonte normativa, esta última sempre haverá de prevalecer. \r\n\r\n1 - DEFINIÇÕES\r\n\r\nAgentes Públicos para Fins Eleitorais: De acordo com § 1º do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), reputa-se agente público, para os efeitos eleitorais, “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”. Nesta definição estão compreendidos:\r\n\r\nos agentes políticos - Presidente da República, Governadores, Prefeitos e respectivos Vices, Ministros de Estado, Secretários, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores etc.;\r\n\r\nos servidores titulares de cargos públicos - efetivos ou em comissão, em órgão ou entidade pública (autarquias e fundações);\r\n\r\nos empregados públicos - sujeitos ao regime celetista, permanentes ou temporários, contratados por prazo determinado ou indeterminado, de órgão ou entidade pública (autarquias e fundações), empresa pública ou sociedade de economia mista;\r\n\r\nas pessoas requisitadas para prestação de atividade pública - (p. ex.: membro de Mesa receptora ou apuradora de votos, recrutados para o serviço militar obrigatório etc.);\r\n\r\nos gestores de negócios públicos; os estagiários;\r\n\r\nos que se vinculam contratualmente com o Poder Público (prestadores terceirizados de serviço, concessionários ou permissionários de serviços públicos e delegados de função ou ofício público).\r\n\r\nCapacidade Eleitoral Ativa: Reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio, devendo este ser cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos. A Constituição só proíbe de se alistar como eleitor os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nCapacidade Eleitoral Passiva: Susceptibilidade de ser eleito, [devendo o] candidato, além de ser eleitor e estar em dia com as suas obrigações eleitorais, cumprir várias condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade. A Constituição Federal, em seu artigo 14, determina como condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Os inalistáveis e os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo. O militar é elegível, mas deve obedecer às seguintes regras específicas: se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. Para ser candidato a presidente da República e a senador, o candidato deve ter pelo menos 35 anos. Para concorrer a governador, a idade mínima exigida é de 30 anos. Já os que pleitearem uma vaga de deputado federal, deputado estadual ou distrital e prefeito devem ter 21 anos. Aos 18 anos, o cidadão já poderá concorrer ao cargo de vereador. \r\n\r\nPartidos políticos: Pessoa jurídica de direito privado destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal (art. 1º da Lei federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995). \r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE\r\n\r\n2.1 - Condições gerais de elegibilidade\r\n\r\nElegibilidade é a capacidade de ser eleito, a qualidade de uma pessoa que é elegível nas condições permitidas pela legislação. A elegibilidade é, na restrita precisão legal, o direito do cidadão de ser escolhido mediante votação direta ou indireta para representante do povo ou da comunidade, segundo as condições estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. \r\n\r\nSão elegíveis os brasileiros:\r\n\r\nI - Natos (art. 12, I, da Constituição Federal - CF):\r\n\r\na) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;\r\n\r\nb) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - Naturalizados (art. 12, II, da CF):\r\n\r\na) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; \r\n\r\nb) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nI - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição (art. 12, §1º, da CF).\r\n\r\nII - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição (art. 12, §2º, da CF).\r\n\r\nIII - São privativos de brasileiro nato os cargos (art. 12, §3º, da CF):\r\n\r\na) de Presidente e Vice-Presidente da República;\r\n\r\nb) de Presidente da Câmara dos Deputados;\r\n\r\nc) de Presidente do Senado Federal;\r\n\r\nd) de Ministro do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\ne) da carreira diplomática;\r\n\r\nf) de oficial das Forças Armadas; e\r\n\r\ng) de Ministro de Estado da Defesa (acrescentado pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999).\r\n\r\nIV - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (art. 12, §4º, da CF):\r\n\r\na) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou\r\n\r\nb) fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. \r\n\r\nA renúncia da nacionalidade, na forma do item “b” acima, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei (art. 12, §5º, da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023).\r\n\r\n2.2 - Outras condições de elegibilidade\r\n\r\nSão também condições de elegibilidade (art. 14, §3º, da CF):\r\n\r\nI - o pleno exercício dos direitos políticos;\r\n\r\nII - o alistamento eleitoral;\r\n\r\nIII - o domicílio eleitoral na circunscrição;\r\n\r\nIV - a filiação partidária; e\r\n\r\nV - a idade mínima de:\r\n\r\na) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;\r\n\r\nb) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;\r\n\r\nc) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; \r\n\r\nd) dezoito anos para Vereador.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nI - A idade mínima exigida é verificada na data da posse para os cargos dos itens \"a\", \"b\" e \"c\". Para o cargo de vereador, item \"d\", a idade é verificada na data limite de apresentação do registro de candidaturas (art. 11, §2º, da Lei federal nº 9.504, de 1997)\r\n\r\nII - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (art. 14, §5º, da CF).\r\n\r\n2.3 - Elegibilidade do Militar\r\n\r\nO militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições (art. 14, §8º, da CF):\r\n\r\na) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; \r\n\r\nb) se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nNão é exigida do militar da ativa a prévia filiação partidária para sua candidatura por expressa vedação constitucional (art. 142, §3º, V, da CF).\r\n\r\n3 - CAUSAS DE INELEGIBILIDADE\r\n\r\nA inelegibilidade é uma circunstância que obsta o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, ou seja, retira-lhe o direito político subjetivo de ser votado e de ser eleito. \r\n\r\nNos termos do Glossário eleitoral brasileiro, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): \r\n\r\nA inelegibilidade importa no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, nas hipóteses previstas na LC nº 64/90 e na Constituição Federal, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos. (AgRgAG nº 4.598, de 03.06.04)\r\n\r\nA inelegibilidade pode ser absoluta, proibindo a candidatura às eleições em geral, ou relativa, impossibilitando a postulação a determinado mandato eletivo. \r\n\r\nSão inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (art. 14, § 7°, da CF e art. 1º, § 3°, da Lei Complementar federal nº 64, de 1990). \r\n\r\nSão exemplificativamente inelegíveis para qualquer cargo, de acordo com art. 1º, I, da Lei Complementar (federal) nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade): \r\n\r\na) os inalistáveis e os analfabetos (art. 14, § 4°, da CF e art. 1°, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/1990);\r\n\r\nb) os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais que tenham perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do caput do art. 55 da Constituição Federal ou dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, nos 8 (oito) anos subsequentes à data da decisão que decretar a perda do cargo eletivo (art. 1°, I, “b”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 219, de 2025);\r\n\r\nc) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência do disposto na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Distrito Federal ou na Lei Orgânica do Município, nos 8 (oito) anos subsequentes à data da decisão que decretar a perda do cargo eletivo (art. 1°, I, “c”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 219/2025);\r\n\r\nd) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes (art. 1°, I, “d”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010);\r\n\r\ne) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a referida condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos, pelos crimes enumerados a seguir, ressalvados os dos itens 6 a 10 e os crimes contra a administração pública, cuja inelegibilidade ocorrerá desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena: (art. 1°, I, “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 219/2025)\r\n\r\n1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; \r\n\r\n2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;\r\n\r\n3. contra o meio ambiente e a saúde pública;\r\n\r\n4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;\r\n\r\n5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;\r\n\r\n6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;\r\n\r\n7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;\r\n\r\n8. de redução à condição análoga à de escravo;\r\n\r\n9. contra a vida e a dignidade sexual; e\r\n\r\n10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;\r\n\r\nf)os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes (art. 1°, I, “h”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010); \r\n\r\ng)o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito e os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou de petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência de dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos Municípios, nos 8 (oito) anos subsequentes à data da renúncia ao cargo eletivo (art. 1°, I, “k”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010);\r\n\r\nh)os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe, concomitantemente, na parte dispositiva da decisão, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos (art. 1°, I, “l”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 219/2025); \r\n\r\ni)os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário (art. 1°, I, “m”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010);\r\n\r\nj)os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude (art. 1°, I, “n”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010);\r\n\r\nk)os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, quando o fato que deu causa à demissão for equiparado a ato de improbidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário (art. 1°, I, “o”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 219/2025); \r\n\r\nl)a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22 (art. 1°, I, “p”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010); e \r\n\r\nm) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos (art. 1°, I, “q”, da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010).\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n- A inelegibilidade, conforme consignado no precitado Glossário eleitoral brasileiro do TSE, atinge somente a capacidade eleitoral passiva; não restringe o direito de votar (TSE, Ac. de 3/6/2004 no AgRgAg nº 4.598, rel. Min. Fernando Neves). \r\n\r\n- A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (Súmula Vinculante nº 18).\r\n\r\n- As causas de inelegibilidade dispostas nas alíneas “d” e “h” do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990 não se aplicam somente a quem praticou o abuso de poder na eleição à qual concorreu, mas também a quem cometeu o ilícito na eleição na qual não se lançou candidato, no afã de favorecer a candidatura de terceiro (Ac.-TSE, de 19/12/2016, no Resp. nº 28341). \r\n\r\n4 - PERDA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nEmbora o ordenamento jurídico pátrio vede a cassação de direitos políticos, reconhece-se que, em determinados casos, haverá a perda ou suspensão desses direitos, conforme dispõe o art. 15 da Constituição da República. Nesse sentido, enquanto a perda sugere a definitividade da decisão, a suspensão remete à temporariedade.\r\n\r\nSão casos de perda ou suspensão de direitos políticos (art. 15 da CF): \r\n\r\nI - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;\r\n\r\nII - incapacidade civil absoluta;\r\n\r\nIII - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;\r\n\r\nIV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII da Constituição Federal;\r\n\r\nV - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da Constituição Federal.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nI - A regra de suspensão dos direitos políticos, prevista no art. 15, III, da Constituição Federal, é autoaplicável e consequência imediata da sentença penal condenatória transitada em julgado, independentemente da natureza da pena imposta (privativa de liberdade, restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses) [STF, RE 601.182, voto do rel. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, j. 8/5/2019, P, DJE de 2/10/2019, Tema 370. Vide RMS 22.470 Agr., rel. Min. Celso de Mello, j. 11/6/1996, 1ª T, DJ de 27/9/1996].\r\n\r\nII - A Lei de Improbidade Administrativa - Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - estabelece em seu art. 12, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por:\r\n\r\na) até 14 (catorze) anos no caso de condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, previstos no art. 9º da Lei federal nº 8.429/1992; \r\n\r\nb) até 12 (doze) anos no caso de condenação pela prática de atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, previstos no art. 10 da Lei federal nº 8.429/1992.\r\n\r\nPara efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória (§10 do art. 12 da Lei federal nº 8.429/1992, incluído pela Lei federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021). \r\n\r\nIII - Por fim, com a redação dada ao art. 3° do Código Civil - Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - pela Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas absolutamente incapazes apenas as pessoas menores de 16 anos. \r\n\r\n5 - VEDAÇÃO DE CONDUTAS AOS AGENTES PÚBLICOS \r\n\r\nA Lei federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), especialmente em seu capítulo denominado “Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais” (artigos 73 a 78), estabelece uma série de proibições que visam a impedir que os agentes públicos tenham condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas disputas eleitorais.\r\n\r\nAs condutas proibidas listadas no art. 73 da supracitada lei federal também caracterizam, conforme disposto no §7º daquele mesmo artigo, atos de improbidade administrativa a que se refere o artigo 11 da Lei federal nº 8.429/1992 e sujeitam-se às disposições de tal Lei de Improbidade Administrativa, em especial às cominações do inciso III de seu art. 12 (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021); nomeadamente o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos. \r\n\r\nCabe destacar que as vedações impostas aos agentes públicos não se limitam àquelas previstas na Lei federal nº 9.504/1997. Do disposto no art. 237 do Código Eleitoral (Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965) c/c o art. 22 da Lei Complementar (federal) nº 64/1990, extrai-se, por sinal, vedação ampla e genérica ao uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade em benefício de candidato ou partido político. A Justiça Eleitoral poderá, dessa forma, aplicar penalidades sempre que detectada a prática de abuso de poder por parte do agente público.\r\n\r\nEm caso de dúvida quanto ao enquadramento de conduta concreta nas vedações previstas na legislação eleitoral, recomenda-se a realização de consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por autoridade pública ou partido político, na forma do inciso VIII do art. 30 da Lei federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e dos arts. 103 e 104 do Regimento Interno do TRE-RJ, aprovado pela Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014. \r\n\r\nApresenta-se na sequência enumeração exemplificativa das condutas vedadas a agentes públicos no processo eleitoral. \r\n\r\n5.1 - Propaganda eleitoral antecipada\r\n\r\nPropaganda eleitoral é a que visa a captação de votos, facultada aos partidos, coligações e candidatos. Busca, através dos meios publicitários permitidos na Lei Eleitoral, influir no processo decisório do eleitorado, divulgando-se o curriculum dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período denominado de \"campanha eleitoral\".\r\n\r\nA partir da nova redação do art. 36-A, a Lei das Eleições (Lei federal 9.504/1997), dada pela Lei federal nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, passou-se a prever que não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto: \r\n\r\n1) a menção à pretensa candidatura; e\r\n\r\n2) a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, além dos atos previstos nos incisos I a VII daquele artigo. \r\n\r\nA referida lei federal não define precisamente o que é propaganda eleitoral antecipada, mas indica, por seu turno, o que não é. \r\n\r\nDe todo modo, segundo o art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro 2019, incluído pela Resolução TSE nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021, considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha. Ademais, conforme disposto no parágrafo único do art. 3º-A da mesma Resolução TSE nº 23.610/2019, incluído pela Resolução TSE nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.\r\n\r\nPeríodo: a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, isto é, a partir do dia 16 de agosto de 2026 (cf. art. 36, caput, da Lei federal nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei federal nº 13.165/2015).\r\n\r\nPenalidades: sujeição do responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, do beneficiário à multa, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei federal nº 9.504, de 1997. \r\n\r\nExceções:\r\n\r\nConforme o disposto no art. 36-A da Lei federal nº 9.504, de 1997 (com a redação dada pela Lei federal nº 13.165, de 2015), não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: \r\n\r\nI - A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;\r\n\r\nII - A realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades serem divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;\r\n\r\nIII - A realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;\r\n\r\nIV - A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;\r\n\r\nV - A divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;\r\n\r\nVI - A realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias; e\r\n\r\nVII - Campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4º do art. 23 da Lei federal nº 9.504/1997. \r\n\r\n5.2 - Publicidade e o princípio da impessoalidade\r\n\r\nConduta: infringir o disposto no § 1° do art. 37 da Constituição Federal, o qual determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, que configura abuso de autoridade, para fins do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 (cf. art. 74 da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nPeríodo: em todos os anos, sobretudo no ano eleitoral.\r\n\r\nPenalidades: por configurar abuso do poder de autoridade, acarreta inelegibilidade de quantos hajam contribuído para a prática do ato para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta vedada, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pelo abuso do poder de autoridade (cf. inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990); se o responsável for candidato, cancelamento do registro ou do diploma (cf. art. 74 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n- Propaganda eleitoral e publicidade institucional: a publicidade institucional de caráter meramente informativo acerca de obras, serviços e projetos governamentais, sem qualquer menção a eleição futura, pedido de voto ou promoção pessoal de agentes públicos, não configura conduta vedada ou abuso do poder político.\r\n\r\n- A publicidade institucional é vedada nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 4 de julho de 2026 até a realização das eleições.\r\n\r\n- Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\n- Âmbito de aplicação: Esta vedação específica se aplica apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (cf. §3º do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nConfigura propaganda institucional vedada a manutenção de placas de obras públicas colocadas anteriormente ao período previsto no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições, quando delas constarem expressões que possam identificar autoridade, servidores ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (TSE, ED-ED-AgR-AI nº 10.783, Acórdão de 15/04/2010, rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira).\r\n\r\nImportante: \r\n\r\n- A publicidade institucional, vedada nos termos da legislação eleitoral, é comprovada pela indicação de nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (cf. § 2º do art. 15 da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.757, de 2 de março de 2026).\r\n\r\n- Nos três meses antes do pleito, os agentes públicos devem adotar as providências necessárias para adequar o conteúdo dos sítios, canais e demais meios de informação oficial à regra proibitiva acima descrita, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior (cf. § 3º do art. 15 da Resolução TSE nº 23.735/2024, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.757/2026). \r\n\r\n- Se observado o disposto nos itens acima, não configura publicidade institucional vedada a manutenção de sítios e páginas de internet para estrito cumprimento, pelos responsáveis, do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A), na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei federal nº 12.527/2011, arts. 8º e 10) e na Lei do Governo Digital (Lei federal nº 14.129/2021, art. 29, § 2º) (cf. § 4º do art. 15 da Resolução TSE nº 23.735/2024).\r\n\r\n- As postagens, veiculadas em perfil privado de rede social, não se confundem com publicidade institucional (Ac.-TSE, de 27.4.2023, no AgR-REspEl nº 060042596 e, de 26.3.2020, no AgR-REspe nº 37615).\r\n\r\n- O “chefe do Poder Executivo possui responsabilidade pela divulgação de publicidade institucional em página oficial da administração pública em rede social, sendo sua atribuição zelar pelo conteúdo veiculado e fiscalizar os atos dos subordinados” (Ac-TSE. de 30.10.2025 no AgR-AREspE n. 060056903)\r\n\r\n5.3 - Aumento de gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas\r\n\r\nConduta: empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito; (cf. art. 73, inciso VII, da Lei federal nº 9.504, de 1997, com a redação dada pela Lei federal nº 14.356, de 2022).\r\n\r\nPeríodo: início em 1º de janeiro de 2026 e término em 30 de junho de 2026 (primeiro semestre do ano da eleição).\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\n5.4 - Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas\r\n\r\nConduta: comparecimento de candidato a inaugurações de obras públicas (cf. art. 77 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nPeríodo: nos três meses anteriores à eleição, ou seja, a partir de 4 de julho de 2026. \r\n\r\nPenalidades: cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito (cf. parágrafo único do art. 77 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e, no caso de configurado abuso do poder de autoridade, inelegibilidade de quantos hajam contribuído para a prática do ato para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta vedada (cf. inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990). \r\n\r\nAbrangência: com a Lei federal nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que alterou a redação do art. 77 da Lei federal nº 9.504/1997, a vedação ao comparecimento de inaugurações de obras públicas estende-se aos candidatos a qualquer cargo, e não apenas àqueles que postulem cargos do Poder Executivo. \r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- Afasta-se a cassação do diploma quando a presença do candidato em inauguração de obra pública ocorre de forma discreta e sem participação ativa na solenidade, não acarretando a quebra de chances entre os players (Ac.-TSE, de 31.8.2017, no AgR-AI nº 49997 e, de 9.6.2016, no AgR-REspe nº 126025).\r\n\r\n- A regra refere-se, expressamente, a candidato, condição que só se adquire com a solicitação do registro de candidatura (Ac.-TSE, de 28.4.2023, na PC nº 060196443).\r\n\r\n5.5 - Contratação de shows artísticos\r\n\r\nConduta: contratação, com recursos públicos, de shows artísticos para inauguração de obras ou serviços públicos (cf. art. 75 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nPeríodo: nos três meses anteriores à eleição, ou seja, a partir de 4 de julho de 2026.\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta e cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito do candidato beneficiado seja agente público ou não (cf. parágrafo único do art. 75 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e, no caso de configurado abuso do poder da autoridade, inelegibilidade de quantos hajam contribuído para a prática do ato para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição (cf. inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990).\r\n\r\n5.6 - Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão\r\n\r\nConduta: é vedado, nos três meses que antecedem o pleito, “fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.” (cf. art. 73, inciso VI, alínea “c”, da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nPeríodo: nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 4 de julho de 2026.\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nObservação: Âmbito de aplicação: Esta vedação específica se aplica apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (cf. §3º do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\n5.7 - Propaganda eleitoral na internet\r\n\r\nConduta: veiculação, ainda que gratuitamente, de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (cf. art. 57-C, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nPeríodo: em todos os anos, sobretudo no ano eleitoral. \r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, ou em valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa, aos agentes responsáveis e ao beneficiário, quando comprovado o prévio conhecimento deste (cf. art. 57-C, § 2º, da Lei federal nº 9.504, de 1997), sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes. \r\n\r\nObservação: Link em página oficial: Segundo entendimento do TSE “a utilização de página mantida por órgão da administração pública do município, como meio de acesso, por intermédio de link, a sítio que promove candidato, configura violação ao art. 57-C, § 1º, II, da Lei federal nº 9.504/97. O fato de constar da página oficial somente o link do sítio pessoal do candidato, e não a propaganda em si, não afasta o caráter ilícito de sua conduta, uma vez que a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado” (TSE, AgR-REspe nº 838.119, Acórdão de 21/06/2011, rel. Min. Arnaldo Versiani Leite Soares, DJE 23/08/2011).\r\n\r\nImportante:\r\n\r\n- A lei permite a propaganda eleitoral na internet após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Todavia, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, salvo o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes (cf. art. 57-C da Lei federal nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei federal nº 13.488/2017). \r\n\r\n- Impulsionamento de conteúdo é a contratação de serviços de propaganda para que o post do candidato receba destaque nas timelines de redes sociais e, também, nas buscas de provedores de pesquisa. A novidade já está em vigor desde o dia 6 de outubro de 2017.\r\n\r\n- O impulsionamento pago de conteúdo político eleitoral (relacionado aos atos previstos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.610/2019) somente é permitido durante a pré-campanha quando cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos: I - o serviço seja contratado por partido político, federação ou pela pessoa natural que pretenda se candidatar diretamente com o provedor de aplicação, com identificação inequívoca de que se trata de conteúdo impulsionado, devendo manter repositório público com dados sobre o impulsionamento; II - não haja pedido explícito de voto; III - os gastos sejam moderados, proporcionais e transparentes; e IV - sejam observadas as regras aplicáveis ao impulsionamento durante a campanha (cf. art. 3º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019, alterado pela Resolução TSE nº 23.732/2024 e pela Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026).\r\n\r\n- É crime eleitoral publicar ou impulsionar novo post, anúncio ou qualquer tipo de propaganda no dia da eleição. Não há, contudo, problema em manter os que já existem. (cf. art. 39, § 5º, IV, da Lei federal nº 9.504/1997, incluído pela Lei federal nº 13.488/2017). \r\n\r\n- A partir da edição da Lei federal nº 13.488/2017, qualquer pessoa física, desde que não impulsione, poderá realizar propaganda eleitoral na internet por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas. \r\n\r\n- A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial ou tecnologia equivalente para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons, impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. (cf. art. 9º-B, caput, da Resolução TSE nº 23.610/2019, incluído pela Resolução TSE nº 23.732/2024, com redação dada pela resolução TSE nº 23.755/2026).\r\n\r\n- São vedadas a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública, mesmo que rotulados e em conformidade com as demais exigências deste artigo, no período compreendido entre as 72 (setenta e duas) horas que antecedem e as 24 (vinte e quatro) horas que sucedem o término do pleito. (cf. §3º-A do art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019, incluído pela Resolução TSE nº 23.755/2026)\r\n\r\n- É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. É também proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake). E a violação dessas proibições configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato, e impõe apuração das responsabilidades nos termos do § 1º do art. 323 do Código Eleitoral de outras medidas cabíveis quanto à irregularidade da propaganda e à ilicitude do conteúdo. (cf. art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, incluído pela Resolução TSE nº 23.732/2024)\r\n\r\n- A utilização da internet, inclusive serviços de mensageria, para difundir informações falsas ou descontextualizadas em prejuízo de adversária(o) ou em benefício de candidata(o), ou a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral, assim como o uso de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes em violação às normas eleitorais, configura uso indevido dos meios de comunicação e, pelas circunstâncias do caso, também abuso dos poderes político e econômico. (cf. §4º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.735/2024, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.757/2026)\r\n\r\n5.8 - Vedação de utilização de nomes e siglas de órgãos públicos\r\n\r\nConduta: O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime (cf. art. 40 da Lei federal n° 9.504, de 1997). \r\n\r\nPeríodo: durante o período da propaganda eleitoral (art. 36 da Lei federal nº 9.504, de 1997). Obs.: A Resolução nº 23.760/2026 do TSE, que estabelece o Calendário Eleitoral (Eleições 2026), fixa, no Anexo I, o dia 16 de agosto de 2026 como a data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. \r\n\r\nPenalidade: detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR. (cf. art. 40 da Lei federal n° 9.504, de 1997).\r\n\r\nExemplos: Associar ao nome do candidato todo ou parte de nome de órgão público, suas autarquias e fundações; uso pelo candidato do logotipo de órgão público, suas autarquias e fundações; utilização de nome de órgão público, suas autarquias e fundações no nome de urna do candidato, santinho e propagandas impressas.\r\n\r\nObservação: Crime eleitoral ocorre durante o período da propaganda eleitoral, ou seja, a partir de 16 de agosto de 2026, contudo é vedado a qualquer tempo o uso, sem autorização, do nome alheio - inclusive de órgãos públicos - em propaganda comercial (Código Civil, art. 18), e incorre em crime quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública (Código Penal, art. 296, §1º, III).\r\n\r\n5.9 - Cessão e utilização de bens públicos\r\n\r\nConduta: “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios...”, (cf. art. 73, inciso I, da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nPeríodo: em todos os anos, sobretudo no ano eleitoral.\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal n° 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nExemplo: A realização de comício em bem imóvel da União; utilização de veículo oficial para transportar material de campanha eleitoral; cessão de repartição pública para atividade de campanha eleitoral; utilização de bens da repartição, tais como celulares e computadores para fazer propaganda eleitoral de candidato.\r\n\r\nExceção: A vedação de cessão e utilização de bens públicos não se aplica ao uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais, com os serviços inerentes à sua utilização normal, para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público (cf. § 2°, art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\n5.10 - Uso abusivo de materiais e serviços públicos\r\n\r\nConduta: “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram” (cf. art. 73, inciso II, da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nPeríodo: em todos os anos, sobretudo no ano eleitoral. \r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nExemplo: Uso de transporte oficial para locomoção a evento eleitoral, uso de gráfica oficial, remessa de correspondência com conotação de propaganda eleitoral etc.\r\n\r\n5.11 - Uso de bens e serviços de caráter social\r\n\r\nConduta: “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público” (cf. art. 73, inciso IV, da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nPeríodo: em todos os anos, sobretudo no ano eleitoral.\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nExemplo: “Uso de programa habitacional do poder público, por agente público, em período eleitoral, com distribuição gratuita de lotes com claro intuito de beneficiar candidato que está apoiando.” (TSE, Respe nº 25.890, Acórdão de 29/06/2006, rel. Min. José Augusto Delgado, DJ 31/08/2006).\r\n\r\nObservação: Para a configuração da conduta vedada prevista no art. 73, IV, da Lei federal nº 9.504/97, é necessário que, no momento da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeada ou subvencionada pelo Poder Público, ocorra o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação. (TSE, Respe nº 53.067, rel. Min. Henrique Neves Da Silva, DJE 02/05/2016)\r\n\r\n5.12 - Cessão de servidores ou empregados ou uso de seus serviços\r\n\r\nConduta: “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado” (cf. art. 73, inciso III, da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nPeríodo: em todos os anos, sobretudo no ano eleitoral.\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nObservação: A vedação contida no art. 73, III, da Lei federal nº 9.504/97 é direcionada aos servidores do Poder Executivo, não se estendendo aos servidores dos demais poderes, em especial do Poder Legislativo, por se tratar de norma restritiva de direitos, a qual demanda, portanto, interpretação estrita. (TSE, Respe nº 119653, Acórdão de 23/08/2016, rel. Min. Luciana Christina Guimarães Lóssio, DJE 12/09/2016). \r\n\r\n5.13 - Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios\r\n\r\nConduta: No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (cf. § 10 do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\nPeríodo: durante todo o ano de eleição (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026).\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nExemplos: Doações de cesta básica, de material de construção e de lotes. \r\n\r\nObservação: Programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato: estão vedados, no ano eleitoral, os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (cf. § 11 do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997).\r\n\r\n5.14 - Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público.\r\n\r\nConduta: “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito ...” (cf. art. 73, inciso V, da Lei federal n° 9.504, de 1997 e art. 15, inciso V, da Resolução TSE nº 23.735, de 2024). \r\n\r\nPeríodo: nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, ou seja, a partir de 4 de julho de 2026 até 5 de janeiro de 2027 (posse do Presidente) ou 6 de janeiro de 2027 (posse do Governador), no âmbito do Poder Executivo, e até 1º de fevereiro de 2027, no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nPenalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §§ 4° e 8° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5° do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997). \r\n\r\nExceções: \r\n\r\na) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;\r\n\r\nb) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; \r\n\r\nc) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 4 de julho de 2026; \r\n\r\nd) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e \r\n\r\ne) a transferência ou remoção de ofício de militares, policiais civis e de agentes penitenciários (cf. alíneas do inciso V do art. 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997)\r\n\r\n6 - AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO, FEDERAL OU ESTADUAL\r\n\r\nConforme previsão contida no art. 74 do Regulamento (do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, o servidor estadual será afastado do exercício de seu cargo durante o lapso de tempo que mediar entre o registro da candidatura eleitoral e o dia seguinte ao da eleição (inciso IV) e, caso eleito, enquanto durar o mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual (inciso I).\r\n\r\nCabe observar que o afastamento de servidor público para desempenho de mandato legislativo ou executivo disposto no inciso I do aludido art. 74 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979 está igualmente previsto no inciso I do art. 38 da Constituição Federal e que enseja, ademais, no caso dos servidores estaduais, uma licença específica: a “Licença para Desempenho de Mandato Legislativo ou Executivo” tratada no art. 138 do precitado Regulamento (do Estatuto dos Servidores). \r\n\r\nO afastamento para pleito eleitoral previsto no art. 74 do Regulamento constante do Decreto nº 2.479/1979 coaduna-se, por sua vez, com o que determina a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), de sorte que os servidores estaduais que pretendam concorrer a cargo eletivo devem requerer afastamento nas unidades setoriais de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos ou entidades de origem, observados os prazos definidos na referida lei complementar. O não afastamento em tais prazos, ou seja, o exercício de funções públicas dentro do prazo vedado pela legislação eleitoral, acarreta a chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. \r\n\r\nEsse afastamento necessário para que ocupantes de cargos no serviço público possam se candidatar a um cargo eletivo corresponde ao que se conhece como desincompatibilização eleitoral. Por meio de tal regra, busca-se impedir que o servidor, valendo-se da estrutura e dos recursos a que tenha acesso na condição de ocupante de cargo, função ou emprego público, utilize a Administração Pública em benefício próprio, incorrendo em abuso de poder político ou econômico. \r\n\r\nA comentada desincompatibilização pode ser tanto de caráter definitivo como de caráter temporário. No afastamento definitivo, o candidato, ainda que não venha a ser eleito, não poderá retornar automaticamente ao cargo que ocupava antes do pleito eleitoral. Essa hipótese aplica-se, por exemplo, aos ocupantes de cargo com vínculo precário (demissíveis ad nutum), isto é, aos comissionados em geral. Por sua vez, no caso do afastamento temporário, previsto para servidores efetivos, o agente público tem garantido o recebimento de sua remuneração durante o período eleitoral e poderá, se não for eleito, retornar a seu cargo de origem após as eleições.\r\n\r\nNesse sentido, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 64/1990, a Resolução SEPLAG nº 1.436, de 4 de fevereiro de 2016, que fixa rotina-padrão para instrução e análise de processos administrativos referentes a afastamento para pleito eleitoral de servidores estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, prevê, por exemplo, que, ao postular afastamento para concorrer a cargo eletivo, o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão deverá ser exonerado (art. 7º), observado o prazo definido na Lei Complementar nº 64/1990, e que, ao postular afastamento para idêntico fim, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que estiver no exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função de confiança, licenciando-se do cargo efetivo (art. 8º). \r\n\r\nObservação:\r\n\r\nI. Os principais dispositivos normativos relacionados a afastamento para concorrer a cargo eletivo e a afastamento para exercício de mandato estão contidos na:\r\n\r\na) Constituição Federal de 1988: art. 14 (hipóteses de inelegibilidade); art. 38, I (afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital);\r\n\r\nb) Lei Complementar federal nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade, prevista no art. 14, §9º, da Constituição Federal): art. 1º; e\r\n\r\nc) Regulamento do Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979: art. 74, I (afastamento para exercício de mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual) e IV (afastamento para concorrer a cargo eletivo); art. 79, XXIII (considera como efetivo exercício o afastamento por motivo de mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual); art. 138 (licença para desempenho de mandato eletivo, federal ou estadual); e art. 144, I (perda de vencimento e vantagens do cargo efetivo enquanto durar o mandato eletivo, federal ou estadual). \r\n\r\nImportante: De acordo com o §7º do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, incluído pela Lei Complementar nº 219/2025, os servidores públicos que se licenciarem para concorrer a cargo eletivo deverão retornar imediatamente às suas funções, sob pena de responsabilização administrativa, nas hipóteses em que a agremiação partidária não formalizar o pedido de registro de sua candidatura ou o pedido tiver sido indeferido ou cassado, a partir do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\n7 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - PRAZOS\r\n\r\nOs prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição - isto é, 4 de outubro de 2026, em se tratando das Eleições Gerais deste ano - e variam de 3 (três) a 6 (seis) meses, a depender do cargo público ocupado. Em regra, o prazo para desincompatibilização de servidores é de 3 (três) meses (art. 1º, II, “l” da Lei Complementar nº 64/1990), mas pode chegar a 6 (seis) meses em hipóteses de funções de chefia. É importante destacar que, para uma extensa lista de ocupações e cargos públicos, devem ser observados prazos específicos de desincompatibilização, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. \r\n\r\nConsiderando a especificidade dos prazos estabelecidos pela legislação, sugere-se, para a obtenção de informações mais detalhadas sobre o assunto, consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao -, no qual se disponibiliza uma relação informativa sobre desincompatibilização eleitoral com indicação de cargos ocupados e respectivos prazos.\r\n\r\n8 - PROCEDIMENTOS\r\n\r\nA competência para autorizar o afastamento eleitoral dos servidores estaduais encontra-se delegada aos titulares dos órgãos da Administração direta, Autarquias e Fundações do estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 45.552, de 25 de janeiro de 2016, e a rotina para instrução e análise dos processos administrativos referentes a esse afastamento está fixada na Resolução SEPLAG nº 1.436, de 4 de fevereiro de 2016, complementada pelo Anexo II da Resolução SECCG nº 100, de 18 de junho de 2020. \r\n\r\nPor consequência, os servidores que pretendam se candidatar nas próximas eleições, bem como os setoriais de recursos humanos incumbidos de receber os correspondentes requerimentos de afastamento, deverão observar os procedimentos e documentos constantes das Resoluções supracitadas.\r\n\r\n8.1 Instrução do processo administrativo de afastamento eleitoral\r\n\r\nO servidor autuará o seu requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nas unidades setoriais de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos ou entidades de origem.\r\n\r\nI - Documentos constantes do Anexo I da Resolução SEPLAG nº 1436/2016:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nb) cópia de comprovante de residência;\r\n\r\nc) cópia da certidão de regularidade eleitoral obtida no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br);\r\n\r\nd) cópia do acompanhamento processual atualizado, extraído do sítio eletrônico da Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br), relativo ao registro da candidatura;\r\n\r\ne) certidão expedida pela Justiça Eleitoral comprovando o registro da candidatura do servidor, que pode ser obtida no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br);\r\n\r\nf) declaração do partido comprovando a filiação e a candidatura;\r\n\r\ng) cópia da ata de convenção do partido ou coligação que homologou a candidatura;\r\n\r\nh) declaração de frequência referente ao exercício do ano corrente, de janeiro até a data do pedido de afastamento, fornecida pelo agente de pessoal do órgão de lotação.\r\n\r\nII - Termo de Responsabilidade constante do Anexo II da Resolução SEPLAG nº 1436/2016. \r\n\r\nCópia ilustrativa:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\n_______________________________________________ (nome do servidor), ID funcional nº ______________________, ocupante do cargo de _________________________________, declara para os devidos fins, especialmente para fins de afastamento eleitoral ora requerido, na forma do disposto no inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que se responsabiliza perante a Administração Pública estadual pela indicação do lapso temporal correspondente ao período de afastamento do exercício funcional (cargo) que lhe seja aplicável, prazo que está em consonância com o que preceitua a legislação eleitoral, consideradas suas circunstâncias funcionais. Do mesmo modo, afirma ter ciência de que a cessação do afastamento eleitoral ocorre de forma automática na hipótese de indeferimento do pedido de registro da candidatura, exigindo-se, portanto, o retorno imediato do servidor para o exercício de suas funções, sob pena de aplicação de falta e caracterização de abandono de cargo. Declara, igualmente, ter conhecimento de que a ulterior identificação de qualquer irregularidade nas informações ora prestadas ensejará a adoção das medidas administrativas necessárias à apuração dos fatos e eventual cominação das sanções disciplinares cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____, de __________________ de _______.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(assinatura do servidor)\r\n\r\nIII - Declaração de Responsabilização de Entrega da Certidão de Registro de Candidatura constante do Anexo II da Resolução SECCG nº 100/2020. \r\n\r\nCópia ilustrativa:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTREGA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DA CANDIDATURA ________________________________________________________,ID funcional nº ______________________, ocupante do cargo de __________________________________________________________, declaro(a) para o fim de afastamento eleitoral ora requerido, na forma do disposto no inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e em observância ao §3º do artigo2º da Resolução SEPLAG Nº 1436 de 04 de fevereiro de 2016, que me responsabilizo perante a Administração Pública estadual em fornecer ao setor de Recursos Humanos competente, a devida Certidão de Registro de Candidatura, tão logo a mesma esteja disponibilizada para o servidor. Do mesmo modo, afirmo ter ciência de que a não apresentação da referida Certidão de Registro de Candidatura pode acarretar em irregularidade do afastamento e possível configuração de abandono de cargo, conforme incisos V, VI e §1º do artigo 52 do Decreto Lei 220 de 1975, e incisos V, VI e §1º do artigo 298 do Decreto 2.479 de 1979, sem prejuízo do ressarcimento à Fazenda Pública estadual pelas remunerações percebidas durante o período de afastamento, nos termos do §4º do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1436 de 04 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, _____, de __________________ de _______. \r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(assinatura do servidor)\r\n\r\n9 - CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES 2026 \r\n\r\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará para consulta pública calendário, completo e atualizado, das Eleições 2026 em seu sítio eletrônico: https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral . (cf. Resolução TSE n° 23.760, de 02/03/2026)\r\n\r\n10 - REFERÊNCIAS\r\n\r\n- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 10 fev. 2026.\r\n\r\n-_____Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm . Acesso em: 10 fev. 2026.\r\n\r\n-_____Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm . Acesso em: 10 fev. 2026.\r\n\r\n- _____Advocacia Geral da União (AGU). Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições: Eleições 2018, orientação aos Agentes Públicos / Advocacia-Geral da União e Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 6ª ed. revista, ampliada e atualizada - Brasília: AGU; Presidência da República / Casa Civil, 2018, p.7.\r\n\r\n- MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional - 12ª ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2017, p. 643.\r\n\r\n- RIO DE JANEIRO. Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975. Disponível em https://www.rj.gov.br/silep/legislacao/28960 . Acesso em: 6 mar. 2026.\r\n\r\n- _____Decreto nº 2.479 de 8 de março de 1979. Disponível em https://www.rj.gov.br/silep/legislacao/28961 . Acesso em: 6 mar. 2026.\r\n\r\n- _____Resolução SEPLAG nº 1.436, de 4 de fevereiro de 2016. Fixa rotina para afastamento por pleito eleitoral. Disponível em https://www.rj.gov.br/silep/legislacao/26280 . Acesso em: 6 mar. 2026.\r\n\r\n- _____Resolução SECCG nº 100, de 18 de junho de 2020. Aprova o Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos Estaduais no período eleitoral de 2020, e dá outras providências. Disponível em https://www.rj.gov.br/silep/legislacao/1573 . Acesso em: 6 mar. 2026. \r\n\r\n- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE-RJ). Resolução n° 895, de 31 de julho de 2014. Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Disponível em https://www.tre-rj.jus.br/legislacao/compilada/resolucoes/2014/resolucao-tre-rj-no-895-de-31-de-julho-de-2014 . Acesso em: 17 abr. 2026. \r\n\r\n- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Calendário Eleitoral - Eleições 2026, estabelecido pela Resolução n° 23.760, de 2 de março de 2026. Disponível em http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral . Acesso em: 16 mar. 2026. \r\n\r\n- _____Condutas vedadas a agentes públicos. In: Coletânea de Jurisprudência do TSE, organizada por assunto. Disponível em https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos . Acesso em: 10 de fev. 2026. \r\n\r\n- _____Glossário Eleitoral. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleitor/glossario . Acesso em: 10 fev. 2026.\r\n\r\n- _____Glossário: confira o que é capacidade eleitoral ativa e passiva. Publicado em 25/03/2013. Disponível em https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva . Acesso em: 10 ev. 2026.\r\n\r\n- _____Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024). Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019 . Acesso em: 6 mar. 2026. \r\n\r\n- _____Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre os ilícitos eleitorais. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024 . Acesso em: 6 mar. 2026. \r\n\r\n- _____Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026. Altera a Resolução nº 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-755-de-2-de-marco-de-2026 . Acesso em: 6 mar. 2026.\r\n\r\n- _____Resolução nº 23.757, de 2 de março de 2026. Altera a Resolução nº 23.735/TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-757-de-2-de-marco-de-2026 . Acesso em: 6 mar. 2026.\r\n\r\n- _____Resolução nº 23.760, de 2 de março de 2026. Estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026 . Acesso em: 6 mar. 2026. \r\n\r\nId: 2733473"
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Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2026, ELISABETE MARIA BARONE, ID FUNCIONAL Nº 51065380/3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004141/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2026, VITOR \r\n\r\nCORREA SEQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 50881094/4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos - Coocon, da Diretoria de Gestão Administrativa - Diradi, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004200/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2026, DAIANE SOUZA DE ASSIS RITA, ID FUNCIONAL Nº 51111160/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - Cooinf, da Diretoria de Gestão Administrativa - Diradi, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/004207/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA DO NASCIMENTO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51467240/1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MARQUES NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51494213/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8,\r\n\r\nda Chefia de Gabinete, do Fundo Único de Previdência Social \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo \r\n\r\nnº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nEXONERAR SYLVIA DE BRITTO PERDIGÃO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51279916/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON DE MEDEIROS VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Estratégica de Performance e Modernização Organizacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por JADIEL NOGUEIRA SOUZA PIRES, ID Funcional nº 51225328/3. Processo nº SEI-040014/012542/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 50227130, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por GABRIEL PINTON, ID Funcional nº 50109260/4. Processo nº SEI-040014/012542/2026.\r\n\r\nNOMEAR REGES MOISES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 43849962/1, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 50150502/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-040014/012542/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2026, \r\n\r\nMARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 50150561/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Arrecadação e Receita, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO VALADARES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51475650/1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FONSECA ARAUJO DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51614146/1, do cargo em comissão de Assistente II,\r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Documental e Ter-\r\n\r\nceirização de Serviços, da Gerência de Administração, da Direto-\r\n\r\nria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência \r\n\r\nSocial do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo \r\n\r\nnº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 50764314/1, do cargo em comissão de Co-\r\n\r\nordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura,\r\n\r\nPatrimônio e Almoxarifado, da Gerência de Administração, da Dire-\r\n\r\ntoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo \r\n\r\nnº SEI-040014/012984/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50764845/1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por PATRICIA FARIAS DA COSTA, ID Funcional nº 51462427/1. Processo nº SEI-040014/012418/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50150553/1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2026, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-040014/012418/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO BARRETO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50718355/4, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR NICOLE MARTINS LEAL, ID FUNCIONAL Nº 51158701/2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51242699/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51410117/3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR THIAGO BRAGA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII - FLXIII, anteriormente ocupado por JOAO BATISTA DE JESUS, ID Funcional nº 51485168/1. Processo nº SEI-310003/000467/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 50154710/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-150001/005455/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2026, \r\n\r\nARLETE GUSMAO PETRY, ID FUNCIONAL Nº 51347687/2, do\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria \r\n\r\nExtraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo \r\n\r\nnº SEI-370001/000384/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de abril de 2026, publicado no D.O. de 16/04/2026, que nomeou SERGIO LOBATO RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 51442604/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por ODIMAR BARBOSA DUARTE, ID Funcional nº 43740634/1. Processo nº SEI-330004/000140/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2026, CARLA FRANCO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51627787/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000492/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2026, \r\n\r\nCARLOS EDUARDO HENRIQUES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51723123/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria do Norte Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000576/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2026, \r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51531313/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Asses-\r\n\r\nsoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000397/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 05/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/05/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360001/000276/2026, fica retificado para 51589443/2, o ID Funcional de BEATRIZ MONTEIRO RABIÇO DOS SANTOS a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 04/05/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 05/05/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005162/2026, fica retificado para 43166962, o ID Funcional de JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2733476"
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                    "2733474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000076/2026 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a cessão do servidor Felipe Almeida da Cunha Silva, Inspetor de Polícia Penal, Id funcional: 5121780-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal, para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, com validade a contar da data da publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360021/000827/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2026. \r\n\r\nId: 2733474"
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                    "2733306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034930/2026 - ANA BATISTA SILVERIO DOS SANTOS, ID Funcional 43430538, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Ingles, matrícula 264.019-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041440/2024 - CATHERINE PEREIRA CHAVES, ID. Funcional 42004349, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Matematica, matrícula 7450 (Município de Tangua).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001987/2020 - ADRIELLE CARVALHO DA CONCEICAO DE ASSIS, ID Funcional 50810618, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II (Classe H-Mestrado), matrícula 253968 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2118/2014 - ISABEL CAMPOS KIFER, ID Funcional 5671531, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095356/2024 - RAPHAEL NEVES, ID Funcional 50923609, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.825-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041755/2026 - ADRIANA OLIVEIRA TEIXEIRA ROLY, ID Funcional 43434240, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 261.970-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031296/2026 - MICHELE DE ASSIS MEIRELES PALADINO, ID Funcional 5680220, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3310065/2005 - MONICA CAMPOS MAGALHAES, ID Funcional 42033691, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Especialista I (2º S), matrícula 2072050-01 (Municipio de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053332/2024 - ASTROGILDA RIBEIRO RODRIGUES GOMES, ID Funcional 37855336, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrao G, matrícula 21426 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042895/2024 - RODOLFO GOMES DE ARAUJO OLIVIERA, ID Funcional 42832055, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 285.133-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/005/666/2014 - MARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE, ID Funcional 43533191, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/11003606/2010 - ADRIANA CAVALCANTI RIEGER, ID Funcional 43337163, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3197/2013 - AMANDA DA ROZA PINTO, ID Funcional 42549213, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028546/2026 - WELTON TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional 5582970, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 8 (SEEDUC) e Professor Educacao Fisica, matrícula 1048 (Município de Conceição de Macabu/RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032147/2026 - ANDRE SILVA TENAN, ID. Funcional 43784100, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003374/2026 - SORAIA FARIAS REOLON, ID Funcional 5785200, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 2 (FAETEC) e Pesquisador, matrícula 1356634 (Fundação Casa de Rui Barbosa). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2733306"
                    ],
                    "2733380": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMETRÔ “Em Liquidação”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA METRÔ “EM LIQUIDAÇÃO” Nº 01 \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nIMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DELIBERADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2026, QUE APROVOU A REORGANIZAÇÃO DA COMPANHIA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Liquidante representar a companhia e praticar todos os atos necessários a condução do processo de liquidação da sociedade, conforme os artigos 210 e 211 da Lei Federal nº 6.404/1976, e demais legislações aplicáveis,\r\n\r\n- o que conta no Processo nº SEI-150006/000027/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de implementação do disposto nos incisos V e VI, do artigo 25, do Estatuto Social Empresa, no que couber;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implementar a reorganização do funcionamento da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ “em liquidação”, com finalidade específica e direta, às ações necessárias à condução do processo de liquidação ordenada da companhia, aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO FÉLIX SARRUF CARDOSO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2733380"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000316/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na letra \"f\", do inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), em favor da empresa Filipe Alves Rodrigues - ME, CNPJ nº 43.627.013/0001-06, para aquisição de ingressos para o I Congresso Nacional de Loterias, evento que para discutirá temas estratégicos relacionados ao presente e ao futuro das loterias no Brasil.\r\n\r\nId: 2733312"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004604/2025 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa AUTOPEL Automação Comercial e Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.698.091/0005-90, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, conforme artigos 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004483/2025 - RECONHEÇO a dívida de Despesas de Exercícios Anteriores em favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, atinente ao Contrato nº 001/2025, no valor de R$ 8.531,86 (oito mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) - competência de novembro relativo ao exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2733145"
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                    "2733167": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1019 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor DJAIR OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5087127-7, e a servidora ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 51700328, para atuarem, na qualidade de FISCAIS TÉCNICO TITULARES; e o servidor JOSÉ TIAGO PEDROSA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4342915-7, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 15.664.649/0001-84, cujo o objeto é a prestação de serviços de empresa especializada na disponibilização de plataforma digital voltada à promoção da qualidade de vida no trabalho e do bem-estar dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-040002/003811/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogue-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 998 de 09 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2733167"
                    ],
                    "2733365": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 133 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIASERVICOS DE INFORMATICA LTDA, conforme processo SEI-040227/000268/2023, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\n.Gestora: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira (ID Funcional Nº 5140593-8);\r\n\r\n.Fiscal Técnico: Elias Alves De Oliveira Machado (ID Funcional Nº 5112499-8);\r\n\r\n.Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Caetano da Silva (ID Funcional Nº 5120418-5);\r\n\r\n.Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n.Suplente Fiscal Requisitante e Técnico: Nelson Danello Damasio (ID Funcional Nº 5112491-2); \r\n\r\n.Suplente Fiscal Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n.Gestor Suplente: Michelle Santos Costa (ID Funcional Nº 5165114-9).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\n.Gestora: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira (ID Funcional Nº 5140593-8);\r\n\r\n.Fiscal Técnico: Elias Alves De Oliveira Machado (ID Funcional Nº 5112499-8);\r\n\r\n.Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Caetano da Silva (ID Funcional Nº 5120418-5);\r\n\r\n.Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n.Suplente Fiscal Requisitante e Técnico: Nelson Danello Damasio (ID Funcional Nº 5112491-2); \r\n\r\n.Suplente Fiscal Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n.Gestor Suplente: Katia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2733365"
                    ],
                    "2733315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/4/2014 - CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344242-0, no período de 21.08.2026 a 18.04.2027. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/073/100/2017 - LUCIANO DE ALMEIDA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4427469-6, no período de 02.07.2026 a 31.07.2026. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2733315"
                    ],
                    "2733268": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPBF Nº 550 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/004606/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: Solution 4 You Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 23.919.302/0001-63.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.134.997.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2733268"
                    ],
                    "2733269": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPBF Nº 551 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, nos termos do art. 11, II da Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro de 2023, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/042242/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a nulidade da adesão ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.629/2014, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: FALCON BUSINESS & CO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 50.691.581/0001-23.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.862.016.\r\n\r\nData de Início dos Efeitos: 03 de novembro de 2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2733269"
                    ],
                    "2733363": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 28/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 82556 - Processo nº SEI-040040/000318/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20781 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83767 - Processo nº SEI-040040/000157/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20784 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 29/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 78910 - Processo nº SEI-040039/000144/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20789 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2733363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019624/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2025, cujo objeto é a prestação contínua de serviços de prevenção e combate a incêndios e atendimento a emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio composta por Bombeiros Civis, com atuação presencial nas dependências do Edifício-Sede do Rioprevidência e capacitação em Treinamento de Brigada Voluntária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em favor de FXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.075.374/0001-27, no valor de R$ 1.796.980,00 (um milhão setecentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta reais), para o lote.\r\n\r\nId: 2724108"
                        ],
                        "2733297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/012690/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao 3° quinquênio (período base de 05/07/2020 a 03/07/2025), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor REGES MOISES DOS SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 43849962, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2733297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/012689/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 384/2013, de EPIFÂNIA CORRÊA VIEIRA, homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 2733300"
                        ],
                        "2733264": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPINF Nº 04 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PROCESSO DE GESTÃO DE VULNERABILIDADES CIBERNÉTICAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE INFORMÁTICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas competências, conforme Portaria JUCERJA nº 2233, de 07 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n.º SEI 220005/001058/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a governança e os procedimentos de segurança da informação no âmbito Administração Pública Estadual, conforme diretrizes da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025;\r\n\r\n- a necessidade de observância às diretrizes e obrigações estipuladas na Política de Segurança da Informação (POSIC) da JUCERJA, instituída pela Portaria JUCERJA nº 2.041, de 25 de novembro de 2022;\r\n\r\n- a relevância de reduzir riscos de exploração de vulnerabilidades, preservando a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, conforme princípios e diretrizes de segurança da informação;\r\n\r\n- as definições relativas aos ativos críticos institucionais, conforme o PCN - Plano de Continuidade de Negócios da JUCERJA.\r\n\r\n- a Portaria JUCERJA Nº 2153, de 28 de dezembro de 2024, que designa o Gestor de Segurança da Informação, nos termos do art. 26, da Política de Segurança da Informação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Portaria institui o Processo de Gestão de Vulnerabilidades Cibernéticas no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Norma aplica-se aos responsáveis por operacionalizar as políticas e diretrizes para a gestão de vulnerabilidades, abrangendo:\r\n\r\nI - Gestor de Segurança da Informação,\r\n\r\nII - Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, \r\n\r\nIII - Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética, \r\n\r\nIV - Assessoria de Redes, \r\n\r\nV - Encarregado de Dados Pessoais - DPO \r\n\r\nVI - Servidores e colaboradores que operem, mantenham ou tenham acesso a ativos e informações da JUCERJA,\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º O objetivo da Gestão de Vulnerabilidades é reduzir os riscos de ataques cibernéticos decorrentes da exploração de vulnerabilidades conhecidas, constituindo-se como componente essencial para o planejamento e a implementação de controles de segurança voltados ao gerenciamento de riscos no âmbito das soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).\r\n\r\nArt. 4º São metas específicas do gerenciamento de vulnerabilidades:\r\n\r\nI - obtenção de informações confiáveis e rastreáveis sobre vulnerabilidades descobertas em soluções e ativos de TIC sob gestão, custódia ou operação da JUCERJA;\r\n\r\nII - identificação das vulnerabilidades existentes no ambiente tecnológico da JUCERJA, incluindo, quando aplicável, ativos e serviços providos por terceiros que suportem processos e dados institucionais;\r\n\r\nIII - classificação e priorização por risco das vulnerabilidades identificadas, considerando severidade técnica, criticidade do serviço e exposição;\r\n\r\nIV - adoção de controles de correção e/ou mitigação para reduzir impacto ou probabilidade de exploração das vulnerabilidades mais relevantes, integrando-se aos procedimentos de segurança exigidos no âmbito estadual;\r\n\r\nV - promoção e fortalecimento da resiliência cibernética institucional, com melhoria contínua, monitoramento de resultados e conformidade com a governança estadual de privacidade e proteção de dados, quando aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PREPARAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º O processo de Gestão de Vulnerabilidades Cibernéticas terá escopo compatível com as capacidades operacionais das equipes de TIC da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por meio de planejamento priorizado com base em riscos identificados nos processos, serviços e ativos críticos de TIC da Autarquia, conforme descrito no PCN - Plano de Continuidade de Negócios da Instituição.\r\n\r\nArt. 6º Integram o escopo do processo de gerenciamento de vulnerabilidades cibernéticas, observada a ordem de criticidade e priorização por risco, no mínimo:\r\n\r\nI - vulnerabilidades expostas à internet (ativos e serviços publicamente acessíveis);\r\n\r\nII - vulnerabilidades de fácil exploração e/ou com exploração conhecida, quando aplicável;\r\n\r\nIII - vulnerabilidades em ativos de infraestrutura crítica de TIC e serviços essenciais à continuidade institucional;\r\n\r\nIV - vulnerabilidades massivas (de ampla incidência, com potencial de afetar grande quantidade de ativos).\r\n\r\nParágrafo Único - A priorização deverá observar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e os procedimentos de Segurança da Informação aplicáveis, conforme a Política de Segurança da Informação JUCERJA.\r\n\r\nArt. 7º O inventário completo e atualizado dos ativos de informação é pré-requisito para a gestão efetiva das vulnerabilidades técnicas e deverá identificar, no mínimo:\r\n\r\nI - ativos de hardware, software, serviços em nuvem e demais componentes tecnológicos sob gestão/custódia/operação da JUCERJA;\r\n\r\nII - o grau de criticidade do ativo/serviço e sua vinculação a processos e serviços essenciais;\r\n\r\nIII - o responsável pela gestão do ativo/serviço;\r\n\r\nIV - Quando aplicável, a classificação do ambiente (ex.: produção, homologação, desenvolvimento).\r\n\r\nParágrafo Único - O inventário e o processo de vulnerabilidades deverão observar as diretrizes internas da JUCERJA, incluindo a POSIC instituída pela Portaria JUCERJA nº 2.041/2022, e as normas estaduais correlatas (quando aplicáveis).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA VERIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADES\r\n\r\nArt. 8º As verificações de vulnerabilidades deverão ser realizadas de forma planejada, contínua e rastreável, sob coordenação do Gestor de Segurança da Informação, observadas a propriedade intelectual de plataformas contratadas, a disponibilidade e eventual indisponibilidade de serviços institucionais, as janelas de manutenção programadas e a criticidade dos ativos, contemplando, no mínimo, as seguintes periodicidades:\r\n\r\nTipo de Ativo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCriticidade\r\n\r\nPeriodicidade\r\n\r\nExterno\r\n\r\nAtivos expostos a Internet\r\n\r\nAlta\r\n\r\nMensal\r\n\r\nMédia\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nSemestral\r\n\r\nInterno\r\n\r\nAtivos Data Center\r\n\r\nAlta\r\n\r\nPleno - Full monitoramento ativo \r\n\r\nRede de dados corporativa\r\n\r\nAlta\r\n\r\nQuinzenal\r\n\r\nEstações de trabalho\r\n\r\nAlta\r\n\r\nDiário / sob demanda - monitoramento ativo \r\n\r\nOs resultados das verificações deverão conter, no mínimo, identificação do ativo, evidência técnica, severidade/prioridade e recomendação de tratamento.\r\n\r\nArt. 9º A verificação das estações de trabalho (ativos internos), presencial ou remota, quando viável, deverá ser realizada com autenticação (varredura autenticada - credentialed scan). Na impossibilidade de autenticação, poderão ser realizadas verificações não autenticadas, devendo a limitação ser registrada e complementada por evidências adicionais (ex.: inventário de versões, coleta em end point, logs ou validação manual).\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso às estações de trabalhos e ativos de TIC são irrestritos e atemporais, porém restritos às equipes autorizadas, conforme incisos I até IV, do Art. 2º.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DAS VULNERABILIDADES\r\n\r\nArt. 10 As vulnerabilidades identificadas nas verificações serão registradas em repositório centralizado para fins de acompanhamento, rastreabilidade, auditoria, e categorizadas, no mínimo, pelos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Utilização da métrica internacional Common Vulnerability Scoring System (CVSS), que fornece representação numérica de 0 (zero) a 10 (dez) relativa à gravidade;\r\n\r\nII - utilização da base pública Common Vulnerabilities and Exposures (CVE) para identificação e referência das vulnerabilidades;\r\n\r\nIII - identificação quanto à existência de código, prova de conceito (PoC) ou programa explorável (exploit) associado à vulnerabilidade, bem como, outros indícios de exploração conhecida;\r\n\r\nIV- Evidências internas de tentativa/exploração (logs, SIEM, IDS/IPS, EDR/XDR) associadas ao ambiente da JUCERJA.\r\n\r\nParágrafo Único - O repositório centralizado poderá ser implementado por meio de solução corporativa de gestão (ex.: plataforma de vulnerabilidades, ITSM, base de dados institucional ou solução equiva lente), desde que assegure controle de acesso, integridade dos registros e trilha de auditoria.\r\n\r\nArt. 11 As vulnerabilidades serão classificadas conforme a criticidade e priorização definidos no Art. 6º e priorizadas com base nos seguintes:\r\n\r\nI - gravidade (severidade técnica);\r\n\r\nII - urgência (ex.: exposição à Internet, exploração conhecida, criticidade do serviço/ativo);\r\n\r\nIII - tendência (probabilidade de aumento de exploração/propagação e impacto esperado);\r\n\r\nIV - esforço (complexidade, dependências, janela e impacto da correção).\r\n\r\nParágrafo Único - A priorização deverá ser compatibilizada com o planejamento das áreas responsáveis e com a disponibilidade de recursos para implementação.\r\n\r\nArt. 12 As vulnerabilidades identificadas serão classificadas e comporão uma base de conhecimento referencial para fins de:\r\n\r\nI - Acompanhamento do cumprimento de prazos e efetividade do tratamento;\r\n\r\nII - Comunicação tempestiva à alta administração e às áreas responsáveis;\r\n\r\nIII - Suporte à gestão de riscos de TIC e à melhoria contínua dos controles de segurança, em consonância com as diretrizes estaduais e com a governança de privacidade e proteção de dados.\r\n\r\nArt. 13 Na base de conhecimento referencial deverá constar, para cada vulnerabilidade, no mínimo:\r\n\r\nI - Designação do responsável pelo ativo/serviço, quando aplicável;\r\n\r\nII - Identificação da causa-raiz (ex.: versão desatualizada, configuração insegura);\r\n\r\nIII - Prazo para remediação, mitigação ou tratamento (SLA);\r\n\r\nIV - Ação definida, que poderá consistir em:a) mudança de configuração no ambiente;b) aplicação de solução de contorno (mitigação/controle compensatório);c) implantação de solução ou serviço de segurança;d) aceitação o risco como exceção justificada.\r\n\r\nArt. 14 Em relação ao tratamento das vulnerabilidades, deverão ser observados, no mínimo:\r\n\r\nI - A integração com o processo de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação, incluindo a atuação do Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, conforme a Portaria JUCERJA nº 2.041/2022;\r\n\r\nII - A realização de testes e homologação da correção antes da publicação ou liberação em ambiente de produção, considerando risco de indisponibilidade e continuidade do serviço;\r\n\r\nIII - O cumprimento do processo de gestão de mudanças (GMUD), quando houver impacto em configurações, versões, regras de segurança, janelas de manutenção ou continuidade operacional;\r\n\r\nIV - A observância aos normativos internos vigentes, especialmente, a POSIC da JUCERJA.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO MONITORAMENTO DE VULNERABILIDADES\r\n\r\nArt. 15 As informações divulgadas sobre vulnerabilidades e a aplicabilidade das medidas de segurança recomendadas serão monitoradas e verificadas periodicamente pela JUCERJA, com vistas a subsidiar a avaliação de riscos, a priorização e o tratamento das vulnerabilidades.\r\n\r\nArt. 16 São fontes de consulta preferenciais para fins de monitoramento de informações sobre vulnerabilidades:\r\n\r\nI - comunicados, alertas e boletins de vulnerabilidades divulgados pelos fabricantes das soluções de TIC utilizadas pela JUCERJA;\r\n\r\nII - Publicações técnicas de fabricantes e empresas especializadas em segurança da informação (ex.: boletins de segurança);\r\n\r\nIII - boletins e alertas de equipes governamentais de resposta a incidentes, com destaque para o CTIR Gov;\r\n\r\nIV - Fontes nacionais de referência e coordenação em tratamento de incidentes, como o CERT.br; \r\n\r\nV - Fóruns e sites especializados, quando necessários para complementar contexto técnico (PoC, indicadores, vetores), com validação crítica das informações.\r\n\r\nArt. 17 Para análise crítica dos resultados da gestão de vulnerabilidade serão utilizados os seguintes controles:\r\n\r\nI - Comparação dos tempos de tratamento (ex.: MTTR e cumprimento de SLA) para verificar se as vulnerabilidades foram corrigidas/mitigadas em tempo hábil;\r\n\r\nII - Acompanhamento do nível geral de risco do ambiente tecnológico, considerando criticidade, exposição e tendência de exploração;\r\n\r\nIII - Comunicação ao Gestor de Segurança da Informação e ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, bem como, à ETI-JUCERJA (Equipe de Tratamento de Incidentes) da JUCERJA, acerca da evolução, riscos e achados das verificações;\r\n\r\nIV - Proposição e registro de melhorias contínuas no processo de gestão de vulnerabilidades (escopo, periodicidade, critérios de priorização, SLAs, integrações, evidências), submetendo-as à instância competente para deliberação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nArt. 18 Para assegurar a rastreabilidade adequada das vulnerabilidades, as responsabilidades e competências são segregadas, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - À Superintendência de Informática e suas unidades internas cabe a administração dos ativos e serviços de TIC institucionais (infraestrutura, sistemas, aplicações, banco de dados, segurança e correlatos), por meio dos seguintes procedimentos:a) monitorar vulnerabilidades divulgadas por fabricantes/fornecedores das soluções utilizadas;\r\n\r\nb) Gerenciamento de correções (patch management), incluindo aplicação de atualizações de segurança, upgrades e correções de configuração;\r\n\r\nc) Registrar evidências do tratamento realizado, para fins de rastreabilidade e auditoria;\r\n\r\nII - Ao Gestor de Segurança da Informação:a) realizar e coordenar as verificações (internas e externas), bem como a classificação e priorização das vulnerabilidades, conforme matriz de risco adotada;\r\n\r\nb) manter e operar o repositório centralizado de vulnerabilidades e o fluxo de acompanhamento (SLA, tickets, reincidências), garantindo vinculação ao inventário dos ativos;\r\n\r\nc) monitorar fontes relacionadas a vulnerabilidades e medidas de tratamento (boletins oficiais/governamentais, advisors de fabricantes e fontes técnicas), registrando a rastreabilidade da origem;\r\n\r\nd) conduzir a análise crítica dos resultados, reportar riscos e propor melhorias no processo, incluindo recomendações de controles compensatórios quando a correção imediata não for viável;\r\n\r\ne) quando possível, utilizar evidências de telemetria e detecção (SIEM/XDR/EDR, incluindo UTMStack ou solução equivalente) como insumo para priorização e verificação de exploração.\r\n\r\nIII - À equipe de Suporte/Atendimento e Infraestrutura, cabe:\r\n\r\na) Operacionalizar as ações de competência do Gestor de Segurança da Informação;\r\n\r\nb) aplicar regularmente as atualizações de segurança de sistemas operacionais em end points;\r\n\r\nc) realizar, de forma centralizada quando possível, a atualização de aplicativos instalados em estações de trabalho, conforme política interna e planejamento de mudanças;\r\n\r\nd) registrar evidências mínimas de execução e resultado (sucesso/erro, exceções), vinculando-as aos tickets correspondentes.\r\n\r\nIV - Ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes e à Equipe de Tratamento de Incidentes, cabe:\r\n\r\na) priorizar o tratamento de vulnerabilidades que impactem serviços críticos e dirimir conflitos de priorização entre áreas, com decisão registrada;\r\n\r\nb) deliberar e formalizar a designação de responsáveis quando identificadas ambiguidades quanto à titularidade ou à atribuição de responsabilidade sobre processos, sistemas, serviços ou ativos envolvidos;\r\n\r\nc) acompanhar indicadores (SLA/MTTR/backlog) e deliberar sobre exceções e aceites de risco, com registro formal, definição de validade e indicação da autoridade competente para aprovação, nos termos do procedimento interno.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 Os relatórios, evidências, registros e demais documentos gerados no âmbito da Gestão de Vulnerabilidades Cibernéticas deverão ser classificados, tratados e armazenados em repositório institucional seguro, com controle de acesso, criptografia e rastreabilidade (trilha de auditoria de acesso e alterações), ficando o acesso restrito:\r\n\r\na) Ao Gestor de Segurança da Informação,\r\n\r\nb) Ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes,\r\n\r\nc) À Equipe de gestão segurança da Assessoria de Redes,\r\n\r\nd) Às autoridades competentes por ocasião de auditorias técnicas internas e externas, solicitações/ordens judiciais, requerimentos de Delegacias de Polícia para fins investigativos recebidos por meio de processo administrativo autorizado pelo DPO\r\n\r\n§ 1º Casos omissos serão submetidos à análise do Gestor de Segurança da Informação e do DPO para deliberar sobre a viabilidade do atendimento.\r\n\r\n§ 2º A guarda, retenção e descarte desses documentos observarão os normativos internos da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 20 A JUCERJA poderá realizar anualmente testes de intrusão (pentest) desde que com base em planejamento que preveja rastreabilidade, escopo claro e detalhamento definido, observada a criticidade e a exposição dos ativos\r\n\r\n§ 1º O teste de intrusão (pentest) também poderá ser realizado extraordinariamente, semestralmente, sempre que ocorrerem mudanças relevantes no ambiente, tais como:\r\n\r\na) nova versão de aplicação,\r\n\r\nb) alteração de arquitetura,\r\n\r\nc) exposição de novos serviços,\r\n\r\nd) mudanças significativas de configuração de segurança,\r\n\r\ne) quando houver indícios de exploração ativa,\r\n\r\nf) mediante incidentes de segurança relevantes,\r\n\r\ng) recomendação técnica do Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes.\r\n\r\n§ 2º - As evidências, achados e planos de correção decorrentes dos testes de intrusão deverão ser registrados em repositório oficial, vinculados aos ativos avaliados, e acompanhados até sua mitigação ou aceitação formal do risco, quando aplicável.\r\n\r\nArt. 21 - A revisão desta Portaria deverá ser realizada, preferencialmente, a cada 2(dois) anos, ou sempre que se fizer necessário, em razão de alterações tecnológicas, normativas ou organizacionais que impactem a Gestão de Vulnerabilidades Cibernéticas de segurança.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e sua operacionalização deverá ter início em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data publicação.\r\n\r\nALDO FERNANDES ÁVILA\r\n\r\nSuperintendente de Informática\r\n\r\nId: 2733264"
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                        "SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8748 DE 29 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/009958/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 27 de Março de 2026, o servidor: 3º SGT PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA, em substituição ao servidor: 1° SGT PM RG 72.439 NAILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, para compor a Comissão do 21º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n1° TEN PM RG 62.757 WAGNER LOPES SILVA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.617 JORGE ANTONIO WILSON PEREIRA - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.062 WALDELUCIO VIEIRA SOARES - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao ser viço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733184"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8763 DE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nCAP PM RG 104.602 ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES (ID. FUNCIONAL: 5034416-1);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nMAJ PM NUT RG 89.529 WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7)\r\n\r\nMAJ PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nCB PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nCB PM RG 103.691 FLAVIA BOUTH PINTO (ID. FUNCIONAL:5031352-5);\r\n\r\nCB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);CB PM RG: 109.361 DIEGO TEIXEIRA PIRES (ID FUNCIONAL: 5109243-3);\r\n\r\nSD PM RG: 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/003670/2026\r\n\r\n067/2026\r\n\r\nÁgua envasada de 510 ML\r\n\r\nPapucaia Água Mineral LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Água envasada, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além da queles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de estocagem DA ÁGUA, orientando os fiscais, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733261"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8764 DE 04 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI - 350006/003670/2026\r\n\r\n067/2026\r\n\r\nÁgua envasada de 510 ML\r\n\r\nPapucaia Água Mineral LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPAULO SERGIO MENEZES CUNHA\r\n\r\n4368895-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5025174-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nARTHUR BASTOS FILHO\r\n\r\n2185995-7\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\n2160094-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2455083-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES \r\n\r\n2159315-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE EDUARDO LACERDA ALVES\r\n\r\n2408982-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2301063-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nNILSOMAR MALAFAIA LIMA\r\n\r\n2193707-9\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nAMALRI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191824-4\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMONIQUE SANT'ANA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n4415925-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733260"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8768 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº.SEI-350024/013724/2026, o qual indica servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de abril de 2026, o servidor 1º SGT PM RG 79.798 ALEXSANDRO TEIXEIRA NEVES, ID FUNC. 595051-1, em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 68.358 JOSIEL DA ROCHA, ID FUNC. 2220895-0, para compor a Comissão do 10° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 156/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/012327/2025, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID 4140678-8: 10° BPM- Fiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.798 ALEXSANDRO TEIXEIRA NEVES, ID FUNC. 595051-1: 10° BPM - Fiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID 4265744-0 :10° BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949) e do Contrato (doc. 121533870), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733155"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8769 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350026/020020/2025, o qual indica servidores para substituição da Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 30 de abril 2026, os servidores SUBTEN PM RG 63.876 LUCIANO JOSÉ FARIA NUNES, ID FUNC. 2406474-2 e 2º SGT PM RG 86.854 WALLACE PEREIRA IZAIAS, ID FUNC. 4366863-1, em substituição aos servidores SUB TEN PM RG 84.023 68.462 ALEXANDRE VICENTE DE PAULA, ID 2406002-0 e 1º SGT PM RG 76.348 CARLOS EDUARDO PEDROSO DE LIMA SOUZA, ID 2225738-1, para compor a Comissão de Fiscalização do 38º BPM em relação ao Contrato nº. 031/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002447/2025, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.876 LUCIANO JOSÉ FARIA NUNES, ID FUNC. 2406474-2 - 38º BPM - Fiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.854 WALLACE PEREIRA IZAIAS, ID FUNC. 4366863-1 -38º BPM - Fiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.036 FABIO DA SILVA PIRES, ID 436699-5 - 38° BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949) e do Contrato (doc. 95920793), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733154"
                    ],
                    "2733156": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.770 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/018974/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica designado, a contar de 29 de abril de 2026, o servidor 2º TEN PM RG 72.032 ÁTILA JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 2500806-4, em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 43.709 TADEU VERA CRUZ, ID FUNC. 2498098-6 para compor a Comissão do Vigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar - 21° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E REFORMAS EM GERAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 72.032 ÁTILA JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 2500806-4;\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.308 MÁRCIO ROBERTO ROCHA DA SILVA, ID FUNC. 2258137-5;\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.995 FELIPE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 2160982-9.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2733156"
                    ],
                    "2733128": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DE MELLO, Subtenente PM RG 59.735, do QP-1/Q-I, praça de 30.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 11/08/2025. Processo nº SEI-350009/037723/2025.\r\n\r\nALTAIR GOULART SOARES, Subtenente PM RG 65.662, do QP-1/Q-I, praça de 14.10.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 12/12/2025. Processo nº SEI-350024/002449/2026.\r\n\r\nAURÉLIO AQUINO DE SOUZA, Subtenente PM RG 67.530, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.00, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 13/01/2026. Processo nº SEI-350025/001946/2026. \r\n\r\nCLÁUDIO GUALDA TAVARES, Subtenente PM RG 56.986, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 13/01/2026. Processo nº SEI-350025/002008/2026.\r\n\r\nDOUGLAS LÚCIO DUARTE PAIXÃO, Subtenente PM RG 70.636, do QP-1/Q-I, praça de 29.09.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 24/11/2025. Processo nº SEI-350014/030415/2025.\r\n\r\nEDSON DA SILVA, Subtenente PM RG 58.545, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 28/11/2025. Processo nº SEI-350010/040849/2025. \r\n\r\nFABRICIO BOECHAT COSTA, Subtenente PM RG 61.402, do QP-1/Q-I, praça de 19.05.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 04/03/2026. Processo nº SEI-350025/007001/2026.\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA NETO, Subtenente PM RG 67.428, do QP-1/Q-I, praça de 09.02.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 03/03/2026. Processo nº SEI-350025/014968/2026.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO DE SOUZA CORDEIRO, Subtenente PM RG 50.757, do QP-1/Q-I, praça de 14.03.1988, com 45 anos de serviço, a contar de 05/08/2025. Processo nº SEI-350020/056350/2025.\r\n\r\nJAINER CLEO DE MENEZES SOARES, Subtenente PM RG 68.079, do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 07/04/2026. Processo nº SEI-350014/009407/2026. \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GOMES, Subtenente PM RG 67.434, do QP-1/Q-I, praça de 09.02.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 20/02/2026. Processo nº SEI-350025/009717/2026. \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SILVA, Subtenente PM RG 65.273, do QP-1/Q-I, praça de 19.07.1999, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 23/08/2024. Processo nº SEI-350020/046770/2024.\r\n\r\nMARCELO ADRIANO PEREIRA DA SILVEIRA, Subtenente PM RG 68.482, do QP-1/Q-I, praça de 03.04.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 28/11/2025. Processo nº SEI-350024/033269/2025.\r\n\r\nMARCOS ALEXANDER REIS DA SILVA, Subtenente PM RG 59.820, do QP-1/Q-I, praça de 30.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 07/04/2026. Processo nº SEI-350021/017999/2026.\r\n\r\nMARCOS PACHECO DA SILVA, Subtenente PM RG 62.307, do QP-1/Q-I, praça de 01.09.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 21/08/2025. Processo nº SEI-350022/039548/2025.\r\n\r\nMARCOS VICENTE DA SILVA, Subtenente PM RG 63.177, do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 14/11/2025. Processo nº SEI-350020/013400/2026. \r\n\r\nMAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, Subtenente PM RG 64.854, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.99, com 33 anos de serviço, a contar de 27/10/2025. Processo nº SEI-350009/002628/2026. \r\n\r\nMOISES REZENDE SALLES, Subtenente PM RG 66.465, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.99, com 32 anos de serviço, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-350022/010512/2026. \r\n\r\nRAFAEL MARINS DE AZEVEDO, Subtenente PM RG 68.805, do QP-1/Q-I, praça de 18.04.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 06/03/2026. Processo nº SEI-350018/001940/2026. \r\n\r\nWAGNER LUIZ DA SILVA RAMOS, Subtenente PM RG 67.953, do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 04/12/2025. Processo nº SEI-350016/008570/2026. \r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANDRE WILSON MIRANDA DE VASCONCELOS, Subtenente PM RG 56.632, do QP-1/QI, praça de 12.12.1994, com 32 anos de serviço, a contar de 29/12/2025. Processo nº SEI-350021/005283/2026.\r\n\r\nCELENEIDE SALES DIONÍSIO, Subtenente PM RG 66.072, do QP-1/QI, praça de 04.11.1999, com 26 anos de serviço, a contar de 01/07/2025. Processo nº SEI-350003/000592/2026.\r\n\r\nROBSON ROBERTO MARTINS, Subtenente PM RG 66.470, do QP-1/Q-I, praça de 03.01.00, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 17/03/2026. Processo nº SEI-350010/006099/2026.\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA, 3º Sargento PM RG 97.230, do QP-1/QI, praça de 28.09.2012, com mais de 13 anos de serviço, a contar de 10/03/2026. Processo nº SEI-350007/006996/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n19/02/2026\r\n\r\nOnde se lê: LUCIANO MANHÃES PEREIRA, Subtenente RG 57.095, Praça de 05/06/1996.\r\n\r\nLeia se: LUCIANO MANHÃES PEREIRA, Subtenente RG 57.095, Praça de 05/06/1995.\r\n\r\nProc. nº SEI-350025/051131/2025.\r\n\r\nId: 2733128"
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                    "2733361": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000676/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação da CB PM RG 103.973 FERNANDA RAQUEL AZEVEDO FAUSTO da ALERJ/Gabinete do Deputado Dani Monteiro para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, a contar de 06 de fevereiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.259/2022.\r\n\r\nId: 2733361"
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                    "2733366": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010936/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2733366"
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                    "2733180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004560/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do 1° TEN PM RG 60.655 JULIO CANDIDO DE MENEZES, no TRF-2, a contar de 10 de janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004560/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do 3º SGT PM 95.414 - RICARDO DE LIMA CAMPOS, no TRF-2, a contar de 07 de fevereiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004560/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do 3º SGT PM 94.704 - RENATO BRENHA PASSOS, no TRF-2, a contar de 10 de fevereiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004560/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do 3º SGT PM 94.798 - RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS, no TRF-2, a contar de 10 de fevereiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004560/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do 3º SGT PM 94.879 - ANTÔNIO CARLOS SANTANA DOS REIS, no TRF-2, a contar de 10 de fevereiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004560/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do 3º SGT PM 95.487 - LEANDRO BARBOSA DA COSTA, no TRF-2, a contar de 10 de fevereiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2733180"
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                    "2733383": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000238/2026 - REVOGO a cessão do Coronel PM RG 58.824 LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, na Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, devendo o mesmo retornar à Corporação, a contar de 06 de maio de 2026.\r\n\r\nId: 2733383"
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                    "2733295": [
                        "I - Despacho",
                        "SSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/017207/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/012599/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DRSP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.05.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/017207/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/012599/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DRSP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.04.2026.\r\n\r\nId: 2733295"
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                    "2733149": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/009021/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2025, os proventos de BARBARA ROQUE MONTEIRO SILVA , 2ºTEN PM RG 56.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/059109/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/09/2025 , os proventos de MARCIO ROBSON DE LIMA, SUBTEN PM RG 57.827.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/024609/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/09/2025, os proventos de FRANCISCO FROSSARD DUARTE JUNIOR , SUBTEN PM RG 58.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/022482/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/08/2025, os proventos de ADRIANO THORPE LINS, SUBTEN PM RG 62.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/034477/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/06/2024, os proventos de NILSON JOSÉ LÚCIO , SUBTEN PM RG 62.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000949/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/01/2026, os proventos de IJOHNNYS MACHADO CORDEIRO , SUBTEN PM RG 63.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/007386/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de GLAUCIO ANGELO SCHAYDER DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 64.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/000962/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/10/2025, os proventos de ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA, SUBTEN PM RG 65.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/026348/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/09/2025, os proventos de FÁBIO JUSTINO DE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 66.728.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/024491/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2025, os proventos de SERGIO LAURINDO BOTELHO , SUBTEN PM RG 66.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/071863/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2025, os proventos de WELLINGTON DA CUNHA MARINHO, SUBTEN PM RG 67.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/002472/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de ANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES , SUBTEN PM RG 70.997.\r\n\r\nId: 2733149"
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                    "2733083": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/004427/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2026, os proventos de LUCIANO CARVALHO DE SOUZA , CEL PM RG 53.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009694/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2026 , os proventos de PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, CEL PM RG 53.557.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010069/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2026, os proventos de ANGELO DA COSTA PEREIRA , CEL PM RG 56.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010950/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/04/2026, os proventos de SIMONE DUQUE ROMEU, CEL PM RG 57.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021564/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2025, os proventos de ELDER REIS DA SILVA , SUBTEN PM RG 57.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/009585/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de MARCELO ORLANDO DE MOURA , SUBTEN PM RG 71.163.\r\n\r\nId: 2733083"
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                    "2733181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/002504/2025 - TORNO NULO o Contrato nº. 011/2026, que tem por objeto a aquisição de motocicletas destinadas ao Policiamento Ostensivo, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, publicado no DOERJ nº. 034 de 25/02/2026, Parte I, Pág. 30, em consonância com o teor do inciso I c/c § 1º do art. 94, da Lei Federal nº. 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/002504/2025 - TORNO NULO o Contrato nº. 012/2026, que tem por objeto a aquisição de capacetes destinados ao Policiamento Ostensivo, para atender às necessidades da Secre taria de Estado de Polícia Militar, publicado no DOERJ nº. 034 de 25/02/2026, Parte I, Pág. 30, em consonância com o teor do inciso I c/c § 1º do art. 94, da Lei Federal nº. 14.133/21.\r\n\r\nId: 2733181"
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                    "2733258": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 136 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/011953/2025 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CB PM RG 106.224 BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS em substituição ao servidor 2º SGT PM RG 87.908 LARISSA ELAINE SILVA DA ROCHA CAPELA na Comissão de Fiscalização da Unidade de Polícia Pacificadora Manguinhos - 15ª UPP/22ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 059/2022da seguinte forma:\r\n\r\n- MAJ PM 82.550 ANDERSON SANTOS ORRICO, ID Funcional 4256307-0;\r\n\r\n- 3º SGT PM 84.962 LEONEL LIMA MOURA, ID Funcional 4320415-5;\r\n\r\n- 3º SGT PM 91.798 ISRAEL PIRES SOUSA JUNIOR, ID Funcional 4408510-9;\r\n\r\n- CB PM RG 106.224 BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS, ID Funcional 5080739-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2733258"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 989 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos estabelecida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com o Manual de Elaboração do Plano de Dados Abertos, disponibilizado pela CGE/RJ, nos termos do anexo único do Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023;\r\n\r\n- a necessidade de se implementar no âmbito desta Secretaria de Estado, o Programa de Dados Abertos, sob a regência dos princípios da transparência, inclusão e responsabilidade, além dos elencados no art. 37, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, assim como os do Código Civil, na Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e ainda pelos Princípios dos Dados Governamentais Abertos;\r\n\r\n-as diretrizes estabelecidas na Legislação em vigor, bem como os princípios da transparência, economicidade, inclusão, supremacia do interesse público nos dados que serão apresentados e disponibilizados por meio digital, em consonância com a governança dos dados, agilizando o acesso à informação ao cidadão; em atendimento a Lei de Acesso à Informação ex vi Lei 12.527/2011; e\r\n\r\n- tendo em vista o teor do Processo SEI-320001/000045/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho, para Elaboração do Plano de Dados Abertos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos da SEPOL nominados a seguir serão representados por seus dirigentes ou por servidor por estes indicados, para integrar o Grupo de Trabalho ora criado, os quais atuarão sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nI - CHEFIA DE GABINETE;\r\n\r\nII - SSGA;\r\n\r\nIII - DGAF;\r\n\r\nIV - DGGP;\r\n\r\nV - DGCC;\r\n\r\nVI - DGTIT;\r\n\r\nVII - CGPOL;\r\n\r\nVIII - CGPC:\r\n\r\nIX - Encarregado Setorial de Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\nX - AGPC;\r\n\r\nXI - OGP;\r\n\r\nXII - ASPLAN;\r\n\r\nXII - ATA.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de a representação não ser realizada pelo respectivo dirigente, este deverá indicar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste ato, servidor lotado no órgão para representá-lo, com vistas `a celeridade processual e eficiência administrativa.\r\n\r\n§ 2º - O grupo de trabalho será presidido pela Autoridade Policial ocupante da direção da Divisão de Transparência/OGP/CGPC, considerando a pertinência temática, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas, para cumprimento das finalidades desta resolução.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, representantes de outros órgãos e unidades da Polícia Civil, visando a coleta de dados, informações, protocolos e elaboração de sugestões que se fizerem necessárias à elaboração do Plano de Dados Abertos da SEPOL.\r\n\r\n§ 4º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá:\r\n\r\nI - definir os pontos focais de cada órgão relacionado nesta resolução para atuar de forma permanente na coleta e encaminhamento ao órgão com atribuição para recebimento dos microinventários;\r\n\r\nII - definir o fluxo de coleta, responsabilidade pela atualização periódica e responsabilização quanto às informações a serem divulgadas como “dado aberto”, em razão de eventual sigilo, classificação ou proteção de dados pessoais; encaminhamento e disponibilização digital dos dados abertos, elencando atribuições, prazos e forma de atuação de cada órgão;\r\n\r\nIII - consolidar o inventário;\r\n\r\nIV - priorizar a Matriz das bases de dados;\r\n\r\nV - definir o cronograma de abertura das bases;\r\n\r\nVI - definir o cronograma de fomento;\r\n\r\nVII - elaborar e estruturar o Plano de Dados Abertos da SEPOL, nos moldes estabelecidos no anexo único DECRETO ESTADUAL (RJ) Nº 48.449, DE 04.04.2023;\r\n\r\nVIII - apresentar relatório final de atividades para aprovação pelo Exmo. Sr. Secretário da SEPOL;\r\n\r\nIX - promover o Registro e Publicação na seção de Transparência da SEPOL do Plano de Dados Abertos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis justificadamente por igual período, para a conclusão dos trabalhos e a elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução nº 965 de 17 de março de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2733208"
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                    "2733215": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/ SSINTE Nº 101 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nREGULA A 6ª E A 7ª EDIÇÃO DO WORKSHOP DE AÇÕES DE BUSCA: VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI- 360004/000379/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão realizadas na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, a 6ª e a 7ª edição do Workshop de Ações de Busca: Vigilância.\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado Workshop possui como objetivo capacitar o profissional de inteligência na utilização da ação de busca denominada Vigilância, a partir de habilidades presentes nas Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI). \r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do Workshop de Ações de Busca: Vigilância será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Agente de Polícia Técnico-Científica SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\n- Elza Eunice Bezerra Marques, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Amanda Farriá Jacques, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Marcelo de Azevedo Leite, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n\r\nArt. 4º- O 6º Workshop de Ações de Busca: Vigilância será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - datas: 01 de junho de 2026 (01 dia);\r\n\r\nII - carga horária: 10 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - horário: 8h às 18h.\r\n\r\nArt. 5º- O 7º Workshop de Ações de Busca: Vigilância será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - datas: 03 de junho de 2026 (01 dia);\r\n\r\nII - carga horária: 10 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - horário: 8h às 18h.\r\n\r\nArt. 6º - Os Workshops de Ações de Busca: Vigilância terão o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- atividades Disciplinares (9 h/a)\r\n\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n\r\n- Vigilância\r\n\r\nII- atividades Complementares (1h/a)\r\n\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n\r\n- Formulário de avaliação do curso\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 7º - Haverá 9 (nove) vagas para cada edição, distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 8 a 15 de maio de 2026.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 20 de maio de 2026.\r\n\r\n§ 4° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horário constantes dos artigos 4º e 5º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\n\r\n§ 6° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 8º - São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - atuar na produção de conhecimentos da AI;\r\n\r\nIII - não ter cursado edições anteriores do presente Workshop ou do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência (Vigilância), promovidas pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n\r\nIV - não ter cursado o Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP), promovido pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\nArt. 9º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 10 - A certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante a capacitação.\r\n\r\nParágrafo Único - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais da capacitação, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\nArt. 11 - Será desligado do Workshop de Ações de Busca: Vigilância, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que:\r\n\r\nI - obtiver falta, nos termos do artigo antecedente;\r\n\r\nII - não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\nParágrafo Único - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2733215"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005753/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor GLAUCIO DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 2.932.712-1, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130189356) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130189054), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000650/2026 - DEFERE o pedido da servidora BEATRIZ PEREIRA DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.170.877-9, de afastamento remunerado para frequentar o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, inciso XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2733308"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001777/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor WALTER LAVANDEIRA MELLO, matrícula 266.176-7, Id. Funcional n° 2.913.489-7, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2733161"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002197/2026 - INDEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado LEONARDO ALEXANDRE SILVANO ANDRADE, matrícula 871.769-6, Id. Funcional n° 915.941-0, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000677/2026 - INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão proferida, requerido pelo servidor aposentado FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 262.884-0, Id. Funcional n° 2.957.168-5, que indeferiu o pedido de permissão de uso e cautela de arma de fogo, pelo período de 3 (três) anos, tendo em vista que o interessado não apresentou nenhum fato novo no presente processo que fundamente a reforma da decisão anterior e, conforme preconiza o Parágrafo Único do Artigo 4º da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2733192"
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                    "2733342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000685/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor ANDERSON SILVEIRA PEREIRA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.196.167-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130835392) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130833937), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006361/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor VICTOR RODRIGUES PEIXOTO, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.494-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130835397) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130833869), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008930/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor MIGUEL CUNHA LOPES, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.156.455-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130885558) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130885305), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003238/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor RHAÍ NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.146.982-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (130835398) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (130833845), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2733342"
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                    "2733236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000447/2026 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no artigo 74, inciso III, letra f, da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa GESTÃO E NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.780.850/0001-49, no valor de R$ 22.410,00 (vinte e dois mil quatrocentos e dez reais), para a contratação da prestação do serviço de capacitação para 05 (cinco) Servidores da SEPOL no evento \"COMPRASEG 2026 - Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública”, a ser realizado no período de 12 a 14 de maio de 2026, em Florianópolis/SC, na modalidade presencial.\r\n\r\nId: 2733236"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000867/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, identidade funcional nº 4385819-8, Oficial de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Educação, a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 02 (dois) anos., sem ônus para o cessionário, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2733183"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008360/2026 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2003, no valor de R$ 207,15 (duzentos e sete reais e quinze centavos) em favor de - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ - referente à débito previdenciário, pendente de quitação, relativo a LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA, ex-servidor efetivo desta Secretaria, matrícula nº 8890220, no período compreendido de 21/02/2003 até 28/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/002148/2025 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2025, no valor de 278.417,22 (duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), para pagamento de despesa de exercício anterior - DEA com a celebração de termo de ajuste de contas (TAC) referente a prestação de serviços de limpeza predial, sem cobertura contratual, no período de 17/06/2025 a 31/12/2025, em favor de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ 50.400.407/0001-84, referente à prestação de serviços de limpeza predial, lote 06, contrato 005/SEPOL/2020. Notas Fiscais: 79797, 79798, 79811, 80242, 80815, 81218 e 81898. Competência: julho a dezembro/2025.\r\n\r\nId: 2733278"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001260/2026 - Sr(a). EDNA GUIMARÃES PEREIRA, CPF 072.742.357-61, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001162/2026 - Sr(a). CLAUDIA MEIRE MOURA MERCADOR RODRIGUES, CPF 957.639.297-72, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001247/2026 - Sr(a). MARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE, CPF 003.081.247-07, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2733301"
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                    "2733362": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000591/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNota de Empenho - NE 2026NE00751\r\n\r\nCapacitação de 06 (seis) servidores no curso “Compras Públicas: Pesquisa de Preços e Orçamentação com suporte da Inteligência Artificial”, ministrado pela empresa CONSULTRE - Consultoria e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 06/05/2026 a 08/05/2026, em São Paulo/SP, na modalidade presencial.\r\n\r\nEmpresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.003.671/0001-53.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n5.033.056-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa Lima\r\n\r\n5.081.716-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n5.021.633-3\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2733362"
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                    "2733248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000323/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 012916-1404/2020 (PAD 04/21), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2733248"
                    ],
                    "2733263": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28/04/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01/04/2025, a servidora JUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.033.210-4. na função de Auxiliar de Agente de Pessoal das U.A's 126202110200000 DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL - DH e 126202110000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA - DGHPP, no Núcleo Composto 0158-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil conforme consta no processo nº SEI-360015/001521/2026.\r\n\r\nId: 2733263"
                    ],
                    "2733319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/000964/2026 - LAURIANA PINTO DE MAGALHÃES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.079.553-8- período base: 27/01/2021 a 11/03/2026 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003191/2026 - RODOLFO MAIA FILHO, PERITO CRIMINAL (3ª classe), ID Funcional nº 5.037.560-1 - período base: 12/09/2020 a 10/09/2025 , 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003282/2026 - WIBERSON PEREIRA MANZOLI, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional nº 4.251.016-3 - período base: 02/12/2020 a 30/11/2025, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2733319"
                    ],
                    "2733287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003337/2026 - DANIEL ALMEIDA SALES, Oficial de Polícia Civil, ID. Funcional n° 5.170.927-9 - 988 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003337/2026 - DANIEL ALMEIDA SALES, Oficial de Polícia Civil, ID. Funcional n° 5.170.927-9 - 1.369 dias ao Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003502/2026 - JULIANA RABELLO DA FONSECA, Oficial de Polícia Civil, ID. Funcional n° 5.163.502-0 - 448 dias ao Estado de São Paulo.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2733287"
                    ],
                    "2733355": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/002930/2026 - DANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.083.542-4 período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/002575/2026 - ALAN DA SILVA PINTO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 4.398.143-7 - período base: 08/05/2018 a 06/05/2023 , 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/002898/2026 - LUCIANI DE FARIA XAVIER, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 4.364.819-3 - período base: 29/12/2020 a 27/12/2025, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2733355"
                    ],
                    "2733310": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 87 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados nos processos SEI-360009/000491/2026 e SEI-360007/003471/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.963.545/0001-33, celebrou o Contrato nº 004/SEPOL/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra;\r\n\r\n- que, conforme documentos constantes dos autos, a contratada apresentou irregularidades consistentes no atraso no pagamento de salários dos colaboradores vinculados ao contrato, no fornecimento irregular e insuficiente de materiais de limpeza, inclusive com ausência de entregas em períodos anteriores, bem como na inércia da contratada, mesmo após regular notificação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.963.545/0001-33, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade decorrente de inexecução parcial do contrato, bem como de descumprimento da Cláusula Quarta do instrumento contratual, assim como pela apuração de eventual prejuízos causados à Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LÍVIA LACOPO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 4.422.424-9 lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, como responsável pela condução do feito, na forma da Lei nº 8.666/93 e proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, notadamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa administrativa e/ou contratual;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas hipóteses legalmente previstas..\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/000647/2026 a presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo nº SEI-360018/000647/2026, bem como:\r\n\r\nI - Juntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\n\r\nII - Comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\nIII - Publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nIV - Demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de abril de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento Geral de Contratações e Convênios\r\n\r\nId: 2733310"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2733385": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/117485/2025. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, IDF: 4321970-5, e ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, IDF: 4369438-1, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/015768/2025.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/147570/2025.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal MOYSES HENRIQUE MARQUES ID: 4196109-9, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/144959/2025.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal JOSÉ DITZ DA COSTA FILHO, ID: 20051220, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/114918/2025.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/137350/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 180 (cento e oitenta) dias ao Inspetor de Polícia Penal CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR, ID: 4276290-1. Processo nº SEI-210088/001866/2023.\r\n\r\nId: 2733385"
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                    "2733384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/008300/2026 - ACOLHE o pedido de RECONSIDERAÇÃO, determinando o ARQUIVAMENTO, sem punição disciplinar, em face do Inspetor de Polícia Penal VINCENZO MONTONE JÚNIOR, ID: 5001155-3.\r\n\r\nId: 2733384"
                    ],
                    "2733358": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Polícia Penal, CLÁUDIO OFRODI MELIM, ID. 4269685-2 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/134321/2025.\r\n\r\nId: 2733358"
                    ],
                    "2733357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044173/2026\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO ROBERTO PALHARES, ID 50102761. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/045369/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/048544/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/045502/2026.\r\n\r\nPRESIDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO RIBEIRO GANDARELA, ID 42655358. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/046960/2026.\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO RIBEIRO GANDARELA, ID 42655358, em substituição ao Inspetor de Policia Penal MARCELO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, ID. 21843473. Processo n.º SEI-210001/041905/2026.\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/048647/2026.\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/048972/2026.\r\n\r\nPRESIDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 50855980. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/046985/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID. 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/047434/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/047576/2026.\r\n\r\nPRESIDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DA COSTA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/006172/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/049479/2026.\r\n\r\nId: 2733357"
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                    "2733356": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/021030/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/003612/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/041028/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/029302/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/031962/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/040943/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/023468/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/010705/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/018505/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/038164/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/027315/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/035929/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/021413/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/035493/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/010455/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2733356"
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                    "2733369": [
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003391/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 3.272,50 (três mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de ROPIVACAINA CLORIDRATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 083/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 030/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009630/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., no valor estimado de R$ 5.913,84 (cinco mil novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-RhO (D) e VASOPRESSINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 166/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 137/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010133/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais), visando à aquisição de DACARBAZINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 021/2026-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 166/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000113/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais), visando à aquisição de ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 126/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 045/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010801/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, no valor estimado de R$ 25.356,40 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), visando à aquisição de LUVA CIRURGICA 7.0, 7.5 e 8, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 167/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 051/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010881/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 5.862,78 (cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), visando à aquisição de LUVA CIRURGICA 6,5, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 165/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 28/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2733382"
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008136/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. ANA PAULA FREITAS DE CARVALHO, CPF: 078.XXX.647-45 , Id Funcional 5173241-6, companheira do ex-Capitão BM Ref FELIPE AUGUSTO FELDMAN SOARES, RG 44.507, Id Funcional 4347803-4, CPF: 016.XXX.917-80, falecido em 04 de fevereiro de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “a” e art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001071/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. ISAURA CRISTINA GUSMÃO PEREIRA SILVA, CPF: 963.XXX.957-87, Id Funcional 5172474-0, viúva do ex-Soldado BM Ref PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA, RG 4.781, Id Funcional 326045-3, CPF: 453.XXX.077-20, falecido em 25 de dezembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/064201/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA DO CARMO SANTOS DE ASSIS, CPF: 023.XXX.287-40, Id Funcional 3179115-8, viúva do ex-Subtenente BM Ref PAULO DE ASSIS FILHO, RG 3.327, Id Funcional 2026895-5, CPF: 358.XXX.907-44, falecido em 12 de dezembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005207/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA MIRNA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 344.XXX.297-53, Id Funcional 5173717-5, viúva do ex- 3º Sargento BM Ref GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA, RG 578.212, Id Funcional 92931-0, CPF: 110.XXX.977- 91, falecido em 14 de fevereiro de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “a” e art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004122/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de integral, à Sra. SILVANA DA COSTA NASCIMENTO, CPF: 070.XXX.247-25, Id Funcional 5173222-0, viúva do ex-Subtenente BM RR JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, RG 13.207, Id Funcional 2601295-2, CPF: 811.XXX.397-00, falecido em 04 de fevereiro de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2733157"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/02938/2025...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029238/2025...\r\n\r\nId: 2733253"
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                    "2733164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000725/2025 - DECIDO PELA ANULAÇÃO INTEGRAL do Pregão n.º 42/2025, por ter sido identificado irregularidade de natureza insanável, por comprometer a própria estrutura do edital, conforme documento sei n.º 130988938 e, por consequência, a validade do procedimento licitatório; ato fundamentado pelo disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de anular o procedimento licitatório, de ofício, sempre que verificada ilegalidade insanável.\r\n\r\nId: 2733164"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000693/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa OFFICE SOLUCAO EM COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.065.366/0001-25, no valor de R$ 35.068,00 (trinta e cinco mil e sessenta e oito reais), visando a AQUISIÇÃO DE MESA DE ESCRITÓRIO, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº004/2026, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2733376"
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                    "2733350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270003/000919/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa HOSPITAL LITORAL SUL LTDA (HOSPITAL UNIMED VOLTA REDONDA - UNIDADE LITORAL), CNPJ/MF: 30.325.856/0001-06 no valor de R$ 141.170,52 (Cento e quarenta e um mil, cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de apoio diagnóstico aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do RJ, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270003/000920/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED), CNPJ/MF: 35.917.970/0007-26 no valor de R$ 239.146,91 (Duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de apoio diagnóstico aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do RJ, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2733350"
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                    "2733225": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nO CEL BM DIRETOR GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação estabelecida na Portaria CBMERJ n° 793, de 13 de maio de 2014, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 15 de maio de 2014:\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 04 de novembro de 2025 (SEI-270006/012105/2026):\r\n\r\n- Subten BM Q04/02 DANIELE FELIZARDO ALVES DOS REIS, RG 31.301, Id Funcional 0006142389;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/00 VANESSA MERLIM MARTINS, RG 27.934, Id Funcional 0026417200;\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 RICARDO CARLOS DOS SANTOS, RG 23.634, Id Funcional 0026221772;\r\n\r\n- Subten BM Q05/98 ALEXANDRE HORGE DE SOUZA OLIVEIRA, RG 23.963, Id Funcional 0025864491;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/08 JOSE INACIO DA ROCHA FILHO, RG 42.638, Id Funcional 0043299628;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q06/ACD/02 VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO, RG 19.065, Id Funcional 0026394936;\r\n\r\n- Cb BM Q00/14 THAYSSA VIANA MACHADO, RG 49.644, Id Funcional 0050343351; e\r\n\r\n- Cb BM Q02/15 LUCAS RAMOM LIMA DA SILVA, RG 53.195, Id Funcional 0050769014.\r\n\r\nA contar de 04 de Fevereiro de 2025 (SEI-270006/012129/2026):\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q00/12 STEFAN FELIX VILAR PACHECO, RG 48.356, Id Funcional 0050075560;\r\n\r\n- Cb BM Q02/14 DOUGLAS SILVA DE MOURA, RG 49.769, Id Funcional 0050339761; e\r\n\r\n- Cb BM Q02/14 LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, RG 49.776, Id Funcional 0050339508.\r\n\r\nA contar de 05 de novembro de 2025 (SEI-270006/012188/2026):\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/02 MARCOS VINICIOS DE AZEVEDO SANTOS, RG 31.897, Id Funcional 0006147925; e\r\n\r\n- Cb BM Q00/14 RAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT, RG 49.535, Id Funcional 0050139398.\r\n\r\nA contar de 06 de novembro de 2025 (SEI-270006/012480/2026):\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/02 PAULO ROBERTO ROSA GOMES, RG 31.906, Id Funcional 0006148018; e\r\n\r\n- Cb BM Q02/14 MATEUS MOURA BARCELOS, RG 49.751, Id Funcional 0050340948.\r\n\r\nA contar de 10 de novembro de 2025 (SEI-270006/012485/2026):\r\n\r\n- Subten BM Q11/00 SIMONE IABLONSKI DA SILVA, RG 26.877, Id Funcional 0026629151.\r\n\r\nA contar de 12 de NOVEMBRO de 2025 (SEI-270006/012494/2026):\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q10/09 LEONARDO AZEVEDO MEDEIROS, RG 45.570, Id Funcional 0043669875.\r\n\r\nA contar de 17 de novembro de 2025 (SEI-270006/012547/2026):\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 LETICIA XAVIER CASTRO, RG 26.976, Id Funcional 0025876430;\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 GLAUCE MONICA DE SOUZA FELIX DE FREITAS, RG 27.942, Id Funcional 0026386534;\r\n\r\n- Subten BM Q10/02 MARCUS VINICIUS VEIGA PINA, RG 31.354, Id Funcional 0006142842; \r\n\r\n- Subten BM Q01/97 JEFFERSON VIEIRA DO CARMO MEDEIROS, RG 20.062, Id Funcional 0025883461;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA, RG 15.838, Id Funcional 0026092760;\r\n\r\n- Subten BM Q00/98 GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS, RG 23.731, Id Funcional 0026219018;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 ANDRE LUIZ SARAIVA DA CRUZ, RG 21.555, Id Funcional 0006125352;\r\n\r\n- Subten BM Q09/97 MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG 21.569, Id Funcional 0006125484;\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 OTAVIO NOSSO DE SOUZA, RG 27.481, Id Funcional 0006137270;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/02 DEISE RIBEIRO CAMPOS, RG 30.578, Id Funcional 0026439247;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/08 MARCIO FERREIRA CAMARA, RG 42.512, Id Funcional 0042173736;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/08 CLEBER VILLACA DA SILVA, RG 44.160, Id Funcional 0043417604;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/09 RENATO FERREIRA NUNES, RG 45.551, Id Funcional 0043672760;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q00/08 EDUARDO FELIPE TARGAT ROCHA FILHO, RG 43.906, Id Funcional 0043416390;\r\n\r\n- Cb BM Q00/14 EDNEI DUARTE FRANCA, RG 49.373, Id Funcional 0044075049;\r\n\r\n- Cb BM Q02/14 FELIPE DOS SANTOS BARROS, RG 49.835, Id Funcional 0050342401; e \r\n\r\n- Cb BM Q02/14 PAULO SAMURAI DOS SANTOS, RG 49.898, Id Funcional 0050342711.\r\n\r\nA contar de 18 de novembro de 2025 (SEI-270006/012625/2026):\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q10/08 RAFAEL DE PAIVA CHABUDE, RG 43.703, Id Funcional 0043421512; e\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q01/08 MARIO JORGE GOMES SAMPAIO, RG 44.052, Id Funcional 0043419054.\r\n\r\nA contar de 19 de novembro de 2025 (SEI-270006/013043/2026):\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/98 ROBSON MELLO DE FARIAS, RG 24.310, Id Funcional 0026066718.\r\n\r\nA contar de 28 de novembro de 2025 (SEI-270006/013053/2026):\r\n\r\n- Subten BM Q01/00 ELAYNE ASSIS DOS SANTOS DE PAULA, RG 27.959, Id Funcional 0026395487.\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81 e 82, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares: \r\n\r\nA contar de 05 de novembro de 2025 (SEI-270006/012179/2026):\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 RICARDO CARLOS DOS SANTOS, RG 23.634, Id Funcional 0026221772;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/00 VANESSA MERLIM MARTINS, RG 27.934, Id Funcional 0026417200; e\r\n\r\n- Cb BM Q00/14 LUCAS RAMOS ALVIM, RG 49.684, Id Funcional 0050347942.\r\n\r\nA contar de 19 de novembro de 2025 (SEI-270006/013035/2026):\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q06/ACD/02 ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA, RG 30.661, Id Funcional 0006140750.\r\n\r\nA contar de 28 de novembro de 2025 (SEI-270006/013052/2026):\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 LEONARDO VIEIRA MOURAO, RG 15.609, Id Funcional 0050155482.\r\n\r\nId: 2733225"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.843 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nPACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA QUE POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria n° 163/SAES/MS, de 20 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a alta incidência e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro para a redução da morbimortalidade por essas doenças na população,\r\n\r\n- o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e evidenciando um déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia,\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita,\r\n\r\n- o tempo elevado de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida,\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença,\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/010826/2026, e\r\n\r\n- a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/04/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, a política de cofinanciamento mensal de R$ 403.987,39 (quatrocentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O cofinanciamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento de que trata esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus à política de cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI - comprovem o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços;\r\n\r\nII - estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON);\r\n\r\nIII - que possuam instalações físicas que atendam Portaria SAES/MS nº 688/2023, altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIV - com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham capacidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\nV - que ofereçam à regulação estadual ou municipal 100% (cem por cento) de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nVI - que a produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS ultrapasse o total dos recursos programados para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (limite MAC federal) dos serviços habilitados em Cirurgias Oncológicas de alta complexidade e Quimioterapia, até o limite máximo programado para esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - O repasse dos recursos referentes ao presente cofinanciamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1° - O valor máximo mensal do presente cofinanciamento para cada UNACON/CACON habilitada é de R$ 403.987,39 (quatrocentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados, para fins de cálculo de repasse de valores, os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\nI) Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16\r\n\r\nII) Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\n§ 3º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - O cálculo para o repasse dos valores considerou a produção, a média de valores dos procedimentos oncológicos de uma UNACON/CACON.\r\n\r\n§ 5º - O cofinanciamento de que trata essa Deliberação será pago até o limite mensal programado constante do anexo I. \r\n\r\n§ 6º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nProcedimento - Forma de organização\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 688/2023 (MAC Federal)\r\n\r\nParâmetro para financiamento SES (recurso estadual)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nProposta de referência para cofinanciamento\r\n\r\nValor máximo mensal do financiamento estadual\r\n\r\nQuimioterapia 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/03.04.07/ 03.04.08/03.04.09\r\n\r\n442\r\n\r\n377\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 264.284,54\r\n\r\nCirurgia em Oncologia - 04.16\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 139.702,85\r\n\r\nEstimativa de custo mensal por UNACON\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ONCOLOGICAS - VALORES ESTIMADOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa - UNACON com Radioterapia e Serviço de\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHospital Santa Izabel - UNACON com Radioterapia\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim - UNACON com Radioterapia\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nHospital Dr. Beda - UNACON com Radioterapia\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos - UNACON\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHospital São José do Avaí - UNACON com Radioterapia e Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nHospital São João Batista de Macaé - UNACON\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro + CRI (Clínica de Radioterapia do Ingá) - UNACON com Radioterapia\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro - UNACON - Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nHospital Regional Darcy Vargas - UNACON\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - UNACON com Serviço de Hematologia\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHinja - UNACON com Radioterapia\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\nR$ 403.987,39\r\n\r\nLIMITE FINANCEIRO PROGRAMADO\r\n\r\nR$ 58.174.184,16\r\n\r\nR$ 4.847.848,68\r\n\r\n(01/01/2026 a 31/12/2026)\r\n\r\nId: 2733165"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/034742/2024 - Considerando as alegações apresentadas pela Recorrente e prestando deferência à manifestação técnica na forma elucidada nos autos, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A contra a decisão que declarou a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA vencedora do Pregão Eletrônico nº 006/26, que visa à aquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG - COMPRIMIDO E ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50 MG - COMPRIMIDO) para atender à SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DA SES/RJ e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nId: 2733352"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2490 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação Saúde e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo SEI-080002/012075/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência à Bernard. Mothe Mattos, Diretor Administrativo Financeiro, Id. Funcional nº 5122784-3, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como aplicar Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigações, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nVI- Editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira.\r\n\r\nArt. 2° - No exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n\r\nI - legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n\r\nII- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n\r\nIII- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nArt. 4º - A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria;\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar do dia 06/05/2026.\r\n\r\nArt. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2733423"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2487 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme SEI-080002/012059/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;\r\n\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei 5.164/2007, alterada pela Lei nº. 6.304/2012;\r\n\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a Diretora de Recursos Humanos, Daniele das Neves Correia, Id Funcional n° 4460194-8, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n\r\nI - convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n\r\nII - assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n\r\nIII - avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n\r\nIV - declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n\r\nV - decidir nos Processos de Abandono de Emprego.\r\n\r\nVI - conceder:\r\n\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\n\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\n\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n\r\nVII - autorizar:\r\n\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n\r\nb) relotação de empregados.\r\n\r\nVIII - proceder:\r\n\r\na) demissão de empregado;\r\n\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Designam-se Wallace Pereira Barboza da Silva, Id Funcional n° 5094297-2, Carina Oliveira da Silva, Id Funcional n° 5082519-4 e Aline Gomes da Silva, Id Funcional n° 5108567-4, para substituírem, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Os efeitos desta Portaria vigoram a contar de 06 de Maio de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2733421"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2489 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência à Coordenadora de Pagamento, ID Funcional nº 5082519-4, Carina Oliveira da Silva, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080002/012071/2026.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nArt. 2° - No exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n\r\nI - legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n\r\nII- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n\r\nIII- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos à contar de 06/05/2026.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2733420"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2491 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência à Renata Maia Santos, Diretora Técnico Assistencial, Id. Funcional nº 5004783-3, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080002/012079/2026.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnaras respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Técnico Assistencial.\r\n\r\nArt. 2° - No exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n\r\nI - legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n\r\nII- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n\r\nIII- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos à contar de 06/05/2026.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2733422"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2486/2022 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 2463, de 30 de Março de 2026, publicada em 06 de abril de 2026, por mais 08 (oito) dias, a contar de 06 de maio de 2026, conforme Processo nº SEI-080002/008483/2026.\r\n\r\nId: 2733166"
                        ],
                        "2733271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002340/2024 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 07/05/2026, Ano LI - Nº 079 - Parte I, Página 45, em relação ao INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo de Prorrogação às ARP's nº 049/2025 - A a C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2024, em razão em razão de ter sido publicado equivocadamente. \r\n\r\nId: 2733271"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/028105/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 275/25, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, em favor das empresas abaixo discriminadas, perfazendo o valor total de R$ 606.207,35 (seiscentos e seis mil duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos), sendo: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - (04.380.569/0001-80), vencedoras dos itens 01 e 03, no valor de R$ 5.597,75 (cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 02 e 04, no valor de R$ 600.609,60 (seiscentos mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 131053108).\r\n\r\nId: 2733231"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2733317": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6451 DE 07 DE maio DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6446, DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO - CIBE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-030001/010222/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 6446, de 28 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - Os membros titulares e suplentes serão nominalmente os seguintes:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nLuciana Martins Calaça, ID Funcional nº 5121136-0;\r\n\r\nAlessandra Wasques Werner, ID Funcional nº 5098068-8;\r\n\r\nDaniela Pereira Vasques, ID Funcional nº 4191414-7;\r\n\r\nLuciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 3484144-0;\r\n\r\nVivianne Ferreira Tavares Dorado, ID Funcional nº 5013566-0; e\r\n\r\nNívea Dias Moreira Salgado, ID Funcional nº 5098630-9.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNatalia Saves de Toledo, ID Funcional nº 5158829-3;\r\n\r\nRafaela de Martino Fontes Daniel, ID Funcional nº 5109525-4;\r\n\r\nPedro de Moraes Rocha, ID Funcional nº 4330561-0;\r\n\r\nLeonardo Marinho, ID Funcional nº 5013974-6;\r\n\r\nThiago Dionísio da Silva, ID Funcional nº 4348466-2; e \r\n\r\nThiago Baptista Martinelle, ID Funcional nº 5072387-1.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o § 4º ao art. 3º da Resolução SEEDUC nº 6420, de 02 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º A Comissão Intergestores Bipartite da Educação - CIBE poderá instituir Subcomissões Temporárias destinadas à análise, desenvolvimento, acompanhamento e proposição de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Educação - SNE e a temas específicos vinculados aos objetivos, diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE, bem como dos respectivos planos estadual e municipais de educação.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescido o § 5º ao art. 2º da Resolução SEEDUC nº 6420, de 02 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º Fica designado como Secretário-Executivo da Comissão Intergestores Bipartite da Educação - CIBE, o servidor Pedro de Moraes Rocha, ID Funcional nº 4330561-0 pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), competindo-lhe:\r\n\r\nI - coordenar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão;\r\n\r\nII - convocar os membros da CIBE para Reuniões Extraordinárias, sempre que necessário;\r\n\r\nII - organizar pautas, atas, registros e documentos decorrentes das reuniões e deliberações da CIBE;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução e o monitoramento das deliberações, pactuações e encaminhamentos definidos pela Comissão;\r\n\r\nIV - prestar suporte técnico às Subcomissões Temporárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho eventualmente instituídos;\r\n\r\nV - promover a articulação institucional entre os entes federativos e os órgãos envolvidos nas atividades da Comissão; e\r\n\r\nVI - exercer outras atribuições correlatas necessárias ao adequado funcionamento da CIBE.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica acrescido o § 6º ao art. 2º da Resolução SEEDUC nº 6420, de 02 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 6º - Fica definida a Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas (COOGED), da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE), da Subsecretaria de Gestão de Ensino, como área de suporte técnico-operacional aos trabalhos da CIBE.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2733317"
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                    "2733381": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDSON FERREIRA DA FONSECA, ID. Funcional 35117940/03, matrícula 943379-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045051/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES, ID. Funcional 43280862/01, matrícula943783-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029486/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO BASTOS FONTES, ID. Funcional 43249574/01, matrícula 938248-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/043760/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42130450/02, matrícula 926070-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046114/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA LILARGEM RODRIGUES, ID. Funcional 40496058/03, matrícula 918229-6, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046480/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO GOMES, ID. Funcional 5676029/08, matrícula 3055517-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045724/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RONALDO DA SILVA COSTA, ID. Funcional 5663806/02, matrícula 936298-9, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045769/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO SOUZA DOS SANTOS, ID. Funcional 42063957/02, matrícula 943564-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046150/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CONCEICAO NOEMIA BRITES MACHADO, ID. Funcional 5616786/05, matrícula 946456-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046445/2026;\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAPHAEL DE SANTANA DORNELAS, ID. Funcional 43948987/02, matrícula 3067703-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046958/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS, ID. Funcional 39928934/02, matrícula 838990-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045812/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLARICE BARROS A BERKOWICZ, ID. Funcional 44174225/01, matrícula 971299-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045009/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NEIVA MACHADO BRAZ, ID. Funcional 34781676/01, matrícula 5015690-0, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045283/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO PINTO MENEZES, ID. Funcional 43489273/01, matrícula 950832-6, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045993/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE DE JESUS FERREIRA, ID. Funcional 44284373/01, matrícula 975381-5, Prof. Insp. Escolar - 25h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046017/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DE FATIMA CARDOSO SEIXAS, ID. Funcional 36529427/01, matrícula 846559-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046455/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEN LUCIA RAINHO FERREIRA, ID. Funcional 34741240/01, matrícula 5023246-1, Professor Docente II 40 h, do nível A para o nível C , tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046671/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO CAMINHA CORREA, ID. Funcional 43813429/01, matrícula 958402-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046561/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA MESQUITA DE ANDRADE, ID. Funcional 50152637/02, matrícula 3083467-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039261/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NELSON COSTA DIAS, ID. Funcional 42008220/01, matrícula 912113-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045755/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEDRA JUNIOR, ID. Funcional 6409091/03, matrícula 957632-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045531/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RONALDO DA SILVA COSTA, ID. Funcional 5663806/03, matrícula 3072210-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045790/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA ESTEPHANIO BARRETO, ID. Funcional 41995449/01, matrícula 914874-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045867/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor STEPHANYE ALMEIDA LEITE, ID. Funcional 50783203/01, matrícula 3085713-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015409/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA BARBOSA DA CRUZ REIS, ID. Funcional 43488129/01, matrícula 950274-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046791/2026.\r\n\r\nId: 2733381"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. I, ID 43703658/1, da função de Diretor do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 118201031205556, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043590/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TANIA MARA REIS DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 37726757/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 118201031205556, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043590/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TANIA MARA REIS DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 37726757/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 118201031205556, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edimara Ribeiro da Silva Amaral, ID 43703658/1. Processo nº SEI-030001/043590/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, EMANUEL ANGELO ALVES, Prof. Doc. I, ID 43492657/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 118201031205556, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tania Mara Reis de Souza, ID 37726757/1. Processo nº SEI-030001/043590/2026.\r\n\r\nDESIGNA KARINE DUARTE SOUZA ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 41963814/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Menezes Vieira, Tipo A, U.A. 118201030105581, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Moreira Santana, ID 44164955/1. Processo nº SEI-030001/032064/2026.\r\n\r\nId: 2733247"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CRISTINA BUSTAMANTE DA SILVA, ID Funcional 15983790/01, matrícula 936586-7, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045913/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CYNTIA BULKOOL GOMES, ID Funcional 35404787/01, matrícula 846702-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045836/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS, ID Funcional 39928934/01, matrícula 826584-5, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045796/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIANA AMARAL AGRICOLA, ID Funcional 38530279/01, matrícula 5024933-3, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033333/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA SOARES POMO, ID Funcional 43436056/01, matrícula 4343605601, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045521/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO GOMES, ID Funcional 5676029/07, matrícula 921932-0, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/045721/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIA MORAIS DA SILVA, ID Funcional 42007798/02, matrícula 937776-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046649/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NEUSA OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 33982260/01, matrícula 5009122-2, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/044032/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANE SANTOS NASCIMENTO RIBEIRO, ID Funcional 44190670/01, matrícula 973926-9, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046767/2026.\r\n\r\nId: 2733341"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 703 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-030001/010822/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo SEI-120001/003421/2022;\r\n\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 163, de 07 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 220, de 13 de dezembro de 2024; e\r\n\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 229, de 10 de dezembro de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único: A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID.\r\n\r\nVÍNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nEFEITOS FINANCEIROS\r\n\r\n50155504\r\n\r\n1\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\n50145940\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\n50140329\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\nAN EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50151665\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\n50273108\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\n50139401\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAN EX C II\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n06/12/2025\r\n\r\n50135139\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n50318314\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\n25/12/2025\r\n\r\n50277170\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n50138570\r\n\r\n1\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n44250606\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\n50148702\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n50149229\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50140400\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50142763\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n13/12/2025\r\n\r\n50137921\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\n50148222\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n21/12/2025\r\n\r\n50144219\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50141449\r\n\r\n1\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50144197\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n20/12/2025\r\n\r\n50144510\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n20/12/2025\r\n\r\n51545438\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nAS EX A II\r\n\r\n26/08/2024\r\n\r\n25/08/2025\r\n\r\n50273370\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/09/2025\r\n\r\n50139738\r\n\r\n1\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\n50144979\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n20/12/2025\r\n\r\n50132725\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n12/12/2025\r\n\r\n50325213\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\n02/01/2026\r\n\r\n50149040\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n42524059\r\n\r\n4\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50143875\r\n\r\n1\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n42092167\r\n\r\n2\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\n50138693\r\n\r\n1\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n31/12/2025\r\n\r\n50141872\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50143018\r\n\r\n1\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n13/12/2024\r\n\r\n50143018\r\n\r\n1\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n13/12/2025\r\n\r\n50141040\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50148958\r\n\r\n1\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n50140019\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n05/12/2025\r\n\r\n42623693\r\n\r\n3\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n50143000\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n13/12/2025\r\n\r\n50138103\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n20/11/2025\r\n\r\n50142542\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n12/12/2025\r\n\r\n50138065\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n50137700\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n43776701\r\n\r\n2\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50273396\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/09/2025\r\n\r\n50142186\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n50141228\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50149164\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24/12/2025\r\n\r\n50140876\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50152386\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n07/01/2026\r\n\r\n50144847\r\n\r\n1\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n20/12/2025\r\n\r\n50141023\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50140302\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50136445\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n50143905\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50143948\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50137956\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\n43252818\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n50148133\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\nAN EX C III\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n50149458\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50139045\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\n50112600\r\n\r\n2\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\n50135090\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n50140817\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n50149679\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n04/01/2026\r\n\r\n50142070\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\nAS EX C II\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\n50142070\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n50135660\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nAN EX C III\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\n50141287\r\n\r\n1\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\nAS EX C III\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\nId: 2733305"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SORAYA DE JESUS SOUZA, Prof. Doc. I, ID 43490034/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, U.A. 118201030505524, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045883/2026.\r\n\r\nId: 2733246"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BERNARDETE DIAS MANHAES PESSANHA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42542707, vínculo 1, matrícula nº 925.421-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/026747/2026.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA SIQUEIRA SOUZA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34841075, vínculo 1, matrícula nº 5.020.208-4, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-E-03/039/701/2019.\r\n\r\nId: 2733337"
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                        "I - Despacho",
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                    "2733338": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/045257/2025 - MICHELLE DA SILVA MIGUEL, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 43430171, vínculo 1, matrícula n° 948770-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.501,35 (mil quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos) e complementação de R$ 119,65 (cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026076/2025 - VALDECI BORGES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40673588, vínculo 2, matrícula n° 833704-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.630,40 (dois mil seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), revogando-se a de fixação de proventos de 26/11/2025, publicado em 28/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098451/2025 - NEIDE GONCALVES ELIAS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42573246, vínculo 2, matrícula n° 934215-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.056,81 (dois mil e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110404/2025 - VERA LUCIA GONCALVES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 33396531, vínculo 2, matrícula n° 936591-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5064/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.184,21 (mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) e complementação de R$ 436,79 (quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nId: 2733338"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021474/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ ALBERTO DE PAIVA GAMA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 40287300, vínculo 2, matrícula 0839528-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081163/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE GUIMARAES SILVA FERNANDES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional no 42010594, vínculo 1, matrícula 0912703-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094650/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADIVALDO DA ROCHA RANGEL, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 34765182, vínculo 2, matrícula 943238-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020370/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES PAULA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35897058, vínculo 1, matrícula 5014117-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021272/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA PINEIRO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35812362, vínculo 1, matrícula 5020078-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024515/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE DE OLIVEIRA GUERRA CAETANO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33317941, vínculo 1, matrícula 5022489-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030030/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NEIVA DA CUNHA DE FREITAS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33775176,vínculo 1, matrícula 0840511-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/030282/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DAMIANA NAZARE NASCIMENTO NEVES, Agente Coord. de Turno-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 5737796, vínculo 1, matrícula 5003435-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003884/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA MARQUES TOSTES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 20398824, vínculo 1, matrícula 853329-1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do art. 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 27/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033447/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE ANTONIA BENITA DE OLIVEIRA SCHIAVO, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39440885, vínculo 1, matrícula 5023027-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033632/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIA OLÍMPIO DOS SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40290565, vínculo 1, matrícula 0838128-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003949/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA LUCIA ABREU DOS SANTOS, Odontólogo, Identidade Funcional no 19813279, vínculo 1, matrícula 835093-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004240/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIO DA SILVA RAMOS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 42596882, vínculo 2, matrícula 3048751-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037687/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA REGINA BATISTA CARVALHO, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38782260, vínculo 1, matrícula 5013148-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038995/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEANDRA FERREIRA BRANCO VILELA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36679658, vínculo 1, matrícula 5012081-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039882/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANE CRISTINA DE SOUZA ALFREDO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35277521, vínculo 1, matrícula 5006461-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039886/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ISRAEL ROSA DO NASCIMENTO, Zelador Vigilante - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34090975, vínculo 1, matrícula: 5016049-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040151/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SENIR TRE DE SOUZA, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35191058, vínculo 1, matrícula 5022026-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040461/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MICHELE PEREIRA BABO DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38653648, vínculo 1, matrícula 0838482-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041780/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILENE MEDEIROS LEITE, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36605425, vínculo 1, matrícula 0840840-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042024/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA RAMOS DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32625162, vínculo 3, matrícula 0839007-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007839/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MAURICIO GUALTER RAIMUNDO, Professor Degase I, Identidade Funcional no 19872682, vínculo 3, matrícula 0859345-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039005/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCOS EXPEDITO PAIXAO, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38115174, vínculo 1, matrícula 5004528-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/03/2026.\r\n\r\nId: 2733339"
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                        "I - Portaria",
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                    "2733373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPARECER Nº 33/2026/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079720/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/04/2026, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da (o) COLÉGIO PRIMEIRA OPÇÃO, mantida(o) por MARCIA SILVA PAIXÃO MACENALTDA-ME, CNPJ nº 02.854.730/0001-85, localizada na Rua Adolfo Saldanha, nº 202 - Rocha - São Gonçalo/RJ - CEP:24.420-000, passando a funcionar a partir de 11/03/2025, no endereço Rua Guilhermina Maia, nº 215 - Lote 17 - Casa 02 - Rocha - São Gonçalo/RJ CEP: 24.421-160, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS (1º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 202 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 08/04/2026 pelos servidores: Andréa Gonçalves de Andrade, ID: 4329269-0; Jaqueline Devillart de Macedo, ID: 4329274-7; Valéria Cristina Pereira Rocha Passos, ID: 4369469-1. Este Parecer substitui, para todos os fins, o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, da mudança de endereço, publicado no DOERJ de 26/11/2025, Página 35.\r\n\r\nPARECER Nº 52/2026/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2695/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26 de março de 2019, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA PEDRA DA GÁVEA, mantida por ESCOLA PDGLTDA, CNPJ nº 05.617.926/0002-25, localizada na Avenida Vitor Konder nº 459 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.611-250, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrículas de 620 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2018. Regimento Escolar registrado no 6ºRTD sob o nº 1365208, data do registro em 13/07/2018. Laudo Conclusivo emitido em 26/03/2019 pelos servidores: Carmen Virgínia Pereira Dysarz ID 368378-6; Valéria Vitor dos Santos ID 3683786-5 e Lucia Helena Gomes Pereira ID 4331879-7.\r\n\r\nDE 13/01/2026\r\n\r\n*PARECER Nº 60/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092595/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/04/2026, o qual autoriza para todos os fins, o(a) COLÉGIO CH LTDA-ME nome fantasia: COLÉGIO HALLEY I, inscrita no CNPJ nº: 59.898.054/0001-69, localizado Rua: Cajamar, nº 445 e Rua Duartina, nº 07 e 09, Bairro de Paciência, Município do Rio de Janeiro-RJ, CEP 23.585-410, para ofertar ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1ºAO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 322 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 30/04/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 3ºRTD nº 1213880 data do registro 20/08/25 e 2ºRTD nº 1172270 data do registro 22/10/25. data do registro. Laudo Conclusivo emitido em 30/04/2026 pelos servidores: Lilian de Santana Guedes, ID Funcional nº 4428419-5, Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado em D.O. 14/01/2026.\r\n\r\nId: 2733373"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1149 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR, NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 2838 de 25 de novembro de 1997, o Decreto n º 44.773, de 06 de maio de 2014 e a Resolução SEEDUC nº 5109, de 30 de maio de 2014, conforme contido no Processo nº SEI-030029/013741/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal que no inciso VI do Art. 206 institui a gestão democrática do ensino público como princípio do ensino brasileiro;\r\n\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394 de dezembro de 1996, que define a gestão democrática como um dos princípios do ensino brasileiro (Art. 3º) e que estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica com a participação da comunidade escolar nos conselhos escolares (Art. 14);\r\n\r\n- o Plano Nacional de Educação (Lei 15.388/2026), em seu Objetivo 18, que visa assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;\r\n\r\n- a Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\n- a Lei nº 2838 de 25 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares;\r\n\r\n- o Decreto n° 44.773 de 06 de maio de 2014, que cria os conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino de educação básica da Rede Pública Estadual;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC Nº 5109 de 30 de maio de 2014, que estabelece diretrizes para criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normativas para a eleição dos membros dos Conselhos Escolares, para o próximo biênio; e\r\n\r\n- o compromisso da Secretaria de Estado de Educação em ampliar participação da comunidade escolar, promovendo a gestão competente e democrática das Unidades Escolares estaduais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Escolar em todas as unidades de ensino da SEEDUC, para o biênio 2026/2028, por meio de votação secreta pelos segmentos/categorias da comunidade escolar, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo I da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2° - O Conselho Escolar será composto pelos membros da comunidade indicados a seguir:\r\n\r\nI - Diretor da Unidade Escolar, membro nato;\r\n\r\nII - 4 (quatro) servidores membros do magistério lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n\r\nIII - 4 (quatro) servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n\r\nV - 4 (quatro) pais ou responsáveis legais de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Diretor da unidade escolar indicar um dos Diretores Adjuntos como seu suplente, para em casos de impedimento, substituí-lo em suas atribuições.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo possível uma única recondução;\r\n\r\n§ 3º - As competências do Conselho Escolar estão dispostas no Art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5109, de 30 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 3° - São considerados aptos para participar e votar na eleição dos membros dos Conselhos Escolares de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - os servidores membros do magistério público, em efetivo exercício, lotados na unidade escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento/categoria professor”;\r\n\r\nII - os servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC, de apoio e animadores culturais lotados na unidade escolar, em efetivo exercício, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento/categoria funcionário administrativo”;\r\n\r\nIII - alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, onde o conjunto dos alunos é denominado “segmento/categoria aluno”;\r\n\r\nIV - pais ou responsáveis legais de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, onde o conjunto deles é denominado “segmento/categoria responsável”.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de indisponibilidade de representação em determinado segmento/categoria, assegura-se a continuidade do pleito com as demais representações para a constituição do conselho escolar.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor e o Presidente do Conselho Escolar devem convocar a Assembleia Geral da comunidade escolar para a criação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 1º - O Voto para a criação da Comissão Organizadora do Processo eleitoral do Conselho Escolar será por aclamação em uma assembleia convocada para este fim, representando a vontade da maioria;\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Organizadora será composta por 01 (um) representante de cada segmento da Comunidade Escolar, cuja escolha deverá ser registrada em Ata. (Anexo II).\r\n\r\n§ 3º - É vedado aos componentes da Comissão Organizadora, concorrer neste pleito eleitoral;\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Comissão Organizadora da Eleição dos membros do Conselho Escolar:\r\n\r\nI - divulgar, coordenar e realizar processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Escolar;\r\n\r\nII - coordenar a eleição do Presidente, vice-presidente e de secretário dentre os representantes maiores de dezoito anos;\r\n\r\nIII - requisitar à equipe diretiva os materiais necessários ao desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIV - organizar as listagens dos votantes, por segmento, disponibilizada pela Unidade Escolar;\r\n\r\nV - convocar a comunidade escolar à participar da Eleição e Posse dos membros eleitos, mediante Edital, conforme Anexo III, que deverá ser afixado na Unidade Escolar, em locais de grande circulação do prédio escolar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação;\r\n\r\nVI - divulgar o edital aos responsáveis legais dos alunos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data da realização da votação;\r\n\r\nVII - divulgar o edital de convocação, as normas e o cronograma da Eleição para toda a comunidade escolar em locais de amplo acesso, incluindo mídias digitais;\r\n\r\nVIII - receber as fichas de inscrição dos candidatos a membro do Conselho Escolar, promovendo divulgação imediata nas dependências da unidade escolar;\r\n\r\nIX - receber o Termo de Compromisso dos Membros do Conselho Escolar de acordo com o Anexo IV;\r\n\r\nX - receber o Termo de Posse dos membros e da Mesa Diretora do Conselho Escolar (Anexos VI - A e VI - B).\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Escolar, com apoio da Comissão Organizadora, deverá realizar uma reunião com os inscritos para divulgar o dia do processo eleitoral e promover debate entre os candidatos por segmento/categoria.\r\n\r\nArt. 7° - O processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Escolar deve ser realizada em um único dia, em todos os turnos, utilizando 4 (quatro) urnas, devidamente identificadas por segmento/categoria;\r\n\r\n§ 1º - O voto será em urna, de forma direta e secreta;\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Organizadora do Processo Consultivo, estabelecerá a logística, a partir das listagens de votantes por segmento/categoria (Anexo V - A) fornecidas pela direção da Unidade Escolar;\r\n\r\n§ 3º - O voto será dado em cédula com o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos dos Anexos V - B; V - C e V - D.\r\n\r\n§ 4º - Exercer o direito ao voto é facultativo;\r\n\r\n§ 5º - Fica vedado o voto por representação;\r\n\r\n§ 6º - O professor contratado no cumprimento da função pública do magistério, nas unidades escolares da SEEDUC, poderá exercer o direito de votar e ser votado no pleito eleitoral.\r\n\r\nArt. 8º - Na data fixada em normativa da SEEDUC para a realização do processo eleitoral, o servidor que se encontrar em gozo de férias ou afastado por motivo de licença não estará apto a exercer o direito de voto.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Organizadora deve preparar:\r\n\r\nI - Lista de presença - processo eleitoral do Conselho Escolar (Anexo V - A);\r\n\r\nII - Cédula Eleitoral para a eleição dos membros do colegiado (Anexo V - B);\r\n\r\nII - Cédula Eleitoral - eleição da mesa diretora para Presidente (Anexo V - C);\r\n\r\nIV - Cédula Eleitoral - eleição da mesa diretora para Secretário (Anexo V - D);\r\n\r\nV - Ata de resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Escolar (Anexo V - E);\r\n\r\nVI - Lista de Presença - Eleição da Mesa Diretora do Conselho Escolar (Anexo V - F);\r\n\r\nVI - Ata de resultado final da assembleia do Conselho Escolar para eleição da Mesa Diretora (Anexo V - G).\r\n\r\nArt. 10 - É considerado quórum mínimo por segmento/categoria para a eleição dos membros:\r\n\r\nI - “professor”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerçam suas atividades no dia da realização do processo eleitoral;\r\n\r\nII - “funcionário administrativo”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerçam suas atividades no dia da realização do processo eleitoral;\r\n\r\nIII - “aluno”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data da realização do processo eleitoral;\r\n\r\nIV - “responsável”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data do processo eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de empate e não havendo renúncia de nenhum dos candidatos, proceder-se-á uma nova eleição, com manifestação direta e aberta, apenas pelo segmento/categoria cujos membros obtiveram o mesmo número de menções favoráveis.\r\n\r\nArt. 11 - O Resultado Final do Processo Eleitoral deverá ser registrado em Ata conforme o modelo (Anexo V - E) estabelecido por esta Portaria, com a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar e enviado às Diretorias Regionais Pedagógicas através de processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 12 - A Assembleia para a eleição, dentre os membros titulares, da Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vice-Presidente e o Secretário do Conselho Escolar, será convocada pela Direção e o Presidente do Conselho, por meio do Edital (Anexo III) citado no inciso V do Art. 3º desta Portaria;\r\n\r\n§ 1º - Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar serão preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, eleitos na Assembleia anterior à reunião de posse e instalação do Conselho;\r\n\r\n§ 2º - O processo eleitoral para escolha dos membros da mesa diretora, pela comunidade escolar, será com voto depositado em 2 (duas) urnas: uma para presidente e outra para secretário e deve ter os resultados lavrados em Ata (Anexo V - G);\r\n\r\n§ 3º - Em caso de empate para a eleição dos cargos da Mesa Diretora, proceder-se-á conforme disposto no Parágrafo único do Artigo 10 desta Portaria;\r\n\r\n§ 4º - O candidato que obtiver a maioria do total de votos para o cargo de Presidente do Conselho Escolar será declarado eleito e assumirá a presidência;\r\n\r\n§ 5º - O candidato que obtiver o segundo maior número de votos na eleição para Presidente exercerá a função de Vice-Presidente do Conselho Escolar;\r\n\r\n§ 6º - Para o cargo de Secretário será eleito o candidato com o maior número de votos e o segundo colocado será seu suplente, cabendo-lhe substituir o titular em seus impedimentos, ausências ou na hipótese de vacância do cargo;\r\n\r\nArt. 13 - Nas assembleias e reuniões do Conselho Escolar, o Vice-Presidente substituirá o Presidente em casos de ausência ou impedimento, exercendo integralmente as atribuições inerentes ao cargo durante o período da substituição.\r\n\r\nParágrafo único - Na impossibilidade de participação do presidente e do vice-presidente, a reunião deverá ser adiada, registrando-se a ocorrência em ata própria, assinada pelos presentes, e procedendo-se à convocação de nova reunião;\r\n\r\nArt. 14 - O Diretor da Unidade Escolar é membro nato do Conselho Escolar, não lhe sendo facultada a possibilidade de exercer a função de Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - A vedação prevista neste artigo tem por finalidade assegurar a autonomia do colegiado, garantindo a representatividade dos diversos segmentos/categorias da comunidade escolar e a imparcialidade nos processos de deliberação e tomada de decisão.\r\n\r\nArt. 15 - A Comissão Organizadora do Processo Consultivo será desconstituída automaticamente após o fim do processo eleitoral, com os procedimentos de posse, entrega dos termos de compromisso e eleição da mesa diretora.\r\n\r\nArt. 16 - O Diretor da unidade escolar e o atual Presidente do Conselho Escolar devem convidar a comunidade escolar para a posse da nova composição do órgão colegiado, na data prevista no Cronograma (Anexo I), para assinatura do Termo de Compromisso (Anexo IV) e do Termo de Posse.\r\n\r\n§ 1º - Os membros titulares e suplentes deverão assinar o Termo de Posse, conforme modelo constante no Anexo VI - A deste Regimento.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário deverão, adicionalmente, assinar o Termo de Posse da Mesa Diretora, conforme modelo constante no Anexo VI - B.\r\n\r\nArt. 17 - A direção da unidade escolar deverá encaminhar, por meio de expediente eletrônico, à Diretoria Regional Pedagógica o resultado do processo eleitoral do Conselho Escolar de sua unidade.\r\n\r\nArt. 18 - A Diretoria Regional Pedagógica instruirá processo com os anexos de todas as unidades escolares da sua circunscrição, com o ratifico da Diretoria Regional Administrativa - DRA, e o enviará à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE).\r\n\r\nArt. 19 - Os conselheiros representantes dos segmentos/categorias que, por qualquer motivo, deixarem de exercer a função que lhes conferiu representação no Conselho Escolar ou deixar de pertencer ao quadro funcional ou discente da unidade, deverão ser substituídos imediatamente.\r\n\r\nArt. 20 - Na ocorrência de eventuais desistências durante o mandato e esgotadas todas as possibilidades de substituição pelos suplentes, será convocada uma reunião por segmento/categoria para nova escolha de sua representação, que deverá ser lavrada em ata.\r\n\r\nParágrafo único: A escolha dos novos representantes poderá ocorrer por manifestação direta e aberta, em reunião do respectivo segmento/categoria em que se verificar a vacância, dispensando-se a utilização de urnas.\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Presidente, assume o Vice Presidente, na ausência permanente deste, deve ser convocada uma Assembleia para redefinição da Mesa Diretora para completar o mandato, observando os mesmos critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 22 - A direção da unidade escolar deverá, em caso de substituição de membros do Conselho Escolar, proceder à atualização no mesmo processo já autuado, encaminhando-o à respectiva Diretoria Regional Pedagógica para registro e acompanhamento.\r\n\r\nParágrafo único - A atualização deverá ser formalizada e encaminhada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da substituição, acompanhada da documentação comprobatória e da ata correspondente.\r\n\r\nArt. 23 - A Diretoria Regional, ao ser comunicada pela unidade escolar, por meio do Sistema Eletrônico de Gestão de Processos, sobre eventuais alterações na composição do Conselho Escolar, decorrentes de desistência, desligamento do quadro funcional de membro, ou perda de vínculo discente com a unidade, deverá informar tais alterações à SUPGE, mediante expediente eletrônico específico.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAção\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAmpla divulgação da Portaria para as Unidades Escolares.\r\n\r\nSUPGE/DRP\r\n\r\nA partir da data de publicação\r\n\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora.\r\n\r\nDRP/ Diretor da Unidade Escolar /Conselho Escolar\r\n\r\n11/05 a 15/05/2026\r\n\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n25/05 a 29/05/2026\r\n\r\nReunião e debates com os candidatos por segmento/categoria e divulgação do processo eleitoral.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n08/06 a 12/06/2026\r\n\r\nEleição e divulgação dos novos membros dos Conselhos Escolares.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares.\r\n\r\nDiretor, novos conselheiros e Mesa Diretora\r\n\r\n22/06 a 26/06/2026\r\n\r\nAssembleia para a eleição da Mesa Diretora do Conselho: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.\r\n\r\nComunidade Escolar\r\n\r\n29/06 a 30/06/2026\r\n\r\nEnvio das Atas para as Diretorias Regionais Pedagógicas por meio de processo eletrônico.\r\n\r\nDiretor e Comissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nReunião virtual com os novos Conselheiros Escolares.\r\n\r\nSUPGE\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nAos ___ dias do mês de _____________ de 2026, realizou-se na U.E.: __________________, Censo: ________, Diretoria Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da Comissão Organizadora, com base no Art. 2º da PORTARIA SEEDUC/SUGEN SEI Nº 1149 DE 06 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nOs participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento/categoria professor: (nome dos participantes); segmento/categoria funcionário administrativo: (nome dos participantes); segmento/categoria aluno: (nome dos participantes) e segmento/categoria responsável: (nome dos participantes).\r\n\r\nDentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento/categoria professor: (nome dos escolhidos); segmento/categoria funcionário administrativo: (nome dos escolhidos); segmento/categoria aluno: (nome dos escolhidos) e segmento/categoria responsável legal: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim, pelo Presidente do Conselho Escolar e demais presentes.\r\n\r\n______________, ____ de ____ de 2026.\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nID / CPF/ MATRÍCULA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nFUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALUNOS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DO PROCESSO ELEITORAL, \r\n\r\nASSEMBLEIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA Comissão Organizadora da U.E.:__________________________________, Censo: _________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do Art.10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Eleição dos Membros do Conselho Escolar, ____/____/2026 e a para a Assembleia de eleição da Mesa Diretora e Posse dos Conselheiros, ____/____/____.\r\n\r\nPré-Requisitos para concorrer à eleição:\r\n\r\n1. Segmento/categoria professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\n2. Segmento/categoria funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\n3. Segmento/categoria aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\n4. Segmento/categoria responsável: pais ou responsáveis legais de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.\r\n\r\nO número de vagas por segmento/categoria dispostos na tabela abaixo, segue o disposto no Art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014:\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nNº DE VAGAS\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n04 (2 titulares e 02 suplentes)\r\n\r\nFuncionário Administrativo\r\n\r\n04 (2 titulares e 02 suplentes)\r\n\r\nAluno\r\n\r\n04 (2 titulares e 02 suplentes)\r\n\r\nPai ou Responsável Legal\r\n\r\n04 (2 titulares e 02 suplentes)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1- Nas unidades escolares que preveem a participação do segmento/categoria “aluno” no Conselho Escolar, que ofertam a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, as vagas destinadas ao segmento/categoria de pais e responsáveis, se não preenchidas, poderão ser ocupadas por alunos com idade igual ou superior a 16 anos.\r\n\r\n2 - Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por servidores membros do magistério público e do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: _______________________________, Censo: ________________, localizado na _______________________________________ (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP), comprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com o Art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5109/2014, assim como:\r\n\r\nI. Coordenar e presidir o processo consultivo de diretores e diretores adjuntos;\r\n\r\nII. Participar da formulação das diretrizes e metas do Projeto Político Pedagógico da escola, a partir dos indicadores educacionais da unidade, seus mecanismos de elaboração, aprovação, supervisão e avaliação;\r\n\r\nIII. Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, respeito à diversidade, inclusão social e direitos humanos;\r\n\r\nIV. Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade;\r\n\r\nV. Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC;\r\n\r\nVI. Incentivar o protagonismo de estudantes, fundamentado na democracia e na justiça social;\r\n\r\nVII. Abordar assuntos voltados única e exclusivamente para o interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal;\r\n\r\nVIII - Elaborar e divulgar o cronograma das reuniões ordinárias, integrando-o ao calendário escolar;\r\n\r\nIX - Propor estratégias, prioridades e procedimentos para melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitando as normas legais vigentes.\r\n\r\n______________, ____ de ____ de 2026.\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nFUNÇÃO NO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nID / CPF/ MATRÍCULA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\nANEXO V - A\r\n\r\nPROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA - VOTANTES POR SEGMENTO\r\n\r\nUnidade Escolar: ________________________________ CENSO:__________________\r\n\r\nSEGMENTO: __________________________\r\n\r\nData: ____ / ____ / 2026\r\n\r\nHorário: ________\r\n\r\nLocal: _________________________________________\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID/ CPF/ MATRÍCULA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\nANEXO V - B\r\n\r\nCÉDULA ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COLEGIADO\r\n\r\nELEIÇÃO CONSELHO ESCOLAR 2026 (PORTARIA SEEDUC/SUGEN SEI Nº 1149 DE 06 DE MAIO DE 2026)\r\n\r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO SEGMENTO / CATEGORIA _____________________________\r\n\r\nUnidade Escolar ___________________________ Censo ____________\r\n\r\nDiretoria Regional ___________________________\r\n\r\nCANDIDATOS CONCORRENTES A MEMBRO DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nCANDIDATO 1 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nCARIMBO DA ESCOLA\r\n\r\nCANDIDATO 2 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nCANDIDATO 3 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nVOTO EM BRANCO\r\n\r\nInstruções: Assinale apenas um candidato de sua preferência;\r\n\r\nO voto é secreto, pessoal e intransferível;\r\n\r\nApós a marcação, dobre a cédula e deposite na urna.\r\n\r\nANEXO V - C\r\n\r\nCÉDULA ELEITORAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - PRESIDENTE\r\n\r\nELEIÇÃO CONSELHO ESCOLAR 2026 (PORTARIA SEEDUC/SUGEN SEI Nº 1149 DE 06 DE MAIO DE 2026)\r\n\r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO MESA DIRETORA - PRESIDENTE\r\n\r\nUnidade Escolar ___________________________ Censo ____________\r\n\r\nDiretoria Regional ___________________________\r\n\r\nCANDIDATOS CONCORRENTES À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO\r\n\r\nCANDIDATO 1 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nCARIMBO DA ESCOLA\r\n\r\nCANDIDATO 2 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nCANDIDATO 3 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nVOTO EM BRANCO\r\n\r\nInstruções: Assinale apenas um candidato de sua preferência; \r\n\r\nO voto é secreto, pessoal e intransferível; \r\n\r\nApós a marcação, dobre a cédula e deposite na urna.\r\n\r\nOBS: O candidato que obtiver a maioria do total de votos assumirá a presidência e segundo mais votado, a função de Vice-Presidente.\r\n\r\nANEXO V - D\r\n\r\nCÉDULA ELEITORAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - SECRETÁRIO(A)\r\n\r\nELEIÇÃO CONSELHO ESCOLAR 2026 (PORTARIA SEEDUC/SUGEN SEI Nº 1149 DE 06 DE MAIO DE 2026)\r\n\r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO MESA DIRETORA - SECRETÁRIO(A)\r\n\r\nUnidade Escolar ___________________________ Censo ____________\r\n\r\nDiretoria Regional ___________________________\r\n\r\nCANDIDATOS CONCORRENTES A SECRETARIO(A) DO CONSELHO ESCOLAR \r\n\r\nCANDIDATO 1 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nCARIMBO DA ESCOLA\r\n\r\nCANDIDATO 2 - Nome: _______________________________________ \r\n\r\nCANDIDATO 3 - Nome: _______________________________________\r\n\r\nVOTO EM BRANCO\r\n\r\nInstruções: Assinale apenas um candidato de sua preferência; \r\n\r\nO voto é secreto, pessoal e intransferível; \r\n\r\nApós a marcação, dobre a cédula e deposite na urna.\r\n\r\nOBS.: O candidato que obtiver a maioria do total de votos assumirá o cargo de Secretário e segundo mais votado, será seu Suplente.\r\n\r\nANEXO V - E\r\n\r\nATA DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nDiretoria Regional:__________________________________\r\n\r\nUnidade Escolar:____________________________________\r\n\r\nCenso:___________\r\n\r\nAos ______________ (escrever data por extenso), às ____ horas, atendendo aos dispositivos da Resolução SEEDUC nº 5109 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1149, reuniram-se no(a) __________________ (nome da Unidade Escolar), situado(a) à _________________________ (endereço da Unidade Escolar), ___________________________________________________ (nomes), componentes da Comissão Organizadora e da equipe gestora, para apurar o quantitativo dos votos por segmento/categoria da comunidade escolar. Foi constatado, por meio de conferência da listagem de votação, que o processo eleitoral obteve ______ votantes, dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na Unidade, alcançando os seguintes quóruns por segmento:\r\n\r\n1- segmento/categoria professor (_____ por cento), (estando) (não estando) o processo eleitoral validado de acordo com o Art. 10 da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1149 de 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerçam suas atividades no dia da realização do processo eleitoral.\r\n\r\n2- segmento/categoria funcionário (_____ por cento), (estando) (não estando) o processo eleitoral validado de acordo com o Art. 10 da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1149 de 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerçam suas atividades no dia da realização do processo eleitoral.\r\n\r\n3- segmento/categoria aluno ( _____ por cento), (estando) (não estando) o processo eleitoral validado de acordo com o Art. 10 da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1149 de 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data do processo eleitoral.\r\n\r\n4- segmento/categoria responsável (_____ por cento), (estando) (não estando) o processo eleitoral validado de acordo com o Art. 10 da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1149 de 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data do processo eleitoral.\r\n\r\nAo final da apuração, atendendo ao Art. 4º da Resolução SEEDUC Nº 5109 de 30 de maio de 2014, proclama-se o seguinte resultado:\r\n\r\nREPRESENTANTES SEGMENTOS/CATEGORIAS\r\n\r\nFUNÇÃO NO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nMEMBRO (nome completo)\r\n\r\nID/ CPF/ MATRÍCULA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nMagistério\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nServidor Administrativo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAluno\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\nNada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim, por componentes da Comissão Organizadora e da equipe gestora. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\n______________, ____/____/2026.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Secretário(a) da Comissão Organizadora ID/CPF/Matrícula\r\n\r\nANEXO V - F\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nUnidade Escolar: ________________________________ CENSO:__________________\r\n\r\nData: ____ / ____ / 2026\r\n\r\nHorário: ________\r\n\r\nLocal: _________________________________________\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nSEGMENTO / CATEGORIA\r\n\r\nID/ MATRÍCULA/ CPF\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\nANEXO V - G\r\n\r\nATA DE RESULTADO FINAL DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO ESCOLAR \r\n\r\nPARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nAos ____ dias do mês de __________________ de 2026, às ____ horas, reuniram-se, em Assembleia Geral, os membros eleitos do Conselho Escolar do CE _____________ Censo _________, Diretoria Regional _______________, representantes dos segmentos/categorias docente, discente, técnico-administrativo, responsável e direção, para a realização do processo eleitoral da Mesa Diretora do referido Conselho, conforme previsto nas normativas da SEEDUC.\r\n\r\nA Assembleia foi instalada sob a presidência de ___________________________________________, que conduziu os trabalhos. Declarada aberta a sessão, passou-se à eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Escolar. Após a votação e apuração dos votos, verificou-se o seguinte resultado:\r\n\r\n§ 1º - O(a) candidato(a) ___________________________________________ obteve a maioria do total de votos e foi declarado(a) eleito(a) para o cargo de Presidente do Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 2º - O(a) candidato(a) ___________________________________________ obteve o segundo maior número de votos e foi declarado(a) eleito(a) para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 3º - O(a) candidato(a) ___________________________________________ obteve a maioria do total de votos e foi declarado(a) eleito(a) para o cargo de Secretário do Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 4º - O(a) candidato(a) ___________________________________________ obteve o segundo maior número de votos e foi declarado(a) eleito(a) para o cargo de Suplente de Secretário do Conselho Escolar.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Eleição da Mesa Diretora do Conselho Escolar, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim, ___________________________________________, que secretariei os trabalhos, e pelos demais presentes.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nFUNÇÃO NO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nMEMBRO (NOME COMPLETO)\r\n\r\nID /CPF/ MATRÍCULA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTitular\r\n\r\nVice-presidente\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\n______________, ____/____/2026.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Secretário(a) da Comissão Organizadora ID\r\n\r\nANEXO VI - A\r\n\r\nTERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nAos ____ dias do mês de ____________________ de 2026, na Unidade Escolar: _____________________________, Censo:____________, localizada no município: __________________ , na abrangência da Diretoria Regional: __________________, tomam posse os membros eleitos para o Conselho Escolar, conforme resultado da eleição registrada em ata na data __ /__ / 2026.\r\n\r\nOs membros eleitos assumem suas funções, demonstrando compromisso com os princípios e responsabilidades pactuados, exercendo suas atribuições em conformidade com a Portaria que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Escolares.\r\n\r\nREPRESENTANTES SEGMENTOS/CATEGORIAS\r\n\r\nFUNÇÃO NO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nMEMBRO (NOME COMPLETO)\r\n\r\nID/ CPF/ MATRÍCULA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nMagistério\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nServidor Administrativo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAluno\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nID: Identidade Funcional para servidores\r\n\r\nMatrícula para alunos\r\n\r\nCPF para responsáveis\r\n\r\nE, para constar, lavra-se o presente Termo de Posse, que vai devidamente assinado pelos eleitos e pela Direção da Unidade Escolar.\r\n\r\n__________, ____ de ___________________ de 2026.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDiretor(a) da Unidade Escolar\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nPresidente eleito\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nVice-Presidente eleito\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nSecretário(a) eleito\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nSuplente do Secretário(a) eleito\r\n\r\nANEXO VI - B\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nAos ____ dias do mês de ____________________ de 2026, na Unidade Escolar: _____________________________, Censo:____________, localizada no município: __________________, na abrangência da Diretoria Regional: __________________, tomam posse os membros eleitos para a Mesa Diretora do Conselho Escolar, conforme resultado da eleição registrada em ata na data __ /__ / 2026.\r\n\r\nOs membros eleitos assumem suas funções, demonstrando compromisso com os princípios e responsabilidades pactuados, exercendo suas atribuições em conformidade com a Portaria que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Escolares.\r\n\r\nPresidente: __________________________________________\r\n\r\nVice-Presidente: ______________________________________\r\n\r\nSecretário(a): _________________________________________\r\n\r\nE, para constar, lavra-se o presente Termo de Posse, que vai devidamente assinado pelos eleitos e pela Direção da Unidade Escolar.\r\n\r\n__________, ____ de ___________________ de 2026.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDiretor(a) da Unidade Escolar\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nPresidente eleito\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nVice-Presidente eleito\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nSecretário(a) eleito\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nSuplente do Secretário(a) eleito\r\n\r\nId: 2733364"
                    ],
                    "2733386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730077/2000 - ADRIANA FERNANDES CARLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.069-9, Id. nº 3388156-1, período base de 13/12/2020 a 12/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000677/2023 - ADRIANA TORQUATO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.600-2, Id. nº 4189904-0, período base de 29/03/2021 a 28/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005426/2022 - ALEXANDRA NOGUEIRA RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 5.006.168-8, Id. nº 3461765-5, período base de 11/04/2021 a 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002232/2022 - ANA LÚCIA DE SOUSA BARBOZA SANZ, Prof. Doc. I, mat. nº 0.958.497-0, Id. nº 4375373-6, período base de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9600030/2009 - ANA PAULA DE SOUZA FIUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.374-8, Id. nº 4068126-2, período base de 25/06/2018 a 24/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006320/2023 - ANA PAULA MOTTA DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.244.861-1, Id. nº 3783887-3, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/718/2013 - ALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.939.308-3, Id. nº 6418309, período base de 01/04/2018 a 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028629/2024 - ANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.750-4, Id. nº 4252841-0, período base de 23/10/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074767/2024 - CARLOS ANDRÉ MESQUITA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.799-6, Id. nº 5080753-6, período base de 04/01/2021 a 03/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/606/2016 - ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.596-9, Id. nº 4188347-0, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404367/2011 - GISELLE PEREIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.826-9, Id. nº 4254264-2, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/011870/2023 - HELOÍSA HELENA DA SILVA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.548-0, Id. nº 4254312-6, período base de 08/03/2021 a 07/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002917/2023 - LUCÉLIA NEVES FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.414-3, Id. nº 4254826-8, período base de 23/03/2021 a 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042365/2024 - MÁRCIA DA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.952.612-0, Id. nº 3766793-9, período base de 21/07/2019 a 28/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7000067/1996 - MARIA APARECIDA FERNANDES MARTINS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 0.246.005-3, Id. nº 4039854-4, período base de 24/05/2020 a 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1055/2013 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.536-4, Id. nº 4254537-4, período base de 20/02/2021 a 06/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/816/2014 - PAULA LARRÚBIA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.894-5, Id. nº 4209174-8, período base de 16/04/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6600053/1997 - ROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.469-5, Id. nº 3575441-9, período base de 02/04/2021 a 01/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041944/2026 - SIRLEI GOMES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.967.813-7, Id. nº 4392996-6, período base de 24/05/2018 a 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042125/2026 - SIRLEI GOMES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.223-5, Id. nº 4392996-6, período base de 08/05/2018 a 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400613/2007 - TANIA ROGERIA DE VASCONCELOS DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.252.226-6, Id. nº 4042357-3, período base de 20/09/2019 a 28/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3981/2017 - TATIANE PALAGAR RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.966.716-3, Id. nº 4275869-6, período base de 08/10/2020 a 26/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2047/2014 - VIRGÍNIA MARIA CRISPIM SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.864-8, Id. nº 4351301-8, período base de 02/10/2020 a 29/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/812/2016 - VIRGÍNIA MARIA CRISPIM SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.967.859-0, Id. nº 4351301-8, período base de 02/10/2020 a 29/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/100643/2018 - VIVIAN FIGUEIREDO BORBA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.946.010-6, Id. nº 4206186-5, período base de 01/08/2018 a 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404481/2012 - VIVIANE BARCELOS BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.920.499-1, Id. nº 3777823-4, período base de 02/05/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031814/2026 - ADRIANA DOS SANTOS PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.270-8, Id. nº 3789402-1, períodos base de 27/11/2013 a 26/11/2018 e de 27/11/2018 a 26/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108761/2025 - ALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.176-1, Id. nº 5607361, períodos base de 20/06/2013 a 19/06/2018 e de 01/12/2020 a 30/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042085/2026 - ANGELA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.638-7, Id. nº 4195306-1, períodos base de 17/12/2015 a 16/12/2020 e de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034020/2026 - DANIELLE DIAS MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.689-5, Id. nº 4200421-7, períodos base de 30/03/2008 a 29/03/2013 e de 30/03/2013 a 29/032018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040857/2026 - ROSEMARY CRISTIANE PESSANHA LEAL RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.764-1, Id. nº 4210282-0, períodos base de 06/02/2006 a 27/03/2011 e de 02/05/2016 a 09/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030430/2026 - CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA PESSANHA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.942.364-1, Id. nº 4323705-3, períodos base de 06/03/2008 a 04/05/2013; 05/05/2013 a 04/05/2018 e de 05/05/2018 a 23/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037437/2026 - PRISCILA DE SOUZA FARIA, Prof. Doc.I, mat. nº 0.939.424-8, Id. nº 4327583-4, períodos base de 26/02/2008 a 25/02/2013; 26/02/2013 a 25/02/2018 e de 26/02/2018 a25/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004501/2022 - FERNANDO ANTONIO LOBATO BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.787-6, Id. nº 3741744-4, períodos base de 16/11/2004 a 15/11/2009; 16/11/2009 a 15/11/2014 e de 01/07/2016 a 30/06/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027285/2026 - SONIA PATRÍCIA CORTES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.560-8, Id. nº 5666554, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 31/01/2015; 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010041/2000 - VERÔNICA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.055-9, Id. nº 3745117-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010141/1999 - VIVIANE DA SILVA RIBEIRO MEIRELES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.418-5, Id. nº 3517663-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027923/2026 - ALINE APARECIDA PASSOS DAUMAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.967.953-1, Id. nº 4329487-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038158/2026 - JOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.973.179-5, Id. nº 4258105-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029066/2026 - LUIZ NASCIMENTO, Servente, mat. nº 0.276.866-1, Id. nº 3777464-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047889/2026 - SILVANA DE OLIVEIRA GOMES GOMES, Prof. Doc. I, Id. nº 4375040-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048051/2026 - SORAYA VIANA ANDRADE SUHET, Prof. Doc. I, Id. nº 4468408-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045279/2026 - VERÔNICA DE OLIVEIRA ARÊAS SEZÁRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.048-1, Id. nº 3392776-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004501/2022 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/12/2022, publicação do DOERJ nº 228, página 19, 3ª coluna de 08/12/2022, que concedeu 12 (doze) meses de licença prêmio em favor do servidor FERNANDO ANTONIO LOBATO BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.787-6, Id. nº 3741744-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 11/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/023306/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...ELISÂNGELA DIAS ANTUNES SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIZÂNGELA DIAS ANTUNES SILVA...\r\n\r\nId: 2733386"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 712 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO E QUAISQUER OUTRAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS IRREGULARES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação TCE n.º 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário e quaisquer outras irregularidades causadas pelo Sr. Gilson Carlos Rodrigues Paulino, em decorrência de ter sido responsável por celebrar contratações emergenciais irregulares, ante a imprescritibilidade do Dano ao Erário, conforme os autos dos processos SEI-260004/002572/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Tomada de Contas, com o fito de apuração de responsabilidades, danos ao erário e outras irregularidades em decorrência de celebração de contratação emergencial, conforme os autos do processo SEI-260004/002572/2025;\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação n.º 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Luciano Marques Gomes- Id Funcional 616562-1 (Presidente da Comissão);\r\n\r\n- Priscila de Souza Costa Couto, Id Funcional 4364559-3;\r\n\r\n- Paula Tainá Campos Rodrigues - Id Funcional 5028711-7\r\n\r\nArt. 3º - O ciclo procedimental da tomada de contas, desde sua instauração até o efetivo encaminhamento ao Tribunal de Contas, será de 120 (cento e vinte) dias, de modo a assegurar a efetividade da apuração e a utilidade do controle externo.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar aos demais setores, informações, processos e /ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733204"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/05/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/001280/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Geraldo Guimarães Rocha Alves - ID: 5029165-3.\r\n\r\nId: 2733205"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003815/2026 - AUTORIZO a CONCESSÃO do adicional de qualificação à servidora ISABELLE HELLEN ANDRADE DE BRITO, identidade funcional nº 44618883, vínculo 1, a partir de 01/05/2026, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003045/2026 - AUTORIZO a CONCESSÃO do adicional de qualificação ao servidor PAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 50202715, vínculo 3, a partir de 01/04/2026, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004395/2023 - AUTORIZO a CONCESSÃO permanente do adicional de qualificação ao servidor VANDER VALVERDE DOS SANTOS, identidade funcional nº 20957181, vínculo 1, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2733143"
                        ],
                        "2733377": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2026 - FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA, matr. nº 37.427-2/ID nº 44624093 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (IESP)\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2022 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL, matr. nº 26.470-5/ID nº 25333879 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (Fonseca Teles)\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1229/2024 - PATRICK FELIX LACERDA SANTA ANNA, matr. nº 36.974-4/ID nº 44574924 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (Paulo de Carvalho)\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 623/2020 - CELSO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, matr.nº 26.799-7/ID nº 25736183 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (PAPC)\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2025 - ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO, matr. nº 41.617-2/ID nº 51403560 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador da COOLOG\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2025 - FABIANA DE SOUSA FELIX, matr. nº 36.738-3/ID nº 44559046 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador da COOSOP\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2013 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO, matr. nº 06.964-1/ID nº 25349210 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (PJLF)\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2025 - IVANA TEIXEIRA BRANDAO, matr. nº 06.998-9/ID nº 25366254 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (Capela Ecumênica)\" a contar de 30/032026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1581/2024 - ANDERSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO, matr. nº 34.008-3/ID nº 6078982 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Administrador II (HLC)\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 653/2020 - VLADIMIR DAMIÃO RODRIGUES, matr. nº 39.739-8 / ID nº44593740 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 30/032026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1496/2024 - ANDRE LUIZ SALLES, matr. nº 08.032-5/ ID nº 25319736 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador da COOGRAFI\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2019 - CLAUDIO VIEIRA BASTOS, matr. nº 08.031-7 / ID nº 25319248 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço de Impressões Gráficas\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1499/2024 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 30.316-4 / ID nº 25319132 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Seção de Arte Gráfica\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 621/2016 - JORGE LIMA DOS SANTOS, matr. nº 03.844-8 / ID Nº 25626426 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Seção de Reprografias\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2011 - EVERT PEREIRA DA SILVA, matr. nº 30.648-0 / ID nº 25319540 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Seção de Acabamentos\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1497/2024 - LUIS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS, 08.051-5 / ID nº 25319310 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe do Serviço de Franquia e Postagens\" a contar de 30/03/2026, por força do AEDA n° 015/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/014798/2026.\r\n\r\nId: 2733377"
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                        "2733378": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014329/2026 - AUTORIZO a cessão de FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 26477-0, ID nº 25634798, admitido em 03/08/1982, para exercer suas funções no âmbito da Secretaria de Saúde, até 31/12/2026, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018863/2024 - DETERMINO a instauração imediata de processo administrativo disciplinar de rito acusatório, com garantia do contraditório e da ampla defesa, para apuração individualizada das condutas dos gestores de contas SIDES envolvidos nos pagamentos irregulares à empresa Elco Ribeiro Reformas e Pinturas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, identificados nos documentos 76314645, 80183118, 80382459 e 74041431 - fls. 54/56.\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013165/2025 - ACOLHO as manifestações da CGUERJ e da PGUERJ e determino a instauração do processo administrativo disciplinar e da sindicância contraditória, na forma do despacho130941004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010090/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 01/06/2013, de EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, ATU/Serviços Operacionais, matr. nº 33283-3, ID nº 607733-1, admitido em 01/10/1998, para continuar exercendo suas atividades no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, até 31/12/2026.\r\n\r\nId: 2733378"
                        ],
                        "2733265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002885/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora PATRICIA BRANDÃO RIZZO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641604-7, a contar de 17/04/2026, com fundamento no art. 4º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2733265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2733343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002523/2025 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 28/11/2025, cujo objeto foi adjudicado nos termos da Lei 14133/2021, à empresa: FLC LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 58.191.705/0001-13, no valor global da ordem de R$ 7.366.673,52 (sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2733343"
                    ],
                    "2733251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002221/2023 - AUTORIZO o registro do produto Queijo parmesão (fracionado), pertencente à AUGUSTO ANDRADE MACEDO - SIE 184, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2733251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/1326/2013 - TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 03/10/2025 do Extrato de Termo Aditivo ao TPRU Nº 249/2013, celebrado entre CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e COMÉRCIO DE HORTIFRUTI ÁGUA SANTANA 2007 LTDA, referente a transferência da titularidade da área referente ao Box 34, do Pavilhão 11, situada na Av.Brasil,n°19001,Irajá, com espaço físico de 122,50 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada RENASCER AGRONEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nId: 2733334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2733255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001124/2026 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas através da Resolução SECEC nº 387, de 31 de Janeiro de 2025, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, em favor dos servidores GLORIA ARPINO DE CASTRO DIAZ, ID 20348584, CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID 50818686, ITALO ANDRADE LIMEIRA, ID 50986120, FERNANDA TAVARES GUSMAO OLIVEIRA, ID 51039206, LUCAS CABRAL RIBEIRO PINTO, ID 51584239, no valor total de R$ 903,09 (novecentos e três reais e nove centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo SEI-180001/001124/2026.\r\n\r\nId: 2733255"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733270": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 39- 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1752 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº XXX/202X, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/001564/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº XXX/202X... \r\n\r\nLeia-se: ...ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 039/2025...\r\n\r\nId: 2733270"
                        ],
                        "2733242": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1750 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR(A) PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/003708/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da contratação de empresa especializada na produção e montagem de exposições museológicas, no âmbito do Centro Cultural Justiça Federal, no contexto do projeto “Exposição do Acervo de Artes do BANERJ”:\r\n\r\nDébora de Oliveira Reina, ID nº 5132583-7;\r\n\r\nIsabel Reis de Menezes, ID nº 5111251-5;\r\n\r\nMaria dos Reis Cardoso Gomes, ID nº 5175079-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733242"
                        ],
                        "2733284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000136/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa AFIXGRAF SOLUÇÕES EM INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, no valor de R$ 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos), cujo objeto é contratação de empresa especializada para a confecção de quatro placas de aço escovado para atender as demandas da Fundação Museu da Imagem e do Som, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733284"
                        ],
                        "2733286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000104/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa AFIRE-RED COMÉRCIO DE MATERRIAIS CONTRA INCÊNDIO, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo para formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733286"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000110/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa BAZAR SHOPPING, no valor de R$ 19.832,60 (dezenove mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), cujo objeto é aquisição de material de copa e cozinha, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2733333"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONEPLIR\r\n\r\nAos dez dias do mês de março do ano de 2026, às catorze horas e dezessete minutos, realizou-se a Assembleia Ordinária do CONEPLIR, de forma presencial, na Biblioteca Parque Estadual, localizada na Av. Pres. Vargas, 1261 - Centro - RJ. Dando início aos trabalhos, a reunião foi aberta pelo presidente Justino com uma palavra de acolhida e com a seguinte pauta: 1 - Aprovação da última ata; 2 - Casos de Intolerância que nos chegaram e as providências do CONEPLIR; 3 - O evento “Liberdade Religiosa e aplicação da lei”, no dia 26 de março, das 9h às 12h no Colégio Estadual Adino Xaxier - Endereço: Travessa Professora Adélia Martins s/n - São Gonçalo; 4 - Assuntos Gerais. Na sequência, a Ata da reunião anterior foi aprovada, a mesma já havia sido distribuída aos membros e recebido propostas de retificação. A conselheira Ana justificou sua ausência em evento anterior por ter ocorrido em uma sexta-feira, o que fere o princípio de coexistência e respeito aos diferentes credos. Além disso, destacou-se a fala do conselheiro Gustavo sobre como momentos de crise podem ser motores de diálogo, citando o exemplo histórico da superação de conflitos entre a Igreja Católica e o Judaísmo como um modelo de formalização do entendimento mútuo. No que tange aos casos de intolerância religiosa, o Conselho analisou o episódio ocorrido durante o Carnaval, no qual uma escola de samba utilizou símbolos cristãos, como a Bíblia e o crucifixo, de forma considerada pejorativa por diversos setores da sociedade, emitindo uma nota de repúdio que manteve coerência com posicionamentos de anos anteriores. Reforçou-se que o sentimento religioso e a crença alheia devem ser tratados com um grau diferenciado de respeito, mesmo dentro do contexto cultural da festa. Outro caso relevante envolveu o deputado Átila Nunes em suas redes sociais: ao defender as religiões de matriz africana, sua fala gerou interpretações que suscitaram preconceitos por falta de esclarecimento geral. Embora as notas tenham sido publicadas seguindo o trâmite regular, observou-se que não houve movimentos de retratação por parte dos envolvidos, diferentemente de episódios passados, como o que envolveu um outro deputado e a OAB, resolvido por meio de uma postura construtiva de diálogo entre as partes. Na sequência, o Conselho refletiu sobre a necessidade de estabelecer critérios mais rígidos para a atuação do conselho diante da crescente polarização global, sugerindo a criação de um padrão para a confecção de notas oficiais, incluindo o registro claro do quórum e da quantidade de votos favoráveis, a fim de garantir a legitimidade das decisões e evitar que o posicionamento de poucos seja interpretado como a vontade do conselho pleno. Houve também um debate necessário sobre a competência territorial do órgão, questionando-se até que ponto o Conselho deve se manifestar sobre episódios ocorridos fora do Estado do Rio de Janeiro, considerando que a internet amplia o alcance dessas falas e torna a jurisdição tema cada vez mais complexo e federalizado. Dando continuidade à discussão sobre a natureza da atuação deste conselho, reforçou-se a necessidade de estabelecer limites geográficos e operacionais claros para evitar debates casuísticos e garantir agilidade nas respostas. Como um órgão de âmbito Estadual, o colegiado definiu sua competência dentro do Estado do Rio de Janeiro e se estende a fatos ocorridos em outras unidades da federação ou no ambiente digital federalizado, buscando, sempre que possível, a articulação com conselhos congêneres de outros Estados. Para conferir maior substância e legitimidade às manifestações oficiais, propôs-se o fim das votações informais via aplicativos de mensagens, substituindo-as por um padrão de escrita técnico e um protocolo de quórum mínimo de aprovação, garantindo que a nota de repúdio represente o posicionamento da maioria absoluta dos conselheiros e não apenas de um grupo reduzido. A importância de uma postura técnica e fundamentada foi destacada como o principal antídoto contra a polarização ideológica que marca o cenário atual, pois, embora o conselho não detenha poder de polícia, sua força reside na capacidade de fiscalização e denúncia por meio das políticas públicas e órgãos competentes. Assim, a padronização dos textos e a objetividade dos critérios de atuação permitem que o órgão se proteja de utilizações políticas indevidas, mantendo o foco estritamente no combate à intolerância religiosa. Como exemplo prático dessa necessidade de discernimento técnico, o grupo debateu um episódio recente ocorrido em um programa de grande audiência, o Big Brother Brasil, onde o termo \"bruxa velha\" foi utilizado de forma pejorativa contra uma participante. O debate girou em torno da fronteira entre o xingamento comum e a ofensa religiosa, considerando que muitos indivíduos utilizam tais expressões por ignorância, sem reconhecer a bruxaria ou a religiosidade Wicca como crenças legítimas. Concluiu-se que, em casos frutos da falta de conhecimento, o objetivo do conselho não deve ser a punição ou a busca por exposição midiática, mas sim o uso pedagógico do fato, transformando o conflito em uma oportunidade para promover o respeito às diversas tradições religiosas. No que diz respeito à elaboração de notas oficiais, discutiu se a manifestação anterior do conselheiro Alexandre, que questionou a pertinência de uma nota que, ao tratar do conceito de família, acabou desviando-se do foco da intolerância religiosa. Argumentou se que, embora o tema da família seja sagrado para diversas denominações, ele não compõe o escopo central de atuação do conselho, que deve evitar debates de cunho puramente político ou conservador, concentrando-se na análise técnica do conteúdo das alas e desfiles. Em termos procedimentais e regimentais, a discussão avançou para a necessidade de revisar as atribuições da mesa diretora e do plenário, criticando-se o uso do WhatsApp como ferramenta de votação por sua potencial falta de substância, embora se reconheça sua agilidade. A sugestão é que se busque um equilíbrio: para evitar o engessamento do conselho diante de casos urgentes, a mesa poderia convocar reuniões virtuais de emergência com qualquer quórum após a primeira chamada, garantindo que a nota tenha o selo de aprovação do coletivo. Paralelamente, a discussão abordou a subjetividade da ofensa religiosa e a tensão entre a identidade individual e o posicionamento coletivo, alertando-se contra o uso de termos rotuladores como \"família conservadora\" ou \"família padrão\", que podem ser excludentes e politicamente carregados. Reforçou-se que o Conselho deve ser um espaço de pluralismo, reconhecendo que símbolos como o crucifixo são transversais a diversas tradições, como o Espiritismo e a Umbanda, e que adjetivar tais representações de forma política pode incitar o ódio e desqualificar a atuação técnica do órgão. Por fim, o plenário tratou com rigor a questão do decoro institucional e da segurança das informações, relatando com preocupação o vazamento de minutas de notas para grupos externos antes mesmo da aprovação oficial. Ficou decidido que nenhuma manifestação será considerada oficial sem o devido rito de aprovação, o uso de papel timbrado e a assinatura do presidente. Para consolidar essa nova fase operacional, o conselho se comprometeu a estruturar seis modelos padronizados de documentos - notas de informação, pesar, solidariedade, posicionamento, oficial e repúdio - estabelecendo critérios claros de quórum e competência para cada um, garantindo que o órgão atue de forma técnica, ética e respeitada pela sociedade. Dando continuidade à reflexão sobre o rigor técnico das manifestações, reforçou-se a ideia de que a qualificação excessiva ou o uso de adjetivos em notas oficiais pode ser contraproducente, sendo fundamental que o conselho ouça todas as partes e busque um denominador comum. Para viabilizar agilidade sem perder a essência educativa, a proposta de diversificar os modelos de comunicação - adotando notas explicativas, de pesar, de solidariedade ou de posicionamento oficial antes de recorrer à nota de repúdio - apresenta-se como uma estratégia eficaz, reservando a nota de repúdio apenas para casos de extrema gravidade e aprovada em assembleia. No que tange ao calendário de atividades futuras, a reunião abordou a transição na Secretaria de Estado de Educação, destacando a entrada de uma nova secretária e de uma subsecretária que já possui histórico de colaboração com os membros deste colegiado. O próximo grande marco será o evento sobre liberdade religiosa, realizado em parceria com a OAB, agendado para o dia 26, das 9h às 12h. O formato deste encontro será estruturado em palestras e uma mesa de debates. Para garantir o sucesso da iniciativa, é imperativo que cada segmento confirme sua presença com antecedência, permitindo que a organização logística, coordenada por Salete, esteja alinhada com as necessidades de deslocamento e infraestrutura. No encerramento das discussões, ressaltou-se a importância da pontualidade e da representatividade de todos os credos nos eventos. No âmbito municipal, o conselheiro Macedo trouxe a notícia da aprovação, na última quinta-feira, de uma emenda que reestrutura o conselho local, agora composto por 11 cadeiras destinadas a organizações religiosas, além de representantes da OAB e secretarias municipais, com definição dos ocupantes via edital de eleição. A agenda de eventos externos também está intensa, com destaque para o lançamento do projeto \"Calombo das Oferendas\" nesta sexta-feira, na UERJ, e o Encontro da Juventude de Terreiros da Baixada Fluminense no dia 21 de março, no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias. Por fim, a reunião tratou de questões relacionadas aos editais de fomento e representatividade proporcional, reafirmando o papel do conselho de vigilância sobre a transparência e a justiça na seleção de projetos para diferentes religiosidades. Encerrando os trabalhos, reiterou-se que qualquer manifestação oficial de repúdio ou nota informativa deve seguir os novos protocolos discutidos, garantindo que a dor do ofendido seja devidamente acolhida e processada com o rigor e o decoro que a instituição exige. Estiveram presentes: o presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos; o vice-presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; a secretária executiva Salete Gomes; o conselheiro Brunno Cesar da Costa Alves, da Secretaria de Estado de Educação; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado Ambiente e Sustentabilidade; o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá`ís do Rio de Janeiro; a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; o conselheiro Carlos Marcelo C. de M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda do RJ; o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; o conselheiro Fabio Soares Bastos, da Comunidade Ifa; os conselheiros Athamis B. de Souza Barbosa e Rudimar Batista C. Filho, do Centro Nowa Cuming de Tradição Nativas - CNC; o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB RJ; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI e o conselheiro Marcelo Morais, da União das Igrejas Evangélicas do Rio de Janeiro (UNIGREJAS). Ausências justificadas: o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; a conselheira Tânia Amorim de Barros da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC; o conselheiro Ubiratan de Oliveira Angelo, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro GLMERJ; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (kunti), da Iskcon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; e o conselheiro Fernando Luiz Guimarães Celino, da Sociedade Beneficente Mulçumana. Ausências não justificadas: o conselheiro Ihsham Ahmand Moman, da Associação Ahmadia do Islã no Brasil; os conselheiros Marcelo Vacite e Ana Claudia da Silva Arruda, da União Cigana do Brasil; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do IIe Ifa; o conselheiro Éder Beling, do Sínodo Sudeste - IECLB; a conselheira Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinco minutos, e a presenta ata lavrada, que, após lida e aprovada, será assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial. Processo SEI-310001/002317/2026.\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção \r\n\r\nda Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2733182"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 807 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso das atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a justificativa constante dos autos do processo n° SEI-310002/000333/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por meio da Portaria n°802, de 07 de abril de 2026 e sua alteração promovida pela Portaria nº 803, de 16 de abril de 2026, para apurar os fatos relatados no processo n° SEI-310002/000333/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2733332"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000079/2026- À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis de index 131167891, 131196731 e 131297630, assim como o do Coordenador de Convênios (131317227), APROVO a readequação do plano de trabalho (131284294).\r\n\r\nId: 2733367"
                    ],
                    "2733344": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 07 dias do mês de maio do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Nona Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota, Letícia Gaia e Dayana dos Santos Ferreira. Foi, tempestivamente, justificada as ausências dos representantes da sociedade civil Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceitas pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - MUAY THAI SEM FRONTEIRAS - 4ª EDIÇÃO (SEI-300001/001452/2026) - Retirado de Pauta; (II) - 1° MARATONA ROBERTO DINAMITE (SEI-300001/001492/2026) - Aprovado com ressalva; (III) - PROJETO GERSON: FUTEBOL, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO (SEI-300001/001908/2026) - Aprovado com ressalva; (IV) - 11ª CORRIDA VENANCIO (SEI-300001/002514/2026) - Aprovado; (V) - VOU SUAR (SEI-300001/002679/2026) - Aprovado com ressalva; (VI) - BFM - BURNED FIGHT MUSIC (SEI-300001/001914/2025) - Aprovado com ressalva; (VII) - CAMPEONATO CARIOCA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE RODAS 2026 (SEI-300001/001925/2026) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos e Felipe Dias da Costa Morse - Assistente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2733344"
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            "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000614/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade De Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa CQS GESTÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ nº 23.230.070/0001-31, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 82, Liberdade, Resende/RJ - CEP 27.521-220, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Madalena Beer Music”, a ser realizado no período de 04 a 07 de junho de 2026, na Praça Frouthé, localizada no centro histórico do Município de Santa Maria Madalena/RJ, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 2733179"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000677/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da BSR EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.579.397/0001-98, com sede na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 1.700, Centro, Barra do Piraí/RJ - CEP 27.120-320, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Vale do Café Open - Esportes, Música e Artesanato”, a ser realizado na Arena Barra Beach, situada na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 1.700, e no Clube Barra Gol, situado na Avenida Vereador Chequer Elias, nº 4.423, Vila Helena, ambos no Município de Barra do Piraí/RJ, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2733178"
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                    "2733273": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000612/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VISCONDE DE MAUÁ, inscrita no CNPJ nº 36.513.000/0001-32, com sede na Avenida Wenceslau Brás, s/nº, Visconde de Mauá, Município de Resende/RJ - CEP 27.512-230, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Temporada do Pinhão de Visconde de Mauá 2026”, a ser realizado no período de 08 a 17 de maio de 2026, em Visconde de Mauá, Município de Resende/RJ, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2733273"
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            "Controladoria Geral do Estado": {
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                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR DE 29/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000875/2026 - GABRIEL ALMEIDA RIBEIRO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 51736136, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733158"
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                    "2733159": [
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR DE 29/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000883/2026 - ADRIANO LEONISSA DA SILVA, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 25871250, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2733159"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                    "2733313": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1107 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA SOCIEDADE EMPRESÁRIA H.J. RODRIGUES MELO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000715/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM, TRANSPORTE, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO EM CBUQ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-330001/000715/2024.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Erick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - Id. Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\nSuplente: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 06 de maio de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2733313"
                    ],
                    "2733314": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1108 DE 07 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000737/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2023, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE VÁRIOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM; PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000737/2022;\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - Id. Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969- 4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 07 de maio de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2733314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2733234": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 41- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1654 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/002763/2025;\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1654 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n....Processo nº SEI-330003/002770/2005;\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1661 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n....Processo nº SEI-330003/002763/2025;\r\n\r\nId: 2733234"
                        ],
                        "2733316": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 41- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1662 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/003034/2025\r\n\r\nOnde se lê: CONSIDERANDO...constante do Processo SEI-330003/002770/2005.\r\n\r\nLeia-Se: CONSIDERANDO...constante do Processo SEI-330003/003034/2025.\r\n\r\nId: 2733316"
                        ],
                        "2733226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000887/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor da Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 1.204,31 (mil duzentos e quatro reais e trinta e um centavos), referente a efetiva Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto no 2º DEPMAN - Miracema, nos meses de novembro e dezembro/25, referente as Faturas nº775925, de 01/12/2025, index 129882793 e 779756, de 03/12/2025, index 129882920, uma vez que o crédito a ser reconhecido perfaz valor inferior a 6000 UFIR-RJ para o atendimento das despesas com Dívida de Exercício Anterior, com fulcro no despacho index 130451913. \r\n\r\nId: 2733226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2733302": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 286 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-510001/000499/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2026, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NEW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DO BAIRRO MIGUELITO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nPaulyene Cabral Maia - ID. Funcional: 43243495;\r\n\r\nAndrea Dias Lannes - ID. Funcional: 51737000;\r\n\r\nSuplente: Ana Cecília da Glória Martins - ID. Funcional: 5143087-8.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nVanessa Batista Pacheco - ID. Funcional: 51737310;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 256 de 06 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2733302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2733250": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP Nº 58 DE 05 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE A OPERAÇÃO VIRTUDE 2026 - COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/000832/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), criada na forma da Lei Estadual nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, de coordenação das políticas públicas que visem à prevenção, ao controle e ao combate à criminalidade, bem como à garantia da segurança das pessoas, propriedades e comunidades, adotando estratégias interdependentes, envolvendo a atuação das forças policiais e o sistema de justiça criminal com uma constante adaptação às novas dinâmicas sociais e tecnológicas,\r\n\r\n- o fortalecimento da segurança pública no enfrentamento da criminalidade,\r\n\r\n- o aprimoramento das ações de combate aos crimes praticados contra grupos vulneráveis,\r\n\r\n- o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741 de outubro de 2003), criado pela Lei n° 10.741/2003, foi elaborado para proteger e garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Embora não seja uma homenagem específica a uma única pessoa, ele surgiu de um movimento social e político que visava assegurar um tratamento digno e justo aos idosos, reconhecendo suas necessidades e vulnerabilidades, e\r\n\r\n- que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) está promovendo a Operação Virtude 2026, que integra o Calendário de Operações Integradas Nacionais de Enfrentamento à Violência contra Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, a ser coordenada através das Secretarias de Segurança Pública de cada Unidade Federativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a Operação Virtude 2026, no âmbito da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que visa o combate a todas as formas de violência contra pessoa idosa, concentrando esforços no cumprimento de mandados de prisão, ações de inteligência, realização de palestras, cursos, dentre outras ações voltadas para o desenvolvimento de ações policiais preventivas e repressivas dentro da temática.\r\n\r\n§ 1º - A coordenação geral da Operação que trata esta Resolução é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI);\r\n\r\n§ 2º - A coordenação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), através da Subsecretaria de Operações Integradas (SUBOPIN), para integrar as Forças de Segurança e outros órgãos voltados à proteção dos direitos dos idosos.\r\n\r\nArt. 2º - No âmbito da Operação Virtude 2026 - combate a todas as formas de violência contra pessoas idosas, compete à SESP: \r\n\r\nI - coordenar os planejamentos desenvolvidos por cada Corporação no desencadeamento da referida Operação, bem como ser informada da produtividade de cada órgão envolvido;\r\n\r\nII - coordenar ações de prevenção e repressão aos crimes de violência contra a pessoa idosa;\r\n\r\nIII - fomentar a integração entre as Forças de Segurança Federal e Estadual;\r\n\r\nArt. 3º - A Operação Integrada será composta inicialmente pelos órgãos abaixo, sem prejuízo de outros que poderão ser convidados, mediante anuência da SESP:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM): \r\n\r\na) Subsecretaria de Comando e Controle;\r\n\r\nb) PM3;\r\n\r\nc) Centro dos Programas de Segurança Cidadã (CProSec);\r\n\r\nd) Patrulha 60+;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL);\r\n\r\na) Delegacia Especial de Atendimento à pessoa da Terceira Idade (DEAPTI);\r\n\r\nb) Delegacias distritais que realizem investigações referentes ao assunto;\r\n\r\nParágrafo Único - O Ministério Público do Trabalho será convidado como órgão colaborador.\r\n\r\nArt. 4º - As forças de segurança envolvidas na operação deverão elaborar o planejamento e ações de controle, e encaminhar à SESP em prazo hábil para análise, bem como realizar ações educativas junto à população e ao público interno através de palestras, panfletagens, mídia digital, ações pedagógicas, treinamentos e orientações sobre o tema de combate à violência contra a pessoa idosa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2026VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOSSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2733250"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2733104": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de maio de 2026, JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665833, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de maio de 2026, VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872360, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de maio de 2026, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230869, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2026, MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666163, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vladimir Morcillo da Costa. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de maio de 2026, MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872123, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Juliana Maria Diniz Cabral Benjo. Processo nº SEI-140001/032352/2026.\r\n\r\nId: 2733104"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733347": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS IBIAPINA 65440501304.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 10/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço operador de alceamento e grampeamento, para produção de materiais gráficos, na forma da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ e demais legislações aplicáveis e do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.451,08 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.662.0065.2140\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.082\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 22/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000633/2022\r\n\r\nId: 2733347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2733346": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e a empresa LET'S RENT A CAR\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 15 (quinze) veículos Tipo Van, sem renúncia ao reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 407.944,35 (quatrocentos e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00481/2026NE00480\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2026.\r\n\r\nId: 2733346"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/041841/2025\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n604.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000332/2026\r\n\r\nWILSON CLEMENTE DE AZEREDO\r\n\r\n101.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037184/2025\r\n\r\nANILDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n886.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049600/2025\r\n\r\nERODIA MUNIZ SOUTO\r\n\r\n017.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037100/2025\r\n\r\nCLARICE CASTRO GENAZIO\r\n\r\n030.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034357/2025\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA ESTEPHANO\r\n\r\n265.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/012214/2025\r\n\r\nNORMA CORRÊA GUINANCIO\r\n\r\n320.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-120001/003292/2025\r\n\r\nMARLI DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\n540.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/009798/2025\r\n\r\nANA BRUNEHILDE CORDEIRO WANDERLEY MARQUES\r\n\r\n226.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/083667/2025\r\n\r\nANNA MARIA GOUVÊIA\r\n\r\n160.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047155/2025\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n049.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041608/2025\r\n\r\nZILDA VENANCIO PETRUCCI\r\n\r\n017.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049640/2025\r\n\r\nJUAREZ SILVA\r\n\r\n535.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049542/2025\r\n\r\nNILZA BISTENE GOMES\r\n\r\n351.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049530/2025\r\n\r\nNADIA DE SOUSA NEGREL\r\n\r\n295.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049524/2025\r\n\r\nFATIMA ALICE GONÇALVES CERQUEIRA\r\n\r\n372.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037128/2025\r\n\r\nWELINGTON DOS SANTOS PAES\r\n\r\n373.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049598/2025\r\n\r\nDARCI MARCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n021.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049569/2025\r\n\r\nARLETE BARBOSA\r\n\r\n838.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080003/000359/2025\r\n\r\nVALDETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n218.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049562/2025\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS DAVID\r\n\r\n047.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036355/2025\r\n\r\nLUIS OCTAVIO JACOB DE LIMA E CIRNE\r\n\r\n631.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047257/2025\r\n\r\nRENATO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n423.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037094/2025\r\n\r\nSUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n852.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037098/2025\r\n\r\nGILSARA RODRIGUES RENTES JUSTINO\r\n\r\n094.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049587/2025\r\n\r\nNERLI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n095.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047277/2025\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA SOBRAL MARQUES\r\n\r\n771.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041798/2025\r\n\r\nLUZIA GOMES BARRETO RUBIM\r\n\r\n782.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/052429/2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n404.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038182/2025\r\n\r\nNEUSA MARIA BEZERRA SOARES\r\n\r\n740.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038134/2025\r\n\r\nCLARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n004.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041232/2025\r\n\r\nANALCY VIVONI DA SILVA\r\n\r\n635.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041862/2025\r\n\r\nROSICLEIA RIBEIRO DAVID\r\n\r\n073.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/046364/2025\r\n\r\nROSA FAGUNDES MARCELINO\r\n\r\n089.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047101/2025\r\n\r\nJANETTI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n955.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049580/2025\r\n\r\nORLANDINA SCARPINI LOUREIRO\r\n\r\n115.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/035615/2025\r\n\r\nEURIDICE FRANCISCO\r\n\r\n661.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036982/2025\r\n\r\nELZA DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\n000.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/068479/2025\r\n\r\nHELLE-NICE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n377.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037155/2025\r\n\r\nIEDA GARCIA DE ARAUJO\r\n\r\n011.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047274/2025\r\n\r\nMARLY SILVA DE SOUZA\r\n\r\n696.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/046998/2025\r\n\r\nILDA PAGLIASSE DA SILVA\r\n\r\n006.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041718/2025\r\n\r\nDILMO MENEZES\r\n\r\n187.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049558/2025\r\n\r\nGERALDO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n400.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043822/2025\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n421.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038189/2025\r\n\r\nTANIA REGINA DE SOUZA VAZ\r\n\r\n640.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045803/2025\r\n\r\nCELCIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n175.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049557/2025\r\n\r\nMARIA HELENA GOUVEIA MILLER\r\n\r\n928.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045500/2025\r\n\r\nGILCEA BARBOSA\r\n\r\n444.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049539/2025\r\n\r\nCELI CARBONELL CARVALHO\r\n\r\n051.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000315/2026\r\n\r\nHOMERO CEZAR NARA RAMOS\r\n\r\n075.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049599/2025\r\n\r\nALVIMAR LOPES FERRAZ\r\n\r\n072.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/035243/2025\r\n\r\nROSALINDA PAIXÃO DO CARMO\r\n\r\n017.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041886/2025\r\n\r\nZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n070.2XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2733298"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, CONVOCA MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA a entrar em contato através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar defesa administrativa, no prazo de quinze dias úteis a contar desta publicação. Caso não haja apresentação de defesa no prazo estipulado, o benefício de pensão poderá ser suspenso e posteriormente cancelado.\r\n\r\nId: 2733299"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "2733351": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2024 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITAL LITORAL SUL LTDA (HOSPITAL UNIMED VOLTA REDONDA - UNIDADE LITORAL).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 141.170,52 (Cento e quarenta e um mil, cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000919/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2024 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 239.146,91 (Duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000920/2026\r\n\r\nId: 2733351"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e VIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 017/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 02/05/2026 a 01/05/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 720.153,00 (setecentos e vinte mil reais e cento e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0002/001042/2022\r\n\r\nId: 2733290"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733293": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 052/2026. Pregão Eletrônico N° 256/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ARAMI SAUDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.671.560/0001-09. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos em Ginecologia, aos usuários SUS com ênfase no planejamento reprodutivo, manejo de métodos contraceptivos reversíveis de longa ação (hormonais ou não): implante subdérmico de etonogestrel monitoramento, aconselhamento, orientação, educação e prevenção à gravidez não planejada e às doenças sexualmente transmissíveis, visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: AME Jornalista Susana Naspolini - Pavão/Pavãozinho e AME Nova Iguaçu. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas R$ 3.179.994,48 (três milhões, cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 130837536. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer: 2791/2025/FS/DIRJUR/GERCPA id. 119385683 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 120627786. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/014620/2025.\r\n\r\nId: 2733293"
                            ],
                            "2733292": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 843/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1132 (SEI-128766029). VALOR TOTAL: R$ 1.234.284,08 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005546/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 924/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1261 (SEI-129391710). VALOR TOTAL: R$ 706.377,52 (setecentos e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008499/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 974/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1316 (SEI-129706316). VALOR TOTAL: R$ 582.256,80 (quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008797/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 984/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1344 (SEI-129835478). VALOR TOTAL: R$ 339.821,07 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007357/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 990/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Niterói, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1331 (SEI-129759422). VALOR TOTAL: R$ 505.149,96 (quinhentos e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009384/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 996/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1356 (SEI-129934811). VALOR TOTAL: R$ 505.395,18 (quinhentos e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009343/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1013/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1373 (SEI-130051719). VALOR TOTAL: R$ 530.950,91 (quinhentos e trinta mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009138/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1054/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Niterói e São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1409 (SEI-130292372). VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009155/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1062/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Laboratório Central Noel Nutels - (LACENN), no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1435 (SEI-130451824). VALOR TOTAL: R$ 179.487,30 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010044/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1067/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Doenças no Tórax Ary Parreiras - (IETAP), no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1443 (SEI-130478352). VALOR TOTAL: R$ 277.742,66 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010152/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1069/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (IEOB), no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1447 (SEI-130495229). VALOR TOTAL: R$ 2.197.265,20 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010036/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1082/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1464 (SEI-130685645). VALOR TOTAL: R$ 497.607,76 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009909/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1094/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo (HEER), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1496 (SEI-130828405). VALOR TOTAL: R$ 2.131.776,76 (dois milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010560/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1099/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1478 (SEI-130792958). VALOR TOTAL: R$ 188.387,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009601/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1102/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1477 (SEI-130789131). VALOR TOTAL: R$ 1.111.662,59 (um milhão, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010765/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1136/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1518 (SEI-130959695). VALOR TOTAL: R$ 660.437,82 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010522/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1204/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1161 (SEI-128899806). VALOR TOTAL: R$ 378.811,89 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007184/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.\r\n\r\nId: 2733292"
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                            "2733160": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 40/26 - Processo nº SEI-080002/018792/2025, Objeto: AQUISIÇÃO DE INCUBADORA NEONATAL. Suspensão decorre da necessidade de análise de pedido de impugnação ao edital. Data de reabertura da sessão: 20/05/2026, às 10h05min.\r\n\r\nId: 2733160"
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                            "2733239": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 29/2026 - SRP \r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos industrializados\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/05/2026 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 38754\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/028156/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2733239"
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                            "2733241": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 144/2026 - SRP \r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos diversos da grade geral\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/05/2026 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 39320\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/023421/2025\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2733241"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 94/2026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de elaboração de projeto executivo\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/06/2026 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 39073\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 1.540.695,85 (um milhão, quinhentos e quarenta mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DE CADA LOTE:\r\n\r\nLote 1 - R$ 307.198,45 (trezentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nLote 2 - R$ 315.085,01 (trezentos e quinze mil, oitenta e cinco reais e um centavo);\r\n\r\nLote 3 - R$ 304.707,47 (trezentos e quatro mil, setecentos e sete reais e quarenta e sete centavos);\r\n\r\nLote 4 - R$ 307.405,71 (trezentos e sete mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e um centavo);\r\n\r\nLote 5 - R$ 306.299,21 (trezentos e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004360/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2733238"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-030001/020103/2025. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, do professor abaixo relacionado, tendo em vista a situação tratada no processo especificado:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\n44157444/1\r\n\r\nGLEDIS ELIZIANE FERREIRA DA SILVA L\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055591/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50090305/2\r\n\r\nALEXANDRE VERÇOSA GRECO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038378/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n44315686/2\r\n\r\nMARCELA DE FREITAS AZEVEDO ANDOLPHI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038404/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n41995937/1\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO GARRIDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038405/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50970020/1\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038407/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50769278/1\r\n\r\nANDRÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038408/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43250114/1\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038411/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n36358053/1\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038413/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n35151978/1\r\n\r\nFELICIO JULIO DE AZEVEDO HUNGRIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038415/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n43354556/1\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038416/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50241869/1\r\n\r\nJANE KELLY DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038419/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n34287639/1\r\n\r\nALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038421/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n40407713/2\r\n\r\nMATILDE NELSA SILVA SA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038422/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n43290086/1\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038424/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n44174470/1\r\n\r\nWELLINGTON REIS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038426/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n42009863/1\r\n\r\nANA JAQUELINE BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038428/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43877516/1\r\n\r\nPATRICIA GUIOT FRANCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038430/2026\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n38582350/2\r\n\r\nALDINEI VIANA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038433/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43927165/1\r\n\r\nMARCIA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038434/2026\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n50077309/1\r\n\r\nLETICIA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038435/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n16713850/1\r\n\r\nREJANE RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038436/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n41921550/4\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SERRAZINE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038438/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n51467771/1\r\n\r\nBENILDO BARROS FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038441/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50072102/2\r\n\r\nFELIPE FERREIRA RAMOS COSTA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038442/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43356095/1\r\n\r\nLIVIA BROCHINI DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038443/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n41390660/2\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038444/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n50756885/1\r\n\r\nACACIA ELAINE RAMALHO BARRETO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/038445/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n42772540/1\r\n\r\nVALERIA BLOISE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038621/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n39503178/2\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES DAS MERCES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038623/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n42597153/3\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARRETO PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038624/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n5620007/4\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038625/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42034582/2\r\n\r\nJACQUELINE RAINHA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038626/2026\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n35943750/2\r\n\r\nEDNA FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038627/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n5698405/4\r\n\r\nKARINE LOPES DA ROSA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038628/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42737303/1\r\n\r\nJEIZA REGINA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038629/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n42800617/2\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038630/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n43782990/1\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038631/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n41903269/3\r\n\r\nWLADIMIR DA COSTA CAMILLO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038633/2026\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50115960/2\r\n\r\nFABIANA RUA CUNHA BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038634/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43844375/2\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038635/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43794645/1\r\n\r\nERASMO MONTES ASSIS DE BEM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038636/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43894712/1\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038637/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n50073524/1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES EVANGELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038638/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n41821459/2\r\n\r\nALINE MUNHOZ DE LUCENA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038639/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n41830695/4\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038640/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n44192010/2\r\n\r\nJACQUELINE PINTO FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038642/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n50266225/1\r\n\r\nHELAIZA DE OLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038643/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n42008492/1\r\n\r\nKARLA MIRANDA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038645/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43637469/1\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038646/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43526578/1\r\n\r\nGISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038800/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n41889584/3\r\n\r\nIARA DA MAIA JOAQUIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038802/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43354432/1\r\n\r\nLILIANE SANT ANNA DE SOUZA MARIA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038803/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43672779/1\r\n\r\nJOSANE ASSIS COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038804/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n41882091/3\r\n\r\nMARLEI VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038805/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43872433/1\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038807/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n50932624/1\r\n\r\nROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038808/2026\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n38386550/2\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ARGOLO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038809/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43557600/1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PALMAS BRAVIM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038811/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43952488/1\r\n\r\nPATRICIA GOMES FRANCA CALMON\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038812/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n44156405/1\r\n\r\nCARLA ABBES EMERY\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038814/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n43266185/1\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038815/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n44187041/1\r\n\r\nDAYSE LUCI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038818/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n50259784/2\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038819/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n51378051/1\r\n\r\nBRUNO HOLMES CHADS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038820/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n5644585/1\r\n\r\nELISANGELA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038822/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n36511340/1\r\n\r\nMARCELE RAMOS CHAVES SOTELO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038823/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43510078/2\r\n\r\nJEAN ANDERSON PIEDADE RODRIGUES PIN\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038825/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43813658/1\r\n\r\nJOSEANE NUNES BORGES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038827/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n42732239/1\r\n\r\nCHRISTIANE GUIMARAES BERNARDO DE ALENCAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038828/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43244572/2\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038829/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n42122619/3\r\n\r\nTULA GUIMARAES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038831/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n42725410/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIRES BESSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039526/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n43266029/1\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039577/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n42628261/2\r\n\r\nTATIANA DE BRITO ARGOLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/039596/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n50784684/1\r\n\r\nANDREA PORTUGAL DE ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039608/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n42002907/2\r\n\r\nLETICIA MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039609/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n41919955/3\r\n\r\nFABIO GOULART COELHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039610/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n41921836/3\r\n\r\nGLAUCIA ROSANE R ERBE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039613/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n43850901/1\r\n\r\nCLEUZA ISAIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039614/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n38649365/2\r\n\r\nKATIA TEREZA MAGALHAES MENDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039627/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n44113366/1\r\n\r\nPABLO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039638/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n5622263/3\r\n\r\nALBERTINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039646/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n50349830/1\r\n\r\nCAROLLINA PINHEIRO LATTANZI FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039653/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n41981944/2\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039665/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n38606631/2\r\n\r\nTHESSALIA KOHLMANN DE JUNOD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039675/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n44162308/1\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039676/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n42549175/1\r\n\r\nFABIANO JOSE MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039679/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n44148402/1\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039680/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n32662173/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMA DE CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039683/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n42074126/1\r\n\r\nLIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039687/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n41996569/1\r\n\r\nGEIS DULCINA ANDRADE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039690/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n41915046/2\r\n\r\nANNE CHRISTINE THORP DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039692/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n42041082/2\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039696/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n43891187/1\r\n\r\nWANESSA CHAGAS STANECK\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041301/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n42050804/2\r\n\r\nJANDIARA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041313/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n42194911/1\r\n\r\nBRUNA JULIANA DOS S CUENCA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041336/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n42721946/1\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041356/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n43489362/1\r\n\r\nFELLIPE MARINO LEMOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041361/2026\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50073192/1\r\n\r\nANDINAIDJA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037738/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n43526462/1\r\n\r\nCRISTIANE MARILHA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037736/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n42525640/1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037735/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n43801595/1\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037733/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n35918012/2\r\n\r\nROSANGELA HENRIQUE PEREIRA SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037728/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50269186/1\r\n\r\nJULIANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037727/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n43432417/1\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037732/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n37136640/1\r\n\r\nCRISTHIANNE NOGUEIRA C PONCE DE MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037731/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n40351432/2\r\n\r\nMARCELO CAROLINO DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037729/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n37135473/2\r\n\r\nELIANE ARANTES FURTADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037730/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n41819500/4\r\n\r\nPAULA DA SILVA FAGUNDES BRANDÃO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037719/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n43861091/2\r\n\r\nMAURO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037716/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n41898532/2\r\n\r\nMARCIA DENISE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA PEROZINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037713/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n41788885/1\r\n\r\nHELIO VICENTE NUNES BEJA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037712/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43868924/1\r\n\r\nJORGE DA SILVA PAULA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037709/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43500277/1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037723/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n42771951/2\r\n\r\nJOYCE MORAES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033300/2026\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43890032/1\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037718/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n44136390/1\r\n\r\nHORACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037710/2026\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n51466147/1\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037714/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n38118033/2\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BRAGA BRASIL\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/037711/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43672272/1\r\n\r\nESMERALDA CARNEIRO MONSORES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037707/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n42107342/2\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037705/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43351832/1\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/037704/2026\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43243614/2\r\n\r\nLEONARDO NUNES DORNELAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037701/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43880835/1\r\n\r\nHEDIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037699/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n41976231/5\r\n\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037726/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43431135/1\r\n\r\nADELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037724/2026\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n44255977/1\r\n\r\nELIANE DE FATIMA FARIA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037721/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n42722918/1\r\n\r\nPAULO CESAR DINALI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037722/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n41738632/3\r\n\r\nTHIAGO NORTON SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037708/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n5705630/2\r\n\r\nANA CARLA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037703/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n36673480/2\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/033313/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42194440/1\r\n\r\nGISELI ALVES LAMEIRA LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033312/2026\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50820133/1\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE JESUS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/033311/2026\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50089544/1\r\n\r\nTHAIS LOPES LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/033308/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n42005450/2\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA YOSHIOKA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/033306/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n42526892/1\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033304/2026\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50360531/1\r\n\r\nMARILANE SERRAT ANDRE MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/033301/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n51378922/1\r\n\r\nGLAUCO SILVA BERNARDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/033303/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n40516377/1\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/033296/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n42527112/1\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO FLORENCIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/033293/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n37509438/2\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/033310/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n50269062/1\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/033299/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43484069/1\r\n\r\nLUZIMAR DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033305/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n42526574/1\r\n\r\nRAFAELA LOPES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033302/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n41982215/3\r\n\r\nADMILSON DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/033294/2026\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43888658/1\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/033289/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n42722144/1\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO LIMA GILSON\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/033288/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n51463415/1\r\n\r\nEDELVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/033282/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43843646/1\r\n\r\nSOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/033283/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n41995074/1\r\n\r\nJOSE LIMA GOLOBERTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/033275/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43510655/1\r\n\r\nALINE DA SILVA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033290/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43500226/1\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/033287/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n41874544/4\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/033285/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n43433073/1\r\n\r\nMANOELA RUCHIGA BALESTEROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041172/2026\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 2555, 13º andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n41842251/3\r\n\r\nMARIA APARECIDA F PONTES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039374/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n43328903/1\r\n\r\nADRIANA GLAUCIA C ROSA PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039389/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n44248814/1\r\n\r\nRAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039429/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n43697445/2\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039440/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n36043583/1\r\n\r\nJULIO FIDALGO FERRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039460/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43761100/1\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039479/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n5672872/7\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO ALVIN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039501/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n50270311/1\r\n\r\nDANIELL FERREIRA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039521/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n12617717/1\r\n\r\nCATIANE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039540/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n41898435/2\r\n\r\nMARCIA AREAS LOBAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039623/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42603854/2\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039667/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n5562767/1\r\n\r\nSORAIA DE CASTRO NOBREGA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039697/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42011698/2\r\n\r\nELVIS GOMES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039912/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n41922972/3\r\n\r\nGRACIANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039923/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n44251742/1\r\n\r\nALCIDES COELHO BORGES NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039928/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n35319658/2\r\n\r\nDEILTON THOMAZ CAVALLEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039943/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43881947/1\r\n\r\nJEFFERSON LOURENCO ULRICHSEN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039965/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n5669898/3\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040012/2026\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n42625807/2\r\n\r\nELISABETH NATHALY MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039094/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n50175483/1\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039111/2026\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n50807420/1\r\n\r\nLUCIANA CRESPO ROSSI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039211/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n42827329/2\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039232/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43246966/1\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE BRANT RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039249/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50152009/1\r\n\r\nMOISES ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039273/2026\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43489613/1\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039302/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n38393069/2\r\n\r\nEDILENE DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039322/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n51359065/1\r\n\r\nFELIPE TORRES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/036756/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50972030/1\r\n\r\nJOÃO SANTOS SOUTO NETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037752/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50820559/1\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037757/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n5612390/3\r\n\r\nMAGALY FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037759/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n51502500/1\r\n\r\nADEMIR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037766/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43352855/1\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037773/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n5691133/9\r\n\r\nJOSUE MENDES NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037779/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n44245920/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037781/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n42832357/1\r\n\r\nRAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037782/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n33227071/2\r\n\r\nRICARDO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037784/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n5612918/4\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037803/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n43639976/1\r\n\r\nROSANA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037805/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n43890881/1\r\n\r\nJULIO CESAR DE FARIAS NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037807/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42626994/2\r\n\r\nMAGNA RAIMUNDO DA ROCHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037811/2026\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43377351/2\r\n\r\nEDMO DE LIMA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037813/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n33461538/1\r\n\r\nLUCIANA CUNHA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037816/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n50245341/1\r\n\r\nANGELICA FERNANDES ARCANJO SAMPAIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037817/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43638252/1\r\n\r\nRENATA GOMES VARGAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037820/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n42030145/1\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037822/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n51552701/1\r\n\r\nALINE DUARTE GOMES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037823/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n42587832/2\r\n\r\nGISLANE EGITO DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037825/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43609724/1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037832/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50809253/1\r\n\r\nVINICIUS ROSA CONSTANT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037839/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n33278644/1\r\n\r\nINERY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037841/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n34235922/2\r\n\r\nKENNY KELLY DA PENHA SILVA CARREIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037843/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43234844/1\r\n\r\nALESSANDRA STOCCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037848/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n50782770/2\r\n\r\nANDREIA RAMOS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037849/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n33481776/2\r\n\r\nMONICA DA GRACA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037850/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43923615/1\r\n\r\nVANILDA HELENA ALVES LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037852/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n50782681/1\r\n\r\nMARIA SENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037855/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n41956664/2\r\n\r\nNATALIE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037856/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50809628/1\r\n\r\nDANGLEY VANESSA DOS ANJOS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037859/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n43843409/1\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA CADETE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037860/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n44177100/1\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037862/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50922939/1\r\n\r\nTHAIS SALLES RODRIGUES FONTINELE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037876/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n43326030/1\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037878/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43323316/1\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037892/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43431461/2\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037895/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50275488/2\r\n\r\nANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037896/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50820575/1\r\n\r\nMARCOS CHAVES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037898/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n44192096/1\r\n\r\nMARCELO FLORENTINO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037899/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n44111134/1\r\n\r\nVALDECI IGNACIO BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037903/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n44169914/1\r\n\r\nFABIO MENDONCA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037906/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n51378973/1\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037908/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43911935/2\r\n\r\nRAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037909/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n51360055/1\r\n\r\nADEMIR LEMOS JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037912/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43153240/1\r\n\r\nKELLY REGINA SAMPAIO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037915/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43487807/1\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037916/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n51443872/1\r\n\r\nBRUNA CABRAL DE AGUIAR POMBO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037919/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n51500515/1\r\n\r\nROSEMERE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037923/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n41914430/1\r\n\r\nTARCISIO KOZUF\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/037927/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43357822/2\r\n\r\nBRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037928/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n50290290/2\r\n\r\nDANIEL LEONEL DA ROCHA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037929/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n34236066/1\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037938/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n41872770/2\r\n\r\nELAINE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037940/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n42029392/1\r\n\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037943/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n42097223/2\r\n\r\nALESSANDRA LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037945/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43590713/2\r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO MEIRELLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037949/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n44246226/1\r\n\r\nJULIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037975/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n44173172/2\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037977/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n43431690/1\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037980/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n51445581/1\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037983/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n5672899/7\r\n\r\nMARCELO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037985/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n50136526/2\r\n\r\nIGOR FERNANDEZ PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037987/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n50073117/1\r\n\r\nJOZIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA HARRIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037989/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n44162774/1\r\n\r\nFELIPE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037991/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n51364786/1\r\n\r\nIGOR VALAMIEL FIALHO MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037994/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n42600510/2\r\n\r\nGIRLANY LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037997/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43305601/2\r\n\r\nROSANE MEIRELES DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037998/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43431240/1\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA FRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038001/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n43906265/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038004/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n43881726/1\r\n\r\nKATIUSCIA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038006/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n41381297/4\r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038009/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n43325491/1\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES CORRÊA SÁ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038011/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n43843328/1\r\n\r\nDEBORA DE VILHENA ALVES ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/038013/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n43221858/2\r\n\r\nJOSIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/038017/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n36285269/2\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO PECANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038021/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n41929110/3\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038022/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n43222803/2\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038025/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n41929179/5\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038027/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n43328830/1\r\n\r\nCARMEN LUCIA SARACA ROSERAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038029/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n43865674/1\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038047/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n43865143/1\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038048/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n5586470/5\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038051/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n41940520/6\r\n\r\nRENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038055/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n43912273/1\r\n\r\nSIMONE XAVIER PASSOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038058/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n43941737/2\r\n\r\nRENATA VENANCIO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038061/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n36292079/2\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038064/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n5588693/10\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA R C SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038066/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n40013677/2\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA BARROSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038068/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n42832373/1\r\n\r\nFERNANDA QUIRINO DURAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038070/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n43819257/2\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038073/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n41963830/6\r\n\r\nLEONARDO MATTOS CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038074/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n43222919/1\r\n\r\nURSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038075/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n43223354/1\r\n\r\nANDRE LUIS CASTELO B GASPAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038081/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n43517145/1\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038085/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n42031427/1\r\n\r\nLUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038089/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n43422454/2\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038093/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n41772628/7\r\n\r\nJOELMIR SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038094/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n44157509/1\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038095/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n42737443/1\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE MATTOS FERNANDES VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038099/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n41965779/4\r\n\r\nLUCIA FERNANDA R LEONEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038102/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n43796206/2\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038104/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n43879098/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038106/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n41990714/3\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038108/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n34948546/2\r\n\r\nLUCIANA GOIS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039927/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n50124935/3\r\n\r\nELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039929/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n42608023/3\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039931/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n34079629/2\r\n\r\nLIDIA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039933/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n43962289/1\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039934/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n42815266/4\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039936/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n44157487/1\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039937/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n43324029/1\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039938/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n44163754/2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS BESERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039940/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n42033454/1\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039942/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n44183461/1\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039945/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n33410569/1\r\n\r\nJAQUELINE EVARISTO ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039946/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n41835409/5\r\n\r\nPATRICIA TAVARES CABRAL DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039947/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n42577764/1\r\n\r\nVITAL DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039949/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n5610346/5\r\n\r\nELAINE DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039951/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n43270310/2\r\n\r\nIZABELA CONCEICAO MOURA GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039955/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n42776473/2\r\n\r\nJOSE ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039957/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n42737184/2\r\n\r\nCLEVERSON POLICARPO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039961/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n5671957/2\r\n\r\nVILMA ANICETA DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039962/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n43896731/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CONDACK PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039964/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n42697158/2\r\n\r\nGILCINEA BARBOSA DAS DORES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039966/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n43890920/1\r\n\r\nPRISCILA MARTINS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039968/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n42554772/2\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039969/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n34975314/2\r\n\r\nGISELE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039970/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n43303323/1\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039972/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 11h\r\n\r\n43881475/1\r\n\r\nGUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039974/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 11h\r\n\r\n42028345/2\r\n\r\nANIZIA CALAZANS DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039975/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 12h\r\n\r\n41976070/6\r\n\r\nWELINGTON CRUZ PAULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039978/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 12h\r\n\r\n41886305/6\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039979/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 14h\r\n\r\n43325742/1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA WEBERING\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039981/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 14h\r\n\r\n42027780/2\r\n\r\nKARINA MENDONCA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039983/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 15h\r\n\r\n42776376/3\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039985/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 15h\r\n\r\n33600368/2\r\n\r\nANDREA DE MELO CASSANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039989/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 16h\r\n\r\n42029660/1\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS SANTANA CONSTANTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039990/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 16h\r\n\r\n42029775/1\r\n\r\nFABIO SANTOS CELESTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039991/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n42030498/2\r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS FONTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039996/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n34948660/3\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039998/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n42075157/2\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040004/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n42035317/2\r\n\r\nELAINE SILVA SANTOS RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040007/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n41905172/6\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040009/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n43921078/1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040010/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n41923090/5\r\n\r\nFERNANDO MARCIO LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040013/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n41887956/3\r\n\r\nCAMILA GONCALVES DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040018/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n43323472/1\r\n\r\nEDGARD ALMADA CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040019/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n43891080/1\r\n\r\nBENEDICTO SOARES CARLOS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040022/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n43353290/1\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO MONTENEGRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040025/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n41888391/3\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040027/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n43323014/2\r\n\r\nHELIO HENRIQUE MACHADO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040028/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n41881435/3\r\n\r\nNELIO MIGUEL CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040030/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n42822874/2\r\n\r\nALZILEA BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040032/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50352750/1\r\n\r\nNATALIA OCTAVIANO EYER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039152/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50109685/1\r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA PETITO MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039106/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n36151874/2\r\n\r\nSANDRO PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039179/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n42837375/1\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039107/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n41380673/2\r\n\r\nANDRE LUIZ PESSANHA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039191/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43272789/1\r\n\r\nMARILENE DA COSTA MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039347/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n43272835/1\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039285/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n38310465/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041194/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50249665/1\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039305/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n39001881/1\r\n\r\nANGELO LOMAXIMO DE MELLO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040506/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42007488/2\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040353/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42537029/1\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES ALBUQUERQUE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039475/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n37298259/1\r\n\r\nMATEUS DE FIGUEIREDO GEROLIMICH CAPITAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039459/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n43920594/2\r\n\r\nCLEYTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039512/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n5687489/3\r\n\r\nANDREA MARTINS ALVES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039507/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n50260863/2\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO AGOSTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039536/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n35817429/3\r\n\r\nCINTIA DE CASTRO MORGADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039574/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n37294180/2\r\n\r\nVIVIANNE MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039590/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n43250009/2\r\n\r\nENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039681/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n43783694/1\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039725/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43249809/1\r\n\r\nANDREA CAMELO DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039677/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n42559308/2\r\n\r\nMARILENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039694/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n33057613/2\r\n\r\nMICAELE DE JESUS LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039710/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50078143/1\r\n\r\nLIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039711/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43581404/1\r\n\r\nVALTEIR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043057/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n36782580/2\r\n\r\nSERGIO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039728/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n38340780/2\r\n\r\nJOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039922/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43776604/1\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039976/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n35816856/2\r\n\r\nJOELMA DA CRUZ CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040026/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n44139586/1\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBEIRO APOLINARIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039971/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n43881688/1\r\n\r\nHELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040049/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50087789/1\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEICAO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041831/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n43321321/1\r\n\r\nCONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040172/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42000343/2\r\n\r\nLUCIANO PERES DE CASTRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040168/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n42580242/3\r\n\r\nANGELA DE AQUINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041654/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n5669472/4\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FONSECA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040219/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50344552/2\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040228/2026\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50784536/1\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040306/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43949975/2\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040318/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43822967/2\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040335/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43802060/1\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040355/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n42598273/3\r\n\r\nNELSON DUTRA DA ROSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040403/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n44204680/2\r\n\r\nKARLA FERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040398/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n42493994/1\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040422/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43507867/1\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040458/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n50366254/1\r\n\r\nJULIANA HELENA SILVA DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040428/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n51360454/1\r\n\r\nLUANNY MOURÃO LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040498/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43887678/2\r\n\r\nNATHALIA REGINA PORTO VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040554/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n41788354/2\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040601/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n50923382/1\r\n\r\nRAFAEL LEAL PECCINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041265/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n51028395/1\r\n\r\nMARCELA QUEIROZ GRANATO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040795/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n5624010/5\r\n\r\nVERA INES ALVARES SILVA LINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040833/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n5591830/5\r\n\r\nDANIELI ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040868/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n50249576/2\r\n\r\nMARCIA NUNES TESUMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040884/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n42191130/1\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040932/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n50277979/1\r\n\r\nCARLA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040969/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n41382790/2\r\n\r\nNELMA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041308/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43583571/1\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041712/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43644104/2\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041061/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n5601843/4\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041124/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n42127971/3\r\n\r\nMARTILENE MONTEIRO CORTES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041140/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n41943872/3\r\n\r\nJÔSE KARLA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041153/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n44141599/1\r\n\r\nVICENTE LIMA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041251/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n43235158/1\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041276/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n50343726/1\r\n\r\nMARCELLA DE ARAUJO GIRON\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041302/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n43698980/1\r\n\r\nTHAIS FERNANDA GONCALVES BENEVIDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041307/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43892337/2\r\n\r\nLEONARDO BULHOES MAYERHOFER HERNANDEZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041351/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43782671/1\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/042384/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n38248433/2\r\n\r\nPATRICIA QUAGLIOZ COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041345/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n44161387/2\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041370/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n43575650/3\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041684/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n43698891/1\r\n\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041383/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n50747142/2\r\n\r\nCAMILA GARCIA DE ALMEIDA PINTO GORNI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/042446/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n39235840/2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS MACEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041634/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n42581532/2\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041681/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n43234771/1\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041659/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n50078100/1\r\n\r\nALEX ALVES SOUTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041740/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n43913342/1\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FELIX REZENDE COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041760/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n50351559/1\r\n\r\nLIVIA SILVA DE JESUS COUTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/042774/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n41942019/4\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041802/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n50353560/1\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041806/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n50746979/1\r\n\r\nVITOR SALLES DE MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041845/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n42830117/2\r\n\r\nMARTA RODRIGUES DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041955/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n42837707/1\r\n\r\nTHAIS SALLES LOURENCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041896/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n38291487/1\r\n\r\nNILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041962/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n42784433/2\r\n\r\nVANESSA FABIANE DE LEMOS ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042001/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n43933670/1\r\n\r\nHENRIQUE DE MOURA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042072/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n42065585/3\r\n\r\nSANDRA LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042074/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n51518309/1\r\n\r\nBIANCA SILVA AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042148/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n50793080/1\r\n\r\nTHAINA MATTOS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042153/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n42778450/2\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042186/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n43511996/1\r\n\r\nSERGIO LEITE DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042354/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n44145748/1\r\n\r\nGUSTAVO BRANDAO RAMOA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042398/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n50210378/1\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO LESSA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/043068/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n50254677/1\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042390/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n43760619/2\r\n\r\nRENATO FREITAS DE SENA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042420/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n50343785/1\r\n\r\nMAURO JUAREZ SEBASTIAO DOS REIS ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042410/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n35902922/2\r\n\r\nSIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043063/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n44145772/1\r\n\r\nDOMINGOS MARCELUS CARIAS RODRIGUES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042371/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n42028809/1\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS REBELLO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042601/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n42829402/1\r\n\r\nADMARIO MARTINS AREIAS JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042593/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n42825385/2\r\n\r\nELAINE MUNHOZ LUCENA GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/045478/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n5678722/3\r\n\r\nMARCELO GONELI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042721/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n42629624/1\r\n\r\nSHEILA CABREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042786/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n43237762/2\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042826/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n38561883/1\r\n\r\nMARCELO TELES FON FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042860/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n38070987/2\r\n\r\nCATIA FAJARDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042859/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n38179954/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043683/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n43581048/2\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042877/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n38042762/2\r\n\r\nNILMA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042884/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n50170872/2\r\n\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042896/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n43854753/2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042888/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n41863690/2\r\n\r\nANDERSON FABRICIO MOREIRA MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042926/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n38322862/2\r\n\r\nPATRICIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042928/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n43591833/1\r\n\r\nTATIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042939/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n42134803/4\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042933/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n43893678/1\r\n\r\nLUANE RIBEIRO VIDAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042180/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n43783040/1\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS FERRAZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042717/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n50275208/1\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042580/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n42628687/1\r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042404/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n43578322/1\r\n\r\nJULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042548/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n42806488/7\r\n\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042453/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n44201311/2\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042564/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n50209272/1\r\n\r\nMAIRA SOUZA MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043069/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n44202202/2\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042522/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n50184970/1\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042672/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n43881777/1\r\n\r\nCINTIA APARECIDA QUADRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042755/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n43891314/1\r\n\r\nLUIZ VAGNER COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042791/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n44143672/1\r\n\r\nHANDERSON FABIO FERNANDES MACEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043051/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n50243365/2\r\n\r\nPATRICIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043070/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 11h\r\n\r\n42725992/1\r\n\r\nMARCELO DA COSTA PICCININI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043055/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 11h\r\n\r\n35586125/2\r\n\r\nFABIANA SODRE DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042745/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 12h\r\n\r\n43247490/2\r\n\r\nROGERIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/046109/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 12h\r\n\r\n50184415/1\r\n\r\nTHUNAI CAVALCÂNTI DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042840/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 14h\r\n\r\n44191502/1\r\n\r\nBRUNA COUTINHO GONCALVES BELCHIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043609/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 14h\r\n\r\n42833558/1\r\n\r\nMAURICIO JOSE LIMA NINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043064/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 15h\r\n\r\n43871267/1\r\n\r\nWENDEL RIBEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043672/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 15h\r\n\r\n43891349/2\r\n\r\nMICHELE GOUVEA MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043682/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 16h\r\n\r\n50970763/1\r\n\r\nBRUNO RODRIGO COUTO LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043697/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 16h\r\n\r\n38281473/2\r\n\r\nANA REGINA SANTOS MINERVINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043793/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n51534541/1\r\n\r\nFABIO ANDRE CORREA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044993/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n42726220/2\r\n\r\nJORDAO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043791/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n50078577/1\r\n\r\nPRISCILLA CASSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043827/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n51476231/1\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO DE MESQUITA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043808/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n38226448/2\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043807/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n50255860/2\r\n\r\nROBERTA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/043060/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n43264441/1\r\n\r\nPAULO JOSE MATHIAS CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/043053/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n42422353/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/043061/2026\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n50778315/1\r\n\r\nJÔNATAS ROQUE MENDES GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/046697/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n50243586/1\r\n\r\nDEIVID ANTUNES DA SILVA PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/046696/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n44251386/2\r\n\r\nCICERO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037746/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n42559375/2\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037774/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n5782090/5\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037791/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50782762/1\r\n\r\nANDREIA JERONIMO VIANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037800/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n36076384/2\r\n\r\nDELISE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037808/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43323219/1\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONÇALVES ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037818/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n43430490/1\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037840/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n12375462/1\r\n\r\nADRIANA MASSAD FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037845/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n41910451/6\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037851/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n42752779/1\r\n\r\nMONICA BORGES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037864/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n50237420/1\r\n\r\nEVELIN CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/037871/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42032652/2\r\n\r\nROBERTO FRAZAO MARTINELLI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037874/2023\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n50116010/1\r\n\r\nFLAVIO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037884/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n50254545/2\r\n\r\nJABER CAMARA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037891/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n42619335/2\r\n\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037902/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n44203470/2\r\n\r\nFABIANE DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037911/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43299750/1\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037921/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n42036666/1\r\n\r\nDANIEL VIEIRA INACIO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037930/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n50972740/1\r\n\r\nWAGNER MORAES PINHEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037939/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n50256262/2\r\n\r\nGUSTAVO SETTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037968/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n50767887/1\r\n\r\nMARCIA PAULA MACEDO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039022/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n41923260/3\r\n\r\nSANDRO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038010/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n36074918/1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038037/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n42075491/2\r\n\r\nFABIANO ALMENDRA LOPES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038046/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n37401866/1\r\n\r\nMARCELO MOREIRA GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038076/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43485723/1\r\n\r\nALEX PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038096/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n40098737/2\r\n\r\nFRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038105/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n42799660/1\r\n\r\nVALDIR REIS DO BEM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038114/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n5716454/4\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038117/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43225560/1\r\n\r\nANSELMO GONCALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038119/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42721407/1\r\n\r\nBENONI GONCALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038139/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50808621/1\r\n\r\nROSA ANTONIA DE MENDONÇA TELLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038142/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n50157965/2\r\n\r\nLUCAS MARINHO NUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038146/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42009537/1\r\n\r\nALINE REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038154/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n42008298/1\r\n\r\nCARMEN SOUTO ARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038156/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n36750247/1\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038228/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43298303/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA PARANHOS DA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038233/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n42038960/1\r\n\r\nANA LUCIA NERY DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038242/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43225349/1\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ESQUERDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038249/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n42129974/2\r\n\r\nLUCIANE RAMOS SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038252/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43280862/1\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038256/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43299784/1\r\n\r\nFABIANA VERCOSA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038268/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n42780411/1\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038273/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n42849870/1\r\n\r\nALCIMAR SALLES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038277/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43223923/1\r\n\r\nMEICHELLE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038283/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n5620791/7\r\n\r\nNORMARA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038130/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50256653/1\r\n\r\nMARCUS ANDRE NESTOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038135/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n51454130/1\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038143/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n43880398/1\r\n\r\nCARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038145/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43035086/1\r\n\r\nALDA LUIZA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038149/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n33382034/1\r\n\r\nANA BEATRIZ VIEIRA BAYER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038159/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n42571219/2\r\n\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038164/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n43674119/1\r\n\r\nFLAVIA CHAVES MEIRELES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038176/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n43908071/2\r\n\r\nJULIANA FRAGA ARRUDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038178/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n43700306/2\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038204/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n34734180/2\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA DA COSTA FLORES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038210/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n34756728/1\r\n\r\nJARISLENE BARBOSA CONSTANTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038213/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n43223168/1\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038217/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n41917057/6\r\n\r\nLUCINEIDE BATISTA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038222/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n42737990/1\r\n\r\nFRANQUICIONE RENATA T DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038253/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43894704/1\r\n\r\nJACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038258/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n42110238/2\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038264/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43914195/1\r\n\r\nJOSE DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038269/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n33248931/2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038275/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n44136838/1\r\n\r\nALAN NUNES RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038279/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43490930/1\r\n\r\nCARLOS RAMACIOTE CALASANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038287/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n42037964/1\r\n\r\nMARISA ANDRADE VAZ DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038294/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n34373039/2\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038304/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n42584612/2\r\n\r\nWLADIMIR DE MELLO MULLER\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038322/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n34748563/2\r\n\r\nUMBERTO ELLER JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038728/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43382886/2\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038729/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43175570/1\r\n\r\nLUCIANE GUERRA BIANCHI FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038730/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n41886356/3\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038731/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43761062/1\r\n\r\nVIRGINIA DIAS BARBE DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038733/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n36567655/2\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038735/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n43660053/1\r\n\r\nCAMILE LAUDEAUZER DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038736/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n43042856/1\r\n\r\nFILIPE MELO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038737/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42804728/1\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038738/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n43864759/1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038740/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n43920306/2\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038741/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n36526649/1\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038742/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n5593557/3\r\n\r\nELZA MARTINS HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038743/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43625789/1\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARAES MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038744/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n36527513/1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CAFIERO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038745/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n41874757/3\r\n\r\nMONICA DE FRANCA GUIMARAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038746/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n5620171/3\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038747/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43378480/1\r\n\r\nERICA DE JESUS COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038748/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n43847870/1\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038750/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n42749670/1\r\n\r\nSABRINA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038753/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n32488254/2\r\n\r\nSAMUEL CANDIDO ALVES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/038755/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43893074/1\r\n\r\nJOEL BENON LEMOS PITA JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038756/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n50234625/3\r\n\r\nLARISSA CRISTINA REGO DUARTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038757/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43892957/1\r\n\r\nRILSIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038758/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n42759846/2\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038759/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n50251937/2\r\n\r\nELMIRO GOMES MAIA JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038762/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n50922866/1\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038763/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43887228/2\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038764/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n50971336/1\r\n\r\nBRUNO JOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038765/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n50246178/2\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038766/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n50922793/1\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES CURADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038767/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n50971344/1\r\n\r\nEDNEZIO PANTOJA SACRAMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038768/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43473350/2\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038769/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n50208861/2\r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038770/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n50971166/1\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PIRES VOLZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038771/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n42191505/1\r\n\r\nLEANDRO NERY NUNES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038772/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n44137214/1\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO GUSMAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038773/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n43526292/1\r\n\r\nANDRE MIGUEL BARGE PONTES TORRES TERRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038774/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n43263704/1\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO SERPA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038776/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n41990730/2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA BASTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038777/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n43513700/2\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038778/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n5561337/1\r\n\r\nNELI DA SILVA TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038779/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43761836/1\r\n\r\nROBERTO ALBINO FEITOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038780/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n41776810/4\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038790/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43281931/2\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038791/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43810039/1\r\n\r\nMAXWELL MARANHÃO DE SOUSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038792/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n43809944/1\r\n\r\nLUCIANO CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038793/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n16146352/2\r\n\r\nELIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038795/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n35450274/1\r\n\r\nZORAIA SANTOS DA COSTA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038796/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n41828607/7\r\n\r\nADALTO LUIS NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038798/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n39502678/2\r\n\r\nSILVANA DE ASSIS MATOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038799/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n36258520/1\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038813/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n44249560/1\r\n\r\nBRUNO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038821/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n43612598/1\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038824/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n43656544/2\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038830/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n43035671/1\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038833/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n43499856/1\r\n\r\nLUBIANARA ROHEM DO AMARAL DE SENNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038834/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n43697623/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038835/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n44167784/3\r\n\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038836/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n50141562/2\r\n\r\nPRISCILLA SOARES GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038837/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n41375521/2\r\n\r\nJAQUELINE BARROSO DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/038838/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n43887430/1\r\n\r\nELAINE VIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/038839/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n50968505/1\r\n\r\nGLAUCE VIVIANE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038841/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n33524890/2\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA VAZ DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038842/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n42013585/1\r\n\r\nLUZIANE RODRIGUES FONTES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038843/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n43323588/1\r\n\r\nMAGNA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038844/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n42013020/1\r\n\r\nBIANCA ANDREZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038846/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n44242107/1\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038847/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n43907709/1\r\n\r\nANGELICA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038848/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n43907881/1\r\n\r\nANDREIA CRISTINA JACURU BELLETTI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038849/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n43704646/1\r\n\r\nCARLA SANTIAGO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038852/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n44209401/1\r\n\r\nDANIELE INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038854/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50968424/1\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS BAIA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037944/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n34636196/2\r\n\r\nJOAQUIM HORACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037953/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n51453797/1\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037957/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n5676517/4\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037960/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n42037115/1\r\n\r\nRENATA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037963/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50300784/3\r\n\r\nLAIZ CANUTO TAVARES PERRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037966/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n50242970/2\r\n\r\nMIRIZAN BUTHERS DOS ANJOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037970/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n41917383/6\r\n\r\nCRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037986/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50334182/1\r\n\r\nFERNANDA TAVARES TEIXEIRA PROFETA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037990/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50924087/1\r\n\r\nWALTER ARAZI NEIVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037993/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n37098942/1\r\n\r\nSANDRA NAZARETH MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037999/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n37026259/3\r\n\r\nELKANA CRUZ DE BARROS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038002/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42534917/1\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA ALVES LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038007/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42734371/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA SIMOES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038015/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n42770599/1\r\n\r\nERICA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038020/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43980228/2\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038023/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43578136/2\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038038/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43822649/1\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038039/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n5679290/5\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038042/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n51360012/1\r\n\r\nANDRE GOMES VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038049/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n51426358/1\r\n\r\nDÉBORA ALVES SINFLÓRIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038057/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n51426390/1\r\n\r\nINGRID AUGUSTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038062/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n51525429/1\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038069/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n41916816/7\r\n\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038072/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n51466309/1\r\n\r\nKARINA DA SILVA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038077/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n42007267/3\r\n\r\nULISSES VIVAS DE ARAUJO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038086/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n44204728/1\r\n\r\nELLEN GONCALVES DE CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039738/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n42130387/3\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039741/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n41797264/1\r\n\r\nLEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039745/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n50171542/1\r\n\r\nALINE MARIA FONSECA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039751/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50244175/2\r\n\r\nCAROLINA BRIATA LEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039752/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50072854/1\r\n\r\nMARCELLE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039753/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n39079058/2\r\n\r\nJONAS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039754/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n31564909/6\r\n\r\nJULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039755/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n42109434/5\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039756/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n43692494/1\r\n\r\nOSMAR MALTA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039759/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n44111606/1\r\n\r\nJORGE EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039760/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n32478968/3\r\n\r\nDAIZA PAULO TEXEIRA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039762/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n42005701/1\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039763/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50968580/1\r\n\r\nLÍVIA DA COSTA LINS ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039770/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43875874/1\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039771/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n42537266/2\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039772/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n37004387/2\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039773/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n34510257/2\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039774/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43717985/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039775/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43665322/2\r\n\r\nSABRINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039776/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43930018/2\r\n\r\nDAYANE PRISCILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039777/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43717926/2\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039781/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n41830725/5\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039782/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43672116/2\r\n\r\nWILLIAM DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039783/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n42806682/2\r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039785/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43389104/3\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039786/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43279570/2\r\n\r\nANDRE DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039788/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43359191/2\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA C DE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039789/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n41975650/5\r\n\r\nLEONARDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039794/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n50334506/2\r\n\r\nISMAIL TEODOSIO DE MELO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039796/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n50350757/1\r\n\r\nLUIZ FILIPE GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039797/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n41944984/3\r\n\r\nEDSON FERREIRA PONTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039799/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43330410/1\r\n\r\nPATRICIA NADJA RANGEL GUERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039800/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43296335/2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039801/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n44210060/1\r\n\r\nLILIANE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039803/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n50923412/1\r\n\r\nMARIO LUIZ GONÇALVES CAVALCANTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039805/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n43562752/2\r\n\r\nANDRE LUIZ BERNARDO STORINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039811/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n36906948/1\r\n\r\nDEONEDIS LEANDRO BERSACULA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039812/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n44161751/2\r\n\r\nELDON DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039814/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n42598699/3\r\n\r\nLIVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039815/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43882544/1\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039816/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n36888532/2\r\n\r\nHELDER AUGUSTO MELLO VASCONCELLOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039817/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43489583/1\r\n\r\nLILIANA CABRAL DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039818/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n5665515/6\r\n\r\nWANDA TEIXEIRA BAIENSE FONSECA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039820/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n37004263/2\r\n\r\nJOSENETE ARMENIA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041569/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n40328210/2\r\n\r\nANACACI DA SILVA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041570/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n40099237/2\r\n\r\nSANDRA REJANE DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041571/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n5700345/8\r\n\r\nJOSE SABINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041572/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n50353284/1\r\n\r\nMARIA JOSEFA BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041573/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n50353608/1\r\n\r\nSIMONE BEATRIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041575/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n50323636/1\r\n\r\nBRUNO MENDES AREAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041576/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n44251556/2\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041577/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n43933378/1\r\n\r\nMUCIO MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041578/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n44251491/1\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041579/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n50733052/1\r\n\r\nMARCIA CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041580/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n44248873/1\r\n\r\nWASHINGTON MURAT NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041581/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n50734156/1\r\n\r\nJOAB SILVA DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041582/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n50321820/1\r\n\r\nERIKA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO PRELL DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041583/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n50209949/2\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041584/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n50354299/1\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041585/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n42605393/2\r\n\r\nCARLOS MAURICIO R DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041586/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n50183141/1\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA TITO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041587/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n42615119/2\r\n\r\nEVALDO PRIMO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041588/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n41929780/4\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041589/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n50207180/1\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MORENO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041590/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n34628053/2\r\n\r\nCRISTIANA ROMAO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041591/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n51480131/1\r\n\r\nLEONARDO ARGUELHO DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041592/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n42756979/1\r\n\r\nMARY MAMEDE GUEDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041593/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n41824415/6\r\n\r\nELANE FELISBINO FERREIRA MARINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041594/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n42848989/1\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042291/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n44185545/1\r\n\r\nLUIZ RENATO GOMES BANHARO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042292/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n41826965/7\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMOES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042293/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n51073064/1\r\n\r\nRENAN SIQUEIRA MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042294/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n51500949/2\r\n\r\nRAFAELLA POEYS RODRIGUES ZANON\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042295/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n43361552/1\r\n\r\nDENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042296/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n44248903/1\r\n\r\nVAGNER IZIDORO LOBATO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042297/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n44007728/1\r\n\r\nLUCIO NUNES DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042298/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n41381092/5\r\n\r\nWILSMARA CORREA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042299/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n43874460/2\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042300/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n42778999/1\r\n\r\nMARIO SERGIO SENNA FIGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042301/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n42562155/1\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042302/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n42805937/2\r\n\r\nALDEMA MELO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042303/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n42726760/1\r\n\r\nGISELE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042304/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n43929800/1\r\n\r\nIZABELA VON RANDOW SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042305/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n43916562/1\r\n\r\nRENATO LUIZ BACELLAR CAJUEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042306/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n42562112/2\r\n\r\nLEONARDO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042307/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n44185391/1\r\n\r\nALYNE MENDES FABRO SELANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042308/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n42849071/3\r\n\r\nELISABETE GALDINO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042309/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n50181173/1\r\n\r\nCLAUDIO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042310/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n43700098/2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOREIRA REI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042311/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n50180371/1\r\n\r\nANDERSON DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042312/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n51359782/1\r\n\r\nJAIRO VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042313/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n42805074/2\r\n\r\nBIANCA SOARES PESSANHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042314/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n5769639/2\r\n\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042315/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n42504910/2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/042316/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n5780136/4\r\n\r\nSABRINA GUIMARAES ZANELATO SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/043112/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n44250029/1\r\n\r\nJOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/043113/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n50757890/1\r\n\r\nHELLEN DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/043114/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n43488129/1\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DA CRUZ REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043116/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n43487920/1\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043117/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n43406467/1\r\n\r\nADRIANA RAMIREZ DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043118/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n41891490/4\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043119/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n5603340/5\r\n\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043120/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n43906397/1\r\n\r\nVANIA NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/043121/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n38950375/2\r\n\r\nHUSTEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038461/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n43843115/1\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038464/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n43897665/1\r\n\r\nALINE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038468/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n44112114/1\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS KELLER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038478/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n5781680/2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/038479/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43752586/2\r\n\r\nIGOR MENDES TKACZENKO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038487/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n43752594/1\r\n\r\nEYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038488/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n42556783/2\r\n\r\nRENATA LUIZE PINHEIRO CARRARA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038492/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50781006/1\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/038494/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n42829615/2\r\n\r\nANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038496/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n35630361/3\r\n\r\nCLAUDIA COSTA LOPES GONCALVES SOSINHO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038498/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n43854249/1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038501/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n43514693/1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038508/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n39668770/1\r\n\r\nMELCIADES JOSE DA ROSA NETO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038510/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n32944250/2\r\n\r\nANTONIO GIL PINHEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038512/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n42198151/2\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038515/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43362621/1\r\n\r\nRAFAEL PAIVA TROVAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038518/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43796060/2\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038647/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n43310702/1\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038648/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n42000424/2\r\n\r\nWELTON MARLLOS NEVES CONCEICAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038649/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43258883/2\r\n\r\nFLAVIO SERRA CARNEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038650/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n36342840/1\r\n\r\nJOSE MILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038651/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n34503447/1\r\n\r\nJAMES DE AZEVEDO STIRLING\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038653/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n39644081/2\r\n\r\nLEDILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038654/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n44165323/1\r\n\r\nWALKIRIA DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038657/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n42011000/1\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038659/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43672493/1\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038661/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n40275663/1\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038662/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n40664821/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038664/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n42785103/1\r\n\r\nJOSIANE MURILLO MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038665/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n43683436/1\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DA PAZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038666/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n44158491/1\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038667/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n43175090/1\r\n\r\nFRANKLIN ANTONIO PINTO GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038874/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n41928210/2\r\n\r\nMARCELLE MARIA VILLELA CURTY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038875/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n42546907/2\r\n\r\nPAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038877/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n34983414/1\r\n\r\nSILVIANE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038879/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n5458897/2\r\n\r\nGILCE MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038881/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n42590299/2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038883/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n42563364/1\r\n\r\nARTHUR PEREIRA JERONYMO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038885/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n51047977/1\r\n\r\nBERNADETE CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038890/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43429424/2\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038892/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n41814584/2\r\n\r\nLEONARDO PAGES PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038893/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n43249710/1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE MESQUITA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038894/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n39952320/2\r\n\r\nNARGILA ROSANI CORREA DE MELO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038897/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n37352989/2\r\n\r\nROSANE DE FATIMA PORTELLA GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038900/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n42011345/2\r\n\r\nKARLA DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038901/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n42009499/1\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/038905/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n50762346/1\r\n\r\nRODRIGO LOPES CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038906/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n51411571/1\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA COSENZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038924/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n42775248/1\r\n\r\nDENISE CRISTINA PEREIRA CEVOLELA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038926/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n43964109/1\r\n\r\nANGELICI RODRIGUES MARINS TINOCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038928/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n41881583/4\r\n\r\nHELINEUZA DE AGUIAR D CARALO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038930/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n42822866/2\r\n\r\nERICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038932/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50360477/1\r\n\r\nEDNALDO ABILIO CARDOSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038933/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n41881877/2\r\n\r\nROZIMERI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038935/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n43808565/1\r\n\r\nFERNANDA DIAS RANGEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038936/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n43517501/3\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038937/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n41874366/4\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS NEVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038939/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n39610250/2\r\n\r\nSUZI EVELIN DE BARROS GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038940/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n43281770/1\r\n\r\nDANIELE MARIA SANTOS DO VALE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038941/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n51391384/2\r\n\r\nJOAO EDUARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038944/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n51441039/1\r\n\r\nNEUSA FERREIRA VALENÇA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038945/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n50734415/1\r\n\r\nISMAEL BERNARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038946/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43787169/1\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038949/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n50090950/1\r\n\r\nKATIA MARIA DA SILVA NUNES SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038951/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43843786/3\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039661/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n42835976/3\r\n\r\nDAIANA SALLES BARBOZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038954/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n43760333/1\r\n\r\nALEX RAMOS VEIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038957/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43273300/1\r\n\r\nJOICE CAETANO REZENDE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038958/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n5578426/2\r\n\r\nCINTIA CRISTINA SAMPAIO MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038959/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43760309/1\r\n\r\nHELCIO FRANCISCO DE PAULA ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038960/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43310575/1\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038961/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n44210620/2\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039615/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43907237/1\r\n\r\nFABIO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039620/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n42036690/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039616/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43693202/1\r\n\r\nCESAR ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039617/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n39571378/2\r\n\r\nCARMEN LUIZA DE LAIA SALATHIEL ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039621/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n34396063/2\r\n\r\nWILSON NORBERTO BARBOSA FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039618/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n43783520/2\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039619/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42739535/2\r\n\r\nMARCIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039622/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n44156685/1\r\n\r\nEDUARDO LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039625/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n34319336/3\r\n\r\nEDSON DUMAS MACIEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039626/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n5699096/3\r\n\r\nGILCIMAR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039628/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50070983/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039624/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43888283/1\r\n\r\nLEONARDO MENDES BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039632/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43500501/1\r\n\r\nERIC GUIMARAES LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039644/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50365169/2\r\n\r\nSELMA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039630/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50829777/1\r\n\r\nANDERSON CESAR NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039631/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n50076213/1\r\n\r\nEDUARDO FRANCIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039633/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n44250720/1\r\n\r\nDIEGO LOYO MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039636/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n35936940/2\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039637/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n44114460/3\r\n\r\nVANTUIL SERAFIM MARCELINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039645/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43271928/1\r\n\r\nVANESSA MARINS MONCAO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039647/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43912125/1\r\n\r\nCLAUDIO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/039639/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43802532/2\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039640/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n42012228/1\r\n\r\nROBERTO ARAUJO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039641/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n41909453/5\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039642/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43815278/2\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039651/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43270743/1\r\n\r\nJOAO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039652/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43270611/1\r\n\r\nBRENER COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039648/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n44007248/2\r\n\r\nLUANA VIEIRA SILVA DE MENESES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039650/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43876153/1\r\n\r\nSULLAINE CRISTINA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040558/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n5686202/5\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU COLE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039656/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n43888712/1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039659/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43270093/1\r\n\r\nVIVIANE DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039660/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n42560438/2\r\n\r\nJULIANA RAMOS AMANCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039663/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n39454843/3\r\n\r\nELAINE BEZERRA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039664/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43329713/2\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039655/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n34405828/2\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040567/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n5698600/6\r\n\r\nEMERSON VALIM BRAGA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040566/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n43890113/1\r\n\r\nPATRICK RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040569/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n43434681/1\r\n\r\nPAMELA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040571/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n41918355/7\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GUEDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/040572/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n50090178/2\r\n\r\nJOICE SILVIANO PAULA GARCIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040573/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n42033136/1\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040568/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43907016/1\r\n\r\nTATIANA NEIVA RAMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040570/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n50073427/3\r\n\r\nALINE NACOUR TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040574/2026\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n42831946/1\r\n\r\nVIVIANE IORIO ANTAN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040577/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n50260715/1\r\n\r\nKELLER LUCY DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040575/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n41929241/2\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040606/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n41965183/3\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040605/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n43891489/2\r\n\r\nEDILSON REIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040607/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n33658722/1\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040608/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n41475682/4\r\n\r\nEDILEA DE ANDRADE FREITAS DE JESUS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040609/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n33421447/1\r\n\r\nMARIO MEDEIROS DE FARIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040611/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n50341898/1\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS SABINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040610/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n42108640/4\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040612/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n33659044/2\r\n\r\nANDRÉA LIMA DE SOUZA FEITAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040624/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n39067432/1\r\n\r\nSANDRA HELENA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040625/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n42844134/2\r\n\r\nLEONARDO GENESIS MAIA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041525/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n42029732/1\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041524/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n42561086/1\r\n\r\nDANIELA LIMA DE MESQUITA MATOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041537/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n42610303/2\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041553/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n41825527/4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041554/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n42635217/2\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041522/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n51359111/1\r\n\r\nLAISCE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041523/2026\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n44268084/1\r\n\r\nRAQUEL SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030001/041526/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n51411598/1\r\n\r\nSAMARA SILVA DE JESUS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041527/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n40611647/2\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO CERQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041529/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n43904203/1\r\n\r\nVIVIANE IANEZ RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041530/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n44069898/1\r\n\r\nRACHEL MENDES LEITE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041532/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 14h\r\n\r\n41917243/3\r\n\r\nBRUNO FISCHER DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041533/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n43328920/2\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041534/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 15h\r\n\r\n50718177/2\r\n\r\nJUAN MARICATO SALABERT\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/041538/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n39069346/1\r\n\r\nTUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042360/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 16h\r\n\r\n42586470/2\r\n\r\nINACIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041539/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n43487874/1\r\n\r\nMARIO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041543/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 9h\r\n\r\n35078715/2\r\n\r\nCELSO JOSE FARIA DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041545/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n5746868/2\r\n\r\nROSIANE MARTINIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041546/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 10h\r\n\r\n36381870/2\r\n\r\nCARLOS JOSE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041547/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n43167365/2\r\n\r\nNELSON AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041548/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 11h\r\n\r\n42835151/1\r\n\r\nPATRICIA ALVES JULIO MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041549/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n43490670/1\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA S COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041550/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 12h\r\n\r\n42604923/2\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES DIAS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041552/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n50209078/1\r\n\r\nTATIANA RAMALHO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041555/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 14h\r\n\r\n42612098/2\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041556/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n43920217/1\r\n\r\nJAILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041557/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 15h\r\n\r\n42550769/1\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041558/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n42780314/1\r\n\r\nSILVIA RAMOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041559/2026\r\n\r\n20/05/2026 às 16h\r\n\r\n41944615/2\r\n\r\nJANE DOS SANTOS FONTOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041560/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n42074894/1\r\n\r\nRENATA MARINHO DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041561/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 9h\r\n\r\n42031974/1\r\n\r\nALINE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041562/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n41929136/6\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042421/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 10h\r\n\r\n5555612/1\r\n\r\nFABIO JOSE DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042428/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n43876730/2\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042423/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 11h\r\n\r\n5610060/6\r\n\r\nEDILENE ROSENO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042427/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n39033643/1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043219/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 12h\r\n\r\n43326153/1\r\n\r\nLIVIA GOMES MARINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043073/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n43783333/1\r\n\r\nNOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043075/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 14h\r\n\r\n42640130/2\r\n\r\nTELMA FERNANDEZ MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043078/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n42075149/2\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043071/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 15h\r\n\r\n41876342/2\r\n\r\nCAMILO MANGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043072/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n42558310/4\r\n\r\nMARIA INES DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043074/2026\r\n\r\n21/05/2026 às 16h\r\n\r\n42550041/1\r\n\r\nMARLIZE STAMPE BELLO DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043076/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n41912233/3\r\n\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043077/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 9h\r\n\r\n43324223/1\r\n\r\nMONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/043083/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n37369733/2\r\n\r\nJORGE SIQUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/043085/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 10h\r\n\r\n51440601/1\r\n\r\nNARRINAN PEREIRA BOTELHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043089/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22/05/2026 às 11h\r\n\r\n36342360/1\r\n\r\nWAGNER JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043079/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 11h\r\n\r\n43846084/2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043081/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 12h\r\n\r\n50178776/2\r\n\r\nSUZANA PIMENTEL SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043082/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 12h\r\n\r\n51464519/1\r\n\r\nDANIEL ELIAS CERQUEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043084/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 14h\r\n\r\n51473593/1\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MALTEZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043091/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 14h\r\n\r\n51377624/1\r\n\r\nEDSON CANDIDO MONEIRO JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043092/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 15h\r\n\r\n50256394/2\r\n\r\nFLAVIA PINTO FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043093/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 15h\r\n\r\n50811851/1\r\n\r\nRICARDO BITTENCOURT BRAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043094/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 16h\r\n\r\n51534371/1\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES LIMA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043095/2026\r\n\r\n22/05/2026 às 16h\r\n\r\n51473461/1\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SANT ANNA DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043087/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n51477726/1\r\n\r\nJULIANE FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043088/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 9h\r\n\r\n33645515/3\r\n\r\nAMILTON ESTANISLAU SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043096/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n43921779/2\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043099/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 10h\r\n\r\n42035872/2\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043100/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n36299766/2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ROCHA CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043837/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 11h\r\n\r\n36300772/2\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043838/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n43040748/2\r\n\r\nMARCIO LOPES DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043841/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 12h\r\n\r\n50341685/1\r\n\r\nROBERTA DE LIMA PEDROSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043845/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n43764860/2\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043852/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 14h\r\n\r\n43539394/1\r\n\r\nCINTHIA MENDONCA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043839/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n41909496/2\r\n\r\nALESSANDRA FELIX DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043840/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 15h\r\n\r\n42584248/3\r\n\r\nULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043843/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n44192517/1\r\n\r\nMARCELO VALORY DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043844/2026\r\n\r\n25/05/2026 às 16h\r\n\r\n33984913/2\r\n\r\nLUCIA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043846/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 9h\r\n\r\n44191960/1\r\n\r\nGERUSA LEITE BALARO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043848/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 9h\r\n\r\n5606888/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043850/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 10h\r\n\r\n42579732/2\r\n\r\nROSALIA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043851/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 10h\r\n\r\n44165544/2\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043853/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 11h\r\n\r\n51441420/1\r\n\r\nRAFAELLA GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043854/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 11h\r\n\r\n50239350/1\r\n\r\nRENATA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043855/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 12h\r\n\r\n42002338/1\r\n\r\nELIANE FERNANDES CARDOZO DO CARMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043860/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 12h\r\n\r\n43907199/1\r\n\r\nTATIANE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043863/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n44099681/1\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043864/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 14h\r\n\r\n42154219/2\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030001/043865/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n43889689/2\r\n\r\nALEXANDRE DE LOURDES LAUDINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042426/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 15h\r\n\r\n50341510/2\r\n\r\nCRISTIANA LINHARES DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/042429/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n41929004/4\r\n\r\nMARCIO VATIMO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/042431/2026\r\n\r\n26/05/2026 às 16h\r\n\r\n42773172/1\r\n\r\nHERCULES DA SILVA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/042433/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n42036143/1\r\n\r\nLILIANE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043861/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 9h\r\n\r\n42773067/1\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO FRANCELINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043868/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n43567339/1\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043869/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 10h\r\n\r\n5706106/5\r\n\r\nHANDERSON DE MENEZES LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043870/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 11h\r\n\r\n42546133/1\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043871/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 11h\r\n\r\n42555264/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043872/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n43035566/2\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043873/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 12h\r\n\r\n50079638/2\r\n\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043866/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n42547067/1\r\n\r\nFABIANA NEGROMONTE SANDE BRAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043867/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 14h\r\n\r\n42048478/2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043876/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 15h\r\n\r\n50822330/1\r\n\r\nIGOR FLOR DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044559/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 15h\r\n\r\n50252690/1\r\n\r\nISIS CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044566/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 16h\r\n\r\n34849564/1\r\n\r\nNELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044568/2026\r\n\r\n27/05/2026 às 16h\r\n\r\n40123871/1\r\n\r\nMARCELO DA MOTTA MENDONCA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044569/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 9h\r\n\r\n43915361/1\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044572/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 9h\r\n\r\n43636039/1\r\n\r\nJOSILANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044573/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 10h\r\n\r\n5670276/2\r\n\r\nANA HELENA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044588/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 10h\r\n\r\n42741262/1\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044589/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 11h\r\n\r\n51476789/1\r\n\r\nERICA OLIVEIRA THIAGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044590/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 11h\r\n\r\n42581990/2\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044555/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 12h\r\n\r\n43915434/1\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOUZAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044556/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 12h\r\n\r\n50173758/1\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044557/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 14h\r\n\r\n43912788/1\r\n\r\nFULVIO RAMOS SOUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/044558/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 14h\r\n\r\n43664733/2\r\n\r\nKATIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/044561/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 15h\r\n\r\n43912737/1\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044562/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 15h\r\n\r\n43246621/1\r\n\r\nROSINEIDE DE LOURDES FRANÇA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044563/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 16h\r\n\r\n41884930/5\r\n\r\nMARCIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044571/2026\r\n\r\n28/05/2026 às 16h\r\n\r\n50062859/1\r\n\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044574/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 9h\r\n\r\n43443257/1\r\n\r\nSUZETE GONCALVES POGGIAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044575/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 9h\r\n\r\n36214477/2\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/044576/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 10h\r\n\r\n42036356/1\r\n\r\nJHOAB PESSOA DE NEGREIROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044582/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 10h\r\n\r\n42036402/1\r\n\r\nJANICE DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044586/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 11h\r\n\r\n42597358/2\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044594/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 11h\r\n\r\n42546710/2\r\n\r\nNEUSÍ DOS SANTOS INÁCIO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044596/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 12h\r\n\r\n42526868/1\r\n\r\nANGELO DAMACENO HOTTZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044597/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 12h\r\n\r\n42783950/1\r\n\r\nEDUARDO BATISTA GOMES CHAVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044598/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 14h\r\n\r\n42569540/2\r\n\r\nDANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044564/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 14h\r\n\r\n34955950/2\r\n\r\nALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044565/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 15h\r\n\r\n51426641/1\r\n\r\nCARLA PRISCILA SILVA DE SANTANA ANGELO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044570/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 15h\r\n\r\n5623286/3\r\n\r\nROBSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/044578/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 16h\r\n\r\n43748872/1\r\n\r\nDANIELA DE AMORIM LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044579/2026\r\n\r\n29/05/2026 às 16h\r\n\r\n42819822/2\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044583/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n50326082/1\r\n\r\nELIZIANE DIAS FARIAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044584/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 9h\r\n\r\n43748791/2\r\n\r\nRAQUEL MARÇAL DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044587/2026\r\n\r\n01/06/2026 às 10h\r\n\r\n43874720/2\r\n\r\nCAMILLE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044591/2026\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n6422535/7\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI- 030001/037748/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n19335695/2\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037755/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n42034892/1\r\n\r\nJAIRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037768/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50245724/1\r\n\r\nNEUZA MARIA REZENDE PENA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/037772/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n42769329/1\r\n\r\nANGELICA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037777/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43358233/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLLIVIER DA LUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037785/2026 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPUANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n41995961/1\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MANGARAVITI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037790/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n42108659/3\r\n\r\nALLAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037792/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50243721/1\r\n\r\nDANIEL BELONI UGATTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037794/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50207296/1\r\n\r\nAVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/037799/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n50073435/1\r\n\r\nALINE LEMOS VON DOELLINGER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037806/2026 \r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n41990382/2\r\n\r\nSILVANA GONCALVES DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037809/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n5673674/2\r\n\r\nKATIA VALERIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037812/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n41882083/2\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037814/2026\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43291414/3\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037821/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n42593557/10\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037824/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n44003943/2\r\n\r\nDANIELI DE ALMEIDA MOLINA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/037826/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43686419/1\r\n\r\nLAIS LEITE CARVALHO HESPANHOL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037833/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n43752004/1\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037836/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n50183648/1\r\n\r\nLUZIANE VILANOVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037842/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n42526329/1\r\n\r\nMARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037844/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n44189893/1\r\n\r\nMARIA FLORENTINA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037846/2026\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50078933/1\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037865/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n42555752/2\r\n\r\nHERICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037870/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n42490146/2\r\n\r\nADINELIA SILVA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037872/2026\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n42049776/2\r\n\r\nANDREA MODESTO DE REZENDE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037873/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n50238108/1\r\n\r\nGEANE CARLA PINTO BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037875/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n38523051/1\r\n\r\nMARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037886/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n50240781/2\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037890/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43620574/1\r\n\r\nFABIOLA MACEDO ALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037894/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n37225189/2\r\n\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037897/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n40367541/2\r\n\r\nPAULO FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037900/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n43259260/2\r\n\r\nRENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037910/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n41916123/2\r\n\r\nMAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037914/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n42036364/3\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037918/2026\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n33854149/1\r\n\r\nROGERIO MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037922/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43241611/1\r\n\r\nNANDYARA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/037926/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50840843/2\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA CABRAL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/037931/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n34062459/1\r\n\r\nVALTENCY FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037950/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43519407/1\r\n\r\nFRANCINE PIMENTEL GENTIL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037954/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n33993076/1\r\n\r\nSAVIO GENTIL DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037958/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n50107631/1\r\n\r\nVICTOR ANGELO FUMIAN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037962/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n50243551/1\r\n\r\nFRANCINNI TAVARES ALVES GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/037971/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n42064040/2\r\n\r\nEVELINE BRAVO GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037972/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n36809535/2\r\n\r\nJOCILAINE PEREIRA CURSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037979/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43242588/1\r\n\r\nELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037984/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43783830/2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037996/2026\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n41786530/5\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038270/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43474292/3\r\n\r\nANDRE EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038274/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43288960/2\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038284/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n41306350/1\r\n\r\nADUMON MAGACHO MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038281/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n50278347/1\r\n\r\nKATIANA DE OLIVEIRA COUTINHO WERNECK\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/038288/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n40535169/1\r\n\r\nRENATA DE FREITAS SIMEN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038289/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n35794186/1\r\n\r\nJANAINA ESPINOSA BERNARDINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038291/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n38550059/2\r\n\r\nMARLUCIA MORAES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038293/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n42550386/1\r\n\r\nBRUNO POEYS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038301/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43920837/2\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038303/2026\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n44111835/1\r\n\r\nSILENIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038306/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n36294462/1\r\n\r\nNOBELLE TEIXEIRA DE PAULA LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038307/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n41861868/6\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/001255/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50162993/1\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER MANHÃES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/001251/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n6423736/4\r\n\r\nCHRISTIANO SERRA CABREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/001309/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n38027933/2\r\n\r\nANA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MADUREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/001399/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50366866/1\r\n\r\nDARLIELVA DO ROSARIO FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/001402/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n6408826/3\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DIAS SARDINHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/001225/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n44277466/4\r\n\r\nMARILIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/001273/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n50764772/1\r\n\r\nTHUANE CRISTINE DE SOUSA PIRES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/001287/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n33934630/2\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/001454/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n50241150/1\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/001527/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n5622921/4\r\n\r\nELAINE COELHO DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/001883/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n51046490/1\r\n\r\nDANIELE CORREA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/001894/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n51446057/1\r\n\r\nMAYANA VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/001531/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42724236/1\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/001509/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43431429/1\r\n\r\nALINE DE SA ANDRADE POSSIDONIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/002018/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n35978465/1\r\n\r\nVALESCA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/001864/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n37708350/1\r\n\r\nLEANDRO VIANA TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001973/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n38946050/2\r\n\r\nANA PAULA BARRETO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001929/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n38254247/1\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001934/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n20950462/10\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE M DOS ANJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001958/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n41858247/3\r\n\r\nSIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001922/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n5706840/9\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/001996/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50722018/2\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/002033/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n50062883/1\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/002092/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n50076680/1\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/002062/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n42545080/2\r\n\r\nTERESA DE FATIMA HAUAJI LEAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/001187/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n40438090/1\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038873/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n37726820/2\r\n\r\nSHEILA PINTO FLOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038878/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n6408770/3\r\n\r\nTAYNARA ALVES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038882/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43747213/2\r\n\r\nVIVIAN GARCIA ALMEIDA LEITE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038884/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42770440/1\r\n\r\nCATIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038886/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n37630571/2\r\n\r\nMONICA MONTEIRO MIRANDA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038888/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n37603710/2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREA LESSA TOSTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038895/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n50233831/1\r\n\r\nLELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038898/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n43751750/1\r\n\r\nCECILIANE BARBOSA FIGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038902/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n5700450/2\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038903/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n42543193/2\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038904/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n43751539/1\r\n\r\nCINTIA SANTOS VIANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038907/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n39296334/2\r\n\r\nDALVA BATISTA BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038911/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43237550/1\r\n\r\nELISIETE GOUVEA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/ 039825 /2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43239161/1\r\n\r\nSIRLEIDE RIBEIRO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039831/2026 \r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n50163108/1\r\n\r\nLIDIANE PESSANHA BASTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039837/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n41982975/3\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039839/2026 \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50739697/1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MEANO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039048/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n43512097/1\r\n\r\nMELICIA ARAUJO LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039091/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50193031/2\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039095/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n51362090/1\r\n\r\nISAAC RABELO DOBBIN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039122/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50738348/1\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039134/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43512054/1\r\n\r\nEMANUELLE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039172/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n41926919/6\r\n\r\nALINE BRAGA WERNECK DE SA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039174/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n34882081/2\r\n\r\nANDERCLEA DE SOUZA PINTO BOARATO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039201/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n51364590/1\r\n\r\nLEONARDO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039219/2026\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n42729572/1\r\n\r\nARACELI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039228/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42825377/3\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039265/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n51453762/1\r\n\r\nALMIR DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039270/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n44004656/1\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA GUALANDI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039365/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n50211650/1\r\n\r\nRUTE FERREIRA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039387/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n43697364/1\r\n\r\nROBERTA DIAS BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039354/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n41819950/3\r\n\r\nNEUZELI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039346/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n4621875/3\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039385/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n44004648/1\r\n\r\nVALERIA ALVES DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039408/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n5605733/6\r\n\r\nANA ROSA JORGE CID\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/039422/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n43359000/1\r\n\r\nJANAINA VALERIA DE O TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039435/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43909736/2\r\n\r\nISABEL CRISTINA SAD DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039514/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n50090038/1\r\n\r\nADENIZIA PEREZ CESSI DE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039457/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43456979/1\r\n\r\nDANIELA DE AQUINO MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039493/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n51381877/1\r\n\r\nSABRINA MARINS PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039533/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43512038/1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039564/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n5661307/4\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039909/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n50765779/1\r\n\r\nELOI JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039932/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43879497/1\r\n\r\nGILSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039960/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n42785537/1\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039963/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n41883772/5\r\n\r\nPAULO SERGIO CRUZ AGUIAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040003/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50156438/3\r\n\r\nUELLINGTON DE ASSIS AUGUSTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040134/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42729912/1\r\n\r\nWILLIAN GOMES DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040034/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42775647/1\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040272/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42737060/1\r\n\r\nADRIANA MADALENA FREJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040054/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50210904/2\r\n\r\nJACOB SOARES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040302/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50738186/1\r\n\r\nDIEGO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040189/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50967630/1\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040153/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n5571847/2\r\n\r\nTELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040235/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n51578581/1\r\n\r\nANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040295/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n51378302/1\r\n\r\nMYLENE SORAYA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040315/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n43785964/1\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/040320/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n42637090/1\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/040209/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n43291562/1\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040386/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n42075033/1\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040350/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n42661900/1\r\n\r\nLUCIA SANTANA FONTOURA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040378/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n44147708/1\r\n\r\nCEZAR BAGGIO VIANNA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040423/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n42037999/2\r\n\r\nGABRIELA MAGALHAES PROENÇA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040470/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n42151279/3\r\n\r\nBEIBIANA DUTRA DE PINHO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040453/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43769462/1\r\n\r\nMARIANNE COZZOLINO ENOKIBARA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040518/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n34877444/2\r\n\r\nCHARLES MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040782/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n42529271/1\r\n\r\nSILVIA SANTIAGO BAETA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040799/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43846041/1\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040820/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n44210914/1\r\n\r\nJOSELIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040873/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n41939255/2\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUSA JUNQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040988/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n34879650/2\r\n\r\nANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040823/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n42729700/1\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040878/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n41939301/4\r\n\r\nANA PAULA RAPOSO VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041059/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n43238920/1\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO SAYED\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041014/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n5604303/3\r\n\r\nRENATA EVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041089/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43897746/1\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041048/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n43039537/2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041114/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n42028124/1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BERIBA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041149/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n34886524/2\r\n\r\nADELINO JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041213/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n41884000/4\r\n\r\nLORENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041207/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n42556040/1\r\n\r\nRODRIGO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041246/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n43879594/1\r\n\r\nPATRICIA BASTOS GONCALVES PEDROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041259/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n40125254/2\r\n\r\nELAINE GABRIEL CARNEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041287/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n5681952/5\r\n\r\nMAURICIO CONSTANTINO DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041339/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n42027713/1\r\n\r\nLUCIANE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041371/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n42561132/4\r\n\r\nVIVIANE MOTHE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041617/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n5604133/6\r\n\r\nROSENETE SILVEIRA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041624/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n42028698/1\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA LAGE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041670/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n41249143/2\r\n\r\nRITA DE CASSIA PORTELLA DE ANDRADE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041653/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n36134589/3\r\n\r\nVANESSA MATTOS PIRES COUTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041677/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n42037239/1\r\n\r\nGIZZELLI SOLIVA LUZORIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041692/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n42092850/6\r\n\r\nFLAVIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041698/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n43932290/2\r\n\r\nWILIAN COSME PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037671/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50258850/1\r\n\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037674/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50238361/1\r\n\r\nGUILHERME LUIZ COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037675/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n50782886/1\r\n\r\nLAIANE SILVA MIZAEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037676/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n50727192/1\r\n\r\nDIANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037679/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n43891454/2\r\n\r\nPATRICIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037683/2026\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n51411008/1\r\n\r\nCAMILA CALIOCANE CORRÊA DEBERG\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037684/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n6423728/3\r\n\r\nCAROLINA LOPES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI- 030001/037685/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n44140509/3\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA CALDAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037689/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n43272940/2\r\n\r\nVIRGINEA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/037690/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42593964/2\r\n\r\nPRISCILA BESSA ADE REZUSKI GUIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037692/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n50169793/1\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/037693/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n50240102/2\r\n\r\nDÉBORA DE SALES BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037695/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n50799053/1\r\n\r\nRONALD FONSECA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI- 030001/037717/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n35059621/1\r\n\r\nELMA FIGUEIRA FLORENTINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037725/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n41876954/3\r\n\r\nADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037739/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n50168924/1\r\n\r\nELIANE DINIZ DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/037740/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n50163876/1\r\n\r\nFABIANE SOUTO SALES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037741/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n36609544/2\r\n\r\nMARIA SUELY SODRE DA SILVA SENA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037744/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n36611174/2\r\n\r\nALESSANDRA SERRA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037747/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43782876/2\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/037749/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n35054867/1\r\n\r\nRODOLFO DE FREITAS UHLMANN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037750/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n42031311/1\r\n\r\nSILVANIR DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI- 030001/037754/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n35026715/1\r\n\r\nROSE CARLA ZANIBONI GUZZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/037758/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n43763766/2\r\n\r\nHELDER MARCELINO CORREIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037763/2026\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n50071610/1\r\n\r\nCARLOS DIEGO FALANTE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/037765/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n32489544/2\r\n\r\nANGELICA DE FATIMA MOTTA PORTAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI- 030001/038669/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n43954057/2\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI- 030001/038670/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n42067227/4\r\n\r\nPATRICK ZANON GUZZO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI- 030001/038671/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n50778358/2\r\n\r\nLEONIDAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI- 030001/038672/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42524571/1\r\n\r\nGABRIELA RAMOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI- 030001/038673/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n50162780/1\r\n\r\nROSSANA CARVALHAES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI- 030001/038674/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42004225/1\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DINIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI- 030001/038675/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n33132550/2\r\n\r\nLINEZE SANTANA CRUZ PECLY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038676/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n41920511/2\r\n\r\nVANIA RAMOS DE OLIVEIRA DIRQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038677/2026\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n50160699/2\r\n\r\nTAFAREL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/038679/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50809954/1\r\n\r\nCASSIANO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038680/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n50364243/1\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038681/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n42819768/1\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA SENRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038682/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n50328972/1\r\n\r\nGISELIA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038683/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n50175572/1\r\n\r\nMARIA ANGELICA APARECIDA CARDOSO LONGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038684/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n41996348/2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MARTINS ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038685/2026\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n50256076/1\r\n\r\nMURILLO DIOGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038690/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n41821882/3\r\n\r\nOLDAIR MAURITY DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038691/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n38498251/2\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BRANCO NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038693/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n43671691/1\r\n\r\nROBERTA MORAIS D APARECIDA ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/038694/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43934242/1\r\n\r\nWAGNER ALVES DOMINGOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038697/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n42604745/2\r\n\r\nWILI SZUCHMACHER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038698/2026\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n35771577/2\r\n\r\nELENIR RIBEIRO DE MELLO MIRANDA MATTAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/038699/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n42557500/2\r\n\r\nDELZIMAR DEBORSSA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/038700/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n50279467/1\r\n\r\nFERNANDA LUIZ SILVA FELICIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038701/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n41975626/1\r\n\r\nCRISTIANE MULIN GUZZO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/038702/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n41967143/3\r\n\r\nLOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/038703/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n44009615/1\r\n\r\nGLEICE MARA VIEIRA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040328/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n43762581/1\r\n\r\nGENECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040333/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n42053196/1\r\n\r\nFERNANDA TARDIN MONNERAT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040337/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n50814125/1\r\n\r\nCARLA DANIELA DA CONCEICAO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040339/2026\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n42560705/2\r\n\r\nSIMONE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/040340/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n43273750/1\r\n\r\nROBERTO KEVYN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040344/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n42838916/2\r\n\r\nADEMIR BRANCO CORGUINHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040348/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n41996259/2\r\n\r\nIEDA SIMAS DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/040354/2026\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 11h\r\n\r\n43289746/1\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI- 030001/040360/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n39934527/2\r\n\r\nCINTIA DE MACEDO RODA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI- 030001/040361/2026\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 12h\r\n\r\n50247506/1\r\n\r\nAGUSTIN ESTEVA CAMPAGNUCI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI- 030001/040364/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n50240366/1\r\n\r\nPAOLA DA SILVA RICHTER QUINTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI- 030001/040365/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n38441853/2\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI- 030001/040367/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n5664403/3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI- 030001/040368/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n42036909/1\r\n\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI- 030001/040372/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43261752/3\r\n\r\nLANUZIA INACIO PIMENTEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI- 030001/040373/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n43558011/1\r\n\r\nCEZAR PACHECO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI- 030001/040375/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n44138962/1\r\n\r\nARMANDO TURBAE JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI- 030001/040377/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n43519237/1\r\n\r\nANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI- 030001/040379/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n43248381/1\r\n\r\nJOSELE GRIPP OUVERNEY\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040814/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n42839211/2\r\n\r\nROGERIO DIMANE PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040816/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n50265300/2\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/040818/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n43751849/1\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MORAES PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/040826/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n43236979/1\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040828/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n43867324/1\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/040829/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50181939/1\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE PALMEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039014/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 9h\r\n\r\n50239457/2\r\n\r\nMIRIAN DE FREITAS REIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039015/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n41955722/2\r\n\r\nMONICA SOARES GUSMAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039017/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 10h\r\n\r\n43789684/1\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039018/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n42844932/1\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039019/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 11h\r\n\r\n5571421/6\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FRANCA DOS SANTOS DELGADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039023/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n35931167/2\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO JOAQUIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039024/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 12h\r\n\r\n50175882/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039025/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n42772605/1\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039028/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 14h\r\n\r\n44101090/1\r\n\r\nELIZABETH VIANNA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039251/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n40089940/1\r\n\r\nALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039029/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 15h\r\n\r\n42030900/1\r\n\r\nMARCIA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039362/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42118581/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039030/2026\r\n\r\n11/05/2026 às 16h\r\n\r\n42772982/1\r\n\r\nHOSANA MARTINS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039031/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n40294757/2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039032/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 9h\r\n\r\n34361650/1\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039035/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n43321291/1\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039037/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 10h\r\n\r\n51359740/1\r\n\r\nDAYANA CAMPOS DE LELIS RUIS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-0300001/039038/2026\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n39410684/2\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039041/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 11h\r\n\r\n50737082/1\r\n\r\nFELIPE TRECE RABELLO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICA\r\n\r\nSEI-030001/039043/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n42581648/2\r\n\r\nALDAIR RODRIGUES MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039046/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 12h\r\n\r\n43790828/2\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039050/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n41913744/2\r\n\r\nMEIRY ELEN DE SOUZA ERBISTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039052/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 14h\r\n\r\n43743943/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/0390542026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n41924282/4\r\n\r\nGLENIA MACEDO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039055/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 15h\r\n\r\n35275847/1\r\n\r\nCELSO CARVALHO CUCONATO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/039056/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n35259728/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039058/2026\r\n\r\n12/05/2026 às 16h\r\n\r\n42774160/1\r\n\r\nNORBERTO CONCEIÇÃO DOS PRAZERES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039061/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43574700/1\r\n\r\nJULIANA BRAGA DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039064/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 9h\r\n\r\n43573924/2\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039066/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n44240015/1\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039068/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 10h\r\n\r\n42785715/1\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039071/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n42558514/2\r\n\r\nDIVA KARINE CHAGAS SARAIVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/039074/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 11h\r\n\r\n44138750/1\r\n\r\nVAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039892/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n44138466/1\r\n\r\nAMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039893/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 12h\r\n\r\n43174167/2\r\n\r\nLUCIANO RAPOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039894/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n33955107/1\r\n\r\nFÁBIO MENDES BAYLÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039895/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 14h\r\n\r\n42526310/2\r\n\r\nROSANIA CRISTINA ELLER AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039896/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n43282466/1\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/039898/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 15h\r\n\r\n51614073/1\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039899/2026\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n50812858/1\r\n\r\nENRICO SGARBOSSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039900/2026\r\n\r\n13/05/2026 às 16h\r\n\r\n39624072/2\r\n\r\nMARIA ROSA CANDIDA PORTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/039901/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n43809570/1\r\n\r\nFELIPE MOUTA DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039902/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 9h\r\n\r\n41873734/3\r\n\r\nAMARO DUARTE JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039903/2026\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n42105234/3\r\n\r\nAMARO BONDIM DE PAULA SIQUEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/039905/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 10h\r\n\r\n33249857/2\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/039906/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n43844324/2\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-03001/039907/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 11h\r\n\r\n51411563/1\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/039913/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n43716350/1\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039916/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 12h\r\n\r\n42614503/1\r\n\r\nERIKA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039917/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43259278/3\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/039919/2026\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/05/2026 às 14h\r\n\r\n43473148/1\r\n\r\nDICLER COSTA ROSA FILHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICA\r\n\r\nSEI-030001/040839/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n50737414/1\r\n\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040881/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 15h\r\n\r\n43870732/1\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/040987/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n43868754/1\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040939/2026\r\n\r\n14/05/2026 às 16h\r\n\r\n43864961/1\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041027/2026\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n50796330/1\r\n\r\nGLEICIANE MARIA DE SOUZA GERMANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041042/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 9h\r\n\r\n44100981/1\r\n\r\nDAYANE DE SOUZA ODORISI MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041097/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 10h\r\n\r\n19347073/2\r\n\r\nLEANDRO DE AQUINO GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041118/2026\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n43894674/1\r\n\r\nTHALES ALGEBAILE BONDIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041117/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 14h\r\n\r\n43744680/1\r\n\r\nFLAVIA DIMA BEZERRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041225/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n43174019/1\r\n\r\nSARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041152/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 15h\r\n\r\n44101180/1\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041260/2026\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n42006171/1\r\n\r\nSHEILA CASTILHO DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041223/2026\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/05/2026 às 16h\r\n\r\n51443066/1\r\n\r\nROBSON OLIMPIO TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041272/2026\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n42773628/3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042553/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 9h\r\n\r\n50097857/1\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICA\r\n\r\nSEI-030001/041318/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n42728541/3\r\n\r\nADRIANA ESTEVES DE BARROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041291/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 10h\r\n\r\n42033500/1\r\n\r\nRICARDO CAMOES SAMPAIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041338/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n42559600/2\r\n\r\nSIMONE MIRANDA ALVERNAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/041323/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 11h\r\n\r\n50093690/2\r\n\r\nMARCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/041369/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n43720978/1\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041666/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 12h\r\n\r\n5918065/1\r\n\r\nROSANGELA SOARES LANA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041638/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n50210360/1\r\n\r\nCRISTIANE ROSA XAVIER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041710/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 14h\r\n\r\n42004632/1\r\n\r\nLORRAINE CRISTINA DO AMARAL AZEREDO PRACIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041673/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n42833400/1\r\n\r\nROSEMEIRE MARIA AUGUSTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041709/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 15h\r\n\r\n42526396/1\r\n\r\nMONICA DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041792/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n42738377/1\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041730/2026\r\n\r\n18/05/2026 às 16h\r\n\r\n43584349/2\r\n\r\nANA FLAVIA DE LIMA REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041804/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n42066824/1\r\n\r\nHEITOR CAPELLO BARROSO NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041785/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 9h\r\n\r\n41375025/7\r\n\r\nMONICA MARTINS OUTEIRAL PITTIGLIANI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041984/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n42570859/2\r\n\r\nMARCELA SILVA DE ELIAS GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041935/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 10h\r\n\r\n44142129/1\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042067/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n42828899/4\r\n\r\nRUBENS CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042015/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 11h\r\n\r\n39975231/2\r\n\r\nFABIO JOSE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042025/2026\r\n\r\n19/05/2026 às 12h\r\n\r\n43241697/2\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO RIBEIRO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042050/2026\r\n\r\nId: 2733335"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 423 - MORA GUIMARÃES, Censo Escolar 33103917, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE: Roberta Cristina da Silva Santos. Diretora: Marilene Amancio Faria de Carvalho, designada no DOERJ de 05/02/2025, página 45, 2ª coluna. Secretária Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no DOERJ de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. Funcional nº 4369458-6. Processo nº SEI-030001/027939/2026.\r\n\r\nId: 2733207"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ CTI CARDÍACO/ PÓS-OPERATÓRIO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/019353/2026, resolve CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/046065/2022.\r\n\r\nCandidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n9º\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n10º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE KLOJDA\r\n\r\n11º\r\n\r\nJULIO ANIBAL TABLADA\r\n\r\nId: 2733321"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ UTI PEDIÁTRICA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/019349/2026, resolve CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento por e-mail do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260006/049793/2024.\r\n\r\nCandidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n4º\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n5º\r\n\r\nTHAIS HELENA AVEMEDIO\r\n\r\n6º\r\n\r\nEMANUELLE SCHUELER TOSTES\r\n\r\n7º\r\n\r\nMICHELE ALVES MEDEIROS\r\n\r\nId: 2733322"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ ANÁLISE INSTRUMENTAL - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/005838/2026, torna pública a ELIMINAÇÃO do(a) candidato(a) BEATRIZ FLORIANO ORNELLAS, 21º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) HENRIQUE BRANDÃO CERQUEIRA DE AZEVEDO, 22º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) SHIRLEY FERREIRA DA SILVA WEITZEL, matrícula 426650, ID 51529785, lotada no QUI, Perfil Técnico em Química, conforme exoneração no DOERJ do dia 22/07/2024, pág. 60, col. 02, e portaria 029/SGP/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2733326"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ ANATOMIA PATOLÓGICA (PATOLOGIA GERAL)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/019021/2026, resolve CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260008/005533/2021.\r\n\r\nCandidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n5º\r\n\r\nMONICA SOARES OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6º\r\n\r\nRAQUEL NOBRE DIONISIO\r\n\r\n7º\r\n\r\nDEBORA FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2733328"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga(s) de Professor Adjunto com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana, Área de Psicologia do Ensino e da Aprendizagem, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/052720/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1o lugar\r\n\r\nLuana Luiza Galoni Pereira\r\n\r\n8,68\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,51\r\n\r\n8,68\r\n\r\n2o lugar\r\n\r\nThiago Colmenero Cunha\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3o lugar\r\n\r\nAndré Miranda De Oliveira\r\n\r\n7,31\r\n\r\n7,48\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,54\r\n\r\n4o lugar\r\n\r\nManoela Martins Lage\r\n\r\n6,73\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,23\r\n\r\n7,12\r\n\r\nId: 2733348"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE QUÍMICA, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ORGÂNICA, ÁREA DE QUÍMICA ORGÂNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) GLEYTON LEONEL SILVA SOUSA, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/057907/2025.\r\n\r\nId: 2733267"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, ÁREA DE FISIOTERAPIA COM ÊNFASE EM AVALIAÇÃO E RECURSOS TERAPÊUTICOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) GUSTAVO VIOTTO GONÇALVES, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/056707/2025.\r\n\r\nId: 2733272"
                            ],
                            "2733280": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G018/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e MARIA EDUARDA BORGES FIGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/003135/2026.\r\n\r\nId: 2733280"
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                            "2733266": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA, DO LABORATÓRIO DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL - LMPA, ÁREA DE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, homologa as inscrições dos candidatos abaixo e torna público a Banca Examinadora do Concurso Público supracitado, com base no Edital publicado no DOERJ de 08/12/2025. Processo nº SEI-260002/004411/2025.\r\n\r\nCandidatos Habilitados\r\n\r\nATÍLIO SERSUN CALEFI\r\n\r\nLAICE ALVES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA QUEVEDO\r\n\r\nRAPHAEL MANSUR MEDINA\r\n\r\nMARIAH BIANCHI REIS GUSMÃO PETRONILHA\r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nBARBARA PAULA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nDAVI EMANUEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nBanca Examinadora\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProfª Noeme Sousa Rocha (Presidente) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP/Botucatu - SP);\r\n\r\nProf. Ricardo de Francisco Strefezzi - Universidade de São Paulo (USP/Pirassununga - SP);\r\n\r\nProf. Selwyn Arlington Headley - Universidade Estadual de Londrina (UEL/Londrina - PR).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF/Campos dos Goytacazes - RJ);\r\n\r\nProf. Olney Vieira da Motta - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF/Campos dos Goytacazes - RJ);\r\n\r\nProfª. Jankerle Neves Boeloni - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/Alegre - ES) - externa.\r\n\r\nId: 2733266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733379": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/213/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LUX EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista LEONARDO JAIME, nome artístico LEO JAIME, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"FIM DE TARDE\", no TEATRO JOÃO CAETANO, em 12.05.2026 \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00572 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001240/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/243/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e V. F. PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico-musical pelo(a) artista João Gabriel Daflon Devolder, nome artístico JOÃO GABRIEL, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no(a) município de Duas Barras em 08 de maio de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00576 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001444/2026.\r\n\r\nId: 2733379"
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                            "2733371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/240/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA OUTRO LUGAR PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico pelo grupo musical DETONAUTAS ROQUE CLUBE, para 2 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO ARTHUR AZEVEDO no dia 12.05.2026 e no TEATRO ARMANDO GONZAGA, no dia 27.05.2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00573 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001409/2026.\r\n\r\nId: 2733371"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/241/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA CINE & TEATRO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação artística por ALEXANDRE LINO, para 3 (três) apresentações no projeto “GIRO CULTURAL”, nos municípios de Parnaíba do Sul, Duas Barras e Guapimirim, respectivamente, em 08.05.2026, 10.05.2026 e 11.06.2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00570 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001425/2026.\r\n\r\nId: 2733232"
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                            "2733142": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º TPUT 180022/0129/2026 PARTES: FUNARJ E DÉBORA MARTINS FIUZA ALVES OJETO: Ficam alteradas a cláusula primeira e no Anexo I, em razão de requerimento para realizar alteração do período de apresentação, excluindo o dia 02/05/2026. ASSINATURA: 30/04/2026. VALOR: Não há valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000932/2026.\r\n\r\nId: 2733142"
                            ],
                            "2733281": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO torna pública a Errata contendo retificação no Item 5.3 da comprovação de qualificação técnica do Anexo 4 do edital- documentação exigida para habilitação, referente a Concorrência Eletrônica na modalidade Técnica e Preço CE 002/26- que tem por objeto Projeto Executivo de Arquitetura e do Projeto Legal para o Teatro Barra Mansa\r\n\r\nPROCESSO: SEI-180002/002703/2025, conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: 5.3\r\n\r\n¨Dessa forma, para fins de comprovação de qualificação técnica, será exigida expertise comprovada na elaboração de projetos técnicos para teatros, centros culturais ou edificações culturais de porte e complexidade equivalentes, com capacidade mínima de 500 (quinhentos) lugares e área construída igual ou superior a 500 m², contemplando, de forma integrada, espaços de espetáculo, áreas técnicas e cênicas, setores administrativos e de apoio, tais como teatros, cinemas, salas de espetáculo, salas de exposição ou equipamentos culturais congéneres.¨\r\n\r\nLeia-se: 5.3\r\n\r\n¨Dessa forma, para fins de comprovação de qualificação técnica, será exigida expertise comprovada na elaboração de projetos técnicos para teatros, centros culturais ou edificações culturais de porte e complexidade equivalentes, com capacidade mínima de 150 (cento e cinquenta) lugares e área construída igual ou superior a 500 m², contemplando, de forma integrada, espaços de espetáculo, áreas técnicas e cênicas, setores administrativos e de apoio, tais como teatros, cinemas, salas de espetáculo, salas de exposição ou equipamentos culturais congêneres.\"\r\n\r\nId: 2733281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2732853": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo SEI n 320001/000668/2026 - (SEI-030001/093044/2025), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora FERNANDA DE FATIMA B. SAINT CLAIR, Identidade Funcional nº 42725585, Professor Docente I - 18 Horas, Matrícula nº 9166000, Nível C, Referência 6, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 29/07/2025 à 07/08/2025, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2732853"
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                        "2733288": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/000655/2026 - (SEI- SEI-030001/122368/2025), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora GISELE CRISTINA NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I - Matemática - 18 Horas, ID Funcional n.º 4.425.004-5- Matrícula: 0974.893-0 - Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331887 - E-mail: fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período compreendido entre 25/11/2025 a 04/12/2025, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nId: 2733288"
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                        "2733140": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao 4º termo aditivo do Contrato nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional do Governo-GSI e a Empresa Vibra Energia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a cláusula sexta para incluir o valor total referente a todo o período de vigência do contrato, passando para a seguinte redação: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.308.000,00 (um milhão, trezentos e oito mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 6.104.000,00 (seis milhões, cento e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, §8° da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000094/2022.\r\n\r\nId: 2733140"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo n. 019/2026 ao Contrato n. 010/2024, assinado em 06/05/2026. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e o Consórcio Archivarius VI. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 010/2024. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, de 07/05/2026 a 06/11/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-430002/001662/2023.\r\n\r\nId: 2733318"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 020/2026 ao Contrato nº 011/2024.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e o Consórcio Archivarius VI. OBJETO: (i) Alteração quantitativa do Contrato n. 011/2024; e ii) Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 07/05/2026 a 06/05/2027. \r\n\r\nVALOR: R$ 223.390,23 (duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00338. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, inciso I do art. 58 e Inciso I do art. 65 e seu § 1º, todos da Lei n. 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001662/2023.\r\n\r\nId: 2733336"
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                            "2733170": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, após informações transmitidas pelo INSTITUTO IBDO PROJETOS, torna público o edital de convocação para a avaliação biopsicossocial, conforme previsto no Edital de Seleção Nº 001/2025 - PRODERJ, de 16 de dezembro de 2025, considerando o constante nos autos do processo nº SEI-430002/001560/2023.\r\n\r\nO edital de convocação ficará disponível para consulta no site do INSTITUTO IBDO PROJETOS, por meio do endereço: https://concursos.ibdoprojetos.org.br/informacoes/92/.\r\n\r\nId: 2733170"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, após informações transmitidas pelo INSTITUTO IBDO PROJETOS, torna público o edital de convocação para o procedimento de hete roidentificação, conforme previsto no Edital de Seleção Nº 001/2025 - PRODERJ, de 16 de dezembro de 2025, considerando o constante nos autos do processo nº SEI-430002/001560/2023.\r\n\r\nO edital de convocação ficará disponível para consulta no site do INSTITUTO IBDO PROJETOS, por meio do endereço: https://concursos.ibdoprojetos.org.br/informacoes/92/.\r\n\r\nId: 2733175"
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                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, após informações transmitidas pelo INSTITUTO IBDO PROJETOS, torna público o edital de convocação para comprovação documental dos candidatos que declararam hipossuficiência econômica, conforme previsto no Edital de Seleção Nº 001/2025 - PRODERJ, de 16 de dezembro de 2025, considerando o constante nos autos do processo nº SEI-430002/001560/2023.\r\n\r\nO edital de convocação ficará disponível para consulta no site do INSTITUTO IBDO PROJETOS, por meio do endereço: https://concursos.ibdoprojetos.org.br/informacoes/92/.\r\n\r\nId: 2733177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2733330": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 04 ao Contrato n° 042/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Dimensional Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: reajuste dos preços da 9ª medição do Contrato supramencionado, firmado entre as partes na data de 22/11/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava - Reajuste relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma e revitalização das áreas externas e construção de guarita de observação na Unidade CRIAAD Campos, localizado à Rua Pastor Leobino Guimarães, s/nº - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 178.009,07 (cento e setenta e oito mil, nove reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 81, § 7º, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 e no art. 193 e 196 do RLC/EMOP-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002381/2024.\r\n\r\nId: 2733330"
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                            "2733227": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 013/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Fenix Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização do acréscimo de serviços, na forma qualitativa e quantitativa, do Contrato supramencionado e adequação de cronograma com prorrogação contratual, relativo à execução de serviços de obras de restauração do atelier do Museu Antônio Parreiras, localizado na rua Tiradentes, S/N, Ingá - Niterói, Rio de Janeiro, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:30/04/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 369.761,43 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei n° 13.303/2016, arts. 186 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-330003/000167/2025.\r\n\r\nId: 2733227"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 037/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa ANRX Engenharia e Soluções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização da da adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência e a formalização de troca de itens do Contrato nº 037/2025, referente à reforma do NAC Duque de Caxias, situada à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, Parque Fluminense, em Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. \r\n\r\nPRAZO: por mais 90 dias, dando-se ao contrato o prazo total atualizado de 390 dias e fixando o seu termo final para 14/11/2026, \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 da Lei n° 13.303/2016; art. 186, I e II; art. 187, I e II; art. 189, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-330003/001680/2025 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2026.\r\n\r\nId: 2733228"
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                            "2733279": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA CROÁCIA (3ª Etapa)\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330020/000201/2022, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of. ITERJ/DIRRF 444/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social- Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 02: Maria Aparecida da Silva e Luiz Felipe da Silva e Camila da Silva Soares - lote 35; Arley da Conceição Kessler - lote 42 unid. 1A; QUADRA 09: Luzineta Martins de Lima - lote 08 unid. 7A; QUADRA 11: Ana Lúcia Vicente Ferreira e Wanderson Azevedo da Silva - lote 30 unid. 1A; Alexisandra Silva dos Santos - lote 33 unid. 1B; Irene Santana da Gloria - lote 36 unid. 2A; QUADRA 15: Olinda Celeste de Oliveira - lote 02; Lizete Ferreira Rocha do Nascimento - lote 11 unid. 1A; Roselene Rocha do Nascimento - lote 11 unid. 1B; Angelita Nogueira Filgueira e Antonio Carlos de Castro Filgueira - lote 40 unid. 1A; Alba Valeria Valdevino dos Santos e Rui Luiz da Silva Machado Sobrinho - lote 41 unid. 1A; Maria Aparecida Nogueira da Silva dos Santos - lote 43 unid. 1A; Maria Claudiceia da Costa Faria e William da Fonseca Faria - lote 62 unid. 1B; QUADRA 16: Luciene de Alvarenga Ferreira e José Carlos Braga Ferreira - lote 29 unid. 2A; Carmen Lucia de Alvarenga Brito e Francisco Clemente de Brito Filho - lote 29 unid. 3A; Jose Benigno dos Santos e Lucimere dos Santos Coelho - lote 34 unid. 3A; Moisés de Souza Vieira - lote 61; QUADRA 17: Norma Sueli Souza Ruas - lote 07; Nancí Venceslau Pereira - lote 12 unid. 1B; QUADRA 18: Regina Sandra Justo - lote 09 unid. 2A; Brenda Cristina Batista de Oliveira Santos - lote 15 unid. 2A; Letícia Bonfim Silva - lote 28 unid. 1A; QUADRA 19: Luiz Adriano de Freitas Perreira de Oliveira e Debora Vaz de Freitas - lote 12; Leandro da Cruz Martins - lote 25 unid. 1A; Jimi Parreira de Paula Morais - lote 33 unid. 1B; Jose Dimercino Antonio - lote 35 unid. 2A; Cláudia da Silva - lote 80; Sueli Candida Oliveira do Carmo - lote 0126 unid. 2A; Maria Auxiliadora da Silva - lote 0132 unid. 1A; Iêda Batista Magalhães - lote 0153 unid. 1A; Adilia Ferreira da Conceição e Adnildo da Conceição - lote 0163 unid. 1A; Sila Ferreira Moreira Bento e Edson Moreira Bento - lote 0163 unid. 1B; Gilcilene Ferreira Antunes - lote 0177 unid. 2A; Rosangela Santiago da Silva - lote 0178 unid. 2A; Ginaldo Ferreira Neri e Rita de Cassia de Lima Soares Neri - lote 0185; Maristela Ferreira Cordeiro da Silva - lote 0186; Josanete Estefania dos Santos - lote 0197 unid. 3A; Gisele de Andrade Martins - lote 0203; QUADRA 20: Nelci Ferreira Belico - lote 05 unid. 1A; Sebastião Ferreira Belico Filho - lote 05 unid. 2A; QUADRA 21: Sandra Helena Cristina de Souza - lote 01 unid. 1A; Genair Ferreira - lote 04 unid. 1A; João Gabriel Firmino de Oliveira - lote 26 unid. 1A; Sebastião Alcino de Almeida - lote 38 unid. 1A; Mércia de Paiva dos Quadros - lote 53 unid. 1A; Vanessa Marques da Silva de Souza e Anderson de Souza - lote 57 unid. 2B; Michele Belico da Silva - lote 64 unid. 1B; QUADRA 22: Kessy Kamilly Santana Rodrigues - lote 08; QUADRA 24: Adão Alves de Oliveira e Sineuda Freire de Oliveira - lote 19 unid. 1B; Rozilânia Alves de Oliveira e Janio Alves de Oliveira - lote 19 unid. 1C; QUADRA 25: Lucineia da Silva Soares Estevão e Sidnei Soares Estevão - lote 13 unid. 2A; Pâmela Faria Lima de Vasconcelos e Tiago Nunes de Souza de Vasconcelos - lote 19 unid. 1B; Alanna Alicya dos Santos - lote 20 unid. 2A; Julia da Silva Ferreira - lote 28 unid. 1A; Jordel Ferreira de Andrade - lote 34 unid. 1A; QUADRA 26: Cristiane Conceição de Castro - lote 12 unid. 1A; QUADRA 27: José Antônio Nunes e Elizete do Socorro Silva Nunes - lote 13.\r\n\r\nId: 2733279"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de auditoria externa independente. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa EC DIFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a prestação de serviços de auditoria externa independente, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2026. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 025/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº SEI-490002/002531/2025, Lei Federal nº 13303/2016, Lei 8.078/1990 art.8º e §2º, Lei 12.527/2011 e Lei 5.427/2009 art. 2º e §2º. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001044/2026.\r\n\r\nId: 2733277"
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                            "2733169": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que ficam adiados SINE DIE os Procedimentos Licitatórios nº 080/022 (objeto: obras de dragagem e canalização no bairro São Jorge, em Queimados/RJ - Processo SEI 170041/000595/2022), nº 074/2022 (objeto: obras de infraestrutura no bairro São Miguel, em Queimados - Processo SEI 170041/000200/2022), nº 010/2025 (objeto: elaboração de projeto executivo para drenagem e pavimentação no bairro Balneário, em São Pedro da Aldeia - Processo nº SEI-490002/001695/2025) e 009/2025 (objeto: reforma de corredor esportivo no bairro Miguel Couto, em Nova Iguaçu - Processo nº SEI-490002/000417/2025), por motivos de ordem administrativa, considerando as razões contidas nos autos dos referidos processos.\r\n\r\nId: 2733169"
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                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2733353": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e tendo o que consta no Processo n° SEI-380001/000906/2025 torna público e faz saber o presente resultado da Comissão de Avaliação do \"Selo Empresa Amiga da Mulher\"\r\n\r\nCATEGORIA BRONZE\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nAires Turismo\r\n\r\n60.641.750/007-34\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nCâmara de Comercio e Industria do Brasil \r\n\r\n11.385.734/0001-52\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nCCJ Contabilidade Consultiva\r\n\r\n27.963.578/0001-08\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nCoti Serviços de Informática\r\n\r\n19.438.626/0001-02\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nGrupo Coruja\r\n\r\n09.912.417/0001-03\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nHumano\r\n\r\n11.231.207/0001-97\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nInstituto Incluir \r\n\r\n31.037.402/0001-94\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nPropulsão Consultoria\r\n\r\n49.072.395/0001-27\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nRotary Club de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n39.206.677/0001-16\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nSeagems Offshore Ltda\r\n\r\n44.003.188/0001-05\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nSeagems Solutions S.A.\r\n\r\n14.072.869/0001-56\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nShanty Lingerie\r\n\r\n00.378.460/0001-58\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nUnifase\r\n\r\n34.034.959/0001-60\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nVi Beleza\r\n\r\n44.911.693/0001-40\r\n\r\nCategoria Bronze\r\n\r\nCATEGORIA PRATA\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nAcm Rio\r\n\r\n33.559.162/0001-13\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nArena Copacabana \r\n\r\n07.037.213/0001-37\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nArena Ipanema\r\n\r\n15.576.251/0001-96\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nArena Leme\r\n\r\n14.949.199/0001-03\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nCentena Petrópolis \r\n\r\n44.455.610/0001-55\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nCidade Real\r\n\r\n13.406.285/0010-06\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nContar Consultoria e Contabilidade \r\n\r\n07.984.372/0001-49\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nEcos\r\n\r\n02.539.959/0001-25\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nGe Aerospace\r\n\r\n33.435.231/0001-87\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nKc Conexões Sustentáveis\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nPromove Distribuidora LTDA\r\n\r\n08.357.338/0001-07\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nRrf Corp\r\n\r\n33.318.780/0001-71\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nSerratec - Parque Tecnologia da Região Serrana \r\n\r\n34.254.055/0001-40\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nThaycon Contabilidade \r\n\r\n58.640.563/0001-24\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nViação Dedo de Deus\r\n\r\n32.175.325/0001-00\r\n\r\nCategoria Prata\r\n\r\nCATEGORIA OURO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nIbmr\r\n\r\n42.365.445/0001-15\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nAdez Comunicação\r\n\r\n52.233.704/0001-08\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nAgeRio\r\n\r\n05.940.203/0001-81\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nAgile Corp\r\n\r\n00.801.512/0001-57\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nAxia Energia\r\n\r\n00.001.180/002-07\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nBagó Brasil\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nBela Ferraz \r\n\r\n28.955.146/0001-00\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nCartório 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro\r\n\r\n27.150.648/0001-09\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nCedae \r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nComercial Milano Brasil ltda\r\n\r\n01.920.177/0001-79\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nConexão Talento\r\n\r\n26.306.643/0001-51\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nCrea-Rj\r\n\r\n34.260.596/0001-80\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nCreci Rj\r\n\r\n33.345.109/0001-10\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nDani Embalagens\r\n\r\n07.876.652/0001-33\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nE. Tamussino & Cia LTDA\r\n\r\n33.100.082/0001-03\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nEckoslife Tecnologia Verde\r\n\r\n55.098.952/0001-81\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nEnel Distribuição Rio\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nFIURJ - Instituto Universitário do Rio de Janeiro\r\n\r\n45.240.964/0001-45\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nGrupo Cataratas\r\n\r\n19.624.745/0003-11\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nHani Comercio Ltda\r\n\r\n31.275.961/0001-32\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nHospital de Olhos Niterói \r\n\r\n39.256.128/0001-56\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nHospital Santa Teresa\r\n\r\n60.922.168/0004-29\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nHotel a Jato\r\n\r\n17.124.851/0001-49\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nIbap - Rj\r\n\r\n01.679.362/0001-13\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nIlace\r\n\r\n64.313.928/0001-09\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nMútua\r\n\r\n00.509.001/026-60\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nNaturgy\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nNiteroi Trânsito S/A\r\n\r\n08.357.430/0001-77\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nNos\r\n\r\n28.312.100/002-38\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nOrange Business\r\n\r\n66.624.776/0027-20\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nPapel Semente\r\n\r\n10.888.515/0001-23\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nRNR Advocacia\r\n\r\n41.159.201/0001-13\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nRosemary Rosa Selection\r\n\r\n59.593.664/0001-54\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSertras Gestão de Fornecedores Limitada\r\n\r\n22.584.068/0001-06\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSobrancelhas Niterói\r\n\r\n44.013.882/0001-03\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSobrancelhas Niterói\r\n\r\n41.705.429/0001-61\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSobrancelhas Niterói\r\n\r\n28.740.161/0001-30\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nSodexo\r\n\r\n49.930.514/1840-07\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nTransporte Excelsior\r\n\r\n32.492.373/0004-66\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nTim S. A\r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nTuise\r\n\r\n10.190.061/0001-12\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nWebtrip Agência de viagens e turismo \r\n\r\n07.340.993/0017-57\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nYDUQS\r\n\r\n08.807.432/0001-10\r\n\r\nCategoria Ouro\r\n\r\nNÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nrchi\r\n\r\n13.836.877/0001-69\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nArmazém do Grão\r\n\r\n09.336.989/0001-83\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nBelistique\r\n\r\n59.976.932/0001-17\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nECP\r\n\r\n01.126.588/0001-97\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nEspaço Katarse\r\n\r\n50.605.418/0001-09\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nEuro Colchões\r\n\r\n07.205.399/0001-96\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nFacilita.mae\r\n\r\n62.161.170/0001-05\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nGameleira Pelágio Fabião Bassani Sociedade de Advogados\r\n\r\n34.719.800/0001-89\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nGrowth PWR\r\n\r\n54.145.353/0001-09\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nHigiSeg Medicina e Segurança do Trabalho\r\n\r\n33.806.148/0001-77\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nHortifruti Cordeirense\r\n\r\n34.117.057/0001-97\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nHortifruti Cordeirense\r\n\r\n39.488.191/0001-18\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nHortifruti Cordeirense Bj\r\n\r\n62.666.661/0001-08\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nInstituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa\r\n\r\n07.105.443/0001-96\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nInstituto João Gonçalves da Silva\r\n\r\n52.144.386/0001-09\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nInstituto Nata\r\n\r\n02.286.861/0001-03\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nIPA- Instituto Paulo Apóstolo\r\n\r\n09.089.840/0001-47\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nIzzi Learning\r\n\r\n40.583.496/0001-98\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nLiga Rj\r\n\r\n28.326.598/0001-22\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nJá possui Selo e se manteve na mesma posição\r\n\r\nObservatório das Emoções\r\n\r\n62.351.763/0001-34\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nStorm\r\n\r\n08.764.146/0001-1500\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nLislaini da Silva Soares Gomes\r\n\r\n61.404.204/0001-82\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão possui número mínimo de colaboradores\r\n\r\nMcDonalds Búzios\r\n\r\n31.747.323/0001-77\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nRotary Club de Barra do Piraí\r\n\r\n01.358.541/0001-59\r\n\r\nNão Classificado\r\n\r\nNão atingiu pontuação mínima\r\n\r\nA ATA e demais documentos relacionados ao presente processo encontram-se no sítio oficial da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro: www.mulher.rj.gov..br Processo Administrativo SEI-380001/000906/2025\r\n\r\nId: 2733353"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/066864/2020 - Será realizada no dia 12 de maio de 2026, às 10h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 621ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1) 19º Concurso para provimento de cargos de Procurador do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) SEI-140001/073989/2025 - licença para estudo;\r\n\r\n3) SEI-140017/011271/2022 - recurso;\r\n\r\n4) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria Previdenciária;\r\n\r\n5) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Serviços Públicos; e\r\n\r\n6) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2733276"
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